{
    "2011-09-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1190957": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00380154\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OCF TECNOLOGIA LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de Telecomunicações, Telefonia, CFTV, Alarme e Áudio e Vídeo, em conformidade com as especificações do edital do Pregão Eletrônico nº 036/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 182.976,42.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nDATA: 02.09.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00229553\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VIVO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), por 03 (três) meses, com início em 03.09.2011 e término em 03.12.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 25.203,46\r\n\r\nDATA: 02.09.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00167724\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEGIL VIGILÂN CIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, com atribuição para operar equipamento de monitoramento eletrônico, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Presencial nº. 001/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.075.903,44.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nDATA: 03.08.2011.\r\n\r\nId: 1190957"
                    ],
                    "1190958": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área cível, para participarem do “4º Seminário de Capacitação de Gestores e Profissionais de ILPIs - O Plano de Atenção Integral à Saúde do Idoso Institucionalizado”, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2011, das 09h00 às 16h30, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n09h00 às 09h10\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nMPRJ\r\n\r\nUniversidade Aberta da Terceira Idade da \r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro -UNATI-UERJ\r\n\r\n09h10 às 09h45\r\n\r\nA Atenção à Saúde do Idoso no Brasil\r\n\r\nPalestrante: Luiza Machado - Ministério da Saúde\r\n\r\n09h45 às 10h15\r\n\r\nO Papel da ILPIs na Promoção do Direito à Saúde do Idoso: uma Nova Visão a Partir da Regulamentação de sua Atividade\r\n\r\nPalestrante: Cristiane Branquinho Lucas - \r\n\r\nPromotora de Justiça\r\n\r\nPalestrante: Cláudia Maria Braga de Mello - Vigilância Sanitária/RJ\r\n\r\n10h15 às 11h00\r\n\r\nConceito do Plano de Atenção Integral à Saúde do Idoso e seus Requisitos\r\n\r\nPalestrante: Andrea Mendonça Dantas de Matos - Vigilância do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h00 \r\n\r\nAlmoço\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13h00 às 14h30\r\n\r\nA Importância do Conhecimento e da Articulação com a Rede de Saúde e de Assistência Social pela ILPI para a Garantia da Promoção da Saúde do Idoso \r\n\r\nInstitucionalizado\r\n\r\nPalestrante: Germana Perissé - Coordenadora da Saúde do Idoso da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nPalestrante: Rejane Laeta Galvão de Brito - Área Técnica de Saúde do Idoso da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nPalestrante: Rosilene Dantas - Supervisora Técnica dos Abrigos de Idosos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPalestrante: Flávia Furtado - Coordenadora do Serviço Social da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Município do Rio de Janeiro/SESQV\r\n\r\nPalestrante: Abmael de Sousa Alves - Diretor do CAPs (Centro de Atenção Psicossocial) Lima Barreto \r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nMesa Inclusiva e Debates\r\n\r\n16h00 às 16h30\r\n\r\nAtividade Cultural\r\n\r\n16h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais e inscrições no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de presidente da Comissão do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER que os integrantes da Banca Examinadora do referido certame são os seguintes:\r\n\r\nDireito Penal e Processual Penal: \r\n\r\nPromotor de Justiça Decio Luiz Alonso Gomes; \r\n\r\nDireito Civil e Processual Civil: \r\n\r\nPromotor de Justiça Robson Renault Godinho; \r\n\r\nDireito Constitucional: \r\n\r\nPromotor de Justiça Mateus Picanço de Lemos Pinaud; \r\n\r\nOrganização do Ministério Público: \r\n\r\nPromotor de Justiça Átila Pereira de Souza; \r\n\r\nDireito Administrativo: \r\n\r\nAdvogado Gustavo Binenbojm; \r\n\r\nLíngua Portuguesa: \r\n\r\nProfessores Nanci Costa Batista e Agostinho Dias Carneiro\r\n\r\nNoções de Informática: \r\n\r\nProfessor Celso Cardoso Neto\r\n\r\nId: 1190958"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1190960": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 1º, XIII da Resolução GPGJ nº 1.491, de 17 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a atualização de registro e controle dos bens patrimoniais deste Ministério Público;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar cumprimento à determinação legal que estabelece a necessidade do inventário anual dos bens permanentes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando o grande número de órgãos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro distribuídos por todo território do Estado;\r\n\r\nConsiderando que os Centros Regionais de Apoio Administrativo Institucional materializam a descentralização da Administração Superior do Parquet Fluminense e que compete às Coordenações Regionais promover a manutenção do registro e controle dos bens patrimoniais alocados no Centro Regional, bem assim das Promotorias de Justiça por ele abrangidas conforme comando do artigo 3º, II da Resolução GPGJ 1.531 de 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nComunica:\r\n\r\nQue os Centros de Apoio Administrativo Institucional, através de seus Secretários, devem realizar o levantamento patrimonial dos bens permanentes que guarnecem suas sedes bem como as Promotorias de Justiça e Secretarias sediadas em suas extensões geográficas, inserindo na planilha encaminhada através de correio eletrônico todas as informações requeridas.\r\n\r\nQue o levantamento deverá ser encaminhado à Gerência de Patrimônio até o dia 05/10/2011 impreterivelmente através do e-mail patrimônio@mp.rj.gov.br .\r\n\r\nQue qualquer movimentação de materiais permanentes, a qualquer tempo, deverá ser comunicada, previamente, à Gerência de Patrimônio, de maneira a preservar a integridade das informações coletadas, bem como as fases subseqüentes de conclusão do trabalho e de controle patrimonial.\r\n\r\nCaso haja necessidade de quaisquer esclarecimentos, favor entrar em contato com a Gerência de Patrimônio através do e-mail patrimonio@mp.rj.gov.br e/ou dos telefones (21) 2550-7190 ou (21) 2215-5493.\r\n\r\nId: 1190960"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1190959": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que está aberto, até o dia 15 de setembro de 2011, o prazo para escolha de férias para 2012. Os requerimentos devem ser feitos pela intranet do Ministério Público, através do link Sistemas/Movimentação/Sistemas da Coordenadoria de Movimentação/Férias.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2011 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 09 de setembro de 2011, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2012\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n04/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n04/07\r\n\r\n08/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/09\r\n\r\n09/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2011\r\n\r\n01/09\r\n\r\n09/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2011\r\n\r\n01/09\r\n\r\n09/09\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n26/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n27/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1190959"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1190961": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 035/2011\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família de Jacarepaguá e designação junto à 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, no próximo dia 15 de setembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao quarto bimestre deste ano (julho/agosto) é o dia 10 de setembro de 2011. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 17/6/1983 e o art. 1.º, §2.º, da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de setembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 58/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referente ao segundo quadrimestre (maio-junho-julho-agosto) deste ano é o dia 10 de setembro de 2011, conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. A partir do dia 13 de setembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 59/2011)\r\n\r\nId: 1190961"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1190674": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 60ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 30 de agosto.\r\n\r\nAos trinta dias de agosto de dois mil e onze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 59ª sessão, de 25 de agosto de 2011, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 4, 6, 3 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 406 processos: 122 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 83 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 112 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 89 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 222116-3/2007. No relato dos Processos TCE nos 229292-1/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de São João da Barra), pela regularidade com quitação, ressalvas e determinações, e 220023-0/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de São Gonçalo), pela notificação, comunicação e determinação, manifestou declaração de voto acompanhando o relator nas conclusões o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, no primeiro, e o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, em ambos. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 210333-8/2011. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 101732-9/2007 (ato de inexigibilidade de licitação da Cedae), 100181-7/2007 (contrato da Cedae), 106195-0/2007 e 115946-2/2007 (termos aditivos da Cedae), 107015-5/2009 (ato de inexigibilidade de licitação da Cedae), 111256-1/2009 (contrato da Cedae) e 106142-2/2010 (termo aditivo da Cedae), pelo provimento, ilegalidade, aplicação de multa, comunicação e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que sagrou-se vencedor com o voto pelo não provimento, ciência, comunicação e encaminhamento. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, consignou impedimento no Processo TCE no 109934-6/1999 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 220297-7/2006, 231968-8/2010, 204457-6/2011, 204526-3/2011, 111511-4/2010, 104169-8/2011, 102131-7/2011 e 105471-6/2011. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à 3ª IGM no Processo TCE no 206122-7/2011 (prestação de contas de administração financeira de Rio Claro - exercício de 2010), havendo oferecido voto-revisor vencido pela emissão de parecer prévio contrário - com irregularidades e impropriedades -, comunicações, expedição de ofício e determinação à SSE o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, com declaração de voto do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco acompanhando o relator nas conclusões. Votou pela emissão de parecer prévio contrário - com irregularidades e impropriedades -, determinações, recomendação, comunicações, expedição de ofício e determinação à 1ª IGM no Processo TCE no 205535-1/2011 (prestação de contas de administração financeira de São Francisco de Itabapoana - exercício de 2010). No relato das prestações de contas de subvenção e auxílio: Processos TCE nos 218412-9/2009 (Prefeitura de Nova Iguaçu), pela diligência externa, comunicação e determinação; 224774-9/2009 (Prefeitura de Piraí), pela regularidade, qui tação, ressalva e determinação; 227729-0/2010 (Prefeitura de São Gonçalo), pela diligência externa, comunicação e determinação; 220038-5/2009 (Prefeitura de São Gonçalo), pela regularidade, quitação, ressalva e determinação; e 227250-4/2009 (Prefeitura de Campos de Goytacazes), pela regularidade, ressalva, determinação e quitação, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. A Presidência comunicou que, em razão de obras no plenário, a sessão do dia 8/9 (quinta-feira) seria antecipada para o dia 6/9 (terça-feira), às 10h, começando a de terça em seu horário normal, às 11h. Deferiu pedido do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco para que fosse registrada em ata a ementa do acórdão proferido em Mandado de Segurança - Processo 2009.004.00187 (0052853-69.2009.8.19.0000). Às doze horas e vinte minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, o Processo TCE no 116054-6/2009 (inspeção ordinária na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ), pela comunicação e determinação à SSE; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Processo TCE no 203702-1/2007 (tomada de contas especial da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana), pela comunicação e determinação à SSE; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, o Processo TCE no 115706-2/2008 (inspeção ordinária na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ - Junta de Revisão Fiscal), pela ciência e arquivamento; e da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, o Processo TCE no 227381-4/2010 (inspeção especial no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japeri), pela conversão em tomada de contas especial ex officio, citação, comunicação e ciência. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 30/08/2011 11:19:39 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n212992-9/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n227771-6/08 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\n216983-4/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n251453-4/00 CONTRATO/DE COMPRAS SEC MUN SAUDE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n251455-2/00 CONTRATO/DE COMPRAS SEC MUN SAUDE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n251458-4/00 CONTRATO/DE COMPRAS SEC MUN SAUDE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n216966-6/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216985-2/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224044-2/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/INST PREVID DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204077-5/09 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225084-9/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF PARATY\r\n\r\n215309-5/09 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF PARATY\r\n\r\n221764-3/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF PARATY\r\n\r\n111884-9/10 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n202604-5/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201936-1/11 TERMO/ADITIVO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216199-0/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n217095-5/10 CONTRATO/DE COMPRAS FUND MUN SAÚDE CACHOEIR DE MACACU\r\n\r\n240084-3/10 CONTRATO/OUTROS PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n244800-3/10 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n102209-0/11 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n104463-2/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF PARATY\r\n\r\n104917-3/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) MPE - MINIST PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n105105-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n105264-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105434-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105466-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105479-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105573-0/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107770-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n108110-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n200374-0/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF MACUCO\r\n\r\n200543-3/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n201075-3/11 TERMO/ADITIVO PREF PARATY\r\n\r\n201862-4/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n202736-6/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF VASSOURAS\r\n\r\n202896-2/11 CONTRATO/OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n204043-1/11 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n203571-1/11 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n203962-4/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF CARAPEBUS\r\n\r\n204063-1/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205309-0/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205321-8/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RESENDE\r\n\r\n206618-6/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n208960-1/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n206866-5/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n207817-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MENDES\r\n\r\n207989-0/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n204076-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n209226-0/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RESENDE\r\n\r\n211577-3/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CARAPEBUS\r\n\r\n211758-9/11 TERMO/ADITIVO PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n211757-5/11 TERMO/ADITIVO PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n211849-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n217403-8/11 DENÚNCIA/PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n217727-2/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREF BARRA MANSA\r\n\r\n105447-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n206966-1/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n210226-9/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF RESENDE\r\n\r\n208304-1/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF TANGUÁ\r\n\r\n100034-9/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n208750-4/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF QUATIS\r\n\r\n202254-8/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF ITATIAIA\r\n\r\n240255-4/10 TERMO/ADITIVO PREF CABO FRIO\r\n\r\n217928-9/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226053-2/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN DESENV TECN PETRÓPOLIS\r\n\r\n218811-5/07 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ITAOCARA\r\n\r\n206655-4/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF MENDES\r\n\r\n205827-2/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF MENDES\r\n\r\n225227-8/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREF MANGARATIBA\r\n\r\n225228-2/10 TERMO/ADITIVO PREF MANGARATIBA\r\n\r\n204698-2/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n204700-1/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n102284-0/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105953-4/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203579-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n209335-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n203700-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n203942-4/11 TERMO/ADITIVO PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n204546-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC MUN SAUDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n204923-5/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n203956-5/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n107173-0/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n105088-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101493-6/11 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n209188-2/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍL FUND MUN ASST SOC MENDES\r\n\r\n244741-1/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n201864-2/11 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL FUND CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n235617-2/08 CONTRATO/DE OBRAS PREF MACUCO\r\n\r\n211009-6/11 TERMO/ADITIVO FUND DR GERALDO DA S VENÂNCIO CAMPOS\r\n\r\n206106-3/11 TERMO/ADITIVO FUND DR GERALDO DA S VENÂNCIO CAMPOS\r\n\r\n206107-7/11 TERMO/ADITIVO FUND DR GERALDO DA S VENÂNCIO CAMPOS\r\n\r\n209330-7/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF JAPERI\r\n\r\n101285-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112553-4/09 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213683-7/05 PROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/TRIBUN CONTAS EST RJ\r\n\r\n202978-6/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF V REDONDA\r\n\r\n211953-1/11 DENÚNCIA/CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n105714-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n106305-8/11 TOMADA CONTAS/(COMUM) EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n104412-3/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) MPE - MIN PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n104900-0/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) MPE - MIN PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n108100-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n105446-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n107073-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n104954-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n210203-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CARMO\r\n\r\n211581-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n229180-2/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n209960-8/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITALVA\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n200874-0/11 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/PREF CARAPEBUS\r\n\r\n204126-9/11 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/PREF CARAPEBUS\r\n\r\n203917-9/11 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/PREF CARAPEBUS\r\n\r\n203931-5/11 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/PREF CARAPEBUS\r\n\r\n203925-6/11 CONTRATO/PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF CARAPEBUS\r\n\r\n203937-9/11 CONTRATO/DE LOC IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/PREF CARAPEBUS\r\n\r\n229997-0/05 CONTRATO/DE OBRAS PREF NATIVIDADE\r\n\r\n205247-6/11 TERMO/ADITIVO PREF CABO FRIO\r\n\r\n203624-4/11 CONTRATO/OUTROS PREF MENDES\r\n\r\n205298-5/11 TERMO/ADITIVO PREF MENDES\r\n\r\n205559-7/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n205558-3/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n206623-1/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n205615-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n205647-0/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n103385-0/09 CONTRATO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105462-3/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109128-7/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101615-6/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n202933-6/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF MARICÁ\r\n\r\n207867-6/11 TERMO/ADITIVO PREF ITABORAÍ\r\n\r\n222495-1/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n204914-4/11 TERMO/ADITIVO CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n235551-9/10 CONTRATO/DE OBRAS PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n205671-1/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n201204-6/11 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n227444-2/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n206588-5/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209178-7/11 CONTRATO/LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/PREF RESENDE\r\n\r\n206590-8/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF JAPERI\r\n\r\n239313-3/10 CONTRATO/DE OBRAS PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n107295-4/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n224356-3/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n211810-3/99 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PARACAMBI\r\n\r\n219353-2/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREF MACAÉ\r\n\r\n200539-2/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF MAGE\r\n\r\n200660-7/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n200514-2/11 DENÚNCIA/PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n108176-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n108203-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107063-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CEPUERJ - CENTRO PROD UNIV EST RJ\r\n\r\n107100-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TÉCN\r\n\r\n108120-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAG\r\n\r\n104950-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105186-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n104975-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n104924-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105445-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101744-3/11 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA LOTERJ-LOTERIA DO EST DO RJ\r\n\r\n211109-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n211613-3/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n236944-7/10 PREST CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO FUND CULT E TUR PETRÓPOLIS\r\n\r\n204206-5/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF ITAPERUNA\r\n\r\n206761-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO FUND CULT E TUR PETRÓPOLIS\r\n\r\n206779-6/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n209207-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MESQUITA\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n202914-8/10 TERMO/ADITIVO PREF ITATIAIA\r\n\r\n202720-7/11 TERMO/ADITIVO PREF ITATIAIA\r\n\r\n204916-5/09 TERMO/ADITIVO PREF ITATIAIA\r\n\r\n227144-9/09 TERMO/ADITIVO PREF ITATIAIA\r\n\r\n201268-0/10 TERMO/ADITIVO PREF ITATIAIA\r\n\r\n116052-3/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST TRABALHO\r\n\r\n211022-8/11 DENÚNCIA/FUNDO MUN SAUDE PARATY\r\n\r\n203019-3/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n105094-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105134-0/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n106906-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM JUCERJA-JUNTA COM DO EST RJ\r\n\r\n107865-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n106609-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n105463-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n107062-5/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n105437-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n107117-6/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n105099-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n226537-8/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA INST BENEF ASS SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n103045-9/11 PREST DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST AÇÃO SOCIAL (EXTINTA)\r\n\r\n227447-4/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n214912-8/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n206801-5/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND CULT ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206771-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n214920-5/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n211639-7/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n209754-7/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n207019-1/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n204915-8/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF CABO FRIO\r\n\r\n202281-1/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF CABO FRIO\r\n\r\n206600-9/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF CABO FRIO\r\n\r\n215980-0/10 CONTRATO/DE OBRAS SUPERINT OBRAS SERV PÚBL BARRA MANSA\r\n\r\n205507-4/11 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n102195-3/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110826-0/10 CONTRATO/OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114027-4/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n226578-7/09 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n213976-5/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n242707-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n101215-2/11 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n207514-1/11 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n204147-3/11 TERMO/ADITIVO PREF PARATY\r\n\r\n204408-5/11 TERMO/DIVERSOS PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n203229-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n208717-2/11 TERMO/ADITIVO PREF JAPERI\r\n\r\n212012-0/11 TERMO/ADITIVO PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n222635-3/09 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n245178-5/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n205947-8/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n245045-2/10 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n235649-2/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n223913-5/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC PETRÓPOLIS\r\n\r\n217716-6/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CARMO\r\n\r\n118044-0/10 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n206120-2/09 CONVÊNIO/PREF JAPERI\r\n\r\n222800-8/08 TERMO/ADITIVO PREF JAPERI\r\n\r\n216357-3/06 TERMO/ADITIVOPREF JAPERI\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n260428-4/00 INSPEÇÃO/ESPECIAL EMP SAQUARENENSE SERV S/A\r\n\r\n231152-8/05 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF MIRACEMA\r\n\r\n208617-9/04 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREF MIRACEMA\r\n\r\n224418-2/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CARMO\r\n\r\n228815-2/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n236798-6/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n240911-0/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF RESENDE\r\n\r\n244418-6/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n101335-8/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101978-6/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105715-0/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104847-2/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FUNDO MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n201069-4/11 CONTRATO/OUTROS PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n203476-5/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n203783-6/11 TERMO/ADITIVO PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n202493-6/11 TERMO/ADITIVO PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n203897-3/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204062-7/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF PARATY\r\n\r\n204088-1/11 TERMO/ADITIVO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204455-8/11 TERMO/ADITIVO PREF RESENDE\r\n\r\n206374-2/11 TERMO/ADITIVO PREF RESENDE\r\n\r\n205917-3/11 TERMO/ADITIVO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n206781-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n206812-4/11 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF JAPERI\r\n\r\n206820-1/11 CONVÊNIO/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209357-5/11 TERMO/ADITIVO PREF MACAÉ\r\n\r\n210722-3/11 CONTRATO/DE OBRAS PREF SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n210876-0/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n211591-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n211607-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n211640-6/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n208793-6/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n229029-7/09 TERMO/DIVERSOS PREF MAGÉ\r\n\r\n227133-0/09 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n224232-7/07 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF RIO BONITO\r\n\r\n211100-7/08 TERMO/ADITIVO PREF RIO BONITO\r\n\r\n217957-9/11 SOLICITAÇÃO/OUTROS PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201851-5/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁR ANUAL PREF ITATIAIA\r\n\r\n213181-4/11 DENÚNCIA/PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n208335-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n107786-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n103575-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FIPERJ-FUND INST PESCA EST RJ\r\n\r\n106290-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLICIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n107876-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105165-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n104951-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105144-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n104885-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105154-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n100746-4/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST CULTURA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n103252-4/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FAETEC-FUND APOIO ESC TECN\r\n\r\n117511-8/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBL/ESTADUAL/SEC EST DE AGRICULT E PECUÁRIA\r\n\r\n200936-7/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204974-4/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n205956-2/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n207228-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n209102-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n211110-6/05 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n214839-7/06 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n220789-2/02 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MENDES\r\n\r\n225197-8/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n226388-8/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n231940-8/99 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n237666-4/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n240331-1/00 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n107024-8/05 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n117858-4/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n117883-9/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n205880-4/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n207288-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n209207-5/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n211881-9/01 PENSÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n214067-0/08 CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n218810-2/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBL/MUNICIP PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n224551-3/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n226697-7/08 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PORCIÚNCULA\r\n\r\n241080-9/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF CORDEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n106770-4/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n115454-0/11 EDITAL DE PREGÃO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n201379-7/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA SUMIDOURO\r\n\r\n205701-2/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n211633-0/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREF SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n212940-0/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n219761-3/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MESQUITA\r\n\r\n224075-9/03 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n225242-1/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n229218-8/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n234171-5/00 RELAT INSPEÇÃO/ORDINÁR FUND APOSENT E PENS PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n235127-7/08 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n270018-2/99 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n104088-5/06 TERMO/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/ SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n117518-6/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBL/ESTADUAL/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n200207-0/07 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n201389-2/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA JAPERI\r\n\r\n205913-0/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n206452-0/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n213162-7/07 RELAT INSPEÇÃO/ORDINÁR INST PREVID CABISTA ARRAIAL D CABO\r\n\r\n220688-0/06 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n225255-8/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n227378-7/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUND MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n234983-2/08 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n238770-1/08 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n107593-4/11 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n117873-4/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n200937-1/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205179-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n206419-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n206980-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n207346-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n212744-5/11 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215210-5/11 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223210-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225633-4/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231761-9/02 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\n234055-7/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n236332-8/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n238147-8/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n241870-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101725-7/2011 (03/8917/10) - Interessado: MARIA CRSITINA DA SILVA RORIZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 101732-9/2007, 100181-7/2007, 106142-2/2010, 106195-0/2007, 107015-5/2009, 111256-1/2009, 115946-2/2007 - Interessado: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS - Votos: NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101816-2/2011 (23/729/09) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO E DARLI ANCELMÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101824-9/2011 (03/10522/10) - Interessado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DELPHIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101825-3/2011 (03/10525/10) - Interessado: JOSSIMAR TEREZINHA ASSUNCAO CASTELAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102634-9/2011 (03/10523/10) - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102827-9/2008 (08/2095/07) - Interessado: GILSON CANTARINO O DWYER - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104134-6/2009 (03/13049/08) - Interessado: ANA GLÓRIA FIGUEIREDO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104265-8/2011 (2082/10) - Interessado: NECI SOUZA FELISBERTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104861-8/2011 (641/10) - Interessado: MARCELLO DE VASCONCELOS MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104919-1/2011 (1639/10) - Interessado: MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104920-0/2011 (940/10) - Interessado: JORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105012-6/2011 (820/10) - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105097-6/2011 (54/10) - Interessado: JAQUELINE DO AMARAL SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105110-4/2011 (185/10) - Interessado: MARCIA FONTES PEIXOTO AZEREDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105139-0/2011 (11054/02) - Interessado: PAULO MÁRCIO DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105151-8/2011 (942/10) - Interessado: ALOISIO VICENTE VALENTIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105162-7/2011 (1424/10) - Interessado: SANDRA GONÇALVES DE QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105278-2/2011 (12/507499/10) - Interessado: MARCELO ALBUQUERQUE BRAUNE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105439-8/2011 (442/10) - Interessado: ARIANE SERPA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105451-6/2011 (1064/10) - Interessado: LAERTE SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105467-5/2011 (1341/10) - Interessado: JORGE PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105487-5/2011 (2892/09) - Interessado: IBIS FILOMENA DE OLIVEIRA CARLOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105873-8/2011 (09/08371158/09) - Interessado: JORGE DOLEJSI FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106096-9/2011 (26/15512/10) - Interessado: MARCIO JOSÉ DA SILVA CIRIACO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106148-8/2011 (11/50023/11) - Interessado: MURILO NAVARRO PEREIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106365-8/2011 (23/2327/10) - Interessado: CLAUDIO CAETANO DE SOUZA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106455-9/2011 (09/11/1210/11) - Interessado: ANDREA CAMILO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106599-1/2011 (18/400148/11) - Interessado: BENUALVA LÚCIA NASCIMENTO VALADARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106600-6/2011 (18/400145/11) - Interessado: MARCIA FURTADO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106602-4/2011 (18/400149/11) - Interessado: ERALDO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106606-0/2011 (18/400256/11) - Interessado: MARCOS GANDRA BOTELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106612-9/2011 (18/400290/11) - Interessado: LUIZ ANTONIO HEFFER DE SOUZA E SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106629-2/2011 (18/400069/11) - Interessado: FANY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106631-5/2011 (18/400073/11) - Interessado: CESAR SOARES BALBI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106632-9/2011 (18/400118/11) - Interessado: MARIA AUXILIADORA SAAD SILVEIRA LAPORT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106638-3/2011 (18/400032/11) - Interessado: FÁTIMA CHRISTINA DE OLIVEIRA S. PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106987-2/2011 (01/5340/10) - Interessado: SERGIO MUREB SIMÕES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107016-6/2011 (08/056/51171/11) - Interessado: KEPLER BASTOS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107045-7/2011 - Interessado: JORGE RAIMUNDO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107078-4/2011 (10/025/11) - Interessado: CELINA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107333-2/2011 (08/011/51171/10) - Interessado: GEOVANE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107728-1/2011 (14/1189/11) - Interessado: DARLAN DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107828-7/2011 (08/16951171/09) - Interessado: JOSÉ RONALDO GOMES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107856-4/2011 (08/069/51171/11) - Interessado: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107857-8/2011 (08/12851171/11) - Interessado: VANDERLEY DE SOUZA MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107888-7/2011 (08/094/51171/11) - Interessado: JOSIMAR PONTES GAGO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107956-1/2008 (07/100450/08) - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS M DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108148-2/2011 (08/073/51171/11) - Interessado: ADEMAR PINTO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108484-2/2010 (12/514463/08) - Interessado: CARLOS AUGUSTO BARBOZA PESSOA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108928-9/2007 (08/7455/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109934-6/1999 (04/050210/98) - Interessado: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111523-2/2009 (07/100099/09) - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115449-8/2009 (10/701297/08) - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116819-6/2005 - Interessados: HUGO LEAL MELO DA SILVA E JOSÉ MARIANO DE ÁVILA NETTO GUTERRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202804-9/2011 (202/08) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203064-6/2010 - Interessado: JORGE LUIZ DE MATTOS RIBEIRO - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204428-5/2011 - Interessado: HELENICE DA SILVA BARRETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204726-3/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E DRAMÁTICA HONÓRIO COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-0/2011 (339/10) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO DE ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE MADALENA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205486-7/2009 - Interessado: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205535-1/2011 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205592-9/2011 (442/11) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO RODOLFO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206122-7/2011 - Interessado: PREFEITURA DE RIO CLARO - RAUL FONSECA MACHADO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-3/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207107-7/2009 - Interessados: LUIZ ROBERTO TENÓRIO (PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2008) E MARIA CÉLIA VASCONCELLOS (PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2008) - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207944-3/2004 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-1/2009 - Interessado: LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209489-3/2007 - Interessados: JOAREZ FLORIANO DE SOUZA E JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211691-2/2006 - Interessado: GILMAR ABRAHÃO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212420-2/2003 - Interessado: JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214276-0/2010 - Interessado: FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215842-7/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216019-9/2009 - Interessado: INSTITUIÇÃO AÇÃO BENEFICENTE DO CENTRO DE REFORMULAÇÃO DE VIDAS DO VALE DO JABOQUÊ - GRUPO ALÍVIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216830-1/2009 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SUELY LUCIANO PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217542-3/2009 - Interessados: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO (PERÍODO DE 01/01/08 A 15/09/08), E MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE (PERÍODO DE 16/09/08 A 31/12/08) - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MARCO ANTÔNIO VIEIRA NETTO MACHADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219115-0/2009 - Interessado: EDSON GOMES VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANDERSON GOMES GODINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219442-1/2009 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO E ANA LÍGIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219485-3/2009 - Interessados: IVANA DOS SANTOS GOMES, MARIA JOSÉ ESCUDINI DE OLIVEIRA, SAIONARA ROSA DA CRUZ E MARIA ANGÉLICA FONSECA NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219490-8/2009 - Interessado: MARGARETH ALCÂNTARA CORRÊA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220038-5/2009 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA LAR DE HUMAITÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220885-0/2001 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA COSTA C. CORRÊA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222713-6/2010 - Interessados: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (PERÍODO DE 02.01.09 A 20.03.09), TARCISO GONÇALVES PESSOA (PERÍODO DE 02.04.09 A 11.05.09) E JOÃO LUIZ RIBEIRO (PERÍODO DE 12.05.09 A 31.12.09) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessados: JAYME EDY TORTURELLA (PERÍODO DE 01.01.09 A 23.07.09) E CRISTIANE LOPES SÁ (PERÍODO DE 24.07.09 A 31.12.09) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224022-4/2009 (001/590-0) - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-2/2006 (4985/06) - Interessado: WAGNER CARDOSO HERINGER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-9/2010 (896/10) - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA RANGEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224774-9/2009 - Interessado: CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - INSTITUIÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL FLÁVIO LEAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224808-1/2010 - Interessados: MARLY CECCOLINE CORTONA E LEVI FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226841-7/2010 - Interessado: DJALMA SIQUEIRA MELO LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-5/2010 - Interessado: MÁRCIA FRANÇA ZAVOLI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227014-6/2008 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: ALCIMAR DA COSTA MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227250-4/2009 (001/0252/09) - Interessado: DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227960-1/2009 - Interessado: MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228737-7/2008 - Interessado: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LIN COLN REIS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228739-2/2010 - Interessado: LACES - LAR DE CRIANÇAS ESPECIAIS DE SAQUAREMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228752-7/2008 - Interessado: FERNANDA CORDEIRO RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229292-1/2010 - Interessado: RICARDO LOPES CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231697-4/2003 - Interessado: CARLOS CÉSAR GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235184-2/2010 - Interessados: ORLANDO CÉSAR LEMOS DE SOUZA E MARCELO FRÓES PADILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CHRISTIANE MATHEUS SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235567-9/2007 - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236114-4/2010 (201005874-4) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA - EQUOTRANSFORMAÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238450-3/2008 - Interessados: RIVERTON MUSSI RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ E GILSO PESSANHA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238921-9/2010 - Interessado: MARCOS VINICIUS DE SÃO THIAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240078-4/1998 (6282/97) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS GOMES - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244373-0/2010 - Interessado: PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270688-6/2004 - Interessado: FUNDAÇÃO ANALUCIA CARVALHO REBELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100419-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-1/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100551-4/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100564-5/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100612-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100698-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100704-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101278-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101768-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101769-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101964-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101967-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102124-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102586-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102745-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103006-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103600-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103720-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103749-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104168-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105433-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105481-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105884-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105942-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106002-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106128-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106138-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106158-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106228-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106465-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106552-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107218-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107344-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107357-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107359-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107845-2/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107921-4/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109072-1/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109186-0/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109458-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109537-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109998-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110471-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110918-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111456-9/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112440-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112520-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114978-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115706-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116054-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116360-7/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117849-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117867-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117952-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200088-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200224-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200376-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200383-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200418-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200430-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200556-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200616-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201047-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201481-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201579-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201860-6/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201909-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202273-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202507-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202616-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202728-9/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202784-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202977-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203191-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203316-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203344-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203350-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203360-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203688-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203702-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203874-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203971-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204241-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204258-5/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204287-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204505-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204527-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204543-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204578-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204614-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204793-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204871-6/2011, 208888-7/2011, 208889-1/2011, 208890-0/2011, 208893-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204976-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205081-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205092-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205140-9/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205257-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205270-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205306-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205330-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205386-8/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205395-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205485-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205541-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205545-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205611-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205618-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-9/2011 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205791-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205979-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206002-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206007-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206076-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206256-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206568-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206622-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206998-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207139-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208734-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208873-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208983-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209004-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-1/1994 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209186-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209235-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209992-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209995-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210044-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210188-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210216-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210263-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210330-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210459-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210470-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210600-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210730-7/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210756-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210761-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210822-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210823-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211000-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211111-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-2/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211811-6/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212278-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212398-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212537-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212984-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213471-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213825-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213953-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214100-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214292-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214340-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216182-6/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216250-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216888-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217005-7/2005 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217467-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217485-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217505-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217611-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217720-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217821-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218272-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218299-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218412-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218419-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218546-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218640-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218644-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218809-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218851-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218916-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218978-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218986-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219302-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219316-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219405-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219440-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219617-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219919-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220023-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220035-3/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220109-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220198-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220787-8/2009 - Votos: CANCELAMENTO DOS CERTIFICADOS DE REVELIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221015-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221305-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221346-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221591-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221601-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221667-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221687-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221717-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222532-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222686-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222863-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223266-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223493-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223921-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223951-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224596-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224852-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225062-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225677-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225699-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225974-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226111-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226139-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226384-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226432-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227262-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227265-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227266-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227309-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227344-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227381-4/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227442-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227494-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227558-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227729-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228101-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228208-8/2009 - Votos: CANCELAMENTO DOS CERTIFICADO DE REVELIAS, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228600-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228718-1/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228836-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228958-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229438-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229522-9/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229810-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229986-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-4/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230569-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230661-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231500-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231957-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232149-4/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232229-0/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233276-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233466-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233565-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234486-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234663-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234678-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234780-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234893-1/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235510-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236812-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236930-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237980-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238717-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238804-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239020-8/2010 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239819-0/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240088-1/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 240597-0/2010, 240591-6/2010, 240593-4/2010, 240594-8/2010, 240595-2/2010, 240599-8/2010, 240602-1/2010, 240612-6/2010, 240614-4/2010, 240673-0/2010, 240698-0/2010, 240735-4/2010, 240737-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241196-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241399-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241509-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242063-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242115-2/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243273-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243621-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244085-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244128-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244147-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244234-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244236-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244248-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244251-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244335-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244591-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244611-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244796-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244832-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245093-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 30/08/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n105433-4/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n202948-1/2011\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n203191-5/2010\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n203316-2/2004\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n204871-6/2011\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n207944-3/2004\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n209235-9/2010\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n209992-1/2011\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n209995-3/2011\r\n\r\nELMARI ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n210600-2/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n211548-0/2010\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n212984-5/2010\r\n\r\nJOÃO VICHI JUNIOR\r\n\r\n212984-5/2010\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n216888-8/2009\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n217611-0/2009\r\n\r\nLUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n217821-7/2009\r\n\r\nWELLINGTON PEIXOTO COSTA\r\n\r\n217821-7/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n218546-6/2009\r\n\r\nMAURO CESAR TAVARES\r\n\r\n218851-5/2007\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n218916-5/2009\r\n\r\nMARIA HELENA LOUZADA PINTO\r\n\r\n218978-3/2009\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n219302-5/2009\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n219405-3/2009\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n219440-3/2009\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n219440-3/2009\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n219617-8/2009\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n219617-8/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n220023-0/2009\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n220109-0/2009\r\n\r\nDAVID SPÍNDOLA DE ALMEIDA\r\n\r\n221305-5/2000\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n221346-2/2010\r\n\r\nAUGUSTO WALTER SARDOUX\r\n\r\n221687-4/2010\r\n\r\nJOÃO CARLOS DAIBES\r\n\r\n221687-4/2010\r\n\r\nJOSÉ PAQUELET\r\n\r\n221965-3/2006\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n221965-3/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO\r\n\r\n221965-3/2006\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n222863-6/2006\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n223493-5/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n223951-8/2007\r\n\r\nANA MÁRCIA LESSA DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\n224852-2/2010\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n226111-9/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n227014-6/2008\r\n\r\nANTONIO PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n227960-1/2009\r\n\r\nPEDRO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n227960-1/2009\r\n\r\nÁTILA VIANA NETO\r\n\r\n228208-8/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOTA\r\n\r\n228208-8/2009\r\n\r\nLUCIANA GOMES FERREIRA\r\n\r\n228208-8/2009\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n228208-8/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n230569-2/2007\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n230661-5/2010\r\n\r\nDANIELE MARQUES CORRÊA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n230661-5/2010\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n230661-5/2010\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n230687-0/2007\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n233276-7/2010\r\n\r\nAÍRTON LOPES DA SILVA\r\n\r\n234780-5/2010\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n234780-5/2010\r\n\r\nMARIA JOSE CAVALEIRO ROSA DA SILVA\r\n\r\n234780-5/2010\r\n\r\nMÁRIO VASCONCELLOS FERNANDES\r\n\r\n234780-5/2010\r\n\r\nNEYDE JOPPERT BRAZ\r\n\r\n236812-8/2010\r\n\r\nGILBERTO FREITAS DA COSTA\r\n\r\n238804-8/2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BUENO\r\n\r\n240088-1/1999\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n241196-2/2008\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA CUNHA COELHO\r\n\r\n241196-2/2008\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n244591-4/2010\r\n\r\nSessão: 30/08/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n102827-9/2008\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n201860-6/2011\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n207107-7/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n207107-7/2009\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n207944-3/2004\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n208190-1/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n208190-1/2009\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n216182-6/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n217542-3/2009\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n217542-3/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CHAGAS CARVALHO\r\n\r\n220787-8/2009\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n220787-8/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224022-4/2009\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n227014-6/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LEVORIN\r\n\r\n227381-4/2010\r\n\r\nCELSO LOPES LACERDA JUNIOR\r\n\r\n227381-4/2010\r\n\r\nCENIR MARIA LOUREIRO COELHO\r\n\r\n227381-4/2010\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n227381-4/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n230569-2/2007\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n232229-0/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CAMBRAIA GOMES\r\n\r\n239020-8/2010\r\n\r\nId: 1190674"
                    ],
                    "1190675": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1361/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.182-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Marli Silva Câmara de Freitas\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio firmado pela Prefeitura de Nova Iguaçu com a Cooperativa dos Agentes Culturais LTDA.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável não logrou êxito em esclarecer as irregularidades constantes dos autos; \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em questão caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA a Sra. Marli Silva Câmara de Freitas, ex- Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 6.405,60 (seis mil quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), com fundamento no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela execução de ato ilegal, multa essa que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno desta Corte, em caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1190675"
                    ],
                    "1190676": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1362/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.229-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo do Relatório Resumido da execução Orçamentária do Município de CAMBUCI relativo ao 1º Bimestre de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 17/03/2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1190676"
                    ],
                    "1190677": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1363/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.542-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade dos Srs. Filinto dos Anjos do Souto Branco e Marco Aurélio Sampaio Leite (Ordenadores) e Marco Antonio Vieira Netto Machado (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco, então Gestor da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco, então Gestor da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1190677"
                    ],
                    "1190678": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1364/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.542-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade dos Srs. Filinto dos Anjos do Souto Branco e Marco Aurélio Sampaio Leite (Ordenadores) e Marco Antonio Vieira Netto Machado (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marco Aurélio Sampaio Leite, então Gestor da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marco Aurélio Sampaio Leite, então Gestor da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1190678"
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                    "1190679": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1365/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.022-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, à título de subvenção social, à Colônia de Pescadores Z-19, referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas em tela (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I c/c IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I c/c IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1190679"
                    ],
                    "1190680": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1366/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.827-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Fundo Estadual de Saúde, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, então Gestor do Fundo Estadual de Saúde, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e fundamentou a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, então Gestor do Fundo Estadual de Saúde, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1190680"
                    ],
                    "1190681": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1367/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.107-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói, à título de subvenção social, à Associação dos Moradores de Jurujuba e Adjacências, referente ao exercício de 2008, no valor de R$ 1.057.342,49;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Roberto Tenório, então Gestor da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada sendo suficiente para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Roberto Tenório, então Gestor da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1190681"
                    ],
                    "1190682": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1368/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.107-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói, à título de subvenção social, à Associação dos Moradores de Jurujuba e Adjacências, referente ao exercício de 2008, no valor de R$ 1.057.342,49;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Célia Vasconcellos Pucu, então Gestora da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ela imputada sendo suficiente para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Maria Célia Vasconcellos Pucu, então Gestora da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1190682"
                    ],
                    "1190683": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1369/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.569-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção, formalizada em 18/10/2007 pela 7ª IRE, objetivando o encaminhamento da Prestação de Contas do responsável pelos bens patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito - FMS, referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Luiz Alves Antunes, então Prefeito Municipal de Rio Bonito, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 23/02/2010;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 8.540,80 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. José Luiz Alves Antunes, então Prefeito Municipal de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1190683"
                    ],
                    "1190684": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1370/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.190-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói, à título de subvenção social, à Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Preventório, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Roberto Tenório, então Gestor da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e fundamentou a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Roberto Tenório, então Gestor da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1190684"
                    ],
                    "1190685": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1371/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.190-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói, à título de subvenção social, à Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Preventório, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Célia Vasconcellos Pucu, então Gestora da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ela imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e fundamentou a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Maria Célia Vasconcellos Pucu, então Gestora da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1190685"
                    ],
                    "1190686": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1372/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.014-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Maricá, referente ao exercício de 2007, de responsabilidade dos Srs. Ricardo José Queiroz da Silva (Ordenador) e Alcimar da Costa Miranda (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, então Prefeito Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a percepção de subsídios ao arrepio do contido na Lei Municipal nº 2109/04;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, então Prefeito Municipal de Maricá, no valor equivalente a 5.365,11 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1190686"
                    ],
                    "1190687": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1373/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.014-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Maricá, referente ao exercício de 2007, de responsabilidade dos Srs. Ricardo José Queiroz da Silva (Ordenador) e Alcimar da Costa Miranda (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, então Prefeito Municipal de Maricá, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, então Prefeito Municipal de Maricá, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1190687"
                    ],
                    "1190688": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1374/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.944-3/2004\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Tomada de Contas Especial\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas Especial realizada pela Prefeitura Municipal de Iguaba Grande em atendimento ao determinado no processo TCE-RJ nº 262.822-8/00.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável para recolher o débito e sanear o processo;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, à época dos fatos Prefeito Municipal de Iguaba Grande, em razão da concessão de recursos a título de subvenções ao Colégio Cenecista de Iguaba e a Liga Iguabense de Desportos, sem que fossem prestadas as contas sobre os valores recebidos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, à época dos fatos Prefeito Municipal de Iguaba Grande, no valor equivalente a 197.771,57 UFIR-RJ.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1190688"
                    ],
                    "1190689": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1375/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.944-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas Especial realizada pela Prefeitura Municipal de Iguaba Grande em atendimento ao determinado no processo TCE-RJ nº 262.822-8/00.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável para recolher o débito e sanear o processo;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, à época dos fatos Prefeito Municipal de Iguaba Grande, em razão da concessão de recursos a título de subvenções ao Colégio Cenecista de Iguaba e a Liga Iguabense de Desportos, sem que fossem prestadas contas sobre os valores recebidos;\r\n\r\nConsiderando que a imputação de débito sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 62, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que não foram prestadas as contas sobre os valores recebidos a título de subvenções as entidades conveniadas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais) ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho , nos termos do artigo 61 da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1190689"
                    ],
                    "1190690": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1376/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.088-1/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDO BUENO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da tomada de contas ex officio, atinente as verbas recebidas a maior pelos vereadores, determinada no processo TCE nº 202.606-9/96, prestação de contas da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, exercício de 1995;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Thales Ribeiro faleceu sem deixar bens, conforme documentação encaminhada pelos cartórios do 1º e 2º ofícios de registro de distribuição da Comarca da Capital e o ofício de registro de distribuição, contador e partidor da Comarca de Conceição de Macabu;\r\n\r\nConsiderando a natureza solidária da dívida apurada;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 5.131,17 UFIR RJ, equivalente nesta data, a R$ 10.956,07, ao Sr. Luiz Fernando Bueno, ordenador de despesas da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena , no exercício de 1995, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 60/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1190690"
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                    "1190702": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 358/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29.09.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: VASSOURAS\r\n\r\nINTERESSADO: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.447-8/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 23/09/2011\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 18/08/2011.\r\n\r\nId: 1190702"
                    ],
                    "1190385": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 391/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/09/2011\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CARAPEBUS\r\n\r\nINTERESSADOS: SEBASTIÃO BATISTA MESSA\r\n\r\n(período de 01 janeiro a 18 março 2010)\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n(período de 19 março a 31 dezembro 2010)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.606-7/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 15/09/2011\r\n\r\n*Republicada em virtude de correção no original publicado no D.O. de 01/09/2011.\r\n\r\nId: 1190385"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1190480": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 66/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.589-4/11\r\n\r\nDIA: 21/09/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DO III SEMINÁRIO DE COMUNICAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 33.129,46\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1190480"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "1190745": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAos seis dias do mês de setembro do ano de 2011, a Comissão Especial de Análise, Avaliação e Seleção de Documentos e Processos no âmbito da Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH, constituída através do Ato Executivo nº 15.984, de 04.05.07, torna público aos servidores, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar, que procederá à eliminação dos processos administrativos abaixo relacionados, de acordo com os prazos estabelecidos na tabela de temporalidade, publicada no DORJ de 01.12.10, após o cumprimento do prazo de 30 dias para eventual manifestação dos interessados, em consonância com o disposto no artigo 80, § 2º do Decreto Estadual nº 31.896, de 20.09.02.\r\n\r\nAqueles que desejarem reaver seus processos deverão requerê-los na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL e serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo a via original àquele que primeiro requerer, que será entregue somente após decorrido o prazo de 30 dias da publicação deste Termo.\r\n\r\nAos demais interessados no mesmo processo administrativo poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante.\r\n\r\nOs processos requeridos e não retirados, após o término do prazo, serão também eliminados.\r\n\r\nDos processos administrativos eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca de sua destinação.\r\n\r\nCarmen Silvia de Figueiredo Peixoto\r\n\r\n02/1585/0-9\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nASSUNTO: ABONO DE FALTAS - SERVIDORES FALECIDOS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n114.501/71\r\n\r\n101.412/72\r\n\r\n105.997/82\r\n\r\n103.175/63\r\n\r\n114.043/71\r\n\r\n102.000/80\r\n\r\n108.605/63\r\n\r\n125.972/56\r\n\r\n111.972/72\r\n\r\n108.034/71\r\n\r\n116.079/71\r\n\r\n113.838/71\r\n\r\n112.280/71\r\n\r\n108.599/63\r\n\r\n101.555/74\r\n\r\n114.935/83\r\n\r\n109.217/63\r\n\r\n108.588/63\r\n\r\n114.569/51\r\n\r\n104.830/74\r\n\r\n103.176/63\r\n\r\n126.967/70\r\n\r\n116.603/71\r\n\r\n112.301/53\r\n\r\n108.607/71\r\n\r\n102.359/72\r\n\r\n113.543/71\r\n\r\n109.112/83\r\n\r\n124.335/57\r\n\r\n121.789/52\r\n\r\n104.526/82\r\n\r\n104.046/82\r\n\r\n101.481/83\r\n\r\n101.798/77\r\n\r\n106.077/79\r\n\r\n103.659/79\r\n\r\n114.025/71\r\n\r\n101.530/84\r\n\r\n134.643/51\r\n\r\n100.853/75\r\n\r\n101.212/72\r\n\r\n104.785/80\r\n\r\n101.289/77\r\n\r\n125.515/50\r\n\r\n108.329/73\r\n\r\n126.354/49\r\n\r\n113.033/52\r\n\r\n103.076/70\r\n\r\n105.417/73\r\n\r\n103.881/83\r\n\r\n103.519/77\r\n\r\n108.051/82\r\n\r\n102.803/75\r\n\r\n101.157/75\r\n\r\n103.279/86\r\n\r\n108.761/63\r\n\r\n112.674/51\r\n\r\n106.515/72\r\n\r\n111.236/73\r\n\r\n107.264/52\r\n\r\n103.751/79\r\n\r\n101.351/79\r\n\r\n112.051/83\r\n\r\n114.619/83\r\n\r\n103.520/77\r\n\r\n107.231/81\r\n\r\n136.043/52\r\n\r\n131.168/53\r\n\r\n105.771/72\r\n\r\n110.529/50\r\n\r\n103.496/83\r\n\r\n104.273/79\r\n\r\n102.802/70\r\n\r\n108.611/63\r\n\r\n107.924/82\r\n\r\n108.898/82\r\n\r\n108.043/83\r\n\r\n107.925/82\r\n\r\n107.903/82\r\n\r\n109.464/71\r\n\r\n105.685/53\r\n\r\n135.753/54\r\n\r\n124.288/51\r\n\r\n105.261/52\r\n\r\n113.336/54\r\n\r\n137.577/52\r\n\r\n135.603/51\r\n\r\n123.717/52\r\n\r\n135.347/52\r\n\r\n135.346/52\r\n\r\n105.434/52\r\n\r\n138.629/52\r\n\r\n127.756/52\r\n\r\n120.192/52\r\n\r\n109.082/63\r\n\r\n130.385/52\r\n\r\n135.557/52\r\n\r\n138.550/52\r\n\r\n118.121/52\r\n\r\n138.551/52\r\n\r\n115.487/51\r\n\r\n137.968/51\r\n\r\n130.243/51\r\n\r\n123.878/52\r\n\r\n135.556/52\r\n\r\n110.087/52\r\n\r\n136.829/52\r\n\r\n122.183/51\r\n\r\n103.276/53\r\n\r\n122.347/53\r\n\r\n116.948/53\r\n\r\n120.870/52\r\n\r\n127.719/51\r\n\r\n136.986/51\r\n\r\n135.263/52\r\n\r\n126.394/52\r\n\r\n131.951/52\r\n\r\n121.001/52\r\n\r\n117.707/52\r\n\r\n105.061/52\r\n\r\n108.876/52\r\n\r\n116.748/52\r\n\r\n120.116/52\r\n\r\n132.321/51\r\n\r\n122.073/51\r\n\r\n137.919/59\r\n\r\n107.017/69\r\n\r\n122.865/51\r\n\r\n120.280/51\r\n\r\n115.935/51\r\n\r\n125.080/51\r\n\r\n109.224/63\r\n\r\n101.028/59\r\n\r\n109.986/63\r\n\r\n108.612/63\r\n\r\n108.465/63\r\n\r\n109.051/63\r\n\r\n109.050/63\r\n\r\n134.091/51\r\n\r\n105.717/52\r\n\r\n135.539/51\r\n\r\n124.860/52\r\n\r\n137.578/52\r\n\r\n134.030/52\r\n\r\n104.684/52\r\n\r\n135.788/52\r\n\r\n121.814/51\r\n\r\n118.845/51\r\n\r\n115.789/52\r\n\r\n127.791/52\r\n\r\n136.655/52\r\n\r\n134.925/52\r\n\r\n117.026/52\r\n\r\n115.973/52\r\n\r\n115.972/52\r\n\r\n127.902/52\r\n\r\n124.092/52\r\n\r\n131.806/52\r\n\r\n127.330/52\r\n\r\n109.234/63\r\n\r\n136.240/51\r\n\r\n125.087/51\r\n\r\n122.461/52\r\n\r\n113.870/52\r\n\r\n137.232/51\r\n\r\n101.814/53\r\n\r\n135.040/52\r\n\r\n127.966/52\r\n\r\n135.084/53\r\n\r\n119.858/69\r\n\r\n109.066/69\r\n\r\n112.226/71\r\n\r\n137.378/51\r\n\r\n126.153/52\r\n\r\n126.154/52\r\n\r\n104.853/52\r\n\r\n115.109/52\r\n\r\n116.979/52\r\n\r\n100.056/52\r\n\r\n103.439/80\r\n\r\n111.682/68\r\n\r\n105.934/79\r\n\r\n101.468/52\r\n\r\n134.484/51\r\n\r\n125.022/51\r\n\r\n136.147/51\r\n\r\n109.040/52\r\n\r\n134.507/52\r\n\r\n127.075/51\r\n\r\n131.952/52\r\n\r\n132.955/52\r\n\r\n138.548/52\r\n\r\n131.306/52\r\n\r\n127.707/52\r\n\r\n136.326/54\r\n\r\n102.818/52\r\n\r\n110.301/52\r\n\r\n121.824/51\r\n\r\n124.047/52\r\n\r\n135.443/52\r\n\r\n126.944/52\r\n\r\n131.807/52\r\n\r\n124.859/52\r\n\r\n121.004/52\r\n\r\n121.861/51\r\n\r\n102.059/52\r\n\r\n136.985/51\r\n\r\n127.449/51\r\n\r\n118.351/51\r\n\r\n110.088/52\r\n\r\n120.956/69\r\n\r\n109.523/63\r\n\r\n100.055/52\r\n\r\n108.497/63\r\n\r\n108.491/63\r\n\r\n138.527/52\r\n\r\n130.122/52\r\n\r\n118.658/51\r\n\r\n125.229/55\r\n\r\n137.198/51\r\n\r\n105.060/52\r\n\r\n115.802/68\r\n\r\n107.609/52\r\n\r\n140.675/51\r\n\r\n107.289/71\r\n\r\n115.026/71\r\n\r\n115.706/71\r\n\r\n132.774/70\r\n\r\n103.094/52\r\n\r\n118.324/51\r\n\r\n111.898/52\r\n\r\n122.534/51\r\n\r\n108.613/63\r\n\r\nASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO - SERVIDORES FALECIDOS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n100.324/82\r\n\r\n146.868/61\r\n\r\n117.861/54\r\n\r\n104.944/52\r\n\r\n100.653/82\r\n\r\n101.309/83\r\n\r\n107.262/84\r\n\r\n144.140/61\r\n\r\n117.291/62\r\n\r\n105.098/81\r\n\r\n105.894/66\r\n\r\n104.271/80\r\n\r\n106.821/82\r\n\r\n103.192/84\r\n\r\n109.978/54\r\n\r\n106.073/81\r\n\r\n200.613/81\r\n\r\n101.989/81\r\n\r\n105.200/82\r\n\r\n105.741/82\r\n\r\n109.528/56\r\n\r\n130.335/60\r\n\r\n140.385/57\r\n\r\n118.415/52\r\n\r\n107.330/53\r\n\r\n121.977/52\r\n\r\n114.487/51\r\n\r\n105.633/55\r\n\r\n104.612/54\r\n\r\n100.530/81\r\n\r\n102.828/81\r\n\r\n114.229/71\r\n\r\n105.600/52\r\n\r\n104.062/71\r\n\r\n138.518/51\r\n\r\n105.429/81\r\n\r\n105.092/66\r\n\r\n103.341/83\r\n\r\n104.474/83\r\n\r\n102.142/82\r\n\r\n108.735/83\r\n\r\n100.104/81\r\n\r\n104.050/81\r\n\r\n102.250/51\r\n\r\n103.800/82\r\n\r\n103.318/80\r\n\r\n104.955/71\r\n\r\n116.650/52\r\n\r\n119.697/52\r\n\r\n128.558/53\r\n\r\n102.574/82\r\n\r\n105.008/82\r\n\r\n102.857/80\r\n\r\n100.484/81\r\n\r\n128.559/53\r\n\r\n105.518/56\r\n\r\n100.614/81\r\n\r\n104.205/80\r\n\r\n100.656/81\r\n\r\n104.911/80\r\n\r\n103.197/80\r\n\r\n115.486/51\r\n\r\n134.305/52\r\n\r\n100.362/52\r\n\r\n121.143/53\r\n\r\n131.619/59\r\n\r\n140.702/57\r\n\r\n118.470/52\r\n\r\n134.287/52\r\n\r\n112.657/55\r\n\r\n136.143/51\r\n\r\n118.607/54\r\n\r\n128.910/63\r\n\r\n100.404/82\r\n\r\n100.651/81\r\n\r\n104.939/80\r\n\r\n106.021/67\r\n\r\n118.587/53\r\n\r\n115.818/67\r\n\r\n104.689/80\r\n\r\n133.267/54\r\n\r\n111.535/53\r\n\r\n128.571/53\r\n\r\n104.451/57\r\n\r\n135.083/53\r\n\r\n125.384/51\r\n\r\n130.257/53\r\n\r\n100.064/65\r\n\r\n103.833/80\r\n\r\n104.940/80\r\n\r\n104.024/80\r\n\r\n105.771/68\r\n\r\n114.536/55\r\n\r\n114.001/61\r\n\r\n120.200/51\r\n\r\n105.878/81\r\n\r\n102.311/81\r\n\r\n102.919/83\r\n\r\n100.030/81\r\n\r\n108.190/83\r\n\r\n102.197/80\r\n\r\n107.331/82\r\n\r\n104.586/82\r\n\r\n104.767/82\r\n\r\n108.275/83\r\n\r\n101.216/83\r\n\r\n103.402/80\r\n\r\n106.614/84\r\n\r\n103.930/82\r\n\r\n104.726/82\r\n\r\n106.141/83\r\n\r\n126.446/59\r\n\r\n126.257/51\r\n\r\n123.578/56\r\n\r\n105.631/81\r\n\r\n105.456/83\r\n\r\n124.103/53\r\n\r\n104.498/54\r\n\r\n115.696/51\r\n\r\n106.069/82\r\n\r\n104.447/82\r\n\r\n129.864/50\r\n\r\n129.657/56\r\n\r\n113.784/51\r\n\r\n125.047/50\r\n\r\n112.028/51\r\n\r\n120.524/51\r\n\r\n103.603/50\r\n\r\n121.689/51\r\n\r\n107.987/51\r\n\r\n100.316/82\r\n\r\n133.705/65\r\n\r\n103.801/82\r\n\r\n102.894/81\r\n\r\n106.598/69\r\n\r\n109.204/65\r\n\r\n108.283/83\r\n\r\n105.515/81\r\n\r\n105.494/80\r\n\r\n101.841/83\r\n\r\n102.898/84\r\n\r\n102.834/80\r\n\r\n107.778/82\r\n\r\n137.962/60\r\n\r\n129.290/50\r\n\r\n126.117/50\r\n\r\n123.183/50\r\n\r\n113.987/54\r\n\r\n108.543/54\r\n\r\n100.104/75\r\n\r\n102.592/80\r\n\r\n108.466/61\r\n\r\n107.614/84\r\n\r\n103.031/82\r\n\r\n122.660/60\r\n\r\n107.317/83\r\n\r\n121.769/54\r\n\r\n137.100/55\r\n\r\n100.742/81\r\n\r\n112.993/53\r\n\r\n100.662/82\r\n\r\n123.562/53\r\n\r\n116.156/51\r\n\r\n100.227/82\r\n\r\n121.869/50\r\n\r\nASSUNTO: LICENÇA P TRATAMENTO DE SAÚDE - SERVIDORES FALECIDOS\r\n\r\nProcessos nos \r\n\r\nProcessos nos \r\n\r\nProcessos nos \r\n\r\nProcessos nos \r\n\r\n122.615/51\r\n\r\n128.194/49\r\n\r\n123.559/55\r\n\r\n105.994/56\r\n\r\n115.136/54\r\n\r\n124.552/56\r\n\r\n126.654/55\r\n\r\n120.555/52\r\n\r\n107.897/52\r\n\r\n106.201/63\r\n\r\n116.036/63\r\n\r\n100.096/52\r\n\r\n103.715/54\r\n\r\n125.510/63\r\n\r\n135.809/58\r\n\r\n104.387/63\r\n\r\n123.796/63\r\n\r\n123.009/63\r\n\r\n120.967/57\r\n\r\n122.199/61\r\n\r\n107.967/73\r\n\r\n123.021/69\r\n\r\n120.242/63\r\n\r\n121.845/56\r\n\r\n117.575/69\r\n\r\n109.043/63\r\n\r\n132.778/62\r\n\r\n107.691/71\r\n\r\n113.956/54\r\n\r\n140.741/51\r\n\r\n136.012/62\r\n\r\n101.538/53\r\n\r\n128.406/63\r\n\r\n125.357/54\r\n\r\n108.758/63\r\n\r\n109.541/72\r\n\r\n121.442/59\r\n\r\n112.964/57\r\n\r\n127.731/54\r\n\r\n120.443/55\r\n\r\n117.398/53\r\n\r\n123.631/63\r\n\r\n112.493/54\r\n\r\n124.597/53\r\n\r\n109.562/60\r\n\r\n113.561/54\r\n\r\n120.020/54\r\n\r\n120.727/56\r\n\r\n114.271/55\r\n\r\n130.700/54\r\n\r\n129.237/54\r\n\r\n103.287/52\r\n\r\n103.590/52\r\n\r\n114.005/53\r\n\r\n105.309/56\r\n\r\n118.502/59\r\n\r\n114.787/63\r\n\r\n106.354/55\r\n\r\n101.126/82\r\n\r\n100.209/82\r\n\r\n102.389/63\r\n\r\n105.748/79\r\n\r\n106.002/58\r\n\r\n123.966/52\r\n\r\n121.442/59\r\n\r\n107.567/81\r\n\r\n101.105/60\r\n\r\n129.960/53\r\n\r\n106.283/53\r\n\r\n110.454/60\r\n\r\n115.826/67\r\n\r\n106.153/69\r\n\r\n101.011/86\r\n\r\n112.081/74\r\n\r\n101.860/72\r\n\r\n107.292/74\r\n\r\n114.450/63\r\n\r\n102.446/81\r\n\r\n112.269/63\r\n\r\n110.393/72\r\n\r\n131.378/61\r\n\r\n111.430/62\r\n\r\n126.908/57\r\n\r\n105.036/63\r\n\r\n123.632/63\r\n\r\n115.333/53\r\n\r\n109.534/53\r\n\r\n126.827/63\r\n\r\n115.621/56\r\n\r\n111.087/56\r\n\r\n111.923/63\r\n\r\n100.567/53\r\n\r\n103.355/54\r\n\r\n100.150/63\r\n\r\n123.200/60\r\n\r\n130.188/61\r\n\r\n106.965/56\r\n\r\n101.244/56\r\n\r\n146.870/61\r\n\r\n137.924/58\r\n\r\n114.615/60\r\n\r\n105.183/61\r\n\r\n151.102/61\r\n\r\n142.256/57\r\n\r\n133.535/56\r\n\r\n115.489/63\r\n\r\n124.293/53\r\n\r\n123.550/52\r\n\r\n132.922/53\r\n\r\n112.485/56\r\n\r\n100.251/59\r\n\r\n106.068/69\r\n\r\n114.387/63\r\n\r\n120.014/51\r\n\r\n124.286/56\r\n\r\n132.742/52\r\n\r\n129.920/53\r\n\r\n140.797/58\r\n\r\n111.221/63\r\n\r\n120.541/69\r\n\r\n111.485/52\r\n\r\n118.425/63\r\n\r\n119.450/54\r\n\r\n108.086/54\r\n\r\n119.312/57\r\n\r\n133.243/57\r\n\r\n116.145/63\r\n\r\n108.492/63\r\n\r\n102.576/53\r\n\r\n115.800/52\r\n\r\n106.026/55\r\n\r\n137.758/62\r\n\r\n145.712/62\r\n\r\n106.177/69\r\n\r\n104.224/52\r\n\r\n125.698/55\r\n\r\n145.782/60\r\n\r\n124.465/67\r\n\r\n113.611/67\r\n\r\n122.453/69\r\n\r\n108.570/56\r\n\r\n104.337/70\r\n\r\n111.654/69\r\n\r\n101.128/73\r\n\r\n112.119/70\r\n\r\n112.886/68\r\n\r\n107.564/69\r\n\r\n112.255/68\r\n\r\n113.558/68\r\n\r\n102.143/73\r\n\r\n116.255/71\r\n\r\n110.123/54\r\n\r\n101.800/77\r\n\r\n110.909/71\r\n\r\n100.389/72\r\n\r\n126.804/69\r\n\r\n104.188/72\r\n\r\n110.237/71\r\n\r\n112.496/71\r\n\r\n102.057/75\r\n\r\n107.817/72\r\n\r\n109.657/71\r\n\r\n109.880/71\r\n\r\n120.727/56\r\n\r\n120.643/61\r\n\r\n141.887/58\r\n\r\n107.068/71\r\n\r\n108.003/54\r\n\r\n110.453/55\r\n\r\n131.471/53\r\n\r\n108.844/54\r\n\r\n122.097/63\r\n\r\n103.526/85\r\n\r\n100.273/82\r\n\r\n108.081/86\r\n\r\n113.308/85\r\n\r\n106.417/72\r\n\r\n103.234/86\r\n\r\n108.480/86\r\n\r\n100.974/80\r\n\r\n113.030/71\r\n\r\n129.611/69\r\n\r\n102.891/59\r\n\r\n119.050/54\r\n\r\n109.722/55\r\n\r\n106.196/63\r\n\r\n110.219/72\r\n\r\n117.617/52\r\n\r\n118.988/51\r\n\r\n121.936/67\r\n\r\n120.701/50\r\n\r\n129.082/68\r\n\r\n107.957/74\r\n\r\n102.921/75\r\n\r\n100.779/74\r\n\r\n100.437/80\r\n\r\n112.083/72\r\n\r\n130.186/68\r\n\r\n105.808/68\r\n\r\n121.272/54\r\n\r\n126.080/54\r\n\r\n103.854/69\r\n\r\n107.939/68\r\n\r\n130.485/62\r\n\r\n105.257/71\r\n\r\n115.778/69\r\n\r\n129.841/67\r\n\r\n127.366/63\r\n\r\nASSUNTO: FÉRIAS EM DOBRO - SERVIDORES FALECIDOS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n100.296/77\r\n\r\n103.756/78\r\n\r\n103.752/78\r\n\r\n102.795/75\r\n\r\n100.696/77\r\n\r\n103.369/75\r\n\r\n100.532/75\r\n\r\n101.725/77\r\n\r\n100.146/75\r\n\r\n100.907/75\r\n\r\n103.549/77\r\n\r\n100.240/77\r\n\r\n100.153/75\r\n\r\n103.254/78\r\n\r\n100.228/75\r\n\r\n103.168/75\r\n\r\n100.164/78\r\n\r\n102.684/75\r\n\r\n100.552/75\r\n\r\n103.817/79\r\n\r\n102.831/77\r\n\r\n100.280/78\r\n\r\n101.373/75\r\n\r\n103.876/78\r\n\r\n100.407/75\r\n\r\n103.373/75\r\n\r\n100.675/76\r\n\r\n101.514/78\r\n\r\n101.768/73\r\n\r\n100.022/75\r\n\r\n101.769/73\r\n\r\n100.308/78\r\n\r\n100.284/77\r\n\r\n100.017/75\r\n\r\n100.220/77\r\n\r\n100.313/78\r\n\r\n103.465/77\r\n\r\n101.132/73\r\n\r\n103.493/77\r\n\r\n103.375/75\r\n\r\n100.509/76\r\n\r\n103.696/77\r\n\r\n100.649/76\r\n\r\n112.634/74\r\n\r\n101.331/77\r\n\r\n100.338/77\r\n\r\n103.128/75\r\n\r\n112.782/74\r\n\r\n100.454/73\r\n\r\n100.138/75\r\n\r\n104.453/76\r\n\r\n101.406/76\r\n\r\n103.542/77\r\n\r\n100.545/75\r\n\r\n100.773/76\r\n\r\n100.293/77\r\n\r\n101.105/79\r\n\r\n101.767/73\r\n\r\n112.028/76\r\n\r\n100.138/78\r\n\r\n100.513/75\r\n\r\n103.097/78\r\n\r\n104.119/79\r\n\r\n103.520/73\r\n\r\n101.870/75\r\n\r\n102.015/75\r\n\r\n100.731/77\r\n\r\n110.568/72\r\n\r\n102.092/75\r\n\r\n103.698/77\r\n\r\n102.594/79\r\n\r\n100.694/75\r\n\r\n102.961/79\r\n\r\n104191/76\r\n\r\n109.189/72\r\n\r\n102.791/75\r\n\r\n103.634/77\r\n\r\n100.733/75\r\n\r\n101.042/77\r\n\r\n103.150/75\r\n\r\n103.670/79\r\n\r\n100.030/75\r\n\r\n101.413/76\r\n\r\n100.286/77\r\n\r\n100.134/79\r\n\r\n100.846/75\r\n\r\n100.602/77\r\n\r\n100.219/77\r\n\r\n103.351/73\r\n\r\n101.460/75\r\n\r\n103.512/73\r\n\r\n100.119/78\r\n\r\n100.468/75\r\n\r\n100.166/75\r\n\r\n100.554/78\r\n\r\n100.020/75\r\n\r\n100.214/77\r\n\r\n100.563/75\r\n\r\n102.765/75\r\n\r\n104.146/79\r\n\r\n108.059/72\r\n\r\n100.278/77\r\n\r\n100.223/76\r\n\r\n100.936/75\r\n\r\n100.513/78\r\n\r\n101.990/75\r\n\r\n103.809/78\r\n\r\n100.232/75\r\n\r\n103.648/77\r\n\r\n101.068/77\r\n\r\n102.686/75\r\n\r\n100.821/75\r\n\r\n101.808/78\r\n\r\n104.539/79\r\n\r\n103.044/75\r\n\r\n109.233/72\r\n\r\n102.738/75\r\n\r\n100.306/78\r\n\r\n100.019/75\r\n\r\n100.218/77\r\n\r\n100.144/78\r\n\r\n100.771/76\r\n\r\n103.726/78\r\n\r\n102.392/77\r\n\r\n101.512/75\r\n\r\n103.550/77\r\n\r\n100.020/77\r\n\r\n100.017/73\r\n\r\n100.147/76\r\n\r\n100.565/77\r\n\r\n103.712/75\r\n\r\n103.755/78\r\n\r\n100.471/75\r\n\r\n100.229/75\r\n\r\n100.192/75\r\n\r\n111.822/72\r\n\r\n101.991/75\r\n\r\n100.739/75\r\n\r\n103.224/75\r\n\r\n104.663/79\r\n\r\n102.768/75\r\n\r\n100.220/73\r\n\r\n103.876/75\r\n\r\n103.647/77\r\n\r\n100.109/78\r\n\r\n102.545/76\r\n\r\n111.817/72\r\n\r\n102.557/75\r\n\r\n103.634/78\r\n\r\n102.878/76\r\n\r\n108.806/72\r\n\r\n102.852/75\r\n\r\n100.779/76\r\n\r\n100.145/78\r\n\r\n103.474/75\r\n\r\n100.581/75\r\n\r\n100.971/76\r\n\r\n102.232/75\r\n\r\n106.479/79\r\n\r\n100.738/75\r\n\r\n109.562/72\r\n\r\n106.697/72\r\n\r\n108.177/72\r\n\r\n100.023/75\r\n\r\n100.497/75\r\n\r\n107.028/74\r\n\r\n108.573/72\r\n\r\n100.760/75\r\n\r\n103.172/75\r\n\r\n101.042/75\r\n\r\n109.217/72\r\n\r\n100.278/78\r\n\r\n100.925/73\r\n\r\n102.767/75\r\n\r\n100.198/77\r\n\r\n101.924/75\r\n\r\n102.093/75\r\n\r\n100.847/75\r\n\r\n100.870/76\r\n\r\n100.589/75\r\n\r\n103.810/78\r\n\r\n100.698/76\r\n\r\n109.251/72\r\n\r\n100.147/75\r\n\r\n100.197/77\r\n\r\n100.305/78\r\n\r\n102.134/75\r\n\r\n103.948/79\r\n\r\n100.876/75\r\n\r\n100.375/79\r\n\r\n101.540/75\r\n\r\n103.753/78\r\n\r\n100.384/78\r\n\r\nASSUNTO: NOMEAÇÃO - SERVIDORES FALECIDOS\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n103.535/79\r\n\r\n104.944/80\r\n\r\n103.453/83\r\n\r\n102.428/79\r\n\r\n104.031/80\r\n\r\n103.499/80\r\n\r\n104.055/80\r\n\r\n100.183/81\r\n\r\n101.330/80\r\n\r\n100.223/83\r\n\r\n101.749/79\r\n\r\n103.201/83\r\n\r\n102.213/83\r\n\r\n111.273/84\r\n\r\n101.739/79\r\n\r\n101.797/81\r\n\r\n101.712/80\r\n\r\n101.918/80\r\n\r\n103.430/83\r\n\r\n101.744/79\r\n\r\n105.530/79\r\n\r\n107.146/79\r\n\r\n107.450/79\r\n\r\n111.144/83\r\n\r\n102.492/82\r\n\r\n103.456/83\r\n\r\n101.528/79\r\n\r\n103.970/80\r\n\r\n102.204/80\r\n\r\n100.749/83\r\n\r\n101.743/79\r\n\r\n105.386/80\r\n\r\n103.417/80\r\n\r\n103.424/83\r\n\r\n103.433/83\r\n\r\n103.452/83\r\n\r\n103.282/84\r\n\r\n102.570/73\r\n\r\n114.708/83\r\n\r\n103.919/80\r\n\r\n103.424/81\r\n\r\n103.425/83\r\n\r\n105.385/80\r\n\r\n103.448/83\r\n\r\n104.284/81\r\n\r\n102.464/80\r\n\r\n101.673/83\r\n\r\n101.056/81\r\n\r\n101.102/79\r\n\r\n102.404/83\r\n\r\n103.918/80\r\n\r\n107.992/83\r\n\r\n104.559/83\r\n\r\n101.795/81\r\n\r\n107.533/82\r\n\r\n103.426/83\r\n\r\n103.428/83\r\n\r\n104.705/82\r\n\r\n101.738/79\r\n\r\n100.791/82\r\n\r\n100.027/80\r\n\r\n103.461/83\r\n\r\n104.953/80\r\n\r\n103.908/80\r\n\r\n101.879/80\r\n\r\n103.435/83\r\n\r\n105.548/82\r\n\r\n103.872/83\r\n\r\n107.413/80\r\n\r\n104.257/80\r\n\r\n101.040/80\r\n\r\n105.474/83\r\n\r\n101.617/79\r\n\r\n103.346/79\r\n\r\n101.249/80\r\n\r\n105.972/80\r\n\r\n101.745/79\r\n\r\n103.454/83\r\n\r\n100.616/82\r\n\r\n104.955/80\r\n\r\n104.455/80\r\n\r\n100.861/81\r\n\r\n101.685/83\r\n\r\n103.446/83\r\n\r\n100.018/80\r\n\r\n100.498/82\r\n\r\n102.913/78\r\n\r\n100.194/83\r\n\r\n105.625/82\r\n\r\n103.444/83\r\n\r\n102.215/83\r\n\r\n101.596/77\r\n\r\n102.406/83\r\n\r\n105.605/83\r\n\r\n101.246/80\r\n\r\n109.305/82\r\n\r\n103.795/82\r\n\r\n105.206/80\r\n\r\n102.206/83\r\n\r\n101.683/83\r\n\r\n105.690/83\r\n\r\n100.496/82\r\n\r\n100.017/80\r\n\r\n105.529/79\r\n\r\n105.979/79\r\n\r\n103.992/80\r\n\r\n101.796/81\r\n\r\n101.742/79\r\n\r\n104.536/79\r\n\r\n106.635/79\r\n\r\n103.200/83\r\n\r\n111.871/83\r\n\r\n101.195/81\r\n\r\n101.709/80\r\n\r\n101.048/80\r\n\r\n100.502/82\r\n\r\n100.501/82\r\n\r\n113.103/83\r\n\r\n100.326/83\r\n\r\n103.370/80\r\n\r\n106.955/82\r\n\r\n101.917/80\r\n\r\n101.794/81\r\n\r\n103.434/83\r\n\r\n103.451/83\r\n\r\n104.721/79\r\n\r\n103.436/83\r\n\r\n102.324/83\r\n\r\n103.429/83\r\n\r\n103.432/83\r\n\r\n100.026/80\r\n\r\n102.026/80\r\n\r\n103.620/77\r\n\r\n103.349/79\r\n\r\n103.871/83\r\n\r\n104.056/83\r\n\r\n104.561/83\r\n\r\n101.261/81\r\n\r\n103.443/83\r\n\r\n105.935/83\r\n\r\n101.909/82\r\n\r\n101.356/79\r\n\r\n103.536/79\r\n\r\n107.408/80\r\n\r\n100.184/81\r\n\r\n102.366/83\r\n\r\n103.087/83\r\n\r\n102.210/83\r\n\r\n110.880/83\r\n\r\n103.189/82\r\n\r\n103.305/75\r\n\r\n103.312/75\r\n\r\n101.374/72\r\n\r\n104.045/56\r\n\r\n111.589/73\r\n\r\n103.176/80\r\n\r\n102.939/82\r\n\r\n101.706/80\r\n\r\n103.559/75\r\n\r\n103.586/75\r\n\r\n103.588/75\r\n\r\n103.489/75\r\n\r\n103.416/75\r\n\r\n103.415/75\r\n\r\n103.412/75\r\n\r\n100.485/75\r\n\r\n103.593/75\r\n\r\n103.408/75\r\n\r\n103.590/75\r\n\r\n103.447/75\r\n\r\n103.563/75\r\n\r\n103.564/75\r\n\r\n103.337/75\r\n\r\n103.560/75\r\n\r\n103.567/75\r\n\r\n103.440/75\r\n\r\n103.975/74\r\n\r\n103.414/75\r\n\r\n107.614/74\r\n\r\n103.432/75\r\n\r\n101.582/82\r\n\r\n103.493/80\r\n\r\n103.655/81\r\n\r\n101.090/83\r\n\r\n100.609/78\r\n\r\n124.156/62\r\n\r\n101.803/79\r\n\r\n101.811/79\r\n\r\nASSUNTO: INCORPORAÇÃO - SERVIDORES FALECIDOS\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n103.139/75\r\n\r\n102.800/75\r\n\r\n102.842/75\r\n\r\n102.963/75\r\n\r\n102.815/75\r\n\r\n101.512/62\r\n\r\n136.014/62\r\n\r\n104.042/82\r\n\r\n101.637/82\r\n\r\n101.744/82\r\n\r\n117.512/69\r\n\r\n117.514/69\r\n\r\n113.307/65\r\n\r\n117.428/69\r\n\r\n101.613/78\r\n\r\n103.559/80\r\n\r\n106.790/83\r\n\r\n111.958/72\r\n\r\n103.239/75\r\n\r\n103.899/75\r\n\r\n103.210/75\r\n\r\n102.801/75\r\n\r\n102.817/75\r\n\r\n103.059/75\r\n\r\nId: 1190745"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1190965": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 3,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nAPROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010.\r\n\r\nArt. 1º Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2010.\r\n\r\nArt. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProjeto de Decreto Legislativo nº 2/2011 \r\n\r\nAutoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nAprovado o destaque supressivo de Plenário.\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 4,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nAPROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2010.\r\n\r\nArt. 1º Ficam aprovadas as Contas do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2010.\r\n\r\nArt. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nProjeto de Decreto Legislativo nº 3/2011\r\n\r\nAprovado o destaque supressivo do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nId: 1190965"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1190966": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1060/2007)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica o Parágrafo único do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. os recipientes coletores de entulho de lixo serão dispostos nos bairros habitados por população carentes e próximos aos rios e córregos.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara adequação ao caput do Art. 3º, modificado pela emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nSuprime o Art. 7º (antigo Art. 8º).\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor se tratar de revogação de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 21 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1060-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE SOBRE AS MEDIDAS DE PRECAUÇÃO E COMBATE ÀS INUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As medidas a serem escolhidas na precaução e combate às inundações, serão de iniciativa do Governo do Estado, que deverá desenvolver e fomentar campanhas com o objetivo de informar a população a respeito:\r\n\r\nI - do lixo: hoje considerado como uma das causas das inundações;\r\n\r\nII - das questões relacionadas aos problemas sanitários e epidemiológicos causados pelas inundações, motivando-os (população) assim a não mais jogar lixo nas ruas e também de não acumular entulho nas margens de rios e córregos, ou próximo a bueiros. \r\n\r\nArt. 2º Fica inserida no calendário escolar da rede oficial de ensino, a “Semana de Combate às Inundações”, que deverá ser aplicado no início do segundo semestre letivo e contará com a realização de palestras, cursos, debates e seminários relacionados ao tema. \r\n\r\nArt. 3º O Governo do Estado, em convênio com os municípios, poderá ofertar gratuitamente recipientes coletores de entulho de lixo, onde os mesmos serão situados em locais estratégicos e acessíveis à população.\r\n\r\nParágrafo único. os recipientes coletores de entulho de lixo serão dispostos nos bairros habitados por população carentes e próximos aos rios e córregos. \r\n\r\nArt. 4º O Governo do Estado irá elaborar serviços de diagnósticos, para precaução e controle das inundações, bem como desenvolver projetos básicos dando ênfase a drenagem dos córregos de divisas para municípios de pequeno porte e desaparelhados.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1060/2007: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2904/2010)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às sanções e multas, na forma do Código de Defesa do Consumidor, a serem aplicadas pelo órgão regulador do serviço.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir concordância verbal, proporcionando, assim, mais clareza e precisão à proposição.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2904-A/2010\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS A DIVULGAREM INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As concessionárias de rodovias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a divulgar informações sobre os direitos dos motoristas que utilizam as rodovias concedidas, no mínimo, mediante as seguintes formas :\r\n\r\nI - cartazes afixados, permanentemente, nas praças de pedágio, em local de fácil visualização e leitura;\r\n\r\nII - cartilhas ou folhetos distribuídos, mediante campanhas semestrais, aos usuários;\r\n\r\nIII - \"menu\" constante de páginas das concessionárias na internet.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às sanções e multas, na forma do Código de Defesa do Consumidor, a serem aplicadas pelo órgão regulador do serviço.\r\n\r\nArt. 3º As concessionárias dispõem do prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação da presente Lei, para se adequarem a seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2904/2010: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/2011\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 304 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade. \r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 304, fica acrescido de um parágrafo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 304 - (...)\r\n\r\n§2º - Fica vedada, sob pena de responsabilidade, o tratamento preferencial, diferenciado ou exclusivo dos pacientes de planos de saúde ou particular, inclusive quando efetuados por Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ou Fundações Públicas ou Privadas.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Setembro de 2011\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA, INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, André Lazaroni, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, Thiago Pampolha, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Sabino, Samuquinha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Proposta de Emenda Constitucional tem por objetivo garantir a Universalização do atendimento nos hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro, ainda quando estes estiverem sob gestão de Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Fundações Públicas ou Privadas.\r\n\r\nO compromisso do SUS, nos termos da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, assegura a universalização no atendimento, vedando qualquer tipo de diferenciação entre os seus usuários.\r\n\r\nÉ necessário tratar como cláusula pétrea a determinação de, em nenhuma hipótese, retroceder no princípio de atendimento igualitário para todos.\r\n\r\n.PROJETO DE LEI Nº 813/2011\r\n\r\nDENOMINA ESTAÇÃO MOTORNEIRO NELSON CORREIA DA SILVA À ESTAÇÃO DOS BONDES LOCALIZADA NO LARGO DA CARIOCA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados CLARISSA GAROTINHO, MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada “ Estação motorneiro Nelson Correia da Silva ” à estação dos Bondes localizada no Largo da Carioca, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo dia 1º de setembro de 1896 é inaugurado o primeiro bonde elétrico de Santa Teresa, ligando a colina de Santo Antônio no largo da carioca ao Largo do França em Santa Teresa. Hoje fazem 115 anos de um sistema que inicialmente foi criado para transporte público de passageiros e que ao longo do tempo alcançou “status” de bem tombado, se tornando um dos símbolos do nosso Estado, sendo utilizados por moradores e turistas que visitam a Cidade do Rio de Janeiro. É notória a ligação afetiva que a população do bairro de Santa Teresa possui com este meio de transporte.\r\n\r\nJustamente a 5 dias de completar 115 anos no bairro de Santa Teresa, o sistema de bondes do bairro sofre o que talvez seja o maior acidente de sua história. Ao descer as ruas do bairro o carro descarrila e tomba deixando 5 mortos e mais de 50 feridos. Este acidente evidenciou o total descaso que o Governo do Estado do Rio de Janeiro administra este meio de transporte. Levantamento feito concluiu que dos catorze bondes, apenas sete haviam passado por reformas. Vale ressaltar que o bonde envolvido no acidente não havia passado por esta reforma.\r\n\r\nEntre os cinco mortos estava o motorneiro Nélson Correa da Silva. Experiente, dedicou trinta e cinco anos de sua vida a esta profissão podendo ser considerado um herói no meio desta tragédia. \r\n\r\nNélson, até por sua experiência, teve tempo de perceber que algo estava errado com o carro em que conduzia e poderia ter pulado do bonde, mas em nenhum momento o fez. Foi até o fim tentando frear a máquina e salvar a vida de dezenas de cariocas e turistas que ali estavam. \r\n\r\nNão existe homenagem suficiente para oferecer a uma pessoa que sacrificou a sua vida tentando salvar pessoas. A pessoas como Nélson que entendeu perfeitamente o espírito da sua profissão só nos resta o reconhecimento, e por isto, estamos oferecendo a estação terminal dos bondes localizada no Largo da Carioca o nome deste tão dedicado motorneiro Nélson Correia da Silva.\r\n\r\nPor todo o exposto, solicitamos aos nossos pares a aprovação desta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 814/2011\r\n\r\nESTABELECE CONDIÇÕES PARA A APRECIAÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO, EFETUADAS PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todo o pedido de autorização para operações de crédito efetuado pelo Poder Executivo envolvendo instituições financeiras nacionais ou internacionais, deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa com a descrição detalhada das seguintes condições:\r\n\r\nI - Prazos para liquidação e período de carência propostos;\r\n\r\nII - Juros e amortizações previstos;\r\n\r\nIII - forma de pagamento;\r\n\r\nIV - forma de recebimento dos recursos oriundos da operação de crédito com o respectivo valor das parcelas e o período previsto.\r\n\r\nV - plano de aplicação dos recursos;\r\n\r\nVI - limite de endividamento e capacidade de pagamento\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa, em até sessenta dias após a assinatura do contrato autorizado por Lei desta Casa, cópia do contrato de empréstimo assinado, onde deverá constar:\r\n\r\nI - limite de endividamento e capacidade de pagamento\r\n\r\nII - Prazos e carências estabelecidos;\r\n\r\nIII - juros, amortizações e encargos fixados;\r\n\r\nIV - forma de pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único: A cópia do contrato encaminhado a Assembleia Legislativa deverá ser publicado em Diário Oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 3º - Ausentes os requisitos previstos nesta Lei, o pedido dirigido à Assembleia será arquivado.\r\n\r\nArt. 4º - As exigências previstas neste diploma legal não trazem prejuízo a outras especificadas em Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Democracia para se tornar bem sucedida necessita que seus três poderes exerçam de maneira plena as suas prerrogativas e funções. Cabe ao Poder Legislativo definir em lei as regras a serem cumpridas pela nossa sociedade e a fiscalização dos atos e investimentos do Poder Executivo. \r\n\r\nA abdicação do papel de fiscalizador por parte do Poder Legislativo não se restringe somente a desregulação dos poderes. \r\n\r\nAlguns atos praticados pelo Poder Executivo, tamanha a sua relevância e seu alcance, necessitam de autorização do Poder Legislativo para que o mesmo se concretize. Nisto o legislador passa a exercer o papel de controle. Segundo Hely Lopes de Meirelles, a \r\n\r\nO Projeto que apresento tem o objetivo de aperfeiçoar o controle que o Legislativo exerce ao conceder autorização para que o Poder Executivo possa contrair empréstimos com entidades financeiras. Hoje os projetos de autorização desta natureza vêm acompanhados somente da informação de valor global do empréstimo, a instituição financeira, o objetivo do empréstimo e a capacidade de endividamento do Estado. Estas informações, além de importantes, são insuficientes para que o parlamento decida sobre a conveniência de qualquer operação de Crédito. Sem obtermos a informação sobre juros, amortização, período do empréstimo, forma de pagamento e a forma de recebimento deste empréstimo, o legislativo aprova uma autorização no escuro.\r\n\r\nPor estas razões solicito aos meus pares a aprovação deste Projeto de Lei que só fortalece a atividade do Poder Legislativo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 815/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO EXCESSIVO DO SAL DE COZINHA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os fabricantes e os distribuidores de sal de cozinha, (cloreto de sódio), estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, deverão fazer constar no invólucro do produto a seguinte advertência:\r\n\r\n“o consumo exagerado deste produto pode causar malefícios à sua saúde”\r\n\r\nArt. 2° - A advertência a que se refere o artigo anterior deverá ser grafada na cor vermelha, sobre fundo prata ou branco, em destaque no próprio rotulo.\r\n\r\nArt. 3° - Os fabricantes e os distribuidores de sal de cozinha terão o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias para se adaptarem aos parâmetros desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - A não observância desta norma implicará ao infrator as sanções da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 5°- Esta lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), um adulto deve consumir por dia no máximo 06 (seis) gramas de sal de cozinha, o que equivale a uma colher de chá ou 2,4 gramas de sódio. Mas pesquisas revelaram que o brasileiro vai bem além disso: consumindo cerca de 13 (treze) gramas diariamente.\r\n\r\nCom efeito, o consumo excessivo do sódio faz com que ocorra a liberação de alguns hormônios, que causam a retenção de líquidos, aumentando a pressão sanguínea o que é ruim para o organismo por sobrecarregar coração principalmente para quem já possui hipertensão arterial.\r\n\r\nJá a restrição do consumo de sódio diminui a pressão arterial, e segundo alguns estudos reduz a mortalidade por doenças como acidente vascular encefálico e na regressão da hipertrofia ventricular esquerda. A restrição do consumo de sódio pode ainda reduzir a excreção de cálcio pela urina, contribuindo para a prevenção da osteoporose em mulheres idosas.\r\n\r\nIsso posto, o projeto de lei se faz necessário por tratar de matéria de alta relevância para a saúde pública, precipuamente, por ser dever do Estado à luz do que preceitua o art. 24, XII, da Constituição Federal, legislar sobre tal matéria, salientando, inclusive, que leis de mesma natureza foram objeto de proposição nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.\r\n\r\nRazão pela qual, espero o apoio dos nobres parlamentares desta Casa Legislativa à aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 816/2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CACERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a CÂMARA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CACERJ, com sede no município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA CÂMARA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, anteriormente chamada Câmara Comunitária de Madureira, foi fundada no ano de 2003 na região da grande Madureira, bairro do subúrbio da Central do Brasil, Município do Rio de Janeiro. Sendo uma associação civil sem fins econômicos, representativa, associativa, filantrópica, apartidária e reivindicatória. Tem sua sede no município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Entidade foi criada com o objetivo de ser um fórum de desenvolvimento econômico, cultural e social, sendo formada por pessoas físicas e jurídicas que queriam de forma voluntária, ajudar as comunidades próximas, principalmente as mais carentes, com projetos de desenvolvimento sociais, esportivos e culturais; no desenvolvimento de suas atividades, atende a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, e não disseminará quaisquer formas de discriminação. \r\n\r\nAo longo de sua historia, contribuí para o desenvolvimento social com atividades como: Projeto Atlas (2005/2010) - Futebol de salão, capoeira e ginástica - que atendeu de forma gratuita, mais de 1000 (mil) crianças, jovens e adultos, no Bairro de Oswaldo Cruz - Cidade do Rio de Janeiro; - Projeto Meriti (03-2010/08-2010) - Escola de Futebol de Campo - que atendeu de forma gratuita, mais de 200(duzentos) jovens em situação de risco, no Município de São João de Meriti - RJ; - Projeto Esporte Vital (2010/2011) - Futebol de salão - atende de forma gratuita, mais de 100 (cem) crianças e jovens por mês, no Bairro Quintino Bocaiúva - Cidade do Rio de Janeiro; - Projeto Olimpíadas Comunitárias - no ano de 2007 - em parceria com a FECOM (Federação das Associações Comunitárias do Estado do Rio de Janeiro), - tendo como publico alvo alunos das escolas publicas do Estado do Rio de Janeiro. Tendo a participação direta de aproximadamente 300 alunos. \r\n\r\nA CÂMARA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO tem como finalidades: 1)Promover o desenvolvimento econômico, social, educacional, artístico, ambiental, cultural, esportivo, de lazer, ambiental e outros; 2)Estimular e promover as ações de defesa dos portadores de deficiências físicas e sensoriais, da criança, do adolescente e do idoso, e ainda, quaisquer outras atividades de interesse público e social, utilizando para tanto, as leis de incentivos fiscais; 3)Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; 4) Promover e fomentar, a organização comunitária, econômica e social; 5) Promoção da geração de trabalho e renda comunitários, através do ensino de práticas produtivas cooperativistas e associativistas de valor cultural e/ou econômico; além de desenvolver projetos que tenham por fim revitalizar a economia local, fixando o trabalhador na região onde mora, com a geração de emprego e renda; 6)Promoção da defesa e conservação do patrimônio histórico, ambiental e artístico.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 817/2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “RETIRO NARCISO CAVALCANTE”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o “RETIRO NARCISO CAVALCANTE”, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública o “RETIRO NARCISO CAVALCANTE”, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFundada em 1979, tem por finalidade promover a assistência social à velhice desamparada, zelando pela saúde e bem estar dos idosos, mantendo-os em estabelecimento destinado ao acolhimento disponibilizando-lhes alimentação e assistência médica.\r\n\r\nNeste sentido, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão. \r\n\r\nCumpre informar que a presente propositura atende aos requisitos da Resolução nº 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça, conforme documentação em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 818/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO, POR ESCRITO, DOS CONTRATOS FIRMADOS POR MEIO DE CALL CENTER E FORMAS SIMILARES AOS CONTRATANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Todas as empresas atuantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a encaminhar aos contratantes, por escrito, os contratos firmados, verbalmente, por meio de call center ou outras formas de venda a distância.\r\n\r\n§ 1º O encaminhamento de que trata o caput se dará até o décimo quinto dia útil após a efetivação verbal do contrato.\r\n\r\n§ 2º O consumidor terá o prazo improrrogável de 7 (sete) dias úteis após o recebimento do contrato para rescindi-lo, de forma unilateral.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 trata em vários artigos da defesa do consumidor, o inciso XXXII do artigo 5º da Carta Magna, diz que, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Quanto à competência para legislar sobre a referida matéria, o artigo 24 inciso VIII da Constituição atribui a União, aos Estados e ao Distrito Federal, a competência concorrente, ou seja, cabe a União legislar sobre normas gerais, e aos Estados e Distrito Federal, legislar sobre normas específicas, sobre “responsabilidade por ano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.078/1990, criou o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece normas gerais de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, não limitando a competência dos Estados em legislar, de forma específica, sobre esse assunto.\r\n\r\nOra, sabe-se que muitas vezes o consumidor é vítima de sua própria ingenuidade, cujas conseqüências são, na maioria das vezes, desastrosas. Nessa linha de raciocínio, não deve confiar em combinações por meio de telefone e não deve contar com gravação do atendimento, pois, vias de regra, as empresas não mostram a gravação. Daí, a importância de dispor do contrato escrito que deverá ser cumprido, fielmente, por ambas as partes ou, caso contrário, ensejar ações judiciais, que evitem o prejuízo de uns e contribuam para a mudança de comportamento de outros.\r\n\r\nA fim de comprovar tal posicionamento, vale citar reportagem de autoria da jornalista Nadja Sampaio, publicada no jornal \"o Globo\", de 27 de agosto de 2006, sob o título \"informações falsas pra seduzir clientes\", onde se destaca o seguinte trecho:\r\n\r\n\"Antonio Mallet afirma que pelo artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, é crime \"fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços': com pena de detenção de três meses a um ano e multa. Por garantia. O consumidor deve ler o contrato para verificar se o que foi combinado por telefone é o que está escrito: (grifamos) e, se ele for eletrônico, imprimi-lo e guardá-lo, para evitar que, em caso de impasse, a empresa envie outro contrato. Se o consumidor já tiver sido prejudicado, deve fazer um registro de ocorrência na Delegacia do Consumidor e entrar com uma ação na Justiça. As empresas só melhoram quando as reclamações se acumulam e elas precisam pagar danos morais. E o consumidor não deve contar com a gravação do atendimento. Já movi milhares de ações, e, mesmo pedindo a inversão do ônus da prova, nunca, nenhuma empresa mostrou a gravação.”\r\n\r\nEssa realidade evoca a adoção de medidas urgentes voltadas à garantia do equilíbrio nessas relações, objetivo que buscamos atingir através desta proposta. Assim, submeto o presente projeto de lei à consideração dos nobres pares, solicitando o apoio de todos para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 819/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNACIONALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica vedado a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro exigir a revalidação de títulos obtidos em Instituições de Ensino Superior dos Estados Parte do MERCOSUL\r\n\r\nArt. 2º Aplica-se a vedação do artigo anterior, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - concessão de progressão funcional por titulação;\r\n\r\nII - gratificação pela titulação;\r\n\r\nIII - concessão de benefícios legais decorrentes da obtenção da titulação respectiva.\r\n\r\nParágrafo único Os Editais de concurso público para seleção de docentes ou pesquisadores não conterão exigências que possam ferir o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Não se aplica o disposto no art. 1º aos Títulos obtidos por meio de cursos realizados parte no Brasil e parte nos demais Estados Partes do MERCOSUL, e aos obtidos por meio de cursos à distância, mesmo que seja nos territórios do países do MERCOSUL.\r\n\r\nArt. 4º São nulas de pleno direito as exigências de revalidação que possam causar prejuízos aos detentores de Títulos obtidos em Instituição dos Estados Parte do MERCOSUL, em face daqueles equivalentes obtidos no Brasil, cujo tratamento venha caracterizar obstáculo ao exercício da docência, pesquisa ou, mesmo, seleção para ingresso na respectiva carreira, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei com o escopo de disciplinar a internalização de títulos obtidos em instituições de ensino superior nos Estado Parte do Mercosul.\r\n\r\nA proposição está amplamente respaldada no art. 9º da Constituição Estadual, parágrafo único do art. 4º, art.5º, §§ 1º e 2º e inciso XIII, da Constituição Federal, Decreto Legislativo Federal nº 800, de 23 de setembro de 2003 e Decreto Presidencial nº 5.518, de 23 de agosto de 2005.\r\n\r\nÉ preciso ressaltar que atualmente muitos brasileiros se especializam nos países membros do MERCOSUL. Esta especialização se dá em cursos de mestrado e doutorado, nas áreas de educação, saúde, dentre outras, em universidades reconhecidas e qualificadas em seus países de origem.\r\n\r\nContudo, os títulos de mestre e doutor, muitas vezes, não são reconhecidos no Brasil, o que é um desrespeito aos acordos educacionais do Mercosul, sendo, inclusive, desconsiderados pelos editais de concursos públicos. Com intuito de corrigir esta problemática, alguns Estados da Federação Brasileira através de Legislação Ordinária estão suprindo esta lacuna, a exemplo do Estado de Roraima.\r\n\r\nNeste sentido, apresento o presente Projeto de lei, visando corrigir esta lacuna, beneficiando nossos acadêmicos que tanto se esforçam para conseguir seus títulos de mestre e doutores, razão pela qual conclamo meus pares desta respeitada Casa de Leis a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 820/2011\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE ENGENHARIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Obras Públicas; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Civil e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Engenharia Pública, com a finalidade de prestar serviços de arquitetura e engenharia, através de assistência técnica gratuita para projetos de construção, acréscimo, reforma e legalização de moradias populares a famílias de baixa renda. \r\n\r\nArt.2º - Constituem objetivos gerais e específicos do Programa de Engenharia Pública:\r\n\r\nI - Informar a sociedade da importância da Engenharia e Arquitetura para melhoria da qualidade de vida individual e coletiva;\r\n\r\nII - elaborar projetos e prestar assistência técnica aos cidadãos que por desconhecimento ou incapacidade financeira não tem acesso aos serviços de um Engenheiro Civil ou Arquiteto;\r\n\r\nIII - buscar junto aos órgãos competente a regularização das habitações;\r\n\r\nIV - promover a conscientização da população quanto aos riscos da auto-construção e da ocupação desordenada;\r\n\r\nV - simplificar e agilizar a aprovação de projetos e obtenção de alvarás e licenças junto aos órgãos competentes;\r\n\r\nVI - fazer o atendimento ao cidadão, identificar e cadastrar a demanda;\r\n\r\nVII - divulgação do Programa de Engenharia Pública à sociedade;\r\n\r\nVIII - elevar o nível de qualidade, eficiência, segurança e regularidade das construções habitacionais populares nos municípios.\r\n\r\nArt.3º - Para o ingresso no Programa de Engenharia Pública as famílias de baixa renda deverão atender as seguintes condições:\r\n\r\nI - possuir edificações com até 70 m² de área construída, unitária e com um pavimento;\r\n\r\nII - comprovar renda familiar de 1 (um) a 3 (três) salários mínimos;\r\n\r\nIII - não possuir outro imóvel.\r\n\r\nParágrafo único - Poderão participar do Programa de Engenharia Pública as famílias de baixa renda com imóveis financiados pelo Sistema financeiro de Habitação, através da Caixa Econômica Federal - CEF, ou contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, observadas as condições previstas nos incisos I, II e III deste artigo.\r\n\r\nArt.4º - Fica vedada a inclusão no Programa de Engenharia Pública os imóveis localizados em áreas de risco e de preservação ambiental. \r\n\r\nArt.5° - Fica a Secretaria de Estado de Obras, através da Empresa de Obras Públicas - EMOP, autorizada a firmar convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ, para implantação do Programa de Engenharia Pública. \r\n\r\nParágrafo único - Será assegurado ao profissional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Públicas, o salário mínimo profissional nos termos da legislação específica, na prestação de serviços de assistência técnica pública e gratuita, às famílias de baixa renda na forma da lei. \r\n\r\nArt.6º - O Poder Executivo poderá firmar convênio ou termo de parceria com os municípios, para implantação do Programa de Engenharia Pública objetivando a otimização dos resultados.\r\n\r\nArt.7º - As despesas decorrentes da execução da presente de lei ficarão a cargo de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt.8º - Aplicar-se-á de forma subsidiária as disposições contidas na Lei 11.888, de 24 de dezembro de 2008. \r\n\r\nArt.9° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt.10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPrevisto no artigo 4º, inciso V, alínea “r”, da Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001 (Estatuto das Cidades), e na Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, a proposição que ora submeto a apreciação de meus pares, tem como finalidade levar a população de baixa renda serviços técnicos de arquitetura e engenharia civil.\r\n\r\nNo âmbito da construção civil, grande parte da população e principalmente a de baixa renda, acabam por construir suas moradias sem nenhum critério técnico, seja ele por desconhecimento seja por incapacidade financeira.\r\n\r\nA ausência de profissionais habilitados na assistência técnica, na elaboração do projeto e na execução da obra, acabam por elevar o custo e o desperdício de material, colocando em risco a segurança da comunidade e do meio ambiente. \r\n\r\nUm dos grandes problemas que temos nas periferias das cidades é a construção irregular, fora do planejamento e de todos os parâmetros técnicos estabelecidos pelos Planos Diretores e Código de Obras. Mais do que isso, ocupando área de risco e inundáveis. Esse Projeto de lei vai ajudar a população que recebe entre 1 (um) e 3 (três) salários mínimos a ter acesso a um profissional para fazer ou executar o projeto obedecendo padrões técnicos, e em locais seguros\r\n\r\nNeste sentido, a assistência técnica para erguer casas em áreas declaradas de interesse social, garante projetos mais baratos porque evitam o desperdício de material, além de trazer a reboque os serviços de luz, água e saneamento básico. Com essas perspectivas, o direito à moradia, inscrito na Constituição, ganhará um adjetivo: qualidade de vida. \r\n\r\nAssim sendo, considerando os elevados benefícios que a matéria em análise proporcionará as famílias de baixa renda de nosso estado, é que submeto a essa Egrégia Casa de Leis o presente projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 821/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4582, DE 25 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, NOS RECÉM NASCIDOS QUE ESPECIFICA, DOS EXAMES OFTALMOLÓGICOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 1º da Lei 4582, de 25 de julho de 2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º. Serão sempre realizados, em todas as maternidades e hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro, exames oftalmológicos em recém-nascidos, para possível diagnóstico de doenças, como glaucoma congênito, infecção do olho, alterações de retina, retinoblastoma etc.\r\n\r\nArt. 2º - O §2º do Artigo 1º da Lei 4582, de 25 de julho de 2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§2º. Os exames do reflexo vermelho e a verificação de estrabismos serão feitos pelo pediatra ainda no berçário. E, os demais exames serão realizados por oftalmologista, devendo o diagnóstico ser informado aos pais da criança.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs exames oftalmológicos são utilizados para detectar doenças como, catarata congênita, glaucoma congênito, infecção do olho, alterações de retina, retinoblastoma, dentre outros.\r\n\r\nQuando tais doenças são detectadas e tratadas precocemente, o paciente terá condições de desenvolver sua capacidade visual de forma plena.\r\n\r\nSegundo a Sociedade Brasileira de Oftalmologia, estima-se que no Brasil a cegueira infantil atinge entre cinco e seis crianças a cada 10 mil. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, anualmente cerca de meio milhão de crianças ficam cegas no mundo, das quais de 70% a 80% morrem durante os primeiros anos de vida em decorrência de doenças associadas à causa do seu comprometimento visual.\r\n\r\nSegundo a oftalmopediatra, Dra. Lígia Beatriz Bonotto, o “Retinoblastoma é um tumor ocular originário das células da retina (membrana ocular sensível à luz). Trata-se do mais comum tumor ocular na infância e pode ter caráter hereditário, o que ocorre em 10% dos casos. \r\n\r\nO retinoblastoma pode acometer um ou ambos os olhos e é bastante agressivo, podendo invadir o nervo óptico e o sistema nervoso central, sendo, nestes casos, fatal. Pode, ainda, determinar metástases (transferência da afecção para outras partes do organismo, dando origem a tumores secundários). Por este motivo a doença deve ser diagnosticada o quanto antes.\r\n\r\nA doença pode estar presente já ao nascimento e, geralmente, acomete crianças na fase pré-verbal até os dois anos e meio de idade, por isso é fundamental que pais e pediatras estejam atentos para qualquer sinal. Segundo estudos, o retinoblastoma atinge crianças de ambos os sexos e de todas as raças. \r\n\r\nQuando diagnosticado em tempo, o retinoblastoma é curável e a visão da criança pode ser preservada. Quanto mais tardiamente for detectado, no entanto, menores as chances de um resultado favorável.”\r\n\r\nOutra doença ocular gravíssima é a catarata congênita, identificada através do exame do reflexo vermelho, amplamente defendido pelo oftalmologista, Dr. Luciano Gonçalves, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do Projeto Luz. \r\n\r\nA identificação da catarata congênita em recém-nascido impede, através de cirurgia, que a criança se torne deficiente visual. \r\n\r\nPortanto, com o objetivo de resguardar a saúde e, em alguns casos, até a própria vida de milhares de crianças do nosso Estado, conto com o apoio de meus pares no sentido de aprovar este projeto de Lei, para aprimorar a Lei 4582/05 que dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos somente em recém nascidos com trauma durante o parto, prematuros, portadores de infecção congênita ou outras doenças genéticas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 822/2011\r\n\r\nESTABELECE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELO PODER PÚBLICO PARA A COMUNICAÇÃO E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS RECUPERADOS, PROVENIENTES DE ROUBO OU FURTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Público estadual, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, comunicará a recuperação de veículo proveniente de roubo ou furto, ao proprietário do bem e ao comunicante do registro de ocorrência policial, para ciência e liberação junto ao órgão competente.\r\n\r\n§ 1º- A comunicação deverá ser feita através de documento que possibilite a comprovação de recebimento da mesma, acompanhado do procedimento para a liberação do veículo.\r\n\r\n§ 2º - O prazo de que trata o caput, computar-se-á do registro de recuperação do veículo pela autoridade policial ou da entrada do veículo no depósito.\r\n\r\nArt. 2º - O proprietário do veículo recuperado terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação, para comparecer ao depósito para a liberação do veículo sem qualquer ônus.\r\n\r\nArt. 3º - Ultrapassado o prazo descrito no art. 2º, facultar-se-á ao poder público a cobrança de diária referente a guarda do veículo, retroagindo desde a entrada do veículo no depósito.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO referido projeto visa buscar formas de resguardar os cidadãos que possam ser vítimas de roubos ou furtos de veículos, fazendo com que o poder público informe quando lograr êxito na recuperação desses veículos, evitando assim que a população seja penalizada por cobranças de diárias, das quais se quer tinha conhecimento de sua incidência.\r\n\r\nMuitas das vezes, essas vítimas desconhecem que seus veículos foram recuperados e estão disponíveis para a devida restituição aos seus proprietários, só aumentando a angustia e o sofrimento pela subtração e ausência de seu bem.\r\n\r\nA proposição normatiza ainda o tempo que esses veículos podem permanecer no depósito sem que incida qualquer ônus ao cidadão, atualmente o prazo para retirada do veículo do pátio legal é de até 3 dias úteis. Entretanto, entendemos que este prazo deve ser dilatado para 15 dias úteis, em razão da possível impossibilidade do proprietário retirar o veículo neste período.\r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio de meus pares para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 823/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O LIVRE EXERCÍCIO DA CRENÇA E DOS CULTOS RELIGIOSOS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta lei estabelece mecanismos que asseguram o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias e a inviolabilidade de crença no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. É reconhecido às instituições religiosas o direito de desempenhar suas atividades religiosas, garantindo o exercício público de suas atividades, observado o ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nArt. 3º. O Estado do Rio de Janeiro assegura, nos termos do seu ordenamento jurídico, as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de culto das Instituições Religiosas e de suas liturgias, símbolos, imagens e objetos cultuais, tanto no interior dos templos como nas celebrações externas, contra toda forma de violação, desrespeito e uso ilegítimo.\r\n\r\nArt. 4º. É livre a manifestação religiosa em logradouros públicos, com ou sem acompanhamento musical, desde que não contrariem a ordem e a tranqüilidade pública.\r\n\r\nArt. 5º. O Estado do Rio de Janeiro se empenhará na destinação de espaços para fins religiosos, que deverão ser previstos nos instrumentos de planejamento urbano.\r\n\r\nArt. 6º. As Organizações religiosas e suas instituições poderão, observadas as exigências da lei, prestar assistência espiritual aos fiéis internados em estabelecimentos públicos estaduais de saúde, assistência social, educação ou similar, prisional ou similar.\r\n\r\nArt. 7º. É garantido o segredo do ofício sacerdotal reconhecido em cada Instituição Religiosa, inclusive o da confissão sacramental.\r\n\r\nArt. 8º. Às pessoas jurídicas eclesiásticas e religiosas, assim como ao patrimônio, renda e serviços relacionados com as suas finalidades essenciais, é reconhecida a garantia de imunidade tributária referente aos impostos estaduais, em conformidade com a Constituição brasileira.\r\n\r\nArt. 9º. A violação à liberdade de crença e a proteção aos locais de culto e suas liturgias sujeita o infrator às sanções previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Setembro de 2011\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA liberdade de religião e de opinião é um direito humano fundamental, garantido pela Constituição da República nos incisos, VI, VII e VIII do seu artigo 5º.\r\n\r\nCediço, que junto a tal liberdade, inclui, ainda, a liberdade de não seguir qualquer religião, ou mesmo de não ter opinião sobre a existência ou não de Deus, ressaltando, que Estado é laico, divorciado política e religião.\r\n\r\nCom efeito, é justamente por entender que o Princípio da Igualdade constitucional das religiões em nosso País, pelo qual todas as confissões de fé, independente da quantidade de membros ou seguidores ou do poderio econômico e patrimonial devem ser iguais perante a Lei, que apresentamos esta proposta que não somente beneficiará a Igreja Romana, mas também dará as mesmas oportunidades às demais religiões, seja de matriz africana, islâmica, protestante, evangélica, budista, hinduísta, entre tantas outras que encontram na tolerância da pátria brasileira um espaço para divulgar sua fé e crença em favor de milhões de pessoas que por elas são beneficiadas.\r\n\r\nEnfim, o projeto em análise procura em âmbito estadual, regulamentar o livre exercício de crença e dos cultos religiosos, como garantia fundamental do cidadão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 824/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO DO SÍMBOLO DA “SAF BRASIL” NOS RÓTULOS DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS INDUSTRIALIZADAS E/OU COMERCIALIZAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão do símbolo da “SAF BRASIL” nos rótulos das bebidas alcoólicas industrializadas e/ou comercializadas, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam obrigadas as empresas que industrializam e/ou comercializam bebidas alcoólicas, no Estado do Rio de Janeiro, a imprimir nos rótulos dos produtos o símbolo da SAF BRASIL, nos termos do anexo desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto nesta Lei aplica-se as bebidas alcoólicas fermentadas ou destiladas.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins do disposto nesta Lei, entende-se que SAF é a Síndrome Alcoólica Fetal.\r\n\r\nArt. 4º - As infrações aos dispositivos desta lei sujeitam o infrator a multa a ser fixada em, no mínimo, 25 (vinte e cinco) e, no máximo, 100 (cem) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - UFIR's para cada produto que não contenha o símbolo da SAF BRASIL, aplicada em dobro na hipótese de reincidência.\r\n\r\nArt. 5º - Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário poderão realizar ampla campanha educativa nos meios de comunicação para esclarecimento sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e os seus efeitos.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO DO SÍMBOLO DA “SAF BRASIL” NOS RÓTULOS DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS INDUSTRIALIZADAS E/OU COMERCIALIZAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nCabe ressaltar que a Constituição Estadual no Inciso II do art. 73 dispõe que compete ao Estado legislar de forma comum com a União e os Municípios sobre saúde, assistência pública e proteção de pessoas portadoras de deficiência. Portanto, a competência estadual para legislar sobre o presente projeto de lei encontra respaldo constitucional na Carta Magna do Estado.\r\n\r\nImportante também se faz mencionar que não existe bebida alcoólica leve. Todas possuem dose padrão, ou seja, a quantidade de álcool puro é de 12 a 14 gramas de álcool por dose. O que varia é o teor alcoólico que pode ser de 5% na cerveja até 40% na cachaça.\r\n\r\nO consumo de bebidas alcoólicas é um hábito cultural difundido não apenas no estado do Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil. No entanto, durante a gravidez o consumo de bebidas alcoólicas pode causar graves danos a saúde do bebê em gestação. O álcool ingerido por uma gestante logo alcança sua corrente sanguínea. Então, atravessa livremente a placenta, chegando ao cordão umbilical e atingindo, assim, todos os órgãos da criança que estão em pleno desenvolvimento.\r\n\r\nAs crianças portadoras da Síndrome Alcoólica Fetal podem apresentar um comprometimento em suas características clínicas, físicas e neuropsíquicas, tais como baixo peso e baixa estatura ao nascer; dificuldades no período pós-natal; atraso no desenvolvimento motor e psíquico(mental); distúrbio do comportamento - agitação, hiperatividade, entre outros; deficiência da inteligência e/ou déficit de atenção, o que leva a dificuldades no rendimento escolar, dificuldades de relacionamento social e de conduta; defeitos congênitos do coração e rins; e, em alguns casos cabeça pequena, olhos pequenos, lábio superior fino, queixo pequeno, ausência do sulco naso-labial, má implantação dos dentes.\r\n\r\nO fato de se tratar de uma doença que pode ser precavida motivou a apresentação do presente Projeto de Lei, razão pela qual conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 825/2011\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 2994 DE 30 DE JUNHO DE 1998 QUE AUTORIZA O INGRESSO DE PASTORES EVANGÉLICOS E DEMAIS OFICIANTES DE OUTROS CREDOS NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 06.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os arts. 2º e 3º, da Lei nº 2994/1998 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - Os Hospitais e demais Casas de Saúde da rede pública estadual e privada deverão afixar dentro de suas instalações em local visível ao público, para que possa ser lido à distância. \r\n\r\nArt. 3º - Na hipótese de resistência ou impedimento por parte de servidores ou funcionários do estabelecimento, será requisitado o auxílio de força policial para o fiel cumprimento desta lei.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo maior deste Projeto de Lei é que se faça cumprir o disposto no seu caput, pois o que se tem observado na prática é a desobediência deste preceito legal, onde Pastores Evangélicos e demais oficiantes de outros credos são impedidos de prestar assistência espiritual ao enfermo e à sua família.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2686/2009\r\n\r\nDECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO CIVIL QUINTAL DA CASA DE ANA.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ LAZARONI, SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.11.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 351/2011\r\n\r\nINSTITUI SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA ANUAL COM FINS DE HOMENAGEAR CENTENÁRIOS E BICENTENÁRIOS \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Anualmente, na primeira semana do mês de dezembro, será realizada Sessão Solene Extraordinária na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro para homenagear o centenário, bicentenário, etc., de nascimento ou de falecimento de figuras expressivas da vida política, social, cultural, esportiva e artística de brasileiros.\r\n\r\nArt.2º. A sessão de que trata esta Resolução será presidida pelo Presidente do Poder Legislativo ou por membro da Mesa Diretora por ele designado.\r\n\r\nArt.3º - As homenagens deverão resultar de propostas, feitas por qualquer parlamentar através de projeto de resolução que deverá estar aprovado antes da data realização da Sessão Solene Extraordinária prevista no artigo 1º.\r\n\r\nArt.4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 352/2011\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. NELSON CORREA DA SILVA \r\n\r\nAutores: Deputados CLARISSA GAROTINHO, JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, ROBSON LEITE, WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao SR. NELSON CORREA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, CLARISSA GAROTINHO, JANIRA ROCHA, ROBSON LEITE, WAGNER MONTES, Flávio Bolsonaro, Lucinha, Myrian Rios, Sabino, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 115 anos de funcionamento, o bonde de Santa Teresa se firmou como importante modal de transporte coletivo. Afirmou-se também como bem cultural e ponto turístico da cidade do Rio de Janeiro. Mas sua longevidade não se deve ao zelo governamental com a preservação desse patrimônio cultural e histórico dos cariocas. Muito menos à preocupação das autoridades constituídas em ofertar um transporte barato e adequado ao terreno inclinado do bairro. A permanência do bondinho de Santa Teresa deve-se à resistência de seus funcionários e de seus moradores. É essa persistência que tem evitado a desativação da linha ou sua privatização. Infelizmente, não tem conseguido barrar sua precarização, fruto da falta de investimentos públicos.\r\n\r\nNelson Correa da Silva é o símbolo maior da luta pela preservação do bonde de Santa Teresa. Trabalhador dedicado, morreu na condução do bondinho no trágico acidente do dia 27 de agosto de 2011. Os passageiros sobreviventes relatam a coragem do motorneiro que não titubeou em orientar a todos para pular do veículo, mas continuou na condução para tentar minimizar os danos do desastre. \r\n\r\nA memória desse brasileiro necessita ser protegida. Durante duas décadas foi um funcionário abnegado do bondinho de Santa Teresa, onde todos moradores reconhecem sua dignidade.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 353/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE AGOSTINHO PRETTO.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Padre Agostinho Pretto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Iranildo Campos, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Thiago Pampolha, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Rafael Picciani, Ricardo Abrão.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPadre Agostinho Pretto nasceu em 28 de março de 1924, em Encantado - RS. Filho de Antônio Pretto Sobinho e Gionda Sangalli Pretto, teve sua ordenação sacerdotal em 30 de novembro de 1953, na Cidade de Porto Alegre- RS, pelo Bispo Dom Vicente Scherer.\r\n\r\nNo período de 1954 a 1963 Pe. Agostinho Pretto trabalho em quatro diferentes paróquias na capital gaúcha - Porto Alegre. Em 1955 foi convidado pelo Arcebispo desta cidade, Cardeal Dom Vicente Scherer, a organizar o movimento jocista.\r\n\r\nNo ano de 1963, a pedido de Dom Helder Câmara, então responsável pela Ação Católica, no Brasil, foi convidado a assumir o movimento jocista como assistente eclesiástico. Com o consentimento do seu superior- Cardeal Scherer, veio para o Rio de Janeiro, onde viveu a história da juventude trabalhadora e da classe operária do Brasil. Foi Assistente Nacional da Juventude Trabalhadora - JOC, de 1963 a 1966. Foram quatro anos de um verdadeiro curso de reciclagem, onde pode acompanhar e viver o permanente massacre dos operários e também a sua extraordinária resistência.\r\n\r\nEm 1964 acompanhou e registrou até em detalhes o golpe militar que se converteu em vergonhosa ditadura. Os secretariados da JOC nos diferentes estados do Brasil foram lacrados, assim como os sindicatos, os seus dirigentes maiores, e os Assis tentes eclesiásticos estaduais e locais perseguidos e presos. A JOC, como a JUC, JEC e JAC, era vista e reprimida como \"aliada direta do comunistas\". O sistema conseguiu mentir tanto que a ação católica e o comunismo eram a mesma coisa. Até grande parte do episcopado brasileiro acreditou nesta ideia.\r\n\r\nEm dezembro de 1966 foi convidado a ser assistente latino-americano pela JOC Internacional, com sede na Bélgica, sendo assistente fundador o Bispo José Cardinj e depois Cardeal Cardinj, que se tornou um dos importantes Bispos conciliadores.\r\n\r\nCom sede no Rio de Janeiro, a JOC Latino-americana operava em parceria com a JOC do Brasil. O professor Manoel de Jesus Araújo Soares, seu muito honrado substituto, fazia o trabalho pelo Brasil e o Pe. Agostinho pela América Latina, ajudando a criar lideranças e habilitar homens operários face à exploração capitalista.\r\n\r\nA edição do Al-5, em 1968, trouxe tempos ainda mais difíceis e motivou Pe. Agostinho a viver no silêncio da resistência. Foi então morar numa favela no morro de São Carlos no Catumbi, uma experiência dura e riquíssima. Como assistente Latino- americano, foi obrigado a viver na clandestinidade, onde aprendeu e sentiu do que é capaz o povo. Em 1970 enfrentou o \"ano de chumbo\", indo parar na cadeia com outros companheiro acusados de serem \"marxistas\", \"comunistas\", \"subversivos\" e \"perigosos\" para o Brasil. Enquanto os ditadores se locupletavam, os trabalhadores foram obrigados ao silêncio, à tortura e à morte.\r\n\r\nPassada a tempestade e sob liberdade condicionada, retirou-se para Lima - Peru, onde residiu até o fim de 1972.\r\n\r\nDe volta ao Brasil, partiu para a base operária. De 1972 a 1974 assumiu como Assistente Nacional da Ação Católica Operária, hoje Movimento de Trabalhadores Cristãos. No fim de 1974 aliou-se a outros companheiros e bispos refletindo e buscando caminhos novos para envolver e recuperar o povo e tirá-lo do silêncio e da opressão tudo era proibido.\r\n\r\nEntre 1973 e 1974 trabalhou no CEDI convivendo com sábios pastores metodistas. Aprendeu muito nesta Escola profética e pode ajudar companheiros católicos a buscar alternativas. Passou a residir na Baixada Fluminense, onde conheceu um verdadeiro profeta chamado Dom Adriano Hipólito a Comissão da Pastoral da Terra- CPT, e Comissão da Pastoral Operária - CPPO, na ocasão ainda sem nomes. Surgiu também a semente para o nascimento do CEDAC - Centro de Ação Comunitária, e iniciou-se a luta por um novo sindicalismo - participativo e horizontal. Neste propósito, ajudou a coletar assinaturas para o nascimento de um partido para os trabalhadores - o PT! Anos de luz que se encaminharam para a Anistia e queda da ditadura.\r\n\r\nEm Nova Iguaçu, foi Vigário Geral daquela Diocese por dois períodos de três anos e Pároco da Catedral de Santo Antônio, desde 1983 até a presente data.\r\n\r\nEm 1988 Pe. Agostinho Pretto teve a oportunidade de viajar à China com Leonardo Boff, Clodovis Boff e Frei Beto.\r\n\r\nEm fevereiro de 1992 foi fundada a Associação Nacional de Presbíteros do Brasil - ANPB, sendo Pe. Agostinho eleito presidente por duas vezes consecutivas (de 1992 a 1994 e de 1994 a 1996). Hoje ela é uma realidade e uma associação que busca ser parceira com todos os que sonham um Brasil igualitário.\r\n\r\nPe. Agostinho vive ainda na Baixada Fluminense, onde deseja utilizar sua criatividade para atrair projetos e investimentos em clubes, creches, cursos, hortas comunitárias, alfabetização para a comunidade, artesanatos, cooperativas, CEBs, comitês de debate, músicas populares e mutirões de solidariedade.\r\n\r\nEm sua experiência como padre e cidadão, sentiu e viveu a certeza de que o mundo vai mudar, de baixo para cima - \"O pequeno. vai demonstrando que não é com as armas que se constrói a verdadeira democracia e muito menos com o poder econômico e arbitrário\". Nesta luta, acredita no povo e segue firme em sua missão de ajudar o próximo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 354/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA ROSE PIERLYNE GUILLAUME.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Rose Pierlyne Guillaume.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Iranildo Campos, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Thiago Pampolha, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Rafael Picciani, Ricardo Abrão.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRose Pierlyne Guillaume é a terceira de uma família de cinco filhos, da região de Les Cayes - Haiti. Seu pai era lavrador e a mãe, vendedora.\r\n\r\nA primeira atividade da Juventude Operária Cristã - JOC, da qual participou foi em 1º de maio de 1992, em Les Cayes. Uma marcha pacífica com reivindicações justas e importantes para os jovens e suas condições de trabalho.\r\n\r\nA metodologia da JOC “Ver, Julgar e Agir” também lhe interessava muito e abriu o seu horizonte para a luta pelo próximo. Durante sua integração à JOC, compreendeu o valor da dignidade humana, dos jovens trabalhadores, bem como o sentido e os limites do “reivindicar”. Com a JOC aprendeu grandes lições de vida.\r\n\r\nEm 2003, Rose Pierlyne Guillaume alçou sua primeira participação na JOC a nível internacional, sendo eleita delegada para o Encontro Continental que se realizou naquele ano, no Paraguai. Com a experiência, sentiu-se satisfeita e motivada a continuar trabalhando no âmbito nacional do movimento.\r\n\r\nAlém de delegada da cidade junto ao movimento nacional, Rose foi secretária regional da JOC de Les Cayes por sucessivas vezes. Posteriormente se mudou para a capital Porto Príncipe a fim de prosseguir com seus estudos universitários, onde também atuou como militante e contribuiu para reforçar o movimento. Em Porto Príncipe, foi eleita delegada Nacional da JOC, sendo a única mulher à época na Coordenação Nacional e a primeira a assumir tal função.\r\n\r\nAtualmente integra a Coordenação Nacional e trabalha no Secretariado Nacional da JOC no Haiti com o desafio de fortalecer o movimento em seu país. Rose é reconhecidamente uma lutadora e assume as responsabilidades para o crescimento da JOC no Haiti e no mundo, encorajando os demais militantes que acreditam em seu trabalho e dedicação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 355/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Maria da Penha Pereira da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Iranildo Campos, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Thiago Pampolha, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Rafael Picciani, Ricardo Abrão. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMaria da Penha Pereira da Silva nasceu em 31 de março de 1985 na cidade de João Pessoa - Paraíba. Trata-se de uma jovem mulher negra, nordestina e, com sua família, mora num bairro de cultura indígena de João Pessoa, que, como muitos outros bairros e cidades brasileiras, sofre com altos índices de violência e nenhuma estrutura de lazer.\r\n\r\nMaria da Penha é militante da Juventude Operária Cristã - JOC, há nove anos. Conheceu a JOC em 2000, através de um convite para uma apresentação no bairro onde reside. Desde então começou a participar do movimento e apaixonou-se pela proposta de transformar sua realidade de vida e a de outros jovens trabalhadores.\r\n\r\nAtualmente, participa de um grupo de produção associativo chamado “Sabor Regional”, organizado na perspectiva da Economia Solidária. Os objetivos centrais do grupo são a mudança de comportamento e de vida dos jovens trabalhadores envolvidos no projeto, a geração de trabalho e renda, bem como o desenvolvimento de sua comunidade. Em formação contínua, também questionam, refletem e buscam novas formas de se relacionarem com o meio ambiente através do consumo responsável.\r\n\r\nMaria da Penha atua ainda nos espaços de redes e fóruns de discussão sobre a realidade da Jovem Mulher Negra. Assim, dedica sua vida a organizar e mobilizar a juventude trabalhadora para mudar a realidade em que vivem e a do Brasil.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 356/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A JUVENTUDE OPERÁRIA CRISTà NA AMÉRICA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes a Juventude Operária Cristã na América.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Iranildo Campos, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Thiago Pampolha, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Rafael Picciani, Ricardo Abrão. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Juventude Operária Cristã (JOC) é um movimento dinâmico de jovens trabalhadores que luta contra as desigualdades e a favor de mudanças sociais concretas nas condições de vida e trabalho de jovens trabalhadores e trabalhadoras. Essas mudanças se traduzem a partir de suas próprias experiências e ações que acontecem no dia a dia, utilizando a metodologia “Ver, Julgar e Agir”.\r\n\r\nSão jovens desempregados, trabalhadores da economia informal, presentes nas fábricas, na agricultura, empregados do lar ou jovens trabalhadores com contratos temporários. Os jovens aprendem a descobrir sua dignidade através das ações da JOC. É um movimento de “educação pela ação”, baseado nas experiências vividas pelos jovens trabalhadores e das situações individuais e coletivas diárias.\r\n\r\nO primeiro movimento da JOC se formou em 1912 em Laerken - Bélgica, tendo como principal fundador Monsenhor Joseph Cardjin. Em 1957, converteu-se em um movimento internacional. A JOC é uma organização não governamental de jovens trabalhadores, homens e mulheres, que se baseia em princípios democráticos e de participação dos jovens em todas as instâncias de deliberações e orientações.\r\n\r\nA JOC é uma escola de vida em que os jovens trabalhadores encontram-se periodicamente em seus grupos de base para debater sobre as condições de trabalho e vida, seu tempo livre, situação familiar, relações, crenças, fé, sonhos, valores e aspirações. Realizam ações pessoais e coletivas para mudar as situações de injustiça a nível local, nacional e internacional.\r\n\r\nA Equipe Internacional coordena as ações da JOC a nível nacional e internacional, com um secretariado em Bruxelas (Bélgica), um presidente, um tesoureiro e equipes continentais. A equipe continental da JOC nas Américas tem sua sede em Quito - Equador, e desenvolve um acompanhamento mais próximo aos movimentos nacionais presentes no Continente Americano. O Conselho Internacional é o órgão supremo enquanto instância deliberativa e acontece a cada quatro anos, composto por representantes dos movimentos nacionais filiados. \r\n\r\nO desejo é de construção de uma sociedade com divisão equitativa das riquezas e dos recursos, em que as pessoas estejam no centro das preocupações econômicas, políticas, sociais e culturais, e onde prevaleça a solidariedade, a justiça e o trabalho digno para todos os cidadãos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 357/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR DILSON DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Doutor Paulo Ricardo Lopes da Silva Costa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Luiz Martins, Dionísio Lins, Andréia Busatto, Bebeto, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Rafael Picciani, Xandrinho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDilson da Silva Pereira encontrou na saúde pública uma vocação que deu novo significado à pratica da medicina, revelando o verdadeiro talento de um profissional altamente qualificado. O seu trabalho é voltado para a melhoria da qualidade de vida da população, por meio de uma gestão moderna e eficiente. Com quase 20 anos de experiência e passagens por hospitais da rede pública municipal e federal, ele assumiu em 2009 a direção geral do Hospital Albert Schweitzer, em Realengo. Ali imprimiu a sua marca, conferindo tratamento humanizado a pacientes e funcionários.\r\n\r\nA qualidade de bom gestor foi fundamental na tragédia da Escola Municipal Tasso da Silveira, em abril. O atendimento rápido e eficiente ajudou a salvar as vidas de dezenas de alunos, alguns internados em estado grave. Ao receber a notícia de que havia crianças baleadas, ligou imediatamente para outros setores do hospital e solicitou que os profissionais fossem para a emergência. Uma equipe foi mobilizada para ajudar no apoio aos familiares que chegavam ao hospital em busca de informações. Desde então, o Albert Schweitzer mantém um trabalho de serviço social com esses familiares. Pelo menos 15 médicos acompanham o drama das crianças baleadas, além de enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.\r\n\r\nPelas mãos de Dilson Pereira, as gestantes ganharam um atendimento de qualidade no hospital. Em junho, o Estado inaugurou as novas e modernas instalações da maternidade do Albert Schweitzer. Equipada com aparelhos hospitalares de última geração, a maternidade oferece 64 leitos e pode realizar cerca de 450 partos por mês. Antes, a capacidade era de, em média, 350 partos normais e cesarianas.\r\n\r\nO hospital disponibiliza ainda 12 leitos de unidades de tratamento intermediário, já prontas para receber os recém-nascidos, e 11 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatal, que atendem aos prematuros. A maternidade ocupa dois andares do Albert Schweitzer, um exclusivo para mulheres que acabaram de dar à luz e outro com enfermarias e centro obstétrico.\r\n\r\nPelo exposto acima, Dilson Pereira Filho é merecedor da Medalha Tiradentes, a mais alta comenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 358/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR PAULO RICARDO LOPES DA SILVA COSTA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Doutor Paulo Ricardo Lopes da Silva Costa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Luiz Martins, Dionísio Lins, Andréia Busatto, Bebeto, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Rafael Picciani, Xandrinho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO ortopedista Paulo Ricardo Lopes da Silva Costa tem uma destacada atuação na área de saúde pública, como diretor médico do Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo. Naquela unidade da Zona Oeste, desenvolve um trabalho de excelência, reconhecido tanto por pacientes e funcionários como pela comunidade médica. Ele também é membro titular da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, além de ter trabalhado nos hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto.\r\n\r\nA experiência de Paulo Ricardo como ortopedista e gestor público foi fundamental para salvar vidas na tragédia da Escola Municipal Tasso da Silveira (Realengo), em abril último. Ao lado do diretor geral do Albert Schweitzer, Dilson da Silva Pereira, ele mostrou eficiência e rapidez no atendimento às vítimas, mobilizando dezenas de profissionais para prestar socorro aos alunos baleados. O bom trabalho dos profissionais de saúde foi reconhecido pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj). O corpo clínico do hospital foi homenageado pela instituição com uma placa comemorativa, afixada na emergência, com os dizeres “Heróis de curar”.\r\n\r\nPaulo Ricardo teve ainda papel decisivo na inauguração da nova maternidade do Albert Schweitzer. Inaugurada em junho, a unidade é equipada com aparelhos hospitalares de última geração, oferece 64 leitos e pode realizar cerca de 450 partos por mês. Antes, a capacidade era de, em média, 350 partos normais e cesarianas.\r\n\r\nO hospital disponibiliza ainda 12 leitos de unidades de tratamento intermediário, já prontas para receber os recém-nascidos, e 11 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatal, que atendem aos prematuros. A maternidade ocupa dois andares do Albert Schweitzer, um exclusivo para mulheres que acabaram de dar à luz e outro com enfermarias e centro obstétrico. \r\n\r\nPelo exposto acima, Paulo Ricardo Lopes da Silva é merecedor da Medalha Tiradentes, a mais alta comenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 359/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CÃMARA PORTUGUESA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO RIO DE JANEIRO - CPCI-RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro à Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, André Correa, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Sabino, Samuel Malafaia. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFundada em 16 de setembro de 1911, a Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro é merecedora desta honraria pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro, ao longo dos seus 100 anos de existência.\r\n\r\nApoiando as atividades empresariais e influindo nas políticas públicas vinculadas às relações luso-brasileiras no âmbito da indústria, comércio, turismo e serviços, a Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro - CPCI-RJ, nesses 100 anos de existência fomenta incessantemente as relações comerciais, tecnológicas, sociais e culturais entre Portugal e o Rio de Janeiro, bem como apoia a realização de negócios internacionais, aproximando empresas e empresários portugueses e brasileiros.\r\n\r\nSendo a Câmara de Comércio e Indústria mais antiga do mundo nunca se desviou dos seus objetivos e do seu papel preponderante no estreitamento das relações econômicas desenvolvidas entre Portugal e o Brasil, através dos elementos comuns que aproximam os dois países, sobretudo o idioma, a cultura e a história, que favorecem claramente a consecução de novos negócios e a geração de oportunidades promissoras para ambas as nações, e em especial para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 360/2011\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À CÂMARA PORTUGUESA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO RIO DE JANEIRO - CPCI-RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica Concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR à CÂMARA PORTUGUESA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO RIO DE JANEIRO - CPCI-RJ, pelo brilhante trabalho no desenvolvimento da indústria, comércio, serviços e turismo do nosso Estado, bem como, do incremento das relações comerciais, tecnológicas, sociais e culturais entre Portugal e o Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, André Correa, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Sabino, Samuel Malafaia. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a missão de apoiar as atividades empresariais e influir nas políticas públicas vinculadas às relações luso-brasileiras no âmbito da indústria, comércio, turismo e serviços, a Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro - CPCI-RJ é uma associação civil, sem fins lucrativos de direito privado, voltada para o incremento das relações comerciais, tecnológicas, sociais e culturais entre Portugal e o Rio de Janeiro, que busca apoiar a realização de negócios internacionais, aproximando empresas que buscam uma inserção competitiva no cenário global.\r\n\r\nNesse sentido, a CPCI-RJ assume crescentemente um papel preponderante no estreitamento das relações econômicas desenvolvidas entre Portugal e o Brasil. Os elementos comuns que aproximam os dois países, sobretudo o idioma, a cultura e a história favorecem claramente a consecução de novos negócios e a geração de oportunidades promissoras. Some-se a isso a localização privilegiada de Portugal, considerado a “porta de entrada” da Europa, o que permite o desenvolvimento de estratégias de internacionalização em relação a toda a União Européia, em função da existência de um espaço econômico comum.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 92/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 5950 DE 13 DE ABRIL DE 2011 PARA INCLUSÃO DA CATEGORIA TAXISTA PROFISSIONAL \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Poder Executivo, solicitando o envio de Mensagem a ALERJ, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5950 DE 13 DE ABRIL DE 2011 INCLUINDO A CATEGORIA TAXISTA PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se ao art. 1º da Lei nº 5950 de 13 de abril de 2011 mais um inciso renumerando-se os demais onde passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nX - R$ 1.474,00 (hum mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) - para os trabalhadores taxistas profissionais, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar.\r\n\r\nParágrafo único - Os órgão representativos de classe bem como os sindicatos, ajustarão em assembléia própria a data base para o piso remuneratório da categoria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigo na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa contribuir para a regulamentação a atividade considerada taxista profissional. Ressalte-se que, com o advento da Lei nº 12.468 de 26 de agosto de 2011, necessário se faz a colocação da categoria em nosso piso salarial estadual. Importante se destacar também que, estes profissionais buscam imensamente o seu devido reconhecimento através de suas atividades devidamente legalizadas. Com toda certeza, os taxistas do Estado do Rio de Janeiro, são sem sombras de dúvida, os profissionais que estão diariamente ligados aos nossos turistas. Dia a dia estão em contato com a população e sofrem com a violência e o desgaste. Assim sendo, por todo o exposto, há de se consignar o piso salarial de acordo com a adequação ora exigida na legislação em vigor.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 93/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DE UNIDADES PÚBLICAS - CLÍNICAS DE SAÚDE - PARA FORTALE \r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndica à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa efetivando este pedido, conforme sugestão contida no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES PÚBLICAS - CLÍNICAS DE SAÚDE - PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar unidades Públicas -Clínicas de Saúde- destinadas ao fortalecimento da atenção básica em saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Fica estabelecido que essas Clínicas de Saúde serão instaladas nos Municípios, a saber: Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Comendador Levy Gasparian ,Itaperuna, Laje de Muriaé, Mendes, Miracema,Niterói, Parancambi, Paty do Alferes, Piraí, Quatis, Resende, Rio das Flores, São Francisco de Itabapuana, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Varre - Sai , Angra dos Reis , Areal, Barra do Piraí,Conceição do Macabu, Iguaba Grande ,Italva, Itatiaia, Macaé, Mangaratiba, Natividade , Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Porciúncula, Rio Bonito , Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Tanguá , Três Rios, Vassouras,Aperibé , Armação dos Búzios, Barra Mansa, Bom Jesus de Itabapuana, Cambuci, Carapebeus, Casemiro de Abreu , Engenheiro Paulo de Frontim , Itaboraí, Itaocara, Maricá, Miguel Pereira, Paraty, Pinheiral, Porto Real, Quissamã, Rio Claro, Rio de Janeiro, São Fidélis, São João da Barra,Sapucaia, Silva Jardim, Valença , Volta Redonda,\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a emitir todos os atos regulamentares necessários para consecução dos objetivos de que trata esta lei.\r\n\r\nArt.4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de setembro de 2011\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObjetiva a presente Indicação Legislativa propor ao Senhor Governador do Estado, Sérgio Cabral, em apoio as Unidades Básicas de Saúde, que dão atenção básica em Saúde, através do Programa de Saúde da Família (P.S.F.), criar nos referidos Municípios supracitados do Estado - Clínicas de Saúde-.\r\n\r\nEm razão da necessidade da população dos Aludidos Municípios, fixados em diferentes regiões do estado, pois de acordo com dados do IBGE, em muitos dos Municípios citados não há nenhuma unidade de saúde estadual, fazendo com que a população fique exposta aos descasos referente á saúde pública, deixando a administração pública de atender a premissa maior de sua existência que é de atender ao interesse público.\r\n\r\nA exemplo das UPAS - 24 horas que funcionam no atendimento emergencial, às CLÍNICAS DE SAÚDE, estarão voltadas para a atenção básica abrangendo a promoção e a proteção de saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.\r\n\r\nAdemais deverá ser levado em conta que , a cobertura do PROGRAMA DE SÁDE DA FAMILIA é de 77, 4% de abrangência.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2011\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 667/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 667/2011, que “REGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dionísio Lins, Inês Pandeló, Graça Pereira, Marcus Vinícius, Waguinho, Alessandro Calazans, Thiago Pampolha, Altineu Cortes, Andreia Bussato, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Lucinha, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 130/2011\r\n\r\nREQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro a mesa Diretora, nos termos regimentais, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Senhor Walcysneu Carlos Macedo de Oliveira. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: ROSANGELA GOMES, Luiz Martins, Iranildo Campos, Geraldo Moreira, Waguinho, Alessandro Calazans, Enfermeira Rejane, Chiquinha da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Lucinha, Rafael Picciani, Samuel Malafaia. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 131/2011\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS COMISSÁRIOS DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem aos Comissários da Polícia Civil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Luiz Paulo, Édino Fonseca, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Aspásia Camargo, Andréia Bussato, Bebeto, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Lucinha, Myrian Rios, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nOFÍCIO I GDGB Nº 121/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que sejam abonados os dias 17, 18 e 19 de agosto do corrente ano, que, por motivo de saúde, estarei impedido de comparecer à Assembléia Legislativa conforme atestado em anexo. \r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO I GDGB 126/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que sejam abonados os dias 24 e 25 de agosto do corrente ano, que, por motivo de saúde, estarei impedido de comparecer à Assembléia Legislativa conforme atestado em anexo. \r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDNS 355/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.09.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Licenciamento Médico\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nHonrado em dirigir-me a Vossa Excelência, sirvo-me do presente para encaminhar o atestado médico determinando o afastamento das atividades parlamentes do Deputado NILTON SALOMÃO, pelo período de 07 (sete) dias, contados a partir do dia 29/08/2011, em decorrência de problemas de saúde.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANDRE BAPTISTA\r\n\r\nChefe de Gabinete - Matrícula 414.786-4\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 128/2011 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CANTORA E INTÉRPRETE TERESA CRISTINA MACEDO GOMES.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nRelator: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à cantora e intérprete Teresa Cristina Macedo Gomes.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS- Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 128/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 129/2011, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO RENATO SOUZA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho Soares para entrega da Medalha Tiradentes Post Mortem e o respectivo diploma ao Senhor Paulo Renato Souza\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 6 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, aprovou o parecer do Relator, Deputado ROBERTO HENRIQUES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 129/2011. \r\n\r\nSala das Sessões, 6 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4ª Suplente. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE CORREA\r\n\r\n683 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias para construção de duas Creches Escola no Bairro de Senador Camará - no Centro Habitacional Santa Cruz e Comunidade do Sossego.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\n681 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para revitalização das Praias da Bóia, Caieira, Focinho de Porco, Pedrinhas, de São Gabriel e de São João, patrimônio cultural, econômico e histórico do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n728 - SOLICITA ao Exmo Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Luiz Zveiter, medidas necessárias, no sentido de que venha instalar um Cartório Eleitoral no Distrito de Tamoios, no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nTamoios é um importante Distrito do Município de Cabo Frio, distante 40 Km da sede, com uma população de aproximadamente 56 mil habitantes.\r\n\r\n682 - SOLICITA a Exma Sra. Prefeita de São Gonçalo, medidas necessárias, no sentido a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Miguel Gustavo, no Bairro de Itaúna, naquele Município.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n487 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Dr. MAIR PEDRO DE SOUZA, portador do CRM nº 48.990, pela importância de seu atendimento prestado a todos os cidadãos.\r\n\r\n488 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Dr. MARCOS AUGUSTO MAUAD, portador do CRM nº 51.845, Médico Hematologista, Hemoterapeuta, Oncologista e Pediatra pela importância de seu atendimento prestado a todos os cidadãos.\r\n\r\n489 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Dra. MAURA ROSANE VALÉRIO IKOMA, portador do CRM nº 56.811, pela importância de seu atendimento prestado a todos os cidadãos.\r\n\r\n490 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Dr. VERGÍLIO ANTÔNIO RENSI COLTURATO, portador do CRM nº 38224, pela importância de seu atendimento prestado a todos os cidadãos.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n438 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor OSVALDO RONIS, pela idealização e organização da Associação Batista Sul Fluminense.\r\n\r\nId: 1190966"
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PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Obrigado, Sr. Presidente Roberto Henriques, Sra. Deputada Clarissa Garotinho, demais Srs. Deputados. O que me traz esta tarde aqui é enfatizar o ocorrido na última quinta-feira, em que uma senhora, funcionária desta Casa, sofreu um acidente na galeria. Fui lá, atendi, fui socorrê-la e havia uma fratura de punho e um hematoma no couro cabeludo. \r\n\r\nQuero fazer uma crítica construtiva, porque há duas semanas, na Reunião da Mesa Diretora, nós estávamos discutindo sobre o Departamento de Saúde desta Casa, a necessidade de uma ambulância durante as reuniões mais polêmicas, em que as galerias estão lotadas, repletas de pessoas, e nas sessões mais calorosas. Realmente há uma necessidade de uma ambulância nesses momentos. Não sei se vamos comprar; se vamos licitar ou como vamos realizar, mas há a necessidade não só para os Srs. Deputados, mas como para as pessoas que têm vindo aqui assistir, discutir e participar das reuniões da Alerj. \r\n\r\nEu solicitei a compra de material de materiais como colar cervical, imobilizadores de membro superior e inferior, prancha para remoção de paciente e gente capacitada, como enfermeiros, auxiliares de enfermagem, médicos, capacitados com o ABCD da vida, a emergência, para quando acontecer com qualquer paciente. \r\n\r\nEu tenho certeza de que o Sr. Presidente, como já vinha há duas semanas discutindo, que isso virá, porque minha crítica é construtiva. Como médico, tenho certeza e não posso deixar de melhorar minha proposta; conversar com colegas. Hoje mesmo estive no Departamento Médico conversando com a doutora e estou disposto a ajudar. Tenho certeza que o nosso Presidente vai dar esse socorro; vai dar esse carinho a todos nós.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Sr. Deputado José Luiz Nanci. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Alerj, esta semana o Governador Sérgio Cabral deu mais uma das suas declarações absurdas. Às vezes tenho dúvida se o Governador Sérgio Cabral conhece o significado das palavras que pronuncia. \r\n\r\nO Governador veio a público dizer que o término da CPMF, o imposto sobre movimentações financeiras, que foi criado para financiar a saúde e, posteriormente, desviado para pagamento de dívida, era uma verdadeira covardia. \r\n\r\nO Senador de Goiás, Demóstenes Torres, aproveitando essa declaração absurda do Governador Sérgio Cabral, resolveu então relacionar aquilo que ele considera as verdadeiras covardias do Governo Sérgio Cabral. E eu me somo a essa relação do Senador Demóstenes Torres e acrescento mais. Covardia, Governador Sérgio Cabral, não é acabar com um imposto, aliás, o povo brasileiro já paga imposto demais; o povo brasileiro trabalha cinco meses por ano para pagar impostos. E o Governador vem dizer que acabar com o imposto é uma covardia? Não. Covardia é outra coisa, Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nCovardia é deixar pessoas inocentes morrerem num bondinho por falta de manutenção do Estado. Covardia, Governador Sérgio Cabral, é culpar um motorneiro morto, vítima do descaso do Estado, e que não tem sequer oportunidade de se defender. Isso é covardia.\r\n\r\nSabe o que é covardia, Governador? Covardia é pagar aos Bombeiros do Rio de Janeiro o pior salário do Brasil; e covardia maior ainda é prender quase 400 chefes de família e ainda classificá-los como vândalos porque eles estavam lutando por mais dignidade. Isso é covardia.\r\n\r\nCovardia é superfaturar as UPAs de lata, pagando valor 36% mais caro do que um posto de saúde de alvenaria e ainda ter coragem de dizer que não há recursos para a Saúde. Isso é covardia.\r\n\r\nCovardia, Governador Sérgio Cabral, é um Chefe de Estado chamar os médicos, servidores do Estado, de vagabundos. \r\n\r\nCovardia é chamar um jovem, um menino, morador de uma comunidade carente de otário porque ele pediu para manter a piscina da sua comunidade aberta nos fins de semana. Isso é pura covardia.\r\n\r\nCovardia é fazer como o senhor fez, Governador Sérgio Cabral, chamar as mulheres pobres de fábrica de fazer bandido. Além de uma imensa covardia, isso também é preconceito com as pessoas mais pobres.\r\n\r\nCovardia é o metrô do Rio de Janeiro ser o mais caro do Brasil. Isso é uma covardia contra a população.\r\n\r\nCovardia é dar aos professores do Estado um aumento menor do que a inflação. \r\n\r\nCovardia é colocar a tropa de choque da Polícia para lançar gás de pimenta e bater em professor na porta da Assembleia Legislativa, quando eles vem aqui reivindicar melhores salários. Isso é covardia.\r\n\r\nCovardia, Governador Sérgio Cabral, é usar dinheiro público para contratar amigo empreiteiro sem licitação. Isso é uma covardia.\r\n\r\nCovardia é nunca estar presente no nosso Estado nos momentos de tragédia, como nas chuvas de abril que atingiram a cidade do Rio de Janeiro, como na tragédia de Angra dos Reis, como na tragédia do Morro do Bumba, em Niterói, como na tragédia da Região Serrana, como na tragédia da escola em Realengo. Isso é covardia, nunca estar presente quando a população mais precisa.\r\n\r\nCovardia, Governador Sérgio Cabral, é ficar passeando e viajando pelo mundo afora em jatinho de empresário em troca de favores no Governo. Isso é pura covardia.\r\n\r\nCovardia é contratar o escritório de advocacia da Primeira-Dama do Estado e transformá-lo numa lavanderia para lavar dinheiro público. Isso é covardia contra a população.\r\n\r\nCovardia é conceder benefício fiscal para termas, para casa de massagem, para o cabeleireiro da Primeira-Dama e dizer que não há dinheiro para a Saúde, dizer que não há dinheiro para a Educação. Isso é covardia.\r\n\r\nCovardia, Governador Sérgio Cabral, é o Rio de Janeiro ser a segunda economia do País, e ser a penúltima na colocação do Ideb. Isso é uma covardia. \r\n\r\nCovardia maior ainda, Governador, é inventar nota no boletim de aluno quando faltam professores em sala de aula. Os alunos estão ganhando nota sem ter professor para ensinar. Isso é covardia.\r\n\r\nEu poderia passar a tarde inteira, a noite inteira se fosse possível, descrevendo as dezenas e centenas de covardias praticadas pelo Governador Sérgio Cabral contra a população do Estado do Rio durante todo o seu Governo.\r\n\r\nCovardia é debochar da cara do cidadão, como faz o Governador. \r\n\r\nCovardia é impedir que os Deputados, que querem fiscalizar, possam encaminhar os seus requerimentos de informação ao Governo. Há muita coisa que é covardia. \r\n\r\nInfelizmente o meu tempo não vai permitir continuar aqui relatando muitas outras covardias cometidas pelo Governador Sérgio Cabral, um Governador que precisa ler mais o dicionário e aprender o significado das palavras; um Governador que comete todas essas covardias e ainda considera que o Congresso Nacional, ao acabar com um imposto, mais uma taxa que o cidadão pagava sobre qualquer movimentação financeira, seja num cheque, seja num pagamento por conta bancária, por transferência.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral acha que acabar com um imposto é uma covardia, quando, na verdade, covardia é tudo o que ele vem cometendo; covardia é como faz o aliado do Governador, Sr. Eduardo Paes, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que cria novas taxas para o cidadão pagar todos os dias, como criou agora a taxa de iluminação pública. \r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, pedindo ao Governador Sérgio Cabral que compre um dicionário e que aprenda o significado das palavras para que não mais empregue as palavras de forma incorreta; para que ele saiba distinguir o que é covardia. Acabar com um imposto é benefício para a população. Mas, todos esses atos, que descrevi neste discurso, que o Governador Sérgio Cabral vem cometendo contra a população, isto sim, é um crime, uma grande covardia.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, colegas Deputados, Dr. José Luiz Nanci, Clarissa Garotinho, Márcio Pacheco, Alessandro Calazans, amanhã, sete de setembro, feriado nacional, é uma data importante para todos os brasileiros. Independente dos que acham que a Independência do Brasil, há 189, 190 anos, foi uma construção vinda de cima para baixo - quem assumiu o trono foi um herdeiro do mesmo - independente disso, aquele foi um momento, um marco importante marco na busca da emancipação política do Brasil, e mais do que isso, o início de uma grande jornada, no meu entendimento, para que a gente se constitua, enquanto nação. \r\n\r\nEstou entre aqueles, mesmo correndo o risco de ser chamado de dinossauro, que acham que é uma data a ser marcada, a ser objeto de registro e, como toda a grande data, a ser objeto de reflexão, porque 189 anos depois do Sete de Setembro de 1822, somos um país que avançou muito. \r\n\r\nTemos o orgulho de ter o ex-Presidente da República, o Presidente Lula, como referência até internacional, mas acho que ainda estamos distante de nos constituirmos enquanto uma nação efetivamente. Isso se nossa leitura, se nosso entendimento de nação, entre outros pré-requisitos e questões, levar em consideração, Deputado Alessandro Calazans, que uma nação - a nação brasileira - tem que enxergar, olhar e garantir um mínimo de cidadania para todo e qualquer homem, ou mulher, nascido aqui, ou fora, mas que viva neste país. Então, acho que uma das buscas da Constituição do Brasil, efetivamente, enquanto nação, passa por perseguir, garantir cidadania, vida decente, vida digna para todos aqueles que residam no Brasil.\r\n\r\nNos últimos anos, o Brasil teve uma série de avanços muito importantes. Os oito anos de governo do Presidente Lula significaram uma alteração muito importante de rota no Brasil. O próprio conceito de nação voltou a ser considerado efetivamente; o próprio conceito de projeto nacional voltou a ser considerado efetivamente. O Brasil, por exemplo, foi um dos países que, mesmo sentindo os reflexos, como o mundo inteiro sentiu, da crise de 2008 e 2009, conseguiu superá-la, diferentemente de outras crises, por apostar num projeto de nação, por apostar na questão do mercado interno, por incorporar, a uma condição de ter um mínimo de consumo, milhões e milhões de brasileiros; a questão do aumento do salário mínimo, aumentando o poder de compra, de milhões e milhões de aposentados e de pensionistas neste país afora; a questão do “Bolsa Família”, garantindo um mínimo de consumo às famílias mais pobres deste país; a recuperação de um projeto. \r\n\r\nSaímos daquela fase perversa anterior, onde tudo que era público, tudo que era estatal, era considerado como errado, era considerado a ser destruído. O Governo Lula, ao retomar um debate de um projeto de nação, voltou a dar um papel, a respeitar, a fortalecer instrumentos importantes para o Estado, como o BNDES, como a Caixa Econômica Federal, como o Banco do Brasil. Ousou fazer algo que significaria heresia nos governos anteriores, como foi, inclusive, criar algumas empresas públicas em áreas que ele considerava estratégicas, como criou a Empresa de Pesquisa Energética.\r\n\r\nEntão, ocupo a tribuna, Sr. Presidente, para dizer que todos nós, evidentemente, nos orgulhamos de ser brasileiros e brasileiras. Todos nós, nesse Sete de Setembro, queremos reafirmar o nosso compromisso e a nossa responsabilidade de perseguir de fato a construção do Brasil enquanto nação. Repito aqui: nação significa garantir vida digna àqueles que aqui residam; nação significa também uma relação soberana, mas ao mesmo tempo cooperativa, respeitosa, fraterna com outras nações; nação significa considerar que, para entender o Brasil, para entender nossa História, é preciso que nos bancos escolares, efetivamente, se estude a formação da Península Ibérica, de Portugal, mas se discuta também a questão da África, porque este Brasil foi constituído por milhões e milhões de homens e mulheres vindos à força da África.\r\n\r\nÉ boa essa discussão, esse debate, essa reflexão, porque é ela que nos orienta para a atualidade. Também outro avanço importante, Deputada Janira Rocha, que eu acho trazida pelo governo do Presidente Lula, foi se recusar a satanizar países irmãos da América do Sul, por eventuais contradições. \r\n\r\nEu me lembro da pressão que o Lula sofreu na história do gasoduto Bolívia-Brasil, para entrar em choque com a Bolívia, ou na história da energia com o Paraguai. \r\n\r\nEntão, ser nação significa ter uma relação soberana com o mundo, mas ao mesmo tempo, respeitosa e fraterna, principalmente com aquelas nações ou aqueles povos que historicamente foram vilipendiados, foram explorados, como são os povos irmãos da América Latina e da América do Sul; significa também uma noção de solidariedade com os povos da África. E esta é uma questão também tomada como um rumo pelo Presidente Lula.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, apenas dizendo que ocupo a tribuna para dizer que o Sete de Setembro continua sendo uma referência, e uma referência, principalmente, para refletirmos sobre os rumos do Brasil; para refletirmos sobre a luta ainda extremamente necessária de nos constituirmos enquanto uma nação soberana, uma nação que garanta efetivamente vida digna a todos aqueles e aquelas que aqui vivam.\r\n\r\nViva o Brasil! Viva a soberania da nação brasileira pela construção efetiva de uma independência e de soberania de todo o povo brasileiro!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Boa tarde, Sr. Presidente da Sessão neste Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques. Meu colega, Deputado Gilberto Palmares, primeiro quero salientar que gostei muito do discurso de V.Exa., da importância que tem, não o feriado, mas o momento de reflexão da Pátria no dia 7 de Setembro. \r\n\r\nO que me traz à tribuna é a demonstração de solidariedade com algo que aconteceu domingo passado, e também para dar dois relatos de um momento importante que vivi no mês de agosto. \r\n\r\nCom muita tristeza, acompanhamos uma notícia, e é importante falar sobre ela neste Parlamento, porque faz parte da história da nossa cidade e do nosso estado defender a cultura, a religiosidade e a manifestação religiosa do nosso povo. No domingo que passou, a Igreja de São Fidélis de Sigmaringa, no município de São Fidélis, no norte fluminense, uma das mais importantes do interior do estado, foi atacada por vândalos, quando o novo bispo da Diocese de Campos, Dom Roberto Paz, que assumira a Diocese há pouco mais de um mês, ia celebrar missa pela primeira vez na cidade. Os vândalos arrombaram a igreja, entraram e espalharam spray de tinta em toda a igreja, inclusive picharam uma imagem de Nossa Senhora instalada no altar principal. A imagem foi toda coberta de tinta. A Polícia ainda não tem sinais dos responsáveis, mas a matéria diz que a Polícia Civil de São Fidélis está buscando os culpados. \r\n\r\nQuero me solidarizar com o Padre Luiz, o responsável por aquela paróquia, mas especialmente com o Bispo da Diocese de Campos, Dom Roberto Paz, pois um ocorrido como esse fere a cidade toda, fere não somente os fiéis católicos, mas também a cultura e o direito da expressão religiosa, o direito de defender aquilo que cremos, conforme previsto na Constituição. \r\n\r\nComo católico, sinto-me ferido e ofendido, Deputado Janio, porque também como católico respeito muito a diversidade religiosa e o direito que têm as pessoas de se manifestar. E assim como não gostaria que nenhum irmão católico, nenhum irmão cristão ofendesse qualquer expressão religiosa, com qualquer forma de vandalismo, sinto-me também ofendido e vandalizado. Uso essa palavra, essa expressão para dizer que quero me solidarizar, como parlamentar, e me colocar à disposição daquela Diocese para que o caso seja esclarecido. \r\n\r\nQueria também dizer o motivo de minha ausência nesta Casa durante um período do mês de agosto, em que pude representar, às próprias custas, convidado que fui a participar de dois grandes eventos: um, da Jornada Mundial da Juventude, em Madri, que aconteceu do dia 16 a 21, com a presença do Santo Padre Bento XVI, mais dois milhões de jovens do mundo todo. Fui convidado para estar na Missa, sim, como parlamentar, mas fui convidado pela CNBB para integrar um grupo de catequistas, para a Catequese Brasileira. \r\n\r\nEstávamos lá como peregrinos, fazendo parte daquele grande corpo de jovens, cantando, evangelizando, levando a palavra... Portanto, eu me licenciei para isso: estar presente junto com eles, sem que o Estado tivesse ônus das passagens. Mas eu estava lá presente para também fazer um papel importante: a mensagem para essa juventude do mundo todo.\r\n\r\nUm evento lindo; mais de dois milhões de jovens pelas ruas de Madrid, participando desse evento e vendo que há a possibilidade, sim, quando há um só ideal, uma união entre os povos, a união de um mesmo discurso em prol do amor, em prol da verdade, em prol da unidade, juntos, dessa juventude governar o mundo daqui a alguns anos. Cento e oitenta países estavam lá presentes. Os dois milhões de jovens, certamente muitos dos que estavam lá serão governantes, serão políticos, serão empresários, e quando se unem em prol de uma só bandeira, olham uns para os outros com amor sabendo que podem tratar uns aos outros ao olhar de Cristo, são também exemplo para uma transformação de um mundo melhor que queremos. Por isso a Jornada Mundial da Juventude é um exemplo de unidade e de muita felicidade.\r\n\r\nAgora, uma alegria nova, uma grande alegria para o Brasil. Nós recebemos a notícia, no último dia da Jornada, de que a próxima Jornada Mundial da Juventude acontecerá no Brasil, em 2013, especialmente, na Cidade do Rio de Janeiro. Nós vamos receber mais de três milhões de jovens do mundo todo e esses jovens estarão experimentando a nossa Cidade. É por isso que mais um evento como esse requer um carinho especial também desta Casa; um olhar público para essa causa, para que os jovens sejam acolhidos, para que os jovens vejam uma Cidade, um Estado que sabem acolher.\r\n\r\nPor que esse evento é importante para a política do nosso Estado? Nós estamos falando de jovens turistas do futuro. Nós estamos falando de uma rede de hotelaria; de uma rede de hospedagem; de uma rede de transporte; de uma rede infraestrutura da Cidade e do Estado que precisam estar preparadas para um evento que em número de pessoas trará mais turistas para o Rio de Janeiro do que a Copa e a Olimpíadas juntos. Portanto, o Rio de Janeiro precisa se preparar para isso.\r\n\r\nNós tivemos a presença do Governo do Estado, através do Governador Sérgio Cabral; a presença do Prefeito Eduardo Paes; a presença do Senador da República Lindberg Farias e a presença do Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, com outros Deputados, que lá se fizeram presentes. Eu integrava esse grupo. \r\n\r\nNão posso esquecer o Sr. Secretário de Turismo do Município, que ajudou no evento, o Sr. Secretário de Turismo, Ronald Ázaro, presidente do PSC, que é Secretário de Turismo, que esteve presente para ver a magnitude desse evento e a importância que tem um evento como esse para a economia do nosso Estado.\r\n\r\nSerá um evento que implicará, certamente, num aquecimento muito grande da economia do nosso Estado. Milhões de jovens aportando recursos durante um período de cinco dias na Cidade do Rio de Janeiro. A cidade precisa estar preparada. O transporte precisa estar pronto. O sistema de saúde precisa estar pronto. Por quê? Porque esses jovens, uma vez acolhidos aqui na Cidade, serão futuros turistas que voltarão trazendo pais, mães e espalharão para todas as suas nações a importância e a alegria que foram recebidos aqui na cidade e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTermino minha fala, porque já conclui o meu tempo, dizendo que volto a me inscrever para falar de outro encontro. Participei também em Rimini, na Italia, do Meeting-Healing, esse é o nome do evento promovido pelo Movimento Comum e Libertação. Quinhentas mil pessoas presentes. Um dos temas que eu vou abordar numa próxima fala é: os Cristãos na política. Tema que foi tratado nesse encontro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência convida o querido amigo da Mesa, o Sr Deputado José Luiz Nanci, para assumir a Presidência.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alerj, boa tarde! Assomo à tribuna para falar sobre o que tem ocorrido nas Unidades de Polícia Pacificadora. Defendemos a pacificação das comunidades violentas; defendemos um projeto em que a polícia retoma o território e ali implanta o policiamento comunitário; somos favoráveis à articulação dos programas de segurança com os programas sociais e, por isso, não podemos ficar silentes quando nos deparamos com as notícias de que a atuação tanto de militares do exército quanto de policiais, hoje lotados nas UPPs, foge completamente à dinâmica da pacificação territorial a que essas forças se propõem.\r\n\r\nAntes de o exército entrar no Complexo do Alemão, Sr. Presidente - fato aplaudido por todo o Estado do Rio de Janeiro - , para que aquele território pudesse ser retomado pelo Estado, já alertávamos que a missão institucional do exército, a atuação das Forças Armadas, é diferente da atuação da polícia comunitária. Por quê? A dinâmica do militar, principalmente do exército, é a dinâmica da guerra, em que quem está do outro lado é o inimigo e você tem que vencê-lo. É por isso que ouvimos comentários de que a relação das pessoas de comunidades pacificadas com a polícia que atua lá é diferente da relação dos militares com a comunidade do Complexo do Alemão. Neste último caso, as pessoas são unânimes em dizer que os soldados e os oficiais do exército estão lá com seus fuzis, suas armas de guerra, mas buscando distanciamento da comunidade. Se um cidadão pergunta qualquer coisa a eles, como, por exemplo, por que trocaram a boina azul por outra, eles não respondem; eles não querem essa relação de proximidade porque esse é o treinamento dos militares. \r\n\r\nQuando nos deparamos com esses militares atuando em uma comunidade que está se divertindo e que nessa diversão haja algum conflito - o que é normal, acontece -, como nos comportamos diante desse conflito? Aí é que mora o problema. Na relação entre as comunidades esses conflitos vão se repetir; os conflitos interpessoais são naturais em qualquer sociedade. Quantas vezes você, numa festa ou num bar, vê uma confusão? Só que isso não significa que quando você tentar parar aquele conflito você tenha que ser agressivo com pessoas que não tem nada a ver com aquela situação; agredindo de forma indiscriminada. Aí é que temos de refletir sobre o papel das Forças Armadas. Se se prolongar o prazo, como está acontecendo - os militares ficariam até determinado prazo, que já foi prorrogado -, eles vão permanecer mais tempo nas comunidades. \r\n\r\nOs problemas começam a ocorrer. Precisamos - o Secretário de Segurança tem essa responsabilidade - de pessoas capacitadas para mediar conflitos. Quando fiz o Programa Nacional de Segurança com Cidadania, o Pronasci, havia a previsão de formação de mediadores de conflitos. Os mediadores de conflitos necessariamente não precisam ser policiais; pode-se capacitar pessoas na comunidade para que elas sejam chamadas a fim de mediar um conflito. Elas conhecem as pessoas que estão naquele entrevero e podem agir na busca da mediação dos conflitos, fazendo com que o processo de pacificação seja alcançado e o que aconteceu não se repita. \r\n\r\nEm vez de ser uma força pacificadora, esta passa a ser vista como uma força agressora, como os traficantes faziam, como uma polícia invasiva, que acaba produzindo a dinâmica de uma polícia que entra na comunidade, confronta. Pessoas inocentes morrem e a polícia sai, é uma polícia invasiva.\r\n\r\nQuando pensamos em pacificação territorial, temos de agir no intuito de buscar essa pacificação e fazer com que o poder do Estado esteja presente. A atuação dos policiais, daqueles que estão no território, tem que ser diferenciada. Eles têm que entender o papel que lhes compete. Uma coisa é repelir uma agressão armada; outra coisa é, num conflito de pessoas que se excederam na bebida, cujos ânimos se exaltam, saber como fazer para pacificar e para que as relações sejam vistas como de pacificação. \r\n\r\nSe continuar essa dinâmica, se continuar acontecendo o que ocorreu, o resultado será o afastamento. Cada vez mais haverá desconfiança, cada vez mais os policiais receberão por parte da comunidade desconfiança. Os policiais precisam contar com respeito e confiança para que, havendo problemas, eles possam ser acionados de forma adequada. Esse é o papel da polícia. \r\n\r\nA polícia, por si só, já é repressora, já tem esse papel no Estado. O policial fica fardado, usa arma, o papel natural dele é fazer a repressão. Então, precisamos de mecanismos para que esse papel repressor seja entendido, seja visto pelas comunidades que estavam sem uma polícia presente. A partir do momento em que ela está presente, ela tem que buscar os mecanismos adequados para agir naquele cenário, naquele ambiente, para que efetivamente se consiga a pacificação. \r\n\r\nPolícia pacificadora não significa que a polícia está ali para permitir que o crime aconteça, não significa isso. Ela está ali para dar a garantia de pacificação. O policial é um agente garantidor, é um agente garantidor de um processo de busca pela paz. Nesse papel, ele tem que entender e saber se portar dentro desse cenário. Por isso, ressalto a responsabilidade que a Secretaria de Segurança deve ter no processo de pacificação e na necessidade da mediação do conflito, sem necessidade do uso da força.\r\n\r\nAinda bem que, dos males, o menor. Não houve morte, o que seria o pior - isso poderia ter acontecido. Isso poderia ter ocorrido, nós poderíamos aqui falar de uma pessoa que morreu em razão desse confronto. Mas pessoas foram agredidas, pessoas foram machucadas, cidadãos de bem foram atingidos por uma ação violenta e isso precisa ser registrado, porque se nós não tomarmos as medidas adequadas, amanhã poderemos falar aqui de uma morte ocorrida em ação de uma ação desastrada e agressivamente imposta pelos policiais e pelos militares. \r\n\r\nPela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, nós vamos acompanhar de perto, vamos fazer uma visita à UPP do Complexo do Alemão, vamos conversar com as forças militares, vamos acompanhar junto ao Ministério Público Federal porque é o papel deste Parlamento acompanhar os processos para garantir que exista efetivamente pacificação dessas comunidades, tanto do Complexo do Alemão quanto de outras que estão passando por essa mudança de relação, mudança de relação que precisa existir com relação às forças policiais que atuam no território.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Boa tarde, caríssimo Presidente, Deputado José Luiz Nanci, boa tarde colegas Deputados, servidores da Casa, boa tarde TV Alerj e povo do Estado do Rio de Janeiro, de forma especial a população de Campos e do Norte-Noroeste fluminense.\r\n\r\nSr. Presidente, no dia de ontem, eu repercuti lá em Campos, através de entrevista radiofônica, bem como em entrevista no Jornal Folha da Manhã e na rede de blogs da cidade, ressaltando o espírito público do nosso Governador Sérgio Cabral, bem como a sua forma de atuar na impessoalidade, isto é, no rigor do manda a Constituição Federal. \r\n\r\nVejam bem, em que pese os ataques que o Governador Sérgio Cabral recebe do Sr. Anthony Garotinho, recebe da sua oposição lá em Campos dos Goytacazes, o Governador não discriminou Campos e nem o Governo municipal. No programa de ampliação e modernização dos leitos de UTI do Estado do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes vai ser a cidade que maior número de leitos irá receber desse programa do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O Governador no próximo dia 15 estará em Campos para entregar dez leitos de UTI no Hospital Ferreira Machado, hospital municipal e no Hospital Geral de Guarus oito leitos, totalizando 18 só para a rede pública. \r\n\r\nPortanto, numa demonstração de que ele, o Governador Sérgio Cabral, sabe separar as questiúnculas pessoais e as questiúnculas da política do mais alto interesse público que é a população que precisa do atendimento do Poder público.\r\n\r\nO senhor é médico, presidente, eu também já precisei de uma UTI, já precisei de atendimento hospitalar no meu processo de cirurgia cardíaca, eu sei o que é uma UTI enquanto paciente, V.Exa. sabe enquanto profissional. Lá em Campos a UTI é disputada a tapa, porque há uma dificuldade muito grande de UTIs nos hospitais. Muitas vezes o doente está sendo atendido no hospital e é obrigado a ser transferido para outro, onde vagou um leito de UTI. \r\n\r\nQuero parabenizar o Governador Sérgio Cabral, sobretudo pelo seu alto espírito público de não misturar os problemas de ordem política e pessoal. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral e o Secretário Sérgio Cortes - também tão atacado pelo esposo da Prefeita de Campos, Anthony Garotinho - souberam separar as questões politiqueiras da verdadeira política; da genuína política, que é o atendimento a nossa população. \r\n\r\nFiquei também feliz, Sr. Presidente, pela notícia que me deu o Sr. Governador de que também estará entregando a Policlínica da Polícia Militar. Por diversas vezes, falei sobre ela aqui, bem como o companheiro Deputado João Peixoto. \r\n\r\nEu e João somos Deputados de uma mesma cidade, do mesmo município, mas não temos disputas um com o outro. Dizemos sempre que o que interessa é a população ser atendida. \r\n\r\nQuando fui eleito Deputado, a policlínica já estava quase pronta. Gosto de relembrar essa história, porque a história é a testemunha do tempo e mentiras têm pernas curtas. Esse projeto não é de iniciativa ou de indicação minha: foi gestado no 8º BPM, pelo Cel. César Vieira e pelo Ten. Cel. Vidal e recebeu, à época, o apoio do Deputado João Peixoto, que também foi um batalhador pela policlínica. \r\n\r\nQuando aqui cheguei, dei as mãos a João Peixoto, para que pudéssemos fazer com que a policlínica fosse aberta, o Governador entendeu isso e ele estará resgatando uma dívida com a família militar do Norte/Noroeste. \r\n\r\nMais de 18 mil pessoas, entre policiais da ativa, inativos e dependentes, pensionistas, que se deslocavam - Deputados Janio e Sabino que tão bem conhecem as regiões Norte e Noroeste Fluminense, de Varre-sai, de Itaperuna - a mais de 400 km para vir até a capital ou então Niterói para serem atendidos. \r\n\r\nHoje, graças a essa iniciativa do Governador Sérgio Cabral, ele estará corrigindo uma dívida antiga que se tinha com a família dos policiais militares do Norte e Noroeste Fluminense. \r\n\r\nQuero também me alegrar, junto com o Governo do Estado, com a família militar, com o Cel. César Vieira e com o Ten.Cel. Vidal, que tiveram a ideia inicial. Também alegrar-me com o colega João Peixoto, que desde o início aprovou essa iniciativa e lutou por ela. \r\n\r\nDigo que quando fazemos a política do “eu”, o “eu” é fraco, a cidade não avança, o Estado não avança. Agora, quando fazemos a política do “nós juntos”, a política municipal avança, a política regional avança, a política do Estado avança, a política de nosso país avança. \r\n\r\nQuero salientar as grandes conquistas que Campos terá, a partir do dia 15, com a presença do Governador Sérgio Cabral, do vice-Governador Pezão e do Secretário de Saúde, Sérgio Cortes, que levarão àquela região uma alegria muito grande. Primeiramente, o aumento da oferta de leitos UTIs, um processo de ampliação, recuperação e modernização dos leitos de UTI, que o governador Cabral estará fazendo em Campos, no dia 15. São dez para o Hospital Ferreira Machado; e oito, para o Hospital Geral de Guarus. Na região Norte-Noroeste fluminense estará atendendo - caríssimo Prefeito Armando Carneiro, população de Quissamã - com seis unidades esse município. E estará atendendo o Prefeito Fernando Paulada e a população de Itaperuna - Deputado Sabino - com dez leitos para o Hospital São José do Avaí. \r\n\r\nParabéns, Governador Sérgio Cabral, pelo espírito da impessoalidade, por V.Exa. pensar grande, pensar na população, pensar na pessoa humana. V.Exa. estará entregando ao município de Campos dos Goytacazes, aos hospitais municipais - mesmo tendo no governo de Campos oposição ferrenha e muitas vezes desleal, V.Exa., numa demonstração de grandeza e de espírito republicano, do mais genuíno espírito público, V.Exa. salta por cima das mediocridades e vai ao encontro da solução dos problemas da nossa população. \r\n\r\nParabéns, Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputado, porque essa iniciativa irá salvar muitas vidas naquela região. O próximo orador inscrito é o Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos que dar parabéns também, pelas notícias que traz, ao Deputado Roberto Henriques, cuja luta contribuiu para que tudo isso fosse conseguido. Sr. Presidente, venho a esta tribuna por algumas razões, a primeira delas é que quero fazer um agradecimento à Mesa Diretora desta Casa, na pessoa do Presidente Paulo Melo, mas não poderia deixar de agradecer também ao Waltinho. A Presidência desta Casa disponibilizou um ônibus para a turma que está fazendo a pós-graduação na Escola do Legislativo, em convênio com a Uerj. O ônibus saiu na sexta-feira daqui da Assembleia Legislativa, pernoitou na belíssima cidade de Rio das Ostras e se dirigiu, no dia seguinte, a São João da Barra para uma visita técnica ao Porto do Açu. \r\n\r\nQuero agradecer também ao Marcos Faustini, coordenador de relações institucionais da LLX; ao Sr. Edmar Borralho, gerente de responsabilidade social da LLX; e também à Gleide, todos nossos velhos conhecidos na Comissão de Pesca. \r\n\r\nEsses alunos, muitos deles funcionários aqui da Assembleia, não exclusivamente, mas parlamentares e funcionários da Assembleia, puderam conhecer o desafio do Porto do Açu do ponto de vista do controle ambiental e do ponto de vista também da dinâmica econômica, do que significa de impactos ambientais e econômicos no presente e no futuro para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE queremos agradecer também, e faço isso em nome de todos os alunos da turma de pós-graduação, à Prefeita Carla Machado, do município de São João da Barra, particularmente a toda sua equipe da área de Cultura, que nos acolheu e nos conduziu também nesse município. \r\n\r\nQuero parabenizar também o empresário Augusto Ariston, que lançou na última semana na nossa região o Diário do Litoral, um novo veículo de comunicação, independente e ágil, que tenho certeza contribuirá para a afirmação da liberdade, da democracia, do direito de imprensa, do direito de expressão, fundamentalmente, para o engrandecimento econômico da nossa região. \r\n\r\nE, por fim, Sr. Presidente, trago a esta tribuna fato já mencionado pelo meu colega Deputado Márcio Pacheco. Sou um Deputado, como tantos colegas nesta Casa, profundamente dedicado ao meu trabalho. E é claro, assim como o Deputado Bernardo Rossi luta por todo Estado do Rio de Janeiro, mas em particular luta enfaticamente pela Região Serrana, por Petrópolis, eu tenho uma dedicação muito grande também pela Região Norte e Noroeste do nosso Estado, e também pela Região dos Lagos, da qual faz parte Rio das Ostras. Creio que todos nós ficamos profundamente chocados - a palavra é essa - profundamente chocados com a matéria publicada no jornal O Globo hoje dando conta de um fato ocorrido na queridíssima cidade de São Fidélis. Esse fato já foi trazido a esta tribuna hoje, mas o jornal O Globo diz que “Pixadores atacam igreja de 203 anos, em São Fidélis.” E mostra uma fotografia da imagem de Nossa Senhora, pichada na face. \r\n\r\nEu conheço essa igreja, já tive o prazer de ir a essa igreja várias vezes - Igreja de São Fidélis. Sem dúvida é um templo belíssimo, recentemente foi restaurado e está incorporado profundamente à vida da cidade de São Fidélis, porque lá estavam os fundadores daquela cidade. A cidade de São Fidélis tem as suas bases, a sua origem, através da fundação dessa igreja e essa igreja tem um papel essencial e fundamental em todo o desenvolvimento social de São Fidélis. \r\n\r\nEm São Fidélis não há absolutamente conflitos religiosos. Ali as religiões convivem pacificamente, se respeitam e, de certa maneira, se ajudam. Então, é profundamente difícil entender esses vândalos, ou esse vândalo, e qual é a mensagem - se é que há alguma. Que não seja pura e simplesmente a depredação, porque não se trata tão somente de um bem público, mas se trata, sobretudo, de uma representação de fé, de uma população que tem o livre direito de expressar a sua fé. \r\n\r\nConhecendo como conheço São Fidélis - o Prefeito Fenemê, as autoridades, os vereadores, os pastores, o Padre Luiz - fico imaginando a consternação e o sentimento de todos os moradores de São Fidélis. Não é possível compreender ou aceitar um fato como esse, uma agressão gratuita, sem significado, a não ser exatamente o de macular a população pacífica, ordeira e trabalhadora de São Fidélis, população que luta diuturnamente para construir um grande município neste Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAqui deixo o meu pesar, a minha compreensão e o meu carinho para os católicos e para toda a população de São Fidélis, porque eu tenho absoluta certeza que ninguém que professa uma religião aceita uma agressão dessa natureza. Tenho certeza que todas as lideranças religiosas de São Fidélis repudiam firmemente essa atitude. O meu carinho e a minha consternação. Ao Padre Luiz, aos católicos, o meu abraço. Um abraço especial ao bispo, que recém assumiu em Campos, que responde pela região de São Fidélis. E até, no caso do nosso novo bispo da região, nossos votos de êxito e de sucesso.\r\n\r\nFica também aqui o meu protesto, a minha consternação, porque nós defendemos a liberdade de expressão, inclusive a liberdade de professar a sua fé, de professar o seu culto. \r\n\r\nÉ isso que tenho a dizer, Sr. Presidente, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Deve ser uma ação de algum pagão desorientado, infelizmente. O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, na manhã de hoje, assistimos a uma audiência pública da Comissão de Tributação, controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, presidida pelo Deputado Luiz Paulo, da qual participavam como convidado o Secretário Júlio Bueno e sua equipe técnica, e também representantes da Firjan e da Fecomércio. \r\n\r\nNaquela oportunidade, fiz uma intervenção no sentido de colocar na pauta de discussão a temática da nossa região da Baixada Litorânea; o desenho de desenvolvimento traçado hoje para o Estado do Rio de Janeiro, que prevê em um extremo o desenvolvimento do Porto do Açu, em outro a Siderúrgica do Atlântico e na Região Metropolitana o Comperj, com o Polo Petroquímico, agora Refinaria de Itaboraí, que irá trazer o desenvolvimento para a Região Metropolitana. Entre a Região Metropolitana e o polo de petróleo de Macaé e Campos está a Baixada Litorânea. \r\n\r\nNa reunião de hoje, lancei a reflexão da necessidade que temos de discutir, de pautar o debate institucional acerca da Baixada Litorânea, uma região com vocação turística, uma região, Sr. Presidente, nobres Deputados, que viveu vários ciclos econômicos. \r\n\r\nTivemos a oportunidade de viver o ciclo do sal, o ouro branco, ouro branco este que fez fortuna a famílias tradicionais, que permitiu o desenvolvimento social da cidade. Como herança deste período ainda temos hoje hospitais, escolas, casas de caridade, fruto da obra, da benemerência de grandes produtores salineiros que deram a sua contribuição para a sociedade, edificando prédios que eram ocupados pelas ordens religiosas, que atendiam às necessidades de saúde da população, até que o Estado viesse com sua organização, quer por sistema único ocupar a suas funções. \r\n\r\nDepois, vivemos também o período do ouro cor de prata, que era a pesca, que igualmente fez fortunas para grandes famílias, desenvolveu uma atividade econômica de grande empregabilidade por longo período na nossa região.\r\n\r\nDepois da pesca, tivemos o período do ouro amarelo, da laranja, que produzida de Itaboraí, Rio Bonito, até Pacheco, Araçá, fez com que houvesse uma interiorização do município.\r\n\r\nLembro-me bem, na minha infância, decidiram as eleições da cidade de Cabo Frio as urnas que vinham da zona rural, tamanha a população que habitava aquela região de grandes laranjais e grande atividade econômica. Hoje, vivemos os tempos áureos do ouro negro, o petróleo, que jorra na Bacia de Campos e que faz enriquecer toda a nossa região.\r\n\r\nPerpassando esses quatro ciclos econômicos, temos a economia do turismo, uma atividade econômica explorada a partir do potencial natural ambiental, das belezas naturais de nossas praias, de nossas dunas, de nossas restingas, que encantam a todos os que visitam nossa região; que fez Brigitte Bardot anunciar ao mundo Armação dos Búzios; que fez, do fundo do mar de Arraial do Cabo, uma joia do Atlântico, ser reconhecida internacionalmente como a capital mundial do mergulho; que fez, das dunas brancas de Cabo Frio, um colosso de vitalidade e beleza e, acima de tudo, de riqueza medicinal, ser um encanto para a pesquisa, para as universidades; e, também, já há alguns anos, uma região que encantou os descobridores do primeiro processo de colonização do Brasil; que encantou Charles Darwin quando, em sua volta ao mundo em busca da pesquisa, que transcreveu em seu livro A Origem das Espécies, e cita sua passagem pelo Brasil com sua estada na Cidade de Cabo Frio, denominando frutos de nossas restingas e espécies de nossa flora e fauna marinhas.\r\n\r\nAssim é nossa região, que hoje vive pressionada entre o Polo de Petróleo de Macaé e o Polo Petroquímico de Itaboraí, sofrendo uma pressão demográfica muito forte. É a região populacionalmente que mais cresce neste Estado, com índices alarmantes de crescimento. Em contrapartida, não há desenvolvimento para a empregabilidade.\r\n\r\nQuando se cresce populacionalmente e não há desenvolvimento de empregabilidade, tem-se, paralelamente, um crescimento das mazelas, de violência que acaba colocando em risco esse potencial histórico natural, que perpassou décadas, séculos com o potencial econômico da nossa região.\r\n\r\nUm dia, recebemos um aeroporto e, desse aeroporto, a esperança de ver a economia do turismo desenvolver. Mas não vieram os hotéis, não veio a infraestrutura necessária para o desenvolvimento profissional da atividade turística do ponto de vista econômico.\r\n\r\nHoje, temos uma pista de aeroporto que, sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, vou ousar dizer, é a melhor do Estado do Rio de Janeiro, pois tem a dimensão da pista do Aeroporto Internacional do Galeão, tem uma infraestrutura alfandegária liberada e não tem os transtornos do engarrafamento para desembaraçamento de cargas, de embarque e desembarque, que tem hoje o tumultuado Aeroporto do Galeão.\r\n\r\nPensar, do ponto de vista econômico, o desenvolvimento daquela região sob a ótica do entorno do aeroporto é uma necessidade urgente. Nós precisamos pautar esse debate no Estado. E o Secretário, atendendo à nossa intervenção, disse que, na próxima sexta-feira, estará na Região dos Lagos para, junto com o Fórum de Desenvolvimento Econômico da Região dos Lagos, iniciar uma discussão de um projeto alternativo.\r\n\r\nNós só vamos fazer o desenvolvimento econômico da região, freando esse crescimento populacional que empobrece a região, gerando desenvolvimento que gere emprego e distribua renda, mas que, acima de tudo, garanta a preservação do patrimônio natural e cultural das cidades da região da Baixada Litorânea, garantindo que a indústria do turismo, enquanto atividade econômica, vença mais esse ciclo, permaneça firme e forte, gerando emprego e distribuindo renda, se tiver um olhar estratégico do ponto de vista econômico, para inserir a região da Baixada Litorânea, no contexto do desenvolvimento industrial do Estado do Rio de Janeiro, o que hoje, neste exato momento, ainda não acontece.\r\n\r\nÉ esta a intervenção que gostaria de fazer, e este o recado que eu gostaria de dar, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Iranildo Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Alerj, faço uso hoje da tribuna para deixar registrado nos Anais da Casa que ontem estive em Brasília para assistir à posse de Marco Aurélio Bellizze de Oliveira como Ministro do Superior Tribunal de Justiça - vaga decorrente da nomeação do Ministro Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nQuero deixar registrada nesta Casa a trajetória desse Ministro. Para o Estado do Rio de Janeiro, é muito importante ter dois Ministros, um no Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Bellizze, e outro no Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. É claro que temos que parabenizar o Governador Sérgio Cabral, que teve habilidade junto à Presidente da República para fazer a indicação desses dois Ministros. Incontestavelmente, a sabedoria jurídica dos dois faz por onde merecer essa indicação.\r\n\r\nO Ministro Marco Aurélio Bellizze nasceu no Rio de Janeiro em 4 de janeiro de 1964. Graduou-se em direito pela Faculdade Integrada Estácio de Sá, atual Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. Formou-se em 1985, obtendo pela mesma universidade, em 2003, o título de Mestre em Direito na área de concentração 'Estado, Direito e Justiça'.\r\n\r\nIniciou sua vida profissional em 1986, como advogado, exercendo a advocacia por curto período de tempo, em razão de ter sido aprovado em concurso público e exercido por menos de um ano o cargo de detetive de 3º classe da Secretaria de Estado de Polícia Civil - eu o conheci nessa época. Voltou a exercer a advocacia em 1990, sendo nesse período membro do quadro auxiliar da Ordem dos Advogados do Brasil, exercendo a função de delegado da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa dos Advogados.\r\n\r\nNo ano de 1990, Marco Aurélio Bellizze, após passar em primeiro lugar em concurso público, ingressou na magistratura do Estado do Rio de Janeiro como juiz de direito. Nessa época, passou por diversas titularidades: foi juiz titular da Vara de Execuções Penais e juiz da 9ª Vara de Fazenda Pública, ali permanecendo até fevereiro de 2004, quando passou a desembargador, tendo sido promovido por merecimento em 2004 no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foi membro da Comissão de Legislação e Normas desde 2009, tendo exercido ainda a Presidência do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestacam-se entre as obras e os artigos mencionados pelo indicado o seu livro intitulado Ação de Investigação Judicial Eleitoral: a Inefetividade da Ação de Investigação Judicial, publicado pela Editora Lumen Juris em 2005. Foi palestrante em diversos cursos, bem como professor auxiliar na Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor da Escola de Magistratura do Estado, Emerj. \r\n\r\nSegundo Bellizze, agora é hora de pensar nos grandes desafios que enfrentará como integrante do Tribunal da Cidadania. Com toda essa experiência, o nome do agora Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira orgulha a todos nós do Estado do Rio de Janeiro, pois representa de forma brilhante a cultura jurídica de nossa terra, seguindo o caminho aberto pelo jurista de incontestável competência como o Ministro Luiz Fux e do eterno irmão Ministro Waldemar Zveiter.\r\n\r\nNão poderia deixar de registrar também a presença importante do Presidente dessa Casa, Deputado Paulo Melo; de alguns Deputados desta Casa que estavam presentes; do nosso Vice-Governador, representando o Governador Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão; do Secretário de Governo Wilson Carlos e do Secretário do Gabinete Civil do Governador Sérgio Cabral, Régis Fichtner.\r\n\r\nParabenizo o Rio de Janeiro, o Marco Aurélio Bellizze e sua família, e todos nós que acreditamos que o Rio de Janeiro é destaque nacional.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Paulo. V.Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, senhoras e senhores Deputados, na esteira do discurso do Deputado Janio Mendes sobre a audiência pública que foi realizada hoje na Comissão de Tributação, no horário de nove às doze horas e trinta minutos, com o Secretário Júlio Bueno sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado até a presente data, quero registrar que foi uma audiência pública de muito boa qualidade, porque o Secretário teve tempo de se preparar por sessenta dias para fazer a apresentação, que vai ser copiada pelo Parlamento Fluminense para distribuir aos parlamentares da Comissão, os que estiveram presentes na reunião e todos aquele que assim o desejarem.\r\n\r\nMas, eu quero realçar alguns pontos. Primeiro, que não tenho absolutamente nada contra que o Estado do Rio de Janeiro conceda incentivo fiscal, até pelo contrário, acho que algumas regiões do nosso Estado precisam desses incentivos para conseguir patamares de desenvolvimento similares às regiões mais avançadas. Cito, por exemplo, o nosso noroeste fluminense, parte do norte e, como colocou o Deputado Jânio, a própria região das baixadas litorâneas, visto que se encontra comprimida entre as regiões petrolíferas, que vai de Rio das Ostras em direção a Campos, e as regiões que serão futuramente beneficiadas pelo Comperj. Pelas suas belezas naturais a Região dos Lagos tem um potencial muito grande de atrair moradores para aqueles municípios.\r\n\r\nMas, estou frisando esta questão para, primeiro, afirmar que a guerra fiscal é condenada por muitos, mas se não houvesse guerra fiscal muitos estados brasileiras ainda estariam em situação de petição de miséria. Então, a guerra fiscal, no fundo, também é a liberdade que cada estado representante da Federação tem para ditar as suas normas de recolhimento de ICMS.\r\n\r\nDois: o Confaz, que tem que decidir qualquer benefício fiscal por maioria, é uma aberração na Carta democrática deste País. Primeiro, o povo brasileiro sequer sabe o que é Confaz, Conselho dos Secretários de Fazenda do Estado. Quem ler a norma constitucional verá que a República Federativa do Brasil é constituída de três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O poder do Confaz inexiste no princípio federativo. Os Secretários de Fazenda foram eleitos por quem? Então, cabe às Casas Legislativas decidir alíquotas e rumos de benefício fiscal, e não um acordo em Confaz.\r\n\r\nHá uma grande distorção dessa questão. Ao mesmo tempo, a nossa crítica é pela falta de controle desses benefícios fiscais. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico mostrou os quadros com que ela faz o controle da geração de postos de trabalho. Ao longo das últimas décadas, desde 90, quando essa política de incentivos fiscais começou, já foram cerca de 55 mil empregos diretos. \r\n\r\nA Fazenda tem que fazer o controle sobre se o benefício fiscal não está sendo usado como burla para proceder à sonegação. Isso saberemos na terça-feira próxima, em outra audiência pública com a Secretaria de Fazenda. Existe ainda uma terceira questão de controle, que é um pouco a que abordou o Deputado Jânio Mendes: hoje o Estado ainda não promove - deveria ser promovido pela antiga Cide, que se fundiu com a Fesp, que deveria ser o nosso mini IBGE - um estudo para saber se determinados incentivos fiscais em um município, além de gerar mais postos de trabalho, estão gerando aumento de renda, se estão gerando aumento de IPM, Índice de Participação do Município, nas alíquotas do ICMS e como a questão urbana está sendo enfrentada, se não está provocando também um inchamento urbano. Depois, aquela análise, município por município, tem que ser feita de forma regionalizada. Esse tipo de controle inexiste e ficamos no empirismo. \r\n\r\nEu lembrava, depois da assertiva do Deputado Jânio Mendes, que na CPI da Região Serrana nós discutíamos especificamente o Município de Friburgo: encostas íngremes, calhas, vertentes, vales estreitos e uma ocupação populacional já bem adensada. Será que são bons incentivos fiscais para atrair mais indústrias e aumentar a ocupação urbana? Ou será que não é preferível que isso ocorra, por exemplo, em Sumidouro, que tem uma vocação mais agrária e tem ainda grandes disponibilidades de terras? Essa é uma questão que precisa de estudos e uma estratégia de desenvolvimento e o Estado hoje não está aparelhado para isso, porque só recentemente, há quatro anos, é que a Secretaria de Fazenda vem promovendo concurso para Auditor Fiscal, que não ocorria desde a época do Governador Moreira Franco. Veja como o tempo passou. A Controladoria Geral da União, conforme relatório do Tribunal de Contas, das contas de gestão de 2010, do Governo do Estado, o Tribunal aponta que a Controladoria está sucateada em termos de pessoal para ter estrutura para fazer os controles governamentais com qualidades, tendo em vista a expansão das despesas oriundas de Copa do Mundo e Olimpíadas. Então, as funções de Estado precisam ser fortalecidas pelo concurso público e na contramão disso vem a política das Organizações Sociais que, cada vez mais, promovem terceirizações. \r\n\r\nEstou assinalando apenas essas questões, Sr. Presidente, mas, concluindo por uma última, que é de interesse de V.Exa. o Comperj, quando foi concebido e se anunciou o investimento na ordem de 20 bilhões, era para ser uma indústria transformadora, a partir do óleo bruto, produzindo-se a matéria básica do plástico. O tempo passou, o mercado mudou, os parceiros da Petrobras desistiram porque o empreendimento dobrou de valor, o pré-sal veio, o Estado é abundante de gás e hoje a Petrobras será apenas, que é também importante para o Estado, uma grande refinaria, para produzir derivados de petróleo e gás. Ora, diante disso, Deputado José Luiz Nanci, esta Casa aprovou, há três anos, uma lei de incentivos para o Comperj, com uma concepção de Comperj que é totalmente diferenciada, por via de consequência, aquela lei deixou de ter valor. Então, esta Casa precisa receber uma legislação, uma proposta de legislação nova, para que o entorno do Comperj, e aí leia-se o Município de São Gonçalo, possa ter algum benefício.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, me estendi um pouco a mais no tempo em homenagem ao município que V.Exa. tem a sua base.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Agradeço muito, ilustre Deputado. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Nobre Presidente José Luiz Nanci , eu sempre, quando tenho oportunidade em plenário, voto contra a criação de qualquer Fundo para combater alguma mazela da nossa sociedade, por uma razão muito simples, primeiro, porque ele não atinge ao fim ao qual ele se destina e, segundo, que o Fundo normalmente é criado para alguém se dar bem, alguém sempre fica muito rico, coincidentemente, com a criação desses Fundos, posso citar vários aqui. Deputada Lucinha, a senhora conhece algum que saiu da pobreza por causa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza? Eu não conheço. Deputado Presidente, o senhor viu a Baía da Guanabara ser despoluída por causa de um Fundo criado especificamente para esse fim, despoluir a Baía da Guanabara?\r\n\r\nA prova está aí. É só chegar perto e sentir o cheiro para saber que tem coisa podre no ar.\r\n\r\nO nosso Governador Sérgio Cabral, com a cara-de-pau que estou para ver, Sr. Presidente, estou para ver, tem muita coragem em defender a recriação da CPMF, um fundo comprovadamente inútil, que só onerou todos os contribuintes desse País que possuem uma conta bancária. E nós sabemos que a saúde é essa coisa absurda em nosso País. E no Rio de Janeiro não é diferente. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, venho falar aqui de outro tema: a educação. Espero que não surjam, daqui a pouco, especialistas ou governadores falando que para termos uma educação de qualidade será necessária a criação de um fundo, cuja base de receita será o bolso do contribuinte, como sempre, porque acho que o brasileiro, já contribui - e muito - com os tributos que paga e não tem quase nada de contrapartida que justifique a criação de fundos para combater esses problemas que sabemos que nunca são combatidos nas suas origens. \r\n\r\nVamos focar, então, na educação. A educação básica pública de qualidade é um sonho que todos nós buscamos, inclusive aqui na Assembleia em todo momento. Vou citar especialmente as cotas nas universidades. Todos sabem que o problema não está aqui no Ensino Superior, ao qual apenas 3% da sociedade têm acesso. A evasão escolar está no ensino básico, onde há uma evasão de mais de 50%, que atinge, especialmente, as camadas sociais mais baixas, aqueles que não têm condição de pagar um ensino particular. Portanto, é um corte social que atinge brancos, negros, índios e amarelos.\r\n\r\nNo entanto, lamentavelmente, o Governo Sérgio Cabral recentemente publicou um decreto, atropelando inclusive as funções constitucionais desta Casa, estipulando cota para negros e para índios nos concursos públicos do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, é o reconhecimento, mais uma vez, da incompetência de se investir numa educação básica pública de qualidade, que dê condições de todos competirem em nível de igualdade no concurso público, mas ele faz o corte equivocado. Alguém deixa de passar no concurso público por que é negro ou branco? Tem alguma criança jogando bolinha de tênis aqui no sinal por que é negro ou branco? Não. É porque é pobre. Porque se não levar dinheiro para casa apanha do pai ou da mãe quando chegar a casa. \r\n\r\nSr. Presidente, sempre vemos que as estatísticas são manipuladas para dar um tom de legitimidade a esses discursos de cotas raciais. Um censo recente do IBGE aponta que 7,7% dos brasileiros se declararam brancos, 7,6% se declararam negros e 43,1% se declararam pardos. Os demais são indígenas ou amarelos. E pegam esses pardos e negros, colocam num bolo só e falam que metade da população negra é a excluída, é a que não tem acesso à educação, à saúde e por aí vai. Sabemos que o corte não é de etnia; o corte não é de quantidade de melanina no organismo de ninguém. O corte é social. Aí é que está o problema, Sr. Presidente. E eu tento, em todo momento, alertar não só esta Casa como a sociedade, dos malefícios de querer segregar a sociedade em função da cor da pele. Isso é muito perigoso. Como se não bastasse, também querem agora segregar a sociedade em função da orientação sexual. Daqui a pouco, não tenho dúvida, vai ter cota para o homossexual também nos concursos públicos do Rio de Janeiro, no norte que o Governador Sérgio Cabral tem dado a esse assunto aqui no Estado. O que é um absurdo. Nós temos que fazer um alerta. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, não é a primeira vez, já perdi as contas de quantas vezes fui à justiça para tentar impedir que as cotas raciais continuem a valer no nosso Estado, porque é a institucionalização da discriminação. As pessoas acham que as cotas raciais vão colaborar de alguma forma para reduzir o racismo. Isso é um contrassenso. Já está provado que é mentira, que não vai acontecer. Basta olhar para a Uerj. Lá existem atritos entre grupos de quotistas e não quotistas. O aluno quotista quando erra uma resposta em sala de aula é explicitamente caçoado com a seguinte frase: “Tinha que ser quotista para não saber isso.” Na Uerj há grupos de apoio aos quotistas para que eles consigam acompanhar o ritmo de estudo.\r\n\r\nPortanto, o problema não está aqui na universidade. Isso é mais um jeitinho brasileiro que tentam dar para dizer que há uma política de educação no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMais uma vez ingressei na Justiça, no dia 8 de junho deste ano, contra esse Decreto do Governador. Há três meses eu espero que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se pronuncie sobre o meu pedido de liminar para suspender os efeitos desse Decreto, tendo em vista que concursos públicos estão sendo abertos no Rio de Janeiro e já com essa previsão em seus editais. Por exemplo, o do Ministério Público. \r\n\r\nÉ um absurdo, Presidente! Tinha que haver quota também aqui para Deputados negros; tinha que haver quota na Secretaria de Estado do Governo Sérgio Cabral, para mostrar que ele é uma pessoa coerente, também para negros.\r\n\r\nOnde isso vai parar? Agora a cor da pessoa é que determina se ela é uma pessoa gabaritada, uma pessoa qualificada? É lógico que não. O mérito está sendo deixado em segundo plano.\r\n\r\nEntão, venho à tribuna para fazer esse apelo ao Judiciário do Rio de Janeiro, que aprecie essa liminar. Sou bastante realista, não tenho muita expectativa de que consiga sucesso nessa minha ação. Sabemos que, infelizmente, a independência dos Poderes está longe de ser uma realidade como quer prever a nossa Constituição.\r\n\r\nFaço esse apelo à Justiça e faço esse apelo a esta Casa também, principalmente aos membros da Comissão de Constituição e Justiça, porque há um projeto nesta Casa para que seja feito um referendo popular sobre as quotas nas universidades do Rio de Janeiro. O último projeto que apresentei nesse sentido é de 2010, portanto daqui a pouco completa dois anos sem ser apreciado sequer pela Comissão de Constituição e Justiça. Parece que tem medo de que a democracia prevaleça, e a maioria da população decida ser contrária a esse absurdo que são as quotas e comece a exigir realmente uma educação pública de qualidade.\r\n\r\nFaço esse apelo também aos membros da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa para que possam apreciar esse meu projeto de lei e viabilizar que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro promova essa consulta popular porque entendo que é uma questão que temos que equacionar o quanto antes. \r\n\r\nNão quero que, em nosso Estado, haja a legalização da discriminação e do racismo como há em países como os Estados Unidos onde há bairros de negros, e onde, há pouco tempo havia transporte público diferenciado para negros e brancos. Eu não quero isso para o nosso Estado.\r\n\r\nQuero uma educação pública de qualidade, quero que todos sejam tratados de forma igual. E que não sejam criados privilégios entre iguais simplesmente em função da cor da pele.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos caminhando para completar dez anos de um fato que alcançou projeção em todo o mundo. O adjetivado atentado contra o império americano, derrubando as chamadas torres gêmeas em Nova Iorque e alcançando também uma das alas do Pentágono, um dos lugares antes considerado dos mais seguros do universo, da história da humanidade.\r\n\r\nNinguém poderia imaginar ser possível alcançar o bunker americano - o Pentágono. Numa reação aos atos terroristas de Estado, perpetrados ao longo de muitos anos pelo imperialismo americano, ceifando centenas de milhares de vidas humanas, em várias partes do mundo, um grupo organizado planejou e executou um ato que agora, dia 11 de Setembro, caminha para completar dez anos. \r\n\r\nÉ claro que ninguém, em sã consciência, pode deixar de ser solidário às famílias das vítimas. Ninguém pode se alegrar com a perda de vidas humanas em decorrência de um ato praticado através da violência. Ninguém. Não pode existir nenhuma dúvida de que quem patrocina atos dessa natureza têm sido reiteradamente os governos americanos. Podemos citar inúmeros exemplos, mas podemos vamos ficar com a guerra do Vietnam, que ceifou a vida de dois milhões de vietnamitas e de 50 mil soldados americanos!\r\n\r\nQuem é o responsável, quem vai sentar no Tribunal Penal Internacional para responder por esses atos? Tentam, agora, com um marketing muito bem elaborado, transformar o povo em vítima - e o povo americano não é vítima, porque o povo americano, na grande maioria, ou por sua grande maioria, não tem se insurgido contra as práticas levadas a efeito pelo imperialismo americano para a afirmação, através do uso da força das armas, dos seus interesses econômicos em várias partes do mundo. Tem o caso de Cuba, ainda sob intervenção, sob bloqueio econômico! \r\n\r\nE agora se utilizam desses dez anos para tentar limpar a imagem comprometida com a falência do capitalismo mundial. Bancos que faliram fraudulentamente estão recebendo recursos a rodo. O que está acontecendo na Europa, no Mercado Comum Europeu? Grandes corruptos fraudando garantias, levando economias, populações inteiras à situação de desespero. \r\n\r\nE dizem assim: “O maior atentado acontecido no mundo!” Não é verdade. Talvez tenha sido o que mais desafiou o império americano, que, logo depois, assaltou o Iraque - um assalto à mão armada - matando milhares de iraquianos por causa do petróleo foi apresentado como um diabo, mas o povo iraquiano vivia numa situação muito melhor do que antes de Saddam e do que vive agora - a destruição através dos bombardeios, cidades inteiras destruídas pelo bombardeio americano.\r\n\r\nE o Presidente Bush? Vai ser processado pelo Tribunal Penal Internacional? Porque mentiu para a própria opinião pública americana, dizendo que Saddam Hussein desenvolvia armas de destruição em massa. Comprovadamente mentira, uma mentira tramada para justificar a invasão, e nem contando com a concordância do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Isto é, os Estados Unidos, através do Bush, invadiram e assaltaram a mão armada um país inteiro. Ninguém vai ser processado. Agora, para tentar ocultar a débâcle do capitalismo mundial, eles estão fomentando revoluções no mundo árabe. Estão agora destruindo o povo líbio do Muamar Kadafi. Destruindo!\r\n\r\nOs bombardeios da OTAN não são transmitidos pela televisão. Aparecem os rebeldes. E os bombardeios? A Organização do Tratado do Atlântico Norte, mobilizando quantos países para atacar um país africano que não tem possibilidades de reação. Assim como disseram que Saddam Hussein vivia nababescamente e que havia fugido do Iraque com o dinheiro do povo iraquiano, Saddam Hussein foi encontrado vivendo praticamente num buraco, mas resistindo, dentro do território iraquiano. Condenaram-no à morte. Condenaram vários iraquianos à morte, vários assessores do Saddam Hussein. \r\n\r\nAgora, querem fazer o mesmo com Muamar Kadafi que, anos atrás, quando libertou o povo líbio, propôs a criação de uma força internacional de paz, a ser composta por 100 países, para atacar os Estados Unidos. Kadafi, anos atrás, dizia: “O povo americano tem que saber o que é uma guerra no seu próprio território”. Tem que saber. Não conhecia. O ataque às torres gêmeas e ao Pentágono, só faltou a Casa Branca. O ataque teria sido completamente bem sucedido, na visão dos responsáveis, se a Casa Branca também tivesse sido alcançada.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, o mesmo que fizeram com Saddam Hussein, estão fazendo agora com Muamar Kadafi. Estão apresentando o local de moradia. Mas ele morava num grande luxo! Olha que a Líbia, no Índice de Desenvolvimento Humano, é o 53º país. O Brasil é 73º - 73, Líbia 53. E colocam a casa. Aí, eu falo assim: Será que o povo do Rio de Janeiro conhece o Palácio Laranjeiras, residência oficial do Governador do Estado? Será que o povo brasileiro conhece o Palácio da Alvorada ou o Palácio Buriti, residência do Presidente e do Vice-Presidente da República no Brasil, respectivamente? A mansão dos ministros no Lago Sul, o povo brasileiro conhece? Aí, pegam a residência oficial do presidente da Líbia para dizer “Olha a mordomia!”, tudo com o objetivo de levar a opinião pública a, previamente, condenar alguém que libertou o seu povo - libertou o povo líbio do imperialismo americano. \r\n\r\nSr. Presidente, que a farsa do Iraque não se repita; que o povo líbio saiba encontrar o seu verdadeiro destino e que a propaganda agora, para transformar o povo americano em vítima, não prospere. O povo americano não é vítima. O atentado de 11 de setembro foi uma resposta a vários atos de agressão, ceifando milhões e milhões de vidas, perpetrados pelo imperialismo americano.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h15min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes e Xandrinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2643/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESAPARECIDOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rafael Picciani, a Presidência o declara impedido, tendo em vista que a matéria a ser votada é de autoria do seu pai, ex-Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - É tio, Sr. Presidente. Pela derrubada do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - De consideração sim, mas a lei fala da questão consanguínea.\r\n\r\nCom o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nPara orientação de votação, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de votação) - Sr. Presidente, nós já tivemos casos semelhantes aqui de Projetos desta natureza como o do Deputado Átila Nunes e o de V.Exa. \r\n\r\nEntão, coerente com o posicionamento desta Casa em outros Projetos, nós encaminhamos pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Governo encaminha pela derrubada do Veto. O PSDB...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de votação) - O PSDB encaminha pela derrubada do Veto, tendo em vista que a Delegacia de Idosos é Projeto de Lei de autoria do Deputado Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSDB encaminha pela derrubada.\r\n\r\nPara orientação de votação pelo PDT, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de votação) - Sr. Presidente, o PDT também encaminha pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de votação pelo PSB, tem a palavra o Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO (Para orientação de votação) - Sr. Presidente, o PSB encaminha pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSB orienta o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de votação pelo PP, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de votação) - Sr. Presidente, o PP vota “sim” pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, a pedido da Deputada Aspásia Camargo, ela enviou um ofício a V.Exa., Ofício nº 125/2011, comunicando a sua ausência de 5 a 15 de setembro. Ela me fez esta solicitação para que eu justificasse sua ausência também em plenário a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já está devidamente anotado na ficha de posse dos Deputados a licença da Sra. Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Mas como ela me pediu, estou comunicando a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nSrs. Deputados, solicito a V.Exas. que ocupem os terminais das bancadas. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência dá as boas-vindas ao Secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Neves, colega nosso, Deputado da Casa. \r\n\r\nA Presidência procederá agora à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Nilton Salomão se encontra de licença médica, por isso não pôde estar presente.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Peço à assessoria do Deputado Nilton Salomão que comunique à Mesa a licença. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, eu gostaria da atenção de V. Exas. A Presidência quer estabelecer um rito de trabalho que não seja nenhum tipo de afronta, mas que siga o estrito cumprimento das normas regimentais. Aqui V. Exas. jamais me verão, numa matéria do governo, atrasar a votação em meia hora para que chegue gente do governo. Mas, durante a votação, a Presidência só concederá a palavra, como diz o Regimento, para orientação de bancada e, na discussão da matéria, para discutir a matéria. \r\n\r\nTemos dois Expedientes, o Inicial e o Final, que são reservados para que os Srs. Deputados se manifestem, falem o que quiserem - o tema é livre. Durante a votação, contudo, temos que nos ater ao processo de votação e a Presidência cumprirá estritamente o Regimento Interno, restringindo-se a este. \r\n\r\nProclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “SIM” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho e Zaqueu Teixeira.). Total Sim: 56. Total Não: 0. Total Abstenção: 0. Total de Votos: 56. Está rejeitado o Veto e retorna ao Governador. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu gostaria de consignar o meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Zaqueu Teixeira consigna o voto “sim”.\r\n\r\nO Deputado Roberto Dinamite não votou, Deputado.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a esta Casa e a todos os meus pares o voto “sim” ao projeto e a derrubada do veto. \r\n\r\nTrata-se da Delegacia Especial para a Criança e o Adolescente Desaparecidos e tenho certeza de que, com essa medida, esta Casa hoje dá uma resposta a todas as famílias - são cerca de duas mil crianças e adolescentes desaparecidos em nosso Estado -, dá a elas um pouco mais de tranquilidade, um pouco mais de segurança na apuração desse fato, que muito as angustia. \r\n\r\nQuero aqui, tratando-se de um projeto de autoria do meu pai, ex-Deputado Jorge Picciani, agradecer a todos os Deputados que votaram “sim” e a todo Plenário, aos presentes que votaram favorável a este projeto. Tenho certeza que a Alerj, mais uma vez, demonstra para a sociedade que está atenta às principais questões que afligem a nossa população. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. Eu gostaria de pedir à técnica de som que desse uma equalizada. Eu não sei se aí está alto. Está? Aqui está um retorno... Melhorou um pouquinho. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Parcial Aposto ao\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3099/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE DISCIPLINA O DEVER DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS OU PARCERIAS COM GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra para orientação de bancada pelo Governo, o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, entendemos e comunicamos, conversamos com o Governo, que realmente a derrubada desse Veto aprimora o projeto e cria uma possibilidade de alguma sanção caso as ONGs não cumpram essa determinação. \r\n\r\nPortanto, em nome da transparência, e felicitando o Deputado Comte Bittencourt, o encaminhamento do Governo é pela derrubada do Veto. Portanto, o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Peço a palavra para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSB encaminha pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSB encaminha pela derrubada do Veto. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, também quero encaminhar, pelo Partido Progressista, pela derrubada do Veto e dar os parabéns a V.Exa., Deputado Comte Bittencourt, pela nobreza desse projeto de lei. \r\n\r\nEu tenho uma máxima de que a transparência pode ser muito importante no combate à corrupção na administração pública. Portanto, qualquer instrumento que venha para dar visibilidade a todos os gastos e a todas as receitas também dos entes públicos são muito bem-vindas essas iniciativas. Então, quero dar os parabéns a V.Exa. e já convidar para fazer parte da Frente Parlamentar pela Transparência na Gestão Pública, Deputado Comte Bittencourt. Estou criando, estou sugerindo a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para que possamos colocar em prática leis como essa, que V.Exa. acaba de implacar no Estado do Rio de Janeiro, e também cobrar o cumprimento da lei da transparência federal. \r\n\r\nVários municípios já estão descumprindo essa lei, queremos que isso se torne uma rotina e que o Estado do Rio de Janeiro seja exemplo no cumprimento dessa legislação. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane. Em seguida, o Deputado Zaqueu Teixeira. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu primeiro mas, por deferência da Presidência, concedo a palavra a V.Exa. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - É porque o Deputado Zaqueu Teoxeira falou ali e eu estava aqui quietinha. Eu quero só, pelo Partido Comunista do Brasil, orientar pela derrubada do Veto, por entendermos que a questão das organizações sociais precisa ter um maior controle, Deputado Comte Bittencourt. Acho que esse seu projeto é fundamental para aquelas organizações que estão recebendo verba pública, e o PC do B se posiciona a favor do projeto, então, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXERIA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores prima pela transparência, tanto é que o governo federal criou o Portal da Transparência, onde estão todos os gastos do governo, as instituições são controladas e qualquer cidadão pode ter acesso a esse portal. \r\n\r\nEsse Projeto institui a transparência para as instituições que recebem recursos públicos e elas têm que manter esses dados à disposição de qualquer cidadão. Por isso nós somos favoráveis ao Projeto. O Veto aposto refere-se à instituição que deixará de receber recursos públicos, caso não cumpra o determinado - o que é muito justo. É simples: basta manter uma página na Internet e colocar os recursos públicos ali, o que é correto. \r\n\r\nO PT vota “sim” à transparência, “sim” ao Projeto, derrubando o Veto aposto. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSDB, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, apesar de diversos partidos, ao assumir o poder, optarem pela opacidade dos seus atos, o PSDB, na luta pela transparência, vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Pelo PSC, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSC, Deputado Márcio Pacheco, por delegação do líder. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Só para registrar, Presidente, o PSC também defende a importância dessa transparência, pois as organizações sociais e as ONGs precisam ser controladas. De fato, essas unidades têm hoje um importante que ser realizado no Estado do Rio de Janeiro, porque muitas vezes realizam uma função de Estado, realizam muitas vezes serviços que o próprio Estado não realiza, então passam a fazer um importante serviço.\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt foi muito feliz em nos trazer esse Projeto, porque de fato obriga essa organização a também manter a lisura no seu trabalho. Vai ajudar muito o Estado do Rio de Janeiro. Nós votamos “sim” pelo projeto e parabenizamos o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. Nilton Salomão está licenciado. A Presidência solicita à assessoria do Deputado Nilton Salomão que faça chegar à Mesa Diretora o seu pedido de licença.\r\n\r\nEncerrado o prazo de votação, a Presidência vai proceder à chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “SIM” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcos Abrahão, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho e Zaqueu Teixeira. Total Sim: 58. Total Não: 0. Total Abstenção: 0. Total de Votos: 58. \r\n\r\nO Veto Parcial está rejeitado, retorna ao governador. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, para declarar voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declarar voto, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o grande controle dessa relação do Estado, através do poder público, dos governos, com as entidades que estabelecem convênios para prestar algum tipo de serviço usando o recurso público é o controle social. O controle social se dá, Sr. Presidente, através da rede internacional de informação. Não há nada mais transparente hoje do que a rede internacional, do que a internet. \r\n\r\nCom o projeto, nós pretendemos que uma entidade conveniada que não preste a devida transparência publicando no seu site os recursos recebidos e a forma como foram aplicados tenha a transferência de recursos suspensa. Era essa a intenção, acho que o governo entendeu o princípio do projeto. Agradeço a bancada do governo por esse recuo e por apoiar a nossa iniciativa, que, com certeza, vai ao encontro da transparência no uso dos recursos públicos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, parabenizo toda a bancada, principalmente o Deputado Comte Bittencourt, pelo belíssimo projeto, afinal de contas, transparência é o que nos faz hoje avançar e a população ter ciência de tudo. Parabenizo o Deputado Comte Bittencourt, a bancada do governo e V. Exa. por essa belíssima aprovação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, cumprimento o Deputado Comte Bittencourt pela iniciativa. É claro que todos nós precisamos dar maior transparência a tudo aquilo que envolve recursos públicos, então, a iniciativa é importante.\r\n\r\nTemos também, já foi citado aqui, o portal da transparência, que envolve o Governo Federal. Temos outras iniciativas, mas, não obstante a existência de vários mecanismos de controle, inclusive com a mobilização da sociedade, vejo que não tem sido possível conter a corrupção. Agora mesmo, estamos diante de uma situação em que a Presidente da República é apontada como líder de um movimento contra a corrupção no seu próprio governo. Chega a causar surpresa! \r\n\r\nEu estive há pouco na Firjan, que homenageava Senadores da República, dentre eles Cristovam Buarque e Pedro Simon - estavam vários lá -, porque criaram no Senado uma frente contra a corrupção. Eu não sei o que vai ser possível ou necessário fazer para frear a corrupção que grassa em todos os cantos da administração pública no nosso País.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 787/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 40/2011), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM RECURSOS DO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; DIONÍSIO LINS; DICA; ANDRÉ LAZARONI; LUCINHA; ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável com subemenda aglutinativa às Emendas nºs . 3 e 12; favorável à Emenda nº 4; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo de acordo com o Art. 164, § 2º.\r\n\r\nSolicito à Mesa Diretora forma final de Redação.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 787/2011 (MSG Nº 40/2011) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM RECURSOS DO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01)\r\n\r\nDeputada Claise Maria Zito (nº 02)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 03 e 04)\r\n\r\nDeputado Janira Rocha (nºs 05, 06 e 07)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 08)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 09 e 10)\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão (nº 11)\r\n\r\nDeputado Altineu Cortes (nºs 12 e 13)\r\n\r\nRelator: Deputado Rafael Picciani\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nº S 03 E 12\r\n\r\nFAVORÁVEL Á EMENDA Nº 04\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por Substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 13 (treze) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM RECURSOS DO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos nobres Deputados, concluiu-se que apenas as emendas nºs 03, 04 e 12 contribuem para o aperfeiçoamento da matéria e devem ser aprovadas, sendo que as emendas nºs 03 e 12, por tratarem do mesmo dispositivo, devem receber subemenda aglutinativa.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03 E 12\r\n\r\nO §1º do art. 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º -...\r\n\r\n§ 1° Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput desse artigo destinam-se a obras de contenção e proteção de encostas, drenagem, recuperação ambiental, urbanização e demolição de edificações bem como outras obras quaisquer que se façam necessárias para a defesa civil da sociedade no Complexo do Alemão, localizado na Cidade do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL Á EMENDA Nº 04, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03 E 12 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS DE PLENÁRIO apresentadas ao Projeto de Lei nº 787/2011, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM RECURSOS DO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a Caixa Econômica Federal, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito no valor de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), no âmbito do Programa Pró-Moradia, do Ministério das Cidades, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§ 1° Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput desse artigo destinam-se a obras de contenção e proteção de encostas, drenagem, recuperação ambiental, urbanização e demolição de edificações, bem como outras obras quaisquer que se façam necessárias para a defesa civil da sociedade no Complexo do Alemão, localizado na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2° Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou através de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 2º Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3° O Poder Executivo fica autorizado a vincular, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do §4º, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas.\r\n\r\nArt. 4° O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, bem como eventuais termos aditivos, assinados, onde deverão constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, uma questão de ordem a V.Exa., pedindo ao Sr. Deputado Rafael Picciani que ouça.\r\n\r\nEsse projeto veio à pauta, recebeu 12 ou 13 Emendas, ficou algum tempo em análise na Comissão de Constituição e Justiça e o Deputado apresenta parecer oral em Plenário.\r\n\r\nSr. Presidente, V.Exa. está tentando normatizar os trabalhos. Não dá mais para que os relatórios da CCJ sejam lidos em plenário. Tem que publicar o parecer, para que concordemos ou discordemos, apresentemos voto em separado ou não. Do contrário, fica tudo no maior empirismo.\r\n\r\nO Deputado está marcando para 18 horas de segunda-feira, na CCJ, apresentar o voto sobre as emendas da OS. Tudo tem que ser, por parte da CCJ, objeto de análise com bastante tempo; para nós, que vamos votar, nos competem 30 segundos para sabermos se o relatório do Relator está bom ou não está. Fica difícil colaborarmos no aprimoramento das questões.\r\n\r\nSolicito a V.Exa, Presidente da Casa, que determine que esses pareceres sejam, pelo menos, publicados com 24 horas de antecedência, porque são pareceres sobre as Emendas, não são nem sobre a constitucionalidade.\r\n\r\nÉ o apelo que faço a V.Exa.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, fui citado pelo Deputado Luiz Paulo e gostaria de esclarecer que, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, como relator dessa matéria, estou agindo de acordo com o que versa o Regimento Interno.\r\n\r\nNo Regimento Interno não há nenhum dispositivo que nos obrigue a publicar com antecedência o parecer, seja da matéria, seja sobre as Emendas. Porém, Sr. Presidente, me coloco à disposição para a leitura do Substitutivo por inteiro, a fim de dirimir qualquer dúvida do Deputado Luiz Paulo ou de qualquer outro Deputado, ainda que entenda que a solicitação feita pelo Deputado Luiz Paulo seja de grande avanço já que com isso os membros da Comissão terão, realmente, mais tempo hábil para participar e opinar sobre as matérias deliberadas na comissão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu fiz uma questão de ordem a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou responder a questão de ordem do Deputado.\r\n\r\nRegimento Interno: “A questão de ordem pode ser contraditada. Cabe ao Presidente decidi-la, mas, qualquer Deputado que se sinta habilitado pode contraditar a questão de ordem.” \r\n\r\nLevantada, ela merece o contradito, por isso que a Presidência permaneceu.\r\n\r\nA urgência é prevista no Art. 127 do Regimento Interno:\r\n\r\n“A urgência é a abreviação do processo legislativo”. Ela só não dispensa a publicação no Diário Oficial da proposição principal e das acessórias, ou seja, a Emenda, para ser votada, tem que estar publicada.\r\n\r\nNo caso dos pareceres, se o Relator não estiver preparado, ele tem um prazo de minutos para analisar as Emendas.\r\n\r\nEu acho que é uma discussão. Como temos um processo de conceito já votado, gostaria que V.Exa. fizesse chegar à Mesa, por escrito, não obrigatoriamente à Mesa que preside os trabalhos, mas à Mesa Diretora sob a minha presidência, esses questionamentos para que possamos buscar um caminho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, assim o farei e para mostrar mais uma vez que este procedimento não é o melhor. Apresentarei também, empiricamente, um voto em separado favorável à Emenda nº 2.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto separado) - Acompanho o parecer do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça acrescentando ser favorável à Emenda nº 2 porque ela alterará o texto do caput do artigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, então V.Exa. dá um voto favorável divergente, que é favorável ao parecer do relator acrescentando a Emenda nº 2.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer do relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Átila Nunes. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer do relator, Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Samuquinha.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer do relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer do relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Obras Públicas Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Alessandro Calazans pela Comissão de Política Urbana.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Com o substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Alessandro Calazans acompanha.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes, Deputado André Lazaroni, Deputado Sabino, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Favorável Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Aspásia Camargo, Deputada Lucinha pela Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nA SRA LUCINHA (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Defesa Civil Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o substitutivo. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Parecer contrário à Comissão de Orçamento.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, quero dar o meu parecer contrário, porque, mais uma vez, as medidas de controle que deveriam acompanhar qualquer iniciativa de empréstimo aqui na Casa não estão presentes. O pessoal apresentou Emendas, a cinco, a seis e a sete no sentido de garantir uma maior transparência e controle desse processo do empréstimo, mas, infelizmente, mais uma vez, as nossas emendas não foram contempladas dentro da proposta do Governo. Os recursos são para obras de contenção no Morro do Alemão, meritória, uma coisa socialmente bastante relevante, no entanto, não existe uma clareza, por parte do Executivo; não existe uma demonstração por parte do Executivo de que forma serão realizados esses pagamentos, os prazos, os cronogramas dessa obra. Então, mais uma vez, estão aqui todos por uma questão bastante meritória, mas aprovando um empréstimo sem garantia de controle. Hoje, na grande imprensa deste País, particularmente, na melhor imprensa do País, que são os jornais de São Paulo, existe uma série de denúncias sobre várias iniciativas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de Secretarias do Estado do Rio de Janeiro, e a Assembleia Legislativa deveria ter o cuidado de só aprovar aqui empréstimos, de qualquer mérito, se realmente eles puderem ser fiscalizados; se realmente eles puderem transparentes. Então, na medida em que não é assim, eu quero manifestar, pela Comissão de Orçamento, o meu voto em separado, que é o voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira deu o voto... Deputada Janira, com a devida vênia, pedindo desculpas a V.Exa., V.Exa. deu o voto contrário a todas as emendas?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu dei o voto contrário ao parecer que foi dado pelo Presidente da Comissão e acho que expliquei bem no mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu só não entendi no final. É contrário ao Substitutivo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão, licenciado.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sou favorável, com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni, ausente. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Que Comissão é, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Comissão de Orçamento, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu voto acompanhando o parecer da CCJ, excetuando a inclusão da Emenda Modificativa nº 2, de autoria da Deputada Claise Maria Zito, que inclui, também, a Baixa Fluminense, para que depois os Srs. Deputados desta região votem contrário, porque não gostam da Baixada. Possivelmente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, o Deputado Luiz Paulo repete o voto da Comissão de Constituição e Justiça, cinco a um, a um. Foi aprovado o parecer do relator.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os senhores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, verificado está porque nós tivemos cinquenta e cinco votos.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. quer votação nominal.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Votação nominal então.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência submete ao Plenário. Os senhores que aprovam o pedido de votação nominal permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado o pedido de votação nominal.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Questão de ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu estou há bastante tempo para consultar a Mesa Diretora sobre isso, porque eu não consigo ver no Regimento onde está escrito que esse pedido tem que submeter ao Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu explico para V.Exa. agora.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Por favor, Presidente. Independente do mérito do pedido, isso é um direito regimental de cada Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - (Lendo) “Será verbal e dependerá de liberação do Plenário, mas não sofrerá discussão, o requerimento de votação de determinado processo” (Conclui a leitura).\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Mas não é esse caso específico de votação nominal, Presidente. Qualquer Deputado pode solicitar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou ler para V.Exa. (Lendo): “Será despachado imediatamente pelo Presidente o requerimento verbal que solicite a palavra, permissão para falar sentado, posse de Deputado, verificação de votação, verificação da presença... Será despachado pelo Presidente e publicado audiência do requerimento sujeito a Plenário”.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, V.Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. não tente intimidar a Presidência, V.Exa. pede pela palavra e usa, mas sem tentativa de intimidação de gesto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu queria fazer, Presidente, uma solicitação a V.Exa., Presidente Paulo Melo. Queria que V.Exa. observasse no Regimento Interno a parte que é específica com relação ao pedido de votação nominal, que não tem que ser submetido à apreciação do Plenário. O Presidente apenas conduz, na verdade, a votação para que os Deputados ocupem as suas bancadas - inclusive está desatualizado o Regimento Interno - para que se sentem e procedam à votação sentados. A parte específica, porque há dispositivo específico com relação à votação nominal. Porque não tem cabimento. Se um pedido de votação nominal é por via de regra um instrumento da própria minoria para que possa estar explícito no placar o voto de cada Deputado, é lógico que quando a matéria for de interesse da maioria, sempre vai ser rejeitado o pedido do Deputado. Então, até por uma análise contextual, Presidente, não é cabível que se tolha o pedido de votação nominal de Deputado baseado nesse artigo, um artigo genérico. Na parte específica sobre a votação nominal, não há nenhum instrumento que diga que o Presidente em exercício tenha que submeter à votação essa solicitação.\r\n\r\nÉ apenas esta consideração que eu faço a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro, a Presidência, que preside os trabalhos, é que decide. Contra a decisão da Presidência, recorre-se à Comissão de Constituição e Justiça, mas que entende que esta é uma Casa política, por via de consequência, entendimento que do momento pode não trazer à luz toda a discussão, a Presidência retira a decisão de Plenário e submeterá, depois, o entendimento da Presidência, à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEntão, está aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu quero agradecer a sensibilidade de V.Exa., porque iria pedir a sua sensibilidade para que fosse de alguma forma respeitado o direito das minorias. Porque verificação de votação é um direito das minorias, é direito de quem faz oposição utilizar desse instrumento regimental. Isso acontece na Câmara Federal. E agradeço a sensibilidade de V.Exa. que decidiu de plano, porque, segundo o nosso Regimento, cabe a V.Exa. decidir o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está decidido, Deputado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - E aí fazer encaminhamento.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quem despacha é a Presidência. Eu despachei e decidi.\r\n\r\nNós estamos em processo de votação, como eu já disse antes.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Como V.Exa. se referiu a mim, acredito que, inadvertidamente, eu, em primeiro lugar, não preciso ter qualquer procedimento que seja intimidatório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Também acho que não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Por outro lado, também entendo que V.Exa., da Presidência, não deveria advertir qualquer parlamentar no exercício do mandato. Como V.Exa. me advertiu, falando em intimidação, nem entendi qual foi a razão. Mas, obviamente, cada um está aqui exercendo o mandato por tempo variável; uns tem oito meses, outros... Já existe um procedimento que vem sendo adotado ao longo desses anos todos. Eu nunca vi, em mais de 12 anos, nenhum Presidente, nenhum, impedir o exercício de mandato de parlamentar no pedido de verificação de votação, a verificação nominal. Não acredito que V.Exa. queira inovar a interpretação ao Regimento. \r\n\r\nComo não é a primeira vez que isso acontece, já houve inclusive uma reunião da Mesa, eu demonstrando como o Regimento trata esta matéria, fileira por fileira, bancada por bancada. E é por isso que tendo em vista a impossibilidade de verificar bancada por bancada a votação, que a verificação nominal é feita imediatamente, até para poupar tempo.\r\n\r\nEntão, V.Exa. já decidiu com serenidade. Vamos, pelo menos, porque eu estou preparando a mudança do Regimento em função à proposta da reunião da Mesa Diretora. Não para impedir, mas para deixar claro esse direito. E é direito saber como cada um votou em determinada matéria. É direito de cada parlamentar, até para justificar diante da opinião pública. E não pode existir também, da parte de nenhum parlamentar, o receito de explicitar o seu posicionamento em relação às questões concretas votadas na Casa. Mas se V.Exa. já decidiu, na minha avaliação, agora, de acordo com o Regimento, estamos pacificados.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, estou em processo de votação, depois lhe concedo pela ordem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. deu a palavra aos demais, Presidente. Quem fez o pedido de verificação fui eu também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, eles levantaram questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Obrigada. V.Exa. sabe, é de conhecimento, que eu tenho interrompido sucessivamente as Sessões pedindo a votação nominal de todas as matérias e que assim farei até que o meu Requerimento, já encaminhado a V.Exa. solicitando informações sobre as viagens do Governador Sérgio Cabral, seja publicado. Eu entendo que é muito melhor que V.Exa., que se intitula guardião do Regimento, cumpra o seu papel e publique o Requerimento em vez de ficar pedindo aos Deputados para levantar a mão e tentar retirar de um Deputado aquilo que lhe é de direito, como o de exigir a votação nominal. \r\n\r\nEu já recorri à Justiça. O processo só não andou ainda porque o relator estava de férias. Mas começou a andar esta semana e a própria Procuradoria da Assembleia Legislativa, no processo, se manifestou favorável à publicação do Requerimento. E V.Exa. insiste em proteger, a qualquer custo, o governador.\r\n\r\nEu gostaria de saber de V.Exa., uma questão de ordem, quando esse Requerimento de Informações será publicado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Essa não é uma questão de ordem. O que V.Exa. está levando, no momento certo em que a Justiça decidir, porque o processo encontra-se sub judice aguardando decisão judicial.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não está sub judice.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está sub judice.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Está na Mesa de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas, há uma ação judicial.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Está protocolado com o prazo de cinco dias, pelo Regimento Interno, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, V.Exa. pediu questão de ordem, eu dei. Eu não debato com o Plenário.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Após a votação, Deputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - O.k.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\n(Procede-se à Chamada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª Chamada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “SIM” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Andréia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myriam Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho e Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nVotaram “NÃO” os Senhores Deputados: Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos e Wagner Montes. Total Sim: 51. Total Não: 8. Total Abstenção: 0. Total de Votos: 59. \r\n\r\nO Substitutivo está aprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: “Deputado Luiz Paulo requer votação em Destaque para Emenda Modificativa 02”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu queria só discutir a Emenda Modificativa 02.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Emenda 01 foi aprovada, não foi, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. quer discutir a Emenda 02?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só a 02.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a Emenda 02, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Emenda Modificativa 02 é de autoria da Deputada Claise Maria Zito, da bancada do PSDB, e teve o apoio dos Deputados Zaqueu Teixeira, Luiz Martins e o meu próprio.\r\n\r\nA nobre parlamentar pega o texto do § 1º do art. 1º a que acrescenta: “E além do Complexo do Alemão, as obras poderiam também ser estendidas. As obras de contenção, proteção de encosta, drenagem, recuperação ambiental, demolição de edificações etc., também poderiam ser realizadas com os recursos do presente empréstimo...”\r\n\r\nSr. Presidente, ninguém está ouvindo o que estou dizendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu gostaria de pedir o som dos microfones da tribuna. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só um minuto, porque está cancelado o tempo do Deputado Luiz Paulo, por causa do microfone. Quando ele voltar a falar, ele lhe concede o aparte.\r\n\r\nVeja se o som está bom, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agora sim.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Porque eu não podia pedir questão de ordem, o meu aparte tem a ver... Eu quero chamar atenção do Presidente. Já fiz algumas solicitações algumas vezes e o que acontece? Quem está na tribuna tem a impressão de que não está sendo ouvido, então começa a usar a garganta além do necessário e começa a gritar. Se tivesse uma caixinha de retorno ali, reduziria muito o problema. Seria muito bom para todo mundo, inclusive para a TV Alerj. Minhas desculpas, mas quis aproveitar a oportunidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigada, Deputada. Bem, eu destaquei a Emenda Modificativa nº 02, de autoria da Sra. Deputada Claise Maria Zito, e teve o apoio e assinaturas dos Deputados Zaqueu Teixeira, Luiz Martins e a minha assinatura. Ela está modificando o § 1º do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: (Lendo) “Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo destinam-se às obras de contenção e proteção de encostas, drenagem, recuperação ambiental e demolição de edificações, a serem realizadas - aí incluiu - na Região da Baixada Fluminense assim como na área do Complexo do Alemão, localizada no município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nOra, trata-se o empréstimo de R$ 100 milhões, voltado somente para o Complexo do Alemão que recebeu um teleférico que, por si só, estima-se tenha custado R$ 300 milhões. Absolutamente nada contra a que se dê dignidade à comunidade do Alemão, mas também que não se coloque para escanteio a população da nossa Baixada Fluminense.\r\n\r\nNão mencionou, a Deputada, sequer os percentuais do montante que deveriam ser investidos em cada local. Que apenas a nossa Baixada Fluminense possa ser também contemplada. Por isso, peço aos senhores parlamentares, principalmente àqueles da Baixada Fluminense, que votem favoravelmente à Emenda Aditiva nº 2 que ora destacamos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Destaque à Emenda nº 2. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação de votação nominal solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o pedido de votação nominal. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). Aprovado.\r\n\r\nNão há encaminhamento de votação porque o encaminhamento de votação é Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, solicito aos Srs. Parlamentares do PSDB o voto “sim”, favorável à Emenda Modificativa nº 2 de autoria da Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, reconhecendo a boa intenção da proponente, mas dizendo que esse é um empréstimo direcionado, enfim, já negociado, e não é um volume de recursos suficiente para ser significativo em vários lugares. Portanto, encaminhamos, coerentemente, o voto “não”.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como vice-Líder, na ausência do Líder, tem a palavra para orientação de bancada a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Peço aos Deputados do Partido da República que votem favoravelmente à Emenda da Deputada Claise Maria Zito, que inclui a Baixada Fluminense como beneficiária desses recursos. \r\n\r\nVejo no painel eletrônico que o Deputado Iranildo Campos, do PR, votou contrariamente à inclusão da Baixada, sendo ele de São João do Meriti. Peço ao Deputado Iranildo Campos que possa rever a sua votação. Peço com todo carinho, considerando que o Deputado foi eleito pela Baixada Fluminense.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para orientação da bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação da bancada tem a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para orientação da bancada) - Sr. Presidente, fui um dos subscritores da Emenda. Apoiei a Emenda da Deputada Claise Maria Zito, e considero importante que a Baixada Fluminense esteja presente nos recursos solicitados nos empréstimos. Essa é a razão pela qual, a favor da Baixada, o Partido dos Trabalhadores encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Robson Leite, Sabino, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Corrêa, André Lazaroni, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Graça Matos, Gustavo Tutuca, João Peixoto, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 29; votos “não”, 22; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 51.\r\n\r\nEstá aprovado o Destaque. \r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai incluída no texto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, pela ordem. O senhor pode estar aborrecido comigo, porque eu pedi na frente do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não estou aborrecido com ninguém. A matéria, como é um empréstimo, já pré-determinado, aprovamos aquilo que não vai ser feito. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não existe um Projeto de Lei, que venha para esta Casa, que já esteja tudo pré-determinado, porque senão esta Casa seria uma Casa carimbadora, e o Parlamento Fluminense demonstrou hoje, pela sensibilidade dos Srs. Deputados, que é um Poder autônomo e incluiu a Baixada Fluminense, sem proporção, na possibilidade de ser angariada com parte desses R$ 100 milhões. Então, parabenizo os senhores parlamentares que souberam manter a autonomia do Parlamento Fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero primeiro destacar a importância que a Baixada Fluminense tem no cenário do nosso Estado. Se formos verificar, é a região que mais precisa de saneamento básico, ampliação do asfaltamento, ampliação do sistema de abastecimento de água, razão pela qual apoiamos esta Emenda e votamos favorável a ela. Acredito, Sr. Presidente, que seja uma mensagem clara para o Governo que possa fazer um projeto consistente para a Baixada Fluminense para que possamos votar, com toda a satisfação, num Projeto específico para a Baixada e aí não teremos mais argumento de votar Projetos de natureza diversa para que possamos carrear recursos para a Baixada Fluminense.\r\n\r\nEspero que V.Exa. possa compreender, porque a Baixada é importante no cenário e se expressou através do voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu, com o devido respeito que V.Exa. me merece, a mim cabe presidir a Sessão. A liderança, o meu trabalho, aí em baixo se encerrou no dia 2 de fevereiro.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra o Deputado Rafael Picciani, em seguida a Deputada Clarissa Garotinho e, logo após, a Deputada Lucinha.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero começar a minha declaração de voto, inicialmente, parabenizando a autora da Emenda, Deputada Claise que, sem dúvida, traz a importância da Baixada Fluminense em receber investimentos nesse sentido. \r\n\r\nEntretanto, quero argumentar contra o que foi dito, que aqueles Deputados que votassem contra essa Emenda votariam contra a Baixada Fluminense. De maneira alguma! V.Exa. expõe muito bem quando diz que os critérios para esse empréstimo já nos chegam estabelecidos. Sem dúvida nenhuma, o Complexo do Alemão, depois da pacificação no atual Governo, depende também de grandes investimentos. O fato de esses investimentos serem feitos em uma região do nosso Estado não impede que outros sejam feitos nas regiões que também demandam. Neste sentido, me somo ao Deputado Zaqueu Teixeira, que aqui reivindica uma Mensagem do Governo para investimento específico na Baixada Fluminense que, de fato, necessita. O que não é tolerável é o argumento de que aqueles Deputados que votassem contra a Emenda estariam votando contra a Baixada Fluminense. De maneira alguma! Certamente os que votam a favor se alicerçando nesse argumento querem criar uma ilusão para a população da Baixada Fluminense de que fizeram algo que, de fato, não fizeram. Afinal, a aprovação dessa Emenda não obriga, em nada, a aplicação desses recursos na Baixada Fluminense. Eu vou seguir da mesma maneira, defendendo um investimento que traga benefícios à população e, assim como o Deputado Zaqueu Teixeira, reivindicando investimentos maciços na Baixada Fluminense que, de fato, carece de uma atenção especial.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar a autora da Emenda que destinou recursos à Baixada Fluminense, Deputada Claise Maria Zito, e também agradecer aos Deputados do Partido da República que votaram a favor da Baixada, uma região muito carente do nosso Estado, que necessita do olhar do Poder público. Quero, inclusive, agradecer também ao Deputado Iranildo Campos, que percebeu essa importância. Sendo ele baseado em São João de Meriti, sabe da importância dos investimentos na Baixada Fluminense. Quero, pois, agradecer à bancada do Partido da República, porque a Baixada Fluminense realmente precisa do nosso cuidado e de mais investimentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Lucinha. Em seguida, a Deputada Claise Maria.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu queria agradecer a todos os Deputados que votaram favorável à Emenda da Claise, porque ela é da Baixada Fluminense. Esse empréstimo é de 100 milhões e poderia uma parte desse empréstimo, sim, ir para a Baixada Fluminense, que é uma região do Estado do Rio de Janeiro aonde poucos recursos chegam. Quero dizer à Claise, Deputada que representa bem a Baixada Fluminense, que ela está de parabéns pela autoria dessa Emenda e que todos nós estamos atentos às necessidades da Baixada Fluminense.\r\n\r\nQuero aproveitar, Deputado Paulo Melo, para dizer que existe uma Comissão Especial aqui nesta Casa que trata da questão do abastecimento de água na Baixada Fluminense. A Baixada Fluminense está sem água. O Governo do Estado tem por obrigação suprir a necessidade de água dos moradores da Baixada. \r\n\r\nClaise, você está de parabéns, e agradeço a todos os Deputados que ajudaram a aprovar esta Emenda.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra a Deputada Claise Maria, logo após o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os Deputados que me ajudaram, que votaram a favor da minha Emenda. A Baixada Fluminense muitas vezes fica excluída do resto do município. Esta Emenda faz com que os olhares da nossa população, os olhares dos nossos governantes se voltem para a Baixada Fluminense, um lugar que tem muita vulnerabilidade social. É preciso, sim, que o Poder público olhe para a Baixada com responsabilidade, com vontade de realizar e com vontade de mudar a história daquela população que está clamando por providências. \r\n\r\nEntão, muito obrigada a todos os Deputados que me ajudaram. Para mim, é um motivo de orgulho, porque é a minha primeira Emenda, é o meu primeiro mandato. Agradeço de coração a todos os Deputados, porque unidos é que vamos conseguir mudar a história do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada pelo apoio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu só quero parabenizar a Deputada Claise Maria, que é da minha cidade, Duque de Caxias, e dizer que meu voto foi favorável à Emenda assinada por ela, com a colaboração e o empenho também do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha e do líder do meu partido, Deputado Luiz Martins, que também assinou a Emenda. Mas a Emenda da Deputada Claise Maria Zito é uma vitória do povo da Baixada Fluminense. \r\n\r\nTenho muita honra de ser da Baixada, muita honra de ser de Caxias e muita honra de ter participado dessa votação também. Tomara Deus que o Parlamento seja respeitado nesse empréstimo que virá. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - De nada, meu 1º Secretário. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Presidente, uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem? Não estamos votando matéria. \r\n\r\nProclamo o resultado. A matéria destacada foi aprovada, incluída no Projeto, incorpora-se ao texto original. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Eu fiz um Destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. tem dois destaques. V.Exa. vai mantê-los? \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de lhe passar a palavra, a Presidência quer esclarecer, inclusive ao Deputado Marcelo Freixo, que o art. 140 trata: a bancada, para ter um vice-líder, precisa ter três Deputados; a bancada, para destacar, precisa ter três Deputados; depois ele tem direito a mais destaques na fração que passar dos três. A Presidência tem decidido por permitir que bancada que não tenha regimentalmente o número de destaque na quantidade de dois. Inclusive V.Exa., com o PSol, o Deputado Geraldo Moreira e outros Deputados. \r\n\r\nPela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, obrigada pela informação e pela consideração por aceitar o meu Destaque. Na realidade, eu fiz um Destaque e votei a Emenda nº 09 e nº 10, com entendimento de que esse Projeto é fundamental para a área social, para a área do Complexo do Alemão. Mas também entendo que população deveria ser ouvida no seu dia a dia; nas suas informações; nas suas opiniões nessas modificações que poderia haver no Complexo do Alemão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Querida Deputada, V.Exa. vai manter os destaques? Então vou anunciar e V.Exa. encaminha o Destaque. Ok? Porque V.Exa. está discutindo o mérito do seu Destaque. Pode discutir, pois eu anuncio, na forma regimental. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Está ótimo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito à Deputada Rejane Destaque para votação em separado da Emenda nº 09. \r\n\r\nPara encaminhar, a Deputada Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente e demais Deputados, fiz um Destaque à minha emenda. Fiz as Emendas nº 08 e nº 09 por entender, primeiro, que esse Projeto é importantíssimo para a área do Complexo do Alemão, na modificação daquela comunidade, para que a sociedade possa viver melhor. O meu Destaque envolve uma participação maior da população, da sociedade organizada. Meu Destaque foi no sentido de escutar a representação da comunidade nas modificações que vão ter no Complexo do Alemão. Se vão derrubar casas; se vão fazer contenção da encosta, nada melhor do que o Governo escutar a população; sentir da população se aquela obra que está sendo feita é a melhor orientação. \r\n\r\nMeu Destaque foi nesse sentido e espero a sensibilidade dos colegas, para que ele seja apreciado. Inclusive quero registrar que quando nossos destaques são rejeitados pelas demais comissões, nós deveríamos saber de antemão a justificativa para que o Projeto seja rejeitado. Pelo entendimento que tenho, a Emenda favorece o Projeto de Lei. No meu entendimento, essa Emenda Aditiva, a de nº 9, aperfeiçoa o Projeto de Lei, no sentido de a sociedade organizada discutir e aprovar aquilo que o Governo venha a fazer na sua comunidade.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada aos colegas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVoto favorável do Deputado Marcelo Freixo, da Deputada Enfermeira Rejane e da Deputada Janira Rocha. Três votos.\r\n\r\nAnuncia-se o Requerimento de Destaque da Deputada Enfermeira Rejane, para votação em separado da Emenda nº 10.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO Projeto aprovado, incluída a matéria destacada à Emenda nº 2, inserida no texto original, vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com voto contrário da Deputada Janira Rocha e do Deputado Marcelo Simões.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Marcelo Freixo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Desculpe, Deputado Marcelo Freixo. Foi um equívoco, me perdoe.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo, no sentido de dar formatação ao que prevê a Lei Complementar 85, se não me engano, que é da técnica legislativa, requer Destaque, na forma regimental, à supressão da expressão “revogadas as disposições em contrário”.\r\n\r\nEm votação o Destaque supressivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a supressão destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRetirado do texto original.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, o pessoal votou contra as contas do Tribunal de Contas não por uma questão técnica, quero deixar claro, e sim porque, sistematicamente, quando o Tribunal de Contas avalia as contas do Governo, os técnicos fazem uma série de avaliações, constatam uma série de irregularidades, apontam essas irregularidades. Elas nunca são cumpridas no ano seguinte e o Tribunal de Contas, por uma questão de articulação política, de posicionamento político, as aprova novamente, sem que as recomendações do ano anterior tenham sido cumpridas. \r\n\r\nNa verdade, enquanto houver indicação política e jogo político na indicação dos conselheiros, o Tribunal de Contas não tem a independência devida para avaliar as contas de qualquer Governo, desse ou de qualquer outro. Por isso o meu voto foi contrário às contas, por essa questão central de cunho político.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Têm a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo e, em seguida, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não é permitida a discussão paralela. Deputado Luiz Paulo. Apesar de haver dois microfones, só se pode usar um de cada vez. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas quando um fala o outro abaixa a orelha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro meu voto “sim” às contas do Tribunal de Contas do Estado de 2010, porque o parecer discutido e votado na Comissão de Orçamento foi favorável, tendo, inclusive, tecido elogios quanto à economicidade. O Tribunal de Contas, no exercício de 2010, aderiu ao sistema de compras de combustíveis centralizado na Secretaria de Planejamento, sem a incidência de ICMS, o que reduziu o custo por litro, talvez, na ordem de 70%. Os veículos também tiveram chips colocados em seus tanques de combustível. \r\n\r\nA Mesa Diretora da Assembleia, Sr. Presidente, poderia quiçá adotar a mesma estratégia, aderir à compra de combustível do Estado sem ICMS, o que traria uma economia muito acentuada - o preço cai substancialmente em relação ao preço de bomba.\r\n\r\nAs contas do Tribunal tiveram todos os votos e pareceres favoráveis na Comissão de Orçamento. Estiveram presentes na Comissão o ex-Presidente do Tribunal, José Maurício Nolasco, e o atual Presidente, Jonas Lopes, no sentido de prestarem todos os esclarecimentos em relação às contas. Assim, votei conscientemente favorável às contas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei contrariamente às contas. Estava até, numa situação de alegria, dizendo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência pede para consignar o voto contrário de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Brincava eu - depois farei as devidas correções - dizendo: “Estou votando contra, não sei exatamente por que, mas tenho certeza de que o Governador sabe.” \r\n\r\nO Tribunal de Contas criou a figura de aprovar com ressalvas -são muitas as ressalvas - e nós...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, nós votamos as contas do Tribunal de Contas. As contas do Governador ainda vão ser votadas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, fui induzido a um equívoco, mas o meu voto é “sim” nas contas do Tribunal de Contas. Voltarei à baila.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência pede para consignar o voto “sim” do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dar continuidade às palavras do Deputado Luiz Paulo quanto à economicidade de combustível, à isenção de ICMS sobre o valor do combustível e ao encaminhamento da Presidência, do Nolasco. No último ano, no exercício de 2010, houve sobra de orçamento de 34 milhões, sendo 25 milhões destinados às Unidades Pacificadoras na Vila Cruzeiro e no Morro do Alemão e 9 milhões ao Ministério Público. Isso mostrou a capacidade administrativa do Presidente José Maurício Nolasco e do vice Jonas Lopes.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei a favor pelo belíssimo trabalho que o Tribunal de Contas desenvolveu na transparência e na economicidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para discutir a matéria também, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo; em seguida, os Srs. Deputados Marcelo Freixo e Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está na pauta agora o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2011 de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle referente às contas do Poder Executivo do exercício de 2010 - as contas do último ano de um quadriênio que se encerrou.\r\n\r\nO Governador foi reeleito, está se iniciando um novo quadriênio. Mas as contas de 2010 fecham o quadriênio. Daí a importância dessas contas.\r\n\r\nApresentei na Comissão de Orçamento, presidida pelo Deputado Coronel Jairo, um voto em separado acompanhando o Tribunal de Contas do Estado com suas ressalvas, determinações e recomendações, e com as restrições que agora gostaria de comentar no voto que lá proferi.\r\n\r\nA primeira restrição, Sr. Presidente, diz respeito ao excesso de créditos suplementares. Pasmem, Srs. Parlamentares, no quadriênio que se encerrou em 2010 o Governo do Estado cancelou na função Educação 48% dos programas de trabalho na média do quadriênio; na função Saúde, 59% e na função Rodovias, 71%. \r\n\r\nJá pensou, Deputado Samuel Malafaia, aprovamos um Orçamento, imaginemos, com 100 programas de trabalho, e o Governo cancela 70. O que virou o Orçamento? Peça de ficção. E o Tribunal de Contas, determina - é a determinação nº 1 - que esse procedimento não se repita mais.\r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, que levantei com as minhas restrições, foi no descontrole dos incentivos fiscais, fato que é notório e está sendo objeto de audiências públicas na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. Hoje teve a primeira, e terça-feira próxima vindoura, terá a segunda.\r\n\r\nE o terceiro ponto são as terceirizações. Deputado Paulo Ramos, o Governo do Estado gastou em terceirizações na rubrica “outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirizações” R$ 641 milhões, dum total de pessoal gasto de R$ 9bilhões e 266milhões. Aproximadamente 7% foram só para pagar terceirizações. Acho esse volume absurdo! E ainda vem o Governo querer nos empurrar goela abaixo a política das Organizações Sociais.\r\n\r\nFinalmente, Sr. Presidente, não posso deixar de assinalar nas minhas restrições, ainda a forma predatória que a Secretaria de Estado de Saúde vem adquirindo os medicamentos: não compra na forma de registro de preços, em escala, o medicamento hospitalar. Com isso, compra com preços muito acima do mercado. Por isso, Sr. Presidente, quis eu acompanhar o voto do Tribunal de Contas; mas, além de acompanhar nas ressalvas, determinações e recomendações, achei oportuno que essas restrições fossem também anotadas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo, por gentileza.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por uma questão de coerência, evidente, quero dizer que votei contra as contas do governo nos anos anteriores. Neste ano de 2010 as contas estão escandalosas. Escandalosas! Quem votou contra nos anos anteriores, essa tem obrigação; quem não votou, nessa vai se sentir envergonhado, porque foi ano de eleição. Então, a certeza de impunidade e também a certeza de subserviência dos órgãos fiscalizadores, faz com que o governo não tenha nem cuidado na hora de fazer suas contas. Nenhum cuidado. \r\n\r\nNós, aqui, em diversos momentos, denunciamos as isenções praticadas por esse governo que são escandalosas: isenções de 50 bilhões. Isenções que incluíram a Delta, a CSA - lembram bem, não é? - isenções que são indefensáveis, sem contar o salão de beleza da primeira dama etc. Isenções escandalosas estão colocadas agora, nessas contas que estamos aprovando. Dispensa de licitação de vários setores, inclusive na Saúde. De vários setores, inclusive com a empreiteira Delta. Todo mundo lembra bem da Delta. Têm diversas dispensas de licitação para obras feitas pela Delta.\r\n\r\nÉ isso que estamos votando e aprovando aqui. Superfaturamento de medicamentos, amplamente denunciado pelos veículos de comunicação, medicamentos sendo superfaturados. Nós estamos aprovando essas contas, como isenções, superfaturamento, dispensa de licitação. \r\n\r\nEssa é a regra do jogo que está colocado nas contas do governo de 2010. Mas eu quero chamar a atenção, Deputados, para um ponto específico. E quero me dirigir à bancada do PT que está aqui reunida - Deputados Gilberto Palmares, Robson Leite - que prestem atenção no investimento em publicidade e propaganda, no quanto esse governo gastou em publicidade e propaganda em 2010. Talvez uma coincidência em relação ao ano eleitoral, mas foi aproximadamente algo em torno de R$ 160 milhões para propaganda e publicidade, Deputado Paulo Ramos!\r\n\r\nIsso é uma coisa que nem a FSB explica, não é Cabral? Nem a FSB explica esses R$ 160 milhões em investimento de publicidade e propaganda. Tem um detalhe, o orçamento que nós aprovamos nesta Casa - nós aprovamos um orçamento e outro é o executado. Então, aprovamos um orçamento, o governo faz o que quer e a gente aprova o que ele fez, e fez o que bem entendeu. \r\n\r\nPor exemplo, nesse quesito delicado que diz: “investimento em publicidade e propaganda”, ele gastou 187% a mais do que nós aprovamos aqui no orçamento. É um escândalo, Deputados. É um escândalo! O governo gastou, a mais do que nós aprovamos, 187% em propaganda e divulgação. \r\n\r\nÉ isso. E é o mesmo governo que massacra os servidores, que vai privatizar a Saúde na semana que vem; que faz professor, médico, enfermeiro, bombeiro lotarem estas galerias. É o governo que não tem dinheiro para pagar o servidor que gastou 187% a mais em propaganda. \r\n\r\nÉ essa conta que nós vamos aprovar aqui, os números estão lá! Pode dizer que o Tribunal de Contas aprovou. O Tribunal de Contas aprovou, citando 53 determinações: 53 determinações. \r\n\r\nNo ano passado, nas contas também aprovadas pelo Sr. Governador, o Tribunal de Contas citou 29 determinações. Sabem quantas foram cumpridas? Só cinco. É isso: o Tribunal de Contas aprova, mas determina uma série de coisas. E o Governo não cumpre.\r\n\r\nEstá aqui: no ano passado, apenas cinco das determinações foram cumpridas. Neste ano, o Tribunal de Contas está pedindo 53. Vamos ver quantas o Governo vai cumprir. Não vai cumprir! No ano que vem a maioria - porque há sempre uma maioria governista - aprova essas Contas novamente e isso é vergonhoso. Há dinheiro para propaganda, mas não há para os servidores. \r\n\r\nO limite prudencial de investimentos para investimento nos servidores é de 46%. Aqui se investiu 26%. Em São Paulo investiu-se muito mais. Então, não venham dizer que não é possível. São Paulo investiu 39% e o Rio investiu apenas 26% de sua receita nos servidores. Há dinheiro, mas não se investe no servidor porque não quer. Mas se investe em propaganda e em divulgação de publicidade. \r\n\r\nEssa é a conta que estamos aprovando aqui e é por isso, Sr. Presidente, que o PSOL votará contra. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, abro mão de discutir a matéria e já me inscrevo para declarar meu voto favorável, com ressalvas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Sra. Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para discutir) - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, analisar as contas de um Governo é algo que não pode ser feito apenas através do viés político. Por isso, quero ressaltar aqui a importância do trabalho técnico feito pelo Tribunal de Contas do Estado - embora tenha apresentado um parecer favorável - que formulou diversas ressalvas extremamente importantes e que devem ser analisadas num momento como este. \r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro constatou que cerca de 900 milhões referentes à dívida ativa anistiada e compensada com precatórios não foram compensados, não foram registrados na rubrica respectiva da receita, refletindo na base de cálculo dos repasses constitucionais da arrecadação tributária estadual aos municípios. \r\n\r\nO que quer dizer isso: que a não contabilização desses valores - principalmente no que tange à receita de impostos - implica no não cumprimento de transferências constitucionais aos municípios. Se considerarmos que a maior parte desses recursos é proveniente de impostos, observamos uma perda de aproximadamente 200 milhões de reais que deixaram de ser repassados ao Fundo de Participação dos Municípios. \r\n\r\nNa mesma forma, a Educação e o Fundeb também perderam mais de 200 milhões - isso, sem falar também nas perdas observadas na Saúde. Só neste caso, nós temos o descumprimento do art. 158 e 212 da Constituição Federal. \r\n\r\nAinda segundo cálculos do Tribunal de Contas, o Governo do Estado não tem inserido a totalidade de recursos oriundos de juros e multas de impostos no cálculo do Fundeb. Não só a Educação do Estado, mas também a dos municípios estão perdendo recursos. \r\n\r\nSegundo cálculos - que não são meus, mas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - só em 2010, 28 milhões não foram repassados ao Fundeb. Embora a lei determine que 20% da receita de uma lista de vários impostos sejam repassados, o Tribunal de Contas mostrou que esse percentual não foi alcançado. Portanto, houve aí uma contrariedade do Governo do Estado no cumprimento da Lei do Fundeb. \r\n\r\nO Governo do Estado também não está aplicando todas as receitas do Fundeb que arrecada durante o ano em receitas naquele mesmo ano. E também não faz abertura de crédito adicional para incluir no orçamento do ano seguinte o superávit financeiro que ele obteve no ano anterior. Ou seja, o Tribunal afirma que o governo não está destinando para o fundo o valor apropriado para a educação. Está cometendo aqui mais um grave erro contra a educação de nosso Estado. \r\n\r\nO governo também está inserindo gastos com “pesquisa da Faperj” para comprovar gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, o que é expressamente proibido na Lei de Diretrizes e Bases. \r\n\r\nNa análise do cumprimento do art. 212, da Constituição Federal, o Tribunal de Contas afirmou que “não foi possível evidenciar que as aplicações ocorreram exclusivamente em manutenção e desenvolvimento da educação básica, impossibilitando a verificação de vários artigos de várias leis federais da Lei de Diretrizes e Bases”. \r\n\r\nA prestação do governo do Estado é tão obscura, que o Tribunal de Contas admitiu que nem ele foi capaz de verificar as despesas realizadas com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - Fecam. Não dá nem para o Tribunal de Contas saber se essas receitas realmente foram destinadas a despesas relativas aos objetivos de aplicação desse fundo, conforme prevê a nossa legislação estadual. \r\n\r\nSe o Tribunal de Contas - imaginem vocês - que é um órgão fiscalizador, especializado, com corpo técnico para avaliar as contas públicas, não foi capaz de fazer essa análise, imaginem nós, deputados; imaginem os cidadãos. \r\n\r\nNa inclusão também da totalidade das despesas de pessoal, decorrentes de contratos de terceirização, os valores não foram registrados na rubrica “Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização”. \r\n\r\nOu seja, o governo do Estado está contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque a lei determina que os gastos de pessoal não podem ultrapassar um teto estabelecido sobre o percentual de Receita Corrente Líquida. No caso do governo do Estado, nós sabemos que o volume de contratação por terceirização é muito grande e esses valores não estão descritos na rubrica correta, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nPor último: o Tribunal de Contas também constatou inconsistências apuradas no balanço patrimonial. Na análise do balanço patrimonial foram apuradas diversas impropriedades que comprometem a precisa mensuração, avaliação e evidenciação dos elementos que integram o patrimônio público. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Por conseguinte, também o saldo de 2010. Ou seja, o Tribunal de Contas afirma que o governo do Estado está fazendo subavaliação dos bens imóveis; e, por outro lado, superavaliação da dívida ativa. Subavaliação das outorgas de concessão; subavaliação de sentenças judiciais; e superavaliação de precatórios. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Concluindo, Deputado, o que nós percebemos é que a gestão do governo do Estado sobre o bem público é temerosa, colo cando ônus sobre o povo e beneficiando os empresários, seus amigos, sempre que possível. \r\n\r\nPor todas essas razões, destacadas no Relatório do Tribunal de Contas do Estado; por todas as razões que tenho explicitado constantemente aqui nos meus discursos, neste plenário; e por todas as razões já estampadas nas manchetes de diversos jornais, quero declarar o meu voto contrário à aprovação das Contas do Governador Sérgio Cabral, relativas ao ano de 2010. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Há sobre a mesa Requerimento de prorrogação da presente Sessão por sessenta minutos. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Vou fazer declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito. Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse debate de Orçamento, de aprovação de Contas, aparentemente é um debate técnico. Ou atrás dessa técnica pode-se ouvir muitos argumentos favoráveis e contrários aos números e às técnicas que são apresentadas, mas na verdade, ao discutir as Contas do Governador Sérgio Cabral, as Contas passadas, que trazem em si uma metodologia, uma lógica política e uma filosofia, estamos discutindo também, já discutindo também, qual vai ser a política para o próximo Orçamento que vai ser trazido a esta Casa agora no próximo período.\r\n\r\nQuero dizer da minha preocupação, além de todos os outros aspectos que já foram aqui apresentados pelos parlamentares que falaram nessa tribuna, mas quero falar especialmente no crime que, dentro dessa aprovação de Contas, foi cometido contra a saúde pública do Estado do Rio de Janeiro e que, infelizmente, também pavimenta uma estrada para a continuidade desse crime. \r\n\r\nQuem leu o relatório do Tribunal de Contas do Estado que apresentou uma série de ressalvas, de recomendações, fez várias críticas, mas aprovou as Contas do Governador Sérgio Cabral, quem ler vai ver que durante todo o último mandato do Governador - desde a primeira prestação de contas do Governador - já apontava as mesmas ressalvas, as mesmas críticas e as mesmas recomendações. E durante esses quatro anos o Governo não cumpriu nenhum dessas e o Tribunal de Contas do Estado não foi capaz de dizer: “Basta, Governador! Vou reprovar as suas contas porque o senhor não está cumprindo com a lei.” \r\n\r\nE o Tribunal de Contas do Estado não foi capaz de fazer isso, mas a Assembleia Legislativa também não está sendo capaz de fazer isso. Não foi durante todo o primeiro Governo Cabral e não será também, porque neste momento não só está a base do Governo para aprovar as Contas do Governador, mas também se prepara para, na semana que vem, cometer um dos mais sórdidos crimes contra os setores mais pobres da população deste Estado, que é a aprovação das Organizações Sociais. \r\n\r\nO que são as organizações sociais? As Organizações Sociais são a abertura de mercado com a saúde do povo. É isso, abertura de mercado para a iniciativa privada enriquecer com a saúde e com a vida do povo. \r\n\r\nMuitas pessoas doentes continuarão doentes. E algumas dessas pessoas doentes morrerão porque nesta Casa existem negócios que são feitos aqui dentro que justificam que os parlamentares - ditos representantes do povo - venham para cá votar leis como essa. \r\n\r\nE dentro das Contas do Estado aqui não é a diferente a lógica e a concepção que chama a aprovação das Organizações Sociais. Aqui está o percentual mínimo constitucional, porque aqui é uma Casa de Leis, se esperaria que os Deputados respeitassem a lei, e a lei diz que devem ser aplicados 12% na Saúde, 12% para salvar vidas. Em nenhum dos anos, em nenhuma das Contas do Governador Sérgio Cabral ele aplicou esse percentual. E quando ele diz aplicou é mentira, porque ele fraudou. O Governador Sérgio Cabral fraudou os percentuais da Saúde. Incutiu dentro dos valores da saúde pública rubricas que não podem ser consideradas como sendo da Saúde.\r\n\r\nComo é o caso aqui dos valores de pagamento da despoluição da Baía de Guanabara, dos encargos gerais do Estado, da segurança alimentar. Existem várias rubricas dentro da área da Saúde hoje que não são por lei e esta Casa de Leis não consegue fazer essa fiscalização...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ... porque está muito mais preocupada com os negócios que podem fazer aqui dentro para poder enriquecer e fazer com que o povo trabalhador morra lá fora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputada, V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu quero dizer aqui...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputada...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ... para vocês que estão aqui, Deputados, aprovando essas contas da Saúde pública do Rio de Janeiro, que por mais que venham com os relatórios e com as suas verdades, a verdade da saúde do povo está dentro dos hospitais públicos; ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ... a verdade da saúde do povo está nas crianças que estão morrendo nas UTIs; a verdade da saúde do povo na sonegação da saúde que vocês fazem com essa política criminosa aqui dentro,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - .. auferindo ao Governador Sérgio Cabral a possibilidade de fazer esse crime continuado, porque ele vem fazendo desde o seu primeiro ano. \r\n\r\nEntão, reflitam sobre isso, se é que ainda resta a vocês alguma capacidade de reflexão sobre os problemas da população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sou eu agora?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - V.Exa. não está inscrito ainda, mas se V.Exa..\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Porque, Sr. Presidente, é uma situação que me incomoda profundamente. Não posso ouvir calado, o que eu ouvi. Acho que a Deputada, que eu respeito, eleita aqui legitimamente, não pode... Ela tem que nominar. Ela não pode fazer acusações genéricas porque é uma falta de respeito a essa instituição. Então, que a Deputada nomine quem está fazendo negócio. Ou ela, a quem tenho respeito muito grande, ou ela vai lá e nomina as pessoas ou eu vou representá-la no Conselho de Ética para que ela diga quem está fazendo negócio nesta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Melo é orador inscrito. Depois.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero até na minha fala pedir desculpas ao Deputado Flávio Bolsonaro... \r\n\r\n(Falas fora do microfone) \r\n\r\nEu gostaria que o Presidente e a plateia garantissem a minha palavra. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu não sei o que o país estava fazendo... \r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Ela vai poder falar? Quero saber: são dois pesos e duas medidas? Porque se ela falar alto eu também falo. São dois pesos e duas medidas? Eu quero saber.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Só sabe fazer isso.\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência vai garantir a palavra ao orador, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Diga o nome! Diga o nome!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência vai garantir a palavra ao Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nSr. Presidente, a democracia, que permite que todos estejam aqui, pessoas com 100, 200, 300, 400, 700 mil votos; que permite que pessoas com 6.000 votos, com 8.000 votos, com 10.000 votos estejam aqui; e quando se diploma têm o mesmo direito que todos os outros Deputados, é o pressuposto do respeito às diferenças. \r\n\r\nSe a gente não respeitasse as diferenças, certamente o Deputado Marcelo Freixo não seria Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que é uma delegação, porque o seu partido não preenche requisitos regimentais para ocupar tal função; não teria a própria Deputada que me antecedeu participando de uma comissão da importância da Comissão de Orçamento. Na política, ela tem quem ganha e quem perde. Não existe empate na política. Política é quem ganha e quem perde. E quem não respeita o direito de quem vence não se habilita à representação política. \r\n\r\nEu tenho inúmeros adversos políticos. O Deputado Paulo Ramos, que é um Deputado com quem sempre estou em discussão, é um Deputado que tem posições firmes e antagônicas, mas que eu respeito, e que é meu amigo pessoal - e que é meu amigo pessoal - que transcende as paredes da Assembleia Legislativa, tem posições diferentes. Mas não concordei com ele em uma votação, mas liguei educadamente para ele e disse: “Achei que V.Exa. não foi correto”. Estar insatisfeito porque perdeu uma votação é digno daqueles que não respeitam o processo democrático.\r\n\r\nEu não fui favorável nem gostei da vitória da Deputada Claise Zito, não, que é minha amiga pessoal e que aprovou uma Emenda. Mas, se ela venceu, respeite-se o resultado; insira-se, publique-se e mande ao Governador, para que o Governador sancione.\r\n\r\nEu presido uma Casa que tem prestado inúmeros serviços à sociedade. O Deputado Marcelo Freixo teve 200 mil votos, mas teve por causa desta Casa, porque esta Casa deu todas as condições para que ele presidisse uma CPI, que tivesse todo o aparato disponível na Assembleia Legislativa, como está dando agora para que ele, na CPI das Armas, também faça um trabalho brilhante.\r\n\r\nEu até não estou muito preparado. Gritar?! É muito mais fácil ouvir a voz da inteligência do que a voz da intolerância.\r\n\r\nMahatma Ghandi não gritava, e fez uma revolução na Índia; Charles Chaplin fazia cinema mudo e convencia multidões; Adolf Hitler gritava, e gritava muito.\r\n\r\nTemos que tentar discordar de uma votação, agora, genericamente, acusar a todos! Eu, por exemplo, por questões políticas, eu não uso nunca. \r\n\r\nNinguém aqui foi mais defensor da Governadora Rosinha do que eu. Presidi tudo, inclusive a CPI do Propinoduto, brigando com todos, defendendo o Governo, contra o Deputado Molon, o Deputado Paulo Ramos, que fazia um trabalho de contestação permanente. Na época, não permiti, como Presidente, com a base aliada, que o Governador Garotinho, que não queria, viesse à Casa. E ninguém tinha que ficar revoltado, porque a maioria venceu. Esse é o Parlamento. E, na época, faria tudo de novo.\r\n\r\nA Deputada Clarissa Garotinho acabou de ter um embate comigo, me cobrou, de maneira justa - é direito dela -, que eu publicasse. Eu expliquei e ela, de maneira educada. Tenho absoluta certeza de que não concordou, mas encerrou a discussão.\r\n\r\nTenho absoluta convicção de que não existem negócios na Casa. Hoje, estou com o Deputado Wagner Montes como 1º Secretário fazendo um trabalho de transfor mação do processo legislativo, aperfeiçoando os avanços havidos no passado e que pretendemos ampliar.\r\n\r\nQueria que as pessoas respeitassem o conjunto, as opiniões diferentes. Ninguém pensa igual, nem marido e mulher, nem filho e mãe. Agora, porque ninguém concorda ou porque acha que vai ser derrotado, generalizar e tentar ofender a todos é, antes de tudo, um gesto inconsequente de falta de respeito. As pessoas não podem ficar aborrecidas ou têm dado todas as condições. \r\n\r\nAqui, ninguém lutou mais pelos servidores públicos do que o Deputado Paulo Ramos. Estou na Casa há muito tempo, ele presidiu a Comissão de Servidores e ninguém lutou mais do que ele.\r\n\r\nAs pessoas não podem ficar irritadas porque fazem uma solicitação e não são atendidas. Uma coisa eu garanto: a Assembleia Legislativa não será braço sindical. A Assembleia Legislativa respeitará as lideranças.\r\n\r\nComo Presidente, atendo aos líderes e abri várias exceções atendendo Deputados de forma individual para tratar do assunto de interesse coletivo da Casa.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Pela ordem) - Eu concordo com tudo que V.Exa. está falando, concordo inclusive que o Deputado Marcelo Freixo, se aqui houvesse esse tipo de coisa, não seria, mas o Deputado Marcelo Freixo é ético; o Deputado Paulo Ramos é ético; a Deputado Clarissa Garotinho é ética, mas quando vem uma Deputada e diz que esse Projeto é porque com certeza, tem negociações aqui dentro que interessam. Interessa a quem? A mim não interessa, eu vou votar pelo Projeto e me senti ofendida; estava sentada lá em cima quando ouvi o pronunciamento da Deputada Janira e me senti ofendida.\r\n\r\nQuero aqui pedir que o Conselho de Ética desta Casa que analise as palavras da Deputada Janira que serão publicadas amanhã no Diário Oficial aqui pelas nossas taquigrafas. Senti-me ofendida porque não faço parte de negócios, nem de negociata.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Concluindo Deputada, quero dizer que discordo da forma como foi encaminhada. Todos nós aqui temos qualidades e defeitos. Eu acredito que eu seja um bom Deputado; fui eleito com oito mil, com onze mil, com sessenta e seis mil, com oitenta e três, com cento e nove, com cento e vinte e um mil votos. Fui eleito porque eu trabalho em vários municípios e respeito até aqueles que conseguiram ascensão política baseado no sistema político arcaico e desigual, mas é o que existe e por isso temos que respeitar aqueles que foram empossados.\r\n\r\nTenho orgulho de ser Presidente da Assembleia Legislativa. Vou defender as OS, até porque não concordo com o médico que recebe e não trabalha e falo isso com muita autoridade. A minha mulher morreu queimada com um filho meu de nove meses na barriga, que esperou exatas quatro horas e trinta minutos no Hospital Rocha Maia, há 28 anos, porque o médico que era um estatutário estava jantando e não podia interromper o seu jantar.\r\n\r\nCada um tem as suas convicções; a minha convicção é de que tenho que atender ao eleitor e não grupos, nem segmentos de funcionários públicos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Concedo o aparte a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sei que o senhor estava encerrando, mas é que o senhor subiu aí e eu pensei que fosse para defender a instituição. Não defendeu; o senhor me desculpe, mas não defendeu.\r\n\r\nEu gostaria que o senhor ouvisse daí e respondesse daí se nós vamos nos curvar a esta senhora que diz aqui que se faz negociata e que vamos votar, ela não sabe como ainda, mas se ela perder foi porque nos vendemos. Se isso não merece uma representação no Código de Ética da Casa. É preciso parar isso; é preciso parar com este discurso vazio, oco, safado de que aqueles que não são como ela, são contra o povo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu quero saber como o Rio de Janeiro sobreviveu há esses anos todos sem esta senhora no Parlamento? Como viveu o Rio; como se fez a ponte Rio - Niterói; como se fez quarenta e cinco UPAS? Mas ela não; ela acha que ela tem que dar a palavra final e se não for a dela, todo mundo é ladrão; todo mundo é corrupto.\r\n\r\nEla vai ter que dizer aqui quem é que está se vendendo para aprovar a OS e esta Casa terá a responsabilidade, vai ter que dizer se aceita este tipo de comportamento aqui. Sabem por quê? Porque a mídia faz muito isso. Eu descobri tarde; precisei ter cinqüenta e cinco processos para descobrir que quando você generaliza você não é processado, só quando você dá nome, carteira de identidade e CPF. Como eu sempre subi na tribuna e dei, eu fui processada mais de 50 vezes. Subir e dizer “todo mundo é ladrão” é mole. Não me olha com essa cara cínica, não. Sobe lá e diz quem é ladrão aqui, vamos lá, porque eu digo. Vai lá e diz!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Cidinha, eu estou aqui, na tribuna. Eu presido uma Casa que, com absoluta certeza, eu disse antes, não tem isso. A representação: como Presidente, eu tenho que ser provocado. Encaminharei qualquer representação contra qualquer situação.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Nós a faremos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. Então, encerro o meu pronunciamento dizendo que acredito que quem vota contrário vota porque tem princípios ideológicos; quem vota a favor vota porque tem compromissos ideológicos, pragmáticos e de governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr, Presidente, eu havia até atrasado o uso da palavra, inclusive para que eu declarasse o meu voto contrário, porque esse era o meu voto com relação às contas do Governo. Eu não vou entrar no mérito da discussão porque eu acho que cada parlamentar tem a sua opinião. Eu acho que a imunidade que nós temos é para ser usada no exercício do mandato e aqueles que se sentirem prejudicados que representem e busquem os caminhos legais para ser ressarcidos dessas ofensas. Isso é o que vai acontecer.\r\n\r\nPresidente, quero dizer que vou votar contra as contas do Governo basicamente por duas questões. A primeira na área da saúde, porque além do que já foi dito aqui, o instituto do pregão eletrônico está sendo completamente deturpado, para não usar um adjetivo mais agressivo. O Deputado Comte Bittencourt acabou de aprovar uma lei sobre transparência, mas o que percebemos são duas práticas muito comuns na área da saúde, e aí falta dinheiro em tudo que é lugar mesmo.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni, por um comprimido de um determinado remédio uma Prefeitura do interior, que, em tese, consome em muito menor quantidade, paga um centavo e o Governo do Estado do Rio de Janeiro paga 48 centavos pelo mesmo comprimido para atender uma demanda muito maior. Para não falar que é só falta de planejamento, é muito cara de pau, e esse é um dos ralos dos cofres públicos. Eu não tenho dúvidas, Deputado Comte Bittencourt, de que se esse tipo de detalhamento estivesse disponibilizado na internet nós saberíamos mais a fundo dessas práticas, nós saberíamos quem são os beneficiários desses recursos públicos.\r\n\r\nComo se não bastasse isso, outra prática comum na área da saúde é a seguinte: quando uma empresa não vence determinado pregão eletrônico ou determinada licitação e não faz parte de um grande esquema, o Estado simplesmente não paga ou atrasa o pagamento a essa empresa e ela quebra. Ela quebra e não consegue mais voltar ao mercado competitivo de fornecimento para o Estado. Essa é uma prática que está ficando comum, aí se tenta dar legitimidade às licitações e às contratações dizendo que “fazemos licitação, observamos a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Mas, na prática, o que vemos é o constante superfaturamento, aí, tem que faltar remédio em tudo que é lugar mesmo. Esse é apenas um detalhe.\r\n\r\nQuando observamos o relatório da própria Comissão de Orçamento, a receita total do Estado, de 2009 para 2010, cresceu 20,2%, com o aumento de arrecadação do ICMS, com o aumento do repasse dos royalties do petróleo para o Estado do Rio de Janeiro. No entanto, o que nós vemos é o massacre do servidor público. Nunca tem dinheiro para sequer recompor as perdas inflacionárias, mas o Estado, que gasta apenas 26,83% da Receita Corrente Líquida com pessoal, ainda está muito longe de atingir o máximo previsto na legislação, que é de 49% dessa receita.\r\n\r\nQuer dizer, o servidor público do Estado pode e deve ser mais bem remunerado, não apenas com gratificações, mas com salário, no contracheque, senão, isso que nós vemos aqui hoje na porta da Assembleia Legislativa vai continuar e se tornar rotina: bombeiros e policiais implorando, mendigando melhores salários. E ele disse que não tem dinheiro! O orçamento prova que o Estado tem dinheiro. As práticas em todas as áreas do Estado mostram que é possível economizar, basta não superfaturar, basta não estar pensando o tempo inteiro no próprio bolso! \r\n\r\nUm detalhe de como o servidor público tem sido tratado de forma massacrante pelo governo - eu tiro como exemplo, Deputado Comte Bittencourt - um dinheiro que o governo contingencia - já vou concluir - do Fundo de Saúde da Polícia Militar, só para dar um exemplo. Um policial militar contribui no seu contracheque para um fundo de saúde, gerando uma receita que tem que ser gasta apenas com a Saúde, dele e de seus familiares. E para cada um real que ele desconta o Estado deveria entrar com outro real para compor esse fundo. \r\n\r\nO Estado não só não repassa a sua parte como contingencia aquilo que o policial militar desconta para o seu fundo de saúde! É um constante desrespeito ao que está escrito no orçamento. Às vezes, Presidente, não dá nem vontade de discutir o orçamento, ou de participar das reuniões da Comissão de Orçamento. É só figuração! \r\n\r\nDeputada Claise, V.Exa. acaba de aprovar uma Emenda destinando uma verba importante para Duque de Caxias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Mas tenha a certeza, V.Exa. vai ter que suar muito para ver um centavo dessa verba que V.Exa. conseguiu aprovar neste Plenário, disponibilizando-a para o seu município.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, faço aqui um apelo principalmente para que o governo olhe com mais carinho para os servidores públicos. Ficam apenas algumas justificativas para o meu voto contrário à aprovação das contas do governo do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria de dar ciência ao Plenário, que o próprio líder do movimento dos bombeiros orientou a Segurança desta Casa para tomar cuidado. Os bombeiros estão lá fora forçando a porta para entrar, porque são incitados a isso. Aquele que usa o mandato parlamentar, ou qualquer outra forma, para incitar contra o Parlamento não é digno de exercer o seu mandato.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, V.Exa. me desculpe.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos apreciando as contas do governo com parecer favorável do Tribunal de Contas. É claro que causa grande surpresa o Tribunal de Contas insistir, a cada ano, nas ressalvas e recomendações. É estranho porque, obviamente, a análise detida das contas do governo nos leva à conclusão de que há realmente muitos desvios. \r\n\r\nConsidero natural que um ou uma parlamentar se manifeste de forma indignada diante da certeza de que as contas vão ser aprovadas. Claro que são naturais os arroubos da tribuna. Estou nesta Casa há pouco mais de 12 anos. Já ouvi parlamentar subir à tribuna e chamar o governador, ou o presidente desta Casa, de ladrão. Eu já ouvi parlamentar chegar à tribuna e dizer que aqui só tinha ladrão, também sem nominar, sem citar os nomes, se manifestando de forma a mais genérica. Eu não vejo nenhuma razão para alguém se sentir atingido com o discurso da Deputada Janira, porque nós estamos habituados a ouvir e estamos habituados a falar. Eu não tenho dúvida que se for feita uma consulta à opinião pública, todos, com raríssima exceção, todos vão dar razão à Deputada Janira, porque surpreende e assusta, por vezes, ver a manifestação, através do voto, da maioria esmagadora desta Casa e ninguém se sinta, ou que tenha uma sensibilidade tão à flor da pele para se sentir, atingido, especialmente quem também tem por hábito agir através de arroubos em momentos os mais diversos.\r\n\r\nÉ muito fácil para alguns trocar de lado, é muito fácil trocar de lado assumindo a mesma veemência que assumia quando era oposição; é muito fácil assumir posições concretas em votações anteriores e chegar aqui não só votar exatamente da forma oposta, como também fazer veemente defesa. \r\n\r\nEu não vejo nenhuma diferença do governo Sérgio Cabral no primeiro mandato - quando nós, do PDT, éramos oposição - para o governo Sérgio Cabral agora. Ao contrário, o governo Sérgio Cabral agora dá muito mais evidências de que está a quilômetros de distância da ideologia e do programa do meu partido, o PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor, conclua.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Que nós aqui tenhamos a compreensão de que é um direito do parlamentar subir à tribuna e expressar a sua opinião. É direito, todos estão protegidos! A tribuna é o único lugar onde o parlamentar tem imunidade. Parabéns, Deputada Janira, por ter aqui de forma indignada explicitado a sua opinião. Não me senti atingido, não entendi generalizações. V.Exa. não me atingiu. Quem bota a carapuça precisa se preocupar porque estamos diante desse caso: o governo Sérgio Cabral está cometendo crimes na área da Saúde. Crimes! As pessoas estão morrendo porque não têm recurso para área da Saúde. Tem recurso para terceirização.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, conclua, por gentileza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tem recurso para tudo, tem recurso para propaganda... Como é possível? Causa uma indagação. Como, diante de um quadro tão revelador, o Parlamento, em sua maioria esmagadora, conesta os procedimentos? O Tribunal de Contas - já falamos aqui - é a “casa do acerto de contas”, porque se fosse um verdadeiro Tribunal de Contas, um auxiliar do Poder Legislativo, seguramente, teria condenado essas contas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, conclua, por gentileza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, vou terminar. Então, que ninguém ponha a carapuça, desde que não se sinta atingido. Quem age com veemência da tribuna, com arroubos da tribuna; que já teve a oportunidade também de dizer que nesta Casa só tinha ladrão, sem que tenha havido a mesma reação.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, vamos aceitar democraticamente, isto sim, a opinião de qualquer parlamentar que ocupa esta tribuna da forma que entender conveniente para explicitar o seu pensamento. \r\n\r\nVamos votar “não” a essas contas. Não, não e não, compreendendo o arroubo de qualquer um que assoma a esta tribuna para explicitar seu pensamento. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - A fala de V.Exa. com relação aos bombeiros havia me preocupado e fui ali fora. Essa informação não procede. Eles estão na escadaria, não estão forçando entrada alguma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estavam forçando sim, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Acabei de ir lá. A Segurança toda falou que não houve essa tentativa. Só para afirmar que pelo menos estão lá pacíficos, ordeiramente, sem tentar entrar na Assembleia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Segurança está aqui. Quem me informou foi a Cristina. E a segurança é vinculada à Presidência e a Presidência tem total confiança nela.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, já que a fala da Deputada Janira Rocha está na berlinda, também vou me referir à fala da Deputada. \r\n\r\nNão concordo com a forma como ela argumentou, porque não é que devamos proteger nenhum Deputado ou Deputada, individualmente; proteger essa ou aquela bancada, mas acho que estamos participando do jogo democrático parlamentar e temos, por obrigação, valorizar o Parlamento. E determinadas argumentações não ajudam a valorizar o Parlamento. Ao contrário, ajudam a tentar passar uma imagem negativa do Parlamento. Por isso, não concordo com a forma como a Deputada Janira Rocha argumentou.\r\n\r\nMas, por outro lado, é do processo democrático que esta tribuna tenha que abrigar as mais variadas posições. A riqueza do Parlamento é ser plural. A riqueza do Parlamento é admitir pessoas que falam pausadamente, tranquilamente, e pessoas que falam de forma mais eloquente, pessoas que, sobre determinada questão como é a questão das Contas, tenham opinião a favor e contra. Então, também, embora discorde dos argumentos da Deputada Janira Rocha, acho que como Deputada tem o direito de vir à tribuna e se manifestar com a eloquência que entender necessária. \r\n\r\nFiz questão de vir à tribuna, porque a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores é pela aprovação das Contas, e não vi ninguém ocupar a tribuna e oferecer um argumento que fosse tão forte que justificasse a desaprovação das Contas. \r\n\r\nVivi neste parlamento algumas discussões de prestação de contas e tenho informação de outras. Falava com o Deputado Paulo Ramos que uma referência para mim, Sr. Presidente, é o ex-Deputado Neirobis Nagae, o primeiro prefeito petista do Estado do Rio de Janeiro. Foi prefeito de Angra dos Reis e marcou história. Marcou história como alguém que inverteu prioridades, que se preocupou com a população de Angra. E ele fez questão de, nesta Casa, dar o voto favorável à aprovação das Contas do Governador Leonel Brizola. Conversei com ele anos depois e ele disse o seguinte: “Eu não aceito que uma figura com a trajetória do Brizola, não aceitei na época, por mais que tivesse inclusive discordância com as Contas, que se rejeitasse as Contas de uma figura, porque fica uma brecha lá depois”. \r\n\r\nAcho que, para votar pela rejeição das contas de alguém, deve existir muito argumento, deve ter muita comprovação e ninguém ocupou a tribuna. \r\n\r\nTenho discordância com a forma como o Governador Sérgio Cabral encaminha determinadas questões. Colocamos no orçamento recurso para instalar as câmeras de vídeo nas viaturas da segurança pública e acho esse projeto fundamental para a segurança. É uma discordância. Mas para rejeitar a conta de um governante deve haver argumentação muito forte, e ninguém colocou essa questão. \r\n\r\nEntão, seja situação, seja oposição, esse é o tipo da questão que temos que agir com enorme responsabilidade. Respeito o voto de todos, mas acho que há quem vote contra, porque sabe que o resultado será a favor, porque se tivesse receio da conta ser rejeitada, pela responsabilidade que tem, não votaria contra. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quando da apreciação das Contas do último ano do Governo Leonel Brizola, presidia esta Casa o atual Governador Sérgio Cabral e, na verdade, eu estava aqui assistindo à Sessão. Embora o voto fosse secreto à época, foi exigido da base do Governo que votasse de forma aberta. Vi muitos chegarem aqui e tinham que demonstrar o voto para o Presidente da Casa porque o ex-Governador Marcello Alencar queria se vingar do Brizola. A votação foi de 35 a 34, com uma abstenção. Todos, inclusive o Deputado Sivuca ficou identificado porque disse: “Eu discordo do Brizola em relação a tudo, mas não posso admitir que ele seja tachado de desonesto.”\r\n\r\nNa verdade, aquela foi uma votação “industriada” politicamente como perseguição. E quem presidia a Casa e organizou tudo, submetidas às exigências do Governo, foi o ex-Presidente desta Casa e atual Governador, Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, encerro a minha fala reafirmando: acho que cada um de nós expressa as suas posições, tem todo direito de apoiar ou fazer oposição, mas o critério da responsabilidade, particularmente a algumas votações, tem que pesar.\r\n\r\nPara rejeitar as contas de alguém é preciso que alguém venha à tribuna e comprove cabalmente que há razões... Ninguém demonstrou isso, nem lá embaixo conversando informalmente, nem aqui nesta tribuna.\r\n\r\nPor isso, o Partido dos Trabalhadores, na sua unanimidade, vai votar pela aprovação das Contas do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais orador inscrito, está encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVotação nominal. Ok.\r\n\r\nEm votação o pedido de votação nominal. Os senhores que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para retificar a minha fala anterior. Realmente, conversei com a Chefe da Segurança e com a liderança dos Bombeiros. Houve um pequeno grupo que realmente tentou forçar a entrada na Assembleia, mas foram impedidos principalmente pelas lideranças dos Bombeiros. A determinação que eles tinham não era essa.\r\n\r\nContinuo achando que é um erro político e prático continuar ignorando-os. Acho que pode ser resolvido com conversas. Vai ser difícil que haja uma resolução dessa situação que incomoda não só à base do Governo, como àqueles parlamentares que também tem dado apoio aos Bombeiros.\r\n\r\nAcho que tudo pode ser resolvido com conversas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Meu querido Deputado, nós não estamos discutindo... Estamos discutindo as Contas do Governo. Agradeço a V.Exa. a lealdade e o seu gesto de simplicidade de voltar ao microfone para falar a verdade.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, como líder do Governo e como estratégia não fui à tribuna para discutir.\r\n\r\nO Tribunal insofismavelmente aprovou as contas do Governador. As pessoas confundem, muito, orientação e ressalva com irregularidade. As contas de ordenador de despesas são ainda julgadas. O compromisso deste Governo é com o acerto. E o Governo vem acertando; o Governo vem avançando em todas as áreas: Segurança, Saúde, Educação.\r\n\r\nO povo vai julgar, como vem julgando. Portanto, com muita tranquilidade e com muito orgulho de ser líder deste Governo, recomendo o voto “sim” para as Contas do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação da Bancada do Partido dos Trabalhadores tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores, com a responsabilidade que tem com o Governo Sérgio Cabral e analisando as Contas, determinações são para serem cumpridas para a próxima avaliação das Contas, razão pela qual o Partido dos Trabalhadores vota pela aprovação das Contas do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nGostaria de pedir aos Srs. Deputados que estão em Plenário que procedam à votação. Meu 1º Secretário, Wagner Montes.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, a seguir, o Deputado Luiz Paulo e Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PPS não vê nenhum motivo para não encaminhar a aprovação das Contas do Governo.\r\n\r\nPodemos ter diferenças na forma de gestão, na concepção das ações prioritárias na agenda do Governo, mas o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas e o debate realizado na Comissão de Orçamento dão condição ao PPS de encaminhar o voto favorável às Contas do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PPS encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, apesar da minha visão crítica ao Governo Sérgio Cabral, eu não verifico, no relatório do Tribunal de Contas do Estado que tenha sido descumprido os preceitos constitucionais quanto aos limites de gasto. Por isso, Sr. Presidente, apesar das ressalvas, determinações e restrições que faço, solicito à bancada o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins, pelo PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - É só como membro da Comissão de Orçamento, o debate foi profundo e lembrar em respeito aos técnicos do Tribunal de Contas, que são todos concursados, que verificaram as Contas do Governo Sérgio Cabral. A valorização desses funcionários é fundamental e acho que esta Casa está se esquecendo de que é verificada por todos os técnicos do Tribunal.\r\n\r\nÉ com louvor que o PDT vota “sim” às Contas do Governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Sabino pelo PSC.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PSC, o PSC já votou a aprovação das Contas do Tribunal de Contas do Estado, porque entende que elas estão corretas, encaminha também o voto “sim” na aprovação de Contas do Governador Sérgio Cabral porque elas estão absolutamente corretas, Sr. Presidente. Então, o encaminhamento é pelo voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, o Partido Progressista, eu compondo a Comissão, votamos “sim” pela aprovação e encaminho o voto “sim” às Contas do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais orientação de bancada a Presidência passará à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nO Projeto está aprovado, salvo a matéria destacada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte pedido de Destaque, do Deputado Luiz Paulo, dando curso à Lei Complementar nº 87 para suprimir a expressão “revogada as disposições em contrário”.\r\n\r\nEm votação o Destaque de supressão.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicitação de votação nominal da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nConsulto o Plenário, quanto ao pedido de votação nominal. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu queria encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. Deputado Luiz Paulo, para encaminhamento de votação do Destaque.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, encaminho o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na hora da orientação, estamos em processo de encaminhamento. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Destaque que produzi foi porque, oriundo da Comissão de Orçamento, a redação do artigo 2º não veio de forma correta. Veio escrito assim: “Art. 2º: Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.” \r\n\r\nEm contas não existem disposições em contrário para serem revogadas. As disposições revogadas em contrário seriam as ressalvas e determinações do Tribunal de Contas, o que seria inconcebível, porque se estaria mexendo no texto do relatório. Por isso eu destaquei, para que fosse suprimido...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - ... do Decreto Legislativo o texto “revogadas as disposições em contrário”. \r\n\r\nConcedo um aparte à nobre Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado Luiz Paulo, está perfeita a explicação de V. Exa. Gostaria de encaminhar ao Presidente o pedido de retirada de votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho, aberto o processo de votação, isso não compete mais ao Presidente, mas eu submeto ao Plenário o pedido. A Deputada Clarissa Garotinho pede a retirada de verificação nominal, de votação nominal. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada a interrupção da votação que estava aberta, por pedido de retirada de verificação.\r\n\r\nA Presidência queria fazer só um comunicado. Eu gostaria da atenção dos Deputados Flávio Bolsonaro, Marcelo Freixo e Luiz Paulo. O Destaque foi retirado, já é matéria vencida. Entendeu, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu entendi. Só estou aguardando V. Exa. me liberar do púlpito para eu poder descer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. está liberado. \r\n\r\nO cabo Darciolo, que é o líder do movimento do Corpo de Bombeiros - até da Deputada Clarissa Garotinho e do Deputado Paulo Ramos eu gostaria da atenção -, procurou a chefe da Segurança para pedir que fosse atendido hoje - eu vou sair daqui, estou presidindo a Sessão com uma dor infernal nos rins, vou embora e não vou atendê-lo - com ameaça de que, se eu não o atender, semana que vem ele invade a Assembleia. Parlamento é Parlamento. Então, é só para dizer que a Assembleia não pode e eu não admito e não aceito esse tipo de ameaça. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu tenho acompanhado bem de perto, como outros parlamentares, o movimento dos bombeiros. É claro que a frustração é muito grande. Estão retornando com o movimento, em função de tudo que aconteceu: o Governador não atendeu à reivindicação. Eu tenho conversado. Eu não tomei conhecimento de nenhuma manifestação no sentido de ocupar a Assembleia Legislativa. Eu acredito que se tiverem que ocupar algum lugar, eles vão ocupar o Palácio Guanabara, acredito eu. Movimento é movimento. O movimento tem autonomia para tomar suas decisões, mas eu estou convencido de que se algum lugar há de ser ocupado pelos bombeiros, esse lugar é o Palácio Guanabara. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Paulo Ramos, eu tenho que concordar: a Assembleia é palco de manifestação, mas o movimento tem...\r\n\r\nA Cristina não foi indicada por mim, é uma funcionária de carreira da Assembleia, competente e honesta, excelente profissional, que veio me trazer a informação - não precisa mentir - da ameaça do cabo Darciolo. Isso aqui não é quartel do Corpo de Bombeiros, isso aqui não é quartel do Corpo de Bombeiros. Que ele tente, é um direito dele.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, deve ter sido um mal-entendido, porque se existe um movimento que tem sido disciplinado, chegando ao sacrifício, é o movimento dos bombeiros, desde o início.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira, para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, faria na discussão do projeto as considerações que trago aqui, porque um fato importante nas Contas de 2010 foi um superavit na arrecadação de 13,9% das Contas e, nas despesas, 10%. Então, há folga suficiente no Orçamento do Estado. \r\n\r\nTivemos uma discussão muito dura, quando estivemos na negociação com o Governo, pelas Contas da Educação. E o Governo não quis conceder o índice inflacionário. Isso fez com que o Ministério Público rebaixasse, esta Casa rebaixasse a 5% o aumento concedido aos servidores, igualando por baixo. E quando se verifica as Contas, percebe-se que há espaço fiscal, há espaço orçamentário para que a pactuação possa se dar de forma a que não haja o enquadramento por baixo. \r\n\r\nTrago essa ressalva para alertarmos o Governo que as Contas demonstram espaço fiscal e o servidor não pode ser massacrado com a mão dura, firme do Secretário de Fazenda e do Secretário de Planejamento, razão pela qual, Sr. Presidente, votamos pela aprovação das Contas, porque entendemos que houve a correção do que foi gasto pelo Governo. \r\n\r\nAs determinações precisam ser cumpridas para o Orçamento deste ano. E quero dizer a V.Exa. que seremos rigorosos na análise das próximas Contas, para que as determinações não virem uma bola de neve, em que todo o Orçamento vemos a mesma determinação dos técnicos do Tribunal de Contas. Aqueles técnicos fazem um trabalho minucioso e precisamos respaldar esse trabalho, para que as Contas possam ser corrigidas. Nada contra existirem as determinações, mas elas precisam servir de norteador para que o Governo consiga, nas próximas Contas, equalizar o grande trabalho que vem sendo feito pelo Governador Sérgio Cabral, produzindo um superavit fiscal, permitindo que haja investimentos importantes no Estado. \r\n\r\nEssas orientações do Tribunal têm que ser analisadas com carinho pelo Governo, para que os técnicos possam produzir cada vez mais um trabalho de qualidade, fazendo com que possamos aprovar aqui Contas que não estejam sujeitas a debates pela oposição, razão pela qual, Sr. Presidente, votamos pela aprovação das Contas do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de deixar um registro sobre uma visita que faríamos. \r\n\r\nHaveria uma visita da Comissão de Segurança Pública, quinta-feira, à Cidade da Polícia. Fizemos a retirada dessa agenda e vamos visitar, sexta-feira, a Unidade do Exército, na Unidade do Alemão. E estamos convidando os Srs. Deputados para que estejam conosco às dez horas. \r\n\r\nSairemos daqui para visitar o Complexo do Alemão, sexta-feira, dia 09 de setembro, às dez horas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, de ofício, retirará as demais matérias. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, convoco os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2011, quinta-feira, às 14h30, com a seguinte: \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2073/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A IGUALDADE NAS PREMIAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS, PROMOVIDAS PELOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, ENTRE HOMENS E MULHERES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1196-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO INCENTIVO AO USO DO TIJOLO ECOLÓGICO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2852-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS, QUE \"INSTITUI A CAMPANHA DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE CÂNCER DE PRÓSTATA”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3002/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS \"CAPITAL DO JAZZ & BLUES\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2539/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE PROIBE QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FAÇAM CADASTRO DE CLIENTES QUE PAGUEM À VISTA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE; COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DE DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; CIDINHA CAMPOS; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 215/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS, ESCRITOR CABOFRIENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 219/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; AO SENHOR FRANCISCO SORIANO DE SOUZA NUNES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 220/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; AO SENHOR EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 41/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PROMOÇÃO DE BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 44/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ENVIO DE MENSAGEM RELATIVA AO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRÓ - INFORMÁTICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 45/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DR. SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA; NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 105/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO HONORÍFICO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 113/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À COMUNIDADE CANÇÃO NOVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 114/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À DOUTORA ROSA CÉLIA PIMENTEL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 119/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR EXMO. SR. DR. CLAÚDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 271/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA PARA O PADRE DIVINO ALVES PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 194/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VOSSA REVERENDÍSSIMA DOM CIPRIANO CHAGAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 297/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A CRISTIANE CARDOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 121/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ATRIZ; CANTORA E EMPRESÁRIA TÂNIA ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 122/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. CARLOS GERALDO SANTANA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA REDE RECORD DE TELEVISÃO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 123/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO BATELLI DO AMARAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 604/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE HOSPEDAGEM, MANTEREM UNIDADE HABITACIONAL PARA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE TURISMO E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nId: 1190967"
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            "Comissões": {
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                    "1190968": [
                        "II - Pareceres",
                        "Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 019/2011)\r\n\r\nATA DE AGENDA EXTERNA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e onze, às dez horas, na Rua Dom Manoel s/nº, reuniram-se os Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente e FLAVIO BOLSONARO, membro efetivo, e o Assessor VINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA, Coordenador dos Trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 19/2011, para efetuarem, conforme deliberado pela maioria de seus membros, em sessão sigilosa realizada em 15 de agosto de 2011, inspeções-surpresa às instalações do depósito central de armamentos da Polícia Militar, em Niterói, Rio de Janeiro e à Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil. Entretanto, a inspeção que seria realizada no depósito da Polícia Militar não foi realizada, pois o Comando da Unidade, onda se encontra o depósito não permitiu a entrada dos Deputados membros da CPI, sob a alegação de que só poderiam visitar o local com a devida autorização do Comandante-Geral da Corporação, Coronel MARIO SERGIO DE BRITO DUARTE, que chegou a ser reiteradamente demandada, por diversos canais, mas que, após uma espera de duas horas, não ocorreu. Tal fato provocou uma reação de protesto por parte dos Senhores Deputados presentes, tendo o Senhor Presidente declarado que o Legislativo tem o poder-dever de fiscalizar o Executivo, bem como uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem o poder-dever de investigação próprio das autoridades judiciais, e que este cerceamento deixava a impressão de que haveria, no local, algo que não pudesse ser visto. Em decorrência, o acontecido foi comunicado à Presidência da ALERJ para as devidas providências. Em seguida, já às quatorze horas e contando também com a presença do Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, dirigiram-se, então, à Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil, onde foram prontamente recebidos e possibilitado o imediato acesso, lá encontrando cerca de cento e cinqüenta mil armas acauteladas em condições precárias, mantidas em recinto poeirento, sem circulação de ar, presas por pregos em paredes de madeira ou espalhadas pelo chão, sendo que cerca de cem mil delas, já se encontram em condições de serem destruídas, conforme apurado pela CPI. A inspeção se encerrou às dezesseis horas, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente solicitou que fosse elaborada a presente ata, que vai subscrita por mim, VINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA, Secretário, e pelo Senhor Presidente. Em, 22 de agosto de 2011. Vinicius George de Oliveira Ribeiro da Silva-Secretário Deputado MARCELO FREIXO-Presidente da Comissão .\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 019/2011) \r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nAos cinco dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 19/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO, e contando com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão, comunicando que o objetivo desta reunião extraordinária, seria deliberar pela suspensão dos trabalhos pelo prazo de até sessenta dias, a contar de amanhã, dia seis de setembro de dois mil e onze, sem ônus para a ALERJ, a fim de que haja maior tempo hábil para o recebimento da grande quantidade de documentos requeridos a vários Órgãos, necessários para a elaboração do relatório final. Prosseguindo, colocou a proposta em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 05 de setembro de 2011. Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” Deputado MARCELO FREIXO- Presidente da Comissão .\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 019/2011)\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos oito dias do mês de agosto de dois mil e onze, às dezesseis horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 19/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO, e contando com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Relator e LUIZ PAULO, membro efetivo. Explicou que os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente e FLAVIO BOLSONARO, também membro efetivo, estavam chegando diretamente de outros compromissos. Abrindo os trabalhos, agradeceu ao Juiz Criminal de Itaboraí, Doutor MARCELO VILLAS, que já esteve prestando depoimento à CPI, pelo encaminhamento da documentação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com a denúncia do caso que será aqui abordado e agradecer, também, à SEAP - Secretaria Estadual de Administração Penitenciária pela presteza em atender aos pedidos da CPI, agradecimento extensivo aos agentes do GIT - Grupo de Intervenção Tática, ao Secretário e Subsecretários. Em seguida, registrou a presença do Major FABIO COSTA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e comentou que tinha em mãos os autos da denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e que a CPI tenta apurar como se dá o tráfico de armas no Rio de Janeiro. Citou que no inquérito do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado, é dito que foi desbaratada uma organização criminosa, na qual o depoente desempenhava uma função importante; que, na condição de Cabo e Auxiliar de Instrução do BOPE - Batalhão de Operações Especiais, ele promovia o desvio, venda e entrega de munições e armas a um outro denunciado, PAULO VITOR, popularmente chamado GAGO, ciente de que o armamento era destinado ao tráfico de drogas e que um outro denunciado é seu concunhado ALCELI JUNIOR. A partir do que foi dito pelo Senhor Presidente, o depoente respondeu ao que lhe foi perguntado pelos membros da CPI, tendo destacado: que serve em forças especiais há dezoito anos; que nega as acusações; que não conhece o GAGO; que é vizinho de ALCELI JUNIOR, no mesmo terreno, e que tem contatos com ele. Explicou como se dá o sistema de entrega do armamento e das munições aos policiais da corporação e a sua devolução; que não tem idéia de onde vem o armamento apreendido com os narcotraficantes; que atribui o fato de ter sido denunciado pelo Ministério Público, à sua ligação com seu concunhado; que o batalhão do BOPE é pautado na honra e na confiança; que não sabe explicar porque foi excluído de maneira tão rápida da corporação; que só soube do envolvimento do seu concunhado quando estava preso no BEP; que o mesmo trabalha como rebocador na Baía de Guanabara há mais de um ano; que o seu concunhado possui uma moto e um carro financiado; que atualmente não tem dúvidas quanto ao envolvimento dele com traficantes; que tem um carro Gol branco emprestado por um amigo de Minas Gerais; confirmou que o seu número de telefone é o mesmo citado em uma interceptação na qual é comunicada uma operação policial; que o seu telefone fica com ele o tempo todo; que não conhece outro policial com o sobrenome Lopes; que não sabe explicar como as armas e munições entram no Estado; que não sabe se a munição usada na instrução é recarregada; que nunca trabalhou em outras unidades ou delegacias; que foi preso no dia dezenove de julho; que ao ser preso não lhe deram qualquer informação; que não tinha conhecimento de que as munições apreendidas com o PAULO VITOR, foram rastreadas e comprovado que vieram da Polícia Militar; que nunca recebeu proposta de trabalho por parte do seu concunhado; que nem ele nem sua família têm conhecimento de que o mesmo tivesse relação com outros policiais; que não tomou conhecimento dos autos do processo envolvendo seu nome e que tem advogado particular. Em seguida, com a palavra o Deputado FLAVIO BOLSONARO falou sobre a rapidez com o que o Senhor MAURO LOPES DE FIGUEIREDO foi julgado administrativamente, excluído da corporação e já se encontra no sistema penitenciário, mencionando que espera que tenham sido usados os critérios da lei e acrescentou que irá requerer na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania informações sobre as transferências de policiais militares, excluídos ou licenciados para presídio comum. Retomando a palavra, o Senhor Presidente antes de transformar a sessão em reservada, propôs deliberar a convocação do Senhor ALCELI COELHO DA SILVA JUNIOR, concunhado do depoente, que se encontra foragido e do ex-assessor parlamentar da ALERJ, EVARISTO DA SILVA ALVES, preso por fornecer armas e munições para milicianos de Jacarepaguá. Em votação, as propostas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, solicitou a compreensão de todos os presentes para que a sessão fosse restrita apenas aos Senhores Deputados membros e o depoente, dando início, após, à reunião reservada. Ao reabrir os trabalhos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a sessão para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 08 de agosto de 2011. Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” Deputado MARCELO FREIXO- Presidente da Comissão .\r\n\r\nId: 1190968"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "1190969": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4494/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON MAGALHAES DE MATOS, matrícula nº 416.488-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de EUCY DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4495/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17582/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA BERNARDO ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 416.099-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4496/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17583/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIANE DA SILVA SILVEIRA PRUDENCIO, matrícula nº 416.524-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA BERNARDO ARAUJO DA SILVA .\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4497/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17667/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA TAVARES DA CRUZ, matrícula nº 416.521-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Administração, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA FERNANDO DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4498/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17415/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO SCORZA PEREIRA , matrícula nº 416.518-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor , na vaga decorrente da exoneração de MARIA SOLANGE DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4499/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17477/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDILEIA ANTONIO RODRIGUES, matrícula nº 416.401-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4500/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17479/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.519-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de EDILEIA ANTONIO RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4501/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17437/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALESCA MAROTTI BREDER DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.248-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4502/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17438/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENILSON BREDER DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.520-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de VALESCA MAROTTI BREDER DE \r\n\r\nOLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4503/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17529/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALAN ROMÃO DA SILVA, matrícula nº 413.375-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4504/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17531/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNADETE PAVAN RIBEIRO DE MENDONÇA AGNELLI, matrícula nº 414.931-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4505/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17536/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAN ROMÃO DA SILVA, matrícula nº 413.375-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de BERNADETE PAVAN RIBEIRO DE MENDONÇA AGNELLI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4506/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17493/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ DE RIBAMAR VELOSO SANTOS, matrícula nº 413.038-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4507/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17494/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROGERIO SILVA SANTOS, matrícula nº 416.522-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ DE RIBAMAR VELOSO SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4508/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17630/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE CORREA DE CARVALHO, matrícula nº 416.523-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4474/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17063/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CANELLA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 416.513-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.09.2011.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4488/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17507/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MARCELO DE HOLLANDA FERREIRA, matrícula nº 416.245-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS SILVA MARCELO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.09.2011.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 082/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 28, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS DISCUSSÕES EM QUALQUER ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE AO PACTO FEDERATIVO, como membros titulares, os Senhores Deputados GRAÇA MATOS - PMDB, ÁSPÁSIA CAMARGO - PV, RAFAEL PICCIANI - PMDB - DIONÍSIO LINS - PP, LUIZ PAULO - PSDB, INÊS PANDELÓ - PT e ROBERTO HENRIQUES - PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 083/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS DISCUSSÕES EM QUALQUER ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20), como membros titulares, os Senhores Deputados XANDRINHO - PV, ANDRÉ LAZARONI - PMDB, LUIZ MARTINS - PDT, ASPÁSIA CAMARGO - PV e ANDRÉ CORREA - PPS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.09.2011\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 626/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ADEMIR ALVES DE MELO, matrícula nº 307.610-6, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª Ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 627/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17440/2011,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS, matrícula nº 306.099-3, para exercer a função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª Ocupação.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 625/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de setembro de 2011, AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 304.177-9, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PPS - André Correa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do Dia 06.09.2011.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.09.2011.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n8562/2011 - KATIA CAMBLOUR CALVO GOMES\r\n\r\n12186/2011 - ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA\r\n\r\n13426/2011 - ADRIANA PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15148/2011 - MARIA ELIZABETE DE AMORIM\r\n\r\n15209/2011 - JADIEL FARIAS DE BRITO\r\n\r\n15340/2011 - RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n15414/2011 - ANA CLAUDIA DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n15513/2011 - RENI SA DE PAULA\r\n\r\n15575/2011 - CHRIS CAETANO PINTO\r\n\r\n15849/2011 - WESLEY ANDRADE MOREIRA\r\n\r\n15869/2011 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\n15971/2011 - ELEONORA BARROSO MASSA\r\n\r\n16238/2011 - DANIELLE LUZ DE MORAES MARTINS\r\n\r\n16308/2011 - ODALIRIO LUIS DA COSTA\r\n\r\n16351/2011 - HUGO LEONARDO MENDES MIRANDA FREITAS\r\n\r\n16408/2011 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE\r\n\r\n16506/2011 - TATIANE DA COSTA SOUZA MACHADO\r\n\r\n16525/2011 - ALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\n16535/2011 - PATRYCIA NOGUEIRA PEREIRA FEITOSA\r\n\r\n16549/2011 - WILLIANS TEIXEIRA MADALENA\r\n\r\n16693/2011 - MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n16710/2011 - ANDREZA SANTOS CASEMIRO MONTEIRO\r\n\r\n16714/2011 - ANA LUCIA MENDONÇA MEIRELLES\r\n\r\n16750/2011 - ANNA BEATRIZ MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n16817/2011 - CHARLES DA SILVA CESARIO\r\n\r\n16827/2011 - MAURO MIRANDA DIAS\r\n\r\n16858/2011 - AMANDA HARLEY BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n16899/2011 - EMYR BILATE FILHO\r\n\r\n17016/2011 - TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA\r\n\r\n17072/2011 - ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n17513/2011 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n17514/2011 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16970/2011 - MARIO BENONE MARQUES \r\n\r\nDEFIRO o cancelamento do Auxilio-Educação, de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16863/2011 - ISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\nDEFIRO o requerido quanto as anotações de alteração do estado civil do servidor.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17043/2011 - HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO o requerido quanto as anotações de alteração do estado civil do servidor.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15123/2011 - SERGIO LOPES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com os pareceres da d. Procuradoria Geral de fls. 19/21 e 22.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n9211/2011 - ROSA CARLA TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\n9825/2011 - DARIO FERREIRA DA CRUZ DE JESUS\r\n\r\n11539/2011 - ALEXANDRE RAMOS MACHADO\r\n\r\n16272/2011 - VALTER CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n16276/2011 - TELMA MARIA SANTOS DE BARCELOS\r\n\r\n16303/2011 - ELIANE DE SOUZA ALONSO SILVA\r\n\r\n16475/2011 - VALERIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n16712/2011 - ROGERIA LUCIA DA SILVA FUMIAN\r\n\r\n16893/2011 - BENEDITO DO CARMO MANGIA\r\n\r\n17090/2011 - ELIANE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n17091/2011 - TANIA SOARES DE CASTRO\r\n\r\n17323/2011 - MARIA LUIZA SILVA TERRA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11067/2011 - SERGIO ERNANI ALVES DA MOTTA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 18/20 e 21, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12422/2011 - ROSA MARIA PINHO LODI\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 09/11 e 12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14152/2011 - ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 09/11 e 12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14586/2011 - MARISE DOS SANTOS IZIDRO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 08/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14761/2011 - HELIO SERGIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 08/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15085/2011 - MARIA GORETTI DA SILVA LAMEIRA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 08/09 e 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15304/2011 - MARIO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 08/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15425/2011 - SIDNEY PINTO CARDIANO \r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 24/26 e 27, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15444/2011 - ROSEMAR MATTOS\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 08/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15709/2011 - ZENOBIO MENDONÇA DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 08 e 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16109/2011 - MARIETTE HUBERTY DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 08/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16111/2011 - KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 08/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16137/2011 - MAYKON LACERDA MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 08/09 e 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16139/2011 - LUIZ GUSTAVO BARBOSA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 09 e 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16239/2011 - PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 09/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14808/2011 - MARCOS ANTONIO PACHECO DO AMARAL\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 12/13 e 14, INDEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.09.2011.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 780\r\n\r\nLOTANDO o servidor ALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.763-0, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 26 de agosto de 2011. (Processo nº 17.230/2011)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 781\r\n\r\nLOTANDO o servidor ANTONIO MANHÃES BAPTISTA OLIVEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 200.910-8, no Departamento Financeiro, com efeito a partir de 16 de fevereiro de 2004. (Processo nº 17.387/2011)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 782\r\n\r\nLOTANDO o servidor RODRIGO KEZEN LEITE, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.453-8, na Diretoria-Geral da ALERJ, com efeito a partir de 03 de março de 2004. (Processo nº 17.388/2011)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 02/09/2011\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nsº:\r\n\r\n17293/2011 - MARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\n17294/2011 - FLAVIO FERREIRA GIORDANO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1190969"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1190970": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 08 de setembro de 2011, às 16h15min, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Deliberar sobre convocação de Audiência Pública com o tema: Celebração do Acordo de Reintegração dos Músicos da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, IRANILDO CAMPOS e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2011, às 10:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, para discutir os:\r\n\r\n“IMPACTOS SOCIAIS E AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DO PORTO DO AÇU”.\r\n\r\nEm 05 de setembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, para a 4ª Audiência Pública desta Comissão, a realizar-se no dia 09 de setembro de 2011, 6ª feira, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro da ALERJ, com Seminário em Defesa das Escolas Bilíngues para Surdos, dentro do tema EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de setembro de 2011, 5ª feira, às 14 horas, na Sala n° 311 do Palácio Tiradentes, dando prosseguimento ao debate de temas relativos às pessoas com deficiência.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 8 de setembro de 2011, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 34/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o Programa de Educação Alimentar nos ensinos fundamental e médio das escolas estaduais do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 6 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputada LUCINHA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2011, às 10 horas, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, para “Debater a situação precária dos bondes de Santa Teresa”.\r\n\r\nEm 15 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/10\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Peças Automotivas \r\n\r\nProcesso nº 5330/10\r\n\r\nPartes: Alerj e \r\n\r\nAuto Peças Rio Castro Daire Ltda.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/11\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Envelopes \r\n\r\nProcesso nº 8104/11\r\n\r\nPartes: Alerj e \r\n\r\nDiboá Comercial Ltda. \r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/11\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos Fotográficos \r\n\r\nProcesso nº 9168/11\r\n\r\nPartes: Alerj e \r\n\r\nTucum Informática Ltda.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 11/11\r\n\r\nProcesso nº 12113/05\r\n\r\nObjeto: Serviço de Publicidade\r\n\r\nPartes: Alerj e \r\n\r\nStaff de Comunicação Ltda.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - de setembro de 2011.\r\n\r\n(Total - 03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 12ª Reunião Ordinária, dando prosseguimento ao debate de temas relativos às pessoas com deficiência.\r\n\r\n(Edital DO. 09.09.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos, para a 5ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: - Distribuição de proposições; - Discussão e votação do parecer à proposição: PROJETO DE LEI Nº 34/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o Programa de Educação Alimentar nos ensinos fundamental e médio das escolas estaduais do Rio de Janeiro e dá outras providências”.Presidente da Comissão - Deputada LUCINHA\r\n\r\n(Edital DO. 08.09.2011)\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoca os senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, APÁSIA CAMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes para a 5ª Reunião Extraordinária com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar sobre convocação de Audiência Pública com o tema: “Celebração do Acordo de Reintegração dos Músicos da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE.\r\n\r\n(Edital DO. 08.09.2011)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de outubro de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL DOS AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n- Estado de Direito, Princípio Republicano e responsabilidade dos agentes públicos.\r\n\r\n- Hierarquia e disciplina na Administração Pública. Subordinação e vinculação. Ilícitos penais e administrativo-funcionais.\r\n\r\n- Agentes públicos, agentes políticos, servidores públicos e empregados públicos.\r\n\r\n- Regimes jurídico-funcionais. Princípios constitucionais aplicáveis aos agentes públicos. Direitos e deveres dos servidores públicos. Diferenças dos regimes jurídico funcionais dos agentes políticos.\r\n\r\n- Formas de responsabilidade dos agentes públicos: administrativa, civil e penal. O princípio da independência das responsabilidades. Sanções administrativas, penais e civis.\r\n\r\n- Princípios constitucionais de tutela da probidade administrativa.\r\n\r\n- Mecanismos de controle preventivo da probidade administrativa.\r\n\r\n- Controle repressivo da improbidade administrativa.\r\n\r\n- A Lei de Improbidade Administrativa. Aspectos controvertidos. Leitura e aplicação pelos tribunais pátrios. A ação civil de improbidade.\r\n\r\n- Atos de improbidade administrativa versus crimes de responsabilidade: uma relação delicada e polêmica.\r\n\r\n- Crimes de responsabilidade dos governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais (Lei nº 1.079/50 e Decreto-lei º 201/67).\r\n\r\n- Responsabilidade penal dos agentes públicos em geral. O conceito de funcionário público para fins penais (art. 327 do Código Penal). Efeitos da condenação penal do servidor público.\r\n\r\n- Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em geral (artigos 312 a 326 do Código Penal). Dos Crimes contra a Administração da Justiça (artigos 338 a 359 do Código Penal). Dos Crimes contra as Finanças Públicas (artigos 359-A a 359-H do Código Penal).\r\n\r\n- Crime de abuso de autoridade. Principais aspectos da Lei 4.898/65. Crimes definidos na Lei de Licitações (artigos 89 a 108 da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\nCarga horária: 18 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 03 a 21 de outubro de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) FUNDAMENTOS DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\na.Contextualização\r\n\r\na.1. O PMI, o PMBok e a certificação PMP\r\n\r\na.2. Sucesso e Fracasso em Projetos\r\n\r\na.3. Conceitos de projetos, subprojetos, programas, gerenciamento de projetos\r\n\r\na.4. Grupos de Processos, Áreas de Conhecimento, Perfil do Gerente de Projetos\r\n\r\nb. Iniciação do Projeto\r\n\r\nb.1. Autorização do Projeto\r\n\r\nb.2. Análise de Partes Interessadas\r\n\r\nc. Planejamento do Projeto\r\n\r\nc.1. Definindo o Escopo do Projeto\r\n\r\nc.2. Organizando e Detalhando o Escopo do Projeto\r\n\r\nc.3. Definindo a Lista de Atividades do Projeto\r\n\r\nc.4. Sequenciando Atividades\r\n\r\nc.5. Estimativa de Recursos para Atividades\r\n\r\nc.6. Estimativa de Duração e de Esforço para Atividades\r\n\r\nc.7. Elaboração do Cronograma\r\n\r\nc.8. Estimativa de Custos de Recursos\r\n\r\nc.9. Elaboração do Orçamento do Projeto\r\n\r\nc.10.Identificação dos Riscos do Projeto\r\n\r\nd. Executando, Monitorando e Controlando o Projeto\r\n\r\nd.1. Solicitação de Mudança\r\n\r\ne. Encerramento do Projeto\r\n\r\ne.1. Relatório de Lições Aprendidas\r\n\r\nCarga horária: 15 horas\r\n\r\nInício: 06 de outubro de 2011\r\n\r\nTérmino: 27 de outubro de 2011\r\n\r\nAulas nos dias: 6, 11, 13, 20 e 27 de outubro\r\n\r\nHorário: terças / quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br” , até o dia 27 de setembro de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28, 29 e 30 de setembro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 1º de setembro de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1190970"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1190815": [
                    "V - Ata",
                    "DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.438.250/0001-67 - NIRE Nº 3330010418-6\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Realizadas na forma, data, local e condições a seguir indicadas: DATA: 11 de maio de 2011. LOCAL E HORA: Sede Social da Empresa, na Avenida Presidente Dutra, nº 2.749 - Pavuna, nesta cidade, às 10:00 horas; CONVOCAÇÃO: Em primeira convocação por avisos pessoais a todos os Acionistas; PRESENÇA: De acionistas representando a totalidade do Capital Social; MESA DIRETORA: Presidente - Sr. Samuel Barata. Secretária - Sra. Myrian Helena Barata; ORDEM DO DIA: a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, das Demonstrações Contábeis e Financeiras com o respectivo parecer dos Auditores independentes, referente ao exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) Aprovação da alteração do Capital Social e conseqüente atualização do Art 3º do Estatuto Social; c) Aprovação da manutenção do limite do Capital Social - Autorizado; d) Destinação da Reserva Legal e Reserva de Retenção de Lucros; e) Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; f) Apreciação das decisões do Conselho de Administração. Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente da Assembléia convidou a acionista Myrian Helena Barata para secretariar os trabalhos da reunião e logo em seguida informou que o assunto a ser tratado na reunião objetivava, analisar os relatórios das Demonstrações Contábeis e Financeiras e a documentação relativa ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2010, como também, outros assuntos de interesse da sociedade. A seguir o Sr. Presidente determinou a leitura do relatório da Diretoria e das Demonstrações Contábeis e Financeiras, documentos esses, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2010. DELIBERAÇÕES EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Aprovação das contas da Diretoria, referentes ao exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2010. b) Aprovação da Alteração do Capital Social que será tratada na Assembléia Geral Extraordinária, a ser instalada e realizada em seguida, quando se fará as análises e definições dos valores apresentados nas Demonstrações Contábeis e Financeiras. c) Aprovação, por força do Art. 168, parágrafo 2º da Lei 6.404/76, da manutenção do limite do Capital autorizado para o valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). DELIBERAÇÕES EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: d) Após discussão dos relatórios, ficou definido pela capitalização do valor de R$ 2.853.226,82 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e três mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos), da Reserva Legal a Capital Social. Manutenção da Reserva de Retenção de Lucros no valor de R$ 50.787.437,52 (cinqüenta milhões, setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) para futura destinação dos acionistas. Em decorrência dessa alteração do Capital Social em conformidade com o item b das deliberações já aprovadas em Assembléia Geral Ordinária, a nova redação do Art. 3º do Estatuto Social, passa a ser a seguinte: “Art. 3º - o Capital Social integralizado é de R$ 230.487.012,66 (duzentos e trinta milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, doze reais e sessenta e seis centavos), representado por 43.416.914 (quarenta e três milhões, quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e quatorze) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal”. Parágrafo 1º - A sociedade mediante deliberação de seu Conselho de Administração está autorizada a aumentar o Capital Social independente de reforma estatutária até o limite de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), representado por 43.416.914 (quarenta e três milhões, quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e quatorze) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 2º - A sociedade poderá emitir títulos múltiplos de ações. e) Aprovação da remuneração dos administradores para o exercício de 2011 a importância anual e global de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), podendo ser reajustado mediante aplicação da mesma política de reajuste salarial determinada pela legislação em vigor, sendo que para o Diretor Presidente, Diretor de Recursos Humanos, Diretor Administrativo e Financeiro e Diretor Técnico, não será atribuída nenhuma remuneração. f) Apreciação e ratificação das decisões do Conselho de Administração, que por unanimidade, aprovou as contas do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, e tomou outras decisões, conforme pauta de trabalho. Finalizando foi colocada a palavra à disposição, como ninguém dela quisesse fazer uso, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que vai assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2011. Samuel Barata - Presidente da Assembléia; Myrian Helena Barata - Secretária da Assembléia, Acionistas: Samuel Barata, Estrella Barata, JVRJ Participações S/A representada por seu Presidente o Sr. Samuel Barata. (Declaro que a presente é cópia fiel extraída do original). Rio de Janeiro, 11 de maio de 2011. Samuel Barata - Presidente. JUCERJA, 00002224509 em 22/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1190815"
                ],
                "1190775": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nNIRE 3 33 0000603-6\r\n\r\n(Companhia Aberta fundada em 03 de novembro de 1892, \r\n\r\noriginalmente denominada Cia. Docas de Santos)\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 07 de julho de 2011. DATA, LOCAL E HORA: Dia 07 de julho de 2011, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, nesta Cidade, às 10:00 horas. PRESENÇA: Compareceram os Membros do Conselho Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure e José Carlos Torres Hardman. MESA: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. ORDEM DO DIA: Abertura de filial da Companhia. DELIBERAÇÕES: Os conselheiros presentes, por unanimidade dos votos, deliberaram abrir e instalar uma filial da Companhia na Rua Sete de Setembro nº 71, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20050-005. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure e José Carlos Torres Hardman. Jucerja, registrado em 31/08/2011 sob o nº 33.9.0114675-4. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1190775"
                ],
                "1190700": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1190700"
                ],
                "1190703": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1190703"
                ],
                "1190377": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2011 ÀS 12:00 HORAS. JUCERJA. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2229016 em 31/08/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1190377"
                ],
                "1188542": [
                    "V - Ata",
                    "CARAPINA 116 EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 08.851.162/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 3320787590-9\r\n\r\nAta de reunião dos cotistas de CARAPINA 116 EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, realizada em 22 de agosto de 2011. Reuniu-se na sede social da empresa, na Av. Rio Branco, 257 - 16º andar - parte, nesta cidade a totalidade dos sócios que deliberaram, por unanimidade, a redução do capital social, eis que excessivo com relação ao objeto da sociedade. Assim o capital social de R$ 2.000.000,00 será reduzido para R$ 200.000,00, creditando-se aos sócios o valor de R$ 1.800.000,00 na proporção da participação de cada um. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2011. Cópia fiel do original. MURILO MADUREIRA SAADE - BEATRIZ VENTIN ZAGURY - LEA BEATRIZ VENTIN ZAGURY - JOSÉ EDUARDO VENTIN ZAGURY - CARLOS EDUARDO VENTIN ZAGURY.\r\n\r\nMURILO MADUREIRA SAADE\r\n\r\nId: 1188542"
                ],
                "1190323": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1 de 19/06/85\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 25/07/2011, às 10:00h, na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 1305/1306, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Convocação por carta circular datada de 04/07/2011. Presença de todos os membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos; Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas: Aprovação da saída do membro da diretoria, Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira, agradecendo-lhe pelos serviços prestados à Cia.. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 25/07/2011. JUCERJA: Sob o nº 2223368 em 18/08/2011.\r\n\r\nId: 1190323"
                ],
                "1190311": [
                    "V - Ata",
                    "ASTRO INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.360.244/0001-07 - NIRE nº 33.3.0027067-1 - 06/08/2002\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Data, Hora e Local: Em 17/06/2011, às 10:00h, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1305 parte, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas. Mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos; Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas: Apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, do Relatório da Administração, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010, publicados no dia 09/06/2011 no DOU e no Diário Comercial, conforme anexos. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. A presente ata confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 17/06/2011. JUCERJA: Nº 2222383 em 17/08/2011.\r\n\r\nId: 1190311"
                ],
                "1190768": [
                    "V - Ata",
                    "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.759.567/0001-34\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de agosto de 2011. Em 12.08.11, às 17h 30min, na sede da Cia., na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Aprovar a destituição do Sr. Sergio Antonio Borriello, a partir desta data, do cargo de Diretor da Companhia. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 12.08.11. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente, Christian Frank suplente do Vice-Presidente Carlos Jaime Muriel Gaxiola, Arthur John Kalita, Carlos Infante Santos de Castro e Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Conselheiros. JUCERJA nº 2229659 em 01.09.11. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1190768"
                ],
                "1190602": [
                    "V - Ata",
                    "CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.601.322/0001-60 - NIRE 3330028691-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 2011. Lavrada na forma sumária, conforme previsto no Art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. I. DATA, HORA E LOCAL: Em 5 de setembro de 2011, às 10:00 horas, na sede da CTX Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 - parte. II. CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação de Editais de Convocação, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme o disposto no artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). III. PRESENÇA: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se depreende das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. IV. MESA: Presidente: José Augusto da Gama Figueira; Secretária: Luciene Sherique Antaki. V. ORDEM DO DIA: (i) emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM nº 476/09\"); (ii) delegação de poderes ao Conselho de Administração da Companhia para cancelar as debêntures que eventualmente sejam adquiridas pela própria Companhia; e (iii) autorização para a Diretoria da Companhia executar todos e quaisquer atos necessários à implementação das deliberações acima. VI. DELIBERAÇÕES: prestados os esclarecimentos iniciais necessários pelo Presidente da presente Assembleia Geral Extraordinária, resultaram aprovados, por unanimidade de votos dos presentes: 1. Emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476/09 (\"Debêntures\"), com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da competente escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\"): (a) Número da Emissão: As Debêntures representam a primeira emissão pública de debêntures da Companhia; (b) Número de séries: Série única; (c) Valor Total da Emissão: R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais); (d) Quantidade: Serão emitidas 55 (cinquenta e cinco) Debêntures; (e) Valor Nominal Unitário: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (\"Valor Nominal Unitário\"); (f) Forma, Espécie e Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, nominativas e escriturais, sem emissão de certificados ou cautelas das Debêntures; (g) Prazo de Subscrição: As Debêntures serão subscritas dentro do prazo de distribuição estabelecido pela Instrução CVM nº 476/09; (h) Forma e Preço de Integralização: As Debêntures serão integralizadas à vista, no ato de subscrição (a data em que ocorrer a subscrição é aqui designada como a \"Data de Integralização\"), em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário, de acordo com os procedimentos adotados pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (\"CETIP\"); (i) Negociação: As Debêntures serão registradas para negociação nos mercados primário e secundário na CETIP; (j) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 24 de maio 2011 (\"Data de Emissão\"); (k) Prazo e Data de Vencimento: O vencimento das Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 60 (sessenta) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 24 de maio de 2016 (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado a serem previstas na Escritura de Emissão; (l) Garantia: As Debêntures contarão com garantia real, na forma de alienação fiduciária de ações preferenciais e/ ou ordinárias de emissão da Contax Participações S.A. (\"Ações\"), sociedade controlada pela Companhia, que será regida por contrato próprio, a ser celebrado entre a Companhia e o agente fiduciário dos debenturistas. A garantia representada pelas Ações alienadas fiduciariamente deverá ser equivalente a 125% (cento e vinte e cinco por cento) do saldo atualizado da soma de todas as obrigações da Companhia decorrentes ou de qualquer forma relacionadas às Debêntures; (m) Amortização Programada: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 3 (três) parcelas anuais iguais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 26 de maio de 2014 e a última com vencimento em 24 de maio de 2016; (n) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, observado o disposto no artigo 13 da Instrução CVM nº 476/09, adquirir no mercado Debêntures em circulação, de acordo com as regras estabelecidas pela CVM; (o) Oferta de Resgate Antecipado: A Companhia não poderá promover o resgate antecipado da totalidade ou de parte das Debêntures, ressalvada a hipótese de realização de oferta de resgate antecipado das Debêntures, endereçada a todos os titulares de Debêntures, sem distinção, sendo assegurado a todos os titulares de Debêntures igualdade de condições para aceitar a oferta de resgate antecipado das Debêntures de sua titularidade, observados os termos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão. A Oferta de Resgate Antecipado deverá prever: (i) se o resgate antecipado será total ou parcial; (ii) a data para o resgate antecipado das Debêntures, conforme o caso, e o efetivo pagamento aos Debenturistas; (iii) as condições do resgate antecipado; (iv) o valor a ser pago aos Debenturistas em decorrência do resgate antecipado e se será concedido prêmio aos Debenturistas; (v) o prazo de adesão à oferta de resgate antecipado pelos Debenturistas; e (vi) outras informações consideradas relevantes pela Emissora para conhecimento dos Debenturistas; (p) Remuneração: As Debêntures serão remuneradas com juros equivalentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, over Extra-Grupo, base de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, acrescida de spread de 1,25% (um inteiro, e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, base de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Remuneração\"); (q) Repactuação: Não haverá repactuação das Debêntures; (r) Vencimento Antecipado: As Debêntures terão as hipóteses de vencimento antecipado nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão; e (s) Demais Características: As demais características e condições das Debêntures serão aquelas especificadas na Escritura de Emissão e demais contratos relacionados; 2. Delegação de poderes ao Conselho de Administração da Companhia para cancelar as Debêntures que eventualmente sejam adquiridas pela própria Companhia, de acordo com os termos a serem especificados na Es critura de Emissão; e 3. Autorização para a Diretoria da Companhia adotar todos e quaisquer atos necessários à implementação das deliberações acima, podendo, inclusive, contratar serviços, incluindo instituições intermediárias, agente fiduciário, assessores legais, instituição depositária e banco mandatário, e celebrar a Escritura de Emissão e o contrato de distribuição das debêntures, o contrato de alienação fiduciária de ações, promover o registro da emissão das Debêntures na CETIP e quaisquer outros instrumentos e respectivos aditamentos relativos às Debêntures, em termos e condições que julgar adequado ao interesse da Companhia, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos, ficando, desde já, ratificados todos os atos praticados até a presente data pela Diretoria da Companhia com tal finalidade. VII. ENCERRAMENTO: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada esta ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. A ata foi lida e achada conforme, segue assinada pela mesa e por todos os acionistas. VIII. COMPONENTES DA MESA (assinaturas): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira, (ii) Secretária: Luciene Sherique Antaki. IX. ACIONISTAS PRESENTES (assinaturas): AG Telecom Participações S.A., Luxemburgo Participações S.A., LF Tel S.A., Portugal Telecom Brasil S.A. e Fundação Atlântico de Seguridade Social, representando 99,99% do capital social com direito a voto. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2011. Luciene Sherique Antaki - Secretária. \r\n\r\nId: 1190602"
                ],
                "1190812": [
                    "V - Ata",
                    "JVRJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 06.043.135/0001-10 - NIRE Nº 3330027279-8\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Realizadas na forma, data, local e condições a seguir indicadas: DATA: 11 de maio de 2011. LOCAL E HORA: Sede Social da Empresa, na Avenida Presidente Dutra, nº 2.749 Parte - Pavuna, nesta cidade, às 11:00 horas; CONVOCAÇÃO: Em primeira convocação por avisos pessoais a todos os Acionistas; PRESENÇA: De acionistas representando a totalidade do Capital Social; MESA DIRETORA: Presidente - Sr. Samuel Barata. Secretária - Sra. Myrian Helena Barata; ORDEM DO DIA: a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, das Demonstrações Contábeis e Financeiras, referente ao exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) Aprovação da alteração do Capital Social, e conseqüente atualização do artigo 5º do Estatuto Social; c) Destinação da Reserva Legal e Reserva de Retenção de Lucros; d) Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; e) Apreciação das decisões do Conselho de Administração. Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente da Assembléia convidou a conselheira Myrian Helena Barata para secretariar os trabalhos da reunião e logo em seguida informou que o assunto a ser tratado na reunião objetivava analisar os relatórios das Demonstrações Contábeis e Financeiras e a documentação relativa ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2010, como também outros assuntos, de interesse da sociedade. A seguir o Sr. Presidente determinou a leitura do relatório da Diretoria e das Demonstrações Contábeis e Financeiras, documentos esses, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2010. DELIBERAÇÕES EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Aprovação das contas da Diretoria, referentes ao exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2010. b) Aprovação da alteração do Capital Social que será tratada na Assembléia Geral Extraordinária, a ser instalada e realizada em seguida, quando se dará a incorporação dos valores apresentados nas Demonstrações Contábeis e Financeiras; DELIBERAÇÕES EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: c) Após discussão dos relatórios, ficou definido pela capitalização do valor de R$ 2.678.472,95 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos) de Reserva Legal a Capital Social, manutenção da Reserva de retenção de Lucros no valor de R$ 38.168.239,68 (trinta e oito milhões, cento e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), para futura destinação dos acionistas. Conforme aprovação dos acionistas acima, o Capital Social de R$ 213.681.104,45 (duzentos e treze milhões, seiscentos e oitenta e um mil, cento e quatro reais e quarenta e cinco centavos) é aumentado para R$ 216.359.577,40 (duzentos e dezesseis milhões, trezentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) mantido o mesmo número de ações sem valor nominal. Em decorrência dessa alteração e em conformidade com o item b das deliberações já aprovadas em Assembléia Geral Ordinária, a nova redação do art. 5º do Estatuto Social, passa a ser a seguinte: “Art. 5º - o Capital Social integralizado é de R$ 216.359.577,40 (duzentos e dezesseis milhões, trezentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), representado por 101.285.380 (cento e um milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal”. d) Aprovação da manutenção da remuneração dos administradores para o exercício de 2010 a importância anual e global de até R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais), podendo ser reajustado mediante aplicação da mesma política de reajuste salarial determinada pela legislação em vigor. e) Apreciação e ratificação das decisões do Conselho de Administração, que por unanimidade, aprovou as contas do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010 e tomou outras decisões, conforme pauta de trabalho. Finalizando, foi franqueada a palavra aos presentes, e, como ninguém dela quisesse fazer uso, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que vai assinada por todos os Acionistas. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2011. Samuel Barata - Presidente da Assembléia e Myrian Helena Barata - Secretária da Assembléia; Acionistas: Samuel Barata, Estrella Barata, Myrian Helena Barata por Balancim Participações Ltda., José Jacob Barata por Coesão Participações Ltda., Myrian Cláudia Barata por Bhara Participações Ltda., Myrian Lúcia Barata por Brama Participações Ltda. (Atesto que a presente é cópia fiel extraída do original). Rio de Janeiro, 11 de maio de 2011. Samuel Barata - Presidente. JUCERJA, 00002225650 em 24/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1190812"
                ],
                "1190607": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.978.814/0001-87\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de agosto de 2011. Em 12.08.11, às 18h, na sede da Cia., na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovar a destituição do Sr. Sergio Antonio Borriello do cargo de Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Controladoria da Companhia. 2. Aprovar que as funções exercidas pelo Diretor destituído, Sr. Sergio Antonio Borriello, sejam atribuídas ao Sr. Arthur Farme d'Amoed Neto. Após ampla discussão e atenta consideração, os Conselheiros presentes, por unanimidade, aprovaram a destituição do Sr. Sergio Antonio Borriello do cargo de Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Controladoria nesta data e aprovaram que as funções exercidas pelo Diretor destituído sejam atribuídas ao Sr. Arthur Farme d'Amoed Neto, atual Diretor Vice-Presidente Corporativo e de Relações com Investidores da Companhia, o qual passará a exercer cumulativamente tais funções. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. RJ 12.08.2011. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, suplente do Vice-Presidente Carlos Jaime Muriel Gaxiola; Carlos Infante Santos de Castro, Guilherme Affonso Ferreira, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Perrenoud e Roberto Teixeira da Costa, Conselheiros. JUCERJA nº 2229658 em 01.09.11. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1190607"
                ],
                "1190730": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1190730"
                ],
                "1190742": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1190742"
                ],
                "1190747": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1190747"
                ],
                "1190748": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1190748"
                ],
                "1190626": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1190626"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1189319": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.772.183/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0028300-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA RERRATIFICADORA\r\n\r\nDA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 14/07/2011\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Américas Empreendimentos S/A, representada por seus diretores, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 15:00 horas do dia 13 de setembro de 2011, a fim de deliberarem sobre a rerratificação da operação de redução do Capital Social da Companhia, aprovada na AGE realizada em 14/07/2011, mantendo o valor total da redução aprovada, mas alterando parte de sua motivação. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2011. CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 1189319"
                        ],
                        "1186037": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS\r\n\r\nCNPJ: 33 529 272/0001-32\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR: do Curso de Pedagogia, Licenciatura Plena (Educação Infantil, Educação das séries iniciais da Educação Fundamental) com base na Resolução CNE nº 01 de 15 de maio de 2006. 1º período: Cultura Religiosa CH 40/CR 2; Filosofia Ética e Cidadania CH 60/CR 3; História da Educação CH 60/CR 3; Introdução ao Estudo do Texto CH 40/CR 2; Psicologia Geral CH 40/CR 2; Educação e Saúde CH 40/CR 2; Relações Interpessoais nos Diferentes Espaços Educacionais CH 40/CR 2; Sociologia da Educação CH 60/CR 3; Ecopedagogia CH 40/CR 2 Práticas Educativas Contemporâneas CH 40/CR 2 - Carga horária total de 460 horas/23 créditos. 2º período: Aspectos Teóricos e Práticos da Teoria da Comunicação CH 60/CR 3; Currículo e Sociedade CH 60/CR 3; Didática Educacional CH 60/CR 3; Estatística Aplicada à Educação CH 60/CR 3; Língua e Produção de Texto CH 60/CR 3; Psicologia do Desenvolvimento CH 60/CR 3; Sistema Educacional Brasileiro CH 60/CR 3 - Carga horária total de 420 horas/21 créditos; 3º período: Alfabetização e Letramento CH 60/CR 3; Didática e suas Práticas na Educação Básica CH 60/CR 3; História e Cultura Afro Brasileira e Africana CH 60/CR 3; Fundamentos Teórico e Metodológico da Língua Portuguesa CH 80/CR 4; Introdução à Redação Acadêmica CH 60/CR 3; Políticas Públicas da Educação Básica CH 60/CR 3; Psicologia da Aprendizagem CH 60/CR 3 - Carga horária total de 440 horas e 22 créditos. 4º período: Currículo e o Cotidiano Escolar CH 60/CR 3; Fundamentos Teórico e Metodológicos das Ciências Exatas CH 80/CR 4; Metodologia Científica CH 60/CR 3; Organização e Gestão Educacional CH 60/CR 3; Prática de Ensino da Educação Infantil CH 60/CR 3; Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação CH 60/CR 3; Estágio Curricular Supervisionado da Educação Infantil CH 100; Carga horária total de 480 horas/19 créditos. 5º período: Avaliação em Educação CH 60/CR 3;Fundamentos Teórico e Metodológicos das Ciências Naturais CH 80/CR 4; Educação Formal e Não Formal CH 60/CR 3; Educação de Jovens e Adultos CH 60/CR 3; Planejamento e Organização do Trabalho Pedagógico CH 60/CR 3; Prática de Ensino do Ensino Fundamental I CH 60/CR 3; Estágio Curricular Supervisionado do Ensino Fundamental I CH 100; Carga horária total de 480 horas/19 créditos. 6º período: Arte Movimento e Ludicidade CH 60/CR 3; Educação Inclusiva CH 60/CR 3; Educação e Psicomotricidade CH 60/CR 3; Prática de Ensino do Ensino Médio CH 60/CR 3; Fundamentos Teórico e Metodológicos das Ciências Sociais CH 80/CR 4; Anteprojeto de Pesquisa CH 60/CR 3; Estágio Curricular Supervisionado do Ensino Médio CH 100; Carga horária total de 480 horas/19 créditos. 7º período: Introdução à Psicopedagogia CH 60/CR 3; Educação à Distância CH 60/CR 3; Literatura Infanto Juvenil CH 60/CR 3; TCC - Trabalho de Conclusão do Curso CH 60/CR 3; Fundamentos Teórico e Metodológicos da Educação Física CH 80/CR 4; Libras - Linguagem Brasileira de Sinais CH 60/CR 3; Jogos de Intervenção na Educação CH 60/CR 3; Carga horária total de 440 horas/22 créditos; Carga horária do curso: 2.800 horas - Atividades Complementares 100 horas - Estágios supervisionados 300 horas. Total: 3.200 horas.\r\n\r\nId: 1186037"
                        ],
                        "1188603": [
                            "V - Convocação",
                            "* HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31/08/2011, às 15h, a Assembleia Geral Extraordinária convocada para o dia 13/09/2011 foi adiada e reconvocada para o dia 07/10/2011. Nestes termos, ficam convidados os senhores acionistas da HRT Participações em Petróleo S.A. (“Cia.”) a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da Cia. a ser realizada no dia 07 de outubro de 2011, às 11:00 horas, na sede social da Cia., localizada, na Av. Atlântica, nº 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar (parte), Copacabana, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Registrar a subscrição de 539 novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1.950,00 por ação, no âmbito do aumento do capital social da Cia., aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Cia. realizada em 19/04/2011 (“Aumento de Capital”); (ii) Homologar parcialmente o Aumento de Capital, tendo em vista a subscrição, no âmbito do Aumento de Capital, de número de ações superior ao montante mínimo de 652.575, e inferior ao montante máximo de 1.350.000, ambos aprovados na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19/04/2011, bem como homologar os aumentos de capital decorrentes do exercício de opções de compra de ações e bônus de subscrição; (iii) Homologar os aumentos de capital decorrentes do exercício de opções de compra de ações e bônus de subscrição, correspondentes à subscrição de 377.059 novas ações no valor total de R$ 133.719.549,03; (iv) Alterar o art. 5º do Estatuto Social da Cia. de modo a refletir o novo capital social decorrente do Aumento de Capital e do exercício de opções de compra de ações e bônus de subscrição; (v) Alterar o art. 18 do Estatuto Social da Cia. para tornar facultativa a designação do Vice-Presidente do Conselho de Administração; (vi) Alterar o art. 21 e seu § 1º do Estatuto Social da Cia. para determinar que membros do Conselho de Administração serão considerados presentes na reunião quando participarem através de teleconferência ou vídeo-conferência, e que assinem a respectiva ata; (vii) Alterar o art. 22 do Estatuto Social da Cia. para incluir que a função do Conselho de Administração de orientar os negócios da Cia. se aplicará também às subsidiárias diretas e indiretas da Cia.; (viii) Alterar o art. 23 do Estatuto Social da Cia. para (a) excluir a designação dos cargos de Diretor para Assuntos Corporativos, Diretor Técnico e Diretor de Planejamento, tornando-os cargos sem designação específica; (b) determinar que os quatro demais Diretores terão suas designações específicas e atribuições definidas pelo Diretor Presidente, conforme seja necessário para a Cia. e homologadas, posteriormente, pelo Conselho de Administração; (c) incluir os parágrafos 1º e 2º, determinando que os diretores da Cia. não poderão exercer cargos ou funções em sociedades que não sejam subsidiárias, controladas, afiliadas e coligadas, diretas ou indiretas, da Cia., exceto quando previamente apro vado pelo Conselho de Administração, prevendo também que os Diretores das subsidiárias estarão sujeitos a estas mesmas regras; (ix) Alterar o teor do § 1º do art. 25 do Estatuto Social da Cia., a fim de ratificar a aprovação realizada na Assembleia Geral Extraordinária de 9/05/2011, para que os Diretores proponham, dentre os demais Diretores, seus substitutos nos casos de ausências e impedimentos temporários e de aprimorar a redação do referido parágrafo; (x) Alterar os parágrafos 6º e 7º do art. 25 do Estatuto Social da Cia., para determinar que os membros da Diretoria serão considerados presentes na reunião quando participarem através de teleconferência ou vídeo-conferência, e que assinem a respectiva ata; (xi) Alterar o art. 26 do Estatuto Social da Cia., de forma a aprimorar a redação incluindo a informação referente ao quorum mínimo previsto no art. 25 do Estatuto; (xii) Alterar o § 1º do art. 27 do Estatuto Social da Cia., de forma a aprimorar a redação dos subitens II, III e IV; (xiii) Alterar os arts. 28, 30 e 33 do Estatuto Social da Cia. para definir as atribuições dos diretores que tenham designação específica; (xiv) Excluir os arts. 29, 31 e 32 do Estatuto Social da Cia. em razão da alteração do art. 23, conforme item (vii) acima; e (xiv) (a) Incluir um parágrafo único no art. 1º; (b) Alterar o art. 15, o §1º do art. 17, o inciso XXIX do art. 22, o § 2º do art. 38, o título do Capítulo VII, o §1º do art. 44, o caput e o item “ii” do art. 46, o art. 49, o art. 50, 52, 54 e art. 56, o §1º do art. 57 e o art. 59; e (c) excluir o § 8º do art. 38 e os arts. 53, 61 e 65 do Estatuto Social da Cia., com o fim de adequá-lo às novas disposições do Regulamento do Novo Mercado adotado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, bem como para refletir comentários realizados pela BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ao Estatuto Social da Cia.. Esclarecimentos aos Acionistas: 1. As informações e documentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n°481 de 17/12/2009, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. 2. De acordo com o art. 12 do Estatuto Social da Cia., para ser admitido na assembleia, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, em até 48 horas antes do dia da realização da referida assembleia, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do art. 126 da LSA, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 dias úteis antes da realização da assembleia geral; e (b.1) documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas), para as pessoas físicas; ou (b.2) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como do documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; ou (b.3) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como do documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar em até 48 horas antes do dia da realização da referida Assembleia Geral, conforme determina o §6º do art. 12 do Estatuto Social, observado o art. 126, da LSA, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o português. 4. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia Geral munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos em assembleia, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital através da utilização da plataforma Assembleias Online. O recebimento das procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma até 23:59 horas do dia 06/10/2011, através do endereço eletrônico www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. 6. Além das publicações da Cia. exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM e em cumprimento às regras a que a Cia. está sujeita em função da listagem de suas global depositary shares (“Global Depositary Shares”) na TSX Venture Exchange (“TSX-V”) em Toronto, Canadá, a Cia. enviará por email, este Edital de Convocação, junto com a circular de informações sobre a administração (“Information Circular”), aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais e junto com as propostas relativas às matérias a serem discutidas na ordem do dia da Assembleia Geral. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Cia. (ri@hrt.com.br). 7. Os documentos elaborados pela Cia. exclusivamente em cumprimento à legislação canadense referente a valores mobiliários estarão disponíveis também em português nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Informações adicionais para os titulares de Global Depositary Shares: 1. Todos os titulares de Global Depositary Shares possuem o direito de instruir o Deutsche Bank Trust Company Americas, na qualidade de depositário das Global Depositary Shares (“Depositário”) sobre como votar pelas ações que lastreiam suas Global Depositary Shares na Assembleia Geral, cujas instruções deverão ser especificadas na instrução de voto anexada ao formulário de instrução de voto. Fica estabelecido que a data base para a determinação dos titulares das Global Depositary Shares com direito a receber o aviso da Assembleia Geral e quaisquer adiamentos da mesma, e dos titulares das Global Depositary Shares com direito a fornecer instruções de voto por escrito ao Depositário a ser realizada na Assembleia Geral será considerada a data do fechamento do dia 09/08/2011. O Depositário determinou que às 15h (Horário de Nova York), em 04/10/2011, ou no máximo 48 horas (exceto sábados, domingos e feriados) antes da data de qualquer Assembleia Geral adiada por qualquer natureza, constituirá o prazo final para recebimento das instruções de voto por escrito dos titulares das Global Depositary Shares, para que tais instruções venham a ser efetivadas pelo Depositário, nos termos do contrato de depósito. 2. A Cia. publicou nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE, na presente data, os documentos comprobatórios relativos à ordem do dia da Assembleia especificada neste Edital. O Edital de Convocação junto com a Information Circular serão expedidos pelo correio exclusivamente para os titulares das Global Depositary Shares, junto com um formulário de instruções de voto para apresentação das instruções de voto por escrito. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2011. Marcio Rocha Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1188603\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 02/09/2011."
                        ],
                        "1187765": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE\r\n\r\nLICENÇA\r\n\r\n29.115.458/0001-78\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU torna público que recebeu do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/202435/2007, a renovação de sua LICENÇA DE INSTALAÇÃO IN017528 com validade até 29 de agosto de 2016, para o sistema de esgotamento sanitário do Município de Casimiro de Abreu, composto por estações de tratamento (ETE), estações elevatórias (EE) e rede coletora subdividida em quatro sub-bacias (SB), localizada EM DIVERSOS LOGRADOUROS E BAIRROS DA SEDE MUNICIPAL, - CENTRO, município de CASIMIRO DE ABREU em substituição a licença.\r\n\r\nId: 1187765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1184290": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA BRACARENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.522.070/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BRACARENSE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN017469, com validade até 24 de agosto de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo, na AVENIDA OSWALDO ARANHA, 11 - PRAÇA DA BANDEIRA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200280/2004) \r\n\r\nId: 1184290"
                        ],
                        "1159348": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO SOL DO LEME LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.276.250/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO SOL DO LEME LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN017051, com validade até 06 de julho de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo, na AVENIDA ATLÂNTICA SN, EM FRENTE AO Nº 866 - COPACABANA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200083/2007) \r\n\r\nId: 1159348"
                        ],
                        "1092685": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nCNPJ: 00.375.972/0009-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN015864, com validade até 22 de fevereiro de 2013, aprovando a concepção e localização de assentamento rural da Reforma Agrária, em uma área total de 673,265 hectares, dos quais 218,577 hectares não poderão ser ocupados, na ESTRADA VICINAL RJ-224, 9 KM A PARTIR DA BR 101, LADO DIREITO - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/203149/2005) \r\n\r\nId: 1092685. Por ofício"
                        ],
                        "1189664": [
                            "V - Convocação",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de 2ª Convocação\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 14 de setembro de 2011, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) homologar o aumento do capital da Companhia no valor de R$ 180.757.044,40 (cento e oitenta milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, quarenta e quatro reais e quarenta centavos), mediante a emissão de 22.043.542 (vinte e dois milhões, quarenta e três mil, quinhentas e quarenta e duas) novas ações ordinárias, ao preço de R$ 8,20 por ação, aprovado na Assembleia Geral realizada em 10/05/2011. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no seu website de Relações com Investidores (http://www.br.brookfield.com/ri) e nos websites da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), os documentos referentes à matéria da Ordem do Dia. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, nos termos do artigo 11, § 5º do Estatuto Social, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 09 de setembro de 2011, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 09 de setembro de 2011, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2011. LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1189664"
                        ],
                        "1190778": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS LTDA. - OGX\r\n\r\nCNPJ nº 08.926.302/0001-05\r\n\r\nA OGX Petróleo e Gás Ltda. - OGX torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Prévia - LP nº 414/2011 com validade até 05 de setembro de 2014, para o Teste de Longa Duração e Desenvolvimento da Produção de Waimea, no Bloco BM-C-41, Bacia de Campos.\r\n\r\nId: 1190778"
                        ],
                        "1190753": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.992.029/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - SMO - CNPJ 42.498.733/0001-48 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.904/2011, a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LMI nº 000617/2011 para construção de viaduto em concreto protendido sobre a linha férrea, entre as Ruas Bernardo de Vasconcelos e Marechal Joaquim Inácio, Realengo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1190753"
                        ],
                        "1189374": [
                            "V - Convocação",
                            "B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nCNPJ/MF n° 00.776.574/0001-56\r\n\r\nNIRE 33.300.290.745\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Debenturistas da 1ª Emissão Pública de Debêntures da B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (\"Emissora\") para se reunirem, no dia 20 de setembro de 2011, às 14 horas, em primeira convocação, no auditório anexo à Sede Social da Emissora, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) alteração do item 4.12 do \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Flutuante, em Série Única, para Distribuição Pública, da B2W - Companhia Global do Varejo\", celebrado entre a Emissora e Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. em 02 de julho de 2008 (\"Escritura\"), para modificar as condições de realização da Amortização Programada Facultativa das debêntures emitidas de acordo com a referida Escritura (\"Debêntures\"), incluindo alterações ao referido item 4.12, para possibilitar a realização da Amortização Programada Facultativa das Debêntures em qualquer dia subsequente ao 37º (trigésimo sétimo) mês contado da Data de Emissão das Debêntures e a redução do prazo para publicação do correspondente aviso aos debenturistas; e\r\n\r\n(ii) aditamento da Escritura.\r\n\r\nOs termos iniciados em maiúsculas, não expressamente definidos neste Edital de Convocação terão o significado a eles atribuído na Escritura.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Segundo informação prestada pela Administração da Emissora e, de acordo com o Artigo 30, inciso II, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 480, de 07 de dezembro de 2009 e a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, os termos da proposta de alteração da Escritura, serão apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), e se acham à disposição dos Senhores Debenturistas na sede social da Emissora (Rua Sacadura Cabral, nº 102, Saúde, Cidade e Estado do Rio de Janeiro), no seu site de Relações com Investidores (www.b2winc.com) e nos sites da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nPavarini Distribuidora de Valores Mobiliários Ltda.\r\n\r\nAgente Fiduciário dos Debenturistas\r\n\r\nId: 1189374"
                        ],
                        "1189983": [
                            "V - Convocação",
                            "PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.946.696/0001-02 - NIRE 33.3.0028521-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Porcão Licenciamentos e Participações S.A. (a \"Companhia\") convocados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária (\"AGE\") no dia 16 de setembro de 2011, às 11:00h, na sede da Companhia, na Av. das Américas nº 3.500, Bloco 2, Sala 214, Le Monde, Barra da Tijuca, cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Analisar, discutir e aprovar o Protocolo de Incorporação e Justificação de Incorporação celebrado entre Porcão Licenciamentos e Participações S.A., na qualidade de Incorporadora, e Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Churrascolândia Restaurante Ltda., Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Porcão Rio's Ltda., RPS Bar e Restaurante Ltda. e Relvado Comércio e Representação Ltda., na qualidade de Incorporadas, acompanhado dos documentos pertinentes. (ii) Ratificar a nomeação dos peritos Rita Maria Alves Corrêa, CRC RJ 28.637-8, CPF 359.218.547-00, brasileira, casada, residente e domiciliada a Rua Carvalho Alvim, 691, apartamento 702, Tijuca, RJ, CEP 20.510-100; Bruna Alexandra Ledo Leite, CRC RJ 99.484/0-8, CPF 084.199.747-06, brasileira, casada, residente e domiciliada a Avenida Salvador Allende, 5400, Bl. 02, apartamento 406, Recreio, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.780-160; e Ivan Winter, CRC RS 36.274/O-S RJ, CPF 366.796.740-34, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Coronel Dico de Barros, 35, Navegantes, Porto Alegre, RS, responsáveis pela avaliação do patrimônio líquido das sociedades a serem incorporadas. (iii) Aprovar os laudos de avaliação elaborados pelos peritos acima identificados e qualificados. (iv) Aprovar a incorporação pela Companhia das sociedades Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Churrascolândia Restaurante Ltda., Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Porcão Rio's Ltda., RPS Bar e Restaurante Ltda. e Relvado Comércio e Representação Ltda. (v) Autorizar os Administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à efetivação da incorporação. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2011. Hélio Luiz Fiuza Lima - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1189983"
                        ],
                        "1190632": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convocados os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 23 de setembro de 2011, às 11:00, na sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Brasil, nº 3.141, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. aumento de capital no valor de R$ 24.692.563,13 (vinte e quatro milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e treze centavos), por meio da capitalização de crédito detido pela controladora, Manguinhos Participações S.A., contra a própria Companhia, mediante a emissão de 30.359.707 ações, sendo 23.573.138 ações ordinárias, e 6.786.569 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,880323 por ação ordinária, e R$ 0,580645 por cada ação preferencial, para subscrição particular, mantida à proporção que cada uma representa no capital social total da Companhia. II. reforma do Estatuto Social tendo por objeto a modificação do caput do Artigo 3º, visando a adequação ao novo valor do capital social e nova quantidade de ações, em função do aumento de capital de que trata o item I acima; Para participação na Assembleia os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer Acionista (pessoa física ou jurídica): - comprovante do agente custodiante das ações da Companhia, emitido pelo menos com cinco dias de antecedência da data da Assembleia, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Companhia; - caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório; - documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente. No caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos: - estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; - documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; - em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br). Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2011 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1190632"
                        ],
                        "1189998": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 - NIRE nº 33.3.00013351\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocamos os senhores acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 15/09/2011, às 10h30m., na sede social da Cia. na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4° andar (parte), Centro, RJ, a fim de deliberarem sobre o aumento do capital social da Cia., no montante de R$ 5.000.000,00, mediante a emissão e subscrição privada de novas ações ordinárias. Os senhores acionistas poderão participar da assembléia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto do art. 126, da Lei 6.404/76. As informações e documentos relativos à matéria constante da ordem do dia estão à disposição dos acionistas da Cia. na sua sede social, no endereço acima indicado. RJ, 05/09/2011. Maria Clara de Mello Motta - Diretora Vice-Presidente; Lucimar Pinho Nunes de Freitas - Diretora.\r\n\r\nId: 1189998"
                        ],
                        "1189897": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNANÇABRASIL EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.858.138/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAs sócias abaixo subscritas, CONVOCAM as sócias TECNODATA EDUCACIONAL LTDA. e ITC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA., com base no art. 1.073, inciso I, do Código Civil, para Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de Setembro de 2011, na sede da sócia TECNODATA EDUCACIONAL LTDA., na Rua Suécia, nº 623, Bairro Tarumã, na cidade de Curitiba - PR, em primeira chamada às 10:00 horas, e em segunda chamada às 10:30 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Dissolução da sociedade; 2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nCuritiba (PR), 5 de Setembro de 2011\r\n\r\nCETIL SISTEMAS DE INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nGOVERNANÇABRASIL S/A\r\n\r\nTECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS\r\n\r\nId: 1189897"
                        ],
                        "1190704": [
                            "V - Convocação",
                            "VENEZA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em liquidação)\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.538.961/0001-70 - NIRE: 33.3.0029252-7\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Srs. acionistas da Veneza Participações S.A. - em liquidação (“Cia.”) para se reunirem em AGE a realizar-se no dia 11/10/2011, às 10 hs., na sede social da Cia., para deliberar a respeito da re-ratificação das deliberações tomadas: a) na AGE realizada em 07/07/2010, de cuja ata constou, por equívoco, que o número de ações emitidas naquela ocasião era de 350.000, quando o correto é 350.001 ações, como indicado nos respectivos boletins de subscrição; b) na AGE realizada em 28/09/2010, de cuja ata constou, por equívoco, a presença da totalidade dos acionistas da Cia.; e c) na AGO realizada em 29/04/2011, na qual foram aprovadas as demonstr. financ. do exercício de 2010. Os documentos da administração são publicados nesta data e encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Cia. Rio de Janeiro, 08/09/2011. José Ricardo Brun Fausto - Liquidante; Bruno Padilha de Lima Costa - Liquidante; Ney Prado Junior - Liquidante.\r\n\r\nId: 1190704"
                        ],
                        "1189682": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 14 de setembro de 2011, às 11 horas, na sede da Sociedade, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Reforma do Estatuto Social da ELETRONUCLEAR, em cumprimento à Lei n.º 12.353, de 28.12.2010, e à Portaria n.º 026, de 11.03.2011, expedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como às orientações provenientes da Eletrobras, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST e da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.\r\n\r\nConforme estabelecido no artigo 135, § 3º, da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976, estão disponíveis na sede da Sociedade, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a minuta do Estatuto Social e o quadro comparativo das alterações estatutárias, bem como os demais documentos pertinentes à matéria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1189682. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1187821": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASULO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nC.N.P.J. 39.231.998/0001-70\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio/2008: Juliana Joice Ramos de Santana. CONCLUINTES - Ensino Médio/2009: Marina Januário Silva e Natasha Ohanna Cunha Dias CONCLUINTES - Ensino Médio/2010: Aiana Queiroz Marques, Caio Guilherme Silva Bias, Carlos Vinicius Azeredo dos Santos Lima, Daniella Passos Ferreira, Gabriel Alves Pinto, Gabriel Berto Andrade, Gabriela Teixeira Branco, Guilherme Ramalho Moreira Vieira, Giulia Alexandre Silva de Almeida, Helena de Almeida Fontana, Italo Bruno Leão Bettega, Juliana Ramos Borges da Silva, Lais Leal Dina, Lais Nair Sales de Araújo, Layra Furiati Gomes, Lidiana Elisa da Costa Marques, Lívia Ferreira Kautscher Araujo, Lívia Rodrigues Lima Ribeiro, Luísa Ladeira Macedo, Luciana Muniz Silva, Mariana Azeredo Motta, Mariana da Silva Cruz Queiroz Segalote, Matheus Nunes de Barcellos Almeida, Thais Oliveira Borges de Almeida, Thamíris Manger Gripp e Yohan Ramos Antelo. Rosekel Schettino de Meirelles Maia - Diretora Reg. OF.CDIP nº1409 e Manoel Batista de Souza - Secretário Reg. Nº 8630/Mec. Ana Cristina da Mota Sá - Inspetora Escolar Matr.: 943675-9. Adriana Nunes Rocha - Inspetora Escolar Matr.: 0942514-1.\r\n\r\nId: 1187821"
                    ],
                    "1190466": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da ESESP - Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Segurança do Trabalho: 2008 T21: Marcos Antonio de Souza, 2009 T27: Maria Aparecida de Souza Costa da Silva, 2010 T34: Charlene Santiago da Silva, T35: Jorge Galvão Teixeira, T37: Luana Gomes de Oliveira, Jaime de Amorim Silva, 2011 T39: Tatiana Vieira Meirelles; Habilitação Profissional em Técnico de Biodiagnóstico: 2006 T21: Gisele de Lima Leal, 2009 T29: Flavia Helena Lomen Pereira, 2010 T30: Anete Lopes Pereira, Jéssica de Oliveira e Souza, Miriam Paulina de Jesus, T31: Auricélia Trindade Mendes de Souza, Carolina de Sousa Freire Garcia; Especialização em Técnico de Enfermagem do Trabalho: 2009 T16: Tatiane Santos de Aguiar, Valéria Rosane Loureiro Paes Lopes, T17: Suzana de Souza Braga, 2010 T20: Maria Isabel de Paula Moulin, T22: Alinne Rodrigues da Silva, Flávia das Graças Silva. Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 1190466"
                    ],
                    "1189241": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74\r\n\r\nENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2001 2º SEMESTRE: Luana dos Santos Neves 2003 2º SEMESTRE: Anderson Fernandes da Silva, Douglas Moraes de Souza, Euclides Barcelos da Silva, Luiz Antonio da Silva Nunes, Márcia Sant'Anna Borges 2004 1º SEMESTRE: Bianca Goulart Porto, Flávia Kelly Vargas dos Santos, Francisco Cleano Torres, Helcio Emmerich Júnior, George Quaresma da Silva 2004 2º SEMESTRE: Márcia Batista da Silva, Suellen Barreto da Silva 2005 2º SEMESTRE: Éberson Muniz Saldanha, Leandro de Jesus 2006 1º SEMESTRE: Angelica de Souza Venancio, Edenilza Dutra Ramos, David Johnny Corrêa Costa, Rogério Nunes 2007 1º SEMESTRE: Pedro Coelho Thébit, Vanessa Bitencourt de Assis 2008 2º SEMESTRE: Allan de Oliveira Pereira, Diego Conceição Carvalho, Pablo Motta Rangel 2009 1º SEMESTRE: Bruno Mattos Amorim, Erivaldo Barbosa Gomes 2010 1º SEMESTRE: Albertino Mendes Batista, Dulcinéa Maria da Silva, Gabriela Saraiva Vianna, Marcelo Luiz de Souza Antunes 2011 1º SEMESTE: Joana Vilma Ricas Dias, Mackeyve Ferreira de Albuquerque ENSINO MÉDIO REGULAR: 2007 Alessandro Pêpe Lemos TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA: 1982 Rogéria de Souza Rosa 2004 Arline de Souza Barcellos Bueno Marly Alves Gomes Diretora Reg. Nº 9.377 MEC-RJ Geraldo Francisco da Silva Secretário Aut. 354/90 Permanente Deliberação 166/89 CEDERJ.\r\n\r\nId: 1189241"
                    ],
                    "1183724": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2008: Alexandre Guilherme de Oliveira Manske, - 2009: Alcimar Teixeira de Souza, Alessandro Sá da Silva, Alvaro José da Silva Oliveira, Anderson Cabral Lirio, André Luis Silva de Oliveira, Carlos José Marcelino Caetano, Charles da Silva Diniz, Cláudio Lima Santos, David Angelo Pimentel de Menezes, Douglas Barbosa de Oliveira, Eder Carvalho Leite, Edivaldo Pereira Gomes Junior, Eleacir Ribeiro Otaviano, Felix Nogueira Manhães Júnior, Franxilane Gomes de Azevedo, Jean Carlos de Sousa Barbosa, Julio Cesar de Souza Netto, Marcos André Volino Nogueira, Marcos Paulo Manhães Soares, Maurício César Gonçalves dos Santos, Ricardo Amancio de Carvalho, Rodrigo Manhães de Souza, Rony Gabriel de Andrade Barros, Wagner Henrique de Souza Batista . \r\n\r\nId: 1183724"
                    ],
                    "1190266": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA 3D\r\n\r\nCNPJ 01.170.891/0001-97\r\n\r\nRelação de Concluintes: Ensino Médio-2003/2: Robson Fagner Pinheiro de Oliveira. 2004/2: Alessandra da Rosa Pedro \r\n\r\nFrança. 2005/2: Alan Pontes de Souza, Bruno Caetano da Silva,\r\n\r\nAriele Moreira Silva. 2006/2: Eudes Marinho Barreto, Fabiana \r\n\r\nde Andrade Dantas. 2007/2: Gláucia Adão de Araujo, Natália \r\n\r\nda Silva Euflazino. 2008/2: Tatiana de Santana Dantas, Nathanny \r\n\r\nViana Braz. Ensino Médio na Modalidade da Educação de \r\n\r\nJovens e Adultos - 2001/1: Roberta Vieira da Cruz, Flávia Maciel \r\n\r\nAlves. 2002/1: Adalberto Gomes Pereira. 2004/1: Misael da \r\n\r\nSilva Pereira. 2006/2: Derliana Rodrigues de Souza. 2007/1: \r\n\r\nCristiane Borgio da Silva Corrêa. 2007/2: Philipe Gonçalves de \r\n\r\nOliveira. 2008/1: Fabricio de Oliveira de Souza. 2009/2: Sara \r\n\r\nFonseca das Chagas, Arilane Fernanda Monteiro Guimarães.\r\n\r\n2010/1: Alan da Costa Santos, Angélica Amaro Valladares. \r\n\r\n2010/2: Jurandy Rosa dos Santos Filho. Educação Profissional \r\n\r\nTécnico em Enfermagem - 2006/1: Rafael Ingracio de \r\n\r\nSouza. 2007/1: Renata Alves da Silva. 2007/2: Cristiane Borgio \r\n\r\nda Silva Corrêa, Gláucia Adão de Araújo, Leticia Xavier do \r\n\r\nNascimento. 2008/1: Ana Marcia da Silva de Oliveira. 2008/2: \r\n\r\nLuana Cristina Carvalho da Rosa, Tatiana de Santana Dantas. \r\n\r\n2009/1: Monique Ferreira Soto Machado, Maria Edinalva \r\n\r\nda Silva. 2009/2: Arilane Fernanda Monteiro Guimarães, Juliene Silva Santos. 2010/1: Angélica Amaro Valladares, Barbara da Silva Camara. 2010/2: Ana Alves de Souza, Pâmela França Felix, Mônica Braz da Silva Menezes, Priscila da Rosa Pires, Tatiane dos Santos \r\n\r\nBarboza. Educação Profissional Técnico em Informática - 2003/2: Robson Fagner Pinheiro de Oliveira. 2006/2: Eudes Marinho \r\n\r\nBarreto. 2007/2: Vanessa da Silva Araujo.\r\n\r\nId: 1190266"
                    ],
                    "1185232": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: TÉCNICO DE ENFERMAGEM Em 2005: Celia do Espirito Santo Silva, Elisângela de Carvalho Souza. Em 2006: Milena Rodrigues Saint´Clair, Rejane Affonso Pereira, Verônica Cordeiro de Moraes. Em 2007: Ana Shirley Peçanha Souto, Angelica Maria de Mesquita Soares, Bianca Braz dos Santos Pereira, Carla Beatriz dos Santos Matheus, Cristiane Cerqueira da Costa, Douglas Ferreira da Silva, Eunice Oliveira de Assis, Pâmella da Costa Reis, Rosana de Carvalho, Sandra Maria Gomes, Viviane Silva Fernandes. Em 2008: Adriana da Conceição Duque Estrada, Carla Cristina André, Cinthia Conceição da Silva, Cynthia Gayet Vieira de Oliveira, Claudio Barbosa Almeida, Claudio Guimarães Santos, Cristiane Lopes Barreto de Sá, David Louvaim de Souza, Elaine de Pontes Lopes, Érica dos Santos, Gleyce de Freitas Mattos, Iriz Nunes Chaves, Karla do Nascimento Vieira, Kezia Matias Ferreira, Maria José de Oliveira da Costa, Maria Lucia Cipriano Neves, Raquel Alves Mello, Valnei Paim de Azevedo, Vanessa da Silva, Vanessa da Silva Antonio Coimbra, Vânia Borba Gomes de Souza, Vera Lucia Frederico dos Santos, Viviane Damasio Costa, Wallace da Conceição Ferreira, Zélia Maria dos Santos. Em 2009: Ana Lucia Macena Rios, Bárbara Cristina da Cruz Madeira de Aguiar, Cellis Monique Monteiro Paixão, Cristiana Muniz Tiburcio da Rosa, Cristiane do Nascimento Araújo, Diná Matos dos Santos, Giselle de Oliveira Pereira, Isabel Cristina dos Santos Moreira de Moraes, Joyce Cunha Ramos, Kelly Caravella Gomes Bittencourt, Luann Victor Rodrigues Leitão, Luciana Santos Ribeiro, Luiziane do Espírito Santo Carvalho, Marcelle Moura Frejó Hartt, Marcia Dias Ramos Pinto, Márcia Marques Gadioli Santos, Maria das Dores Batista da Silva, Maria de Fátima dos Santos Nunes, Maurinea Batista da Silva Bastos, Mônica Sodré Almeida, Nathalya Silva de Aguiar, Nilceia Freixo Martins, Patrícia da Silva Santos, Rejane Rocha Gonçalves Aurora, Rogger Tolissano Barros, Rose Mary Flôres Baltor Frauches, Rute Viana dos Santos Fraga, Simone Luzia de Assis, Simone Souza Gabriel da Cruz, Suelem de Melo Medeiros, Tatiana Cardoso Ramiro, Viviane do Nascimento Menezes. \r\n\r\nId: 1185232"
                    ],
                    "1188292": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0009-26\r\n\r\nO Diretor do Senac Campo Grande, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Barcelos Domingos, 58 - Campo Grande/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Educação Profissional Subsequente / Pós Médio.; TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ano 2008: Laura Rodrigues Vanzellotti, Ano 2010: Darlen Faria de Souza, Horaine Steffany Procópio da Silva, Lidiane de Olim Duarte, Ano 2011: Aline Cristina Martins Moreira Borges de Souza, Amanda Caroline da Silva Ribeiro, Caroline Galindo Amorim, Charlene Cavalcanti de Freitas Martins, Elias Pazolini Rodrigues, Élida Cássia Gonçalves dos Santos, Glaucia Varelo, Jéssica Arsenio Antunes, Liliane Borges de Oliveira, Luciano Coelho de Mello, Márcia Cristina Rangel Leal, Marcos Alexandre Moreira da Silva, Monique da Silva Borges, Nádia Dionisia Delfino Camara, Palloma de Barros Silva, Priscilla Antonia de Magalhães, Sillck Suellen Pereira Protencio, Tania Cristina Coelho da Silva Costa, Thuany Stefani Vieira Mesquita, Vânia da Silva Costa, Yasmina Kayala Conceição, TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Ano 2011: Alessandra Cristina Pinheiro do Nascimento, Alex Sander Afonso de Sá, Aline de Oliveira Rodrigues, Anderson Coutinho de Andrade, Anderson de Oliveira Elias, André José Pires, André Rodrigues de Macedo, Andreia Macedo Sant'Anna, Beatriz Silva da Fonseca, Bruno Fernando Souza Silva, Carla Gaspar Gonçalves, Carlos Eduardo da Silva Vieira, Carlos Felipe Madureira da Silva, Carolina Mendes Brasil, Charlene Christina Pereira Chaves, Cláudio Vinicius Avelino de Queiroz, Dennis Augusto da Silva, Elisangela dos Santos Oliveira, Felipe dos Santos Gonçalves, Gabriela Cordeiro Gameleiro, Gideão Rezende Ferraz, Girlene Ribeiro de Lima, Gleideano Moreira, Jorge Alan de Brito Damasceno, Jorge Luiz Soares, Leandro da Silva Pereira, Lislei Kely de França, Luciano Ponciano Rosa, Luis Fernando da Costa Lellis, Márcio Silvio do Nascimento, Maria Aparecida Alves dos Santos, Priscilla Macedo Machado, Rafaele Pinto da Silva, Samuel Ferreira de Souza, Valner Eduardo da Silva Vieira, Vanessa Giovanini de Oliveira Braga, Veronica Rosa de Miranda, Wellington Amichi do Nascimento, Wellington Lopes de Souza. Diretor: Napoleão Alves dos Reis Filho, CDIN Nº 499/2010; Secretária Escolar: Andréa Pereira Machado, E/CDIN Nº 1784/2010. Conferido por: Professores Inspetores Escolares, Monique Pellegrino Málla, Mat. 0942778-2, Verônica Munford de Almeida, Mat. 0956398-2 CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1188292"
                    ],
                    "1189201": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCACENTRO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 36112522/0001-22\r\n\r\nA Diretora da New Informática, situada à Av. Alberto Torres nº 174, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, ano 2010: Alex José Fontes de Azevedo, Alex Sandro Candido Laurindo, Bruno Vieira de Castro Freitas, Carlos Roberto Coitinho Júnior, Fabrício Viana Nogueira, Gabriel José Duncan de Barros, Gerson Ferreira da Silva Neto, Jean Douglas Barreto dos Santos, Marcos da Silva Gomes, Rafael de Souza Gioffi, Renato Azevedo Pamplona Côrte Real, Thassila de Oliveira Machado, Tiago Araujo Marques Gomes. Secretária: Rosana Assis Barboza, Reg. 044/01 SEE/CES/RJ. Diretora: Maria Auxiliadora da Silva Reis, Reg. 01871/97-4 MEC-UFF. Prof. Inspeção Escolar: Rosimere Viana Ferreira dos Santos. Matrícula 0942463-1 e Rita de Cássia Corrêa. Matrícula 0942488-8.\r\n\r\nId: 1189201"
                    ],
                    "1187829": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0003-33\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Especializado em Saúde, situado na Rua Visconde de Quissamã, 535, Centro, Macaé - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem Em 2011: Ana Claudia de Figueiredo dos Santos Faria, Ana Rilza Alves dos Santos, Ana Paula da Silva Macedo, Camila Muzy Leal, Cândida Dolores Ribeiro Gonçalves Lopes, Carlos Eduardo Moura Muniz, Cristiane Brito Xavier Pacheco, Cristiane Souza Francisco, Daiane dos Santos da Silva Oliveira, Damiana Ferreira Lima, Denair de Azevedo Possidonio, Denilda Rangel dos Santos, Edna Maria de Souza Nascimento, Elane Cristina Fernandes de Souza, Eliane Gomes de Araujo dos Santos, Elisangela Graciele dos Santos Gonçalves, Elizabeth Pinheiro, Eny do Nascimento Ferreira, Erica Regina dos Santos de Jesus, Fabiola Teixeira de Sousa, Fernanda Viana dos Santos Alves, Izamirthes Farah de Lima Gama, Isadora Silva Xavier de Oliveira, Jaqueline Silva, Jeane Marcia Azevedo de Assis, Joelma da Conceição Oliveira Ferreira, Jocimara dos Santos Vieira Barbosa, Joseane Pacheco de Aguiar, Juliana Ribeiro Comenda, Kátia Peixoto do Nascimento Silva, Leci Pereira dos Santos, Livia Pacheco Proença, Luzinete da Costa Santos Conceição, Marcela Cruz Chagas, Mayara do Nascimento Esteves, Marilene Viana Carlos Fróta, Naiara Machado Viana Nunes Hespanhol, Neusa de Souza Daudt, Patricia de Azevedo Cheta, Priscila Alves Soares, Priscila de Paula Pinto, Rachel Cardoso de Oliveira, Raquel Alves Pereira, Renard de Oliveira Santos, Renata Rocha dos Santos, Rosangela Gonçalves Allevato, Roselia da Conceição Souza Bonifacio, Sávia Rocha Ozório de Almeida, Silvana Alves Jacomino, Simone Chapeta Mattoso, Sueli Ribeiro dos Santos, Taises Felipe Ribeiro, Túrya Santos Oliveira, Vanessa Batista Pontes, Vanderleia Barra da Silva Oliveira, Viviane Andrade de Souza Coutinho, Curso Técnico de Enfermagem do Trabalho Em 2011: Adriana Dias Gomes Pinto, Bruno Azevedo Gurgel, Chirlei Lima de Carvalho Menêses, Lázaro Cezar dos Santos,Lucelí Barcelos Chagas, Lucilene Cardoso da Silva Dias, Lucimary Ferreira Silva, Fernanda Gonçalves da Silva de Almeida, Tassiana Bastos da Silva Guimarães, E. Ass: Elisangela Faria de A. Siqueira - Diretora Matrícula nº 00504/2001-3 MEC, Geovania Barbosa de Souza - Secretária, Matrícula nº 1986/94 MEC, e Prof/Inspetoras Escolares: - Ana Cristina da Mota Sá, Mat.: 943675-9 e Beatriz Florencio - Mat.: 944827-5. Regional Norte Fluminense SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1187829"
                    ],
                    "1187916": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0051-38\r\n\r\nO Diretor do Senac Miguel Pereira, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Francisco Machado, s/nº, Centro, Município Miguel Pereira - RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO em 2009: João Gilberto da Silva Filho; TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2010: Adriana Trindade Pereira, Allan da Silva Martins, Diego Antônio Maia Onofre, Elivelton Marinho de Oliveira, Lidiane Sobreira Oliveira, Lília Iêda Rosa Corrêa Gomes, Vanessa Laurindo da Silva, Zélia Gomes Costa do Nascimento. Ass.: Elizabeth Batista de Souza - Secretária, Ofício CDIN nº 467/10; Roberto Lopes da Silva - Diretor, Ofício CDIN nº 324/10; Marília Monteiro Monsores - Profª Inspetora Escolar, Matr. 09448598; Eliane Vieira de Magalhães - Profª Inspetora Escolar, Matr. 0942542/2.\r\n\r\nId: 1187916"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1190764": [
                            "V - Extravio",
                            "LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 60.886.413/0128-20\r\n\r\nComunicado de Extravio: Liquigás Distribuidora S.A., situada na Rua Tadeu Kosciusko, 398 Vila Actura, Duque de Caxias/RJ, Inscrição Estadual nº 78.442.719, comunica a quem possa interessar o roubo de um talão de nota fiscal série 2, nºs 3769 a 3800, os formulários \r\n\r\nde nota fiscais encontravam-se em branco para preenchimento de venda fora do estabelecimento conforme AIDF(RJ) 3485, tornam-se \r\n\r\nos mesmos sem efeito comercial e tributário para quem estiver de sua posse.\r\n\r\nId: 1190764"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1190701": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, comunica que vendeu através de leilão público no dia 10/08/2011, às 10:00 hs, na Rua do Feijão, 701 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 150 Titan Mix KS, 2010, pl. LLD9170, ch. 9C2KC1610AR039207; Honda CBX 250 Twister, 2008, pl. KQF3303, ch. 9C2MC35008R071070; Suzuki Vitara V 6, 1996, pl. KMJ4563, ch. JSAETD11VTV201157 e Space Fox, 2007/2008, pl. KVE2581, 8AWPB05Z78A020485. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1190701"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1189300": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO \r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “SRD OFFSHORE S/A.”, CNPJ 03.223.825/0002-44, inscrição estadual 77.259.392 sediada na Avn. Almirante Noronha-S/N- Jacuecanga-Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. \r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n10/1247865-5\r\n\r\n22/07/2010\r\n\r\n10/1249868-0\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\n10/1331935-6\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n10/1447241-7\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\n10/1500775-0\r\n\r\n30/08/2010\r\n\r\n10/1536898-2\r\n\r\n02/09/2010\r\n\r\n10/1594854-7\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\n10/1630622-0\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\n10/1847287-0\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n10/1931726-6\r\n\r\n01/11/2010\r\n\r\n10/1946394-7\r\n\r\n04/11/2010\r\n\r\n10/2124507-2\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\n10/2127867-1\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\n10/2267404-0\r\n\r\n20/12/2010\r\n\r\n10/2267515-1\r\n\r\n20/12/2010\r\n\r\n10/2300127-8\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\n10/2309732-1\r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\n11/0071777-5\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n11/0232014-7\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n11/0534473-0\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1189300"
                        ],
                        "1189298": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO \r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “SRD OFFSHORE S/A.”, CNPJ 03.223.825/0002-44, inscrição estadual 77.259.392 sediada na Avn. Almirante Noronha-S/N- Jacuecanga-Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n10/1247865-5\r\n\r\n22/07/2010\r\n\r\n10/1249868-0\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\n10/1331935-6\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n10/1447241-7\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\n10/1500775-0\r\n\r\n30/08/2010\r\n\r\n10/1536898-2\r\n\r\n02/09/2010\r\n\r\n10/1594854-7\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\n10/1630622-0\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\n10/1847287-0\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n10/1931726-6\r\n\r\n01/11/2010\r\n\r\n10/1946394-7\r\n\r\n04/11/2010\r\n\r\n10/2124507-2\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\n10/2127867-1\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\n10/2267404-0\r\n\r\n20/12/2010\r\n\r\n10/2267515-1\r\n\r\n20/12/2010\r\n\r\n10/2300127-8\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\n10/2309732-1\r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\n11/0071777-5\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n11/0232014-7\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n11/0534473-0\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1189298"
                        ],
                        "1189299": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO \r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “SRD OFFSHORE S/A.”, CNPJ 03.223.825/0002-44, inscrição estadual 77.259.392 sediada na Avn. Almirante Noronha-S/N- Jacuecanga-Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. \r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n09/0358201-0\r\n\r\n23/03/2009\r\n\r\n09/0488448-6\r\n\r\n22/04/2009\r\n\r\n09/0820528-1\r\n\r\n29/06/2009\r\n\r\n09/0887336-5\r\n\r\n13/07/2009\r\n\r\n09/1200036-2\r\n\r\n09/09/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1189299"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1190693": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público e comunica a todos os interessados que tendo sido verificado um erro material no subitem 11.1 do Edital de Concorrência Pública nº002/2011 com data de 26 de setembro de 2011, às 10 h para sessão de abertura do certame foi alterada, as ALTERAÇÕES e o EDITAL na íntegra encontra-se na Comissão Permanente de Licitações de Matérias e Serviços - CPLMS a quem possa interessar.\r\n\r\nBelford Roxo, 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nLuciana Domingues da Rocha Barros - Presidente da CPLMS\r\n\r\nId: 1190693. Valor: R$ 458,04"
                        ],
                        "1190694": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIAS PÚBLICAS Nº. 003, 004, 005, 006 e 007/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Belford Roxo, torna público e comunica a todos os interessados que fica excluída a exigência contida na alínea VIII do subitem 5.8.2 dos editais em comento as ALTERAÇÕES e o EDITAL na íntegra encontra-se na Comissão Permanente de Licitações de Matérias e Serviços - CPLMS a quem possa interessar.\r\n\r\nBelford Roxo, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nLuciana Domingues da Rocha Barros - Presidente da CPLMS\r\n\r\nId: 1190694. Valor: R$ 419,76"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1190552": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2009, destinado ao preenchimento de vagas para a contratação de profissionais para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de que trata o Edital nº 11/2011, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua José Alberoni, nº 100, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar de 08/09/11, data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos, a saber:\r\n\r\nCargo: PACS104 - ACS - ORBÍLIO MACHADO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1 - DALILA CABRAL DA SILVA NEIVA\r\n\r\nObs.: Vaga disponibilizada em virtude da exoneração, a pedido, da servidora Maria de Fátima de Almeida Lacerda (1ª colocada).\r\n\r\nCargo: PACS109 - ACS - CALHEIROS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1 - MARCIA TIRADENTES FITARONI ALVES\r\n\r\nObs.: Vaga disponibilizada em virtude da exoneração, a pedido, da servidora Verônica Raposo Campos (2ª colocada).\r\n\r\nCargo: NASF08 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISÍCA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1 - RAFAEL HENRIQUE ALVES MADEIRA\r\n\r\nObs.: Vaga disponibilizada em virtude da exoneração, a pedido, do servidor Rogério Moreira Campos Junior (1º colocado).\r\n\r\nCargo: PSF02 - ENFERMEIRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1 - WAGNER PIMENTEL WALPORT BESSA\r\n\r\nObs.: Vaga disponibilizada em virtude da exoneração, a pedido, da servidora Lívia Corlett da Silva Oliveira (9ª colocada).\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1190552. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1190527": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nE. E. M. MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO\r\n\r\nCarlos Eduardo Zacarias da Silva, Concluinte da EJA etapa IV, Ano 2001.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nTERMO NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 13362/2010\r\n\r\nPREGÃO Nº 103/2010\r\n\r\nO Município de Itaguaí, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 636, Centro, Itaguaí, inscrito no CGC/MF sob o nº 29.138.302/0001-02, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. CARLO BUSATTO JUNIOR, com fundamento na Lei nº 8666/93 e DECRETO MUNICIPAL Nº 3555/2010 por meio do qual delega poderes ao Secretário Municipal de Governo, Dr. Rogério Ferreira, pelas justificativas constantes do processo administrativo nº 13362/2010, RESOLVE, anular a Nota de Empenho por ato unilateral e aplicar penalidade por descumprimento da obrigação, ficando a empresa F R DE OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS ME, inscrita no CGC/MF sob o nº 11.357.739/0001-71, situada à Avenida Presidente Tancredo Neves, 626 - Engenheiro Pedreira/Japeri - RJ, Cep. 26.410-050, representada pelo Sr. Fábio Rodrigues de Oliveira, portador da carteira de identidade nº 05.689.316-7 inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 708.246.307-34, IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Municipal de Itaguaí pelo prazo de 2 (dois) anos com fundamento na Lei nº 8666/93 em razão da recusa de assinar o contrato.\r\n\r\nFica Vossa Senhoria desde já NOTIFICADO do prazo legal para exercício da ampla defesa.\r\n\r\nItaguaí, 30 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Rogério Ferreira - Decreto nº 3555/2010\r\n\r\nId: 1190527. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1190512": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N.º 07/7974/11.\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços n.º 07/2011. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de obras e serviços de engenharia com vistas à construção de um telhado sobre o segundo pavimento da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Cássia Valéria Marques Furtado.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/09/2011 às 10:00 h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMED.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada à Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 08/09/2011 e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 10 (dez) caixas de grampos ENAK 10 23/10, com 1000 (mil) unidades cada, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nEdinubia Macena Vieira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/007.150\r\n\r\nId: 1190512. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1190696": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2011.07850-7 EDITAL N°: 049/2011 T.P. N°: 004/2011. Objeto - Contratação de empresa(s) para fornecimento de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino por um período de 04 (quatro) meses, com fornecimento mensal estimado em atendimento de solicitação emitida pela Secretaria Municipal de Educação. Data 29/09/2011 às 14:00 Hs. VALOR R$ 165.794,68 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nData da assinatura: Miracema 05 de Setembro de 2011.\r\n\r\nLamunivar Teixeira dos Santos - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 1190696. Valor: R$ 458,04"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1190196": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2011 - Remarcação\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos de saúde (RSS), gerados em nossos Postos de Saúde e no Hospital Basileu Estrela. Tipo menor preço global. Data: 26/09/2011, às 14:00 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1190196"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1190219": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPRGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº 14969/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes para a guarda Municipal.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará no dia 21/09/2011, às 9:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria Municipal de Compras e Suprimentos, das 09:00 às 16:30 horas ou pelos fac-símiles n º (ooxx21) 2199-6441, 2199-6329\r\n\r\nEudeir Martins da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1190219. Valor: R$ 496,32"
                        ],
                        "1190221": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Publica nº 003/2011Processo nº 5.044/2011.Objeto: Concessão de uso de espaço público para publicidade com fornecimento de mobiliário urbano no Município de São Gonçalo. Peça Impugnatória nº. 18.339/2011.Fica Invalidado o presente procedimento licitatório, sendo o mesmo considerado Ato Insuscetível de Aproveitamento, Anulando-o com base nas disposições do Artigo 49 da Lei Federal nº. 8.666/93\r\n\r\nMaria Aparecida Panisset\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1190221. Valor: R$ 496,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1190330": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 008/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público a anulação da Concorrência Publica 008/2011, processo administrativo 6970/2011 para a contratação de empresa para execução de obra de Urbanização das Margens do Córrego Brandão - Bairros Vila Santa Cecília e Sessenta, 1 e 2 etapas, tendo em vista vícios no Edital.\r\n\r\nMaiores informações: (24) 3339.9037.\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1190330. Empenho"
                        ],
                        "1190183": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 037/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, visando a contratação de empresa para aquisição de kits de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino. \r\n\r\nDIA/HORA: 21/09/2011, às 09h00min\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 038/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo MENOR PREÇO, visando a contratação de empresa para prestação de serviços com atividades de fomentação da prática desportiva e recreativa com ênfase nas diretrizes curriculares para educação das relações étnicos-raciais e para ensino de historia e culltura afro-brasileira: CAPOEIRA. \r\n\r\nD IA/HORA: 20/09/201, às 14h00min\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 039/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a contratação de empresa para aquisição de 04 CAMINHÕES TOCO. \r\n\r\nDIA/HORA: 20/09/2011, às 09h00min\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1190183. Empenho"
                        ],
                        "1190304": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto Abertura\r\n\r\nPP. nº 65/2011 Programador horário, Relé e Fusível 22/09/2011 - 14h\r\n\r\nPP. nº 70/2011 Conjunto moto bomba submersível 22/09/2011 - 9h\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E- mail: cpl@saaevr.com.br. - Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - Tel. (24) 3338-9065/3344-2978.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1190304. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190279": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2011//FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços, maior percentual de desconto sobre preço máximo ao consumidor tabela ABC FARMA, para aquisição de medicamentos Mandados Judiciais e Ofícios Defensoria Pública, para SMS/PMVR \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 23 de setembro de 2011, às 09:00 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nPregoeiro FMS/PMVR\r\n\r\nId: 1190279. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1190223": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1966/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Excelentíssimos Senhores Juízes, Doutor ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, Titular da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Doutor JOSE VEILLARD REIS, Titular da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Doutor LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO, Titular da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-11188-2011-000-01-00-7.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1190223"
                        ],
                        "1190514": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.004/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-09588-2011-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora TANIA DE ALMEIDA ANDRADE GUIMARÃES, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1190514"
                        ],
                        "1190472": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1973/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-4249-2003-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora inativa ELIANA MÁRCIA GALITO DE ARAÚJO, para integralizar os proventos na aposentadoria na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 – Plenário - TCU, a contar de 27.12.2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.988/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA-08424-2011-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença não especificada em lei, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados na base de 20/35 (vinte trinta e cinco avos), ao servidor JOSE IVO TOME MOURA JUNIOR, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 186, inciso I, in fine, da Lei 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 1º da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.994/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-10607-2011-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora EVANIA MARIA PASSOS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art.2º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62- A da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, assim como a vantagem estabelecida no art. 18, §2°, da Lei n° 11.416/06 c/c art. 2° da Lei n° 8.911/94. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.995/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-10351-2011-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora REGINA DA CONCEIÇÃO PINTO DE MAGALHÃES, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por ter preenchido os requisitos do art. 8º, caput, incisos I, II, III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida da VPNI prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90 com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.006/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-03637-2011-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ANA MARIA DE SOUZA ARAUJO, no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Execução de Mandados, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como da vantagem prevista no art. 16, § 1º da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercÍcio Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1190472"
                        ],
                        "1190471": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2000/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Secretaria da Seção Especializada em Disisídios Individuais, CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEDI-GAB/ Chefe da Secretaria da Seção Especializada/ Priscilla da Costa dos Santos\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2001/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1930/2011-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II em 24/8/2011, para, onde se lê “a partir desta publicação ” leia-se “ a partir de 1º de setembro de 2011\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1190471"
                        ],
                        "1190513": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n31.8.2011:\r\n\r\nTRT-PA-09918-2011-000-01-00-0 de MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO e JOSÉ ALCIDES GUAPYASSU MONTEIRO. Assunto: Remoção por permuta entre Tribunais do Trabalho: “Não havendo interesse desta Administração na permuta solicitada, nos termos do inciso II do art. 3º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.Nº 20/2007, adstrito ao critério nele fixado, a indefiro. À SGP.”\r\n\r\n5.9.2011:\r\n\r\nTRT-PA-725/96 de TEREZINHA SILVA DA COSTA. Assunto: Pensão Post Mortem - Instituidor: Ney Damião da Costa: “Indefiro o pedido de concessão do benefício de Pensão Post Mortem relativa ao ex-servidor inativo Ney Damião da Costa, em observância ao entendimento adotado pelo C. Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do tema, materializado nos Acórdãos 729/2008-Segunda Câmara; 6574/2009- Segunda Câmara; 1779/2008- Primeira Câmara e Decisão 325/2001-Primeira Câmara, uma vez que, conforme consignado na Ata da Junta Médica Oficial acostada às fls. 29, não há, nos presentes autos, documentação apta a comprovar que a patologia que acomete a Sra. Monica Silva da Costa é preexistente ao falecimento do ex-servidor inativo, não atendendo, desta forma, a condição elencada no art. 217, II, alínea “a” da Lei nº 8.112/90. À Divisão de Administração de Pessoal para publicação; e, após, ao SETARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-08481-2011-000-01-00-7 de FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 19/20) e da Direção-Geral (fls. 21), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Eliana Pereira Azem a título de companheira do servidor inativo Francisco Bernardo de Oliveira, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do Art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o Art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1190513"
                        ],
                        "1190225": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 26.8.2011, no Processo TRT-PA-11188-2011-000-01-00-7, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos ocorridos: “1)Designo o Excelentíssimos Senhores Juízes, Doutor ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, Titular da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Doutor JOSE VEILLARD REIS , Titular da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Doutor LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO , Titular da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-11188-2011-000-01-00-7. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1190225"
                        ],
                        "1190109": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SÉTIMA TURMA, em decorrência da remoção da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1190109"
                        ],
                        "1190110": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 9º e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SUBSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS I - SEDI-I, em decorrência da remoção do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1190110"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1189824": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões de deferimento automático emitidas com base na autorização do Ilmo. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, através do Ofício SGP nº 031/2009, em resposta ao Ofício CAQ nº 12/2009, sobre ações de desenvolvimento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\n1. DECISÕES DE DEFERIMENTO AUTOMÁTICO EMITIDAS COM BASE NA AUTORIZAÇÃO DO ILMO. DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nANA AMÉLIA PEREIRA BRITO DOS SANTOS - 20664 - ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS RODRIGUES OLIVEIRA - 43915 - E-MAG - MODELO ACESSIBILIDADE GOVERNO ELETRÔNICO - VÁLIDO.\r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS RODRIGUES OLIVEIRA - 43915 - MS WORD 2007 - BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nANA LÚCIA ARAGÃO DAHER COSTA - 48100 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nANA MARIA DE ARAÚJO - 200131 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nANA PAULA DE GOUVEIA DA SILVEIRA - 80373 - CTP - CURSO DE TREINAMENTO DE PROVAS DE PORTUGUÊS (TÉRMINO 29/03/2010) - VÁLIDO.\r\n\r\nANA PAULA DE GOUVEIA DA SILVEIRA - 80373 - CTP - CURSO DE TREINAMENTO DE PROVAS DE PORTUGUÊS (TÉRMINO 24/05/2010) - VÁLIDO.\r\n\r\nANA PAULA DE GOUVEIA DA SILVEIRA - 80373 - MÓDULO DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - FASE 2 - VÁLIDO.\r\n\r\nANA PAULA MEDEIROS DA SILVA RIBEIRO - 73377 - NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO - TEORIA E PRÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nANDERSON DO PRADO SILVA - 77321 - NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO - TEORIA E PRÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO PEREIRA - 65625 - COMUNICAÇÃO ESCRITA - VÁLIDO.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SERRÃO TAVARES - 79685 - MÓDULOS DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDOS.\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA - 71803 - NOÇÕES BÁSICAS SOBRE COMPUTADORES - VÁLIDO.\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA - 71803 - COMUNICACAO ESCRITA - VÁLIDO.\r\n\r\nANDREIA ESPÍNDOLA CARVALHO - 84360 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nANDREIA ESPÍNDOLA CARVALHO - 84360 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nANGELA TRAVAGLIA - 61018 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nASSIS PEREIRA LOPES JUNIOR - 57304 - ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nASSIS PEREIRA LOPES JUNIOR - 57304 - MS WORD 2003 - BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nBERENICE MARIA DOS SANTOS CAMPOS - 66249 - CURSO DE ESCRITA E REDAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nBRUNO DA MOTTA SALLES BARRETO - 82163 - ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nBRUNO DUTRA CID CRUZ - 83542 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nCARLA GIGLIO LINHARES POLATY - 57070 - PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO - 2006.1 - VÁLIDO.\r\n\r\nCELINA MARIA SOUZA DE SANTANA - 72362 - DIREITO ADMINISTRATIVO PARA OAB - 1ª FASE - VÁLIDO.\r\n\r\nCELINA MARIA SOUZA DE SANTANA - 72362 - DIREITO DO TRABALHO PARA OAB - 1ª FASE - VÁLIDO.\r\n\r\nCELMA MOREIRA SILVA - 75132 - REFORMA ORTOGRÁFICA - CURSO PRÁTICO DA NOVA ORTOGRAFIA - VÁLIDO.\r\n\r\nCHRIST AZEVEDO TAYLOR - 67865 - ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO -VÁLIDO.\r\n\r\nCLARA HELENA SOARES PINTO - 63649 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nCLAUDETE THEREZA DA ANA ARAUJO - 37567 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nCLÁUDIA BARROSO BONA - 42102 - CPF - CURSO DE PORTUGUÊS FUNDAMENTAL (SINTAXE) - VÁLIDO.\r\n\r\nCLÁUDIA BARROSO BONA - 42102 - CPF - CURSO DE PORTUGUÊS FUNDAMENTAL (MORFOLOGIA) - VÁLIDO.\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CELANO - 36692 - E-MAG - CARTILHA TÉCNICA DE ACESSIBILIDADE - VÁLIDO.\r\n\r\nCLAUDIO LUIS SIMAS MUTI - 61786 - REFORMA ORTOGRÁFICA DA LÍNGUA PORTUGUESA - VÁLIDO.\r\n\r\nCLAUDIO LUIS SIMAS MUTI - 61786 - DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nCLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA - 50130 - MS EXCEL 2007 - BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nCRISTOVÃO JOSÉ MARTINS AMARAL - 75400 - CURSO DE MAGISTRATURA E PROCURADORIA DO TRABALHO 2009.2 - VÁLIDO.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA CORAGEM - 73679 - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - LEI 8.112/90 - VÁLIDO.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA CORAGEM - 73679 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nDANIEL PIMENTA FRACALANZZA - 72249 - 1º CONGRESSO NACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER JUDICIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nELZA COELHO LOPES - 40720 - NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO - TEORIA E PRÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nÉRIKA SEQUEIROS PEREIRA DAS NEVES - 66893 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - PROCESSO CIVIL INICIANTE - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - TURMA DE EXERCÍCIOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - TURMA DE TEORIA BÁSICA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - DIREITO ADMINISTRATIVO - (TÉRMINO EM 26/04/2007) -VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - DIREITO ADMINISTRATIVO - (TÉRMINO EM 18/06/2007) - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - DIREITO ADMINISTRATIVO - (TÉRMINO EM 04/10/2006) - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIO - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - PORTUGUÊS - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - PORTUGUÊS EXERCÍCIO - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - PROCESSO CIVIL - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - PROCESSO PENAL - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - DIREITO DO TRABALHO EXERCÍCIO (TÉRMINO 21/11/2007) - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - DIREITO DO TRABALHO EXERCÍCIO (TÉRMINO 05/06/2008) - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - CURSO DE EXERCÍCIOS COM RESOLUÇÃO DE PROVAS DE PORTUGUÊS - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANA MELLO FERREIRA - 79804 - CURSO DE REDAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO VISCONTI - 71943 - DIREITO EMPRESARIAL COM FOCO NA ESPECIALIDADE DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS NO DIREITO BRASILEIRO - VÁLIDO.\r\n\r\nFERNANDA MEDINA DE GODOY SILVA - 82368 - TURMA PREPARATÓRIA PARA O TRT ANALISTA - VÁLIDO.\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS MAGALHÃES - 71811 - DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nFLÁVIA BRUM - 79960 - ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO - VÁLIDO. \r\n\r\nFLÁVIA BRUM - 79960 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nGLEIREIMAN DOMINGOS CHAU JUNIOR - 83283 - ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nGUILHERME COSTA FERREIRA - 60542 - ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nGUILHERME COSTA FERREIRA - 60542 - COMUNICAÇÃO ESCRITA - VÁLIDO.\r\n\r\nGUILHERME COSTA FERREIRA - 60542 - MICROSOFT WINDOWS XP - VÁLIDO.\r\n\r\nHEROS DIAS VITAL BRAZIL - 68136 - CURSO DE ANALISTA DO TRT - VÁLIDO. \r\n\r\nJOÃO MARCELO MOREIRA FONTOURA - 72761 - CTP - CURSO DE TREINAMENTO DE PROVAS - VÁLIDO.\r\n\r\nJOELMA MOTTA MURUCCI - 81973 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO ROCHA MACHADO - 69892 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nJÚLIO ROCHA MACHADO - 69892 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nLENA ESPÍNDOLA GUIMARÃES MARTINS - 48496 - COMUNICAÇÃO ESCRITA - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA MARZULLO - 72095 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nLILIANA LUZ RODRIGUES - 85537 - TURMA TRT - VÁLIDO.\r\n\r\nLILIANA LUZ RODRIGUES - 85537 - CURSO REGULAR TRT ANALISTA E TÉCNICO - VÁLIDO.\r\n\r\nLORETTA ADAMI RIBEIRO DOS SANTOS - 54500 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nLORETTA ADAMI RIBEIRO DOS SANTOS - 54500 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nLORETTA ADAMI RIBEIRO DOS SANTOS - 54500 - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nLORETTA ADAMI RIBEIRO DOS SANTOS - 54500 - NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nLÚCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA - 64254 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIANA GEORGIA NOGUEIRA POMMOT - 60143 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIANA PINTO BANDEIRA CAVALCANTI - 80985 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MIRANDA CESAR - 27502 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nMAGDA DA COSTA PERES - 85235 - DIREITO PENAL - EXERCICIOS - VÁLIDO. \r\n\r\nMAGDA DA COSTA PERES - 85235 - DIREITO ELEITORAL - EXERCICIOS - VÁLIDO.\r\n\r\nMAGDA DA COSTA PERES - 85235 - DIREITO CIVIL - TEORIA E EXERCICIOS - VÁLIDO. \r\n\r\nMAGDA DA COSTA PERES - 85235 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA - VÁLIDO. \r\n\r\nMAGDA DA COSTA PERES - 85235 - DIREITO EMPRESARIAL - EXERCÍCIOS - VÁLIDO. \r\n\r\nMAGDA DA COSTA PERES - 85235 - DIREITO CIVIL - EXERCÍCIOS - VÁLIDO. \r\n\r\nMAGDA DA COSTA PERES - 85235 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXERCÍCIOS - VÁLIDO. \r\n\r\nMAGDA DA COSTA PERES - 85235 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - TEORIA - VÁLIDO.\r\n\r\nMAGDA DA COSTA PERES - 85235 - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXERCÍCIOS - VÁLIDO.\r\n\r\nMAGDA DA COSTA PERES - 85235 - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - EXERCÍCIOS - VÁLIDO. \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA BRANDÃO PEREIRA - 84492 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELA SILVA LISBÔA - 71374 - NOÇÕES GERAIS DE DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELA SILVA LISBÔA - 71374 - DIREITO DAS COISAS - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FONTOURA - 81167 - GESTÃO DE PROJETOS 01 COMO TRABALHAR COM PROJETOS? - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FONTOURA - 81167 - CURSO ONLINE: COMO REDIGIR UMA ATA DE REUNIÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA MADEIRA DE FREITAS - 66400 - WORD - VÁLIDO. \r\n\r\nMARLENE PANETTO - 57550 - CIT - CURSO DE INTERPRETAÇÃO TEXTUAL (TÉRMINO EM 27/04/11) - VÁLIDO.\r\n\r\nMARLENE PANETTO - 57550 - CTP - CURSO DE TREINAMENTO DE PROVAS (TÉRMINO EM 24/02/11) - VÁLIDO.\r\n\r\nMARLENE PANETTO - 57550 - CTP - CURSO DE TREINAMENTO DE PROVAS (TÉRMINO EM 05/05/11) - VÁLIDO.\r\n\r\nMARLENE PANETTO - 57550 - CEX - CURSO DE EXERCÍCIOS - VÁLIDO.\r\n\r\nMARLENE PANETTO - 57550 - CIT - CURSO INTERPRETAÇÃO TEXTUAL (TÉRMINO 24/02/11) - VÁLIDO.\r\n\r\nMARLENE PANETTO - 57550 - CPE - CURSO DE PORTUGUÊS ESPECIAL - VÁLIDO.\r\n\r\nMARLENE PANETTO - 57550 - CTP - CURSO DE TREINAMENTO DE PROVAS (TÉRMINO EM 09/12/10) - VÁLIDO.\r\n\r\nMELINA REDER VAZ - 73024 - EXECUÇÃO TRABALHISTA - 2010.1 - VÁLIDO.\r\n\r\nMELISSA BALBOA MONNI - 70718 - MS EXCEL 2007 - BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nMÔNICA OBESSO CARRIELLO - 71420 - CURSO DE SENTENÇA - PREPATÓRIO PARA A PROVA PRÁTICA DO CONCURSO DE JUIZ DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nMÔNICA OBESSO CARRIELLO - 71420 - CURSO AVANÇADO PARA MAGISTRATURA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MÓDULO I) - VÁLIDO.\r\n\r\nMÔNICA OBESSO CARRIELLO - 71420 - TURMA DE EXERCÍCIOS - PREPARATÓRIA PARA A 1ª FASE DO CONCURSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nMÔNICA OBESSO CARRIELLO - 71420 - CURSO (À DISTÂNCIA) DAS MATÉRIAS HUMANÍSTICAS (SOCIOLOGIA DO DIREITO; PSICOLOGIA JURÍDICA; ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL; FILOSOFIA DO DIREITO E TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA) - PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nOSVALDO LUIZ SAMARY JUNIOR - 81132 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nPATRÍCIA TASCA TAVARES - 78069 - NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nPATRÍCIA TASCA TAVARES - 78069 - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nPATRÍCIA TASCA TAVARES - 78069 - NOÇÕES DE DIREITO DAS SUCESSÕES - VÁLIDO.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CEOLIN SANTOS - 74225 - MÓDULO MORFOLOGIA DO CURSO DE PORTUGUÊS FUNDAMENTAL - VÁLIDO.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CEOLIN SANTOS - 74225 - MÓDULO DE SINTAXE DO CURSO DE PORTUGUÊS FUNDAMENTAL - VÁLIDO.\r\n\r\nRENATA CONDE BORGES SCHICKER - 58564 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nROBERTA ESTEVES DE OLIVEIRA MATTOS - 71897 - INTRODUÇÃO A INFORMÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO - 76171 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nROTERDAM HOLANDA CAVALCANTE JÚNIOR - 52108 - DIREITO DE PROPRIEDADE - VÁLIDO.\r\n\r\nROTERDAM HOLANDA CAVALCANTE JÚNIOR - 52108 - DIREITO ELETRÔNICO - VÁLIDO.\r\n\r\nROTERDAM HOLANDA CAVALCANTE JÚNIOR - 52108 - DIREITO DO CONSUMIDOR - VÁLIDO.\r\n\r\nSIMONE CRISTINA MELLO GABRA - 51578 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nSORAIA CRISTINA SOUZA NACUR - 45942 - NOVA REGRA ORTOGRÁFICA - VÁLIDO. \r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ARAÚJO DA GAMA - 73270 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nVERA LÚCIA FERREIRA GONÇALVES - 66508 - PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL - VÁLIDO.\r\n\r\nVERA NEIDE FERRO DE OLIVEIRA DA PAZ - 203335 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA FERNANDES CAVALCANTE - 73490 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2011.\r\n\r\nMaria Luiza da Gama Lima\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1189824"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1189721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0070200-80.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Oliveira da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRcdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114500-97.2007.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Carla Scheffler [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carla Scheffler [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Brasil S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001090-68.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043700-76.2004.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO (MINISTERIO DO EXERCITO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: PAULO CESAR LOPES [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0222700-31.2006.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Tatiane dos Santos Victorino [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiane dos Santos Victorino [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138200-50.2007.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Marlon Ramos de Almeida [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Novamax Serviços e Com. Ltda. (Massa Falida de) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rcdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Queops Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Marlon Ramos de Almeida [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marlon Ramos de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083900-95.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Pery Bevilaqua [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pery Bevilaqua\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001907-36.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: André Luiz da Conceição Ribeiro [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: André Luiz da Conceição Ribeiro [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013700-87.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Josenir de Jesus Pereira Lima [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: FIDELITY NATIONAL SERVS TRAT DOCTS E INFORMAÇÕES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Josenir de Jesus Pereira Lima [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: FIDELITY NATIONAL SERVS TRAT DOCTS E INFORMAÇÕES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FIDELITY NATIONAL SERVS TRAT DOCTS E INFORMAÇÕES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0211600-26.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Herllen Cristina da Silva Lima [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185200-96.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Eliete Dibo do Nascimento [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliete Dibo do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000220-89.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: José Ricardo de Almeida Bastos [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Teixeira Raeder Junior (OAB: RJ 110433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Ricardo de Almeida Bastos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164800-83.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio de Freitas [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogerio de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099400-51.2007.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irati Deus Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000621-98.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Carole Amaro dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carole Amaro dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035200-57.1998.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Luciana Martins Romar (OAB: RJ 101113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ODUARDO BEZERRA CARDOSO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ODUARDO BEZERRA CARDOSO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057100-44.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: João Carlos de Jesus e Souza [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Carlos de Jesus e Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0244400-15.2006.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vicente Araujo Nascimento [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vicente Araujo Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168100-92.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Empresas Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos de Andrade Cardelli [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresas Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059200-02.2009.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Cleiton Peres da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRcdo: WYZ Comercial de Alimentos Ltda (Frigorífico Paloma) [Adv. Denise Peçanha Sarmento Dogliotti (OAB: ES 4515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleiton Peres da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119400-97.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edvan Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A. - Rio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081700-77.2007.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Regina Paz Rodrigues [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Paz Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132000-13.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Faria Cavalcanti [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Fabio Faria Cavalcanti [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046700-32.1996.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Ebgdo: CLEMILDO DOS SANTOS MARCELINO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000426-66.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Gonçalves Fernandes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Gonçalves Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1189721"
                        ],
                        "1189724": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0106500-11.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi , Rcte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Alcilene Oliveira da Rocha [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)], Rcdo: Alfalit Brasil, Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi , Rcdo: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal . \r\n\r\nProcesso: 0181700-80.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Andre Alves da Silva [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Alves da Silva [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Alves da Silva, Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Andre Alves da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0046600-74.2002.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rcdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rcdo: NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Rcdo: COOMERJ - COOP. M.DISC. ELET. DO EST. RJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rcte LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LUIZ DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProcesso: 0153500-37.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Jorge da Silva Teles [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Jorge da Silva Teles [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge da Silva Teles, Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge da Silva Teles. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000925-58.2010.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos Cruz da Costa [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0009000-03.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Carlos Poyart [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0100200-73.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Laura Maria Silveira Villela Soares [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcte Laura Maria Silveira Villela Soares \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Laura Maria Silveira Villela Soares. \r\n\r\nProcesso: 0173700-29.2009.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)], Ebgte: José Marcos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Marcos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Ebgdo: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Consórcio Queiroz Galvão Iesa, Ebgte José Marcos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Consórcio Queiroz Galvão Iesa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Marcos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0156000-57.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Luiz Nogueira Mendoza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Rcdo: Sérgio Luiz Nogueira Mendoza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sérgio Luiz Nogueira Mendoza . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0143600-04.2008.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Cia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Maria Emilia Cardoso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Maria Emilia Cardoso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cia Leader de Promoção de Vendas , Rcte Maria Emilia Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Emilia Cardoso. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cia Leader de Promoção de Vendas . \r\n\r\nProcesso: 0114100-46.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Roberto Correa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Roberto Correa , Ebgdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0040200-21.2007.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Salvador [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Rcte: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas S. A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Salvador [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S. A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) -em recuperacao judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Salvador, Rcdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) -em recuperacao judicial, Rcdo Varig Logistica S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S. A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Joao Salvador. \r\n\r\nProcesso: 0160800-76.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Milton Soares Zaranza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Milton Soares Zaranza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Jose Milton Soares Zaranza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Milton Soares Zaranza. \r\n\r\nId: 1189724"
                        ],
                        "1189722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0097300-11.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Murakami [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Murakami \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024900-14.2006.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Robson Soares Nogueira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054100-46.2000.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046700-16.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Medeiros de Gouveia [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidades S.A. [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Medeiros de Gouveia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118700-45.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Rcte: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Rcdo: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Show S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039500-14.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Nivea Maria Belo [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Nivea Maria Belo [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079700-85.2005.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Arimateia Guedes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157100-62.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson de Oliveira e Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Nilson de Oliveira e Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061300-71.2009.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embeleze [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Doarbelleza Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Ebgdo: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Ebgdo: Deise Luci Santos Silva [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Ebgdo: Luzbella Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embeleze\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093000-41.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério Thomaz de Souza [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rcdo: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogério Thomaz de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140900-60.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Jonathan Bezerra de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonathan Bezerra de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000507-13.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: José Henrique de Faria [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140900-54.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: SECURITAS AB [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Rezende da Silva [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SECURITAS AB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0205200-26.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao General Edmundo de Macedo Soares e Silva [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gracia Maria de Assis Adriano [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gracia Maria de Assis Adriano\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085500-66.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hudson Senra Lima [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082000-84.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão- de- Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcte: Gilson Dias de Melo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Dias de Melo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão- de- Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilson Dias de Melo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086100-13.1996.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Eduardo Pereira Teixeira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS ALBERTO PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLOS ALBERTO PINTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000920-28.2010.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Claudia Henrique dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CONTAX S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166300-90.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: valdair Rodigues da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107200-97.2008.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Forsecurity Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Rcte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRcdo: Forsecurity Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Rcdo: Marcos Antonio da Silva [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)], Rcdo: Condomínio Fazenda da Mombaça [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Forsecurity Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090100-82.2008.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cláudia Regina Motta Pintos [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho (OAB: RJ 99089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000776-22.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ciléa Cardozo Rezende [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Rcdo: Eliene dos Santos da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ciléa Cardozo Rezende \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117900-07.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel da Cruz Filho [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RS 32027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel da Cruz Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0239300-25.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Ferreira da Conceição [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139500-15.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: André Paschoa Pinto [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Paschoa Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1189722"
                        ],
                        "1189725": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0148000-53.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Monique Martins de Azevedo [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Ebgte Monique Martins de Azevedo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0057200-50.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Salles Peixoto [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Salles Peixoto, Rcdo Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0055900-20.2007.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonard Bernard [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Leonard Bernard. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0103500-03.2005.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda Dias Tavares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Rcdo: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S/A, Rcte Fernanda Dias Tavares\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000377-68.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Pulcherio Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Rcte: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Pulcherio Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Rcdo: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Pulcherio Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Xerox Comércio e Indústria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0125800-63.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Rcdo: João da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Rcte João da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0151700-34.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Juremar Lopes da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juremar Lopes da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0102600-28.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano de Oliveira Barros [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiano de Oliveira Barros , Rcdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0133900-11.2009.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Andreia Neves Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgte: Contax S.A. - CNPJ: 02757614/0007-33 [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. - CNPJ: 02757614/0007-33 [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Andreia Neves Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Net Rio Ltda. - CNPJ:28.029.775/0001-09 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andreia Neves Dias , Ebgdo Net Rio Ltda. - CNPJ:28.029.775/0001-09\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0148100-25.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Rogerio Rodrigues Ramos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogerio Rodrigues Ramos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Sao Goncalo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0130800-48.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rosemary Machado Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosemary Machado Pereira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0293800-12.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Cardoso de Lima [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Cardoso de Lima\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sada Transportes e Armazenagens S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0087700-16.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)], Rcte: Iara Maria Linhares Nagle [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)], Rcdo: Iara Maria Linhares Nagle [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Iara Maria Linhares Nagle . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1189725"
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                        "1189723": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0161000-38.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Alexandre Joaquim de Azevedo [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185700-23.2009.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danielle Rangel Fernandes [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Rcdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119400-36.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucia Maria da Rocha Ferreira [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucia Maria da Rocha Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142400-17.2008.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Jonas Correa de Albuquerque Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás Distribuidora de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jonas Correa de Albuquerque Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083700-60.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cecilia Tedesco Nascimento [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0191000-12.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosane Gonçalves Pinheiro [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosane Gonçalves Pinheiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027900-48.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio do Nascimento Moreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060100-72.2006.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Batista da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRcdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152200-98.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Magali Diniz do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Magali Diniz do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Qualy Serviços Gerais Ltda., Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Magali Diniz do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001368-36.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Luciano Vieira da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000022-39.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Waldir Martins Bastos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Waldir Martins Bastos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066000-94.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Shirley Maria Goes Serrano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Shirley Maria Goes Serrano \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000397-93.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristina Elizabeth Simões Martins [Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior (OAB: RJ 137942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095400-73.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcio Jose dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141400-22.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oscar do Nascimento [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)], Rcdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001137-86.2010.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Rodrigues da Silva (Espolio de) n/p de Lucia Mello da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Genese 3000 Integração Automação Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Rodrigues da Silva (Espolio de) n/p de Lucia Mello da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117900-23.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávio Rocha da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053500-82.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandra Lucena Brito [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Administradora e Promotora Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140100-78.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Maria Guimarães [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099900-05.2005.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio do Edificio Saint Tropez [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Madalena Rodrigues da Costa [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)], Rcdo: Condominio do Edificio Vila de Genova, Rcdo: Barra Limpa Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Saint Tropez\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095300-87.2008.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Napoleão Carlos Albino [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nova Mercante de Papéis Ltda. [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Napoleão Carlos Albino \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1189723"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0194000-45.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: IRENIO MANOEL FERREIRA [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IRENIO MANOEL FERREIRA\r\n\r\nNada a deferir. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 1189717"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0052700-35.2008.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Sandro Simões de Souza [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0145400-70.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Antonio Lima da Silva [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0123200-27.1998.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: BILDA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTELEGRAFOS\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0182500-79.2005.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nAgdo: Dentsplay Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0093500-54.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josias Ferreira de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0055900-80.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alpina Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Joao Marcelo Pinto (OAB: SP 149784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Ramos dos Santos [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000685-11.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josianne da Silva Santos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0019000-35.2007.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciano Cordeiro Rosa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nAgdo: Karolynne Dutra da Costa [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Agdo: Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)], Agdo: Zenira de Oliveira Fernandes [Adv. Miguel Fusco Filho (OAB: RJ 35230 - D)], Agdo: RUBENS FINGOLO MARQUES [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)], Agdo: Cartorio do Registro Civil de Pessoas Naturais de Itaperuna [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0084000-71.2004.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Agte: PAMAR SA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Companhia Nacional de Alcalis S.A [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0200800-58.2008.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Eduardo Coelho Cruz [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nAgdo: Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0003000-70.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nAgdo: Renata Cavalcante Pinheiro [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0124400-09.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcus Vinícius Pinho Werneck Rodrigues [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Universidade de Brasília - FUB [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0067600-43.2007.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Helena Alves [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior (OAB: RJ 97714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rufino Comercio Alimenticio Ltda. - Grill Club [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Antonio Jose Sampaio [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)], Agdo: Julio Cesar Ferreira da Silva [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001219-88.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: HP Estúdios Fotográficos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Rocha de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0056700-97.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliane Lopes Cabral [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sul América Saúde S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0173800-86.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maura Alves Mesquita da Cruz [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0041400-77.2009.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cortes e Toledos Reformas Ltda. [Adv. Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves (OAB: RJ 134732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Amaral da Silva [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0075300-73.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Ricardo Coelho Dornellas [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1189718"
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                        "1189719": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000486-22.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marciano Costa Menezes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: Itaipu Multicenter [Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó (OAB: RJ 93363 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000900-03.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lucia Lima Botelho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074000-44.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto de Oliveira dos Santos Palorca [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012500-65.2004.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120400-08.2004.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ANTONIO DE SOUZA PIMENTEL [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015700-17.2004.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA. [Adv. Mariangela Molina Botó (OAB: SP 84693 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119900-06.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fátima Regina Castro Rebelo Guaritá [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021900-46.2009.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Inacio do Amaral [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147000-33.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Pires Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085100-56.2008.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Enaile dos Santos Rosa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119700-64.2005.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fidelis Sigmaringa Maia da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Brasileiro de Descontos (Bradesco) [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012700-18.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jocimara Correa Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000114-92.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Bartolomeu Leal Nogueira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123400-32.2007.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Angelica Andrade Dias [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061000-03.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Santos Nunes (representante do espólio de Airton Nunes) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008900-81.2007.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ozeias da Silva Correia [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106300-73.1996.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: SAMUEL JOAQUIM DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)], Agdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152400-76.2005.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Agdo: Elisabeth Marie Tavares de Albuquerque Melo Lima Cabral [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042200-42.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vanderlea de Amorim Fernandes Roupas e Acessórios [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Érica Aparecida de Almeida Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051200-84.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Agdo: Maciel Goes Gonçalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000519-37.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Caetano da Costa Maia [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agdo: Fundação dos Economiiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161800-63.2007.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Cesar Avelino da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0250800-39.2007.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha (Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Agdo: Margarete S da Silva Monteiro [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156000-45.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilítá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Evelino Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093300-20.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eurofarma Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao (OAB: SP 37368 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lúcio de Vasconcellos Moreira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1189719"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0239700-75.2003.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105400-76.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gisele Ribeiro Vale de Oliveira [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147900-25.2008.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Agdo: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Agdo: Andre Morais de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133200-23.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Florence Firmo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Fidelity National Servicos de Tratamento de Doc. e Inf. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069300-66.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Terezinha de Jesus Fonseca Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Zuleika Tavares de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Maria Helena Alves de Azambuja [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e OUTROS, Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099300-15.2007.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telma de Araujo Barboza [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079900-87.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Figueiredo Bambino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106800-50.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daiana Menezes Santos [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098400-16.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Núbia Josefa Duarte [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136800-20.2004.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIO DE CARVALHO DOURADO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113100-79.2006.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Agdo: Pedro Bruno da Silva Salgado [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161000-90.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eriton Ferreira Trigo [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017800-06.2003.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON DOS PRAZERES REIS [Adv. Cristiane de Andrade Tavares (OAB: RJ 101293 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010100-02.2006.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gabriela Lucena da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000839-74.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliana Oliveira Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001455-75.2010.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Roza Laurenço [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070900-46.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jamir Roberto Ferreira de Sousa [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087300-72.2007.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Matos de Souza Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evaldo Luiz Sales e Cia Ltda - \"Stilo Telecom\" [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086600-49.2008.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wanderson de Castro Paubel [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001154-09.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amâncio Pereira Guimarães Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083700-11.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Claudia Barbosa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069400-04.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Martins Magalhães [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035300-61.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vanessa Clarimundo Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103100-56.2009.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Danielle Chaves Gonçalves [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0310500-74.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rudolfo Radanovic [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1189720"
                        ],
                        "1189716": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 02/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0139900-97.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, Fabio Rezende Lagreca \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, ZL Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145100-51.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Livio Ramos Godoy da Cunha \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024700-71.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Jorge José Nascimento Filho\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144100-34.2008.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAgdo: Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., Claudio Costa da Silva, Delta Construções S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128500-04.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: José Augusto Ferreira, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista do Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002600-80.2009.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes em Geral , Wilson da Conceição \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes em Geral , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista do Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0080300-06.2008.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. (Por Edital), Roberto Carlos de Carvalho\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda. (Por Edital), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044500-65.2006.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Valdemir Ferreira da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139600-35.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Flavio Francisco Jooris, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144300-53.2008.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Sebastião Marcos Leonardo Martins, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1190642": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 9/2011\r\n\r\nO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 37, parágrafos 1º e 2º, do Provimento nº 3/2011, desta Corregedoria Regional; \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Designar os juízes substitutos da reserva técnica, no período de 9 a 30 de setembro do corrente para atuar, em auxílio provisório, nas seguintes varas do trabalho:\r\n\r\n1. Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\n12/09 03 VT\r\n\r\n13/09 08 VT\r\n\r\n14/09..11 VT\r\n\r\n15/09..31 VT\r\n\r\n19/09..26 VT\r\n\r\n20/09..11 VT\r\n\r\n21/09..37 VT\r\n\r\n22/09..46 VT\r\n\r\n26/09..15 VT\r\n\r\n27/09..52 VT\r\n\r\n28/09..11 VT\r\n\r\n29/09..11 VT\r\n\r\n2. Edgar Gurjão Wanderley Neto \r\n\r\n12/09.. 08VT\r\n\r\n13/09.. 03VT\r\n\r\n14/09.. 31VT\r\n\r\n15/09.. 11VT\r\n\r\n19/09.. 46VT\r\n\r\n20/09.. 37VT\r\n\r\n21/09.. 26VT\r\n\r\n22/09.. 52VT\r\n\r\n26/09..26VT\r\n\r\n27/09.. 11VT\r\n\r\n28/09.. 31 VT\r\n\r\n29/09.. 31VT\r\n\r\n3. Filipe Bernardo da Silva \r\n\r\n12/09.. 15VT\r\n\r\n14/09.. 03VT\r\n\r\n19/09.. 49VT\r\n\r\n21/09.. 52VT\r\n\r\n26/09.. 37VT\r\n\r\n28/09.. 26 VT\r\n\r\n4. William Martins\r\n\r\n12/09..49VT\r\n\r\n13/09..15VT\r\n\r\n14/09..08VT\r\n\r\n15/09..03VT\r\n\r\n19/09..37VT\r\n\r\n20/09..52VT\r\n\r\n21/09..46VT\r\n\r\n22/09..49VT\r\n\r\n26/09..46VT\r\n\r\n27/09..31VT\r\n\r\n28/09..26VT\r\n\r\n29/09..52VT\r\n\r\nArt. 2º - A presente designação tem caráter provisório e o juiz substituto poderá atuar em outra vara do trabalho para atendimento de situações emergenciais;\r\n\r\nArt. 3º - O juiz, no exercício da titularidade, deverá permanecer na vara do trabalho, enquanto o auxílio provisório estiver sendo prestado;\r\n\r\nArt. 4º - No auxílio provisório, as pautas presididas pelos juízes substitutos deverão conter 16 (dezesseis) processos, em se tratando de \"audiência partida\", e 13 (treze) processos, na denominada \"audiência una\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2011.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nId: 1190642"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1190349": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 254/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA ASSUMPÇÃO DE CASTRO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja a vacância ocorreu em 6 de julho de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 255/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALISSON VIEIRA DE ALBUQUERQUE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja a vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 256/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTIANE MORETH DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja a vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 257/2011 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA COELI DAMAZIO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja a vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 258/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIO MARQUES DA CUNHA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja a vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 263/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE ARAUJO FILHO, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 16 de agosto de 2011;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 264/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor ISADORA CRUZ DE SOUZA CERUTTI da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 265/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA MOTA DE ANDRADE, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 266/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, KAMILA KOURI SANTOS, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, cuja vacância ocorreu em 2 de setembro de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir deste publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 267/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, BIANCA DE MELO PESSOA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir deste publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 268/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA FANGUEIRO PEDREIRA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir deste publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 269 /2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANA MIGLIOLI DONATO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Secretaria Geral da Presidência;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Secretaria Geral da Presidência, cuja vacância ocorreu em 26 de abril de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 270/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABEL CRISTINA FERREIRA ALVES DO BANHO, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Secretaria Geral da Presidência, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 271/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RODRIGO VILLAS-BOAS DE ANDRADE, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais, cuja vacância ocorreu em 14 de julho de 2011;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 272/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, SEBASTIÃO SANTOS DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 11;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de agosto de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 278/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANGELA GONÇALVES, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4, cuja vacância ocorreu em 1º de setembro de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1190349"
                        ],
                        "1190224": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 5.9.2011, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-04176-2005-000-01-00-8, de ELAINE DA SILVA REIS. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 133/2011, de 22/06/2011, da Presidência deste Regional, defiro o pedido de cadastramento da dependente para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos da informação retro, por restar comprovada, de forma inequívoca, a dependência econômica para aquela finalidade, nos termos do artigo 217, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8.112/90, de acordo com do teor da RESOLUÇÃO nº 39/2007do CNJ, artigo 2º, parágrafo 1º, c/c o Ato 54/2008 deste Regional.”;\r\n\r\nTRT-PA-10722-2011-000-01-00-8, de MANOEL FELIX DE OLIVEIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço e licença paternidade: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 7.074 dias de tempo de serviço público federal militar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, bem como 3.323 dias de tempo de serviço público federal militar, para fins de adicional por tempo de serviço, correspondendo ao índice de 9% (nove por cento), a partir de 15/06/2009, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c com o entendimento firmado no Parecer nº 13/00 da AGU. As verbas anteriores a 01/01/2011 deverão ser pagas por exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato 61/2010, do âmbito deste Regional. Outrossim, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 20/08/2011 a 24/08/2011, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-11840-2011-000-01-00-3, de ROBSON MIRANDA ARGOLO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, inciso II da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 688 dias de tempo de serviço /contribuição federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art.100 da Lei nº 8.112/90, e, ainda, a averbação de 328 dias de tempo de serviço/contribuição federal para fins de férias, no intuito de integrarem o período aquisitivo do servidor junto a esta Corte, nos termos do arts. 9°, caput e §2°, e 12, caput e §1°, do Ato n° 64/2009 da Presidência deste Tribunal.”(a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1190224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1190305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004972-15.2010.5.01.0000 - ArgInc - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Arguente : UNIÃO (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Arguido : GISELA LIMA WICHAN E OUTROS ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de inconstitucionalidade, determinando o retorno dos autos à 2ª Turma deste Tribunal para a continuidade do julgamento do agravo de petição e aplicação do § 5º do art. 884 da CLT, no caso concreto, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190305"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1190390": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0009237-60.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Demilus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Danielle Alves de Olveira Gonçaives [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Danielle Alves de Olveira Gonçaives [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 D)]\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1190390"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1190611": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0012066-77.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Alexandre Tadeu Pereira Lima [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Prezunic Comercial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alexandre Tadeu Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 48/49, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0012060-70.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Deusediu Rocha Pinto [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Inacio luiz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Deusediu Rocha Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, IV, do CPC, conforme decisão monocrática de fls. 34, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190611"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1189945": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0015099-12.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Guerra Marques [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.1074 dos autos, cujo teor é o seguinte:\"J.Vista à Autora,por dez dias.30.08.11.Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino\"\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1189945"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1190628": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE AGRA BELMONTE\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0010200-34.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: DBMH - Distribuidora Brasileira de Materiais Hospitalares Ltda [Adv. Fabiola Ferramenta Valente do Couto (OAB: SP 133284 - D)], Aut: Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S/A [Adv. Fabiola Ferramenta Valente do Couto (OAB: SP 133284 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Cassol [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DBMH - Distribuidora Brasileira de Materiais Hospitalares Ltda, Aut Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S/A\r\n\r\nApresentar o atual endereço da ré, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190628"
                            ],
                            "1190614": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0011963-70.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Grajau Country Club [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Anderson Santana de Lima [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Alexandre Braz Francisco [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Braz Francisco, Aut Grajau Country Club, Réu Joao Anderson Santana de Lima\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.157. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190614"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1190538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011076-23.2010.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1190538"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1190557": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0010667-47.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Álamo Engenharia S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Barbosa [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álamo Engenharia S/A, Réu Jorge Barbosa\r\n\r\nApresentar razões-finais , no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1190557"
                            ],
                            "1190558": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0004725-97.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Guilherme Caceres [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco do Brasil S.A., Réu Francisco Guilherme Caceres\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de desistência de fls. 291. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1190558"
                            ],
                            "1190559": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0006668-52.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mattos de Azevedo [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mattos de Azevedo \r\n\r\nComprovar nos autos, sob pena de execução, o recolhimento das custas, no valor de 115,60 (cento e quinze reais e sessenta centavos). \r\n\r\nProcesso: 0325000-62.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: WALQUIRIA DA MATA CERQUEIRA [Adv. Eduardo Serafim Tavares (OAB: RJ 71119 - D)]\r\n\r\nRéu: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, Aut WALQUIRIA DA MATA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.593: \"J. Quanto aos autos, deverá a própria parte providenciar, se for o caso. Venham as partes, com as razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1190559"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1190455": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO \r\n\r\nProcesso: 0012158-55.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jorge Erly Paiva de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Opportrans Concessão Metroviária S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jorge Erly Paiva de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 214/215: \"Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 267, I, do CPC, condenando o impetrante nas custas de R$ 383, 52, calculadas sobre R$ 19.176,37, valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1190455"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1189992": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\n(Seção Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 07\r\n\r\nProcesso: 0006574-07.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Djalmo Martins da Silva [Adv. Eduardo Valentim Mendes (OAB: RJ 22976 - D)] - Ipdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé\r\n\r\nTI: Klabin S.A \r\n\r\nDestinatário: Ipte Djalmo Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada nos autos do Mandado de Segurança às fls. 46/49. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1189992"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1190240": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0008456-04.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 121/124 que é a seguinte \" INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 5º e 10, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, e em consonância à orientação emanada da Súmula 267, do Excelso STF, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor ora arbitrado à causa, eis que ausente qualquer indicação na inicial; que deverão ser pagas pela Impetrante. Intime-se a Impetrante para ciência. Expeça-se ofício à Douta Autoridade apontada como coatora para ciência da presente decisão, com a remessa da cópia correspondente. RIO DE JANEIRO, 06 DE SETEMBRO DE 2011.ROGÉRIO LUCAS MARTINS. RELATOR.\r\n\r\nEdilsa Martins Araujo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190240"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1189896": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0011788-76.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Fabio Costa Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Besouro Veículos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 92: \"Trazer aos autos a cópia autenticada da decisão que serviu de esteio ao presente writ, bem como das demais peças, ou na forma do art. 365, inciso IV, do CPC e o endereço atualizado do terceiro interessado, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de acordo com o art. 267, VI do CPC. Após direi\" .\r\n\r\nId: 1189896"
                            ],
                            "1189939": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0011996-60.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Renan Batista [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Viação Santa Sofia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Renan Batista \r\n\r\nDefiro a liminar requerida, isentando a obreira da obrigação de adiantar os honorários periciais .\r\n\r\nId: 1189939"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1189993": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000946-16.2011.5.01.0201 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sheila Silva do Nascimento [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nAgdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76: \"Tendo em vista que a determinação contida no § 6º do art. 897 da CLT foi cumprida apenas em relação à primeira ré (fls. 66), intime-se o Município de Duque de Caxias para, querendo, apresentação de contraminuta ao agravo e contrarrazões ao recurso principal, voltando-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2011\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho.\r\n\r\nId: 1189993"
                            ],
                            "1190407": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001311-98.2010.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Feu Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 563: \"Ante a possibilidade de ser imprimido efeito modificativo do julgado embargado, intimem-se as embargadas a, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos\". Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2011 (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho.\r\n\r\nId: 1190407"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1190177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000794-54.2011.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Fabio Silva da Rocha (Adv. Dr. Carlos Braga Caetano OAB/RJ 39.156) - Agravado : Embalatudo Ceasa Descartaveis Ltda. ME ( Claudia Ferreira Botelho RJ98530D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0037100-09.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflui Limpezas Urbanas e Indústria Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Cleiton Alexandre Lourenço de Oliveira ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0214000-42.2001.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ( Gilvan Soares da Silva RJ91761D ), - Agravado : KLEMYR JOSE PEREIRA DOS SANTOS ( Lucia Pinto de Macedo RJ88340D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos das cotas previdenciárias, sem a incidência dos juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0064600-53.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco de Minas Gerais S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Recorrido : Valéria Cristina Barbalho ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001032-09.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rafael Soares Monteiro ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Transcoopass Radio Táxi ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115200-36.1998.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : BANCO ITAU UNIBANCO S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI ( Eduardo Pereira da Costa RJ79152D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o refazimento dos cálculos homologados, a fim de que sejam expurgados os reflexos dos RSRs apurados sobre as diferenças salariais e, consequentemente, a integração desses nas verbas rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 0000291-70.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Adilson Soares Reis ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, a decisão, na forma da fundamentação que a este decisum integra. Mantido o valor dado à causa. Custas pelas rés, ante a inversão do ônus de sucumbência. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Marcelo Negrão Debenedito Siva (OAB 115456), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0042400-60.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL SA ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), ADEMIR BRANCO CORGUINHA ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0087800-05.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Miguel de Matos Flores ( Marion Portugal da Costa RJ68222D ), - Recorrido : DSND Consub S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043700-11.2005.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Angela Martins Dias Carneiro e Souza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por ANGELA MARTINS DIAS CARNEIRO E SOUZA em face de BANCO BRADESCO S.A. para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo recorrido compareceu Dr. Henrique Claudio Maués (OAB 35707).\r\n\r\nProcesso: 0071400-76.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Santos e Areais Bar e Choperia Ltda. ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Recorrido : José Nilton de Sales Melo ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a repercussão das gorjetas sobre as parcelas aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repousos semanais remunerados, em conformidade com o entendimento contido na Súmula nº 354 do C. TST, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000182-80.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Confix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Floriano Pinheiro da Silva Filho ( Marcelo Soares da Silva RJ54824D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0074100-22.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Melissa Braz Leal Holanda ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Recorrido : VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Melissa Braz Leal Holanda ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2ª ré, dar parcial provimento ao seu recurso para afastar a sucessão trabalhista e, para excluir da condenação a paga do saldo de salário de dezembro/2006 e as multas dos arts. 467 e 477 da CLT e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação. Pela reclamante compareceu Dr. Eduardo Correa dos Santos (OAB 51995).\r\n\r\nProcesso: 0000445-97.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Genicléia Bezerra Guedes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Genicléia Bezerra Guedes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1190177"
                            ],
                            "1190411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000551-10.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Anna Maria C.A.G. de Lima ( Patricia da Rocha Collaco RJ128378D ), - Recorrido : Penha Ferreira Madeira ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida e julgar IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que não o provia. Mantido o valor dado à causa. Custas pela reclamante, dispensada do recolhimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1190411"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1190629": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156600-27.2007.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Eliel Donadio da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), VARIG - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE S/A - MASSA FALIDA ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Recorrido : Eliel Donadio da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Variglog Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VARIG - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE S/A - MASSA FALIDA ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira ré e, dar provimento ao do autor para julgar o pedido procedente em parte em face das duas rés, solidariamente responsáveis.\r\n\r\nProcesso: 0128200-70.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Monique Soares de Freitas ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), - Embargado : CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Domingos Fleury da Rocha RJ30261D ), All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatado o vício inquinado.\r\n\r\nProcesso: 0040200-87.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cia Distribuidora de Gas Natural do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Bimar Jose Fernandes de Souza ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Gas Capital GR do Brasil Ltda.Bimar Jose Fernandes de Souza ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Cia Distribuidora de Gas Natural do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, bem como para que deduza os valores recebidos a título de adicional de insalubridade no cálculo do adicional de periculosidade Alterado o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0082100-03.2006.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Casa de Portugal Sociedade Filantropica (Em Recuperação Judicial) ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Cristiane Greca Born ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ160465B ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela agravante por não vislumbrar a omissão apontada.\r\n\r\nProcesso: 0221400-24.2000.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : ELIZABETH FRANCO GOMES ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, acrescentando-se à fundamentação o acima apreciado, sem modificação de mérito, mantido o acórdão embargado nos seus demais termos.\r\n\r\nProcesso: 0237600-49.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Wallace Oliveira Moreira ( Renato Eccard RJ59761D ), Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Wallace Oliveira Moreira ( Renato Eccard RJ59761D ), Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0112000-57.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Valeria Leticia da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Valeria Leticia da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para deferir em parte o pedido de horas extras, condenando a reclamada ao pagamento de quatro horas extras por mês, restritas aos períodos em que a autora largava aproximadamente às 23 horas, consoante os registro de ponto lançados aos autos e dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para afastar da condenação os honorários advocatícios. Acresçam-se juros na forma recomendada pela súmula 381 do TST. Imposto de renda e cota previdenciária devem ser apurados em conformidade com o entendimento esboçado na súmula 368 do TST. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0136900-57.2002.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Jose Marcio da Silva RJ73916D ), - Agravado : MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SALES ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) ( Roberta Silva Damasceno RJ101349D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114900-60.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fernando Sande da Rocha ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Rogério Ribeiro ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Nelson Alvarez Lourenço ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Luiz Gonzaga Torres ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Edison Maurício Vianna dos Santos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e negar provimento ao recurso com relação aos quatro primeiros reclamantes Nelson Alvarez Lourenço, Rogério Ribeiro, Fernando Sande da Rocha e Edilson Maurício Vianna dos Santos, mantendo a sentença no tocante à prescrição extintiva, e dar parcial provimento ao mesmo recurso com relação ao quinto reclamante Luis Gonzaga Torres, apenas para afastar a extinção do processo sem julgamento de mérito, e, por força do art. 515 § 3º do CPC, julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0101500-45.2007.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Serra Beer de Bebidas ( Elisabete Roels RJ95853D ), - Recorrido : Sergio Luis Nobrega ( Gerverson Luiz Verissimo Silva RJ44901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação por dano moral para R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0067100-72.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Vera Lucia do Nascimento ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando em parte a sentença, limitar as integrações decorrentes da gratificação semestral aos parâmetros estabelecidos pela súmula 253 do TST, determinar que os assentamentos do ponto sejam observados quando da apuração das diferenças de horas extras, julgar improcedentes os pedidos de integração da alimentação fornecida e de indenização por danos morais. Fixar à condenação, o novo valor de R$ 7.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0026200-13.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Alexandre Marcelino Crespo ( Thiago Rocha da Silva RJ148999D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077700-59.2005.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : CBCC Participacoes S.A. ( Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça RJ150433D ), - Recorrido : Izabel Cristina Lorena Rodrigues ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que seja observado o critério de apuração dos descontos previdenciários previsto na súmula 368 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Mantido o valor dado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000752-05.2011.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Home Bread Industria e Comercio Ltda. ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0074701-15.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Pedro Soares Pereira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para tão somente determinar que a reclamada proceda a retificação da CTPS do reclamante, fazendo constar a data de saída como 31/08/2007. Fixar a condenação o valor de R$ 100,00, custas pela reclamada, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 0065300-97.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Nazareno Ursulino da Silva ( Marco Antonio Narcizo RJ99083D ), - Recorrido : Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Nazareno Ursulino da Silva ( Marco Antonio Narcizo RJ99083D ), Tutti Cosi Importadora e Exportadora Ltda. ( Jorge de Carvalho RJ105784D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada; dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir o pagamento das horas extras que ultrapassarem a 44ª semanal também no período de 01/07/2006 até a dispensa, inclusive no período de julho a novembro de 2006, excluída apenas uma semana, considerando o horário apontado na inicial, além dos reflexos decorrentes. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0096200-76.2005.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Ediouro Publicacoes de Lazer e Cultura Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Bernardo Coelho Monteiro ( Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116500-32.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Zilda Maria da Conceição ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Carlos Antonio Carmezim Neto ( Alexandre Adriani Cardoso RJ81445D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0184200-30.1991.5.01.0221 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Embargado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0117900-64.2007.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Municipio de Marica ( Procuradoria Munic de Marica ), - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Janaina da Silva Almeida ( Andre Luis Madeira de Carvalho RJ125601D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094300-34.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Hermes Vidal ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a ré ao pagamento das diferenças das horas extras, 15 minutos diários gastos com a prestação de contas no período de 01/12/2003 a 30/07/2005, além de uma hora extra diária, em virtude da não concessão do intervalo intrajornada, na forma da fundamentação. Deferidos os reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado e estes nas férias, 13ºs salários e nos depósitos do FGTS. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0113700-65.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Aidê Rego Soares ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petróleo Brasileiro s.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido de integração do reajuste salarial denominado avanço de nível à complementação da aposentadoria, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto.\r\n\r\nProcesso: 0141600-16.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Manoel Guimarães Santos ( Marcia da Cruz Paulino RJ64860D ), - Recorrido : Mavix Comércio de Vidros Ltda. ME ( Romulo Barcellos dos Santos RJ125101D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para, reformando a sentença, declarar a continuidade da relação empregatícia mesmo após junho de 2002, condenando a recorrida a formalizar a dispensa na CTPS do autor, com a data de 30/12/2006, bem como a pagar-lhe as parcelas contratuais e resilitórias, nos limites do pedido e da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156000-12.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Aldagoberto Dias ( Valdir Araujo de Almeida Santos RJ74933D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para extinguir o processo sem julgamento de mérito (CPC, art. 267, VI) em relação ao pedido de recolhimento de contribuições previdenciárias, na forma do voto do Desembargador Relator. O Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano ressalvou seu entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0029600-35.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cristiana Domingos Heitor ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116300-07.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luiz Eduardo Saar da Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nCarla V.,E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190629"
                            ],
                            "1190215": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0129500-94.2008.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Soft Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Augusto da Silva Rainho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Augusto da Silva Rainho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0056700-22.2009.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Marco Antônio Lucidi [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marco Antônio Lucidi\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nId: 1190215"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1190029": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0029700-86.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Steuler do Brasil Ltda.\r\n\r\nRcdo: Marcos Alexandre Moreira, Hammacope Engenharia e Construcoes Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Gerdau S.A.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Hammacope Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 20/09/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0140100-72.2005.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda., Tecnotel Tecnologia em Telecomunicacoes Ltda., CONSATEL - COOPERATIVA TRAB.CONSULTORIA E SERV.ATENDIMENTO TELECOMUN., Marcos Marcelo Lavra Lima\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Tecnotel Tecnologia em Telecomunicacoes Ltda. e Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 20/09/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0163600-59.2007.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Trovao do Nascimento, Empresa Municipal de Multimeios Ltda.\r\n\r\nRcdo: Empresa Municipal de Multimeios Ltda., Rodrigo Trovao do Nascimento, Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 20/09/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190029"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1190547": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153200-04.2008.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Edinea Salles da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Viação Vila Rica Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela parte autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130100-19.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - Embargado : Clínica Radiologica Emilio Amorim S.A. ( Roberto Soares de Souza RJ40866D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Sindicato autor, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117900-52.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Embargado : Petrometal Engenharia Ltda ( Marcelo Teixeira RJ134245D ), Ana Luisa Lima Gomes ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela segunda ré apenas para emprestar esclarecimentos sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000820-49.2011.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Amaury Sandro Pereira Braga ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0217800-60.2009.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Wilson Sons Logística Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Alessandro dos Santos Peixoto ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S/A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos, para afastar da repercussão no cálculo das parcelas acima, por conta da habitualidade das horas extras, o repouso semanal remunerado, na forma da OJ 394 da SBDI-1 do C.TST, integrando esta decisão ao r. Acórdão, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075500-83.2006.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Alexandre Oliveira de Sousa Santana ( Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0184600-05.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), Produtos Alimentícios Cadore S.A. ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), - Recorrido : Produtos Alimentícios Cadore S.A. ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071100-81.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Arlindo Felipe da Silva ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Arlindo Felipe da Silva ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062800-30.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cristiane França ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, por incabivel, conhecer do recurso ordinário do 2º réu (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o computo dos juros na forma da OJ n.7 do Pleno do C. TST, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104700-79.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ103611D ), - Recorrido : Maria Conceição Bastos ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162900-49.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - Recorrido : Luiz Henrique Ferreira da Silva ( Amarildo Franco de Carvalho RJ142964D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091700-46.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Alessandra de Oliveira Melo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Construtora Minas CentroMercado Construções e Empreendimentos LtdaFurnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela parte autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045800-84.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Zimec Ltda ( Andre Avelino Ribeiro Neto RS6815D ), - Recorrido : Witalo Testa ( Odlawso Fernandes da Fonseca Filho RJ64316D ), Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso do segundo réu, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento das verbas deferidas em razão do período de garantia reconhecido, também a entrega das guias para o levantamento do seguro-desemprego, a multa de 1% sobre o valor da condenação e os honorários para advogado, mantido o valor arbitrado para indenização por dano moral, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Altera-se o valor da condenação para R$ 40.000,00, com custas de R$ 800,00, pelos réus.\r\n\r\nProcesso: 0000287-21.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Saulo Solimar Freire Aros ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039600-37.2007.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Aerosoft Cargas Aereas Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Eugenio Roberto Araujo de Sa ( Maria de Fatima Sales Matos RJ66582D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, e condenar o embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0187400-97.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Barcelos e Cia Ltda (Matriz) ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), Demilson de Jesus Silva ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - Recorrido : Barcelos e Cia Ltda (Matriz) ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), Demilson de Jesus Silva ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do réu para fixar a jornada do autor de 05h00 às 18h00, de segunda à sexta-feira, e de 05h00 às 17h00 aos sábados, com uma hora de intervalo para alimentação, o que afasta a concessão do adicional de 50% referente ao intervalo intrajornada não concedido e do adicional noturno, negar provimento ao apelo do reclamante, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138400-02.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : José Roberto da Silva Cunha ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : José Roberto da Silva Cunha ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos por ambas as partes, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017600-48.2008.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETIGivanildo Gomes da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pelo ente público, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0056700-91.2007.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Fatima Leitao Pinto Vieira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Globex Utilidades SA(Ponto Frio Bonzao) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), TNL PCS S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora, exceto em relação à responsabilidade subsidiária da quarta ré (GLOBEX), por ausência de sucumbência, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, deferir o pedido de gratuidade de justiça e determinar a retificação da CTPS, fazendo constar a função de operador de telemarketing.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190547"
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                            "1190497": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000044-56.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Mário Pietro Miceli\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Mário Pietro Miceli, Polienge Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Polienge Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190497"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0186900-80.2008.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cleyson Alves Batista ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Mercearia 32 do Xavante Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a ré ao pagamento das horas extraordinárias relativamente ao período anterior à anotação do contrato de trabalho, nos termos constantes da exordial, bem como de seus reflexos nas verbas contratuais e rescisórias, consoante os fundamentos exarados no voto do relator\r\n\r\nProcesso: 0187100-04.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Maria Fernanda Barreto de Almeida ( Alex Daflon dos Santos RJ95975D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Município e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator. \r\n\r\nProcesso: 0000509-29.2010.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Construtora Tepedino Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Antonio Raimundo Gomes ( Luis Carlos Graca Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000594-18.2010.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rodolog transportes Multimodais Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Rodrigo Ramos dos Santos ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Unidas Cooper Cooperativa de Trabalhadores Profissionais Ltda. ( Adriana Amaral dos Santos RJ84248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, consoante os fundamentos exarados no voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)\r\n\r\nProcesso: 0083400-65.2009.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cristiano Pires Pereira ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento das diferenças eventualmente apuradas no que tange ao labor nos feriados, devendo ser observados os parâmetros delineados pelo MM. Juízo a quo na decisão quanto ao reconhecimento da jornada extraordinária, bem como ao pagamento ao autor do salário substituição relativamente ao subencarregado da filial 15, devendo ser observados os limites do pedido e de labor do autor na referida filial, ou seja, fica a condenação adstrita ao período de janeiro de 2004 a abril de 2006, sendo devido um mês de substituição em cada ano, tudo consoantes os fundamentos exarados no voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0027800-69.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Nubia Marques Nascimento ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do relator. \r\n\r\nProcesso: 0095500-22.2009.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ivanildo Silva de Carvalho ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Comércio de Carnes Barcelos da Rocha Ltda. ( Celeida dos Santos Miranda RJ38374D ), - Recorrido : Comércio de Carnes Barcelos da Rocha Ltda. ( Celeida dos Santos Miranda RJ38374D ), Ivanildo Silva de Carvalho ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pelo reclamado e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do relator, vencida a desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto a indenização por dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0000196-53.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Celso Villeth Menezes ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Recorrido : Intercil Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda. EPP ( Danilo Monteiro de Castro SP200994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, de forma não cumulativa, com os consequentes reflexos nas verbas contratuais e rescisórias, durante todo o pacto laboral, admitindo-se a dedução das verbas pagas sob idêntico título.\r\n\r\nProcesso: 0004100-64.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Mara Tatiana Manhaes Viana Tonhoqui ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar arguida para limitar a condenação ao período de 03.01.2005 a 15.01.2007 e, no mérito, negar provimento ao recurso, consoante os fundamentos exarados no voto do relator. \r\n\r\nProcesso: 0000212-46.2010.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Cristina Maria dos Santos ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Cristina Maria dos Santos ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para determinar a incidência de reflexos das diferenças salariais também nas gratificações semestrais; negar provimento ao recurso do reclamado; consoante os fundamentos exarados no voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 12.000,00 (doze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). \r\n\r\nProcesso: 0000355-54.2010.5.01.0471 - RN - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Rosilane Aparecida Muniz Finamore ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível, nos termos da fundamentação do voto do relator, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. \r\n\r\nProcesso: 0000265-14.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Luzziene da Silva Parpinelli ( Alexandre Henriques RJ134988D ), - Recorrido : Organização Contabil Belacap Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ81110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe provimento, para majorar a indenização por danos morais, fixando-a em R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), que deverá sofrer correção pelos índices desta Justiça, não sendo tão alto que enseje o enriquecimento ilícito, nem tão módico a ponto de não atingir o escopo do instituto. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 7.000,00 (sete mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 140,00.\r\n\r\nProcesso: 0000269-23.2010.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Centro de Ensino Faria Brito Ltda. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Recorrido : Ana Carolina Maroun dos Passos ( Jaime Carlos de Souza RJ110181D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformando a r. sentença, julgar improcedentes os pedidos de alíneas \"h\", \"j\" e \"l\", da inicial, bem como limitar a condenação ao pagamento do salário de professora pelo período de março de 2005 a fevereiro de 2006, arbitrando-se, para esse fim, o salário pago à autora, pela função de \"PROFESSORA ED. INFANTIL\", em março de 2006, conforme contracheque de fl. 45, correspondente à R$ 769,69 (setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos) acrescido do respectivo repouso semanal remunerado no valor de R$ 132,78 (cento e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000675-32.2010.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jose Antonio de Souza ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Recorrido : Feralex Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. ( Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000375-68.2010.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Thiago Gomes da Silva Pereira ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do relator. \r\n\r\nProcesso: 0021800-87.2009.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Dalbatec Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Recorrido : Roni Luis Placedino ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do relator. \r\n\r\nProcesso: 0000675-97.2010.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ana Patricia Margulies ( Bernardo Margulies Cavalcanti RJ148136D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do relator. \r\n\r\nProcesso: 0070600-13.2006.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Planet Park S/C Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Kassiano Nobrega de Oliveira ( Paulo Roberto Costa Almeida RJ55638D ), Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Ltda. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por PLANET PARK S/C LTDA. para, no mérito, acolhê-los, sanando a omissão apontada, para arbitrar, nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044000-03.2009.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Santander ( Brasil ) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Graciene da Costa ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), Comseg Cia. de Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer o apelo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator. \r\n\r\nProcesso: 0021300-47.2008.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Home de Teresópolis Representações Ltda rep/p Ricardo Simões de Oliveira ( Sito Kowsmann RJ62723D ), - Recorrido : VSA - Industrial e Comercial Madeireira Ltda (CasaBella Comércio de Exportaçao de Casas de Madeira Pré-Fabricadas Ltda)Casema Comércio Serviços e Construçõesd Ltda Casa Bella Comércio e Exportação de casas de Madeira Pré-Fabricadas ltda ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial , para determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual, nos termos dos fundamentos exarados no voto do relator. \r\n\r\nProcesso: 0134200-64.2009.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. José Ronaldo Magalhães Ribeiro ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO para, no mérito, acolhê-los, tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo no julgado, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135000-95.2008.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Amanda Motta Catermol ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Embargado : Arizona Carnes Ltda (VAREJAO DAS CARNES) ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por AMANDA MOTTA CATERMOL para, no mérito, acolhê-los em parte, imprimindo efeito modificativo no julgado, para acrescer na condenação os reflexos nas verbas contratuais decorrentes da retificação da CTPS da autora, consoante fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2011. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1190585"
                            ],
                            "1190630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0186900-80.2008.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Cleyson Alves Batista\r\n\r\nRcdo: Mercearia 32 do Xavante Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mercearia 32 do Xavante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a ré ao pagamento das horas extraordinárias relativamente ao período anterior à anotação do contrato de trabalho, nos termos constantes da exordial, bem como de seus reflexos nas verbas contratuais e rescisórias, consoante os fundamentos exarados no voto do relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044000-03.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander ( Brasil ) S/A\r\n\r\nRcdo: Graciene da Costa , Comseg Cia. de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Comseg Cia. de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"por unanimidade, conhecer o apelo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator. \" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190630"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1189851": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0067500-64.2009.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Águas de Santo Antônio Ltda [Adv. Fernando Moreira Santos (OAB: RJ 100081 - D)], Agdo: Empreeiteira Terceiro Milênio Ltda, Agdo: Manoel Jorge de Oliveira Miranda [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Manoel Jorge de Oliveira Miranda\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição da União, querendo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1189851"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1189927": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146200-05.1994.5.01.0043 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : ODENILSON DE ALMEIDA SANTOS ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), ADEMILSON RAMOS DOS SANTOS ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), ARTUERPE FARIAS DE AGUIAR ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA TITIO ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), ESDRAS FERREIRA DE MELO ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), EDMAR TAVARES CARDOSO ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Agravado : MRS LOGISTICA S/A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0029800-93.2009.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Loyse Wayand Soares ( Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ RJ50.833D ), - Recorrido : Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)GTI S.A.Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.Varig Logística S.A. - Varig Log ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Transportes Aéreos S.A.Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar as preliminares suscitadas de ilegitimidade passiva e litispendência e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a solidariedade entre as rés, afastar a prescrição, declarar a unicidade contratual e deferir o pedido ¿L¿ , bem como pagamento de aviso prévio (05/12/07), férias vencidas + 1/3 e proporcionais + 1/3, trezeno, diferenças dos salários, guias de TRCT - código 01, FGTS + 40%, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Ônus sucumbenciais invertidos. Mantem-se o valor da causa de R$ 20.000,00. Inaplicável a Súmula 86 do TST às rés.\r\n\r\nProcesso: 0039800-24.2000.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Pathfinder Empreendimentos e Participacoes S/A(Diviso Incorporada) ( Mauro Correa dos Santos Costa RJ63898D ), - Agravado : JOSE CARLOS DA COSTA VASCONCELOS ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento parcial para excluir da sentença de liquidação o FGTS calculado sobre a diferença de férias e diferença de trezenos, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nMarcelo C. da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1189927"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1190565": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0174100-12.2009.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Godiva Alimentos Ltda [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vinicios Gomes Martins [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vinicios Gomes Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 126.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1190565"
                        ],
                        "1190464": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000774-74.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : José Francisco Alves Guimarães ( Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro RJ86906D ), ABDH ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a devolução dos descontos referentes ao FAPE e ao INSS, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000954-98.2010.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : MPE Empresa de Montagens e Projetos Especiais ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Angelo Ricardo dos Santos ( Roberta Ramos Marques RJ140672D ), - Recorrido : Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), MPE Empresa de Montagens e Projetos Especiais ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Angelo Ricardo dos Santos ( Roberta Ramos Marques RJ140672D ), - por unanimidade, conhecer do apelo do autor e não conhecer do recurso ordinário da 3ª ré (MPE), por deserto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000231-28.2010.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Silvia Regina Chaves Alves ( Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ155947D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Silvia Regina Chaves Alves ( Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ155947D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao da autora e negar ao da ré, reformando a sentença, para deferirà acionante os benefícios da gratuidade de justiça; para condenar a reclamada ao pagamento de ários advocatícios no montante de 15% do valor da condenação, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0000578-10.2011.5.01.0491 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Agravado : Luiz Alfredo Soares da Luz ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Klabin S.A. ( Juliana Rosalinski de Andrade RJ155933D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a irregularidade na sua formação, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000659-12.2010.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Viação Ponte Coberta Ltda. ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), - Embargado : Marcos Horácio Felipe de Araújo ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração apresentados e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme o teor do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000593-64.2011.5.01.0301 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Restaurante Clube do Filé ( Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0186500-83.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Simone da Silva Marujo Andrade ( Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ90531D ), - Embargado : Empório Bruno Chaves Serviços de Beleza Ltda. ( Carla Gomes da Silva RJ129847D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1190464"
                        ],
                        "1189590": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os seguintes Desembargadores: Glória Regina Ferreira Mello, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Marcos Palácio, Rildo Brito e os vinculados Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond e Juíza Convocada Gisele Bondim, somente nos processos de suas relatorias. \r\n\r\n1 - 0000036-95.2010.5.01.0080 - RO -( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: SIMONE SILVEIRA V. B. A. MARQUES ( Adv. Natália Bechara Vasconcelos RJ 158993 D ), MARCOS ALEXANDRE VAN BOEKEL ( Adv. Natália Bechara Vasconcelos RJ 158993 D ), Marcos Alexandre Marques (Espólio de) ( Adv. Natália Bechara Vasconcelos RJ 158993 D ).\r\n\r\n2 - 0000037-14.2011.5.01.0026 - RO -( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rodrigues Ferreira da Silva ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n3 - 0000055-26.2010.5.01.0008 - RO -( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: MS-RJ Millenium Transporte de Mudanças Ltda. ( Adv. Anna Rosa Lupo SP 134188 D ) - Recorrido: Leandro Ludovico da Silva ( Adv. Homero Villas Boas Duarte RJ 21235 D ).\r\n\r\n4 - 0000108-51.2010.5.01.0058 - RO -( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rodrigo Sodré Navarro ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportadora Vasconcelos Ltda. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n5 - 0000166-30.2010.5.01.0066 - RO -( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Carlos da Silva ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Mauricio da Silva Santos ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Maria Conceição dos Santos ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Paulo Brito de Alcantara ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Denilson de Souza Baptista ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Domingos Savio de Oliveira ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Lucio da Conceição Gomes ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Daniel de Oliveira ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ).\r\n\r\n6 - 0000247-64.2010.5.01.0070 - RO -( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: AC Nielsen do Brasil Ltda. ( Adv. Bernardo de Souza RJ 44235 D ), Adriana Fortes do Carmo Sampaio ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ) - Recorrido: AC Nielsen do Brasil Ltda. ( Adv. Bernardo de Souza RJ 44235 D ), Adriana Fortes do Carmo Sampaio ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ).\r\n\r\n7 - 0000280-37.2010.5.01.0011 - RO -( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Antonio Cesar Pinheiro Alves ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n8 - 0000305-44.2010.5.01.0207 - RO -( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Admilson Vieira Toste ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda. ( Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes RJ 113063 D ).\r\n\r\n9 - 0000356-17.2010.5.01.0058 - RO -( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Attiva Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ) - Recorrido: Hamarildo José Rodrigues ( Adv. Vivian Conceição Malvezzi RJ 149323 D ).\r\n\r\n10 - 0000395-50.2010.5.01.0046 - RO -( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Condominio Ed. Serra Atlantica ( Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti RJ 100609 D ) - Recorrido: Josemar Sergio Cunha de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n11 - 0000529-16.2010.5.01.0034 - RO -( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ana Paula Marques Moraes ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Ana Paula Marques Moraes ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n12 - 0000559-23.2010.5.01.0205 - RO -( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marcia Rocha Ribeiro ( Adv. Humberto Teixeira Diegues RJ 43533 D ), Lojas Americanas ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Marcia Rocha Ribeiro ( Adv. Humberto Teixeira Diegues RJ 43533 D ), Lojas Americanas ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n13 - 0000595-43.2010.5.01.0471 - RO -( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Carlos Luis Rosa Meireles RJ 95945 D - Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Luiza Bertossoni Dezidério de Souza ( Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro RJ 86906 D ).\r\n\r\n14 - 0000596-75.2010.5.01.0035 - RO -( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ), Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda. ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ) - Recorrido: Eduardo Henrique Souza da Costa ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n15 - 0000665-74.2010.5.01.0046 - RO -( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Elton Heitor da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Tenace Engenharia e Consultoria Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Recorrido: Cortes Jato e Pinturas Industrial Ltda. ( Adv. Diva Claudia Simoes Lemos RJ 59166 D ), Elton Heitor da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Tenace Engenharia e Consultoria Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n16 - 0000744-59.2010.5.01.0044 - RO -( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Baffo Garganta Bar e Lanchonete Ltda. ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ) - Recorrido: Marineuza Nicodemos de Oliveira ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n17 - 0000875-61.2010.5.01.0035 – RO (SUM) -( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Leandro José Pereira Negreiros (Adv. Vinicius Mendes de Castro RJ 151531 D) - Recorrido: IBM Brasil Ind. Máquinas e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), Ticket Serviços S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n18 - 0000880-05.2010.5.01.0061 - AP -( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Jaime Washington Pinto de Castro ( Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana RJ 38113 D ) - Agravado: Andre Luis de Castro Almeida ( Adv. Fausto Falcao RJ 102785 D ).\r\n\r\n19 - 0001206-18.2010.5.01.0011 - RO -( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Maria das Neves Abraão Lucio da Silva ( Adv. Wilma da Costa Cortes RJ 38864 D ) - Recorrido: Dari Sabino Marcotte ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ), Belarmina Florinda Marcotte ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ).\r\n\r\n20 - 0001237-75.2010.5.01.0225 – RO (SUM) -( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Recorrido: Glauce da Silva Tavares ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Niely do Brasil Industrial Ltda. ( Adv. Erika Campelo de Lima RJ 134797 D ).\r\n\r\n21 - 0001272-06.2010.5.01.0461 – RO (SUM) -( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Construtora Irmãos Teixeira ( Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos RJ 94151 D ) - Recorrido: Tiago de Oliveira Lopes ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n22 - 0001302-85.2010.5.01.0026 – RO (SUM) -( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Apolo Clínica de Fisioterapia Ltda ( Adv. Christiana Muniz Lemos RJ 99108 D ) - Recorrido: Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Gabriele Ferreira Ribeiro ( Adv. Nazib Miguel Alchaar RJ 16896 D ).\r\n\r\n23 - 0001504-16.2010.5.01.0203 - RO -( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Roberto José Mendonça ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ).\r\n\r\n24 - 0001535-08.2010.5.01.0471 - RO -( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Ronaldo Borges de Abreu RJ 149460 D - Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Rejane Viana da Penha da Silva ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n25 - 0001600-43.2009.5.01.0081 - RO -( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Jesiane Domingues de Paula ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n26 - 0001997-92.2010.5.01.0461 - RO -( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Antônio Cesar Elino da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n27 - 0002747-46.2010.5.01.0283 - RO -( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Empresa Brasil S/A - Transportes e Turismo ( Adv. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D ) - Recorrido: Emilson de Matos ( Adv. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D ).\r\n\r\n28 - 0005700-44.2005.5.01.0481 - RO -( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Ribeiro Bittar ( Adv. Adriana Alves de Souza RJ 114938 D ), PCP Engenharia e Montagens Industriais LTDA ( Adv. Ronaldo Louzada Bernardo ES 1959 D ).\r\n\r\n29 - 0007900-02.2009.5.01.0055 - RO -( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Secret Indústria de Confecções Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Ellen Cristina Felix de Oliveira ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n30 - 0019200-09.2009.5.01.0039 - RO -( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Robson Silva da Costa ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Robson Silva da Costa ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ).\r\n\r\n31 - 0025800-72.2007.5.01.0247 - RO -( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Banco Brasileiro de Desconto S.A. - BRADESCO ( Adv. Carlos Henrique Almeida da Silva RJ 62290 D ) - Recorrido: Orlando Rodrigues da Silva ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ).\r\n\r\n32 - 0027000-66.2002.5.01.0061 - RO -( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: CELSINO FERREIRA DE QUEIROZ ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: CELSINO FERREIRA DE QUEIROZ ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 0027400-09.2009.5.01.0264 - RO -( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Karina Francelina da Silva ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n34 - 0028000-20.2009.5.01.0041 - RO -( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Iaracyaba Lins Ferreira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrinonial ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradora Elisa Grinsztejn RJ 67500 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n35 - 0029400-22.2008.5.01.0068 - RO -( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marcelo Martins Pinto ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Dinamica Express Ltda. ( Adv. Silvana Benevides Goncalves RJ 67009 D ).\r\n\r\n36 - 0030500-64.2009.5.01.0007 - RO -( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ellen Machado Silva ( Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza RJ 1517 B ).\r\n\r\n37 - 0040700-70.2008.5.01.0006 - RO -( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Rosa Maria Gonçalves Moreira ( Adv. Dagoberto Ney Vieira RJ 78150 D ).\r\n\r\n38 - 0041100-58.1997.5.01.0010 - AP -( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: CLETO FERREIRA CABRAL ( Adv. Valdelar José da Rosa RJ 51543 D ) - Agravado: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ S/A CEASA RJ ( Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior RJ 83377 D ).\r\n\r\n39 - 0041500-23.2009.5.01.0052 - RO -( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Fátima do Nascimento da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Cédula S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ACC - Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda. ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ).\r\n\r\n40 - 0046000-55.2006.5.01.0047 - RO -( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n41 - 0048500-10.2009.5.01.0041 - RO -( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telêgrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n42 - 0048500-85.2007.5.01.0071 - RO -( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Elson Augusto Ferreira ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n43 - 0048600-74.2003.5.01.0008 - AP -( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: EDSON FONTES MENEGUITE ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n44 - 0051700-97.2007.5.01.0072 - RO -( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC ( Adv. Maico da Silva Melo RJ 130597 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Pinto Felicissimo ( Adv. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D ).\r\n\r\n45 - 0056400-31.2009.5.01.0013 - RO -( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: drogaria pacheco s/a ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Edna Alves do Nascimento ( Adv. Marcella Suarez Barcelos RJ 142096 D ).\r\n\r\n46 - 0056700-22.2008.5.01.0241 - RO -( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Carlos Alberto Soares de Oliveira ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ) - Recorrido: Costa Leste Maricá Transportadora Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n47 - 0057100-63.2006.5.01.0481 - RO -( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ) - Recorrido: Jose Reis Prata ( Adv. Marcele Ignacio Bachini RJ 113495 D ), Dawnstec Power Ltda.(edital)\r\n\r\n48 - 0058100-14.2008.5.01.0066 - RO -( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nagma Raposo de Azevedo Gorito ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Companhia Leader de Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Companhia Leader de Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Nagma Raposo de Azevedo Gorito ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n49 - 0063500-43.2008.5.01.0281 - RO -( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ) - Recorrido: Iracini Soares da Veiga ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n50 - 0065900-94.2006.5.01.0056 - RO -( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Luiz Fernando da Paz ( Adv. Gilmar Queiroz Tavares RJ 72101 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ).\r\n\r\n51 - 0066700-41.2007.5.01.0007 - RO -( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Patricia Milena de Lima e Silva ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n52 - 0070100-60.2009.5.01.0244 - RO -( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jaqueline Nascimento da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n53 - 0073000-64.2006.5.01.0262 - RO -( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Rosana da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Frygeltec Comercio e Refrigeracao Ltda. ME.(sem advogado nos autos).\r\n\r\n54 - 0074100-90.2009.5.01.0022 - RO -( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: Josemar Soares de Oliveira ( Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa RJ 131232 D ).\r\n\r\n55 - 0075300-49.2008.5.01.0061 - RO -( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Luiz Fernando de Oliveira Cândido ( Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga RJ 46731 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 2ª Região ( Adv. Antonio Marcos Martins Pangaio RJ 102293 D ).\r\n\r\n56 - 0075600-73.2009.5.01.0029 - RO -( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Helio Sabino da Silva ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ).\r\n\r\n57 - 0076600-16.2006.5.01.0029 - RO -( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Anderson Luis de Souza Nunes ( Adv. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n58 - 0076900-11.2008.5.01.0060 - RO -( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tania Maria Esteves Bento ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Corpus Line Industria Comercio e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n59 - 0082700-76.2006.5.01.0064 - RO -( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rodinei Ferreira ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ), Facility Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Facility Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Rodinei Ferreira ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ).\r\n\r\n60 - 0086700-23.2009.5.01.0062 - RO -( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Eduardo Soares Albani ( Adv. Paula Kim Raffaele RJ 85600 D ) - Recorrido: Imact Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ).\r\n\r\n61 - 0094900-61.2009.5.01.0048 - RO -( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria Fernandes Souza ( Adv. Ines de Melo Baptista Domingues RJ 98934 D ) - Recorrido: S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), FRB-PAR Investimentos S.A. - Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis & Resorts Brasil) ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n62 - 0097600-49.2004.5.01.0027 - RO -( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ – Procuradora Tatiana Esteves Natal s/ nº OAB - Recorrido: ANTONIO CARLOS VIEIRA ANDRE ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n63 - 0097800-23.2008.5.01.0025 - RO -( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Samanta Maria Gonçalves Cordeiro ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n64 - 0098800-04.2009.5.01.0064 - RO -( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Jardel Rodrigues de Macena ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n65 - 0098900-83.2008.5.01.0034 - RO -( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Eberson Barbosa Rezende ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Eberson Barbosa Rezende ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ).\r\n\r\n66 - 0102100-25.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), OCTÁVIO AMORIM NUNES ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), OCTÁVIO AMORIM NUNES ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n67 - 0102600-21.2009.5.01.0038 – RO (SUM) -( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Janete Germano da Motta ( Adv. Ivonete Silva de Oliveira RJ 74874 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n68 - 0103600-25.2009.5.01.0016 - RO -( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Salão Recreio Instituto de Beleza Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao RJ 131092 D ) - Recorrido: Viviana de Lima Suderio ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ).\r\n\r\n69 - 0103800-82.2006.5.01.0001 - RO -( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Avipam Turismo e Tecnologia Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Ana Maria Rastrelli Seriz Galdino ( Adv. Zacarias Mendes Cazumba RJ 34349 D ).\r\n\r\n70 - 0106700-25.2009.5.01.0036 - RO -( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.(Adv. Jorge Costa Queiroz RJ 20450 D) - Recorrido: Maria Regina dos Santos ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n71 - 0106800-44.2005.5.01.0060 - RO -( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jorge Marques do Amaral ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n72 - 0107500-27.2008.5.01.0056 - RO -( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Márcio Rodrigues Caldas ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: CONTAX S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), Márcio Rodrigues Caldas ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n73 - 0112800-33.2009.5.01.0541 - RO -( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cleber Moreira Pimenta ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Joao Luiz Nobre Lopes RJ 108747 B ), Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Guilherme de Castro Barcellos RS 56630 D ).\r\n\r\n74 - 0113400-41.2007.5.01.0471 - RO -( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Mario Luiz Correa ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Almeida e Almeida Construcoes Eletricas Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer RJ 51394 D ).\r\n\r\n75 - 0114400-04.2008.5.01.0031 - RO -( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Wis Brasil Inventários ( Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ 96642 D ) - Recorrido: Cooperativa Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos ( Adv. Marcelle Cruz Barrichello SP 189611 D ), Tatiane Tavares dos Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n76 - 0114900-34.2006.5.01.0001 - RO -( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Patricia da Fonseca Almeida ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Patricia da Fonseca Almeida ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Fundacao Padre Leonel Franca ( Adv. Rodrigo Simas de Oliveira RJ 96374 D ).\r\n\r\n77 - 0115000-74.2007.5.01.0026 - RO -( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Camilo de Araujo Ferreira ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), S.A Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Shirley Dias Machado RJ 121704 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), S.A Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Shirley Dias Machado RJ 121704 D ), Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n78 - 0116500-29.2009.5.01.0343 - RO -( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jose Paulo Amorim ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ) - Recorrido: Reframax Ltda. ( Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco MG 76883 D ), Reframax Engenharia Ltda. ( Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco MG 76883 D ).\r\n\r\n79 - 0117100-85.2009.5.01.0008 - RO -( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Simone dos Santos Sena ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Rai Barra Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n80 - 0119200-23.2008.5.01.0016 - RO -( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Daniel Silva Martins ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Anambé ( Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares RJ 29205 D ).\r\n\r\n81 - 0120100-40.2009.5.01.0058 - RO -( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Neusa Yoliko Harada Yamamoto ( Adv. Jorge Luís Barbosa RJ 131725 D ) - Recorrido: Mariluce Arêas Garcia Ribeiro ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n82 - 0120800-53.2007.5.01.0036 - RO -( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fernando de Moraes Cabral ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n83 - 0123700-13.2006.5.01.0531 - RO -( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Maria Jose Crispim de Pinho ( Adv. Alucard Fernandes dos Santos RJ 84449 D ) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO COMARY SHOPPING CENTER ( Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho RJ 69023 D ), GTS Grupo Tecnico de Servicos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ) .\r\n\r\n84 - 0128500-25.2009.5.01.0064 - RO -( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Renê Ribeiro de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Cia. Leader de Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n85 - 0130400-90.2005.5.01.0029 - RO -( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Marcio do Espirito Santo Assis ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Recorrido: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Marcio do Espirito Santo Assis ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ).\r\n\r\n86 - 0130500-77.2009.5.01.0070 - RO -( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Diogo Lourenço Ferreira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. na pessoa do sócio Elias Gomes de Araujo (sem advogado nos autos) (edital), ZL Ambiental Ltda na pessoa do sócio Samir Castelo Olympio (sem advogado nos autos) (edital), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda na pessoa da sócia Marta Pereira dos Santos(sem advogado nos autos) (edital), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Diogo Lourenço Ferreira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda na pessoa do sócio Ricardo Silva Franco de Albuquerque(sem advogado nos autos) (edital), ZL Ambiental Ltda na pessoa do sócio Aline Alves de Holanda.(sem advogado nos autos) (edital).\r\n\r\n87 - 0130800-57.2008.5.01.0431 – RO (SUM) - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Claudio Peres Leitão ( Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ 49132 D ) - Recorrido: Sanofi - Aventis Farmacêutica Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n88 - 0131400-17.2008.5.01.0031 - RO -( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário(Procurador Alberto Guimarães Junior RJ 62052 D - Recorrido: Roberto Martins de Oliveira ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ).\r\n\r\n89 - 0133900-16.2006.5.01.0067 - RO -( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Bruno Costa da Conceicao ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ).\r\n\r\n90 - 0137100-93.2008.5.01.0541 - RO -( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Simone Aparecida de Freitas Dias ( Adv. Alessandro Alvim de Mattos RJ 1433 B ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Bruno Lemos Morison da Silva (sem nº OAB) - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. (Procurador Leonardo Rocha de Almeida RJ 137467).\r\n\r\n91 - 0138800-19.2002.5.01.0023 - RO -( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. André Perez de Rezende RJ 158083 D ) - Recorrido: JACQUELINE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n92 - 0140600-60.2009.5.01.0048 - RO -( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Hernani Aquini Fernandes Chaves ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n93 - 0141800-39.2009.5.01.0263 - RO -( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Eletrovidro S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Dilson Felipe de Souza Junior ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ).\r\n\r\n94 - 0142500-56.2009.5.01.0023 - RO -( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Waldir Zagaglia s/nº OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Arlete Arcoverde Barbosa ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n95 - 0142700-66.2009.5.01.0022 - RO -( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorrido: Emanuel Nunes Barreto ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n96 - 0142800-28.2008.5.01.0031 - RO -( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Wis Brasil Inventários Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Claudio Alcantara Pereira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n97 - 0143500-98.2009.5.01.0053 - RO -( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ileana Zander Williams ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n98 - 0145500-03.2007.5.01.0066 - RO -( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Gabriel Ferreira Coimbra ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: RLR Sereias Bar e Lanchonete Ltda. ME ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n99 - 0147100-93.2008.5.01.0302 - RO -( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Elizete Dias Quitete ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Elizete Dias Quitete ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n100 - 0157900-84.2008.5.01.0431 - RO -( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Tereza Cristina de Souza Neves ( Adv. Leandro Teixeira Alves RJ 89446 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Álcalis ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ).\r\n\r\n101 - 0160000-46.2008.5.01.0064 - RO -( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Alves Barbosa ( Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles RJ 128820 D ), Volo do Brasil S.A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), S.A.Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Varig Logistica S.A (em recuperação judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n102 - 0161000-82.2009.5.01.0020 - RO -( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Marcos Oliveira Catole (sem advogado nos autos) .\r\n\r\n103 - 0164000-17.2009.5.01.0012 - RO -( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Elizia Mara Marques Malato ( Adv. Jartée Dunin Pereira Leite RJ 154871 D ).\r\n\r\n104 - 0165200-85.2009.5.01.0262 - RO -( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradora Renata B.C. Bruno s/nº OAB - Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Artur Jorge de Vasconcelos ( Adv. Welington Oliveira Pontes RJ 109305 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n105 - 0166600-23.2006.5.01.0042 - RO -( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n106 - 0171900-11.2008.5.01.0263 - RO -( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradora Renata B.C. Bruno s/nº OAB - Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Nelma de Souza de Almeida ( Adv. Guaraci Menezes Felix RJ 103753 D ).\r\n\r\n107 - 0173000-64.2006.5.01.0006 - RO -( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Edenir Aparecida Leal ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Edenir Aparecida Leal ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n108 - 0176800-34.2002.5.01.0041 - RO -( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: CARLOS VICTOR CURATO BARROS ( Adv. Ivanise de Mello Luiz RJ 105160 D ).\r\n\r\n109 - 0178200-79.2003.5.01.0031 - AP -( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: RICARDO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Alexandre Ravache RJ 118714 D ), UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n110 - 0178300-03.2007.5.01.0481 - RO -( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Christopher Eric Jones ( Adv. Zenilce Correa Barreto RJ 31506 D ) - Recorrido: Pride do Brasil Ltda ( Adv. David Leinig Meiler RJ 111637 A ), Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n111 - 0200500-82.2008.5.01.0282 - RO -( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Service Clean Ltda ( Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça RJ 144423 D ) - Recorrido: Emilio Francisco Venancio Junior ( Adv. Luiz Paulo Rodrigues RJ 1616 B ).\r\n\r\n112 - 0204000-05.2009.5.01.0321 - RO -( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Eurofarma Laboratórios Ltda. ( Adv. Andrea Augusta Pulici SP 129778 D ), Márcio Luís Ferreira ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: Márcio Luís Ferreira ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), Eurofarma Laboratórios Ltda. ( Adv. Andrea Augusta Pulici SP 129778 D ).\r\n\r\n113 - 0218800-20.2001.5.01.0062 - AP -( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: SHOP 357 MODAS LTDA ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Agravado: ALESSANDRA LEAL FLORES ( Adv. Ricardo da Silva Camillo RJ 56761 D ).\r\n\r\n114 - 0220900-78.1997.5.01.0064 - AP -( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: GILMAR LOPES VALENTE ( Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro RJ 66674 D ), CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV. (sem advogado nos autos)\r\n\r\n115 - 0224700-74.1996.5.01.0024 - AP -( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Luiz Felipe B. De Oliveira RJ 47532 D) - Agravado: MAURICIO SERGIO LEAL CABRAL ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ).\r\n\r\n116 - 0225900-21.1998.5.01.0033 - AP -( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF. DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: DALVA BARBOSA BACALHAO ( Adv. Naldir Meirelles RJ 88481 D ), Ignez Maria de Carvalho Rodriguez Garcia ( Adv. Iona Cristina Araujo Butler RJ 80188 D ).\r\n\r\n117 - 0246300-39.2008.5.01.0281 - RO -( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradora Ana Helena S. Patrão B. Boeschenstein RJ 90958 - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Luiz Carlos França ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ), Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n118 - 0250600-44.2008.5.01.0281 - RO -( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Walmir Sales Junior RJ 105911 D ) - Recorrido: Jomar Ferreira de Souza ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n119 - 0258600-30.2008.5.01.0282 - RO -( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rosevaldo Gomes ( Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu RJ 57664 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradora Manuella Soares Nunes Freitas RJ 102004 D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradora Manuella Soares Nunes Freitas RJ 102004 D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Rosevaldo Gomes ( Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu RJ 57664 D ).\r\n\r\n120 - 0285300-62.2005.5.01.0342 - RO -( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Cesar Marinho Rios ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n121 - 0380600-67.1999.5.01.0243 - RO -( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: CLEBER PEREIRA LIMA ( Adv. Marcio Jones Suttile PR 25665 D ) - Recorrido: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.(LIQ.EXTJUD) ( Adv. Otto Steiner Junior SP 45316 D ), HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente (12.09.2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Setembro de 2011\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1189590"
                        ],
                        "1190467": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000954-98.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Angelo Ricardo dos Santos, MPE Empresa de Montagens e Projetos Especiais \r\n\r\nRcdo: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica, MPE Empresa de Montagens e Projetos Especiais , Angelo Ricardo dos Santos\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado IOAL MANUTENÇÃO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.301/302 dos autos do processo em tela, que, por unanimidade, conheceu do apelo do autor e não conheceu do recurso ordinário da 3ª ré (MPE), por deserto, e, no mérito, negou-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190467"
                        ],
                        "1189591": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 12/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0130500-77.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Diogo Lourenço Ferreira, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. na pessoa do sócio Elias Gomes de Araujo, ZL Ambiental Ltda na pessoa do sócio Samir Castelo Olympio, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda na pessoa da sócia Marta Pereira dos Santos, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Diogo Lourenço Ferreira, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda na pessoa do sócio Ricardo Silva Franco de Albuquerque, ZL Ambiental Ltda na pessoa do sócio Aline Alves de Holanda\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda na pessoa do sócio Aline Alves de Holanda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 12.09.2011 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189591"
                        ],
                        "1189592": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 12/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0130500-77.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Diogo Lourenço Ferreira, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. na pessoa do sócio Elias Gomes de Araujo, ZL Ambiental Ltda na pessoa do sócio Samir Castelo Olympio, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda na pessoa da sócia Marta Pereira dos Santos, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Diogo Lourenço Ferreira, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda na pessoa do sócio Ricardo Silva Franco de Albuquerque, ZL Ambiental Ltda na pessoa do sócio Aline Alves de Holanda\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. na pessoa do sócio Elias Gomes de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 12.09.2011 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189592"
                        ],
                        "1189593": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 12/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0057100-63.2006.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRcdo: Jose Reis Prata, Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 12.09.2011 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189593"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1190251": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109 - 0050400-49.1994.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ROBSON VIEIRA DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva RJ 42783 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva RJ 42783 D ), ROBSON VIEIRA DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13/09/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Setembro de 2011\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria \r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1190251"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1190515": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0053300-93.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Alfredo Martins de Oliveira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)], Rcdo: Alfredo Martins de Oliveira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfredo Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1047.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Setembro de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1190515"
                            ],
                            "1190391": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0061800-33.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Rapido Macaense Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), - Recorrido : Lucinea de Melo Macedo ( Rosana Lacerda da Silva RJ89751D ), Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda ( Victor Silva Couri RJ74258D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das 2ª e 3ª reclamadas. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0027600-04.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Geomecanica S.A. Tec. Solos Rochas e Materiais ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Lucio Amaral do Nascimento ( Daniel Ferreira Dias RJ98460D ), Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Marcus Vinicius de Almeida Pereira RJ94482D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e acolher a de julgamento extra petita, para excluir da condenação o reconhecimento de vínculo de emprego entre o autor e a 2ª reclamada, e dar provimento parcial ao recurso, para reconhecer a existência de um contrato de emprego único entre o autor e a 1ª reclamada, no período de 14/7/2005 a 31/10/2006, condenando a 1ª ré a retificar as anotações da CTPS do autor, com responsabilidade subsidiária da recorrente quanto ao pagamento das obrigações trabalhistas inerentes ao contrato de trabalho do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0079200-84.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Lauro César Peixoto de Mesquita ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Lauro César Peixoto de Mesquita ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por maioria, NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO DO RECLAMADO, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para deferir o pedido de reajuste da complementação de aposentadoria considerando valor correspondente ao reajuste instituído no plano de cargos criado no acordo coletivo de 2007 (fls. 241 e segs.), conforme pedido 2 de fls. 27, e declaro a responsabilidade solidária das rés. Defere-se a dedução dos valores já pagos a título de reajuste da complementação de aposentadoria do autor a partir de setembro de 2007. Mantido o valor arbitrado à condenação. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0113900-32.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : José Mario da Silva Santos ( Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ131662D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), José Mario da Silva Santos ( Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ131662D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo do reclamante, por intempestivo, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da reclamada para deferir a dedução dos valores correspondentes às parcelas já pagas ao autor pela 2ª ré, conforme comprovante de fls. 113, e INDEFERIR o requerimento de multa por litigância de má-fé, arguida nas contrarrazões do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000314-96.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Vicente de Paula Junior ( Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ105885D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0116300-46.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Regina Célia Jose da Silva ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), - Recorrido : Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.Max Vend Distribuição Ltda.Editora Globo Ltda. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda. - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 4ª ré, Editora Globo. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0065800-39.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda - MEAnderson Virgílio Tassinari ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0174400-63.2005.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Joaquim da Silva Marques ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, REJEITAR as matérias suscitadas pelas reclamadas em contrarrazões e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para determinar a inclusão na base de cálculo da complementação de aposentadoria do autor do valor correspondente à concessão de níveis salariais aos empregados ativos por meio de normas coletivas. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, restando mantido o valor arbitrado à condenação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000996-98.2010.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Evandre Ferreira de Melo ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - Agravado : H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado.\r\n\r\n‘Processo: 0173301-39.2006.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Patricia Penha de Assuncao ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - Recorrido : IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. ( Dionysio Alfredo Dias Filho RJ84491D ), Coopenvase - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da autora para deferir: a) o pedido de anotação do contrato de trabalho pela 1ª ré na CTPS da autora, no período de 03.04.2006 a 08.08.2007, em data a ser designada pela Secretaria da Vara de origem, e desde já fixa-se a multa de 1/30 avos da remuneração da autora por dia, considerando o valor informado na inicial, R$ 420,00, em caso de descumprimento da obrigação; b) o aviso prévio indenizado, as férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, a Gratificação de Natal, acrescidos do período de aviso prévio, FGTS e multa de 40%; c) a multa do art. 477 da C.L.T., por ausência de pagamento das resilitórias dentro do prazo legal; d) a entrega das guias do seguro-desemprego, com a ressalva de que no caso de impossibilidade do recebimento das parcelas mensais, converter-se-á a condenação em pagamento da indenização correspondente, conforme a jurisprudência contida na Súmula 389 do T.S.T.; e) a contribuição previdenciária, nos termos da Súmula 368 do T.S.T.; f) o pedido de horas extras, considerando-se como extra as horas que ultrapassarem a oitava diária, de segunda-feira a sexta-feira, e, aos sábados, após a quarta trabalhada, que devem ser apuradas pelos controles de ponto dos autos, prevalecendo a jornada apontada na inicial nos meses em que não há controle. A hora normal deve ser acrescida do percentual de 50%, divisor de 220, de acordo com o disposto na Súmula nº 146 do C. T.S.T., pela habitualidade, projetam-se as horas extras nas seguintes parcelas: repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. T.S.T.), gratificação de Natal (Súmula nº 45 do C. T.S.T.), e diferenças de FGTS, inclusive multa de 40%, de que trata o art. 18 da Lei nº 8.036/90 e Súmula nº 63 do C. T.S.T. A correção monetária na forma da Súmula 381 do T.S.T. . Juros da mora de 1% a.m., simples, a partir do ajuizamento. Admite-se a dedução do INSS a cargo do trabalhador e o IRRF incidirá sobre o quantum tributável, de uma única vez, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Defere-se a dedução dos valores comprovadamente pagos. Declara-se que a gratificação de Natal e as horas extras são parcelas de natureza salarial, assim como a integração desta nos repousos semanais remunerados e na gratificação de Natal. Mantém-se o valor da causa, por adequado, e ficam invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0010300-18.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sind. dos Trab. em Transportes Rodov. do Munic. de Angra dos Reis ( Jose Antonio Azevedo Gomes RJ97631D ), - Recorrido : Matos Teixeira Construções e Terraplenagem Ltda-Pontal ( Juliano Camara Soares RJ128023D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0082100-52.2009.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Captar Co oper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Alencar de Souza Rodrigues ( Dewett Catramby Filho RJ60094D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0196100-13.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Haroldo Chagas Michalsky ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente. Vencido o Desembargador Relator que DAVA PARCIAL para estabelecer que o pagamento de participação nos lucros seja feito apenas pelas parcelas relativas aos exercícios de 1997, 1998 e 1999, excluída a parcela que se refere a lucro do exercício de 2000, e para declarar que as parcelas da condenação não têm natureza remuneratória, para fins de retenção de contribuição previdenciária. Sem alteração do valor da condenação. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0137500-69.2007.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Manoel Medeiros da Costa ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0102600-96.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Joana de Oliveira Gomes ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Joana de Oliveira Gomes ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada e DAR PROVIMENTO ao do reclamante, para condenar a 1ª reclamada solidariamente. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0209200-35.2001.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0038900-53.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Maurício de Andrade Borges ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0167000-34.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carlos Pinheiro Marques ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), DLP Security Segurança Patrimonial Ltda ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - Por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a integração dos repousos semanais remunerados acrescidos das horas extras em parcelas outras, DETERMINAR a retificação da razão social do 2º réu para Sendas Distribuidora S.A. e INDEFERIR os pedidos constantes nas contrarrazões. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic que excluia a responsabilidade da recorrente. Presente o Dr. Waldino Martins Alves (OAB/RJ 73526), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0051200-48.2002.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CLAUDIO BARBOSA DA COSTA ( Antonio Jose de Brito Neto RJ76877D ), - por unanimidade, INDEFERIR o requerimento de multa, formulado em contraminuta e DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para limitar os cálculos de liquidação da condenação à data da propositura da ação, primando-se pela adequação dos cálculos à coisa julgada. Presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB/RJ 103507), pelo agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1190391"
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                                "‘f4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122400-23.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Celso de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, acolher a arguição de prescrição para julgar prescrita a ação quanto ao pedido de parcelas até 19.9.03, e no remanescente dar provimento ao recurso para condenar a reclamada a devolver ao reclamante os descontos efetuados a título de custeio de plano de saúde, inclusive de dependente, com juros e correção monetária como de lei e tendo a devolução natureza indenizatória, como é a dos juros devidos sobre o valor a ser devolvido. Dada a inversão da sucumbência arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 6.000,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 120,00.\r\n\r\nProcesso: 0093800-90.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Silvio Carlos Cardoso ( Sebastião Luiz Monteiro da Silva RJ109269D ), - Recorrido : Fim Tel Representação Comercial Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando nulidade da sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, exceto quanto à parte do item 11 do rol de pedidos que envolve o período de 02.12.04 a 30.6.07, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que o processo retome o seu curso, com notificação das partes para prosseguimento da audiência, seguindo daí como se entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0170700-60.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Bianca Carvalho Fontoura ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL para, declarando a prescrição até 19.12.01, exclusive, exceto quanto ao pedido de reconhecimento de vínculo por unicidade contratual: 1) excluir da condenação o reconhecimento de vínculo no período em que celebrado contrato de trabalho temporário com outra empresa; 2) que seja feita dedução, dos valores devidos à reclamante, do valor de R$ 1.012,76 constante do instrumento de fls. 399; 3) excluir da condenação o pagamento por curso de requalificação profissional; 4) excluir da condenação o ‘pagamento de mula convencional; 5) que na apuração de horas extras seja excluída 1 hora de intervalo, objeto de condenação à parte; 6) excluir da condenação a pagamento por intervalos os sábados. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 60.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 1.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0001471-29.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rogério Alves Lima ( Jose Freire da Silva RJ7851D ), Consórcio Zadar Enge Prat Arkhe - por unanimidade, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva da recorrente, e dar provimento ao recurso para absolvê-la da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em face dela. \r\n\r\nProcesso: 0158200-34.2006.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Flamarion da Fonseca ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ97964D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001195-60.2010.5.01.0052 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Ana Cristina Tarantino de Souza ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar à conclusão do voto e ao dispositivo do acórdão que, com o provimento, fica a reclamante isenta das custas impostas na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0071000-81.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - Recorrido : Bruno Ricardo Rodrigues da Silva ( Ana Aguiar Ribeiro RJ71165D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, rejeitar as arguições de nulidade por falta de conciliação prévia e de inépcia, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para: a) assegurar a dedução de até 20% (vinte por cento) de seu valor no débito relativo a tíquete-alimentação; b) reduzir a condenação a pagar horas extras ao adicional correspondente, conforme parâmetros da fundamentação; c) excluir da condenação o pagamento de férias 2006/2007 (+ 1/3); d) declarar a natureza indenizatória de tíquete-refeição e férias proporcionais (+ 1/3); e) excluir da condenação a indenização de 20% (vinte por cento) por litigância de má-fé. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 6.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 120,00. Condenar a recorrente a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, honorários advocatícios penais de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, e indenização por dano processual de 1% (um por cento) do valor da causa, tudo reversível ao reclamante e com fulcro no art. 18 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071900-37.2004.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : LINEA AEREA NACIONAL CHILE SA ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), - Recorrido : SILVIA REGINA DE JESUS ALBUQUERQUE ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para: 1) reduzir a condenação em horas extras a 1,5 horas por jornada cumprida, considerados os domingos como dias normais de trabalho, com adicional de 50%, e excluídos feriados; 2) excluir da condenação adicional de periculosidade e pagamento de honorários periciais e advocatícios. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 0036100-39.2005.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Paulo Mozart Goncalves da Costa Pinto ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : Paulo Mozart Goncalves da Costa Pinto ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0041600-81.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Arnaldo Antonio da Silva ( Miguel Arcanjo Neves Pires RJ26104D ), - Recorrido : H Stern Comércio e Indústria S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ( Denise Ferreira Estrela RJ82152D ), - após colhido o voto do Desembargador Vistor, por maioria, julgar prescrita a ação até 09.4.03 exceto quanto aos pedidos de FGTS incidente sobre remuneração paga no curso do contrato e de retificação da data de admissão na CTPS, e dar provimento parcial ao recurso para condenar a 1ª reclamada a: retificar a data de admissão na CTPS para 20.11.999, pagar diferenças salariais, FGTS e 13º salários conforme parâmetros da fundamentação deste acórdão, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza salarial a obrigação de fazer e o FGTS. Dada a inversão da sucumbência, arbitrando o valor atualizado da condenação para efeitos fiscais e de recurso em R$ 10.000,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 200,00 que, já pagas pelo reclamante, lhe deverão ser reembolsadas\r\n\r\nProcesso: 0156300-89.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Elizabeth Philippe Meiser ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Probank S.A. Em Recuperação Judicial ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), Caixa Econômica Federal ( Ricardo Henrique Magalhaes da Silva RJ116898D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0066100-22.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Eduardo Ribeiro ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0164100-84.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Alan da Cruz Ribeiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar a reclamada a pagar diferença de 13º salário de 2008 por projeção da remuneração variável, bem como horas extras correspondentes a indevida compensação por banco de horas, com projeção sobre repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) devidas quando da dispensa, aviso prévio, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a inversão da sucumbência arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 500,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 10,00.\r\n\r\nProcesso: 0128500-18.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Gilberto Leoncio da Silva ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Even Construtora Ltda. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda.Aliko Investimentos Imobiliários S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), CHL Incorporadora e Loteamentos Ltda. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar a 3ª reclamada (ALIKO) e a 4ª reclamada (CHL) como devedoras solidárias pelos débitos da 1ª reclamada, observadas as limitações contidas na fundamentação. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0072200-83.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - COOPLOGICBruno Costa de Oliveira ( Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação contida no item B.\r\n\r\nProcesso: 0000646-95.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Rosa Helena Louzada ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0010900-67.2003.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Embargado : MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ( Danielle Maduro Cardozo RJ105603D ), EDSON PIMENTEL SILVA ( Wander Moreira RJ105368D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, e aplicar ao embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0097500-35.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL ( Eduardo Surian Matias RJ161893A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( José Luis Monteiro Borges RJ23370D ), Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), - Recorrido : Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), Paulo Cesar Marques de Souza ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( José Luis Monteiro Borges RJ23370D ), LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL ( Eduardo Surian Matias RJ161893A ), - por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva das 1ª, 2ª e 4ª reclamadas, e de nulidade por julgamento extra petita, rejeitar em parte a arguição de prescrição total, para acolher apenas em relação à inclusão em planos de saúde para julgar prescrita a ação quanto aos itens 3 e 4 do rol de pedidos, dar PROVIMENTO aos recursos para absolver as recorrentes da condenação que lhes foi imposta, julgando improcedentes os pedidos em face delas. Dada a inversão da sucumbência, com inversão do ônus das custas, isento o reclamante ante a declaração apresentada a fls. 8, com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088700-72.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Spread Teleinformática Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Adelino César leite Costa e Silva ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ), - Recorrido : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Spread Teleinformática Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Adelino César leite Costa e Silva ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo da 1ª reclamada, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 3ª reclamada, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas, com as responsabilidades já estabelecidas na sentença, a pagarem horas extras e reflexos correspondentes sobre RSR, férias (+ 1/3), 13° salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 5.000,00,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 100,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1190044"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046200-17.2006.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : JORGE WILSON BARRETO CASTRO ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorridos: CLARO SA ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), ARBES TECHNOLOGIES LTDA(s/adv) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130700-79.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BMG BANCO DE MINAS GERAIS S.A. ( Carla Luiza de Araujo RJ122249D ), - Recorrido : RENATA DE CASSIA DA SILVA BRAGA ( Jose Henrique de Lemos Portella RJ4490D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0003700-98.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CRASE-SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. ( Leonardo Miguel Saad RJ49015D ), - Recorrido : JOCIMAR RODRIGUES NOGUEIRA ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000685-60.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Recorrido : EDGAR AGUIAR DO ROSÁRIO ( Valeria Teixeira Pinheiro RJ67767D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão do adicional de chefia e das férias em dobro. \r\n\r\nProcesso: 0101800-97.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente/Embargante : FERNANDO BRITO RIET CORREA ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorridos : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VRG LINHAS AÉREAS ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VARIG LOGÍSTICA S.A. - VARIG LOG ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VOLO DO BRASIL S.A. ( Cintia de Souza Barbosa RJ133313D ), NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0104600-88.2008.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrente:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ( Luiz ClaudioNogueiraFernandesRJ57570D) Recorrido/Embargante : ISMAEL RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA ( Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D ), por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0038300-58.2009.5.01.0003 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : RONALDO MORAIS CASTRO ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO ( Verônica Medeiros Ramos RJ156574D ), - Recorridos : SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO ( Verônica Medeiros Ramos RJ156574D ), RONALDO MORAIS CASTRO ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Por maioria, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a progressão funcional da carreira de Analista, e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0011100-94.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), SIND TRAB IND METALURGICAS BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorridos : SIND TRAB IND METALURGICAS BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Sindicato-Autor, para que a condenação relativa à redução do intervalo corresponda à integralidade da hora intervalar, e dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento da hora intervalar e reflexos até 18.06.2006, e para declarar a litigância de má-fé do Sindicato-autor, com a perda dos honorários advocatícios. Mantendo o valor arbitrado à condenação, por moderado. \r\n\r\nProcesso: 0110300-56.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TELSUL SERVIÇOS S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), FABIANO FERREIRA DA SILVA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D )/Embargante :, Recorridos -OS MESMOS por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0023400-88.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SIND TRAB IND METALURGICAS BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento da hora intervalar, na forma da OJ 307, TST (hora + 50%), em razão da concessão parcial do intervalo, e reflexos no cálculo das férias + 1/3, 13ºs salários e depósitos do FGTS, em relação ao período compreendido entre 19.06.2006 a 12.02.2008, declarando, ainda, a litigância de má-fé do Sindicato-autor, com a perda dos honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação supra. Correção monetária na forma da S. 381. Juros de mora de 1% a.m., simples, a partir do ajuizamento. Arbitrar em R$ 20.000,00, o valor da condenação. Custas de R$ 400,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0051700-98.2007.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PROSEGUR BRASIL S/A -TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Carlos Eduardo Palinkas NEVES SP215954), - Agravado : JOSE ANTONIO RODRIGUES ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0415300-24.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : JOSE SILVERIO DA SILVA E OUTRO (+ 1) ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo para fixar em R$ 17.394,30 o crédito (valor principal) do Exequente José Silvério da Silva,e em R$ 2.734,65 o crédito (valor principal) do Exequente Pedro Paula de Ávila.\r\n\r\nProcesso: 0011800-63.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: TANAMY MATHEUS MOTTA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D )/Embargante , e SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0118400-97.2007.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes: ADRIANA MARIA DO CARMO PEREIRA DE ALMEIDA ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D )/Embargante , TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ) e BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO ( +1) ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ),Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, sanando o vício apontado, excluir da condenação a multa por embargos declaratórios, imprimindo efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0041700-50.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D )/Embargante, FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Recorrido:SERGIO DE CARVALHO VEIGAS ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por inexistentes.\r\n\r\nProcesso: 0000362-48.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : LOJAS RENNER S.A. ( Tonia Russomano Machado RS43514D ), - Recorrido:SARITA RIBEIRO DA SILVA ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000337-75.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente:VANESSA BITTENCOURT BRAGA ( Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D ) Recorridos/Embargantes: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D )SENDAS DISTRIBUIDORA S/A(Gustavo Henrique Dias Martins(OAB/RJ-111335)por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanando a omissão apontada, fixar o valor da condenação em R$ 1.500,00. Custas processuais de R$ 30,00, pela embargante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190222"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000614-65.2010.5.01.0013 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SOLANGE FIRMINO BARBOSA ( Raphael Inacio Medeiros RJ157639D ) - Recorridos: FACILITA PROMOTORA S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar as rés de forma solidária: 1) julgar procedente o pedido de declaração de nulidade do contrato de trabalho mantido entre a autora e a empresa interposta (primeira ré, Facilita Promotora S/A) e, consequentemente, o de reconhecimento do vínculo empregatício com a segunda ré (FAI - Financeira Americanas Itaú S/A), tal como formulado no item “3” do rol da emenda de fl. 50; 2) julgar procedente o pedido de enquadramento da autora na categoria dos financiários/bancários; 3) determinar o pagamento das horas laboradas além da 6ª diária ou 30ª semanal, fixando-se os horários de trabalho da autora de 10:00 às 19:00 horas, de segunda-feira a sábado, com uma hora de intervalo intrajornada, pelo período compreendido entre 01/06/2007 e 10/03/2008, e de 13:30 às 21:20 horas, de segunda-feira a sábado, também com uma hora de intervalo, pelo período compreendido entre 11/03/2008 e 01/10/2009, com adicional de 50%. Ante a habitualidade da prestação do serviço extraordinário, devidos os reflexos das horas extras sobre repousos semanais remunerados e de ambos sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13ºs salários e FGTS + 40%. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91. Correção monetária a partir do mês subsequente ao da prestação de serviços e juros na forma da Lei 8177/91, a partir do ajuizamento da demanda. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pelas reclamadas, sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ora arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000730-14.2011.5.01.0053 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: EDEMILSON MARQUES DA COSTA ( Maria Joelma de Oliveira Rodrigues SP258789D ) - Agravado: SOUZA CRUZ S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo, não sendo atendido pressuposto objetivo de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0023100-57.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: ELCILEIDE COSTA NASCIMENTO ( Pascoal dos Santos Cirilo RJ82760D ) - Embargado: ATENTO BRASIL S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0089300-40.2005.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargantes: EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ) - Embargados: EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0115200-30.2007.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) - Embargado: CARLA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA ( Sérgio Augusto Neves Corrêa RJ144514D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão apontada e fazer constar do v. acórdão embargado custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ora arbitrado à condenação, na forma do art. 789, caput, da CLT, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0123700-70.2007.5.01.0048 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CRISTHINA CONCEICAO MOREIRA DE PAIVA ( Manoel Branco Braga RJ37919D ) - Agravado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a agravada ao pagamento do valor de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais) a título de multa por atraso no pagamento da primeira parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0147600-36.2008.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ) - Recorrido: GERALDO OLINTO COELHO NAVES ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Resta prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso. Invertidos os ônus sucumbenciais. Custas, de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0162700-68.2009.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ) - Recorridos: LUCIANO DA SILVA FONSECA ( Bruno Farias RJ127705D ), LEONARDO CUNHA SOARES ( Bruno Farias RJ127705D ), LUIZ CARLOS DA SILVA FONSECA ( Bruno Farias RJ127705D ), JOAAB CORREIA DOS SANTOS ( Bruno Farias RJ127705D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema da gratuidade de justiça, conhecendo-o quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido com relação à segunda reclamada (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS), restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190586"
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                            "1190544": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0109100-06.2000.5.01.0431 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : MARCIO MACIEL DA FONSECA ( Bianca Pereira Monica RJ82431D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, no tocante às contribuições previdenciária e fiscal e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe provimento, para pronunciar a prescrição da pretensão relativa ao enquadramento funcional do autor e, consequentemente, julgar improcedentes os pedidos contidos nos itens 'a' e 'b', de fl. 08 e declarar, de ofício, a inépcia dos pedidos de diferenças de horas extras (e seus respectivos reflexos) e de pagamento de tíquete-refeição, julgando-os extintos sem análise do mérito. Resta prejudicada a análise do requerimento de dedução dos valores pagos a idêntico título. Invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0119300-33.2009.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alvaro Boa Nova Netto ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária e seus reflexos legais, referente ao período compreendido entre 12.8.2004 (período imprescrito) e 29.9.2008 (fl. 56). Invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas, de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0000521-13.2010.5.01.0075 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cintia Duarte Torres Nunes ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : C e A modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a reclamada a pagar à reclamante 25 (vinte e cinco) minutos extras por jornada, com adicional legal de 50% e integração ao salário da empregada, com repercussão no aviso prévio, férias com adicional com 1/3, gratificações natalinas e depósitos de FGTS + 40%, além do reflexo destas sobre os repousos semanais remunerados. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91. Correção monetária a partir do mês subsequente ao da prestação de serviços e juros na forma da Lei 8177/91, a partir do ajuizamento da demanda. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela ré, sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000755-55.2010.5.01.0055 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Aelcio Rosa Soares ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e limitar a condenação ao pagamento de vale-transporte ao período compreendido entre 21/07/2006 e 14/12/2006, mantendo-se os demais parâmetros fixados pelo MM. Juízo de origem. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0016500-51.2008.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Renata Ferreira de Andrade ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a segunda reclamada de forma subsidiária, limitada às obrigações de pagar, e não solidária como constou da sentença, bem como para determinar, quanto ao reembolso das passagens, que seja autorizado o desconto de 6% do empregado. \r\n\r\nProcesso: 0000324-82.2010.5.01.0067 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Carlos Alberto Rocha de Carvalho ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Agravado : Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Rapidão Cometa S.A. ( Iara Marzol Montandon RJ81678D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001489-56.2010.5.01.0491 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Auto Posto Sarahluan Ltda. ( Serlen Fernando Santarem Xavier RJ118355D ), - Recorrido : Fernando Tubias Pinto ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo haver o MM. Juízo de origem incorrido em cerceamento ao direito de defesa da reclamada, declarar a nulidade da sentença e determinar a restituição dos autos à instância de origem, para reabertura da instrução processual, concedendo-se à ré prazo para oferecimento do rol de testemunhas, as quais deverão ser intimadas a prestar depoimento na audiência que for designada. Concede-se ao reclamante a oportunidade de conduzir suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, uma vez que, no prazo concedido pelo Juízo, não ofereceu o respectivo rol, deixando precluir a oportunidade. Resta prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0090100-21.2008.5.01.0243 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : House Sing Comunicação Visual Ltda. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Recorrido : Bruno Barbosa da Silva ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais. Novo valor de custas fixado em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculado sobre o valor remanescente daquele arbitrado à condenação - R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0108300-89.2009.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Rodrigo Pereira do Nascimento ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nMariaCristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1190544"
                            ],
                            "1190590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0177000-93.2009.5.01.0203 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS REDUC ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) - Recorridos: NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA ( Danilo Campos Lopes RJ151652D ), LEVILSON BEZERRA GRIPHO ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido com relação à Petrobras, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190590"
                            ],
                            "1190609": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000395-14.2010.5.01.0058 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido : Erivelto Pereira da Silva ( Bruno Pessoa Santos RJ134515D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Sim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1190609"
                            ],
                            "1190445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Notificação de Despacho\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0054400-30.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Farmácia Mondim Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlene Batista de Bonfim [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Farmácia Mondim Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"J. Indefiro por incabível à especie.\" Rio de Janeiro, 05/09/2011. Desembargadora Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha .\r\n\r\nProcesso: 0004800-68.2006.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste AS [ Adv. Carlos Eduardo Bosisio,( OAB: RJ16162 - D)\r\n\r\nEbgdo: Paulo Sergio dos Santos Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Sergio dos Santos Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"J. vista à parte contrária. \" Rio, 06/09/2011. Desembargadora Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1190445"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1190490": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094400-12.2002.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : UNIAO FEDERALREEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO - Embargado : ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIAJOSE DE RIBAMAR CAVALCANTI NAZAR SAFADYJANAYDE GRICE FEYDIT ELIASLEIR DE CARVALHO SOARES MAIASEBASTIAO WAGNER SAB E OUTROS ( Dinah Fernandes Rodrigues RJ91333D ), TERESA ANGELICA FOLLODORESPOLIO DE CELSO LONTRAREEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAOVILMA DE CARVALHO SODREZUREIA DE SOUZA MARTINS - Por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração do INCRA, por intempestivos, conhecer dos Embargos de Declaração do MPT e, no mérito, dar-lhe provimento, para conhecer do reexame necessário, devendo os autos retornarem ao Relator para apreciação/// \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1190490"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1190344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077701-09.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes : VIAÇÃO PARAISO LTDA. E AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ) e MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Massa Falida de), - Agravada : MARIA GRACIETE DA SILVA ( Her cules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por irregularidade de traslado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091400-25.1998.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Marcio Ribeiro Alves ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), - Agravados: Frigo 1000 Comestíveis Ltda. (Massa Falida de) N/P Síndico José Ignácio Bionchini e Outros - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000560-45.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Paris Sanchotene Estigarribia ( Daniella Ferreira do Carmo RJ96303D ), - Recorrida : Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, - por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista na cláusula 27ª da convenção coletiva, com a dedução determinada nos fundamentos supra-aludidos; custas de sucumbência invertidas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100700-54.1997.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Espólio de Edson Izídio Alves (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D) e 2) Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorridos : 1) Espólio de Edson Izídio Alves ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), 2) Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - Previ-Banerj ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ) e 3) Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo reclamante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja proferida nova decisão, com a apreciação do pedido formulado no item a.1 da inicial; ficando prejudicada a análise dos demais itens dos recursos do autor e do reclamado Banco Itaú S.A., nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141300-15.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Rissiele Correia Ferreira ( Renato Eccard RJ59761D ) e 2) Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorridos : 1) Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ) e 2) Rissiele Correia Ferreira ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163100-81.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorridos : 1) Codep Engenharia, Conservação e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda. e 2) Hernani de Souza Marques dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000603-45.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Jeferson Cledir Campos ( Rachel de Oliveira Troyack RJ138311D ) e 2) Companhia Serra Beer de Bebidas ( Elisabete Roels RJ95853D ), - Recorridos : 1) Companhia Serra Beer de Bebidas ( Elisabete Roels RJ95853D ) e 2) Jeferson Cledir Campos ( Rachel de Oliveira Troyack RJ138311D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor para deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, mantido o valor atribuído a condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050200-75.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Jorge Alexandre Rodrigues Gomes (Alexandre Luis Lourenco Coutinho RJ77406D), - Recorridas : ASB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento E Workmate Serviços Gerais Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para declarar o vínculo empregatício do reclamante com a terceira ré, ASB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, no período compreendido de 16/08/2000 até 01/09/2008 (com a respectiva anotação na CTPS), determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a apreciação dos demais pedidos formulados, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083400-66.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Francisco Sisconetto Junior ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorridas : 1) Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), 2) VRG Linhas Aéreas S/A E Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D) e 3) S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Falida ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para manter todas as reclamadas no polo passivo da ação, condenando-as solidariamente ao pagamento das verbas devidas à reclamante e incluir na condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT; custas de R$ 180,00, calculadas sobre R$ 9.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0079700-20.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA ( Monica Basus Bispo RJ113800D ) e 2) Aldecir José da Costa ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorridos : 1) Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA ( Monica Basus Bispo RJ113800D ), 2) 2007 Bugini e Santos Intermediação de Negócios Ltda. ( Rita de Cassia Soares Serra Freire Medeiros de França RJ156890D ), 3) Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) e 4) Aldecir José da Costa ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085300-98.2004.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) WALDEMIRO TEIXEIRA DE CARVALHO ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ) e 2) EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Rosalva Pacheco dos Santos RJ15598D ), - Recorridos : 1) WALDEMIRO TEIXEIRA DE CARVALHO ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ) e 2) EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Rosalva Pacheco dos Santos RJ15598D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir-lhe os reajustes previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada; custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015900-44.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Décio Luiz Lopes de Lima ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorridos : 1) Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ) e 2) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia que dava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001435-91.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Luiz Carlos Pereira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071300-75.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Margarete Hermenegildo Rodrigues (Izabella Branco de Matos RJ144317D), - Recorrida : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reconhecer que a autora trabalhava como atendente de telemarketing, devendo ser retificada a CTPS, e para deferir os benefícios previstos em Convenção Coletiva: diferenças salariais pela não observância dos pisos normativos, tíquetes refeição, cestas básicas e pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados e indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00; custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002676-44.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Recorrido : Luís Tavares de Lima ( Sonia Maria Ricardo RJ142735D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122000-54.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Leandro Santos da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrida : Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar a retificação da carteira profissional do autor, para o efeito de constar data de admissão em 02/04/2007, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076400-31.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Clínica São Judas Tadeu Ltda. (Francisco Carlos Silveira Coelho RJ55947D), - Recorrida : Sandra Cristina Nunes (Mariano Beser Filho RJ71115D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091600-15.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ) e 2) Bruno Florêncio de Almeida ( Joelma de Mello Ferreira RJ150715D ), - Recorridos : 1) RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) e 2) Bruno Florêncio de Almeida ( Joelma de Mello Ferreira RJ150715D ), - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos das partes, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099600-86.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : União Federal, - Recorridas : 1) Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ) e 2) Neuza Maria Gouvea ( Olga Suely da Mata Pasquarelli RJ123245D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, declarando a prescrição quinquenal, julgar improcedente a ação; invertido o ônus de sucumbência, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113500-41.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : União Federal, - Recorridos : 1) Padaria e Confeitaria Vale Cambrense Ltda. ( Daniel Aguiar da Silva RJ71671D ) e 2) Luis Fernando de Souza Sant'anna ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), - por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0027600-80.2007.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorridos : 1) Humberto Pimentel Leal ( Joao Norberto Miqueloti RJ47278D ) e 2) MPM Transportes Ltda., - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para retirar da condenação as horas extraordinárias trabalhadas em domingos e feriados, com adicional de 100% e a hora extraordinária pelo intervalo intrajornada suprimido, bem como para delimitar a responsabilidade do recorrente ao período compreendido entre janeiro de 2005 e novembro de 2005; reduzido o valor da condenação para R$ 10.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118600-84.2000.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes : WANDA REGINA FARACO E LAIZE FARACO TEIXEIRA ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Agravada : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001591-97.2010.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Mercearia Vitoria da Vila Pauline BR 2005 Ltda - ME ( Edmilson Baptista Alves RJ44765D ), - Agravada : Flavia Jesus da Silva ( Igor Maisano da Silva RJ140438D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0027400-06.2008.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Granja Avícola do Xoko Ltda. ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - Agravada : União Federal, - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0205700-21.2006.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravada : União Federal, - por unanimidade, DAR provimento ao agravo para que, no cálculo das contribuições previdenciárias, seja observado o referido critério, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0220200-34.1987.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes : 1) WANDYR DE SOUZA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ) e 2) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravados : 1) WANDYR DE SOUZA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ) e 2) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da reclamada quanto ao pedido de concessão de efeito suspensivo, por ausência de interesse, DAR provimento ao agravo de petição do reclamante para determinar que somente seja deduzido do seu crédito o valor a ele pago, e NEGAR provimento ao agravo de petição da reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1190344"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1190406": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0147800-51.2005.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Alexandre Magno Meireles Franciscone [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Vital Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto às fls. 305/311, pela União, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190406"
                            ],
                            "1190446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066200-61.1994.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SILVIA DA FONSECA BAILLY ( Rosilene Rufino dos Santos RJ57800D ), - Agravado : ODILIO DA SILVA COSTA ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da Executada e, no mérito, DAR-LHE provimento, declarando impenhorável, na forma do art. 1º, da Lei 8.009/90, o seu imóvel residencial sito à Avenida N.S. e Copacabana, nº 664, ap. 303, matriculado no 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital sob o nº 58238, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127700-83.2007.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravada : Maria da Conceicao Silva Santos ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição da Executada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, excluindo a aplicação da multa do art. 475-J, da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067600-36.2007.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Manoel Flor da Silva ( Rosa de Jesus da Mota Souza RJ86580D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR-LHE provimento, para determinar seja excluída da sentença homologatória de fls.144, a aplicação da multa prevista no artº 475-J, do CPC, por incompatível com o Processo do Trabalho, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001203-82.2010.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : M. BRAZ IMOBILIÁRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - Embargado : FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1190446"
                            ],
                            "1190434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005300-29.2004.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CALCADOS JANELA LTDA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Agravado : MARIA CLAUDIA COSME VASCONCELOS ( Jose dos Santos Lemos RJ45392D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117400-48.1999.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : NELI GONCALVES DE OLIVEIRA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração para complementar a prestação jurisdicional, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053900-95.2008.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Marcos Ney Freitas Dutra ( Sonia Maria Ricardo RJ142735D ), - Embargado : Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015900-73.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Dalmir Papalardo ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000359-96.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Facilita Promotora S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Fai Financeira Americana Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Gisele dos Santos Borges ( Betania Louback Dantas RJ125792D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011200-30.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Banco Cacique S.A ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Embargado : Janaina Conceição Sobrinho ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes Embargos Declaratórios, para suprir omissão existente no v. Acórdão de fls. 415/418, verso, para inverter os ônus da sucumbência em custas e fixar o valor das custas judiciais em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), valor atribuído à condenação, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0022200-91.2008.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Oscar Melo ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por estar a decisão de fls.317 em consonância com a res judicata, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0267700-28.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ease Engenharia Ltda ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : Edmir de Oliveira Souza ( Josue Costa Oliveira RJ69398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1190434"
                            ],
                            "1190389": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0147800-51.2005.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Vital Brasil S.A., União Federal\r\n\r\nAgdo: Alexandre Magno Meireles Franciscone, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., União Federal, Instituto Vital Brasil S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar os agravos de petição interpostos às fls. 297/302, pelo Instituto Vital Brazil S/A e às fls. 305/311, pela União, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190389"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1190613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000319-29.2011.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/SP91916D). Recorrida : Rute dos Santos Neves (Dr. Sérgio dos Santos Tiago OAB/RJ78503D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos; inverter o ônus da sucumbência; manter o valor da causa para efeito de rito e alçada.''\r\n\r\nProcesso: 0000588-68.2011.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Bruno Nonato Clemente (Dr. Alexandre Julião da Costa OAB/RJ163790D). Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ67617D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000871-98.2010.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Wilson de Oliveira Cardoso (Dra.. Selma Cardoso OAB/RJ58964D). Recorrido : Libra Administradora de Consórcios Ltda. - Em Recuperação Judicial (Dr. Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ96278D).''... por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a Reclamada ao pagamento de horas extras.''\r\n\r\nProcesso: 0111000-91.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Ana Cláudia Menezes Fontes (Dr. Luiz de Macedo Coutinho OAB/RJ16434D), Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda. (Dra. Rosângela Araújo Lorena OAB/RJ92263D). Recorridos : Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda. (Dra. Rosângela Araújo Lorena OAB/RJ92263D), Ana Cláudia Menezes Fontes (Dr. Luiz de Macedo Coutinho OAB/RJ16434D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, DAR PROVIMENTO ao da Ré para excluir a condenação de indenização de dano moral e NEGAR ao do autor; manter o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0122800-40.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira OAB/RJ145281D). Recorrida : Danielle Muniz Cordeiro (Dra. Maria da Penha Carvalho OAB/RJ72531D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeitar as preliminares e, no mérito, DAR PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos; inverter o ônus da sucumbência; manter o valor da causa para efeito de rito e alçada.''\r\n\r\nProcesso: 0169300-86.2009.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Bruno Henrique Cândido (Dr. Marcus Vinícius Lobo Leite OAB/RJ79547D). Recorrido : Ótica Bela Visão (Dr. Anderson Medeiros Pereira OAB/RJ116341D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, salvo quanto à gratuidade, e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190613"
                            ],
                            "1190637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000026-88.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro), Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – Jucerja (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida : Filomena Alves da Silva (Dr. Ricardo Paz da Costa OAB/RJ74279D).''..por unanimidade, CONHECER os apelos, inclusive o reexame necessário, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000239-95.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Roberto Norberto Bernardes (Dr. Jackson Santos de Amorim OAB/RJ72732D). Recorrido : Rosa Maria Calil Eventos Ltda. (Dr. Flavio Branco Pereira OAB/RJ117616D).''..por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000323-69.2010.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Armação dos Búzios), Município de Armação dos Búzios (Procuradoria do Município de Armação dos Búzios). Recorridos : Joseane Pinheiro Guimarães (Dra. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos OAB/RJ118813D), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos (Dr. ...).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, inclusive o reexame necessário, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000418-38.2010.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Turismo Transmil Ltda. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D), Max Freitas da Silva (Dr. Orlando Ribeiro Duarte OAB/RJ140473D). Recorridos : Max Freitas da Silva (Dr. Orlando Ribeiro Duarte OAB/RJ140473D), Turismo Transmil Ltda. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D).''..por unanimidade, CONHECER os recursos, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré para excluir da condenação o ''arredondamento de frações de horas e percentuais''.''\r\n\r\nProcesso: 0000580-61.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. (Dra. Magda Soares Moreira César Borba OAB/RJ31447D). Recorrido : David Ramos Soares (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto OAB/RJ68751D).''..por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000622-65.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Banco do Brasil S.A. (Dr. Vinícius Barros Rezende OAB/RJ106790D), Josinete dos Santos Lessa (Dr. Antonio Geraldo de Araujo OAB/RJ24869D). Recorridos : Josinete dos Santos Lessa (Dr. Antônio Geraldo de Araújo OAB/RJ24869D), New York Service Conservadora Ltda. (Dr. ...), Banco do Brasil S.A. (Dr. Vinícius Barros Rezende OAB/RJ106790D).''..por unanimidade, CONHECER os apelos, REJEITAR a preliminar suscitada pelo Banco do Brasil, NEGAR provimento ao recurso do Banco do Brasil e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para condenar o Banco, subsidiariamente, na multa do artigo 467 da CLT.''\r\n\r\nProcesso: 0000692-25.2011.5.01.0207 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Resoluto Marcenaria e Design Ltda. (Dra. Priscilla Clemente Moura OAB/RJ103417D). Embargado : Sidnei Fernandes dos Santos (Dr. Carlos Claudionor Barrozo OAB/RJ73973D).''..por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000993-71.2010.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Manuquip Comércio e Serviços Ltda. (Dr. Alexandre Ribeiro Ladeira OAB/RJ137014D), Cardeal Gestão Empresarial em Serviços Ltda. (Dr. Alexandre Ribeiro Ladeira OAB/RJ137014D), Serv Rio Terceirização e Serviços Ltda. (Dr. Alexandre Ribeiro Ladeira OAB/RJ137014D). Recorrido : Moisés Corrêa Bastos (Dr. Alexander Teixeira dos Santos OAB/RJ125677D).''..por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001018-93.2010.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D). Recorrido : Jefferson Silva das Neves (Dr. Rosimar da Silva OAB/RJ91353D).''..por unanimidade, CONHECER o apelo, salvo a parte do recurso da Ré que trata de tema da gratuidade de justiça, REJEITAR as preliminares suscitadas e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0001081-28.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Município de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Itaperuna), Município de Itaperuna (Procuradoria do Município de Itaperuna). Recorrido : José Messias de Souza (Dr. Rafael Pimentel Soares OAB/RJ139410D).''..por unanimidade, CONHECER o apelo, inclusive o reexame necessário, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001141-60.2010.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Jorge Ribeiro Filho (Dr. Edinaldo Soares de Araújo OAB/RJ105372D ), - Recorrido : Consórcio Barra da Tijuca (Dr. Nelma Letícia Cordeiro OAB/RJ122272D).''..por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo, ante a insuficiência de peça essencial para seu julgamento.''\r\n\r\nProcesso: 0005800-35.2007.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Município de Nova Friburgo (Dr. Procuradoria Muniícpio de Nova Friburgo). Agravado : José Luiz Navazio (Dr. José Maria Savergnini OAB/RJ74611D), Cooperativa de Educação e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 (Dr. ...).''...por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR PROVIMENTO com outro fundamento, de que o prazo dos embargos à execução é de cinco dias.''\r\n\r\nProcesso: 0018700-35.2008.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Jorge Paulo Bittencourt da Silva (Dr. Roger da Silva Moreira Soares OAB/RJ133750D). Recorrido : ITAU UNIBANCO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D), Spread Teleinformática Ltda. (Dra. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB/RJ72476D).''..por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para rejeitar o vínculo de emprego com o Banco ITAÚ S/A , porém reconhecer o vínculo de emprego com a SPREAD TELEINFORMÁTICA, sendo aquele responsável subsidiário, deferindo verbas rescisórias e horas extras, entre outros pleitos menores conforme decisão supra; inverter o ônus da sucumbência; manter o valor da causa em R$ 16.000,00 e as custas em R$ 420,00 pelas rés.''\r\n\r\nProcesso: 0019400-23.2002.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Agravado : CARLOS EDSON FRANCISCA SOARES (Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ25250D).''..por unanimidade, CONHECER do recurso e anular, de ofício, a homologação dos cálculos e os atos subsequentes para manifestação da União, inclusive sobre a alegação de que o autor já recolhia o valor máximo.''\r\n\r\nProcesso: 0044700-19.2008.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Medral Engenharia Ltda. (Dr. Rodrigo de Souza Rossanezi OAB/RJ124625D), José Ramalho Rodrigues de Souza (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ60363D). Recorridos : José Ramalho Rodrigues de Souza (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ60363D), Medral Engenharia Ltda. (Dr. Rodrigo de Souza Rossanezi OAB/RJ124625D).''..por unanimidade, CONHECER o apelo da Ré e NEGAR-LHE PROVIMENTO; e, ao apelo do autor, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para não conhecer o que trata de dano moral por falta de sucumbência, e, conhecendo o que trata de diferença salarial, deferir tal pedido.''\r\n\r\nProcesso: 0079900-54.2004.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : JOAO CARDOSO MACEDO FILHO (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez OAB/RJ39529D). Embargado : BANCO BRADESCO S/A (Dra. Luciana Ribeiro Teixeira OAB/RJ94279D).''..por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO por ausência de omissão.''\r\n\r\nProcesso: 0095600-62.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Isolux Corsan do Brasil S.A. (Dr. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça OAB/SP187146D). Embargado : Sebastião Sobreira Filho (Dra. Rosário Antônio Senger Corato OAB/RJ65850D).''..por unanimidade, CONHECER os embargos e DAR-LHES provimento para corrigir erro material com efeito modificativo da ata de fl. 196, passando a conclusão do acórdão a constar: ''ISTO POSTO, CONHEÇO o apelo e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantenho o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0204100-68.2001.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Embargados : JOAO ALVES DE QUEIROZ FILHOCARLOS ALBERTO VIEIRA (Dr. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB/RJ28375D), UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115D).''..por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de setembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190637"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1189741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032100-59.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMunicipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOGlenia Macedo - Recorrido : Glenia Macedo ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, deixar de apreciar a remessa necessária do duplo grau de jurisdição, por incabível à hipótese, por força do artigo 475, §2º, CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam arguida pelo segundo réu e, no mérito, negar provimento a todos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000748-92.2010.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rosemar Pisco da Silva ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial arguidas em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139300-04.2009.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Erasmo Macena dos Santos ( Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ49991D ), - Recorrido : Casa de Portugal (Em Recuperação Judicial) ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à reparação por dano moral, ante a inovação detectada nos fundamentos do pedido em sede recursal; quanto ao restante, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130700-69.2009.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : IBEP Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. ( Osvaldo Sirota Rotbande RJ57142D ), - Recorrido : Jorge Darrete Carvalho Torres ( Fernando da Costa Pontes RJ14088D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000226-86.2010.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Kelly França Vieira ( Wilson da Silva Paula RJ73636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria referente ao cálculo do IR e contribuições previdenciárias, por falta de interesse, uma vez que a sentença fixou os parâmetros para cálculos com fundamento na Súmula 368 do C. TST, invocada pela recorrente, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e por ausência de fundamentação e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0257400-88.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : César de Alencar Dias Ribeiro ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), Instituto José Pelúcio ( Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ119316D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067500-63.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Denise de Oliveira Custódio ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), - Recorrido : Município de Pinheiral ( Procuradoria Municipal de Pinheiral ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença a quo, para julgar procedente, em parte, o pedido contido na presente reclamação, para deferir à autora os depósitos do FGTS referentes ao período trabalhado compreendido entre 01/06/1996 e 31/12/2006, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1189741"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1189936": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0045800-18.2007.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Lopes Transporte Ltda. ME [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Rcdo: Jose Marcos Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Destinatário(s): Rcte e Rcdo. Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 209: \"Não conheço do Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que a Recorrente não comprovou o pagamento das custas judiciais e do depósito recursal, conforme dispõem os artigos 789, § 1º e 899, § 1º, ambos da CLT, donde deserto o recurso...\".\r\n\r\nProcesso: 0000277-26.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]Ebgdo: George Muniz de Souza Júnior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Ebgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Ebgdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Ebgte George Muniz de Souza Júnior.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 164: \"...A decisão monocrática está clara e bem fundamentada, sendo o que basta para a completa prestação jurisdicional, em consonância com o princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), pretendendo a Embargante, na verdade, o re-exame do julgado, que não é admitido em Embargos de Declaração. Nego provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0000269-39.2010.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Unilever Brasil [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Miranda Monteiro [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Ebgdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda- em RECUPERAÇÃO JUDICIAL (not post)Destinatário(s): Ebgte e Ebgdos.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 309: \"...A Embargante não suscita quaisquer das hipóteses previstas no mencionado artigo 897-A, da CLT, pelo que os Embargos de Declaração não se justificam. Não há qualquer impropriedade na utilização do termo \"negar provimento\". O Relator não só deve negar provimento ao recurso, como está no artigo 557, do CPC, por contrariedade à Súmula, como também deve \"dar provimento\" ao recurso, como está, explicitamente, no § 1º-A, do referido dispositivo legal, no caso de decisão em manifesto confronto com Súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior...\". Nego provimento.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000783-50.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Aldo Jacinto da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Ebgte: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Ebgdo: Aldo Jacinto da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Ebgdo: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Ebgtes e Ebgdos.Terem ciencia de despacho de fl. 323: Fls. 319/320 e 321/322. Aos Embargados, respectivamente.\r\n\r\nProcesso: 0150100-82.2007.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Vida e Previdência S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Roberto Pinheiro [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Roberto Pinheiro.Ter ciencia de despacho de fl. 1443: Ao Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0028000-83.2009.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Pinto de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luis Pinto de Carvalho.Ter ciencia de despacho de fl. 1010: Ao Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1189936"
                            ],
                            "1189928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091000-33.2008.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : José Izair Brito Andrade ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S/A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promoções de Vendas Ltda ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1189928"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1190601": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059400-64.2008.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Embargado : Marcos Alexandre Cerqueira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), Luiz Ricardo Nascimento Corrêa ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Maurício Gomes Tancredi ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelos réus mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0052500-84.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-profissional- \"Em Liquidação\" ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), Misael Francisco Pereira da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0096100-78.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Steve Euzébio Barros ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0136900-86.2008.5.01.0541 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Antônio Basílio Teodoro ( Alessandro Alvim de Mattos RJ1433B ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que acolhia a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho arguida pelo segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0107300-45.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Club de Regatas Vasco da Gama ( Nelson de Almeida RJ21725D ), - Embargado : Claudio Luciano Menezes Cunha ( Luis Carlos Graca Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0057400-68.2008.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Francisco Carlos Passos da SilvaLiceu Sul Fluminense Ltda.Fernando Castanheira de FreitasJoão Luiz Nogueira RobertoEluzinete Aparecida Monteiro ( Adezio Barbosa Guedes RJ125769D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pela União, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0033900-62.1997.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : FROTA OCEANICA E AMAZONICA S.A ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Embargado : HEITOR RODRIGUES FILHO ( Maria Das Neves Santos da Rocha RJ61673D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190601"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1189650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0156900-91.2008.5.01.0029 - RITO SUMARISSIMO - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro (Daniel Carvalho Antunes RJ142144D) - Recorrido: Protemp ServiçEmpresariais Ltyda (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso:0001225-43.2010.5.01.0037 - RITO SUMARISSIMO - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mauricio Carlos Amaral (Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ152379D) - Recorridos:Spartacus Comércio e Serviços Ltda (Alexandre Vieira Casella RJ127585A) e Casa da Moeda do Brasil (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela 2ª reclamada recorrida, para no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1189650"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1190161": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE R R A T A \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n50 - 0044900-94.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Lisiane Nascimento Santos ( Adv. Luciana Leocadio Moreira RJ 93781 D ).\r\n\r\n116 - 0202700-79.2004.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: União Federal ( Pro curador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D), ROBSON WILLYANS DA SILVA NOGUEIRA ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n50 - 0044900-94.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Lisiane Nascimento Santos ( Adv. Jose Luiz Alves Vilela RJ 26515 D ).\r\n\r\n116 - 0202700-79.2004.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D), ROBSON WILLYANS DA SILVA NOGUEIRA ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.09.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 06 de setembro de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1190161"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1190269": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000187-36.2011.5.01.0077 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Karla Veruska Coêlho de Souza ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por maioria, vencido o Relator no tocante a diferenças salariais,cestas básicas, tíquetes refeição e multa normativa, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante para condenar a reclamada no pagamento da importância de R3.500,00 a título de danos morais, bem como no pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, cesta básica, tíquete refeição e multa normativa. Rearbitrar o valor da condenação para R$ 5.000,00, fixando as custas em R$ 100,00, invertendo-se o ônus da sucumbência. Tudo na conformidade da fundamentação do Voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora, que redigirá o acórdão. Presente o Dr. Carlos Roberto Santana Dias.\r\n\r\nProcesso: 0152200-76.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Paulo Cesar Alves Gonçalves ( Rosilane Pereira de Araujo RJ94546D ), - Recorrido : Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda. ( Luiz Paulo da Silva de Campos RJ119456D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto, para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0092500-29.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : GERDAU AÇOS LONGOS S.A. ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), Pedro Werner Machado Ehlermann ( Camila Pascoal da Rocha RJ143818D ), - Recorrido : GERDAU AÇOS LONGOS S.A. ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), Pedro Werner Machado Ehlermann ( Camila Pascoal da Rocha RJ143818D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por ambas as partes. No mérito, negar provimento ao recurso da parte ré e dar parcial provimento ao recurso da parte autora para majorar a importância arbitrada a título de danos morais, fixando-a em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Em decorrência, fixar o valor das custas em R$ 360,00 em função do novo valor da condenação, ora arbitrado em R$ 18.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0055300-55.2006.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fundação Leão XIII REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Organizacao Producao Solidaria - PROSOL ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Lisia Maria Silva Lima ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade\r\n\r\nProcesso: 0063400-35.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Andrea Andrade de Araujo ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0065900-31.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Leonardo Pires de Assis ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Embargado : TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PORCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0119300-18.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0148000-46.2003.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : FABIO FERREIRA FERNANDES ( Maria Dilma Baptista dos Santos RJ64003D ), MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela segunda ré para, tão-somente, prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1190269"
                            ],
                            "1190621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0089800-07.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Carlos Henrique Manhães de Souza ( Alexandre Victorino de Oliveira RJ98176D ), - Embargado : Servcoop Cooperativa dos Profissionais de Prestação de Serviços Ltda.Saúde Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0140700-81.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Marcelo Luis Moraes de Oliveira ( Manoel Alves de Matos RJ36708D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0270500-21.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Felipe Andrade Mendes ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), Rip Serviços Industriais S.A. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : Rip Serviços Industriais S.A. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Felipe Andrade Mendes ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da RIP serviços industriais S/A para julgar improcedente a condenação em face da segunda reclamada e dar, parcial, provimento ao recurso da parte autora para condenar a primeira ré ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do \"desvio de função\" e consectários, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000356-10.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Waldemiro Luiz Nascimento Mendonça ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Banco Santander(Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Waldemiro Luiz Nascimento Mendonça ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Banco Santander(Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pelas partes. Negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao parte autora, para, na forma da fundamentação supra que este decisum integra para todos os efeitos legais, condenar a parte ré ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias reflexos (repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, aviso-prévio, gratificação natalina, FGTS e multa de 40%), sendo assim consideradas aquelas que ultrapassarem a 6ª diária (pedido de letra c), observando-se os seguintes critérios: jornada de trabalho lançada nos controles de frequência; o divisor de 180; intervalo intrajornada de uma hora; adicional de 50%, folgas, faltas, afastamentos e, para os períodos em que não há controles de frequência, deverá ser observada a jornada de trabalho declinada na petição inicial (Súmula 338 do c.TST). \r\n\r\nProcesso: 0125500-22.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cristiane Fernandes da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Siscom Sistema de Cobrança Modular Ltda. ( Augusto Cesar Santos de Souza RJ129041D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000163-64.2011.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Adriano Rodrigo de Paula Moura(Juliane de Lemos dos Santos RJ165045D) - Agravado : Carlos Antonio Montechiare Vanelli ( Nader Pedro RJ66228D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0015000-06.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Wilson Jose Monteiro RJ57207D ), - Agravado : NERIVAL SOARES DA SILVA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para desconsiderar, por ora, a aplicação da multa prevista no art. 475 do Código do Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0109500-04.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Mecanica Super Torke Ltda. ME ( Marcelo Sena Castro RJ25974D ), - Recorrido : Leonardo de Pinho Santos ( Maria Claudia Gomes Teixiera RJ113236D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho ex ratione materiae e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0235500-12.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Hildo de Souza Marcello ( Juciara dos Santos RJ70533D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000965-51.2010.5.01.0041 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ ( Jose Velloso RJ16869D ), - Agravado : MARIO SERGIO ALVES FERREIRA ( Miguel Angelo Moreira Leão RJ58851D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000630-29.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Flavia Ribeiro Reis ( Sandro da Silva Pinheiro RJ145591D ), Michel Oses Ribeiro da Silva ( Sandro da Silva Pinheiro RJ145591D ), - Recorrido : Janssen Cilag Farmaceutica Ltda. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento. Presente a Dra. Nayara Santos Ferreira, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001285-14.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Alexander Soares Pinheiro ( Valleria Araujo de Lacerda RJ96761D ), Globo Comunicações e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Globo Comunicações e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Alexander Soares Pinheiro ( Valleria Araujo de Lacerda RJ96761D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso da parte autora para condenar a reclamada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais). Falou o Dr. Sandfredy Tavares Gurgel.\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1190621"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1190482": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002300-28.2002.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : SILAS RODRIGUES DE SOUZA ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1190482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1190511": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003000-43.2003.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: G V HOLDING SA [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JULIO CESAR SILVA ROCHA [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JULIO CESAR SILVA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo legal .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 1190511"
                            ],
                            "1189658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0167700-55.2005.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Banco Itau S.A (sucessor do Banco Banerj S.A) ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Agravado : Marcos Silva de Barros ( José Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (sem advogado nos autos) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para consignar que o fato gerador das contribuições previdenciárias, após o qual incidirão juros de mora e multa, é o pagamento ou crédito dos rendimentos decorrentes do título executivo judicial trabalhista postos à disposição do credor nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0129600-08.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Dias da Cruz 508 Empreendimentos Imobiliário SPE LTDA. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorridos : Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ) e Jean de Oliveira Rocha Bessa ( Mary Pontes Gonzalez RJ137879D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras deferidas na r. decisão de piso deverão ser calculadas tendo por base a jornada de trabalho fixada na fundamentação, mantidos os reflexos e os demais parâmetros já estabelecidos, e para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de \"faltas\". Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, o Dr. Armando Miceli Filho.\r\n\r\nProcesso: 0129100-94.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Josana Silva Gonçalves ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito negar-lhes provimento. Condena-se a reclamada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, por embargos meramente protelatórios, como disposto no parágrafo único do art. 538, do CPC, a favor da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0194000-77.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : Jaqueline Carvalho de Souza ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Condena-se a reclamada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, por embargos de declaração protelatórios, como disposto no parágrafo único do art. 538, do CPC, a favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0113300-84.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Marcia Pinheiro da Silva ( Ana Paula Gonçalves Claro RJ60863D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151100-70.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Colégio Jarita Ltda. ME ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - Embargado : Soraya Vasconcellos Arruzzo ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0073500-15.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Marcia Rodrigues Guerra RJ84942D ), - Embargado : Janaína da Silveira Sobrinho ( Sonia Garcia RJ17178D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento. Condena-se a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, por embargos protelatórios, como disposto no parágrafo único do art. 538, do CPC, a favor da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0159700-95.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Oliveira e Simões Logística e Serviços Ltda. ME ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), Antonio José de Oliveira Santos ( Bruno Medeiros Durão RJ152121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099400-54.2006.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Vip Cargas Rio Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Katia Cristina Machado Rodrigues RJ77360D ), - Recorrido : Ayres Gomes Britto ( Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ59236D ), VRG Linhas Aéreas SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Fábio Nunes da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0000016-36.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Danielly Arantes Salgado ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001038-60.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações H.U.A.H S/A ( Rejane Cristina Rossini Martins RS44625D ), - Recorrido : Camila Prazeres da Silva ( Maristela de Freitas Andrade Barros RJ66584D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143800-88.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - Recorrido : Jean Carlos Nóbrega da Silva Guedes ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, afastando o vínculo empregatício entre autor e reclamada, julgar improcedente o pedido. Mantêm-se os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso, invertidos os ônus da sucumbência. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamado, o Dr. Genildo José dos Santos e fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro. O representante do douto Ministério Público do trabalho manifestou-se oralmente pelo afastamento do vínculo de emprego.\r\n\r\nProcesso: 0124000-84.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrentes : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e Luiz Manoel da Silva Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorridos : Luiz Manoel da Silva Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ) e Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo reclamante nas contra-razões, conhecendo de ambos os recursos para, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para que os recolhimentos fiscais sejam efetuados na forma do artigo 12-A, da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada; mantidos os valores fixados na r. sentença para efeito de custas. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamado, o Dr. Fábio Nunes da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0365400-43.2003.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : MANUELA DA SILVA AZEREDO ( Olegario Campos de Oliveira RJ15163D ), - Recorrido : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Fabio Rodrigues Alves Silva RJ89316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0000559-39.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Kantro Empreendimentos Apoio e Serviços Ltda. ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Erionaldo do Nascimento Dantas ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), Ipanema Hotel Residência - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os mesmos valores já arbitrados na decisão de piso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1189658"
                            ],
                            "1189743": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135100-16.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Mapesat Eletrônica Ltda. ( Denizard Pessoa de Menezes RJ40230D ), - Recorrido : Oran de Lima ( Jorge Lucio Sa de Lima RJ54199D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, anulando a r. sentença a quo, determinar o retorno dos autos à MM Vara de origem, para que seja reaberta a instrução, dando-se regular prosseguimento ao feito, proferindo-se novo julgamento, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000283-38.2010.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : Luciana Ribeiro Mauge Barboza ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000393-02.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Henrique Santos Lopes ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001467-07.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Isa Domingues Pereira ( Renata Dabés Moreira de Carvalho RJ160584D ), - Recorrido : Cooperativa DPX Mult Prestação de Serviços Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Instituto Dom Pixote ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarar a existência da relação de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada, devendo esta proceder à anotação e baixa na CTPS da autora, com admissão em 01/04/2002, desligamento 01/06/2009, na função de professora e com remuneração de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais (pedido contido no item 5 de fl. 96); e condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária (Súmula nº 331, IV, do C. TST), no adimplemento dos seguintes títulos pecuniários reconhecidos à parte autora, observado o período imprescrito: aviso prévio indenizado; valores do FGTS + 40%; seguro-desemprego ou indenização equivalente; férias simples de 2005/2006, e, em dobro, de 2006/2007, 2007/2008, e proporcionais (1/12) de 2008/2009, todas acrescidas do terço constitucional; 13º salários de 2005, 2006, 2007, 2008 e proporcional (5/12) de 2009, conforme pedidos insertos nos itens 6,7,8,10 e 12 de fls. 96-97 (Emenda à inicial), como se apurar em liquidação de sentença. Juros de 1% ao mês, de forma simples (Lei nº 8.177/1991); e correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Súmula nº 381/TST). Em cumprimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, consigna-se que as contribuições previdenciárias deverão incidir sobre as parcelas aqui deferidas, exceto sobre aquelas previstas no art. 214, parágrafo 9º, do Decreto nº 3.048/1999. Observe-se, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, o disposto na Súmula 368/TST. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação (CLT, art. 789, IV).\r\n\r\nProcesso: 0144400-57.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Contax S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Luana Marcelino Baptista ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Luana Marcelino Baptista ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, declarando a nulidade do liame empregatício firmado com a empresa interposta CONTAX S.A., primeira reclamada, a teor do artigo 9º, da CLT, reconhecer o vínculo de emprego diretamente com o segundo réu, BANCO CITICARD S.A., com as respectivas anotações na CTPS da obreira; deferir à autora a gratuidade de justiça vindicada; condenar os reclamados, de forma solidária, ao pagamento das vantagens e benesses previstas nas normas coletivas dos bancários, inclusive diferenças salariais, além de horas extras e reflexos, tudo na forma da fundamentação, observados os parâmetros fixados; determinar que as contribuições fiscais deverão ser calculadas conforme o disposto no art. 44 da Lei 12.350/2010, devendo ser excluídos os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda. Decide, ainda, a 8ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso patronal - à exceção do tópico \"Da ilegitimidade passiva ad causam e da condenação subsidiária do segundo reclamado (Banco Citicard S.A.)\", por falta de legitimidade recursal - e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor ora arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0096900-03.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Alexandre Julião da Costa ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Hospital São Lourenço Ltda. ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), All Services Cooperativa Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação as férias semestrais.\r\n\r\nProcesso: 0185100-11.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Tarciso Clementino Júnior ( Erickison dos Santos RJ140376D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Lord Byron - Condomínio Edilício ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000165-96.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Aloisio Santos Ribeiro ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Oriental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento e integração de uma hora extra diária, acrescida de 50%, em decorrência da concessão irregular dos intervalos para repouso e refeição, bem como da indenização adicional e da multa do artigo 467 da CLT, mantidos os valores fixados na r. sentença de piso para efeito de custas.\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 1189743"
                            ],
                            "1190047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163600-70.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Recorrido : Glória Ramos da Cruz Ferreira ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento apenas para limitar o valor da multa pecuniária imposta ao da obrigação principal corrigida, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 54, da SDI-1, do C. TST. Mantêm-se os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 0164800-13.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Jefferson Rodrigues da Silva ( Juana Nonato Saba RJ114028D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Condena-se a reclamada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, por embargos meramente protelatórios, como disposto no parágrafo único do art. 538, do CPC, a favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0198400-63.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Ubiratan Costa de Lima ( Marcelo de Andrade Faustino RJ119346D ), - Recorrido : Mercearia Santana de Caxias Ltda ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0073700-12.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Raimundo Nonato da Silva ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - Recorrido : Vesuvius Refratarios Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral - à exceção do tópico referente ao pagamento de indenização por dano estético, por inovação à lide - e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e para deferir ao demandante o benefício da gratuidade de justiça. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0037800-85.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Luciana Vieira de Jesus ( Joacy Genuino da Silva RJ73884D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002159-53.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Laise Santos Silva ( Cristiane Mendonca Nunes RJ142984D ), - Recorrido : Zadock Comércio de Alimento Ltda. ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição bienal extintiva, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e julgamento dos pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0277100-58.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Vandes Luzia Corrêa ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000887-48.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Paulo Cesar Carvalho Filho ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0216300-56.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Romildo de Lima Aragão ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - Recorrido : Consórcio Rioman ( Wellington Lessa do Nascimento RJ75710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014500-06.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Jaqueline Ferreira de Mello ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Jaqueline Ferreira de Mello ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar à demandante as horas extras trabalhadas, assim consideradas aquelas excedentes à 6ª (sexta) diária, de acordo com a jornada de trabalho fixada, com o adicional de 50%, como se apurar em liquidação, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação; condenar a reclamada a pagar os reflexos das diferenças de horas extras já deferidas no julgado de piso (fls. 149) nos repousos semanais remunerados, férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; excluir da condenação a multa por interposição de embargos protelatórios imposta à reclamante. Decide, ainda, a 8ª Turma, por unanimidade, conhecer do apelo patronal - à exceção do tópico referente à \"integração das horas extras nos RSR e o reflexo de ambos em parcelas contratuais e resilitórias\" - e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento tão-somente para excluir da condenação a multa por interposição de embargos procrastinatórios a ele aplicada. Os valores já recolhidos a título de multa (fls. 169 e 177) deverão ser devolvidos às partes. Custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0164800-33.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052500-66.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Lonero Souza Macedo ( Deborah Fantesia dos Santos RJ127625D ), Condominio Edifício Titan Senado ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - Recorrido : Condominio Edifício Titan Senado ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), Lonero Souza Macedo ( Deborah Fantesia dos Santos RJ127625D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano material; e, por unanimidade,dar provimento parcial ao recurso do autor, para majorar o valor arbitrado a título de danos morais e estéticos para a quantia de R$ 60.000,00, e deferir o pensionamento no valor correspondente a um salário mínimo mensal até a idade de 70 anos, mantidos os valores fixados pela r. sentença para efeito de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000105-10.2011.5.01.0431 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Valdeci Costa da Fonseca ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Embargado : Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0169000-13.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Gilson Luiz Landinho ( Carolina Assad de Moraes Guimaraes RJ101578D ), - Recorrido : Multimodal Containers Ltda. ( Gracilia Herminia Amorim Portela RJ69115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120200-80.2009.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Embargado : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), Jaelson Rodrigues da Silva ( Patricia do Espirito Santo Tavares RJ136056D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190047"
                            ],
                            "1190518": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000137-28.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Município de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Milton Muscardi ( Elio José Pacheco RJ84190D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129500-62.2006.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para extinguir a execução das parcelas previdenciárias, por tempestivamente quitadas pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0031700-19.1999.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : REINALDO BALBINO DE ALMEIDA ( Anadia Pereira da Costa RJ60671D ), CARTORIO DO 22 OFICIO DE NOTAS ( Francisco Fernandes Correia Lima RJ51677D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0058000-85.1991.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000838-80.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Nescesio Bernardes Ferreira Junior ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Adriana Nakamashi SP154801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo homologado.\r\n\r\nProcesso: 0127000-80.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcio Gonçalves Barros ( Claudia Regina Santos de Mattos RJ82423D ), Coopinter Cooperativa de internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2011.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190518"
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                            "1190519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015900-60.2008.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Jairo Elias dos Santos ( Odilon da Silva Reis RJ59381D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria , dar-lhe provimento, em parte, para, reformando a r. sentença recorrida condenar as reclamadas, (sendo a segunda, subsidiariamente à primeira) a pagar, ao reclamante, o equivalente aos percentuais do FGTS devidos pelo período compreendido entre 04.11.2004 e 16.08.2006. Apenas para fins estatísticos, arbitrar em R$ 5.000,00 o valor da condenação imposta à primeira reclamada, ao qual corresponderiam custas judiciais da ordem de R$ 100,00. No entanto, por força do disposto no art. 1º, inciso IV do Decreto-lei nº 779/69 e do art. 790-A, inciso I, da CLT, a primeira reclamada está dispensada de recolher custas judiciais ou de fazer depósito recursal, caso venha a interpor recurso neste processo. Acrescer juros de mora sobre os valores atualizados monetariamente, na forma da lei e da Súmula nº 381 do C. TST. Indevidos honorários advocatícios, porque não preenchidos os requisitos de lei (arts. 14 e seguintes da Lei nº 5584/1970), vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Alberto Fortes Gil, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pela recorrida, a Dra. Flávia Rodrigues Corrêa.\r\n\r\nProcesso: 0033800-73.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Cia. Leader Promoção de Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para consignar que o fato gerador das contribuições previdenciárias, após o qual incidirão juros de mora, multa e correção monetária, é o pagamento ou crédito dos rendimentos decorrentes do título executivo judicial trabalhista postos à disposição do credor nos autos - liquidação da sentença -, bem como fixar a alíquota do SAT devido pela agravante em 1% (um por cento).\r\n\r\nProcesso: 0134800-96.2003.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), ADAE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Condena-se a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, por embargos protelatórios, como disposto no parágrafo único do art. 538, do CPC, a favor da reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2011.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190519"
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                            "1190534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000470-75.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações LTDA. (Em recuperação judicial ) ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Recorrido : Anderson Ribeiro de Oliveira ( Rivamar Gomes da Rosa RJ84573D ), Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de piso.\r\n\r\nProcesso: 0055300-87.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Ana Maria Pimenta de Magalhães Otero ( Ricardo Alfredo de Andrade Perisse RJ20365D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de intempestividade arguida em contra-razões e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à prescrição, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição extintiva, condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo.\r\n\r\nProcesso: 0050000-84.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Marco Aurelio Souza e Silva ( Erick Augusto RJ123124D ), - Recorrido : Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068800-31.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Isac Oscar ( Maria Oneide Fernandes RJ111321D ), - Recorrido : Centro de Informação de Condutores Rubi Card Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, pelos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0001622-47.2010.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Francisco Ferreira de Melo ( Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D ), - Embargado : Aldrovando Domingues Porto (Espólio) ( Keila da Silva Azevedo RJ106566D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0236600-02.2008.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Rafa do Laranjal Material de Construção Ltda. ( Eraldo Jorge de Oliveira RJ73743D ), - Embargado : Silvio Quintino de Alcântara ( Luiz Fernando Escobar Cinelli RJ81015D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nId: 1190534"
                            ],
                            "1190608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079200-60.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Embargados : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM.(sem advogado nos autos) e Maria do Livramento Marinho dos Santos ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043900-22.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos : Marcos Antonio de Lima Pimentel ( Cyntia dos Santos Souza RJ131666D ) e Wollauto Administração e Locação Ltda.(sem advogado nos autos) - por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 475, do CPC; por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0036800-97.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Servman Administração e Serviços Ltda (sem advogado nos autos). Arlete de Souza Ferreira ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000376-76.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda(sem advogado nos autos). Giuseppina Santoro Valladão ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1190608"
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                            "1190599": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011000-50.1999.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : LUIZ CARLOS GOMES MAGNO ( Alexandre Leandro da Costa RJ75287D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S A ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, a eles dar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0107300-89.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Embargado : Gislaine Ferreira da Silva Gonçalves ( Marco Antonio Pereira Batista RJ53047D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111200-80.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ103611D ), - Embargado : Mauro da Silveira Figueiredo ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132500-94.2009.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Helena Ávila Teixeira ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Embargado : Maria das Graças de Araujo ( Daniela Costa da Silva Dantas RJ135431D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0016100-75.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148900-81.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Azuréa de Paiva Salvador ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Embargado : Real Auto Ônibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0083400-96.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Proteste Associação Brasileira de Defresa do Consumidor ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Sabrina Silvestrini de Oliveira ( Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ40348D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso da reclamada, argüida pelo reclamante em contra-razões, dele conhecendo; e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para afastar a multa imposta à recorrente por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0089600-98.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Club Med Brasil S.A. ( Luciani Couto dos Santos RJ74190D ), - Recorrido : Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Geraldo Serra Peixoto ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1190599"
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                            "1189711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0167700-55.2005.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A (sucessor do Banco Banerj S.A)\r\n\r\nAgdo: Marcos Silva de Barros, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Agravado: Tomar ciência do Acórdão de fls. 227/234 dos autos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2011.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1189711"
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                            "1189777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0096900-03.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Julião da Costa\r\n\r\nRcdo: All Services Cooperativa Ltda., Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m All Services Cooperativa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls.178/182.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo..\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico \r\n\r\nId: 1189777"
                            ],
                            "1189778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000165-96.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Aloisio Santos Ribeiro \r\n\r\nRcdo: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência Tomar ciência do v. Acórdão de fls.184/189 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico \r\n\r\nId: 1189778"
                            ],
                            "1190535": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0068800-31.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Isac Oscar \r\n\r\nRcdo: Centro de Informação de Condutores Rubi Card Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro de Informação de Condutores Rubi Card Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190535"
                            ],
                            "1190605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0043900-22.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nRcdo: Wollauto Administração e Locação Ltda., Marcos Antonio de Lima Pimentel \r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Wollauto Administração e Locação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de acórdão de fls. 156/165 .\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0079200-60.2008.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.- COOTRAM, Maria do Livramento Marinho dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.- COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 223/227 .\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0036800-97.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Arlete de Souza Ferreira, Servman Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Servman Administração e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de acórdão de fls. 136/143 .\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000376-76.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Giuseppina Santoro Valladão\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de acórdão de fls. 301/309 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2011.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1190605"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000073-06.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Miguel Rabat (Fernando Tristao Fernandes RJ49344D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D) - por unanimidade, rejeitar a ilegitimidade passiva e ausência de interesse, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo o valor da causa em R$ 50.000,00 e custas de R$ 1.000,00, das quais fica dispensado o autor (CLT, art. 790, §3º).\r\n\r\nProcesso: 0000193-72.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tahiti Bay Comércio de Couros e Vestuário Ltda. (Helio Pereira Rocha RJ43978D), - Recorrido: Luciana Mascarenhas Pereira (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para reduzir o valor da indenização para R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000282-15.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Adriano Fernandes dos Reis (Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D) - Recorrido: União Indústria e Serviço Ltda. (Jenefer Laporti Palmeira ES8670D), Man Ferrostaal do Brasil Comércio e Industria Ltda. (Jenefer Laporti Palmeira ES8670D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso apresentado pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000586-23.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo), - Recorrido: Carlos Alberto Ferreira Raphael (Adriana dos Santos Brandao RJ117951D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Nanci Nunes RJ134286D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu (Município de São Gonçalo).\r\n\r\nProcesso: 0000747-54.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jorge Pombo da Paz (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - por maioria, rejeitar as argüições de incompetência, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição total e quinquenal arguidas em contrarrazões, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar as rés solidariamente ao pagamento das diferenças salariais previstas no acordo coletivo, observado o nível em que o ex-servidor estava enquadrado na PETROBRÁS, já que os percentuais utilizados discrepam na tabela da empresa, honorários advocatícios à base de 15% sobre o valor da condenação, juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da lei nº 12.350/2010, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00, pelas rés. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000800-92.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda (Rodrigo Nunes RJ109685A) - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Alexandre Rodrigues do Nascimento (Mariannea Lara Leal RJ64302D) - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora ao acórdão, mantendo o valor arbitrado à condenação pelo Juízo de origem, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000910-25.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carlos Renato dos Santos Gomes (Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D) - Recorrido: Magister Empreendimento e Participação Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Maria Luciana Barbosa (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D) - Embargado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001100-63.2002.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: PORTARI ASSESS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Ana Luiza Lima Ferreira RJ53363D), ANNA LUCIA SILVA NUNES (Anna Lucia Silva Nunes RJ75006D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para processamento dos cálculos apresentados pela União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0001475-35.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana) - Recorrido: Alessandra Monteiro Roza (Bruno Lopes Batista RJ155592D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0007200-47.2007.5.01.0491 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Embargado: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Carla Alessandra Silva Domingues (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0014100-40.2007.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Promon Engenharia Ltda (Andrea Augusta Pulici SP129778D) - Agravado: Edson Mota da Cruz (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D), HGE Engenharia Ltda (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Termorio S.A. (Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0022600-88.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Anderson Domingos Prazeres (Renata de Mello Meirelles RJ126902D) - Recorrido: RKR Administração de Serviços e Bens (Marilia Lourenco de Souza RJ76782D), Universidade Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para que o intervalo intrajornada suprimido seja pago com o valor da hora normal acrescido do adicional de 50%, com os reflexos nas demais parcelas salariais e rescisórias e para incluir na condenação a restituição dos descontos efetuados a título de contribuição confederativa.\r\n\r\nProcesso: 0024300-67.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcos de Oliveira (Carlos Faria Junior RJ141910D) - Recorrido: Viacao Rio Doce Ltda. ( Ana Maria da Silveira Campos Fontoura MG28985D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0028300-82.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Ana Cristina Constantino Ferreira (Carla Jacintho Nunes RJ98550D) - Embargado: Banco Citibank S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para retificar erro material e acrescentar ao acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0030100-70.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorrido: Rosana Maria Benace de Mello (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso, acolhendo o cerceio de defesa para declarar a nulidade da sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de assegurar a ambas as partes a inquirição das testemunhas quanto à equiparação salarial para que, então, outra sentença seja prolatada, como entender de direito o i. Julgador a quo, restando prejudicado o exame dos demais itens constantes do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0036200-24.2002.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - Agravado: ANA MARIA BARBOZA CORDEIRO DOMINGUES (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0037700-43.1993.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 0068100-07.1999.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Carmen Lucia Correa da Costa RJ82577D) - Agravado: FRANCISCO DOMINGOS LEITE DE SOUZA (Valda Silveira Kawahara RJ64876D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo e aplicar a multa à razão de 10% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nProcesso: 0090000-53.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marco Aurélio Fernandes Aguiar Correa (Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D) - Recorrido: Origem e Destino Transportes Ltda. (Jacqueline Martins de Jesus RJ108965D), Aliança Brasileira de Transportes Ltda. (Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ26276D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso, acolhendo o cerceio de defesa para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de assegurar às partes a produção de prova testemunhal para que, então, outra sentença seja prolatada, como entender de direito o i. Julgador a quo, restando prejudicado o exame dos demais itens constantes do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0090800-88.1999.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: União Federal (Advocacia Geral da Uniao) - Embargado: JORGE LUIZ IGNACIO DA SILVA (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), Itaú Unibanco S/A (Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0108200-03.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Janaina Orlani Martins da Silva (Leandro Rebello Apolinario RJ99195D) - Embargado: Sport e Lazer IV Centenário S.A. (Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D), Brasil Multimídia Digital Ltda. (Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), JB Comercial S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora Peixes (Vanda Oliveira da Silva RJ140732D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0115800-31.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - por unanimidade, acolher a arguição de nulidade da decisão de fls. 703/710, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja apreciado o pedido como entender de direito, nos termos da fundamentação; restando prejudicada a apreciação dos recursos interpostos\r\n\r\nProcesso: 0131400-50.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telma Monteiro de Almeida (Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D) - Recorrido : TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ) - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante por inexistente.\r\n\r\nProcesso: 0134100-78.1999.5.01.0322 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: INTERCONTINENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Francisco Jose Medina Maia RJ50835D) JOSÉ RICARDO CERQUEIRA DO VALLE (Reginaldo Augusto 47149) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0136800-21.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Marcelo Mendes Farias (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - Embargado: Prezunic Comercial Ltda. (Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0154400-83.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores (Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D) - Recorrido: Cosme de Paula Soares (Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ85969D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0159800-77.2000.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA (Luiz Antonio Cabral RJ33316D) - por maioria, rejeitar a ilegitimidade passiva e negativa de prestação jurisdicional, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, quanto à competência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, dar provimento aos recursos para, reformando a sentença, julgar o pedido improcedente e excluir a multa atribuída nos embargos de declaração. Invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor da causa em R$ 20.401,00 e custas de R$ 408,02, das quais fica o autor dispensado (CLT, art. 790, § 3º).\r\n\r\nProcesso: 0162000-04.2003.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0171700-41.1996.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Marcelo Manoel da Silva RJ77066D) - Agravado: CELSO DUARTE DA COSTA (Ricardo da Silva Netto RJ66316D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0190700-50.1998.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MRS LOGISTICA S.A (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) - Agravado: ALBERTO FERNANDES GORITO FILHO (Celso Barbosa Pinheiro RJ56565D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0216300-79.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo), - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Adalberto Alves dos Santos ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu (Município de São Gonçalo).\r\n\r\nId: 1189991"
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                            "1190640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0161400-72.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Haron Crisóstomo de Melo (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por maioria, rejeitar as arguições de incompetência da Justiça do Trabalho, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, conexão e prescrição, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, quanto à incompetência, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar as rés solidariamente a pagarem aos autores as diferenças de complementação de aposentadoria, observados os critérios de custeio previstos no Regulamento da PETROS.\r\n\r\nId: 1190640"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1189806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129000-91.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: José Davi de Oliveira Silva (Alice Carvalho RJ85609D), \"por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0182000-14.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu), - Recorrida: Cristiane Cabral dos Santos (Marcelo Possimozer Dias RJ105495D), \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Nova Iguaçu, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 1189806"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1190564": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000540-85.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Lauro Pereira Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 797/798. \r\n\r\nProcesso: 0001300-71.2009.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Elzy Margarida de Lemos Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Elzy Margarida de Lemos Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elzy Margarida de Lemos Gomes, Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1407/1412 e 1413/1415. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190564"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1190046": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0058900-91.2006.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Murilo Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 197/205, em que TRANSPORTADORA OURIQUE solicita exclusão do polo passivo. .\r\n\r\nRio, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1190046"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1189967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060100-10.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Leandro Santos Figueiredo ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar os recorridos ao pagamento do intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento) e seu reflexo nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, nas verbas rescisórias, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos; e determinando que os descontos fiscais observarão as disposições contida na Instrução Normativa RFB nº 1127/2011, devendo ser utilizada a tabela progressiva nela publicada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1189967"
                            ],
                            "1189966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0135700-65.2007.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Luciano de Souza Azevedo, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve\"Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e, no mérito, negar-lhes provimento. Em face do caráter proletário, impõe-se a condenação da embargante no montante de 1%(um por cento) sobre o valor da causa, consoante previsão no artigo 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189966"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1190604": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064600-82.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Empresa Municipal de Multimeios Ltda - Multirio ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviço Ltda. ( Hermes Bassalo Antunes RJ17249D ), Geferson dos Anjos Lima ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade , conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à alegação de despersonalização da pessoa jurídica da primeira ré, uma vez que a questão não foi apreciada pelo magistrado de origem, nem invocada complementação da sentença via embargos declaratórios. No mérito, nega-se provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que, caracterizada a hipótese dos autos como de terceirização em geral, a responsabilidade subsidiária incide sobre qualquer entidade tomadora dos serviços (pública ou privada), englobando todos os encargos pecuniários decorrentes do contrato de trabalho reconhecidos, deferidos e atribuídos à devedora principal em sentença. Caso verificado o inadimplemento das respectivas obrigações (Súmula 331, V e VI, TST), imputa-se-lhe a culpa in vigilando e a culpa in eligendo, ainda que tenha agido com diligência na escolha e observados os procedimentos exigidos pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), uma vez que lhe competia fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada e escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação, devendo responder pelo prejuízo causado ao autor. Nem se diga, por outro lado, que a jurisprudência consagrada pela C. Corte Superior - item IV da Súmula 331/TST - implica em violações à legislação infraconstitucional e constitucional; pelo contrário, está ela alicerçada na interpretação conjunta e sistemática dos dispositivos insertos na Lei das Licitações, preceitos que disciplinam a responsabilidade civil por atos ilícitos próprios e de terceiros, contidos no artigo 186 do Código Civil/2002, subsidiariamente aplicável à esfera trabalhista por força do parágrafo único do artigo 8º da CLT, e dos princípios insculpidos no inciso XXI e no §6º do artigo 37 da Carta Magna, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT. Acrescente-se, ainda, que não há se falar que a Súmula 331 do TST afronta o artigo 97 da CF/88, frente à redação da recente Súmula Vinculante nº 10 do C. STF, que trata da observância da \"reserva de plenário\", considerando que a incidência do artigo 71 da Lei nº 8.666/93 não foi afastada, tampouco declarada inconstitucional; muito pelo contrário, está ela caracterizada e a legislação específica não proíbe a subsidiariedade preconizada na referida súmula. Ressalte-se que a responsabilidade subsidiária dos entes da Administração Pública já foi, inclusive, reconhecida pelo Tribunal Pleno deste TRT, editando-se a Súmula nº1, que ora aplico por analogia, nos seguintes termos: COOPERATIVA - FRAUDE - VÍNCULO DE EMPREGO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.Quando arregimenta, de forma fraudulenta, associados para prestar serviços a terceiros, a cooperativa distancia-se de seu escopo, transmutando a relação jurídica mantida com o pseudocooperado em autêntico contrato de emprego, implicando a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, beneficiária direta pela prestação laboral do trabalhador, ainda que a contratação haja ocorrido com base na Lei de Licitações. Por último, quanto ao recente julgamento da ADC nº 16 (novembro de 2010), o pronunciamento do STF, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93, não afastou de plano a possibilidade de responsabilização da administração pública pelos créditos trabalhistas devidos aos empregados que lhe prestaram serviços, quando essa contratação for precedida de licitação, onde houve consenso dos ministros no sentido de que o TST não poderá generalizar os casos e terá de investigar com mais rigor se a inadimplência das obrigações trabalhistas tem como causa principal a falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante, sendo esta a hipótese dos autos, pelo que a sentença ora ataca em nada colide com a decisão proferida pelo STF.Os termos constantes da certidão supra, representam integralmente o teor do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0082500-11.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marisol Carvalho Machado ( Edimar Jaques Santana da Silva RJ100810D ), - Recorrido : Paleque Comércio de Roupas Ltda. - DECIDIU a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade , negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT.O acima certificado retrata o ocorrido na sessão de julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001289-86.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - Recorrido : Crislan Schimidt Carvalho Marins ( Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim RJ125729D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença de mérito, excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0135700-95.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : Yeda Silva Ramalho ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que tange à negativa do vínculo empregatício, eis que se trata de matéria já julgada por este Tribunal, e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1190604"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº11": {
                        "Atos": {
                            "1190241": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0352900-88.2007.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jane Veiga Bastos [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho exarado às fls. 432, item 2, cujo teor se segue: \"... notifique-se a requerente para que diga, em 5 (cinco) dias, se tem interesse em prosseguir com a presente medida, face o tempo decorrido 4 (quatro) anos...\" (Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia). \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1190241"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1190127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048100-62.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL GAMA PAULA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL GAMA PAULA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.634:Informar se arcará com o ônus de eventual arrombamento,acompanhando a diligência do Sr.Oficial de justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-43.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA FERRO DE SOUZA [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA FERRO DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.265, que indefere o requerimento de fls.263 e indicar, em 10 dias, meios úteis ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicar-se a Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000037-20.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice da Silva Santos [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008300-37.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: INGEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA A/C [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)], Réu: CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO, Réu INGEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA A/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls.587/592, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127400-24.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Welster Ramos Sebastião [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.160, devendo efetuar o depósito do valor da condenação, em 48 horas, pena prevista ás fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0017400-54.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Souza Amaral [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao do autor, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000001-41.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Melquior Zorzal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut José Melquior Zorzal \r\n\r\nCiência de que designada a data de 18-10-2011 as 10h5min para audiência no juizo deprecado (1 VT/Nova Friburgo) \r\n\r\nProcesso: 0226400-17.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.366:Indicar, em 10 dias, meios úteis ao prosseguimento da execução,sob pena de aplicar-se a Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000580-23.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Galvão Rosa [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Joia [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Joia \r\n\r\nCiência do despacho de fls.185: Comprovar o recolhimento do imposto de renda,cf.promoção do calculista ás fls.187 e coprovação da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001000-53.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON LOURENCO RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON LOURENCO RODRIGUES, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.2114, que defere parcialmente o requerido pelo autor no sentido de efetuar a compensação do seu débito com o crédito dos honorários advocatícios de fls.2107 e reclamada para manifestar-se sobre petição de fls.2110/2111, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-73.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NORBERTO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rachel Espirito Santo de Oliveira (OAB: RJ 77184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NORBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nFornecer o endereço do síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0114200-47.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Gomes Lisboa [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parque Residencial Laranjeiras [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Gomes Lisboa \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.155, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075600-25.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda Maria Sabino [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Wanda Maria Sabino\r\n\r\nCiência do despacho de fls.210. \r\n\r\nProcesso: 0028200-54.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: BB2 BOAT SERVICE RECUP E MANUT DE EMBARCACOES LTDA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Réu: Eduardo Augusto Tebet de Oliveira, Réu: Marcus Alves Teixeira [Adv. Claudia Teixeira de Costa Guerra (OAB: RJ 33344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BB2 BOAT SERVICE RECUP E MANUT DE EMBARCACOES LTDA, Réu Marcus Alves Teixeira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.249, que homologa os cálculos da União Federal de fls.210/231,devendo a reclamada ser notificada para pagar, em 48 h, a cota previdenciária,sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1190127"
                            ],
                            "1190128": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0144500-60.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar Oliveira\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vig.Seg.Transp. Valores Ltda.(EM RECUP.JUDICIAL), Esso Brasileira de Petroleo Ltda., White Martins S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vig.Seg.Transp. Valores Ltda.(EM RECUP.JUDICIAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.292,devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 20.229,13(1.651.918,53)e do INSS em R$ 1.104,85(90.135,47 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0039200-75.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamir Goés dos Santos \r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda., Adriano Grozima Monteiro, Andre Grozima Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Grozima Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.75,devendo efetuar o pagamento do valor ali referido,em 48 horas,sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190128"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1189916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02-09-11 – nº 175-11\r\n\r\nProcesso: 0000982-58.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cristovam Leiria Borba [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cristovam Leiria Borba \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/10/11 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000979-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Azevedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/10/11 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000984-28.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dirceu Mendonça da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacanex Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dirceu Mendonça da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/11 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000970-44.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cordeiro de Sousa [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: MO Gomes Moda e Acessórios Femininos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cordeiro de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/10/11 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000992-05.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Mateus dos Santos [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramex Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Mateus dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/10/11 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000342-55.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barcelos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)]\r\n\r\nCgto: Victor Vitalino Paixão Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barcelos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/11/11 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000514-94.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pontocom Express Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeferson Silva Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pontocom Express Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/11 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000989-50.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildo Chagas [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Viol Construção Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janildo Chagas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/10/11 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000987-80.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Assis Carreiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Assis Carreiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/11 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1189916"
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                            "1189918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02-09-2011 – nº 176-11\r\n\r\nProcesso: 0000997-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Moraes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes Moraes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/10/11 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de freqüência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000993-87.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Dolores dos Santos Nascimento [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Florianópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Dolores dos Santos Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/10/11 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de freqüência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001250-24.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Rodrigues [Adv. José Domingos Requião Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sernaman Serviços Navais e Manutenção , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/11 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de freqüência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000966-07.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/10/11 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000742-69.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: CM Cirúrgica Indústrial e Comércio Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nCgto: Arlete Ramos Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CM Cirúrgica Indústrial e Comércio Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/10/11 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000988-65.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocleciano Tavares da Silva [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deocleciano Tavares da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/11 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000996-42.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Baptista do Nascimento [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Baptista do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/10/11 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000937-54.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Abreu Souza [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Abreu Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/10/11 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000985-13.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barreto de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Marnecas Loterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barreto de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/10/11 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000968-74.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanne Anet [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguassu Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzanne Anet \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/10/11 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1189918"
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                                "Expediente do dia 05-09-11\r\n\r\nProcesso: 0104000-08.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Brandao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Brandao, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.547 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1189919"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 02-09-2011\r\n\r\nProcesso: 0000367-68.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Leonardo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ana Paula Silva Leonardo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189911"
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                            "1183252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093200-73.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Ferreira de Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Doenças Renais [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Ferreira de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001113-64.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Roque [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Augusto Roque\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-26.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Fortress Centro de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. [Adv. Marco A C Pimenta (OAB: RJ 46323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortress Centro de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. , Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000817-08.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nCgto: Ralfieles Ribeiro Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-40.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina do Nascimento Barreto [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nRéu: Boutique Avec Elegance Ltda. [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cristina do Nascimento Barreto \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-29.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Vianna Ramos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ATM Alta Tecnologia Médica Ltda. [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: José de Souza Lima Duboc, Réu: Cesar Barbosa Lyra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Vianna Ramos\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-80.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Guaraci Delduque [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Guaraci Delduque\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-14.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO CRISTIAN AIRET [Adv. Antonio Santos (OAB: RJ 78868 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-77.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Portes da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Pedro Eduardo Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Portes da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 4o Serviço Registral de Imoveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-73.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilda da Silva Santos [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (MASSA FALIDA), Réu: MY Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MY Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Aut Nilda da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto a segunda re e procedente em parte o pedido para condenar a primeira re a satisfazer o autor quanto as obrigaçoes acolhidas no decisum. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-53.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Souza da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Mirage Ltda. [Adv. Fadia Daovalibi (OAB: RJ 85945 - D)], Réu: Hans Peter Eigenmann, Réu: Leonice Pereira Eigenmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio referente a pesquisa do INFOJUD, com copias de declaracao de imposto de renda da reclamada, documento acautelado em pasta propria na secretaria, devendo ter vista do mesmo os advogados da parte autora regularmente constituidos nos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-22.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Silvestre [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Sabor Tropical [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Silvestre , Réu Horti Fruti Sabor Tropical \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-77.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória dos Santos Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogarias Pacheco S.A., Rcte Maria da Glória dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 294/297, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 10.196,01, e da cota previdenciaria de R$ 2.284,75. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000805-28.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarina Alves Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079000-61.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos Rodrigues [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos Rodrigues , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-04.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Nunes Rezende [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Wood Star Auto Mecânica Ltda. [Adv. Mauro Joao dos Prazeres (OAB: RJ 66497 - D)], Réu: Antonio Montes Suarez, Réu: José Luís Montes Suarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Nunes Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-71.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Maria Damasceno de Lima [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalves Dorneles Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Maria Damasceno de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-90.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Souza de Albuquerque [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Souza de Albuquerque, Réu Solidez Segurança Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-69.2006.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Red Far Ltda. ME [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nCgto: Irany Francisco da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Red Far Ltda. ME, Cgto Irany Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 134/136, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 5.655.993,38 TR's, referente a JAM, e R$ 8.773,03, referente a cota previdenciária, e R$ 200,00, referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. ;\r\n\r\nProcesso: 0089900-06.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira de Souza Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Marte Engenharia Ltda., Aut Paulo Cesar Vieira de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-06.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Xavier Costa [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio Xavier Costa \r\n\r\nCiencia, ao autor, doos oficios do Banco do Brasil, em em 10 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se. ;\r\n\r\nProcesso: 0078100-20.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Tavares Esteves [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Software Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Tavares Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pre-Executividade, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001372-59.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Antonio Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089700-67.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Jesus Borges [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Jesus Borges\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-86.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felício Cerqueira Mafra [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comaf Indústria Aeronáutica Ltda., Aut Felício Cerqueira Mafra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela re foram julgados improcedentes e de que os embargos declaratorios interpostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joviniano Nascimento de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entrecote Bar e Restaurante Ltda., Aut Joviniano Nascimento de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 115/117, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 25.153,98, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 2.548,36. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-35.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Correa Cavalcanti [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Economica Federal , Aut Marcos Antonio Correa Cavalcanti \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 407/412, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 3.926,43, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 4.119,11. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. EM RELAÇÃO A 1a RE, EXPEÇA-SE OFICIO A VARA DE FALENCIAS E RECUPERAÇOES JUDICIAIS DO DISTRITO FEDERAL (PROCESSO No 2009.0110812537) solicitando reserva de credito no valor do credito do autor. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-62.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Martins de Melo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Martins de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da SUPERVIA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-40.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Soares da Silva [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Soares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000830-07.2011.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Iran Neves Ferreira [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação das Pioneiras Sociais\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000798-36.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Alves de Viterbo [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Aidan 207 Festas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Alves de Viterbo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da re as fls 39, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carmela Santoro Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A TENTATIVA DE PESQUISA PELO SISTEMA RENAJUD INFRUTIFERA. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-46.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JUSCELINO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DESMONTEC SERVICOS DESMONTE TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)], Réu: Argeu Loures da Costa, Réu: CELI DE SOUZA BARTOLI, Réu: Wesley de Souza Bartoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JUSCELINO DA COSTA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMAÇOES DO SISTEMA INFOJUD, COM A ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA DO SOCIO DA RE, DOCUMENTO ACAUTELADO EM PASTA PROPRIA NA SECRETARIA, DEVENDO TER VISTA DO MESMO SOMENTE OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUIDOS NOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-50.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DANTAS VITAL [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DANTAS VITAL\r\n\r\nCiencia de que o Juizo suspende o processo de execucao, por um ano, periodo em que não correra a prescriçao, tendo em vista que o autor não se manifestou e que o devedor não foi localizado e não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, devendo o exequente, no prazo de um ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, nos termos dos artigos 1o e 2o da RESOLUCAO ADMINISTRATIVA numero 06/2006, do TRT-RJ, de 26/04/2006. Prazo de 01 (um) ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000837-33.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: José Belmiro da Silva Antonio [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos Flumitrens - Supervia [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Belmiro da Silva Antonio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença, na guia propria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-33.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Mello [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Sergio Alves de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-56.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUIMARAES MAGIOLI MAIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GUIMARAES MAGIOLI MAIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-27.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Réu: ANTONIO JOAO RODRIGUES DE CARVALHO, Réu: Marinês Agnelo Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiencia da certidao negativa do Oficial de Justica, devendo o autor dar andamento a presente execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-21.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli dos Santos Maldonado Campello [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Adtec Organização e Administração de Serviço Hospitalar Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli dos Santos Maldonado Campello\r\n\r\nVENHA O AUTOR A FIM DE QUE VENHA COM COPIA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS NO PROCESSO EM TRAMITE NA 04a VARA DO TRABALHO-RJ. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-71.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leginalda Souza de Jesus [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Aut Leginalda Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 99/100, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 8.484,54, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 335,67. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-74.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: n/p sócio da 1ª Ré: CLEBER JÚLIO RIGAUT, Réu: n/p sócio da 1ª Ré: ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: n/p sócio da 1ª Ré: MAURICIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena da efetivacao do valor devido ser realizado atraves do valor remanescente dos depositos recursais, que ora o Juizo convola em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-21.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Calatrone Soares Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca Asa Branca [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraca Asa Branca\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO REFERENTE AO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA, CONFORME AFIRMA AS FLS 175, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO FORÇADA. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-47.2000.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Baby Nest Creche Escola Ltda. Me. [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nCgto: Risonete Praxedes Coutinho [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Baby Nest Creche Escola Ltda. Me., Cgto Risonete Praxedes Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 227/230, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 27.738,97, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 3.409,92. Venha a CONSIGNANTE apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-53.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceneide Mendoza Brum de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Victor Costa, Réu: Alexandre de Azevedo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceneide Mendoza Brum de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmer da Silva Pereira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Valmer da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da segunda re e procedente em parte o pedido para condenar a primeira re a satisfazer o autor quanto as obrigaçoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-24.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Fonseca [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. (Viação Aerea Rio Grandense) a/c de LICKS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GTI S.A., Réu: Gol Transpodrtes Aéreos , Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Fonseca \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 595, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-97.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kurt Lopez Nachtigal [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Os Loca Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kurt Lopez Nachtigal, Réu Os Loca Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-73.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio de Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Silva [Adv. Elidinei Joaquim da Silva (OAB: RJ 97313 - D)], Réu: Safira II Empreendimentos Imobiliários [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio de Lima, Réu Primos Silva, Réu Safira II Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-11.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Almeida Queiroz [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Almeida Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000215-51.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Guedes Mota [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (MASSA FALIDA), Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Guedes Mota , Réu My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-48.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Loureiro Spegiorin [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 Construções Ltda., Réu Carlos Alberto de Almeida, Aut Rodrigo Loureiro Spegiorin\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 192/198, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 28.139,66, referente a JAM, e R$ 2.603,33, referente a cota previdenciária, e R$ 340,00, referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001235-77.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Peres da Silva [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda., Aut Raquel Peres da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-62.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Rabelo [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultam Consult Auditoria Medica Ltda., Réu: Audisaude Auditoria de Contas Medicas Ltda. [Adv. Sergio Veloso Dutra de Sa (OAB: RJ 141086 - D)], Réu: LCGP Serv.Tec.Administrat Para Terc Ltda. [Adv. Sergio Veloso Dutra de Sa (OAB: RJ 141086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Rabelo\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER OS AGRAVOS DE PETIÇOES DE FLS 217/219, INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA, VISTO QUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-57.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barros Caldeira de Andrada [Adv. Adriana Tauil (OAB: RJ 81037 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertep S.A. Engenharia e Montagem [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barros Caldeira de Andrada\r\n\r\nREGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-45.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Borges da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Lemos Flor (OAB: RJ 139640 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Rio Palace Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Borges da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (fls 89 - R$ 200,00), na guia propria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-27.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Ramos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Ramos da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000782-82.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Paranhos Ciuffo [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Perspectiva Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Perspectiva Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, ACRESCIDOS DA MULTA CONSTANTE NO TERMO DO ACORDO. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-44.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000776-75.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: André Marques da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Emgenharia Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marques da Silva , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-91.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Alves da Silva Moraes Cabeleireiros [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Santos, Réu Leda Alves da Silva Moraes Cabeleireiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-03.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinea Silva de Oliveira [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: G. B. Armazens Gerais Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. B. Armazens Gerais Ltda., Aut Irinea Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-41.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusimar Nunes Bezerra [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusimar Nunes Bezerra, Réu Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 153/154, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor, equivalente a 810.166,87 TRs, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 1.354,59. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-88.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Picoli Lopes Pader Y Terry [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: União Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096400-93.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceicao Hermenegildo [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua da Tijuca Confeitaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-34.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY MATTOS DA ANUNCIACAO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY MATTOS DA ANUNCIACAO, Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 412/413, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 15.500,96, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 7.070,32. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000946-13.2011.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Roberto de Souza [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nAgdo: Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-22.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Helena de Oliveira Morais [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Ode André Ltda. Me., Réu: Corina Rodrigues Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena de Oliveira Morais \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-83.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinar Araújo de Oliveira [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinar Araújo de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000913-57.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Santos [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Sol Locação de Espaços Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha do Sol Locação de Espaços Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 30 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-20.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Dias da Silva Costa [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-16.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA ARAUJO OLIVEIRA MAIOLINO [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut MARIA DA GRACA ARAUJO OLIVEIRA MAIOLINO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 463/464, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 25.313,72, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 3.095,42. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nId: 1183252"
                            ],
                            "1183253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0102400-51.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOUSILENE PEREIRA [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefom Bom Som Ltda., Réu: ESPOLIO DE JOAO DE DEUS BARBOSA DE JESUS [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOUSILENE PEREIRA\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DO AUTOR, CONFORME DESPACHO DE FLS 280, DEVENDO O MESMO DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-83.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Regina Silva Camara [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Odette Perrota Monteiro Galvão de São Martinho [Adv. Silvio Roberto de Lucas (OAB: RJ 14000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Regina Silva Camara\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-33.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rogério Freire Lima [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPI Centro de Tornearia INDLS [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTPI Centro de Tornearia INDLS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-89.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Viana da Silva [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS 255 EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-43.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aline de Jesus dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Taxista da Confianca - Auto Taxi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Aline de Jesus dos Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-38.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Cardoso da Costa Junior [Adv. Andre da Silva Ramos (OAB: RJ 128612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Cardoso da Costa Junior , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 153/154, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 9.300,67, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 38,98. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-21.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia de Paula , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 199/207, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 36.966,86, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 3.130,56. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-89.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina de Almeida Ribolho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S/A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA, Réu JB Comercial S/A., Aut Renata Cristina de Almeida Ribolho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 7a re, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante, prosseguindo-se quanto a reclamada INTELIG, e terminando, CONCOMITANTEMENTE, com relacao as demais res, que possuem a mesma patrona. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-96.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Felipe dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Lucia Duarte Morais Ramos [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheline Felipe dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0142900-18.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara da Costa Guimarães [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Avelã Toque de Seda Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Avelã Espaço Noite Lingerie Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avelã Espaço Noite Lingerie Ltda., Réu Avelã Toque de Seda Modas Ltda., Aut Bárbara da Costa Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-52.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-49.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgizo Pires Lopes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Nova Orleans do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: Gleidson Almeida, Réu: Nivea Simas de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgizo Pires Lopes\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nId: 1183253"
                            ],
                            "1183250": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/08/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046200-19.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 D)\r\n\r\nOttilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132200-90.2003.5.01.0008 - RTSum - Carga: Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138800-98.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Eliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158200-64.2002.5.01.0008 - RTSum - Carga: Bruno Santos Lisboa (OAB: RJ 187809 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126800-03.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 D)\r\n\r\nAlexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135400-95.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 D)\r\n\r\nPaulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097800-50.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Evelyn de Souza Mattos (OAB: RJ 177529 E)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142000-45.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108700-63.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 D)\r\n\r\nSergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130600-29.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044400-14.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira Vignoli (OAB: RJ 177056 E)\r\n\r\nDirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-16.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Naira Veríssimo da Silveira Gomes (OAB: RJ 186680 E)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189000-85.1996.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nMonica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221200-48.1996.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 D)\r\n\r\nLuciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066400-13.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 149356 E)\r\n\r\nRomero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164200-56.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 D)\r\n\r\nPaulo Maltz (OAB: RJ 32854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049800-87.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Juliana Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 161797 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162100-21.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nBolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158300-68.1992.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086800-53.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nLeonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001316-26.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 D)\r\n\r\nAndre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000090-83.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200700-10.1986.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ferreira (OAB: RJ 170771 E)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103200-16.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097700-56.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173600-21.2002.5.01.0008 - RTSum - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151200-37.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nFrancisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176900-64.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052600-15.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nLeila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142000-16.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183250"
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                            "1183251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0084300-72.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatoria - cálculos de fls 68. Observe-se que já existe deposito as fls 36, no valor de R$ 647,45 que não garante o Juizo. Deve a reclamada comprovar o deposito da diferença no valor de R$ 3.004,62, equivalentes a 248.731,14516 Trs, em 48 horas, sob pena de execução, observando-se a deducao, quando cabivel, da cota previdenciaria, bem como a retençao relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovacao são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96, do Colendo TST. Inerte, iniciar-se-a a execução, com expedicao de mandado de citação, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Prazo de 2 dias. (Valor equivalente a 302.328,931214 TRs). .\r\n\r\nProcesso: 0001011-64.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 158/160 dos autos do processo em epigrafe, que julgou improcedente o pedido quanto a segunda re e procedente em parte o pedido para condenar a primeira rea satisfazer o autor quanto aos titulos acolhidos na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1183251"
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1188693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189300-88.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THERESA ABELHA ALVES MARQUES E OUTROS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: Marilia Bigio Sá [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: Marise Vianna da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: Noeli Correia de Melo Sobrinho [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: Paulo Roberto da Silva Barbosa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: Regina Maria Martins Camacho [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: Valdelice Medeiros de Almeida [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: Vanda Maria Pires Domingues [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA THERESA ABELHA ALVES MARQUES E OUTROS, Aut Marilia Bigio Sá, Aut Marise Vianna da Costa, Aut Noeli Correia de Melo Sobrinho, Aut Paulo Roberto da Silva Barbosa, Aut Regina Maria Martins Camacho, Aut Valdelice Medeiros de Almeida, Aut Vanda Maria Pires Domingues\r\n\r\nDiga a parte autora se há ainda alguma pendência nos autos, pena de arquivamento com baixa. Em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-98.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-77.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Batista da Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDizer a 1a ré se possui interesse em produzir a prova pericial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001206-24.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnum Lima Freitas [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. José Ricardo Rodrigues Thomas (OAB: SP 201587 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnum Lima Freitas, Réu Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0112400-78.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACIEL FREIRE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: TATIANA MARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Aut MARCELO MACIEL FREIRE\r\n\r\nCiencia da decisão de arquivamento (fl. 232). Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036600-97.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Nogueira de Paula [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Britanica de Educacao [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Britanica de Educacao, Aut Carmen Lucia Nogueira de Paula\r\n\r\nCiencia da remessa dos autos à contadoria para atualização, nos termos de fl. 290. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016400-16.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Martinho Seco [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Roberto Martinho Seco, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de fl. 1165 (sobrestamento do processo para aguardo de julgamento de Recurso Extraordinário). .\r\n\r\nProcesso: 0000594-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Regina Vieira Cruz [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Amil Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda., Réu Amil Saúde Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144400-58.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trajano Barreto Viana [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Trajano Barreto Viana\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 5 dias deferido ao autor, em atendimento a fl. 280. \r\n\r\nProcesso: 0137400-02.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Costa Freitas [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutel Estruturas Telefônicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Costa Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 18,70 pela ré, sobre R$ 934,14 (valor dado à causa).\r\n\r\nProcesso: 0070500-37.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Jesus Antunes [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Agrocanto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Jesus Antunes\r\n\r\nDiante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-65.1988.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LAURO SODRE VIVEIROS DE CASTRO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Maria da Guia Albuquerque Leite (OAB: RJ 21891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LAURO SODRE VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-11.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Bessa Barros [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaluli Restaurante Ltda. [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Bessa Barros\r\n\r\nVenha o autor em 10 dias com o calculo do valor que entende devido a título de FGTS e Seguro Desemprego, por ser ônus da parte a apresentação dos cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0219100-20.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMOS LEMOS DE SOUZA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: ANGELA MARIA DE LYRA RAMOA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMOS LEMOS DE SOUZA, Aut ANGELA MARIA DE LYRA RAMOA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras: 814/2011-BB (Amos Lemos de Souza) e 816/2011-BB (Angela Maria de Lyra Ramoa). .\r\n\r\nProcesso: 0072400-31.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE SOARES DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA ( MASSA FALIDA) a/c 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Réu: LUCIANA CORTEZ CALHEIROS, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia da expedição de certidão de habilitação em falência. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-75.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: PLATERMA SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: TOR PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES SA, Réu PARQUES TEMATICOS S/A, Réu PLATERMA SERVICOS LTDA, Réu TOR PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nRecolher o valor apontdo pela AGU (fls. 462/470) em 48 horas, pena de penhora online. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-83.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Rezende Gallan [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0174000-66.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA. sucessora de CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100400-31.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevam do Carmo Correa Guimarães [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz (OAB: RJ 83570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Serviços de Informática Ltda. em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Estevam do Carmo Correa Guimarães\r\n\r\nPartes: contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela Caixa Econômica, no prazo de 8 (oito) dias. Demais réus: contestar os embargos declaratórios opostos pelo autor, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041600-49.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Wladimyr Leopoldo do Nascimento [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: Cooprof - Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimyr Leopoldo do Nascimento\r\n\r\nProcesso no aguardo de fornecimento de meios para prosseguir com a execução. Prazo de 1 ano, apos o quê será declarada a prescriçãom nos termos da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830 de 1980) .\r\n\r\nId: 1188693"
                            ],
                            "1189452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001235-74.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pessanha Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013200-25.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Azevedo Magalhaes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiencia da convolação do deposito recursal em penhora, devendo vir a ré em 48 horas com o depósito da diferença atualizada e acrescida da multa do art. 475-J, pena de bloqueio on-line. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-91.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Lima Madaleno [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lidia dos Santos [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lidia dos Santos , Aut Paulo Lima Madaleno\r\n\r\nVenham as partes a esta Secretaria em dia e hora de audiência para a homologação de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0000848-59.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nunes de Melo [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Tatiana Nunes de Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-34.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESMUNDO CORREA DE ARAUJO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista de fls. 747 e seguintes por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-91.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Luz de Mello [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira (OAB: RJ 87325 - D)]\r\n\r\nRéu: Zapping Moda Infantil Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Luz de Mello\r\n\r\nVenha a ré com cópia da decisão que decretou a falência da ré, bem como certidão de trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-27.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA COSCARELLI TEIXEIRA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ITA MARTINS RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA COSCARELLI TEIXEIRA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ITA MARTINS RIBEIRO DE ANDRADE, Aut LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação de acordo, acompanhados de seus patronos. .\r\n\r\nProcesso: 0000345-04.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Valentim Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Valentim Silva \r\n\r\nDiga o autor a qual depósito se refere, para levantamento por alvará. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076200-57.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artemio Magalhães Castro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Guanabara Ilha Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraçaria Guanabara Ilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-46.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Martins da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Frecon - Empreendimentos e Construções Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Martins da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-34.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Rosa Faria [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Cooper Alternativa [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Rosa Faria\r\n\r\nCiencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer em 30 dias novos meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0065400-97.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROMULO AMENTA [Adv. Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIFRAO FUND PREVIDENCIA DA C.DA MOEDA BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROMULO AMENTA\r\n\r\nVista dos documentos juntados pelo prazo de 30 dias, para requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000030-73.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lifsitch Pinto [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 10 dias, conforme ata de fl. 89. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-41.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Berriel [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Berriel\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-43.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Alves Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco AIG Vida e Previdência S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Réu Unibanco AIG Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nÀ ré para requerer o que de seu interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000509-03.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de França [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de França \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorarios periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-67.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Gonçalves de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)], Réu: Light Seviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Seviços de Eletricidade S.A., Réu Serdele Serviços de Eletricidade Ltda., Aut Ubiratan Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-45.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO STOFEL DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL SA, Aut SERGIO STOFEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-61.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Natividade de Souza Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: Ricardo Lovisi Seco, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Natividade de Souza Junior\r\n\r\nAo exequente para fornecer novos meios de prosseguimento da execução, pena de aplicação do art. 40, §4º da lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-85.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINARTE SILVERIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE ROBERTO PEREIRA, Réu: NAZIANZENO PEREIRA, Réu: PAULO RICARDO KLIMICK PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Bruno Barbosa da Silva\r\n\r\nInformar a este juízo se ainda mantém o interesse em saldar a execução. Em caso positivo, deverá complementar o crédito exequendo consoante os cálculos apresentados pela contadoria, em 10 dias, restando certo que se não for tornada nula a arrematação o valor ser-lhe-á devolvido. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-85.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINARTE SILVERIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE ROBERTO PEREIRA, Réu: NAZIANZENO PEREIRA, Réu: PAULO RICARDO KLIMICK PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): NYZIA PIRES \r\n\r\nTrazer em 10 dias aos autos o número do processo de inventário, nome do inventariante, seu endereço, a fase processual em que se encontra e a relação de bens. .\r\n\r\nProcesso: 0000680-57.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pacheco [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pacheco \r\n\r\nAo autor para efetuar o deposito dos honorarios periciais no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200400-88.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SUPERVIA (SUCESSORA DE CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL) [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118000-02.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Martins Cabral Vieira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Martins Cabral Vieira , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos por ambas as partes, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-85.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINARTE SILVERIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE ROBERTO PEREIRA, Réu: NAZIANZENO PEREIRA, Réu: PAULO RICARDO KLIMICK PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): NYZIA PIRES \r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 787. .\r\n\r\nId: 1189452"
                            ],
                            "1188702": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0137400-02.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Costa Freitas \r\n\r\nRéu: Estrutel Estruturas Telefônicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrutel Estruturas Telefônicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 18,70 pela ré, sobre R$ 934,14 (valor dado à causa).\r\n\r\nProcesso: 0042700-97.2009.5.01.0009 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Gráfica Itaci Ltda., Edileusa Aparecida Algueiras\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Aguieiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor da execuçlão, podendo indicar bens de propriedade da ré, livres, desembaraçados e capazes de suportar a execução, para fins de penhora, no prazo de 48 horas, pena de a constrição recair sobre bens pessoais. Ainda, tomar ciência da expedição do alvará de número nº 1070/2011-BB.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1188702"
                            ],
                            "1189449": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0165300-04.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ELIAS GOMES RIBEIRO, INSS-RDA, INSS-RTE\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR PECEGUEIRENSE LTDA ME, JOSE RIBEIRO LIMA, IZAEL ANTUNES FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m CAFE E BAR PECEGUEIRENSE LTDA ME, IZAEL ANTUNES FERNANDES, JOSE RIBEIRO LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da convolação em penhora do bloqueio efetivado. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0026700-90.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: George Ulrichsen Junior\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda., Externato Pinheiro Ltda a/c Claudia Therezinha Braz da Silva, Externato Pinheiro Ltda a/c Regina Braz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Externato Pinheiro Ltda a/c Claudia Therezinha Braz da Silva, Externato Pinheiro Ltda a/c Regina Braz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da execução, podendo indicar bens de propriedade da ré, livres, desembaraçados e suficientes a suportar a execução para fins de penhora, pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0021200-24.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO EUCLIDES DAMACENO\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA, Aldo Alvim Rodrigues Ferreira, Aldo Alvim Rodrigues Ferreira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Aldo Alvim Rodrigues Ferreira, Aldo Alvim Rodrigues Ferreira Junior, A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompletar em 5 dias a garantia do juízo, pena de serem liberados os valores em favor do exequente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189449"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1185484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094500-32.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Luzie Miranda Brito [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Sarah Bueno (OAB: RJ 37073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Luzie Miranda Brito\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 65, que nada deferiu uma vez que a decisão de fl. 55 só pode ser reformulada por intermédio do recurso próprio cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001478-12.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Silva Santos [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Maria da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001394-11.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Almeida Matos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-75.1991.5.01.0011 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL DO M RJ [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC ENGENHARIA CONST E FERROVIAS S/A [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALEC ENGENHARIA CONST E FERROVIAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da resposta ao oficio. \r\n\r\nProcesso: 0152600-14.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aragao Gomes Pereira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Aragao Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1188/2011, encaminhado a CEF, agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0073500-39.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Freitas [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância Segurança Ltda. n/p socia Lilian Andréia Barros Milessis, Réu: Condomínio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Freitas\r\n\r\nContestar os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001380-27.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rielmar Ugulino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-77.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: C 2 AM CONSTRUCOES LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: OS SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0148200-54.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aurora Guida [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners America Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aurora Guida\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0005800-46.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Geromino Barbosa da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Dr. Herculano Gomes Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)], Réu: Ricardo Tinoco, Réu: Franklim Roosevelt Gutierrez Moreno Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Geromino Barbosa da Silva\r\n\r\nInformar com precisão quais são as empresas, com respectivos endereços completos, que tem valores a serem pagos à executada em virtude de prestação de serviço com esta. \r\n\r\nProcesso: 0000082-97.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Pereira [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza Pereira \r\n\r\nmanifestar-se sobre a petição da 2ª executada, tendo em vista que a 1ª executada está em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0047000-04.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deylton Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Cidade do Samba [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanização RIO-URBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Cidade do Samba\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0122100-38.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 0143000-95.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Pinto Braga [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Pinto Braga \r\n\r\nEfetuar o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0071500-66.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério da Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoepers Recuperadora de Crédito S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme homologação de fls.116/118, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000243-73.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo dos Santos Pessoa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Silva Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo dos Santos Pessoa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-18.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Custodio Martins [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Aildo José do Nascimento de Paiva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Fátima Penha Mathias Vacol [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-85.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE\r\n\r\nTomar ciencia da resposta do oficio. \r\n\r\nProcesso: 0160300-41.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Candido [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sérgio Felcman [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Vera Rosa Sion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Candido\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-78.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construcao Civil Ltda., Réu: Construtora Orquim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, tendo em vista não constar nos autos o CNPJ da 2ª executada condenada subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000987-05.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Melo Soares [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. - Taii Financeira Itau [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A. - Taii Financeira Itau, Aut Suelen Melo Soares\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários respectivos no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-65.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Vaz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronic s Home Theater Ltda. [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronic s Home Theater Ltda. , Aut Thiago Ferreira Vaz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0035300-22.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEONIDIO DA PAIXAO COSTA JR. [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: BIT - TECH INFORMATICA LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: Paulo Roberto Godinho Zornig, Réu: Silvia Maria Abu-Jamra Zornig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEONIDIO DA PAIXAO COSTA JR.\r\n\r\nEsclarecer o requerimento da petição protocolizada em 01/08/2011, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001379-42.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Magalhaes Furtado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-14.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pereira \r\n\r\nComplementar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0002400-63.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: LECI DOS SANTOS FELIX [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fatima Cristina Rodrigues Gomes (OAB: RJ 87131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nTomar ciencia da resposta ao oficio. \r\n\r\nProcesso: 0000299-09.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Almeida de Souto [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Almeida de Souto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-93.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão José Cortez [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-75.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléia Ribeiro dos Santos [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional J e J Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional J e J Ltda.\r\n\r\nEfetuar a complementação dos depósitos fundiários. \r\n\r\nProcesso: 0174900-72.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Acyr Jorge dos Santos (OAB: RJ 89053 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nidia Caldas Farias (OAB: RJ 115816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-59.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloir Melchiades de Souza Filho [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloir Melchiades de Souza Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1185484"
                            ],
                            "1185482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2011\r\n\r\n0060500-74.2005.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro dos Santos Braz\r\n\r\nExecutado: Tazia Tatiana Rodrigues,Copiadora Estrela do Oriente Ltda.,Alvaro Cabral de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Tazia Tatiana Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 614,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alvaro Cabral de Oliveira,Copiadora Estrela do Oriente Ltda.,Alvaro Cabral de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Cabral de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 614,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCientes de que será deduzido o valor já recebido.\r\n\r\n0038700-82.2008.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Vicente da Silva\r\n\r\nExecutado: Arides Garcia de Luna,Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.,Inkpar Empreendimentos e Participações\r\n\r\nPelo presente fica citado Arides Garcia de Luna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.006,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1185482"
                            ],
                            "1185483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0122300-98.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Munícipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª rda, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-09.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Almeida de Souto\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1185483"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1184991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001477-15.2010.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: FATIMA BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)], Egte: JOSE DE SOUZA, Egte: MANUEL DE QUEIROZ MACEDO [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nEgdo: SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA - n/p sócia NELLY DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)], Egdo: LEVI MARTINS CORMACK [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)], Egdo: NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL) [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LEVI MARTINS CORMACK, Egdo NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL), Egdo SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA - n/p sócia NELLY DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nContestar EMBARGOS DE TERCEIRO, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-78.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Leite Peixoto de Oliveira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0017500-70.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva e Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito do acordo bem como IRRF, INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0014700-06.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivany Teixeira da Silva [Adv. Jorge Adelino Alves Cruz (OAB: RJ 108674 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda., Réu: Silvio Eduardo Valladão, Réu: Silvia Queiroz Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Teixeira da Silva\r\n\r\n“Ciência de que os leilões dos dias 02/08/2011 e 16/08/2011 foram negativos, e de que deverá indicar meios para prosseguir a execução, sob pena de suspensão da mesma.”\r\n\r\nProcesso: 0000652-37.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braga Mabial [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Braga Mabial \r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls. 147/152, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-27.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Mendes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopreano Cooperativa Prof. Empreendimentos Area Naval Offshore Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: MRC 2004 Manutencao e Reparos de Conteir s Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Petroteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Mendes da Silva\r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, fls.449/450. \r\n\r\nProcesso: 0000515-89.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Matias de Souza [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma - Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Matias de Souza , Réu Hidelma - Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da 2ª Ré, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Martins da Conceição [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Nivaldo Antonio Naressi [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Vinicius Gonzaga Filho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeromil Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeromil Táxi Aéreo Ltda., Aut Jefferson Martins da Conceição, Aut Nivaldo Antonio Naressi, Aut Vinicius Gonzaga Filho\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0068100-03.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Almeida de Barros [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Almeida de Barros, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVenham as partes com ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado - no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5, - a começar pela parte AUTORA. A RÉ deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados, sob pena de concordância tácita e, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de INSS e IR. Se plúrima, o prazo da segunda RÉ iniciar-se-á após o da primeira, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-98.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Rosa Junior [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio Sesc Administração Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000658-44.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Piero de Souza dos Santos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp Cia. Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Piero de Souza dos Santos, Réu Thyssenkrupp Cia. Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, fls.228/230. \r\n\r\nProcesso: 0073700-97.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Leitão Miguelete Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPEN PHARMA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Leitão Miguelete Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-64.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Roberto Bastos Soares [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Roberto Bastos Soares\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-35.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis de Souza [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industria Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis de Souza , Réu Sermontec Industria Ltda. ME \r\n\r\nEstimados honorários periciais em 5 (seis) salários mínimos, deverá a parte autora efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069900-61.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Vianna Rosa [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000247-35.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Xavier [Adv. Alexandre José de Quintal Dias (OAB: RJ 138076 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-76.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aparecida de Souza [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aparecida de Souza\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/09/2011, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença. As partes deverão apresentar cálculos de liquidação, a partir da referida data, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0116300-41.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Jesus Mouzinho [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos da parte autora - fls. 180/190, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000205-49.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barbosa Vicente [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Hotel Della Volpe Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Barbosa Vicente, Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da 2ª Ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-62.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Souza Ferraz Júnior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Josué de Souza Ferraz Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-49.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Roberto Callegário [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletrecidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletrecidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor às fls. 202/204, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-21.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Trigueiro de Sousa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-06.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva Gonçalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0106800-34.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NERY DE VASCONCELLOS [Adv. Carlos Americo Amaral dos Santos (OAB: RJ 26054 - D)]\r\n\r\nRéu: FATOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: FERNANDO ANTONIO TORRES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FATOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Aut RICARDO NERY DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 290, que indeferiu o requerido às fls 288/289. \r\n\r\nProcesso: 0000589-46.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000424-96.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Allianz Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allianz Seguros S.A., Aut Ana Lúcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 454: Tendo em vista a certidão supra, intimem-se as partes para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, fornecerem cópias do depoimento realizado pela testemunha nos autos da CP nº 0209000-16.2010.502.0032. \r\n\r\nProcesso: 0093100-68.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva Balbino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silva Balbino, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S/A, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000600-75.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Guimarães de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Guimarães de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-68.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Cruz Moura [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Vic Ltda - n/p Administrador Judicial, Dr Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Editora de Guias LTB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Cruz Moura\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-09.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Francisco [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro (OAB: RJ 118369 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Francisco, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado - no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5, - a começar pela parte AUTORA. A RÉ deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados, sob pena de concordância tácita e, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de INSS e IR. Se plúrima, o prazo da segunda RÉ iniciar-se-á após o da primeira, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-70.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Morais Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsun Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Rodrigo Morais Silva , Réu Tecsun Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0110100-47.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Renz [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Guilherme Antonio Moreira da Costa (sócio) [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: Antonio Affonso Pimentel Neto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisvaldo Renz \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000695-71.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Gomes da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária - Metrô Rio [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária - Metrô Rio \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-34.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Afonso Rosa [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Emerson Afonso Rosa \r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000493-31.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Costa Fernandes Brossa Brito [Adv. Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Costa Fernandes Brossa Brito \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 565: 1 - Não há como proceder à execução definitiva da sentença, antes do trânsito em julgado. 2 - Certificado o decurso do prazo legal, em relação ao despacho de fls. 558, remetam-se os autos ao E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000026-52.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Amaral dos Santos [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença do valor homologado com o depositado, a titulo de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0050200-02.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane dos Ramos de Oliveira Tiburtino [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane dos Ramos de Oliveira Tiburtino, Réu PC Service Tecnologia Ltda\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0045100-37.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welligton Fontes dos Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o alegado na petição de fls 466/474. ( insenção do IR ) \r\n\r\nProcesso: 0023200-27.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Benevides Batalha [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Associação Beneficente Cristã [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Associação Beneficente Cristã, Aut Sandra Benevides Batalha \r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0088300-65.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Freitas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: QUALITA´S TECNOLOGIA E SER.LTDA A/C SANDRA CRISTINY BARBOSA S.COURY [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-64.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Valentino Baptista Gonçalves [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valentino Baptista Gonçalves, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nCiência de foram julgados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0116300-41.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Jesus Mouzinho [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001399-21.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marcilio [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0095900-40.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Plaza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls 95/96. \r\n\r\nProcesso: 0096400-92.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO CESAR [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: CANOPUS EMPREENDIMENTOS S.A. [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO CESAR\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre petição da ré de fls 663/675. \r\n\r\nProcesso: 0001477-15.2010.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: FATIMA BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)], Egte: JOSE DE SOUZA, Egte: MANUEL DE QUEIROZ MACEDO [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nEgdo: SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA - n/p sócia NELLY DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)], Egdo: LEVI MARTINS CORMACK [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)], Egdo: NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL) [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LEVI MARTINS CORMACK, Egdo NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL), Egdo SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA - n/p sócia NELLY DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000375-41.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gomes Neves da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S/A \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-17.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina de Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luciney Metne [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luciney Metne \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0114000-87.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JORGE FRANCA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut ORLANDO JORGE FRANCA\r\n\r\nEsclareça o autor quanto à certidão de fl.433. Venham as partes com ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado - no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5, - a começar pela parte AUTORA. A RÉ deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados, sob pena de concordância tácita e, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0050600-84.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Guimaraes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Marcelo da Silva Guimaraes\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000648-34.2010.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Alvarez Rivas [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nExdo: Nativa Energia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Alvarez Rivas , Exdo Nativa Energia S.A. E Outros\r\n\r\nVenham as partes com novos ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado - conforme promoção da Contadoria, à fl. 482. Prazo sucessivo de 15 dias com permeio de 5 - a começar pela parte AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0085700-03.2007.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Adao Fernandes de Lima [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adao Fernandes de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-40.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA CATHARINA BITTENCOURT TORRE [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: I.S.I PARTICIPACOES LTDA, Réu: ROBERTO GUIDONI SOBRINHO, Réu: INCOTEL PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: WALTER ANNICCHINO, Réu: LÍRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: VIVIEN MELLO SURUAGY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut ROBERTA CATHARINA BITTENCOURT TORRE\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos discriminados referentes aos alvarás que serão expedidos após o prazo de 5 dias (fl. 168). Efetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud (fls. 157/166), ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria à fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0001600-47.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaiz Stuart Monte da Silva [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)]\r\n\r\nRéu: SRS Levi Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRS Levi Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0016300-38.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CAROLINA ARCHER CAMPELLO MONTEIRO [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut MARIA CAROLINA ARCHER CAMPELLO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206: Tendo em vista os termos do acórdão de fls. 201/205, bem como, a decisão de fls. 192 que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro, expeçam-se alvarás ao autor, à Fazenda Nacional (IRRF e custas) e ao INSS, conforme Promoção da Contadoria de fls. 79. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-80.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA BRAZ [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS ÁRBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO RJ [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA BRAZ, Réu SINDICATO DOS ÁRBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO RJ\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do prazo. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor correspondente a 8.264,33 IDTRs, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079400-25.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Moura dos Santos Filho [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-15.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR ELEUTERIO DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEstimados honorários periciais em R$ 4.500,00. Comprove a parte Ré o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de (execução incidental // perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0005400-20.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Flavio Correa Felisbino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Express Ltda. [Adv. Helio da Silva Fontes (OAB: RJ 101645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Express Ltda., Aut Robson Flavio Correa Felisbino\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0103400-89.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Junior [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ADECCO TOP SERVICES RH S/A [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADECCO TOP SERVICES RH S/A, Réu CITIBANK, Aut Roberto da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001078-83.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Morsch [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Paulo de Souza Morsch \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE e tomar ciência do despacho de fls. 190 que determinou que o autor proceda a retirada da carteira do plano de saúde, juntada aos autos às fls. 189. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-92.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lourenco Goulart [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lourenco Goulart\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo a advogada da autora providenciar sua retirada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-73.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Souza Camara [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001440-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pedro Curvo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0081700-28.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alfredo Breyer [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Joao Alfredo Breyer, Réu Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciência do depósito, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0110700-10.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE NUNES DA SILVA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE NUNES DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foram homologados os cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente de fls. 130. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-24.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agra Maria Menezes de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agra Maria Menezes de Oliveira \r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, fls. \r\n\r\nProcesso: 0073400-38.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Correa da Costa [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Correa da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-36.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Saed David Fuerte [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saed David Fuerte , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado - no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5, - a começar pela parte AUTORA. A RÉ deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados, sob pena de concordância tácita e, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0025500-93.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Menezes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0012600-15.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcli Roseti Pessoa de Queiroz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nId: 1184991"
                            ],
                            "1184992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161900-90.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR MACHADO [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM FILETO LANCHES LTDA [Adv. Wanderson Nehrer de Carvalho (OAB: RJ 140540 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA MATTOS, Réu: LUCINELI DA SILVA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOM FILETO LANCHES LTDA, Aut WALMIR MACHADO\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria à fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0157000-35.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAREZ BEZERRA DA COSTA [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAREZ BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 234. prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0129600-70.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-18.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI MARTINS CORMACK [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA - n/p sócia NELLY DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)], Réu: NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL) [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI MARTINS CORMACK, Réu SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA - n/p sócia NELLY DE SOUZA RIBEIRO, Zaher Zein\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 348: 1 - Tendo em vista a oposição dos Embargos de Terceiro, anulo os atos praticados pelo leiloeiro e indefiro, outrossim, o pedido de fls. 343/344. 2 - Após o julgamento dos Embargos de Terceiro, com decisão transitada em julgado, comprovada nos autos principais, à Conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0203600-56.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAUL RICHARD SWEITZER [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAUL RICHARD SWEITZER\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos apresentados pela Ré, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0134900-42.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Augusto Castelo Branco [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0138300-35.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aide Cassimira Valeriano [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aide Cassimira Valeriano, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0134400-73.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bessa Magalhães [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Sandra Regina Bessa Magalhães \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-38.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servs de Tratamento de Documentos e Informacoes Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls 741/748. \r\n\r\nProcesso: 0143600-22.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MORAES DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MORAES DA SILVA\r\n\r\nCiência de que o leilão realizado no dia 02/08/2011 e no dia 16/08/2011 foi negativo, e que deverá o Autor indicar meios para prosseguir a execução, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0186500-20.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MOURA DIAS - Espólio de [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MOURA DIAS - Espólio de\r\n\r\nVenha a parte autora com ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado - no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-86.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PEREIRA RAMOS [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA PEREIRA RAMOS, Réu TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls.449, e de que decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos alvarás, do depósito de fl.406. \r\n\r\nProcesso: 0145300-67.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE ALVES REIS [Adv. Roberto Borges Barroso (OAB: RJ 60287 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut SOLANGE ALVES REIS\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização e deduções tributárias, fl. 301, sendo a Ré para, querendo, opor Embargos no prazo legal, observados os termos do art. 730, do CPC, sob pena de expedição de Precatório/RPV. \r\n\r\nProcesso: 0131100-11.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando de Almeida Vallin [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdinando de Almeida Vallin, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 5, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0167200-28.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joas Candido de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joas Candido de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-19.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE ADALGISA MENEZES GARCIA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE ADALGISA MENEZES GARCIA\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. \r\n\r\nProcesso: 0162400-35.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DAS NEVES ARACRI RIQUE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A, Aut ROSANE DAS NEVES ARACRI RIQUE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados (saldo remanescente), em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0153200-57.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bernardo Cardoso Nobrega [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Maxima S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Maxima S.A., Réu Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0132500-89.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sette [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sette\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0140100-93.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva Gomes [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-85.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Mata [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Ltda., Aut Ubirajara da Mata\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0162800-83.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MELASCHUS MEDINA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A), Aut ROGERIO MELASCHUS MEDINA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls.473, e do despacho de fl. 176. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0147100-23.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENYZE TORRES MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA, Réu: AGESP SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENYZE TORRES MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-16.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ARAUJO RODRIGUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA, Réu: CRIATIVA COBRANCA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-03.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Bezerra Lopes [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. ME [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)], Réu: Paulo Bottini (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. ME, Aut Jose Antonio Bezerra Lopes\r\n\r\nEfetuados depósitos às fls. 56, 58, 61, 63, 65, 67 e 74, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0119400-04.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Haroldo Eugenio [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Empilhadeira Tudo em Cima Ltda , Réu: CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Haroldo Eugenio\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/09/2011, às 11:00 horas, para que seja devidamente baixada a CTPS do Autor, conforme determinado na sentença às fls. 41/43, sob pena do ato ser praticado pela secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0124600-89.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pereira Lima Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Pereira Lima Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1184992"
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                            "1186222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0238800-03.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR COSTA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMOLICOES DEMACO LTDA, Réu: ARIELA SORANA SCHALANGER, Réu: JACOB ZILBERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR COSTA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de atualização, de discriminação do alvará e de apuração do saldo remanescente de fls. 241, conforme fls. 239/242. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-67.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE FREITAS MOURAO [Adv. João Diniz Pizarro Drummond (OAB: RJ 148890 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL - a/c Procuradoria Regional da Uniao no ERJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE FREITAS MOURAO\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos à fl. 1107. \r\n\r\nId: 1186222"
                            ],
                            "1190277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000587-76.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amando Lopes [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amando Lopes, Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 122, bem como de que decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará ao autor do depósito recursal de fls. 107. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito da diferença devida (R$ 1.148,09), em 48 horas - a contar de 14/09/2011, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nId: 1190277"
                            ],
                            "1184989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000830-83.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Tomé Pinheiro \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., DENISE LOPES TRINDADE, DENISE RODRIGUES BISPO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DENISE LOPES TRINDADE, DENISE RODRIGUES BISPO, SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000769-28.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Faria\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, JOSÉ VENTURA SOUZA NETO, LUZIA OLGA LEITE DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FORTE TERCEIRIZAÇÕES S/C LTDA, JOSÉ VENTURA SOUZA NETO, LUZIA OLGA LEITE DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000668-88.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira da Silva Escaleira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, SANIA MATTOS ALMEIDA, TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1184989"
                            ],
                            "1184990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0049700-33.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira de Sousa \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação - fls. 80/82, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0161900-90.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR MACHADO\r\n\r\nRéu: DOM FILETO LANCHES LTDA, ANTONIO CARLOS DA SILVA MATTOS, LUCINELI DA SILVA MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica m DOM FILETO LANCHES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria à fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0001005-14.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Monteiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Dona Yaya Transportes e Logística Ltda. , EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Dona Yaya Transportes e Logística Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-41.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Jesus Mouzinho\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos da parte autora - fls. 180/190, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000762-70.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Morais Silva \r\n\r\nRéu: Tecsun Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. , Claro S.A. , LUIZ PAULO ALBERTAZZI SOUZA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ PAULO ALBERTAZZI SOUZA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE - nos termos do artigo 655, I, do CPC - em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0197800-18.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI MARTINS CORMACK\r\n\r\nRéu: SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA - n/p sócia NELLY DE SOUZA RIBEIRO, NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL)\r\n\r\nPelo presente fica m NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 348: 1 - Tendo em vista a oposição dos Embargos de Terceiro, anulo os atos praticados pelo leiloeiro e indefiro, outrossim, o pedido de fls. 343/344. 2 - Após o julgamento dos Embargos de Terceiro, com decisão transitada em julgado, comprovada nos autos principais, à Conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001072-76.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aparecida de Souza\r\n\r\nRéu: DC Brasil, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m DC Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/09/2011, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença. As partes deverão apresentar cálculos de liquidação, a partir da referida data, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001351-62.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Barcellos Aragão\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-09.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Cruz \r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL EBAL Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Espaço Educacional VDL EBAL Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-15.2010.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: FATIMA BERNARDO DOS SANTOS, JOSE DE SOUZA, MANUEL DE QUEIROZ MACEDO\r\n\r\nEgdo: SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA - n/p sócia NELLY DE SOUZA RIBEIRO, LEVI MARTINS CORMACK, NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL)\r\n\r\nPelo presente fica m NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os EMBARGOS DE TERCEIRO, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-10.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA; LUIS FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO; BÁRBARA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRAL RIO MEDICA LTDA; LUIS FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO; BÁRBARA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram homologados os cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente de fls. 130. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-04.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Haroldo Eugenio\r\n\r\nRéu: Empilhadeira Tudo em Cima Ltda , CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES, Empilhadeira Tudo em Cima Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/09/2011, às 11:00 horas, para que seja devidamente baixada a CTPS do(a) Autor(a), conforme determinado na sentença às fls. 41/43, sob pena do ato ser praticado pela secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0110700-10.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRAL RIO MEDICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram homologados os cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente de fls. 130. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1184990"
                            ],
                            "1186221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0238800-03.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR COSTA\r\n\r\nRéu: DEMOLICOES DEMACO LTDA, ARIELA SORANA SCHALANGER, JACOB ZILBERMAN\r\n\r\nPelo presente fica m ARIELA SORANA SCHALANGER, DEMOLICOES DEMACO LTDA, JACOB ZILBERMAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de atualização, de discriminação do alvará e de apuração do saldo remanescente de fls. 241, conforme fls. 239/242. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1186221"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1185778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038800-10.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Mauro Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Mauro Costa \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0261400-08.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO MARIANO DA SILVA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOS SERVICO DE CONSTRUCAO E SEGURANCA LTDA, Réu: Sebastião de Oliveira, Réu: Edson Augusto de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLITO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o valor efetivamente sacado pelo alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-46.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Pereira do Nascimento [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Pereira do Nascimento \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-33.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freitas Cardoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Freitas Cardoso\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-02.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Maria Soares [Adv. George Souza (OAB: RJ 141273 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Flat Imóveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria Soares\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-37.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Francisco Mozatto [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Francisco Mozatto\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-41.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Maria Batista [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando RobertoSantos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Maria Batista \r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-16.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN TERESA PFALTZGRAFF RIBEIRO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA, Réu: M.FALIDA MULTI SERVI ASS. DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN TERESA PFALTZGRAFF RIBEIRO\r\n\r\nTer vista do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0133800-37.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guedes Araújo Lopes [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - Unidade São Gonçalo [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)], Réu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guedes Araújo Lopes \r\n\r\nCiência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0099800-74.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Macedo do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-65.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pinheiro do Nascimento [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nAtender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-92.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES BRANCO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES BRANCO\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-69.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RUBENS RODRIGUES LOBO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RUBENS RODRIGUES LOBO\r\n\r\nVenha o autor com o número do processo, a fim de que seja expedida a carta de vênia. \r\n\r\nProcesso: 0150200-92.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Maria da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Maria da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000106-98.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Nunes de Mello [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Nunes de Mello\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 30 dias para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0044600-19.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Machado [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Sai Azul S.A. [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira Machado\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-80.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pedersane de Oliveira [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Programação Visual 2 a 2 Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pedersane de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-98.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio Sandes dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio Sandes dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0218900-04.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA [Adv. Maria Thereza Lage Christino (OAB: RJ 86787 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para vista da certidão do Sr. Oficial e requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0077800-51.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Vicente Medeiros Vieira [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Cunha de Andrade Tipografia ME [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vicente Medeiros Vieira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-94.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepop Centro Educacional Topazio Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-27.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Couto Coelho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paiva de Souza Junior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paiva de Souza Junior\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-94.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Pereira de Souto [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Apoio a Criança com Cancer Santa Teresa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Pereira de Souto\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nId: 1185778"
                            ],
                            "1189077": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0001069-72.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Resende [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Luz do Rio Comercial Elétrica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Resende \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.10.11 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001065-35.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xerez Paiva [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Xerez Paiva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.10.11 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000958-88.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Valerio Carneiro [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rostas Turísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Valerio Carneiro \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.10.11 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante. 0)TER CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001006-47.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Madeira da Silva [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Madeira da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.10.11 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante. 0)TER CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001061-95.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Sinaliza Serviços Especializados Ltda. , Réu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.10.11 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000971-87.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmaflex Drogaria e Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ribeiro dos Santos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.10.11 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001056-73.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Oliveira da Rocha [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Banco Itaú \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Oliveira da Rocha \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.10.11 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001066-20.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidilene Nascimento dos Santos [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Itaiandú Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidilene Nascimento dos Santos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.10.11 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000875-72.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Defáveri Figueira Filizola [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Defáveri Figueira Filizola\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.10.11 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante. 0)TER CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001063-65.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Pratti Vieira de Santana [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Economico Profissional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Pratti Vieira de Santana \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.10.11 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1189077"
                            ],
                            "1189078": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0001062-80.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta Bruno Martins [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta Bruno Martins\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 07.11.11 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001068-87.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Arquelau Alves de Lima Neto [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Enviserv Segurança S/C Ltda., Réu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquelau Alves de Lima Neto \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 20.10.11 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001049-81.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogers da Silva Cunha [Adv. Vanessa Lacerda Santos (OAB: RJ 160612 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogers da Silva Cunha \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.10.11 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001060-13.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.10.11 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000334-39.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Moreira da Costa [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nRéu: Flic Distribuidora de Peças Automotivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Moreira da Costa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 07.11.11 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001044-59.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilmar de Souza Martins [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turisticos Evidence Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar de Souza Martins \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.10.11 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001073-12.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Rosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Rosa \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.10.11 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001048-96.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Assunção [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício David \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Assunção \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.10.11 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001043-74.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilei de Oliveira Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilei de Oliveira Lima \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.10.11 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000940-67.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Paula da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Paula da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.10.11 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante. 0)TER CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001070-57.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Sousa Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda, Réu: Condomínio do Grupamento Ocean Front Resort \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando de Sousa Pereira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.10.11 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001046-29.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Batista Ferreira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Batista Ferreira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.10.11 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001057-58.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: João Inacio Tavares da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Manoel Pequeno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Inacio Tavares da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 20.10.11 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001042-89.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Júnior [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Grupo Editorial Record \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Júnior \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.10.11 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001050-66.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuziner França Moreira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Dimitri Marques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuziner França Moreira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.10.11 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001074-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Passos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Passos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.10.11 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001054-06.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara de Souza Lima [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Valeska Tavares Macedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiara de Souza Lima \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.10.11 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001072-27.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Assis Reis Emiliano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Assis Reis Emiliano \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.10.11 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001053-21.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira de Araújo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira de Araújo\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 24.10.11 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001047-14.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.10.11 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1189078"
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                            "1190228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018500-90.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Nogueira Ramos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Rosana Nogueira Ramos \r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0077600-49.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CELSO DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CELSO DOS SANTOS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 354, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0124300-10.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário da Mota Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e santos Construções Civis Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda., Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0031200-84.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE ASSIS PIRES [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVir com a guia de depósito referente às fls. 412. \r\n\r\nProcesso: 0044600-24.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Vieira [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Vieira, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, ficando o juízo garantido e sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos/impugnação, e o exequente e para requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 0001112-43.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nÀs partes para indicação de quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, permeados por igual perídoo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0146700-86.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Steele [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense(Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A.( Massa falida de), Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Steele\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, abrindose o prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0074700-54.2008.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Willian Silva Mathias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0081200-05.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Calisto dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDIELLO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 266, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0067600-19.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Braga [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativ Economico-Profissional (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativ Economico-Profissional (em Liquidação Extrajudicial), Aut William Braga\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 201, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0109100-95.1988.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nVista dos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-34.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa Cotovicz de Carvalho [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteio Gaucho Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esteio Gaucho Churrascaria e Restaurante Ltda. , Aut Paulo Barbosa Cotovicz de Carvalho \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 85, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 400,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0000119-97.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Cristiano [Adv. Rosane Meyer Dias (OAB: RJ 118390 - D)]\r\n\r\nRéu: Eraldo Menezes Verdan [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Cristiano \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-15.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Santos de Melo [Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo (OAB: RJ 152924 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut José Raimundo Santos de Melo\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 112, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0210000-32.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER SANTOS SCHLOBACH [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER SANTOS SCHLOBACH\r\n\r\nVenha o autor com o valor efetivamente sacado pelo alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-35.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Monteiro Gomes [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Monteiro Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de vinte dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0043700-95.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MACEDO DE FREITAS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MACEDO DE FREITAS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀs partes para manifestações nos autos, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, inmiciando-se pelo autor, ressaltando-se que a ré deve juntar cópia do depósito recursal mencionado às fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0128400-42.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandino Mello Freire [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sandino Mello Freire\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 1190228"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0051900-76.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Francisco José Soares da Rocha, Germano Monteiro Soares, TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco José Soares da Rocha, Germano Monteiro Soares, SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência daconvolação em penhora do valor depositado pelo Terceiro (INRAERO) ficando o juízo garantido e abrindo-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000871-69.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santana de Oliveira \r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190227"
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                                "Processo: 0101100-83.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES [Adv. Regina Maria Pereira de Souza (OAB: RJ 37528 - D)]\r\n\r\nRéu: FEUNA CAPOTEIRO VIDRACEIRO ACESSORIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/09/2011 às 15:01 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0101400-45.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/09/2011 às 15:46 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0155400-63.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO FILHO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ITAIPUAN MONT SA A/C SINDICO 2 LIQUID JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENTO FILHO, Réu MASSA FALIDA DE ITAIPUAN MONT SA A/C SINDICO 2 LIQUID JUDICIAL\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16 /09/2011 às 14:46 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nId: 1189937"
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                            "1190264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032600-18.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Nascimento de Souza [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda.- A/C Socio Jose Nilson Rodrigues [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Nascimento de Souza, Réu Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda.- A/C Socio Jose Nilson Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.187/191. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-59.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Alves Martins [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda., Aut Weverton Alves Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.194/196: IMPROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-83.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA MACHADO GOMES [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut MARISA MACHADO GOMES, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.224/226: EXTINTO O PROCESSO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-69.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DO AMARAL GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DO AMARAL GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.735/739: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-64.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silveira Aguiar [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Amodeo Advogados Associados [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silveira Aguiar , Réu Felipe Amodeo Advogados Associados \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/09/2011 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1190264"
                            ],
                            "1190470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078400-70.1987.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MARIO IORIO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação), Aut VITOR MARIO IORIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.448. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1190470"
                            ],
                            "1190265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001430-23.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Augusto\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/09/2011 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190265"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1186754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145100-92.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Veloso [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Veloso\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.70/71 , no valor de R$ 6.408,21 , equivalentes a 523.564,38 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0142000-32.2005.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Leadership Comércio e Importação Ltda [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcione Frazão [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alcione Frazão, Cgte Leadership Comércio e Importação Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.264/266 , no valor de R$ 201,62 , equivalentes a 16.472,77 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ªReclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A reclamada deverá também, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária em código e guia próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0141200-96.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes da Silva [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.41/42 , no valor de R$ 2.376,71 , equivalentes a 194.182,15 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A reclamada deverá também, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guia próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0118200-38.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Araújo do Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene Araújo do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.248/250, no valor de R$ 25.615,20 , equivalentes a 2.092.815,20 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 8.645,26, correspondente a 706.335,75 TRs PR, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0064900-30.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Coma Bar e Restaurante S.A. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, para que refaça seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a promoção da contadoria, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108000-50.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes da Silva [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lopes da Silva, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.324/325 , no valor de R$ 117.098,37, equivalentes a 9.567.180,76 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ªReclamada para que pague a diferença no valor de R$ 101.728,37, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0177200-13.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Cruz [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda\r\n\r\nÀ ré para ciência da convolação em penhora do depósito recursal de fls 129, devendo ainda, em 05 dias, comprovar nos autos o depósito da diferença ainda devida sob pena de execução, inclusive eletrônica, sem prejuízo de responsabilidade perante o INSS/AGU. \r\n\r\nProcesso: 0145400-49.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Mendelssohn Machado da Silva [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Aut Mendelssohn Machado da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.52/53, no valor de R$ 1.804,52 , equivalentes a 147.433,04 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ªReclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0130400-72.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Cordeiro Ramos [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Aut Marcos Rogério Cordeiro Ramos \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.60/61 , no valor de R$ 10.461,02 , equivalentes a 854.687,12 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0148200-89.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcondes da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandô Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marcondes da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.59/65 , no valor de R$ 43.402,58 , equivalentes a 3.546.081,20 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0156200-10.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Oliveira Costa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Sushi Red Sun Ltda [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Oliveira Costa, Réu Bar Sushi Red Sun Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora conf. despacho de fls 112. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-21.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Souza Bispo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurantes Lecasa de Itaguaí Ltda [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurantes Lecasa de Itaguaí Ltda, Aut Wellington Souza Bispo\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.64/65 , no valor de R$ 1.043,91 , equivalentes a 85.289,62 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0134400-23.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bráulio da Cruz Duarte [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bráulio da Cruz Duarte, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.701/706 , no valor de R$ 57.848,19, equivalentes a 4.726.317,63 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 52.084,47 correspondente a 4.255.409,70 TRs PR, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0122100-34.2003.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nCgto: Felippe Cupertino Estefan [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Felippe Cupertino Estefan\r\n\r\nAo consignatário para refazer seus cálculos, apresentando valores históricos devidamente atualizados, em suas épocas próprias, com a dedução do INSS e do IR, informando o total de cada verba, em planilha única, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0180300-73.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio George Cândido da Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio George Cândido da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.373/374 , no valor de R$ 6.553,93 , equivalentes a 535.469,73 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 4.887,32 correspondente a 399.304,23 TRs PR, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 114511, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0136600-03.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Mazzoni [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Intermediações de Negócios Ltda [Adv. Henrique da Silva Louro (OAB: RJ 114792 - D)], Réu: Porto Seguro Administração de Consórcios S/C Ltda [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Intermediações de Negócios Ltda, Aut Nilo Sergio Mazzoni, Réu Porto Seguro Administração de Consórcios S/C Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.358/359 , no valor de R$ 31.025,48 , equivalentes a 2.534.846,34 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ªReclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. À 2ª reclamada ciência desta decisão, observando a Secretaria o depósito recursal efetuado às fls 300. \r\n\r\nProcesso: 0156200-44.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Gomes Rocha Pinto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Gomes Rocha Pinto, Réu Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.229/230 , no valor de R$ 37.303,43, equivalentes a 3.047.767,94 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 31.539,71 correspondente a 2.576.860,01 TRs PR, prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0123700-95.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Lopes Ribeiro [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Park [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz Lopes Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante, para que refaça seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando a promoção da contadoria, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153400-09.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Cordeiro Costa [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Ponteland Distribuicao Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A., Réu Ponteland Distribuicao Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132900-82.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso Machado [Adv. Marilene Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 96468 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Monte Sião 2002 [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcenaria Monte Sião 2002, Aut Sergio Cardoso Machado\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.94/95 , no valor de R$ 11.244,48 , equivalentes a 918.697,44 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o valor de R$ 10.693,20 correspondente a 873.656,71 TRs PR, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0079800-81.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Roberto Coelho Vieira [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Gest Coop Cooperativa Médica de Gestores da Saúde Ltda, Réu: AMESC - Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMESC - Associação Médica Espírita Cristã, Aut Igor Roberto Coelho Vieira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.166/167 , no valor de R$ 28.232,04 , equivalentes a 2.306.616,48 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 2ªReclamada para que pague a diferença no valor de R$ 21.879,80, correspondente a 1.787.625,24, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. À 1ª reclamada ciência desta decisão por edital. \r\n\r\nProcesso: 0155500-63.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan César Serafim de Andrade [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L.Affonso Ltda - ME [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan César Serafim de Andrade , Réu J.L.Affonso Ltda - ME\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.66/67 , no valor de R$ 5.266,49 , equivalentes a 430.283,20 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0157700-53.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DAS GRACAS MARIA DE JESUS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: P G MONTAGEM DE FEIRAS E EVENTOS LTDA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P G MONTAGEM DE FEIRAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-98.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barbosa Sampaio [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Eliane Barbosa Sampaio\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.674/676 , no valor de R$ 36.005,25, equivalentes a2.941.703,93 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 29.184,42 correspondente a 2.384.427,91 TRS PR, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0134400-86.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Xavier Dieguez [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Xavier Dieguez\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.50/54, no valor de R$ 27.733,43 , equivalentes a 2.265.879,00 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução , sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001169-55.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemilson Pereira Ferreira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A., Aut Valdemilson Pereira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora conf. despacho de fls 244. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-83.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maha Distribuidora de Publicações Ltda - ME [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maha Distribuidora de Publicações Ltda - ME, Aut Reginaldo Ferreira do Nascimento\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.123/124 , no valor de R$ 11.738,77, equivalentes a 959.081,96 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 1281800-15.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Oficiais de Náutica e Prático de Portos da Marinha Mercante [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Offshore - CBO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Offshore - CBO, Aut Sindicato Nacional dos Oficiais de Náutica e Prático de Portos da Marinha Mercante\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.275/276 , no valor de R$ 3.381,79 , equivalentes a 276.299,29 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 1.952,07 correspondente a 159.488,18 TRs PR, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0146700-12.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiza de Castro Macos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Bopah Farmácia de Manipulação Ltda [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bopah Farmácia de Manipulação Ltda, Aut Maiza de Castro Macos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.93/94, no valor de R$ 3.963,56 , equivalentes a 323.831,11 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A reclamada deverá também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nId: 1186754"
                            ],
                            "1186755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0079800-81.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Roberto Coelho Vieira\r\n\r\nRéu: Gest Coop Cooperativa Médica de Gestores da Saúde Ltda, AMESC - Associação Médica Espírita Cristã\r\n\r\nPelo presente fica m Gest Coop Cooperativa Médica de Gestores da Saúde Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.166/167 , no valor de R$ 28.232,04 , equivalentes a 2.306.616,48 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 2ªReclamada para que pague a diferença no valor de R$ 21.879,80, correspondente a 1.787.625,24, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. À 1ª reclamada ciência desta decisão por edital. \r\n\r\nProcesso: 0134400-86.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Xavier Dieguez\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultoria e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.50/54, no valor de R$ 27.733,43 , equivalentes a 2.265.879,00 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução , sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0141200-96.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.41/42 , no valor de R$ 2.376,71 , equivalentes a 194.182,15 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A reclamada deverá também, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guia próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0148200-89.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcondes da Silva\r\n\r\nRéu: Bandô Decorações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bandô Decorações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.59/65 , no valor de R$ 43.402,58 , equivalentes a 3.546.081,20 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0145100-92.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Veloso\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.70/71 , no valor de R$ 6.408,21 , equivalentes a 523.564,38 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1186755"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0089800-11.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildon Silva Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando Jose Garcia (OAB: SP 134719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildon Silva Pereira, Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 177/183, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. CONVOLO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 106. O VALOR REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ SER RECOLHIDO EM GUIA DARF (COD 5936) E A COTA PREVIDENCIÁRIA A SER RECOLHIDA EM GUIA GPS, E COMPROVADA NOS AUTOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. FLS. 197. \r\n\r\nProcesso: 0190300-95.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA ESPLANADA DA BARRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA INFOJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT N. 06/2006. FLS. 162. \r\n\r\nProcesso: 0041100-09.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA CRISTINA SOARES DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA DA ESCOLA CENTRO EDUC SAINT SARAH LTDA, Réu: MARIA IDALINA DOS SANTOS SEIXAS MOTA, Réu: ANDREZA DOS SANTOS DE SEIXAS MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE A AUTORA MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 06/06, DO TRT 1ª REGIÃO. FLS. 231. \r\n\r\nProcesso: 0039100-60.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Alves\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS PENHORADOS, PODENDO, INCLUSIVE REMOVÊ-LOS. PRAZO DE 20 DIAS. FLS. 149. \r\n\r\nProcesso: 0007500-84.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: HOTEL IBIZA LTDA. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Luiza Vidal Mourão Ciriaco [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HOTEL IBIZA LTDA., Cgto Maria Luiza Vidal Mourão Ciriaco \r\n\r\nAGUARDE-SE O CUMPRIMENTO PELO TRT/1ª REGIÃO DO DETERMINADO NA RESOLUÇÃO 35 DO CSJT NO TOCANTE À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NAS HIPÓSTESES DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PELA PARTE A QUEM COMPETE A PRODUÇÃO DA PROVA. FLS. 116. \r\n\r\nProcesso: 0071300-77.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA A RÉ DA PENHORA EFETUADA PAR AOS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS. 1255. \r\n\r\nProcesso: 0088000-16.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AZEVEDO COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCAGRICOLA EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Réu: BONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AZEVEDO COSTA\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS. 176. \r\n\r\nProcesso: 0096000-54.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE BARROS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: SELGA SOC EMPRESARIAL LANCADORA COND ADM LTDA, Réu: JOSE CARLOS KRUEL, Réu: JOSE LUIZ RORIZ DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE BARROS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA JUCERJA E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 06/2006. FLS. 343. \r\n\r\nProcesso: 0158800-50.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FERNANDES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JOSE SIMOES DAS VIRGES, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.393. \r\n\r\nProcesso: 0033300-85.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ecard de Moraes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Atual Design de Ramos Ltda. [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)], Réu: Henrique Lopes de Moraes, Réu: Adriana Lopes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ecard de Moraes\r\n\r\nAO AUTOR, PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. FLS. 123. \r\n\r\nProcesso: 0112700-17.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Borges da Fonseca [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nVISTOS ETC...INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 295. \r\n\r\nProcesso: 0096900-12.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Fonseca e Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Fonseca e Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 131/132: \"....CONHEÇO DOS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, ACOLHENDO-OS NO MÉRITO, PARA SANAR OMISSÃO QUANTO A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 330 DO C. TST, APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC; BEM COMO PARA ESCLARECER QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS EM DECORRÊNCIA DA SENTENÇA. FINALMENTE, ACOLHO-OS PARA DETERMINAR A OBSERVÂNCIA DAS FOLGAS SEMANAIS CONSTANTES DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA PARA FINS DE PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOBRADA PELO LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProcesso: 0120000-69.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES AZEVEDO DA ROCHA [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nRéu: SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES AZEVEDO DA ROCHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA RENAJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 06/2006. FLS. 169. \r\n\r\nProcesso: 0178300-78.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: DRESDNER BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRESDNER BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO\r\n\r\nVISTOS ETC...INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 244. \r\n\r\nProcesso: 0152000-84.1988.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAOR DA SILVA ANTUNES [Adv. Luci Vieira Nunes (OAB: RJ 42526 - D)], Aut: EDUARDO HENRIQUE DE AZEVEDO [Adv. Luci Vieira Nunes (OAB: RJ 42526 - D)], Aut: SHIRLEY RIZZO KENGEN [Adv. Luci Vieira Nunes (OAB: RJ 42526 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAOR DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA INFOJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. FLS. 406. \r\n\r\nProcesso: 0014500-97.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTROS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: AFONSO HENRIQUE DE S LOBO, Aut: ALEX BEZERRA MARTINS, Aut: ANTONIO LAGARDE, Aut: ARLENE G MOREIRA, Aut: JEAN PIERRE DE SOUZA, Aut: GILDA DE M NAVARRO, Aut: MARIA VITORIA DE SEIAS CALDAS, Aut: SUELY NASCIMENTO S DE BRITO, Aut: WHILHELM PETER DE FREIRE BERNARD\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)], Réu: ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA, Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR, Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS. 661. \r\n\r\nProcesso: 0092400-73.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACARIO RODRIGUES SIMAO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: JOSE LUIZ FERREIRA, Réu: CASA DA ARTE MATERIAIS ARTISTICOS LTDA.-ME, Réu: WILSON ROBERTO BORIN, Réu: APARECIDO OTAVIO BELTRAME, Réu: WILSON JOSE BENALI, Réu: NIVALDO CANELLA, Réu: JOSE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nINTIME-SE A 2ª RÉ AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 451. \r\n\r\nProcesso: 0066100-21.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: CLAUDETE DA SILVA, Aut: LUCIANA DA MOTTA FONSECA\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT. FLS. 466. \r\n\r\nProcesso: 0076000-57.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MOREIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA RIO BAHIA LTDA, Réu: EUGENIO ALVES FILHO, Réu: Ronaldo Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MOREIRA\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS. 216. \r\n\r\nProcesso: 0208900-04.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: DANIELA COMERCICO DE CALCADOS KOLONIAN LTDA, Réu: Daniel Kolanian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA RENAJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 06/2006. FLS. 418. \r\n\r\nProcesso: 0131700-76.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARLINDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INDAEN INCORPORACAO DESING E ENGENHARIA LTDA, Réu: CARLOS ARTHUR DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARLINDO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA INFOJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. FLS. 99. \r\n\r\nProcesso: 0094600-25.1982.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALMEIDA DA ANUNCIACAO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ALOYSIO MORAES REGO FAGERLANDE [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ANTONIO ELMO MENDONÇA BRUNO, Aut: JAIME FERNANDO DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: HELENA IAVELBERG BUZACK [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: IVAN SERGIO NIRENBERG [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: CLOVIS TIMOTEO GUIMARAES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: MAGDA POMPEU [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: PAULO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: PERI SANTORO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: RUBEM DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALMEIDA DA ANUNCIACAO \r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS. 960. \r\n\r\nProcesso: 0169300-68.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA DE LIMA PINTO [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPUNORTH INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DE LIMA PINTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA INFOJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT N. 06/2006. FLS. 171. \r\n\r\nProcesso: 0276600-12.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA GOES MACHADO [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERNELLE COM. DE COSMETICOS LTDA A/C SOCIO [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: MAURO AUGUSTO AMIN, Réu: NORMA BUERI DE BARROS, Réu: SALIM SALLES NETO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA GOES MACHADO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA RENAJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLULÇÃO ADMINISTRATIVA TRT N. 06/2006. FLS. 597. \r\n\r\nProcesso: 0000058-96.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Niemeyer Soares Carneiro [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Niemeyer Soares Carneiro\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS. 32. \r\n\r\nProcesso: 0063100-86.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAIMUNDI [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RAIMUNDI\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS. 905. \r\n\r\nId: 1188005"
                            ],
                            "1188304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/09/2011\r\n\r\n0166400-69.1989.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARMINDO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: PAULO FERNANDO DE SOUZA MARQUES,FERNANDO JORGE FERREIRA GOMES,MOLDCRET MOLDADOS DE CONCRETOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO FERNANDO DE SOUZA MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.318,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141800-56.2004.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MIQUELINA CONCEIÇÃO CAMPOS DA SILVA,BRAZUCAS LANCHES E REFEICOES LTDA,SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS,MARIO PAIVA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MIQUELINA CONCEIÇÃO CAMPOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.193,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO PAIVA CAMPOS,BRAZUCAS LANCHES E REFEICOES LTDA,SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS,MARIO PAIVA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO PAIVA CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.193,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS,BRAZUCAS LANCHES E REFEICOES LTDA,SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS,MARIO PAIVA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.193,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1188304"
                            ],
                            "1190176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000064-40.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Barbosa Albuquerque \r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwiges Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Educandário Santa Edwiges Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2011 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190176"
                            ],
                            "1190401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0009700-84.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PINTO EVANGELISTA\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento nos termos do art.475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190401"
                            ],
                            "1188321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 01/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0139600-37.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Correia Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO REFERENTE AO CRÉDITO DO AUTOR, NOS TERMOS AO ART. 475-J DO CPC. PRAZO DE 15 DIAS. FLS. 73. \r\n\r\nProcesso: 0076800-22.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\nRéu: SOPAS E SALADAS BAR E RESTAURANTE LTDA, MARCIA CRISTINA DA COSTA BARCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA CRISTINA DA COSTA BARCELLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO REFERENTE AO CRÉDITO DO AUTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. PRAZO 15 DIAS. FLS. 151/152. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1188321"
                            ],
                            "1190150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.10.2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001200-43.2008.5.01.0023 - Rte. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB/RJ: 065888/D) Rdo. RICARDO ALEXANDRE PEREIRA PINTO BARRETO (Adv. Alexandre Sampaio de Oliveira Caldas - OAB/RJ: 152354/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Fiat Uno Mille SX, ano 1998, placa LCB-7130, chassi 9BD146048V5971750, avaliado em R$ 9.873.00 (nove mil oitocentos e setenta e três reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Sombra, 298, Bloco A, apt. 102, Irajá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SIMONE BITTENCOURT, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1190150"
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                            "1190152": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que AMÉLIA NATÁLIA DO NASCIMENTO (Adv. Hugo Gonçalves Roma - OAB/RJ: 07345/D) move a REAL ORGANIZAÇÃO DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO(S) (Adv. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ: 064140/D), Proc n. RTOrd 0135200-10.1990.5.01.0023, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.10.2011, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 48, designado como: IMÓVEL: Apartamento n. 102 da Rua Acaú, n. 22, e a fração ideal de ½ do terreno na freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno na sua totalidade 13,00m de frente e fundos por 52,00m de extensão por ambos os lados, confronta a esquerda com o prédio 24 de Jose Pacheco de Almeida e com a casa 20 da vila n. 30 da mesma rua de Antonio Lopes Ribeiro e nos fundos com a casa 11 da vila de João Alves Tudiro e outros, tudo conforme certidão do 1º Serviço Registral do Rio de Janeiro, matrícula n. 20.100, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 48. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SIMONE BITTENCOURT, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1190152"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1188726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202300-24.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA MORAES FRANCHES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA MORAES FRANCHES\r\n\r\nManifestar-se acerca das petições de fls. 245/251 e 264/sgts, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226100-23.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TAVARES GIL [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ-UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ-UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprove a reclamada o recolhimento da cota previdenciária (fl. 336), em 48 horas, pena de execução. Quanto ao imposto de renda, observe a reclamada que não há valor a ser retido, observando-se a tabela anual progressiva, como determinado na decisão de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0031200-20.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Goncalves\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000912-21.2010.5.01.0025 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ana Maria Meneses Ribeiro [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe A Taxi Service Prestadora de Servicos de Taxi Ltda [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classe A Taxi Service Prestadora de Servicos de Taxi Ltda\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0097800-96.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MUNIS ALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MUNIS ALVES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0074300-25.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe do Nascimento Laxe [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0213000-59.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 550 , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-61.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE FIRMINO RAMOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE FIRMINO RAMOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0037500-61.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Gomes Santos [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista Motorista Autonomos Taxis Municipio do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: Associação de Taxi e Prestadora de Serviços Autonomos Trastaxi Rio [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: COOPERTAXI - Cooperativa de Amigos Taxistas para Transportes Ltda [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Gomes Santos\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0202600-20.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIDI SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA CALABRESA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIDI SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, tomar ciência do ofício de fl. 197 e para indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0018200-02.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RAMOS DA SILVA [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nConsiderando os termos do artigo 40 da Lei nº 6830/80 e a inércia do reclamante em impulsionar a presente execução por mais de um ano, arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066800-10.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rufino da Fonseca [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalacoes Comerciais Carioca Ltda. [Adv. Jamir Correa (OAB: RJ 87899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rufino da Fonseca\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 136 e a(s) certidão(ões) do oficial de justiça, intime-se o reclamante para ciência da(s) mesma(s) e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o conseqüente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0189400-14.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO VILSON DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO VILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, tomar ciêcia da certidão do oficial de justiça bem como para indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0204800-29.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE AMORIM [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 166/sgts, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031100-46.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA CHRISTINA DE CARVALHO ESCOBAR [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Réu: Vanderlei Fernandes de Faria Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISA CHRISTINA DE CARVALHO ESCOBAR\r\n\r\nIndefiro a expedição da certidão requerida pela reclamante. Aguarde-se o decurso do prazo de um ano, a contar de 09/06/2011, e após remetam-se ao arquivo, sem baixa, conforme despacho de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0204800-97.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGALICIO ANUNCIACAO [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás 957/2011 e 958/2011 e tomar ciência ainda da petição da União, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-66.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Geraldo Lopes da Silva (OAB: RJ 70969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, Réu SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. Deverá a reclamada, em 05 dias, comprovar o recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0001000-59.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Milton de Almeida [Adv. Elizana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Paloma Campos da Rocha (OAB: RJ 139925 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes - CNC [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Milton de Almeida \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 259/265. \r\n\r\nProcesso: 0207800-76.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA FARIAS (ESPOLIO DE) [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CRISTINA FARIAS (ESPOLIO DE)\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0097700-83.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS MAS TRANSPORTES DE CARGAS E TURISMO LTDA [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMINIO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0007800-16.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AMADO DA COSTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AMADO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na peticao de fls. 833, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-83.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Rufino dos Santos [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Rufino dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0086800-94.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celizene Maria Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria de Azevedo Turola [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celizene Maria Pereira\r\n\r\nDeverá a reclamante providenciar sua inscrição no NIT e informá-la a este Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251000-17.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA JESUS [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTURAS METALICAS JOBLANO LTDA. [Adv. Ivan Neves D|arrochella (OAB: RJ 24676 - D)], Réu: Luzia dos Reis Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA JESUS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, tomar ciência da certidão de fl. 189, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nId: 1188726"
                            ]
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                                "Expediente do dia 05/09/2011 - doc 211\r\n\r\nProcesso: 0001055-07.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre da Silva Leite [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007300-73.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\nTer ciência da petição e documentos de fls. 413/417. \r\n\r\nProcesso: 0002000-96.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza de Lima [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina M. de Souza [Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Cristina M. de Souza\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nR$ 7.722,12\r\n\r\nProcesso: 0091900-22.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. 200-Temp-200 [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda. 200-Temp-200 , Aut Marcelo Alves de Oliveira \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nR$ 3.958,77\r\n\r\nProcesso: 0001477-79.2010.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco das Chagas Azevedo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco das Chagas Azevedo \r\n\r\nVenha a parte ré com a certidão de óbito. \r\n\r\nProcesso: 0003900-17.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mairton Oliveira Ribeiro Melo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mairton Oliveira Ribeiro Melo, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nR$ 10.316,23\r\n\r\nProcesso: 0157800-49.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Lima Guede [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Lima Guede\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando: a) a multa normativa deve ser calculada com base apenas nas verbas resilitórias; b) a conta deve ser atualizada. Prazo de 10 (dez) dias. Pena: arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169100-86.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SUELI GOMES [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SUELI GOMES\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para que seja anotada a dispensa (fl. 52). \r\n\r\nProcesso: 0137300-59.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sebastião Inácio [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Mario Sebastião Inácio \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nA 1ª Ré deverá depositar R$ 40.496,32\r\n\r\nProcesso: 0071800-22.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ LOPES RIBEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA, Aut WALTER LUIZ LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nR$ 1.129,55\r\n\r\nProcesso: 0128600-36.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Rodrigues de Araujo [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Selmo Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os da ré, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-61.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelcio Cassio Alvarenga de Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelcio Cassio Alvarenga de Souza, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nR$ 3.657,87\r\n\r\nProcesso: 0145900-21.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL HONORIO MACIEL [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: TALHER COMPLETO LTDA [Adv. Marco Antonio Nossar (OAB: RJ 65529 - D)], Réu: Bar e Restaurante São José dos Campos Ltda , Réu: Dona Lurdes Restaurante Ltda , Réu: Jambock 313 Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL HONORIO MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0162000-02.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Bezerra da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Shopping do Corpo Ltda. [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Shopping do Corpo Ltda., Aut Ariana Bezerra da Silva \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nR$ 67.105,88\r\n\r\nProcesso: 0165600-17.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENIL RIBEIRO DO CARMO [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENIL RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 147 e requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-35.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ascendino Francisco [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ocidental Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ascendino Francisco , Réu Transporte Ocidental Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nR$ 146.618,54\r\n\r\nProcesso: 0000182-70.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Feitosa Marinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Aut Ricardo Feitosa Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000494-80.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Seerviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Aeronova Transportes Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda., Réu Unidas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Seerviços Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre a petição de fl. 277. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-42.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pedro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Servicos Ltda. [Adv. Amanda Almeida Coutinho (OAB: RJ 118128 - D)], Réu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pedro da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o refazimento dos cálculos, observando a decisão de fls. 155/157, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-18.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA LEAO BARNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 52264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut VILMA LEAO BARNA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1075, manifestando-se sobre o requerimento de sucessão e as manifestações contidas às fls. 993/1005. \r\n\r\nProcesso: 0030700-29.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON RAMOS SAMPAIO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nR$ 6.995,46\r\n\r\nProcesso: 0001487-26.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Maria Barbosa da Cruz [Adv. William Costa de Freitas (OAB: RJ 165161 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Maria Barbosa da Cruz, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência de que nos autos da Carta Precatória foi redesignada para o dia 19/10/2011, às 11:10 horas, a audiência para oitiva da testemunha DAYSIELE NAINE BESERRA SENA. \r\n\r\nId: 1190288"
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                                "Expediente do dia 06/09/2011 - doc 212\r\n\r\nProcesso: 0000389-06.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Correa Marques [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Correa Marques , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer na sede da primeira Ré (Arca da Aliança)com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 15/09/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nId: 1190289"
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                            "1190239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0146000-15.1986.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDO ANTONIO FACO\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA, BPC TRANSPORTADORA LTDA, JOSÉ FRANCISCO MARUCCO PINTO , Marco Antonio Marucco Pinto, Jose Francisco Marucco Pinto, Erasmo Pompeia Pinto Junior, Luiza Elizabeth Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Luiza Elizabeth Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2011 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000719-51.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes Lima\r\n\r\nRéu: Comal Rio Comercial de Alimentos Ltda., Sercoe Serviço de Cobrança Especializada Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sercoe Serviço de Cobrança Especializada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2011 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190239"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1189256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000397-62.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João do Amaral Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RJS Revestimentos SS Ltda., Réu: Botafogo Praia Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João do Amaral Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.29: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 420,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-42.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas da Silva [Adv. Eduardo Antunes Faria (OAB: RJ 167328 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 9. \r\n\r\nProcesso: 0080600-79.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Boiano Vianna [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Boiano Vianna, Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.225/226: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 40.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-14.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gomes de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.25: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 440,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-57.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Reis d Avila [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Reis d Avila \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 11. \r\n\r\nProcesso: 0001101-41.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosary Lidizia Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF , Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosary Lidizia Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 626: \"Dessa forma, não concedo a medida requerida, conforme fundamentação supra\", bem como cumprir o despacho de fl. 625. \r\n\r\nProcesso: 0000572-22.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Duarte Maciel Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL MART Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Duarte Maciel Silva, Réu WAL MART Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.101/103: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-71.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Vicente de Castro [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Vicente de Doces Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Vicente de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35 : Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-52.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Dantas da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro -FURJ [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Dantas da Silva, Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro -FURJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143/146: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 410,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 20.500,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-40.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto Vieira de Albuquerque [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Roberto Vieira de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.20: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 460,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 23.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-71.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Soares de Sousa [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Central do Maravilha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Soares de Sousa \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.16. \r\n\r\nProcesso: 0150800-77.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tobias Rodrigo Pereira Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Monterey Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tobias Rodrigo Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.65: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 380,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 19.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-95.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sales de Vilhena [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sales de Vilhena \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.14 : Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-32.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Conceição Lima [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. , Aut Telma Conceição Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.335/336 : IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 30.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-03.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Castro Carneiro de Sá [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leonardo Castro Carneiro de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos, conforme decisão de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0001095-34.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria Pereira [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Maria Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0001089-27.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lourdes de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Judith de Araújo Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lourdes de Melo \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.8. \r\n\r\nProcesso: 0000053-47.2011.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson de Souza de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transcaroba Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 15,58, pelo consignante, dispensado, calculadas sobre R$ 778,85, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-86.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira da Silva [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A., Réu: Platerma Serviços Ltda., Réu: Parques Temáticos Administração Ltda., Réu: Danilo Rangel Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0000219-79.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufetec Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lufetec Comércio e Serviço Ltda. , Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.445/446: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 440,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 22.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-03.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Gozalez Carlos Filho [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfedalk Modas LTDA - Jopar [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Gozalez Carlos Filho, Réu Marfedalk Modas LTDA - Jopar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.313/315: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 800,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 40.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-59.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalira Araujo Nascimento [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Chuarrascaria 502 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalira Araujo Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 700,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 35.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-40.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Telles de Sant Anna [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Paulo Telles de Sant Anna \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.150/152: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 14,20, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 710,00 pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-30.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Nunes Muniz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Nunes Muniz, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.411/413: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 330,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 16.500,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-41.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vanildo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.453/456: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.400,00,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 70.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1189256"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1190588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033800-50.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians de Souza Alvarenga [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians de Souza Alvarenga \r\n\r\nIndicar o endereço correto da testemunha ..Carlos André. ou substituí-la no prazo preclusivo de 5 dias. Transcorrido in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art. 412,§1º, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0033800-50.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians de Souza Alvarenga [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. .\r\n\r\nId: 1190588"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1190115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000303-71.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Lilianne Romeiro Ferreira \r\n\r\nRéu: Pelsul Comércio de Papéis Ltda. , Vazpel Comércio de Papéis Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pelsul Comércio de Papéis Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2011 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000632-83.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Felipe da Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2011 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-07.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudovan Cavalcante da Silva \r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190115"
                            ]
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                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1189841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000174-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulalio dos Santos Silva [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulalio dos Santos Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f.89, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-68.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Couto Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Total Alimentos S.A. [Adv. Rodolfo da Silva Rodrigues (OAB: MG 105076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Couto Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-75.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Victorino Barbosa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Victorino Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 101,15, EQUIVALENTE A 62.411,87244 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0094300-73.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Soares de Oliveira [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadid Promoções Eventos e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: SHEYLA MARIA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Soares de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 75, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-61.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070200-84.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIGEL LIMA DE FARIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut RIGEL LIMA DE FARIAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 18.10.2011 ÀS 15:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 08.11.2011, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO N° 132, 10° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0061400-71.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Paulo da Silva Ribeiro [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Paulo da Silva Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000942-83.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Oliveira Carlos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestadora de Serviços de Limpeza R Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia de Oliveira Carlos \r\n\r\nCumprir, em 10 dias, o despacho de f. 32 integralmente, informando o correto endereço para ser validamente citado. \r\n\r\nProcesso: 0113600-26.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira Guimaraes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000522-78.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Vianna da Costa [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Vianna da Costa \r\n\r\nAnte despacho de f. 97, tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083300-47.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Bastos Quintanilha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Bastos Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nId: 1189841"
                            ],
                            "1189842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158000-96.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: SARA DE JESUS [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 294/298 e f. 299/305. \r\n\r\nProcesso: 0181900-74.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Menezes Teixeira [Adv. Valeria da Silva Melo (OAB: RJ 121145 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Realengo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-94.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SIMOES FURTADO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SIMOES FURTADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-09.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leonor da Costa [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leonor da Costa \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.109/115 , ATUALIZADOS A F.129/131 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 10.131,93, EQUIVALENTE A 827.799,79 IDTR. À PRIMEIRA RECLAMADA AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0139200-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Industria e Comercio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa Filho , Réu Rio Star Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 18/10/2011, ÀS 15:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 08.11.2011, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, N° 132, 10° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nId: 1189842"
                            ],
                            "1189843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120400-41.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORNELIO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CORNELIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-74.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirlei da Silva Magalhães [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Nozinho Tour Ltda. ME [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)], Réu: Consórcio Carioca / Serveng / S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca / Serveng / S.A. Paulista\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.139-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0140000-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Barros de Sá [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto da Motta - UNISSUAN [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Barros de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vital Melo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vital Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1189843"
                            ],
                            "1189844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000072-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lima Passos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraiso da América Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lima Passos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nId: 1189844"
                            ],
                            "1189838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000813-78.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Miato \r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000189-65.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Alexandre da Silva \r\n\r\nRéu: Voob Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Voob Materiais de Construção Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/09/2011 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189838"
                            ],
                            "1189840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0141700-83.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorothides de Castro Oliveira\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 80,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001406-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Banco do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0088900-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ribeiro da Costa\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Roberto Daher Raymundi a/c inventariante Adrianne Morais Raymondi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0075900-79.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Silvana Gomes Nocito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001182-09.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leonor da Costa \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.109/115 , ATUALIZADOS A F.129/131 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 10.131,93, EQUIVALENTE A 827.799,79 IDTR. À PRIMEIRA RECLAMADA AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151500-38.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Conceição da Silva Lopes \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-84.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Fernanda de Souza Barreto\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil A/C: PRESIDENTE LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil A/C: PRESIDENTE LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de f.202/205, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-13.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gustavo de Azevedo\r\n\r\nRéu: Muglandia Confeitaria e Lanches Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Armênio Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 231 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189840"
                            ],
                            "1189845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.10.2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0121300-92.2002.5.01.0037 - Rte. MARCELO CORDEIRO DA SILVA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ: 041069/D) Rdo. PLANVES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ: 051055/D) - Bem(ns): 1) Uma esteira da marca Reebok, elétrica, em bom estado de conservação, na cor preta, sendo limite de peso de até 135Kg, funcionando, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 548, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 350, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1189845"
                            ],
                            "1190570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que VALMIR FERREIRA AUGUSTO (Adv. Manuel Lima Araujo - OAB/RJ: 087796/D) move a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv. Marcelo Manoel da Silva - OAB/RJ: 077066/D), Proc n. AP 0178800-82.2003.5.01.0037, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.10.2011, as 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.10.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 203, designado como: IMÓVEL: Prédio em alvenaria, com quatro pisos, em terreno situado na Praça Cruz Vermelha, 10/12, antiga Praça Vieira Souto, na freguesia de Santo Antonio, e o seu respectivo terreno limitado pelas Ruas Carlos de Carvalho, Carlos Sampaio, Prefeito Barata, Av. Henrique Valadares e Praça Vieira Souto, excluída destes limites a parte hoje pertencente a Companhia de Saneamento do Rio de Janeiro, cuja área é de 1,582,43m2, tendo o terreno as seguintes dimensões: de frente pela Rua Carlos de Carvalho 122,52m, pela Rua Carlos Sampaio 37,92m, pela Rua Prefeito Barata 33,86m, e, pelo terreno pertencente a Companhia de Saneamento do Rio de Janeiro, por um lado 47,75m, pelo outro 33,14m, pela Av. Henrique Valadares 62,15m, e pela Praça Vieira Souto, medindo em círculo 42,00m, confrontando ao Norte com a Rua Carlos de Carvalho, ao Sul com a Av. Henrique Valadares e Companhia de Saneamento do Rio de Janeiro, a Leste com a Rua Prefeito Barata, e a mesma Companhia, e a Oeste com a Rua Carlos Sampaio e Praça Vieira Souto, tem o mesmo terreno a área de 6.789,62m2, tudo conforme certidão do 2º Ofício do RGI, matrícula 95883, constam também penhorados por ordem dos juízos da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - processo nº 0015300-92.2002.5.01.0223, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ - processo nº 0036500-12.2000.5.01.0067, 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ - processo nº 0052000-83.2001.5.01.0035, 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro/RJ - processo nº 2009.51.01.504261-4, 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ - processo nº 0045700-24.1999.5.01.0020, 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ - processo nº 0013400-87.2004.5.01.0002, constam ainda junto a Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro Processo Administrativo de nº 12898.00112172009-47 e pela Delegacia Especial dos Maiores Contribuintes do Rio de Janeiro (DEMAC/RJ), Receita Federal/Ministério da Fazenda Protocolo sob o nº 437.397 em 24/01/2011, fica registrados ambos os Arrolamentos do imóvel - Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 03351939, com débito de 1993 à 2011, no valor de R$ 131.411,00. De acordo com a informação apresentada pelo Sr. Leiloeiro, o imóvel é tombado, conforme Decreto Municipal nº 11.883 de 30/12/1992, por integrar área que constitui patrimônio paisagístico e cultural da Cidade, sujeitos à proteção ambiental de acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº 16, de 4 de junho de 1992, que instituiu o Plano Diretor, Decenal da Cidade do Rio de Janeiro. Avaliação: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 203. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1190570"
                            ]
                        }
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1188844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162400-39.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NARCISO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ABOLICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NARCISO\r\n\r\nNADA A DEFERIR, POR ORA: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 293. \r\n\r\nProcesso: 0155000-56.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA TIAGO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VICENTE DE PAULA TIAGO\r\n\r\nVENHAM TOMAR CIÊNCIA DA NOVA ATUALIZAÇÃO, DE FLS. 260/261, COM A ALTERAÇÃO DETERMINADA PELO ACORDÃO DE FLS. 243, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023600-11.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Eugenio da Silva Gomes [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Itaiquara de Acucar e Alcool S.A. [Adv. Candido Jose de Azeredo (OAB: SP 33782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Itaiquara de Acucar e Alcool S.A.\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0074400-04.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Januário [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Januário \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0073600-98.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILONA CURVO VIANNA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ABIGAIL MONJARDIM [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: JAYME MESQUITA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: EDINEIA MARIZ BRAGA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ROBERTO BARCELOS BORGES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREV EMPR BCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIGAIL MONJARDIM, Aut EDINEIA MARIZ BRAGA, Aut ILONA CURVO VIANNA, Aut JAYME MESQUITA, Aut MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA, Aut ROBERTO BARCELOS BORGES\r\n\r\nAO AGRAVADO \r\n\r\nProcesso: 0143100-03.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir da Silva Freitas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir da Silva Freitas\r\n\r\nDIGA O, EXPRESSAMENTE, SE PRETENDE CONTINUAR COM A PERÍCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159100-49.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Machado de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, Réu: ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado de Oliveira\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0062200-48.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DIAS DE LUCENA [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000982-96.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Barreto de Lira [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Barreto de Lira , Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Réu Financeira Itaú CDB S.A. , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000587-07.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pedra [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Pedra , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000049-76.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiraldo Silva da Conceição [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiraldo Silva da Conceição \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0124600-15.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nascimento de Paula [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0086200-88.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COSTA FILHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND MET MEC E DE MAT ELET DO MUN RJ [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO COSTA FILHO, Réu SIND TRAB IND MET MEC E DE MAT ELET DO MUN RJ\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0161500-12.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON SEBASTIAO SERAFIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: George El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SEBASTIAO SERAFIM\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000461-54.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Neves da Cruz [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Probank S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0128900-88.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Goncalves Amarante [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - iNSS \r\n\r\nRéu: Tavaresexpress Escritorio Org Logistica do Transporte de Cargas Ltda [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)], Réu: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA [Adv. Rosiane de Azevedo Moreira (OAB: RJ 132452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Goncalves Amarante\r\n\r\nNADA A DEFERIR, CONFORME FLS. 141. \r\n\r\nProcesso: 0083700-10.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DA COSTA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: N A DE AGUIAR TRANSPORTES LOC EQUIP LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: ELISABETH DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: NELSON ALVES DE AGUIAR, Réu: RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000857-94.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Barreto dos Santos [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Alston Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alston Brasil Energia e Transporte Ltda. , Réu PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DE MANIFESTAÇÕES DAS RÉS. \r\n\r\nProcesso: 0167300-06.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Freitas Santana [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Freitas Santana, Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0077900-54.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANILDA BARBOSA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS AUGUSTO PEREIRA CENTEIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1188844"
                            ],
                            "1188863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000786-29.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Pereira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: T. R. K. Serviços Automotivos Ltda Me [Adv. Fernanda Vergara de Almeida (OAB: RJ 168889 - D)], Réu: LOCALIZA RENT A CAR S.A. [Adv. Flavia Rodrigues Correa (OAB: RJ 120513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCALIZA RENT A CAR S.A., Aut Paulo Roberto de Souza Pereira , Réu T. R. K. Serviços Automotivos Ltda Me\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA:PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000450-25.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Leite [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Gam Rio Apoio Nutricional Ganutri Ltda. [Adv. Patricia Figueiredo de Souza Mello (OAB: RJ 97503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut Carlos Alberto de Oliveira Leite , Réu Gam Rio Apoio Nutricional Ganutri Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000601-54.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Andrade [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Andrade , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001000-83.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Menezes [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: Rima Penha Confecções Ltda. ME - Lojas Sai de Baixo [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Menezes, Réu Rima Penha Confecções Ltda. ME - Lojas Sai de Baixo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000618-27.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Campelo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.;A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Campelo da Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0061700-79.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINO COELHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINO COELHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 232 DOS AUTOS: INDEFERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0020900-91.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Nascimento [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo do Nascimento\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003600-92.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUILINO BRAZ DE CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUILINO BRAZ DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.284 \r\n\r\nProcesso: 0042500-03.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania Braga de Oliveira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nId: 1188863"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1189808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040600-26.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FABIANO VIEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: ETRON COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FABIANO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios, devendo requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-71.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva da Costa [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRéu: ELP Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. (Massa Falida de), Réu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva da Costa , Réu General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 265 que, CONHECE dos embargos de declaração opostos pela autora e dá-lhes provimento e conhece dos embargos de declaração da segunda ré e nega-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000963-53.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva Santana [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva Santana \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 48 horas, tendo em vista a devolução de sua notificação à fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 0050300-79.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Abadio Pereira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia El Ninho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Abadio Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 36, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-67.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira de Lima Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: AMC Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMC Engenharia e Construções Ltda., Aut Manoel Pereira de Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 87, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108500-16.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Melo Calabria [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Costa Campos [Adv. Marta Regina Pereira Fernandes (OAB: RJ 60688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Costa Campos\r\n\r\nDizer se já comprovou o pagamento de todas as parcelas de cota previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-79.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERLANE FERNANDES DE LIMA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS RODRIGUES [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERLANE FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao Infojud, devendo indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-31.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Valerio [Adv. Eduardo Lima (OAB: RJ 1743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Carvalho\r\n\r\nTer vista do documento de fl. 269 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-78.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Dr. Licks Contadores Associados, representada por Gustavo Licks e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-80.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Madona [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos de Plantas Ornamentais e Compos Ltda. [Adv. Emmanuela Nunes Ferreira Ammirabile (OAB: RJ 159089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Madona , Réu Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos de Plantas Ornamentais e Compos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62 que, CONHECE dos embargos de declaração opostos pelo réu e nega-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0103900-83.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Elizeu Pessoa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0034700-57.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pontes de Freitas [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Daniele Pontes de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000168-81.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Riscado Maciel [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Riscado Maciel\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 34 verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-59.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Kelmer de Jesus [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A (atual denominação de Volo do Brasil S/A) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Kelmer de Jesus, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu Varig Logistica S.A., Réu VDB Investimentos S/A (atual denominação de Volo do Brasil S/A), Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, pelo prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-96.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Batista [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Batista\r\n\r\nFornecer o endereço correto da primeira ré, em 48 horas, tendo em vista a devolução de sua notificação á fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0082300-16.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ESTEVES DE SA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ESTEVES DE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 305, bem como requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-75.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivani Santos de Macedo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caçarola de Barro Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caçarola de Barro Restaurante Ltda., Aut Edivani Santos de Macedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163 que, CONHECE dos embargos de declaração e nega-lhes provimento \r\n\r\nProcesso: 0149100-16.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Costa Veiga [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Costa Veiga\r\n\r\nNada a deferir, pois é da autora o ônus de comprovar a fraude alegada. \r\n\r\nProcesso: 0045700-93.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCOS MENDES PIMENTEL [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIR MARCHESINE [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARCOS MENDES PIMENTEL\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-54.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Calvet Nelson Smith [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Companhia Tropical de Hotéis , Aut Diego Calvet Nelson Smith, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 179, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072700-24.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Roberta Barboza Damasceno [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Roberta Barboza Damasceno\r\n\r\nIndeferida a dilação do prazo por falta de amparo legal. Devolver os autos, com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0128600-65.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SENIOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nInformar se foi cumprida a determinação da anotação da CTPS conforme determinado em ata de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0023400-40.2001.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DE MORAES GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 85057 - D)]\r\n\r\nRéu: DEGRAU ESCOLA MONTESSORIANA LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE MORAES GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao Infojud, devendo indicar outros meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-12.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Monçores Monteiro dos Santos, sucessora de Dorival Monteiro dos Santos [Adv. Katia Juvenal de Melo (OAB: RJ 113145 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nTI: Maria Ivete de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut Débora Monçores Monteiro dos Santos, sucessora de Dorival Monteiro dos Santos, Maria Ivete de Deus\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001074-37.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Abreu de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Fantasy Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Abreu de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, liquidando od pedidos, nos termos do art. 852 B , I da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0187100-27.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO RODRIGUES [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS PS 202 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO RODRIGUES\r\n\r\nVir com o endereço da agência em que a ré possui conta, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-38.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Santos Machado [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. , Réu: GP Investiments Ltda., Réu: Arbeit, Réu: Visconde de Caravelas Cirurgias Odontológicas Ltda., Réu: Smailes LLC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Santos Machado \r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira e da quarta ré, tendo em vista a devolução das notificações das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0126200-39.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Fontinha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Fontinha, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 498 que, CONHECE dos embargos de declaração opostos pelo réu e dá-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000124-28.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Ossimo [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Claumar 68 Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claumar 68 Comércio de Veículos Ltda. , Aut Marcelo Ribeiro Ossimo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40 que, CONHECE dos embargos de declaração e nega-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000169-32.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diamantino da Conceição Paiva [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nRéu: Taxis Santarem Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diamantino da Conceição Paiva , Réu Taxis Santarem Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48 que, CONHECE dos embargos de declaração e nega-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0038400-02.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizandra Bomfim Guerra de Castro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Lizandra Bomfim Guerra de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 767 que, CONHECE dos embargos de declaração e d´-lhes provimento parcial. \r\n\r\nProcesso: 0056600-62.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Soledade Souza da Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Coimbra Esporte Clube [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Soledade Souza da Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 195/196, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-87.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Siqueira Cardoso [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Moron Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Siqueira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 128 verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-60.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Moreno [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Moreno\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl144 verso, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-64.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Neves\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0178700-63.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ARANTES SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESPLASTE EXTENSAO DE PLASTICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ARANTES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 190, verso, devendo indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-78.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian do Real Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian do Real Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-89.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DUQUE ESTRADA SANTOS [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DUQUE ESTRADA SANTOS\r\n\r\nter vista do ofício de fl. 162, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-80.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência de fl. 1726, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-98.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luís da Luz [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Performance Telecomunicações Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: AES Communications Rio de Janeiro S/A [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AES Communications Rio de Janeiro S/A, Aut Cláudio Luís da Luz , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tele Performance Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 256 que, CONHECE dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e nega-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001201-09.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos e Organização Profissional Ltda. [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-61.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: EMETERIO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMETERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 175, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-30.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cosme Soares [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0180000-31.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GUIMARAES BARBOSA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE GUIMARAES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 199, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-18.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA MARIA DA FONSECA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: AILDA BALBINO LISBOA DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: EDILEUZA MOREIRA DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: Carolina Izabelita Nascimento de Souza, sucessora de Célia Regina do Nascimento [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: CAROLINA IZABELITA N. DE SOUZA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Izabelita Nascimento de Souza, sucessora de Célia Regina do Nascimento, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 382 que retifica o polo ativo e defere a habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000627-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio Batista Filho, sucessor de Felipe Angelo Batista [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Aut: Lúcia Ângela Batista, sucessora de Felipe Ângelo Batista\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S/A [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação, Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda, Réu Telefônica Sistema de Televisão S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 459 que, CONHECE dos embargos de declaração e dá-lhes provimento parcial. \r\n\r\nProcesso: 0108800-56.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nter vista de fl. 271 e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-04.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Pires Afonso [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Faiscom Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine Pires Afonso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106, bem como comparecer à Secretaria da Vara para anotar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001080-78.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevanildo Mota Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Botticelli [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevanildo Mota Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-06.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Nunes dos Santos Lima [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Nunes dos Santos Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0151300-64.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Veiga Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo encontra-se devidamente garantido pelo saldo do depósito de fl.347, fica intimada para fins de oposição de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001012-94.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Junior [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza Mão de Obra Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Junior \r\n\r\nFornecer o endereço atual da segunda ré, tendo em vista a devolução de sua notificação à fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0118500-41.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. ME [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Turino Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, fiscal e das custas, conforme determinado no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-39.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Cunha Tavares [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Sarago Servicos Tecnicos em Limpeza de Fachadas Ltda. [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Cunha Tavares, Réu MB Sarago Servicos Tecnicos em Limpeza de Fachadas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e do recolhimento efetuado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0127900-79.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estenio Ferreira Camelo [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Comércio de Equipamento de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Suely Ferreira da Silva, Réu: Vania Cristina Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA Forte Comércio de Equipamento de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nDizer se cumpriu o requerido na petição de fl. 128, devendo comprovar nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-38.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Sousa Barbosa Neto [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administração de Condominios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administração de Condominios Ltda., Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\ndeferido o prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0001103-24.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Araújo Moraes dos Santos, sucessora de Josias Cordeiro da Silva [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nRéu: Sac Rio Sistema de Alimentação Coletiva do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Daniel Pinheiro Ramos (OAB: RJ 163224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sac Rio Sistema de Alimentação Coletiva do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme determinado no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-17.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB LUIZ JUNIONELLO E OUTROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: JOSE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOB LUIZ JUNIONELLO E OUTROS, Aut JOSE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição inteposto por Itaú. \r\n\r\nProcesso: 0073200-61.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Luzier de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Luzier de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-96.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Duarte Machado [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nter vista da petição do autor e se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-58.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Kull\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, tendo em vista a devolução de sua notificação à fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 0122700-67.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO CESAR FERNANDES DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO CESAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0019100-88.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lacerda de Oliveira Leite [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nRéu: American Tour Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lacerda de Oliveira Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.47 \r\n\r\nProcesso: 0112500-11.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCO DE SA [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ, Aut MARIO FRANCO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0174200-22.1997.5.01.0039 - CauInom\r\n\r\nRqte: EDILSON ALVES GASPAR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Rqdo: Edson Schueller de Carvalho, Rqdo: Cleber Marques de Carvalho, Rqdo: João Luiz de Almeida Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EDILSON ALVES GASPAR\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que já realizada consulta ao convênio Renajud às fls. 288/289. \r\n\r\nProcesso: 0001029-33.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Machado Sousa Júnior [Adv. Simone Ronda Tojal (OAB: RJ 133308 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Principal Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Machado Sousa Júnior \r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, tendo em vista a devolução de sua notificação à fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 0152900-86.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rosana Correa Freire [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Mara Rosana Correa Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1290 que, CONHECE dos embargos de declaração e nega-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0070000-42.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0125100-54.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA, Réu: ROSSI RESIDENCIAL SA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA DE LIMA, Réu ROSSI RESIDENCIAL SA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155300-44.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista que os referidos sócios não foram incluídos no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000862-16.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Porto do Nascimento [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0049200-26.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Caseiro Amorim [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIP 214 Buffet e Eventos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria Caseiro Amorim\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-38.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silva André [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Silva André , Réu Instituto Phoenix\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158 que, CONHECE dos embargos de declaração opostos pelo autor e dá-lhes provimento. \r\n\r\nId: 1189808"
                            ],
                            "1190524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178400-82.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDA CRISTINA ALMEIDA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingo de Gente Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDA CRISTINA ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-48.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Emprsarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-08.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON ISAIAS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: TENERIFE INDUSTRIA E COMERCIO REPR LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: MARIA TERESA TOURINO GONZALEZ [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA TERESA TOURINO GONZALEZ\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que o valor bloqueado à fl. 161 foi liberado ao autor por meio do alvará de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0046900-57.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Florentino Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luciana Florentino Pereira \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0067300-68.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lê Champs Elysees Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gonçalves da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimeto da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-56.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues David [Adv. Luiz Carlos Torres da Silva (OAB: RJ 90078 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasil Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasil Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, por incabível na atual fase processual. \r\n\r\nProcesso: 0200900-16.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE MORAES BURLAMAQUI [Adv. Reynaldo Lyra Lopes (OAB: RJ 72441 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE MORAES BURLAMAQUI\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-23.2010.5.01.0039 - RTAlç\r\n\r\nAut: Thales Marcelino do Val [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel Estabelecimento de Ensino [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Marcelino do Val \r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-11.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Coelho [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: L New Life Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-96.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola da Conceicao Carvalho [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Trasportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mário Manela, Réu: PROSEGUR BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola da Conceicao Carvalho, Réu PROSEGUR BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 444/445 que julga improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0023100-88.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO OLIVEIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o número dos CPF's corretos das sócias Elsa e Sonia. \r\n\r\nProcesso: 0000641-67.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Rosa [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000362-81.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Gonçalves Pinto [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda., Aut Wilson Gonçalves Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que a Praça será realizada nos dias 29/09/2011 e 06/10/2011 às 12:00h no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000090-87.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Roberto de Moura Batista [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Ricardo Roberto de Moura Batista \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0008400-24.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Duarte Silva [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Bar Cafe e Bar dos Contentes Ltda. [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Duarte Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 226, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-06.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JORGE SARAIVA DA ROCHA [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)], Aut: GIOVANNI PEIXOTO CESAR [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DUBA [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)], Aut: JOSE FERNANDO LOBO BENVIDES [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)], Aut: JOSE LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)], Aut: JOSE ROBERTO MARTINS PATARO [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)], Aut: HELENO MAZZONI CAROLLO [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)], Aut: HELIO SUEVO RODRIGUEZ [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)], Aut: IVAN SILVA GRIMALDI [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)], Aut: PAULO CESAR NAYFIELD GRANJA [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANNI PEIXOTO CESAR, Aut HELENO MAZZONI CAROLLO, Aut HELIO SUEVO RODRIGUEZ, Aut IVAN SILVA GRIMALDI, Aut JORGE SARAIVA DA ROCHA, Aut JOSE ANTONIO DUBA, Aut JOSE FERNANDO LOBO BENVIDES, Aut JOSE LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO, Aut JOSE ROBERTO MARTINS PATARO, Aut PAULO CESAR NAYFIELD GRANJA, Aut SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência do ofício da delegacia da receita federal , requerendo o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-63.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Silva Costa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Silva Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001066-94.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pereira Porto [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Pereira Porto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-22.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo de Gois [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo de Gois\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-56.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada junto ao Renajud, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-20.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Galdino da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Galdino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-57.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Pinto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mário Manela, Réu: PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, Aut Rogerio da Silva Pinto, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 542/543 que julga improcedentes os embargos à execução opostos por prosegur. \r\n\r\nProcesso: 0125000-46.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR BARBOSA FILHO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PREPARATORIO ATLAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR BARBOSA FILHO\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que não consta nos autos os contratos sociais das rés. \r\n\r\nProcesso: 0008600-02.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN TATIANA MUNIZ CAGNIN MAIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAS COOP PROF AREA SAUDE AP AT HOSP LTDA\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN TATIANA MUNIZ CAGNIN MAIA\r\n\r\nNada a deferir pois, tratando-se de aplicação financeira, os valores porventura existentes poderiam ser penhorados por meio do convênio Bacen Jud, medida que restou sem resultado. \r\n\r\nProcesso: 0015300-18.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Xavier de Castro [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Veículos Santa Cruz Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Xavier de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-06.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ricardo Oliveira Mulatinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ricardo Oliveira Mulatinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000369-73.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Assis Gabriel [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Assis Gabriel\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-12.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adario Henriques [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Adegao Portugues Restaurante Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adegao Portugues Restaurante Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000315-73.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Matos Mendes [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Superpreço de Guadalupe Ltda. [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Matos Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-87.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MONCAO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MONCAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 266 verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-39.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao Infojud, devendo indicar outros meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-26.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Souza de Santana [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Souza de Santana, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0155900-31.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Cristina Ferreira do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele Cristina Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao Infojud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-67.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Furtado Xavier da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0188100-38.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: INDALICIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: L M SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INDALICIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0000662-43.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudio Nascimento Leiras [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irb Instituto de Resseguros do Brasil\r\n\r\nProceder ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157500-48.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rocha de Freitas [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Armazéns Gerais e Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rocha de Freitas , Réu Ziranlog Armazéns Gerais e Transportes Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo encontra-se devidamente garantido pelo depósito recursal de fl. 59, ficam as partes intimadas para fins de oposição de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0157300-41.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Elpidio da Conceição Alves [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amafi Comercial e Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 52/53 que julga procedente em parte o pedido à revelia. \r\n\r\nProcesso: 0140100-21.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Salviano de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoreiras Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amoreiras Indústria e Comércio Ltda., Aut Paula Salviano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 151, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0183400-53.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CLARO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC S.A. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CLARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das certidões do oficial de justiça de fl. 281, verso e 283, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-09.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALADIM [Adv. Walter do Amaral Varella (OAB: SP 10972 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, Aut JOSE ALADIM, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e do recolhimento efetuado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0148900-77.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado de Souza [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 206, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-35.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUAREZ DE MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE COQUILE LTDA 9SUCESSORA DE PASTIFÍCIO GOLLER LTDA.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUAREZ DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-16.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON JOSE CHIARELLI REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON JOSE CHIARELLI REIS\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-55.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES PIO [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. (Sucessora da Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços) [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES PIO, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. (Sucessora da Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 423 que julga procedentes os embargos á execução opostos por Nova Rio. \r\n\r\nProcesso: 0123000-34.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nter vista da certidão de fl. 279 verso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-89.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Nunes dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Nunes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-84.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIUS OJEDA DA SILVA FORTES [Adv. Wagner Eduardo Gonzaga de Lemos (OAB: RJ 161526 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUSERVICOS EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIUS OJEDA DA SILVA FORTES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para vir assinar a petição de fl. 479. \r\n\r\nProcesso: 0134100-10.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barroso Rago [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barroso Rago\r\n\r\nAdequar seus cálculos, inclusive para juntar a norma coletiva como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0143900-96.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Camorim [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 263 verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-86.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Costa [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prosper Ltda [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Prosper Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0096800-14.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teixeira Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Teixeira Rodrigues, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000611-32.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Joventino da Silva [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Joventino da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0108000-28.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANI PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIANI PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer o número do CPF dos réus. \r\n\r\nProcesso: 0000149-75.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Marques do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: OCB Oficina de Costura [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Marques do Nascimento \r\n\r\nFornecer o CNPJ da ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-19.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnea Telles Barcelos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnea Telles Barcelos \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo interposto pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000811-05.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Rodrigues Santos de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC Construções Pinturas e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Rodrigues Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 12, bem como informar, em 10 dias, o endereço correto da ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0015200-64.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA E OUTROS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: GILBERTO RAULINO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: JULIO CEZAR BASTOS LACERDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: EDINEA MARIZ BRAGA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ELIANE COSTA GUTTMAN [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: HENRIQUE CZAMARKA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: LUIS CARLOS DOS S GONCALVES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: SERGIO SARMENTO MARQUES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: CESAR COUTINHO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: WAGNER JOSE BARROS MILAGRES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: Regina de Sá Albuquerque Mello, sucessora de OCTÁVIO NELSON DUVIVIER A MELLO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA, Aut ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA E OUTROS, Aut ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CESAR COUTINHO, Aut EDINEA MARIZ BRAGA, Aut ELIANE COSTA GUTTMAN, Aut GILBERTO RAULINO, Aut JULIO CEZAR BASTOS LACERDA, Aut LUIS CARLOS DOS S GONCALVES\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-60.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvério da Souza [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Radiodifusão Verde Amarela Ltda. [Adv. Luiz Ricardo Silva Ferreira (OAB: RJ 110795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silvério da Souza, Réu Sociedade Radiodifusão Verde Amarela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 79, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125600-57.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de POLICRET ENGENHARIA LTDA [Adv. Walter Lopes Calvo (OAB: SP 1621 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0008300-69.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Reis [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189200-91.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DA SILVA BRAGA [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1190524"
                            ],
                            "1190526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2011\r\n\r\n0012200-70.2000.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: JACINTA MARIA FELIX DE LIMA COUBERT\r\n\r\nExecutado: Maria Luiza de Mattos Prates,SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA,Felippe de Mattos Prates\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza de Mattos Prates, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.566,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felippe de Mattos Prates,SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA,Felippe de Mattos Prates\r\n\r\nPelo presente fica citado Felippe de Mattos Prates, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.566,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019100-88.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cristina Lacerda de Oliveira Leite\r\n\r\nExecutado: American Tour Club,Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada.\r\n\r\nPelo presente fica citado American Tour Club, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.561,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0253600-32.1990.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO JOSE DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: George Ernest Antoine Bocti,A ESPLANADA ROUPAS S/A,Félix Cherman\r\n\r\nPelo presente fica citado George Ernest Antoine Bocti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.888,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040300-20.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso Elias Verdini\r\n\r\nExecutado: AVELINO PERES GUERREIRO FILHO,Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado AVELINO PERES GUERREIRO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.167,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000157-52.2010.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Valdeir Cordeiro Lopes \r\n\r\nExecutado: Rodrigo Ribeiro Araújo,3BDX Serviços Empresariais Marketing Direto e Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Ribeiro Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153500-49.2002.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON NEVES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Shideo Iwassa,MABTEL SERV TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA,Maria Inês dos Passos ,Mauricio Baptista\r\n\r\nPelo presente fica citado Shideo Iwassa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020600-05.2002.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX ESTRELA MORAES\r\n\r\nExecutado: Dilean de Souza Oliveira,GEPROD INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Dilean de Souza Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.887,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000115-03.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Anízio de Freitas \r\n\r\nExecutado: Zelma Duarte de Souza,Bar e Mercearia Zelmar Ltda ME. \r\n\r\nPelo presente fica citado Zelma Duarte de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.484,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190526"
                            ],
                            "1190525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0080800-70.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecilia Muniz Cisne\r\n\r\nRéu: Microlin Value Treinamento e Consultoria Ltda., Bruno Lima Ramos Gimenez, Ledival Paulo Bernardo\r\n\r\nPelo presente fica m Ledival Paulo Bernardo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos bloqueios realizados às fls. 124/125. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-04.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Pires Afonso\r\n\r\nRéu: Faiscom Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Faiscom Mercearia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da homologação dos cálculos e proceder ao pagamento em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-96.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. , Tenda Construtora S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga os pedidos procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0001237-51.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Vieira de Sousa \r\n\r\nRéu: ACF Análise de Consultoria Financeira em Finanças Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ACF Análise de Consultoria Financeira em Finanças Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 46 que dá provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão, condenar a reclamada ao pagamento dos salários retidos de 08/2010 a 04/2011. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190525"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1186723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220200-40.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LUIZ PACHECO DANZER [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS - PROMOCOES ARTISTICAS LTDA. [Adv. Ricardo Porta Martini (OAB: RJ 2522 - A)], Réu: Renato Martins da Silva, Réu: Jacqueline Cardoso Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LUIZ PACHECO DANZER\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atual do réu, bem como ciência da certidão de fls 146 - verso. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183200-35.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDI DE CARVALHO [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS PINGAO LTDA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Réu: FLAVIO HENRIQUE NEVES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDI DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 216/220. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-10.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva (Espolio de) [Adv. Regina Celia Brizio Dantas (OAB: RJ 57933 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria de Almeida Correa [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva (Espolio de), Réu Vera Maria de Almeida Correa\r\n\r\nRequererem as partes o que lhes for oportuno, no prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1027200-14.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Bonifacio Caminho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Domingos Bonifacio Caminho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/10/2011. Laudo em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-92.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ COELHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Recursos Humanos LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ COELHO\r\n\r\nVenha o autor com meios necessários para o prosseguimento da execução , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-09.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Dias Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Dias Rodrigues\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-35.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edson Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Edson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 20/10/2011. Laudo em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-92.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONIZIA GOMES MEDEIROS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONIZIA GOMES MEDEIROS\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-58.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCIMAR SEBASTIAO GARCIA CARMO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROCIMAR SEBASTIAO GARCIA CARMO\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos moldes da RA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001432-30.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nunes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação do Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar o cálculo que entender devido, em 10 dias, inclusive o valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000492-31.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gouvea [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-67.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José de Oliveira Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte José de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/10/2011. Laudo em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-07.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação dos valores efetivamente sacados, a fim de se apurar possível saldo remanescente. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-88.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mário Luiz de Souza do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Mário Luiz de Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/10/2011. Laudo em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-44.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE MORAIS CERRUTI [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE RECREACAO INFANTIL DA ABOLICAO LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Réu: Telmo José Novanta de Almeida e Silvana Mara Cunha de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE MORAIS CERRUTI\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 145. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217200-32.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCI COSTA NOGUEIRA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMAELI IND.COM.MOVEIS LTDA,N/P SERGIO M SANTANNA E SUELI S.SANTANNA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCI COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nCiência da suspensão do processo nos termos da RA 06/2006, devendo vir o reclamante se manifestar quanto a localização de bens da ré a serem penhorados. Pz 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-79.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Sergio dos Santos [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação do autor, em caso de impugnação, deverá apresentar o cálculo que entender devido, em 10 dias, inclusive do valor devido a título de recolhimento previdenciário, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-48.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAZARO BATISTA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LAZARO BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 239. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-60.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio Pinheiro da Silva, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/11/2011. Laudo em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0190200-52.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTER MACHADO GARCIA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTER MACHADO GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 100 e 101. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-29.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA DA SILVA LEAL [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: João Muller Neiva de Lima Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSAFA DA SILVA LEAL\r\n\r\nVir o autor, em 10 dias, com a data da declaração de falencia da reclamada, objetivando a expedição de certidão de crédito para habilitação em juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0156200-72.2009.5.01.0032 - RTAlç\r\n\r\nAut: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal A/C PRU, Réu: Ministério Público do Trabalho da 1ª Região A/C Procuradoria Regional do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de suspensão do processo por 06 meses, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0088200-90.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Costa [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - Em recuperação Judicial, Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho da Costa \r\n\r\nCiência da devolução da notificação de fls. 116. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-73.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília [Adv. Maria Izabel Barrios de Andrade Flores Devani (OAB: RJ 143519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecília , Réu Even Construtora e Incorporadora S/A, Aut Jorge Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 400,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0054200-11.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMCOP LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA, Réu: CONDOMINIO COSTA DEL SOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nVir o reclamante com meios para prosseguimento da execução, inclusive com o no. do CNPJ da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0081200-59.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ CTC-EM L EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante em 10 dias, com o endereço completo do réu, viabilizando a citação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 1064200-14.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Theodoro de Morais [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nProceder a reclamada ao depósito dos honorários periciais (R$ 250,00), em dez dias, sob pena de ser havido como correto o cálculo do requerente. \r\n\r\nProcesso: 0032200-07.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen de Costa Goes [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Samoc S.A. Sociedade Assistencial Medica e Odonto-Cirurgica [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen de Costa Goes\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-60.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia dos Santos Oliveira [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que já expedido alvará à f. 148 dos autos para o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0140200-72.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Oliveira [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-52.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo da Silva Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-66.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Washington Carlos Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Washington Carlos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/10/2011. Laudo em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-78.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO D AGUIAR FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 208 . Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0115200-02.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Moura Frades [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nRéu: Itcon Inteligência e Tecnologia de Consumo S/C Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Moura Frades \r\n\r\nVenha o reclamante com cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-09.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO TITO GAMA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar a Reclamada, em 10 dias, as tabelas salariais do período de janeiro de 2004 até abril de 2011, sob pena de serem aceitos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0175200-80.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI FREIRE LACERDA [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADM LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: CELSO ANTÔNIO GONDIM DIAS, Réu: MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI FREIRE LACERDA\r\n\r\nTimar ciência da transferência de valores de f.159, devendo vir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-64.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Torres Vitor [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: SS 45 Material Eletrico e Informatica Ltda.-N/P Sra SHIRLEI RIBEIRO DE MOURA, Réu: Laercio Santana da Silva, Réu: SS 45 Material Elétrico e Informática - N/P Sra Angela Da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Torres Vitor\r\n\r\nTomar ciência de que mantido o r. despacho de f. 95, devendo o autor vir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos moldes da Resolução 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 0087200-41.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Scasciotti (OAB: RJ 66208 - D)]\r\n\r\nRéu: STILO OTICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Ricardo Musser Damasceno, Luci Graça Damasceno e Denise Musser Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STILO OTICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre guia de deposito de fls. 106. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-86.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Brito e Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Socacia Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socacia Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 1024200-06.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE CASTRO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-51.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marques Pinheiro [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 123737 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Marques Pinheiro\r\n\r\nRequerer o reclamante o que entender pertinente, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1186723"
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                            "1190166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128500-94.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Valefe Boa Rosa [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Dante Alighieri Campos Seixas (Espolio de) [Adv. Monica Brandao Ferreira (OAB: RJ 106560 - D)], Réu: Cartório da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dante Alighieri Campos Seixas (Espolio de), Aut Wilson Valefe Boa Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 227 .Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-44.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE PINHO CARIUZ [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ N.P.:ADVOCACIA GERAL DA UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE PINHO CARIUZ\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0048400-94.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydnea de Fatima Costa Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydnea de Fatima Costa Ferreira\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 1048000-63.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais, em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 1010000-91.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGNALDO GOMES MENDE [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut EGNALDO GOMES MENDE\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.430. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1060000-61.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Raphael da Silva Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Pedro Raphael da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0019100-87.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Espinola Avello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Espinola Avello\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1190166"
                            ],
                            "1190102": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/08/2011\r\n\r\n0175100-67.1995.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR DE PAULA\r\n\r\nExecutado: LEON BAK,CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A,ANTONIO LUIZ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado LEON BAK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.200,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO LUIZ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE,CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A,ANTONIO LUIZ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO LUIZ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.200,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190102"
                            ],
                            "1190103": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0012000-18.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RS PINTURAS E REFORMAS LTDA, PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RS PINTURAS E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir a reclamada com o depósito do valor integral dos créditos do autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147000-87.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BATISTA\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA, PREMIUM CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PREMIUM CONSTRUTORA LTDA, RANU S EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência as reclamadas dos cálculos de liquidação, apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverão apresentar o cálculos que entenderem devidos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, inclusive a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0166100-96.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE AZEREDO\r\n\r\nRéu: WARRIORS LIGHT SQUAD CONSULT ASSESS SEG LTDA, VITE EXPRESS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VITE EXPRESS LTDA, WARRIORS LIGHT SQUAD CONSULT ASSESS SEG LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f. 153, devendo a Reclamada vir com o depósito (3.913.415,71IDTRs), em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de imposto de renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190103"
                            ],
                            "1190165": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0062900-83.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA CONCEICAO DA SILVA, JADIR TORRES SILVA\r\n\r\nRéu: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara do trabalho, no dia 16/09/2011, às 15:30, para que seja procedida à anotação na CTPS , a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190165"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1189828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000581-51.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Fernandes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Coletivo Jardim das Rosas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Fernandes \r\n\r\nRegularize sua assistência processual, bem como para que forneça a contra-fé, no prazo de 48 horas, sob pena do feito ser retirado de pauta e extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1189828"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1190112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157700-82.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves dos Reis [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentacao S.A [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Goncalves dos Reis\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 295, VINDO COM O DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FORMA PARCELADA EM DEZ VEZES, DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA VIR EM CINCO D IAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0000690-96.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Santos de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Santos de Oliveira\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000021-09.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Damasceno Motta [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Maquine Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Damasceno Motta , Réu Auto Posto Maquine Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DA AÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0006600-51.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO DE AMORIM [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: HLM PROMOCOES E PUBLICACOES LTDA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: OETKER PRODUTOS ALIMENTICOS LTDA [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OETKER PRODUTOS ALIMENTICOS LTDA\r\n\r\nVIR , EM 48 HORAS, COM O DEPÓSITO DE R$ -13.032,17 APURADO PELA CALCULISTA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0136300-07.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Fânzeres Caminha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Fânzeres Caminha \r\n\r\nRÉU JUNTOU DOCUMENTOS NECESSARIOS A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. Apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0151700-71.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ GONCALVES DE SOUZA [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPÓSITO DO RÉU SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0086100-59.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Martins Bagueira Pinto Bandeira [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel Faculdade de Ciências Humanas e Sociais [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Aut Paola Martins Bagueira Pinto Bandeira\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -28.078,23 EQUIVALENTES A 2.290.668,03 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0087900-93.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Vieira Sebastiao [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0136700-84.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Souza Carvalho Gonçalves [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Souza Carvalho Gonçalves\r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO DE R$ -1.800,00 RELATIVO A HONORARIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS, NA FORMA DO ART, 33 DO CPC, OBSERVANDO-SE O PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA AO FINAL. \r\n\r\nProcesso: 0001207-04.2010.5.01.0043 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nExdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000070-50.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denia dos Santos de Lima e Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo e Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Raquel Cristina dos Santos Oliveira (OAB: RJ 119011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denia dos Santos de Lima e Silva \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000324-57.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Lopes de Almeida [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0037700-82.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fiusa Thiry Correia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0053000-26.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINTO MARTINS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PINTO MARTINS\r\n\r\nRECEBIDO O AP DO REU, VENHA O AUTOR AGRAVADO COM SUA CONTRAMINUTA, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000159-10.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge Victorio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Ong Transformando o Viver\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0020800-29.2004.5.01.0043 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nDEPOSITAR R$ -9.000,00 RELATIVO A HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS , EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000765-38.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jorge Vendas [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0178900-68.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE CASTRO REIS FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: J J MARQUES COMERCIO DE PESCADOS LTDA [Adv. Murilo de Lima Neto (OAB: RJ 27751 - D)], Réu: Edson da Silva Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE CASTRO REIS FILHO\r\n\r\nDILIGENCIAR O PARADEIRO DO VEICULO OU INDICAR OUTROS MEIOS DE DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037900-70.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR DOS SANTOS D ANELO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: SADA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADA TRANSPORTADORA LTDA, Aut VITOR DOS SANTOS D ANELO\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -6.618,24 EQUIVALENTES A 536.354,41 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0085700-45.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ney Michiles de Verçosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Ney Michiles de Verçosa , Réu Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DEFERE A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR ,NOMEANDO PERITO DO JUIZO BRUNO DA COSTA BATISTA. VENHAM AS PARTES EM DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, COM FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProcesso: 0000177-94.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilena Marques Costa [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: JJJ Ótica Ltda. EPP [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilena Marques Costa\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0106100-80.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio de Oliveira Barbosa [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0015600-07.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilena Mota Dutra [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Serv Empresariais Ltda n/p socio ANTONIO JOSE SOARES MARQUES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilena Mota Dutra\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPÓSITO DO RÉU SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0177100-24.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO, Réu: JAQUELINE LARANJEIRA ABELAIRA BOTELHO, Réu: Josemar Rodrigues Botelho [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josemar Rodrigues Botelho , Aut MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE DE PLANO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO SOCIO DA RÉ JOSEMAR RODRIGUES BOTELHO. EIS QUE O JUIZO NÃO SE ENCONTTRA GARANTIDO. O SOCIO PODERA INDICAR BENS DA EMPRESA SUPORTAR A EXECUÇAO. \r\n\r\nProcesso: 0078700-87.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO GONZAGA CABRAL [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JURACY JOSE SOARES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JOSE DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ELISIO DE OLIVEIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut HUMBERTO GONZAGA CABRAL\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -795,73 EQUIVALENTES A 64.916,96 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0016100-34.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Francisco [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rivamar [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rivamar \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000971-52.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Natatica Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0122100-92.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pietro Montebelo Bruno [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Reson Transportes Ltda. [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)], Réu: R. Comunicação e Marketing Ltda. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Matos Grey Comunicação Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matos Grey Comunicação Ltda., Aut Pietro Montebelo Bruno, Réu R. Comunicação e Marketing Ltda., Réu Reson Transportes Ltda.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -9.839,13 EQUIVALENTES A 802.692,35 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0112900-66.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanice Ramos do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Rosa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvanice Ramos do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa.E SOB AS PENAS ELENCADAS AS FLS. 55. \r\n\r\nProcesso: 0074100-71.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NEVES MONTEIRO [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO SA, Aut MARCELO NEVES MONTEIRO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPÓSITO DO RÉU SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0098000-44.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares de Amorim [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Adm. de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Adm. de Servicos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO NOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DE FLS. 133. APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0015500-13.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Tavares de Oliveira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001346-53.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freitas do Nascimento [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Igreja Pentecostal Deus é Amor [Adv. James Romildo Luz Marques (OAB: SP 106546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrir Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Igreja Pentecostal Deus é Amor \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000200-11.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Rodrigues França dos Anjos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Rodrigues França dos Anjos \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0040700-66.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEIDERBERG ANTUNES PRADO [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nVENHA O RÉU COM O DEPÓSITO DE 2,33 SALARIOS MINIMOS RELATIVO AO COMPLEMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProcesso: 0001227-92.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Tolentina da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Pereira da Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paula Pereira da Silva\r\n\r\nTER CIEINCIA DA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 23, SENDO CERTO QUE A RÉ DEVERA´ PLEITEAR DIRETAMENTE JUNTO AO INSS O PARCELAMANETO PRETENDIDO, JUNTANDO NOS AUTOS DOCUMENTO COMPROVATORIO DO AJUSTE. PRAZO - 30 DIAS - SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000144-41.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos Leopoldino [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Serviços Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Loja Adidas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobres Serviços Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTA LIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0150400-55.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Valeria Cavalcanti Viegas (OAB: RJ 81966 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE DE PLANO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO RÉU. EIS QUE O JUIZO NÃO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0147400-56.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Januario da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Aut Elias Januario da Silva \r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -99.301,67 EQUIVALENTES A 8.101.193,05 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001244-31.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Moreira Rabello [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Priscilla Moreira Rabello\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO SEGUNDO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHAM O AUTOR E O PRIMEIRO RÉU, RECORRIDOS, COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0081500-29.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos e Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. - em recuperação judicial, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0088400-96.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos de Sousa [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos de Sousa, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPÓSITO DO RÉU SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nId: 1190112"
                            ],
                            "1190114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/09/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104000-36.2001.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Salomao Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 102289 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190114"
                            ],
                            "1190113": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0118700-41.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda.a/c socio\r\n\r\nPelo presente fica m United Seguranca Ltda.a/c socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190113"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1188796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000564-43.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinheiro Ribeiro [Adv. Fabio da Costa Silva (OAB: RJ 158628 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboin e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboin e Cia. Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito referente às parcelas vencidas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007300-14.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Assis de Castro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Josias Assis de Castro \r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000563-58.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Cristiano de França Eugênio [Adv. Fabio da Costa Silva (OAB: RJ 158628 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboin e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboin e Cia. Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do depósito referente às parcelas vencidas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051400-88.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Menezes de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Menezes de Oliveira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda têm algo a requerer nestes autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0118200-40.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA CREIDE ARAUJO MAGALHAES [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: COLASE CABELEIREIRO COMERCIO COSMETICOS LTDA, Réu: Giorgio Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA CREIDE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 258: \"Reporto-me ao despacho de fl. 254. Em 08.08.2011. Juíza Claudia Samy.\" \r\n\r\nProcesso: 0093300-17.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Sousa Branquinho [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. (em recuperação judicial), Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-72.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Francisco [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A., Aut Sergio de Souza Francisco\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0068900-46.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYRIAN DENISE DA SILVEIRA DE LIMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de cálculos apresentados pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0079900-72.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Paula Alves [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca dos novos cálculos apresentados pela parte autora, às fls. 845/855. \r\n\r\nProcesso: 0103300-13.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Serio [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Roberto Luiz Martins Pereira e Souza, Réu: Lenise Maria Vianna Secchin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pereira Serio, Réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000637-15.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vilmar do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vilmar do Nascimento , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 749. As partes deverão, em 10 dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0082700-68.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Freitas Teixeira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCOSANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REal S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCOSANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REal S/A), Aut Marcos Antônio de Freitas Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 495. \r\n\r\nProcesso: 0111500-68.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Camargo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Real [Adv. Benito Juarez Teixeira Lopes (OAB: RJ 61191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gomes Camargo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-84.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues Alves [Adv. Ely Silva de Lemos Siqueira (OAB: RJ 87281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapidação Amsterdam Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapidação Amsterdam Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-51.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Paschuini [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Paschuini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-05.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Pinto de Carvalho [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Júlio César Pinto de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-29.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Franco Pereira [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Franco Pereira, Réu Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0156700-05.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Ribeiro [Adv. Maria Das Gracas Souza de Oliveira (OAB: RJ 95046 - D)]\r\n\r\nRéu: NBR Lider Terceirização e Assessoria Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves Ribeiro \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-18.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZA DE AZEVEDO GERALDO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA DE AZEVEDO GERALDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo a reclamante informar o total recebido e a diferença de seu crédito devidamente atualizado e acrescido de juros. \r\n\r\nProcesso: 0000407-36.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Oliveira [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Elite [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Elite \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-20.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, Réu: Pracidina Telles [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pracidina Telles\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 279/280 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000214-55.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Lima [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Pertaqui Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque Pertaqui Ltda., Aut Rogério Alves Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-41.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Santos [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda. \r\n\r\nÀ parte ré para que apresente as guias de FGTS, com chave de conectividade, e do seguro-desemprego, corretamente preenchidas, ou, alternativamente, que comprove já haver entregue ao reclamante ou, ainda, que justifique as razões para não fazê-lo, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0095300-87.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaci Ferreira Pina [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinuquinha União Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinuquinha União Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0105200-94.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vicente dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vicente dos Santos \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de impugnação de fls. 93/96. \r\n\r\nProcesso: 0000435-38.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dias da Silva [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dias da Silva , Réu Julio Simões Logistica S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-42.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues Ripardo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues Ripardo , Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-06.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Benevenuto Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Benevenuto Alves\r\n\r\nVir com outra cópia da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-43.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Nelson da Silva Rocha [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nApresentar o demonstrativo do crédito atualizado no prazo de 10 dias, com total observância do que foi determinado pela sentença. \r\n\r\nId: 1188796"
                            ],
                            "1188795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000066-10.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Costa\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.11.2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1188795"
                            ]
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                                "Processo: 0000851-66.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gomes do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação de tutela lançado na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0107400-13.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Martins [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Altino Andrade Kauling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Martins\r\n\r\nAo embargado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-81.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson Baima Sousa [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda., Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielson Baima Sousa\r\n\r\nAlvará de Seguro Desemprego à disposição. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-45.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO PINHEIRO FURTADO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, Réu: CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO PINHEIRO FURTADO, Réu CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1067/2011 (autor), 1068/2011 (réu). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-20.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DOS SANTOS MASCARENHAS DE MORAES [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA, Réu: REINALDO PAVARINO [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)], Réu: SERGIO LINS GOUVEIA [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DOS SANTOS MASCARENHAS DE MORAES\r\n\r\nCertidão à disposição em secretaria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-53.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida Joaquim [Adv. Sérgio de Santa Maria (OAB: RJ 157461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda., Réu: Fabio Sarmento Mendes, Réu: Tatiane Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Almeida Joaquim\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 14/09/2011 às 15:00 horas, estando a secretaria autorizada a proceder a baixa substitutiva. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-32.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Araujo Nunes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Araujo Nunes\r\n\r\nAlvará de Seguro Desemprego à disposição. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-96.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Stefanelli de Paiva [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Stefanelli de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1020/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207701-07.2001.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS\r\n\r\nVenha com novos cálculos da Cota Previdenciária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-73.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARBOSA SOARES [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUBE INTERN VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: JULIUS SHLANGER, Réu: JOSE MARIA CAVALCANTE, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES, Réu: MARGOT SCHLANGER MARQUES, Réu: MARCELO SCHLANGER MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARBOSA SOARES\r\n\r\nVista 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-94.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GARCIA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-22.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUEDES PINHEIRO [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili (OAB: RJ 66900 - D)]\r\n\r\nRéu: DKADE STANDS E CENOGRAFIA LTDA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUEDES PINHEIRO\r\n\r\nVista 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-45.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Mello [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Luiz Antônio de Mello \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-41.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE LOPES DIAS [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LOPES DIAS\r\n\r\nComprovar o valor sacado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263400-32.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DE FREITAS [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 767 verso. Devendo apresentar novos cálculos em 15 dias, prestando, ainda, as informações requeridas no item 4. \r\n\r\nProcesso: 0043400-09.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE DA SILVA [Adv. Marly Thiebaut (OAB: RJ 33166 - D)]\r\n\r\nRéu: BODEGUITA 2000 BAR E LANCHONETE LTDA [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)], Réu: Marta Silva Bula, Réu: Nilza Alves de Santana, Réu: Fernando Alves de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIDE DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0097000-32.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Maria Magalhães Moreira Barreiros [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recup judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recup judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Maria Magalhães Moreira Barreiros\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0042600-78.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR LEITE DA SILVA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR LEITE DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-10.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES GONCALVES [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls.177, devendo esclarecer o motivo do requerimento de desarquivamento. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-47.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANO DIAS DA CRUZ [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANO DIAS DA CRUZ\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0159100-28.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Sinner [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Réu: Inst. Presbiteriano Mackenzie Ass.Civil Finalidade Lucrativa Economica [Adv. Lourdes Poliana Costa da Camino (OAB: SP 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inst. Presbiteriano Mackenzie Ass.Civil Finalidade Lucrativa Economica\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1045/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-06.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON PINHO CAVALCANTI DE ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut DENILSON PINHO CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\n\r\nVista às partes 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0093300-19.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Riba [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Riba\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1015/2011 e 1016/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-19.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0000931-64.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Irmãos Silva Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164600-75.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro da Costa [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Paulo Roberto da Cruz, Réu: Iracema Drummond Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro da Costa\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0111600-24.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Moreira Lourenço [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Moreira Lourenço \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Ciente, ainda, que o acordo pode ser efetuado fora de pauta, mediante agendamento prévio. \r\n\r\nProcesso: 0112200-60.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nÀ agravada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-83.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozani Galo [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozani Galo \r\n\r\nTrazer o correto endereço da 1ª reclamada em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000880-53.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Câmara Feijó [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Câmara Feijó , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000799-07.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cavalcanti de Souza [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1061/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-69.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Cristina Dantas dos Santos [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Lopes Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Cristina Dantas dos Santos\r\n\r\nVista por 05 dias, ciente que in albis, os autos serão arquivados com baixa, nos termos da portaria 49/2004 do Min. da Fazenda.\r\n\r\nProcesso: 0086600-32.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: IRONILSON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRONILSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nExpedido alvará nº 1039/2011.Ter ciência, ainda, de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0119900-14.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1029/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-55.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Comunitario Jardim Bela Vista [Adv. Aloisio da Silva Lopes Junior (OAB: MG 93629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Andrade\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0119800-59.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Scaramuzzi Filho [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Scaramuzzi Filho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista.\r\n\r\nProcesso: 0058300-50.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carolina Rosa [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A. , Aut Jose Carolina Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-47.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues Gonçalves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163500-46.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Rosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1025/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-32.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Basile [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. (Massa Falida) [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Pinkerton do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1014/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-08.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL\r\n\r\nVista ofício de fls.300/321. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-06.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA GOMES DA SILVA [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0086500-09.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Batista de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Coiffeur Ltda. [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti Coiffeur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fla.294, que determina que se libere o valor retido nos autos ao perito. Após o valor deverá ser deduzido as parcelas do acordo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-36.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dantas Santos [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: MG Justino e Cia. Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-54.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA BRAGA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SULBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MABEL LTDA [Adv. Edgard de Campos Silva (OAB: RJ 44709 - D)], Réu: ROBERTO NOBREGA [Adv. Luiz Fernando Goulart do Amaral (OAB: RJ 99848 - D)], Réu: ZILMA GOMES RODRIGUES NOBREGA [Adv. Luiz Fernando Goulart do Amaral (OAB: RJ 99848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZILMA GOMES RODRIGUES NOBREGA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-84.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza Freire [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Souza Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1075/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-96.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iomar da Silva Ferreira [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iomar da Silva Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082800-98.2000.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ENESIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E MERC. SHOPPING PIMENTEL DO GRAJAU L, Réu: Cirlane Santos da Silva, Réu: Juarez Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENESIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0121200-69.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso Figueiredo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rodrigo Cardoso Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-12.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz do Amaral Vergueiro [Adv. Joao Luiz do Amaral Vergueiro (OAB: RJ 14646 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz do Amaral Vergueiro\r\n\r\nVista por 05 dias, ciente que in albis, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000900-15.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Campos Ramos [Adv. Ednalva Silvino Ferreira (OAB: RJ 115318 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Luiz Cesar Campos Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-86.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Martins Malias [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Martins Malias\r\n\r\nAo embargado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-56.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Regina da Costa [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Regina da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1034/2011. Devendo comprovar o valor sacado, e, ainda, vir, em 30 dias, com novos cálculos, deduzindo os valores sacados pelo alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-67.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceilson Lage Cordeiro [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Visco Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. , Aut Ceilson Lage Cordeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os pedidos formulados em face da 2ª reclamada. Tomar ciencia, ainda, de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-45.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivea Raquel de Carvalho Lima [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Amis Associacao Pais e Amigos Portadores Necessidades Especiais do RJ [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amis Associacao Pais e Amigos Portadores Necessidades Especiais do RJ\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0059100-49.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jobim Rocha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jobim Rocha, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-97.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lopes Fulgencio [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servico Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kioto Servico Dedetizacao e Imunizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1023/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-61.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rafael Benício da Rocha [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rafael Benício da Rocha, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-59.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Silva Goncalves [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Canechia Comercio de Computadores Ltda., Réu: Eduardo Queiroz Pereira, Réu: Carla Andrea Moreira Castanheira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Silva Goncalves\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 10 dias, o valor sacado através do alvará nº 0458/2011. \r\n\r\nProcesso: 0192600-27.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA LUIZ DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1083/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-82.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualter Nunes de Andrade [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: massa falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualter Nunes de Andrade \r\n\r\nCertidão à disposição em secretaria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-08.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nascimento Ferro [Adv. Maria Das Gracas e Silva (OAB: RJ 106651 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santo Agostinho [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Santo Agostinho , Aut Sérgio Nascimento Ferro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-36.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERLANIO PEREIRA MARQUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: POSTO LORD BARRA SUL LTDA, Réu: POSTO TRES PASTORINHOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1040/2011 e 1041/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-45.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO LOPES DE CASTRO [Adv. Monica Maria Maciel Riça (OAB: RJ 80414 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO LOPES DE CASTRO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000174-36.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestadores de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza \r\n\r\nTrazer o correto endereço da 2ª reclamada em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0123900-52.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Pereira [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale e Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Pereira \r\n\r\nCertidão à disposição em secretaria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-26.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Machado Azevedo [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Contrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-68.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SANTOS PICKLER [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1063/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 1190263"
                            ],
                            "1190261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2011\r\n\r\n0071100-52.2005.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Manoel Umbelino Dantas Filho\r\n\r\nExecutado: JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Jovani Sampaio do Amaral e Flávio Eduardo Valério dos Santos, que se encontram em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 3.348,45, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190261"
                            ],
                            "1190262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0052700-53.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida Joaquim\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda., Fabio Sarmento Mendes, Tatiane Alves de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Sarmento Mendes, Tatiane Alves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 14/09/2011 às 15:00 horas, estando a secretaria autorizada a proceder a baixa substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0098800-32.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Araujo Nunes\r\n\r\nRéu: Vig-lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, acolhida a prejudicial para declarar prescritos eventuais direitos concernentes ao período anterior a 06/08/2002, extinguindo o processo com julgamento do mérito.Tomar ciencia, ainda, de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190262"
                            ]
                        }
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1190459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165000-57.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA EFIGENIO [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: GISELE FELIPE MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA EFIGENIO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, na forma da RA 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0210700-61.2000.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: CELSO IZIDRO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nExdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Exdo: ESPOLIO DE ARY CRUVELLO DAVILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CELSO IZIDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0035700-08.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO LOUREIRO [Adv. Arle Pires Victorino (OAB: RJ 62454 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES, Réu: FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO LOUREIRO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000290-73.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Araujo Sardinha [Adv. Maria Helena Alves David (OAB: RJ 111263 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Planejamento e Construções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Araujo Sardinha \r\n\r\nFornecer, em trinta dias, o endereço da reclamada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0166700-58.2009.5.01.0046 - RtPosse\r\n\r\nAut: Marcos Porto Gadelha [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: José Lariú de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Porto Gadelha \r\n\r\nDizer, em trinta dias, se pretende prosseguir com a execução, valendo o silêncio como renúncia, nos termos do artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0215300-28.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEIXOTO DE PAULA [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D´Avilla, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEIXOTO DE PAULA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0097000-05.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nVir, em cinco dias, com a comprovação do recolhimento do valor que entende devido a título de contribuições previdenciárias, na forma do despacho de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0028300-35.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara de Souza Fonseca [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Express Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)], Réu: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Réu: Sudeste Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastervig Express Servicos Ltda.\r\n\r\nFica a Reclamada, nos moldes do artigo 475-A co CPC, a comprovar, em cinco dias, o recolhimento das custas, no importe de R$ 300,00, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0034900-04.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Domingos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmuth Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helmuth Engenharia Ltda.\r\n\r\nNos moldes do artigo 475-A do CPC, fica a reclamada intimada a comprovar, em cinco dias, o depósito dos honorários do leiloeiro, no importe de R$ 379,74, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0216700-14.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CARVALHO RAIMUNDO [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA, Réu: Euripedes Ribeiro, Réu: Maurício Carlos da Silva Braga, Réu: Jacob Rocha Mureb, Réu: Nelson Simis Schver [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CARVALHO RAIMUNDO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0027800-37.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Barboza Serpa [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Barboza Serpa\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000096-73.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Fernandes [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Fernandes \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0095300-18.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Moraes da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 162.870,49, equivalente a 13.306.857,98 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 219, mais R$ 1.038,32 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0073200-74.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves Ferreira [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: Brigada de Apoio e Servicos do Rio de Janeiro, Réu: Marilio Xavier [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)], Réu: Xavier e Silva Confeccoes Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nTI: EDGARD DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilio Xavier\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, em cinco dias, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 7.512,99, conforme cálculo de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0177500-87.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pad. Conf. Lanch. Rainha de Candosa Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122 e requerer, em dez dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0042700-20.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Barboza [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Lídia Nunes de Lima [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Leila Cruz da Costa [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Lucia Angela Batista [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Maria do Socorro Damasio Neres [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Maria do Socorro dos Santos Aires [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Maria Glória de Almeida [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Márcia Eugênia Oliveira da Silva [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Marcelo de Almeida da Torre [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Márcio dos Santos Gomes [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda. em liquidação extrajudicial [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cruz da Costa, Aut Lídia Nunes de Lima, Aut Lucia Angela Batista , Aut Marcelo de Almeida da Torre, Aut Márcia Eugênia Oliveira da Silva, Aut Márcio dos Santos Gomes, Aut Maria do Socorro Damasio Neres, Aut Maria do Socorro dos Santos Aires , Aut Maria Glória de Almeida , Aut Renato de Oliveira Barboza\r\n\r\nVir, em dez dias, com os atos constitutivos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0150600-28.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Souza Bezerra [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)]\r\n\r\nRéu: SpeedMaster Transporte e Logistica Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SpeedMaster Transporte e Logistica Ltda\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 3.554,56, equivalente a 290.415,25 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 341, mais R$ 277,73 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0134900-80.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Silva de Carvalho [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 5.189,20, conforme cálculo de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0135600-56.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa da Fonseca [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao e Aperfeicoamento Tecnico Cientifico Yolanda Salim [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0174200-06.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nTI: Alor Administradora de Bens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001137-75.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Maria Capile de Oliveira Bastos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Maria Capile de Oliveira Bastos , Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 29/09/2011, às 14:15h, para oitiva da testemunha no Juízo da MMª 11ª Vara do Trabalho de Brasília. \r\n\r\nProcesso: 0000334-92.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilda da Costa [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana Nazaré Vitorino de Oliveira Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda da Costa \r\n\r\nFornecer, em trinta dias, o endereço atual da reclamada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0222000-88.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO IGNACIO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0034000-55.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiane de Fatima Vieira [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-18.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Aparecida dos Santos Mota [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregacao Mariana do Hospital Colonia de Curupaiti [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues (OAB: RJ 33279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congregacao Mariana do Hospital Colonia de Curupaiti\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 1.495,43, conforme cálculo de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0143900-36.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Ferreira de Véras [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lays Ferreira de Véras \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0112700-21.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO EUVECIO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, da decisão homologatória de fls. 408. \r\n\r\nProcesso: 0176000-83.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nurcia Rodrigues [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Remocoes Sao Lazaro Ltda. [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)], Réu: Paulo Roberto Ladeira Pinto, Réu: Natália Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nurcia Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0152100-71.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Reginaves Ind e Com de Aves LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itauna Servicos Ltda. ME, Réu Reginaves Ind e Com de Aves LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 12.566,47, conforme cálculo de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0077900-59.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Graca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Aut Rafael da Silva Graca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 298/299, devendo o autor refazer seus cálculos em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-59.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva Santos [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0200300-51.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA CARLA BARROS NOGUEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO, Aut SUZANA CARLA BARROS NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 348, devendo o reclamante refazer seus cálculos em quinze dias. \r\n\r\nId: 1190459"
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                            "1190457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2011\r\n\r\n0113000-07.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Danielle da Silveira Pinto,Company Nova Fronteira Terceirização de Serviços Ltda.,Paraibuna Papéis Sudeste ,Adilson Ferreira de Omena\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle da Silveira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.676,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190457"
                            ],
                            "1190458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0052000-74.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cesar de Souza\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Americano, ROSENTASL ALVES RANGEL, GISELE DAS GRAÇAS MACHADO RANGEL, EUDES PEREIRA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Mecanica Americano, EUDES PEREIRA ALVES, GISELE DAS GRAÇAS MACHADO RANGEL, ROSENTASL ALVES RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 de que convolados em penhora os depósitos de fls. 91/93. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190458"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125100-22.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosma Maria Marculino [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Geretkin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosma Maria Marculino\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-66.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COELHO DA SILVA MAIA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ALQUIL QUIMICA LTDA [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)], Réu: HIDROLAB TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)], Réu: Carlos Gonçalves de Oliveira (Sócio), Réu: Luciano de Oliveira Vicente (Sócio) , Réu: Suely Oliveira Rodrigues (Sócia), Réu: Ismael Rui dos Santos Rodrigues (Sócio), Réu: Rosa Francisca de Araujo (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COELHO DA SILVA MAIA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0152200-88.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VARELA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 281-verso: \"Expeça-se novo alvará a ré, tendo em vista a devolução do anterior. Indefiro o requerido quanto ao IR, uma vez que o autor é isento, considerando a certidão de fl. 270-v.\" \r\n\r\nProcesso: 0000924-29.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Campos Teixeira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niteroi Dist. Veic Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niteroi Dist. Veic Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a intimação da testemunha, em razão da intempestividade da petição, devendo o interessado trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000800-85.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Machado de Mattos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Machado de Mattos, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001091-46.2011.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Partners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: João Luis Ribeiro de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Partners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000066-32.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliberto Querino [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0102400-81.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lima da Silva Soares [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Grajau Country Club [Adv. Estela Brasil Frauches (OAB: RJ 158177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Lima da Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-18.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mendes Siqueira Neto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mendes Siqueira Neto\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0090000-74.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Marques de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0000047-26.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Lima Crispim [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Lima Crispim \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000172-57.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Martins Marrafa [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclat Representações Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Eclat Representações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000663-98.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 226 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0093300-39.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Marinho da Luz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Seguro Saúde S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Seguro Saúde S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 734. \r\n\r\nProcesso: 0140100-91.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos de Paiva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos de Paiva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-79.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gilberto de Oliveira Pereira Costa [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerbia Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerbia Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000238-71.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Cabral Moreira [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 639. \r\n\r\nProcesso: 0041900-20.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Gomes de Fontes [Adv. Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. ME [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutencao e Servicos Ltda. ME, Aut Vinícius Gomes de Fontes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000063-43.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Antonio de Carvalho Filho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Antonio de Carvalho Filho \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001034-28.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Arruda Parente [Adv. Wanderlei Cardoso Diniz (OAB: SP 139431 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Arruda Parente \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 10 que declinou a competência para o juízo da 69ª VT. \r\n\r\nProcesso: 0119600-43.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Martins Cunha [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 555. \r\n\r\nProcesso: 0000744-13.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Lopes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdência Complementar da Cedae\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1289: \"Defiro a devolução do prazo dado em ata de 05 dias com permeio de 05 dias, para os 1º e 2º réus.\" \r\n\r\nProcesso: 0127100-63.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Gomes Bezerra de Souza [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Olimpica da Zona Oeste Ltda., Réu: Charle Anderson Gonçalves Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Gomes Bezerra de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-78.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Escobar dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rachel Escobar dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 459. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 492. \r\n\r\nProcesso: 0054200-48.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Hipolito de Almeida Morais [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Hipolito de Almeida Morais\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0009800-17.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIRS REIS BAR LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-76.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Fernandes de Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Fernandes de Andrade \r\n\r\nVir em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 1002. \r\n\r\nProcesso: 0000568-34.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teodoro da Silva [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Seu Salgado e Dona Dulce Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Teodoro da Silva \r\n\r\nAtender determinação de fls. 53: efetuar o pagamento da multa arbitrada em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000416-20.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Machado Moliterno [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Bahiense Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Bahiense Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001020-78.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Batista de Castro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Batista de Castro, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-98.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Sampaio Santos [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nTI: ZENILDA BASTOS DE ANDRADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Sampaio Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0144200-89.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeir da Silva Rocha [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix It Serviços Ltda. [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Réu: Tecval Assistência Técnica Ltda. [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Réu: Amilton Rosa Alves, Réu: Diva Rosa Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecval Assistência Técnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 82 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 1190007"
                            ],
                            "1190008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000868-93.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lopes \r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Celio Baptista Bittencourt da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000921-74.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Lima Menezes Junior\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Celio Baptista Bittencourt da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190008"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020500-10.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)], Réu: Condominio do Itaipu Center Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center Tijuca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263, que defere a dilação de prazo requerida ás fls. 262, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-27.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON CICERO DE LIMA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA, Réu: Maria Helena de Alcantara Bulcao, Réu: Mauro de Rezende Sobreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON CICERO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-43.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Vergilio [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda., Aut Sebastião Alves Vergilio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000622-94.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Brum Fernandes [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansim Serviços Médicos Ltda. [Adv. Orestes Fernando Corssini Quercia (OAB: SP 145373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sansim Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186, por 08 dias, que defere a devolução de prazo de fls. 180, à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001198-24.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ricardo da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 426, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-37.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Costa Campos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Costa Campos \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 1.863.282,23TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 373.144,63TRs + custas, no valor de R$ 537,07. \r\n\r\nProcesso: 0111500-91.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Porto Duarte [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará correspondente ao depósito recursal de fls. 313 já foi liberado á empresa, em 27/07/2010. (fls. 333). Devendo ainda comprovar o recolhimento das custas, às fls. 346. \r\n\r\nProcesso: 0001067-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Virgulino Motta [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu: Banco Citibank S.A., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo , Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Virgulino Motta\r\n\r\nEsclarecer o período que laborou para cada uma das reclamadas, sob as penas do artigo 267, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000209-81.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Damaceno Rangel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 338/339, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-84.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Gomes de Miranda [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: CEFET A/C da Procuradoria REgional Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Jaqueline Pinheiro Anastácio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Gomes de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da atualização do debito, de fls. 286/287, por 15 dias, bem como do inteiro teor do despacho de fls. 285, a fim de pagar o valor devido. Caso a 2ª devedora não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000689-93.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Leandro Tavares [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Réu Odebrecht S.A. \r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 700 e ss., por 05 dias, por força do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075000-26.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Jacuru Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Ativos Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Jacuru Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074900-37.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Marques [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Filip Shoes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066400-79.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosan Luiz dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosan Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 1.080.582,39TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 8.003,25TRs + custas, no valor de R$ 226,51. Bem como tomar ciência do mandado devolvido de fls. 358, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-41.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Xavier [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Interimovel Assessoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)], Réu: CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 349, que nega seguimento ao recurso da executada .\r\n\r\nProcesso: 0128000-72.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Martins de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Michele Martins de Souza, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000083-31.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerry Adriano Rodrigues Venancio [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mato Grosso [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mato Grosso \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 492, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-89.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o n° de seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-21.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niad Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84, que deixa de receber os embargos de fls. 81 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0050700-97.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Moura Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Leonardo de Moura Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 8.911.598,67TRs + INSS, no valor equivalente a 1.284.243,22TRs + custas, no valor de R$ 449,47. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 368, 375, 468 e 494. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 6.049.473,36TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 1.284.243,22 TRs e custas = R$ 449,47(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0141000-52.2001.5.01.0049 - ACum\r\n\r\nAut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE MOVEIS DE COZINHA MARAVILHA LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: Jose Roberto da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE MOVEIS DE COZINHA MARAVILHA LTDA ME, Aut SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 134, 144, 146, 148, 177/179, 184 e 193, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-67.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaylton Soares de Souza [Adv. Leandro de Carvalho Dias (OAB: RJ 144870 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaylton Soares de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias, devendo, nesse mesmo prazo, indicar meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000625-49.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Luiz Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paschoal Luiz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063300-24.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cassio da Silva [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 46, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-19.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO JACURU DE CARVALHO [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 - D)], Réu: Ais Associacao para Investimento Social [Adv. André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 - D)], Réu: Haroldo Moreira Soldani(Espolio de), Réu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude, Réu: Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ais Associacao para Investimento Social, Réu ARE EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut PAULO SERGIO JACURU DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000661-91.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppe Amenta Violante [Adv. Shirley Coutinho de Fugueiredo (OAB: RJ 156371 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Talli One Informática Ltda. [Adv. Gerson Saviolli (OAB: SP 112723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuseppe Amenta Violante, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Talli One Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252, que defere a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000189-27.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Cascun El Ajouze [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Cascun El Ajouze \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049800-17.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Pinheiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Geraldo Jorge de Almeida, Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1190274"
                            ],
                            "1190273": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2011\r\n\r\n0000602-40.2010.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luzia Faria Cesar\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.674,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190273"
                            ],
                            "1190272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 06/09/2011\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 16.11.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 22.11..2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0126900-53.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva e Outros. Adv.: Cassio Souza de Moura OAB.: RJ 80456 D\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. e Outros. Adv.: Andrea da Costa Ribeiro Moro OAB.: SP 297590 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - MAQUINA CLASSIFICADORA DE CHEQUES DA MARCA UNISYS (EQUIPAMENTO COMPLETO). ENCONTRA-SE NO ESTADO E FORA DE USO. OBS.: OS BENS DO EXECUTADO JA SE ENCONTRAM PENHORADO EM DIVERSAS ACOES TRABALHISTAS. A DEMAIS, DEIXEI DE EFETUAR A CONSTRICAO SOBRE OS BENS DESCRITOS NO r.MANDADO, UMA VEZ QUE, OS VEICULOS REMANESCENTES, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO FORAM TRANSFERIDOS PARA OS SEGUINTES ENDERECOS: RUA CORDOVIL, 1094, PARADA DE LUCAS, RJ (TEL. PARA ACESSO AO GALPAO, UMA VEZ QUE NO LOCAL NAO HA EMPREGADOS DO EXECUTADO).\r\n\r\navaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CASTELO BRANCO, 50 , Rio de Janeiro, 21072-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 16.11.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 22.11..2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0115400-34.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LUCAS NEVES e Outros. Adv.: Rogerio Jesus de Souza OAB.: RJ 72720 D\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Outros. Adv.: Orlando Barros da Cunha OAB.: RJ 7628 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOMOVEL - FIAT/PALIO YOUNG PLACA KMX5696, CHASSI 9BD17808612271279, GASOLINA, ANO FABRICACAO 2001, AZUL, EM ESTADO DE USO avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BARAO DE MESQUITA, 195 - APTO 401, Rio de Janeiro, 20540-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 25.10.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 08.11..2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0127900-93.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTOS DE ALMEIDA e Outros. Adv.: Arthur Fraga Oggioni OAB.: RJ 67733 D\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros. Adv.: Ricardo Braga Franca OAB.: RJ 98795 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv.: Sidney do Espirito Santo Junior OAB.: RJ 82800 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL NA RUA COIRANA, 247, BRAS DE PINA - RJ, CUJA DESCRICAO ENCONTRA-SE INSCRITA NA CERTIDAO EMITIDA PELO OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, MATRICULA No 13.602-A, FICHA No 01 E INDICADOR REAL Lo 6 e FLS. 2, No 8389. O IMOVEL RESIDENCIAL POSSUI QUATRO QUARTOS, DOIS BANHEIROS, GARAGEM E COZINHA QUE SE ENCONTRA RUIM DE CONSERVACAO (POSSUI INFILTRACAO E MUITAS RACHADURAS). AVALIACAO IMPOSTA EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). OBS.: SEGUNDO INFORMACOES PRESTADAS PELO SR. DJALMA LINS E SILVA, O IMOVEL NAO E DE SUA PROPRIEDADE E SIM DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (HIPOTECA). avaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA COIRANA, 247 - BRAS DE PINA , Rio de Janeiro, 21012-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 16.11.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 22.11..2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0128600-25.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Onofre de Abreu e Outros. Adv.: Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB.: RJ 72267 D\r\n\r\nRéu: Fiscont Assistencia Fiscal e Contábil Ltda. e Outros. Adv.: Julio Alexandre Czamarka OAB.: RJ 88645 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 COPIADORA SHARP - MULTIFUNCIONAL, NO ESTADO, FUNCIONANDO QUE AVALIO POR R$ 2.800,00. 2) 1 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, 18.000 BTU'S, FUNCIONANDO, NO ESTADO QUE AVALIO POR R$ 1.000,00 avaliado em 3.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARVALHO DE SOUZA, 182 - SL. 301/305 - MADUREIRA, Rio de Janeiro, 21523-410 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.800,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 25.10.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 08.11..2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0181900-48.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DOS SANTOS ARAUJO e Outros. Adv.: Sueli Porto Alegre de Almeida OAB.: RJ 62395 D\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA e Outros. Adv.: Cynthia Figueiredo Brandao OAB.: RJ 85534 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\nAPARTAMENTO 301 DO EDIFICIO SITO NA RUA APERANA No 121, COM DIREITO A DUAS VAGAS NA GARAGEM E SUA CORRESPONDENTE FRACAO IDEAL DE 13/100 AVOS DO RESPECTIVO TERRENO, CUJAS MEDIDAS E CONFRONTACOES SE ACHAM DESCRITAS NA CERTIDAO No 11/008644 EXPEDIDA PELO 2o OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEL, EM 04/04/2011). O IMOVEL SE ACHA MATRICULADO SOB O No 06968 E INSCRITO NO FREE SOB No 862.888 CL. 8522 E ESTA OCUPADO PELO EXECUTADO PAULO TARSO SILVA DE ABREU E SUA FAMILIA. ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVACAO E SUA AVALIACAO EM R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHOES). A PENHORA RECAI APENAS SOBRE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO IMOVEL, COM O RESPECTIVO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE REAIS), DE ACORDO COM AS FLS. 573. PENHORADO E AVALIADO AS FLS. 569. avaliado em 4.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aperana, 121 apt. 301, Leblon, Rio de Janeiro, 20020-222 - RJ\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 16.11.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 22.11..2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0000623-79.2011.5.01.0049 - CartPrec\r\n\r\nAut: Everton da Silva Lobato e Outros. Adv.: Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB.: RJ 58471 D\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda e Outros. Adv.: Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB.: RJ 59477 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEICULO MARCA/MODELO VW/SANTANA CL 1800, ANO 1995, PLACA LAP9719. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA AYRTON SENNA, 3000 - BL. 01/401 , Rio de Janeiro, 20038-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 16.11.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 22.11..2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0022900-31.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aida Teixeira da Costa e Outros. Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Exepcionais e Outros. Adv.: Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB.: RJ 89334 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - V/W SAVEIRO 1.8, PLACA LAL2900, COD. RENAVAM 748838007, CHASSI 9BWEC05XG1P512525, COR AZUL avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BOM PASTOR, 41 - TIJUCA , Rio de Janeiro, 20521-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 16.11.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 22.11..2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0032600-75.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY PEREIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: CEDELVA CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA e Outros. Adv.: Ricardo Furtado OAB.: RJ 44127 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CENTO E CINQUENTA CARTEIRAS ESCOLARES COM ESTRUTUTURA EM FERRO, COM ASSENTO E ENCOSTO EM MATERIAL PLASTICO NA COR AZUL, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO A UNIDADE EM R$ 45,00 avaliado em 6.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO REALENGO, 289 - PADRE MIGUEL , Rio de Janeiro, 21710-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.750,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 16.11.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 22.11..2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0031800-32.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene da Gloria Goncalves e Outros. Adv.: Sergio Roque dos Santos Filho OAB.: RJ 105241 D\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA GELADEIRA CONSUL SLIM, NA COR MARROM, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PEDRO ALVES, 55 - SANTO CRISTO, Rio de Janeiro, 22220-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 16.11.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 22.11..2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0111900-71.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino da Silva e Outros. Adv.: Haroldo Gomes da Silva OAB.: RJ 70536 D\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. e Outros. Adv.: Zeilso Cordeiro dos Santos OAB.: RJ 81717 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - MATRIZ LINEAR, CASA DE MAQUINA. AVALIADO POR R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO ALHO, 151 - MERCADO SAO SEBSTIAO, Rio de Janeiro, 21011-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 16.11.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 22.11..2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0162200-47.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIS JOPLIN ALVES DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB.: RJ 53651 D\r\n\r\nRéu: DIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIAL LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 COLETES BALISTICOS NEVEL II A, MODELO: CORPORATE, MARCA: GS, TAMANHO GG, NUMERO DE SERIE DOS COLETES: 21728 a 21737. QUE AVALIO EM R$ 303,00 (TREZENTOS E TRES REAIS) CADA avaliado em 3.030,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. PAULO DE FRONTIN, 263 - RIO COMPRIDO , Rio de Janeiro, 20251-032 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.030,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 16.11.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 22.11..2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0000461-84.2011.5.01.0049 - CartPrec\r\n\r\nAut: Hitalo Ribeiro da Rocha e Outros. Adv.: Edimar de Lana Melo OAB.: RJ 81237 D\r\n\r\nRéu: ABIR Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros. Adv.: Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB.: RJ 109435 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS ARQUIVOS DE ACO DE PASTAS SUSPENSAS COM QUATRO GAVETAS CADA, COM CHAVE, NA COR CINZA, EM BOM ESTADO, EM USO, COM PUXADORES EM ACO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,60cm x 0,47cm x 1,34cm. QUE AVALIO EM R$ 700,00. II) UMA CADEIRA SECRETARIA, COM RODIZIOS, COM ESTRUTURA DE FERRO, COM ENCOSTO E ESTOFADO NA COR AZUL, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 70,00. avaliado em 770,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SOLDADO ORLANDO HENRIQUE, 150 - LARGO DO ANIL , Rio de Janeiro, 22765-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 770,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 16.11.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 22.11..2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0054100-85.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eudes dos Santos Souza e Outros. Adv.: Alberto da Costa Pereira OAB.: RJ 107849 D\r\n\r\nRéu: Alexter Industria e Comercio Ltda. e Outros. Adv.: Adelmo Rocha da Silva OAB.: RJ 80830 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOZE MANEQUINS DE FIBRA, SENDO SEIS MASCULINOS (MODELOS M317) E SEIS FEMININOS (MODELOS W240); SEM CABECAS. avaliado em 7.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Vinte e Quatro de Maio, 29, Rio de Janeiro, 20950-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.800,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 16.11.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 22.11..2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0177900-58.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Nogueira da Silva e Outros. Adv.: Jose Aleudo de Oliveira OAB.: RJ 16376 D\r\n\r\nRéu: Millennium Blinds e Componentes Ltda. e Outros. Adv.: Bernardo Rojtenbarg OAB.: RJ 15242 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PEUGEOT 306 SOLEIL BRE, PLACA KMV3322, CHASSI 9U37ELFYW1P000488 avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SA FERREIRA,160/301 - COPACABANA , Rio de Janeiro, 20010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 16.11.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 22.11..2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0013400-43.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB.: RJ 40530 D\r\n\r\nRéu: VENUS TURISTICA LTDA e Outros. Adv.: Emilia Cristina da Silva Cachem OAB.: RJ 87990 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) ONIBUS DIESEL, MARCA VOLKSWAGEN, MODELO 9150 NEOBUS THUNDER, ANO/MODELO 2008/2008, RENAVAM 972660780, PLACA KZL1445, EM BOM ESTADO avaliado em 125.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA RODRIGUES CALDAS, 127 - TAQUARA, Rio de Janeiro, 22713-370 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 125.000,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 16.11.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 22.11..2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0000389-34.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Gonçalves de Lima e Outros. Adv.: ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO OAB.: RJ 140849 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia e Outros. Adv.: Henrique de Matos Pereira OAB.: RJ 160573 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - OITENTA CARTEIRAS ESCOLARES UNIVERSITARIAS, MARCA DESK, EM FIBRA, NA COR AZUL, COM PORTA MATERIAL, EM BOM ESTADO. AVALIO CADA UMA EM R$ 170,00 avaliado em 13.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA GILKA MACHADO,1540 - RECREIO DOS BANDEIRANTES , Rio de Janeiro, 22795-650 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.600,00\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 16.11.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital - TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 22.11..2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso: 0142600-64.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Alves da Silva e Outros. Adv.: Ana Paula de Barros Nogueira OAB.: RJ 98734 D\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. e Outros. Adv.: Gustavo Carvalho de Oliveira OAB.: RJ 98206 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM CAMINHAO FORD CARGO 4030, RENAVAM 759147353, PLACA KNM2963, CHASSI 9BFY2VCT61BB06090, DIESEL, 2001/2001, BRANCA, NO ESTADO, FUNCIONANDO avaliado em 86.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GONZAGA DUTRA, 495 - RAMOS , Rio de Janeiro, 21031-260 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 86.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190272"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111700-44.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Isael Cortaz Teixeira (OAB: RJ 31133 - D)], Réu: UBIRAJARA GONÇALVES , Réu: Célia Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 160 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-84.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley Nogueira de Lima [Adv. Roberta Cunha Marinho (OAB: RJ 130289 - D)]\r\n\r\nRéu: Arqueiro Transportes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley Nogueira de Lima \r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-35.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Ramos [Adv. Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva (OAB: RJ 134835 - D)]\r\n\r\nRéu: JDJ Proteção e Segurança Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JDJ Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como o recolhimento das cotas previdenciára e fiscal em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-19.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Almeida Loyola [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Almeida Loyola \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001075-83.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transplanagem Terraplanagem Ltda., Réu: LRG Centurione Construção Civil Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pereira da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 23/11/2011, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001071-46.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vieira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Botafogo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Vieira da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 23/11/2011, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001063-06.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gomes , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001069-76.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Pereira de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Renove Revestimentos e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Pereira de Oliveira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 23/11/2011, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001018-02.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Aviz Ramos [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Aviz Ramos , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-63.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Miranda Smith [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Miranda Smith\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 205 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-68.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Batista Pereira [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza Batista Pereira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 23/11/2011, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001072-31.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Sergio do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sergio do Nascimento\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 20/09/2011, às 10:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001053-59.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni e Silva Lopes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-42.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Alves dos Santos\r\n\r\nDeferida vista requerida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-91.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Moreira da Silva [Adv. Clea Alves da Silva (OAB: RJ 163926 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Moreira da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 23/11/2011, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001073-16.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceni Salvadora Francisco [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercearia Mirandão Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceni Salvadora Francisco \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 23/11/2011, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001078-38.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Lúcia da Silva Pereira [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Rocha Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lúcia da Silva Pereira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 03/10/2011, às 10:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001303-92.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilane Silva Nunes [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucilane Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132. \"Venha na forma do art. 45 do CPC. Prazo de10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000963-17.2011.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vidraçaria Bangu Ltda. [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nCgto: Wendel de Souza Raymundo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vidraçaria Bangu Ltda.\r\n\r\nProceder o depósito do valor consignado em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000901-74.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Freire dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Creche Comunitária Pica-Pau , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Freire dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 30 e informar o endereço hábil para notificação da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-26.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Alves de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Alves de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0104800-30.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Santos Pereira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-91.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina da Silva Ribeiro [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina da Silva Ribeiro\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-71.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Levindo Dias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varilog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Levindo Dias\r\n\r\nVistas da petição de fls. 301/318. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-02.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Amador Tobias [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda., Réu: Mercearia Cravo e Canela de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Amador Tobias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0098700-30.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Marcos Ascacibas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Arthur Carneiro Pena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Marcos Ascacibas\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0106900-31.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA MACHADO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON, Réu: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-22.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pereira Dias Neto [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ferreira da Silva , Réu: Michel Rocha da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pereira Dias Neto \r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 44 e diligenciar no feito em de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-29.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA, Réu: Carlos Augusto Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do docu,emto de fls. 367 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-75.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Bezerra de Albuquerque [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Petróleo e Derivados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Bezerra de Albuquerque\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 23/11/2011, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0118100-25.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Bastos da Costa [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Bastos da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0128400-51.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilton Jorge Alves da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Paolani Comercio de Material Medico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilton Jorge Alves da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, dando meios e modos concretos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124400-66.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Rodrigues da Conceição [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: FSB Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Morar Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Rodrigues da Conceição \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, dia 20/09/2011 , às 15:30h, para as anotações/retificações na CTPS sentença. Fica ciente o autor que o seu prazo para liquidação iniciará na data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0128700-08.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Hoffmann [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial, Réu: S.A. Viação Aérea RioGrandense - Em recuperação judicial , Réu: Fundação Rubem Berta , Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial, Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Hoffmann \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 243 e manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-80.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susete Elias Nogueira da Silva [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Saint John Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Saint John Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001070-61.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Machado Pereira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Machado Pereira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 23/11/2011, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0108100-63.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Rossi Residencial SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato dos Santos\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-42.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Oliveira Eskenazi [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: GTCELL Comércio de Celulares [Adv. Adriana Leituga Malta (OAB: RJ 117628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Oliveira Eskenazi\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1186527"
                            ],
                            "1186525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/08/2011\r\n\r\n0114900-88.2000.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL NUNES\r\n\r\nExecutado: GERMANO IRMAOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Lourdes Germano e Nelson Salomão Cury , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 174 e pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.616,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do ar. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1186525"
                            ],
                            "1186526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0124400-66.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Rodrigues da Conceição \r\n\r\nRéu: FSB Empreiteira de Obras Ltda., Morar Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FSB Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, dia 20/09/2011 , às 15:30h, para as anotações/retificações na CTPS do autor, sentença. \r\n\r\nProcesso: 0119100-70.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIANE SUELI MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VALMA DA SILVA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-81.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Jesus Souza\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré para garantir o crédito do autor, sob pena de execução sobre seus próprios bens, na forma do art. 596 do CPC. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0104500-15.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACENILTON BORBA BRAGA\r\n\r\nRéu: CENTRO MINEIRO, DAYSE BIANKA CALDEIRA NEVES, CRISTIANE ALVES BEZERRA, ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Martins Eleotério, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1186526"
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                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1180840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164500-17.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: EDNA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 281 e juntar, em 05 dias, cópia dos comprovantes das alegações, sob pena de configurar má-fé, com as cominações legais pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0063600-69.2009.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Moises Freire Crespo [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cláudio Moises Freire Crespo, Cgte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ACP foram julgados improcedentes e da RT procedentes em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-84.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Araujo Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessa Marins Bernacchi Alves (OAB: RJ 125580 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias. Observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0077600-55.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TRINDADE DA CONCEICAO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A [Adv. Jorge Chaves Velloso (OAB: RJ 26717 - D)], Réu: Milton Coelho da Rocha, Réu: Idalena Magacho Velloso [Adv. Jorge Chaves Velloso (OAB: RJ 26717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TRINDADE DA CONCEICAO\r\n\r\nDiga o exceto em 10 dias, sobre fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0025400-03.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA CRISTINA AVELINO RAMOS [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)], Réu: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO RAMOS RIBEIRO, Réu: LUIZ SERGIO RAMOS RIBEIRO, Réu: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-09.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vieira de Mendonca [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Vieira de Mendonca\r\n\r\nVenha a peticionante , em 10 dias, com a comprovação de suas alegações ou requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0171500-68.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZELY MACIEL CHAVES [Adv. Antonio Ribeiro Barros (OAB: RJ 71078 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZELY MACIEL CHAVES\r\n\r\nTomar ciência quando as informações obtidas mediante os convênios INFOJUD e JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0036500-62.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES CARDOSO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE SAO PAULO LTDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Construtora Presidente S.A (Diretor Carlos Saad Fraiha), Réu: Presidente Imobiliária Ltda ( Carlos Saad Fraiha), Réu: Cláudio Chapchap\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias, sobre peça de fl. 211 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0167300-47.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON CARDOSO GOMES [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO (Sócio BRF Serviços Tec e Prof Ltda.), Réu: WANTUIR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Sócio BRF Serviços Tec e Prof Ltda.), Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA (Sócio BRF Serviços Tec e Prof Ltda.), Réu: JOÃO ALVES MENDONÇA NETTO (Sócio BRF Serviços Tec e Prof Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON CARDOSO GOMES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0041600-95.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARCONDES DE MIRANDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL NORTE D´OR (sucessor de HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL) [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Sócio Gabriel de Assumpção Pinto Júnior , Réu: Gabriel de Assumpção Pinto Júnio sócio de HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARCONDES DE MIRANDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-15.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Petrolino Senra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Petrolino Senra\r\n\r\nTomar ciência dos documentos ora comprovados pela ré. Prazo 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0099700-33.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: LEONARDO\r\n\r\nRéu: HERIS CONSIGNACOES DE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0145000-13.2006.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: CGA Cirurgioes Gerais Associados Ltda. [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilo Cesar Cancio Damasceno [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CGA Cirurgioes Gerais Associados Ltda., Cgto Nilo Cesar Cancio Damasceno\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral do crédito em relação à reclamada, já transferido à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0050900-03.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Portes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaci Alvelo do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Portes\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão de 80-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000644-46.2011.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Conceição Santos Moreira Barreto (sócia de Colégio Fontainha Ltda) [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nEgdo: Daniele Tenorio de Oliveira [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Daniele Tenorio de Oliveira, Egte Maria da Conceição Santos Moreira Barreto (sócia de Colégio Fontainha Ltda)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargs de terceiro foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0045700-78.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Pacheco [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de), Réu: Translitoranea turística Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A), Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda , Réu: Empresa de Avição Algavare Ltda , Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Pacheco\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-13.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Costa [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilmara Barreto Coifer Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: WILMAR DA SILVA BARRETO (SOCIO), Réu: Ronaldo da Silveira Pereira Sócio de Wilmara Barreto Coifer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0032900-52.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Gomes de Oliveira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FERROVIÁRIOS S/A. (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Gomes de Oliveira\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, apenas quanto ao bem ofertado. \r\n\r\nProcesso: 0066000-90.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Azevedo Torres Júnior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0159600-68.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso de Oliveira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax S/A, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, ante o patrocínio único, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0060200-57.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON LOUSADA RODRIGUES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON LOUSADA RODRIGUES\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-83.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Ney [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1008 e juntar, no prazo de 10 dias, os documentos indicados. \r\n\r\nId: 1180840"
                            ],
                            "1180837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2011\r\n\r\n0044600-54.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Celia Rodrigues\r\n\r\nExecutado: GCM Sistemas e Consultoria Ltda.,SÓCIO MARCOS CUBRIC,SÓCIO SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER,SÓCIO MARCIO DE PAIVA CASTRO,SÓCIO FRANCISCO DE PAULA AMARANTE,SÓCIO MARCOS ANDRE DUARTE GONZALEZ,SÓCIO CARLOS DE ARAÚJO LIMA RANGEL JUNIOR,SÓCIA MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE BARROS MOURÃO,SÓCIO ROBERTO WERNECK SAMPAIO,SÓCIA MÁRCIA CÉLIA RODRIGUES,SÓCIO ALEXANDRE SILVA PINHEIRO DOS SANTOS,SÓCIO MARCELO BARBOSA DE FREITAS,SÓCIA FERNANDA RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.111,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180837"
                            ],
                            "1180838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0068900-12.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Guimarães de Lima \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, RIO CARGA E DESCARGA LTDA. N/P SÓCIA LEILA DE OLIVEIRA FALCÃO, RIO CARGA E DESCARGA LTDA. N/P SÓCIA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Carga e Descarga Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2011 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180838"
                            ],
                            "1180839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0145400-22.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Felinto da Silva \r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bella\r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Ilha Bella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo, 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1180839"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1176443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000473-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bosco Neves Couto [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Monica Bosco Neves Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 440,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001366-11.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Dias [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Dias\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0030400-70.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Ferreira de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Escritorio Contabil Ltda., Réu: Gerson Telles de Carvalho, Réu: Jose Clebio Sales Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.136, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-71.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000449-55.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Coelho dos Anjos [Adv. Regina Celia dos Santos Souza (OAB: RJ 84948 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-02.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlany Correia Siqueira Barbosa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ARcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlany Correia Siqueira Barbosa \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0145200-14.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Antunes Guimaraes Lins [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleica Antunes Guimaraes Lins\r\n\r\nManifestar-se sobre bem indicado às fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0000857-80.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Angelo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Angelo\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0034000-41.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOKO WAKABARA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à arrematação foram julgados improcedentes. Custas no importe de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000328-27.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Barros Filho [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos de Barros Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 500,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001453-64.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Luiza dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0093400-44.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Bezerra [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Miranda e Veloso Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)], Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa socia de Miranda & Veloso Limita, Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira , Réu: Shirlene Luques Rovenat, Réu: Jose Paulo Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.355, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-94.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Florencio [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Florencio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0000332-64.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Lopes [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: AP 4 Comércio de Embalagens e Bazar Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AP 4 Comércio de Embalagens e Bazar Ltda., Aut José Leandro Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 100,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0054100-46.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE ABREU MARQUES [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ARAUJO SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)], Réu: Marcelo de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAUJO SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que o parcelamento do débito deverá ser requerido diretamente no órgão previdenciário e comprovado neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0146000-76.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Mattos de Araujo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Mattos de Araujo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000364-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Canivello de Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Leandro Canivello de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 500,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0160400-95.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Olinda da Silva [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Margot Klarner de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Olinda da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.226 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001189-47.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourinete Vieira de Mello [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourinete Vieira de Mello \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000099-67.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayany Carvalho Menane da Cunha [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Loc. Serviços Constr. Civil e Miner. Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayany Carvalho Menane da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1176443"
                            ],
                            "1189278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000331-16.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Reis Pastor \r\n\r\nRéu: Banco Itaucard S.A. , Itau Unibanco S.A, Mta Comercio e Eventos Ltda., Avos Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/01/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho . Fica ciente, assim, da nova data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0071700-07.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Araújo Alves\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 54a VT/RJ para entrega das guias TRCT e CD ao reclamante no dia 13/09/2011, às 14:00 horas, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189278"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1155896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019200-34.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ BRITO FERREIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Ivan Marcelo Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria, Réu: Carlos Henrique Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ BRITO FERREIRA\r\n\r\nVista ao autor do mandado de fls. 273/274, devendo observar o prazo de fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0049100-23.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rilda Lucia Bezerra Lopes [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: José Arnoldo de Sousa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rilda Lucia Bezerra Lopes\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074600-67.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: EDERSON VAGNER DE MELO [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERSON VAGNER DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá informar a data da decretação da falência da 2ª ré, bem como o nome e endereço de seu liquidante judicial. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000546-86.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José Moura Junior [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitalmemorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael José Moura Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 120, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000741-37.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno José Pereira Marques [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno José Pereira Marques \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000242-87.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Santos Santana [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Santos Santana \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0176600-87.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES CUNHA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: DELASA RIO COM LTDA, Réu: João Della Santa Neto, Réu: Adriana Aguiar da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GOMES CUNHA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001900-93.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LUIS RODRIGUES [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Maria Regina Pena Dolabela, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO LUIS RODRIGUES\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0115000-89.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA RITA BYRNE ALVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DIAGNOSTICOS TRAT PRO SAUDE SANTA CRUZ [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: José Manuel de Melo Gomes [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)], Réu: Geraldo Rodrigues de Araújo [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)], Réu: DANIEL MARTINS RODRIGUES [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA RITA BYRNE ALVES\r\n\r\nVista ao autor do mandado de fls. 313/314, devendo providenciar a certidão de ônus reais do imóvel a ser penhorado, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-30.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Moreira [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima Moreira\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0231900-34.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TORRES DE ABREU JUNIOR [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (sucessor Banco BANERJ SA e Banco do Estado RJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO TORRES DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retificar seus cálculos, nos termos do V. Acórdão de fls. 366/368, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043200-93.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes da Fonseca [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moraes da Fonseca\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 494, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078500-48.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Soares Magalhães [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spindola [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Fátima Soares Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0940/2011 e 0942/2011 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-38.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo dos Santos Maria [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo dos Santos Maria \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113900-26.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Mariceni Lima de Araújo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Mariceni Lima de Araújo\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 140, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0200100-22.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1155896"
                            ],
                            "1188552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000135-09.2011.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Samary Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A. \r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0001200-10.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da Costa [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Luis Cláudio da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026300-64.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lopes Estrela [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Antunes Internacional Designe Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lopes Estrela \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0107600-48.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa Braz [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Barbosa Braz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000843-59.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Cunha [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaduda Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 51,74, sobre R$ 371,81, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000854-25.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Santos Nunes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Paulo Ricardo Santos Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, sobre R$ 20.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0120100-49.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins Pinto [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: D. B. A. Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. B. A. Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Vanessa Martins Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do réu foram julgados improcedentes e de que os embargos declaratórios do autor foram julgados procedentes. Multa de R$ 200,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001048-88.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Cardoso de Oliveira [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Cardoso de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000677-27.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Cotta Cardoso [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. , Réu: Banco Morada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Cotta Cardoso \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1188552"
                            ],
                            "1190598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096400-49.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina de Oliveira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiotrauma Fisioterapia e Traumato Ortopedia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisiotrauma Fisioterapia e Traumato Ortopedia Ltda., Aut Teresa Cristina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1190598"
                            ],
                            "1188551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001338-40.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: WWG 158 Reforma Serviços de Carpintaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m WWG 158 Reforma Serviços de Carpintaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/09/2011, às 10:00 horas, p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. A partir desta data, deverão as parte apresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030100-71.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Pancote Santiago\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG, Miguel Angel Nule Amim\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 238: \"Homologo os cálculos de fls. 237/237 verso, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 111.589,62, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 23.436,46. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1188551"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1190606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161200-57.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ceia Toledo [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ceia Toledo , Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/09/2011 às 11:30 h para a oitiva da testemunha na 4ª VT/Nova Iguaçu/RJ . \r\n\r\nProcesso: 0000053-51.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Guedes Bahamonde [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001082-73.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira da Silva [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos (OAB: RJ 79379 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locação de Materiais Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novais Locação de Materiais Ltda.\r\n\r\nFornecer as guias de TRCT no cod. 01 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000358-35.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Leidiane Ferreira da Silva [Adv. Marcio Petersen Bamberg (OAB: RJ 162538 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leidiane Ferreira da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001260-22.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ami de Oliveira [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-68.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Paulo da Paixão Francisco [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Martins dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Paulo da Paixão Francisco\r\n\r\nInformar o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de exetinção. \r\n\r\nProcesso: 0017200-71.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI CANDIDO ALVES FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-47.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves do Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula 07 Sistemas Ltda., Réu: Armstrong Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Irenildo Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves do Nascimento\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0159700-24.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Monteiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Monteiro\r\n\r\nPrestar as informações requeridas pelo Banco do Brasil (fl.225, devendo ser fornecida cópia para acompanhar a resposta em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-79.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Souza Nascimento Costa [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: EDSON AGRA BATISTA, Réu: THEREZA AGRA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Souza Nascimento Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-15.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Honório [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-77.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Neves\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0188900-13.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vieira Cortez [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: OCS Yacon Rio de Janeiro Servicos de Courier S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Vieira Cortez\r\n\r\nVenha em 10 dias com a 1ª parcela dos honrarios estimados à fl. 139 em R$ 1.200,00, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0026200-56.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Neto Advogados [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos da Silva, Réu Pinheiro Neto Advogados\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito no prazo de 05 dias sucessivos com permeio de 05 dias iniciando pelo autor e apresentar sua conclusões acerca da prova pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-92.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Sousa da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Aut: Pedro de Souza Franco [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Aut: Wallace Rodrigues Travezani [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Sousa da Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito em 05 dias sucessivos com permeio de 05 dias iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-35.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DE JESUS ANTONIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DE JESUS ANTONIO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 644, testemunha Neilton Gomes Barreto .\r\n\r\nProcesso: 0042300-57.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Ribeiro de Souza [Adv. Priscila de Souza Nascimento (OAB: SP 212045 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec - Integracao Nacional de Transportes de Encomendas Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Andréa Luft, Réu: Fernando Luft, Réu: Luciano Luft\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Ribeiro de Souza, Réu Intec - Integracao Nacional de Transportes de Encomendas Cargas Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes em dia de pauta para a homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0152200-38.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Esdras de Medeiros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: J & D Cosmeticos e Produtos Naturais Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Esdras de Medeiros\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-34.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Romero Gonzaga [Adv. Erica Carla Silva de Souza (OAB: RJ 116306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Romero Gonzaga \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-30.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Teixeira [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Teixeira, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-52.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Fonseca de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz Fonseca de Oliveira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-90.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antunes Alvares [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Albeng Fixação e Montagem em Concreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antunes Alvares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-27.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Mesquita Melo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Engenharia Ltda [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu SEI Engenharia Ltda \r\n\r\nManifestarem-se sucessivamente sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias permeados por 05 dias, iniciando pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0111600-38.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Miranda Garcia [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Miranda Garcia\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000947-27.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Oliveira Ventura [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missões do Oeste Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Oliveira Ventura\r\n\r\nIndicar meios para citação do Réu (Laticínios Missões do Oeste Ltda) , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1190606"
                            ]
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1189572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161600-68.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Melo de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Construções Ltda., Réu: João Forte Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Forte Engenharia S.A., Aut Marcio Melo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 144/150, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às mesmas folhas, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 10.468,42 correspondentes a 854.030,87 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 8.366,37 equivalentes a 682.542,18 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:ISENTO\r\n\r\n- INSS:R$ 1.802,05 equivalentes a 147.014,19 IDTRs.(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 300,00 determinadas às fls. 106 (Em guia GRU cód. 18740-2).\r\n\r\nNotifique-se o reclamante e 2ª ré para ciência, tendo em vista sua responsabilidade subsidiária e que a execução será iniciada face à responsável principal, inclusive para o autor, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.” \r\n\r\nProcesso: 0144200-41.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Azevedo Iberaldo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0124100-36.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Miranda [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Miranda, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258:\r\n\r\n“Homologo os cálculos da reclamada de fls. 243/256, atualizados às folhas 257, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 28.754,96 correspondentes a 2.345.877,04 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 22.659,58 equivalentes a 1.848.605,58 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 6.095,38 equivalentes a 497.271,31 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas às fls. 190.(Em guia GRU–cód.18740-2). \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC.” \r\n\r\nProcesso: 0062400-25.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Melo da Silva [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Industria e Comercio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Star Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para recolhimento da diferença devida, incluída comissão do leiloeiro, no valor de R$ 1.964,44, no prazo de 48 horas, sob pena de se ter válida a arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0045800-65.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADAO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)], Aut: Francisco Mota Botelho [Adv. Safia Farid Ismail (OAB: RJ 110897 - D)]\r\n\r\nRéu: FBI FRANCISCO BOTELHO IMOVEIS LTDA [Adv. Safia Farid Ismail (OAB: RJ 110897 - D)], Réu: FRANCISCO MOTA BOTELHO, Réu: SOLANGE MARIA FERNADES BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ADAO, Aut Francisco Mota Botelho\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com certidão de ônus reais do imóvel (no qual consta o título de propriedade e demais informações sobre o bem), sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156800-36.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santa Barbara da Silva [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda., Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Reinaldo Santa Barbara da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 649, 650. \r\n\r\nProcesso: 0038600-65.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manaces Bezerra dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manaces Bezerra dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com cálculo do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106400-81.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Angelo Marques Tostes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos Const. de Obras Civis, Réu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nVenha com a diferença dos créditos da executada até o montante executado, em 48 horas, conforme despacho de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0141200-19.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO COELHO RODRIGUES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO COELHO RODRIGUES\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000206-81.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado de Macedo [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000024-95.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendonça de Azevedo\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0144700-10.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Empark Empilhadeiras e Paleteiras Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empark Empilhadeiras e Paleteiras Ltda., Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes, conforme fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0127600-13.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Duarte [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilancia Ltda., Réu: Condominio do Edificio Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Praia Guinle\r\n\r\nFoi negado seguimento ao agravo de petição, em razão da irrecorribilidade da decisão de fls. 189 pela via eleita.\r\n\r\nTTomar ciência do despacho de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0161200-25.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aponicio Goncalves Vollu (Espolio de) [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aponicio Goncalves Vollu (Espolio de)\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0136100-68.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea Alves de Argolo Domingues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea Alves de Argolo Domingues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 506:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 490/492, observando tratar-se de execução provisória, entretanto sem aplicação de juros sobre o INSS e inicialmente, com aplicação de juros de 1% a.m., sendo que a execução se dará, primeiro, face à primeira ré – responsável principal, sendo os juros de 0,5% prerrogativa cabível somente à Fazenda, responsável subsidiária, atualizados às fls. 505, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 4.077,11 correspondentes a 332.617,15 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 3.824,56 equivalentes a 312.013,50 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento (Em guia DARF - código 5936).\r\n\r\n- INSS:R$ 52,55 equivalentes a 4.287,32 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 200,00 determinadas ás fls. 385 (Em guia DARF –cód.8019). \r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.” \r\n\r\nId: 1189572"
                            ],
                            "1189328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001085-88.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Andreia Souza Barros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Promofort Soluções Empresariais Promoções e Eventos Ltda., Réu: Icatu Hartford Capitalização S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Andreia Souza Barros\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/01/12 as 09:35h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001082-36.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Souza da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Olinda Comércio de Salgados de Buffet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Souza da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/11/11 as 09:05h. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001061-60.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enif de Castro Herrera [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. , Réu: Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enif de Castro Herrera \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/01/12 as 09:45h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7) Pedido de tutela antecipada indeferida conforme decisão de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0001084-06.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: RGT Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Conceição Costa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/01/12 as 09:25h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001087-58.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Peres Hastenreiter [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Bierrenbach Mecanica e Hidraulica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Peres Hastenreiter \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/11/11 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001093-65.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Silva , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/10/11 as 09:27h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001083-21.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemilson Estevam Ribeiro [Adv. Santiago Dias Pereira (OAB: RJ 146198 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemilson Estevam Ribeiro \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/01/12 as 09:55h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001062-45.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednardo Ferreira de Sousa [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednardo Ferreira de Sousa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/11/11 as 09:05h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001106-64.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos de Souza\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/01/12 as 09:35h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001102-27.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Guedes de Souza dos Santos [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno Guedes de Souza dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/01/12 as 09:45h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000686-28.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Calvet [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Time Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Calvet , Réu Boy Time Entregas Rápidas Ltda. \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/01/12 as 10:05h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000926-05.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Moraes Teixeira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. , Réu: Santa Cecília\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Moraes Teixeira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/01/12 as 09:35h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001081-51.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lins da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Campari do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lins da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/01/12 as 10:05h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001109-19.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisson Maciel Nascimento [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. - Logística e Distribuição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleisson Maciel Nascimento\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/01/12 as 09:25h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001089-28.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurenice Galbim dos Santos [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurenice Galbim dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/12/12 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7) Pedido de tutela antecipada deferida conforme decisão de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0001113-56.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Araújo do Espírito Santo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Araújo do Espírito Santo \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/01/12 as 09:45h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001066-50.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Alves [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Alves \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/11/11 as 09:15h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001110-04.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Silva [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica DVS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/01/12 as 09:35h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1189328"
                            ],
                            "1190631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079700-05.2005.5.01.0064 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Pinto Heluey [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nExdo: Administracao e Participacao Adpar Ltda., Exdo: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS, Exdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA´, Exdo: TANIA AREAS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Pinto Heluey\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281.\r\n\r\nFoi reputada remida a execução. \r\n\r\nId: 1190631"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06-09-2011\r\n\r\nProcesso: 0000287-58.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Espírito Santo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. , Aut Julio Cesar do Espírito Santo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que a ré proceda à entrega das guias do FGTS e seguro desemprego, no dia 21/09/2011, às 11:00 horas, conforme acórdão de fls. 379/391.\r\n\r\nProcesso: 0119100-59.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO FERREIRA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Linea Mobili Industria e Comercio de Moveis em Geral Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: sócia: MAHA MAHFOURZ LAILA, Réu: sócia: HELENA AGUILA LAILA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO FERREIRA COSTA\r\n\r\nEnviar cópia da petição protocolada em 17/06/2011, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-80.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO COELHO ESPOSITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nDefere-se vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147100-88.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Monteiro de Azevedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Monteiro de Azevedo, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0114700-31.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-25.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barbosa Camilo [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Domínio do Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Barbosa Camilo \r\n\r\nVenha o reclamante com meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-30.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Sueli Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: EDSON AGRA BATISTA, Réu: THEREZA AGRA LINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Sueli Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0059000-41.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE BARROS DOMINGUES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO 1 EMPRESA DE MODAS LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STUDIO 1 EMPRESA DE MODAS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-37.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederval da Silva Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Quality Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Bruno Santos Ferreira da Costa (OAB: RJ 112129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederval da Silva Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0074400-90.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARTINS RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FS QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA, Réu: Sebastião Rezende Pinto, Réu: Fábio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARTINS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000835-49.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada e/ou de seus sócios, no prazo\r\n\r\nde 05 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0200700-78.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA MARTINS PEREIRA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: ALFREDO PEDRO CARDOSO DA SILVA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: CELSO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: MARIA LUCIA DE MORAES PEREIRA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0080000-34.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA MOURA MEDEIROS [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERVS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA MOURA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 120/123. \r\n\r\nProcesso: 0000963-06.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 119/121, no prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-11.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santana Antonio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)], Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Andrea Mansour Zide (OAB: RJ 98183 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda., Réu Conasa Construtora S.A., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-48.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Alpes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Solucoes Logisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Alpes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 245/253. \r\n\r\nProcesso: 0030800-43.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Barreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Barreira, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo comum de 15 dias, sem retirada dos autos, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1º-A, CLT. Ciente de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0011900-22.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DAS NEVES NETTO [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAED MODAS LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Elisabete Zaed Gois, Réu: José Rinaldo Gois\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DAS NEVES NETTO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0099500-42.2007.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: Elizabeth Costa Campos [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elizabeth Costa Campos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-08.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo comum de 15 dias, sem retirada dos autos, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1º-A, CLT. Ciente de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0064000-46.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossie dos Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-31.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose dos Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-05.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GARCIA DE AMORIM [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA BONSUCESSO H R LTDA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESOPOLIS LTDA [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido à fls. 193/194, eis que nada impede que o beneficiário do alvará proceda ao levantamento de seu valor na agência 2890, da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0124400-60.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Borges da Rosa [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000261-60.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Costa de Morais [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Costa de Morais \r\n\r\nTomar ciência de fl. 55. \r\n\r\nProcesso: 0000745-41.2011.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Paulo de Sampaio [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nExdo: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0117200-94.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmano Guedes Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme valores de fl. 317, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-65.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGNO E COCINA, DECORACAO E DESIGNER LTDA, Réu: MAURÍCIO MARTINS CALLADO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: MARCELO MARTINS CALLADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com a declaração de hipossuficiência nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0101200-82.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Sandro Pessanha da Silva (OAB: RJ 166191 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0186200-36.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS RIBEIRO DOS ANJOS [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Wellington Rodrigues de Melo (OAB: RJ 281 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUIA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme valores de fls. 214 / 219, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-02.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Moises Vieira dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-62.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Freitas [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Donna Duque Acessorios e Confeccoes Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Freitas\r\n\r\nComprovar o inadimplemento das parcelas informadas nas petições de fls. 25 e 26, no prazo de 15 dias, sob pena de serem consideradas quitadas. \r\n\r\nProcesso: 0000993-41.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmario Augusto da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Costa Comissaria de Despachos Ltda. [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Costa Comissaria de Despachos Ltda., Aut Valmario Augusto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-35.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Gomes de Melo [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro s Bar Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petro s Bar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-48.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINI AZEREDO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINI AZEREDO, Réu RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-98.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Sousa Amaro [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Onda Carioca Bar e Lanchonete Ltda., Réu: Edson Guilherme Santiago Filho, Réu: Fabiana Maria da Silva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Sousa Amaro\r\n\r\nTomar ciência do item III da decisão de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001262-80.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Leôncio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Leôncio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-11.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Pedro Nazare [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogmo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ogmo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos RJ\r\n\r\nPromova a parte ré a liquidação, em 15 dias, independentemente da apresentação de cálculos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0095300-26.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Lima Pederneiras [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Lima Pederneiras\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-81.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Cruz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Silva Cruz, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos pela Ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-89.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Peres Carvalhido [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Peres Carvalhido\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 16/09/2011 às 11h30, para proceder a anotação na CTPS da parte autora pela primeira Ré, observando-se a multa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nApós esta data, promovam a liquidação, em prazo comum de 15 dias, sem retirada dos autos, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), no termos do artigo 879, §1º-A, da CLT. Ciente de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0146000-40.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Santos de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Hilda Karla Silva de Jesus [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Vanessa Carvalho Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Karla Silva de Jesus, Réu Manchester Servicos Ltda., Aut Roberta Santos de Oliveira, Aut Vanessa Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000918-02.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Margil Prestadora de Serviços de Manutenção e Instalação de Ar Condicionado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Santos Silva\r\n\r\nComprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0151300-12.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lourenco de Souza [Adv. Thatiana Fraga de Mello Ribeiro (OAB: RJ 150311 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Lourenco de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 346/353. \r\n\r\nProcesso: 0193500-20.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROSITA DE ALMEIDA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: LUCIA HELENA CAMPELLO TEIXEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROSITA DE ALMEIDA, Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut LUCIA HELENA CAMPELLO TEIXEIRA\r\n\r\nVenha a ré para contestar a impugnação à sentença de liquidação de fl. 545. Venha o autor para contestar os embargos à execução de fls. 550. \r\n\r\nProcesso: 0001162-28.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza dos Santos [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos, em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-20.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Silva de Mattos Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Norberto Silva de Mattos Junior \r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais de fls. 496. Devendo a parte autora proceder ao depósito do valor fixado em ata de fl. 483 para custeio das despesas iniciais da perícia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-10.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAN CLEITON DE LIMA RAZERA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nVenha a ré com os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-20.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lutécio Cruz Gomes da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable de Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lutécio Cruz Gomes da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré e/ou seus representantes legais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-47.2006.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Lino de Azeredo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sandra Lino de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-77.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anete Lourdes da Cunha [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Veículos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0145000-68.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Dutra da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Genorina Luiza Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Dutra da Silva\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido através do Alvará nº 1782/2011 (fl. 57), bem como a data em que foi efetuado o saque, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089100-95.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Leite [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndicar o depositário para os bens de fls. 54, em 05 dias, sob pena de nomeação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0171000-52.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNNY JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: DECIO ALVES DA SILVA, Réu: ARNALDO DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNNY JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0070900-74.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma da Silva Rodrigues [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Estock s Auto Parts Comércios e Serviços Ltda. [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma da Silva Rodrigues, Réu Estock s Auto Parts Comércios e Serviços Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo comum de 15 dias, sem retirada dos autos, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1º-A, CLT. Ciente de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos à Contadoria para liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0061200-55.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALIPIO GUIMARAES ROLA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALIPIO GUIMARAES ROLA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando os parâmetros da sentença, da promoção e decisão de fl. 577 e de fl. 572-verso, no que foi mantido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-08.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Figueiredo da Silva [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Figueiredo da Silva , Réu Cesa S.A. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo comum de 15 dias, sem retirada dos autos, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1º-A, CLT. Ciente de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos à Contadoria para JAM e liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0154600-79.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Octavio dos Santos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Octavio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido pelo autor, posto que não consta do Rol dos pedidos a tradição de guias para saque do FGTS, mas \"recolhimento do FGTS em aberto\". Ressalte-se que à fls. 33 dos autos foi juntada cópia da TRCT devidamente homologada. \r\n\r\nProcesso: 0101400-89.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lucy Mello Gubler [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Lucy Mello Gubler\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0130300-82.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Conceição da Cunha [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Neiva de Sá Pereira [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Conceição da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido à fl. 76, ante o falecimento da reclamada, noticiado a fl. 55. \r\n\r\nProcesso: 0113800-14.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFA GOMES DUARTE [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: NICOBELLE MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NICOBELLE MODAS LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das parcelas fiscais e previdenciárias, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000266-82.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eustaquio de Paula Dutra [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Alves Transportadora Ltda. , Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Eustaquio de Paula Dutra , Réu Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-27.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela do Nascimento Soares da Silva [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: VBGP S.A. Indústria e Comércio [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VBGP S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-66.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fontenelle de Oliveira [Adv. Gabriella Rodrigues Francioni Costa (OAB: RJ 125321 - E)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Fontenelle de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 142/152. \r\n\r\nProcesso: 0166400-90.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA MARIA RAMOS PEREIRA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: JULIANA PEREIRA DA COSTA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISA MARIA RAMOS PEREIRA, Aut JULIANA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001054-96.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Camila Batista Cardozo [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Protech da Tijuca Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Protech da Tijuca Ltda. , Aut Taiane Camila Batista Cardozo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-28.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Antunes Muniz [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Planep Engenharia Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Antunes Muniz\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista a comprovação dos recolhimentos fiscais às fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0094400-82.2002.5.01.0066 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SOFT COOP COOPERATIVA PROFISS INFORMATICA LTDA [Adv. Antonio Quintino de Souza Filho (OAB: RJ 95999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOFT COOP COOPERATIVA PROFISS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0008300-61.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MESSIAS DOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MESSIAS DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1101/1103. \r\n\r\nProcesso: 0055300-47.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bernardino de Paulo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: LONDRINA BEBIDAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bernardino de Paulo, Réu LONDRINA BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-66.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SARAIVA MELLONI BRAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SARAIVA MELLONI BRAGA, Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1190301"
                            ],
                            "1190302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06-09-2011\r\n\r\nProcesso: 0230200-87.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liete Camara Lima [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: CASSIA BARCELLOS RODRIGUES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: DIVA JACOME DE GOES BEZERRA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: GASPAR XAVIER MOREIRA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: IZAURA FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JOSE ANGELO DA COSTA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MAGDA DE SOUZA CHAGAS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: Maria da Conceicao dos Santos (Sucessora de Mauro Teixeira dos Santos) [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MARIA LAURA MOTTA LIMA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: NETERAGUAY FRANCISCA DE ARAUJO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Joao Ricardo Larque Lobo (OAB: RJ 66263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 531, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224000-64.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO VIANA DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: GUILHERME LUCAS VOLKMNER [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JORGE DA FRANCA SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nDiga o réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218500-90.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE ANDRADE CARDINOT [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A\r\n\r\nJuntar os documentos requeridos pelo autor à fl. 451. \r\n\r\nId: 1190302"
                            ],
                            "1190303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06-09-2011\r\n\r\nProcesso: 0008800-83.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Amaral [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rrm- Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Amaral\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0042700-96.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DOS SANTOS LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Flavio Menezes Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000027-44.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Gils Sampaio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-78.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Rosa [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: All Time Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Time Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Leandro da Silva Rosa Tomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0189500-06.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: ALTEMIR JOÃO SIGNOR, Réu: CLÓVIS PEDRO SIGNOR, Réu: ELENADRO PERTUZZATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017100-73.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA AC JOSE A N BRITO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Edir Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0150300-11.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Ribeiro da Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Futuro Vila da Penha Vip Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio e Curso Futuro Vila da Penha Vip Ltda., Aut Paulo Cezar Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 264/266 que apuraram a executar o valor de R$ 14.301,28 (1.170.195,8962 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 356,34 (29.157,3625 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 153,63 (12.570,7066 IDTRs), referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130000-67.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BAMBY S SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Nelson de Natos Pereira, Réu: Olavo de Souza Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0142300-56.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Cardoso Fonseca [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Saeper Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Cardoso Fonseca, Réu Saeper Servicos e Participacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 239 que apuraram a executar o valor de R$ 83.040,62 (6.776.087,8073 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 15.451,06 (1.260.801,2896 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 98.491,67 ( 8.036.889,0969 IDTRs). Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000519-70.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Freire Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-54.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Gomes Castro [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: José Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Gomes Castro\r\n\r\nTomar ciência de fl. 317. \r\n\r\nProcesso: 0155900-47.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Barbosa Soares [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Barbosa Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 138/139 que apuraram a executar o valor de R$ 10.083,19 (822.726,6719 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 679,86 ( 55.472,2899 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 140,00, referente às custas, totalizando, R$ 10.903,05 ( 889.622,1061 IDTRs). Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0216600-96.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VENICIUS BIANCHI DE AZEVEDO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VENICIUS BIANCHI DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução por até (01) ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0014800-85.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIOGO [Adv. Marcillio do Couto Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 180664 - E)]\r\n\r\nRéu: M L PRESTADORA DE SERVICOS LTDA A/C SOCIO, Réu: Mario Norberto Dias Allao, Réu: Vagner Roberto Dias Allao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DIOGO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000033-51.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira da Costa [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S.A. - Ética [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-65.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento da Silva [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nascimento da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000220-59.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Menendes Cruz [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Menendes Cruz\r\n\r\nVenha com o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-87.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SCARPELLI [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SCARPELLI\r\n\r\nTomar ciência de fl. 338. \r\n\r\nProcesso: 0000287-24.2011.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Queiroz Godinho [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0232200-36.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO MACIEL FRANCA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Renato de Mendonça Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO MACIEL FRANCA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução por até (01) ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0145700-15.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PAULO FERNANDES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: NILDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)], Réu: SHOW DE BOLAS AUTOMOVEIS [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PAULO FERNANDES\r\n\r\nVenha com a certidão de beneficiários junto ao INSS, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0138200-34.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nRéu: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 1001. \r\n\r\nProcesso: 0093600-10.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aulidio Meneses Augusto [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aulidio Meneses Augusto, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 16/09/2011 às 12h, para que a ré proceda à entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, conforme sentença de fls. 327. Ante os termos do acórdão de fls. 382, promovam as partes a liquidação, em prazo comum de 15 dias, sem retirada dos autos, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para contagem de JAM.\r\n\r\nProcesso: 0000120-07.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Rezende [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Fisio Adriana Oliveira S.C. Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Casa de Saúde São Bento Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Bento Ltda. , Réu Centro Fisio Adriana Oliveira S.C. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0106900-39.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicole Christine Baptista Bidigaray [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprinter Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Augusto Luna Luchetta (OAB: SP 32770 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei do Brasil Telecomunicações , Aut Nicole Christine Baptista Bidigaray , Réu Sprinter Recursos Humanos Ltda \r\n\r\nCompareçam as partes em Juízo, nos dias de pauta, independente de designação de audiência, para homologação do acordo noticiado a fls. 330/331. \r\n\r\nProcesso: 0150600-75.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOAQUIM [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Decauto-Duque de Caxias Automóveis Ltda, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOAQUIM\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0144000-04.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO BARBOSA LOPES [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIC CENTER DO BRASIL LTDA, Réu: CLEIDE SCHER, Réu: ANTONIO CARLOS MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO BARBOSA LOPES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 87/89. \r\n\r\nProcesso: 0143700-03.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Emanoela Alves da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ftec Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Emanoela Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 81/82 que apuraram a executar o valor de R$ 5.986,28 (488.478,5332 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 287,00 (23.419,3204 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00, referente às custas, totalizando, R$ 6.373,28 ( 520.057,8215 IDTRs). Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073800-98.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves de Sousa [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Boate Ltda., Réu: Monica dos Santos Sousa, Réu: Frank Inge Jorge Flykt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Goncalves de Sousa\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-46.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALESCA SILVESTRE E SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nRéu: IPE INFORMATICA PROCES EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)], Réu: Ademar Moesia de Albuquerque, Réu: Luis Cláudio da Silva, Réu: Lúcia Maria Martins Gualberto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALESCA SILVESTRE E SOUZA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução por até (01) ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001409-09.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Maria de Almeida Maffei [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFornecer a cópia da inicial e da sentença do processo nº 0256800-31.1990.5.01.0012, para vista da autora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-11.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Belo Brandao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nNada a deferir, eis que não há qualquer penhora nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0161300-28.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DAS GRACAS MELO [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)], Aut: Sergio Frankel\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ALIANCAS ARNALDO FRANKEL LTDA, Réu: Maria de Lourdes Frankel, Réu: Ruy Frankel, Réu: Sergio Frankel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DAS GRACAS MELO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0190800-71.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: RICARDO KLOC LOPES, Réu: CRISTINA KLOC LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0025300-69.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: GLAUCIANE CARMO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Réu: JOSE FERNANDO VANCE, Réu: ANA MARIA CONCEIÇÃO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIANE CARMO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0155900-76.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascov do Recreio Reboques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 155/156 que apuraram a executar o valor de R$ 7.164,52 (584.581,0399 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.299,97 ( 106.069,9651 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00 referente as custas, totalizando R$ 8.664,49 (706.969,7825 IDTRs). Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000015-64.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Costódio [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)], Aut: Carlinda Efigenia Sgracio Costódio [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lídio Toledo de Araújo , Réu: Eliete Cappelli Toledo de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nProceder a habilitação incidental, na forma da legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0054000-55.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME, Réu: ERICKSON ROGÉRIO LEITE DOS SANTOS, Réu: THELMO JOSÉ DE LUCENA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRquerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-52.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-05.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davilson Alves Lofrano [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Guedes Otica Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davilson Alves Lofrano, Réu Guedes Otica Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001431-67.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Taceu [Adv. Iris Rene Brito de Mattos (OAB: RJ 92567 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Taceu\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário de fls. 90/97, por vício de representação. \r\n\r\nProcesso: 0094200-70.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)], Réu: Israel Faustino Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nId: 1190303"
                            ],
                            "1190296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2011\r\n\r\n0082800-88.2007.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio Danilo da Silva Barbosa\r\n\r\nExecutado: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima,Mapa Construcoes Ltda.,Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.849,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Gatti Dias Lima,Mapa Construcoes Ltda.,Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Gatti Dias Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.849,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068300-85.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaina de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Primeiro Espaco Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola Primeiro Espaco Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.782,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063200-47.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anna Carolina Moraes Lamberti\r\n\r\nExecutado: Monica Rose Caldwell,Buzz Ltda.,Stanmore Modas e Confecções Ltda. ,Equatore Confecções Ltda.,Flavio Chaloub Ferreira de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Rose Caldwell, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.590,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavio Chaloub Ferreira de Lima,Buzz Ltda.,Stanmore Modas e Confecções Ltda. ,Equatore Confecções Ltda.,Flavio Chaloub Ferreira de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Chaloub Ferreira de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.590,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206900-62.2000.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA REGO\r\n\r\nExecutado: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR,FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.602,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA,FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.602,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079400-95.2009.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucyene dos Santos de Lima \r\n\r\nExecutado: Alexandre Gomes Ferreira,Hair Quality Atelier Ltda. ME ,Laercio Anesio Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Gomes Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.925,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Laercio Anesio Ribeiro,Hair Quality Atelier Ltda. ME ,Laercio Anesio Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Laercio Anesio Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.925,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050000-46.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES,TELEMAR NORTE LESTE S A,SPF ENGENHARIA LTDA,Leandro Machado Paço,Luanne Lopes dos Santos,Marcelo Passos Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.109,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro Machado Paço,TELEMAR NORTE LESTE S A,SPF ENGENHARIA LTDA,Leandro Machado Paço,Luanne Lopes dos Santos,Marcelo Passos Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Machado Paço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.109,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luanne Lopes dos Santos,TELEMAR NORTE LESTE S A,SPF ENGENHARIA LTDA,Leandro Machado Paço,Luanne Lopes dos Santos,Marcelo Passos Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Luanne Lopes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.109,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165700-41.2001.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TANIDANI COMIDA CASEIRA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIDANI COMIDA CASEIRA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 659,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161300-81.2001.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MARQUES\r\n\r\nExecutado: LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.261,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048600-89.2006.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Clarice Pacheco\r\n\r\nExecutado: Reinisia Comercio de Calcados Ltda.,Patricia Boaventura Guimaraes,Comercial Cavallo D´Oro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Reinisia Comercio de Calcados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.296,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patricia Boaventura Guimaraes,Patricia Boaventura Guimaraes,Comercial Cavallo D´Oro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Boaventura Guimaraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.296,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109000-98.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gildo José Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Sady Henrique Chaves Motta,Bambou Bar e Café Restaurante Ltda.,Restaurante Meio Besta Ltda.,Rosana da Silva Miquelotti\r\n\r\nPelo presente fica citado Sady Henrique Chaves Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.875,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosana da Silva Miquelotti,Bambou Bar e Café Restaurante Ltda.,Restaurante Meio Besta Ltda.,Rosana da Silva Miquelotti\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana da Silva Miquelotti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.875,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190296"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2011\r\n\r\n0001600-98.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARGARETE ELIAS DO VALE\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.762,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078600-43.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.891,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142600-13.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricarla Freitas de Avelar \r\n\r\nExecutado: Regina Baldaque Guimarães de Souza,RRBB Comércio de Modas Ltda. ,Paulo Diniz de Souza Batista\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Baldaque Guimarães de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.236,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Diniz de Souza Batista,RRBB Comércio de Modas Ltda. ,Paulo Diniz de Souza Batista\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Diniz de Souza Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.236,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101100-40.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO CESAR BARBOSA MARTINS\r\n\r\nExecutado: CSB SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CSB SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.082,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077400-06.2001.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Soares D´Avila,MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Espólio de Ary Curvelo DÁvila\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Soares D´Avila, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.314,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046700-13.2002.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDER MONTEIRO DA ROCHA BATISTA\r\n\r\nExecutado: LINDA EMILE MONDELLI,KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA,LUIGI EMILE MONDELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDA EMILE MONDELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.167,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIGI EMILE MONDELLI,KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA,LUIGI EMILE MONDELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIGI EMILE MONDELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.167,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067300-02.1995.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: IZABEL BEATRIZ DE MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR DOS SANTOS,ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA,WILSON ALVES PEQUENO,MARIA AVANILDA SANTOS ,ORLANDO DA SILVA REIS,NILTON LUIS DE CASTRO LIMA,ARLETE FONTES LARA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.637,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARLETE FONTES LARA,ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA,WILSON ALVES PEQUENO,MARIA AVANILDA SANTOS ,ORLANDO DA SILVA REIS,NILTON LUIS DE CASTRO LIMA,ARLETE FONTES LARA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARLETE FONTES LARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.637,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ORLANDO DA SILVA REIS,ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA,WILSON ALVES PEQUENO,MARIA AVANILDA SANTOS ,ORLANDO DA SILVA REIS,NILTON LUIS DE CASTRO LIMA,ARLETE FONTES LARA\r\n\r\nPelo presente fica citado ORLANDO DA SILVA REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.637,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NILTON LUIS DE CASTRO LIMA,ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA,WILSON ALVES PEQUENO,MARIA AVANILDA SANTOS ,ORLANDO DA SILVA REIS,NILTON LUIS DE CASTRO LIMA,ARLETE FONTES LARA\r\n\r\nPelo presente fica citado NILTON LUIS DE CASTRO LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.637,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILSON ALVES PEQUENO,ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA,WILSON ALVES PEQUENO,MARIA AVANILDA SANTOS ,ORLANDO DA SILVA REIS,NILTON LUIS DE CASTRO LIMA,ARLETE FONTES LARA\r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON ALVES PEQUENO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.637,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042200-93.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandro Goncalves da Silva\r\n\r\nExecutado: José Heleno de Almeida Barbosa,Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG-Ltda.,Darcy de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado José Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.693,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Darcy de Medeiros,Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG-Ltda.,Darcy de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Darcy de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.693,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190297"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000704-74.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2011 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190295"
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                            "1190299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0126200-89.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Peres Carvalhido\r\n\r\nRéu: LSA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LSA RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 16/09/2011 às 11h30, para proceder a anotação na CTPS da parte autora pela primeira Ré, observando-se a multa de R$ 1.000,00. Após esta data, promovam a liquidação, em prazo comum de 15 dias, sem retirada dos autos, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), no termos do artigo 879, §1º-A, da CLT. Ciente de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0016600-02.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares dos Santos, Moises Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-38.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Camelo da Silva\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Dom Lucas\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Dom Lucas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas.\r\n\r\nProcesso: 0001262-80.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Leôncio da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 90/95, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-28.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos, em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190299"
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                            "1190300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0155900-47.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Barbosa Soares\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 138/139 que apuraram a executar o valor de R$ 10.083,19 (822.726,6719 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 679,86 ( 55.472,2899 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 140,00, referente às custas, totalizando, R$ 10.903,05 ( 889.622,1061 IDTRs). Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155900-76.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Souza\r\n\r\nRéu: Brascov do Recreio Reboques Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brascov do Recreio Reboques Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 155/156 que apuraram a executar o valor de R$ 7.164,52 (584.581,0399 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.299,97 ( 106.069,9651 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00 referente as custas, totalizando R$ 8.664,49 (706.969,7825 IDTRs). Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143700-03.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Emanoela Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Ftec Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ftec Comercial de Presentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 81/82 que apuraram a executar o valor de R$ 5.986,28 ( 488.478,5332 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 287,00 ( 23.419,3204 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00 referente às custas, totalizando R$ 6.373,28 (520.057,8215 IDTRs). Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014800-12.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\nRéu: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação do cálculo de atualização do principal,\r\n\r\ndevendo a reclamada comprovar o depósito, em 48 horas, bem como os recolhimentos fiscais e previdenciários, no que couber, sob pena de execução, do valor equivalente a 606.675,8470 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0001416-98.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalda da Cruz\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190300"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1189507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133900-84.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DUARTE SPALA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Leao Junior S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leao Junior S.A., Aut PAULO DUARTE SPALA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 240, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-56.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Laurentino da Paixão [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Mitchura Ltda - CNPJ:28258911/0001-32\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Laurentino da Paixão \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 26/09/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 26 . Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nNa data designada retirar, no protocolo da Vara, ofício para habilitação no programa do seguro desemprego.. \r\n\r\nProcesso: 0035200-34.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leonesio Sampaio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Fiel Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leonesio Sampaio da Silva, Réu Cafe e Bar Fiel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-52.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cavalcante Araujo [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Cavalcante Araujo\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando oespacho de fl 536, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0038900-86.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Francinete Fernandes Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Doces Caseiros Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Doces Caseiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-82.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cirilo da Mota [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Altino Andrade Kauling\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá a 2ª reclamada proceder ao depósito do crédito exequendo, com dedução do valor atualizado do depósito recursal de fl.141, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0142800-51.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Espiridiao da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Espiridiao da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 156/157, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0030600-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Araujo Santos [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Registradores Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro-ARTD/RJ [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Registradores Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro-ARTD/RJ\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ 3.744,02. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 0089100-29.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Campos Neto [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Barão de Petrópolis Ltda. n/p sócios João Alves Rodrigues e Maria José Rodrigues [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Campos Neto\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 88, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0120000-39.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: IONES ANDRADE TRISTAO DA SILVA [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IONES ANDRADE TRISTAO DA SILVA, Aut OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-72.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselia de Jesus [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Jane Baquil da Fonseca Hermes [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilian Jane Baquil da Fonseca Hermes\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-36.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fonseca Martins de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Fonseca Martins de Oliveira, Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0064900-94.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FARIAS DA CONCEICAO SILVA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FARIAS DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nAdequar seus calculos de liquidacao, conforme promocao da Contadoria de fl.158, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-90.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Andrade do Carmo [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Escritorio Virtual [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Andrade do Carmo \r\n\r\nDeverá o Autor cumprir o despacho de fl.56, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-98.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Candido da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000918-96.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gomes de Almeida [Adv. Rosana Moreira Barbosa (OAB: RJ 122083 - D)]\r\n\r\nRéu: Saenz Peña Mudanças Nacionais e Internacionais - CNPJ:33006404/0001-41 [Adv. Ionalda Maria Fidelis Murta (OAB: RJ 132841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Gomes de Almeida , Réu Saenz Peña Mudanças Nacionais e Internacionais - CNPJ:33006404/0001-41\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 26/09/2011, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.113. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0105600-10.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Adriana Bezerra da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Aurora da Taquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Adriana Bezerra da Silva\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros indicados à fl.88, \r\n\r\nno prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1189507"
                            ],
                            "1189505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2011\r\n\r\n0114900-30.2006.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Neto de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Anamaria de Andrade Pinto,Travel Roupas Ltda.,Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Anamaria de Andrade Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) horas, a importância de R$ 15.997,98, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Napoleão Fonyat Filho,Travel Roupas Ltda.,Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Napoleão Fonyat Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) horas, a importância de R$ 15.997,98, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189505"
                            ],
                            "1189506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000921-51.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor de Castro Peixoto \r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda, Semp Toshiba Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o feito em face da 2ª reclamada e PROCEDENTES EM PARTE os demais pleitos da demanda. Custas de R$ 100,28 pela 1ª ré,. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-44.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lima \r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda., Pampa Montagem e Manutenção Ltda CNPJ 15118524/0001-59, Air Liquid , THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nPelo presente fica m Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE em face da 4ª reclamada e PROCEDENTES EM PARTE os demais pleitos da demanda. Custas de R$ 243,73, pela1ª ré, as 2ª e 3ª rés subsidiariamente. Prazo de\r\n\r\n08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189506"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1187847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111100-77.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: RAPHAEL MOREIRA CALDAS DE ALENDAR SABOYA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Egte: MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nEgdo: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Egdo: CELIA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Egdo: SERGIO DE ALENCAR SABOYA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nTI: GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CELIA FERREIRA DE CARVALHO, Egdo CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA, Egte MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, Egte RAPHAEL MOREIRA CALDAS DE ALENDAR SABOYA, Egdo SERGIO DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185 e contraminutar agravo de petição. Prazo de oito dias, sucessivos, com permeio de cinco dias cada, iniciando-se pelos embargantes Raphael M. C. de A. Saboya e Monica M. C. de A. Saboya, seguindo-se pelos embargados Choop Room, Célia F. de Carvalho e Sérgio de A. Saboya. \r\n\r\nProcesso: 0001347-54.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alexandre do Rosário [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alexandre do Rosário , Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-08.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ovidio da Rocha Dantas [Adv. Maria Mirtes Clotildes dos Reis (OAB: RJ 149439 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE SA, Aut Luiz Ovidio da Rocha Dantas \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-13.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Pereira Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antonio Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF de fl. 198. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-89.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Marques da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Carlos Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo o autor comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-85.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teixeira Camargo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Direcional Engenharia S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia S/A, Aut Nelson Teixeira Camargo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-29.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CARIOCA REF INDUSTRIAS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho: \"1 - Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, determino a suspensão do processo de execução.\r\n\r\n2 - Intimem-se o credor e seu patrono para dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n4 - Não havendo manifestação após o prazo:\r\n\r\n4.1) Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para atualização do crédito;\r\n\r\n4.2) Após, expeça-se certidão de crédito ao credor, instruindo-a nos moldes da referida Resolução, bem como expeça-se, se for o caso, certidão de crédito à Fazenda Nacional.\r\n\r\n5) Extraída a certidão de crédito:\r\n\r\n5.1) Notifique-se o exeqüente para ciência que a certidão encontra-se disponível para retirada.\r\n\r\n5.2) Após, arquivem-se os autos, definitivamente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000341-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carvalho Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Seoul Motors Comercio e Serviços Automotivos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carvalho Ferreira\r\n\r\nVir com mais duas cópias da inicial. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-40.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispiniane Oliveira de Carvalho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispiniane Oliveira de Carvalho, Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes e que a impugnação do exequente foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-15.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Garcia Pinto [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotation Serviços Empresariais Ltda. N/P SOCIA Maria Aparecida Henrique [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Garcia Pinto, Réu Rotation Serviços Empresariais Ltda. N/P SOCIA Maria Aparecida Henrique\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-75.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MACHADO DA SILVA [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Denis George Haddad (OAB: RJ 954 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-60.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Elias Muniz [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Elias Muniz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.98. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-64.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Mello Magalhães Gouvea [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A., Aut Nair de Mello Magalhães Gouvea\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 239 (...conhece e rejeita os embargos declaratórios). Prazo de oito dias. Após o decurso do prazo e o permeio de cinco dias, à ré para contrarrazoar o recurso ordinário do autor em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-84.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho de Siqueira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carvalho de Siqueira , Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-69.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA ORLANDO CARDOSO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA ORLANDO CARDOSO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 384/385: \"indefiro, assim, o requerimento de fl. 370/371 e determino que a reclamante apresente seus cálculos no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Faculto a reclamada cumprira decisao espontaneamente no prazo de 60 dias, ou seja, fazendo o pagamento da pensão de acordo com a res judicata diretamente à reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0000646-93.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias Soares Paiva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Canal 1 do Recreio Ltda. - Barraco [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Canal 1 do Recreio Ltda. - Barraco \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 60,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0122800-26.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LEANDRO DE MORAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LEANDRO DE MORAES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ernesto Conceição Muniz [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Eleétricas de MinasGerais Ltda. [Adv. Priscilla Sciotta Caputo (OAB: RJ 278124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promig Projetos e Construções Eleétricas de MinasGerais Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento das custas devidas em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000266-70.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Ventura [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Lor 106 Cabeleireiro Ltda. [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lor 106 Cabeleireiro Ltda., Aut Simone da Silva Ventura\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-04.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELO LEAL [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS DIAS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELO LEAL\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0112400-11.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barros Narcizo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Emasa Mineração S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emasa Mineração S.A., Aut Marcos Barros Narcizo \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-60.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA XAVIER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA SILVA XAVIER\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-97.2011.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADEIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Egdo: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Egdo: PAULO CESAR DUQUE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Egdo: VALTER MONCORVO LEMOS FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADEIR PEREIRA DA SILVA, Egdo ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA, Egdo PAULO CESAR DUQUE, Egdo VALTER MONCORVO LEMOS FILHO\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-67.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Carvalho Muniz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Elizabete Carvalho Muniz \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios da parte autora foram julgados PROCEDENTES e que os da reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-53.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Costa de Oliveira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Ka Nova Conversao e Manutencao de Gas Natural Veicular Ltda., Réu: Joperan Auto Center Ltda., Réu: KA NOVA CONVERSAO E MANUTENCAO DE GAS A/C LEANDRO BONFIM NEVES, Réu: KA NOVA CONVERSAO E MANUTENCAO DE GAS A/C MARCOS VINICIUS DE CAMPOS FERREIRA, Réu: KA NOVA CONVERSAO E MANUTENCAO DE GAS A/C ROBERTA VIEIRA CAMPOS, Réu: KA NOVA CONVERSAO E MANUTENCAO DE GAS A/C MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA, Réu: Marcos Vinícius de Campos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Costa de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho: \"1 - Indefiro os ofícios e a pesquisa junto ao Infojud, eis que já realizado por este Juízo;\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao setor de cálculos, sem antes o Reclamante vir com meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, determino a suspensão do processo de execução.\r\n\r\n3 - Intimem-se o credor e seu patrono para dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n5 - Não havendo manifestação após o prazo:\r\n\r\n5.1) Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para atualização do crédito;\r\n\r\n5.2) Após, expeça-se certidão de crédito ao credor, instruindo-a nos moldes da referida Resolução, bem como expeça-se, se for o caso, certidão de crédito à Fazenda Nacional.\r\n\r\n6) Extraída a certidão de crédito:\r\n\r\n6.1) Notifique-se o exeqüente para ciência que a certidão encontra-se disponível para retirada.\r\n\r\n6.2) Após, arquivem-se os autos, definitivamente.\" \r\n\r\nProcesso: 0068900-94.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Braga Ferreira Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0065900-81.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Nogueira Peixoto [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualifitas WF Comércio Suprimentos de Informática Ltda. [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualifitas WF Comércio Suprimentos de Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000155-97.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Peres da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo , Aut Monique Peres da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-41.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Chagas Ferreira de Carvalho [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar da Praia Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)], Réu: MPPraia Bar Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Chagas Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da guia de fl. 216. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Luciano da Silva Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Luciano da Silva Filho \r\n\r\nVir com cópia da inicial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-49.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênia Maria Nunes da Silva [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Eugênia Maria Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-78.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Laureano da Silva [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Laureano da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.196 \r\n\r\nProcesso: 0000231-76.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Furtado de Souza [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda., Aut Fernando Furtado de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85: Defiro a isenção das custas; ante a desistência do recurso, ao arquivo com baixa\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-09.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Alves [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Alves, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido pela Ré 112.595,76 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0043800-35.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nogueira Guimarães Neto [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-32.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana de Moura Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana de Moura Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Teixeira [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Aut Sergio da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo o autor comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-57.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRATELLI VITA BEBIDAS S/A, Aut MARCOS ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-34.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Galvão Lordello [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mármore Stilo Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Galvão Lordello\r\n\r\nCiência do despacho: \"1 - Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, determino a suspensão do processo de execução.\r\n\r\n2 - Intimem-se o credor e seu patrono para dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n4 - Não havendo manifestação após o prazo:\r\n\r\n4.1) Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para atualização do crédito;\r\n\r\n4.2) Após, expeça-se certidão de crédito ao credor, instruindo-a nos moldes da referida Resolução, bem como expeça-se, se for o caso, certidão de crédito à Fazenda Nacional.\r\n\r\n5) Extraída a certidão de crédito:\r\n\r\n5.1) Notifique-se o exeqüente para ciência que a certidão encontra-se disponível para retirada.\r\n\r\n5.2) Após, arquivem-se os autos, definitivamente\" \r\n\r\nProcesso: 0000405-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enidia Maria Machado de Almeida [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enidia Maria Machado de Almeida , Réu Filiperson Papeis Especiais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-93.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Lima Villas-Bôas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Lima Villas-Bôas\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" - Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, determino a suspensão do processo de execução.\r\n\r\n2 - Intimem-se o credor e seu patrono para dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n4 - Não havendo manifestação após o prazo:\r\n\r\n4.1) Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para atualização do crédito;\r\n\r\n4.2) Após, expeça-se certidão de crédito ao credor, instruindo-a nos moldes da referida Resolução, bem como expeça-se, se for o caso, certidão de crédito à Fazenda Nacional.\r\n\r\n5) Extraída a certidão de crédito:\r\n\r\n5.1) Notifique-se o exeqüente para ciência que a certidão encontra-se disponível para retirada.\r\n\r\n5.2) Após, arquivem-se os autos, definitivamente.\"\r\n\r\nProcesso: 0001120-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Pantoja da Fonseca [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestadora de Serviços de Saude Ltda. , Réu: Pionnier Atenção Domiciliar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Pantoja da Fonseca \r\n\r\nVir com copia da incial para a 2a. ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-83.2005.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sebastiao Sena Soares [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: WF Administracao Construcao e Servico Ltda., Exdo: Construtora Mello Azevedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastiao Sena Soares\r\n\r\nIndefiro o requerido. Cumpra-se o determinado à fl. 133. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-22.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.332, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-34.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER PEREIRA REGO, Réu: Venezianas Predileta Ltda. [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 156. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-52.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Simonato [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Simonato, Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-98.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza de Araújo Serpa [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Cãopacabana Artigos e Produtos Veterinários [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cãopacabana Artigos e Produtos Veterinários \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário adesivo, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-28.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailza Viana Pereira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: José Mário de Almeida Barros [Adv. Carla Renata de Souza (OAB: RJ 143108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailza Viana Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Albuquerque Nunes [Adv. Patrícia da Silva Marques Godinho (OAB: RJ 138743 - D)]\r\n\r\nRéu: RCRJ Coleta de Óleo Vegetal Ltda. [Adv. Aline Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 125990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCRJ Coleta de Óleo Vegetal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor (fl. 110). Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-31.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE JESUS BARANDIER DOS SANTOS [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut RITA DE CASSIA DE JESUS BARANDIER DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-08.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL FRANCA CORREA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL FRANCA CORREA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fl. 298/300. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Assis Medeiros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Brandão Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Assis Medeiros , Réu Fonseca e Brandão Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO DANTAS DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTO DANTAS DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de TRINTA DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0087400-87.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FERREIRA COSTA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FERREIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.198: \"1 - Indefiro a expedição do mandado requerido;\r\n\r\n2 - Intimem-se o credor e seu patrono para dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n4 - Não havendo manifestação após o prazo:\r\n\r\n4.1) Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para atualização do crédito;\r\n\r\n4.2) Após, expeça-se certidão de crédito ao credor, instruindo-a nos moldes da referida Resolução, bem como expeça-se, se for o caso, certidão de crédito à Fazenda Nacional.\r\n\r\n5) Extraída a certidão de crédito:\r\n\r\n5.1) Notifique-se o exeqüente para ciência que a certidão encontra-se disponível para retirada.\r\n\r\n5.2) Após, arquivem-se os autos, definitivamente.\" \r\n\r\nProcesso: 0062600-48.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Henrique Boeke Franceschin [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Henrique Boeke Franceschin, Réu For Security Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios (fl. 647/8). Prazo comum de cinco dias. APós o decurso do prazo e o permeio de cinco dias, à ré para contrarrazoar o recurso ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-35.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Willian Regis Torres [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marcio Willian Regis Torres \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos proferida à fl. 425/6 (...acolhe os embargos para corrigir ...) Prazo de oito dias. Após o decurso do prazo e o permeio de cinco dias, à ré ECT para, querendo, aditar seu Recurso Ordinário de fl. 427/38 no prazo de oito dias. Após novo permeio de cinco dias, às contrarrazões, iniciando-se pelo autor. Prazo sucessivo de oito dias, com permeio de cinco dias cada. \r\n\r\nProcesso: 0000017-85.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Souza Cardoso [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: Local íntimo Artigos de Modas e Acessórios Ltda. [Adv. Eugenia de Pereira Vigne (OAB: RJ 105282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Souza Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.90 \r\n\r\nProcesso: 0135300-90.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Belarmino dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Amado Coelho [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Belarmino dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho: \"1 - Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, determino a suspensão do processo de execução.\r\n\r\n2 - Intimem-se o credor e seu patrono para dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n4 - Não havendo manifestação após o prazo:\r\n\r\n4.1) Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para atualização do crédito;\r\n\r\n4.2) Após, expeça-se certidão de crédito ao credor, instruindo-a nos moldes da referida Resolução, bem como expeça-se, se for o caso, certidão de crédito à Fazenda Nacional.\r\n\r\n5) Extraída a certidão de crédito:\r\n\r\n5.1) Notifique-se o exeqüente para ciência que a certidão encontra-se disponível para retirada.\r\n\r\n5.2) Após, arquivem-se os autos, definitivamente\" \r\n\r\nProcesso: 0000627-87.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rosivan Marques de Jesus [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rosivan Marques de Jesus, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane de Oliveira Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Generos Alimenticios Super Nova EPP [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Generos Alimenticios Super Nova EPP\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-75.2007.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Cgte: CARMELA SANTORO CAPULLI\r\n\r\nCgto: Claudia Sales Mussi [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudia Sales Mussi\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-14.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luiz Vieira da Silva [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviço e Construção Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., Réu Ecia Oeste Serviço e Construção Ltda., Aut Gilson Luiz Vieira da Silva, Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-96.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Souza Ramos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickgrafic Editora Ltda., Réu: Elieser Barbosa Simim, Réu: Sérgio Luis Teixeira Pinto [Adv. Fabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Souza Ramos, Réu Sérgio Luis Teixeira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-38.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSAT RIO SISTEMAS LTDA [Adv. Andrea Esteves de Sousa (OAB: RJ 84582 - D)], Réu: ANDREA MONTEIRO LACERDA DA SILVA, Réu: MARIA DA GRACA LADEIRA, Réu: WAGNER DUARTE MAPURUNGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-04.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de folhas 439. Prazo de 5 dias para envenuais recursos. \r\n\r\nProcesso: 0074200-66.2007.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Elber Emiliano Pedro [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nExdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elber Emiliano Pedro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-17.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda Cristina Barbosa da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Cristina Barbosa da Silva, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-10.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBASE TRANSPORTES LTDA, Réu: MARIO DE BARROS PORTELA E SHIRLEY DA SILVA PORTELA, Réu: MAVIAEL CHAGAS PORTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0001088-59.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ted Jefferson Pereira da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Ted Jefferson Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios da autora foram julgados PROCEDENTES e os da ré PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1187847"
                            ],
                            "1187848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000119-10.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Espindola Pinheiro\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda. , União \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Integra Soluções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1187848"
                            ],
                            "1187846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0143200-85.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teixeira Camargo\r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda., Direcional Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1187846"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000376-26.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Rocha [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira da Rocha \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 142 que indeferiu o requerimento autoral de fls. 140, haja vista o contido na ata de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000029-90.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Joaquim da Silva Filho [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rodolfo da Conceição Dias de Araujo (OAB: RJ 154294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Joaquim da Silva Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 73 que indeferiu o requerimento autoral de fls. 72, haja vista o contido na ata de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0170400-58.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José da Silva Freitas [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge Cascadura Ltda [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José da Silva Freitas \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 50 que indeferiu o requerimento autoral de fls. 49, haja vista o contido na ata de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0104700-09.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mara dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mara dos Santos, Réu De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nCiência que foi designado o dia 29.11.2011, às 11:00h, para a inquirição das testemunhas: Ana Paula Silva dos Santos e Fernanda Rocha de Aquino. O réu deverá, ainda, no prazo de cinco (05) dias, indicar o completo endereço da testemunha Fernanda Rocha de Aquino, tendo em vista a ausência de número da residência. \r\n\r\nProcesso: 0000397-02.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Silva do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Silva do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 102 que indeferiu o requerimento autoral de fls. 101, haja vista o contido na ata de fls. 100. \r\n\r\nId: 1190437"
                            ]
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1190444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000889-19.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Puccini Lara [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Puccini Lara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 205: \"...ante o teor da petição de fls. 202/203, intime-se a parte autora a comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais ou da primeira parcela destes.\" \r\n\r\nProcesso: 0000948-70.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 57: \" Ante a devolução das notificações (fls. 54 e 56), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0109900-17.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar de Castro [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70: \" Intime-se o reclamante, para que se manifeste sobre a petição retro (ré, às fls. 67/69).\" \r\n\r\nProcesso: 0017000-83.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Soares Arias Moreira [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Aerolog Comercio e Representações ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Soares Arias Moreira\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0000841-26.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Rodrigues [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Internorte [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 394: \" Nada a deferir, porquanto a prova documental foi declarada preclusa em audiência, com a ciência das partes. Ademais, os documentos não se inserem na exceção do art. 397, CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000780-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Antonio da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Schott ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48: \" Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução da carta precatória com certidão negativa.\" \r\n\r\nProcesso: 0141000-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Furtado de Mendonça Penna Franca [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Furtado de Mendonça Penna Franca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 523: \" Intime-se a parte autora para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000132-88.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Ricardo de Araújo [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Cordeiro Filho [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Ricardo de Araújo , Réu Francisco Cordeiro Filho \r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência no dia 24/11/2011, às 14:30 horas, para oitiva da testemunha Bruno Alampi Mattenberger, na 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis-RJ (processo 0000964-17-2011-501-0531), conforme despacho de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0000070-48.2011.5.01.0076 - RTAlç\r\n\r\nAut: Arnaldo Moledo [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Moledo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 78: \" Dê-se vistas à parte autora, por 05 dias, devendo requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0001461-72.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Nunes de Souza \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias,conforme despacho de fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0145800-95.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Haroldo Santos Baia [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rocão Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Haroldo Santos Baia , Réu Posto de Gasolina Rocão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 100: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0021900-41.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Moreira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207: \" Acerca da petição de fl. 206 (Ré), diga a parte autora, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0052700-23.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pedroza Goncalves [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes (OAB: RJ 137589 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pedroza Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 264: \" Intime-se a parte autora para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0018000-55.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Gomes Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Instala S.A. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM S.A. em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudio Gomes Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 365: \" Venha a parte autora com o endereço para onde deseja seja enviado o ofício pretendido.\" \r\n\r\nProcesso: 0097300-95.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Freitas de Pontes [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro ADM. Consórcio Ltda. [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Freitas de Pontes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 314: \" Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000503-86.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nattasha Spala Alves [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloa Coiffer Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nattasha Spala Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 67: \" Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, fornecer os cálculos dos valores que entende devidos a título de indenização do FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 0000110-30.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Jesus Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 542: \"Face a alegação de omissão e contradição aptas a ensejar possível efeito modificativo no julgado, a teor da OJ nº 142 da SDI do C. TST, dê-se vista à parte contrária para, em cinco dias, manifrestar-se sobre os embargos de declaração opostos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001488-55.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Costa Ribeiro [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86: \" Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente junta aos autos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0139200-92.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Moreira Gomes [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Moreira Gomes, Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153: \"Considero a arrematação perfeita, acabada e irretratável, nos termos do artigo 694, do CPC, pelo que homologo a arrematação de fls.f 149.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-89.2006.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)], Cgte: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, Cgte: KOPECK SA A/C ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY, Cgte: Rozângela Ferreira da Conceição\r\n\r\nCgto: Edson Pimentel Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Pimentel Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0044800-18.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Gomes Ferreira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 586: \"Devolva-se à ré o prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0034300-58.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mendes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 355: \" Ante o ora alegado, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0037800-64.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucilene Pinho Oliveira [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lúcia Gonçalves Oliveira [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucilene Pinho Oliveira\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0072500-37.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Martins da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Casa Show Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136: \" A parte autora não apresentou quaisquer cálculos. reitere-se fl. 98, quanto ao reclamante, pois (20 dias para apresentar cálculos de liquidação, conforme fl.98).\" \r\n\r\nProcesso: 0099000-72.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Viviane Silva de Lima [Adv. Yeda de Souza Ribeiro Macêdo (OAB: RJ 74300 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comercio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Viviane Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163: \" Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado.\" \r\n\r\nProcesso: 0145100-56.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Nogueira de Souza [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Nogueira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 213, fixando o crédito exequendo em R$ 15.006,99, equivalentes a 1.224.062,50 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 172/180, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0068200-61.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista dos Santos [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Altenge Alternativa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altenge Alternativa Engenharia Ltda., Aut Paulo Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência conciliatória para o dia 20 de setembro de 2011, às 9:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000225-85.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Andrade [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Maria Andrade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88: \" Intime-se o reclamante a refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001082-97.2011.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translocserv Transporte Locações e Serviços Ltda.ME [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)]\r\n\r\nCgto: Adalberto de Oliveira Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translocserv Transporte Locações e Serviços Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35: \" Intime-se a consignante a vir com o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0138900-62.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves de Oliveira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 193: \" Intimem-se as partes a refazerem seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0018600-71.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues dos Santos Junior [Adv. Marcelle Agostinho Tasoko (OAB: SP 200675 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama , Aut Rubens Rodrigues dos Santos Junior \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela parte reclamante, do ofício do Clube dos Treze, à fl. 789.\" \r\n\r\nProcesso: 0019300-81.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary O Hara Souza de Brito [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary O Hara Souza de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165: \" Ante a informação de fls. 164 (leilão sem licitantes), notifique-se o exequente a requerer o que for de seu interesse, vindo com meios próprioss para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000163-45.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Fontenele [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Fontenele \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0034300-92.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Severino de Sousa [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda., Réu: Josane de Amorim, Réu: Jose Carlos Rocha Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Severino de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 170: \" Venha a parte autora com os endereços dos órgãos que pretende sejam oficiados (CEDAE, Light, TELEMAR, DETRAN).\" \r\n\r\nProcesso: 0092400-35.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Marins Borges da Rosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Marins Borges da Rosa , Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 448: \"Intimemj-se as partes (reclamante e 1ª reclamada) a refazerem seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, devendo a 1ª reclamada, na oportunidade, apresentar em sua planilha, uma coluna com o valor total líquido apurado.\" \r\n\r\nProcesso: 0001102-88.2011.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Barbosa Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33: \" Intime-se a consignante a vir com o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nId: 1190444"
                            ],
                            "1190442": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/09/2011\r\n\r\n0157500-05.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Moraes de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Moraes de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 7.578,62, acrescido das custas de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155100-18.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidney Pancote Santiago\r\n\r\nExecutado: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.821,56, acrescido das custas de R$ 210,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090300-78.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Aluke Decoracao e Tecidos Ltda.,Kamek Decoracao e Tecidos Ltda.,Elam Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aluke Decoracao e Tecidos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 3.577,89, acrescido das custas de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145100-56.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Odair Nogueira de Souza\r\n\r\nExecutado: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.,Gafisa S.A.,Cyprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.006,99, acrescido das custas de R$ 308,40,além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190442"
                            ],
                            "1190443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0147600-27.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Marcos Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Mamma Angela Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mamma Angela Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada deverá apresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fl. 40, em 20 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190443"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1190322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141200-28.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mesquita da Silva Braga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Supervia -Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ) [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia -Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL )\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0141400-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Melo Galdino [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto de Melo Galdino, Réu Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 278. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Marques [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Marques \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço da 1ª ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0054500-15.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henriqie Lima Lancates [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Jóia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henriqie Lima Lancates \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0096400-75.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Guimarães [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. a/c Oscar Alves Texeira Junior [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecope Engenharia Ltda. a/c Oscar Alves Texeira Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-17.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinio Guimarães de Moura [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licinio Guimarães de Moura \r\n\r\nVenha o autor com o endereço dos sócios da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001345-63.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Nascimento Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-65.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Cirilo da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Cirilo da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001457-32.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Barros [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: CK Suassuna Materiais de Construção Ltda. [Adv. Raimundo Orlando Alves Guilhon (OAB: RJ 15556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barros \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-15.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Marques de Oliveira [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Marques de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-23.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Silva Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi defirada vistas dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-12.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Felicio Lazaroni [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-92.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itaperimim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Amorim \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0050800-65.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Reis dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Reis dos Santos , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada, devendo inclusive, virem as partes em dia e horário de pauta para realização do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000650-75.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Abrahão da Silva [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Michelle Barradas Pereira (OAB: RJ 133018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudia Abrahão da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-41.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Santos Braga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Somat Contadores Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Santos Braga\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo INSS. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-25.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Pires de Fabbio [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Pires de Fabbio , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso (fl. 537 - Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. e fl. 546 - Jorge Alexandre Pires de Fabbio). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-63.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maria de Souza da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Mônica Maria de Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada extinta com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-51.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lauriano Ferreira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transporte Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lauriano Ferreira , Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio , Réu MHB Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo 1º réu foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-86.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Guimarães [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados , Aut Mauro da Silva Guimarães \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela ré foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0062600-27.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Motta Monte Novo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-37.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Jorge Oliveira Sant Anna [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: João Roberto Silveira Camillo [Adv. Marcus Vinicius Losso dos Santos (OAB: RJ 81909 - D)], Réu: Solange Margarida Paraguaçu Silveira [Adv. Marcus Vinicius Losso dos Santos (OAB: RJ 81909 - D)], Réu: Neilde Paraguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Jorge Oliveira Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 23, que indefereiu o requerimento por haver mais de um patrono nos autos (fl. 07). \r\n\r\nProcesso: 0131900-42.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivaldo Pereira de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania do Humaita Comércio e Alimentos Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francivaldo Pereira de Sousa, Réu Galeto Mania do Humaita Comércio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 293: \"Corrijo o erro material para constar no acordo de fl. 287, item 1, \"em seis parcelas, sendo a 1ª de R$ 8.379,17; 2ª, 3ª, 4ª e 5ª de R$ 8.000,00 e a última de R$ 12.000,00 nos dias 05/08/2011, 05/09/11, 05/10/11, 07/11/11, 05/12/11 e 11/01/12, na Secretaria da Vara, sempre às 11:00 horas...\". \r\n\r\nProcesso: 0072500-63.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Soares Pereira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: SMQ Serviços de Manutenção de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 88 (Exeção de Pré-Executividade). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Melo Galdino [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do FGTS na conta viculada ao autor, em guia própria, dos valores históricos de folhas 277, na coluna \"FGTS 8%\", com a devida atualização e acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 0058500-58.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Palmeira da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real Ltda., Aut Wellington Palmeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-33.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: SL4 Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SL4 Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 170. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-33.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos de Souza [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Nea da Cunha Arruda [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000694-31.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Monteiro [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Monteiro \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-20.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Santiago [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nascimento Santiago , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1190322"
                            ],
                            "1190202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000499-46.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador do Amor Divino Gonçalves [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador do Amor Divino Gonçalves\r\n\r\nAnte o leilão negativo, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000389-13.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-55.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Quina da Costa [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)], Réu: Massa falida de Efficient Lighthing Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Quina da Costa , Réu General Eletric do Brasil Ltda., Réu Massa falida de Efficient Lighthing Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo sido deferido a produção de prova pericial para aaveriguação da periculosidade alegada, devendo as partes apresentar quesitos e assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001387-15.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Dominus Engenharia [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia , Réu Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. , Aut Luiz Paulo de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª rda. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-69.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira Trindade [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: CRPL Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRPL Comércio e Confecções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 30, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-12.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira da Costa Filho [Adv. Fernanda Martins Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira da Costa Filho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso (fl. 253 e 275). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-49.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Nóbrega de Carvalho [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira [Adv. Raquel Cristina dos Santos Oliveira (OAB: RJ 119011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 44 e 48. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-97.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Brazil Protasio [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Refugio do Frango Restaurante e Choperia Ltda. ME [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Brazil Protasio\r\n\r\nAnte o leilão negativo, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0073600-87.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: O Nosso Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Jose Geraldo Ferreira [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Vasco Jose Ferreira [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: José Luis Gomes Soares, Réu: Luiz Paulo Lobato Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-50.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rebello [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo, Aut Raphael Rebello\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-91.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marchi Júnior [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Nelson Marchi Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência, a fim de inquirir testemunha, para o dia 07/12/2011, às 16h00, na 14ª VT/SP (Avenida Marquês de São Vicente, nº 235, 7º andar, Forum Ruy BArbosa - Barra Funda - SP). \r\n\r\nProcesso: 0031800-79.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cesar Osorio [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cesar Osorio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-09.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Teresa Maciel Pinheiro [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Erika Campelo de Lima (OAB: RJ 134797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Teresa Maciel Pinheiro \r\n\r\nJustifique o autor o requerimento de quebra do sigilo fiscal das rés, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-14.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo a ré, de fl. 539 (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0123100-59.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Coelho Neto [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRéu: TSN Transmissora Sudeste Nordeste S.A. [Adv. Nanci Gama (OAB: RJ 1911 - A)], Réu: Enelpower do Brasil [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Novatrans Energia S.A. [Adv. Nanci Gama (OAB: RJ 1911 - A)], Réu: Terna Brasile [Adv. Nanci Gama (OAB: RJ 1911 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TSN Transmissora Sudeste Nordeste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento correspondente ao depósito de fl. 716, sob pena de penhora \"on line\". Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-80.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Borges Pereira do Nascimento [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Aut Helenice Borges Pereira do Nascimento , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela autora foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001393-22.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Jennings Cardoso [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurantes S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Jennings Cardoso \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-21.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Teixeira do Nascimento [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Teixeira do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-87.2009.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: SKE Rio Distribuidora Automotiva Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Silva Oliveira [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Silva Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-70.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Alcantara Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Alcantara Dias, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência, a fim de inquirir a testemunha Adalmir da Silva Farias, para o dia 06/12/2011, às 11:40h, na 2ª VT/ SJ Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0129900-69.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Soares dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Jerfferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Soares dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156200-05.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Feijo Marques da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-90.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia de Jesus Renda [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Minone Pinto Ltda. [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)], Réu: Marilda Pinto de Sousa, Réu: Manoel Arlindo Minone de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia de Jesus Renda\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0098100-86.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Oliveira Gomes\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Melo Azevedo [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Nolasco Neto [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Melo Azevedo\r\n\r\nAnte o leilão negativo, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0017400-94.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Silviano do Prado [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nTer ciência do desbloqueio de fl. 112/115. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-89.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Cardoso [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Cardoso \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-40.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alane Astrid Tobias do Espirito Santo [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alane Astrid Tobias do Espirito Santo \r\n\r\nInformar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0077200-82.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Campos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl1369 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0121400-77.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Aline de Paula [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: EA de Faria Júnior Cursos de Idiomas ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Aline de Paula \r\n\r\nAnte o leilão negativo, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000940-27.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrecio Claudio Abrantes [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Javali S.A. [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo (OAB: RJ 124116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Javali S.A.\r\n\r\nDesignar pessoa idônea, que deverá comparecer a esta Vara, em 10 (dez) dias, munida de documentação, para assinar auto de depósito e assumir o cargo de Fiel Depositário dos bens penhorados, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 1190202"
                            ],
                            "1190203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2011\r\n\r\n0137200-82.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Veronica dos Santos Gomes \r\n\r\nExecutado: Ana Maria da Conceição Vance,Apoio Conservação e Serviços Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.,José Fernando Vance\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria da Conceição Vance, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.520,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Fernando Vance,Apoio Conservação e Serviços Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.,José Fernando Vance\r\n\r\nPelo presente fica citado José Fernando Vance, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.520,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095200-33.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marília dos Santos Sant Ana \r\n\r\nExecutado: Alcilene Indio do Brasil,Colégio Madre Zariffe Salles \r\n\r\nPelo presente fica citado Alcilene Indio do Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.553,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024500-37.2006.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Klever Damiao Goncalves da Rocha\r\n\r\nExecutado: Elegancy - Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Elegancy - Service Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.812,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014000-72.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Beauty Design Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Beauty Design Instituto de Beleza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.760,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190203"
                            ]
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1190091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2011\r\n\r\n0000166-51.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Bar e Lanches Disparada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar e Lanches Disparada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 332,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021500-49.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laerte Cassiano\r\n\r\nExecutado: JFVL Instalacoes e Reformas Ltda.,Vera Lucia Soares Ferreira ,José Faustino Ferreira\r\n\r\nPelo presente ficam citados José Faustino Ferreira e Vera Lúcia Soares, sócios de JFVL Instalacoes e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.350,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072300-18.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edeval de Oliveira Sabino\r\n\r\nExecutado: Fradaro Construcoes e Manutencao Predial,Condominio do Edificio Palacio de Florena,Paulo Fernando Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernando Monteiro, sócio de Fradaro Construcoes e Manutencao Predial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.024,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000568-69.2010.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Cosme Moraes Bulhões\r\n\r\nExecutado: Kaçuá Bar e Restaurante Ltda.,Bruno Storino Brandão\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Storino Brandão, sócio de Kaçuá Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.098,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190091"
                            ],
                            "1190092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000991-29.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Christian Queiroz de Lemos\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda., Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Nobre Montagem Industrial Ltda.a/c Vanderlei de Souza Costa - sóc\r\n\r\nPelo presente fica m Nobre Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 457,69, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000379-91.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely dos Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados A/C sóc. Nei José Noguira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2011 às 09:20h nesta Vara do Trabalho. Considerando o Ato n. 65/2011 que suspendeu o expediente externo do dia 25/07/2011, fica ciente da nova data de audiência, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190092"
                            ],
                            "1190093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000700-92.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monik Morais de Araújo\r\n\r\nRéu: Íntegra Soluções Ltda., União Federal, Íntegra Soluções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Bernardo da Silva da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Íntegra Soluções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social, dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerê-lo no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) CIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Gratuidade de justiça\r\n\r\nb) Condenação subsidiária da 2a reclamada\r\n\r\nc) Nulidade do pedido de demissão do contrato de trabalho entre reclamante e 1a reclamada, nos termos do art. 9º da CLT\r\n\r\nd) Pagamento de aviso prévio do contrato de trabalho havido com a 1a reclamada\r\n\r\ne) Pagamento de férias proporcionais de 01/12 de 2009, acrescidas do terço constitucional, devido à projeção do aviso prévio\r\n\r\nf) Pagamento de décimo terceiro salário proporcional de 01/12 de 2009, devido à projeção do aviso prévio\r\n\r\ng) Entrega das guias do FGTS, no código 01, ou equivalente em espécie\r\n\r\nh) Pagamento de indenização de 40% sobre os valores atualizados do FGTS\r\n\r\ni) Pagamento de indenização prevista no art. 1216 do Código Civil a ser fixada por esse M.M. Juízo pelas 1a e 2a rés\r\n\r\nj) Pagamento de multa do art. 467 da CLT\r\n\r\nk) Pagamento de multa do art. 477 da CLT\r\n\r\nl) 20% dos honorários advocatícios\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190093"
                            ]
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                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1190634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000311-17.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FLORENTINO NETO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A., Réu: Altiplano Empreendimentos Hoteleiros Ltda (Hotel Pestana)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FLORENTINO NETO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/09/2011, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000899-24.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA DA SILVA [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA PORTO MARINA BRACUHY, Réu: CASA A.R.D. PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/09/2011, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000907-98.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE BRITO NEVES JUNIOR [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DE BRITO NEVES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/09/2011, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000908-83.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM MOTA DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MOTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/09/2011, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000912-23.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA SILVA RODRIGUES DE JESUS [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SOJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA SILVA RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/09/2011, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000915-75.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JANILSON GOMES PIMENTEL [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: KLIMAX INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILSON GOMES PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/09/2011, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000903-61.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MIQUEIAS MAGALHÃES DE SIQUEIRA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMUS SERVIÇOS S/A LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIQUEIAS MAGALHÃES DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/09/2011, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000904-46.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA PEREIRA GOULART RIBEIRO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA LESTE INDUSTRIA COM. IMP. E EXP . LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA PEREIRA GOULART RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/09/2011, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000354-51.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN DA SILVA MOTA [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDSUTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAN DA SILVA MOTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/09/2011, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1190634"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1188822": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 02/09/2011\r\n\r\n1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DAS AGUAS E ESGOSTOS EM FACE DE MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO, PROCESSO Nº 0000010-40.2011.5.01.0411 - CP, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE OUTUBRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), a partir das 10:33 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data, às 11:33 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 07, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 5.367,59, atualizada em 09/12/2010:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Televisão 29”, Toshiba, Lumina Line, color stream, funcionando, em perfeito estado, avaliada em R$ 400,00; 02) 01 (uma) Televisão 21”, CCE, avaliada em R$ 250,00; 03) 01 (uma) Televisão 29”, Philco, avaliada em R$ 400,00; 04) 01 (uma) Televisão 29”, Gradiente Flat, avaliada em R$ 400,00; 05) 01 (uma) Televisão 21”, Mitsubishi, avaliada em R$ 250,00; 06) 01 (uma) Televisão 21”, Semp Toshiba Lumina, avaliada em R$ 250,00; 07) 01 (um) Microondas Eletrolux, avaliado em R$ 150,00; 08) 01 (um) Freezer Cônsul Horizontal, avaliado em R$ 400,00; 09) 01 (uma) Geladeira Duplex Frost Free Eletrolux, avaliada em R$ 1.700,00; 10) 01 (uma) Máquina de lavar roupas Eletrolux, 8kg de roupas, avaliada em R$ 500,00; 11) 02 (duas) Camas de casal de madeira maciça, avaliada em R$ 700,00; Obs.: Todos eletrodomésticos estão em bom estado e funcionando. Avaliação Total em R$ 5.400,00, em 02 de março de 2011. Depositário: Maria Cristina Calvo Carneiro. Localização do bem(ns): Rua Artur Azevedo, 51, Pontinha, Araruama/RJ. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Ficará a cargo do arrematante/adjudicante o pagamento de 0,25% de ISS junto a Prefeitura Municipal de Araruama quando da expedição da Carta da Arrematação/Mandado de Entrega. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor de avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 26 de agosto de 2011. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1188822"
                            ],
                            "1188834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 02/09/2011\r\n\r\n1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTAPRECATÓRIA, MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM FACE DE SUELI DE MOURA PACHECO, PROCESSO Nº 0000100-48.2011.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SUELI DE MOURA PACHECO, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE OUTUBRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), a partir das 10:36 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data, às 11:36 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 12, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 897,60, atualizada em 17/01/2011:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Computador Intel® Pentium®, CPU 3,40GHZ, 02GB de RAM, capacidade 186GB, monitor 17” LCD Samsung, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 02) 02 (duas) Cadeiras de escritório de estofado preto, medindo cada uma 0,42mx0,40mx0,44m, avaliadas em R$ 100,00; Avaliação Total em R$ 900,00, em 08 de junho de 2011. Depositário: Sueli de Moura Pacheco. Localização do bem(ns): Rua Pedro Luiz de Souza, nº 02, Centro, Araruama/RJ. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Ficará a cargo do arrematante/adjudicante o pagamento de 0,25% de ISS junto a Prefeitura Municipal de Araruama quando da expedição da Carta da Arrematação/Mandado de Entrega. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 26 de agosto de 2011. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1188834"
                            ],
                            "1189146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 02/09/2011\r\n\r\n1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR JOÃO WANDERLEY LHOPIS EM FACE DE VALENTIM ESTEVES VIDAL, PROCESSO Nº 0000127-65.2010.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente VALENTIM ESTEVES VIDAL, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE OUTUBRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), a partir das 10:09 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data, às 11:09 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 21/22, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 97.984,16 atualizada em 16/09/2010:\r\n\r\nBEM(NS): Domínio útil sobre o imóvel formado pela junção dos lotes 06 e 07, ambos pertencentes à Quadra 53, Planta 03, situado na Rua Laudelino Coelho, 88, esquina com a Avenida Nossa Senhora de Nazareth, Bairro Barra Nova, Zona Urbana do 1º. Distrito de Saquarema/RJ, com área total de 2.250,00m², com medidas e confrontações descritas em suas Certidões do RGI juntadas nos autos. O imóvel apresenta edificações constituídas por casa térrea, piscina, churrasqueira, uma sauna inacabada, edícula e uma lavanderia inacabada, terreno totalmente murado. Registrados no Cartório do Ofício Único de Saquarema, Matrícula 20.172 e 20.174 às fls. 277 e 278, liv. 2-B-Z, avaliados em R$ 150.000,00, em 11/10/2010. Localização do bem(ns): Rua Laudelino Coelho, 88, esquina com a Avenida Nossa Senhora de Nazareth, Lotes 06 e 07 da Quadra 53. Barra Nova, Saquarema/RJ. ÔNUS: AV.01-20.172:CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO REAL, nº. 483, pela Prefeitura Municipal de Saquarema e na matrícula 20.174, R.01.174: CONTRATO DE ENFITEUSE nº. 1691, pela Prefeitura Municipal de Saquarema e TERMO ADMINISTRATIVO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO ÚTIL, expedido pela Prefeitura Municipal de Saquarema em favor de VALENTIM ESTEVES VIDAL. Débitos de IPTU: R$ 2.218,66 (Dívida Ativa - anos 2008/2009).\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Ficará a cargo do arrematante/adjudicante o pagamento de 0,25% de ISS junto a Prefeitura Municipal de Araruama quando da expedição da Carta da Arrematação/Mandado de Entrega. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 26 de agosto de 2011. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189146"
                            ],
                            "1189151": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
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Não havendo licitante fica designada a mesma data, às 11:45 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 18, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 164.282,57, atualizada em 25/03/2011:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Mesa com tampo em granito na cor cinza esverdeado, medindo 1,80x0,90x0,80m, com base de ferro pintura na cor preta, necessitando pintura, avaliada em R$ 275,00; 02) 01 (um) Televisor Philco Hitachi, 16”, sem funcionamento, avaliado em R$ 40,00; 03) 01 (um) Jogo de quatro cadeiras (tipo poltronas) em vime, com estofamento em tecido plástico estampado na cor predominante verde, cada cadeira apresentando duas almofadas, em mau estado de conservação, avaliado em R$ 60,00; 04) 01 (uma) Mesa de centro em cana da índia, com tampo em vidro, mau conservada, avaliada em R$ 10,00; 05) 01 (um) Banco de madeira, com estrutura em ferro, de três lugares (tipo praça), avaliado em R$ 140,00; 06) 01 (um) Conjunto de estofado de dois e três lugares, com detalhes em mogno, revestido em tecido estampado na cor predominantemente bege, avaliado em R$ 200,00; 07) 01 (um) Aparador em madeira maciça, estilo colonial, com duas gavetas, avaliado em R$ 190,00; 08) 01 (um) Aparador em madeira maciça, tipo estante, estilo colonial, com duas prateleiras e três gavetas, avaliado em R$ 210,00; 09) 01 (uma) Cristaleira de madeira, com três portas de vidro, medindo 0,90x0,35x1,30m, em bom estado, avaliada em R$ 250,00; 10) 01 (uma) Geladeira Cônsul, degelo seco, capacidade 280L, branca, funcionando, avaliada em R$ 200,00; 11) 01 (um) Fogão Brastemp Unique, quatro bocas, branco, acendimento automático, avaliado em R$ 100,00; 12) 02 (dois) Aparelhos de ar condicionado Eletrolux, modelo Split, avaliados em R$ 500,00; 13) 01 (uma) Máquina de lavar roupa Eletrolux, com capacidade de 8kg, modelo Turbo, limpeza, branca, funcionando, avaliada em R$ 300,00; 14) 01 (uma) Mesa de madeira maciça, estilo colonial, detalhes entalhados, bom estado, avaliada em R$ 250,00; 15) 01 (um) Ar condicionado Springer Inovare 7500 BTUs, branco, funcionando, avaliado em 150,00; 16) 01 (um) Microcomputador Pentium IV, monitor Samsung LCD 15”, teclado, mouse, impressora HP modelo C3180, multifuncional, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 950,00; 17) 01 (uma) Mesa de jantar redonda, madeira maciça, com suporte giratório, 1,50m de diâmetro, com seis cadeiras em madeira estofadas, avaliada em R$ 1.500,00; 18) 01 (uma) Mesa de madeira maciça, medindo 3,06x1,20x0,80m com dois bancos de madeira maciça medindo 3,06x0,35x0,44m, avaliada em R$ 1.500,00; 19) 01 (uma) Televisão Sony 46' LCD Widescreen HDMI, avaliada em R$ 3.000,00; Avaliação Total em R$ 9.825,00, em 19 de abril de 2011. Depositário: Vicente Espineli Sant'Anna. Localização do bem(ns): Av. Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1.365, Pontinha, Araruama/RJ. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Ficará a cargo do arrematante/adjudicante o pagamento de 0,25% de ISS junto a Prefeitura Municipal de Araruama quando da expedição da Carta da Arrematação/Mandado de Entrega. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 26 de agosto de 2011. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189157"
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Não havendo licitante fica designada a mesma data, às 11:32 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 07 pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 7.777,00, atualizada em 31/03/2011:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Automóvel Fusca, ano 1977, placa LJX- 7413/ES, renavam 289753783, gasolina, cor bege, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00; 02) 01 (uma) Televisão Philips 20', avaliada em R$ 200,00; 03) 01 (um) DVD Magnavox, avaliado em R$ 50,00; 04) 01 (um) Rack para TV com lugar para som e CD's, medindo 0,80x1,75x0,50m, avaliado em R$ 100,00; 05) 01 (um) Conjunto de mesa e quatro cadeiras simples, medindo 0,80x1,15x0,80m e 0,43x0,44x0,42m (cadeira), avaliado em R$ 150,00; 06) 01 (uma) Estante (arca) de madeira com três gavetas e cinco portas, medindo 0,43x2,00x1,52m, avaliada em R$ 700,00; 07) 01 (um) Sofá cama de madeira, medindo 1,00x2,00x0,50m, avaliado em R$ 350,00; 08) 04 (quatro) Mesas de madeira, medindo 0,42x0,52x0,70m aproximadamente, avaliadas em R$ 400,00; 09) 01 (uma) Geladeira Eletrolux, duas portas Frost Free DF34, avaliada em R$ 800,00; 10) 01 (um) Fogão continental quatro bocas, avaliado em R$ 250,00; 11) 01 (um) Guarda-roupa de madeira com oito portas, medindo 2,40x0,55x2,05m, avaliado em R$ 600,00; 12) 01 (uma) Cama de casal de madeira, medindo 1,60x0,60x2,15m, avaliada em R$ 150,00; 13) 01 (um) Gaveteiro de madeira, medindo 0,50x1,50x0,85m, avaliado em R$ 250,00; 14) 01 (uma) Mesa redonda com 1,20m de diâmetro e quatro cadeira, avaliada em R$ 500,00; 15) 01 (um) Guarda-roupa de madeira, medindo 2,00x0,55x2,50m, avaliado em R$ 600,00; 16) 01 (um) Gaveteiro de madeira, medindo 0,80x0,50x0,85m, avaliado em R$ 300,00. Obs.: Item 02 ao 16 em bom estado de conservação; avaliação total R$ 7.200,00, em 07 de junho de 2011. Depositário: Mércia Moreira Tardin. Localização do bem(ns): Rua Texas, casa 15, Praia Seca, Araruama/RJ. ÔNUS: Débitos junto ao Detran/ES, R$ 310,88 em 08/2011.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Ficará a cargo do arrematante/adjudicante o pagamento de 0,25% de ISS junto a Prefeitura Municipal de Araruama quando da expedição da Carta da Arrematação/Mandado de Entrega. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 26 de agosto de 2011. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189159"
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                                "Edital de Praça - 02/09/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, nº 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/10/2011 às 10:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000425-23.2011.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Enock da Silva Monteiro \r\n\r\nRéu: Mercia Moreira Tardin \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Automóvel Fusca, ano 1977, Placa LJX 7413 ES- Apiaçá, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00;\r\n\r\n2 - Televisão Philips 20', avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n3 - DVD Magnavox, avaliado em R$ 50,00;\r\n\r\n4 - Rack para TV com lugar para som e CD's medindo 0,80 x 1,75 x 0,50 m, avaliado em R$ 100,00;\r\n\r\n5 - Conjunto de mesa e quatro cadeiras simples, medindo 0,80 x 1,15 x 0,80 m e 0,43 x 0,44x 0,42m (cadeira), avaliado em R$ 150,00;\r\n\r\n6 - Estante de madeira com três gavetas e cinco portas, medindo 0,43 x 2,00 x 1,52 m, avaliado em R$ 700,00;\r\n\r\n7 - Sofá cama de madeira, medindo 1,00 x 2,00 x 0,50 m, avaliado em R$ 350,00;\r\n\r\n8 - Quatro mesas de madeira medindo 0,42 x 0,52 x 070 m, aproximadamente, totalizando R$ 400,00;\r\n\r\n9 - Geladeira ELECTROLUX duas portas FrostFree, avaliado em R$ 800,00;\r\n\r\n10 - Fogão CONTINENTAL quatro bocas, avaliado em R$ 250,00;\r\n\r\n11 - Guarda-roupa de madeira com oito portas medindo 2,40 x 0,55 x 2,05 m, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\n12 - Cama de casal de madeira medindo 1,60 x 0,60 x 2,15m, avaliado em R$ 1500,00;\r\n\r\n13 - Gaveteiro de madeira medindo 0,50 x 1,50 x 0,85 m avaliado em R$ 250,00;\r\n\r\n14 - Mesa Redonda com 1,20 de diametro e quatro cadeiras, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n15 - Guarda-roupa de madeira medindo 2,00 x 0,55 x 2,50 m, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\n16 - Gaveteiro de madeira, medindo 0,80 x 0,50 x 0,85 m, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\navaliado em 7.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Texas, casa 15, Praia Seca, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189160"
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Não havendo licitante fica designada a mesma data, às 11:34 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 07, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 47.740,78, atualizada em 31/03/2011.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Automóvel Fusca, ano 1977, placa LJX 7413/ES, renavam 289753783, gasolina, cor bege, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00; 02) 01 (uma) Televisão Philips 20', avaliada em R$ 200,00; 03) 01 (um) DVD Magnavox, avaliado em R$ 50,00; 04) 01 (um) Rack para TV com lugar para som e CD's, medindo 0,80x1,75x0,50m, avaliado em R$ 100,00; 05) 01 (um) Conjunto de mesa e quatro cadeiras simples, medindo 0,80x1,15x0,80m e 0,43x0,44x0,42m (cadeira), avaliado em R$ 150,00; 06) 01 (uma) Estante (arca) de madeira com três gavetas e cinco portas, medindo 0,43x2,00x1,52m, avaliada em R$ 700,00; 07) 01 (um) Sofá cama de madeira, medindo 1,00x2,00x0,50m, avaliado em R$ 350,00; 08) 04 (quatro) Mesas de madeira, medindo 0,42x0,52x0,70m aproximadamente, avaliadas em R$ 400,00; 09) 01 (uma) Geladeira Eletrolux, duas portas Frost Free DF34, avaliada em R$ 800,00; 10) 01 (um) Fogão continental quatro bocas, avaliado em R$ 250,00; 11) 01 (um) Guarda-roupa de madeira com oito portas, medindo 2,40x0,55x2,05m, avaliado em R$ 600,00; 12) 01 (uma) Cama de casal de madeira, medindo 1,60x0,60x2,15m, avaliada em R$ 150,00; 13) 01 (um) Gaveteiro de madeira, medindo 0,50x1,50x0,85m, avaliado em R$ 250,00; 14) 01 (uma) Mesa redonda com 1,20m de diâmetro e quatro cadeira, avaliada em R$ 500,00; 15) 01 (um) Guarda-roupa de madeira, medindo 2,00x0,55x2,50m, avaliado em R$ 600,00; 16) 01 (um) Gaveteiro de madeira, medindo 0,80x0,50x0,85m, avaliado em R$ 300,00. Obs.: Item 02 ao 16 em bom estado de conservação; avaliação total R$ 7.200,00, em 07 de junho de 2011. Depositário: Mércia Moreira Tardin. Localização do bem(ns): Rua Texas, casa 15, Praia Seca, Araruama/RJ. ÔNUS: Débitos junto ao Detran/ES, R$ 310,88 em 08/2011.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Ficará a cargo do arrematante/adjudicante o pagamento de 0,25% de ISS junto a Prefeitura Municipal de Araruama quando da expedição da Carta da Arrematação/Mandado de Entrega. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 26 de agosto de 2011. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189162"
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                                "Edital de Praça - 02/09/2011\r\n\r\n1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR ELAINE CRISTINA DA SILVA SOBRINHO EM FACE DE VALÉRIA REGINA GOMES FERNANDES, PROCESSO Nº 0001505-56.2010.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente VALÉRIA REGINA GOMES FERNANDES, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE OUTUBRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), a partir das 10:52 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data, às 11:52 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 07, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 1.533,73, atualizada em 04/11/2010:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Geladeira Brastemp, 340 litros, Duplex, cor caramelo, apresentando ferrugem na porta superior, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 02) 01 (um) Fogão Esmaltec, modelo Veneza Max, branco, seis queimadores, funcionando, avaliado em R$ 360,00; 03) 01 (uma) TV 29”, Firstiline, modelo antigo, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 480,00; 04) 01 (uma) Lavadora Brastemp, 03 programas, 02 velocidade, cor bege, modelo antigo, funcionando, bom estado avaliada em R$ 300,00; Avaliação total em R$ 1.540,00, em 08 de janeiro de 2011. Depositário: Valéria Regina Gomes Fernandes. Localização do bem(ns): Rua das Tocas, 600, bloco 08, casa 13, Porto da Roça, Saquarema/RJ. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Ficará a cargo do arrematante/adjudicante o pagamento de 0,25% de ISS junto a Prefeitura Municipal de Araruama quando da expedição da Carta da Arrematação/Mandado de Entrega. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 26 de agosto de 2011. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189169"
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EVENTOS E TURISMO LTDA, DANYELLE LLOPIS ALMEIDA, LUZIA LLOPIS DE ALMEIDA, RAQUEL LLOPIS DE ALMEIDA, REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA e ORLANDO DE OLIVEIRA, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE OUTUBRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), a partir das 10:40 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data, às 11:40 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 286, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br,.para pagamento da dívida no valor de R$ 14.535,61, atualizada em 21/02/2011:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 02 (dois) Quadros de nu artístico, pintura em óleo, 0,80x1,00m, avaliados em R$ 1.200,00; 02) 01 (um) Quadro de paisagem, 0,80x1,00m, com moldura, avaliado em R$ 600,00; 03) 01 (uma) Mesa de sinuca oficial, em madeira, forro verde, marca Jocari, tampo de mármore, jogo de bolas, tacos, quadro negro, avaliada em R$ 4.000,00; 04) 06 (seis) Mesas de madeira maciça, pintadas a mão, 1,10x0,70m, com vinte e quatro cadeiras de madeira, com estofado de palha, avaliadas em R$ 2.400,00; 05) 02 (dois) Quadros de natureza morta, 0,50x0,70m e 0,46x0,55m, emoldurados, avaliados em R$ 1.000,00; 06) 01 (um) Quadro de nu artístico, 0,80x1,10m, emoldurado, avaliado em R$ 900,00; 07) 01 (um) Quadro de paisagem, premiado no Masp, 1,20x1,00M, emoldurado, avaliado em R$ 4.500,00; Obs.: Todos os objetos estão bem conservados. Avaliação Total R$ 14.600,00, em 24 de março de 2011. Depositário: Carlos Alberto Dias. Localização do bem(ns): Rua Capitão Vergara, 200, Coqueiral, Araruama/RJ. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Ficará a cargo do arrematante/adjudicante o pagamento de 0,25% de ISS junto a Prefeitura Municipal de Araruama quando da expedição da Carta da Arrematação/Mandado de Entrega. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 26 de agosto de 2011. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189187"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 02/09/2011\r\n\r\n1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, MOVIDA POR SUELI NOCO DOS SANTOS EM FACE DE TOALAGOS LAVANDERIA LTDA, PROCESSO Nº 0075100-30.2006.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente TOALAGOS LAVANDERIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE OUTUBRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), a partir das 10:00 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data, às 11:00 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 56/58, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 9.899,62 atualizada em 03/10/2008:\r\n\r\nBEM(NS): 01) Um conjunto de sofa de dois ou três lugares, revestimento em tecido, cor predominante goiaba, bom estado, avaliado em R$ 1.100,00; 02) Um guarda roupa de cinco portas e cinco maleiros, porta central em espelho, em madeira, bom estado, avaliado em R$ 1.600,00, 03) Um guarda roupa de seis portas e seis gavetas, aglomerado, acabamento padrão mogno, bom estado, avaliado em R$ 700,00; 04) Um refrigerador duplex, Eletrolux, Double D440, cor branca, bom estado, avaliado em R$ 800,00; 05) Conjunto de jantar com mesa e seis cadeiras, ferro tubolar, tampo em vidro, cor branca, almofadas revestidas em material plástico, cor marfim, bom estado, avaliado em R$ 700,00; 06) Um armário de aço, Itatiaia, com três portas, três gavetas e tampo padrão granito, ótimo estado, avaliado em R$ 700,00; 07) Um móvel com cinco gavetas, em madeira polida, em ótimo estado, avaliado em R$ 400,00; 08) Um fogão Brastemp, Clear Ville, branco, quatro queimadores autolimpante, bom estado, avaliado em R$ 200,00; 09) Uma cama de casal, tamanho normal, em madeira, ótimo estado, avaliado em R$ 1.000,00; 10) Um rack composto de duas portas, três prateleiras com porta cd's, bom estado, avaliado em R$ 800,00; 11) Uma mesa pequena com quatro cadeiras, tampo em vidrro, acabamento padrão mogno, com estofamento plastificado, bom estado, avaliado em R$ 500,00; 12) Uma cama de casal em madeira, tamanho normal, bom estado, avaliada em R$ 1.000,00; 13) Um ventilador de teto com as pás em treliça (04), com três lâmpadas, bom estado, avaliado em R$ 200,00; 14) Um microondas Sharp Instant Action, branco, bom estado, avaliado em R$ 300,00, avaliação total R$ 10.000,00, em 24/03/2009. Depositário: Vera Lúcia Antunes de Freitas. Localização do bem(ns): Rua Carlos Hélio, 126, Praça da Bandeira, Araruama/RJ. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Ficará a cargo do arrematante/adjudicante o pagamento de 0,25% de ISS junto a Prefeitura Municipal de Araruama quando da expedição da Carta da Arrematação/Mandado de Entrega. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 26 de agosto de 2011. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189200"
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                            "1189202": [
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                                "Edital de Praça - 02/09/2011\r\n\r\n1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA CARTA PRECATÓRIA, MOVIDA POR MARCIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO EM FACE DE P M SERVIÇOS CONTÁBEIS E AUDITORIAIS SC LTDA, PROCESSO Nº 0088900-96.2004.5.01.0411, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente (P M SERVIÇOS CONTÁBEIS E AUDITORIAIS SC LTDA), na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE OUTUBRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), a partir das 10:55 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data, às 11:55 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 250, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br, para pagamento da dívida no valor de R$ 9.325,05 atualizada em 27/09/2004.\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel constituído pelo lote 18, Quadra 38, Loteamento Jardim Ipitangas, com frente para o logradouro denominado Av. Araruama e lateral para o logradouro Três Rios, Bairro Jardim Ipitangas, zona Urbana do 1º. Distrito de Saquarema, conforme descrito na Certidão do RGI, o referido bem possui 755,00m² de área. Registrado no Cartório do Ofício Único de Saquarema, Matrícula 525, liv. 2-A. fls. 174v, avaliado em R$ 10.000,00, em 13/07/2011. Localização do bem(ns): Avenida Araruama, esquina com a Rua Três Rios, Lote 18, Quadra 38, Loteamento Jardim Ipitangas, Jardim Ipitangas, Saquarema/RJ. ÔNUS; PENHORA: em favor de Márcia Aparecida Gomes do Nascimento, autos: 0177800-96.1997.5.01.0024, em trâmite na 24ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Débitos de IPTU 2011 - R$ 106,53.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Ficará a cargo do arrematante/adjudicante o pagamento de 0,25% de ISS junto a Prefeitura Municipal de Araruama quando da expedição da Carta da Arrematação/Mandado de Entrega. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 26 de agosto de 2011. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189202"
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                            "1189204": [
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                                "Edital de Praça - 02/09/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/10/2011 às 10:56 horas.\r\n\r\nProcesso: 0095900-41.1990.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRABS NAS IND ALIMENTACAO DE NITEROI Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: ADELIA DOS SANTOS CARDOSO Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: AMARILDO JOSE DO NASCIMENTO Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: ARMANDO DOMINGUES NOGUEIRA Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: GEUCINEY ALVES DA SILVA Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: JOSE LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: JOSIAS FERREIRA DA COSTA Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: ELIZETE PAIVA VIEIRA Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: ELMA ALVES SOARES Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: ELMA DOS SANTOS CARDOSO Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: ELZA ELISA SOUZA PINHEIRO Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: ELZIMAR SOUZA PINHEIRA Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: IZABEL DE ALMEIDA MARQUES Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: CLEUZINETE MARIA DE MACEDO Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: LUIZ CARLOS FRANCA DA SILVA Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: MARIA DO CARMO A SOUZA Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: MARIA REGINA DE A FABRICIO Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: MARIA REGINA DE ARAUJO DE OLIVEIRA Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: MARIO FRANCISCO CUNHA Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: MIRTES SOUZA PINHEIRO Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: NILSON MOREIRA SILVA Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: NEUSIMAR DE ALMEIDA NUNES Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: PAULO HENRIQUE MACHADO TEIXEIRA Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: PAULO CESAR SOARES DE CARVALHO Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: REGINA DOS SANTOS JARDIM Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: ROBERTO CARDOSO DO NASCIMENTO Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: ROSILENE DO NASCIMENTO ALVES Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: SERGIO MURILO CORDEIRO Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: SILVIO ALVES DOS SANTOS Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: WANDA MARIA G DOS SANTOS Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: VALMIR DA SILVA SANTANA Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D, Aut: WILSON SOARES LABRE Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D\r\n\r\nRéu: RIO S FRUIT LTDA. Adv.: Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB.: RJ 84382 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído dos lotes nºs 05 e 06, com área de 1.149,90 m2 e 1.324,50 m2, respectivamente, e área de terreno com 3.576,90 m2 todos da quadra \"B\", Loteamento \"Granjas San Diego\", Boa Vista, Araruama, com área de terreno total de 6.048,00 m2, conforme dimensões e conforntações descritas nas certidões de RGI, matrículas 24.466; 24.467 e 2.913, do Cartório do 2º ofício de Araruama, compreendendo, ainda, área construída de aproximadamente 980,00m2, composta de prédios a seguir descritos: a) portaria, com 02 salas e 01 banheiro; b) escritório, com 02 salas, 02 banheiros e arquivo; c) galpão, com escritório, 03 banheiros, salão de produção, salão de matéria prima, salões de estoque e depósito de açucar; d) almoxarifado e oficina; e) refeitório, com dois salões; 01 cozinha, 01 despensa, 03 banheiros e varandas; f)casa da caldeira; g) um galpão garagem; h) casa de caseiro com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. avaliado em 680.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 124, KM 34, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 680.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189204"
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                                "Edital de Praça - 02/09/2011\r\n\r\n1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, MOVIDA POR JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO EM FACE DE VOREL EMPREEND. HOTEL. EVENTOS E TURISMO LTDA, DANYELLE LLOPIS ALMEIDA, LUZIA LLOPIS DE ALMEIDA, RAQUEL LLOPIS DE ALMEIDA, REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA e ORLANDO DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 0033600-04.1994.5.01.0411 - RTOrd, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OSWALDO MESQUITA, JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente VOREL EMPREEND. HOTEL. EVENTOS E TURISMO LTDA, DANYELLE LLOPIS ALMEIDA, LUZIA LLOPIS DE ALMEIDA, RAQUEL LLOPIS DE ALMEIDA, REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA e ORLANDO DE OLIVEIRA, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE OUTUBRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), a partir das 10:40 horas, será apregoado e vendido em 1ª PRAÇA/LEILÃO, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, nº 200, Centro, Araruama/RJ. Não havendo licitante fica designada a mesma data, às 11:40 horas, para a realização da 2ª PRAÇA/LEILÃO, pela melhor oferta, desde que não sejam considerados “preço vil”, o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 286, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br,.para pagamento da dívida no valor de R$ 14.535,61, atualizada em 21/02/2011:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 02 (dois) Quadros de nu artístico, pintura em óleo, 0,80x1,00m, avaliados em R$ 1.200,00; 02) 01 (um) Quadro de paisagem, 0,80x1,00m, com moldura, avaliado em R$ 600,00; 03) 01 (uma) Mesa de sinuca oficial, em madeira, forro verde, marca Jocari, tampo de mármore, jogo de bolas, tacos, quadro negro, avaliada em R$ 4.000,00; 04) 06 (seis) Mesas de madeira maciça, pintadas a mão, 1,10x0,70m, com vinte e quatro cadeiras de madeira, com estofado de palha, avaliadas em R$ 2.400,00; 05) 02 (dois) Quadros de natureza morta, 0,50x0,70m e 0,46x0,55m, emoldurados, avaliados em R$ 1.000,00; 06) 01 (um) Quadro de nu artístico, 0,80x1,10m, emoldurado, avaliado em R$ 900,00; 07) 01 (um) Quadro de paisagem, premiado no Masp, 1,20x1,00M, emoldurado, avaliado em R$ 4.500,00; Obs.: Todos os objetos estão bem conservados. Avaliação Total R$ 14.600,00, em 24 de março de 2011. Depositário: Carlos Alberto Dias. Localização do bem(ns): Rua Capitão Vergara, 200, Coqueiral, Araruama/RJ. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Ficará a cargo do arrematante/adjudicante o pagamento de 0,25% de ISS junto a Prefeitura Municipal de Araruama quando da expedição da Carta da Arrematação/Mandado de Entrega. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado e seu cônjuge se casado for e/ou na pessoa de seu representante legal, intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ PEREIRA BARBOSA - Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ARARUAMA/RJ, 26 de agosto de 2011. \r\n\r\nOSWALDO MESQUITA - JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189181"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031900-69.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Almeida [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães\r\n\r\nManifestar-se quanto aos valores apurados pela Contadoira. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-86.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leomar Rodrigues de Moraes [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Topografia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar Rodrigues de Moraes\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-17.2003.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)]\r\n\r\nCgto: LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES\r\n\r\nInformar sobre o andamento do processo civel mencionado nos autos, sob pena de extinção do processo, sem análise do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-95.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera de Oliveira Furtado da Silva [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Textil Ferreira Guimarães\r\n\r\nManifestar-se quanto aos valores apurados pela Contadoria, às fls.; 41 e 41 vº. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-80.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio da Rocha [Adv. Armando Luiz Fraga Lauria (OAB: RJ 33479 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurelio da Rocha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024500-43.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welser Barbosa Filho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welser Barbosa Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-11.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira da Conceição Fonseca Ribeiro [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Textil Ferreira Guimarães\r\n\r\nManifestar-se quanto aos valores apurados pela Contadoria as fls. 41 e 41 vº, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-62.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CORREIA TRAJANO [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE Construcoes e Engenharia Ferroviaria S.A. [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CORREIA TRAJANO, Réu COEFE Construcoes e Engenharia Ferroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260:\"...Os sucessores do autor deverão promover sua habilitação nos autos, inexistindo quaisquer prejuízos pela demora no pertinente. Inteligência, também, do princípio do aproveitamento dos atos processuais. A executada, ainda, não opôsa embargos à execução ou mesmo de terceiro, no prazo legal desde sua ciência ao bloqueio on line (fl. 247), estando a matéria, assim, processualmente encerrada, com pendência apenas, de habilitação dos sucessores para fins de levantamento do crédito. No. as partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0000798-58.2010.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Fernando de Carvalho Mercearia Ltda. [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. Fernando de Carvalho Mercearia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas estipuladas no acordo, no valor de R$ 10,64, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-54.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele Theodoro de Souza Carvalho [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Textil Ferreira Guimarães\r\n\r\nManifestar-se quanto aos valores apurados pela Contadoria às fls. 33 e 33 vº. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-10.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Moreira de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-11.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ernesto Mota da Silva [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior (OAB: RJ 70963 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ernesto Mota da Silva\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-92.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Paula Fortes [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Luzia e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-80.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE CORREA DA SILVA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal ( Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, apurados e atualizados porque ajustados à res judicata, Prazo legal. \r\n\r\nId: 1189580"
                            ],
                            "1189588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0168500-10.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO FERREIRA RODRIGUES e Outros\r\n\r\nRéu: CERAMICA ITAKAMOSY LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMAR CARDOSO RAMIM, CERAMICA ITAKAMOSY LTDA, JOSÉ MOACYR SILVEIRA DE SOUZA, MARIA DE ASSIS XAVIER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi convolado em penhora o montante bloqueado on line. Prazo legal. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189588"
                            ]
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                },
                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "1187502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000877-32.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno William Araújo Marcolino [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Art Color de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno William Araújo Marcolino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2011, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001156-52.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Marcilio do Nascimento [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Retifica de Motores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Marcilio do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011, às 09h10min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidas as determinações anteriores. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000903-30.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barreto de Andrade [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: FSP Comercio e Representações de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barreto de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011, às 09:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000845-27.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ketelem Francisco Aprigio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Soares de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketelem Francisco Aprigio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/09/2011, às 14:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000854-86.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva Coelho [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Silva Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2011, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0014100-38.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI AREAS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSIST SAUDE PLANT DE CANA-SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE ASSIST SAUDE PLANT DE CANA-SASPLAN\r\n\r\nVenha com o pagamento de custas decorrentes da apresentação de embargos à execução e agravo de petição, no valor de R$ 44,26, cada, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057000-89.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Batista Siqueira [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Uenf - Universidade Estadual do Norte Fluminense [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Batista Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com cópia à Ré, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0017800-17.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARDOSO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o depósitos dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000412-23.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Rosario Gomes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Rosario Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2011, às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONFORME FLS 24. \r\n\r\nProcesso: 0000879-02.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Monteiro Barcelos [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: José Gastão Teixeira Magalhães Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Monteiro Barcelos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011, às 10:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001774-94.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilton da Silva Nunes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Industrial de Campos S.A - Fricampos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilton da Silva Nunes\r\n\r\nComparecer á audiência no dia 22/09/2011, às 09h45min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidas as demais determinações anteriores. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000846-12.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Santos [Adv. Tereza Naira Felix de Azevedo (OAB: RJ 118477 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2011, às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000915-44.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes de Alvarenga [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes de Alvarenga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011, às 09:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000840-05.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana Aguilar [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Viana Aguilar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2011, às 09:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001387-79.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Silva das Neves [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Silva das Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000859-11.2011.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gleice Rosi Anselmet Rippel [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Porfírio Rios da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gleice Rosi Anselmet Rippel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2011, às 09:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/CONSIGANTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0005200-61.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMERO NOGUEIRA PESSANHA [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN\r\n\r\nConmparecer ao Cartório José Lobo da costa - 7o. Ofício de Notas, situado na Av. Alberto Torres, 371, Loja 01, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, para pagar as despesas cartoriais a fim de ver seu bem livre e desimpedido. \r\n\r\nProcesso: 0000911-07.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reis de Souza [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Naked Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reis de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011, às 10:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0033100-48.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericsson Vellemen Oliveira [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000909-37.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugeliano Ferreira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericória de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugeliano Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011, às 09:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000862-63.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Merati da Silva [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Merati da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2011, às 09:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0118700-71.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGILSON MONTEIRO [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA IRMAOS FREITAS DE ALMEIDA LTDA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGILSON MONTEIRO\r\n\r\nVista, pelo prazo de 10 dias, para manifestação acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1187502"
                            ],
                            "1187501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082600-93.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nEfetuar os depósitos dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, conforme estimado pela perita Kissila Fabiana Martins Gonçalves. \r\n\r\nProcesso: 0164000-22.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Magalhaes Serafim [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o recolhimento da quota previdenciária ainda devida, em 10 dias, sob pena de execução, conforme cálculos apresentados pelo INSS, excluindo-se dos mesmos as parcelas referentes à contribuição de terceiros, tendo em vista a incompetência desta Justiça Especializada para sua execução. \r\n\r\nProcesso: 0144700-69.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Nascimento Francisco [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0136400-46.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DUARTE SIMOES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo para que se manifeste sobre a obrigação de fazer, tendo em vista a necessidade de consultar a Gerência de Recursos Humanos. \r\n\r\nProcesso: 0002082-33.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Freitas Sodré Alexandre [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Superior de Administração e Negócio do Norte Fluminense - Esannf, Réu: Rommel Assad Batista Monteiro, Réu: Libaneza Assad Batista Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy de Freitas Sodré Alexandre \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/09/2011, às 13h40min nesta Vara do Trabalho.Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0077700-52.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Dias Pereira [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: P Machado Moura Mercearia [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P Machado Moura Mercearia\r\n\r\nVenha com o valor remanescente da cota previdenciária no valor de R$ 785,25, conforme cálculo de fls.214, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082900-11.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BARROSO DA SILVA [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Cartier [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Cartier\r\n\r\nTomar ciência da cota informada pelo Rte. com o escopo de pagamento da pensão mensal, conforme determinado na sentença, comprovando nos autos em 30 dias, sob pena de multa por descumprimento a ser fixada pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0167500-04.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO FERREIRA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)], Aut: MANOEL OSORIO GAUDARD BARBOSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o depósitos dos honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000465-38.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Freitas [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Mereles Pessanha [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. Mereles Pessanha, Aut Luciano de Souza Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1.Planilha desmembrada mês a mês, atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2.o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à Reclamada) atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3.Informar o valor devido a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN 1127, da Receita Federal c/c art. 12-a da Lei 12.350/2010;\r\n\r\n4.Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido+INSS+IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0049100-55.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomedio Telefe da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A\r\n\r\nDizer, em 10 dias preclusivos, se persiste no recebimento da quantia de R$ 100,00, que vem sendo executada ao autor, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0198700-92.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Cruz Izaias [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Cruz Izaias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002646-12.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allexandre Peixoto Gonçalves [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allexandre Peixoto Gonçalves\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0252300-52.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone Sant Ana Filho [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Leone Sant Ana Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/10/2011, às 09h para oitiva da testemunha Marcos Antônio Silvino Pereira, na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, sito à Rua do Lavradio, 132, 7º andar, centro. \r\n\r\nProcesso: 0002025-15.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rosa Marinho [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rosa Marinho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-95.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Davi Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Davi Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0266100-31.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER WILHANS MANHAES VIEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUID EXTRAJ [Adv. Getulio de Vita Rodrigues (OAB: RJ 2394 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER WILHANS MANHAES VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-63.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA NETO RANGEL [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA NETO RANGEL\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência nos autos, valento o silêncio como ausência. \r\n\r\nProcesso: 0035300-38.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILSON BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o depósitos dos honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0024400-20.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO NETO RANGEL [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BATISTA FLUM JUNTA EDUC CONV BAT FLUM [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO BATISTA FLUM JUNTA EDUC CONV BAT FLUM\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254000-29.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues de Almeida [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: A R G Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A R G Ltda\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o depósitos dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nId: 1187501"
                            ],
                            "1187504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174500-11.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Motta [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: P L Albernaz Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Motta \r\n\r\nVir com o endereço correto para notificação da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0015500-72.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Alessandro dos Santos Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1.Planilha desmembrada mês a mês, atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2.o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à Reclamada) atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3.Informar o valor devido a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN 1127, da Receita Federal c/c art. 12-a da Lei 12.350/2010;\r\n\r\n4.Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido+INSS+IRRF, devidamente convertidos em TR.\r\n\r\nNa oprtunidade, deverão as partes ficar cientes de que a inércia de uma das padrtes sujeitará ao aolhimento dos cálculos apresntados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, remtam-se os autos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0182700-07.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Viana da Anunciacao [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nTomar ciência de que a presente ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, bem como contrarrazoar o Recurso Ordinário apresentado pelo autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292500-67.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Beatriz Rocha de Maciel [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Beatriz Rocha de Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-49.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogeria dos Santos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Joilson Bar Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/10/2011, às 14:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0062600-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicios Faria Terra [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Aut Vinicios Faria Terra\r\n\r\nDeverão as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo Reclamante, apresentar seus cálculos, com a inclusão dos valores referentes à cota previdenciária e fiscal, se houver, cientes ainda que, na ausência dos cálculos de uma parte, ficará sujeita ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra. \r\n\r\nDeverá a Ré comprovar, no prazo acima, o cumprimento da obrigação de fazer, anotação na CTPS do autor, na forma da sentença de fls.84/85. \r\n\r\nProcesso: 0003136-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ribeiro Albernaz [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ribeiro Albernaz\r\n\r\nComparecer á audiência no dia 10/10/2011, às 13h10min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência , mantendo-se as demais determinaçõpes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001800-39.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA FELIX DA SILVA [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA NACIONAL DE PESQUISAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FELIX DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0185200-17.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pessanha Ribeiro [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0275400-22.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY CLEUD AMORIM RODRIGUES SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BB S/A PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY CLEUD AMORIM RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conf desp e promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0124700-82.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio do Espirito Santo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Sao Joao Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Sao Joao Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-63.2009.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Dallas de Campos - Comércio de Combustivéis Ltda [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Alex da Cunha Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Dallas de Campos - Comércio de Combustivéis Ltda\r\n\r\nComparecer `audiência no dia 10/10/2011, às 1300h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001110-29.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Conceição Diogo [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Conceição Diogo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2011, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0283900-57.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Pinto Soares da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Eloisa Gomes Barcelos Lopes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Eloisa Gomes Barcelos Lopes\r\n\r\nVenha com a comprovação do valor de recolhimento previdenciário no valor de R$ 460,00 e fiscal, no importe de R$ 21,94, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001047-04.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Gomes Soares [Adv. Isabela Neto Das Chagas (OAB: RJ 79381 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Firmino Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Gomes Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/10/2011, às 13:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0121500-14.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARVALHO VIANA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundacao Embratel de Seguridade Social - TELOS [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu Fundacao Embratel de Seguridade Social - TELOS\r\n\r\nTendo em vista que transitada em julgado a decisão exarada no presente feito, venha a Ré com seus cálculos, em 10 dias, sob pena de ser designada perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0047900-42.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Francisco [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Francisco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com cópia à Ré, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0155000-95.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Claudio Aires de Oliveira Rosa [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Claudio Aires de Oliveira Rosa\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme promoção de fls.268, em 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de alvará, tendo em vista que não foi ainda fixado o \"quantum debeatur\". \r\n\r\nProcesso: 0001046-19.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldimar Barroso Neto [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldimar Barroso Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2011, às 09:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0281600-25.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete de Oliveira Leite Ferro [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Lima Lourenço [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Lima Lourenço \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001048-86.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ribeiro Teixeira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim, Réu: Hotéis Othon S.A. e Controladas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ribeiro Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2011, às 09:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0049300-91.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Rocha Pessanha [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Aut Ralph Rocha Pessanha\r\n\r\nDeverão as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo Reclamante, apresentar seus cálculos, com a inclusão dos valores referentes à cota previdenciária e fiscal, se houver, cientes ainda que, na ausência dos cálculos de uma parte, ficará sujeita ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra. Na oportunidade, deverá a Ré comprovar, no prazo acima, o cumprimento da obrigação de fazer, quanto à anotação na CTPS do autor, na forma da sentença de fls.93/94, verso. \r\n\r\nId: 1187504"
                            ],
                            "1187503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058100-45.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Campos da Silva [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento dos honorários periciais na forma requerida, devendo o reclamante vir com a1a. Parcela até o dia 30 do próximo mês, ficando ainda ciente de que deverá, atém0 dia 30 dos meses subsequentes, vir com a comprovação dos respectivos depósitos, independentemente de nova intimação, já que o parcelamento ora deferido é um benefício concedido à parte.\r\n\r\nDeve ainda o Reclamante ficar ciente de que, se dentro do prazo deferido não houver a comprovação do pagamento da integralidade dos honorários periciais operar-se-á a preclusão da prova pericial e, consequentemente, a devolução dos valores eventualmente pagos pela parte, sendo certo que a perícia só se iniciará após o pagamento integral dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000649-91.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaice Kelly Souza Santos Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar Juvanhel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaice Kelly Souza Santos Azevedo\r\n\r\nVenha com o correto e atual endereço da reclamada, de forma a possibilitar a sua imediata e eficaz citação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0132300-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Márcio Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S. A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Márcio Gomes\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o depósitos dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0052700-21.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Machado de Souza [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilimpo Ltda [Adv. Monica Azevedo Manhaes (OAB: RJ 142348 - D)], Réu: Fernanci Espinosa Costa, Réu: Frederico Espinosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Machado de Souza\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls.128, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-96.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS FERREIRA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: ESTHER MANHAES ALVES, Réu: MELCHISEDECK FERREIRA ALVES - ESPOLIO DE, Réu: NELSON FERREIRA ALVES\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS FERREIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-64.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE MACIEL DE SOUZA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: E M RANGEL ARTIGOS VESTUARIO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-04.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Pereira [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: J R P V Servicos e Vigilancia e Conservacao Ltda. [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Jose Ricardo Nogueira Bichara, Réu: Paula Virginia dos Santos Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R P V Servicos e Vigilancia e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDizer se desiste dos embargos a execução opostos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0083500-27.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Batista de Souza [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Chebabe Cereais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamanto dos honorários periciais na forma requerida, devendo o Reclamante vir com a 1a. parcela até o dia 30 do próximo mês, ficando ciente de que deverá até o dia 30 dos meses subsequentes vir com a cpo provação dos respectivos depósitos, independentemente de nova intimação, já que o parcelamento ora deferido é um benefício concedido à parte. Deve ainda o Reclamante ficar ciente de que, se dentro do prazo deferido nçao houver a comprovação do pagamento da integralidade dos honorários periciais, operar-se-á a preclusão da prova pericial e, consequentemente, a devolução dos valores eventualemente pagos pela parte, sendo certo que a perícia só se iniciará apóso pagamento integral dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0063900-59.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao da Silva Carvalho Araujo [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Xavier, Réu: Municipio de Cardoso Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao da Silva Carvalho Araujo\r\n\r\nDeverão as partes, em 10 dias sucessivos, com a inclusão dos valores referentes à cota previdenciária e fiscal, se houver, ciente ainda que, no silêncio, ficará sujeito ao acolhimento dos cálculos apresentados pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 0178400-80.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA PAES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: MELLO AIEX COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Jacqueline Aiex Abud Neme de Castro, Réu: Luiz Carlos Costa Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA PAES\r\n\r\nTer vista das declarações de imposto de renda acauteladas, ciente de que não poderá retirá-las da secretaria nem xerocopiá-las. \r\n\r\nProcesso: 0049700-08.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muguet Barreiras [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Muguet Barreiras, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDeverão as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo Reclamante, apresentar seus cálculos, com a inclusão dos valores referentes à cota previdenciária e fiscal, se houver, cientes ainda que, na ausência dos cálculos de uma parte, ficará sujeita ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra. Na oportunidade, deverá a Reclamada comprovar, no prazo acima, o cumprimento da obrigação de fazer, quanto àanotação na CTPS do autor, na forma da sentença de fls.96/97v. \r\n\r\nProcesso: 0000363-16.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.C Oliveira Panificação - Panificação Independência [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.C.C Oliveira Panificação - Panificação Independência, Aut Vanessa Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art.879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/10/2011, às 15:00h, para que seja procedida a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0118300-52.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza Marques [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Mediterraneo [Adv. Anderson Luiz Silva Rodrigues (OAB: RJ 144990 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Mediterraneo\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio efetuados às fls.34/36, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem opção de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0049800-60.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luiz Mota Rocha [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Luiz Mota Rocha, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDeverão as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo Reclamante, apresentar seus cálculos, com a inclusão dos valores referentes à cota previdenciária e fiscal, se houver, cientes ainda que, na ausência dos cálculos de uma parte, ficará sujeita ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra. \r\n\r\nProcesso: 0065000-49.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais dos Santos Gaspar Matos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A.\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução, conforme cálculos apresentados pelo INSS e Contadoria, excluindo-se dos cálculos da União as parcelas referentes à contribuição de terceiros, tendo em vista a incompetência desta Justiça Especializada para sua execução. \r\n\r\nProcesso: 0002427-96.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pereira Figueiredo [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Viana Pacheco [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Felipe Godoy Azeredo (OAB: RJ 132714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Viana Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-45.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LUIZ DA SILVA\r\n\r\nApresente seus cáculos conforme determinação de fls.223. \r\n\r\nProcesso: 0028200-85.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Cristina Young [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Cristina Young\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-61.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ironete dos Santos [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ironete dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-97.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Aloysio Manhaes Costa [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Pureza Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Agromon S/A - Agricultura e Pecuaria [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: AAT International Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Bela Joana Sucos e Frutas Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Carroll s Food do Brasil S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: MPE S/A Participacoes e Administracao [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Centermar Racoes do Brasil [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Valenca da Bahia Maricultura S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AAT International Ltda., Réu Agromon S/A - Agricultura e Pecuaria, Réu Bela Joana Sucos e Frutas Ltda., Réu Carroll s Food do Brasil S/A, Réu Centermar Racoes do Brasil, Réu MPE S/A Participacoes e Administracao, Réu Valenca da Bahia Maricultura S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-75.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson de Souza Faustino [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson de Souza Faustino\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Ilustre perito, devendo vir com o depósito da 1a. parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, ciente de que a perícia só se iniciará após a integralidade do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0113700-90.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN ALBINO RANGEL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX INDUSTRIA BRASILEIRO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN ALBINO RANGEL\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Bernardes [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Bernardes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Cristina Gomes Dias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Renan da Panha Silva - ME [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renan da Panha Silva - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-17.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Isazltino [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: A Barateira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Isazltino\r\n\r\nDeverão as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo Reclamante, apresentar seus cálculos, com a inclusão dos valores referentes à cota previdenciária e fiscal, se houver, cientes ainda que, na ausência dos cálculos de uma parte, ficará sujeita ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra. \r\n\r\nProcesso: 0001370-43.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Dias Pessanha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr João Barcellos Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Dias Pessanha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-23.2011.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Sergio Teixeira Ferreira\r\n\r\nEgdo: JOSE LIBERATO DOS SANTOS NUNES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE LIBERATO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067700-61.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Reis Nogueira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0085300-95.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Machado do Espirito Santo [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Machado do Espirito Santo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-54.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leal Collares de Sa [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Leal Collares de Sa\r\n\r\nVenha com o correto e atual endereço da ré. \r\n\r\nId: 1187503"
                            ],
                            "1189502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012200-39.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Arueira Silva [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Arueira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/09/2011 às 15:00 horas, para que a reclamada proceda a anotação na Carteira de Trabalho do rte, que deverá comparecer portando sua CTPS.\r\n\r\nA Rda. deverá ainda recolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do Rte, com a multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, bem como das guias de recebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. Deverá ainda o autor vir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com cópia à ré, em 15 dias, CONTADOS DA DATA ACIMA DESIGNADA, sob pena de arquivamento sem baixa, aguardando manifestação. \r\n\r\nId: 1189502"
                            ],
                            "1190191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001479-23.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvany Costa de Carvalho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvany Costa de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/10/2011, às 14:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001448-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leandro Moreira da Cruz [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Rangel de Campos Eletromóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Leandro Moreira da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2011, às 13:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001474-98.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Azeredo de Almeida [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Azeredo de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/10/2011, às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001482-75.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar Luiz Pereira Junior [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Luiz Pereira Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 10:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001487-97.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Costa Ramos [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Costa Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2011, às 13:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001442-93.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledimar de Souza Pinto [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda - URM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledimar de Souza Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/10/2011, às 09:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001486-15.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Mesquita Manhães [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Mesquita Manhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/10/2011, às 09:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001004-67.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiram Gomes [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiram Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2011, às 14:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001425-57.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Nicolau [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliário e Construções Ltda, Réu: Arco Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Nicolau\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/10/2011, às 09:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001480-08.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000956-11.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ronaldo Viana da Costa [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ronaldo Viana da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2011, às 13:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001475-83.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Ferreira Pimentel [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Ferreira Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/10/2011, às 14:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001485-30.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Cruz Lopes [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jorge Cruz Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2011, às 14:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001472-31.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2011, às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001394-37.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Cruz Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A, Réu: Agropecuária Planície Ltda, Réu: Usina Paineiras S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Cruz Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/10/2011, às 14:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001459-32.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Coelho Raymundo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira e Pedra Construções Ltda, Réu: E.C. Raimundo Locação de Máquinas e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Coelho Raymundo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/10/2011, às 14:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001438-56.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pereira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/10/2011, às 14:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001443-78.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Paula das Dôres Amaral [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paula das Dôres Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2011, às 09:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001094-75.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ricardo Ribeiro da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Precisão Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ricardo Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 14:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1190191"
                            ],
                            "1190190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0155000-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daura Martha Santos Bacelar\r\n\r\nRéu: R. W. Distribuidora de Gêneros, Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R. W. Distribuidora de Gêneros, Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190190"
                            ],
                            "1189503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0012200-39.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Arueira Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/09/2011 às 15:00 horas, para que a reclamada proceda a anotação na Carteira de Trabalho do rte, que deverá comparecer portando sua CTPS.\r\n\r\nA Rda. deverá ainda recolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do Rte, com a multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, bem como das guias de recebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. Deverá ain da o autor vir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com cópia à ré, em 15 dias, CONTADOS DA DATA ACIMA DESIGNADA, sob pena de arquivamento sem baixa, aguardando manifestação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1188084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049800-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues Pena [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, fl. 463, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0167600-03.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por já expedido o alvará solicitado em 30/06/2010 , FL. 180 .Bastando que o I. Causídico consultasse os autos a fim de evitar peticionar desnecessariamente ,desperdiçando tempo desta especializada e retardando o andamento processual . O juízo adverte a parte que o retardamento processual imotivado pode ser entendido como ato atentatório a dignidade da Justiça nos termos do art. 14 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0156500-12.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alencar de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooletrans Coleta Reciclagem de Lixo Ltda [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooletrans Coleta Reciclagem de Lixo Ltda \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0203600-36.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BARBOZA DE JESUS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000249-92.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália da Conceição Belo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001236-65.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores Vendedores de Produtos Farmaceuticos dos Municipios de Duque de Caxias Nova Iguaçu São João de Meriti Nilópolis e Magé [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A., Aut Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores Vendedores de Produtos Farmaceuticos dos Municipios de Duque de Caxias Nova Iguaçu São João de Meriti Nilópolis e Magé \r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO DE FLS. 102/103, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058800-36.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Paulo da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Boleia Diesel Comércio de Peças Ltda, Réu: Edgar Vinícios Perreira da Silva , Réu: Ellen Marcia Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Paulo da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159200-68.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela ré foram Rejeitados , por não garantido o juízo. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000294-33.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil José Francisco [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018500-32.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Lourenço Bento [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Paladar das Pizzas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Lourenço Bento\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por mais 60 dias , como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000724-82.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Gomes Freire [Adv. DENISE SOUZA DA SILVA (OAB: RJ 143121 - D)]\r\n\r\nRéu: Opt Organização Paulista Logística e Transporte Ltda [Adv. Marcius Fontoura Lass (OAB: PR 21471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opt Organização Paulista Logística e Transporte Ltda \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110700-92.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Cristina Francisco Anselme [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Iborina Ltda [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Iborina Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001567-47.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues da Costa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001137-61.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genario dos Santos de Oliveira [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB RIO s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genario dos Santos de Oliveira \r\n\r\nJuntar aos autos em 05 dias a Emenda Substitutiva , com cópias a serem remertidas ás rés , ob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000476-19.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Vasques Marins [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transportes e Logística Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000631-85.2011.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Extra Crill Indústria Química Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Barbara Campos Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Extra Crill Indústria Química Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084500-82.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gabril da Silva [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Moacir Mitsuharu Umeda, Réu: Sione Tavares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0177200-48.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Fernandes Nunes [Adv. Marcio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 79624 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PROGRESSAO CAXIAS LTDA ME [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO PROGRESSAO CAXIAS LTDA ME, Aut Luiz Andre Fernandes Nunes\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006200-53.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ DE JESUS [Adv. Sergio Madureira Freire (OAB: RJ 76971 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ DE JESUS\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077900-11.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha arrolada na CPI 1271-19-2011-501-0321 será dia 27/09/2011 às 9:40 hs na 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0149100-83.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Pontes do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Pontes do Nascimento, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou Improcedente a impugnação aos calculos ofertada pela parte autora , mantendo incólume a sentença homologatória . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0120100-04.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Araujo Costa [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Araujo Costa, Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063400-76.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ADELINO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPRI REVESTIMENTOS LTDA, Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ADELINO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela 2ª reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0218200-96.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENA VIEIRA DE ANDRADE [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SRA DO PILAR LTDA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Réu: Delizete Moreira Garcia, Réu: Manoel Garcia Ferrin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENA VIEIRA DE ANDRADE, Réu PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SRA DO PILAR LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064000-29.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morley Muniz Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Morley Muniz Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071000-46.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maximiano Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, fl.383, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0010500-14.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Pedro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda Aut: Jose Rodrigues Pedro\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000065-39.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleiciane Rangel dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Silva Tavares [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula (OAB: RJ 38854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Silva Tavares\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000637-29.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Entrielli [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: JMB Rios Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMB Rios Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149000-26.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Lourenço Mesquita [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria de Risco [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Lourenço Mesquita\r\n\r\nContestar peça de fls. 256/261 recebida como Embargos a Penhora opostos pela reclamada ,tornando-se nula a publicação de fl.l 255, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0041000-63.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Santos Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Rioviseu Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Alberto Ribeiro de Figueiredo, Réu: Alberto Nunes, Réu: Fábio dos Santos Alonso Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcenaria Rioviseu Ltda Autor: Jose Jorge Santos Oliveira\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129700-83.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza Soares [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Ailson Solano da Rocha, Réu: Carlos Alberto Reis Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Souza Soares\r\n\r\nComprovar , em 05 dias , por guia própria, GRU cód. 18770-4, recolhimento de emolumentos a fim de que seja expedida a certidão requerida \r\n\r\nProcesso: 0000371-33.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Christovão Hammes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Leandro Christovão Hammes, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nFica intimado ainda o autor , para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de ofícios ao MPT e DRT com cópia da Sentença para apuração das ilicitudes . \r\n\r\nProcesso: 0052500-34.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA ANDRE THAUMATURGO [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0222600-76.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE EMIDIO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Alberto dos Santos [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Roberto de Lourenço\r\n\r\nTI: Jorgete Bichara dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto dos Santos, Aut IRENE EMIDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/09/2011, às 15.00, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 27/09/2011, às 15.00hs, para a realização do 2º Leilão, no auditório do TRT , a rua do Lavradio 132, 10º andar , Lapa ,RJ ,nos autos da CPE 334-96-2011-501-0048. \r\n\r\nProcesso: 0001743-26.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Rodrigues [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Thiago da Silva Rodrigues\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000122-57.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Jesus Santos [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. Aut: Kelly de Jesus Santos [\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0214000-36.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Bianco de Soto [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060700-54.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Fernandes Oliveira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa , Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Fernandes Oliveira\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias A VISTA DOS AUTOS , informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0112700-70.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva da Paz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0125900-42.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernanda Cantanhêde Galvão [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nRéu: Mta Comércio e Eventos Ltda [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Fernanda Cantanhêde Galvão, Réu Mta Comércio e Eventos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0125900-42.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernanda Cantanhêde Galvão [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nRéu: Mta Comércio e Eventos Ltda [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Cesar Freitas Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido visto que a quantia de fl. 167 foi desbloqueada , e logo, não foi transferida a conta judicial . Ademais não houve, nos autos , bloqueio em nome do peticionante . \r\n\r\nProcesso: 0000280-15.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira Correia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069300-98.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlisilene Ferreira Carriço [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto Três de Xerem Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlisilene Ferreira Carriço\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de f. 60, devendo tomar as providências requisitadas . \r\n\r\nId: 1188084"
                            ],
                            "1188085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0192700-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gouveia dos Santos\r\n\r\nRéu: RJW Serviços Ltda., PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Terminal de Duque de Caxias - TEDUC)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RJW Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2011 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n.Dos Pedidos: a) concessão da GJ b) Responsabililizaççao subsidiária da 2ª rda .c) Antecipação de tutela para levantamento dos depósitos FGTS e Seguro Desemprego., e anotaçáo de baixa na CTPS do rte wem 19/08/2009 . d) Percepção das diferenças sobre todo o contrato laboral.: Diferenças s/ Horas Extras , adicional periculosidade , férias acrescidas de 1/3 , 13º salario de 2009, depósitos fundiários com multa de 40% , retificação saá lrio na CTPS do rte . e) Salários retidos referentes a julho e agosto de 2009. f) AP indenizado + ad. periculosidade emédiasde HE habituais . g) 13º salário proporcional e indenizado + ad. periculosidade e média de HE habituais .h) Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 i) Saldo de salario ref. ao mes de rescisão ( 19 dias ). j) PLR 228/2009. k) PLR 2009/ 2010. l) Vale alimentação julho/ agosto 2009 . m) desçes as com transporte de todo contrato . n) Multa do art. 477 , §8º CLT . O) Multa normativa 2008/2009 +20% . p) Multa normativa 2009/2010 + 40%. q) entrega guias p/ saque FGTS + Chave conectiv Responsabilizando-se sobre dep. integrais , ou indenização equivalente .r) Liberação guias CD saque Seguro Desemprego., ou indenização substitutiva . s) multa do art. 467 CLT . t) Honorários adv. de 15% sobre valor da causa . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1188085"
                            ],
                            "1188086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0041000-63.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Marcenaria Rioviseu Ltda, Alberto Ribeiro de Figueiredo, Alberto Nunes, Fábio dos Santos Alonso Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Nunes, Alberto Ribeiro de Figueiredo, Fábio dos Santos Alonso Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058800-36.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: Boleia Diesel Comércio de Peças Ltda, Edgar Vinícios Perreira da Silva , Ellen Marcia Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Boleia Diesel Comércio de Peças Ltda, Edgar Vinícios Perreira da Silva , Ellen Marcia Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0218200-96.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SRA DO PILAR LTDA, Delizete Moreira Garcia, Manoel Garcia Ferrin\r\n\r\nPelo presente fica m Delizete Moreira Garcia, Manoel Garcia Ferrin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1188086"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1189466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31.08.2011\r\n\r\nProcesso: 0000362-31.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Pereira Adão [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacor Siderotécnica S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Pereira Adão\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.454, devendo inclusive comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0230800-66.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Rodrigo Almeida de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios das 1ª e 2ª res, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-52.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira (Espólio de) [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Brigadeiro Baterias Ltda. [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brigadeiro Baterias Ltda.\r\n\r\nComprovar a regularizade do recolhimento previdenciario no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-04.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeova dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado pela reclamada pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-48.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: E J de Souza Serralheria e Comercio de Ferragens ME [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)], Réu: Everaldo José de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0213900-66.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alaylson Lins dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alaylson Lins dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0222400-63.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Marques [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Tal Recuperadora de Autos Ltda [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)], Réu: Vanderley Pinheiro, Réu: Alaide da Silva Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q Tal Recuperadora de Autos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 56 e 62, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-53.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianka Eliza Cursino de Oliveira [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000348-47.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias Martins da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elias Martins da Silva , Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001259-59.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rosa Freitas [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pró-Ensino Ltda. - Escola Venancio Pereira Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rosa Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência dia 05/09/2011 às 10:30 horas. AUDIÊNCIA UNA, devendo inclusive notificar seu cliente conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0034400-84.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0186900-67.2004.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE REINALDO DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)], Exdo: Sergio Cabral de Sá [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)], Exdo: Mario Augusto Pitanga de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CONSTRUMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Exte JOSE REINALDO DE OLIVEIRA, Exdo Sergio Cabral de Sá\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 117, devendo o sócio Sergio Cabral de Sá, inclusive para ciencia do bloqueio integral de fls.110 para querendo opor embargos à execução no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000431-63.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira de Oliveira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas AMBEV, Aut Eduardo Pereira de Oliveira Junior, Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001126-17.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcirlei de Souza Carvalho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)], Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Valcirlei de Souza Carvalho, Réu Worklife Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001161-74.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Jorge Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048100-54.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique de Castro Custodio [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: ASH Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Castro Custodio\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0136200-63.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ROSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSHOFMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo (OAB: RJ 89112 - D)], Réu: Maria das Graças Lins dos Santos, Réu: Oscar Dimas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ROSA\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-44.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0264600-85.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Alirio Salviano de Oliveira Neto [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: Herranz Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio Salviano de Oliveira Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.53, devendo ser notificado da regularizacao do PIS conforme informação do oficio, no prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-04.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises dos Santos Barbosa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda, Réu: Carlos Alberto dos Santos Diego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises dos Santos Barbosa\r\n\r\n\"Reconsidero a decisao de fl.135, em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano.\" \r\n\r\nProcesso: 0024000-64.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bento Machado [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Carlos Bento Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre manifestação do perito pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1189466"
                            ],
                            "1189467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001161-74.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0216800-22.2009.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge da Conceição \r\n\r\nExdo: Martins Empreiteira e Construção Ltda , Mônica Alaide Gomes Pessoa, Jorge Manoel Martins de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Manoel Martins de Souza, Martins Empreiteira e Construção Ltda , Mônica Alaide Gomes Pessoa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189467"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1190435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000693-61.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogenio Ferreira Vidalete [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Englaf Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogenio Ferreira Vidalete\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000721-29.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Franco Pires [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimar Pires Célem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Franco Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2011, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000719-59.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Serv Cs Serviços de Mecanica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001259-10.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Aline Barreto Viana [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Aline Barreto Viana\r\n\r\nVir com o atual e correto endereço da reclamada (W.Com de Macae Serviços de Conservação, Limpeza e Manutenção Ltda- ME), conforme determinação de fl. 21, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-92.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito Gomes da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Fragoso Reparos ME [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarito Gomes da Silva, Réu J C Fragoso Reparos ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000697-98.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiclei dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollaxnews Ships Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiclei dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000724-81.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carino [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2011, às10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000702-23.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Carrascoso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Equipe Serviços de Manutenção Ltda, Réu: Condomínio Residencial Village do Horto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Carrascoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000762-93.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Haroldo de Araújo [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: MCC de Jesus Serviços de Portaria, Limpeza e Manutenção, Réu: Condomínio Residencial Mirante das Águas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Haroldo de Araújo\r\n\r\nVir com o atual e correto endereço da 1ª reclamada (MCC de Jesus Serviços de Portaria, Limpeza e Manutenção), sob pena de arquivamento, nos termos do art. 852-B, inciso II, §1ª da CLT . Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-38.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Martins Costa [Adv. Cristiana da Silva Siqueira (OAB: RJ 101904 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Martins Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000720-44.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Dutra da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemon Engenharia e Construções Ltda, Réu: Consórcio Vale do Aço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Dutra da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2011, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000704-90.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson Martins de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geferson Martins de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000695-31.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucímera da Silva Ferreira Rocha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucímera da Silva Ferreira Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000717-89.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bruno dos Santos Pereira [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bruno dos Santos Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2011, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0350800-17.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIR CARLOS COUTO JUNIOR [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIR CARLOS COUTO JUNIOR, Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do laudo do perito de fls. 199/220. Prazo comum de 10 dias. E comparecer à AUDIÊNCIA no dia 11/10/2011, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000703-08.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Correa dos Santos [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transporte e Locação Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Correa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0097200-26.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Moreira da Silva [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A, Aut Felipe Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0163700-87.2009.5.01.0066 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Amoedo Haddad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciência que a parte autora deverá acompanhar o oficial de justiça na diligência, conforme determinação de fl. 198. Diligencie junto ao distribuidor a fim de saber para qual oficial de justiça foi distribuido o mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000696-16.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Dantas de Oliveira Arantes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Dantas de Oliveira Arantes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000700-53.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogenio Ferreira Vidalete [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Englaf Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogenio Ferreira Vidalete\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000694-46.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nId: 1190435"
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                                "Processo: 0017100-29.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA MURY DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)], Réu: Jacob Sessim [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA, Réu Jacob Sessim, Aut SANDRA HELENA MURY DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCiência as partes, da designação do 1º leilão para o dia 22.09.2011 às 14:00 horas, e o 2º leilão para o dia 06.10.2011 no mesmo horário. \r\n\r\nId: 1190254"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SANDRA HELENA MURY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. Jurema Mendes Barboza – OAB/RJ: 039571/D) move a CASA DE SAÚDE SANTA IGNEZ LTDA N/P SÓCIO JACOB SESSIM (Adv. Flavio Coimbra de Alcântara - OAB/RJ: 122588/D), Proc n. RTOrd 0017100-29.2004.5.01.0501, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.09.2011, as 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, Nilópolis-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.10.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls.99, designado como: IMÓVEL: Loja nº 14 da Rua Nicolau Cobelas, e a respectiva fração de 0,017 do lote de terreno, que mede 15,00m de frente para a Praça Paulo de Frontin; 30,00m nos fundos, onde limita com propriedade de Jankiel Morgenstern ou sucessores; 53,00m pela direita, onde confronta com a Rua Nicolau Cobelas, com a qual faz esquina e 50,00m pela esquerda, onde limita com a Rua Gal. Mena Barreto, dentro do perímetro urbano, em aparente bom estado de conservação, achando-se registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição de Nilópolis no livro 2 do Registro Geral, matrícula nº 2.549, ficha 01, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Ficam cientes os interessados sobre as penhoras efetuadas pelas Varas de Execução Fiscal. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, com sub-rogação das dívidas fiscais sobre o valor auferido em Hasta Pública, recebendo o arrematante o bem livre e desembaraçado de débitos. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 99. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOSE LUIZ LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis/RJ. \r\n\r\nId: 1190226"
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                "Niterói": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005500-39.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Leão de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda. [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Leão de Lima\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152600-95.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel da Conceição Vieira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel da Conceição Vieira\r\n\r\nAPÓS A DATA DA ANOTAÇÃO NA CTPS, deverá o(a) AUTOR(A) apresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nContactar o (a) AUTOR(A) para comparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, sendo o(a) Reclamante pessoalmente e munido de sua CTPS, para as devidas anotacoes na mesma.\r\n\r\nTudo conforme determinado na R.sentença e sob as penas ali estipuladas.\r\n\r\nDATA: 04/10/2011 AS 12H \r\n\r\nProcesso: 0006800-07.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alarico Jorge da Silva Caldas [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Centro de Compras Icarai [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Centro de Compras Icarai\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0006000-91.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS DA SILVA COSTA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento do processo. Os autos estao a disposicao da parte interessada, na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-21.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernestina de Souza Pereira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niterói [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernestina de Souza Pereira\r\n\r\n/Manifestar-se nos termos da ata de fls 92. Pz - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-16.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BAIENSE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: PROVCOM PROV DE SERV EQUIP TELECOMUNICACAO LTD, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BAIENSE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio com resposta do(a): Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000670-59.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA GLORIA [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA GLORIA, Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-40.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Pereira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento São João Park\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, vindo com NOVA PEÇA SUBSTITUTIVA, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000668-89.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de JORGE RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDI CATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de JORGE RIBEIRO DA CRUZ, Réu SINDI CATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDigam as partes se tem outras PROVAS provas a produzir, especificando-as, no prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002184-81.2010.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALFREDO CARRIJO RODA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALFREDO CARRIJO RODA\r\n\r\n/Digam os autores em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-96.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. TRAB. NA IND.DE E.ELETRICA DE NITEROI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: União Federal, Aut: FLORISVALDO NÓBREGA DE MELO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0196700-87.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER LUIZ LENA CHAGAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: S S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA [Adv. Antonia Alves Pereira (OAB: RJ 105711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER LUIZ LENA CHAGAS\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000669-74.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO DORA DIAS BARRETO [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO DORA DIAS BARRETO, Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDigam as partes se tem outras PROVAS provas a produzir, especificando-as, no prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-61.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Barboza [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Christiano Ottoni [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Christiano Ottoni\r\n\r\nPara ciencia de que foi expedido ALVARÁ JUDICIAL em favor do RECLAMADO, pelo deposito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0008300-26.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FORTUNA BERNARDO RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut CRISTINA FORTUNA BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000510-34.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DA SILVA (ESPÓLIO DE) [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DA SILVA (ESPÓLIO DE), Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDigam as partes se tem outras PROVAS provas a produzir, especificando-as, no prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-19.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pnito Alves [Adv. Gleber Chaves Pinto Junior (OAB: RJ 106747 - D)]\r\n\r\nRéu: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pnito Alves, Réu Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-30.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON DA HORA e Outros\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA, Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias comuns . \r\n\r\nProcesso: 0000672-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIVALDO DA SILVA MATIAS [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIVALDO DA SILVA MATIAS, Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDigam as partes se tem outras PROVAS provas a produzir, especificando-as, no prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-36.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda., Aut Paulo Roberto Soares Pereira\r\n\r\nPara ciencia da decisão que ACOLHEU EM PARTE a EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE da ré em face do INSS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-46.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Modelo Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de\r\n\r\n\"Explique-se o exequente sobre sua petiçao de fls. 125 e requerimento dada a prova documental em sentido contrário, devendo indicar meios mais eficazes, sob pena de arquivamento. Prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0024800-56.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR CAMPOS MAIA E OUTRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR CAMPOS MAIA E OUTRO\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0010800-94.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON TELES APOLINARIO [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSKE DO SILEZIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON TELES APOLINARIO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0193100-43.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Fonseca [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Luiz Pimentel [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Fonseca\r\n\r\nAPÓS A DATA DA ANOTAÇÃO NA CTPS, deverá o(a) AUTOR(A) apresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em ca da período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nContactar o (a) AUTOR(A) para comparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, sendo o(a) Reclamante pessoalmente e munido de sua CTPS, para as devidas anotacoes na mesma.\r\n\r\nTudo conforme determinado na R.sentença e sob as penas ali estipuladas.\r\n\r\nDATA: 04/10/2011 as 11h \r\n\r\nProcesso: 0005300-66.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Roberto Ramires [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Aut: Erika Beatriz Gonçalves Sant´Anna - Assistida por Elisangela Gonçalves Peixoto, Aut: Luiz Felipe Gonçalves Sant´Anna - Assistido por Elisangela Gonçalves Peixoto, Aut: Erik Luis Gonçales Sant´Anna\r\n\r\nRéu: Fernando Figueira Moreira [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Roberto Ramires\r\n\r\nAdvogada Rosimar Figueiredo Lessa juntar aos autos a procuração de todos os habilitandos, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000661-97.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MIRANDA NOGUEIRA [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MIRANDA NOGUEIRA, Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDigam as partes se tem outras PROVAS provas a produzir, especificando-as, no prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-66.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Carvalho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN´ NAVE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA/ME [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)], Réu: Aliança Navegação e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logistica Ltda., Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu GRAN´ NAVE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA/ME, Aut Marco Antônio Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE em face do Terceiro Reclamado e PROCEDENTE EM PARTE em face do Primeiro e Segundo Reclamados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-07.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PESSANHA RANGEL [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO PESSANHA RANGEL, Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-83.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Canuto dos Santos [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.(RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Canuto dos Santos, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.(RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nPara ciência de que a oitiva da testemunha no juizo deprecado foi marcada para o dia 2a VT/SG. \r\n\r\nProcesso: 0003600-75.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SIRET SOC INST DE REDES ELET E TEL LTDA, Réu: ADRIANA ANNA VINCIGUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034200-30.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\n/Diga a embargante sobre fls 186/190 em 15 dias. \r\n\r\nId: 1189549"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001944-92.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Paula \r\n\r\nRéu: Tecnavi Ciamar Prestação de Serviços Navais e Industriais Ltda. , União\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecnavi Ciamar Prestação de Serviços Navais e Industriais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2011 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0238400-04.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO COLONIA BRONZE\r\n\r\nRéu: SL ASSESSORIA CONTABIL LTDA, DISTRIBUIDORA DE CEREAIS ALTO JEQUITIBA LTDA, ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, JM COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA, CRIMAR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, Campanhia de Bebidas do Rio de Janeiro, CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CRIMAR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, DISTRIBUIDORA DE CEREAIS ALTO JEQUITIBA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2011 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0051000-65.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Borges Pereira\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda., Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT A/C Procuradoria Seccional Federal, Geosonda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arezza RH Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2011 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189550"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0076400-78.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir Batista da Rosa [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Batista da Rosa\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0044800-74.1987.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMP TELEC COM POSTAL E TEL ETC ERJ [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMP TELEC COM POSTAL E TEL ETC ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 1429600-90.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI PINHO BERNARDO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI PINHO BERNARDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0244700-08.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileia Gomes Machado Rodrigues [Adv. Maria Luzia de Sant´ana Oliveira (OAB: RJ 111671 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cileia Gomes Machado Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0257600-09.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFRANDO DE SOUZA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFRANDO DE SOUZA\r\n\r\nCiência do desarquivamento, dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0043900-90.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Farias de Barros [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpat Servicos de Vigilancia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Farias de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0314700-04.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Nivea Maria Ximenes (OAB: RJ 103486 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO LUNAR LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERACAO LUNAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0336200-34.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY CAMPOS MONTES [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SANTA MONICA CARLOS R DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY CAMPOS MONTES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0363600-81.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0333600-35.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: SINESIO AZEVEDO [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD, Réu: MAUA JURONG S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINESIO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0239500-25.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: THELMA DE AZEVEDO PENNA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0287300-15.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DE MELLO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 563/00. \r\n\r\nProcesso: 0289600-76.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecsandre Monteiro de Oliveira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Presciraldo da Silva Costa ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandre Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, devendo indicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0298000-21.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: OSEIAS DE ASSIS JUNIOR [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA R P B DE ITAIPU LTDA, Réu: FLAVIO CURY BARBOSA, Réu: FERNANDO NORBERTO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 69/76, bem como, para requrer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214300-06.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helanir Regina Silva Felippe [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbram Locação de Mão de Obra Ltda. - ME [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marbram Locação de Mão de Obra Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0298500-24.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CORREIA DE LIMA SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS CORREIA DE LIMA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0301000-24.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ISMAEL DA SILVA LEITE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ISMAEL DA SILVA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo oferecida pela rda, às fls.93. \r\n\r\nProcesso: 0213300-10.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO PAULA DA CRUZ [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA PRATIKA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO PAULA DA CRUZ\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0216500-49.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Souza Coimbra [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminal Rodoviário de Niterói Ltda. - TERONI [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Souza Coimbra, Réu Terminal Rodoviário de Niterói Ltda. - TERONI\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002182-45.2009.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jaqueline de Carvalho Moraes [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nExdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jaqueline de Carvalho Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0219400-78.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON MAURO DE PAULO SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E INCORPORADORA PLANORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MAURO DE PAULO SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0209400-92.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0199900-26.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS GUILHERME DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.221, devendo comprovar recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0070400-67.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloane dos Santos Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Leopoldo Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloane dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053900-86.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYMONE DE RESENDE CARDOSO NASSER; NATHALIA DE REZENDE CARDOSO; HADGI DE R. CARDOSO NASSER [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYMONE DE RESENDE CARDOSO NASSER; NATHALIA DE REZENDE CARDOSO; HADGI DE R. CARDOSO NASSER\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0020800-43.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Castro Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiberline Telecomunicacoes Ltda [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiberline Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0066500-52.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RAJAH GRILL ITALOT RESTAURANT LTDA, Réu: RAJAH GRILL ITALOT RESTAURANT LTDA N/P SOCIOS FABIO ITIRO BONIFÁCIO MURAKAMI E TOOR MURAKAMI [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Réu RAJAH GRILL ITALOT RESTAURANT LTDA N/P SOCIOS FABIO ITIRO BONIFÁCIO MURAKAMI E TOOR MURAKAMI\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0215600-03.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silvestre dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Tatiana Silvestre dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0081500-82.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Celio Alves de Lima [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocelim Ltda [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocelim Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.117, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-43.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Nunes da Silva [Adv. Washington Carlos de Castro Lira (OAB: RJ 89820 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0399600-85.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DO CARMO [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 101.\r\n\r\nProcesso: 0386400-45.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON MARIO ARANTES [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0015600-31.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GOMES DE FREITAS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0074000-67.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CASSIPORE BRANDAO FORTUNATO [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CASSIPORE BRANDAO FORTUNATO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120100-46.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SOUZA GUERARDT [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut EDUARDO DE SOUZA GUERARDT\r\n\r\nDeverá a rda comprovar o depósito das custas judiciais e das despesas de execução, em 05 dias, sob pena de execução e o rte para tomar ciência para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006600-36.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON CARLOS CRELIER [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCICAO DOS SERVIDORES DO ERJ ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON CARLOS CRELIER\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0066900-90.2005.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgto: Aurenio Pereira Carneiro Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.433/437.\r\n\r\nProcesso: 0047100-71.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso das Barcas Alimentação Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso das Barcas Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0058300-75.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Júnior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Hospital Santa Cruz, Réu: GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA, Réu: VALCI JANUARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Júnior\r\n\r\nInformar o se houve o adimplemento das 3 últimas parcelas do acordo, valendo o silêncio como efetivo pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0020700-25.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra da Silva [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRéu: MCW Reparos Navais Ltda, Réu: MARIO ANTONIO DA SILVA ALVES, Réu: MARIA CECILIA XAVIER CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000137-34.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Costa da Silva \r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0260300-60.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO MOL DUTRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: DINALVA DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ASTRID LAMESFELDER, Aut: FATIMA M DE LIMA REIS, Aut: GENY M R VARGAS, Aut: JORGE J DA COSTA, Aut: JUSSARA N DA FONSECA, Aut: GISELA DE S C FERREIRA, Aut: ELIANY C DA CONCEICAO, Aut: IRACY S DE LIMA ESTEVEZ, Aut: ISRAEL DE PADUA, Aut: ELZA DEJ DE A SILVA, Aut: IVAN DE MELLO, Aut: IZA THEREZA C LOPES, Aut: LEILA DOS SANTOS AGUIAR, Aut: LUIZ CARLOS T DOS S DIAS, Aut: LUCIA C DA S REGO, Aut: MARIA A RIBEIRO, Aut: MARIA C DE C F NUNES, Aut: MARIA C G DA SILVA, Aut: MARIA DA G F PINHEIRO, Aut: MARIA DAS G R COUTINHO, Aut: MARIA H B G DE SOUZA, Aut: NAILA L ALVIM, Aut: PAULO A C CAVALCANTE, Aut: REGINA C HANSEN, Aut: REMY G MARQUES, Aut: ROQUE DOS REIS, Aut: ROSANGELA W DE SIQUEIRA, Aut: SANDRA R DE S R RAMOS, Aut: SALVINA M DA S DURAO, Aut: ZDENA BROZ, Aut: SUELY M DE MELLO, Aut: TERESINHA DE SA DUTRA\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO MOL DUTRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0144000-58.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA CARMO [Adv. Eduardo Travassos Correa (OAB: RJ 42844 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA CARISMA DE ITAIPU LTDA MERC PIC NIC [Adv. Victor Fernandes da Ponte Ribeiro (OAB: RJ 5110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA CARISMA DE ITAIPU LTDA MERC PIC NIC\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0145200-27.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nunes Henrique Silva [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Candido Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.89/98.\r\n\r\nProcesso: 0182700-74.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR CHAV ST EDWIGES G.OLIVEIRA 421 LTDA-ME [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)], Réu: MARILENA LIMA GOMES, Réu: CÉLIA LIMA GOMES [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CÉLIA LIMA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101/102, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0071100-43.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Faria [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais. R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0193800-50.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Amanda Goncalves Nunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbia Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Amanda Goncalves Nunes\r\n\r\nEsclarecer quanto ao cumprimento total do acordo, valendo o silêncio como adimplemento de todas as parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0193500-88.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Sheffer Vasconcelos [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Sheffer Vasconcelos\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0194300-19.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Scher Vasconcellos [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Maua Jurong S.A., Aut Marcelo Scher Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0091800-79.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON BASTOS MOREIRA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON BASTOS MOREIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121500-90.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudine de Melo Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Label Less Plaza Confeccoes Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudine de Melo Fernandes, Réu Label Less Plaza Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0146700-75.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Pinho Salles (OAB: RJ 102139 - D)]\r\n\r\nRéu: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: Mônica Gouveia de Aquino Netto (sócia), Réu: Zilmo Trindade de Oliveira Junior (sócio), Réu: Carlos Lúcio Ferreira Victorino (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nId: 1188517"
                            ],
                            "1188514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204000-87.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Bravo Janeiro Pereira [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira (OAB: RJ 116113 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Braz de Sousa [Adv. Jorge Gomes da Silva (OAB: RJ 56288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Braz de Sousa, Aut Cristiane Bravo Janeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153700-39.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE ASSIS MARINHO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000785-14.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Carvalho Gonçalves [Adv. Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Carvalho Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0177800-43.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio David Bezerra de Freitas [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Canada [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio David Bezerra de Freitas, Réu Condominio do Edificio Canada\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136500-48.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA CONCEICAO REGUENGO RIBEIRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRAS DE CRIADORES DE GADO GUERNSEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA CONCEICAO REGUENGO RIBEIRO\r\n\r\nComprovar documetalmente a condição de diretores das pessoas indicadas à fl.142 ou fornecer outros meios para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0152000-08.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Paulo Martins [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Honesto Comércio Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botequim Honesto Comércio Ltda. \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0018600-34.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUSA PIRES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE SOUSA PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0177500-42.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Brandão Guimarães [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Motorista São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0129700-28.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Francisco [Adv. Giselle Marques da Fonseca (OAB: RJ 116108 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)], Réu: RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Francisco, Réu RENAVE, Réu VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141100-97.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Jeronimo do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Jeronimo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0371200-27.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOMES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOP PRESTACAO SERVICOS AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO GOMES\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259300-68.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA SANTOS WEBER [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que os valores depositados foram convolados em penhora e do prazo de até 05 dias, para, querendo, opôr embargos à execução, devendo, neste caso, comprovar o depósito do saldo devedor, para garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0161100-84.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Porto Soares [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Serviços Ltda., Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Aut Sheila Porto Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0185200-69.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonilson da Silva Maia [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonilson da Silva Maia\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, no valor de R$ 800,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-93.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CARVALHO LOURENCO [Adv. Vinicius A.C. Esposel (OAB: RJ 82150 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0046900-35.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Viana de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Metropolitana RJ Cooperativa de Trabalho Médico - Em liquidação Extrajudicial [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Réu: Consulcoop Administracao Consultoria Assessoria Educacao e Projetos Pa [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Viana de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054300-71.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DIAS DA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0261400-98.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC [Adv. Renata Torres Freitas Gomes (OAB: RJ 129311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-57.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DA SILVA MAIA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-06.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prisccila Costa Rocha Raphael [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Prisccila Costa Rocha Raphael , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0214200-22.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Araujo Muniz [Adv. Ivan Camacho (OAB: RJ 4724 - D)]\r\n\r\nRéu: Duck Head Confeccoes Ltda. [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Araujo Muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0289900-82.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Aut PAULO CESAR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000452-62.2010.5.01.0242 - ET\r\n\r\nEgte: MARCOS LÚCIO LORENA CARDOSO [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nEgdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Isabela Silveira da Costa (OAB: RJ 16161 - D)], Egdo: DEYKSON HONORATO DA SILVA [Adv. Ana Karla Antunes da Silva (OAB: RJ 110717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DEYKSON HONORATO DA SILVA, Egdo MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0030400-69.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA TAVARES [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA TAVARES\r\n\r\nJuntar sua última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0102100-27.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egberto Inacio de Jesus [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egberto Inacio de Jesus, Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 180/190. \r\n\r\nProcesso: 0315200-36.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE MOREIRA DE LAI [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES E SOUZA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE MOREIRA DE LAI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0000039-49.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Batista Mello [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal e do despacho de fl.108. \r\n\r\nProcesso: 0008200-63.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DOS SANTOS PINA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA [Adv. Sandra Cristina Gonzaga Reis (OAB: RJ 67598 - D)], Réu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DOS SANTOS PINA\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará nº 637/09. \r\n\r\nProcesso: 0001911-02.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Pereira de Melo [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Scultori Ambiental Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Pereira de Melo \r\n\r\nInformar o atual enedereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0127600-03.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOREIRA DA SILVA, Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0194900-40.2007.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mob Comercio de Vidros Ltda. [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nCgto: Lidiane Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mob Comercio de Vidros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0159800-34.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO PEIXOTO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO FRANCO MEIRELES FILHO, Réu: Sueli Paschoal Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO PEIXOTO\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-17.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Fatima da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: FBFL Salão de Beleza Ltda (Sucessor de FF dos Santos Cabeleireiros Me) [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Fatima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acima mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0002166-57.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Mendes Moura [Adv. Verônica Aparecida Carvalho (OAB: RJ 134856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicle Bar e Restaurante [Adv. Renata Suppa Meira (OAB: RJ 62417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nicle Bar e Restaurante\r\n\r\nCiência do ofício recebido da 7ª VT/Vitória. \r\n\r\nProcesso: 0091500-83.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Karla Antunes da Silva (OAB: RJ 110717 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224800-83.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOUZA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOUZA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0258500-06.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Araujo [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0134400-42.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Maia Candido [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Natu Ltda. [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Natu Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, em 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC, devendo ser recolhida em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0019800-57.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidação, conforme parâmetros de fl.212. \r\n\r\nProcesso: 0192600-42.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriane Silva de Mello [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Ramos Luiz Servicos Naval Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Mauá S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriane Silva de Mello\r\n\r\nInformar o atual enedereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0130300-49.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL GONCALVES DE MATOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA E PIZZARIA ITALIANA LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SORVETERIA E PIZZARIA ITALIANA LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0254600-78.2006.5.01.0242 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: Enavi S.A. Engenharia Naval e Industrial [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Enavi S.A. Engenharia Naval e Industrial\r\n\r\nJuntar aos autos o documento requerido pelo INSS, à fl.224, em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0284500-14.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOMES BARROSO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: YUSSIF SALAIM SACKER [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GOMES BARROSO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0189700-04.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS AURELIO DE ASSIS SIQUEIRA E OUTROS + 13 [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS AURELIO DE ASSIS SIQUEIRA E OUTROS + 13\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.432, parte final, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-58.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA RITA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA RITA DA SILVA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052100-23.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Lucia de Almeida [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0246400-34.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0210900-77.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUIZEMAR PIRES QUEIROZ [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUIZEMAR PIRES QUEIROZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0123600-91.2002.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: LIVRARIA CAMINHO NOVO LTDA [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nCgto: WALDEMAR DE SA JUNIOR [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto WALDEMAR DE SA JUNIOR\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-04.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARA BRIM RIBEIRO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTAL VASCONCELOS LTDA [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARA BRIM RIBEIRO\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-85.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Valdinez dos Santos Nascimento [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Vai Vem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vai Vem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0128000-12.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Brandao Valente [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Brandao Valente, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117800-43.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Cardoso da Rocha [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Cardoso da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239900-44.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICE FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido através do alvará de fl.105. \r\n\r\nProcesso: 0002017-61.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silveira da Silva [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurion Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silveira da Silva\r\n\r\nInformar o atual enedereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0381200-52.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Miranda de Lima [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Miranda de Lima\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-59.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira e Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Mauro Ferreira e Silva\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148900-11.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Assunção de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto da Silva Moreira [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto da Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0151800-35.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Barros Pacheco [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.121, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0312900-38.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA REIS DE MORAES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA REIS DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo oferecida pela rda. \r\n\r\nId: 1188514"
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                            "1188521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0109700-31.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares Rodrigues\r\n\r\nRéu: Center Casa 34 Tintas e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Center Casa 34 Tintas e Acabamentos Ltda n/p Alexandre Rosetti Mendes (sócio), Center Casa 34 Tintas e Acabamentos Ltda n/p Sheila Regina Damas Baptista Mendes (sócia), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2011 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1188521"
                            ]
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                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 06/09/11\r\n\r\nProcesso: 0000869-06.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Porto Passos [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto e Ponto Com MKT Ltda. [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Porto Passos\r\n\r\nNada a deferir, pois o extrato refere-se apenas ao dia 28/06/11. \r\n\r\nProcesso: 0163200-03.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Oliveira da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Oliveira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça na Carta Precatória, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001244-07.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José do Nascimento [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Icaraí 7 Grill Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Icaraí 7 Grill Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0183600-04.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: A Principal de Niterói Móveis Ltda. [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Principal de Niterói Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas incidente,s conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001359-28.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Quésia Urçulino da Silva Rosa [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda. [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069900-21.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Goncalves de Aguiar [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Goncalves de Aguiar\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001317-76.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Moraes Barbosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Tatiana Carneiro Barbosa (OAB: RJ 100019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCE Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0174100-50.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gutman Almada [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes (OAB: RJ 101578 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Marine Service Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Petrobras Transporte S/A - Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gutman Almada\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sobonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000727-02.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Xavier de Paula [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RB 225 Minimercado Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Xavier de Paula, Réu RB 225 Minimercado Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 13/01/2012 às 12:55 horas na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001295-18.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius dos Santos Garcia [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: R Santos da Silva Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius dos Santos Garcia\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0115000-28.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Aparecida Ribeiro Marques [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Porto [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lucia Porto\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0212000-62.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcimar Oliveira de Araujo [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0187200-33.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Galvão Alves da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Empreiteira - ME [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Empreiteira - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001788-92.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giorgiane Santana Moreira Lobo dos Santos [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026700-32.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Goncalves Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Goncalves Barros\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001009-06.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE OLIVERIA BARROCO [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Algarves [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Algarves \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001147-07.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Hilario [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Sport Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Lucimar Camelo Silva da Ponte (OAB: RJ 86449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total Sport Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186600-12.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Rohan Ribeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede Serviços Médicos e Dentário Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermede Serviços Médicos e Dentário Ltda., Aut Sonia Maria de Souza Rohan Ribeiro\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 15/09/11, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando o acórdão e os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0057700-11.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Barbosa dos Santos [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Noemia de Araujo Correia Lima [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Barbosa dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.53/54, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-92.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIN - Companhia de Limpeza de Niterói [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIN - Companhia de Limpeza de Niterói\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001710-98.2010.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ana Elza Nunes da Silva [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: André Montel de Souza e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elza Nunes da Silva \r\n\r\nCiência da decisão: \"... extingo o feito sem resolução do mérito... Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pela autora, que fica dispensada do recolhimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0000892-49.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Ferreira [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112700-93.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio do Nascimento\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o andamento do procedimento criminal. \r\n\r\nProcesso: 0155400-55.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Araujo dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor da America Ltda. ME [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)], Réu: Padaria e Confeitaria Flor da America Ltda. ME A/C Ivair da Silva Delgado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Flor da America Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000600-69.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Augusto da Silva [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Augusto da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada e/ou socio ou\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento, em 15 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-66.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Albino Nunes [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifrut S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Albino Nunes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0005200-65.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada e/ou socio ou\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-04.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Robert Damiao Figueiredo Trindade [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: VD Alimentos Finos Ltda [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Damiao Figueiredo Trindade\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0142400-17.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene Maia de Almeida [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Jori s Jóias Ltda. [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Maia de Almeida , Réu Jori s Jóias Ltda. \r\n\r\nCiência da audiência no dia 29/09/11 às 9:55 horas na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0195400-63.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Orce Consultoria e Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orce Consultoria e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001701-39.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams de Melo Cordeiro [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0200900-47.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Conceicao de Almeida [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafare Moveis e Decoracoes Ltda. - ME [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafare Moveis e Decoracoes Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132700-56.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florine Segadilha Armendaris [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Instito de seguro\r\n\r\nRéu: Otica Luan Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florine Segadilha Armendaris\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias improrrogáveis, sob onus de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-03.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Carvalho Dias [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Carvalho Dias\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0069800-66.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Goncalves Marinho da Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria 25 Salao dos Vidros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Goncalves Marinho da Silva\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001333-30.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Coutinho de Souza [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Alunense Aluminio Fluminense Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alunense Aluminio Fluminense Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0082100-60.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Antunes Soares [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Antunes Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001144-52.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria da Silva Raymundo da Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dante Soares Carnevale [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dante Soares Carnevale \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0185200-94.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Conceição [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Dona Laura Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Conceição\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.85 \r\n\r\nProcesso: 0070500-71.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Cores Filho [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimarf S Construções Ltda. - ME, Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Cores Filho, Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 15/09/11, às 15:00 horas. Após, ao reclamante para promover a liquidação da sentença, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-49.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Alves da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001383-56.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Costa Pacheco da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214700-11.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Alves dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001104-70.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jáci Sampaio Lima [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niteroí Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocardio Centro Cardiológico de Niteroí Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063200-29.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gonzaga Souza Bastos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gonzaga Souza Bastos, Réu Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda.\r\n\r\nPartes: Ciência do despacho de fls.175. Autora: Ciência da expedição dos alvarás de fls. 168 e 183. \r\n\r\nProcesso: 0077400-41.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro da Silva [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro da Silva\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0143900-60.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto do Carmo Leite [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: HJCF´S Comercio e Servicos Ltda ME [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto do Carmo Leite\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001358-43.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Credinaldo dos Santos Batista [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Credinaldo dos Santos Batista \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0104400-79.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Posto da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Regina V Pimentel [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Regina V Pimentel\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar guia de depósito no valor correspondente a 13.478,34 IDTR's devendo comprovar em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-08.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Aprígio da Silva [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibi Sucos [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bibi Sucos \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035200-19.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Euzebio [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Montreal Montsouri [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Montreal Montsouri\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001466-72.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta da Silva Oliveira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: MCK Lavanderia Ltda. [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCK Lavanderia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118800-98.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Avelino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: Lopes e Marinho Engenharia e Construções Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes e Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000339-02.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cesar Escobar [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes da Costa Cabeleireiros Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nunes da Costa Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001017-17.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lima da Silva [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Sam´s Club Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000783-35.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edson Vale de Carvalho [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: HSM Serviços de Reforma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edson Vale de Carvalho\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0000200-84.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Reis [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Locação de Mão de Obra Ltda. - ME - MARBRAM [Adv. Valmir Pinheiro Villar (OAB: RJ 135350 - D)], Réu: Condomínio Villa Mar [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0154100-87.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bello [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serv. Hospitalares e Aux. Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serv. Hospitalares e Aux. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000622-88.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Santa Maria Vicente [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Iamaral Machado , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Santa Maria Vicente\r\n\r\nDizer se abre mão da multa estipulada, manifestando sobre petição de fls.211, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1190618"
                            ],
                            "1190619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0000296-31.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira de Souza \r\n\r\nRéu: JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2011 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190619"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1189870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224700-04.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Neves Marins [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco da Saude Medicamentos e Perfumaria Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Neves Marins\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000775-55.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Ribeiro de Oliveira Mendes [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Encantadora Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encantadora Móveis Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000182-26.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Coutinho [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Coutinho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-19.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery Antunes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Ribeiro Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery Antunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 480,00 pela parte autora, DISPENSADAS na forma do permissivo legal estabelecido pelo §3º do art. 790 daCLT. \r\n\r\nProcesso: 0000616-15.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bete Moreira Herculano [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda n/p Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Clara Maria Roupas Ltda n/p Roberta Luísa Vairolatti de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bete Moreira Herculano\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-06.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Teixeira dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Zélia Costa dos Santos [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zélia Costa dos Santos\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nFornecer nos autos sua inscrição no NIT, PIS ou PASEP para que seja possível recolher a sua cota parte através de alvará e para que tal recolhimento seja registrado em seus assentamentos junto à Previdência. \r\n\r\nProcesso: 0000020-31.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliete Neves de Souza [Adv. Attila Maria Silva (OAB: RJ 3695 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Atitude Design\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliete Neves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.43). \r\n\r\nProcesso: 0000306-72.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Renato Santos de Assumpção [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Nostro Caffé de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio Nostro Caffé de Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051700-60.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Monteiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do RJ Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Monteiro\r\n\r\nFornecer nos autos o atual endereço da 1ª re, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-97.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Guerreiro [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm de Serv e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Adm de Serv e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Aut Viviane da Silva Guerreiro\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, querendo, a 1ª Ré caberá os Embargos à execução e a reclamante, a Impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2009.5.01.0246 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcia Valéria da Cunha [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda n/p Maria Gonçalves Gentil, Guarino Gentil e Cláudio Gonçalves Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcia Valéria da Cunha\r\n\r\nFornecer nos autos o endereço dos sócios constantes do contrato social de fls 12/13. \r\n\r\nProcesso: 0206800-71.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Silva Pereira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0217700-84.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenai Santana Nogueira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenai Santana Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da integralização do Juízo, querendo poderá apresentar impugnação à decisão homologatória, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001567-75.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Bispo de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-06.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Neves [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Neves\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000308-42.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Loffeu Pereira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Itaú Unibanco [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Loffeu Pereira , Réu Itaú Unibanco , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelas 1ª e 2ª reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001394-48.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unhas Express Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline Cardoso Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unhas Express Salão de Beleza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0179100-57.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Mendonca Veiga [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Mendonca Veiga\r\n\r\nFornecer nos autos o seu CPF( advogado) a fim de instruir a RPV. \r\n\r\nProcesso: 0078900-42.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Neto da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Alves Ferreira [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Neto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 167 para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-85.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Maia [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleimich Administração e Construção Ltda. [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleimich Administração e Construção Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. Deverá, ainda, informar o atual endereço de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001218-06.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Silva do Nazareth [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Silva do Nazareth, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª ré, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0210200-93.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Trigueiro do Nascimento [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Antunes Brandão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Trigueiro do Nascimento\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-91.2011.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: CORINA MARIA DALLAPICOLA MAIOLI\r\n\r\nEgdo: Consep 4 Consultoria e Servicos Empresariais Ltda. ME [Adv. Luis Carlos Milled Haspo (OAB: SP 271254 - D)], Egdo: Estaleiro Maua SA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Consep 4 Consultoria e Servicos Empresariais Ltda. ME, Egdo Estaleiro Maua SA\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0099500-50.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Costa da Silva [Adv. Izabel M F dos Santos Porto (OAB: RJ 104136 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Arantes Monteiro [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Irineo Monteiro, Réu: Hortifrut do Ingá Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Costa da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, devendo ser observada a Resolução nº6/2006 do Presidente do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001548-66.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira Couto [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlife Cirurgia Plástica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira Couto\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da antecipação parcial dos efeitos do provimento jurisdicional definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001372-87.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares de Carvalho [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Lencastre Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora vir, em 30 dias, com o atual endereço da ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0027500-86.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo Luis Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto das Neves Goncaves Marques [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo Luis Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139:\"Prejudicado o requerido pelo reclamante, tendo em vista fls. 133/136. Ante o acima informado, notifique-se o patrono da parte exequente para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0104700-72.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Alves Coelho [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Alves Coelho\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0024400-55.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto da Silveira Palmieri [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Cooperativa de Trabalho - RENACOOP [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Roberto da Silveira Palmieri\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.124). \r\n\r\nProcesso: 0195400-94.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Jose da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Mota da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Antônio Siqueira de Azevedo, Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 164. \r\n\r\nProcesso: 0001947-32.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Jose Lourenço da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Jose Lourenço da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001704-88.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Neves Pereira [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Neves Pereira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0117400-46.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Coelho Saldanha [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA NA PESSOA DO ADM JUD PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO [Adv. Gilson Alves Ramos (OAB: MG 74315 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense A/C Procuradoria Seccional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA NA PESSOA DO ADM JUD PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-16.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: André Francisco Pires Valério [Adv. Orione Cunha e Silva (OAB: RJ 30906 - D)]\r\n\r\nRéu: Ste Sociedade Téc de Equipamentos Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Francisco Pires Valério \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 104,61 pela parte autora, DISPENSADAS na forma do permissivo legal estabelecido pelo §3º do art. 790 daCLT. \r\n\r\nProcesso: 0000097-06.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Bueno da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Saneamento SA, Réu: CCR Ponte S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Bueno da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000037-33.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Cardoso da Silva [Adv. Luiz Lazaro dos Santos Junior (OAB: RJ 138414 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cardoso da Silva\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0041500-23.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarete Pimmel [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Casari III Com de Art Cama Mesa e Banho e Colchões Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Casari III Com de Art Cama Mesa e Banho e Colchões Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133600-31.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir José de Almeida [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir José de Almeida \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-41.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Publicidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o atual endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001053-22.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jota Junior Empreiteira Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nCgto: Igydio de Oliveira Neto [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Igydio de Oliveira Neto, Cgte Jota Junior Empreiteira Ltda.\r\n\r\nConsignante:Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº1027/2011 em 31/08/2011. (C.E.F) \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauto e da decisão proferida nos autos que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC, tendo em vista a caracterização da coisa julgada no Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Niterói. Custas de R$ 28,40, pelo consignado, DISPENSADAS na forma do permissivo legal estabelecido pelo §3º do art. 790 daCLT. \r\n\r\nProcesso: 0001603-17.2011.5.01.0246 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Augusto Rios de Miranda [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis César Silva dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis César Silva dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamado, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-34.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Celso de Castilho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Celso de Castilho \r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, acerca dos bens oferecidos à penhora pela 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000005-28.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Conceição Filho [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Elianai de Assis Pereira (OAB: RJ 143326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir da Conceição Filho \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, acerca da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0168200-44.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelle Paola Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000394-47.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Silva Pontes [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tha Tha Tha Barato Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Silva Pontes\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001605-84.2011.5.01.0246 - AI\r\n\r\nAgte: Solange Silva Marques Cabeleireiros [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nAgdo: Raquel Nicacio da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raquel Nicacio da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Damasceno da Silva [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Saippa Cosméticos Ltda n/p Marco Aurélio de Souza Mendes e Adriana dos Santos Carneiro [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Damasceno da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de penhora \"on line\", tendo em vista que a reclamada sequer foi citada e seus sócios não fazem parte do pólo passivo. Assim, o exequente deve indicar meios de prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, na forma da Resolução nº6/2006 do E. TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0132600-59.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rios de Souza [Adv. Claudio Silva de Andrade (OAB: RJ 87840 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)], Réu: Niterói Transporte e Trânsitos S.A. - NITTRANS [Adv. Alessandro Souza de Sá (OAB: RJ 142055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rios de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 329. \r\n\r\nProcesso: 0182700-52.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa da Silva [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecadô Doceria Ltda. [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barbosa da Silva \r\n\r\nA advogada deverá comparecer ao Distribuidor a fim de solicitar a alteração de seu atual endereço, tendo em vista que a Secretaria não tem como fazê-lo, devendo a mesma, outrossim, informar ao seu cliente a data correta designada para assinatura da CTPS. qual seja 14/09/2011, às 12h00min na Secretaria da Vara e não 14/08/2011, como constou no último parágrafo da petição ora juntada. \r\n\r\nProcesso: 0001443-89.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Teles da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: C. F. Rodrigues Representação Comercial, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Teles da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela quanto ao saque de FGTS e seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0001406-62.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claverson Silva Romão [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda., Réu: Condomínio Bilbão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claverson Silva Romão\r\n\r\nTomar ciência da decolução da notificação enviada ao seu cliente no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001573-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira de Mattos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: CHL Construtora Ltda., Réu: SCON - Rossi Residencial S.A., Réu: Construtora Joama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vieira de Mattos \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, entendendo imprescindível a instrução do feito. \r\n\r\nProcesso: 0033400-79.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcídia Francisca de Brum da Silva Cezar [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Panda de Ponta Grossa Ltda. [Adv. Jose Alberto Rimes de Carvalho (OAB: RJ 93854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelaria Panda de Ponta Grossa Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001268-95.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Débora Barbosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0109800-08.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Lorencini da Conceicao [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. - COMPROVE [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Datavix Informatica Ltda. ME [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Lorencini da Conceicao\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 257/258 e de fls. 262/268, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-19.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos Silva Serrao [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibiza Farmacia Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson dos Santos Silva Serrao, Réu Ibiza Farmacia Ltda.\r\n\r\nExecutada: Tomar ciência dos bloqueios e transferências de crédito efetuados através do Sistema BacenJud. 2.0.\r\n\r\nExequente: Indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247800-22.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Reis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda n/p Mauricio de Souza Duarte Filho e Rosângela Aparecida Chair Duarte [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Reis, Réu Maua Jurong S.A., Réu Tecmont Andaimes Tubulares Ltda n/p Mauricio de Souza Duarte Filho e Rosângela Aparecida Chair Duarte\r\n\r\nExecutadas: Tomar ciência dos bloqueios e transferências de crédito efetuados através do Sistema BacenJud 2.0.\r\n\r\nExequente: Indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204100-59.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Porto [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Picole Geladinho de Saquarema Ltda - ME n/p Alexis Japiassu Maia Júnior e Nakelen Macedo Japiassu Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Porto\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos a que se refere já foram levantados através do alvará de fls. 139, desde 14.12.2009, estando à disposição no Banco do Brasil, bem como, ainda, o alvará de fl. 186, conforma noticiado às fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0001852-02.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda., Réu: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001610-09.2011.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: WILMAR DUARTE NAVEGA\r\n\r\nEgdo: Barbara Cristina dos Santos [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Barbara Cristina dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0009400-83.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Correa de Lima [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissional de Servicos - MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Profissional de Servicos - MULTIPROF, Aut Ilma Correa de Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de créditos, efetuados através do Sistema BacenJud.2.0, podendo o reclamante impugnar a sentença homologatória e a reclamada apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001562-50.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Niterói Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Fernanda Cristina Barbosa Santiago (OAB: RJ 138404 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Tavares Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Niterói Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-50.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Chinello [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanna Chinello \r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-61.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Willian da Silva Teixeira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Kakril Man. Reformas e Instalaçoes Ltda. , Réu: Condomínio João Monassa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Willian da Silva Teixeira \r\n\r\nFornecer nos autos o correto endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-37.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlac Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta , devendo, ainda, fornecer o atual enredeço da parte Ré, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0027300-79.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Silva [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Febranav Metalurgica de Reparo Naval Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda, Réu: Taise Silva da Paz, Réu: Viviane de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se integralmente garantido pelos depósitos de fls. 13,132 e 134 e pela penhora de fls. 145 para, querendo, apresentar impugnação nos termos do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0203000-98.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia dos Santos Vieira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0202500-32.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves de Mattos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000519-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Souza [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmelo Gangemi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Souza \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001586-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Calazans Vargas [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Grales Bar e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Calazans Vargas\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da antecipação parcial dos efeitos do provimento juris dicional definitivo. Outrossim, com relação ao pedido de baixa da CTPS, verifica-se pela cópia acostada à fl.13 que já foi procedida a baixa requerida. \r\n\r\nProcesso: 0015300-81.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Alvares Pinho [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Flor da Ilha Ltda [Adv. Maria Patricia Schoene Braga (OAB: RJ 90218 - D)], Réu: Antônio Raimundo Neto, Réu: Jaci de Lima Raimundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria Alvares Pinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170: \" Não tendo havido integralização do crédito exequendo, indefere-se, por ora, o requerimento, o que aliás, já foi o mesmo apreciado no primeiro parágrafo de fls. 125. Prossiga-se com a intimação do exequente ao cumprimento da determinação de fls. 168.\" \r\n\r\nProcesso: 0047200-77.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Ribeiro [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Ribeiro , Réu Vigo Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que julgou PROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nId: 1189870"
                            ],
                            "1189868": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/09/2011\r\n\r\n0000020-31.2010.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Juliete Neves de Souza\r\n\r\nExecutado: Loja Atitude Design\r\n\r\nPelo presente fica citado Loja Atitude Design, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.172,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0242100-65.2006.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Analia de Oliveira Maia\r\n\r\nExecutado: Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho,Jardim Escola Tia Tereza Ltda.,Alexandre Silveira Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.362,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Silveira Coutinho,Jardim Escola Tia Tereza Ltda.,Alexandre Silveira Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Silveira Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.362,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189868"
                            ],
                            "1189871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001237-12.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda, Ceg Rio S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mitra Segurança Privada Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189871"
                            ],
                            "1189872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0191200-73.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Ferreira Gomes de Moraes\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Lucasu Estética Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Reclamada deverá, no prazo de 8 dias, comparecer na Secretaria e proceder às anotações determinadas na sentença na CTPS da parte autora, que encontra-se acautelada neste Juízo, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00 EM FAVOR DO RECLAMANTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189872"
                            ],
                            "1189869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 02/09/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/10/2011 às 11:00 horas.\r\n\r\nNão havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 27/10/2011 no mesmo horário\r\n\r\nProcesso: 0226200-08.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Conceicao Adv.: Roberto da Silva Couto OAB.: RJ 33118 D\r\n\r\nRéu: Marmoraria Veneza Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Um aparelho de ar condicionado SPRINGER, MODELO MUNDIAL, 10.000 BTU`s, funcionando, avaliado em R$ 550,00;\r\n\r\n-Uma geladeira tipo FRIGOBAR, marca CONSUL, funcionando, no estado, avaliada em R$ 350,00;\r\n\r\n-Cinco m2 de granito tipo capão bonito, cor avermelhada, avaliado o metro em R$ 390,00, perfazendo R$ 1.950,00;\r\n\r\n-Cinco m2 de granito tipo ocre itabira, cor cinza, avaliado o m2 em R$ 250,00, totoalizando R$ 1.250,00;\r\n\r\n-Uma furadeira industrial elétrica com motor WEG, modelo 90311, para furação de mármores e granitos, funcionando, avaliada em R$ 2.600,00;\r\n\r\n-Uma máquina de polir industrial par apolimento de mármore e granito, sem marca aparente, no estado, funcionando, avaliada em R$ 2.600,00;\r\n\r\n-Três m2 de granito tipo verde ubatuba, na cor verde escuro, avalilado o m2 em R$ 290,00, perfazendo R$ 870,00;\r\n\r\n-Uma máquina para cortar mármore SCHAK sem modelo ou nº de série aparente, com motor Manzoli, 8ª série, funcionando, no estado, avaliada em R$ 6.500,00 avaliado em 16.670,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Castrioto, nº 348, Barreto, NITEROI, 24110-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.670,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/10/2011 às 11:01 horas.\r\n\r\nNão havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 27/10/2011 no mesmo horário\r\n\r\nProcesso: 0016700-28.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Maura Neto Adv.: Christiane Vargas Costa Garcia OAB.: RJ 133705 D\r\n\r\nRéu: Granimar Granitos e Mármores Ltda. ME Adv.: Rogerio de Almeida Leite OAB.: RJ 77348 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Dez m2 de granito tipo cinza Corumbá, constituídos em duas peças inteiras, com medida aproximada de 2,50 x 2,50 m cada uma, avaliado o m2 em R$ 180,00;\r\n\r\n-Uma mesa com tampo, medindo 0,68 x 0,50 cm e base, em granito tipo branco Dallas, bom estado, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n-Um tampo de mesa redondo, medindo 1,20 m de diâmetro em granito tipo amarelo Capri, com acabamento boleado, bom estado, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n-Um tampo de lavatório medindo 2,10 x 0,56 m, com acabamento boleado em granito tipo cinza Corumbá, com duas cubas na cor preta, avaliado em R$ 800,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Castrioto, nº 362, Barreto, NITEROI, 24110-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189869"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1189393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026900-12.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José Ribeiro de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Celso José Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nVista às partes da petição do perito, com estimativa de honorários no valor de R$ 3.000,00, em 6 parcelas mensais e sucessivas de R$ 500,00, devendo o Reclamante providenciar o depósito da 1a parcela no prazo de 30 dias, ciente de que a perícia somente terá início quando da integralização do valor, ora fixado no importe de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001365-98.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Relíquia de Maricá Ltda. [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Pompilho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Relíquia de Maricá Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001777-60.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cezar Candido Pereira [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Gelo Purogelo de Maricá Ltda. - ME [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cezar Candido Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi chamado à ordem para elidir a pena de revelia apliacada à ré, fl. 42, devendo comparecer à audiência em 15/09/11, às 11h10, quando as partes prestarão depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Mantidas as demais determinações anteriores. O advogado deverá cientificar seu cliente desta audiência, eis que houve devolução da notificação postal, \r\n\r\nProcesso: 0002228-82.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Carvalho [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 05/10/2011, às 10h40, quando as partes prestarão depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000500-81.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Real de Maricá Ltda. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo César Almeida de Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Real de Maricá Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 18,74, custas de R$ 10,64 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000241-74.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Salermo [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 96462 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Salermo\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 17/10/11, às 10h20, devendo cientificar seu cliente desta audiência, nos termos da fl. 30 . E, tendo em vista a devolução de sua notificação, proceda à regularização de seu cadastro junto a este Tribunal através do e-mail: advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000833-30.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Batista [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachel da Silva Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Batista \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001129-58.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinete de Oliveira e Silva [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Vallab Laboratórios de Análises Clinicas Ltda. [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinete de Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 63/2011 para saque do FGTS, devendo se dirigir à CEF Niterói ( Av. Amaral Peixoto, 232, Niterói, prédio do TRT), e de que deverá retirar neste Posto o ofício nº 153/2011, para habilitação do reclamante ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001311-92.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Nobrega Martins [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandro Nobrega Martins, Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nInformar ao Juízo, em 10 dias, se pretendem produzir alguma prova técnica em razão do registro em ata. Se negativo, em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000804-83.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tadeu dos Santos [Adv. Alessandro Magno Coutinho (OAB: RJ 119544 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricauto Auto Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Ricardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 152597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tadeu dos Santos, Réu Maricauto Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Rejeitados. \r\n\r\nId: 1189393"
                            ],
                            "1189392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000175-15.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: PRG de Arruda Serviços de Acamento em Gesso e Estuque Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PRG de Arruda Serviços de Acamento em Gesso e Estuque Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189392"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1190234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103200-93.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALDAIR RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: J AMORIM PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)], Réu: Jose Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALDAIR RODRIGUES DA ROCHA, Réu J AMORIM PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0166200-09.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LUCIANO DE LIMA [Adv. Lucia Regina Reis Cardoso (OAB: RJ 117694 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDER RESTAURANTE DE LA FONDUE LTDA.-ME [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LUCIANO DE LIMA, Réu SANDER RESTAURANTE DE LA FONDUE LTDA.-ME\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011, a partir de 15:02 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0054300-79.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER\r\n\r\nTer vista documento de fls. 316, devendo comprovar o depósito do valor remanescente, conforme petição de fls. 311. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-30.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Tavares de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: D Primus Free Life Hotelaria e Confecoes Ltda.-ME [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Primus Free Life Hotelaria e Confecoes Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011, a partir de 14:36 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0109400-38.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vieira Cesar [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vieira Cesar\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-95.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos de Abreu Junior [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 440. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-27.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nair Silva Barcelos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Augusto Signorelli [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)], Réu: Noberto Luiz Lanzoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Silva Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0126100-55.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Monteiro de Oliveira [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S/A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Monteiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26 de setembro de 2011, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho, inclusive para atualizar cadastro, face as devoluções de notificações postais de fls. 297/298, restando mantidas as demais determinações anteriores, inclusive aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Testemunhas serão apresentadas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0176200-87.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR SVOBODA GONCALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL ENGENHARIA LTDA., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 219, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-55.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Monteiro de Oliveira [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S/A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Monteiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26 de semtembro de 2011, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho, inclusive para atualizar cadastro, face as devoluções de notificações postais de fls. 297/298, restando mantidas as demais determinações anteriores, inclusive aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Testemunhas serão apresentadas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000752-90.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Rodrigues Souza [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Logística Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Rodrigues Souza\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-32.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Rocha [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: P. P Morais Posto de Gas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal inicial, remetida à reclamada, de fls. 22, com informação de inexistência do número indicado. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0203200-23.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (SINDIGUARDA - RJ) [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (SINDIGUARDA - RJ)\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 48/49, em que determinado o arquivamento do feito. Custas de R$ 340,00, pela autora. *\r\n\r\nProcesso: 0186400-90.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DUARTE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: INAL COMERCIO E INDUSTRIA S.A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DUARTE\r\n\r\nVista da peticao de exceção de pré-executividade, fls. 232. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0131700-38.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: BELPLAN SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME A/C SOC.JOSEMAR MILEN CAMPOS [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nVista do oficio de fls.227, por 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0015600-19.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL BARCELLOS LOPES [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIMANT FRIBURGO COMÉRCIO LTDA. [Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 98422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLIMANT FRIBURGO COMÉRCIO LTDA., Aut RAFAEL BARCELLOS LOPES\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 135, por 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0127100-90.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerson de Souza Pereira [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Gutierrez S.A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Mike Force Servços de Proteção Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Gutierrez S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 474, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0148100-59.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CIREMA DA ROCHA MORETTI [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: EDMEIA DECORACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIREMA DA ROCHA MORETTI\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-12.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIM CESAR DUTRA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 514. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-42.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Seabra Ferraz Junior [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 - A/C Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 - A/C Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa, Aut Reginaldo Seabra Ferraz Junior\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0181400-36.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Souza Leão [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Ladrilhos [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Souza Leão, Réu Fábrica de Ladrilhos \r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 07/10/2011, a partir de 15:00 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0041000-69.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia Figueira Serrano [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriatrica Solar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Figueira Serrano\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193400-44.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MAYCON JOSE VENTURINO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON JOSE VENTURINO\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-20.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Sodre [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrana Solar de Friburgo Ltda. [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Sodre\r\n\r\nVista da peticao do leiloeiro, de fls. 69. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0132000-92.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DENESIANA SANTOS PRUDENTE [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais bem como das contribuições previdenciárias que entende devidas, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0121600-77.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Francisca de Oliveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Duhart Marinho Com. e Exportação de Vest e Artesanato Ltda ME [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Francisca de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-98.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Tuler [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian Souza de Jesus - M.E. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Tuler, Réu Willian Souza de Jesus - M.E.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0086200-65.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rodrigues Alves [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Dime de Realengo Distribuidora de Material Elétrico Ltda. [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Rodrigues Alves, Réu Dime de Realengo Distribuidora de Material Elétrico Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos das parcelas tributáveis, em 05 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0186500-45.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDE GALDINO DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDE GALDINO DE ARAUJO\r\n\r\nVista da peticao de exceção de pré-executividade, de fls. 204. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0167600-43.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Fortes dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Fortes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-75.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Rodrigues Souza [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Rodrigues Souza\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-79.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Brasil de Souza Júnior [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas Arp S/A [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas Arp S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 183, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0053700-48.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Deodato de Castro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Deodato de Castro, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 400, por 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dia úteis.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0002200-11.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL PECANHA MORAES NASCIMENTO [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 412, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0045000-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Costa Foly da Silva Alheiros [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda., Réu: Termorio S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Termorio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 277, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0075800-36.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURIVAL DA SILVA CAROLINO [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ TEIXEIRA BELIENE [Adv. Glaucio Losso de Senna (OAB: RJ 99241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ TEIXEIRA BELIENE\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 161. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-43.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO REZENDE DOS SANTOS [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVO JATO SHALON BRASIL HOTELEIRO LTDA [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: Bruno Machado dreux, Réu: Wilson de Araujo Dreux Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAVO JATO SHALON BRASIL HOTELEIRO LTDA, Aut MAURO REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 179, observando-se a promoção de fls. 180 por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0130100-40.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Franco da Silva [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro S.A., Aut Marcos Antonio Franco da Silva\r\n\r\nCiência designação dia 19 de setembro de 2011, às 08:50 horas, para oitiva de testemunha arrolada, perante a MM. 9 VT-RJ, nos autos da CPI-0000122-51-2011-501-0009, conforme noticiado às fls. 420. \r\n\r\nProcesso: 0079400-31.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Sao Bento Chermont [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos das parcelas tributáveis, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0103600-92.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilnei Debossan [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Ta Lei Toda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilnei Debossan\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-03.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Siqueira Guimaraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Siqueira Guimaraes\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-94.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelita Galhardo Rios [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Peles Lingerie, Réu: Peles Lingerie, na pessoa de JOÃO AURÉLIO ALVES EYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Galhardo Rios\r\n\r\nVista do oficio de fls. 76/77. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0209000-03.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junira Oliveira Cunha Santos [Adv. Lazaro Santos Filho (OAB: RJ 35960 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude [Adv. Ana Paula Celestino Viana (OAB: RJ 114920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junira Oliveira Cunha Santos\r\n\r\nCiência deferimento de expedição de CPI, para oitiva de testemunha arrolada pela reclamada na audiência de 01/09/2011, devendo apresentar quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-50.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adamor Klein Cler [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Jorge Campelo Campos [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamor Klein Cler\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-03.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagna dos Santos Marchon [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tendencia Livre Lingerie Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gonzaga de Oliveira, Aut Wagna dos Santos Marchon\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-15.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO PEREIRA ARENTZ [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CADIMA SHOPPING [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CADIMA SHOPPING, Aut FREDERICO PEREIRA ARENTZ\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 582, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0152400-93.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Puri [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Consult Cooperativa de Consultoria e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educacao - IBRAE [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu (Secretaria de Saude)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mult Consult Cooperativa de Consultoria e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 218. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-55.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Duarte Siqueira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Duarte Siqueira\r\n\r\nVista da peticao do Leiloeiro, de fls. 55. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0097800-54.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Rodrigues da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Rodrigues da Silva\r\n\r\nVista da peticao de fls. 115. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0147100-68.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Manoel Severino Rangel [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)], Aut: MARIA DA GLÓRIA PIRAN RANGEL (espólio de Manoel Severino Rangel) [Adv. Marlon Freimann Vieira (OAB: RJ 163516 - D)]\r\n\r\nRéu: DILSON PECAS E FERRAMENTAS LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nTI: ROSANGELA PIRAN RANGEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Manoel Severino Rangel, Aut MARIA DA GLÓRIA PIRAN RANGEL (espólio de Manoel Severino Rangel)\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-15.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS DIAS FISCHER [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA TUKI INDUSTRIAL(MONTERREY CALCADOS) [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)], Réu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA TUKI INDUSTRIAL(MONTERREY CALCADOS), Réu FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A\r\n\r\nCumprir o item 11 do Termo de Acordo de fls. 156, comprobvando recolhimento das contribuições fiscais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-31.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pinho [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nRéu: Versat Serrana Servicos de Antenas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Elias Sá da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Pinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica indicando meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-91.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCA E LU CONFECCOES DE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-41.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Francisco de Lima Junior [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora E B Fashion Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora E B Fashion Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0084500-30.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DE OLIVEIRA DE MIRANDA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA, Réu: FABIO MARIA ROBERTO LIPANI, Réu: CLAUDIO MICHELE TERRANA, Réu: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, Réu: SALVATORE D´AIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO DE OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0110800-05.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANGELO VILELA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: JAB EMBALAGENS LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAB EMBALAGENS LTDA, Aut JOSE ANGELO VILELA\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0000815-18.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alfredo Kautscher de Onofre [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alfredo Kautscher de Onofre\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais de R$ 500,00, fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0188000-83.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO FERNANDES DE SOUZA PIRES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 324, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-94.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON MOREIRA KLEIN [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABR.YPU ARTEFATOS DE TECIDOS,COURO E METALS/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON MOREIRA KLEIN, Réu FABR.YPU ARTEFATOS DE TECIDOS,COURO E METALS/A\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0121600-43.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Pinto de Oliveira [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulisses Teixeira Corbertt [Adv. Luiz Fernando Siarense Rodrigues (OAB: RJ 130176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Pinto de Oliveira, Réu Ulisses Teixeira Corbertt\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência, para homologação do acordo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1190234"
                            ],
                            "1190231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000150-65.2011.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nCgto: Kenedy Rogério da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kenedy Rogério da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190231"
                            ],
                            "1190233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0045000-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Costa Foly da Silva Alheiros\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda., Termorio S.A., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmarc Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 277, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190233"
                            ],
                            "1190232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 06/09/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:58, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0186100-89.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Macedo da Silva Adv.: Marcele Ignacio Bachini OAB.: RJ 113495 D\r\n\r\nRéu: Hotel e Chalet Baviera 53-Ltda. - ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma televisão Sharp, 20”, em cores, no estado, em funcionamento, avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - Um guarda-roupas duplex, de duas portas, aglomerado de madeira, avaliado em 300,00\r\n\r\n3 - Uma televisão de 14” Sharp, no estado, em funcionamento, mais uma cama de casal em madeira, mais um frigobar Cônsul, branco, mais duas camas de solteiro, avaliado em 1.250,00\r\n\r\n4 - Uma máquina de lavar roupas Eletrolux, 90Kg, no cor branca, em bom estado, em funcionamento, avaliado em 800,00\r\n\r\n5 - Uma máquina secadora de roupas Continental Evolution, na cor branca, modelo 720K01, com pequena porta redonda à frente, no estado, em funcionamento, avaliado em 500,00\r\n\r\n6 - Uma cama de casal em madeira, mais uma televisão de 14” CCE em cores, avaliado em 550,00\r\n\r\n7 - Uma televisão de 14” CCE, no estado, em funcionamento, mais um frigobar Cônsul Compacto 80, branco, mais uma cama de casal em madeira, mais duas camas de solteiro, avaliado em 1.250,00\r\n\r\n8 - Um guarda-roupas de duas portas laterais mais quatro portas na parte superior-centro, em aglomerado de madeira, avaliado em 600,00\r\n\r\n9 - Uma cama de casal em madeira, uma cama de solteiro em madeira, avaliado em 600,00\r\n\r\n10 - Um aparelho coletivo de antena parabólica da marca Tecsat, com seis canais, com amplificador 42db Catu Distribuition Amplifier T5061 e uma antena parabólica completa de 01,20m de diâmetro, em funcionamento, avaliado em 2.000,00\r\n\r\n11 - Uma televisão de 14” Trendset, em cores, no estado, em funcionamento, mais uma televisão Sharp 14”, no estado, em funcionamento, mais uma televisão de 20” Philco Hitachi, em cores, no estado, em funcionamento, avaliado em 450,00\r\n\r\n12 - Uma televisão 14” CCE, no estado, em funcionamento mais um frigobar Consulbar, branco, mais uma cama de casal em madeira (cabeceira em palhinha), mais uma cama de solteiro em madeira, avaliado em 1.050,00\r\n\r\n13 - Um frigobar Cônsul Top, branco, no estado, em funcionamento, avaliado em 300,00\r\n\r\n14 - Uma cama de casal em madeira, mais uma cama de solteiro em madeira, mais uma televisão de 14” Philco Hitachi, avaliado em 750,00\r\n\r\n15 - Um balcão de alimentos, térmico, com 8 cubas, em aço inox, marca Tedesco, no estado, em funcionamento, avaliado em 1.500,00\r\n\r\n16 - Uma cama de casal em madeira, avaliado em 400,00\r\n\r\n17 - Um microcomputador, gabinete ATX preto, Intel Celeron, HD 160Gb, 1Gb de memória, placa de rede 10/100 MBPS-08, placa de som 08 fax/modem 56KBPS PCI, com teclado, mouse e monitor de 15” Samsung, no estado, em funcionamento, avaliado em 800,00\r\n\r\n18 - Uma geladeira industrial, sem marca aparente, com 4 portas, revestida em fórmica branca, no estado, em funcionamento, avaliado em 700,00\r\n\r\n19 - Um guarda-roupas de três portas, em aglomerado de madeira, avaliado em 200,00\r\n\r\n20 - Uma televisão 14” Mitisubishi, em cores, no estado, em funcionamento, avaliado em 150,00\r\n\r\n21 - Uma impressora Lexmarck Z-32, no estado, em funcionamento, avaliado em 100,00\r\n\r\n22 - Uma cama de casal em madeira, mais uma televisão de 14” Samsung, no estado em funcionamento, avaliado em 550,00\r\n\r\n23 - Uma televisão de 14” marca Kirey, no estado, em funcionamento, avaliado em 150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Friburgo Teresópolis, s/nº, km 11, Campo do Coelho, NOVA FRIBURGO, 28630-500 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.150,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 15:00, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0181400-36.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Souza Leão Adv.: Marilena de Faria Sarmento Mota OAB.: RJ 124057 D\r\n\r\nRéu: Fábrica de Ladrilhos Adv.: Joao Marques Leal OAB.: RJ 105919 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 98,5m2 de ladrilhos hidráulicos, avaliado em 9.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Nabi Califa, 122, São Francisco de Assis, CACHOEIRAS DE MACACU, 28680-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.850,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 15:02, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0166200-09.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LUCIANO DE LIMA Adv.: Lucia Regina Reis Cardoso OAB.: RJ 117694 D\r\n\r\nRéu: SANDER RESTAURANTE DE LA FONDUE LTDA.-ME Adv.: Cesar Augusto Victer da Silva OAB.: RJ 81614 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo VW Gol 1000, ano 1994/1995, azul, placa KOF-6352, regular estado de conservação, avaliado em 5.120,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Felício Vassalo, 353, Cônego, NOVA FRIBURGO, 28621-510 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.120,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/10/2011, a partir das 14:36, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º leilão a data de 21/10/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0059700-30.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Tavares de Souza Adv.: Guilherme Pacheco Lutz OAB.: RJ 81184 D\r\n\r\nRéu: D Primus Free Life Hotelaria e Confecçoes Ltda.-ME Adv.: Luciana da Costa Nideck OAB.: RJ 120569 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cômoda em mogno, duas portas, com puxador redondo e bancada, avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Adolfo Lautz, 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190232"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1189874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000728-19.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Clemente [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-06.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Carvalho de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Simone Carvalho de Almeida\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-26.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira de Azevedo [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-45.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes de Assis [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-53.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Elene e Silva [Adv. Maiza Maciel Monteiro (OAB: RJ 131963 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalhos Video e Game Locadora Ltda. [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalhos Video e Game Locadora Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-56.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Israel Simão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: Dr. Rafael Espíndola (Perito Assistente) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-05.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Borges de Azevedo Ribeiro Gomes [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Tatiane Borges de Azevedo Ribeiro Gomes \r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-32.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carvalho da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Carvalho da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-43.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normando Jorge Machado de Oliveira [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Normando Jorge Machado de Oliveira , Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 2ª reclamada tomar ciencia do RO, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-59.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves Lima , Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-47.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Bento [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-51.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Greick da Silva Veras [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Greick da Silva Veras \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-48.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-81.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE KATTIA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-45.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Luiz de Jesus Marques [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-25.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paes Silva Pedrazas [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paes Silva Pedrazas, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-75.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro Flôr [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Af de Souza Comércio de Artigos de Utilidades Domésticas ME [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)], Réu: Antonio Francisco de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Af de Souza Comércio de Artigos de Utilidades Domésticas ME\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-36.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Almeida Furtado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Almeida Furtado \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-74.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ferreira Coropos Candido [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ferreira Coropos Candido \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001801-60.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtes dos Santos Campos [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Aut Mirtes dos Santos Campos\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-24.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Elena de Santana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Luiza Elena de Santana\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 2ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1189874"
                            ],
                            "1189905": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.10.2011, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.10.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\n12:05 Proc. CartPrec 0000155-78.2011.5.01.0223 - Exte. JOSE DAS NEVES SILVA (Adv. Carlos Alberto de Luna Freire - OAB/RJ : 084938/D) Exdo. SEAPLAN ENGENHARIA, ARQUIT E PLANEJ LTDA E OUTRO(S). - Bem(ns): 1) Um veículo VW/Pólo Sedan 1.6, placa LPN-8258, RENAVAM 194932680, chassi 9BWBB09N9AP021759, cor preta, ano fabricação 2009, ano modelo 2010, combustível álcool/gasolina, em bom estado e em pleno funcionamento, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carmen Sepa, 210, Marco II, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n12:06 Proc. RTOrd 0172700-04.2004.5.01.0223 - Rte. JOSE DANIEL NERY DE OLIVEIRA (Adv. Conceição Neto de Souza Martins - OAB/RJ : 046308/D) Rdo. TECNOWATT IGUAÇU ELETRO METALÚRGICA LTDA ME E OUTRO(S) (Adv. João Martins Duarte Netto - OAB/RJ: 1728/D). Terceiro Interessado: NELI CAMPOS DE GOUVEIA (Adv. Luis Fernando Gomes da Silva - OAB/RJ: 086834/D) - Bem(ns): 1) Um Honda Civic LX, placa LOJ-0970, ano fabricação 2002, modelo 2003, chassi 93HES16503Z101641, em funcionamento, avaliado em R$ 25.000,00; 2) Um Fiat Fiorino IE, ano modelo/fabricação 1997, chassi 9BD255044V8528788, placa KMJ-4658, que está enguiçado, avaliado em R$ 10.000,00. Total da Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 176, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Luiz, 185, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n12:07 Proc. RTSum 0201300-40.2001.5.01.0223 - Rte. JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. Jorge Roberto Soares Micho - OAB/RJ : 025876/D) Rdo. PADARIA PRINCE DE NOVA AURORA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um balcão expositor, da marca Gelopar, tipo ilha, medindo aproximadamente 3 metros de comprimento por 1 metro de largura, sem numeração aparente, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 3.500,00; 2) Um balcão expositor refrigerado, da marca Gelopar, tipo vitrine, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00; 3) Um freezer horizontal para sorvetes, da marca Fricon, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 154, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Ana, 120, Loja, Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n12:08 Proc. RTOrd 0031100-63.2002.5.01.0223 - Rte. VICENTE DE ASSIS NATALINO (Adv. Levi Rodrigues da Costa - OAB/RJ : 094874/D) Rdo. INDÚSTRIA DE MÁRMORES CAVALIERE LTDA (Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB/RJ: 093744/D) - Bem(ns): 1) Um veículo car/caminhão/c. aberta, M. Benz L1519, cor vermelha, chassi 34501312329041, RENAVAM 279706634, ano fabricação 1977, ano modelo 1977, placa MSE-1812, combustível diesel, em funcionamento e estado regular de conservação, avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 96, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Madureira, 54, Km 32, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n12:09 Proc. RTOrd 0131600-93.2009.5.01.0223 - Rte. JOSÉ BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA (Adv. Juanilda Silva - OAB/RJ : 113243/D) Rdo. BERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina industrial, tipo caldeira, gerador de vapor, marca Icesa, ano 1974, capacidade 2,5 toneladas por hora, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Luiz Mario Rocha Lima, 2320, Austin, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Jacqueline de Almeida Peixoto, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nId: 1189905"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1190099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 05/09/2011 LOTE 0281/2011\r\n\r\nProcesso: 0106200-42.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvalda Pereira Gomes [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvalda Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 102/104. \r\n\r\nProcesso: 0130100-20.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva Junior [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls 49 .requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000735-39.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rezende da Costa [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Illusion Acessórios de Modas Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Illusion Acessórios de Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 318, bem como da decosão de fls. 306, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-84.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Barcellos Goncalves [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Barcellos Goncalves\r\n\r\nInformar o CNPJ da reclamada,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-39.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES SERRALHEIRO NETO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria a fls. 286, sob pena de execucao em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0060100-05.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO RAINHA DO BOM PASTOR LTDA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO RAINHA DO BOM PASTOR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-35.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Helena de Oliveira Morelli Amaral [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000435-77.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Léo Oliveira Bruno [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 79452 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-15.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Vieira Amaro [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut Valéria Vieira Amaro\r\n\r\nDesignado data para início da realização da perícia a partir do dia 28/09/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000311-60.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sender dos Santos [Adv. Daniel Rosa de Almeida (OAB: RJ 114002 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sender dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO .RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0026500-85.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: VIAÇÃO FALCAO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: AGROPECUARIA E TRASNPORTE MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 263/264. \r\n\r\nProcesso: 0019700-36.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elania Monteiro Mota [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 279/281, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0093100-59.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO COSTA GARCIA [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATROL RIO INSTALACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Xavier de Figueiredo (OAB: RJ 108121 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS DA SILVA REGIS, Réu: ANSELMO BELIZARIO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO COSTA GARCIA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000309-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeide de Sousa Campina Oliveira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeide de Sousa Campina Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos às fls. 92/308 \r\n\r\nProcesso: 0001714-98.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Lima [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Lima \r\n\r\nDeferido prazo de 30 dias para requerer o que for do interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001421-94.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jorge da Costa [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jorge da Costa\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 22, indeferido, por ora, atecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000102-91.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Cruz Atanázio [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Cruz Atanázio, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização da perícia a partir do dia 15/09/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001679-41.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Pereira Lima [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues (OAB: RJ 92920 - D)]\r\n\r\nRéu: Armada Carioca Confecção Ltda. [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armada Carioca Confecção Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e das custa, sob pena de execucao em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001409-80.2011.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nEgdo: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)], Egdo: Cristiane Teixeira Pereira [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Egdo: TANIA MARA CARVALHO SANDRES, Egdo: Gisele Carvalho Sandres, Egdo: HENGIS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiane Teixeira Pereira\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-12.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Costa Lima [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque Cor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi da Costa Lima\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 19, inferido, por ora, a tutela antecipada \r\n\r\nProcesso: 0109500-95.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE SANTOS DE ANDRADE [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL DE MESQUITA LTDA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: SILVIO SOUZA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVIO SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 376, bem como comprovar o débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000012-83.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Adilson Barbosa Braga [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: C C L S Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Réu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S. A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: Sesc de Nova Iguaçu [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S. A., Aut Claudio Adilson Barbosa Braga, Réu Sesc de Nova Iguaçu\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0047900-10.1995.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA THOMAZ PALHAVA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VIDAL ROMANO [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)], Réu: VIRGINIA TELLES MARTINS ROMANO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS VIDAL ROMANO\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias, de fls. 433/436 \r\n\r\nProcesso: 0003700-58.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lopes da Silva Andre [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença da cota previdenciaria,sob pena de execucao em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027800-48.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Pedro [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Pedro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e que foi expedido ofício para habilitação ao seguro desemprego, e comparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 21/10/2011 às 14:30hs,devendo o patrono informar ao reclamante desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001435-15.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Goudinho de Oliveira [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Santa Marta Construções e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMC Santa Marta Construções e Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-81.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Moraes de Galvão [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Sabor da Natureza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Moraes de Galvão\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 53, crédito reclamante: R$ 3771,67, custas R$ 129,38, INSS R$ 157,43, assim como de que deve fornecer CNPJ da reclamada para expedição de oficio para habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0120500-38.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wedes Santana Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wedes Santana Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão de fls. 50, fornecendo dados concretos que localizem a ré,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-71.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Pacheco Menzi [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\ndeferido dilação d prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000582-69.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Soares Guarany [Adv. Paulo Cesar Rigor da Silva (OAB: RJ 154634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fassarela Carpintaria e Mercearia Ltda. ME [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Soares Guarany\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-80.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Branco de Castilho [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-64.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARIA DA CRUZ [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DA MANHA [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARIA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 143 \r\n\r\nProcesso: 0132100-61.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Felicio da Cunha [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA D ARC GONCALVES CORREA, Réu: ESEQUIAS BARRETO DESIDERIO, Réu: Naza Millenium Vigilancia, Réu: Nazavic Prestadora de Servico de Vigilancia Armada Desarmada S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Felicio da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0017800-81.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correa da Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Abel e Matheus Freitas Indústria e Comércio de Massas e Produtos Alimentícios Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Correa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0088900-67.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Silva de Lima\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA. , Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 160/161 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0015600-53.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI PINTO DA CONCEICAO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUSTHERMI ISOLANTES TERMICOS LTDA A/C VALDIR ALVES PINTO, Réu: VALDIR ALVES PINTO, Réu: JARBAS FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI PINTO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0002100-70.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 250, que segue, bem como de que deverá bloquear os os valore devodos a multiplof, até o limite do crédito do autor, ou seja R$ 11.854,81(onze mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos) , colocando-os à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000299-80.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Bispo dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciganinha Tem Tudo Bazar Ltda. - ME , Réu: M. de Paulo Souza - A Ciganinha das Peças Ltda. [Adv. Virginia Cruz Yakoumakis (OAB: RJ 75709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Bispo dos Santos , Réu M. de Paulo Souza - A Ciganinha das Peças Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação da Arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0000551-83.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Liege Moreira Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Itaboraí Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Itaboraí Sub Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia dos controles de freguencia do periodo de julho/2006 até o afastamento do reclamante em gozo de beneficio previdenciario,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-03.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Silva [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: VIAÇÃO FALCAO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRSNPORTE COLETIVO LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: AGROPECUARIA E TRASNPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO REAL TRSNPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 141/142, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-58.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly de Oliveira Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Assistencial S/A \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 232, bem como da decisão de fls. 218, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-18.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Neris da Silveira [Adv. Rosangela de Brito Aguirre Barboza (OAB: RJ 137558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Neris da Silveira , Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Procedente em parte, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001384-67.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Araujo [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 26 \r\n\r\nProcesso: 0113100-41.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilia Tavres da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilra Maria Teixeira de Araujo [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilia Tavres da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 389 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000309-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeide de Sousa Campina Oliveira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela referente aos honorários, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0024600-04.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GAMA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE, Aut SERGIO GAMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da Arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0126600-77.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Teixeira dos Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 232/233, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-43.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Marinho de Castro [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: RJC Auto Socorro Solução Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Marinho de Castro \r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 20/10/2011 às 15:30hs. Deverão os patronos informarem às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000950-15.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pedro Ferreira da Silva [Adv. Eliana Angelica Sampaio Figueira (OAB: RJ 41157 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-86.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Marcia da Silva Marcelino (OAB: RJ 70092 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEZITO BARBOSA VIANA, Réu: IRENE PEREIRA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0099900-45.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: G A VENTURA EMPREITEIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0001333-56.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Moraes Nascimento Lage [Adv. Luiz Carlos dos Anjos (OAB: RJ 150910 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maranata 2001 Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Moraes Nascimento Lage \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com emenda substitutiva à inicial, contendo causa de pedir correlata aos pedidos elencados a fls. 03. De igual modo, deverão ser apresentados documentos mínimos embasadores da pretensão deduzida e procuração outorgada pelo autor da ação. \r\n\r\nProcesso: 0047600-43.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZENIR CAMILO CORREIA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMIRO VIEIRA FERNANDES [Adv. Sonia Silva dos Santos (OAB: RJ 39530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZENIR CAMILO CORREIA\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito expedida à fls. 138 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-10.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Justino da Silva Junior [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Justino da Silva Junior \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-10.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Souza Faria [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavesa Maracanã Veiculos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mavesa Maracanã Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença da cota previdenciaria fls. 79, sob pena de execucao. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0059100-96.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LIMA LEMOS [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO DE SANT ANNA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LIMA LEMOS\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 112 \r\n\r\nProcesso: 0000197-58.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Soares [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-87.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Povoa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria a fls. 307,sob pena de execucao em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098900-29.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 308, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001071-09.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Costa Pimentel [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida , Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Costa Pimentel \r\n\r\nInformar atual endereço do reclamante e das recloamadas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-33.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Afonso Silva [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica de Precisão P J K Ltda. [Adv. Carla R. Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Afonso Silva, Réu Mecânica de Precisão P J K Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão Improcedente,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0061700-22.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0000007-95.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Souza Silva Nogueira [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: P.K.K. Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.K.K. Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.51, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0108300-14.2000.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA MESQUITA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LINDA CAROLINA LTDA A/C ROSEMBERG NUNES FERREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-11.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Batista Ligiero [Adv. Rosane Rosa da Silva (OAB: RJ 138915 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Diego Batista Ligiero \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0036900-27.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln Alves Eulalio [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. [Adv. Vera Lucia de Lima (OAB: RJ 98393 - D)], Réu: MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA, Réu: PERLA CRISTINA MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Alves Eulalio, Réu Nova Gradual Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da Arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0060000-84.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO DE CONCRETO BLOCOS E BLOQUETES LTDA [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 57665 - D)], Réu: MAURICIO ALVES, Réu: RUBENS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0088200-62.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Araujo [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda.SOCIO MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS, Réu: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Réu: Mercado Exito de Araruama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Araujo\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 21/10/2011 às 15:30hs, que será providenciada pela secretaria desta vara. Deverá o patrono do reclamante informá-lo desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000674-47.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguimar da Silva Trubat [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguimar da Silva Trubat \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0119700-93.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENAZ MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENAZ MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000531-58.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Freitas [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Granbike 23 Peças e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão Improcedente,em 08 dias. \r\n\r\nId: 1190099"
                            ],
                            "1190098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 05/09/2011 LOTE 0282/2011\r\n\r\nProcesso: 0134300-70.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosale Amélia Ortolan [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)]\r\n\r\nRéu: Célere Logística Ltda. [Adv. Marcelo Hartmann (OAB: SP 157698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célere Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.130, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0137500-27.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON TIBURCIO DE ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 287/292, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-24.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILSON DE LIMA MIRANDA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: PADARIA E CONFEITARIA LINDA CAROLINA LTDA, Réu: PADARIA E CONFEITARIA POVÃO DE HELIOPOLIS LTDA ME, Réu: LA PIZZA DE SA LTDA ME, Réu: PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE IGUAÇU LTDA ME, Réu: COMERCIO E REPRESENTAÇÕES BERLANDO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILSON DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça FLS. 217/220 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-87.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE MOZART DE SOUZA SILVA [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB TRANSP RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE MOZART DE SOUZA SILVA\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela referente a complementação dos honorários periciais estipulados pelo novo expert de fls. 203, sendo permitido o parcelamento em até quatro vezes, sob pena de perda da prova. Já consta nos autos o valor de R$ 1105,92. \r\n\r\nProcesso: 0146000-48.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Costa da Silva [Adv. Wellington Richard Serra das Neves Gomes (OAB: RJ 132007 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotenergy Tecnologia Ltda. [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)], Réu: Companhia de Gas do Estado de Santa Catarina - SCGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Costa da Silva, Réu Sotenergy Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução,Procedente em parte,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-59.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pimenta de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 115/116. \r\n\r\nProcesso: 0151500-90.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Conceição Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nRetirar guias FGTS e Seguro Desemprego, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-49.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Glinaldo dos Santos [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Citrinos Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citrinos Bar e Lanchonete Ltda., Aut Luiz Glinaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação da Arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0162100-73.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Santos [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: GREENLIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 211/212. \r\n\r\nProcesso: 0203800-44.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLI DE CARVALHO AVILA [Adv. Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira (OAB: RJ 126866 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA A.F. VASCONCELOS LTDA [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)], Réu: ALUISIO FEITOSA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLI DE CARVALHO AVILA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0151300-83.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Mafra [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: GREENLIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: VIAÇÃO FALCAO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 306/307, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-11.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRAVO DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MURILO BARBOSA GOMES, Réu: PADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CRAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito expedida à fls. 214, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-65.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TELLES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: MF IND E COM DE PLASTICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TELLES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 110/111 EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0197300-44.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selso Antônio da Silva Filho [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA. , Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 180/181, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-96.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA PINHO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, sob pena de execucao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160600-69.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Raimundo da Silva [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 145/146 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236200-62.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro de Carvalho [Adv. Renny Pereira da Silva (OAB: RJ 157624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0197400-67.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcineia de Jesus Vianna [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Novo Amanhecer [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Novo Amanhecer, Aut Valcineia de Jesus Vianna\r\n\r\nTomar ciência da homologação da Arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0213300-56.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Costa [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0184100-43.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ENESIO FERREIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARQUES FERREIRA VICENTE [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MARQUES FERREIRA VICENTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.154/155, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0249400-39.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelton Aguiar da Silva [Adv. Claudio Paiva dos Santos (OAB: RJ 82790 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\ncomprovar o pagamento da multa R$ 1.000,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-70.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Goncalves da Silveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais Administrativos e Serviços Gerais [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Iguacu, Réu Panflor Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0192400-86.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Palmeira de Figueiredo Rocha [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: XACO EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: DR. EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA, Réu: CGM - EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Palmeira de Figueiredo Rocha\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 250, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-33.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Manhães Dantas A/C EMILIO CARLOS DA FONSECA\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Manhães Dantas\r\n\r\nApresentar cópia integral de petição protocolizada com contra razões ao recurso ordinário,em 08 dias. \r\n\r\nId: 1190098"
                            ],
                            "1189917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/09/2011-Lote 42/2011.\r\n\r\n0209100-40.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelson Gomes de Freitas\r\n\r\nExecutado: Rumo Novo Engenharia Ltda.,Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Rumo Novo Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância devida ao Reclamante de R$ 7.591,78-Equivalentes a 621.256,76 IDTRs, tambem são devidas as Custas Processuais no valor de R$ 167,00-Equivalentes a 13.666,08 IDTRs,(GRU-Cód.18740-2), + o valor da cota previdenciaria de R$ 301,93(GPS-Cód.2909), perfazendo o total de R$ 8.060,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.. Fica desde já ciente o executado de que o Juizo utiliza do sistema BACENJUD, com bloqueio de creditos atraves de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189917"
                            ],
                            "1190101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2011\r\n\r\n0044100-51.2007.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Ubirajara Pinheiro de Azevedo\r\n\r\nExecutado: ALVARO RODRIGUES SANCHES FILHO,Renovacao Vestibulares Ltda.,LUIZ FERREIRA BRAGA NETO,LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA,CELSO DE CASTRO MEIRELLES,JORGE LUIZ BAHIENSE,ALCIDES CORDEIRO LOPES,SERGIO CALVO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO RODRIGUES SANCHES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.413,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027800-48.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edimilson Pedro\r\n\r\nExecutado: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Passlimp Produtos de Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.814,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciente de que o pagamentoem prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10% ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\n0001644-81.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcia Moraes de Galvão\r\n\r\nExecutado: Horti Fruti Sabor da Natureza\r\n\r\nPelo presente fica citado Horti Fruti Sabor da Natureza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.058,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10% (art. 475-J do CPC).\r\n\r\n0056600-52.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo da Costa Batista\r\n\r\nExecutado: Coopemusau Coop Multipla de Serv Aux Ltda.-EM LIQUIDACAO ESTRAJUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopemusau Coop Multipla de Serv Aux Ltda.-EM LIQUIDACAO ESTRAJUDICIAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.090,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060700-94.2000.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: GILMAR VITOR SILVA\r\n\r\nExecutado: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA,TECPOL IND QUIMICA LTDA N/P CLAUDIO L PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.010,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117200-39.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniela Ferreira de Sa\r\n\r\nExecutado: JOEL FERNANDES DA SILVA,Mercearia Cataguases Ltda.,Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda.,JOELSON TEIXEIRA DA SILVA,ROSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA,MARCELO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOEL FERNANDES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.029,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035200-79.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vastir Goncalves da Silva\r\n\r\nExecutado: ADMILSON DA SILVA RENOVATO,Centro Educacional Albert Einstein Ltda.,REGINA FATIMA RENOVATO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADMILSON DA SILVA RENOVATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.324,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINA FATIMA RENOVATO,Centro Educacional Albert Einstein Ltda.,REGINA FATIMA RENOVATO\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA FATIMA RENOVATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.324,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035200-79.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vastir Goncalves da Silva\r\n\r\nExecutado: ADMILSON DA SILVA RENOVATO,Centro Educacional Albert Einstein Ltda.,REGINA FATIMA RENOVATO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADMILSON DA SILVA RENOVATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.324,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190101"
                            ],
                            "1190104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0065600-81.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA, EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONCALVES, GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC, ISIS DE OLIVEIRA MAGALHAES GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ISIS DE OLIVEIRA MAGALHAES GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 216, 219, 221, 223 e 225, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0184600-70.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Goncalves da Silveira\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais Administrativos e Serviços Gerais, Panflor Industria Alimenticia Ltda., Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Time Coop Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais Administrativos e Serviços Gerais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190104"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1190173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000491-76.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Medeiros [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Serviços Básicos em Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Medeiros, Réu Telemar S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1190173"
                            ],
                            "1190174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058400-18.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jose Lopes Franca [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mcdonald s Comercio e Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Jose Lopes Franca, Réu Mcdonald s Comercio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos à Execução \r\n\r\nProcesso: 0000100-34.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAILTON ALVES DE SOUZA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ANNITA DE SOUZA QUARTIN BAETA NEVES [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAILTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-65.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Azevedo Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroboate Bar e Restaurante e Diversões Ltda. [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello (OAB: RJ 4374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroboate Bar e Restaurante e Diversões Ltda., Aut Robson de Azevedo Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/09/2011, às 14:00, nesta secretaria, para que a reclamada proceda as devidas anotações na CTPS do reclamante, nos termos do art 39 da CLT. Deverá o reclamante vir portando a referida documentação. \r\n\r\nProcesso: 0084400-89.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Mello [Adv. Osmar Kloh (OAB: RJ 104840 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-75.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 137, que convolou o depósito em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-07.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso de Souza Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelso de Souza Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 199 \r\n\r\nProcesso: 0000876-24.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Teixeira dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Isonomia Comércio de Artigos do Vestiário Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isonomia Comércio de Artigos do Vestiário Ltda., Aut Luana Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0049800-73.1967.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIR DOS SANTOS ALVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Francisco Antonio Fabiano Mendes (OAB: RJ 25872 - D)]\r\n\r\nTI: MAIORCA S/A MAIORCA S/A Companhia Imobiliária de Petropolis A/C Dr. Paulo Tostes Estado do Rio de Janeiro 7ª Procuradoria Regional Petrópolis União Federal A/C Procuradoria Seccional da União em Petrópolis IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL A/C RAFAEL HERNANDEZ D. FILHO Município de Petrópolis A/C Procuradoria Jurídica Ministério Público Federal A/C Procuradoria da República em Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA PETROPOLITANA\r\n\r\nConsiderando que na petição protocolizada em 23/08/2011 (distr. por dependência ao presente processo) sequer foi indicada a parte ré, regularizar a inicial, nos termos dos artigos 282 e 284 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0075100-40.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BRANDAO REIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cáculos de liquidação do autor para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-70.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bello [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreze Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Jose de Souza Costa (OAB: RJ 5799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Empreze Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071000-86.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE TITO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ODETE VEIGA DE SOUZA COUTINHO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE TITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 105. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-26.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vila Real de Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cascatinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vila Real de Oliveira\r\n\r\n1) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 45 (quarenta e cinco) dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais completos, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSEGUE, EM ANEXO, CÓPIA DA INICIAL PARA O RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0039900-35.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinho de Brito [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Magnificat Ltda. [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)], Réu: Lígia Rosana da Silva Tavares de Faria, Réu: Gabriela Pinheiro da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pinho de Brito, Réu Distribuidora de Bebidas Magnificat Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/09/2011, às 14:00hs, nesta secretaria, para que a reclamada proceda as devidas anotações na CTPS do reclamante. Deverá o reclamante vir portando a referida documentação. \r\n\r\nProcesso: 0123900-75.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA PETROPOLIS S A [Adv. Danieber Marchiori Muller (OAB: RJ 134341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nos termos do despacho fls 211. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-11.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA CARDOSO NEVES [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRéu: KINDER RIO MODA INFANTIL LTDA, Réu: F Z FASHION MODAS LTDA ME, Réu: PATRICIA ZICHTL CAMPO, Réu: ÉRICA COSTA VLIESE ZCHTL CAMPOS [Adv. Carla R. Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ÉRICA COSTA VLIESE ZCHTL CAMPOS, Aut SILVANA CARDOSO NEVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0130100-20.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tesch [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanfer Modas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tanfer Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento/parcelamento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029900-05.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado - SAAE RJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Universidade Catolica de Petropolis - UCP [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado - SAAE RJ\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre a petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0133800-67.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Jesus Mendonça [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea de Jesus Mendonça\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação em 10 dias nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0117900-20.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO RODRIGUES XAVIER [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut HUMBERTO RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 332, que julgou os Embargos a Execução improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-48.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARENCO MOREIRA ALVES [Adv. Renata Gazoni de Souza (OAB: RJ 108308 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO IMPERADOR S/A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BARENCO MOREIRA ALVES\r\n\r\nContestar embargos à penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-53.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Wendling [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)], Réu: Horacio Urbano Americo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Wendling\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-47.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresinha Cristina da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Cristina da Silva\r\n\r\nRetirar o alvará expedido para a habilitação do Seguro Desemprego, na Secretaria da Vara, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-73.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Tereza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Tereza, Aut Carlos Eduardo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0029100-11.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Vieira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165300-30.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA N/P Sócio Sr. Alceu Rodrigues Simões ou Sra. Maria de Fátima Furtado Brum [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA N/P Sócio Sr. Alceu Rodrigues Simões ou Sra. Maria de Fátima Furtado Brum, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut GILSON ROBSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.234, que negou seguimento ao AP do reclamado, por falta de interesse recursal. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1190174"
                            ],
                            "1190170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2011\r\n\r\n0016000-18.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia de Freitas Campos Morelli\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.389,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176800-20.2008.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Borges de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica Solar Pedras Brancas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.126,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087400-29.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Penha Cezar Silva\r\n\r\nExecutado: Conservadora Zona da Mata Ltda.,Banco Bradesco S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Conservadora Zona da Mata Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.372,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048400-22.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Kovarik Lenck\r\n\r\nExecutado: Athenas Servicos Administrativos Ltda.,Caixa Economica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.115,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219500-84.2003.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULO JORGE DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Wanda Augusto de Souza Ramos,WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA,O BARATEIRO SUPERMERCADOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanda Augusto de Souza Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 255,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n0211800-91.2002.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICENTE DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nExecutado: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA,Renato Vinicius Villela de Andrade,Andre Luiz Villela de Andrade,Claudia Auxiliadora de Araujo Villela\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Vinicius Villela de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.852,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n0159200-64.2000.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: MON RECOIN MODAS LTDA,Talib Menezes Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Talib Menezes Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.557,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132500-46.2003.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS FERNANDO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: PETROCAR PETROPOLIS CARNES LTDA,Mario Jorge de Oliveira Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Jorge de Oliveira Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.707,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n0037700-26.2003.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRO PEREIRA FREITAS\r\n\r\nExecutado: J. S. ELETRO-TÉCNICA COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA,Valéria da Costa Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Valéria da Costa Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190170"
                            ],
                            "1190171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000301-79.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Azevedo\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Admar Lino da Silva da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2011 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190171"
                            ],
                            "1190172": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000491-76.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Medeiros\r\n\r\nRéu: Telebase Serviços Básicos em Telecomunicações Ltda, Telemar S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Telebase Serviços Básicos em Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000794-90.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Heleno Cunha Rosa\r\n\r\nRéu: Pedreira de Araras\r\n\r\nPelo presente fica m Pedreira de Araras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190172"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1190395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060400-80.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sanchez Iglesias [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Union Leg Metalúrgica Ltda. [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Union Leg Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nProceder à devolução dos autos em 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0016500-47.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Conceição de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda (N/P Jorge Moyses Filho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Conceição de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-95.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Bach Maria [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Bach Maria\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 14/10/2011 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. APÓS, VENHA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NA FORMA DOS PARÂMETROS DE FLS. 64/65. \r\n\r\nProcesso: 0043700-29.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Rodrigues da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0182700-44.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ramos Gonçalves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ramos Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0173500-13.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monaliza da Silva Heinen Antunes [Adv. Valber do Couto Alves (OAB: RJ 154336 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Indústria e Comércio Ltda., Aut Monaliza da Silva Heinen Antunes\r\n\r\nTomar ciência de que decretada a perda da prova, bem como de que deverão informar, em cinco dias, que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0133900-29.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de) [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0005000-18.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pires Leocadio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda., Réu: Aguas do Imperador S.A. [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pires Leocadio\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-60.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lazaro da Silva Vargas [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-54.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Araújo Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Camarão em Penca Ltda [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Araújo Pereira, Réu Restaurante Camarão em Penca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração (fls. 96/97). \r\n\r\nProcesso: 0122500-76.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Francisco Costa [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Jp Comercio de Gas Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Francisco Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.58, aguardando-se iniciativa do interessado por um ano para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-27.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Lavandeira de Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001417-20.2011.5.01.0302 - AI\r\n\r\nAgte: Fuka s Lanchonete Ltda. [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aparecida Carla Stephano de Almeida [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aparecida Carla Stephano de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-21.2002.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)], Réu: Francisco Luis Ribeiro, Réu: Luiz Carlos Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA, Aut SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/09/2011, ÀS 12:00HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DO BEM PENHORADO NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 09/11/2011 , NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0004100-98.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ferreira de Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santo Expedito Ltda (N/P Carlos Alfredo Carneiro Fiat)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Ferreira de Lima\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 10/10/2011 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. APÓS VENHA COM OS CÃLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NA FORMA DOS PARÂMETROS DE FLS. 51/52.\r\n\r\nProcesso: 0136100-62.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jair Gomes Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Panda Lanchonete Ltda. ME [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jair Gomes Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000915-81.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Martins Tavares [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Martins Tavares\r\n\r\nVenha com o atual endereço da reclamada a possibilitar a citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0096700-80.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Ruth Siemon [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Chacara das Rosas Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)], Réu: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA, Réu: AUGUSTA DA MOTTA\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Chacara das Rosas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,24. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-62.2009.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Angela Portelinha de Sousa [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nEgdo: Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda., Egdo: Izaias Eduardo de Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: Antônio José Gonçalves Portelinha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Izaias Eduardo de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-28.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Bender Gomes [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Sonho Infantil S/C Ltda. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Sonho Infantil S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,24. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-23.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dalva Santos do Carmo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarilda Pereira Antunes Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva Santos do Carmo\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 10/10/2011 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA AUTORA, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032200-63.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Ramos [Adv. Rodrigo Rampini Chaves (OAB: RJ 147422 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Ramos\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-74.2011.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Rafael Silva Duvanel Rodrigues\r\n\r\nEgdo: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)], Egdo: MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: Teresa Cristina da Silva Austin [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Egdo: Walter Cony Birnfeld, Egdo: Carlos Alberto Pena\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115100-06.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Domingos Ferreira [Adv. Darlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Aut Roberto Domingos Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nReclamante tomar ciência de que deferido o pedido de devolução de prazo. Reclamada tomar ciência de que deverá abster-se de manter os autos em seu poder quando retirado meramente para cópia, prejudicando assim o prazo da outra parte, conforme certidão de fls. 342 relativa a advogada Dra Josiane de Mello Braga (OAB/RJ 140.414). \r\n\r\nProcesso: 0173200-22.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva, Réu Viacao Esperanca Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, iniciando-se pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-90.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza dos Santos Constancio [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Nunes da Cruz Constancio [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza dos Santos Constancio\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 70/71. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-39.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzicema Pereira Cavallari [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Elzicema Pereira Cavallari\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167000-77.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ HENRIQUE ZEFERINO DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Diva Maria Hadler, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ HENRIQUE ZEFERINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 115/117. \r\n\r\nProcesso: 0086800-68.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Lopes Teixeira Reissinger [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Abi Dauld [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raul Abi Dauld\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-53.2009.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Indpustria Química e Farmacêutica Shering-Plough S/A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indpustria Química e Farmacêutica Shering-Plough S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0078700-27.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Valentim [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda., Réu: Nilza Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Valentim\r\n\r\nFornecer em 30 dias, o CPF da sócia executada. \r\n\r\nProcesso: 0150500-81.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Vicente Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vicente Alves, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nReclamado tomar ciência da expedição de alvará judicial. Reclamante efetuar depósito do valor recolhido pelo réu (fls. 148) para posterior liberação, em dez dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0148100-46.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS [Adv. Sebastiao Fernando Ferreira (OAB: RJ 104472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS, Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRequeiram o que for de interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-56.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdomiro Gomes da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Gomes da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-86.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CARDOSO MACEDO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A, Réu: Tasso Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CARDOSO MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá esclarecer seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000825-10.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domingos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado da Ponte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Domingos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamanda, ante a devolução da notificação de fl. 33. \r\n\r\nId: 1190395"
                            ],
                            "1190398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068700-65.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 14/10/2011 ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS, BEM COMO DEVERÁ APRESENTAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NA FORMA DOS PARÂMETROS DE FLS.175. \r\n\r\nProcesso: 0001052-03.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Boaventura da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Boaventura da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/10/2011, ÀS 10:50HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DO NOVO HORÁRIO DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0020000-92.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sebastiao Domingos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. S/C [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sebastiao Domingos\r\n\r\nInforma o número do processo de arresto implementado perante o Juizo da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis. \r\n\r\nProcesso: 0001333-53.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Esteves Duarte [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laer Engenharia Ltda., Aut Roberto Esteves Duarte\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/10/2011, ÀS 10:50HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DO NOVO HORÁRIO DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÃO AS PARTES DILIGENCIAR QUANTO ÀS EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0041800-60.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FILHO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA SAO JOSE DAS FLORES LTDA [Adv. Pedro Gaudencio Leal Marques (OAB: RJ 36673 - D)], Réu: NADIR BERBERT DE ABREU [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)], Réu: THARSO CUNHA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGROPECUARIA SAO JOSE DAS FLORES LTDA, Réu NADIR BERBERT DE ABREU\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-82.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz França Monteiro da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Alquimico de Aromas e Cosméticos Ltda (Aranda Aromas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz França Monteiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 109 e ss., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-52.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Braziline Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Duarte Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Braziline Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ TRAZER EM AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0015600-35.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Adhemar Augusto Rebello Neto [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará a seu favor pelo depósito de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0202500-10.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLENE MACEDO DE BARROS [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MERCES AFONSO MACIEL [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE MERCES AFONSO MACIEL\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,24. .\r\n\r\nProcesso: 0171600-44.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIO BOTELHO DE MELLO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 347/350. \r\n\r\nProcesso: 0089300-44.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusair da Silva Barbosa Borre [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Teixeira Leite - (Espolio de) [Adv. Francisco Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 9915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Teixeira Leite - (Espolio de)\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 110,64. \r\n\r\nProcesso: 0001231-31.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Soares de Araújo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Soares de Araújo, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/10/2011, ÀS 10:50HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DO NOVO HORÁRIO DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001200-11.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro dos Reis [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A.S. Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.A.S. Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Luciano Ribeiro dos Reis\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/10/2011, ÀS 10:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DO NOVO HORÁRIO DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR QUANTO ÀS EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0179300-27.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marines Dias Soares [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: Claudio Pereira Silva, Réu: Nilza Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines Dias Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o seu requerimento, devendo primeiramente fornecer o endereço completo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-09.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Ferreira de Mattos Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiore Collezione de Vestuario Ltda. [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiore Collezione de Vestuario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pela reclamante, valendo o silêncio como concordância. Se assim entender deverá apresenta-los em valores históricos e atualizados , inclusive com o equivalente em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0180200-73.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cordeiro Santos [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cordeiro Santos\r\n\r\nVenha o exequente , no prazo de 30 dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030100-09.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Queiroz Kreischer [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, devendo ficar ciente que, em caso de apresentação de novos cálculos, deverá apresenta-los em valores históricos e atualizados , inclusive com o equivalente em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0051500-79.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Braga de Araujo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creacoes Opcao Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor homologado às fls. 87, no prazo de 48 horas, sob pena de execução imediata.Valor este referente a retificação apontada pela contadoria na fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0072900-52.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Nicolau Tesch [Adv. Fabio Lopes de Carvalho (OAB: RJ 142247 - D)]\r\n\r\nRéu: Galaxia das Tintas Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Provinciana das Tintas Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Todas Tintas Lta. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Nicolau Tesch\r\n\r\nDIZER, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DA AVENÇA DE FLS. 105, VLENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0059700-75.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Teresa de Brito Antunes Lito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0036600-91.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Guimaraes Cardoso [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto (OAB: RN 5979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se , em 10 dias, acerca dos cálculos do autor, valendo o silêncio como concordância. Fica ciente se, assim enteder, deverá apresentar os seus cálculos, em valores históricos e atualizados com a equivalência em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0074600-68.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ELTON CESAR DE ANDRADE [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: AG FAMA PROP MARK PUBL PROM ASSESS TR S/C LTDA, Réu: Paulo Roberto Fortuna, Réu: José Robson Santos Adão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.123-SOBRESTAMENTO DO FEITO POR UM ANO. \r\n\r\nProcesso: 0057700-78.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA CARVALHO CARINO [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BOYNARD E THOMAZ ALVES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO BOYNARD E THOMAZ ALVES LTDA, INÊS BOYNARD THOMAZ ALVES\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 33,18. \r\n\r\nProcesso: 0074000-42.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Domingues [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Maktub-alla Turismo S/C Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maktub-alla Turismo S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca dos cálculos da autora, observados os parâmetros de fls. 104/107. \r\n\r\nProcesso: 0094400-82.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE EGBERT WEYTINGH JUNIOR [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA ALFA SATCOM ALARMES VIA SATELITE [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA ALFA SATCOM ALARMES VIA SATELITE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.147,, DEVENDO A PARTE DEMONSTRAR SEU INCONFORMISMO PELO REMEDIO JURIDICO PROPRIO, APOS A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProcesso: 0054900-04.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Therezinha Xavier Zainotte [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Arremate Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Filipe Lopes Figueiredo (OAB: RJ 103989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Xavier Zainotte\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS..79. \r\n\r\nProcesso: 0095300-60.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam Saldanha Caiafa [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasalfa Transportes Ltda [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasalfa Transportes Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0102900-35.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Medeiros do Amaral de Souza Pinto [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brasil, Réu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Puclica - INAAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Medeiros do Amaral de Souza Pinto\r\n\r\nComprovar o o recolhimento das custas no valor de R$ 152,00, custas estas a serem recolhidas em GRU. \r\n\r\nProcesso: 0065900-30.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Alcantara dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Alcantara dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consoante parâmetros do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-92.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA CRUZ [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Z IND DE PEDRAS E MATS DE CONSTR LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: Jairo Pozzato, Réu: Marcelo Pozzato, Réu: Zenobio Fernando Pozzato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.78-SOBRESTAMENTO DO FEITO POR UM ANO. \r\n\r\nProcesso: 0210000-30.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR DE FREITAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA VALE DO BEIJA FLOR LTDA [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR DE FREITAS\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-40.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER CARVALHO DA FONSECA [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO, Aut VAGNER CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DDE QUE CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS. \r\n\r\nProcesso: 0013500-73.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Azevedo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se acerca dos requerimentos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0072000-69.2007.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana de Carvalho Dias [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabiana de Carvalho Dias, Cgte Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-54.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIA DE MELLO REIS DE CARVALHO MONTEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIA DE MELLO REIS DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/10/2011, ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002300-45.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE CRISTINA BARROSO POSSATO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: COLLEGE BURGER COMERCIAL LTDA, Réu: Daniele Bello da Silva, Réu: GILBERTO DE PAULA ARAUJO, Réu: Edson de Souza, Réu: CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE CRISTINA BARROSO POSSATO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.136-V, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-34.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Aalborg Industries S.A. [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia baixaram os autos do AIRR. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0222600-44.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL SA GUIMARAES JUNIOR [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: CARLOS MANUEL SOARES, Réu: ANDREA VALERIA CARVALHO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL SA GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.121, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-06.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: GUIOMAR FLAVIA DANTAS DE ARAUJO BEATRIZ [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO PEREIRA COSTA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIOMAR FLAVIA DANTAS DE ARAUJO BEATRIZ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.95-V, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-03.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Antunes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Antunes da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo reclamante (fls. 151/154), bem como pela reclamada (fls. 163/176), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-93.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON MENDES DE REZENDE [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: DENISE CARVALHO DOS SANTOS, Réu: JOAO CARLOS CRUZAL BORGES, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu: LICINIO CARLOS THURLER DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MENDES DE REZENDE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVFERÁ FIRMAR A PEÇA DE FLS.133, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046800-02.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARIA DE SOUZA JUSTEN [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: EU VOCE E NOSSA TURMA LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: Debora Fernanda Bessa, Réu: Dioneia Maria Melandri Bessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MARIA DE SOUZA JUSTEN\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS.163, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0200700-05.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANE DA CONCEICAO FRANCA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: CLAUDIO PEREIRA SILVA, Réu: NILZA PEREIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANE DA CONCEICAO FRANCA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.280-V, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-13.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Messias Beatriz [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Messias Beatriz\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089900-07.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GONCALVES MUNIZ [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GONCALVES MUNIZ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO, EM DEZ DIAS, APRESENTANDO NOVA PLANILHA, SEM FOR A HIPOTESE. \r\n\r\nProcesso: 0078700-37.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL DE PAULA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)], Réu: Fernando Jose D´Angelo Mesquita, Réu: Miguel Gustavo Loero [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miguel Gustavo Loero, Réu ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 33,18. \r\n\r\nProcesso: 0068200-62.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Wendling Duarte [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opções Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Wendling Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000244-92.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva Selinger [Adv. Alessandra Rodrigues do Carmo (OAB: RJ 140709 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Selinger, Réu Vale das Ideias Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/10/2011, ÀS 10:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DO NOVO HORÁRIO DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÃO AS PARTES DILIGENCIAR QUANTO ÀS EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0001024-35.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/10/2011, ÀS 11:05HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DO NOVO HORÁRIO DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0036200-09.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Chácara das Rosas Ltda [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 46, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-64.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ITARTCOURO COMERCIO E ARTIGOS DE COURO LTDA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)], Réu: Jeinsan Bernardes de Aguiar, Réu: Maria de Lourdes Silveira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.198, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067200-37.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUCIO SALVIANO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nVIR COM O DEPOSITO CORRESPODENTE, EM 48 HORAS, COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO A SER SOLICITADA QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProcesso: 0165900-38.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Januário da Silva [Adv. Luciano Bordignon Rodrigues (OAB: RJ 134868 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Januário da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, fixados em R$ 1.500,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-89.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOURIVAL DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: PATMOS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: Marcio Kemps Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LOURIVAL DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DOS SÓCIOS ROSANGELA PEREIRA SÁ E JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0187600-07.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Machado Binato de Castro [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0050300-76.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Celio do Prado Junior (OAB: RJ 116926 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS DOMICILIO LTDA, Réu: SENDAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFORNECER AS PEÇAS NECESSARIAS A EXTRAÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO-RES. ADM 06/2006, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0056200-98.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Heleno Anastacio da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Jorge Heleno Anastacio da Silva\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-67.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carneiro de Barros [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nRéu: KFC Empreendimentos Esportivos Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carneiro de Barros, Réu KFC Empreendimentos Esportivos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/12/2011 , ÀS 11 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PERANTE O JUÍZO DA 62a.VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001133-12.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Dantos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Rewar Comércio, Importação, Exportação, Produtos pada Informática Ltda., Réu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho Dantos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 13/10/2011, ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0045800-25.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Domingues [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Domingues\r\n\r\nInformar o número do processo de arresto implementado perante o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis. \r\n\r\nProcesso: 0067800-19.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Pereira Dias [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: CEG Rio [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante às fls. 135 e pelo INSS às fls. 143/155, valendo o silêncio como concordância. Se assim entender , deverá apresenta-los em valores históricos e atualizados , inclusive com o equivalente em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0104400-39.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernando Bertozz [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0154200-17.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE ALMEIDA MACEDO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Aut: CRISTIANE CASTANHEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CASTANHEIRA\r\n\r\nTomar ciência de deverá esclarecer seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001100-90.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice de Barros Neves [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: New Clothes Restauradora Comercial Ltda. [Adv. Denio Nogueira Rocha (OAB: RJ 88035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice de Barros Neves\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar variação salarial do período. \r\n\r\nProcesso: 0061300-63.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriane Winther Dias [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriane Winther Dias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE EM CONSULTA AO INFOJUD, NÃO FORAM LOCALIZADAS DECLARAÇÕES DE IR DO EXECUTADO NOS AUTOS 2008, 2009 E 2010. \r\n\r\nProcesso: 0193800-30.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva de Souza Anselmo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Luciano Guarnieri Galil (OAB: MG 43394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva de Souza Anselmo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0008700-36.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Botelho de Souza Monteiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Macedo e Velloso Alimentos Ltda. ME (N/P Luiz Fernando Velloso), Réu: Macedo e Velloso Alimentos Ltda ME (N/P Fernanda Marques Macedo), Réu: Luiz Fernando Vidal Velloso, Réu: Fernanda Marques Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Botelho de Souza Monteiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 78. \r\n\r\nProcesso: 0154300-69.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA PORTUGAL QUADRELI [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Aut: LUZINETE BAZILIO ROCHA SOUZA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S.A., Réu: Tasso Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE BAZILIO ROCHA SOUZA, Aut PRISCILA PORTUGAL QUADRELI\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001206-18.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tesch [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo José Klingenfuss [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo José Klingenfuss, Aut Simone Tesch\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/10/2011, ÀS 11:05HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DO NOVO HORÁRIO DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÃO AS PARTES DILIGENCIAR QUANTO ÀS EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0183500-24.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Rodrigues da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose S/C Ltda. [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Sao Jose S/C Ltda., Aut Eugenio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência para os fins colimados no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031100-83.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNA ZACHARSKI DE OLIVA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A, Réu: RUBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA, Réu: Joaquim Jorge da Silva, Réu: Martha Lindenblatt da Silva, Réu: Arno Lindenblatt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA ZACHARSKI DE OLIVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.103-V, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nId: 1190398"
                            ],
                            "1190392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2011\r\n\r\n0138600-43.2005.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Fabiano Queiroz Pereira\r\n\r\nExecutado: Wanda Augusta de Souza,World Service Empreendimentos S/C Ltda.,ABC Barateiro,Tania Ramos Coutinho da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanda Augusta de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.180,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tania Ramos Coutinho da Costa,World Service Empreendimentos S/C Ltda.,ABC Barateiro,Tania Ramos Coutinho da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Ramos Coutinho da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.180,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073900-63.2002.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLELIA BENAVENUTO CAMPOS\r\n\r\nExecutado: LABORATORIOS SAO JOSE LTDA,João Batista Luna Filho,Rodinei Fernandes Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado LABORATORIOS SAO JOSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.492,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135500-85.2002.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: JULIANA DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\nExecutado: RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES,RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA,Antonio Vitorino\r\n\r\nPelo presente fica citado RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.385,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118200-71.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Mercadinho e Quitanda Duas Pontes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercadinho e Quitanda Duas Pontes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.824,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190392"
                            ],
                            "1190394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0016500-47.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Conceição de Oliveira\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda (N/P Jorge Moyses Filho)\r\n\r\nPelo presente fica m Parkgraf Editora Ltda (N/P Jorge Moyses Filho), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-54.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Braçal Serviços de Estiva e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Braçal Serviços de Estiva e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 10,64 , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-22.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno do Vale Chagas\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, valendo o silêncio como concordância. Outrossim, ficar ciente se assim entender, apresentar os seus cálculos em valores históricos e atualizados , inclusive com o equivalente em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001052-03.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Boaventura da Silva\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2011 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/10/2011, ÀS 10:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE ASSIM, DO NOVO HORÁRIO DE AUDIÊNCIA, MANTIDAS AS ANOTAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190394"
                            ],
                            "1190393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 02/09/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/11/2011 e dia 23/11/2011, a partir das 12:00, no local situado à Rua 16 de março, nº 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0151600-18.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nRéu: POUSADA VALE DO BEIJA FLOR LTDA Adv.: Claudio Ulisses Santos de Moraes OAB.: RJ 111269 D, Jorge Cordeiro Leite , Ruth Roseiro Leite \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel descrito na matrícula 16029, com superfície de 4272,80 m2 e respectivas benfeitorias. Área n. 76 desmembrado de maior porção da Fazenda passa Tempo, no 2º. Distrito deste município, com a superficie de 4.272,80 m2, fazendo testada para o Caminho Existente “C”, onde mede 62,31m em curva, confrontando de um lado com a área 22, onde mede 68,40m 74º.00`00”NW, fundos para o caminho existente “B”, por onde igualmente tem acesso, mede 21,96m em curva e 27,00m 13º.00`00”NE, do lado restante confrontando com a área n. 25,90m 82º.00`00”SE.\r\n\r\navaliado em R$ 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Bernardo Coutinho, 7558, Araras, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 329 e Certidão do RGI matricula n. 16.029, Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, fl. 332 dos autos. Os proprietários do imóvel foram devidamente intimados da penhora conforme embargos a execução de fls. 325/327 e a co-proprietária meeira em 29.10.09 conforme certidão de fl. 341 verso dos autos.\r\n\r\nHIPOTECA em favor de Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPENHORA em favor de Geraldo Siqueira de Oliveira\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/11/2011 e dia 23/11/2011, a partir das 12:01, no local situado à Rua 16 de março, nº 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0166700-76.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR DIAS LISBOA Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO LOPES DO EVANGELHO Adv.: Alexandre Santos Reis OAB.: RJ 94423 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(uma) mesa redonda, com aproximadamente 1,20m de diâmetro, com tampo de vidro escuro, estrutura de madeira, com quatro cadeiras de madeira estofadas; 01(um) jogo de sofá de dois e três lugares, em tecido bege; 01(uma) cômoda de sala, de madeira, com quatro gavetas paquenas e duas portas, medindo aproximadamente 1,30 m de altura; 01(uma) estante com base de mármore (três colunas) e cinco prateleiras de vidro, com aproximadamente 1,70 m de largura; 01(um) televisor marca Aiwa, com 20\", em cores, com controle remoto; 01(um) aparelho de som marca Sharp, com rádio, CD, que está estragado, e toca fitas, com duas caixas de som; 01(um) aparelho de DVD, marca Aistar, 01(uma) geladeira duplex, marca eletrolux, cor branca, modelo double, DC 360; 01(um) fogão, marca Brastemp, com 04 bocas, branco; 01(um) armário de chapa de aço, branco, marca itatiaia, com seis portas, duas gavetas e porta louça com porta de vidro, tipo paneleiro, 01(um) armário de chapa de aço, com duas portas e cinco gavetas; 01(um) exaustor, cor branca, modelo Charme; 01(uma) bancada de chapa de aço, branca, com duas portas e cinco gavetas, 01(um) forno elétrico marca fischer; 01(um) aparelho de telefone marca intelbras; 01(um) guarda roupas duplex, com quatro portas grandes, quatro pequenas e quatro gavetas; 01(uma) cama de casal de madeira, com colchão; 01(um) criado mudo de madeira com duas gavetas; 01(uma) cômoda com seis gavetas grandes e três pequenas, 01(um) sapateiro de madeira com cinco compartimentos, 01(uma) cômoda pequena de madeira, com aproximadamente 0,70 m de altura por 0,30 m de largura, com cinco gavetas e duas portas; 01(um) guarda roupas duplex, de madeira, com quatro portas pequenas e duas gavetas; 01(uma) bi cama de solteiro com um colchão, avaliado em R$ 4.720,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Furtado da Rosa, 70/104, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 65/67 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/11/2011 e dia 23/11/2011, a partir das 12:02, no local situado à Rua 16 de março, nº 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0060600-34.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: FREDERICO GOMES Adv.: Jose Nilton Silveira OAB.: RJ 94127 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) 01( um) Órgão Eletrônico com seis oitavas, teclado em dois niveis, marca Minami, com móvel de madeira e banqueta também de madeira, série H-07, modelo MB6010, 110/220V – R$ 2.500,00; 02) Um Acordeon Italiano, marca Scandalli, com 120 baixos, cor preta, com quatro abafadores, e , uma caixa própria para guardá-lo – R$ 1.500,00; 03) Uma cômoda antiga de madeira maciça, com três gavetas grandes e duas pequenas, medindo aproximadamente 1,30m de largura, 1,30m de altura e 0,70m de profundidade – R$ 1.000,00; 04) uma mesa de centro, de madeira maciça, com pes torneados, medindo 0,50m de altura – R$ 500,00. avaliado em 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Ribeirão, Rua A, nº 768, Itaipava, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 99 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/11/2011 e 23/11/2011, a partir das 12:04, no local situado à Rua 16 de março, nº 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0177600-45.2008.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAut: Genilco da Silva Adv.: Rose Mary de Carvalho Benevente OAB.: RJ 116821 D\r\n\r\nRéu: Clan Engenharia e Construcao S/C Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina lava-jato, marca karcher, modelo HD 585, numero 060695, 22V – R$ 350,00; 02) 01 (um) microcomputador, com monitor LG, 15”, Pentium III, minitorre Dell, com Windows XP, teclado, mouse, com leitor de CD e DVD – R$ 800,00; 03) 01 (uma) impressora Epson C-63 – R$ 100,00; 04) 01 (uma) esteira elétrica 110V, marca Reno Cooper, com medidor de frequencia cardíaca – R$ 250,00, avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Calembê, 383, Nogueira, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 11 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora avaliado em 1.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/11/2011 e dia 23/11/2011, a partir das 12:03, no local situado à Rua 16 de março, nº 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000600-73.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DA CRUZ SANTOS Adv.: Valdir Lima OAB.: RJ 64483 D\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REABILITACAO DR JULIO PINTO DUARTE LTDA Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 – Prédio n. 166 da Rua General Marciano Magalhães, assobradado, construído de pedra, cal e tijolos, coberto de telhas, com nove compartimentos forrados e assoalhados, na parte superior; cinco compartimentos cimentados na parte térrea, com varanda ladrilhada, garagem edificada no mesmo terreno, construída de pedra, cal e tijolos e coberta de zinco, e, bem assim, o respectivo terreno, formado pelo domínio útil do prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do Resto de prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 20.499,43m2, fazendo testada para a Rua General Marciano Magalhães, onde mede, 27,10m – 72º.15´SE; de um lado, confrontando com o prazo n. 2.602-D, mede, em duas linhas: 42,70m – 15º.30`SW e 535,60m – 28º.30´SW; de outro lado, confrontando com subdivisão do prazo n. 2.601, mede, em linha reta, 559,90m 28º.30`NE; e, finalmente, na linha dos fundos, confrontando com a Senhoria Direta, Cia Imobiliária de Petrópolis, mede 36,00m – 61º.30`NW.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação e Certidão do RGI matricula n. 6.682, Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição. Avaliado em R$ 1.300.00,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Marciano Magalhães, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nPENHORAS em favor de MUNICIPIO DE PETROPOLIS, FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 98.0705457-5, Proc. n. 98.0705455-9, Proc. n. 98.0705454-0, Proc. n. 98.0705456-7 – Vara Federal desta Comarca), FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 97.0082486-1 – 1ª. Vara Federal desta Comarca), INSS – Instituto Nacional de Seguro Social (Proc. n. 2002.5106000568/9 – 1ª. Vara Federal desta Comarca), Francisca de Assis Silva (Proc. 00007-1999-301-01-00-0), Maria da Gloria de Melo N Silva (Proc. n. 01378-2001-301-01-00-5), Jaqueline da Costa Batista (Proc. 01657-1998-302-01-00-9), Adélia Maria Moreira (proc. 01424-2001-302-01-00-2), Andrea de Almeira Silva (proc. 01641-2001-301-01-00-6), Maria de Fátima Rodrigues da Silva (proc. 00413-2003-302-01-00-7), Adriana Machado Cunha Gil (Proc. 01657-2001-302-01-00-5); Patrícia de Freitas Mesquita Di Batista (proc. 0156os6-2001-302-01-00-0), Sergio Roberto Bordignon (proc. 01461-2001-302-01-00-0), Sabrina Mussel Farah (proc. 01717-2001-302-01-00-0), Rosa Lima dos Santos (proc. 01853-2000-302-01-00-9), Vera Lucia dos santos Amorim (proc. 01565-2001-302-01-00-5), Daniele Fonseca Ciraudo (proc. 01652-2001-301-01-00-6), Andrea Bastos de Oliveira (Proc. 01769-2004-301-01-00-2) Noêmia Prates dos Santos (01914-2001-302-01-00-9), Maria Luiza da Cruz Santos (proc. 00006-1999-302-01-00-2)\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU – inscrição n. 35085) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190393"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
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                            "1190575": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0264600-80.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Geldso Frozi [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)], Réu: Hover Layne Gomes Frozi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geldso Frozi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000656-49.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Conceição Ramos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. William O Dwyer Fogtman Junior (OAB: RJ 135600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Fábio da Conceição Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254900-17.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andrade Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andrade Lima\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000226-97.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurizzio Nunes da Fonseca [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Domiciano, Réu: João Batista Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurizzio Nunes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-94.1986.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FONSECA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (sucessor) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (sucessor), Aut MILTON FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 823/828, em 1O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 0260200-86.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Porto de Moura [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda, Réu: Lúcio Carlos MOrgado Rêgo, Réu: Esmeralda Lourenço Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Porto de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0257400-61.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOUDARD GOMES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA [Adv. Paulo Sergio Pinto Silva (OAB: RJ 19474 - D)], Réu: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda - COAPEM [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Cooperativa Agropecuária do Município de Resende e Responsabilidade Ltda, Réu: Cooperativa Mista Agropecuária de São Vicente de Paulo, Réu: Cooperativa Agropecuária do Vale do Monte Verde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda - COAPEM, Aut PAULO ROBERTO GOUDARD GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos e execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-22.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla dos Santos [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury Medicina e Saúde S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karla dos Santos , Réu Fleury Medicina e Saúde S. A. \r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263900-22.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA MONTERREY LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RONALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0180700-83.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALEXANDRE DA SILVA COUTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALEXANDRE DA SILVA COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0267500-02.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Carvalho da Cunha [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Carvalho da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinarioda reclamada, no prazo de 8 (oito) dias ..\r\n\r\nProcesso: 0002246-95.2009.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: NOVO MAR & SOL COM DE GEN ALIMENT SUCESSORA DE VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nEgdo: RAIMUNDO DA SILVA ROCHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RAIMUNDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-89.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barros de Queiroz [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Mpmex Eletromecânica Ltda. [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (OAB: RJ 108951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mpmex Eletromecânica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258900-41.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DAS GRACAS CORREA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que recebeu a manifestação da reclamada de fls. 324 como embargos a execução, devendo promover a garantia do Juízo, em 10 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0270500-15.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNEI COSTA DA CONCEICAO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ORTOPEDICO SAO JOSE LTDA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEI COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-44.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON TAVARES DE LIMA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: LEONARDO PICANCO CRUZ, Réu: WALNER GOMES CRUZ FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON TAVARES DE LIMA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-25.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiceia Pires de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiceia Pires de Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.471,91, equivalentes a 283.244,11 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/07/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0263600-11.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bispo dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0231300-59.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Fernandes Soares Pereira da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Costa Pizzaria e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Fernandes Soares Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-56.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Santos [Adv. Tania Rosario Vain (OAB: RJ 152739 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Santos \r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. Manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para dar ciência da decisão ao reclamado. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 1190575"
                            ],
                            "1190576": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0270100-93.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Araujo [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Araujo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0254100-91.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IRIS HOTEL LTDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCO IRIS HOTEL LTDA\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0001897-58.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Sued [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxa Lagoas Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacaxa Lagoas Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nCiência do aditamento de fls. 41, devendo comprovar o depósito da 1ª parcela vencida em 22/07/2011. \r\n\r\nProcesso: 0262700-67.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR VALERIO RUSSO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281400-04.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTENOR DA SILVA [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)]\r\n\r\nRéu: AMENDOEIRA MOVEIS LTDA. [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA NALIM, Réu: JOAO CARLOS NALIM, Réu: Carlos Fabio Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTENOR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0169200-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Oliveira Cordeiro [Adv. Almir Braga Silva (OAB: RJ 96750 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVER SIS - SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA. (sucessora da COG Saúde S/C Ltda) [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Oliveira Cordeiro\r\n\r\nVistas da petição ao reclamante, para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279400-21.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO PEDRO SOBRINHO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)], Réu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO PEDRO SOBRINHO\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292000-69.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Botelho Rocha [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab do Alcantara a Casa dos Marceneiros [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Botelho Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250600-61.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA BORGES DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCiência da decisão que recebeu a manifestação da reclamada de fls. 414 como embargos à execução, devendo promover a garantia do Juízo, em 10 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0270500-44.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Paulo da Silva [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Adenilce de Oliveira Mendonca [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Paulo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0253600-88.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVERIO COELHO PACHECO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA KENNEDY COMERCIO DE MOVEIS a/c Willian Wagner Brito dos Santos, Réu: DECOR SHOPPING MOVEIS LTDA A/C WILLIAN WAGNER BRITO DOS SANTOS, Réu: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS A/C WILLIAN WAGNEWR BRITO DOS SANTOS, Réu: MÁRCIA DUTRA RUEDA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIVERIO COELHO PACHECO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293000-07.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Costa Turbano\r\n\r\nRéu: Nova Viseu Pneus Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Viseu Pneus Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que recebeu a manifestação da reclamada de fls. 75 como embargos à execução, devendo promover a garantia do Juízo, em 10 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0162000-44.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria do Espirito Santo Penha Panema [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterias Raspei Ganhei Ltda-ME [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria do Espirito Santo Penha Panema, Réu Loterias Raspei Ganhei Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0250600-07.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares de Amorim [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam - Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cam - Brasil Multiserviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0253100-51.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho dos Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carvalho dos Santos, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 784/2011, no valor de R$ 15.708,29, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nRTE: Requerer o que for de seu interesse, observada a certidão de fls. 357, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0340800-31.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Brasil Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO DA ROCHA GOMES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Brasil Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0279500-20.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DA MATA JARDIM [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que recebeu a manifestação da reclamada como embargos à execução, devendo promover a garantia do Juízo, em 10 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0279000-36.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alfredo Torres [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Réu: Cis Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alfredo Torres, Réu Cis Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 785/2011, no valor de R$ 8.474,12, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 786/2011, no valor do saldo remanescente, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0258200-31.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS CYRANKA DO REGO MONTEIRO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARCUS CYRANKA DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 782/2011, no valor de R$ 4.949,83, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 783/2011, no valor de R$ 9.357,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nId: 1190576"
                            ],
                            "1190577": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0410000-97.1984.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BAPTISTA DE SOUZA, Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1068 que não assiste razão aos pedidos das partes. \r\n\r\nProcesso: 0305900-13.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Parrenho Romero [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0354900-25.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao G L C Madureira Ltda. ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Centro Clínico Destake de São Gonçalo Ltda., Réu: Vera Lucia da Silva Silveira [Adv. Valter Esteves Alves (OAB: RJ 64025 - D)], Réu: Luiz Carlos Madureira Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes de Oliveira, Réu Organizacao G L C Madureira Ltda. ME, Réu Vera Lucia da Silva Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a excecção de pre-executividade foi julgada improcedente, determinando o prosseguimento da execução em face do sócio-excipiente, inclusive. .\r\n\r\nProcesso: 0344800-50.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO GOMES FERNANDES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDIA INFORMATICA LTDA [Adv. Samuel Matos da Silva (OAB: RJ 133518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIDIA INFORMATICA LTDA, Aut REINALDO GOMES FERNANDES\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0308100-17.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL D`OLIVEIRA PAULA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL D`OLIVEIRA PAULA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319600-65.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araujo Raposo [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Araujo Raposo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0323600-79.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0324300-02.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: LTN VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 119, devendo o reclamante vir com documento hábil para comprovar que o referido sócio é da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0323900-41.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA LIMA GOMES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA LIMA GOMES\r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls. 185 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0328300-30.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.732,55, equivalentes a 1.285.382,11 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/07/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0309900-36.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DA FONSECA XAVIER [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Genimar Jesus da Silva [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY DA FONSECA XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0329000-16.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AVELINO CRUZ DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMP DE VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, Réu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)], Réu: MAKRO ATACADISTA S/A [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AVELINO CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0341800-81.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ [Adv. Marly Scorzelli Serrano (OAB: RJ 85306 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 778/2011, no valor de R$ 14.417,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0332400-28.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Silva Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335100-21.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO MASETTO SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: SANCORDIS SERV DE ASSIST MEDICA CARDIOLOGICA L [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANCORDIS SERV DE ASSIST MEDICA CARDIOLOGICA L\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0333300-11.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pacheco dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Gomes e Viana Ltda.ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pacheco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-44.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRLE GUEDES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA UNIDOS DE PORTUGAL [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA UNIDOS DE PORTUGAL\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0305400-68.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO OLIVEIRA MARTINS MARQUES DE SA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON ROQUE ANGELIM DE FARIAS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARLA SIMONE FARIAS AROUCA, Réu: Creusa Roque Angelim de Farias [Adv. Leize Farage de Sousa (OAB: RJ 71075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO OLIVEIRA MARTINS MARQUES DE SA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0340900-83.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ribeiro Viana [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio da Rocha Gomes [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: Adriana de Oliveira Panhera Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ribeiro Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nId: 1190577"
                            ],
                            "1190578": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0345400-32.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro de Almeida [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A., Aut Luiz Carlos Ribeiro de Almeida\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 671/2011, no valor de R$ 4.994,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0350200-69.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mair Jades Lopes Goncalves [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mair Jades Lopes Goncalves\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-78.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obiraci Silva do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Neto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Antônio Carlos França Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303800-41.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVY STEEL SERVICOS DE MANUTENCAO NAVAL E INDL [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: ADRIANO DOS SANTOS DE ANDRADE, Réu: CELESTINO FRANCISCO DE SOUZA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão que converteu o julgamento em diligência, devendo o reclamante se manifestar acerca da petição de fls. 125, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-60.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA HENISA HIDROELETROMEC EMP NAC INS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)], Réu: LABORATORIO B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO B BRAUN SA\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0001556-32.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alvares Muniz [Adv. Amanda Pereira dos Santos (OAB: RJ 162176 - E)]\r\n\r\nRéu: Attiva Prestação de Serviço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alvares Muniz\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0348400-11.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA RODRIGUES SERPA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA RODRIGUES SERPA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0035800-21.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Duarte do Sacramento [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo, Réu: José Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Duarte do Sacramento\r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls. 110. \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0316600-91.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcon Ltda. S/C, Réu: Adenir Pettersen Xavier, Réu: Maria de Lourdes Pettersen Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que converteu o julgamento em diligência, para que seja incluido o feito em pauta com oitiva de testemunha e produção de provas documentais. \r\n\r\nProcesso: 0303500-79.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO CUSTODIO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: FIUZA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Maria Soledad Martinez Perez, Márcia Elena Martinez Perez e Lúcio Martinez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO CUSTODIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0349000-61.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Reder [Adv. Alexandre Barbosa Lamella (OAB: RJ 67808 - D)], Aut: Maceis Reder Louback [Adv. Alexandre Barbosa Lamella (OAB: RJ 67808 - D)], Aut: Zelma Fernandes Marinho Louback [Adv. Alexandre Barbosa Lamella (OAB: RJ 67808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maceis Reder Louback, Aut Marcelo Fernandes Reder, Aut Zelma Fernandes Marinho Louback\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303300-19.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CARDOSO NUNES DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CARDOSO NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0346300-78.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jardim de Holanda [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj Cabral dos Santos, Réu: Condominio Almirante Cox [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jardim de Holanda\r\n\r\nApresentar novos cálculos adequados à promoção da Calculista de fls. 120, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0363200-20.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO VIANA DE AGUIAR [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS GUANACER LTDA. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: José Eduardo de Figueiredo Osorio, Réu: Carmino Sciammarella Neto, Réu: Carlos Roberto de Figueiredo Osório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO VIANA DE AGUIAR\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0354600-63.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Carvalho Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0382800-90.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMIRSA HONORATO DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELET. E TELEF. LTDA-ME [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: Maurício Antonio dos Santos, Réu: Haroldo de Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMIRSA HONORATO DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0350400-13.2005.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcelo Ignacio Coelho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ignacio Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0464800-41.1985.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FRANCISCO COELHO [Adv. Aida Ferreira (OAB: RJ 44732 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COESA TRANSPORTES LTDA, Aut JOEL FRANCISCO COELHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0384500-04.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOMINGUES [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: POLE POSITION BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Réu: Elaine Araujo Marques, Réu: Luciano Sampaio Sarmento [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)], Réu: Sebastiana Araújo Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOMINGUES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 201, que indefeir o pedido do reclamante, devendo o mesmo indicar os destinatários e seus endereços a fim de possibilitar a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nId: 1190578"
                            ],
                            "1190579": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0311000-60.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ROSA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ROSA DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0000037-22.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RM do Engenho Artefatos e Cimento Ltda. [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM do Engenho Artefatos e Cimento Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0312900-73.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira da Costa [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Bruna Barreto de Andrade, Réu: Carlos César da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Pereira da Costa\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312700-03.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Barbosa da Costa [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0008800-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rosario dos Santos Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rosario dos Santos Souza\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-76.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Rosa Mello [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Bg da Cunha Construções e Reforma ME , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Réu Construtora Tenda S.A., Aut Flávio da Rosa Mello\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.818,35, equivalentes a 311.507,25 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/08/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0004700-58.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENA NETO PACHECO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: ORLANDO FERRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENA NETO PACHECO\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes Netto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wagner Nunes Netto\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 45.981,65, equivalentes a 3.751.258,40 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/08/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0004000-72.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Felipe [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Felipe , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 766/2011, no valor de R$ 27.901,47, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 1313700-36.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TEODORO DOS SANTOS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: D.V.R DIVISORIAS LTDA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)], Réu: FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0316900-19.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Carvalho Borges [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROB GONCALENSE LTDA-ME [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: Cooperativa de Moto Boy do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COPEXPRES [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA ROB GONCALENSE LTDA-ME\r\n\r\nCiência à reclamada para que promova a garantia do Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-89.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Azevedo de Araujo [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Tana Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Azevedo de Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-14.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Neuma Porfirio [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Mello Bias Pereira [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)], Réu: DESTAK FOTO & VÍDEO DIGITAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Mello Bias Pereira \r\n\r\nComprovar os depositos das parcelas do acordo de fls. 37, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-66.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Goncalves de Oliveira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0318300-73.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DOS SANTOS GOMES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA YNDIANAPOLIS LTDA [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1190579"
                            ],
                            "1190580": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0311000-60.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ROSA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ROSA DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0312900-73.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira da Costa [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Bruna Barreto de Andrade, Réu: Carlos César da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Pereira da Costa\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312700-03.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Barbosa da Costa [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0008800-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rosario dos Santos Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rosario dos Santos Souza\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-76.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Rosa Mello [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Bg da Cunha Construções e Reforma ME , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Réu Construtora Tenda S.A., Aut Flávio da Rosa Mello\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.818,35, equivalentes a 311.507,25 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/08/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0004900-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes Netto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wagner Nunes Netto\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 45.981,65, equivalentes a 3.751.258,40 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/08/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0217100-13.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Domingos dos Santos [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Empreiteira e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Domingos dos Santos \r\n\r\nTomar cîência de que o feito foi retirado de pauta em razão de ausência de tempo hábil para citação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 1313700-36.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TEODORO DOS SANTOS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: D.V.R DIVISORIAS LTDA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)], Réu: FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0290900-21.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BERNADETE CORREIA PINTO [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nContestar, no prazo de 05 dias, a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0316900-19.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Carvalho Borges [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROB GONCALENSE LTDA-ME [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: Cooperativa de Moto Boy do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COPEXPRES [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA ROB GONCALENSE LTDA-ME\r\n\r\nCiência à reclamada para que promova a garantia do Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-14.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Neuma Porfirio [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Mello Bias Pereira [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)], Réu: DESTAK FOTO & VÍDEO DIGITAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Mello Bias Pereira \r\n\r\nComprovar os depositos das parcelas do acordo de fls. 37, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-50.2011.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria José Correa [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nExdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Exdo: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0041000-14.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Couto [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Toniato Prestadora de Servico Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Pepsico do Brasil [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil, Réu Transportadora Toniato Prestadora de Servico Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0318300-73.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DOS SANTOS GOMES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA YNDIANAPOLIS LTDA [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-79.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Heduardo Santiago de Castro [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Heduardo Santiago de Castro, Réu Cog Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 16.321,22, equivalentes a 1.331.511,89 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/08/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nId: 1190580"
                            ],
                            "1190581": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0027800-66.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Moreira [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Moreira\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-49.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Pereira dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Figueiredo Vieira Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: Rosangela Figueiredo de Souza Vieira, Réu: Flávio Pereira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0027100-27.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudson Barbosa Sena [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudson Barbosa Sena, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 1026100-24.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ALVES SILVA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CASAL VIDAL DE BRINDES LTDA [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo (OAB: RJ 99499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ALVES SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0000212-16.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gabriel da Silva Sergio [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Tiago Gabriel da Silva Sergio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por não preenchimento dos requisitos extínsecos de admissibilidade do recurso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-95.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS GONCALVES BARBOSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS GONCALVES BARBOSA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 649/2011, no valor de R$ 10.430,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0026300-62.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anecimar Querino [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-05.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Carneiro de Castro [Adv. Andrea Runco de Almeida (OAB: RJ 128526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rerthy Revestimento em Relevo Ltda. [Adv. Wanderley Batista da Costa (OAB: RJ 111753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rerthy Revestimento em Relevo Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-32.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Terezinha da Silva Garcia [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Gomes Promocoes e Administracoes de Eventos Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Gomes Promocoes e Administracoes de Eventos Ltda., Aut Patricia Terezinha da Silva Garcia\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 750/2011, no valor de R$ 5.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0029200-52.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomiro Pereira da Silva Filho [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Purogas - Gnv Auto Posto Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodomiro Pereira da Silva Filho, Réu Purogas - Gnv Auto Posto Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 754/2011, no valor de R$ 807,47, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 753/2011, no valor de R$ 830,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0023200-65.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Fausto Ribeiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saúde Ltda - Em liquidação Extrajudicial [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: José Fernando Costa de Medeiros [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Saúde Ltda - Em liquidação Extrajudicial, Réu José Fernando Costa de Medeiros\r\n\r\nCiência ao executado para dizer se aceita a penhora do imóvel juntamente com o bloqueio de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-76.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Moura de Lima [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha - Massa Falida A/C Jose Ignacio Bionchini, Réu: Norival Siqueira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Moura de Lima\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 38 que julgou prejudicado o pedido ante os termos da ata de fls. 37. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de arquivamento da reclamação. Custas de R$ 300,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nId: 1190581"
                            ],
                            "1190572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/09/2011\r\n\r\n0193600-35.1997.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CONCEICAO FILHO\r\n\r\nExecutado: SEBASTIAO CARLOS MURUCI,DISTRIBUIDORA DE RACOES DON MARCELO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIAO CARLOS MURUCI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.007,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE RACOES DON MARCELO LTDA,DISTRIBUIDORA DE RACOES DON MARCELO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA DE RACOES DON MARCELO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.007,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191500-97.2003.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: JARBAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: SONIA SOARES DOS SANTOS,CONVIVER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA,JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS,LUCILIA SIMONE ZATTAR,MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA SOARES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.581,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS,CONVIVER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA,JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS,LUCILIA SIMONE ZATTAR,MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.581,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCILIA SIMONE ZATTAR,CONVIVER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA,JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS,LUCILIA SIMONE ZATTAR,MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCILIA SIMONE ZATTAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.581,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS,CONVIVER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA,JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS,LUCILIA SIMONE ZATTAR,MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.581,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONVIVER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA,CONVIVER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA,JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS,LUCILIA SIMONE ZATTAR,MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CONVIVER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.581,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190572"
                            ],
                            "1190573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2011\r\n\r\n0342600-75.1998.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,VIACAO SANTA ISABEL LTDA,Dario Giusti,Carlos Egisto de Avelar Giusti,Espólio de Wilson Giusti,José Carlos Avelar Giusti,Maria Odila Giusti de Moraes e Silva,Dario Luiz Giusti,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.538,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,VIACAO SANTA ISABEL LTDA,Dario Giusti,Carlos Egisto de Avelar Giusti,Espólio de Wilson Giusti,José Carlos Avelar Giusti,Maria Odila Giusti de Moraes e Silva,Dario Luiz Giusti,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.538,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190573"
                            ],
                            "1190574": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0159100-25.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiceia Pires de Souza\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.471,91, equivalentes a 283.244,11 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/07/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0004900-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes Netto\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 45.981,65, equivalentes a 3.751.258,40 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/08/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida.\r\n\r\nO imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado conforme a Instrução Normativa RFB 1127/2011.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190574"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1190333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0327100-34.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GOMES TEIXEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA CONCEICAO COSTA OLIVEIRA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0714/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0323500-63.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSENI SANABIO [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: GERACAO DE MODA CONFECCOES LTDA ME [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: CLEBER LEMOS PINHEIRO, Réu: CLAUDIONOR PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENI SANABIO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0715/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0387200-47.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0797/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Ciente o reclamante de que deverá informar o valor sacado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317900-22.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LT [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0722/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0317000-83.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA SAMPAIO [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0686/2011 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 1190333"
                            ],
                            "1190334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140400-52.1993.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme de Quintanilha Lopes [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme de Quintanilha Lopes\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 992. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-38.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidio Silva de Assis [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0717/2011 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0061400-80.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Edenilson Correa dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. DE TRABALHO DE CONSULT.E SERV. DE ATEND.EM TELECOM - CONSATEL [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0779/2011 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0075300-91.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Cruz Rocha [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Cruz Rocha , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.156: \"...REJEITO-OS...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001009-86.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Amorim [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Amorim\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.381, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.416: \"...ACOLHO-OS PARCIALMENTE...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0236800-89.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO B BRAUN S/A [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0803/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0059300-31.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA PARREIRAS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: ELISAMA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIANA PARREIRAS\r\n\r\nInformar ao Juízo, no prazo de 10 dias, o número de sua inscrição no PIS ou NIT, a fim de viabilizar a expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0002065-57.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Bernardo [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiana Emiliana Alves de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Bernardo\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0276200-61.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlube Marques Mendes [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Trower Calcados e Complementos Ltda. EPP [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Bolsatto Calcados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlube Marques Mendes\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 0750/2011 e 0752/2011, o primeiro em nome do patrono e o segundo em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0060500-05.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DIAS DA COSTA [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0721/2011 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0016300-88.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JOSE DE FIGUEREDO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SANER CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA A/C SOCIOS [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Réu: SÓCIO DA RDA: FABIO PEREIRA FRANÇA, Réu: SÓCIO DA RDA: HELENA MARIA BRAGA FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JOSE DE FIGUEREDO\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0105200-71.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PINHEIRO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0787/2011 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0194800-35.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ LIDOINO COSTA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ LIDOINO COSTA\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 0729/2011 e 0731/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002180-78.2010.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: Gercy Carvalho Monteiro [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIMONE DE SILVA AZEVEDO [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SIMONE DE SILVA AZEVEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.20.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0237300-92.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENEZES BORGES [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JULIANA LTDA, Réu: Simone Santos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENEZES BORGES\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0701/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nId: 1190334"
                            ],
                            "1190335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139400-85.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD SARDINHA DA CUNHA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD SARDINHA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0753/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0256000-92.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL OLIVIERA DOS SANTOS [Adv. Alex Alves de Araújo (OAB: RJ 108415 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL OLIVIERA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0724/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001107-31.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Lima [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Avenida Central Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Lima \r\n\r\nCiência da decisão de fls.43/47: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 300,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000306-58.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marins de Oliveira [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: JV Sete Indústria Comércio e Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marins de Oliveira \r\n\r\nCiencia de que foi nomeado como perito o Dr. Francisco Valente, cujos honorários foram fixados em R$ 1400,00 devendo a parte autora efetivar o depósito em 15 (quinze) dias, sendo que, caso pretenda o parcelamento este deverá ser realizado no máximo em 03 parcelas, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo de 15 (quinze) dias e as demais a cada 30 (trinta) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001064-37.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Correa Gonçalves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Zzario Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zzario Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1190335"
                            ],
                            "1190336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0269600-29.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ROBERTO SILVESTRE MARINS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEVAN DE SAO GONCALO N/P IVAN JOSE DOS STOS, Réu: Ivan José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ROBERTO SILVESTRE MARINS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0747/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0748/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0132700-54.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAT-EMPRESA BRASILEIRA DE TRINAMENTO\r\n\r\nTI: Deise Campos Nogueira (espólio de José Borges Nogueira) \r\n\r\nDestinatário(s): Deise Campos Nogueira (espólio de José Borges Nogueira)\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0730/2011 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0269600-29.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ROBERTO SILVESTRE MARINS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEVAN DE SAO GONCALO N/P IVAN JOSE DOS STOS, Réu: Ivan José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ROBERTO SILVESTRE MARINS\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0225600-36.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Silva de Souza [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Union 4 Comercio e Servicos Ltda., Réu: Claudio Motta (sócio rda), Réu: Carlos Eduardo Dionyzio Elis (sócio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0746/2011 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189600-57.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DA SILVA AMARAL [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0739/2011 e 0740/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 1190336"
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                            "1190337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096300-84.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciene Camargo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel da Silva Cornelio [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciene Camargo\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0788/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0101400-59.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RANGEL [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0706/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0064600-71.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MAIA GARCIA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES RECRUTAMENTO SELECAO DE PESSOAL LT [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MAIA GARCIA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0727/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0180600-42.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Barreto Farias [Adv. Thiago da Silva Gonçalves (OAB: RJ 152429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Barreto Farias \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0767/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000500-10.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PALHANO CAMPOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC. [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)], Réu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO PALHANO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0782/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0127900-89.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Silva de Araújo [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzete Alvarado da Rosa Cantina Ltda. [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Silva de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0703/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0137600-41.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0791/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0225100-43.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO QUINTO DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO QUINTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0792/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0180600-42.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Barreto Farias [Adv. Thiago da Silva Gonçalves (OAB: RJ 152429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Ultragaz S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0772/2011 em nome da reclamada ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0158800-07.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENILSON DE JESUS BONFIM [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: LABORATORIO B. BRAUN [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENILSON DE JESUS BONFIM\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0789/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 1190337"
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                            "1190338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089500-16.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE SOUZA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL PIRES LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0712/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0168600-49.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Fernando da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Faremar Revestimentos de Marmorite Ltda. ME [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)], Réu: Fabio Teixeira Alves (sócio rda), Réu: Nilton José Alves (sócio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0737/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0082500-38.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTER TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: JORGE LUIZ DOS SANTOS, Réu: EDNA CID DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0711/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0171400-45.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Ribeiro de Assis [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Menino de Deus S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Ribeiro de Assis\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0738/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0185500-73.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Geny de Jesus Ramos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny de Jesus Ramos\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, fica o exequente itimado, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0660/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0132400-09.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Leal dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Leal dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0708/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0109400-68.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOANA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA CONFECCOES LTDA, Réu: Romualdo Teixeira de Oliveira Filho, Réu: Benilde de Azevedo Romano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOANA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0754/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0045200-32.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL ANICETO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)], Réu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ANICETO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0733/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0066500-11.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Souza Coutinho [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Distridoces Goncalense Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.ME [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo de Souza Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0709/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0117700-62.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Diniz [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Diniz\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0725/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 1190338"
                            ],
                            "1190339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115100-63.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Souza da Silva [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutas e Legumes Norte Fluminense Ltda. [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0716/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0215100-08.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cardoso da Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea-Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda., Réu: Eduardo Luiz Macedo Rodrigues (sócio), Réu: Leopoldo Luiz Macedo Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0775/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0208300-27.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Almeida Aguiar [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Almeida Aguiar\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0776/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001744-22.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudge Nunes Pereira [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudge Nunes Pereira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0761/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. DEVERÁ A PARTE AUTORA LIQUIDAR O JULGADO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156700-89.1993.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MARCELINO DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA REDE BRASIL LTDA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)], Réu: socio, Luiz Lima Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MARCELINO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0755/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0216800-29.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: STEPHANE PORTO DA SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONAME AUTO PECAS E SERVICO LTDA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: Carla Soares Melo, Réu: Vilma Lucia de Oliveira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STEPHANE PORTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0774/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0023500-92.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Lucindo [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: MARINA DE ALBURQUERQUE DIAS, Réu: SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues Lucindo\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0759/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 1190339"
                            ],
                            "1190341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198600-61.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Peixoto Garcia [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Peixoto Garcia\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0786/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0785/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0132900-66.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSEMAR JOTHA DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0751/2011 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0247000-19.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANYOCELINO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANYOCELINO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0812/2011 e 0813/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0084400-46.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAIR RIBEIRO VIEIRA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Erinaldo Alves de Oliveira Distribuidora de Bebidas e Mercearia Ltda. [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAIR RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 99. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0781/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0308800-87.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DOS REIS BARCELLOS FREITAS [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0796/2011 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0076000-72.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto Constancio [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barreto Constancio\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0793/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0086700-98.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL BORGES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Sócio: Hyllo Guedes Alcoforado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL BORGES\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0783/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0191200-35.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX FABIANO ROMERO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ORIENTE LTDA ME [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX FABIANO ROMERO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0766/2011 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0024700-81.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEMILSON EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEMILSON EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0780/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0238600-84.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREIA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0799/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nId: 1190341"
                            ],
                            "1190342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155200-94.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Conceicao [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Marinho Ltda. ME [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0718/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0168700-38.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GONCALVES DA COSTA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci & Cia Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: COOPSTAFF SOC COOP DOS PROF DA AREA DA SAUDE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0744/2011 e 0745/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0204100-70.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LAFAYETE DA FONTOURA FILHO E OUTROS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ANTONIO LEANDRO GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ARTUR ALBERTO DE CARVALHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ALBERTO DOS SANTOS ROSA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: FRANCISCO MARINHO PINHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JANILDA COSTA REBELO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JORGE MARINHO COSTA, Aut: JOSE JULIO DA SILVA E SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: GEYSA DRUMOND FRITSCH [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ELI REIS BARRETO SERRAT [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: EZIO LUIZ DE SOUZA LEITE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PINHEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: KATIA MARIA CARDOSO FONSECA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: LENI MACHADO CARDOSO CIPRIANO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Luciene Gama Dalles [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: MARIA AMÉLIA PINTO DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ROBERTO VIANA GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CELIA TERRA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SONIA MARIA TELLES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: VILMA LIMA GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: WILSON PEREIRA MACHADO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI MACHADO CARDOSO CIPRIANO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0719/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0221600-42.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0743/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0222300-08.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO REZENDE LAGRECA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW STAR REVENDEDOR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO REZENDE LAGRECA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0805/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0151200-80.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Quintanilha [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Célia de Oliveira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0790/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0230900-42.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes Chaves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Santos Pizzaria e Restaurante S/S Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes Chaves\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0802/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 1190342"
                            ],
                            "1190343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106100-98.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ GUIMARAES NOGUEIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: RICMAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENT LTDA, Réu: Sergio Schueler de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ GUIMARAES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0749/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 1190343"
                            ],
                            "1190331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2011\r\n\r\n0128500-52.2005.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Luiz da Costa Miranda\r\n\r\nExecutado: MARCELO VIANNA DO VALE,Badalacao Modas do Alcantara Ltda.,Badalacao Modas do Alcantara Ltda.,DANNIELE MELO DOS SANTOS,CARLOS ROBERTO CAVALHEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO VIANNA DO VALE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236.368,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANNIELE MELO DOS SANTOS,Badalacao Modas do Alcantara Ltda.,Badalacao Modas do Alcantara Ltda.,DANNIELE MELO DOS SANTOS,CARLOS ROBERTO CAVALHEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado DANNIELE MELO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236.368,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190331"
                            ],
                            "1190332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0001107-31.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Lima \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Avenida Central Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Avenida Central Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.43/47: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 300,00, pela Rda...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190332"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1187639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000813-79.2011.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilson Gonçalves dos Santos Junior [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0259200-89.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA RIBEIRO FILHO [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: CESAR BRASIL MOREIRA VAZ, Réu: MARCO AURELIO VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-76.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Damiani [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Reginaldo Lima Lopes (OAB: RJ 60586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169100-73.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana da Graça dos Santos Soares [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Indústria e Comércio Ltda., Réu: Famadeira Indústria e Comércio de Madeira, Réu: Indústria de Plastico Rangel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Graça dos Santos Soares \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0213600-64.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Jefferson Clemente Magalhães [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jefferson Clemente Magalhães, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o pagamento do FGTS a ser depositado na conta vinculada do reclamante, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0219200-37.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Conceicao da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Miunicipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Conceicao da Silva, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nReclamante : Contrarrazoar recurso ordinário do 2º réu . Nos 08 dias subsequentes, à 1ª ré, para manifestações acerca do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0170400-70.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110700-23.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEI DA CUNHA DUTRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEI DA CUNHA DUTRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189900-35.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP IDEAL VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001813-51.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Monção Barreto [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Monção Barreto \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0225900-10.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MARIO SCHWINGEL [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAL COML DE AUTOMOVEIS E SERVS ALCANTARA LT [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAL COML DE AUTOMOVEIS E SERVS ALCANTARA LT, Aut CELIO MARIO SCHWINGEL\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/09/2011, às 16:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-17.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPPE CIA LTDA DROGARIA NACIONAL, Réu: Jussara Hoppe, Réu: Jose Carlos Ferreira, Réu: WINFRIED MICHAEL HOPPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0190900-36.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA FRANCA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 0289700-07.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FIRMO ALVES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil LTDA. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA FIRMO ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001009-83.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida \r\n\r\nVenha com cópia da exordial do processo nº 0095000.50.2009.501.0263, em 10 dias impreteríveis, sob pena de acolhimento da prejudicial arguída. \r\n\r\nProcesso: 0102200-11.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Braga Costa [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimento Educacional São Francisco de Assis Ltda. [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Braga Costa \r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias, conforme promoção de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0143000-57.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO NOGUEIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Neto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO NOGUEIRA\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180000-86.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Terto da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantempero Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Terto da Silva\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0322600-67.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinedio Oliveira da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado, para efeito do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135400-53.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALLAN MONTEIRO DE LIMA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALLAN MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-56.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Brito Alves [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Brito Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará , deduzido o depósito recursal, limitado à quantia incontroversa líquida apontada pela reclamada, em sua petição com manifestação de cálculos de 05/04/2011; Manifeste-se sobre a referida petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0316300-07.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MIRANDA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MIRANDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238900-67.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANILDO GALVAO DE ARAUJO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NOVA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NOVA\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000815-49.2011.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Clayton Divina Nunes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0235300-38.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 0294300-03.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1187639"
                            ],
                            "1188039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0276000-85.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Soares Pinheiro [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Confia Policlinica Diagnostico Ortopedia Medicinica Fisica Alcantara [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Soares Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvaras ao reclamante e ao patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-69.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares Rangel [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001800-52.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Santos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nReclamante : Contrarrazoar recurso ordinário do 2º réu . Vista, concomitantemente à 1ª ré, em igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0064800-60.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ribamar Rodrigues de Soousa [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonn Grill Restaurante e Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Rodrigues de Soousa \r\n\r\nVenha com o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001785-83.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vieira Carneiro [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Vieira Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-59.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Azeredo [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva de Azeredo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0252300-32.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA SUELY SILVA DOS ANJOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: CURUMIM DO RODO MODAS INFANTINS LTDA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)], Réu: JOSE HERMANO DE SOUZA, Réu: NOE ERMANO DE SOUZA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA SUELY SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará ao patrono, pelos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0103300-79.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY SOARES DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-43.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Campos da Paixao [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples L\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Campos da Paixao\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Deferido o desentranhamneto dos documentos, exceto procuração, em 10 dias. Custas de R$ 340,00, pelo autor, dispensado, tendo em vista a gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 0106800-80.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Berto da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-43.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Karen da Silva Souza [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Karen da Silva Souza, Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nReclamada: Ciência da expedição de Alvará.Reclamante e Reclamada ciência de que foi declarada extinta a execução, conforme despacho de fls. 166 \r\n\r\nProcesso: 0001497-38.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita do Nascimento da Costa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda, Réu: Vectra Jeans MOdas e Acessórios Ltda-Me, Réu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestiário Ltda, Réu: Arouse MOdas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda, Réu: Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda-me, Réu: Vitta MIa MOdas Jeans e Acessórios Ltda-Me, Réu: Contage Jeans MOdas e Acessórios Ltda ME, Réu: Hiper-ação Modas Jeans Acessórios Ltda-Me, Réu: Attractive Modas Jeans e Acessórios do vestuário ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita do Nascimento da Costa \r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como mandado de habilitação seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001150-05.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Domingos de Oliveira [Adv. Carla Veronica Barbosa da Silva (OAB: RJ 156711 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-44.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Conceição [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Conceição\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0313100-16.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PIRES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A, Aut WILSON PIRES\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309200-25.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DIAS MONTEIRO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DIAS MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 74, em 05 dias, valendo o silênico como confirmação de cumprimento do acordo de fls 59. .\r\n\r\nProcesso: 0000518-76.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Azevedo [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares Azevedo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nReclamante : Contrarrazoar recurso ordinário do 2º réu . Vista, concomitantemente, em igual prazo à 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000618-31.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Norberto Dias [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Norberto Dias \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-42.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Costa da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Costa da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-34.2008.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organizações Mendes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nCgto: Deizelaine Helena do Vale Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organizações Mendes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0297900-08.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCI KELLY DE SOUZA SANTOS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0179200-87.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Merat da Silva Santos [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Merat da Silva Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-44.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pompeu dos Santos [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-95.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima da Gloria Soares da Luz [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Menino de Deus [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Gloria Soares da Luz\r\n\r\nVenha com os contra-cheques do período de abreil de 1998 a março de 2006, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285900-29.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cruz de Azevedo [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cruz de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0244700-23.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO SANGY [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COESA TRANSPORTES LTDA, Aut RICARDO ANTONIO SANGY\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0255900-12.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei de Alcantara Martins [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonei de Alcantara Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo manifestar-se sobre impugnação de cálculos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0178200-52.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Fortunato [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Silva Fortunato \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-15.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZENAIDE DE SA FREIRE [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: OLGA DE MATTOS MOURA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZENAIDE DE SA FREIRE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-42.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO ESTADO DO RJ (massa falida de), Réu: ELECTROVIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001308-60.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Rangel [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio & Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Rangel \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nId: 1188039"
                            ],
                            "1187640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 31/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0111600-98.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO PA VELHA LTDA, Alexandre Robson da Costa, Vicente Carlos da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Robson da Costa, Vicente Carlos da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 6.188,66, equivalente a 524.863,03 IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0309300-38.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Souza Rodrigues\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 1.260,59, equivalente a 102.992,83 IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1187640"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1190537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119100-57.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Renauro Silva Montezzi [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo, Aut Robson Renauro Silva Montezzi\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1190537"
                            ],
                            "1190539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155900-16.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vieira de Lima [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucadis - Loterias Esportiva Ltda. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vieira de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1190539"
                            ],
                            "1190546": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/09/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016600-73.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190546"
                            ],
                            "1190633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0001335-60.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio do Carmo de Almeida\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalho Mútiplos Ltda., Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Cooperativa de Trabalho Mútiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Deverá, ainda, contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0246400-70.2005.5.01.0322 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Magia Rosa Confeccoes Ltda, Solange de Almeida Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Magia Rosa Confeccoes Ltda, Solange de Almeida Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 75 e 76 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1190633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1178758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002600-91.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro da Silva Garcia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda ME [Adv. Patricia Frederica Massi Lopes (OAB: RJ 139702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda ME, Aut Rogerio Ribeiro da Silva Garcia\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 267 - \"...REJEITO e excecao de pre-executividade...\" \r\n\r\nProcesso: 0000528-92.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Maria Carneiro [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Valeria Maria Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-56.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Oliveira da Silva [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio do Passo Cabral [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio do Passo Cabral, Aut Carla Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-93.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Albino de Paiva Ramos [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Noemia Pereira Reis [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Albino de Paiva Ramos, Réu Maria Noemia Pereira Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-13.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Cruz Pinto Gaspar [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)], Aut: Gabriel Pinto Gaspar rep/p Fabiana da Cruz Pinto Gaspar [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda das Pedras Country Club [Adv. Ricardo Soares Granja (OAB: RJ 143759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Cruz Pinto Gaspar, Réu Fazenda das Pedras Country Club, Aut Gabriel Pinto Gaspar rep/p Fabiana da Cruz Pinto Gaspar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-64.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Arnaldo da Silva [Adv. Amanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto dias Ltda. n/p da sócia Clenilda de Araújo Dias [Adv. Jordana Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto dias Ltda. n/p da sócia Clenilda de Araújo Dias, Aut Sebastião Arnaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-84.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Silveira Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Alexandre Freitas Camara (OAB: RJ 73272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Miriam Silveira Fonseca, Réu PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia \r\n\r\nProcesso: 0000322-78.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Laurindo Alcantara [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Pedro Laurindo Alcantara, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-30.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MOSQUEIRA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MOSQUEIRA, Réu CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0039800-79.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CEZAR DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0056400-29.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Miranda Lima [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Walter Miranda Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-80.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ramos de Melo Sá [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jaqueline Ramos de Melo Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-78.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucinea Gonçalves da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrateme - Serviços Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Gov. do Est. do Rio de Janeiro (Sec. de Est. de Educação) rep/p Procuradoria Geral do ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contrateme - Serviços Ltda, Aut Jucinea Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-23.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fragoso de Oliveira Medeiros [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fragoso de Oliveira Medeiros, Réu Várzea Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 1178758"
                            ],
                            "1178953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015200-76.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione da Silva Cruz [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Brasil 2000 - Solucoes em Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione da Silva Cruz, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-13.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Augusto da Silva Migueis [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Nova Estacao, n/pOzair Gravino da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Augusto da Silva Migueis, Réu Radio Nova Estacao, n/pOzair Gravino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-89.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annie Paiva Ayres Costa [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Profissionais Ltda. [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annie Paiva Ayres Costa, Réu Laboratório de Análises Clínicas Profissionais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000687-35.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon de Souza da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Souza da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-24.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco da Silva [Adv. Rocian Tayt Sonn (OAB: RJ 149210 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda. [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Francisco da Silva, Réu Irmãos Tokuda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-11.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Marques Ramos [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Noêmia Pereira Reis [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Marques Ramos, Réu Maria Noêmia Pereira Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-93.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aildo Gabriel Santos Honorio [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Gov. do Est. do Rio de Janeiro (Sec. de Est. de Educação) rep/p Procuradoria Geral do ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aildo Gabriel Santos Honorio, Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000958-44.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Lourenço da Rocha [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. de Teresópolis Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Lourenço da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-49.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Cardoso de Medeiros [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Cardoso de Medeiros, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-54.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenir Siqueira Schimidt [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Terefreezer Processamento de Alimentos e Congelados Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Siqueira Schimidt, Réu Terefreezer Processamento de Alimentos e Congelados Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 127 - \"...REJEITO LIMINARMENTE os embargos a execucao...\" \r\n\r\nProcesso: 0074000-63.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Pedra Azul de Teresópolis Ltda. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos da Silva, Réu Marmoraria Pedra Azul de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-19.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Neves [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Neves, Réu Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000482-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Kimus Soares [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Kimus Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-47.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Virgínio Coutinho [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Moisés Virgínio Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000104-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos AlbertoRamos [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Air-Less Serrana Serviços Ltda [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)], Réu: Concessionária Rio Teresópolis S/A - CRT [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air-Less Serrana Serviços Ltda, Aut Carlos AlbertoRamos, Réu Concessionária Rio Teresópolis S/A - CRT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-82.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sampaio [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Horses & Horses do Brasil Ltda. (Centro de Treinamento Vale do Amarelo) [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Sampaio, Réu Horses & Horses do Brasil Ltda. (Centro de Treinamento Vale do Amarelo)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-52.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina de Lima Vellozo [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana Abdul Monhen Tufeily [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diana Abdul Monhen Tufeily, Aut Katia Regina de Lima Vellozo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000265-60.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Balduci Tavares [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CARDOSO DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA M.E. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Balduci Tavares, Réu MERCADO CARDOSO DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA M.E.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Oliveira Souza [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefania S. Ventura Salão de Beleza [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefania S. Ventura Salão de Beleza, Aut Suzana de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-18.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Sylvia Tinoco [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sylvia Tinoco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001256-36.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozias da Silva Salomão [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias da Silva Salomão, Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-77.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMP.EM EST.BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.DOS EMP.EM EST.BANCARIOS DE TERESOPOLIS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-63.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ionice Euclides da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Servicos Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER Servicos Empresariais Ltda, Aut Ionice Euclides da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-63.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Souza Affonso [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefania S. Ventura Salão de Beleza [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Souza Affonso, Réu Stefania S. Ventura Salão de Beleza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-50.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislane Das Graças Rios Muniz [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam-Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cam-Brasil Multiserviços Ltda., Aut Gislane Das Graças Rios Muniz, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-15.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurelio Reboques e Locações Ltda [Adv. Elias Eduardo Benzi Georges (OAB: RJ 123832 - D)], Réu: Concessionaria Rio Teresopolis - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurelio Reboques e Locações Ltda, Réu Concessionaria Rio Teresopolis - CRT, Aut Paulo Cesar de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-73.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Orides de SantAna Borges [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda, Aut Orides de SantAna Borges, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001331-75.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Lucia Valinhos Pelogia (OAB: RJ 135559 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Isabel S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Isabel S/A, Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-31.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa Silveira da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Frota Cavalcante [Adv. Jordana Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa Silveira da Silva, Réu Maria Lucia Frota Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000977-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Amorim [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Enkai [Adv. Claudio Pires Magalhaes (OAB: RJ 85925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Enkai, Aut Solange Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1178953"
                            ],
                            "1178957": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2011\r\n\r\nProcesso: 0015200-76.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Brasil 2000 - Solucoes em Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil 2000 - Solucoes em Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000958-44.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Lourenço da Rocha\r\n\r\nRéu: J.R. de Teresópolis Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J.R. de Teresópolis Veículos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1178957"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071600-22.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA ANTONIA VIEIRA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA ANTONIA VIEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-79.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene da Silva [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-43.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Soares [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos Soares\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-64.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: J C NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-54.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira Abrahao [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei Extintores de incendio Ltda me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira Abrahao\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0027100-75.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MESQUITA DE ASSIS [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRALUZ COM. E IMP. LTDA [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MESQUITA DE ASSIS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-29.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARCIA MACHADO [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARCIA MACHADO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0000930-46.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cristina de Oliveira Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Cristina de Oliveira Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-86.1992.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão, tendo em vista carga efetuada por Raphael Souza em 28/07/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-16.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Lima Cesar [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Lima Cesar\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-20.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILENE BALBINO DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOAQUIM REIS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCILENE BALBINO DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-04.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0001575-71.2010.5.01.0541 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Viação Werneck Ltda. [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Viação Werneck Ltda.\r\n\r\nap 2Devolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-80.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilsa Fatima de Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilsa Fatima de Souza\r\n\r\nap 2Devolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-54.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Herminio de Souza [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Herminio de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão, tendo em vista carga efetuada pelo advogado Igor Cunha da Rocha em 28/06/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-14.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gomes Pinto Júnior [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes Pinto Júnior\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-06.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA HELENA DO SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA(n/p socio Antonio Paciello Neto)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA HELENA DO SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-10.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Eber Antonio da Silva dos Anjos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cheiro de Pão Trirriense Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Antonio da Silva dos Anjos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-90.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gefferson Luiz Kocken Esteves [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefferson Luiz Kocken Esteves \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-26.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vander Luiz Dary da Costa [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Luiz Dary da Costa\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-32.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CESAR DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CARELLE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0004300-38.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Henrique Bernardo Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Henrique Bernardo Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-08.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jose das Neves [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: L.E.M. Industria e Comercio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose das Neves\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-11.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-70.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Luiz da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Luiz da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-48.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Moreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Moreira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-93.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LUERDES DINIZ [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LUERDES DINIZ\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-67.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda de Carvalho Castro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracira de Jesus Pereira da Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda de Carvalho Castro\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-42.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Peniche Pereira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Polwax Indústria Química Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cool Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-48.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA DIAS GOMES [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA APARECIDA DIAS GOMES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-87.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Rita da Costa Medeiros [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rita da Costa Medeiros\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-09.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcideia Ferreira de Souza [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcideia Ferreira de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-12.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Martins de Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Martins de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-82.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Jesus Barros [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. Coelho Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Jesus Barros\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-20.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Bento [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira Bento\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-04.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE VICENTE ALVES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDERLEY DE SOUZA [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE VICENTE ALVES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-73.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Santiago Rogério [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Santiago Rogério\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0000230-36.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Sousa Cardoso [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Sousa Cardoso\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-52.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Madalena Fernandes Ribeiro [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Fernandes Ribeiro\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-84.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Fernandes [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cool Embalagens Plásticas Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão, tendo em vista carga efetuada pela advogada Cecilia Lavinas de T. Ribas em 20/07/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-97.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-71.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Josélio Ezequiel [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélio Ezequiel\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-87.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita da Silva [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cool Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-67.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PORCINO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: CATENNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PORCINO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-68.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Vicente Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: N A Lima Construcoes e Reformas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Vicente Alves\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0000735-61.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geni Barbosa Celestino [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Sense Serviços S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geni Barbosa Celestino\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0000633-39.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Helena Pereira Firmino [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Rodrigues de Souza [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Helena Pereira Firmino\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-58.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONZE BEEF COMERCIAL DE CARNES LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-41.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FERREIRA MACIEL [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS NA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FERREIRA MACIEL\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-80.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Azevedo Vantine [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Azevedo Vantine\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-35.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz dos Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de conservação Ltda [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão, tendo em vista carga efetuada pela estagiária Adriana Martins C. de Magalhães. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-66.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNARDO FERREIRA SILVA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-64.2007.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindquimp-Serrano [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Rubia Cristina Vieira Cassiano (OAB: SP 148330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindquimp-Serrano\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0000104-20.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Maia de Souza [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix serviços de Conservação Ltda [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Maia de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0000505-19.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Amaral Pinheiro [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: Cool - Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cool - Embalagens Plásticas Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0000540-76.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Costa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira da Costa\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-91.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ EDUARDO GOMES MARTINS [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ EDUARDO GOMES MARTINS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-72.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Ferreira Cabral [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanche do Seculo XXI Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida Ferreira Cabral\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0000912-25.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Pereira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: SIVAM Conservação e Vigilância Ltda. [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)], Réu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cool Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-55.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tadeu Medeiros da Rocha [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Tadeu Medeiros da Rocha\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-66.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilane Elisio de Araújo [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane Elisio de Araújo\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-31.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson do Espírito Santo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Camilo dos Santos Ltda. [Adv. Ricardo Rossi Quirino e Vasconcelos (OAB: MG 72297 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson do Espírito Santo\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-61.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo dos Santos [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão, tendo em vista carga efetuada pelo advogado Igor Cunha da Rocha em 12/05/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-95.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA MUNIZ BATISTA [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA MUNIZ BATISTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0001367-87.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Julliana Gonçalves Curty [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julliana Gonçalves Curty\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0026800-84.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELY JULIAO FURTADO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELY JULIAO FURTADO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão, tendo em vista carga efetuada pela estagiária Adriana Martins C. de Magalhães em 20/07/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-96.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Pinto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAIR CABRAL DA PONTE [Adv. Reisinaldo Martins Esteves (OAB: RJ 81269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Pinto\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-10.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE BALBINO DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOAQUIM REIS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE BALBINO DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-38.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SIRFE MULTIMODAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-20.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SILVA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-92.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LIMA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LIMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nId: 1190018"
                            ]
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                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                            "1189655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142700-21.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Souza Candido [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Souza Candido\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001737-84.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Solda Serviços Gerais Ltda., Réu: DAD Industrial Ltda, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Ramos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de extinção.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293000-92.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151900-91.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDILSON RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDILSON RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000286-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Floriano Pereira da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman & Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cushman & Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.387 sob pena de perda da prova.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001226-86.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Anderson da Silva [Adv. Josieni de Almeida Lima (OAB: RJ 153082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Franklin Anderson da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-02.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Jesus Pereira Avelino [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A., Réu: Eletromecânica Gital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Jesus Pereira Avelino\r\n\r\nManifestar-se acerca da realização da prova pericial conforme fls.334.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0305000-42.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PAULINO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-52.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Rodrigues Junior [Adv. Gilson Rafael Silva (OAB: RJ 125589 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria Torres Ltda. [Adv. Andreia Oliveira Mendes (OAB: RJ 109333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria Torres Ltda., Aut Paulo Gomes Rodrigues Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109700-69.2001.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA BASILIO RODRIGUES [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA MARIA GONZALES DOS SANTOS [Adv. Mario Fernando de Souza Torres (OAB: RJ 65407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA BASILIO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.80-verso e tomar ciência da certidão do Renajud.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0091900-81.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo José da Fonseca [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0465900-52.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0322600-32.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GUILHERME BELONE ALVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MANOEL GUILHERME BELONE ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164600-21.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Teixeira Vasques [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. ME [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Teixeira Vasques, Réu Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/08/2012 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0224300-64.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Valtair Messias Tavora [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Valtair Messias Tavora\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 10/10/2011 às 16:00h para realização da perícia devendo a parte autora comparecer à Rua 33, n.48 sala 302, Vila Santa Cecilia, VR, munido de CPF e RG. \r\n\r\nProcesso: 0111700-42.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CARLOS DO NASCIMENTO BOTELHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CARLOS DO NASCIMENTO BOTELHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192200-61.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO GONCALVES TANNUS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVS VIGIL SEG TRANSP VAL LTDA [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRELA AZUL SERVS VIGIL SEG TRANSP VAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Contra arrazoar recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0104500-03.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Meneguelli do Amaral [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Maria Aparecida Meneguelli do Amaral\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/08/2012 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0228200-70.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GUIMARAES DELGADO [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC EST RIO JAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GUIMARAES DELGADO\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls.405. Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0056700-76.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Menenguci de Almeida [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Menenguci de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados pela ré.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0094600-30.2008.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nCgto: Emilio Carlos da Rosa Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.32.Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000611-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulliano Torres [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Rosemar Pimentel [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulliano Torres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2011 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0019400-56.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RESENDE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: NILVAN PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE RESENDE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 0031600-56.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia de Oliveira Silva [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Rafael Augusto Cannizza Giglio (OAB: SP 231165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nApresentar os cálculos que entende devidos.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0105400-98.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE SOUZA GOMES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V REDONDA [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nRequerer as medidas de prosseguimento que entende de direito sob pena de preclu \r\n\r\nsão.Pz:15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000528-80.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Baptista Junior [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Baptista Junior\r\n\r\nInformar se pretende produzir prova pericial conforme fls.202.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0023500-54.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ZEDEQUIAS CHAVES MOREIRA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000269-85.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Comporte Material de Proteção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203600-48.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR HAASIS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: NINA LEMOS NOGUEIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: CELINA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR HAASIS, Aut CELINA DE SOUZA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu Fundação CSN, Aut NINA LEMOS NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-66.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON BARBOSA BAGANHA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GENILSON BARBOSA BAGANHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-36.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA ARRUDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVAN CONFEDER NAC DE TRANSPORTE ALTERNATIVO [Adv. João Ferreira Nascimento (OAB: RJ 105083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONVAN CONFEDER NAC DE TRANSPORTE ALTERNATIVO\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/07/2012 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0162400-51.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DESTO FILHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SEBASTIAO DESTO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0245100-79.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira da Silva [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: VRD Telecomunicações Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Oliveira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu VRD Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 29/11/2011 às 10:25h para oitiva da testemunha arrolada na carta precatória distribuída a 1a VT/Petropolis. \r\n\r\nProcesso: 0334400-57.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VANDERLEY COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO OLIVEIRA BARNABE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENADEL LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENADEL LTDA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/12/2011 às 12:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0302900-70.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS DE ANDRADE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LEONIDAS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000765-17.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Amorim [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A., Réu: Eletromecânica Gital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira de Amorim\r\n\r\nManifestar-se acerca da realização da prova pericial conforme fls.279.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0138900-43.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Jose Damascena [Adv. Francisco de Assis Moreira (OAB: RJ 55043 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Jose Damascena, Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-32.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Silvério Boechat [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silvério Boechat, Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049500-91.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BENEDITO MARTINS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BENEDITO MARTINS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 0307400-24.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA APARECIDA BRANDAO DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-10.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Rosa de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Arlindo Rosa dos Reis, Aut: Ataide Reis Alves\r\n\r\nRéu: Cosórcio Contern Cetenco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Rosa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da realização da prova pericial conforme fls.227.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000799-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Gomes Ramos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Gomes Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0297000-04.2006.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Miguel dos Santos Lima [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia SA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Miguel dos Santos Lima, Rqdo Mills Estruturas e Serviços de Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0420300-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:05 dias\r\n\r\nId: 1189655"
                            ],
                            "1189653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0080800-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO OLIVEIRA BARNABE\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENADEL LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENADEL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2011 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189653"
                            ],
                            "1189654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0012300-11.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Kiniel Santinatto Ferreira\r\n\r\nRéu: M. Couto\r\n\r\nPelo presente fica m M. Couto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-56.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RESENDE, NILVAN PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 0023500-54.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO DA SILVA, ZEDEQUIAS CHAVES MOREIRA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 0090100-52.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Oliveira Leal\r\n\r\nRéu: Gisele Macedo Ferreira Comercio de Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nPelo presente fica m Gisele Macedo Ferreira Comercio de Maquinas e Equipamentos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-42.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CARLOS DO NASCIMENTO BOTELHO\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1189654"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1190888": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.030 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nFICA INSCRITO O NOME DE ANTÔNIO GONÇALVES TEIXEIRA E SOUZA NO LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto na Lei nº 5808, de 25 de agosto de 2010, fica o nome de Antônio Gonçalves Teixeira e Souza inscrito no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 199-A/11\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jânio Mendes\r\n\r\nId: 1190888"
                    ],
                    "1190889": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.031 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO ESPÍRITA CASA DO PERDÃO - CECP.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Centro Espírita Casa do Perdão - CECP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.656.096/0001-64, com sede na Estrada do Guandu, nº 1057, Campo Grande - Mendanha, Rio de Janeiro, RJ, Cep.: 23.097-200.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 384/11\r\n\r\nAutoria: Deputado Gilberto Palmares\r\n\r\nId: 1190889"
                    ],
                    "1190890": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.032 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 336 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os partidos políticos e as organizações sindicais, profissionais, comunitárias, ambientais ou dedicadas à defesa de direitos humanos, de âmbito estadual, terão direito a tempos de antena nos órgãos de comunicação social do Estado, segundo critérios estabelecidos pela presente Lei.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se como órgãos de comunicação social do Estado, para fins desta Lei, os veículos de comunicação social que o Estado do Rio de Janeiro detenha a concessão ou utilize tempo de antena.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se como veículo de comunicação social para os efeitos desta Lei as emissoras de rádio e de televisão.\r\n\r\n§ 3º - Entende-se como Estado para os efeitos desta Lei o Poder Executivo e seus órgãos da administração direta e indireta, o Poder Legislativo e seu órgão auxiliar - o Tribunal de Contas do Estado - o Poder Judiciário e o Ministério Público\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 2º - Para o exercício do direito de utilização do tempo de antena a que se refere o caput do Art. 1º desta Lei será exigido:\r\n\r\na) dos partidos políticos: ter representação no Poder Legislativo Estadual;\r\n\r\nb) das organizações sindicais, profissionais,comunitárias, ambientais ou dedicadas à defesa de direitos humanos, de âmbito estadual: estar em pleno funcionamento no Estado do Rio de Janeiro no mínimo há 03 (três) anos.\r\n\r\nArt. 3º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 4º - Para a distribuição do tempo de antena disponível entre as instituições interessadas serão utilizados os seguintes critérios:\r\n\r\na) divisão igualitária do tempo disponível pela instituições interessadas;\r\n\r\nb) sorteio dos horários disponíveis.\r\n\r\nArt.5º - As instituições interessadas em utilizar o tempo de antena disponibilizado pela presente Lei deverão se cadastrar junto ao veículo de comunicação social do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 6º - O ônus da produção dos programas a serem veiculado é de responsabilidade da instituição interessada.\r\n\r\nArt. 7º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 8º - São vedadas a propaganda, as divulgações e manifestações, sob qualquer forma, que discrimine, privilegie ou prejudique qualquer pessoa ou entidade em razão de sua origem geográfica, idade, cor, sexo, raça, etnia, religião, estado civil, trabalho rural ou urbano, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.\r\n\r\nArt. 9º - As transmissões através de emissoras de televisão dos Poderes Públicos do Estado do Rio de Janeiro terão intérpretes para deficientes auditivos na Língua Brasileira de Sinais - Libras.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo baixará por ato próprio normas complementares que regulamentarão a presente Lei.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2165/09\r\n\r\nAutoria: Deputado Dr. Wilson Cabral\r\n\r\nO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2165/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WILSON CABRAL, QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 336 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar parcialmente este projeto, no que tange aos seus artigos 3º, 5º, parágrafo único e 7º.\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende a disponibilização aos partidos políticos e às organizações sindicais, profissionais, comunitárias, ambientais e dedicadas à defesa de direitos humanos, de âmbito estadual, o direito à utilização de determinado tempo de antena nos órgãos de comunicação social, cuja concessão ou utilização pertençam ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTodavia, a presente proposição, em alguns pontos, foge ao interesse público, uma vez que incorre em desvio de finalidade quanto ao papel social dos órgãos de comunicação social deste Estado.\r\n\r\nO art. 3º desta iniciativa não deve prosperar, já que estipula o tempo de antena em, no mínimo, 10% (dez por cento) do período total disponível em determinado veículo de comunicação. Tal norma, da forma como se encontra, inviabiliza a veiculação de programação social, cultural, educativa, que deve ser exibida em caráter ordinário pelas emissoras. Ademais, prejudicaria o adimplemento das obrigações assumidas pelas rádios com artistas e produtores já contratados. \r\n\r\nO parágrafo único do art. 5º também deve ser rejeitado, pois foge às atribuições legais das emissoras, eis que a elas não compete a tarefa de verificar a observância dos requisitos elencados no art. 2º da proposta.\r\n\r\nQuanto ao art. 7º, houve violação à regra do art. 13 do Decreto-Lei nº 236/67. É que o ordenamento em vigor não admite a transmissão de propagandas por meio de rádios públicas, em razão do caráter educativo que possuem.\r\n\r\nEntão, pelos motivos aqui expostos, e com fundamento no art. 66, § 1º da Carta da República, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1190890"
                    ],
                    "1190891": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.033 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS VITIMADOS COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica criado o Programa de Assistência aos Vitimados por Acidente Vascular Cerebral - AVC, a ser oferecido pela rede de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O programa, disposto no artigo anterior, tem por finalidade apoiar, informar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes vitimados por acidente vascular cerebral.\r\n\r\nArt. 3º V E T A DO\r\n\r\nArt.4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt.5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 347/11\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Ramos\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 347/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “CRIA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS VITIMADOS COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, torna-se inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre o art. 3º, caput, seus incisos, como também seu parágrafo único, posto que seu texto, descendo a minúcias, pretendeu determinar a competência para gestão e fiscalização de Programa estadual. \r\n\r\nA vigente ordem constitucional impende ressaltar, outorgou à Chefia do Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, conforme disposto no art. 84, II e VI da Carta Federal. \r\n\r\nPortanto, a tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração, dispondo em pormenor sobre atividades a serem desenvolvidas com profissionais da área de saúde, desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo.\r\n\r\nAlém do mais, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. \r\n\r\nSendo assim, tal matéria deve ser regulada por lei, cuja iniciativa re caia sobre o Governador do Estado, conforme dispõe o art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1190891"
                    ],
                    "1190892": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 452 Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 16 de agosto de 2011, do Ofício nº 160-M, de 11 de agosto de 2011, Projeto de Lei n.º 832-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Tucalo que “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES IMEDIATA AOS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOBRE A AFETAÇÃO DOS TERRENOS, IMÓVEIS OU GLEBAS PROVENIENTES DE ATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER PÚBLICO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 832-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO TUCALO QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO IMEDIATA AOS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOBRE A AFETAÇÃO DOS TERRENOS, IMÓVEIS OU GLEBAS PROVENIENTES DE ATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER PÚBLICO”.\r\n\r\nSem embargo do reconhecimento da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto.\r\n\r\nPretende-se, com a iniciativa em comento, tornar obrigatória a imediata informação, aos serviços de registro de imóveis, acerca de afetação de terrenos, imóveis ou glebas, provenientes de atos administrativos do poder público, a ser prestada, pelos órgãos competentes, através do envio de cópia de lei ou do ato correspondente.\r\n\r\nO projeto de lei, no entanto, interfere diretamente na execução do registro de imóveis, invadindo competência privativa da União para legislar sobre o tema. Tanto é assim que no exercício dessa competência foi editada a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os serviços concernentes aos registros públicos. A referida lei determina, em seu art. 167, que todos os atos deverão ser registrados e averbados no Registro de Imóveis, o que revela cuidar-se de matéria de competência federal, não podendo, portanto, ser tratada pelos demais entes federativos.\r\n\r\nInsta acrescentar, que em hipótese similar, a Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Parecer nº 10/04 DBL, firmou posicionamento acerca da inconstitucionalidade de projetos que disponham sobre condições complementares de registro de imóveis no Estado do Rio de Janeiro, por afronta ao art. 22, I c/c XXV da Constituição Federal. \r\n\r\nLeia-se, neste mesmo sentido, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“Representação de Inconstitucionalidade. Lei Estadual nº 5373/2009. Preliminares de incompetência deste Egrégio Tribunal de Justiça e de falta de interesse de processual.I - Alegação de violação dos preceitos inscritos nos artigos 72, caput e 98, caput da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Competência deste Colendo Sodalício para, perante este E. Órgão Especial, apreciar a matéria deduzida no caso em comento, na forma dos artigos 161, inciso IV alínea \"a\" CERJ e 125, § 2º da CRFB/88.II - Ausência de interesse de agir. Ajuizada a presente Representação com o intuito de obstar Lei Estadual, tornando impositivo o protesto, suprimindo o Juízo de valoração realizado pelo Registrador dos títulos indicados, sem essa previsão na legislação federal, há evidente necessidade e utilidade no provimento jurisdicional visado. Preliminares que não merecem prosperar.III - Lei estadual impugnada que obriga os Tabelionatos de Protestos de Títulos a aceitar, para protesto comum ou falimentar, certidões da dívida ativa e crédito decorrente de cotas de condomínio edilício, enquadrando-os como títulos e outros documentos de dívida.IV - Protesto de certidão da dívida ativa já objeto da Lei Estadual nº 5.351/2008 com inconstitucionalidade rechaçada por este E. Órgão Especial em sessão de julgamento ocorrida em 31/01/2011.V - Matéria relativa a registros públicos de competência privativa da União Federal, nos termos do artigo 22, inciso XXV da Carta Magna, motivo pelo qual restaria evidenciado o vício de iniciativa do ato normativo atacado”. Des. Reinaldo P. Alberto Filho - Julgamento: 25/04/2011 - Órgão Especial. \r\n\r\nTudo isso não obstante, convém consignar que com a conclusão do processo legislativo tem-se que as leis já são públicas, tanto que, nos termos do art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.” Quanto aos demais atos, em atendimento à regra geral de necessidade de exteriorização - princípio constitucional da solenidade no direito público, eles devem ser escritos, registrados (ou arquivados) e publicados, salvo determinadas exceções.\r\n\r\nMas não é só. Vale sublinhar, ainda, que a proposta legislativa menciona que deverão ser encaminhados aos registros de imóveis cópias de atos administrativos do poder público, sem restringir, entretanto, o alcance da norma ao Estado do Rio de Janeiro, em flagrante ofensa ao princípio federativo. \r\n\r\nPor estes motivos, mais adequada foi a aposição de veto integral ao Projeto ora encaminhado à deliberação desse Egrégio Parlamento.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1190892"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1190894": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.178 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A diversos ÓRGÃOs E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR global de R$ 32.013.373,32 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-01/0040/2011, E-07/0481/2011 e E-26/51.635/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 32.013.373,32 (trinta e dois milhões, treze mil trezentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o art. anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1190894"
                    ],
                    "1190895": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Anexo II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.888.902\r\n\r\n3.870.814\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n115.311\r\n\r\n115.311\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n181.028\r\n\r\n181.028\r\n\r\nId: 1190895"
                    ],
                    "1190829": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.176 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.176, DE 02/09/2011.\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\na) 01\r\n\r\nMaestro Titular\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n09\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nRegente de Corpo de Baile\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nAssistente do Corpo Artístico\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n14\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nd) 09\r\n\r\nSolista Especial\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n09\r\n\r\nEncarregado Técnico\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\ne) 13\r\n\r\nSolista I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n03\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nf) 16\r\n\r\nSolista II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n30\r\n\r\nEncarregado\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\ng) 01\r\n\r\nSolista III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nh) 15\r\n\r\nSolista\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\ni) 18\r\n\r\nCorifeu\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\na) Silvio Cesar de L. Viegas, matr. nº 29/4465-0\r\n\r\nJailson Varelo de Araujp, matr. nº 29/4133-4\r\n\r\nb) Helio Jesus Bejani, matr. nº 29/1983-5\r\n\r\nAntonio Candido Sobrinho \r\n\r\nc) Tatiana Oliveira Silva, matr. nº 294431-2\r\n\r\nDecreto nº 13.392, de 21/08/1989\r\n\r\nd) Marcia Jaqueline Xavier Araujo, matr. nº 29/4226-6\r\n\r\ng) João Carlos Raimundo dos Santos, matr. nº 29/4132-6\r\n\r\nVitor Luiz de Souza Santos ,matr. nº 29/4252-2\r\n\r\nh) Vitor Luiz de Souza Santos ,matr. nº 29/4252-2\r\n\r\nMarcelo Andres Misailidis, matr. nº 29/4255-5\r\n\r\nAna Luiza da Costa Teixeira, matr. nº 29/4246-4\r\n\r\nNora Garcia Esteves, matr. nº 29/0743-4\r\n\r\nSandra Gonçalves de Queiroz, matr, nº 29/1481-0\r\n\r\nAurea Guilhermina Gallindo Hammerli, matr. nº 29/0807-7\r\n\r\nRoberta Marquez Barbosa, matr. nº 29/4224-1\r\n\r\nAna Maria Botafogo Fonseca Marcozzi, matr. nº 29/1153-5\r\n\r\nFilipe Moreira de Souza, matr. nº 29/4268-8\r\n\r\nCecilia Kerche Kraszczuk, matr. nº 29/1350-7\r\n\r\nLaura Lucia Avila Prochet de Barros, matr. nº 29/1996-7\r\n\r\nFrancisco das Chagas Timbo Catunda, matr. nº 29/3455-2\r\n\r\nNorma Pinna T. de Menezes, matr. nº 29/3445-3\r\n\r\nClaudia Mota da Silva, matr. nº 29/4225-8\r\n\r\nRenata Tubarão das Neves, matr. nº 29/4235-7\r\n\r\ne) Paulo Roberto Mendonça da Silva, matr. nº 29/3110-3\r\n\r\nMarcia Jaqueline Xavier Araujo, matr. nº 29/4226-6\r\n\r\nMoíses Antonio dos Santos, matr. nº 29/3742-3\r\n\r\nManoel Francisco Souza Pinto, matr. nº 29/4261-3\r\n\r\nCristina de Paula Fernandes Braga, matr. nº 29/3748-0\r\n\r\nPaulo Ricardo de Oliveira, matr. nº 29/4285-2\r\n\r\nSilvia Passaroto Braga Duarte Simões, matr. nº 29/3827-2\r\n\r\nReginaldo R. de Oliveira, matr. nº 29/4260-5\r\n\r\nMarcelo Isdebski Salles, matr. nº 29/3760-5\r\n\r\nMarcelo Andres Misailidis, matr. nº 29/4255-5\r\n\r\nAndrea Moniz Hoffman, matr. nº 29/4095-5\r\n\r\nClaudia Mota da Silva, matr. nº 29/4225-8\r\n\r\nElieser Antonio dos Santos, matr. nº 29/4117-7\r\n\r\nTeresa Augusta Alves Mathias, matr. nº 29/1987-6\r\n\r\nMarcio Zen, matr. nº 29/4124-3\r\n\r\ni) Edifranc dos Santos Alves, matr. nº29/4263-9\r\n\r\nPhilip Michael Doyle, matr. nº 29/4126-8\r\n\r\nFilipe Moreira de Souza, matr. nº 29/4268-8\r\n\r\nFabio de Lima Bernardo, matr. nº 29/4136-7\r\n\r\nPaulo Ricardo de Oliveira, matr. nº 29/4285-2\r\n\r\nJoão Luiz Fernandes Areias, matr. nº 29/4134-2\r\n\r\nPaulo Arguelles da Costa Filho, matr. nº 29/0049-6\r\n\r\nFlavia Mota de Oliveira, matr. nº 29/4104-5\r\n\r\nTereza Cristina da Fonseca Ubirajara, matr. nº 29/1158-4\r\n\r\nEliseu Moreira Costa, matr. nº 29/1911-6\r\n\r\nMarcia Faggioni Chaves, matr. nº 29/1347-3\r\n\r\nf) Katia Pierre da Costa Medeiros, matr. nº 29/1618-7\r\n\r\nViviane Barreto Brito Silva, matr. nº 29/4249-8\r\n\r\nPhilipe Galdino Davis, matr. nº 29/4137-5\r\n\r\nAntonio Gaspar Marques Neto, matr. nº 29/1683-1\r\n\r\nAdauto Vilarinho João, matr. nº29/3750-6\r\n\r\nJoseny Coelho Coutinho, matr. nº 29/1970-2\r\n\r\nAntonella Lima Pareschi, matr. nº 29/3755-5\r\n\r\nJose Moura Silva, matr. nº 29/2213-6\r\n\r\nAntonio Elmo Mendonça Bruno, matr. nº 29/3747-2\r\n\r\nLourdja Peixoto de Mesquita, matr. nº 29/2214-4\r\n\r\nHugo Vargas Pilger, matr. nº 29/4110-2\r\n\r\nCarlos Alberto Cabral dos Santos, matr. nº 29/3460-2\r\n\r\nMarcelo Nunes da C. Bonfim, matr. nº 29/0026-4\r\n\r\nElida Roberta da Costa Brum, matr. nº 29/4232-4\r\n\r\nClovis Timoteo Guimarães, matr. nº 29/1399-4\r\n\r\nAdriana Dias Duarte, matr. nº 29/4237-3\r\n\r\nRicardo Raimundo Cândido, matr. nº 29/0915-8\r\n\r\nSantiago de Andrade L. Junior, matr. nº 29/4258-9\r\n\r\nDalmário Pinto Oliveira, matr. nº 29/3022-0\r\n\r\nRonaldo Tadeu Martins da Silva, matr. nº 29/4264-7\r\n\r\nMarluce de Souza Ferreira Oliveira, matr. nº 29/4097-1\r\n\r\nMateus Peres Dutra, matr. nº 29/4266-2\r\n\r\nRicardo Silva Ferreira, matr. nº 29/4119-3\r\n\r\nAnderson Dionisio das Neves, matr. nº 29/4267-0\r\n\r\nEduardo de Almeida Prado, matr. nº 29/4128-4\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 05/09/2011.\r\n\r\nId: 1190829"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1190893": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/LOTERJ/699/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público homologado em 11 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de novembro de 2010, os candidatos a seguir relacionados, para ocupar o cargo destinado à Nível Superior de Analista Lotérico, referente a Classe IV, e para o cargo destinado à Nível Médio de Operador Lotérico, Classe III, ambos enquadrados no primeiro nível da classe inicial dos respectivos cargos efetivos do Quadro Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em vagas previstas pela Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nANALISTA LOTÉRICO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\n3° LUGAR\r\n\r\n806.995-6\r\n\r\nFÁBIO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\n3° LUGAR\r\n\r\n816.608-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.150,00\r\n\r\nId: 1190893"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1190939": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2450/2011 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1190939"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1190952": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, THIAGO BATISTA BARROSO DA SILVA, matrícula nº 959830-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/150/2011.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA BATISTA BARROSO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Thiago Batista Barroso da Silva, matrícula nº 959830-1. Processo nº E-16/149/2011.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DO CARMO MOREIRA TELLES para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Mariana Martins, matrícula nº 970754-8. Processo nº E-15/1530/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, MARIANA MARTINS, matrícula nº 970754-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1529/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, ELISA ALVES MONTEIRO, matrícula nº 949975-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1531/2011.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MONTEIRO DE SOUSA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Elisa Alves Monteiro, matrícula nº 949975-7. Processo nº E-15/1531/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, RENATA PRADO DIUANA, matrícula nº 949889-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1528/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA MARTINS, matrícula nº 970754-8, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Renata Prado Diuana, matrícula nº 949889-0. Processo nº E-15/1529/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2011, ANDERSON NASCIMENTO NUNES, matrícula nº 969726-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1532/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, JANE PEREIRA DE FARO SOUZA, matrícula nº 3501097-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/503573/2011.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO JOSE FORTES FOLY, matrícula nº 3501134-5, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Jane Pereira de Faro Souza, matrícula nº 3501097-4. Processo nº E-01/503573/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARILEA MIRANDA BASTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 3501003-2, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Alexandre de Assis Cavadas, matrícula nº 3501080-0. Processo nº E-01/503574/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, MARIA ALICE DE MASCARENHAS RESENDE GUIDA, matrícula nº 3501012-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/503572/2011.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA CRISTINA COSTA BELOUHOF, matrícula nº 3501056-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Alice de Mascarenhas Resende Guida, matrícula nº 3501012-3. Processo nº E-01/503572/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, CLAUDIO JOSE FORTES FOLY, matrícula nº 3501134-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/503570/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANGELO DUARTE MARCON para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Claudio Jose Fortes Foly, matrícula nº 3501134-5. Processo nº E-01/503570/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, MARILEA MIRANDA BASTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 3501003-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/503571/2011.\r\n\r\nNOMEAR IGOR MARCON MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marilea Miranda Bastos de Oliveira, matrícula nº 3501003-2. Processo nº E-01/503571/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, BRUNA CRISTINA COSTA BELOUHOF, matrícula nº 3501056-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/503569/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA MARÇAL PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Bruna Cristina Costa Belouhof, matrícula nº 3501056-0. Processo nº E-01/503569/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ALICE DE MASCARENHAS RESENDE GUIDA, matrícula nº 3501012-3, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.108, de 29/07/2011. Processo nº E-01/52928/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES para exercer, com validade a contar de 31 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Eduardo Greco Teixeira, matrícula nº 0969659-2. Processo nº E-04/8974/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2011, REGINALDO DE BARROS ROLA, anteriormente REGINALDO BARROS DE ROLA matrícula nº 0934867-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8975/2011.\r\n\r\nNOMEAR CÉSAR PODESTA NUNES para exercer, com validade a contar de 31 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Reginaldo de Barros Rola, matrícula nº 0934867-3. Processo nº E-04/8975/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VIEIRA DANTAS para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Tania Danelli Ayres de Araújo, matrícula nº 0932806-3.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILDA LÍBERA TOSCANO BARROSO, matrícula nº 6181956-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8973/2011.\r\n\r\nNOMEAR TANIA DE MELO LUZ DINIZ MARTINS para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450561/2011. \r\n\r\nNOMEAR BRUNA FERREIRA CONDINNI para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450561/2011. \r\n\r\nNOMEAR WELLIANE RIBEIRO DE JESUS, matrícula nº 0862609-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Núcleo de Qualificação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gloria Maria de Souza Sardemberg, matrícula nº 207506-7. \r\n\r\nId: 1190952"
                    ],
                    "1190946": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/1094/2010 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/1094/2010, louvado nas razões expostas pela SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (SEEL), a celebração de convênio entre a dita Secretaria e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ (CBJ), desde que observadas as recomendações tecidas pela ASJUR/SEEL, pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1190946"
                    ],
                    "1190940": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/863/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, Fabio Neira, matrícula nº 258.163-5, Comissário de Polícia, para a Coordenadoria Institucional de Segurança na ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/2192/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMOP, Fernando Meira Junior, matrícula nº 350.436-2, Engenheiro I, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/90/1000/2011 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais do CBMERJ, 2º Sgt BM Hélio dos Santos Lopes, RG nº 11.366 e o retorno do CB BM Luis Mariano Azeredo Carvalho Barros, RG nº 20.079, para SSMCC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1577/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, José Octávio Camara Fernandes, matrícula nº 845.063-7, Professor Docente I, para exercer o cargo de Delegado da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1668/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, CB BM Washington Conde dos Santos, RG nº 20.392, para a Coordenadoria de Defesa Civil na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontim.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/684/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMATER-RIO, Oscar Maia Forte, matrícula nº 1036-6, Extensionista Rural II, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Bebeto.\r\n\r\nId: 1190940"
                    ],
                    "1189148": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n*PORTARIA SSCS Nº 21 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o consoante no processo administrativo nº E-12/191.038/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, designando o servidor Fernando Paulo Herbert Leão Veloso, matrícula nº 931.366-9, como Gestor e responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 10/CC/SSCS/2011, celebrado com a empresa FSB Comunicação e Planejamento Estratégico Ltda, para fins do disposto no § 1º da Cláusula Sétima do respectivo instrumento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. 06/09/20011.\r\n\r\nId: 1189148"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1190052": [
                            "I - Deliberação",
                            "www.agenersa.rj.gov.br \r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 821 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. AUDITORIA DOS INVESTIMENTOS EM OBRAS DE ESGOTAMENTO E SANEAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.377/2003, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1 - Extinguir o processo em razão da perda de objeto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1190052. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190053": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 822 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. PLANO DE MANUTENÇÃO, MELHORIAS E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS (PMMES) 2011 E 2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.426/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1 - Considerar cumprido o disposto no Art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 723/11, de 29 de março de 2011, quanto ao relatório do 1º Trimestre de 2011, de acompanhamento do PMMES - PLANO DE MANUTENÇÃO, MELHORIAS E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS 2011 e 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1190053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190054": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 823 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REVISÃO DO PROJETO “ÁGUA GERAL - LINHA TAMOIOS”.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.151/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar atendido o objetivo do presente processo, com relação à revisão do projeto 'Água Geral - Linha Tamoios”, por parte da Concessionária, conforme Protocolo de Intenções para Celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão CN/04/96, item 3.1.1, anexo 1 (plano de investimentos da fase II).\r\n\r\nArt. 2° - Baixar o processo em diligência para que a CAPET, nos termos do seu parecer, ao término das intervenções, faça uma análise pormenorizada dos custos reais e efetivos das obras, para se comparar com o previsto em contrato, aditivos e deliberações correspondentes, para posterior apreciação do Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1190054. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190055": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 824 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - PENALIDADE DE MULTA APLICADA POR DELIBERAÇÃO - COBRANÇA - PROCESSO Nº E-04/079.421/2000.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.242/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração n° 064, de 05/11/2009, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1190055. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190056": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 825 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS (A TODOS OS CLIENTES, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2007).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.100/SEPLANIG/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG RIO em face da Deliberação AGENERSA n°. 112, de 29 de maio de 2007, integrada pela Deliberação AGENERSA n°. 126, de 26 de junho de 2007, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1190056. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190057": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 826 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - INTOXICAÇÃO POR PRODUTOS DE COMBUSTÃO - ACIDENTE COM VÍTIMA NA AV. SERNAMBETIBA, 1120, APTº 1002, EM 18/08/2007.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.316/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,1% (um décimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007, em razão da culpa atribuída no acidente, devido ao descumprimento da Deliberação ASEP-RJ/CD nº 191, de 31/01/2002, na qual determinou a revisão geral das instalações internas em todo o segmento de mercado residencial atendido pela Concessionária.\r\n\r\nArt.2° - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX expeça ofício à Prefeitura do Rio de Janeiro sugerindo que a mesma, em obras embargadas, determine a adoção imediata de medidas para resolução de irregularidades observadas, bem como informe a esta Agência Reguladora objetivando as providências necessárias quando as mesmas infringirem o Regulamento para as Instalações Prediais de Gás - RIP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1190057. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190058": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 827 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 79963 - CORTE DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.407/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar cumprido o art. 2° da Deliberação AGENERSA n°. 588, de 30/06/2010.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que a Concessionária altere seu procedimento de modo a permitir efetivamente a comprovação do conteúdo dos documentos enviados aos clientes quando se tratar de aviso de corte, submetendo preliminarmente à apreciação da CAENE, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo, ser eventualmente prorrogado, até igual período, por motivação do Conselheiro-Relator, desde que formalmente fundamentado e submetido ao Conselho-Diretor previamente em Reunião Interna.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1190058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190059": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 828 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE GÁS CANALIZADO - OCORRENCIA 86988 - ANTONIO GERSON CARVALHO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.121/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto nas Cláusulas Primeira, §3º e Quarta, caput e §1°, ltens 4, 5, 9, 11 e 21 do Contrato de Concessão; com base na Cláusula Décima do instrumento concessivo, bem assim no art. 16, I, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt.2° - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007.\r\n\r\nArt.3° - Determinar que a SECEX encaminhe cópia da decisão desta Agência Reguladora ao Sr. Antônio Gerson Carvalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1190059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190060": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 829 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - CONTRATO DE CONCESSÃO - ANEXO II - REQUISITOS DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS PARTE II - ITEM 13 - PRAZO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS (CONVERSÃO, INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.060/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela concessionária CEG, porque tempestivo, em face da Deliberação AGENERSA nº 647/10, de 30 de novembro de 2010, integrada pela Deliberação AGENERSA n° 695/11, de 24 de fevereiro de 2011, para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1190060. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190061": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 830 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - PRAZO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. FORNECIMENTO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.175/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, bem assim no art. 16, inciso III, e no art. 17, inciso VI, ambos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento ao usuário.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Aplicar a penalidade de advertência à CEG, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão c/c art. 18, inciso I, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007, em razão do não atendimento às indagações da Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1190061. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190062": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 831 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - ACIDENTE DE EXPLOSÃO DE BUEIRO. RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES, E/F N° 548 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO, OCORRIDO NO DIA 06/07/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.253/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 704, de 24 de fevereiro de 2011, integrada pela Deliberação AGENERSA n° 768, de 24 de maio de 2011, para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1190062. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190063": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 832 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.274/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.396/A/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aceitar a impugnação da concessionária CEG ao Auto de Infração n°. 016/11, de 09 de maio de 2011, vez que tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Reiterar os termos do Auto de Infração n°. 016/11, de 09 de maio de 2011 e do Art. 1° da Deliberação AGENERSA n°. 626/10 de 30 de setembro de 2010.\r\n\r\nArt. 3° - Declarar, por autotutela, a nulidade do Auto de Infração n°. 060/10, de 10 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1190063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190064": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 833 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - CORTE NO FORNECIMENTO DE GÁS - EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.402/2010(apenso nº E-12/020.388/2010), por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela concessionária CEG, porque tempestivo, em face da Deliberação AGENERSA n°. 692/11, de 27 de janeiro de 2011, integrada pela Deliberação AGENERSA n°. 748/11, de 27 de abril de 2011, para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Revogar a decisão que, em sede de antecipação de tutela, deferiu o pleito de concessão de efeito suspensivo ao Recurso interposto.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1190064. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190065": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 834 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS, OCORRIDO NO DIA 17/11/2010. ESTRADA DO MONTEIRO, 970 - CAMPO GRANDE/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.452/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1° - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas do acidente ocorrido, em 17/11/10, na Estrada do Monteiro, n° 970 - Campo Grande- RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Os danos oriundos do acidente, objeto do processo, não ensejarão por parte da Concessionária pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1190065. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190066": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 835 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL - RESIDENCIAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.492/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, bem assim no art. 16, inciso III, e no art. 17, inciso VI, ambos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento ao usuário.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar a penalidade de advertência à CEG, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão c/c art. 18, inciso I, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007, em razão do não atendimento às indagações da Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1190066. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190067": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 836 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA, OCORRIDO NO DIA 09/12/2010. AV. VINTE E DOIS DE MAIO, PRÓXIMO AO N° 7071 - VENDA DAS PEDRAS-ITABORAI/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.499/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar que não houve responsabilidade da CEG quanto às causas do incidente ocorrido no dia 09/12/2010, na Av. Vinte e Dois de Maio, próximo ao n° 7071 - Venda das Pedras/Itaboraí/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico- financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3° - Aplicar á Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, devido à irregularidade apontada no Termo de Notificação n° 0026/2010, de 14/12/2010, e no Relatório de Fiscalização CAENE n° E-0024/10, de 10/12/2010.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1190067. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190068": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 837 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.531/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,005% (cinco milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o Art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007, devido ao descumprimento do disposto no anexo II, parte 2, item 13, alínea “A”.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAPET - Câmara de Política Econômica e Tarifária e CAENE - Câmara de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 14/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1190068. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190069": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 838 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA Nº 513218.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.533/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1° - Aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de multa, no montante de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 16, III, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007, por ter deixado de atender o cliente em tempo hábil e com o art. 18, I, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007, por não ter atendido o requerimento da Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt.2° - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007.\r\n\r\nArt.3° - Determinar que a Ouvidoria encaminhe cópia da decisão desta Agência Reguladora ao Sr. Sérgio Barreto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1190069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190070": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 839 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REFERENTE ÀS OCORRÊNCIAS Nº 513628 E 519852.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.098/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n°. 813, de 28/07/2011, vez que tempestivos, para no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1190070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190071": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 840 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - TRANSFERÊNCIA DO SETOR DE TELEATENDIMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.177/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar, individualmente, às Concessionárias CEG e CEG RIO a penalidade de multa no valor de 0,001% (um milésimo por cento) dos seus faturamentos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da primeira infração, ou seja, 14/03/2011, com base na Cláusula 10ª de ambos os Contratos de Concessão, combinado com o art. 16, V, da Instrução Normativa AGENERSA n°001/2007, pelas falhas ocorridas durante 17 dias em seus teleatendimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1190071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190072": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 841 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ACIDENTE/INCIDENTE - ERT - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS, NA ESTRADA RJ 99 S/Nº EM FRENTE BL 4B - VILA MARGARIDA - ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.230/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas do acidente ocorrido, em 24/05/11, na Estrada RJ 99 s/n° em frente BL 4B - Vila Margarida - Itaguaí/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Os danos oriundos do acidente, objeto do processo, não ensejarão por parte da Concessionária pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1190072. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190073": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 842 DE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG ACIDENTE/INCIDENTE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.268/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1 - Pela consideração de ausência de responsabilidade da CEG quanto às causas verificadas na ocorrência do Acidente/Incidente, de 15/06/2011, na Av. Tenente Coronel José dos Santos Rodrigues, 70 - Parque São Vicente - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à CEG que comprove o ressarcimento quanto às despesas realizadas para os reparos da tubulação de gás, no prazo de 15 (quinze) dias, ou que empregou esforços no sentido apontado.\r\n\r\nArt. 3° - Que os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico- financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1190073. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190315": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/413138/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.098.600,00 (quatro milhões, noventa e oito mil e seiscentos reais), com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1190315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190316": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/681221/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), a favor da FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, referente ao exame de legislação de Trânsito - Prova Escrita realizada nos dias 04 e 12 de dezembro, relativo ao exercício de 2010, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 1190316. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190314": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/414586/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2011, a favor da S. L. RODRIGUES DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA-ME, com o valor global de R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1190314. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190317": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/708349/2011 - ALDECIR COSTA PEREIRA, Oficial de Administração, matr. nº 24/000.042-2. DEFIRO o abono de permanência, a partir de dezembro de 2010, até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 1190317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190368": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2011\r\n\r\nProcesso nº IO/0840/2011 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 026/2011, para aquisição de Papel Reciclado Imune 90 g, formato 66 x 96cm, em favor da Empresa RT Distribuidora Nacional de Papéis e Suprimentos., conforme Ata da Sessão Pública acostada às fls. 92/93.\r\n\r\nAutorizo a despesa no valor de R$ 18.645,00.\r\n\r\nProcesso nº IO/0815/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de chupetas para máquina ST 90, válvula de circulação e rolos intermediários para máquina CD 4 cores, conforme pedido de fls. 02, 07 e 12, no valor total de R$ 15.598,12, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASJUP, fls. 71/73, da ASAUP, fls. 75, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 77. Adjudico os serviços à empresa Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda., com fundamento no art. 25, I da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1190368"
                        ],
                        "1189732": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON / RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.404/2008- FETTERMANN E FILARDI INFORMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME.\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.985/2008- GRADIENTE ELETRÔNICA S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.752/2009- GRADIENTE ELETRÔNICA S/A.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 46, § 2º, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem recurso ou efetuarem o recolhimento do valor de multa arbitrada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 1189732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1189940": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.874/2009 - LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.695/2009 MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.890/2009 A M CURY COMPUTAÇÃO LTDA\r\n\r\nNOTIFICO, COM FULCRO NO ART. 42, § 2°, C/C O ART. 44 DO DECRETO FEDERAL Nº 2.181/97, AS EMPRESAS SUPRACITADAS, PARA APRESENTAREM DEFESA E RELATÓRIO ECONÔMICO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nId: 1189940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1189997": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.774/2009 - GRADIENTE ELETRÔNICA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.480/2009 - LOJAS INSINUANTES LTDA\r\n\r\nDETERMINO A ELABORAÇÃO DA NOTA DE DÉBITO DOS PROCESSOS ACIMA CITADOS, PELA DÍVIDA ATIVA DESTE ÓRGÃO FACE INÉRCIA DAS EMPRESAS RECLAMADAS NO QUE DIZ RESPEITO AO RECOLHIMENTO DO VALOR APLICADO À TÍTULO DE SANÇÃO.\r\n\r\nId: 1189997. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1189984": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/01/2011\r\n\r\nKAULY LUZ NEVES, matrícula nº 969.729-3, CPF nº 149.534.337-50, brasileiro, nascido em 08 de agosto de 1992, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 216721449, expedida pelo DIC/RJ, Título de Eleitor nº 147011760302, Zona 154a, Seção 0181a, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 164854101-72, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 18 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2011, tomou posse em 17 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDE 06/04/2011\r\n\r\nKARLA CHRISTINA ACCÁCIO LEMOS, matrícula nº 970.683-9, CPF nº 022.331.087-52, brasileira, nascida em 09 de janeiro de 1970, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 07487794-5, expedida pelo DETRAN/DIC, Título de Eleitor nº 751880403/02, Zona 071a, Seção 0145a, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 126188175-42, nomeada para exercer o cargo em comissão de AJUDANTE II, símbolo DAÍ-2, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 05 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de abril de 2011, tomou posse em 06 de abril de 2011.\r\n\r\nGIORGIO QUIRINO NERONI, matrícula nº 970.684-7, CPF nº 103.208.017-56, brasileiro, nascido em 12 de agosto de 1985, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 123662231, expedida pelo DIC/RJ, Título de Eleitor nº 110098960302, Zona 018a, Seção 0047a, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 129643716-03, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAÍ-2, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 05 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial de 06 de abril de 2011, tomou posse em 06 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1189984"
                    ],
                    "1190870": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.650/2010 - HOMOLOGO a adjudicação da aquisição de prestação de serviços de locação e manutenção de 29, (vinte e nove), módulos habitacionais e 06, (seis), containeres marítimos, em favor da empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda, conforme consta do procedimento licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico n°006/2011, nos autos do processo nº E-15/000.650/2010.\r\n\r\nId: 1190870"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1190438": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 561 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1190438"
                    ],
                    "1190439": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.402.714,00\r\n\r\n8.104.071,00\r\n\r\n10.105.428,00\r\n\r\n10.105.428,00\r\n\r\nId: 1190439"
                    ],
                    "1190440": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n505.000,00\r\n\r\n505.000,00\r\n\r\n757.500,00\r\n\r\n1.010.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n1.610.000,00\r\n\r\n1.610.000,00\r\n\r\n2.615.736,32\r\n\r\n3.420.736,32\r\n\r\nId: 1190440"
                    ],
                    "1190441": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n56.259.581,00\r\n\r\n111.665.914,50\r\n\r\n145.748.871,75\r\n\r\n172.331.829,00\r\n\r\n05\r\n\r\n86.968.008,75\r\n\r\n211.812.724,92\r\n\r\n265.497.822,27\r\n\r\n352.465.831,02\r\n\r\n07\r\n\r\n3.550.932,00\r\n\r\n7.101.864,00\r\n\r\n10.652.796,00\r\n\r\n14.203.728,00\r\n\r\n11\r\n\r\n12.500.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n37.500.000,00\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n38.058.305,00\r\n\r\n174.206.448,51\r\n\r\n243.150.119,01\r\n\r\n285.736.800,51\r\n\r\n15\r\n\r\n49.610.608,25\r\n\r\n119.968.590,33\r\n\r\n197.259.623,75\r\n\r\n246.870.232,00\r\n\r\n22\r\n\r\n103.601.705,75\r\n\r\n209.556.659,00\r\n\r\n314.334.988,50\r\n\r\n419.113.318,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n741.000,00\r\n\r\n1.150.000,00\r\n\r\n1.725.000,00\r\n\r\n2.300.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n730.740,00\r\n\r\n730.740,00\r\n\r\n21\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n75.000.000,00\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n6.572.191,75\r\n\r\n11.344.383,50\r\n\r\n16.116.575,25\r\n\r\n20.888.767,00\r\n\r\n10\r\n\r\n55.738,25\r\n\r\n583.128,10\r\n\r\n583.128,10\r\n\r\n583.128,10\r\n\r\n13\r\n\r\n10.810.130,00\r\n\r\n21.620.260,00\r\n\r\n51.844.390,00\r\n\r\n62.654.520,00\r\n\r\n22\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n98\r\n\r\n2.750,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.827.862,50\r\n\r\n2.943.825,00\r\n\r\n6.853.279,50\r\n\r\n7.969.242,00\r\n\r\n10\r\n\r\n520.889,50\r\n\r\n1.485.748,34\r\n\r\n2.168.108,84\r\n\r\n2.647.527,34\r\n\r\n13\r\n\r\n900.106,75\r\n\r\n3.181.246,26\r\n\r\n4.081.353,01\r\n\r\n4.981.459,76\r\n\r\n22\r\n\r\n501.250,00\r\n\r\n1.002.500,00\r\n\r\n1.503.750,00\r\n\r\n2.005.000,00\r\n\r\n98\r\n\r\n128.536,50\r\n\r\n595.042,17\r\n\r\n723.578,67\r\n\r\n852.115,17\r\n\r\nId: 1190441"
                    ],
                    "1190253": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/3116/2011 - APROVO e RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação direta por inexigibilidade de licitação, referente à contratação de 02 (duas) inscrições de servidores no Curso de Contabilidade Pública e a Nova Estrutura do Plano de Contas Obrigatório para União, Estados e Municípios - Teoria e Prática, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor global de R$ 4.380,00 (quatro mil trezentos e oitenta reais), a favor da CONSULTRE - Consultoria e Treinamentos Ltda..\r\n\r\nId: 1190253"
                    ],
                    "1190256": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/3058/2011 - APROVO e RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação direta por inexigibilidade de licitação, referente à contratação de uma inscrição de servidor no Seminário Nacional “O que muda na planilha de custos e preços da IN nº 02/2008, com as alterações da Portaria nº 07/2011”, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor global de R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais), a favor da Zênite Informação e Consultoria S/A.\r\n\r\nId: 1190256"
                    ],
                    "1190346": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/100.947/1997 - DEFIRO. \r\n\r\nId: 1190346"
                    ],
                    "1189999": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/08/2011\r\n\r\n*Processo E-01/3079/2011 - APROVO e RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de 05(cinco) servidores no Curso de Especialização de Petróleo e Gás com ênfase em Regulação em Gestão, a favor da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, com fulcro no art. 25, caput, da mesma lei, pelo valor global de R$ 57.050,00 (cinqüenta e sete mil e cinqüenta reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2011.\r\n\r\nId: 1189999"
                    ],
                    "1189973": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores FÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES, Id. Funcional 042618304, NILO DE ALMEIDA, Id. Funcional 043226590, e DOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, Id. Funcional 050003380, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 018/2009, celebrado com a empresa BMP - INFORMÁTICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDS, visando a prestação de serviços especializados de informática - Programa Computacional Gestão Net. Processo nº E-01/400.319/2009.\r\n\r\nId: 1189973"
                    ],
                    "1190255": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 213\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado nos processos nºs E-08/10388/2010 e E-08/6578/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Retirar os seguintes números de ordem, atribuídos aos veículos abaixo relacionados, do acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n01-0012\r\n\r\nJFO6428\r\n\r\nRENAULT/MASTER/ALTECHAMB\r\n\r\n2004/04\r\n\r\n01-0015\r\n\r\nJFO6528\r\n\r\nRENAULT/ MASTER ALTECHAMB\r\n\r\n2004/04\r\n\r\n01-0027\r\n\r\nJFO6868\r\n\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\n\r\n2004/08\r\n\r\n01-0044\r\n\r\nJFO6408\r\n\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\n\r\n2004/04\r\n\r\n01-0054\r\n\r\nJFO6638\r\n\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\n\r\n2004/04\r\n\r\n01-0057\r\n\r\nJFO6388\r\n\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\n\r\n2004/04\r\n\r\n01-0067\r\n\r\nJFO6998\r\n\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\n\r\n2004/04\r\n\r\n01-0110\r\n\r\nLAH8992\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2006/06\r\n\r\n01-0116\r\n\r\nLET0116\r\n\r\nGM/CARAVAN\r\n\r\n1990/90\r\n\r\n01-0118\r\n\r\nKMT6431\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2006/06\r\n\r\n01-0126\r\n\r\nKVS1789\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2006/06\r\n\r\n01-0130\r\n\r\nLKK3443\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2006/06\r\n\r\n01-0135\r\n\r\nLKK3427\r\n\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n\r\n2006/06\r\n\r\n01-0167\r\n\r\nLKQ4931\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n01-0180\r\n\r\nLKQ8346\r\n\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\n\r\n2007/07\r\n\r\n02-0144\r\n\r\nLOL3128\r\n\r\nVW/POLO\r\n\r\n2002/03\r\n\r\n02-0180\r\n\r\nLOL3140\r\n\r\nVW/POLO\r\n\r\n2002/03\r\n\r\n02-6159\r\n\r\nLCQ0546\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/99\r\n\r\n10-1338\r\n\r\nLBJ3852\r\n\r\nKIA/BESTA EST\r\n\r\n1995/95\r\n\r\n11-1200\r\n\r\nLCZ2098\r\n\r\nGM/CAMIONETA\r\n\r\n1999/00\r\n\r\n11-1343\r\n\r\nLCI5142\r\n\r\nTOYOTA/CAMIONETA\r\n\r\n1998/98\r\n\r\n11-1345\r\n\r\nLCI5138\r\n\r\nTOYOTA/CAMIONETA\r\n\r\n1998/98\r\n\r\n11-1764\r\n\r\nLOO4463\r\n\r\nFORD/RANGER\r\n\r\n2002/03\r\n\r\n14-1264\r\n\r\nKMX1683\r\n\r\nKIA/CAMIONETA\r\n\r\n2000/01\r\n\r\n14-1265\r\n\r\nKMX5460\r\n\r\nKIA/CAMIONETA\r\n\r\n2000/01\r\n\r\n14-8419\r\n\r\nLNT6252\r\n\r\nKIA/CAMIONETA\r\n\r\n2000/01\r\n\r\n14-8422\r\n\r\nLNT6248\r\n\r\nKIA/CAMIONETA\r\n\r\n2000/01\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032, de 22/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1190255"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1190351": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA IZABEL GOUVEIA VALLIM, com validade a contar de 14/10/2006 - Proc. nº E-01/711501/2006.\r\n\r\nGLORIA DA SILVA SOARES, com validade a contar de 14/02/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 16/09/2009, publicado no D.O. de 23/09/2007 - Proc. nº E-01/704109/2007.\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DE AZEREDO e CLARICE BORGES NASCIMENTO DA SILVA, com validade a contar de 28/02/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 08/05/2008, publicado no D.O. de 19/05/2008 - Proc. nº E-01/706009/2007.\r\n\r\nLUCAS MIZUMOTO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA e SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 06/06/2007 - Proc. nº E-01/706159/2007.\r\n\r\nMARCELLUS OLIVEIRA DE MORAES, com validade a contar de 10/07/2007 - Proc. nº E-01/707780/2007.\r\n\r\nNILDA ROSA PACHECO CAMACHO, com validade a contar de 14/11/2007 - Proc. nº E-01/300276/2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LIMA, com validade a contar de 22/10/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 31/08/2008, publicado no D.O. de 12/09/2008 - Proc. nº E-01/300216/2008.\r\n\r\nELI LOURENÇO DE LEMOS, com validade a contar de 07/01/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 08/04/2008, publicado no D.O. de 17/04/2008 - Proc. nº E-01/300823/2008.\r\n\r\nId: 1190351. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190375": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ, com validade a contar de 12/12/2007 - Proc. nº E-01/300160/2008.\r\n\r\nDE 10/08/2011\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, MARIA NECY SILVA DE AZEVEDO, com validade a contar de 11/01/2011 - Proc. nº E-01/301311/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.09.2011. \r\n\r\nId: 1190375. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/319983/2011- THEREZINHA MACHADO SANTOS E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, no valor total de R$ 55.787,20, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-01/319842/2011\r\n\r\nTHEREZINHA MACHADO SANTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319843/2011\r\n\r\nHEDA PEREIRA PARREIRAS DE BRAGANCA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319844/2011\r\n\r\nINGEBORG M FREIRE\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319845/2011\r\n\r\nIRINEA PINTO NEVES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319846/2011\r\n\r\nHELENA GONCALVES DE SOUSA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319847/2011\r\n\r\nFANNI D ANDREA CORBO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319848/2011\r\n\r\nEDNA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319849/2011\r\n\r\nEDMILCE VENANCIO ESTEFAN\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319850/2011\r\n\r\nEMILIA ESTEFAN SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319851/2011\r\n\r\nEUNICE GARCIA DEANO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319852/2011\r\n\r\nDELVA BAPTISTA DE AZEVEDO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319853/2011\r\n\r\nDILA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319854/2011\r\n\r\nDILZA DAMIANA SILVA CAMPO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319855/2011\r\n\r\nDALVA SANTOS ALONSO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319856/2011\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA M AGUIAR\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319857/2011\r\n\r\nCELIA MONTEIRO FREY\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319858/2011\r\n\r\nCLAUDETE DAMASCO FONSECA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319859/2011\r\n\r\nCOSETTE DUQUE ESTRADA FERREIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319860/2011\r\n\r\nANESIA DA SILVA PAZ\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319861/2011\r\n\r\nANA MARIA MARTINS CORDEIRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319862/2011\r\n\r\nANNITA DE CALASANS CURTY\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319863/2011\r\n\r\nABIGAIL ROSA AMIM\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319864/2011\r\n\r\nZENILCE DA SILVA OROFINO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319865/2011\r\n\r\nZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319866/2011\r\n\r\nWANDA ALZIRA NOEL\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319867/2011\r\n\r\nVILMA COSTA MEIRELES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319868/2011\r\n\r\nTHEREZINHA POLI FERNANDES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319869/2011\r\n\r\nTEREZA MILANI GOMES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319870/2011\r\n\r\nSONIA MARIA SOARES ROCHA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319871/2011\r\n\r\nROSE MARY PINTO BARBOSA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319892/2011\r\n\r\nJEANE CAPUTO MARQUES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319893/2011\r\n\r\nIEDA MARILEA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319894/2011\r\n\r\nISIS MARIA MEIRA VANNIER\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319895/2011\r\n\r\nIRINEA PEREIRA GOMES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.787,20\r\n\r\nId: 1190371. A faturar por empenho"
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                        "1190372": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/319985/2011 - ADA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS - RECONHEÇO A DIVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total R$ 58.576,56, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-01/319918/2011\r\n\r\nADA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319919/2011\r\n\r\nALBA LYGIA C. DE A.BARROS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319920/2011\r\n\r\nALENE MOREIRA AMORIM DA ROCHA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319921/2011\r\n\r\nALTEMISIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319922/2011\r\n\r\nALUILDE DA SILVA REGO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319923/2011\r\n\r\nDIRCE BARBOSA DA CUNHA MACHADO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319924/2011\r\n\r\nDIVA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319925/2011\r\n\r\nELVIA MARIA ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319926/2011\r\n\r\nENOE CERRI COSTA\r\n\r\n492,24\r\n\r\nE-01/319927/2011\r\n\r\nGILDA LEAL DA SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319928/2011\r\n\r\nGILMA FAUSTINA MAIA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319929/2011\r\n\r\nGILZA TEREZINHA DANTAS ARCHILLA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319930/2011\r\n\r\nJANE NEIVA DE MELLO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319931/2011\r\n\r\nKUNICO TAKENAWA HENRIQUE\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319932/2011\r\n\r\nLIANY BALBI LEITE BASTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319933/2011\r\n\r\nLINDSEY CHAGAS FERNANDES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319934/2011\r\n\r\nLUIZELIA ALVES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319935/2011\r\n\r\nMARIA ANUNCIATA L ALBERONI\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319936/2011\r\n\r\nMARIA D'APARECIDA BASTOS GOULART\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319937/2011\r\n\r\nMARIA DELCIA LAMY MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319938/2011\r\n\r\nMARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319939/2011\r\n\r\nMARIA LIDICE PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319940/2011\r\n\r\nMARIA PESSANHA SARDELLA\r\n\r\n656,32\r\n\r\nE-01/319941/2011\r\n\r\nMARIA RAQUEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319942/2011\r\n\r\nMARIA SHIRLEY SOARES MELLO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319943/2011\r\n\r\nMARIA THEREZA G.SALGADO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319944/2011\r\n\r\nMARIZA GARCIA CAMARGO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319945/2011\r\n\r\nMARY TEREZINHA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319946/2011\r\n\r\nMINERVINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319947/2011\r\n\r\nNAGILA MARIA AMORY\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319948/2011\r\n\r\nNARA DE FREITAS SANTA CRUZ\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319949/2011\r\n\r\nORMY PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319950/2011\r\n\r\nPAULINA LEANDRO CONCEICAO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319951/2011\r\n\r\nSANDRA PASSOS FERNANDES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319952/2011\r\n\r\nVERA MARIA MARTINS VENANCIO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319953/2011\r\n\r\nVICENCIA AVILA MARTINS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nE-01/319954/2011\r\n\r\nVALDA SIMAO BATISTA RIZZO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n58.576,56\r\n\r\nId: 1190372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/306289/2007 - CID FERREIRA CASANOVA - Mantenho o indeferimento do pedido de pensão.\r\n\r\nId: 1190373. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190352": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/07/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/734088/1985 - MARIA HELENA PINTO DA FONSECA MELLO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 12/07/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/730345/1984 - EULINA VIEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 29/07/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/713744/1995 - MARIA MARGARIDA DE CAMARGOS PEREIRA RACHID - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 01/08/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/350738/1965 - MANOEL DE SANTA CATARINA PARANHOS.\r\n\r\nProc. nº E-04/305117/1979 - RITA AMIL DE RIALVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/722570/1980 - HELIA DE ALVARENGA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/713693/1983 - LUIZ LEITE GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-01/712595/1997 - CARMEN VARGAS RICON.\r\n\r\nDE 02/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/716528/1980 - FELISMINA PINHEIRO DA CÂMARA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 03/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/700406/2006 - VITOR RICARDO BARBOSA MARQUES - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1190352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190350": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/07/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/711452/2001 - RANULPHO BOTELHO ROCHA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 29/07/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/330112/1958 - FRANCISCO CARDOSO DE PAIVA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 01/08/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/326522/1971 - HELOISA MOUREN DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/729298/1980 - ANNADINA TUMBA PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/726176/1981 - MARIA DA FONSECA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/726353/1985 - ALBERTINA DE ANDRADE.\r\n\r\nProc. nº E-01/717153/2003 - JOAO BARROSO.\r\n\r\nDE 02/08/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-04/333546/1977 - ADELIA DE AZEVEDO RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/762007/1981 - NELSON DA COSTA MARROIG.\r\n\r\nProc. nº E-01/719164/1984 - SENHORINHA DE SOUZA ANDRADE.\r\n\r\nProc. nº E-03/10963/1995 - CRISTIANA FIGUEIREDO.\r\n\r\nId: 1190350. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190374": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 29/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/25/51151/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 25/2011, referente a CARLA LOPES PIROVANI.\r\n\r\nProc. nº E-08/26/51151/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 26/2011, referente a RODRIGO OTÁVIO DE CASTRO ARAÚJO.\r\n\r\nDE 30/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/200219/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº1792/2011, referente a CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS. \r\n\r\nProc. nº E-03/13575/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 365/2010, referente a CRISTIANE MORAES DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº TJU/41799/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 29/2011, referente a MARCELO DURVAL SOARES.\r\n\r\nProc. nº TJU/124382/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº63/2011, referente a RICHARD RODRIGUES AMBRÓSIO. \r\n\r\nProc. nº TJU/144493/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 77/2011, referente a JOÃO CAMPOS RIBEIRO JÚNIOR.\r\n\r\nProc. nº E-08/200986/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 2033/2011, referente a LEILA DE FATIMA ROSA BORGES,tornando sem efeito o Ato datado de 12/08/2008 que homologou a Certidão de nº1583/2008, publicado no D.O. nº 154, de 20/08/2008.\r\n\r\nDE 31/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/602750/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 34/2009, referente a SANDRA MARIA TEIXEIRA AZAMBUJA VASCONCELOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/2045/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2011, referente à IZAURA MARIA SOUZA RIBEIRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 1190374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190825": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/317564/2010 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública n.º 05/2011 para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO SEGUINTE ENDEREÇO Rua República do Líbano nºs 56/58/60 Centro - Rio de Janeiro - RJ. e ADJUDICO o respectivo objeto ao senhor SAID GAZAL MUSSALEM, portador do CPF nº 022.147.927-91 que ofertou o valor de R$ 1.101.000,00 (hum milhão cento e um mil reais).\r\n\r\nId: 1190825. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1190934": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 430 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada em que se previnem riscos para evitar o desequilíbrio das contas públicas.\r\n\r\n- que o equilíbrio das contas públicas exige que as despesas assumidas estejam compatíveis com o orçamento disponível e com a capacidade de arrecadação do Estado, e \r\n\r\n- que as variáveis-chave para definição da Cota Financeira são o Fluxo de Caixa do Tesouro e a receita realizada oriunda de outras Fontes de Recursos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) de diversas Unidades Orçamentárias a partir de setembro, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 379, de 15 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n§ 1º - Conforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 379, o saldo de cota financeira do mês de agosto nas fontes Tesouro foi re distribuído para os meses subseqüentes, nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\n\r\nI - O Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 415, de 29 de junho de 2011, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\n\r\nII - O Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de agosto, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subseqüentes.\r\n\r\nIII - O Anexo III demonstra o valor final da cota financeira por unidade orçamentária acumulado, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\n\r\n§ 2º- Os valores discriminados até agosto no Anexo III consideram as alterações orçamentárias do período e os cancelamentos de saldos de junho e julho.\r\n\r\nArt. 2º - A compatibilidade do impacto financeiro, decorrente das alterações, com o Fluxo de Caixa do Tesouro, foi avaliada pela Subsecretaria de Finanças - SUBFIN.\r\n\r\nArt. 3º - A alteração da cota financeira de Outras Fontes de Recursos considera ainda a disponibilidade financeira registrada no SIAFEM e a análise dos Demonstrativos de Receitas encaminhados à Superintendência de Programação Financeira da Subsecretaria de Política Fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único - O limite máximo da cota financeira de Outras Fontes deve estar compatível com a Receita realizada, registrada no SIAFEM, somado ao superávit financeiro quando incorporado ao orçamento de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - A Cota Financeira estabelecida poderá ser alterada mensalmente, com base na revisão da Receita, nas alterações orçamentárias autorizadas e, excepcionalmente, de acordo com a Programação Financeira que cada Unidade Orçamentária encaminhar à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, nos termos do que estabelece o § 1º do art 2º do Decreto 42.806 de 18 de janeiro de 2011, desde que respeitados os limites anuais de disponibilidade financeira.\r\n\r\n§ 1º - A solicitação de alteração de valores mensais deverá ser encaminhada à Subsecretaria de Política Fiscal, na forma do Relatório de Programação Financeira, também disponível no site da SEFAZ, para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, até 05 dias corridos após a publicação mensal da Resolução SEFAZ que estabelece os valores de cota financeira.\r\n\r\n§ 2º - O Relatório de que trata o parágrafo anterior deverá demonstrar o cronograma financeiro anual do órgão e será preenchido de forma a apontar, por objeto de gasto, a despesa realizada a cada mês e a respectiva previsão até o final do exercício, inclusive os gastos de custeio integrantes da folha de pessoal e aqueles resultantes de contratação de mão-de-obra terceirizada.\r\n\r\n§ 3º - As alterações de limite mensal poderão ser autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2011, se encaminhadas no prazo estabelecido no § 1º.\r\n\r\n§ 4º - Para subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 2º, artigo 3º do Decreto 42.860 de 18 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 5º - A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 6º - A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Setembro de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I - COTA FINANCEIRA 2011\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\n\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOTAÇÃO 01/09/2011\r\n\r\nCONTING.\r\n\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP INSCRITO 2010\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL (DOT - CONT - RP)\r\n\r\nCOTA FINANEIRA LIBERADA - ATÉ AGOSTO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n722.555.057\r\n\r\n-\r\n\r\n116.495.642\r\n\r\n606.059.415\r\n\r\n315.505.718\r\n\r\n63.914.601\r\n\r\n75.094.881\r\n\r\n76.386.420\r\n\r\n75.157.796\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2.472.118.877\r\n\r\n-\r\n\r\n221.625.727\r\n\r\n2.250.493.151\r\n\r\n554.699.856\r\n\r\n49.771.593\r\n\r\n548.673.900\r\n\r\n548.673.900\r\n\r\n548.673.900\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.194.673.934\r\n\r\n-\r\n\r\n338.121.369\r\n\r\n2.856.552.566\r\n\r\n870.205.575\r\n\r\n113.686.194\r\n\r\n623.768.781\r\n\r\n625.060.320\r\n\r\n623.831.696\r\n\r\n0731\r\n\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n215.920\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n215.708\r\n\r\n32.851\r\n\r\n35.030\r\n\r\n49.204\r\n\r\n49.502\r\n\r\n49.121\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n215.920\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n215.708\r\n\r\n32.851\r\n\r\n35.030\r\n\r\n49.204\r\n\r\n49.502\r\n\r\n49.121\r\n\r\n0741\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n432.455.940\r\n\r\n-\r\n\r\n93.084.072\r\n\r\n339.371.868\r\n\r\n212.891.874\r\n\r\n28.075.790\r\n\r\n33.753.272\r\n\r\n33.856.080\r\n\r\n30.794.852\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n178.585.974\r\n\r\n-\r\n\r\n3.511.751\r\n\r\n175.074.223\r\n\r\n160.310.960\r\n\r\n-\r\n\r\n4.921.088\r\n\r\n4.921.088\r\n\r\n4.921.088\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n611.041.914\r\n\r\n-\r\n\r\n96.595.822\r\n\r\n514.446.092\r\n\r\n373.202.834\r\n\r\n28.075.790\r\n\r\n38.674.360\r\n\r\n38.777.167\r\n\r\n35.715.940\r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.378.639\r\n\r\n-\r\n\r\n115.817\r\n\r\n12.262.822\r\n\r\n4.947.544\r\n\r\n1.233.878\r\n\r\n1.957.450\r\n\r\n2.044.493\r\n\r\n2.079.457\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.378.639\r\n\r\n-\r\n\r\n115.817\r\n\r\n12.262.822\r\n\r\n4.947.544\r\n\r\n1.233.878\r\n\r\n1.957.450\r\n\r\n2.044.493\r\n\r\n2.079.457\r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n601.000\r\n\r\n-\r\n\r\n273.311\r\n\r\n327.689\r\n\r\n194.315\r\n\r\n32.014\r\n\r\n33.079\r\n\r\n34.331\r\n\r\n33.949\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n601.000\r\n\r\n-\r\n\r\n273.311\r\n\r\n327.689\r\n\r\n194.315\r\n\r\n32.014\r\n\r\n33.079\r\n\r\n34.331\r\n\r\n33.949\r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n851.034\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n851.034\r\n\r\n272.337\r\n\r\n111.440\r\n\r\n155.307\r\n\r\n157.699\r\n\r\n154.251\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n41.050.104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41.050.104\r\n\r\n39.459.210\r\n\r\n-\r\n\r\n530.298\r\n\r\n530.298\r\n\r\n530.298\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.901.138\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41.901.138\r\n\r\n39.731.547\r\n\r\n111.440\r\n\r\n685.605\r\n\r\n687.997\r\n\r\n684.548\r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n102.509\r\n\r\n-\r\n\r\n9.237\r\n\r\n93.272\r\n\r\n71.315\r\n\r\n5.352\r\n\r\n5.352\r\n\r\n5.705\r\n\r\n5.548\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.379.756\r\n\r\n-\r\n\r\n9.152\r\n\r\n7.370.604\r\n\r\n5.770.498\r\n\r\n-\r\n\r\n533.368\r\n\r\n533.368\r\n\r\n533.368\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.482.265\r\n\r\n-\r\n\r\n18.389\r\n\r\n7.463.876\r\n\r\n5.841.814\r\n\r\n5.352\r\n\r\n538.721\r\n\r\n539.073\r\n\r\n538.916\r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n637.975\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n637.975\r\n\r\n637.975\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n637.975\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n637.975\r\n\r\n637.975\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1201\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n31.886.125\r\n\r\n-\r\n\r\n5.255.764\r\n\r\n26.630.361\r\n\r\n12.696.740\r\n\r\n3.472.538\r\n\r\n3.607.871\r\n\r\n3.684.930\r\n\r\n3.168.283\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n23.247.374\r\n\r\n-\r\n\r\n76.892\r\n\r\n23.170.482\r\n\r\n6.175.154\r\n\r\n-\r\n\r\n5.665.109\r\n\r\n5.665.109\r\n\r\n5.665.109\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.133.499\r\n\r\n-\r\n\r\n5.332.655\r\n\r\n49.800.844\r\n\r\n18.871.894\r\n\r\n3.472.538\r\n\r\n9.272.981\r\n\r\n9.350.040\r\n\r\n8.833.392\r\n\r\n1241\r\n\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n796.894\r\n\r\n-\r\n\r\n24.664\r\n\r\n772.230\r\n\r\n373.122\r\n\r\n69.551\r\n\r\n105.665\r\n\r\n108.591\r\n\r\n115.302\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n796.894\r\n\r\n-\r\n\r\n24.664\r\n\r\n772.230\r\n\r\n373.122\r\n\r\n69.551\r\n\r\n105.665\r\n\r\n108.591\r\n\r\n115.302\r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n28.587.999\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n28.587.999\r\n\r\n21.849.523\r\n\r\n1.702.654\r\n\r\n1.554.899\r\n\r\n1.790.759\r\n\r\n1.690.164\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n59.593.926\r\n\r\n-\r\n\r\n8.159.056\r\n\r\n51.434.870\r\n\r\n15.614.473\r\n\r\n910.890\r\n\r\n11.636.502\r\n\r\n11.636.502\r\n\r\n11.636.502\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n88.181.925\r\n\r\n-\r\n\r\n8.159.056\r\n\r\n80.022.869\r\n\r\n37.463.995\r\n\r\n2.613.544\r\n\r\n13.191.402\r\n\r\n13.427.261\r\n\r\n13.326.667\r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.548.827\r\n\r\n-\r\n\r\n241.524\r\n\r\n22.307.303\r\n\r\n7.572.078\r\n\r\n2.702.034\r\n\r\n3.996.745\r\n\r\n3.990.867\r\n\r\n4.045.579\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n8.337.810\r\n\r\n-\r\n\r\n543.351\r\n\r\n7.794.459\r\n\r\n396.840\r\n\r\n27.939\r\n\r\n2.456.560\r\n\r\n2.456.560\r\n\r\n2.456.560\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.886.637\r\n\r\n-\r\n\r\n784.875\r\n\r\n30.101.762\r\n\r\n7.968.918\r\n\r\n2.729.973\r\n\r\n6.453.305\r\n\r\n6.447.427\r\n\r\n6.502.139\r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.291.575\r\n\r\n-\r\n\r\n122.801\r\n\r\n3.168.774\r\n\r\n1.932.260\r\n\r\n279.998\r\n\r\n316.109\r\n\r\n316.647\r\n\r\n323.760\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.351.651\r\n\r\n-\r\n\r\n302.194\r\n\r\n7.049.457\r\n\r\n3.859.198\r\n\r\n-\r\n\r\n1.063.420\r\n\r\n1.063.420\r\n\r\n1.063.420\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.643.226\r\n\r\n-\r\n\r\n424.995\r\n\r\n10.218.231\r\n\r\n5.791.458\r\n\r\n279.998\r\n\r\n1.379.528\r\n\r\n1.380.066\r\n\r\n1.387.180\r\n\r\n1401\r\n\r\nSecret de Est de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.471.145\r\n\r\n-\r\n\r\n490.778\r\n\r\n20.980.367\r\n\r\n9.794.260\r\n\r\n1.959.495\r\n\r\n2.838.729\r\n\r\n3.061.298\r\n\r\n3.326.584\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.377.623\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.377.623\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.459.208\r\n\r\n1.459.208\r\n\r\n1.459.208\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.848.768\r\n\r\n-\r\n\r\n490.778\r\n\r\n25.357.990\r\n\r\n9.794.260\r\n\r\n1.959.495\r\n\r\n4.297.936\r\n\r\n4.520.506\r\n\r\n4.785.792\r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.523.813\r\n\r\n-\r\n\r\n6.992.116\r\n\r\n36.531.697\r\n\r\n17.507.467\r\n\r\n5.002.195\r\n\r\n4.686.886\r\n\r\n4.688.116\r\n\r\n4.647.034\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n22.553.883\r\n\r\n-\r\n\r\n1.144.104\r\n\r\n21.409.779\r\n\r\n16.444.210\r\n\r\n167.917\r\n\r\n1.599.217\r\n\r\n1.599.217\r\n\r\n1.599.217\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n66.077.696\r\n\r\n-\r\n\r\n8.136.220\r\n\r\n57.941.476\r\n\r\n33.951.677\r\n\r\n5.170.111\r\n\r\n6.286.103\r\n\r\n6.287.334\r\n\r\n6.246.251\r\n\r\n1541\r\n\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.134.166\r\n\r\n-\r\n\r\n485.808\r\n\r\n5.648.358\r\n\r\n4.782.028\r\n\r\n209.179\r\n\r\n208.984\r\n\r\n224.083\r\n\r\n224.083\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n310.256\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n310.256\r\n\r\n310.257\r\n\r\n-\r\n\r\n(0)\r\n\r\n(0)\r\n\r\n(0)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.444.422\r\n\r\n-\r\n\r\n485.808\r\n\r\n5.958.614\r\n\r\n5.092.285\r\n\r\n209.179\r\n\r\n208.984\r\n\r\n224.083\r\n\r\n224.083\r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.635.803\r\n\r\n-\r\n\r\n23.425\r\n\r\n2.612.378\r\n\r\n1.231.638\r\n\r\n206.279\r\n\r\n327.392\r\n\r\n400.688\r\n\r\n446.380\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.635.803\r\n\r\n-\r\n\r\n23.425\r\n\r\n2.612.378\r\n\r\n1.231.638\r\n\r\n206.279\r\n\r\n327.392\r\n\r\n400.688\r\n\r\n446.380\r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.111.267\r\n\r\n-\r\n\r\n35.407\r\n\r\n17.075.860\r\n\r\n11.726.174\r\n\r\n1.289.061\r\n\r\n1.345.854\r\n\r\n1.349.553\r\n\r\n1.365.218\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.111.267\r\n\r\n-\r\n\r\n35.407\r\n\r\n17.075.860\r\n\r\n11.726.174\r\n\r\n1.289.061\r\n\r\n1.345.854\r\n\r\n1.349.553\r\n\r\n1.365.218\r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.311.649\r\n\r\n-\r\n\r\n9.061\r\n\r\n3.302.588\r\n\r\n737.764\r\n\r\n456.230\r\n\r\n707.080\r\n\r\n708.525\r\n\r\n692.989\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.311.649\r\n\r\n-\r\n\r\n9.061\r\n\r\n3.302.588\r\n\r\n737.764\r\n\r\n456.230\r\n\r\n707.080\r\n\r\n708.525\r\n\r\n692.989\r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n78.486.117\r\n\r\n-\r\n\r\n9.629.057\r\n\r\n68.857.060\r\n\r\n49.985.659\r\n\r\n4.688.809\r\n\r\n4.744.494\r\n\r\n5.260.822\r\n\r\n4.177.276\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n16.376.285\r\n\r\n-\r\n\r\n4.027.021\r\n\r\n12.349.264\r\n\r\n12.348.201\r\n\r\n-\r\n\r\n354\r\n\r\n354\r\n\r\n354\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n94.862.402\r\n\r\n-\r\n\r\n13.656.078\r\n\r\n81.206.324\r\n\r\n62.333.860\r\n\r\n4.688.809\r\n\r\n4.744.848\r\n\r\n5.261.177\r\n\r\n4.177.630\r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.808.472\r\n\r\n-\r\n\r\n2.382.739\r\n\r\n24.425.733\r\n\r\n10.086.338\r\n\r\n3.038.764\r\n\r\n3.636.268\r\n\r\n3.784.460\r\n\r\n3.879.903\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2.174.514\r\n\r\n-\r\n\r\n251.549\r\n\r\n1.922.965\r\n\r\n1.922.965\r\n\r\n-\r\n\r\n(0)\r\n\r\n(0)\r\n\r\n(0)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.982.986\r\n\r\n-\r\n\r\n2.634.288\r\n\r\n26.348.698\r\n\r\n12.009.303\r\n\r\n3.038.764\r\n\r\n3.636.268\r\n\r\n3.784.460\r\n\r\n3.879.903\r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n629.780.385\r\n\r\n-\r\n\r\n118.954.828\r\n\r\n510.825.557\r\n\r\n238.211.829\r\n\r\n52.038.738\r\n\r\n71.359.855\r\n\r\n72.206.533\r\n\r\n77.008.601\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.030.028.704\r\n\r\n23.087.462\r\n\r\n47.352.770\r\n\r\n959.588.472\r\n\r\n514.737.986\r\n\r\n37.782.258\r\n\r\n135.689.409\r\n\r\n135.689.409\r\n\r\n135.689.409\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.659.809.089\r\n\r\n23.087.462\r\n\r\n166.307.597\r\n\r\n1.470.414.029\r\n\r\n752.949.816\r\n\r\n89.820.996\r\n\r\n207.049.264\r\n\r\n207.895.942\r\n\r\n212.698.010\r\n\r\n1802\r\n\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.616.845\r\n\r\n-\r\n\r\n3.120.333\r\n\r\n58.496.512\r\n\r\n30.035.028\r\n\r\n5.099.105\r\n\r\n8.053.348\r\n\r\n8.075.359\r\n\r\n7.233.672\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.494.051\r\n\r\n-\r\n\r\n123.605\r\n\r\n7.370.446\r\n\r\n7.370.446\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n69.110.896\r\n\r\n-\r\n\r\n3.243.938\r\n\r\n65.866.958\r\n\r\n37.405.474\r\n\r\n5.099.105\r\n\r\n8.053.348\r\n\r\n8.075.359\r\n\r\n7.233.672\r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.392.614\r\n\r\n-\r\n\r\n157\r\n\r\n14.392.457\r\n\r\n1.967.841\r\n\r\n3.895.690\r\n\r\n2.783.806\r\n\r\n2.848.011\r\n\r\n2.897.110\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n208.973\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n208.973\r\n\r\n55.692\r\n\r\n-\r\n\r\n51.094\r\n\r\n51.094\r\n\r\n51.094\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.601.587\r\n\r\n-\r\n\r\n157\r\n\r\n14.601.430\r\n\r\n2.023.533\r\n\r\n3.895.690\r\n\r\n2.834.899\r\n\r\n2.899.104\r\n\r\n2.948.203\r\n\r\n1931\r\n\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.217.021\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n76.401\r\n\r\n12.140.620\r\n\r\n2.136.231\r\n\r\n2.787.801\r\n\r\n2.515.188\r\n\r\n2.594.844\r\n\r\n2.106.556\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.560.770\r\n\r\n-\r\n\r\n8.401\r\n\r\n4.552.369\r\n\r\n228.564\r\n\r\n-\r\n\r\n1.441.268\r\n\r\n1.441.268\r\n\r\n1.441.268\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.777.791\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n84.802\r\n\r\n16.692.989\r\n\r\n2.364.796\r\n\r\n2.787.801\r\n\r\n3.956.456\r\n\r\n4.036.112\r\n\r\n3.547.825\r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n156.181.536\r\n\r\n2.670.851\r\n\r\n7.937.722\r\n\r\n145.572.963\r\n\r\n79.097.128\r\n\r\n12.752.137\r\n\r\n16.813.396\r\n\r\n17.042.098\r\n\r\n19.868.205\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n343.008.629\r\n\r\n-\r\n\r\n7.392.234\r\n\r\n335.616.395\r\n\r\n4.308.092\r\n\r\n430.965\r\n\r\n110.292.446\r\n\r\n110.292.446\r\n\r\n110.292.446\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n499.190.165\r\n\r\n2.670.851\r\n\r\n15.329.956\r\n\r\n481.189.358\r\n\r\n83.405.220\r\n\r\n13.183.102\r\n\r\n127.105.842\r\n\r\n127.334.544\r\n\r\n130.160.651\r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n64.751.115\r\n\r\n-\r\n\r\n3.114.089\r\n\r\n61.637.026\r\n\r\n22.889.121\r\n\r\n8.053.164\r\n\r\n10.323.373\r\n\r\n10.040.704\r\n\r\n10.330.664\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n30.825.000\r\n\r\n-\r\n\r\n900.952\r\n\r\n29.924.048\r\n\r\n7.975.045\r\n\r\n-\r\n\r\n7.316.334\r\n\r\n7.316.334\r\n\r\n7.316.334\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n95.576.115\r\n\r\n-\r\n\r\n4.015.042\r\n\r\n91.561.074\r\n\r\n30.864.166\r\n\r\n8.053.164\r\n\r\n17.639.707\r\n\r\n17.357.038\r\n\r\n17.646.998\r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n101.476.065\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101.476.065\r\n\r\n127.005\r\n\r\n18.966.211\r\n\r\n27.824.023\r\n\r\n26.476.997\r\n\r\n28.081.828\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n101.476.065\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101.476.065\r\n\r\n127.005\r\n\r\n18.966.211\r\n\r\n27.824.023\r\n\r\n26.476.997\r\n\r\n28.081.828\r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.298.218\r\n\r\n11.327.852\r\n\r\n742.640\r\n\r\n36.227.726\r\n\r\n12.060.122\r\n\r\n5.004.015\r\n\r\n5.463.848\r\n\r\n5.602.109\r\n\r\n8.097.630\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n975.755\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n975.755\r\n\r\n935.378\r\n\r\n-\r\n\r\n13.459\r\n\r\n13.459\r\n\r\n13.459\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.273.973\r\n\r\n11.327.852\r\n\r\n742.640\r\n\r\n37.203.481\r\n\r\n12.995.500\r\n\r\n5.004.015\r\n\r\n5.477.307\r\n\r\n5.615.569\r\n\r\n8.111.090\r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n135.808.001\r\n\r\n-\r\n\r\n419.955\r\n\r\n135.388.046\r\n\r\n99.923.499\r\n\r\n16.908.270\r\n\r\n10.978.543\r\n\r\n4.486.743\r\n\r\n3.090.991\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n135.808.001\r\n\r\n-\r\n\r\n419.955\r\n\r\n135.388.046\r\n\r\n99.923.499\r\n\r\n16.908.270\r\n\r\n10.978.543\r\n\r\n4.486.743\r\n\r\n3.090.991\r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.309.000\r\n\r\n-\r\n\r\n134.993\r\n\r\n43.174.007\r\n\r\n13.565.050\r\n\r\n10.267.429\r\n\r\n6.022.715\r\n\r\n9.770.564\r\n\r\n3.548.250\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43.309.000\r\n\r\n-\r\n\r\n134.993\r\n\r\n43.174.007\r\n\r\n13.565.050\r\n\r\n10.267.429\r\n\r\n6.022.715\r\n\r\n9.770.564\r\n\r\n3.548.250\r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.403.225\r\n\r\n-\r\n\r\n319.690\r\n\r\n4.083.535\r\n\r\n3.854.988\r\n\r\n-\r\n\r\n76.182\r\n\r\n76.182\r\n\r\n76.182\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.403.225\r\n\r\n-\r\n\r\n319.690\r\n\r\n4.083.535\r\n\r\n3.854.988\r\n\r\n-\r\n\r\n76.182\r\n\r\n76.182\r\n\r\n76.182\r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n1.345.809\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.798.289\r\n\r\n-\r\n\r\n617.248\r\n\r\n18.181.041\r\n\r\n11.294.249\r\n\r\n1.981.631\r\n\r\n1.635.054\r\n\r\n1.635.054\r\n\r\n1.635.053\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.798.289\r\n\r\n-\r\n\r\n617.248\r\n\r\n18.181.041\r\n\r\n11.294.249\r\n\r\n1.981.631\r\n\r\n1.635.054\r\n\r\n1.635.054\r\n\r\n1.635.053\r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.157.040\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.157.040\r\n\r\n(0)\r\n\r\n608.573\r\n\r\n608.366\r\n\r\n614.632\r\n\r\n1.325.469\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.597.040\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.597.040\r\n\r\n1.440.000\r\n\r\n608.573\r\n\r\n608.366\r\n\r\n614.632\r\n\r\n1.325.469\r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n161.175\r\n\r\n-\r\n\r\n4.081\r\n\r\n157.094\r\n\r\n72.061\r\n\r\n17.201\r\n\r\n20.181\r\n\r\n21.159\r\n\r\n26.493\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n161.175\r\n\r\n-\r\n\r\n4.081\r\n\r\n157.094\r\n\r\n72.061\r\n\r\n17.201\r\n\r\n20.181\r\n\r\n21.159\r\n\r\n26.493\r\n\r\n2171\r\n\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.235.500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19.235.500\r\n\r\n12.438.622\r\n\r\n1.568.521\r\n\r\n1.749.103\r\n\r\n1.753.904\r\n\r\n1.725.349\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.235.500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19.235.500\r\n\r\n12.438.622\r\n\r\n1.568.521\r\n\r\n1.749.103\r\n\r\n1.753.904\r\n\r\n1.725.349\r\n\r\n2172\r\n\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n600.677\r\n\r\n-\r\n\r\n23.848\r\n\r\n576.829\r\n\r\n335.396\r\n\r\n53.654\r\n\r\n59.451\r\n\r\n59.782\r\n\r\n68.547\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n600.677\r\n\r\n-\r\n\r\n23.848\r\n\r\n576.829\r\n\r\n335.396\r\n\r\n53.654\r\n\r\n59.451\r\n\r\n59.782\r\n\r\n68.547\r\n\r\n2173\r\n\r\nComp Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.654.544\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.654.544\r\n\r\n853.311\r\n\r\n590.394\r\n\r\n704.175\r\n\r\n730.051\r\n\r\n776.612\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.654.544\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.654.544\r\n\r\n853.311\r\n\r\n590.394\r\n\r\n704.175\r\n\r\n730.051\r\n\r\n776.612\r\n\r\n2201\r\n\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.805.996\r\n\r\n-\r\n\r\n16.080\r\n\r\n2.789.916\r\n\r\n1.654.509\r\n\r\n269.158\r\n\r\n308.873\r\n\r\n308.901\r\n\r\n248.474\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.805.996\r\n\r\n-\r\n\r\n16.080\r\n\r\n2.789.916\r\n\r\n1.654.509\r\n\r\n269.158\r\n\r\n308.873\r\n\r\n308.901\r\n\r\n248.474\r\n\r\n2231\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.196.743\r\n\r\n-\r\n\r\n29.336\r\n\r\n1.167.407\r\n\r\n462.664\r\n\r\n132.055\r\n\r\n177.240\r\n\r\n177.911\r\n\r\n217.538\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n85.092\r\n\r\n-\r\n\r\n1.500\r\n\r\n83.592\r\n\r\n76.899\r\n\r\n482\r\n\r\n2.070\r\n\r\n2.070\r\n\r\n2.070\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.281.835\r\n\r\n-\r\n\r\n30.836\r\n\r\n1.250.999\r\n\r\n539.563\r\n\r\n132.537\r\n\r\n179.310\r\n\r\n179.981\r\n\r\n219.608\r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.979.212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5.979.212\r\n\r\n388.410\r\n\r\n946.010\r\n\r\n1.255.622\r\n\r\n1.681.364\r\n\r\n1.707.805\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n27.110.000\r\n\r\n27.110.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.089.212\r\n\r\n27.110.000\r\n\r\n-\r\n\r\n5.979.212\r\n\r\n388.410\r\n\r\n946.010\r\n\r\n1.255.622\r\n\r\n1.681.364\r\n\r\n1.707.805\r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n10.521.058\r\n\r\n-\r\n\r\n868.939\r\n\r\n9.652.119\r\n\r\n7.314.119\r\n\r\n-\r\n\r\n779.333\r\n\r\n779.333\r\n\r\n779.333\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.521.058\r\n\r\n-\r\n\r\n868.939\r\n\r\n9.652.119\r\n\r\n7.314.119\r\n\r\n-\r\n\r\n779.333\r\n\r\n779.333\r\n\r\n779.333\r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n6.182.182\r\n\r\n5.194.923\r\n\r\n5.813.071\r\n\r\n5.917.336\r\n\r\n6.892.488\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n6.182.182\r\n\r\n5.194.923\r\n\r\n5.813.071\r\n\r\n5.917.336\r\n\r\n6.892.488\r\n\r\n2271\r\n\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.712.757\r\n\r\n-\r\n\r\n21.511\r\n\r\n2.691.246\r\n\r\n1.035.855\r\n\r\n276.249\r\n\r\n445.987\r\n\r\n482.969\r\n\r\n450.186\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.712.757\r\n\r\n-\r\n\r\n21.511\r\n\r\n2.691.246\r\n\r\n1.035.855\r\n\r\n276.249\r\n\r\n445.987\r\n\r\n482.969\r\n\r\n450.186\r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.319.585\r\n\r\n-\r\n\r\n67.787\r\n\r\n2.251.798\r\n\r\n1.043.684\r\n\r\n207.650\r\n\r\n321.524\r\n\r\n329.793\r\n\r\n349.148\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n101.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101.000.000\r\n\r\n917.463\r\n\r\n-\r\n\r\n33.360.846\r\n\r\n33.360.846\r\n\r\n33.360.846\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n103.319.585\r\n\r\n-\r\n\r\n67.787\r\n\r\n103.251.798\r\n\r\n1.961.147\r\n\r\n207.650\r\n\r\n33.682.369\r\n\r\n33.690.639\r\n\r\n33.709.993\r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n323.666.296\r\n\r\n-\r\n\r\n58.420.812\r\n\r\n265.245.484\r\n\r\n110.530.020\r\n\r\n37.463.268\r\n\r\n38.960.799\r\n\r\n39.053.376\r\n\r\n39.238.021\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n312.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n312.000\r\n\r\n312.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n323.978.296\r\n\r\n-\r\n\r\n58.420.812\r\n\r\n265.557.484\r\n\r\n110.842.020\r\n\r\n37.463.268\r\n\r\n38.960.799\r\n\r\n39.053.376\r\n\r\n39.238.021\r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.576.900\r\n\r\n-\r\n\r\n249.508\r\n\r\n3.327.392\r\n\r\n1.822.129\r\n\r\n421.900\r\n\r\n342.845\r\n\r\n368.068\r\n\r\n372.448\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n174.984.260\r\n\r\n-\r\n\r\n20.007.316\r\n\r\n154.976.944\r\n\r\n93.390.401\r\n\r\n906.625\r\n\r\n20.226.639\r\n\r\n20.226.639\r\n\r\n20.226.639\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n178.561.160\r\n\r\n-\r\n\r\n20.256.825\r\n\r\n158.304.336\r\n\r\n95.212.531\r\n\r\n1.328.525\r\n\r\n20.569.485\r\n\r\n20.594.708\r\n\r\n20.599.088\r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n91.051.095\r\n\r\n-\r\n\r\n20.434.496\r\n\r\n70.616.599\r\n\r\n35.559.581\r\n\r\n7.568.129\r\n\r\n9.051.579\r\n\r\n9.163.093\r\n\r\n9.274.216\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n111.715.680\r\n\r\n-\r\n\r\n457.779\r\n\r\n111.257.901\r\n\r\n66.921.504\r\n\r\n259.477\r\n\r\n14.692.307\r\n\r\n14.692.307\r\n\r\n14.692.307\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n202.766.775\r\n\r\n-\r\n\r\n20.892.275\r\n\r\n181.874.500\r\n\r\n102.481.085\r\n\r\n7.827.606\r\n\r\n23.743.886\r\n\r\n23.855.399\r\n\r\n23.966.522\r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.422.200\r\n\r\n-\r\n\r\n643.011\r\n\r\n8.779.189\r\n\r\n2.817.892\r\n\r\n1.071.434\r\n\r\n1.625.380\r\n\r\n1.626.870\r\n\r\n1.637.613\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.422.200\r\n\r\n-\r\n\r\n643.011\r\n\r\n8.779.189\r\n\r\n2.817.892\r\n\r\n1.071.434\r\n\r\n1.625.380\r\n\r\n1.626.870\r\n\r\n1.637.613\r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.687.599\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.687.599\r\n\r\n4.387.976\r\n\r\n1.549.924\r\n\r\n2.886.980\r\n\r\n2.955.747\r\n\r\n3.906.972\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n41.575.862\r\n\r\n-\r\n\r\n885.254\r\n\r\n40.690.608\r\n\r\n207.410\r\n\r\n-\r\n\r\n13.494.399\r\n\r\n13.494.399\r\n\r\n13.494.399\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.263.461\r\n\r\n-\r\n\r\n885.254\r\n\r\n56.378.207\r\n\r\n4.595.386\r\n\r\n1.549.924\r\n\r\n16.381.379\r\n\r\n16.450.146\r\n\r\n17.401.372\r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n60.099.608\r\n\r\n-\r\n\r\n325.885\r\n\r\n59.773.723\r\n\r\n27.828.836\r\n\r\n5.643.888\r\n\r\n8.652.434\r\n\r\n8.824.128\r\n\r\n8.824.438\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n205.261.736\r\n\r\n-\r\n\r\n5.161.699\r\n\r\n200.100.037\r\n\r\n53.863.689\r\n\r\n565.157\r\n\r\n48.557.064\r\n\r\n48.557.064\r\n\r\n48.557.064\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n265.361.344\r\n\r\n-\r\n\r\n5.487.584\r\n\r\n259.873.760\r\n\r\n81.692.525\r\n\r\n6.209.045\r\n\r\n57.209.497\r\n\r\n57.381.191\r\n\r\n57.381.502\r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n137.567.779\r\n\r\n-\r\n\r\n2.113.913\r\n\r\n135.453.866\r\n\r\n59.346.305\r\n\r\n12.974.899\r\n\r\n21.029.184\r\n\r\n21.264.498\r\n\r\n20.838.981\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n45.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n1.862.053\r\n\r\n43.137.947\r\n\r\n23.912.426\r\n\r\n0\r\n\r\n6.408.507\r\n\r\n6.408.507\r\n\r\n6.408.507\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n182.567.779\r\n\r\n-\r\n\r\n3.975.967\r\n\r\n178.591.812\r\n\r\n83.258.731\r\n\r\n12.974.899\r\n\r\n27.437.691\r\n\r\n27.673.004\r\n\r\n27.247.487\r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n300.534.671\r\n\r\n-\r\n\r\n10.527.978\r\n\r\n290.006.694\r\n\r\n154.512.718\r\n\r\n24.203.660\r\n\r\n37.382.957\r\n\r\n37.383.234\r\n\r\n36.524.123\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n59.472.498\r\n\r\n-\r\n\r\n18.148.502\r\n\r\n41.323.996\r\n\r\n38.384.924\r\n\r\n0\r\n\r\n979.691\r\n\r\n979.691\r\n\r\n979.691\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n360.007.169\r\n\r\n-\r\n\r\n28.676.479\r\n\r\n331.330.689\r\n\r\n192.897.642\r\n\r\n24.203.661\r\n\r\n38.362.648\r\n\r\n38.362.925\r\n\r\n37.503.813\r\n\r\n2632\r\n\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n418.053\r\n\r\n-\r\n\r\n9.408\r\n\r\n408.645\r\n\r\n236.191\r\n\r\n38.873\r\n\r\n42.113\r\n\r\n42.870\r\n\r\n48.599\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n418.053\r\n\r\n-\r\n\r\n9.408\r\n\r\n408.645\r\n\r\n236.191\r\n\r\n38.873\r\n\r\n42.113\r\n\r\n42.870\r\n\r\n48.599\r\n\r\n2665\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Est. RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2901\r\n\r\nSecret Est Saúde Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.790.200\r\n\r\n-\r\n\r\n44.572\r\n\r\n1.745.628\r\n\r\n94.622\r\n\r\n291.189\r\n\r\n455.628\r\n\r\n456.235\r\n\r\n447.954\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.790.200\r\n\r\n-\r\n\r\n44.572\r\n\r\n1.745.628\r\n\r\n94.622\r\n\r\n291.189\r\n\r\n455.628\r\n\r\n456.235\r\n\r\n447.954\r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n622.467\r\n\r\n-\r\n\r\n167.133\r\n\r\n455.334\r\n\r\n302.059\r\n\r\n51.329\r\n\r\n31.178\r\n\r\n34.017\r\n\r\n36.752\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n622.467\r\n\r\n-\r\n\r\n167.133\r\n\r\n455.334\r\n\r\n302.059\r\n\r\n51.329\r\n\r\n31.178\r\n\r\n34.017\r\n\r\n36.752\r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.835.374\r\n\r\n-\r\n\r\n136.960\r\n\r\n3.698.414\r\n\r\n1.938.322\r\n\r\n274.224\r\n\r\n490.518\r\n\r\n495.987\r\n\r\n499.363\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.835.374\r\n\r\n-\r\n\r\n136.960\r\n\r\n3.698.414\r\n\r\n1.938.322\r\n\r\n274.224\r\n\r\n490.518\r\n\r\n495.987\r\n\r\n499.363\r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.749.197.655\r\n\r\n-\r\n\r\n233.675.516\r\n\r\n1.515.522.139\r\n\r\n878.838.304\r\n\r\n200.192.945\r\n\r\n162.533.173\r\n\r\n159.724.441\r\n\r\n114.233.276\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n910.985.311\r\n\r\n-\r\n\r\n96.008.104\r\n\r\n814.977.207\r\n\r\n398.399.268\r\n\r\n272.894\r\n\r\n138.768.348\r\n\r\n138.768.348\r\n\r\n138.768.348\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.660.182.966\r\n\r\n-\r\n\r\n329.683.620\r\n\r\n2.330.499.346\r\n\r\n1.277.237.571\r\n\r\n200.465.839\r\n\r\n301.301.522\r\n\r\n298.492.790\r\n\r\n253.001.624\r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n14.151.886\r\n\r\n-\r\n\r\n220.346\r\n\r\n13.931.540\r\n\r\n9.877.759\r\n\r\n1.165.436\r\n\r\n962.782\r\n\r\n962.782\r\n\r\n962.782\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.151.886\r\n\r\n-\r\n\r\n220.346\r\n\r\n13.931.540\r\n\r\n9.877.759\r\n\r\n1.165.436\r\n\r\n962.782\r\n\r\n962.782\r\n\r\n962.782\r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.942.746\r\n\r\n-\r\n\r\n380.334\r\n\r\n17.562.412\r\n\r\n7.902.431\r\n\r\n2.360.687\r\n\r\n2.334.715\r\n\r\n2.343.048\r\n\r\n2.621.532\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n12.590.870\r\n\r\n-\r\n\r\n884.431\r\n\r\n11.706.440\r\n\r\n4.339.139\r\n\r\n4.166\r\n\r\n2.454.378\r\n\r\n2.454.378\r\n\r\n2.454.378\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.533.616\r\n\r\n-\r\n\r\n1.264.764\r\n\r\n29.268.852\r\n\r\n12.241.570\r\n\r\n2.364.853\r\n\r\n4.789.093\r\n\r\n4.797.426\r\n\r\n5.075.911\r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.513.802\r\n\r\n-\r\n\r\n411.933\r\n\r\n7.101.869\r\n\r\n1.221.298\r\n\r\n1.189.130\r\n\r\n1.508.477\r\n\r\n1.553.339\r\n\r\n1.629.625\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n48.295.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n48.295.000\r\n\r\n3.622.597\r\n\r\n19.338\r\n\r\n14.884.355\r\n\r\n14.884.355\r\n\r\n14.884.355\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.808.802\r\n\r\n-\r\n\r\n411.933\r\n\r\n55.396.869\r\n\r\n4.843.894\r\n\r\n1.208.468\r\n\r\n16.392.832\r\n\r\n16.437.694\r\n\r\n16.513.980\r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.499.638\r\n\r\n10.228.367\r\n\r\n436.575\r\n\r\n7.834.696\r\n\r\n2.428.195\r\n\r\n882.166\r\n\r\n1.402.909\r\n\r\n1.485.143\r\n\r\n1.636.283\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n286.026.199\r\n\r\n-\r\n\r\n33.150\r\n\r\n285.993.049\r\n\r\n10.199.294\r\n\r\n-\r\n\r\n91.931.252\r\n\r\n91.931.252\r\n\r\n91.931.252\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n304.525.837\r\n\r\n10.228.367\r\n\r\n469.725\r\n\r\n293.827.745\r\n\r\n12.627.489\r\n\r\n882.166\r\n\r\n93.334.161\r\n\r\n93.416.394\r\n\r\n93.567.535\r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n316.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n316.000.000\r\n\r\n230.085.853\r\n\r\n31.200.000\r\n\r\n25.160.691\r\n\r\n25.168.729\r\n\r\n4.384.728\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n316.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n316.000.000\r\n\r\n230.085.853\r\n\r\n31.200.000\r\n\r\n25.160.691\r\n\r\n25.168.729\r\n\r\n4.384.728\r\n\r\n3172\r\n\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n54.708.657\r\n\r\n-\r\n\r\n605.099\r\n\r\n54.103.558\r\n\r\n36.081.329\r\n\r\n4.174.594\r\n\r\n4.703.327\r\n\r\n4.961.944\r\n\r\n4.182.365\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n109.561.000\r\n\r\n-\r\n\r\n179.155\r\n\r\n109.381.845\r\n\r\n27.307.512\r\n\r\n2.880\r\n\r\n27.357.151\r\n\r\n27.357.151\r\n\r\n27.357.151\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n164.269.657\r\n\r\n-\r\n\r\n784.254\r\n\r\n163.485.403\r\n\r\n63.388.840\r\n\r\n4.177.474\r\n\r\n32.060.478\r\n\r\n32.319.095\r\n\r\n31.539.516\r\n\r\n3173\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n257.485.033\r\n\r\n-\r\n\r\n2.759.013\r\n\r\n254.726.020\r\n\r\n147.723.997\r\n\r\n29.162.010\r\n\r\n27.856.622\r\n\r\n28.090.147\r\n\r\n21.893.243\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n10.151.695\r\n\r\n-\r\n\r\n2.616.102\r\n\r\n2.616.102\r\n\r\n2.616.102\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n275.485.033\r\n\r\n-\r\n\r\n2.759.013\r\n\r\n272.726.020\r\n\r\n157.875.692\r\n\r\n29.162.010\r\n\r\n30.472.724\r\n\r\n30.706.249\r\n\r\n24.509.345\r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n32.093.000\r\n\r\n-\r\n\r\n4.448.930\r\n\r\n27.644.070\r\n\r\n16.940.471\r\n\r\n2.457.450\r\n\r\n2.469.451\r\n\r\n2.980.792\r\n\r\n2.795.906\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n46.133.000\r\n\r\n-\r\n\r\n493.991\r\n\r\n45.639.009\r\n\r\n2.828.319\r\n\r\n48.118\r\n\r\n14.254.190\r\n\r\n14.254.190\r\n\r\n14.254.190\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n78.226.000\r\n\r\n-\r\n\r\n4.942.921\r\n\r\n73.283.079\r\n\r\n19.768.791\r\n\r\n2.505.568\r\n\r\n16.723.641\r\n\r\n17.234.983\r\n\r\n17.050.097\r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.332.027\r\n\r\n-\r\n\r\n466.112\r\n\r\n7.865.915\r\n\r\n5.178.076\r\n\r\n788.488\r\n\r\n788.488\r\n\r\n788.488\r\n\r\n322.376\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.332.027\r\n\r\n-\r\n\r\n466.112\r\n\r\n7.865.915\r\n\r\n5.178.076\r\n\r\n788.488\r\n\r\n788.488\r\n\r\n788.488\r\n\r\n322.376\r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.521.200\r\n\r\n-\r\n\r\n75.937\r\n\r\n3.445.263\r\n\r\n1.625.524\r\n\r\n315.230\r\n\r\n479.262\r\n\r\n495.439\r\n\r\n529.808\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.521.200\r\n\r\n-\r\n\r\n75.937\r\n\r\n3.445.263\r\n\r\n1.625.524\r\n\r\n315.230\r\n\r\n479.262\r\n\r\n495.439\r\n\r\n529.808\r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n141.614.800\r\n\r\n-\r\n\r\n6.972.485\r\n\r\n134.642.315\r\n\r\n69.096.028\r\n\r\n21.410.769\r\n\r\n16.379.768\r\n\r\n11.496.236\r\n\r\n16.259.513\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n58.594.511\r\n\r\n-\r\n\r\n745.599\r\n\r\n57.848.912\r\n\r\n8.561.825\r\n\r\n70.605\r\n\r\n16.405.494\r\n\r\n16.405.494\r\n\r\n16.405.494\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n200.209.311\r\n\r\n-\r\n\r\n7.718.085\r\n\r\n192.491.226\r\n\r\n77.657.853\r\n\r\n21.481.374\r\n\r\n32.785.262\r\n\r\n27.901.730\r\n\r\n32.665.007\r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.103.102\r\n\r\n-\r\n\r\n10.667\r\n\r\n2.092.435\r\n\r\n771.357\r\n\r\n222.491\r\n\r\n329.052\r\n\r\n350.078\r\n\r\n419.458\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.103.102\r\n\r\n-\r\n\r\n10.667\r\n\r\n2.092.435\r\n\r\n771.357\r\n\r\n222.491\r\n\r\n329.052\r\n\r\n350.078\r\n\r\n419.458\r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n304.545.648\r\n\r\n-\r\n\r\n1.078.103\r\n\r\n303.467.545\r\n\r\n148.522.071\r\n\r\n21.004.895\r\n\r\n44.127.982\r\n\r\n44.128.180\r\n\r\n45.684.419\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n113.212.957\r\n\r\n-\r\n\r\n690.732\r\n\r\n112.522.225\r\n\r\n41.499.251\r\n\r\n448.115\r\n\r\n23.524.953\r\n\r\n23.524.953\r\n\r\n23.524.953\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n417.758.605\r\n\r\n-\r\n\r\n1.768.835\r\n\r\n415.989.771\r\n\r\n190.021.321\r\n\r\n21.453.010\r\n\r\n67.652.935\r\n\r\n67.653.133\r\n\r\n69.209.372\r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n783.083\r\n\r\n-\r\n\r\n30.804\r\n\r\n752.279\r\n\r\n399.904\r\n\r\n65.565\r\n\r\n93.394\r\n\r\n94.369\r\n\r\n99.047\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n319.230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n319.230\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n106.410\r\n\r\n106.410\r\n\r\n106.410\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.102.313\r\n\r\n-\r\n\r\n30.804\r\n\r\n1.071.509\r\n\r\n399.904\r\n\r\n65.565\r\n\r\n199.804\r\n\r\n200.779\r\n\r\n205.457\r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n128.753.746\r\n\r\n-\r\n\r\n2.860.273\r\n\r\n125.893.473\r\n\r\n88.310.978\r\n\r\n10.106.483\r\n\r\n9.932.407\r\n\r\n9.932.407\r\n\r\n7.611.199\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n99.694.072\r\n\r\n-\r\n\r\n6.221.813\r\n\r\n93.472.258\r\n\r\n38.851.895\r\n\r\n1.924.737\r\n\r\n17.565.209\r\n\r\n17.565.209\r\n\r\n17.565.209\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n228.447.818\r\n\r\n-\r\n\r\n9.082.086\r\n\r\n219.365.731\r\n\r\n127.162.873\r\n\r\n12.031.220\r\n\r\n27.497.615\r\n\r\n27.497.615\r\n\r\n25.176.408\r\n\r\n4044\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n111.986.677\r\n\r\n-\r\n\r\n3.892.769\r\n\r\n108.093.908\r\n\r\n44.951.623\r\n\r\n12.495.411\r\n\r\n17.045.649\r\n\r\n17.050.035\r\n\r\n16.551.190\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n6.398.780\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.398.780\r\n\r\n437.318\r\n\r\n2.772\r\n\r\n1.986.230\r\n\r\n1.986.230\r\n\r\n1.986.230\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n118.385.457\r\n\r\n-\r\n\r\n3.892.769\r\n\r\n114.492.688\r\n\r\n45.388.941\r\n\r\n12.498.183\r\n\r\n19.031.878\r\n\r\n19.036.265\r\n\r\n18.537.419\r\n\r\n4045\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro -UENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n25.701.653\r\n\r\n-\r\n\r\n1.457.085\r\n\r\n24.244.568\r\n\r\n12.864.308\r\n\r\n2.141.825\r\n\r\n3.067.721\r\n\r\n3.085.249\r\n\r\n3.085.466\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n46.471.520\r\n\r\n-\r\n\r\n296.671\r\n\r\n46.174.849\r\n\r\n8.119.291\r\n\r\n-\r\n\r\n12.685.186\r\n\r\n12.685.186\r\n\r\n12.685.186\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n72.173.173\r\n\r\n-\r\n\r\n1.753.756\r\n\r\n70.419.417\r\n\r\n20.983.599\r\n\r\n2.141.825\r\n\r\n15.752.907\r\n\r\n15.770.436\r\n\r\n15.770.652\r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.459.742\r\n\r\n-\r\n\r\n1.397.860\r\n\r\n8.061.882\r\n\r\n2.713.222\r\n\r\n995.167\r\n\r\n1.509.205\r\n\r\n1.519.471\r\n\r\n1.324.817\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n5.950.904\r\n\r\n-\r\n\r\n938.828\r\n\r\n5.012.076\r\n\r\n1.823.442\r\n\r\n0\r\n\r\n1.062.878\r\n\r\n1.062.878\r\n\r\n1.062.878\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.410.646\r\n\r\n-\r\n\r\n2.336.688\r\n\r\n13.073.958\r\n\r\n4.536.664\r\n\r\n995.167\r\n\r\n2.572.083\r\n\r\n2.582.349\r\n\r\n2.387.694\r\n\r\n4047\r\n\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.524.858\r\n\r\n-\r\n\r\n198.338\r\n\r\n3.326.520\r\n\r\n1.812.443\r\n\r\n364.997\r\n\r\n363.647\r\n\r\n386.511\r\n\r\n398.922\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.524.858\r\n\r\n-\r\n\r\n198.338\r\n\r\n3.326.520\r\n\r\n1.812.443\r\n\r\n364.997\r\n\r\n363.647\r\n\r\n386.511\r\n\r\n398.922\r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.764.868\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.764.868\r\n\r\n929.265\r\n\r\n1.024.025\r\n\r\n1.616.124\r\n\r\n1.537.474\r\n\r\n1.657.980\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n98.592.456\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n98.592.456\r\n\r\n3.085.456\r\n\r\n-\r\n\r\n31.835.667\r\n\r\n31.835.667\r\n\r\n31.835.667\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n105.357.324\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n105.357.324\r\n\r\n4.014.721\r\n\r\n1.024.025\r\n\r\n33.451.791\r\n\r\n33.373.141\r\n\r\n33.493.646\r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.419.448\r\n\r\n-\r\n\r\n28.834\r\n\r\n2.390.614\r\n\r\n896.781\r\n\r\n286.322\r\n\r\n365.411\r\n\r\n395.225\r\n\r\n446.873\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n238.332\r\n\r\n-\r\n\r\n12.957\r\n\r\n225.375\r\n\r\n124.841\r\n\r\n20.699\r\n\r\n26.612\r\n\r\n26.612\r\n\r\n26.612\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.657.780\r\n\r\n-\r\n\r\n41.791\r\n\r\n2.615.989\r\n\r\n1.021.622\r\n\r\n307.021\r\n\r\n392.023\r\n\r\n421.836\r\n\r\n473.485\r\n\r\n4501\r\n\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.218.094\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.218.094\r\n\r\n276.059\r\n\r\n690.381\r\n\r\n1.077.770\r\n\r\n1.082.043\r\n\r\n1.091.840\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3.600\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.600\r\n\r\n960\r\n\r\n-\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.221.694\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.221.694\r\n\r\n277.019\r\n\r\n690.381\r\n\r\n1.078.650\r\n\r\n1.082.923\r\n\r\n1.092.720\r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.573.072\r\n\r\n-\r\n\r\n20.573\r\n\r\n1.552.499\r\n\r\n359.978\r\n\r\n219.941\r\n\r\n311.599\r\n\r\n312.876\r\n\r\n348.105\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n611.032\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n611.032\r\n\r\n509.149\r\n\r\n-\r\n\r\n33.961\r\n\r\n33.961\r\n\r\n33.961\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.184.104\r\n\r\n-\r\n\r\n20.573\r\n\r\n2.163.531\r\n\r\n869.127\r\n\r\n219.941\r\n\r\n345.560\r\n\r\n346.837\r\n\r\n382.066\r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n599.148\r\n\r\n-\r\n\r\n4.439\r\n\r\n594.709\r\n\r\n323.801\r\n\r\n59.546\r\n\r\n68.505\r\n\r\n71.109\r\n\r\n71.747\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n599.148\r\n\r\n-\r\n\r\n4.439\r\n\r\n594.709\r\n\r\n323.801\r\n\r\n59.546\r\n\r\n68.505\r\n\r\n71.109\r\n\r\n71.747\r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.070.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.070.000\r\n\r\n541.902\r\n\r\n137.103\r\n\r\n138.733\r\n\r\n138.266\r\n\r\n113.997\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.070.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.070.000\r\n\r\n541.902\r\n\r\n137.103\r\n\r\n138.733\r\n\r\n138.266\r\n\r\n113.997\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.990.890.208\r\n\r\n42.227.070\r\n\r\n725.237.796\r\n\r\n6.223.425.342\r\n\r\n3.320.136.653\r\n\r\n701.603.806\r\n\r\n760.977.939\r\n\r\n755.599.549\r\n\r\n685.107.393\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n6.921.255.770\r\n\r\n50.197.462\r\n\r\n449.867.269\r\n\r\n6.421.191.039\r\n\r\n2.215.241.645\r\n\r\n94.803.064\r\n\r\n1.370.382.110\r\n\r\n1.370.382.110\r\n\r\n1.370.382.110\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.912.145.978\r\n\r\n92.424.532\r\n\r\n1.175.105.065\r\n\r\n12.644.616.381\r\n\r\n5.535.378.298\r\n\r\n796.406.869\r\n\r\n2.131.360.050\r\n\r\n2.125.981.659\r\n\r\n2.055.489.503\r\n\r\nANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE JAN-MAIO/2011\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\n\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DO SALDO\r\n\r\n75,0%\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nSALDO AGOSTO\r\n\r\nSALDO CANCELADO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.255.862\r\n\r\n6.941.897\r\n\r\n2.313.966\r\n\r\n2.313.966\r\n\r\n2.313.966\r\n\r\n2.313.966\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.255.862\r\n\r\n6.941.897\r\n\r\n2.313.966\r\n\r\n2.313.966\r\n\r\n2.313.966\r\n\r\n2.313.966\r\n\r\n0731\r\n\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.193\r\n\r\n3.895\r\n\r\n1.298\r\n\r\n1.298\r\n\r\n1.298\r\n\r\n1.298\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.193\r\n\r\n3.895\r\n\r\n1.298\r\n\r\n1.298\r\n\r\n1.298\r\n\r\n1.298\r\n\r\n0741\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n172.011\r\n\r\n129.008\r\n\r\n43.003\r\n\r\n43.003\r\n\r\n43.003\r\n\r\n43.003\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n172.011\r\n\r\n129.008\r\n\r\n43.003\r\n\r\n43.003\r\n\r\n43.003\r\n\r\n43.003\r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n310.838\r\n\r\n233.128\r\n\r\n77.709\r\n\r\n77.709\r\n\r\n77.709\r\n\r\n77.709\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n310.838\r\n\r\n233.128\r\n\r\n77.709\r\n\r\n77.709\r\n\r\n77.709\r\n\r\n77.709\r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.929\r\n\r\n8.197\r\n\r\n2.732\r\n\r\n2.732\r\n\r\n2.732\r\n\r\n2.732\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.929\r\n\r\n8.197\r\n\r\n2.732\r\n\r\n2.732\r\n\r\n2.732\r\n\r\n2.732\r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n32.651\r\n\r\n24.488\r\n\r\n8.163\r\n\r\n8.163\r\n\r\n8.163\r\n\r\n8.163\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32.651\r\n\r\n24.488\r\n\r\n8.163\r\n\r\n8.163\r\n\r\n8.163\r\n\r\n8.163\r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.980\r\n\r\n2.235\r\n\r\n745\r\n\r\n745\r\n\r\n745\r\n\r\n745\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.980\r\n\r\n2.235\r\n\r\n745\r\n\r\n745\r\n\r\n745\r\n\r\n745\r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1201\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n365.886\r\n\r\n274.415\r\n\r\n91.472\r\n\r\n91.472\r\n\r\n91.472\r\n\r\n91.472\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n365.886\r\n\r\n274.415\r\n\r\n91.472\r\n\r\n91.472\r\n\r\n91.472\r\n\r\n91.472\r\n\r\n1241\r\n\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.759\r\n\r\n20.069\r\n\r\n6.690\r\n\r\n6.690\r\n\r\n6.690\r\n\r\n6.690\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.759\r\n\r\n20.069\r\n\r\n6.690\r\n\r\n6.690\r\n\r\n6.690\r\n\r\n6.690\r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n564.972\r\n\r\n423.729\r\n\r\n141.243\r\n\r\n141.243\r\n\r\n141.243\r\n\r\n141.243\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n564.972\r\n\r\n423.729\r\n\r\n141.243\r\n\r\n141.243\r\n\r\n141.243\r\n\r\n141.243\r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n54.465\r\n\r\n40.849\r\n\r\n13.616\r\n\r\n13.616\r\n\r\n13.616\r\n\r\n13.616\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n54.465\r\n\r\n40.849\r\n\r\n13.616\r\n\r\n13.616\r\n\r\n13.616\r\n\r\n13.616\r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.998\r\n\r\n14.998\r\n\r\n4.999\r\n\r\n4.999\r\n\r\n4.999\r\n\r\n4.999\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.998\r\n\r\n14.998\r\n\r\n4.999\r\n\r\n4.999\r\n\r\n4.999\r\n\r\n4.999\r\n\r\n1401\r\n\r\nSecret de Est de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n638.880\r\n\r\n479.160\r\n\r\n159.720\r\n\r\n159.720\r\n\r\n159.720\r\n\r\n159.720\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n638.880\r\n\r\n479.160\r\n\r\n159.720\r\n\r\n159.720\r\n\r\n159.720\r\n\r\n159.720\r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n442.037\r\n\r\n331.528\r\n\r\n110.509\r\n\r\n110.509\r\n\r\n110.509\r\n\r\n110.509\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n442.037\r\n\r\n331.528\r\n\r\n110.509\r\n\r\n110.509\r\n\r\n110.509\r\n\r\n110.509\r\n\r\n1541\r\n\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.067\r\n\r\n4.550\r\n\r\n1.517\r\n\r\n1.517\r\n\r\n1.517\r\n\r\n1.517\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.067\r\n\r\n4.550\r\n\r\n1.517\r\n\r\n1.517\r\n\r\n1.517\r\n\r\n1.517\r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n138.673\r\n\r\n104.005\r\n\r\n34.668\r\n\r\n34.668\r\n\r\n34.668\r\n\r\n34.668\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n138.673\r\n\r\n104.005\r\n\r\n34.668\r\n\r\n34.668\r\n\r\n34.668\r\n\r\n34.668\r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n47.081\r\n\r\n35.311\r\n\r\n11.770\r\n\r\n11.770\r\n\r\n11.770\r\n\r\n11.770\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n47.081\r\n\r\n35.311\r\n\r\n11.770\r\n\r\n11.770\r\n\r\n11.770\r\n\r\n11.770\r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.641\r\n\r\n14.731\r\n\r\n4.910\r\n\r\n4.910\r\n\r\n4.910\r\n\r\n4.910\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.641\r\n\r\n14.731\r\n\r\n4.910\r\n\r\n4.910\r\n\r\n4.910\r\n\r\n4.910\r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n329.047\r\n\r\n246.785\r\n\r\n82.262\r\n\r\n82.262\r\n\r\n82.262\r\n\r\n82.262\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n329.047\r\n\r\n246.785\r\n\r\n82.262\r\n\r\n82.262\r\n\r\n82.262\r\n\r\n82.262\r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n340.798\r\n\r\n255.599\r\n\r\n85.200\r\n\r\n85.200\r\n\r\n85.200\r\n\r\n85.200\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n340.798\r\n\r\n255.599\r\n\r\n85.200\r\n\r\n85.200\r\n\r\n85.200\r\n\r\n85.200\r\n\r\n1802\r\n\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n143.981\r\n\r\n107.986\r\n\r\n35.995\r\n\r\n35.995\r\n\r\n35.995\r\n\r\n35.995\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n143.981\r\n\r\n107.986\r\n\r\n35.995\r\n\r\n35.995\r\n\r\n35.995\r\n\r\n35.995\r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n958.520\r\n\r\n718.890\r\n\r\n239.630\r\n\r\n239.630\r\n\r\n239.630\r\n\r\n239.630\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n958.520\r\n\r\n718.890\r\n\r\n239.630\r\n\r\n239.630\r\n\r\n239.630\r\n\r\n239.630\r\n\r\n1931\r\n\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n709.246\r\n\r\n531.934\r\n\r\n177.311\r\n\r\n177.311\r\n\r\n177.311\r\n\r\n177.311\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n709.246\r\n\r\n531.934\r\n\r\n177.311\r\n\r\n177.311\r\n\r\n177.311\r\n\r\n177.311\r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.359.953\r\n\r\n1.019.964\r\n\r\n339.988\r\n\r\n339.988\r\n\r\n339.988\r\n\r\n339.988\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.359.953\r\n\r\n1.019.964\r\n\r\n339.988\r\n\r\n339.988\r\n\r\n339.988\r\n\r\n339.988\r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n571.639\r\n\r\n428.729\r\n\r\n142.910\r\n\r\n142.910\r\n\r\n142.910\r\n\r\n142.910\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n571.639\r\n\r\n428.729\r\n\r\n142.910\r\n\r\n142.910\r\n\r\n142.910\r\n\r\n142.910\r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n119.560\r\n\r\n89.670\r\n\r\n29.890\r\n\r\n29.890\r\n\r\n29.890\r\n\r\n29.890\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n119.560\r\n\r\n89.670\r\n\r\n29.890\r\n\r\n29.890\r\n\r\n29.890\r\n\r\n29.890\r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n484.340\r\n\r\n363.255\r\n\r\n121.085\r\n\r\n121.085\r\n\r\n121.085\r\n\r\n121.085\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n484.340\r\n\r\n363.255\r\n\r\n121.085\r\n\r\n121.085\r\n\r\n121.085\r\n\r\n121.085\r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n46.261\r\n\r\n34.696\r\n\r\n11.565\r\n\r\n11.565\r\n\r\n11.565\r\n\r\n11.565\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46.261\r\n\r\n34.696\r\n\r\n11.565\r\n\r\n11.565\r\n\r\n11.565\r\n\r\n11.565\r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.109\r\n\r\n3.832\r\n\r\n1.277\r\n\r\n1.277\r\n\r\n1.277\r\n\r\n1.277\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.109\r\n\r\n3.832\r\n\r\n1.277\r\n\r\n1.277\r\n\r\n1.277\r\n\r\n1.277\r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.245\r\n\r\n7.684\r\n\r\n2.561\r\n\r\n2.561\r\n\r\n2.561\r\n\r\n2.561\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.245\r\n\r\n7.684\r\n\r\n2.561\r\n\r\n2.561\r\n\r\n2.561\r\n\r\n2.561\r\n\r\n2171\r\n\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.643\r\n\r\n13.232\r\n\r\n4.411\r\n\r\n4.411\r\n\r\n4.411\r\n\r\n4.411\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.643\r\n\r\n13.232\r\n\r\n4.411\r\n\r\n4.411\r\n\r\n4.411\r\n\r\n4.411\r\n\r\n2172\r\n\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.726\r\n\r\n11.045\r\n\r\n3.682\r\n\r\n3.682\r\n\r\n3.682\r\n\r\n3.682\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.726\r\n\r\n11.045\r\n\r\n3.682\r\n\r\n3.682\r\n\r\n3.682\r\n\r\n3.682\r\n\r\n2173\r\n\r\nComp Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n240.725\r\n\r\n180.544\r\n\r\n60.181\r\n\r\n60.181\r\n\r\n60.181\r\n\r\n60.181\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n240.725\r\n\r\n180.544\r\n\r\n60.181\r\n\r\n60.181\r\n\r\n60.181\r\n\r\n60.181\r\n\r\n2201\r\n\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2231\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n171.752\r\n\r\n128.814\r\n\r\n42.938\r\n\r\n42.938\r\n\r\n42.938\r\n\r\n42.938\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n171.752\r\n\r\n128.814\r\n\r\n42.938\r\n\r\n42.938\r\n\r\n42.938\r\n\r\n42.938\r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.000.001\r\n\r\n750.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.000.001\r\n\r\n750.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n2271\r\n\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n287.004\r\n\r\n215.253\r\n\r\n71.751\r\n\r\n71.751\r\n\r\n71.751\r\n\r\n71.751\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n287.004\r\n\r\n215.253\r\n\r\n71.751\r\n\r\n71.751\r\n\r\n71.751\r\n\r\n71.751\r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n62.300\r\n\r\n46.725\r\n\r\n15.575\r\n\r\n15.575\r\n\r\n15.575\r\n\r\n15.575\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n62.300\r\n\r\n46.725\r\n\r\n15.575\r\n\r\n15.575\r\n\r\n15.575\r\n\r\n15.575\r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.008.127\r\n\r\n1.506.095\r\n\r\n502.032\r\n\r\n502.032\r\n\r\n502.032\r\n\r\n502.032\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.008.127\r\n\r\n1.506.095\r\n\r\n502.032\r\n\r\n502.032\r\n\r\n502.032\r\n\r\n502.032\r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n166.872\r\n\r\n125.154\r\n\r\n41.718\r\n\r\n41.718\r\n\r\n41.718\r\n\r\n41.718\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n166.872\r\n\r\n125.154\r\n\r\n41.718\r\n\r\n41.718\r\n\r\n41.718\r\n\r\n41.718\r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n140\r\n\r\n105\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n140\r\n\r\n105\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.958\r\n\r\n11.968\r\n\r\n3.989\r\n\r\n3.989\r\n\r\n3.989\r\n\r\n3.989\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.958\r\n\r\n11.968\r\n\r\n3.989\r\n\r\n3.989\r\n\r\n3.989\r\n\r\n3.989\r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.018.643\r\n\r\n763.982\r\n\r\n254.661\r\n\r\n254.661\r\n\r\n254.661\r\n\r\n254.661\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.018.643\r\n\r\n763.982\r\n\r\n254.661\r\n\r\n254.661\r\n\r\n254.661\r\n\r\n254.661\r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.014.873\r\n\r\n761.154\r\n\r\n253.718\r\n\r\n253.718\r\n\r\n253.718\r\n\r\n253.718\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.014.873\r\n\r\n761.154\r\n\r\n253.718\r\n\r\n253.718\r\n\r\n253.718\r\n\r\n253.718\r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.694\r\n\r\n2.770\r\n\r\n923\r\n\r\n923\r\n\r\n923\r\n\r\n923\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.694\r\n\r\n2.770\r\n\r\n923\r\n\r\n923\r\n\r\n923\r\n\r\n923\r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.697\r\n\r\n3.523\r\n\r\n1.174\r\n\r\n1.174\r\n\r\n1.174\r\n\r\n1.174\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.697\r\n\r\n3.523\r\n\r\n1.174\r\n\r\n1.174\r\n\r\n1.174\r\n\r\n1.174\r\n\r\n2632\r\n\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.739\r\n\r\n2.054\r\n\r\n685\r\n\r\n685\r\n\r\n685\r\n\r\n685\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.739\r\n\r\n2.054\r\n\r\n685\r\n\r\n685\r\n\r\n685\r\n\r\n685\r\n\r\n2665\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Est. RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2901\r\n\r\nSecret Est Saúde Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n255\r\n\r\n192\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n255\r\n\r\n192\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.685\r\n\r\n23.014\r\n\r\n7.671\r\n\r\n7.671\r\n\r\n7.671\r\n\r\n7.671\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.685\r\n\r\n23.014\r\n\r\n7.671\r\n\r\n7.671\r\n\r\n7.671\r\n\r\n7.671\r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.517\r\n\r\n11.638\r\n\r\n3.879\r\n\r\n3.879\r\n\r\n3.879\r\n\r\n3.879\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.517\r\n\r\n11.638\r\n\r\n3.879\r\n\r\n3.879\r\n\r\n3.879\r\n\r\n3.879\r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n25.366\r\n\r\n19.025\r\n\r\n6.342\r\n\r\n6.342\r\n\r\n6.342\r\n\r\n6.342\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.366\r\n\r\n19.025\r\n\r\n6.342\r\n\r\n6.342\r\n\r\n6.342\r\n\r\n6.342\r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n913\r\n\r\n685\r\n\r\n228\r\n\r\n228\r\n\r\n228\r\n\r\n228\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n913\r\n\r\n685\r\n\r\n228\r\n\r\n228\r\n\r\n228\r\n\r\n228\r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n395.191\r\n\r\n296.393\r\n\r\n98.798\r\n\r\n98.798\r\n\r\n98.798\r\n\r\n98.798\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n395.191\r\n\r\n296.393\r\n\r\n98.798\r\n\r\n98.798\r\n\r\n98.798\r\n\r\n98.798\r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n433.465\r\n\r\n325.099\r\n\r\n108.366\r\n\r\n108.366\r\n\r\n108.366\r\n\r\n108.366\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n433.465\r\n\r\n325.099\r\n\r\n108.366\r\n\r\n108.366\r\n\r\n108.366\r\n\r\n108.366\r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.231\r\n\r\n3.923\r\n\r\n1.308\r\n\r\n1.308\r\n\r\n1.308\r\n\r\n1.308\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.231\r\n\r\n3.923\r\n\r\n1.308\r\n\r\n1.308\r\n\r\n1.308\r\n\r\n1.308\r\n\r\n3172\r\n\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.196.907\r\n\r\n6.196.907\r\n\r\n-\r\n\r\n1.549.227\r\n\r\n1.549.227\r\n\r\n3.098.454\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.196.907\r\n\r\n6.196.907\r\n\r\n-\r\n\r\n1.549.227\r\n\r\n1.549.227\r\n\r\n3.098.454\r\n\r\n3173\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.267.141\r\n\r\n950.355\r\n\r\n316.785\r\n\r\n316.785\r\n\r\n316.785\r\n\r\n316.785\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.267.141\r\n\r\n950.355\r\n\r\n316.785\r\n\r\n316.785\r\n\r\n316.785\r\n\r\n316.785\r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.086\r\n\r\n814\r\n\r\n271\r\n\r\n271\r\n\r\n271\r\n\r\n271\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.086\r\n\r\n814\r\n\r\n271\r\n\r\n271\r\n\r\n271\r\n\r\n271\r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n150.957\r\n\r\n113.218\r\n\r\n37.739\r\n\r\n37.739\r\n\r\n37.739\r\n\r\n37.739\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n150.957\r\n\r\n113.218\r\n\r\n37.739\r\n\r\n37.739\r\n\r\n37.739\r\n\r\n37.739\r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.397.085\r\n\r\n3.297.813\r\n\r\n1.099.271\r\n\r\n1.099.271\r\n\r\n1.099.271\r\n\r\n1.099.271\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.397.085\r\n\r\n3.297.813\r\n\r\n1.099.271\r\n\r\n1.099.271\r\n\r\n1.099.271\r\n\r\n1.099.271\r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n190.474\r\n\r\n142.856\r\n\r\n47.619\r\n\r\n47.619\r\n\r\n47.619\r\n\r\n47.619\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n190.474\r\n\r\n142.856\r\n\r\n47.619\r\n\r\n47.619\r\n\r\n47.619\r\n\r\n47.619\r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.659\r\n\r\n10.244\r\n\r\n3.415\r\n\r\n3.415\r\n\r\n3.415\r\n\r\n3.415\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.659\r\n\r\n10.244\r\n\r\n3.415\r\n\r\n3.415\r\n\r\n3.415\r\n\r\n3.415\r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.080\r\n\r\n4.560\r\n\r\n1.520\r\n\r\n1.520\r\n\r\n1.520\r\n\r\n1.520\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.080\r\n\r\n4.560\r\n\r\n1.520\r\n\r\n1.520\r\n\r\n1.520\r\n\r\n1.520\r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4044\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n37.577\r\n\r\n28.183\r\n\r\n9.394\r\n\r\n9.394\r\n\r\n9.394\r\n\r\n9.394\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n37.577\r\n\r\n28.183\r\n\r\n9.394\r\n\r\n9.394\r\n\r\n9.394\r\n\r\n9.394\r\n\r\n4045\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n288.591\r\n\r\n216.444\r\n\r\n72.148\r\n\r\n72.148\r\n\r\n72.148\r\n\r\n72.148\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n288.591\r\n\r\n216.444\r\n\r\n72.148\r\n\r\n72.148\r\n\r\n72.148\r\n\r\n72.148\r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.725\r\n\r\n36.544\r\n\r\n12.181\r\n\r\n12.181\r\n\r\n12.181\r\n\r\n12.181\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n48.725\r\n\r\n36.544\r\n\r\n12.181\r\n\r\n12.181\r\n\r\n12.181\r\n\r\n12.181\r\n\r\n4047\r\n\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n169.676\r\n\r\n127.257\r\n\r\n42.419\r\n\r\n42.419\r\n\r\n42.419\r\n\r\n42.419\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n169.676\r\n\r\n127.257\r\n\r\n42.419\r\n\r\n42.419\r\n\r\n42.419\r\n\r\n42.419\r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n704.542\r\n\r\n528.406\r\n\r\n176.135\r\n\r\n176.135\r\n\r\n176.135\r\n\r\n176.135\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n704.542\r\n\r\n528.406\r\n\r\n176.135\r\n\r\n176.135\r\n\r\n176.135\r\n\r\n176.135\r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.930\r\n\r\n32.947\r\n\r\n10.982\r\n\r\n10.982\r\n\r\n10.982\r\n\r\n10.982\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43.930\r\n\r\n32.947\r\n\r\n10.982\r\n\r\n10.982\r\n\r\n10.982\r\n\r\n10.982\r\n\r\n4501\r\n\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n42.252\r\n\r\n31.689\r\n\r\n10.563\r\n\r\n10.563\r\n\r\n10.563\r\n\r\n10.563\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n42.252\r\n\r\n31.689\r\n\r\n10.563\r\n\r\n10.563\r\n\r\n10.563\r\n\r\n10.563\r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n34.480\r\n\r\n25.860\r\n\r\n8.620\r\n\r\n8.620\r\n\r\n8.620\r\n\r\n8.620\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.480\r\n\r\n25.860\r\n\r\n8.620\r\n\r\n8.620\r\n\r\n8.620\r\n\r\n8.620\r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.773\r\n\r\n2.830\r\n\r\n943\r\n\r\n943\r\n\r\n943\r\n\r\n943\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.773\r\n\r\n2.830\r\n\r\n943\r\n\r\n943\r\n\r\n943\r\n\r\n943\r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n37.727.086\r\n\r\n29.844.541\r\n\r\n7.882.545\r\n\r\n9.431.772\r\n\r\n9.431.772\r\n\r\n10.980.999\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n37.727.086\r\n\r\n29.844.541\r\n\r\n7.882.545\r\n\r\n9.431.772\r\n\r\n9.431.772\r\n\r\n10.980.999\r\n\r\nANEXO III - COTA FINANCEIRA 2011 + SALDO REDISTRIBUÍDO\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\n\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n\r\nVALORES ACUMULADOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOTAÇÃO 01/09/2011 \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP INSCRITO 2010 \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL (DOT - CONT - RP) \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA LIBERADA ATÉ AGOSTO (Após cancelamento de saldo) \r\n\r\nSET \r\n\r\nOUT \r\n\r\nNOV \r\n\r\nDEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n722.555.057 \r\n\r\n- \r\n\r\n116.495.642 \r\n\r\n606.059.415 \r\n\r\n306.249.856 \r\n\r\n372.478.422 \r\n\r\n449.887.269 \r\n\r\n528.587.654 \r\n\r\n606.059.415 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2.472.118.877 \r\n\r\n- \r\n\r\n221.625.727 \r\n\r\n2.250.493.151 \r\n\r\n554.699.856 \r\n\r\n604.471.450 \r\n\r\n1.153.145.350 \r\n\r\n1.701.819.250 \r\n\r\n2.250.493.151 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.194.673.934 \r\n\r\n- \r\n\r\n338.121.369 \r\n\r\n2.856.552.566 \r\n\r\n860.949.712 \r\n\r\n976.949.872 \r\n\r\n1.603.032.619 \r\n\r\n2.230.406.904 \r\n\r\n2.856.552.566 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n215.920 \r\n\r\n- \r\n\r\n212 \r\n\r\n215.708 \r\n\r\n27.658 \r\n\r\n63.987 \r\n\r\n114.489 \r\n\r\n165.289 \r\n\r\n215.708 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n215.920 \r\n\r\n- \r\n\r\n212 \r\n\r\n215.708 \r\n\r\n27.658 \r\n\r\n63.987 \r\n\r\n114.489 \r\n\r\n165.289 \r\n\r\n215.708 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n432.455.940 \r\n\r\n- \r\n\r\n93.084.072 \r\n\r\n339.371.868 \r\n\r\n212.719.863 \r\n\r\n240.838.656 \r\n\r\n274.634.931 \r\n\r\n308.534.013 \r\n\r\n339.371.869 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n178.585.974 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.511.751 \r\n\r\n175.074.223 \r\n\r\n160.310.960 \r\n\r\n160.310.960 \r\n\r\n165.232.048 \r\n\r\n170.153.136 \r\n\r\n175.074.223 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n611.041.914 \r\n\r\n- \r\n\r\n96.595.822 \r\n\r\n514.446.092 \r\n\r\n373.030.823 \r\n\r\n401.149.616 \r\n\r\n439.866.979 \r\n\r\n478.687.149 \r\n\r\n514.446.092 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.378.639 \r\n\r\n- \r\n\r\n115.817 \r\n\r\n12.262.822 \r\n\r\n4.636.707 \r\n\r\n5.948.294 \r\n\r\n7.983.453 \r\n\r\n10.105.656 \r\n\r\n12.262.823 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.378.639 \r\n\r\n- \r\n\r\n115.817 \r\n\r\n12.262.822 \r\n\r\n4.636.707 \r\n\r\n5.948.294 \r\n\r\n7.983.453 \r\n\r\n10.105.656 \r\n\r\n12.262.823 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n601.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n273.311 \r\n\r\n327.689 \r\n\r\n183.386 \r\n\r\n218.132 \r\n\r\n253.944 \r\n\r\n291.007 \r\n\r\n327.688 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n601.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n273.311 \r\n\r\n327.689 \r\n\r\n183.386 \r\n\r\n218.132 \r\n\r\n253.944 \r\n\r\n291.007 \r\n\r\n327.688 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n851.034 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n851.034 \r\n\r\n239.686 \r\n\r\n359.289 \r\n\r\n522.759 \r\n\r\n688.620 \r\n\r\n851.034 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n41.050.104 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n41.050.104 \r\n\r\n39.459.210 \r\n\r\n39.459.210 \r\n\r\n39.989.508 \r\n\r\n40.519.806 \r\n\r\n41.050.104 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.901.138 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n41.901.138 \r\n\r\n39.698.897 \r\n\r\n39.818.499 \r\n\r\n40.512.267 \r\n\r\n41.208.427 \r\n\r\n41.901.138 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n102.509 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.237 \r\n\r\n93.272 \r\n\r\n68.336 \r\n\r\n74.433 \r\n\r\n80.530 \r\n\r\n86.980 \r\n\r\n93.273 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.379.756 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.152 \r\n\r\n7.370.604 \r\n\r\n5.770.498 \r\n\r\n5.770.498 \r\n\r\n6.303.867 \r\n\r\n6.837.235 \r\n\r\n7.370.604 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.482.265 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.389 \r\n\r\n7.463.876 \r\n\r\n5.838.834 \r\n\r\n5.844.932 \r\n\r\n6.384.397 \r\n\r\n6.924.215 \r\n\r\n7.463.876 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n637.975 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n637.975 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n31.886.125 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.255.764 \r\n\r\n26.630.361 \r\n\r\n12.330.853 \r\n\r\n15.894.863 \r\n\r\n19.594.205 \r\n\r\n23.370.607 \r\n\r\n26.630.361 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n23.247.374 \r\n\r\n- \r\n\r\n76.892 \r\n\r\n23.170.482 \r\n\r\n6.175.154 \r\n\r\n6.175.154 \r\n\r\n11.840.263 \r\n\r\n17.505.373 \r\n\r\n23.170.482 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.133.499 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.332.655 \r\n\r\n49.800.844 \r\n\r\n18.506.007 \r\n\r\n22.070.017 \r\n\r\n31.434.469 \r\n\r\n40.875.980 \r\n\r\n49.800.843 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n796.894 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.664 \r\n\r\n772.230 \r\n\r\n346.363 \r\n\r\n422.604 \r\n\r\n534.958 \r\n\r\n650.239 \r\n\r\n772.230 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n796.894 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.664 \r\n\r\n772.230 \r\n\r\n346.363 \r\n\r\n422.604 \r\n\r\n534.958 \r\n\r\n650.239 \r\n\r\n772.230 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n28.587.999 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n28.587.999 \r\n\r\n21.284.550 \r\n\r\n23.128.448 \r\n\r\n24.824.590 \r\n\r\n26.756.591 \r\n\r\n28.587.999 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n59.593.926 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.159.056 \r\n\r\n51.434.870 \r\n\r\n15.614.473 \r\n\r\n16.525.362 \r\n\r\n28.161.865 \r\n\r\n39.798.367 \r\n\r\n51.434.870 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n88.181.925 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.159.056 \r\n\r\n80.022.869 \r\n\r\n36.899.023 \r\n\r\n39.653.810 \r\n\r\n52.986.455 \r\n\r\n66.554.959 \r\n\r\n80.022.868 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.548.827 \r\n\r\n- \r\n\r\n241.524 \r\n\r\n22.307.303 \r\n\r\n7.517.613 \r\n\r\n10.233.263 \r\n\r\n14.243.624 \r\n\r\n18.248.107 \r\n\r\n22.307.303 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n8.337.810 \r\n\r\n- \r\n\r\n543.351 \r\n\r\n7.794.459 \r\n\r\n396.840 \r\n\r\n424.779 \r\n\r\n2.881.339 \r\n\r\n5.337.899 \r\n\r\n7.794.459 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.886.637 \r\n\r\n- \r\n\r\n784.875 \r\n\r\n30.101.762 \r\n\r\n7.914.453 \r\n\r\n10.658.042 \r\n\r\n17.124.963 \r\n\r\n23.586.006 \r\n\r\n30.101.762 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.291.575 \r\n\r\n- \r\n\r\n122.801 \r\n\r\n3.168.774 \r\n\r\n1.912.263 \r\n\r\n2.197.260 \r\n\r\n2.518.368 \r\n\r\n2.840.014 \r\n\r\n3.168.774 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.351.651 \r\n\r\n- \r\n\r\n302.194 \r\n\r\n7.049.457 \r\n\r\n3.859.198 \r\n\r\n3.859.198 \r\n\r\n4.922.618 \r\n\r\n5.986.037 \r\n\r\n7.049.457 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.643.226 \r\n\r\n- \r\n\r\n424.995 \r\n\r\n10.218.231 \r\n\r\n5.771.461 \r\n\r\n6.056.458 \r\n\r\n7.440.986 \r\n\r\n8.826.052 \r\n\r\n10.218.231 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecret de Est de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.471.145 \r\n\r\n- \r\n\r\n490.778 \r\n\r\n20.980.367 \r\n\r\n9.155.381 \r\n\r\n11.274.596 \r\n\r\n14.273.044 \r\n\r\n17.494.063 \r\n\r\n20.980.366 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.377.623 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.377.623 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.459.208 \r\n\r\n2.918.415 \r\n\r\n4.377.623 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.848.768 \r\n\r\n- \r\n\r\n490.778 \r\n\r\n25.357.990 \r\n\r\n9.155.381 \r\n\r\n11.274.596 \r\n\r\n15.732.252 \r\n\r\n20.412.478 \r\n\r\n25.357.989 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.523.813 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.992.116 \r\n\r\n36.531.697 \r\n\r\n17.065.430 \r\n\r\n22.178.134 \r\n\r\n26.975.529 \r\n\r\n31.774.155 \r\n\r\n36.531.698 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n22.553.883 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.144.104 \r\n\r\n21.409.779 \r\n\r\n16.444.210 \r\n\r\n16.612.127 \r\n\r\n18.211.344 \r\n\r\n19.810.562 \r\n\r\n21.409.779 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n66.077.696 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.136.220 \r\n\r\n57.941.476 \r\n\r\n33.509.640 \r\n\r\n38.790.261 \r\n\r\n45.186.873 \r\n\r\n51.584.716 \r\n\r\n57.941.476 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.134.166 \r\n\r\n- \r\n\r\n485.808 \r\n\r\n5.648.358 \r\n\r\n4.775.962 \r\n\r\n4.986.658 \r\n\r\n5.197.158 \r\n\r\n5.422.757 \r\n\r\n5.648.357 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n310.256 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n310.256 \r\n\r\n310.257 \r\n\r\n310.257 \r\n\r\n310.256 \r\n\r\n310.256 \r\n\r\n310.256 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.444.422 \r\n\r\n- \r\n\r\n485.808 \r\n\r\n5.958.614 \r\n\r\n5.086.218 \r\n\r\n5.296.914 \r\n\r\n5.507.414 \r\n\r\n5.733.014 \r\n\r\n5.958.613 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.635.803 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.425 \r\n\r\n2.612.378 \r\n\r\n1.092.965 \r\n\r\n1.333.913 \r\n\r\n1.695.973 \r\n\r\n2.131.329 \r\n\r\n2.612.378 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.635.803 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.425 \r\n\r\n2.612.378 \r\n\r\n1.092.965 \r\n\r\n1.333.913 \r\n\r\n1.695.973 \r\n\r\n2.131.329 \r\n\r\n2.612.378 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.111.267 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.407 \r\n\r\n17.075.860 \r\n\r\n11.679.093 \r\n\r\n12.979.924 \r\n\r\n14.337.549 \r\n\r\n15.698.872 \r\n\r\n17.075.860 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.111.267 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.407 \r\n\r\n17.075.860 \r\n\r\n11.679.093 \r\n\r\n12.979.924 \r\n\r\n14.337.549 \r\n\r\n15.698.872 \r\n\r\n17.075.860 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.311.649 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.061 \r\n\r\n3.302.588 \r\n\r\n718.122 \r\n\r\n1.179.263 \r\n\r\n1.891.253 \r\n\r\n2.604.688 \r\n\r\n3.302.588 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.311.649 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.061 \r\n\r\n3.302.588 \r\n\r\n718.122 \r\n\r\n1.179.263 \r\n\r\n1.891.253 \r\n\r\n2.604.688 \r\n\r\n3.302.588 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n78.486.117 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.629.057 \r\n\r\n68.857.060 \r\n\r\n49.985.659 \r\n\r\n54.674.468 \r\n\r\n59.418.962 \r\n\r\n64.679.784 \r\n\r\n68.857.061 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n16.376.285 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.027.021 \r\n\r\n12.349.264 \r\n\r\n12.348.201 \r\n\r\n12.348.201 \r\n\r\n12.348.555 \r\n\r\n12.348.910 \r\n\r\n12.349.264 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n94.862.402 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.656.078 \r\n\r\n81.206.324 \r\n\r\n62.333.860 \r\n\r\n67.022.669 \r\n\r\n71.767.517 \r\n\r\n77.028.694 \r\n\r\n81.206.324 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.808.472 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.382.739 \r\n\r\n24.425.733 \r\n\r\n9.757.291 \r\n\r\n12.878.317 \r\n\r\n16.596.846 \r\n\r\n20.463.568 \r\n\r\n24.425.733 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2.174.514 \r\n\r\n- \r\n\r\n251.549 \r\n\r\n1.922.965 \r\n\r\n1.922.965 \r\n\r\n1.922.965 \r\n\r\n1.922.965 \r\n\r\n1.922.965 \r\n\r\n1.922.965 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.982.986 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.634.288 \r\n\r\n26.348.698 \r\n\r\n11.680.256 \r\n\r\n14.801.282 \r\n\r\n18.519.811 \r\n\r\n22.386.533 \r\n\r\n26.348.697 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n629.780.385 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.954.828 \r\n\r\n510.825.557 \r\n\r\n237.871.031 \r\n\r\n289.994.969 \r\n\r\n361.440.024 \r\n\r\n433.731.757 \r\n\r\n510.825.557 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.030.028.704 \r\n\r\n23.087.462 \r\n\r\n47.352.770 \r\n\r\n959.588.472 \r\n\r\n514.737.986 \r\n\r\n552.520.245 \r\n\r\n688.209.654 \r\n\r\n823.899.063 \r\n\r\n959.588.472 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.659.809.089 \r\n\r\n23.087.462 \r\n\r\n166.307.597 \r\n\r\n1.470.414.029 \r\n\r\n752.609.018 \r\n\r\n842.515.214 \r\n\r\n1.049.649.677 \r\n\r\n1.257.630.819 \r\n\r\n1.470.414.029 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.616.845 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.120.333 \r\n\r\n58.496.512 \r\n\r\n29.891.047 \r\n\r\n35.026.147 \r\n\r\n43.115.491 \r\n\r\n51.226.845 \r\n\r\n58.496.512 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.494.051 \r\n\r\n- \r\n\r\n123.605 \r\n\r\n7.370.446 \r\n\r\n7.370.446 \r\n\r\n7.370.446 \r\n\r\n7.370.446 \r\n\r\n7.370.446 \r\n\r\n7.370.446 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n69.110.896 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.243.938 \r\n\r\n65.866.958 \r\n\r\n37.261.493 \r\n\r\n42.396.593 \r\n\r\n50.485.937 \r\n\r\n58.597.291 \r\n\r\n65.866.958 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.392.614 \r\n\r\n- \r\n\r\n157 \r\n\r\n14.392.457 \r\n\r\n1.009.322 \r\n\r\n5.144.642 \r\n\r\n8.168.077 \r\n\r\n11.255.718 \r\n\r\n14.392.457 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n208.973 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n208.973 \r\n\r\n55.692 \r\n\r\n55.692 \r\n\r\n106.786 \r\n\r\n157.879 \r\n\r\n208.973 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.601.587 \r\n\r\n- \r\n\r\n157 \r\n\r\n14.601.430 \r\n\r\n1.065.014 \r\n\r\n5.200.334 \r\n\r\n8.274.863 \r\n\r\n11.413.597 \r\n\r\n14.601.430 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.217.021 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n76.401 \r\n\r\n12.140.620 \r\n\r\n1.426.985 \r\n\r\n4.392.098 \r\n\r\n7.084.597 \r\n\r\n9.856.752 \r\n\r\n12.140.620 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.560.770 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.401 \r\n\r\n4.552.369 \r\n\r\n228.564 \r\n\r\n228.564 \r\n\r\n1.669.833 \r\n\r\n3.111.101 \r\n\r\n4.552.369 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.777.791 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n84.802 \r\n\r\n16.692.989 \r\n\r\n1.655.550 \r\n\r\n4.620.662 \r\n\r\n8.754.429 \r\n\r\n12.967.853 \r\n\r\n16.692.989 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n156.181.536 \r\n\r\n2.670.851 \r\n\r\n7.937.722 \r\n\r\n145.572.963 \r\n\r\n77.737.175 \r\n\r\n90.829.301 \r\n\r\n107.982.684 \r\n\r\n125.364.770 \r\n\r\n145.572.963 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n343.008.629 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.392.234 \r\n\r\n335.616.395 \r\n\r\n4.308.092 \r\n\r\n4.739.057 \r\n\r\n115.031.503 \r\n\r\n225.323.949 \r\n\r\n335.616.395 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n499.190.165 \r\n\r\n2.670.851 \r\n\r\n15.329.956 \r\n\r\n481.189.358 \r\n\r\n82.045.267 \r\n\r\n95.568.358 \r\n\r\n223.014.187 \r\n\r\n350.688.719 \r\n\r\n481.189.358 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n64.751.115 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.114.089 \r\n\r\n61.637.026 \r\n\r\n22.317.483 \r\n\r\n30.513.556 \r\n\r\n40.979.838 \r\n\r\n51.163.452 \r\n\r\n61.637.026 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n30.825.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n900.952 \r\n\r\n29.924.048 \r\n\r\n7.975.045 \r\n\r\n7.975.045 \r\n\r\n15.291.379 \r\n\r\n22.607.713 \r\n\r\n29.924.048 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n95.576.115 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.015.042 \r\n\r\n91.561.074 \r\n\r\n30.292.528 \r\n\r\n38.488.601 \r\n\r\n56.271.218 \r\n\r\n73.771.166 \r\n\r\n91.561.073 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n101.476.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n101.476.065 \r\n\r\n7.445 \r\n\r\n19.003.546 \r\n\r\n46.857.460 \r\n\r\n73.364.347 \r\n\r\n101.476.065 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n101.476.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n101.476.065 \r\n\r\n7.445 \r\n\r\n19.003.546 \r\n\r\n46.857.460 \r\n\r\n73.364.347 \r\n\r\n101.476.065 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.298.218 \r\n\r\n11.327.852 \r\n\r\n742.640 \r\n\r\n36.227.726 \r\n\r\n11.575.783 \r\n\r\n16.700.883 \r\n\r\n22.285.816 \r\n\r\n28.009.010 \r\n\r\n36.227.725 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n975.755 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n975.755 \r\n\r\n935.378 \r\n\r\n935.378 \r\n\r\n948.837 \r\n\r\n962.296 \r\n\r\n975.755 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.273.973 \r\n\r\n11.327.852 \r\n\r\n742.640 \r\n\r\n37.203.481 \r\n\r\n12.511.160 \r\n\r\n17.636.260 \r\n\r\n23.234.653 \r\n\r\n28.971.306 \r\n\r\n37.203.481 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n135.808.001 \r\n\r\n- \r\n\r\n419.955 \r\n\r\n135.388.046 \r\n\r\n99.877.237 \r\n\r\n116.797.072 \r\n\r\n127.787.181 \r\n\r\n132.285.489 \r\n\r\n135.388.045 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n135.808.001 \r\n\r\n- \r\n\r\n419.955 \r\n\r\n135.388.046 \r\n\r\n99.877.237 \r\n\r\n116.797.072 \r\n\r\n127.787.181 \r\n\r\n132.285.489 \r\n\r\n135.388.045 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.309.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n134.993 \r\n\r\n43.174.007 \r\n\r\n13.559.941 \r\n\r\n23.828.647 \r\n\r\n29.852.640 \r\n\r\n39.624.481 \r\n\r\n43.174.008 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43.309.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n134.993 \r\n\r\n43.174.007 \r\n\r\n13.559.941 \r\n\r\n23.828.647 \r\n\r\n29.852.640 \r\n\r\n39.624.481 \r\n\r\n43.174.008 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.403.225 \r\n\r\n- \r\n\r\n319.690 \r\n\r\n4.083.535 \r\n\r\n3.854.988 \r\n\r\n3.854.988 \r\n\r\n3.931.171 \r\n\r\n4.007.353 \r\n\r\n4.083.535 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.403.225 \r\n\r\n- \r\n\r\n319.690 \r\n\r\n4.083.535 \r\n\r\n3.854.988 \r\n\r\n3.854.988 \r\n\r\n3.931.171 \r\n\r\n4.007.353 \r\n\r\n4.083.535 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.798.289 \r\n\r\n- \r\n\r\n617.248 \r\n\r\n18.181.041 \r\n\r\n11.294.249 \r\n\r\n13.275.880 \r\n\r\n14.910.934 \r\n\r\n16.545.989 \r\n\r\n18.181.042 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.798.289 \r\n\r\n- \r\n\r\n617.248 \r\n\r\n18.181.041 \r\n\r\n11.294.249 \r\n\r\n13.275.880 \r\n\r\n14.910.934 \r\n\r\n16.545.989 \r\n\r\n18.181.042 \r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.157.040 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.157.040 \r\n\r\n(0)\r\n\r\n608.573 \r\n\r\n1.216.939 \r\n\r\n1.831.571 \r\n\r\n3.157.040 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.597.040 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.597.040 \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n2.048.573 \r\n\r\n2.656.939 \r\n\r\n3.271.571 \r\n\r\n4.597.040 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n161.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.081 \r\n\r\n157.094 \r\n\r\n61.816 \r\n\r\n81.578 \r\n\r\n104.320 \r\n\r\n128.040 \r\n\r\n157.095 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n161.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.081 \r\n\r\n157.094 \r\n\r\n61.816 \r\n\r\n81.578 \r\n\r\n104.320 \r\n\r\n128.040 \r\n\r\n157.095 \r\n\r\n2171\r\n\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.235.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n19.235.500 \r\n\r\n12.420.979 \r\n\r\n13.993.911 \r\n\r\n15.747.425 \r\n\r\n17.505.740 \r\n\r\n19.235.500 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.235.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n19.235.500 \r\n\r\n12.420.979 \r\n\r\n13.993.911 \r\n\r\n15.747.425 \r\n\r\n17.505.740 \r\n\r\n19.235.500 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n600.677 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.848 \r\n\r\n576.829 \r\n\r\n320.670 \r\n\r\n378.005 \r\n\r\n441.137 \r\n\r\n504.601 \r\n\r\n576.829 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n600.677 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.848 \r\n\r\n576.829 \r\n\r\n320.670 \r\n\r\n378.005 \r\n\r\n441.137 \r\n\r\n504.601 \r\n\r\n576.829 \r\n\r\n2173\r\n\r\nComp Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.654.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.654.544 \r\n\r\n612.586 \r\n\r\n1.263.161 \r\n\r\n2.027.517 \r\n\r\n2.817.749 \r\n\r\n3.654.543 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.654.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.654.544 \r\n\r\n612.586 \r\n\r\n1.263.161 \r\n\r\n2.027.517 \r\n\r\n2.817.749 \r\n\r\n3.654.543 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.805.996 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.080 \r\n\r\n2.789.916 \r\n\r\n1.654.495 \r\n\r\n1.923.657 \r\n\r\n2.232.533 \r\n\r\n2.541.438 \r\n\r\n2.789.916 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.805.996 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.080 \r\n\r\n2.789.916 \r\n\r\n1.654.495 \r\n\r\n1.923.657 \r\n\r\n2.232.533 \r\n\r\n2.541.438 \r\n\r\n2.789.916 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.196.743 \r\n\r\n- \r\n\r\n29.336 \r\n\r\n1.167.407 \r\n\r\n462.664 \r\n\r\n594.718 \r\n\r\n771.959 \r\n\r\n949.870 \r\n\r\n1.167.407 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n85.092 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n83.592 \r\n\r\n76.899 \r\n\r\n77.382 \r\n\r\n79.452 \r\n\r\n81.522 \r\n\r\n83.592 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.281.835 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.836 \r\n\r\n1.250.999 \r\n\r\n539.563 \r\n\r\n672.100 \r\n\r\n851.410 \r\n\r\n1.031.391 \r\n\r\n1.250.999 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.979.212 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.979.212 \r\n\r\n216.658 \r\n\r\n1.205.606 \r\n\r\n2.504.167 \r\n\r\n4.228.469 \r\n\r\n5.979.212 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n27.110.000 \r\n\r\n27.110.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.089.212 \r\n\r\n27.110.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.979.212 \r\n\r\n216.658 \r\n\r\n1.205.606 \r\n\r\n2.504.167 \r\n\r\n4.228.469 \r\n\r\n5.979.212 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n10.521.058 \r\n\r\n- \r\n\r\n868.939 \r\n\r\n9.652.119 \r\n\r\n7.314.119 \r\n\r\n7.314.119 \r\n\r\n8.093.453 \r\n\r\n8.872.786 \r\n\r\n9.652.119 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.521.058 \r\n\r\n- \r\n\r\n868.939 \r\n\r\n9.652.119 \r\n\r\n7.314.119 \r\n\r\n7.314.119 \r\n\r\n8.093.453 \r\n\r\n8.872.786 \r\n\r\n9.652.119 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n5.182.181 \r\n\r\n10.627.104 \r\n\r\n16.690.176 \r\n\r\n22.857.512 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n5.182.181 \r\n\r\n10.627.104 \r\n\r\n16.690.176 \r\n\r\n22.857.512 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n2271\r\n\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.712.757 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.511 \r\n\r\n2.691.246 \r\n\r\n748.851 \r\n\r\n1.096.851 \r\n\r\n1.614.589 \r\n\r\n2.169.309 \r\n\r\n2.691.246 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.712.757 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.511 \r\n\r\n2.691.246 \r\n\r\n748.851 \r\n\r\n1.096.851 \r\n\r\n1.614.589 \r\n\r\n2.169.309 \r\n\r\n2.691.246 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.319.585 \r\n\r\n- \r\n\r\n67.787 \r\n\r\n2.251.798 \r\n\r\n981.385 \r\n\r\n1.204.609 \r\n\r\n1.541.708 \r\n\r\n1.887.076 \r\n\r\n2.251.798 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n101.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n101.000.000 \r\n\r\n917.463 \r\n\r\n917.463 \r\n\r\n34.278.309 \r\n\r\n67.639.154 \r\n\r\n101.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n103.319.585 \r\n\r\n- \r\n\r\n67.787 \r\n\r\n103.251.798 \r\n\r\n1.898.848 \r\n\r\n2.122.072 \r\n\r\n35.820.016 \r\n\r\n69.526.230 \r\n\r\n103.251.798 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n323.666.296 \r\n\r\n- \r\n\r\n58.420.812 \r\n\r\n265.245.484 \r\n\r\n108.521.893 \r\n\r\n146.487.192 \r\n\r\n185.950.023 \r\n\r\n225.505.431 \r\n\r\n265.245.484 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n312.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n312.000 \r\n\r\n312.000 \r\n\r\n312.000 \r\n\r\n312.000 \r\n\r\n312.000 \r\n\r\n312.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n323.978.296 \r\n\r\n- \r\n\r\n58.420.812 \r\n\r\n265.557.484 \r\n\r\n108.833.893 \r\n\r\n146.799.192 \r\n\r\n186.262.023 \r\n\r\n225.817.431 \r\n\r\n265.557.484 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.576.900 \r\n\r\n- \r\n\r\n249.508 \r\n\r\n3.327.392 \r\n\r\n1.655.257 \r\n\r\n2.118.875 \r\n\r\n2.503.439 \r\n\r\n2.913.225 \r\n\r\n3.327.391 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n174.984.260 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.007.316 \r\n\r\n154.976.944 \r\n\r\n93.390.401 \r\n\r\n94.297.026 \r\n\r\n114.523.665 \r\n\r\n134.750.305 \r\n\r\n154.976.944 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n178.561.160 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.256.825 \r\n\r\n158.304.336 \r\n\r\n95.045.658 \r\n\r\n96.415.901 \r\n\r\n117.027.104 \r\n\r\n137.663.530 \r\n\r\n158.304.336 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n91.051.095 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.434.496 \r\n\r\n70.616.599 \r\n\r\n35.559.441 \r\n\r\n43.127.605 \r\n\r\n52.179.219 \r\n\r\n61.342.347 \r\n\r\n70.616.598 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n111.715.680 \r\n\r\n- \r\n\r\n457.779 \r\n\r\n111.257.901 \r\n\r\n66.921.504 \r\n\r\n67.180.981 \r\n\r\n81.873.288 \r\n\r\n96.565.595 \r\n\r\n111.257.901 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n202.766.775 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.892.275 \r\n\r\n181.874.500 \r\n\r\n102.480.945 \r\n\r\n110.308.586 \r\n\r\n134.052.507 \r\n\r\n157.907.942 \r\n\r\n181.874.499 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.422.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n643.011 \r\n\r\n8.779.189 \r\n\r\n2.801.934 \r\n\r\n3.877.358 \r\n\r\n5.506.727 \r\n\r\n7.137.587 \r\n\r\n8.779.189 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.422.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n643.011 \r\n\r\n8.779.189 \r\n\r\n2.801.934 \r\n\r\n3.877.358 \r\n\r\n5.506.727 \r\n\r\n7.137.587 \r\n\r\n8.779.189 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.687.599 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15.687.599 \r\n\r\n3.369.333 \r\n\r\n5.173.918 \r\n\r\n8.315.558 \r\n\r\n11.525.966 \r\n\r\n15.687.599 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n41.575.862 \r\n\r\n- \r\n\r\n885.254 \r\n\r\n40.690.608 \r\n\r\n207.410 \r\n\r\n207.410 \r\n\r\n13.701.809 \r\n\r\n27.196.209 \r\n\r\n40.690.608 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.263.461 \r\n\r\n- \r\n\r\n885.254 \r\n\r\n56.378.207 \r\n\r\n3.576.743 \r\n\r\n5.381.328 \r\n\r\n22.017.368 \r\n\r\n38.722.175 \r\n\r\n56.378.207 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n60.099.608 \r\n\r\n- \r\n\r\n325.885 \r\n\r\n59.773.723 \r\n\r\n26.813.964 \r\n\r\n32.711.569 \r\n\r\n41.617.721 \r\n\r\n50.695.567 \r\n\r\n59.773.724 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n205.261.736 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.161.699 \r\n\r\n200.100.037 \r\n\r\n53.863.689 \r\n\r\n54.428.846 \r\n\r\n102.985.910 \r\n\r\n151.542.974 \r\n\r\n200.100.037 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n265.361.344 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.487.584 \r\n\r\n259.873.760 \r\n\r\n80.677.653 \r\n\r\n87.140.416 \r\n\r\n144.603.631 \r\n\r\n202.238.541 \r\n\r\n259.873.761 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n137.567.779 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.113.913 \r\n\r\n135.453.866 \r\n\r\n59.342.611 \r\n\r\n72.318.433 \r\n\r\n93.348.541 \r\n\r\n114.613.962 \r\n\r\n135.453.866 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n45.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.862.053 \r\n\r\n43.137.947 \r\n\r\n23.912.426 \r\n\r\n23.912.426 \r\n\r\n30.320.933 \r\n\r\n36.729.440 \r\n\r\n43.137.947 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n182.567.779 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.975.967 \r\n\r\n178.591.812 \r\n\r\n83.255.037 \r\n\r\n96.230.860 \r\n\r\n123.669.474 \r\n\r\n151.343.402 \r\n\r\n178.591.812 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n300.534.671 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.527.978 \r\n\r\n290.006.694 \r\n\r\n154.508.021 \r\n\r\n178.712.856 \r\n\r\n216.096.987 \r\n\r\n253.481.396 \r\n\r\n290.006.693 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n59.472.498 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.148.502 \r\n\r\n41.323.996 \r\n\r\n38.384.924 \r\n\r\n38.384.924 \r\n\r\n39.364.615 \r\n\r\n40.344.305 \r\n\r\n41.323.996 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n360.007.169 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.676.479 \r\n\r\n331.330.689 \r\n\r\n192.892.945 \r\n\r\n217.097.780 \r\n\r\n255.461.602 \r\n\r\n293.825.701 \r\n\r\n331.330.689 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n418.053 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.408 \r\n\r\n408.645 \r\n\r\n233.452 \r\n\r\n273.010 \r\n\r\n315.807 \r\n\r\n359.362 \r\n\r\n408.645 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n418.053 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.408 \r\n\r\n408.645 \r\n\r\n233.452 \r\n\r\n273.010 \r\n\r\n315.807 \r\n\r\n359.362 \r\n\r\n408.645 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Est. RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecret Est Saúde Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.790.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.572 \r\n\r\n1.745.628 \r\n\r\n94.367 \r\n\r\n385.620 \r\n\r\n841.311 \r\n\r\n1.297.610 \r\n\r\n1.745.628 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.790.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.572 \r\n\r\n1.745.628 \r\n\r\n94.367 \r\n\r\n385.620 \r\n\r\n841.311 \r\n\r\n1.297.610 \r\n\r\n1.745.628 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n622.467 \r\n\r\n- \r\n\r\n167.133 \r\n\r\n455.334 \r\n\r\n271.373 \r\n\r\n330.373 \r\n\r\n369.223 \r\n\r\n410.910 \r\n\r\n455.333 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n622.467 \r\n\r\n- \r\n\r\n167.133 \r\n\r\n455.334 \r\n\r\n271.373 \r\n\r\n330.373 \r\n\r\n369.223 \r\n\r\n410.910 \r\n\r\n455.333 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.835.374 \r\n\r\n- \r\n\r\n136.960 \r\n\r\n3.698.414 \r\n\r\n1.922.805 \r\n\r\n2.200.909 \r\n\r\n2.695.306 \r\n\r\n3.195.172 \r\n\r\n3.698.414 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.835.374 \r\n\r\n- \r\n\r\n136.960 \r\n\r\n3.698.414 \r\n\r\n1.922.805 \r\n\r\n2.200.909 \r\n\r\n2.695.306 \r\n\r\n3.195.172 \r\n\r\n3.698.414 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.749.197.655 \r\n\r\n- \r\n\r\n233.675.516 \r\n\r\n1.515.522.139 \r\n\r\n878.812.937 \r\n\r\n1.079.012.224 \r\n\r\n1.241.551.739 \r\n\r\n1.401.282.522 \r\n\r\n1.515.522.139 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n910.985.311 \r\n\r\n- \r\n\r\n96.008.104 \r\n\r\n814.977.207 \r\n\r\n398.399.268 \r\n\r\n398.672.162 \r\n\r\n537.440.510 \r\n\r\n676.208.858 \r\n\r\n814.977.207 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.660.182.966 \r\n\r\n- \r\n\r\n329.683.620 \r\n\r\n2.330.499.346 \r\n\r\n1.277.212.205 \r\n\r\n1.477.684.386 \r\n\r\n1.778.992.249 \r\n\r\n2.077.491.380 \r\n\r\n2.330.499.346 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n14.151.886 \r\n\r\n- \r\n\r\n220.346 \r\n\r\n13.931.540 \r\n\r\n9.877.759 \r\n\r\n11.043.195 \r\n\r\n12.005.977 \r\n\r\n12.968.758 \r\n\r\n13.931.540 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.151.886 \r\n\r\n- \r\n\r\n220.346 \r\n\r\n13.931.540 \r\n\r\n9.877.759 \r\n\r\n11.043.195 \r\n\r\n12.005.977 \r\n\r\n12.968.758 \r\n\r\n13.931.540 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.942.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n380.334 \r\n\r\n17.562.412 \r\n\r\n7.901.518 \r\n\r\n10.262.433 \r\n\r\n12.597.376 \r\n\r\n14.940.652 \r\n\r\n17.562.413 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n12.590.870 \r\n\r\n- \r\n\r\n884.431 \r\n\r\n11.706.440 \r\n\r\n4.339.139 \r\n\r\n4.343.305 \r\n\r\n6.797.683 \r\n\r\n9.252.061 \r\n\r\n11.706.440 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.533.616 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.264.764 \r\n\r\n29.268.852 \r\n\r\n12.240.657 \r\n\r\n14.605.738 \r\n\r\n19.395.059 \r\n\r\n24.192.713 \r\n\r\n29.268.852 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.513.802 \r\n\r\n- \r\n\r\n411.933 \r\n\r\n7.101.869 \r\n\r\n826.107 \r\n\r\n2.114.034 \r\n\r\n3.721.309 \r\n\r\n5.373.446 \r\n\r\n7.101.868 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n48.295.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n48.295.000 \r\n\r\n3.622.597 \r\n\r\n3.641.935 \r\n\r\n18.526.290 \r\n\r\n33.410.645 \r\n\r\n48.295.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.808.802 \r\n\r\n- \r\n\r\n411.933 \r\n\r\n55.396.869 \r\n\r\n4.448.703 \r\n\r\n5.755.969 \r\n\r\n22.247.599 \r\n\r\n38.784.090 \r\n\r\n55.396.868 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.499.638 \r\n\r\n10.228.367 \r\n\r\n436.575 \r\n\r\n7.834.696 \r\n\r\n1.994.730 \r\n\r\n2.985.261 \r\n\r\n4.496.537 \r\n\r\n6.090.046 \r\n\r\n7.834.697 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n286.026.199 \r\n\r\n- \r\n\r\n33.150 \r\n\r\n285.993.049 \r\n\r\n10.199.294 \r\n\r\n10.199.294 \r\n\r\n102.130.546 \r\n\r\n194.061.797 \r\n\r\n285.993.049 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n304.525.837 \r\n\r\n10.228.367 \r\n\r\n469.725 \r\n\r\n293.827.745 \r\n\r\n12.194.024 \r\n\r\n13.184.555 \r\n\r\n106.627.083 \r\n\r\n200.151.843 \r\n\r\n293.827.745 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n316.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n316.000.000 \r\n\r\n230.080.622 \r\n\r\n261.281.929 \r\n\r\n286.443.928 \r\n\r\n311.613.964 \r\n\r\n316.000.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n316.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n316.000.000 \r\n\r\n230.080.622 \r\n\r\n261.281.929 \r\n\r\n286.443.928 \r\n\r\n311.613.964 \r\n\r\n316.000.000 \r\n\r\n3172\r\n\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n54.708.657 \r\n\r\n- \r\n\r\n605.099 \r\n\r\n54.103.558 \r\n\r\n29.884.422 \r\n\r\n34.059.016 \r\n\r\n40.311.569 \r\n\r\n46.822.741 \r\n\r\n54.103.559 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n109.561.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n179.155 \r\n\r\n109.381.845 \r\n\r\n27.307.512 \r\n\r\n27.310.392 \r\n\r\n54.667.543 \r\n\r\n82.024.694 \r\n\r\n109.381.845 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n164.269.657 \r\n\r\n- \r\n\r\n784.254 \r\n\r\n163.485.403 \r\n\r\n57.191.934 \r\n\r\n61.369.408 \r\n\r\n94.979.112 \r\n\r\n128.847.434 \r\n\r\n163.485.403 \r\n\r\n3173\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n257.485.033 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.759.013 \r\n\r\n254.726.020 \r\n\r\n147.723.997 \r\n\r\n176.886.007 \r\n\r\n204.742.630 \r\n\r\n232.832.777 \r\n\r\n254.726.020 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n10.151.695 \r\n\r\n10.151.695 \r\n\r\n12.767.797 \r\n\r\n15.383.898 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n275.485.033 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.759.013 \r\n\r\n272.726.020 \r\n\r\n157.875.692 \r\n\r\n187.037.703 \r\n\r\n217.510.426 \r\n\r\n248.216.675 \r\n\r\n272.726.020 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n32.093.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.448.930 \r\n\r\n27.644.070 \r\n\r\n15.673.331 \r\n\r\n18.447.566 \r\n\r\n21.233.802 \r\n\r\n24.531.379 \r\n\r\n27.644.070 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n46.133.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n493.991 \r\n\r\n45.639.009 \r\n\r\n2.828.319 \r\n\r\n2.876.438 \r\n\r\n17.130.628 \r\n\r\n31.384.818 \r\n\r\n45.639.009 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n78.226.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.942.921 \r\n\r\n73.283.079 \r\n\r\n18.501.650 \r\n\r\n21.324.003 \r\n\r\n38.364.430 \r\n\r\n55.916.197 \r\n\r\n73.283.079 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.332.027 \r\n\r\n- \r\n\r\n466.112 \r\n\r\n7.865.915 \r\n\r\n5.176.990 \r\n\r\n5.965.749 \r\n\r\n6.754.508 \r\n\r\n7.543.267 \r\n\r\n7.865.915 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.332.027 \r\n\r\n- \r\n\r\n466.112 \r\n\r\n7.865.915 \r\n\r\n5.176.990 \r\n\r\n5.965.749 \r\n\r\n6.754.508 \r\n\r\n7.543.267 \r\n\r\n7.865.915 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.521.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n75.937 \r\n\r\n3.445.263 \r\n\r\n1.474.567 \r\n\r\n1.827.537 \r\n\r\n2.344.538 \r\n\r\n2.877.716 \r\n\r\n3.445.263 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.521.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n75.937 \r\n\r\n3.445.263 \r\n\r\n1.474.567 \r\n\r\n1.827.537 \r\n\r\n2.344.538 \r\n\r\n2.877.716 \r\n\r\n3.445.263 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n141.614.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.972.485 \r\n\r\n134.642.315 \r\n\r\n64.698.944 \r\n\r\n87.208.984 \r\n\r\n104.688.023 \r\n\r\n117.283.530 \r\n\r\n134.642.315 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n58.594.511 \r\n\r\n- \r\n\r\n745.599 \r\n\r\n57.848.912 \r\n\r\n8.561.825 \r\n\r\n8.632.429 \r\n\r\n25.037.923 \r\n\r\n41.443.417 \r\n\r\n57.848.912 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n200.209.311 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.718.085 \r\n\r\n192.491.226 \r\n\r\n73.260.769 \r\n\r\n95.841.414 \r\n\r\n129.725.947 \r\n\r\n158.726.948 \r\n\r\n192.491.227 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.103.102 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.667 \r\n\r\n2.092.435 \r\n\r\n580.883 \r\n\r\n850.992 \r\n\r\n1.227.663 \r\n\r\n1.625.359 \r\n\r\n2.092.435 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.103.102 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.667 \r\n\r\n2.092.435 \r\n\r\n580.883 \r\n\r\n850.992 \r\n\r\n1.227.663 \r\n\r\n1.625.359 \r\n\r\n2.092.435 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n304.545.648 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.078.103 \r\n\r\n303.467.545 \r\n\r\n148.508.412 \r\n\r\n169.516.721 \r\n\r\n213.648.118 \r\n\r\n257.779.712 \r\n\r\n303.467.546 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n113.212.957 \r\n\r\n- \r\n\r\n690.732 \r\n\r\n112.522.225 \r\n\r\n41.499.251 \r\n\r\n41.947.366 \r\n\r\n65.472.319 \r\n\r\n88.997.272 \r\n\r\n112.522.225 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n417.758.605 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.768.835 \r\n\r\n415.989.771 \r\n\r\n190.007.663 \r\n\r\n211.464.088 \r\n\r\n279.120.437 \r\n\r\n346.776.984 \r\n\r\n415.989.771 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n783.083 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.804 \r\n\r\n752.279 \r\n\r\n393.824 \r\n\r\n460.909 \r\n\r\n555.823 \r\n\r\n651.712 \r\n\r\n752.279 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n319.230 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n319.230 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n106.410 \r\n\r\n212.820 \r\n\r\n319.230 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.102.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.804 \r\n\r\n1.071.509 \r\n\r\n393.824 \r\n\r\n460.909 \r\n\r\n662.233 \r\n\r\n864.532 \r\n\r\n1.071.509 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n128.753.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.860.273 \r\n\r\n125.893.473 \r\n\r\n88.310.978 \r\n\r\n98.417.461 \r\n\r\n108.349.867 \r\n\r\n118.282.274 \r\n\r\n125.893.473 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n99.694.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.221.813 \r\n\r\n93.472.258 \r\n\r\n38.851.895 \r\n\r\n40.776.632 \r\n\r\n58.341.841 \r\n\r\n75.907.050 \r\n\r\n93.472.258 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n228.447.818 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.082.086 \r\n\r\n219.365.731 \r\n\r\n127.162.873 \r\n\r\n139.194.093 \r\n\r\n166.691.708 \r\n\r\n194.189.324 \r\n\r\n219.365.731 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n111.986.677 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.892.769 \r\n\r\n108.093.908 \r\n\r\n44.914.046 \r\n\r\n57.418.851 \r\n\r\n74.473.894 \r\n\r\n91.533.323 \r\n\r\n108.093.907 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n6.398.780 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.398.780 \r\n\r\n437.318 \r\n\r\n440.090 \r\n\r\n2.426.320 \r\n\r\n4.412.550 \r\n\r\n6.398.780 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n118.385.457 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.892.769 \r\n\r\n114.492.688 \r\n\r\n45.351.364 \r\n\r\n57.858.941 \r\n\r\n76.900.214 \r\n\r\n95.945.874 \r\n\r\n114.492.687 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro -UENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n25.701.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.457.085 \r\n\r\n24.244.568 \r\n\r\n12.575.716 \r\n\r\n14.789.689 \r\n\r\n17.929.557 \r\n\r\n21.086.954 \r\n\r\n24.244.568 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n46.471.520 \r\n\r\n- \r\n\r\n296.671 \r\n\r\n46.174.849 \r\n\r\n8.119.291 \r\n\r\n8.119.291 \r\n\r\n20.804.477 \r\n\r\n33.489.663 \r\n\r\n46.174.849 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n72.173.173 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.753.756 \r\n\r\n70.419.417 \r\n\r\n20.695.007 \r\n\r\n22.908.980 \r\n\r\n38.734.034 \r\n\r\n54.576.618 \r\n\r\n70.419.417 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.459.742 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.397.860 \r\n\r\n8.061.882 \r\n\r\n2.664.497 \r\n\r\n3.671.845 \r\n\r\n5.193.232 \r\n\r\n6.724.884 \r\n\r\n8.061.882 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n5.950.904 \r\n\r\n- \r\n\r\n938.828 \r\n\r\n5.012.076 \r\n\r\n1.823.442 \r\n\r\n1.823.442 \r\n\r\n2.886.320 \r\n\r\n3.949.198 \r\n\r\n5.012.076 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.410.646 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.336.688 \r\n\r\n13.073.958 \r\n\r\n4.487.939 \r\n\r\n5.495.287 \r\n\r\n8.079.552 \r\n\r\n10.674.082 \r\n\r\n13.073.957 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.524.858 \r\n\r\n- \r\n\r\n198.338 \r\n\r\n3.326.520 \r\n\r\n1.642.767 \r\n\r\n2.050.182 \r\n\r\n2.456.249 \r\n\r\n2.885.179 \r\n\r\n3.326.520 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.524.858 \r\n\r\n- \r\n\r\n198.338 \r\n\r\n3.326.520 \r\n\r\n1.642.767 \r\n\r\n2.050.182 \r\n\r\n2.456.249 \r\n\r\n2.885.179 \r\n\r\n3.326.520 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.764.868 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.764.868 \r\n\r\n224.724 \r\n\r\n1.424.884 \r\n\r\n3.217.144 \r\n\r\n4.930.753 \r\n\r\n6.764.868 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n98.592.456 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n98.592.456 \r\n\r\n3.085.456 \r\n\r\n3.085.456 \r\n\r\n34.921.122 \r\n\r\n66.756.789 \r\n\r\n98.592.456 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n105.357.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n105.357.324 \r\n\r\n3.310.179 \r\n\r\n4.510.339 \r\n\r\n38.138.266 \r\n\r\n71.687.542 \r\n\r\n105.357.324 \r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.419.448 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.834 \r\n\r\n2.390.614 \r\n\r\n852.851 \r\n\r\n1.150.156 \r\n\r\n1.526.550 \r\n\r\n1.932.757 \r\n\r\n2.390.613 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n238.332 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.957 \r\n\r\n225.375 \r\n\r\n124.841 \r\n\r\n145.540 \r\n\r\n172.152 \r\n\r\n198.764 \r\n\r\n225.375 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.657.780 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.791 \r\n\r\n2.615.989 \r\n\r\n977.693 \r\n\r\n1.295.697 \r\n\r\n1.698.702 \r\n\r\n2.131.521 \r\n\r\n2.615.988 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.218.094 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.218.094 \r\n\r\n233.807 \r\n\r\n934.751 \r\n\r\n2.023.084 \r\n\r\n3.115.691 \r\n\r\n4.218.094 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.600 \r\n\r\n960 \r\n\r\n960 \r\n\r\n1.840 \r\n\r\n2.720 \r\n\r\n3.600 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.221.694 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.221.694 \r\n\r\n234.767 \r\n\r\n935.711 \r\n\r\n2.024.924 \r\n\r\n3.118.411 \r\n\r\n4.221.694 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.573.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.573 \r\n\r\n1.552.499 \r\n\r\n325.498 \r\n\r\n554.059 \r\n\r\n874.278 \r\n\r\n1.195.774 \r\n\r\n1.552.500 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n611.032 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n611.032 \r\n\r\n509.149 \r\n\r\n509.149 \r\n\r\n543.110 \r\n\r\n577.071 \r\n\r\n611.032 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.184.104 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.573 \r\n\r\n2.163.531 \r\n\r\n834.647 \r\n\r\n1.063.208 \r\n\r\n1.417.388 \r\n\r\n1.772.845 \r\n\r\n2.163.531 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n599.148 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.439 \r\n\r\n594.709 \r\n\r\n320.028 \r\n\r\n380.517 \r\n\r\n449.966 \r\n\r\n522.019 \r\n\r\n594.709 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n599.148 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.439 \r\n\r\n594.709 \r\n\r\n320.028 \r\n\r\n380.517 \r\n\r\n449.966 \r\n\r\n522.019 \r\n\r\n594.709 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.070.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.070.000 \r\n\r\n541.901 \r\n\r\n679.004 \r\n\r\n817.737 \r\n\r\n956.003 \r\n\r\n1.070.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.070.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.070.000 \r\n\r\n541.901 \r\n\r\n679.004 \r\n\r\n817.737 \r\n\r\n956.003 \r\n\r\n1.070.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.990.890.208 \r\n\r\n42.227.070 \r\n\r\n725.237.796 \r\n\r\n6.223.425.342 \r\n\r\n3.282.409.567 \r\n\r\n3.991.895.918 \r\n\r\n4.762.305.629 \r\n\r\n5.527.336.949 \r\n\r\n6.223.425.342 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n6.921.255.770 \r\n\r\n50.197.462 \r\n\r\n449.867.269 \r\n\r\n6.421.191.039 \r\n\r\n2.215.241.645 \r\n\r\n2.310.044.708 \r\n\r\n3.680.426.819 \r\n\r\n5.050.808.929 \r\n\r\n6.421.191.039 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.912.145.978 \r\n\r\n92.424.532 \r\n\r\n1.175.105.065 \r\n\r\n12.644.616.381 \r\n\r\n5.497.651.212 \r\n\r\n6.301.940.626 \r\n\r\n8.442.732.447 \r\n\r\n10.578.145.878 \r\n\r\n12.644.616.381 \r\n\r\nId: 1190934"
                    ],
                    "1189522": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.09.2011\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA TEIXEIRA DE FARIA MAZZILLI, Agente de Fazenda Classe “A”, matrícula 0.183.569-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/007.851/2011.\r\n\r\nId: 1189522"
                    ],
                    "1189974": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2011\r\n\r\nATO DE 16.08.2011 - DILMA CARDOSO FERNANDES DE NOVAIS, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/127.883/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 22.08.2011 - DELIO DE FEGUEIREDO, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/149.989/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1189974"
                    ],
                    "1189982": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/149.989/2011 - DELIO DE FIGUEIREDO - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/127.883/2011 - DILMA CARDOSO FERNANDES DE NOVAIS - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.400/2011 - LUIZA HELENA BENITES DEFANTI - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.653/2011 - CLAUDIO MAURICIO MATTOS DE MEDEIROS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1189982"
                    ],
                    "1190931": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 672, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 06 de setembro de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 05 de setembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Hérica dos Santos Theodoro, matrícula nº 959.534-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n672\r\n\r\nFA673297\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n672\r\n\r\nFA582140\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nHérica dos Santos Theodoro\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1190931"
                    ],
                    "1190142": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SAF N° 962 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.824.174\r\n\r\nHeat Beach Comércio e Confecção Ltda\r\n\r\nE-04/144652/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/08/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização - Substituto Eventual\r\n\r\nId: 1190142"
                    ],
                    "1190324": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO - SUBSTITUTO EVENTUAL\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 963DE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTO EVENTUAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010 a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n78.446.420\r\n\r\n09.297.650\r\n\r\nBARRAPLAST Plásticos da Serra\r\n\r\nE-04/ 210.373/ 2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização - Substituto Eventual\r\n\r\nId: 1190324"
                    ],
                    "1189740": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-04/008503/2011 - BRASKEM S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 1189740"
                    ],
                    "1190383": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.802/2010 - ANDRE TEIXEIRA LIMA, Técnico de Fazenda, Classe “C”, matrícula nº 0.191.586-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 01/06/1977 a 18/08/1978; 04/08/1980 a 14/11/1980 e de 15/12/1980 a 18/11/1981, totalizando 886 (oitocentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 19/11/1981 a 12/08/1982, por se concomitante com o Estado.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.889/2011 - ANTONIETA MELO DA SILVA, Agente de Fazenda, Classe “B”, matrícula nº 0.190.338-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos 01/10/1975 a 18/07/1977; 01/04/1978 a 23/11/1978; 01/02/1979 a 18/09/1979; 01/07/1980 a 31/07/1980, 01/10/1980 a 15/03/1981 e de 03/08/1981 a 20/09/1981, totalizando 1.368 (um mil, trezentos e sessenta e oito) dias de efetivo exercício, desprezando-se os dias 21/09/1981 e 22/09/1981, por se concomitante com o Estado.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.977/2010 - JOEL FERNANDES BARBOSA, Analista de Controle Interno, matrícula nº 0.819.655-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 22/07/1971 a 04/03/1972; 01/01/1979 a 31/05/1983; 01/05/1984 a 28/02/1990; 15/03/1990 a 16/11/1993 e de 01/06/1994 a 30/08/1995, totalizando 5.760 (cinco mil setecentos e sessenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1190383"
                    ],
                    "1190024": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/044.886/2010 - Recorrente: ABC TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão-somente, o recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, de fls. 72/125, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 07 de dezembro de 2010, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 08 de dezembro de 2010, e o último dia, o quinto, o dia 13 de dezembro de 2010, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 06 de janeiro de 2011, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/247.907/2010 - Recorrente: RECITRANS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão-somente, o recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, de fls. 37/44, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 12 maio de 2011, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 13 de maio de 2011, e o último dia, o quinto, o dia 17 de maio de 2011, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 19 de maio de 2011, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1190024"
                    ],
                    "1190086": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de setembro de 2011, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso: 42.792 / RV - Processo nº E-04/057.773/2010 - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 39.816 e 39.817 / RV's - Processos nsº E-04/065.651/2009 e E-04/065.663/2009 - Recorrente: DARROW LAboratórios s/a - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 43.247 / RO - Processo nº E-04/077.187/2011 - Interessada: RITA CARDOSO GAMA DA SILVA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 43.237 / RO - Processo nº E-04/076.393/2008 - Interessada: ELENITA SOARES FREITAS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 43.121, 43.122, 43.123, 43.124, 43.125, 43.126, 43.127, 43.128, 43.129, 43.130, 43.131, 43.132, 43.133, 43.134, 43.135, 43.136, 43.137, 43.138, 43.139 e 43.140 / RO's - Processos nsº E-04/070.904/2009, E-04/070.914/2009, E-04/070.929/2009, E-04/070.931/2009, E-04/070.897/2009, E-04/073.016/2010, E-04/070.908/2009, E-04/073.019/2010, E-04/070.913/2009, E-04/073.015/2010, E-04/070.915/2009, E-04/073.014/2010, E-04/070.917/2009, E-04/073.060/2010, E-04/070.923/2009, E-04/073.013/2010, E-04/070.927/2009, E-04/073.047/2010, E-04/070.933/2009 e E-04/073.061/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1190086"
                    ],
                    "1190087": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de setembro de 2011, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos: 43.156 e 43.157 / RO's - Processos nsº E-04/239.612/2010 e E-04/239.613/2010 - Interessada: VIVO S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 43.151 / RO - Processo nº E-04/061.110/2010 - Interessada: QUIP S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 43.170 e 43.171 / RO's - Processos nsº E-04/243.678/2010 e E-04/243.679/2010 - Interessada: MARCELO ALEXANDRE SAMPAIO FARGNOLI COMERCIO DE DOCES ME - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 43.195 e 43.196 / RO's - Processos nsº E-04/114.047/2011 e E-04/114.048/2011 - Interessada: PEUGEOT-CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 39.659 / RO - Processo nº E-04/065.206/2010 - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 43.104 / RO - Processo nº E-04/247.945/1995 - Interessada: MOLLICA E CIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 43.230 / RO - Processo nº E-04/098.124/2009 - Interessada: MURILO DUTTON FERREIRA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1190087"
                    ],
                    "1190211": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de setembro de 2011, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 43.102 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/194.471/1991 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIAME COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.346 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/071.415/2004 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.632 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/246.183/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE. 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PONTO CHIC DAS BIKE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.418 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/246.976/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.634 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/066.015/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE. 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: PANOCEANIC COMÉRCIO DE MATERIAIS ÓTICOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.560 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/080.344/2010/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERALDO MAJELLA DUQUE GUEDES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1190211"
                    ],
                    "1190212": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de setembro de 2011, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 39.033 - Processo nº E04/098.799/2008 - Recorrente: LUIZ CARLOS DE JESUS CARVALHO - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 33.837 - Processo nº E04/658.326/1994 - Recorrente: PAINEL AUTO MODAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 41.343, 41.344 e 41.345 - Processos nºs E-04/109.251/2010 E04/109.252/2010 e E04/109.254/2010 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.540 - Processo nº E04/164.645/1991 - Recorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.679 - Processo nº E04/101.344/1997 - Recorrente: NAMAN & MORAES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.405 - Processo nº E04/188.327/2001 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1190212"
                    ],
                    "1190213": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Decisão proferida na 3.139ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 31.741 - Processo nº E04/112.132/2001. - Recorrente: REV AUTÔNOMO - DE MILLUS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, conforme solicitado pela Douta Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.958. - EMENTA: ICMS. DÉBITO DO IMPOSTO A MENOR QUE O ESTABELECIDO EM REGIME ESPECIAL. Por unanimidade de votos, CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/08/2011. \r\n\r\nId: 1190213"
                    ],
                    "1190210": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de setembro de 2011, às 12h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 42.430 e 42.431 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.638/2010 e E-04/041.835/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 43.229 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/098.122/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE. 09 - IPVA - Interessada: WILLIAM BUNCHNER VIEIRA DA SILVA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.739 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.555/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE. 08 - ITD E TAXAS - Interessada: FRANCISCO QUEIROGA DE SÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.633 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/065.784/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE. 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: PANOCEANIC COMÉRCIO DE MATERIAIS ÓTICOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 42.456 e 42.457 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/242.916/2010 e E-04/242.919/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NRT COMERCIAL LTDA.ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 13 de setembro de 2011, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 42.744 - Processo nº E-04/079.744/2004 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. José Manoel Fernandes Motta.\r\n\r\nId: 1190210"
                    ],
                    "1190209": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de setembro de 2011, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 42.309 - Processo nº E34/266.066/2005 - Recorrente: SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.430 - Processo nº E04/061.261/2009 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 41.056 - Processo nº E04/061.456/2010 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 39.828 - Processo nº E04/159.548/2009 - Recorrente: SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 41.462, 41.463, 41.464, 41.465 e 41.466 - Processos nºs E04/130.581/2010, E-04/130.585/2010, E-04/130.588/2010 E04/130.591/2010 e E04/130.600/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 34.157 - Processo nº E34/072.176/2004 - Recorrente: SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1190209"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1190220": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/200- PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE A VAGA ABAIXO DISCRIMINADA FOI OCUPADA E O MESMO FOI DESLIGADO À PEDIDO, AUTORIZO a respectiva substituição, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e autorizo a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, do candidato que seja considerado habilitado em todas as fases da seleção. o salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nMICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n756697\r\n\r\n8º\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n719182\r\n\r\n9º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1190220. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190369": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n***PORTARIA PRES/EMOP Nº 228 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DO REGISTRO GERAL DE EMPREITEIROS DA EMOP.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para constituir a Comissão do Registro Geral de Empreiteiros, pelo período de um ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nEFETIVOS:\r\n\r\nPresidente: SÉRGIO MARQUES FABIANO ALVES, matrícula 353.171-2\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARIANA DE A.CALDEIRA BRANT, matrícula 354.061-4\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA, matrícula 354.127-3\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPresidente: RICARDO ANTÔNIO FERREIRA ABREU, matrícula 353194-4\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nVERA LÚCIA MASELLI WIDER, matrícula 353.390-8\r\n\r\nAMOS NUNES DE CASTRO, matrícula 353.257-9 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/09/2011.\r\n\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/09/2011.\r\n\r\nId: 1190369. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1190120": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor JOSE MAURICIO FRITZ BELLINI DE ANDRADE, Inspetor de Polícia, matrícula 849.046-8, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/6164/1404/25011.\r\n\r\nId: 1190120"
                    ],
                    "1190121": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/673/1500/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00146/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5484/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0560/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001942/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008584/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referên cia, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008107/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1199/1834/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/729/1500/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2865/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/289/1831/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5470/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6769/1134/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001421/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1366/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1190121"
                    ],
                    "1190290": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/6017/1702-2011 - Alexandre Correa Cavalcanti, CPF: 001.193.467-02 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/6835/1702-2011 - Aurora Mergulhão Alves, CPF: 539.911.177-20 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/6171/1702-2011 - Cláudio Rodrigues Pereira da Silva, CPF: 824.411.037-68 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/5960/1702-2011 - Edna Lage Peixoto Machado, CPF: 544.081.487-68 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/6785/1702-2011 - Elaine dos Santos, CPF: 028.428.167-06 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/6193/1702-2011 - Elizabeth Prudente Martins, CPF: 840.712.147-91 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/5482/1702-A-2011 - Elza Mattos da Conceição, CPF: 217.586.037-04 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.368-2011 - Ilcéa Barreto de Souza, CPF: 004.300.437-75 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/6886/1702-2011 - Irene de Oliveira Miguel, CPF: 874.966.907-91 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/6060/1702-2011 - Joaquina Carmen Carvalho de Medeiros, CPF: 024.770.497-04 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/6022/1702-2011 - Leila da Rocha Oliveira Alves, CPF: 264.268.707-49 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/5167/1702-2011 - Lilliana Pereira da Silva Conte, CPF: 008.993.247-11 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/6507/1702-2011 - Márcia Moraes Silveira Gaui, CPF: 747.186.307-20 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/6394/1702-2011 - Miguel Antonio Rodrigues, CPF: 738.618.047-00 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/6491/1702-2011 - Pedro Ernesto de Almeida e Silva, CPF: 045.126.344-87 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/6338/1702-2011 - Shirley de Lima Barbosa, CPF: 257.128.107-00 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.204-2011 - Shirley Gomes Viana, CPF: 391.491.297-91 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/6529/1702-2011 - Vanessa Moreira Morais da Silva, CPF: 099.270.217-80 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 26.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/8086/1404-2006 - Alexandre Fernandes Scansetti, RG/PMERJ 52.296.\r\n\r\nProc. nº E-09/1255/0006-2008 - Antônio Osvaldo Fernandez de Oliveira, RG/02.680.\r\n\r\nProc. nº E-09/4512/1005-2011 - Osvaldo Rafael Machado Filho, matr. 264.011-8\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/3106/1118-2010 - Tathiana de Almeida Farias, matr 968.956-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/3935/1420-2010 - Carlos Alberto Reimão Costa, matr 269.707-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 1.865,66 (hum mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/167673/1570-2010 - Teresa Cristina Aguero da Silva, matr 269.553-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.215,68 (seis mil duzentos e quinze reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nCI. nº 0830/1711-A-2011 - Antônio José Martins, matr. 266.009-0 - CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 21.06.2011 a 03.08.2011.\r\n\r\nDE 25.08.2011\r\n\r\nCI. nº 49519/1028-2011 - Eduardo Lopes Moreira, matr. 1.154.112-5 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 27.07.2011.\r\n\r\nDE 29.08.2011\r\n\r\nCI. nº 0392/1216-2011 - Alexandre de Oliveira, matr. 263.957-3 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 06.08.2011.\r\n\r\nId: 1190290"
                    ],
                    "1190143": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/7257/1105/2011 - Fabricio Oliveira Pereira, matr. nº 969.366-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social. 147 dias\r\n\r\nId: 1190143"
                    ],
                    "1190357": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/09/2011\r\n\r\nProc. nº. E-09/1314/1202/2011 - Alessandra Francisco Cabral, matr. nº. 899.036-8 - período base: 06/12/2005 a 04/12/2010 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/143/1580/2011 - David Rafael Borges de Medeiros Prata, matr. nº. 889.680-5 - período base: 06/12/2005 a 04/12/2010 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/20326/1909/2011 - Fernando Bessa Juliano, matr. nº. 264.007-6 - período base: 29/06/2006 a 28/07/2011 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/5493/1404/2011 - Glaucio de Souza Santos, matr. nº. 860.937-2 - período base: 26/04/2005 a 24/04/2010 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/122602/1905/2011 - Kleber Carnaval Filho, matr. nº. 181.857-4 - período base: 05/09/2005 a 03/09/2010 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/56403/1038/2011 - Marcelo de Castro, matr. nº. 264.069-6 - período base: 03/10/1992 a 01/10/1997, 02/10/1997 a 21/10/2002 e 22/10/2002 a 20/10/2007 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/110842/1540/2011 - Marcos Paulo Salles Machado, matr. nº. 870.802-6 - período base: 27/03/2002 a 25/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/185/1216/2011 - Mario Pepe Baptista Rosa, matr. nº. 177.222-7 - período base: 20/10/2000 a 17/10/2010 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/2730/1907/2011 - Marta Janete dos Reis Novais, matr. nº. 257.369-9 - período base: 15/06/2006 a 13/06/2011 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/39591/1071/2011 - Pedroaldo Ferreira Barreto, matr. nº. 146.905-5 - período base: 14/08/1999 a 20/10/2004 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/11614/1947/2011 - Safe Sattan, matr. nº. 178.719-1 - período base: 05/08/2005 a 03/08/2010 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/6636/1906/2011 - Vanja de Lourdes Medeiros de Oliveira, matr. nº. 263.607-9 - período base: 02/09/2001 a 31/08/2006 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/08/2011\r\n\r\nProc. nº. E-09/41277/1028/2011 - Márcia Lopes do Nascimento, matr. nº. 268.569-1.\r\n\r\nOnde se lê: período base de 06/05/2000 a 03/04/2000\r\n\r\nLeia-se: período base de 06/04/2000 a 03/04/2000 \r\n\r\nId: 1190357"
                    ],
                    "1190386": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1499/2554-2011 - Ratifico a dispensa de licitação, referente ao mês de julho de 2011, em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de FABRÍCIO MARTINS BIANCOVILLI, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado Diploma Legal, nos termos da autorização de 10/01/2011, do Sr. Coronel PM Chefe Administrativo do Estado Maior Geral da PMERJ, autoridade Ordenadora de Despesa. \r\n\r\nId: 1190386"
                    ],
                    "1189544": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 23.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0330/2588/2011- Mércia Valéria Lima Correa, Datilógrafa, matrícula nº 00/1201.545-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 275 (duzentos e setenta e cinco) dias de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), correspondendo a 09 (nove) mês e 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1189544"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1190358": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nNOMEIA LIDIANE SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4209498-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Assentamentos Funcionais, da Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria - Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Aline Santana de Menezes, ID Funcional nº 4321537-8. Processo nº E-21/976.466/2011.\r\n\r\nId: 1190358"
                    ],
                    "1190648": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.09.2011\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de MARCIO DOS SANTOS FRAZÃO, matrícula nº 963.477-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.199/2011.\r\n\r\nId: 1190648"
                    ],
                    "1190287": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/947.170/2011 - SANDRA MATOS GARRETT BEZERRA DE MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 20054548 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 10 do presente administrativo, a servidora SANDRA MATOS GARRETT BEZERRA DE MELLO, ID. Funcional 20054548, faz jus ao abono de permanência a partir de 05.05.2010.\r\n\r\nId: 1190287"
                    ],
                    "1190281": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ISAP, matrícula nº 921.683-9; DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, ISAP, matrícula nº 921.670-6 e MAURÍCIO MEIRELES DOS SANTOS, ISAP, matrícula nº 948.410-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.195/2011.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42698880. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.140/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO ANDRADE DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19792441. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.283/2011.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.040-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.123/2011.\r\n\r\nDE 01.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.040-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.129/2011.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.147-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.134/2011.\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.147-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.150/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BIANCA PACHECO DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43716105. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.099/2011.\r\n\r\nDE 15.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KAREN MARINHO RODRIGUES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43935869. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.103/2011.\r\n\r\nId: 1190281"
                    ],
                    "1190284": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA, ISAP, IDF nº 20004567, em substituição a servidora CLAUDIA AYRES, ISAP, IDF nº 19915829. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.049/2011.\r\n\r\nId: 1190284"
                    ],
                    "1190282": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.326-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.393/2011.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIENE DE AZEREDO SANTANA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.521-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/938.099/2011.\r\n\r\nDE 22.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.712-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/938.100/2011.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LÚCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19991487. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/946.383/2011.\r\n\r\nDE 25.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LÚCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19991487. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/946.390/2011.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43219136. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/961.134/2011.\r\n\r\nId: 1190282"
                    ],
                    "1190280": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 01.09.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO DA COSTA FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43546811. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.201/2011.\r\n\r\nId: 1190280"
                    ],
                    "1190283": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.09.2011\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/932.008/2011.\r\n\r\nId: 1190283"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1189980": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 11 \r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011, o Decreto nº 43.107, de 28 de julho de 2011, que abre crédito suplementar a diversos órgãos estaduais para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 25/08/2011 - término 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nU0: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2038 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3190\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 20.000.000,00\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 15.303.000,00\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de maio de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1189980"
                    ],
                    "1189883": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 84 DE 05 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINDICA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DO PACTO PELA SAÚDE, REVOGA A RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1147, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Portarias GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e nº 699, de 30 de março de 2006, que divulgam e regulamentam o Pacto pela Saúde em suas três dimensões, pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão e a necessidade de sua adesão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- a Portaria nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007 e a Portaria nº 161/GM, de 21 de janeiro de 2010 que alteram a Portaria nº 699, de 30 de março de 2006, \r\n\r\n- a homologação do Termo de Compromisso de Gestão Estadual através da Portaria nº 3093, de 04 de dezembro de 2007,\r\n\r\n- a necessidade de monitoramento do Pacto pela Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a decisão do plenário da Comissão Intergestores Tripartite realizada em agosto de 2009, com a conseqüente publicação da Portaria nº 2751, GM/MS de 11 de novembro de 2009 que doravante o processo de pactuação será articulado com os conteúdos aprovados nos Planos de Saúde- PS, com as Programações Anuais de Saúde - PAS e com o Termo de Compromisso de Gestão - TCG, devendo haver coerência entre as ações e responsabilidades previstas nestes instrumentos, e\r\n\r\n- a mudança da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indicar os representantes da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento do Pacto pela Saúde será composta pelos representantes e suplentes indicados dos seguintes órgãos e coordenada pelo primeiro:\r\n\r\nSETORES\r\n\r\nREPRESENTANTES\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\nAssessoria de Gestão do Pacto pela Saúde\r\n\r\nMônica Maria Rocha Clemente Machado\r\n\r\nRenata Noronha Marinatti\r\n\r\nAssessoria de Integração Regional\r\n\r\nAna Paula Liberal\r\n\r\nKatiana dos Santos Teléfora\r\n\r\nColegiado de Gestão Regional Baía da Ilha Grande\r\n\r\nCristiane dos Santos Sanfins\r\n\r\nIsabel Meschesi Pinheiro\r\n\r\nColegiado de Gestão Regional Baixada Litorânea\r\n\r\nDenise Spiller Pena\r\n\r\nClarisse Ferreira Dias Moreira\r\n\r\nColegiado de Gestão Regional Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nJuliana Carvalho de Souza\r\n\r\nAna Paula Amaral Ribeiro\r\n\r\nColegiado de Gestão Regional Médio Paraíba\r\n\r\nSônia Regina Silva de Paula Machado\r\n\r\nJuliana Mantesso\r\n\r\nColegiado de Gestão Regional Metropolitana I\r\n\r\nPatrícia Vanda\r\n\r\nMárcia Regina Thamsten Coelho\r\n\r\nColegiado de Gestão Regional Metropolitana II\r\n\r\nRubem Pereira Filho\r\n\r\nBruno Guedes Mendonça\r\n\r\nColegiado de Gestão Regional Noroeste\r\n\r\nPolyanna Mendes Vieira\r\n\r\nMaria Helena Pereira Leite\r\n\r\nColegiado de Gestão Regional Norte\r\n\r\nCláudio Manoel Terra Petrucci\r\n\r\nGeane Baptista\r\n\r\nColegiado de Gestão Regional Serrana\r\n\r\nJosé Carlos Rodrigues Paes\r\n\r\nAdriana dos Santos\r\n\r\nAssessoria de Planejamento\r\n\r\nElaine Santiago Simmer\r\n\r\nFlavia Mendes de Oliveira\r\n\r\nAssessoria de Gestão Estratégica e Participativa\r\n\r\nCarina Pacheco Teixeira\r\n\r\nAnalice Martins\r\n\r\nHumanização\r\n\r\nMonica da Costa Guedes\r\n\r\nTatiana Clarkson Mattos\r\n\r\nSubsecretaria de Jurídica e de Corregedoria\r\n\r\nOuvidoria \r\n\r\nMárcia Lopes Silva\r\n\r\nAna Lucia da Silva Costa Pessanha\r\n\r\nAuditoria\r\n\r\nCarolina Rodrigues Gomes\r\n\r\nJosé Santana Vieira de Melo\r\n\r\nSubsecretaria de Atenção a Saúde\r\n\r\nSuperintendência de Atenção Básica - SAB \r\n\r\nMônica Morrissy Martins Almeida\r\n\r\nAna Caroline Medina\r\n\r\nSuperintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAFIE \r\n\r\nDaniela Moulin Maciel de Vasconcelos\r\n\r\nSuzete Henrique da Silva\r\n\r\nSuperintendência de Regulação \r\n\r\nMárcia Regina da Silva Freitas \r\n\r\nTherezinha Junqueira\r\n\r\nSuperintendência de Atenção Especializada e Controle e Avaliação/SAECA \r\n\r\nVânia Lúcia Vieira Huguenin\r\n\r\nMaria de Lourdes Nunes\r\n\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde\r\n\r\nSuperintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nAlexandre Otávio Chieppe\r\n\r\nRita Vassoler\r\n\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária \r\n\r\nNatalia Dias da Costa Alves\r\n\r\nAna Lucia Oliveira\r\n\r\nCentro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha\r\n\r\nMaria Regina Araújo Pimentel\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde\r\n\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira Teixeira\r\n\r\nLeonardo Pereira Reis\r\n\r\nCoordenação de Educação na Saúde\r\n\r\nAndrea Cristina de Farias Mello\r\n\r\nMarta Garcia Maia de Almeida\r\n\r\nCOSEMS/RJ\r\n\r\nConselho de Secretárias Municipais de Saúde do Rio de Janeiro \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa\r\n\r\nMarcelo Mayernyik\r\n\r\nConselho Estadual de Saúde\r\n\r\nConselheiro Estadual de Saúde\r\n\r\nOrany Francisco de Araújo Sobrinho\r\n\r\nMaria Aparecida Pio de Abreu\r\n\r\nArt. 2º- A substituição eventual de membros desta comissão poderá ser feita mediante apresentação de uma Comunicação Interna (C.I.).\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde acompanhará a execução do plano de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde, com a periodicidade de três em três meses.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, especialmente a Resolução SESDEC nº 1147, de 04 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1189883"
                    ],
                    "1190049": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 85 DE 05 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/8068/2010\r\n\r\nManutenção do Programa de Acreditação Internacional no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes \r\n\r\nManoel de Almeida Moreira Filho\r\n\r\nMeirelane Souza Rosa\r\n\r\nAbílio Paulo Figueiredo Lopes\r\n\r\n937.432-4\r\n\r\n5001890-6\r\n\r\n936.922-4\r\n\r\nId: 1190049"
                    ],
                    "1189968": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/2206/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2009, para prorrogação do prazo contratual, por mais 12(doze) meses, para a prestação de serviços de operação de unidade móvel de tomografia computadorizada em veículos, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, correspondente aos meses de junho e julho, em favor de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 532.043,32 (quinhentos e trinta e dois mil quarenta e três reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/089/2011 - APROVO a despesa para o Reforço da 2011NE03284, referente ao Contrato nº 004/2011, para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos em Unidades da SES: HEER, HEAN, IEDS, IASERJ Central (lote I) e HEAL e IEDTAP (lote II) e Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2011, para acréscimo de aproximadamente 0,12% em face ao aumento do quantitativo dos leitos no HEAN, assinado em 01/04/2011, para cobertura dos meses maio, junho e 25 dias do mês de julho/2011, em favor de BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 246.700,00 (duzentos e quarenta e seis mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Reforço da 2011NE0989, para cobertura do Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº454/2008, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades de Pronto Atendimento, para complemento do mês de julho de 2011, em favor da LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 61.730,00 (sessenta e um mil setecentos e trinta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Reforço da 2011NE0447, para cobertura do Segundo Termo Aditivo ao contrato nº445/2008, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES: HEGV e HETM, para complemento do mês de julho de 2011, em favor da CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 20.470,00 (vinte mil quatrocentos e setenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2007 - APROVO a despesa referente ao Reforço da 2011NE0495, para cobertura do Segundo Termo Aditivo ao contrato nº444/2008, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES: HEER, HECC e HEAS, para complemento do mês de julho de 2011, em favor da BELLORIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 157.040,00 (cento e cinquenta e sete mil e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2011 - APROVO a despesa referente ao Reforço da 2011NE0449, para cobertura do Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 457/2008, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES: HRA, HEPJBC, HEBSJ e Unidade Vereador Adelino Simões, para complemento do mês de julho de 2011, em favor da ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 11.860,00 (onze mil oitocentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2011 - APROVO a despesa referente ao Reforço da 2011NE0451, para cobertura do Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 455/2008, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES: HEAPN, Unidade Almir Dutton e Farmácia Popular, para complemento do mês de julho de 2011, em favor da NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650352/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE0452, para cobertura do Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 458/2008, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral nas unidades da Rede SES: IECAC, IEDE, IEDS, HEMORIO, PAM Cavalcanti e Farmácia Popular, para complemento do mês de julho de 2011, em favor da HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 24.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/90097/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 497/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para os serviços de fornecimento de gases medicinais, compreendendo a locação e a manutenção com eventual reposição de peças, de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido e sistema de vácuo clínico, para as unidades da Rede SES: HEPII, HERF, HEER (lote 01), IEDE, HEAN, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto (lote 04), em favor de LINDE GASES LTDA, no valor de R$ 95.966,14 (noventa e cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90097/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 496/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e a re - ratificação da Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo, onde se lê acréscimo de aproximadamente de 12,51%, leia - se acréscimo de aproximadamente de 7,99%, para os serviços de fornecimento de gases medicinais, compreendendo a locação e a manutenção com eventual reposição de peças, de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido e sistema de vácuo clínico, para as unidades da Rede SES: HRA, HEBSJ, HEAS, HECC, CPRJ, Centra Rio, HEGV, Hospital da Mulher, HEVMC, IECAC, HEMORIO, LCNN, HETM, HEPJBC, HEAT, HEAL, IETAP, HESM, Hospital Central do IASERJ, IEDS, REVIVA, em favor de AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 374.463,28 (trezentos e setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9531/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo aditivo ao Contrato nº 050/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de gestão na área de saúde no Hospital de Traumato-Ortopedia Dona Lindu- HTODL, limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos conforme especificações, quantitativos e condições descritas, incluindo a regulamentação de gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde, conforme projeto básico, para cobertura ao mês de julho de 2011, em favor de ASSOCIAÇÃO CONGREGRAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL TRAMATO ORTOPEDIA DONA LINDU, no valor de R$ 3.564.898,60 (três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9142/2006 - APROVO a despesa por Dispensa de licitação, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 231/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 9,15% do valor do contrato, referente ao Hospital Estadual Pedro II, para prestação de serviços de operação de câmara escura, com finalidade de atender as unidades hospitalares da Rede SES, para dar cobertura a 25 dias do mês de junho/2011, em favor de UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 122.324,76 (cento e vinte e dois mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 25.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/089/2011 - APROVO a despesa para o Reforço da 2011NE03287, referente ao Contrato nº 004/2011, para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos em Unidades de Pronto atendimento: Ilha do Governador, Irajá e Penha (lote I) e São Gonçalo (lote II), para dar cobertura ao mês de junho e 25 dias do mês de julho, em favor de BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 101.213,00 (cento e um mil duzentos e treze reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/9142/2006 - APROVO a despesa por dispensa de licitação, para Reforço da 2011NE01109, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 231/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, dos serviços de operação de câmara escura, com finalidade de atender as unidades hospitalares da Rede SES, em favor de UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/989/2011 - APROVO a Anulação Total da 2011NE04292, considerando que a despesa será realizada mediante importação direta pela SES, conforme solicitado pela Coordenação de Aquisição, referente a Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 202/2010, gerenciada pelo Instituto Nacional de Traumato - Ortopedia, para aquisição, por importação, de perfuradeiras ósseas e caixas e esterilização, visando atender as unidades hospitalares da Rede SES, em favor de OSCAR ISKIN & CIA LTDA, no valor de R$ 1.735.146,00 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil cento e quarenta e seis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. n.º E-08/989/2011 - APROVO a despesa para aquisição, por importação, de perfuradeiras ósseas e caixas e esterilização, visando atender as unidades hospitalares da Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 202/2010, gerenciada pelo Instituto Nacional de Traumato - Ortopedia, em favor de OSCAR ISKIN & CIA LTDA, no valor de R$ 1.735.146,00 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil cento e quarenta e seis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nDE 29.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa para o Reforço da 2011NE1425, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 185/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, para prestação de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes de Unidades da Rede SES: HETM e HRBSJ, em favor de BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 37.855,18 (trinta e sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa para o Reforço da 2011NE1424, referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, para prestação de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes de Unidades da Rede SES: Centra Rio, HEPII, HERF, UPAs (Santa Cruz, Bangu, Campo Grande I e II e Anchieta), em favor de GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 327.647,99 (trezentos e vinte e sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa para o Reforço da 2011NE1422, referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 06(seis) meses, para prestação de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes de Unidades da Rede SES: HEAS, HECC, UPAs (Realengo e Engenho Novo), em favor de J. P. F. ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 337.890,44 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa para o Reforço da 2011NE1421, referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, para prestação de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes de Unidades da Rede SES: LCNN, em favor de J. P. F. ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 9.767,41 (nove mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa para o Reforço da 2011NE1429, referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 06(seis) meses, para prestação de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes de Unidades da Rede SES: HEPJBC, UPA Jacarepaguá, em favor de PRINCE NUTRIÇÃO LTDA, no valor de R$ 42.526,00 (quarenta e dois mil quinhentos e vinte e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2005, para prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses e o acréscimo de 3,69% do valor do contrato, para a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes de Unidades da Rede SES: CPRJ, HEGV, IECAC, UPAs (Maré, Belford Roxo, Caxias e Nova Iguaçu), em favor de PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 10.335,00 (dez mil trezentos e trinta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 30.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/7621/2008 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE0561, referente ao termo de re-ratificação ao Contrato n° 506/2008, que tem por finalidade a inclusão do item “Z” na Cláusula Quarta, do Parágrafo Sétimo na Cláusula Nona e retificação da Cláusula Sexta, haja vista que o referido contrato fora omisso, no momento de sua celebração, quanto aos exames excedentes previstos no item 10.1 do Projeto Básico, para dar cobertura aos excedentes de ressonância magnética e tomografia computadorizada ocorridos no período de janeiro a julho de 2011, em favor de CLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 3.558.178,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil cento e setenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para unidades hospitalares da Rede SES, para dar cobertura nos meses de junho e julho/2011, em favor de LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 366.900,00 (trezentos e sessenta e seis mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2007, para a prorrogação do prazo contrato por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para unidades hospitalares da SES, nos meses de junho e julho/2011, em favor de FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 94.630,66 (noventa e quatro mil seiscentos e trinta reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para unidades hospitalares da Rede SES, nos meses de junho e julho/2011, em favor de BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 1.552.955,40 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90469/2007 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a supressão de aproximadamente 7,05% em face da exclusão do REVIVA, Unidade Adelino Simões, UPA Manguinhos, IEISS e substituição do HEPII pela UPA Copacabana, para realização de exames de análises clínicas, citologia e anatomia para as unidades da Rede da SES, para dar cobertura ao mês de julho, em favor de CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 3.361.538,80 (três milhões, trezentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1189968"
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                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9301/2009 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 076/2010, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 14/09/2010, para prestação de serviços para gestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Rio de Janeiro, prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas Secretarias de Saúde dos municípios solicitantes, integradas á monitoração do processo, desde sua origem ao produto final, referente aos meses de junho e julho, em favor de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 726.967,04 (setecentos e vinte e seis mil novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 17.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6030/2011 - APROVO a Anulação Total da 2011NE04725, para alteração do interessado, referente a pagamento de emplacamento (primeira licença) de 24 veículos oficiais doados pelo Ministério da Saúde, que serão empregados nas ações do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU, em favor de BANCO ITAU S.A, no valor de R$ 1.700,40 (um mil setecentos reais e quarenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6030/2011 - APROVO a despesa referente a pagamento de emplacamento (primeira licença) de 24 veículos oficiais doados pelo Ministério da Saúde, que serão empregados nas ações do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU, em favor de BANCO ITAU S.A, no valor de R$ 1.700,40 (um mil setecentos reais e quarenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/12455/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de alta e média complexidade, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários do SUS com deficiência física, sendo esta despesa referente ao 2º trimestre de 2011, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 364.062.96 (trezentos e sessenta e quatro mil sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados para as unidades de saúde sob responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 087/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089 - F de 2011, em favor de FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊEUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 81.750,00 (oitenta e um mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - APROVO o Reforço da 2011NE00276, referente ao Quinto Termo Aditivo do contrato nº 208/2008, para acréscimo de aproximadamente 7,17%, para proporcionar melhoria nos serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades da SES- lote 1: (HEPII, HERF e HEER) e lote 5 (IECAC e HEMORIO), referente a 09 dias do mês de junho, em favor de BELLORIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - APROVO o Reforço da 2011NE00272, referente ao Sexto Termo Aditivo do contrato nº 212/2008, para acréscimo de aproximadamente 14%, para proporcionar melhoria nos serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades da SES- lote 2: (HEAS e HECC) e lote 6: (HRA, HRBSJ, HETM, HEPJBC, HEAT, IETAP e HEAL), referente aos meses de março/abril e 09 dias do mês de junho, em favor de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 3.238.909,81 (três milhões, duzentos e trinta e oito mil novecentos e nove reais e oitenta e um centavos), em conformidade com art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - APROVO o Reforço da 2011NE00274, referente ao Quinto Termo Aditivo do contrato nº 213/2008, para acréscimo de aproximadamente 7,03%, para proporcionar melhoria nos serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades da SES- lote 3: (HEGV, HEAPN e HEVMC) e lote 7: (IHESM, IEDS e IASERJ Central), referente aos meses de março/abril e 09 dias do mês de junho, em favor de LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 624.615,00 (seiscentos e vinte e quatro mil seiscentos e quinze reais), em conformidade com art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - APROVO o Reforço da 2011NE00275, referente ao Quinto Termo Aditivo do contrato nº 214/2008, para acréscimo de aproximadamente 6,58%, para proporcionar melhoria nos serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades da SES- lote 4: (IEISS, IEDE, HEAN, CPRJ, Centra Rio e EFTS), referente ao mês de abril e 09 dias do mês de junho, em favor de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 229.396,62 (duzentos e vinte e nove mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/72799/2010 - APROVO a despesa referente à locação de equipamento de oxigenoterapia, ocorrida em dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor de AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.380,00 (um mil trezentos e oitenta reais), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/120206/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de auxilio funeral considerando o que depõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicado no D.O. de 29/05/2008 que delega competência aos Secretários de Estado para pratica dos atos que menciona, para a interessada que requereu o auxilio da ex- servidora Dilce Ribeiro Pinto, matricula nº 61168-1, em favor de NILCE RIBEIRO PINTO, no valor de R$ 1.417,74 (um mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6207/2011- APROVO a despesa referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC nº 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 16/03/2011, em favor da FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN/ HOSPITAL HÉLIO MONTEZANO DE OLIVEIRA, para pagamento da competência de janeiro a julho de 2011, no valor de R$ 252.800,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9025/2010 - APROVO a despesa por Dispensa de licitação, para Reforço da 2011NE00053, referente prestação em caráter emergencial de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07/01/2011 a 06/07/2011, de serviços diários, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de coleta de roupas, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização e desinfectação, costura reparadora, passagem e devolução da roupa processada às unidades de saúde da SES, no lote 01: HESM, IEDS, IASERJ Maracanã, para cobrir as despesas dos meses de junho e julho, em favor de QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 68.605,00 (sessenta e oito mil seiscentos e cinco reais), em conformidade com art. 24, inciso IV - Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 25.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8903/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 074/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 051/2011, para aquisição do medicamento Acetato de Goserrelina 3,6mg, em favor de DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 427.802,70 (quatrocentos e vinte e sete mil oitocentos e dois reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/70043/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos- reabilitação física, ocorrida em novembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITEROI, no valor de R$ 39.038,64 (trinta e nove mil trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/70342/2011 - APROVO a Anulação Total 2011NE05317, para a troca do elemento de despesa, referente à prestação de serviços médicos- reabilitação física, ocorrida em dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor da ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 113.882,27 (cento e treze mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/70342/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos- reabilitação física, ocorrida em dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor da ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 113.882,27 (cento e treze mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/70044/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos- reabilitação física, ocorrida em novembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor da ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 113.882,27 (cento e treze mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/70435/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos- reabilitação física, ocorrida em dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITEROI, no valor de R$ 39.038,64 (trinta e nove mil trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos) não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/70194/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, ocorrida em dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor da WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA-EPP, no valor de R$ 11.441,41 (onze mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/70631/2011 - APROVO a despesa referente à pagamento de inscrição de servidores, ocorrida em novembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor da ABRASCO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM SAÚDE DE COLETIVA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/70609/2011 - APROVO a despesa referente a aquisição de veículos - ambulância, ocorrida em dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor de RENAULT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 3.298.200,00 (três milhões, duzentos e noventa e oito mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II - Lei Federal n° 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nDE 26.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/12457/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento nº 04/2008, que tem por objetivo a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de dezembro de 2010, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de média e alta complexidade, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários do SUS com deficiência física, conforme publicação no D.O. de 04/04/2011 e republicado no D.O. de 25/05/2011, esta despesa refere-se aos meses de junho e julho de 2011, em favor de ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, no valor de R$ 49.863,12 (quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e três reais e doze centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9413/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 59/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 044-A/2011, para aquisição do medicamento Formoterol + Budesonida, para pacientes portadores de Asma, em favor de DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 34.018,74 (trinta e quatro mil dezoito reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4906/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 181/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 209/2010, para aquisição do medicamento Sulfassalazina 500mg, para pacientes no esquema de terapia de doença de Cron, retocolite e artrite reumatóide em favor de FARMA CONN LTDA, no valor de R$ 102.506,00 (cento e dois mil quinhentos e seis reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/039/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, publicada no D.O. de 11/01/2011, em favor da CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE -RIO TRANSPLANTE, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente a 01 cota extra, não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/019/2011 - APROVO a despesa referente à concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, publicada no D.O. de 11/01/2011, em favor de HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente a 02 cotas extras, não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/487/2010 - APROVO a despesa por Inexigibilidade de Licitação, para Reforço na 2011NE05769 referente ao Termo de Credenciamento nº 018/2010, para prestação de serviços de cirurgia para obesidade mórbida por videolaparoscopia, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa referente ao mês de julho, em favor de ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 25 CAPUT, Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 30.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8045/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Metotrexato 2,5 mg - comprimidos, visando atender os pacientes portadores de Doença de Crohn, Retocolite e Artrite Reumatóide, atendidos por esta SES, através do componente especializado de assistência farmacêutica - grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 035/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 038- B de 2011, em favor de MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 8.004,00 (oito mil e quatro reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8045/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Mesalazina 3mg - envelopes, visando atender os pacientes portadores de Doença de Crohn, Retocolite e Artrite Reumatóide, atendidos por esta SES, através do componente especializado de assistência farmacêutica - grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 035/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 038- C de 2011, em favor de NUTRIEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 57.992,00 (cinquenta e sete mil novecentos e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4275/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento do componente especializado - grupo 2, Azatioprina 50 mg - comprimidos, visando atender aos pacientes transplantados, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 175/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 190/2010, em favor de NUTRIEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 596.737,80 (quinhentos e noventa e seis mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3289/2011 - APROVO a despesa por dispensa de licitação, referente a concessão de adiantamento, com prazo de aplicação até 20/10/2011 e comprovação até 18/11/2011, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de RENATA NORONHA MARINATTI, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com art. 24, inciso II - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7029/2010 - APROVO a Anulação Parcial da 2011NE5255, considerando a re - ratificação da Ata de Registro de Preços e mudanças no valor unitário do item 22, em favor de COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 8.350,00 (oito mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE5250, considerando a rerratificação da Ata de Registro de Preços e mudanças no valor unitário do item 16, em favor de CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 14.292,00 (quatorze mil duzentos e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE5251, considerando a rerratificação da Ata de Registro de Preços e mudanças no valor unitário do item 18, em favor de DROGAFONTE LTDA, no valor de R$ 0,60 (sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/446/2008 - APROVO a despesa para cobertura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 333/2008, que tem por finalidade a prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, e Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 333/2008, que tem por finalidade o acréscimo de 21,48% em face do aumento de pacientes nas Unidades Hospitalares, objetivando os serviços especializados em diálise para pacientes portadores de insuficiência renal aguda, crônica agudizada e/ou crônica em regime hospitalar em Unidades da SES, correspondente ao mês de julho/2011, em favor de RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 692.701,63 (seiscentos e noventa e dois mil setecentos e um reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/446/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 334/2008, que tem por finalidade o acréscimo de aproximadamente 6,51% do valor do Contrato objetivando a inclusão do Hospital Estadual Aristarcho Pessoa, a contar de 01/07/2010 e Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 334/2008, que tem por finalidade a prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, objetivando os serviços especializados em diálise para pacientes portadores de insuficiência renal aguda, crônica agudizada e/ou crônica em regime hospitalar em Unidades da SES, correspondente ao mês de julho/2011, em favor de NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 15.191,94 (quinze mil cento e noventa e um reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/446/2008 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 334/2008, que tem por finalidade a prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, e Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 334/2008, que tem por finalidade o acréscimo de aproximadamente 18,49% em face do aumento de pacientes nas Unidades Hospitalares, objetivando os serviços especializados em diálise para pacientes portadores de insuficiência renal aguda, crônica agudizada e/ou crônica em regime hospitalar em Unidades da SES, correspondente ao mês de julho/2011, em favor de NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 276.474,41 (duzentos e setenta e seis mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1189434"
                    ],
                    "1189708": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3.º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.06.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\nProc. nº E-08/605796/2010\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... a contar de 02/08/2011\r\n\r\nLEIA-SE: ... a contar de 02/08/2010\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/602268/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... CLÁUDIA DE ALMEIDA DUTRA SILVA\r\n\r\nLEIA-SE: ...ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA DUTRA SILVA\r\n\r\nId: 1189708"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2011\r\n\r\nProc nº E-08/300.819/1993 - LUIZ CLAUDIO TORRES FERREIRA, matr. 08/106.630-0, período base 15.04.2006 a 13.04.2011. \r\n\r\nProc. nº E-08/903.046/1996 - NATALINA PESSANHA DA SILVA, matr. 08/108.619-1, período base de 09.04.2006 a 07.04.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/303.969/1984 - VÂNIA PINTO COELHO, matr. 08/100.738-7 - CONCEDO 06 meses de licença especial, período base de 28.07.2001 a 25.07.2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.879/1989 - ROSANGELA MONTEIRO DE BARROS, matr. 08/107.261-3 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 meses de licença especial não gozada, para fins de Aposentadoria, período base de 23.01.83 a 21.01.88 (03 meses), 22.01.88 a 19.01.93 (03 meses) e de 20.01.93 a 18.01.98 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 545 dias.\r\n\r\nId: 1189779. A faturar por empenho"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/031/51044/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL VIA SATÉLITE\r\n\r\nDATA DE ABERTURA : 20/09/2011, às 14h01min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/09/2011, às 14h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www. compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1189943"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1190235": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 14/2011. DATA DA ASSINATURA: 29.08.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o CNECT - Centro Integrado de Educação Ciência e Tecnologia S/S LTDA - FACINTER. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular, conforme Plano de Trabalho, integrante deste instrumento para alunos regularmente matriculados nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nas modalidades de Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica. PRAZO: 24 meses a contar de 29 de agosto de 2011. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008 e Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/8.071/2010.\r\n\r\nId: 1190235"
                        ],
                        "1188985": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo nº 83/2011 ao Contrato ASJU/SEE nº 025/2006, celebrado em 31/07/2006. DATA DA ASSINATURA: 29.07.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 6.385.717,08. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado por caráter excepcional o prazo de vigência estabelecido no contrato celebrado em 31/07/2006, oriundo do Pregão Eletrônico nº 14/2006 - Proc. nº E-03/3.553/2006. PRAZO: 12 meses a contar de 31/07/2011. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Lei Federal nº 8.666/93 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e pela legislação pertinente. PROGRAMA DE TRABALHO: 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHOS Nºs: 2011NE20668 e 2011NE20671. PROC. Nº E-03/3.052/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2011.\r\n\r\nId: 1188985"
                        ],
                        "1190238": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Arthur Fábio Ribeiro Benedito\r\n\r\n02-Tabata Paisante Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gustavo Gama dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sheila Dimas Sobrinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Teresa Cristina de Jesus Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Rodrigues Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Carlos Rodrigues Guimarães\r\n\r\n02-Ayrton Teixeira Gutierrez Neto\r\n\r\n03-Paula de Mendonça Pereira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Siqueira Franco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eduardo Vieira das Santos\r\n\r\n02-Rodrigo da Cunha Cavalcanti\r\n\r\n03-Rosamires Marujo de Melo\r\n\r\n04-Thiago Ferreira Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Lilian Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tatiane Costa Malaspina\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiza de Souza Strani\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana das Graças dos Santos Luz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Celso Mendonça de Oliveira Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciano Laurindo de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucas Gonçalves dos Santos\r\n\r\n02-Thais Ferreira Arruda\r\n\r\n03-Thiago dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mauro Victor da Silva Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Henrique Costa Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jessica Novaes de Paula\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.09.1991\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1978\r\n\r\nOnde se lê: 11-Welington Oliveira Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 11-Weliton Oliveira Azevedo\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 60 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Htellen de Oliveira Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 06-Hellen de Oliveira Fernandes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Kellen Santos Salles\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maicon Fernandes Francisco\r\n\r\n02-Maria da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jônatas dos Santos de Oliveira\r\n\r\n02-William de Caldas Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréa das Dores de Carvalho\r\n\r\n02-Douglas Silva Cavalcanti Dainese\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Francine Olympio dos Reis Quadra\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Aurelio Francisco da Silva\r\n\r\n02-Paola de Barros Torres\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Isabela Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Gadioli de Souza\r\n\r\n02-Criscila Pedro Ferreira\r\n\r\n03-Gleice Silva de Jesus\r\n\r\n04-Jefferson dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Luciana Araujo dos Santos\r\n\r\n02-Mirian Rodrigues Leandro\r\n\r\n03-Raphael de Almeida Neves\r\n\r\n04-Stephanie Susane Machado Lami\r\n\r\n05-Tatiana da Silva Proença\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Lessa Pirote\r\n\r\n02-Átila Nunes Barbalho\r\n\r\n03-Carlos Augusto de Lima Dutra\r\n\r\n04-Gabriel de Araujo Aguiar\r\n\r\n05-Gilmara Paula Marquês\r\n\r\n06-Ozéias Teixeira Rocha\r\n\r\n07-Rose Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Taiana Glória Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thais Fagundes Souza\r\n\r\n02-Alan Rogério Francisco de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thalles Vinicius da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Caroline Facie Paschoal dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Silva Lima\r\n\r\n03-Bárbara Santos Camargo\r\n\r\n04-Cássio Gomes Rodrigues\r\n\r\n05-Daniela Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Daniele de Moraes Ferreira\r\n\r\n07-Edilaine da Costa Luiz\r\n\r\n08-Edivaldo Patrick dos Santos Marinho\r\n\r\n09-Erick da Silva Barros\r\n\r\n10-Fábio Carvalho de Souza\r\n\r\n11-Gianne dos Santos Pastor\r\n\r\n12-Glauber Freitas de Oliveira\r\n\r\n13-Isac Jordan Prudente da Silva\r\n\r\n14-Jéssica Pereira dos Santos\r\n\r\n15-Josimar dos Santos Machado\r\n\r\n16-Juliana Maria da Silva Santos\r\n\r\n17-Luis Henrique Silva da Costa\r\n\r\n18-Manuel Vitor Salles Monteiro Silva\r\n\r\n19-Maximiliano Sena Dias da Silva\r\n\r\n20-Patricia Soares Medeiros\r\n\r\n21-Raissa Cristina dos Santos Oliveira\r\n\r\n22-Raíze dos Santos Castilho\r\n\r\n23-Ramon Teixeira de Oliveira\r\n\r\n24-Suélem Costa Moreira Soares\r\n\r\n25-Thales Yago Pinto Siqueira\r\n\r\n26-Thayane de Oliveira Domingos\r\n\r\n27-Thiago Oliveira Moura\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adalto Andrade dos Santos\r\n\r\n02-Caio Fernando de Sena Gonçalves\r\n\r\n03-Carlos Alberto Ramos de Castro\r\n\r\n04-Célia Regina de Sena Pinto\r\n\r\n05-Diogo Gomes Mariano\r\n\r\n06-Érica Leandro Rocha\r\n\r\n07-Erick dos Santos Soares\r\n\r\n08-Ioneide da Silva Lacerda\r\n\r\n09-Maria de Fátima Evangelista da Silva\r\n\r\n10-Michel Gomes da Silva\r\n\r\n11-Rayane Ferreira Soares\r\n\r\n12-Thalles Kenner Morais Dantas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz de Lima Silva\r\n\r\n02-Cenira Lopes Vieira\r\n\r\n03-Gilberto Serpa de Medeiros\r\n\r\n04-Guilherme Cerqueira Davoli\r\n\r\n05-João Felipe Lopes Soares\r\n\r\n06-Jonathan de Oliveira Pastor\r\n\r\n07-Mike da Silva Souza\r\n\r\n08-Priscilla Milena dos Santos Barboza\r\n\r\n09-Reniê Cordeiro Teixeira\r\n\r\n10-Roberta De Jorge de Andrade da Silva\r\n\r\n11-Teilor Lima Barbosa\r\n\r\n12-Vanderson Serpa Lucas da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2005\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 26-Wellington Gonçalves de Moraes\r\n\r\nLeia-se: 26-Wellington Gonçalves Moraes\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 06-Keyse Cristina Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 06-Keyse Cristina Carvalho Vicente\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 08-Rejane Silva de Aguiar\r\n\r\nLeia-se: 08-Rejane de Souza Silva de Aguiar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA\r\n\r\nJEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adolfo de Santana Silva\r\n\r\n02-Allyson Trindade Ramos\r\n\r\n03-Ana Valéria Nascimento Souza Andrade\r\n\r\n04-Daniele da Silva Lima\r\n\r\n05-Daniele Santos Bitencourt\r\n\r\n06-Elaine de Almeida Duarte\r\n\r\n07-Ezequiel de Mattos Almeida\r\n\r\n08-Felipe Lima dos Santos\r\n\r\n09-Jefferson da Silva Alves\r\n\r\n10-Jéssica Camila dos Santos Lopes\r\n\r\n11-Jéssica de Souza Lino do Valle\r\n\r\n12-Joanderson de Mello da Silva\r\n\r\n13-Joyce de Oliveira Rosa Machado\r\n\r\n14-Juliane Regina Jesus da Silva\r\n\r\n15-Rodrigo Gomes de Barros\r\n\r\n16-Shayana de Mello Donato\r\n\r\n17-Sheila Cristina de Oliveira Santos\r\n\r\n18-Suelen Pereira da Silva\r\n\r\n19-Taiane dos Passos de Souza e Silva\r\n\r\n20-Tailane da Silva Santos Nogueira\r\n\r\n21-Vanessa Dionizio do Amor Divino\r\n\r\n22-Walber Pereira Duarte\r\n\r\n23-Wellington Patricio de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adalberto Reis dos Santos\r\n\r\n02-Alessandro Araujo Silva de Lima\r\n\r\n03-Alexandra da Silva\r\n\r\n04-Alexandre Andrade de Moura\r\n\r\n05-Aline Fatima Sousa da Silva\r\n\r\n06-Amanda Bezerra de Souza\r\n\r\n07-Andressa da Silva Ferrari\r\n\r\n08-Beatriz Silva Carreira\r\n\r\n09-Camila da Silva Lourenço\r\n\r\n10-David Oliveira Reis\r\n\r\n11-João Pedro Ribeiro Maciel\r\n\r\n12-Kessia Barreto de Almeida\r\n\r\n13-Lays de Azevedo Bento\r\n\r\n14-Leandro da Silva\r\n\r\n15-Mailson Marcos de Souza\r\n\r\n16-Marcelle de Souza Cardoso do Carmo\r\n\r\n17-Margareth dos Santos Pereira\r\n\r\n18-Michele da Silva Roberto\r\n\r\n19-Nilton Berberino Martins\r\n\r\n20-Paula Ferreira Silva\r\n\r\n21-Priscila Corrêa de Sant 'Anna\r\n\r\n22-Taiane Natal Pires Cassemiro\r\n\r\n23-Thais Matos de Jesus Macedo\r\n\r\n24-Vinícius da Silva Constantino\r\n\r\n25-Wesley dos Santos Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adilson Emilio dos Santos Hipólito\r\n\r\n02-Bruno Felix dos Santos\r\n\r\n03-Daniele Carapeços dos Santos de Santana\r\n\r\n04-Danielle de Souza Santos da Silva\r\n\r\n05-Erivan Jesus dos Santos\r\n\r\n06-Gleisson Elias do Nascimento\r\n\r\n07-Helena Neumann Carneiro da Silva\r\n\r\n08-Janiele dos Santos Souza\r\n\r\n09-João dos Santos Ferreira\r\n\r\n10-Jonas Costa Nunes de Sena\r\n\r\n11-Monique Helen Paulilo Rocha\r\n\r\n12-Pablo Ricardo Queiroz Arruda\r\n\r\n13-Tatiana Davel dos Santos\r\n\r\n14-Vanessa Dias de Barros\r\n\r\n15-Wedison Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexsandro Barreto dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Ribeiro Francisco da Silva\r\n\r\n03-Andreia Silva Eugenio\r\n\r\n04-Carlos José Alcantara da Silva\r\n\r\n05-Edilza Costa dos Santos Rocha \r\n\r\n06-Elaine de Moraes Maroto Costa\r\n\r\n07-Élida de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Emanuele Rocha da Silva\r\n\r\n09-Francineide Rodrigues da Silva Pinheiro\r\n\r\n10-Jackson Silva Pelagio\r\n\r\n11-Jefferson de Souza da Silva\r\n\r\n12-Laércio Elias de Castro\r\n\r\n13-Márcia Santos da Silva Mota\r\n\r\n14-Mayara de Aguiar Rangel\r\n\r\n15-Patricia Alves do Nascimento\r\n\r\n16-Priscila Mauricio Ferreira\r\n\r\n17-Ruan da Silva Pinheiro\r\n\r\n18-Samantha Pereira Lima da Cunha do Nascimento\r\n\r\n19-Valdemir Soares\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Fernanda de Souza Lima\r\n\r\n02-Anderson de Sant'Ana Gomes\r\n\r\n03-Bianca Ferreira de Lima\r\n\r\n04-Bianca Maria Veida Faustino\r\n\r\n05-Cíntia Ferraz Ferreira\r\n\r\n06-Cristiane de Souza\r\n\r\n07-Ester da Costa Silva\r\n\r\n08-Gustavo Fernandes de Almeida\r\n\r\n09-Gleison Nery da Silva\r\n\r\n10-Jackson de Moraes Campos\r\n\r\n11-Juliana Ferreira da Fonseca\r\n\r\n12-Maira do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n13-Maria Aparecida da Silva Cerqueira\r\n\r\n14-Mayke Mendes de Souza\r\n\r\n15-Midiã Santos de Freitas\r\n\r\n16-Milton Jarbas Monteiro da Silva\r\n\r\n17-Ronaldo Portela Sampaio\r\n\r\n18-Tiago Mattos de Mello\r\n\r\n19-Vanessa dos Santos Rocha\r\n\r\n20-Wellington da Silva Eden\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aline Silva de Paula Villas Boas\r\n\r\nLeia-se: 01-Aline Silva de Paula Villas Bôas\r\n\r\nId: 1190238"
                        ],
                        "1190216": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: III - 3002 B / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre da Cruz Brasil\r\n\r\n02-Caroline Emerich de Alencar\r\n\r\n03-Gilcimar Cosme Fernandes\r\n\r\n04-Hugo Tozzato Martins\r\n\r\n05-Jhenyfer Alves da Costa\r\n\r\n06-Juliana da Silva Sobrinho\r\n\r\n07-Maxuel Schimidt Venturino\r\n\r\n08-Monique Reis Leitão\r\n\r\n09-Rafael de Souza Campanati\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Adilson Ferreira de Moraes\r\n\r\n02-Adriano Andrade da Silva\r\n\r\n03-Aline Batista Teixeira\r\n\r\n04-Allan Silva de Carvalho\r\n\r\n05-Altoelbio Pinto de Souza\r\n\r\n06-Anderson Mendes da Costa\r\n\r\n07-Angelica Saldanha Silva\r\n\r\n08-Armando de Oliveira Rocha\r\n\r\n09-Boaventura dos Santos Alves Junior\r\n\r\n10-Carlos Alberto de Assis Moraes\r\n\r\n11-Carlos Eduardo Gomes Figueiredo\r\n\r\n12-Celso Honorato do Amaral\r\n\r\n13-Cleber Gomes de Carvalho\r\n\r\n14-Cleide Cristina Ribeiro da Silva\r\n\r\n15-Cristiano Domingues Afonso\r\n\r\n16-Damião Oliveira da Paz\r\n\r\n17-Daniel da Silva Antonio\r\n\r\n18-Daniele de Oliveira Couto Costa\r\n\r\n19-Danielle de Aguiar Mendes\r\n\r\n20-Danielle Mattos Martins de Oliveira\r\n\r\n21-Danilo Rachid Lopes Apolinário\r\n\r\n22-Debora Conceição Carvalho Ramos\r\n\r\n23-Denise Braga da Silva Pinto\r\n\r\n24-Diego Henrique Silva Santana\r\n\r\n25-Diego Silvano dos Santos\r\n\r\n26-Edmilson de Oliveira Bezerra\r\n\r\n27-Ednei Cardoso Rodrigues\r\n\r\n28-Edson Fagundes da Silva Junior\r\n\r\n29-Eduardo Santana de Aquino\r\n\r\n30-Elisabete Clein da Silva\r\n\r\n31-Eronaldo Gonçalves da Silva\r\n\r\n32-Esequias Silva Machado\r\n\r\n33-Evandro dos Santos Silva Marinho\r\n\r\n34-Evandro Oliveira de Araujo\r\n\r\n35-Everton Julio dos Santos Costa\r\n\r\n36-Fabio do Prado Serafim\r\n\r\n37-Fernanda Maria da Cruz Pedroso\r\n\r\n38-Flaviana Sacramento do Nascimento\r\n\r\n39-Francisco Euzébio de Aquino Neto\r\n\r\n40-Gilmar Gomes da Silva Junior\r\n\r\n41-Gustavo Luis Martins Maia\r\n\r\n42-Henrique Sampaio de Almeida\r\n\r\n43-Igor Mascarenhas do Nascimento\r\n\r\n44-Ismael Alves de Campos\r\n\r\n45-Israel de Souza Cerqueira\r\n\r\n46-Ivane do Nascimento Oliveira de Araújo\r\n\r\n47-Ivanildo Moreira da Silva\r\n\r\n48-Jonaci Guedes Marciano\r\n\r\n49-Jorge Marques da Silva Filho\r\n\r\n50-José Edson dos Santos\r\n\r\n51-José Roberto Rodrigues Pereira\r\n\r\n52-Josias Mendes Duarte\r\n\r\n53-Joyce Baptista de Almeida Nascimento\r\n\r\n54-Jurema Aparecida de Araujo Paula\r\n\r\n55-Jurema de Souza Lima Martins\r\n\r\n56-Laudicéa Silva de Azevedo Diniz\r\n\r\n57-Leandro Rodrigues dos Santos\r\n\r\n58-Leandro Sanches Ferreira\r\n\r\n59-Lêda Rita Gomes Parreira\r\n\r\n60-Lorena Ohana Dias Gomes\r\n\r\n61-Luciano Targino dos Santos\r\n\r\n62-Lucilene de Souza Americo Campos\r\n\r\n63-Lucimar Ferreira Caetano\r\n\r\n64-Luiz Alex de Aguiar Rodrigues\r\n\r\n65-Luiz Carlos Ribeiro dos Reis\r\n\r\n66-Maíra Casemiro Pozino\r\n\r\n67-Marcelo Jesus de Sousa\r\n\r\n68-Marcos Alexandre Barcelos de Barros\r\n\r\n69-Maria da Penha Borges de Sousa Barcellos\r\n\r\n70-Maria das Graças da Silva Pereira\r\n\r\n71-Maria Eunice Silva de Canini\r\n\r\n72-Paulo Cesar Guilherme da Silva\r\n\r\n73-Paulo Roberto dos Reis Barbara\r\n\r\n74-Pedro Vicente da Silva Filho\r\n\r\n75-Priscila Andrade de Almeida\r\n\r\n76-Rafael da Silva Ferreira\r\n\r\n77-Regina Malvina Lucas\r\n\r\n78-Roberto Bellon Vidal\r\n\r\n79-Roberto de Souza Carlota\r\n\r\n80-Robson do Nascimento Oliveira\r\n\r\n81-Robson Lopes Trajano\r\n\r\n82-Ronivaldo de Oliveira Santos\r\n\r\n83-Rosângela Teixeira da Silva\r\n\r\n84-Roseli de Oliveira Hecht Cordeiro\r\n\r\n85-Rute do Espirito Santo da Silva\r\n\r\n86-Samuel de Souza Silverio\r\n\r\n87-Sandra Andreia Santos Soares\r\n\r\n88-Sandra Regina Dias da Silva\r\n\r\n89-Sandro Melo de Souza\r\n\r\n90-Sebastião Carlos dos Santos Santana\r\n\r\n91-Severino Luiz de França\r\n\r\n92-Sharlim de Castro Medeiros\r\n\r\n93-Sidnêi Antonio Santiago\r\n\r\n94-Simone da Silva Cordeiro Rodrigues\r\n\r\n95-Simone de Oliveira Freitas\r\n\r\n96-Sirleia Neto da Silva\r\n\r\n97-Sulamita Diacuí Gomes Oliveira\r\n\r\n98-Tales Diogo da Silva Costa\r\n\r\n99-Tatiana de Jesus Oliveira\r\n\r\n100-Tatiane dos Santos de Assis da Costa\r\n\r\n101-Uanáh Conceição do Carmo\r\n\r\n102-Vagner Luiz Rodrigues Aquino\r\n\r\n103-Valdeir Naves Andrade\r\n\r\n104-Valeria Zenir Gomes de Sá Pinto\r\n\r\n105-Vania Cristina Saves Farias\r\n\r\n106-Wanderley Vital Ferreira\r\n\r\n107-Welinton Dionízio da Silva Ferreira\r\n\r\n108-Wellington da Silva Rocha\r\n\r\n109-Weverson Ferreira do Nascimento\r\n\r\n110-Wilson Roberto de Carvalho Escudeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aline da Cunha Lima\r\n\r\nTURMA: 2305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fábio Gomes Pessoa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sillas da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nathalia Caroline de Souza Lira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Deborah Monteiro Vieira de Castro Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvana Xavier da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Helyssa Conceição dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tatiana Marques Lauredo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jordan Furtado Chaves\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Neuracy de Jesus Braga Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Clarice Michelli Teixeira Coelho de Souza Pedro\r\n\r\n02-Júlio César Cardoso da Silva\r\n\r\n03-Virginia Lucia Chagas Sampaio Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Pereira de Araújo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Francilene Mamede Sousa\r\n\r\n02-Vinícius Silva de Paula\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Maria da Conceição Silva de Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Flavia Regina Lima dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Lopes Ferrão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-William Cruz Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo José Barros de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vitor Araujo Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Carlos Menezes de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Guilherme Tavares da Rocha Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elaine Nobre Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Jefferson Vinicius Balthazar da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jose Ismar Pereira Abreu Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mozarth Pinto da Fonseca Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hugo Américo Azevedo Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Victória Ferreira Dornelles dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Jonathan Moraes de Paula Oliveira\r\n\r\n02-Carolina Monteiro Dalvi\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carolina Rodrigues Barbosa\r\n\r\n02-Thamiriz Christine Bernardes da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Débora Damaso Lobo da Silva\r\n\r\n02-Karina Barbosa de Oliveira\r\n\r\n03-Lizandra Arides dos Santos\r\n\r\n04-Mayara Cordeiro de Azevedo Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Geysa Cristina de Melo Mendes\r\n\r\n02-Thayane Alves Teixeira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Lima Silva\r\n\r\n02-Daniel Almeida Ramos\r\n\r\n03-Luana da Conceição Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriel Custodio Medeiros Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana dos Santos Thomazi\r\n\r\n02-Rodolpho Henrique Gabry da Silva\r\n\r\n03-Samuel Maracajá Evaristo Moura dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Barcelos Wamburg\r\n\r\n02-Philipe Santos Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luan Murilo Bello Rosa\r\n\r\n02-Nina Morena de Moraes\r\n\r\n03-Victor Borzaquielo Bragança\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Regina de Melo Mendes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Dayana Cristina Cândida da Cunha\r\n\r\nLeia-se: 02-Dayana Cristina Candida da Cunha\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 1995\r\n\r\n01-Joilson Prazeres Machado\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Priscila Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Kelly de Souza Matta\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Monteiro Oliveira de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natália Azevedo Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nathália Cristina Severiano Arêas\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jackeline de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Laís Leal de Oliveira Medeiros\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiano Damião Angelo de Souza\r\n\r\n02-Diego Gomes Pereira\r\n\r\n03-Rodolfo Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pollyanna Monteiro Nicolau\r\n\r\n02-Max Lisboa Mussi\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Iury Gama dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sergio da Costa Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Julliana de Fátima Manhães Chagas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Geraldo Barbosa Cruz Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michelle dos Santos Paes\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Gomes Muniz\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Clarice Manhães Fernandes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Rogerio Barros Ribeiro da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Stefany da Cunha Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Manhães Braga Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Guilherme Barbosa Faria Penha\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Julliana de Fátima Manhães Chagas. CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 1303 - ANO: 2004, publicado no D.O. de 19.07.2011, página 46 / 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1308 - 2003\r\n\r\nOnde se lê: 10-Lívia Gomes Soares da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Livia Gomes Soares da Silva\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07-Quitéria Matos Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 07-Quitéria Bastos Teixeira\r\n\r\nId: 1190216"
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                        "1188671": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2010.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS/NOVO DEGASE e a Empresa “FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Limpeza, Higiene e Copeiragem (Lote 3). PRAZO: 01 de agosto de 2011 a 31 de julho de 2012.\r\n\r\nVALOR ADITIVADO: R$ 92.084,88 (noventa e dois mil oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), totalizando o valor anual de R$ 1.241.984,88 (hum milhão, duzentos e quarenta e um mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II, e art. 65. PROCESSO Nº E-03/90.392/2010.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/08/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2010.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS/NOVO DEGASE e a Empresa “FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Limpeza, Higiene e Copeiragem (Lote 4). PRAZO: 01 de agosto de 2011 a 31 de julho de 2012.\r\n\r\nVALOR ADITIVADO: R$ 96.519,40 (noventa e seis mil quinhentos e dezenove reais e quarenta centavos), totalizando o valor anual de R$ 1.290.419,40 (hum milhão, duzentos e noventa mil quatrocentos e dezenove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II, e art. 65.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.392/2010.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/08/2011.\r\n\r\nId: 1188671"
                        ],
                        "1188672": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2010.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS/NOVO DEGASE e a Empresa “FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Limpeza, Higiene e Copeiragem (Lote 5).\r\n\r\nPRAZO: 01 de agosto de 2011 a 31 de julho de 2012.\r\n\r\nVALOR ADITIVADO: R$ 105.690,60 (cento e cinco mil seiscentos e noventa reais e sessenta centavos), totalizando o valor anual de R$ 1.463.190,60 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e três mil cento e noventa reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II, e art. 65.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.392/2010.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/08/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2010.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS/NOVO DEGASE e a Empresa “FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Limpeza, Higiene e Copeiragem (Lote 6).\r\n\r\nPRAZO: 01 de agosto de 2011 a 31 de julho de 2012.\r\n\r\nVALOR ADITIVADO: R$ 148.779,12 (cento e quarenta e oito mil setecentos e setenta e nove reais e doze centavos), totalizando o valor anual de R$ 2.061.879,12 (dois milhões, sessenta e um mil oitocentos e setenta e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II, e art. 65.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.392/2010.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/08/2011.\r\n\r\nId: 1188672"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1189864": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e Padre da Posse Restaurante Ltda. OBJETO: Cancelamento do saldo não utilizado do Contrato nº 119/2006. VALOR: R$ 1.048.417,50 (um milhão, quarenta e oito mil quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1955/2005.\r\n\r\nId: 1189864. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1190201": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº. 47/2009. PARTES: UERJ e a Empresa CRISART CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. ME. OBJETO: Prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo do serviço contados de 23/08/2011 a 21/10/2011. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 7754/UERJ/2009. \r\n\r\nId: 1190201. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1189707": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a eliminação do candidato Luiz Paulo de Freitas Assad, 2º classificado, do concurso para Professor, da Faculdade de Oceanografia, Departamento de Oceanografia Física, Área de Interação do Oceano com o Leito do Mar, por não comparecimento às convocações e convoca o candidato Alexandre Macedo Fernandes, 3º classificado, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 6939/2008.\r\n\r\nId: 1189707. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1190208": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL BIBLIOTECÁRIO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata ADRIANA DA SILVA ORNELLAS, 19ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e convoca a candidata FERNANDA DANIEL DA SILVA, 25ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1367/2010\r\n\r\nId: 1190208. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1190198": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 262/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/09/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de limpeza e higiene (Detergente e outros) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 65.874,00. Processo HUPE nº 1370/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1190198. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1190380": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 039/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 29.08.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.622/2011.\r\n\r\nId: 1190380. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1190124": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT DANIEL DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT DANIEL DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2011\r\n\r\nGIZELE TIAGO BARBÊDO\r\n\r\nMARÍLIA FERREIRA PORFIRIO\r\n\r\nPRISCILLA DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nEDNEY PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO CABRAL FERNANDES\r\n\r\nMERES ANTONIA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nSILVIO RICARDO DE SANT'ANNA\r\n\r\nSIMONE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nVANERO RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\nVLADIMIR FARIAS DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\nHERBERT DANIEL DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT DANIEL DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2011\r\n\r\nADRIANA DA SILVA LEMES\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\nBIANCA FRANÇA DE ARAUJO\r\n\r\nCAROLINE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nCLEIDE LUCY DA SILVA JOÃO\r\n\r\nDANIELE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nELISÂNGELA GUIMARÃES DA SILVA NUNES DE AGUIAR\r\n\r\nJANE DA CONCEIÇÃO CAMARA\r\n\r\nJÉSSICA DE JESUS CARLOS\r\n\r\nJOSIMAR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARCIA GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\nMARIANA ARAUJO DO CARMO\r\n\r\nMONIQUE BARROS PEREIRA\r\n\r\nPEDRO PAULO DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nRONNY PRODENTINO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nROSANA SANTOS FIRMINO\r\n\r\nSIMONE SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\nSUZANA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTHAIS DA COSTA BRAGA\r\n\r\nVALÉRIA ELANE DO NASCIMENTO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1990\r\n\r\nDOMINGOS CÉSAR MACHADO FERREIRA\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1996\r\n\r\nCLAUDETE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 2001\r\n\r\nGLEICI NUNES MATIAS PANI\r\n\r\nTURMA: 306 - ANO: 2001\r\n\r\nJOMARA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTURMA: 306 - ANO: 2002\r\n\r\nTHIAGO GOMES DE BARROS\r\n\r\nTURMA: 310 - ANO: 2002\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 2003\r\n\r\nEDIMARA NOGUEIRA\r\n\r\nTURMA: 306 - ANO: 2004\r\n\r\nBIANCA PINHEIRO LÍRIO\r\n\r\nTURMA: 401 - ANO: 2004\r\n\r\nJANNA ALMEIDA CARVALHO SAUL\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 2005\r\n\r\nFRANCINE PEDROSA GOMES\r\n\r\nTURMA: 305 - ANO: 2005\r\n\r\nCAMILA MONDLANE DA SILVA MORAES AZEVEDO\r\n\r\nTURMA: 307 - ANO: 2005\r\n\r\nELISABETE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 2006\r\n\r\nVIVIANE LOURENÇO PEDRA\r\n\r\nTURMA: 308 - ANO: 2006\r\n\r\nJAYNARA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nMARIA EMÍLIA DE SANTANA MOURA MANHÃES\r\n\r\nTURMA: 308 - ANO: 2007\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS CABRAL ALVES\r\n\r\nTURMA: 305 - ANO: 2008\r\n\r\nALINE MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA BASTOS CORREIA\r\n\r\nFERNANDA NEVES ALVES BASTOS\r\n\r\nTURMA: 306 - ANO: 2009\r\n\r\nMARIANA MACHADO VIDAL\r\n\r\nTURMA: 308 - ANO: 2009\r\n\r\nQUISSILA CORRÊA MEIRELES\r\n\r\nTURMA: 40 - ANO: 2009\r\n\r\nHILCA MARIA DIAS GOMES\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 2010\r\n\r\nIONARA MORAES DA SILVA \r\n\r\nTURMA: 310 - ANO: 2010\r\n\r\nAMANDA DA CRUZ NETO\r\n\r\nANA PAULA LACERDA PESSANHA\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nBRUNA CAMPOS DO ROSÁRIO\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nBRUNO CARVALHO MANHÃES\r\n\r\nCAMILA MENDONÇA SILVA\r\n\r\nCELESTE CRISTINA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nDANIELLE LEMOS MORENO\r\n\r\nDRIELLY GOMES DE MACEDO PACHECO\r\n\r\nGISELE DE LIMA PRATA RODRIGUES\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DUTRA\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nJÉSSICA DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nJÚLIA PINHEIRO TAVARES\r\n\r\nJULIANA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA GOMES VELASCO\r\n\r\nJULIANA MENDES ALVES\r\n\r\nJULIETH ZANELATO NEGRIS PESSANHA GOMES\r\n\r\nKAREN CASTRO CABRAL\r\n\r\nKELLEN KARLA PESSANHA MOTA\r\n\r\nKÍSSILA CARLA GIL ALVES\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nLETICIA RANGEL DE ABREU\r\n\r\nLETYCIA MARIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nLÍVIA ANTUNES PINTO\r\n\r\nLÍVIA BRUNA BARROS\r\n\r\nMARCELA BRAGA DIAS\r\n\r\nSTEPHANI GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTHAÍS DUARTE ARAÚJO\r\n\r\nTHAÍS TAVARES FRANCISCO\r\n\r\nTHAYANNE CLEM DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 311 - ANO: 2010\r\n\r\nJAIANA FREITAS DE JESUS\r\n\r\nLIVIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nMÁRCIA CARVALHO MENDONÇA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nMARIA GABRIELA GOMES PENHA\r\n\r\nMARIANE LOUZADA GOMES\r\n\r\nMARIANY NUNES TRIPARI NOGUEIRA\r\n\r\nMATHEUS BELO DOS SANTOS\r\n\r\nMAYARA PEREIRA MENDES\r\n\r\nNÍCOLAS DA SILVA MOTA\r\n\r\nPAULA RANGEL MONTEIRO\r\n\r\nPOLLYANA PESSANHA DE SOUZA KOCH\r\n\r\nREGILANI FIDELIS DOS SANTOS\r\n\r\nRENATA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nSYNARA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nTHAÍS ALVARENGA CORDEIRO\r\n\r\nTHARINY GOMES TAVARES RANGEL\r\n\r\nWAGNER FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\nTURMA: 320 - ANO: 2010\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nANA JEISE BARCELLOS MENDES\r\n\r\nANA LUIZA CRUZ\r\n\r\nARIANA SANTOS DE ABREU CARVALHO\r\n\r\nBÁRBARA GOMES ALVES BARROSO\r\n\r\nCAMILA MACHADO DA SILVA ISIDORO\r\n\r\nCAROLINE SOARES FLORENCIO NEVES\r\n\r\nDANIELLA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nDAYNARA DA SILVA CRESPO\r\n\r\nELAINE BORGES NOGUEIRA\r\n\r\nELIONAIA BENTO DOS SANTOS\r\n\r\nESTÉFANE MARIA DETÚLIO MANHÃES\r\n\r\nFERNANDA FARIA RIBEIRO\r\n\r\nFRANCIELE RAMOS DA COSTA\r\n\r\nGABRIELA PETROCELI MOTA\r\n\r\nGISELE ROCHA DA SILVA MENDES\r\n\r\nGISELLE DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nKEILA DUTRA COUTINHO\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 321 - ANO: 2010\r\n\r\nESTER PEIXOTO SOARES\r\n\r\nISABELLE FRANCISCA PAES DE SOUSA\r\n\r\nJENNYFER ALVES DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nJOYCE HELENA ALVES DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nKARINA MENDES BARRETO DA SILVA\r\n\r\nLORENA TAVARES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nLUANA PAES GOMES\r\n\r\nMAÍZA NUNES CHAVES\r\n\r\nMARCELY RIBEIRO MATTOS\r\n\r\nMARIA ESTELA MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPAULO GUILHERME DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPOLLYANA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nROSIANNE PEIXOTO DE BARCELLOS\r\n\r\nRUANA RIBEIRO LEITE\r\n\r\nTERESA PONTES\r\n\r\nTHAMIRIS GOMES ROZA\r\n\r\nYOLANDA PORTO MUNIZ\r\n\r\nTURMA: 330 - ANO: 2010\r\n\r\nACENIL DE CASTRO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nADOLPHO ANDRADE GOMES\r\n\r\nBETINA CARVALHO COSTA\r\n\r\nBRUNO CÉSAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO MACIEL COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nBRUNO PIEDADE DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ CARVALHO BRAGA JÚNIOR\r\n\r\nCARLOS JHONATA DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nCIRO CABRAL REGO\r\n\r\nCIRO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nDANIEL VASCONCELOS AZEREDO\r\n\r\nDAYANA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nDOUGLAS CORTES DE CARVALHO BOTELHO\r\n\r\nDOUGLAS FRANÇA MILLER\r\n\r\nFERNANDO TAVARES CHRYSÓSTOMO\r\n\r\nGABRIEL GOMES LISBÔA\r\n\r\nGABRIEL PINTO FERREIRA\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nHERALDO SARDINHA COELHO JÚNIOR\r\n\r\nHOMERO VIANA CORDEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nIGOR DA SILVA PERES\r\n\r\nISABELY MONTEIRO RANGEL CAETANO DA SILVA\r\n\r\nIVAN GOMES RIBEIRO\r\n\r\nJOSÉ GLAUBER DOS SANTOS MÔÇO\r\n\r\nJOSUÉ DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nLENON GOMES DA SILVA BARBOZA PEREIRA\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLUÃ ALMEIDA GOMES PEREIRA\r\n\r\nLUCAS CORDEIRO GOMES PESSANHA\r\n\r\nLUCAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nLUCAS PIMENTEL MACIEL\r\n\r\nLUCIANO XAVIER BARRETO\r\n\r\nLÚCIO RODIGUEIRO\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE LIMA SIQUEIRA\r\n\r\nMATEUS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMAXWEL DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nTIAGO NASCIMENTO DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nTURMA: 331 - ANO: 2010\r\n\r\nANDERSON PACHECO SIQUEIRA\r\n\r\nELIAS FELIPE PEREIRA PINTO\r\n\r\nJOHNATAN CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nLÉO RÔMULO FERREIRA MANHÃES\r\n\r\nLUCAS SOARES CORDEIRO PIRES\r\n\r\nMAIK JÚNIOR DE SOUZA NOLASCO\r\n\r\nMATHEUS AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nMATHEUS AZEVEDO PASCHOAL\r\n\r\nMATHEUS CRUZ MONTEIRO\r\n\r\nMATHEUS DE JESUS BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nMATHEUS HONORATO NOLASCO\r\n\r\nMAURICIO GOMES MACIEL JÚNIOR\r\n\r\nMAYCON GOMES SANTANA\r\n\r\nMILENA BARRETO GOMES CHAGAS\r\n\r\nNÍCHOLAS MACIEL RANGEL\r\n\r\nNILTON CEZAR GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nPATRICK DIAS PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPATRICK WILLIAM VENANCIO PEREIRA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PIRES PASSOS NUNES\r\n\r\nRAFAEL LEITE SALES\r\n\r\nRAONI DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nRENATO PEREIRA RUBIM VENANCIO\r\n\r\nRODOLFO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRUAN CARLOS BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nRUAN CARLOS CAETANO FILADELPHO\r\n\r\nTHADEU PIRACIABA BARBOZA\r\n\r\nTHIAGO PAVONI DOS PASSOS\r\n\r\nVÁGNER RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nVICTOR MÂNGIA E SILVA\r\n\r\nWDSON ANTONIO RODRIGUES FIDELIS\r\n\r\nWESLEY ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nWESLLEN VELASCO NOGUEIRA\r\n\r\nWEYDDERSON PINTO FEITOSA\r\n\r\nYAGO OLIVEIRA ACHA\r\n\r\nTURMA: 340 - ANO: 2010\r\n\r\nANA KESIA FARIA VIDAL\r\n\r\nANA LUIZA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nBÁRBARA MARIA MANHÃES SOARES\r\n\r\nBIANCA ASSIS TAVARES\r\n\r\nBLENDA JOVINIANO DA HORA PEREIRA\r\n\r\nBRAULIO TADEU DA SILVA BARROS FIDELIS DE ALENCAR\r\n\r\nBRUNA JUSTINO VIANA\r\n\r\nCAMILA REGINA JOSUEL PEREIRA\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nEDILANE GOMES DE DEUS\r\n\r\nEDUÂNIA KÍSSILA LOPES CAMPOS\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA PORFIRIO RIOS\r\n\r\nGERLANE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nGLEYDIELLE CALIXTO CARVALHO\r\n\r\nINGRID PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\nISABELLA DE FREITAS LIMA MACIEL\r\n\r\nIVANA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nJENAINA HENRIQUES MARTINS\r\n\r\nJÉSSICA CARDOSO\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nJÉSSYCA MOTA DOMINGUES\r\n\r\nJOÃO PAULO CRUZ DE AZERÊDO BARCELLOS\r\n\r\nJORGE LUÍS FERNANDES JÚNIOR\r\n\r\nJULIANA FARIA VIDAL\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nTURMA: 341 - ANO: 2010\r\n\r\nAMANDA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nISABELA GOMES DA SILVA\r\n\r\nKÉTYLA LIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nLAÍS DE SOUSA CABRAL\r\n\r\nLAÍS DE SOUZA MORAIS\r\n\r\nLAYLA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMARCELE CORDEIRO BARRETO\r\n\r\nMARIA EDUARDA FREITAS ALVES\r\n\r\nNATHÁLIA GOMES DE MOURA ARÊAS\r\n\r\nNATHANA TERRA DA COSTA\r\n\r\nNATHIANE DIAS IZABEL\r\n\r\nPÂMELA PEREIRA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPAOLA MELO DE SOUZA\r\n\r\nPAULA FERNANDA LIMA DA COSTA\r\n\r\nPOLLYANNA NUNES DAS CHAGAS\r\n\r\nRAÍZA MENDES SOUZA\r\n\r\nSUELLEN MARQUES ESCAFURA\r\n\r\nSUZANE BALDINO DA SILVA\r\n\r\nTAÍSA NEME LIMA SANTOS\r\n\r\nTHALITA FERNANDES GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nTHAMYRES KRISTINA RANGEL BOA MORTE\r\n\r\nTHAYS GARCIA BAHIA\r\n\r\nVANESSA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nTURMA: 415 - ANO: 2010\r\n\r\nALONSO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDALILA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEMANUELLA AIRES MACEDO\r\n\r\nLARA ALVES JUNQUEIRA\r\n\r\nMAYARA DEFANTI WERNECK\r\n\r\nNADIA SOUZA BRAGA SANTOS\r\n\r\nTURMA: 425 - ANO: 2010\r\n\r\nEDIMARA GOMES MACIEL\r\n\r\nFERNANDA ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJÉSSICA SILVA DAS DORES\r\n\r\nRAQUEL MARQUES DA CRUZ\r\n\r\nTURMA: 435 - ANO: 2010\r\n\r\nALEXANDRO FERREIRA MOTHÉ BATISTA\r\n\r\nLUCIAN RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\nLUCINEIDE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nMATHEUS BARCELOS SILVA FERREIRA\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA FLAVIO\r\n\r\nRAPHAEL ABREU BOA MORTE\r\n\r\nVILMAR MENDES PACHECO\r\n\r\nWESLLEY BARBOSA SOARES\r\n\r\nTURMA: 445 - ANO: 2010\r\n\r\nEDLENA BARRETO\r\n\r\nJOSIANE CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\nKAMILA CATARINA DOS SANTOS\r\n\r\nKEILA ROSSI FRANZAGUA\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA PINTO\r\n\r\nSIMONE MELO FERREIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2010\r\n\r\nDALILA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nLUCIANO SANTOS BATISTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2010\r\n\r\nALEXANDRE BASTOS VIANA\r\n\r\nHANS PEÑA HUAMÁN\r\n\r\nNIXON BATISTA RANGEL\r\n\r\nRENAN SOARES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nRODRIGO MACIEL\r\n\r\nTEÓFILO DA SILVA CAMARA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nELISSANDRA BARCELOS TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nESTER MACIEL GONÇALVES\r\n\r\nFABIANA SILVA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nGENELICE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nGISELE PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nISABEL CRISTINA LOURENÇO XAVIER\r\n\r\nJOSÉ LUIZ HENRIQUE ALVES\r\n\r\nMARIA IMACULADA MAGALHÃES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNATÁLIA BARRETO CHAVES\r\n\r\nTARCIA CAROLINA ALVES TARABAI\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2010\r\n\r\nADÉLIA TEIXEIRA JOY\r\n\r\nANDRÊSSA MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\nBIANCA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nELENICE PORTO FARIA\r\n\r\nELIZABETH GONÇALVES PIRES\r\n\r\nLUANA VIANA DA SILVA\r\n\r\nVANESSA BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nALONSO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAMANDA DA CRUZ NETO\r\n\r\nANA PAULA LACERDA PESSANHA\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nBRUNA CAMPOS DO ROSÁRIO\r\n\r\nCAMILA MENDONÇA SILVA\r\n\r\nCELESTE CRISTINA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nDRIELLY GOMES DE MACEDO PACHECO\r\n\r\nGISELE DE LIMA PRATA RODRIGUES\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DUTRA\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nJÚLIA PINHEIRO TAVARES\r\n\r\nJULIANA GOMES VELASCO\r\n\r\nJULIETH ZANELATO NEGRIS PESSANHA GOMES\r\n\r\nKAREN CASTRO CABRAL\r\n\r\nKELLEN KARLA PESSANHA MOTA\r\n\r\nLARA ALVES JUNQUEIRA\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nLETICIA RANGEL DE ABREU\r\n\r\nLETYCIA MARIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nLÍVIA ANTUNES PINTO\r\n\r\nMÁRCIA CARVALHO MENDONÇA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nMARIANE LOUZADA GOMES\r\n\r\nMARIANY NUNES TRIPARI NOGUEIRA\r\n\r\nNÍCOLAS DA SILVA MOTA\r\n\r\nPAULA RANGEL MONTEIRO\r\n\r\nPOLLYANA PESSANHA DE SOUZA KOCH\r\n\r\nTHAÍS DUARTE ARAÚJO\r\n\r\nTHAYANNE CLEM DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nJOHNATAN CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nLÉO RÔMULO FERREIRA MANHÃES\r\n\r\nLUCAS SOARES CORDEIRO PIRES\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PINTO RIBEIRO\r\n\r\nNÍCHOLAS MACIEL RANGEL\r\n\r\nPATRICK DIAS PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRAFAEL LEITE SALES\r\n\r\nRODRIGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nWDSON ANTONIO RODRIGUES FIDELIS\r\n\r\nWESLLEN VELASCO NOGUEIRA\r\n\r\nYAGO OLIVEIRA ACHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nIZABELA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nJOÃO PAULO CRUZ DE AZERÊDO BARCELLOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2011\r\n\r\nGISELE ROCHA DA SILVA MENDES\r\n\r\nISABELLE FRANCISCA PAES DE SOUSA\r\n\r\nKEILA DUTRA COUTINHO\r\n\r\nRUANA RIBEIRO LEITE\r\n\r\nVANINE LUIZA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM CONCOMITÂNCIA COM O ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2010\r\n\r\nELIETE NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nFERNANDA PESSANHA DE ALVARENGA\r\n\r\nLARICE MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nLARISSA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMARIANA PESSANHA DE MENEZES\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2010\r\n\r\nLEONARDO RELLI MARINS DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS BARRETO PACHECO\r\n\r\nMAYCON ALVES DA SILVA VIDAL\r\n\r\nMEYLE MAIO DE CARVALHO NETO\r\n\r\nRUDINEY DA SILVA MAGALHÃES FILHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nBRUNA NOGUEIRA BORGES DA SILVA\r\n\r\nDÉBORA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nGLEICY KELLEN NUNES DO AMARAL\r\n\r\nJENIFFER BENVINDO JORGE SOARES\r\n\r\nJÉSSICA HENRIQUE RANGEL PIMENTA\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA CORDEIRO\r\n\r\nKATHLEEN COSTA DA SILVA\r\n\r\nKISSILA RIBEIRO REZENDES\r\n\r\nMARIA APARECIDA GESTEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nMICHELLE DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\nMONIQUE SHAYANA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nPOLIANA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nSOLANGE SCHIAVO ALVARENGA\r\n\r\nSTEPHANYE MORAES BATISTA\r\n\r\nSUÉLY CARLOS CAMPOS\r\n\r\nTAYLANNY BATISTA BAYÃO\r\n\r\nTHAÍS DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nVALESCA DE SOUSA BARRETO\r\n\r\nVANILDA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2010\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS TERRA\r\n\r\nANA PAULA DAS DORES FERNANDES\r\n\r\nANGÉLICA HENRIQUES TEIXEIRA\r\n\r\nISABELA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nJÉSSICA ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nJOCINÉA FRANCISCA PAES\r\n\r\nROSILÊNIA DE SIQUEIRA ROSA MACIEL\r\n\r\nTAÍS NUNES DA SILVA\r\n\r\nZULEICA FIDELES DAS DÔRES PINHEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nALINE DE SIQUEIRA MIRANDA\r\n\r\nANDRESSA MORETTE DA SILVA\r\n\r\nAYLLA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nBÁRBARA MATOS PENHA\r\n\r\nCARLAS MARÚSIA BORGES PINTO\r\n\r\nDANIELLE GOMES SOARES\r\n\r\nELAINI VIEIRA GOMES\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GOMES ROSA\r\n\r\nISANA MONTEIRO TAVARES\r\n\r\nJÉSSICA FERNANDES AZEREDO\r\n\r\nJOÃO PAULO DE TARSO SOARES FERREIRA\r\n\r\nKAMILA CRISTINA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nKASSILA MATOS DA SILVA\r\n\r\nMARIE LOUISIE GOMES NUNES\r\n\r\nMAYARA SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nMONIQUE BARRETO DA CUNHA\r\n\r\nQUISSILA CORREIA BARROS CARDOSO\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nTHAMIRYS PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nALEX NOGUEIRA ALMEIDA\r\n\r\nANDERSON PARAVIDINO DOMINGUES DUARTE\r\n\r\nATHUS MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES MOTHÉ\r\n\r\nDANIEL VIEIRA CALDEIRA DE LIMA\r\n\r\nDEIVID EDSON DE ALVARENGA SILVA\r\n\r\nDEIVISON MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nDENISSON CAMINHA DEODATO RANGEL\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nELIAS FELIPE PEREIRA PINTO\r\n\r\nELIAS FERNANDES PÓZES\r\n\r\nEMANUEL BARBOSA CANCIO PEREIRA SOARES\r\n\r\nFILIPE LIMA DA SILVA\r\n\r\nILSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nJEFFERSON BERNARDINO DEGÉL\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nLUIZ OSWALDO OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nMAX MILLER DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nMAYKON DA SILVA LOPES LEÃO\r\n\r\nNILO LONGO NETO\r\n\r\nRAMON DA SILVA FIRME\r\n\r\nRAMON DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA SCARPELLI\r\n\r\nREFSTON DIMÉRISSON SANQUES\r\n\r\nROBSON SCAFURA MESQUITA FILHO\r\n\r\nSILVESTRE BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES SILVA\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nYGOR MANHÃES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nANDRESA SOARES TOLEDO\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nJULIANA SILVA DOS SANTOS VALENCIA\r\n\r\nKAROLINE MELO ALVES\r\n\r\nMARIANE DE SOUSA LIMA\r\n\r\nVINNIHER AZEVEDO BARRETO MACHADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2011\r\n\r\nAMANDA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nCARLA ARAUJO DA SILVA ALVES\r\n\r\nCÍNTIA HELENA DA SILVA LEITE\r\n\r\nCLICIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nHELENA AVILA NIEDNER\r\n\r\nÍRIS MANHÃES SALVE\r\n\r\nKÍSSILLA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nLARISSA ALMEIDA NOGUEIRA MEDEIROS\r\n\r\nLUANA GOMES AZEREDO\r\n\r\nLUANA MOTA PEREIRA\r\n\r\nNEIVA FORTUNATO ABREU\r\n\r\nPALOMA ALVES DE MELO\r\n\r\nPAULA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2010\r\n\r\nANA DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nANA PAULA MANHÃES DA SILVA\r\n\r\nJULIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2010\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ OSCAR CORREA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nVAGNER SANTIAGO BARCELOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nADRIANA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nDIENE NADINE BORGES ROCHA\r\n\r\nELIZABETE FERREIRA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nERONIVA ALEIXO DA SILVA\r\n\r\nGILDIVANIA DE VASCONCELOS BARRETO\r\n\r\nLAÍZ RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\nNILCÉIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nPRÍSCILA DE OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2010\r\n\r\nANDREZZA GOMES FONSECA\r\n\r\nRAQUEL SARDINHA PONTES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nBENILTON SALES DE SOUZA\r\n\r\nCARLA REJANE AZEREDO BARRETO MOTA\r\n\r\nCHARLENE DAMA FRANCISCO\r\n\r\nCINTIA LEITE LOIOLA\r\n\r\nGÉSSIKA CAETANO CAMPANHÃO\r\n\r\nKARLA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ PAULO PEREIRA BELES\r\n\r\nLUZILÂNGELA MINGUTA RIBEIRO FONTÃO\r\n\r\nMARIANA MENDONÇA LUQUETTI\r\n\r\nPAULA SILVA DE FARIA SILVA\r\n\r\nPRISCILLA XAVIER DA ROSA\r\n\r\nREINALDO JUNIOR FERREIRA SOARES\r\n\r\nROSIMERE SALES FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nTHAMARA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2011\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RANGEL XAVIER DA SILVA\r\n\r\nTHAÍS DE SALES AZEVEDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nCARLA ANDREA MANHÃES VIRGILIO COIMBRA\r\n\r\nDEYVID DE CASTRO CANDIDO\r\n\r\nDOUGLAS DE AZEREDO TUDESCO\r\n\r\nEMILSON FARIA PESSANHA DE AZEVEDO\r\n\r\nFELIPE GOMES DE MELO\r\n\r\nGERALDO DA SILVA SOARES\r\n\r\nGLAUBER RODRIGUES DE SOUZA SEABRA\r\n\r\nGUSTAVO ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\nIGOR MATHEUS SILVA DAMASCENO\r\n\r\nJAYME ALVES MACHADO\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA FONSECA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nMARCELO CAMILO MIALHA\r\n\r\nNICHOLAS RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nPATRICK PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL ALVES\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRONALD FARIA NOGUEIRA\r\n\r\nRONILDO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSILAS CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nWILLIAN KIRINO GOMES CABREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nALINE NOGUEIRA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nANA PAULA DE JESUS\r\n\r\nDEBORA ROQUE MARTINS\r\n\r\nDENILZA DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARILIA MACIEIRA CAETANO\r\n\r\nMÍRIAN MARCELINO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNELVO RIOS MONTEIRO\r\n\r\nRENATA ABILIO NUNES\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2011\r\n\r\nLÁILA SEVILHA GOMES\r\n\r\nLUANA VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nRANIELI FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2000\r\n\r\nÉDERSON RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2002\r\n\r\nALECSANDRO PETRUCCIO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2005\r\n\r\nVERONA ALVES MENDONSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2006\r\n\r\nELVIS VIGNERON GOMES\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2008\r\n\r\nALICE CAROLINA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente aos alunos abaixo relacionados:\r\n\r\nAlexandre Bastos Viana; Hans Peña Huamán; Nixon Batista Rangel; Renan Soares de Souza Júnior e Rodrigo Maciel, CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, ANO 2010, publicados no D.O. de 08/04/2011, página 31, 3ª coluna.\r\n\r\nTeófilo da Silva Camara, CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, ANO 2010, publicados no D.O. de 08/04/2011, página 32, 1ª coluna.\r\n\r\nLuciano Santos Batista, CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, ANO 2010, publicado no D.O. de 08/04/2011, página 31, 3ª coluna.\r\n\r\nBruno de Souza Pereira; Fabiana Silva de Araujo Souza; Gisele Pessanha de Oliveira; Isabel Cristina Lourenço Xavier; José Luiz Henrique Alves; Maria Imaculada Magalhães da Silva Santos e Natália Barreto Chaves, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ANO 2010, publicados no D.O. de 08/04/2011, página 32, 1ª coluna.\r\n\r\nAdélia Teixeira Joy; Andrêssa Martins de Azevedo; Bianca Gomes de Oliveira; Elenice Porto Faria, Elizabeth Gonçalves Pires e Luana Viana da Silva, CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, ANO 2010, publicados no D.O. de 08/04/2011, página 32, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1190124. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1190252": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 204/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Correção de erro material ocorrido na Cláusula Oitava do instrumento primitivo, relativo à sua dotação orçamentária, das obras/serviços de reforma e construção no prédio da coletoria/arquivos da Companhia, situada no Conjunto D. Jaime de Barros Câmara, em Senador Camará, no Município do Rio de Janeiro, RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/102.862/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINATURA: 30/08/2011. REGISTRO INTERNO Nº 114/2011.\r\n\r\nId: 1190252. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1189873": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 010/ASJUR/11. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2011. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. OBJETO: Prestação de Serviços de Recebimento, Armazenagem e Movimentação de 34 Trens Unidades Elétricos e Sobressalentes em área Alfandegada Recinto Alfandegado Público no Porto do Rio de Janeiro. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.489.863,33 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos). PRAZO: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses contados a partir da data da eficácia deste CONTRATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, pelas Diretrizes para Aquisições Financiadas por empréstimos do Banco Mundial - BIRD e Créditos da AID de maio de 2004, revisadas em outubro de 2006. PROCESSO Nº E-10/300-588/2011.\r\n\r\nId: 1189873. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1190019": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2011. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa Cohidro Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados para elaboração dos ”Estudos de Alternativas e Projeto Básico da Barragem do Guapi-Açu no rio de mesmo nome com vistas á Ampliação da Oferta de Água para a região do CONLESTE Fluminense. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses contados a partir de sua publicação no D.O. VALOR: R$ 1.493.966,62 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 01/09/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.241/2011.\r\n\r\nId: 1190019"
                        ],
                        "1190020": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Consultor Individual. PARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e Marcio Barroso Santa Rosa - OBJETO: O Consultor prestará serviços especificados no Anexo A, apresentará os relatórios ao Contratante na forma e prazos indicados no Anexo B, que faz parte integral deste Contrato. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviços pelo contratante, ou durante qualquer outro período em que as partes possam acordar posteriormente por escrito. Os serviços serão iniciados com a emissão da ordem de serviço pelo Contratante. VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: 05/09/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.425/2011.\r\n\r\nId: 1190020"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1189972": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 03/2011. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. OBJETO: Pagamento relativo à locação de equipamentos de informática, correspondende ao período compreendido entre agosto de 2010 a maio de 2011. VALOR: R$ 640.859,49 (seiscentos e quarenta mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 05/09/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.148/1980 e 3.149/1980. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 502.184/2009. \r\n\r\nId: 1189972. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1189893": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 52/2011 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 02/2010 - INEA, assinado em 15/07/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Consórcio Intermunicipal para a Gestão das Bacias da Região dos Lagos, Rio São João e Zona Costeira - CILSJ, com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João. OBJETO: Alterar a redação constante na Cláusula Quarta § 2º do Contrato de Gestão nº 02/2010, revogando o valor nela contido de R$ 200.000,00 passando a vigorar o montante de R$ 213.800,00. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2011. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/503.234/2010.\r\n\r\nId: 1189893. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1190378": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados, que a por razões administrativas a entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 01/2011 para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIO AO INEA NO GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE DESASSOREAMENTO DE 23 VALÕES NA BAIXADA FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, anteriormente marcada para o dia 09/09/2011, fica adiada para o dia 16/09/2011, às 10:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 110, 3° Andar, 315, Saúde, Rio de Janeiro. A Errata 02 contendo as alterações introduzidas no Edital encontra-se disponível no Núcleo de Licitações, no seguinte endereço: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 409, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1190378. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1189970": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4721 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto n° 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEE n° 2.311, de 30 de maio de 2000, na Resolução SEEDUC n° 4.028, de 25 de junho de 2008, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-03/11.176/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Classificar como tipo D, o Colégio Estadual Evandro João da Silva, situado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2011 \r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4722 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/11.200.401/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a municipalização do 1° segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual de Ensino Supletivo Iva Gomes Ribeiro para unidades escolares da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que os acervos patrimonial e documental foram transferidos para o CAIC Nações Unidas; e\r\n\r\n- que os recursos humanos foram transferidos para unidades escolares, no âmbito da Regional - Pedagógica e Administrativa - Metropolitana IV;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Iva Gomes Ribeiro, criada através do Decreto n° 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada na Rua Pedro Autran, s/n° - Campo Grande, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2011 \r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4723 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nANULA O CONCURSO PÚBLICO (EDITAL N° 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ DE 13/10/2005), PROMOVIDO PELA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PARA O PREENCHIMENTO DE 147 VAGAS DE AGENTE DE DISCIPLINA DO DEPERTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando Recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, elencada no Voto GC-3 42498/2011, do Conselheiro-Relator Marco Antônio Barbosa de Alencar, referente ao processo TCE/RJ 112785-3/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Anular o Concurso Público (Edital n° 01/2005, publicado no DOERJ de 13/10/2005) para preenchimento de 147 (cento e quarenta e sete) vagas no cargo de Agente de Disciplina do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), da extinta Secretaria de Estado da Infância e da Juventude, hoje vinculado à Secretaria de Estado de Educação (Decreto n° 41334 de 30/05/2008), ficando estancado, em definitivo, toda e qualquer pretensão quanto a efeitos remanescentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2011 \r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1189970"
                    ],
                    "1189736": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31/08/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/4.680/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: CLÁUDIA FALCÃO TANABE, Presidente - Comissão Permanente de Sindicância, mat. nº 949.301-6, ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente I, mat. nº 5.020.171-4 e JUSSARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, Servente, mat. nº 5.004.523-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/7.427/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: CLÁUDIA FALCÃO TANABE, Presidente - Comissão Permanente de Sindicância, mat. nº 949.301-6, ALTAIR JOSÉ DA LUZ, Assistente de Controle Interno, mat. nº 972.324-8 e ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente I, mat. nº 5.020.171-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1189736"
                    ],
                    "1190022": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05/09/2011\r\n\r\nDISPENSA SONIA NASCIMENTO, matrícula n° 823.474-2, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.102.677/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 09/02/2011, CLAUDIO ROGÉRIO DA SILVA DUTRA, matrícula n° 823.905-5, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/3.610.141/2011.\r\n\r\nDISPENSA JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FARIA, Professor Docente I, matrícula n° 919.647-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Senador Sá Tinoco, U.A. 18-0794, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.742/2011.\r\n\r\nDESIGNA JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FARIA, Professor Docente I, matrícula n° 919.647-8, para exercer a função de Diretor do C.E. Deodato Linhares, U.A. 18-3141, Tipo B, Município de Miracema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria do Carmo Pereira do Nascimento, matrícula n° 246.520-1. Processo nº E-03/10.742/2011.\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIO DA SILVA BASTOS, Professor Docente II, matrícula n° 292.388-6, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 357 - José de Dome, U.A. 18-1881, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº E-03/5.223/2011.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, ELAINE CRISTINA SILVA DE MATOS AGUIAR, Professor Docente II, matrícula n° 5.004.807-3, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 357 - José de Dome, U.A. 18-1881, Tipo B, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudio da Silva Bastos, matrícula n° 292.388-6. Processo nº E-03/5.223/2011.\r\n\r\nDISPENSA MARIA TEREZA DA COSTA FRICKMANN, Professor Docente II, matrícula n° 240.713-8, da função de Diretor do C.E. Joaquim Távora, U.A. 18-3187, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/1.975/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 21/07/2011, IZA FRANCISCA MOREIRA MARTINS, Prof. A.A.E. I, matrícula n° 518.142-5, da função de Diretor do C.E. Prof. Carlos Côrtes, U.A. 18-3072, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/10.500.961/2011.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, com validade a contar de 21/07/2011, nos termos do art. 9°, § 2°, do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, RUBEM FRANCISCO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula n° 914.842-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Carlos Côrtes, U.A. 18-3072, Tipo D, Município de Nova Friburgo, em vaga anteriormente ocupada por Iza Francisca Moreira Martins, matrícula n° 518.142-5 da SEEDUC. Processo nº E-03/10.500.961/2011.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, Professor Docente I, matrícula n° 913.211-9, para exercer a função de Diretor do C.E. Collecchio, U.A. 18-2871, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carlile de Lucena Tavares, matrícula n° 1.158.296-2. Processo nº E-03/11.203.088/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/07/2011, CELIA REGINA PIRES NUNES, Professor Docente II, matrícula n° 250.863-8, da função de Secretário do C.E. Manoel Pereira Gonçalves, U.A. 18-2676, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.401.721/2011.\r\n\r\nDISPENSA JOCINAIDE DE FÁTIMA TAVARES CAETANO, Agente Administrativo de Secretaria, matrícula n° 5.001.594-0, da função de Secretário do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2748, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.401.771/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/04/2011, FERNANDA REBELO ARAGÃO, Professor Docente II, matrícula n° 250.702-8, da função de Secretário do C.E. São Bento, U.A. 18-2113, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/11.002.424/2011.\r\n\r\nDESIGNA ROSANGELA MARIA SILVA E SOUZA GOMES, Agente Coordenador de Turno, matrícula n° 5.013.259-6, para exercer a função de Secretário do C.E. Guilherme Briggs, U.A. 18-3186, Tipo A, Município de Niterói, das SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Hetineisy Carmo dos Santos, matrícula n° 5.005.886-6. Processo nº E-03/811.903/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13/06/2011, GABRIELA SANT'ANA DE OLIVEIRA, Professor Docente II (readaptada-extraclasse), matrícula n° 5.019.539-5, para exercer a função de Secretário do C.E. Joaquim Távora, U.A. 18-3187, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Zaile Boucinha Ribeiro, matrícula n° 235.005-6. Processo nº E-03/811.929/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/07/2011, IVONE BARCELLOS NACIF, Servente, matrícula n° 1.201.686-1, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 257 - Joaquim do Rego Barros, U.A. 18-1301, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.401.884/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 18/02/2011, JUCÉIA MARTA BARBOSA DE BRITO, Merendeira, matrícula n° 5.003.131-9, para exercer a função de Secretário do C.E. Francisco Manuel, U.A. 18-3596, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/202.756/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27/01/2011, REGINA GUEDES DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula n° 838.970-2, da função de Secretário do C.E. José Leite Lopes, U.A. 18-6987, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/200.618/2011.\r\n\r\nDESIGNA NILZE COSTA DO NASCIMENTO, Professor Docente II (readaptado-extraclasse), matrícula n° 5.0126.873-5, para exercer a função de Secretário do C.E. José Leite Lopes, U.A. 18-6987, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Guedes de Carvalho, matrícula n° 838.970-2. Processo nº E-03/200.618/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 29/06/2011, MÁRCIA CAMARGO DA SILVA, Professor Docente II, matrícula n° 804.982-7, da função de Secretário do C.E. Jornalista Tim Lopes, U.A. 18-6999, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.202.471/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 10/01/2008, NADIA MACELLO FERREIRA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula n° 189.585-3, da função de Secretário do C.E. Prof. Souza da Silveira, U.A. 18-0846, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Processo nº E-03/10.202.209/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/07/2011, ELIANE DE SÁ CAMPOS, Professor Docente II, matrícula n° 242.182-4, para exercer a função de Secretário do C.E. Professor Souza da Silveira, U.A. 18-0846, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nadia Macello Ferreira, matrícula n° 189.585-3. Processo nº E-03/10.202.209/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 11/02/2011, ILZA DA SILVA PORTO, Professor Docente II, matrícula n° 240.940-7, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 439 - Luiz Gonzaga Junior, U.A. 18-1476, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.102.175/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12/02/2011, LUCIRENE DO SOCORRO MESQUITA GOMES, Merendeira, matrícula n° 5.024.174-4, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 439 - Luiz Gonzaga Junior, U.A. 18-1476, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ilza da Silva Porto, matrícula n° 240.940-7. Processo nº E-03/10.102.175/2011.\r\n\r\nId: 1190022"
                    ],
                    "1189769": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.297/2011 - Torno sem efeito o despacho de 31/05/2011, publicado no D.O. de 03/06/2011, que deferiu o pedido de afastamento para estudos, em favor de SIMONE MARCHON REZENDE, mat. nº 846.871-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.043/2009 - Torno sem efeito o despacho de 16/12/2010, publicado no D.O. de 21/12/2010, retificado no D.O. de 05/08/2011, que autorizou o afastamento para estudos da servidora ANA MARIA MENDES LARGHI, mat. nº 293.992-4, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 1189769"
                    ],
                    "1190195": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.09.2011\r\n\r\nProcesso n° E-03/6.022/2011 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 05/09/2011, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1190195"
                    ],
                    "1190076": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2011\r\n\r\nAPOSENTA REGINA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, mat. nº 238.510-2, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10.301.136/2011.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SOARES MANGIFESTE, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 235.012-2. Proc. nº E-03/11.300.213/2011.\r\n\r\nANGELA MARIA SANSANO BARDASSON NINES, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 187.301-7. Proc. nº E-03/10.501.183/2011.\r\n\r\nNEUZA SCHUENCK DA SILVA DAMAZIO, Servente I, mat. nº 1.203.571-3. Proc. nº E-03/10.500.891/2011.\r\n\r\nId: 1190076"
                    ],
                    "1190011": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02/09/2011\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nZULMIRA MARIA MIRANDA NEVES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 242.974-4. Proc. nº E-03/10.103.757/2010.\r\n\r\nANGELA MARIA LOUREIRO SERPA DE MORAES, Prof. A.A.E II, B, ref. 7, mat. nº 195.033-6. Proc. nº E-03/10.501.086/2011.\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA MARINS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 516.439-7. Proc. nº E-03/8.612.146/2011.\r\n\r\nAILTON MARTINS SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 892-0. Proc. nº E-03/10.202.420/2011.\r\n\r\nNADIA CRISTINA CRUZ SOUSA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 240.871-4. Proc. nº E-03/10.103.766/2010.\r\n\r\nSHEILA TRAJANO DE SÁ CORRÊA, Prof. Doc. II, C, ref 8, mat. nº 249.688-3. Proc. nº E-03/10.100.559/2011.\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE GOMES NUNES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 231.177-7. Proc. nº E-03/11.003.459/2011.\r\n\r\nTANIA PESSANHA PAULA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 239.319-7. Proc. nº E-03/202.489/2011.\r\n\r\nMARIA CECÍLIA VASCONCELLOS GUIMARÃES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 241.217.9. Proc. nº E-03/10.104.926/2010.\r\n\r\nMAURA ROSA DA SILVA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 248.514-2. Proc. nº E-03/201.599/2011.\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA DA ROCHA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 238.598-7. Proc. nº E-03/10.501.156/2011.\r\n\r\nELIANE CRISTINA MACEIÓ FERREIRA, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 252.902-2. Proc. nº E-03/10.202.167/2011.\r\n\r\nCARLOS MAGNO CORDEIRO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 194.698-7. Proc. nº E-03/10.202.908/2010.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO MANHÃES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 244.772-0. Proc. nº E-03/10.402.427/2011.\r\n\r\nId: 1190011"
                    ],
                    "1189929": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02/09/2011\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo , do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMAGALY PESSANHA, Servente I, mat. nº 1.204.868-2. Proc. nº E-03/10.402.644/2011.\r\n\r\nMARGARIDA PEREIRA DE ALMEIDA, Merendeira I, mat. nº 190.623-9. Proc. nº E-03/10.402..645/2011.\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS PEREIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 151.196-3. Proc. nº E-03/10.702.164/2011.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 155.829-5. Proc. nº E-03/10.004.301/2011.\r\n\r\nANGELA MARIA PERES DE SOUZA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 188.824-7. Proc. nº E-03/10.402.648/2011.\r\n\r\nJUREMA JERÔNIMO DE SOUZA, Servente I, mat. nº 273.181-8. Proc. nº E-03/10.402.650/2011.\r\n\r\nMARIA DIONÉA DA SILVA, Servente II, mat. nº 273.216-2. Proc. nº E-03/10.402.649/2011.\r\n\r\nMARINETE CARLOS DA SILVA, Servente I, mat. nº 1.204.902-9. Proc. nº E-03/10.402.428/2011.\r\n\r\nMARIA DA SILVA MACHADO, Servente I, mat. nº 278.257-1. Proc. nº E-03/10.202.713/2011.\r\n\r\nId: 1189929"
                    ],
                    "1190051": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02/09/2011\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSELMA LUCIA ROSA DA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 241.937-2. Proc. nº E-03/10.202.373/2011.\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 167.510-7. Proc. nº E-03/10.801.162/2011.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MENDES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 168.340-8. Proc. nº E-03/812.614/2011.\r\n\r\nSELMA SETÚBAL FREIRE, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 253.492-3. Proc. nº E-03/11.200.801/2011.\r\n\r\nJOECILA AYRES SANT'ANA DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 294.359-5. Proc. nº E-03/11.201.939/2010.\r\n\r\nROSANE CHAVES CAVALCANTE GUINATIOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 236.311-7. Proc. nº E-03/10.300.954/2011.\r\n\r\nANA ANGÉLICA LAVINAS DUARTE, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 238.192-9. Proc. nº E-03/812.577/2011.\r\n\r\nNANCY GONÇALVES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 516.670-7. Proc. nº E-03/8.611.355/2011.\r\n\r\nGEISA MARTINS MESSIAS, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 252.919-6. Proc. nº E-03/10.402.647/2011.\r\n\r\nMERILANE BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 246.412-1. Proc. nº E-03/10.402.646/2011.\r\n\r\nLUCIA HELENA GUALTER CORRÊA SALLES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 236.359-6. Proc. nº E-03/10.300.452/2011.\r\n\r\nPAULO HERNANI MACHADO VALLERIOTE, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 161.709-1. Proc. nº E-03/10.301.061/2011.\r\n\r\nEDNA DE ALMEIDA LUIZ, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 155.797-4. Proc. nº E-03/10.004.339/2011.\r\n\r\nELISÉA CONSTANTINO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 232.629-6. Proc. nº E-03/10.202.383/2011.\r\n\r\nANCIRA CARDOSO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 238.508-6. Proc. nº E-03/10.301.073/2011.\r\n\r\nELIZABETH SOUZA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 233.174-2. Proc. nº E-03/8.612.516/2011.\r\n\r\nGLAUCIA SOUZA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 243.713-5. Proc. nº E-03/812.615/2011.\r\n\r\nLUCI ALMEIDA DA COSTA E SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 155.474-0. Proc. nº E-03/8.611.937/2011.\r\n\r\nTÂNIA MARA BASTOS RESENDE GUERRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 195.070-8. Proc. nº E-03/11.204.670/2010.\r\n\r\nILZA FERNANDES MAIA DIAS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 162.971-6. Proc. nº E-03/11.004.290/2010.\r\n\r\nDENISE ARAUJO MAIA, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 232.927-4. Proc. nº E-03/202.316/2006.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RIBEIRO GOMES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 241.429-0. Proc. nº E-03/11.000.906/2011.\r\n\r\nREGINA CELIA GOMES PINTO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 249.551-3. Proc. nº E-03/10.701.254/2011.\r\n\r\nSILVIA REGINA BARROS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 187.812-3. Proc. nº E-03/11.401.501/2011.\r\n\r\nSILVIA REGINA BARROS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 243.456-1. Proc. nº E-03/11.401.500/2011.\r\n\r\nSHEILA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 5, mat. nº 252.508-7. Proc. nº E-03/11.004.346/2010.\r\n\r\nMARIA DO CARMO BORGES E SILVA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 157.733-7. Proc. nº E-03/11.001.841/2010.\r\n\r\nMARIA LUCIA PINTO BELTRÃO, Prof. Doc. II, A, ref. 5, mat. nº 804.592-4. Proc. nº E-03/10.501.199/2011.\r\n\r\nJUREMA DE OLIVEIRA APIACÁ, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 237.226-6. Proc. nº E-03/10.500.918/2010.\r\n\r\nEDVANE MARTINS DO NASCIMENTO, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 679.004-2. Proc. nº E-03/7.194/97.\r\n\r\nId: 1190051"
                    ],
                    "1190100": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.09.2011\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 01/09/2011, MARIA DO CARMO PRACHEDES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 188.538-3, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10.402.595/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIVALDA MARTINS TAVARES, Servente I, mat. nº 1.204.577-9, do Quadro Permanente, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10.100.946/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 10/07/2011, IRINÉA RODRIGUES SALVINI, Servente I, mat. nº 1.204.062-2, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.300.725/2011.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA IGNEZ JARDIM DA SILVA ARAUJO, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 280.489-6. Proc. nº E-03/811.886/2011.\r\n\r\nZILÁ QUINTES VIDAL DE PAULA, Merendeira-CIEP, mat. nº 5.000.398-7. Proc. nº E-03/812.112/2011.\r\n\r\nLENIRA GOMES DA SILVA, Merendeira I, mat. nº 278.433-8. Proc. nº E-03/8.611.226/2011.\r\n\r\nCILEA DA SILVA BARRETO, Merendeira I, mat. nº 270.434-4. Proc. nº E-03/812.673/2011.\r\n\r\nMARIA DA PAZ DE SIQUEIRA, Prof. Doc. I - 40 horas FAEP, D, ref. 7, mat. nº 5.023.059-8. Proc. nº E-03/11.201.826/2011. \r\n\r\nMARIA DA PAZ DE SIQUEIRA, Prof. Doc. I, D, ref. 6, mat. nº 825.563-0. Proc. nº E-03/11.201.827/2011. \r\n\r\nSELMA LUCIA PEREIRA, Servente I, mat. nº 275.868-6. Proc. nº E-03/11.200.928/2010.\r\n\r\nGEORGINA CRUZ PRUDÊNCIO, Servente-CIEP, mat. nº 5.010.627-7. Proc. nº E-03/11.003.261/2011.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PEDROSA DA SILVA, Servente I, mat. nº 201.878-6. Proc. nº E-03/10.202.140/2011.\r\n\r\nVERGÍNIA ALVES CHRISTO, Merendeira-CIEP, mat. nº 5.010.345-6. Proc. nº E-03/11.003.560/2011.\r\n\r\nId: 1190100"
                    ],
                    "1190050": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02/09/2011\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nALCIMAR PEREIRA VILLA FRANGO, Servente I, mat. nº 143.087-5. Proc. nº E-03/10.002.492/2011.\r\n\r\nMARIA ELIZABETH MACHADO RANGEL, Servente I, mat. nº 1.200.833-0. Proc. nº E-03/10.402.426/2011.\r\n\r\nNILDA CITRANGULO BUI, Prof. Doc. II, C, ref.8, mat. nº 1.208.416-6. Proc. nº E-03/11.401.502/2011.\r\n\r\nROZANE SILVA DE ALMEIDA, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 518.361-1. Proc. nº E-03/3.310.051/97.\r\n\r\nHILDA MARIA DA SILVA RIBEIRO, Servente I, mat. nº 1.202.132-5. Proc. nº E-03/811.818/2011.\r\n\r\nMARCILÉIA MARINI DE AGUIAR, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 519.723-1. Proc. nº E-03/6.100.003/97.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARROZO BORGES, Servente I, mat. nº 1.204.514-2. Proc. nº E-03/812.650/2011.\r\n\r\nREGINA COELI DE GREGORIO GABINO, Prof. A.A.E. I, C, ref.8, mat. nº 139.279-4. Proc. nº E-03/812.795/2011.\r\n\r\nId: 1190050"
                    ],
                    "1190379": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05/09/2011\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/06/2011, MARY GRACE ALVARENGA CHAVES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 294.131-8, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0689-18, do CIEP BRIZOLÃO 149 - Dona Carmita, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.300.968/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JEAN CLAIR MAIA SARMENTO, Prof. A.A.E. I, mat. n° 194.668-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1793-18, do CIEP BRIZOLÃO 479 - Mário Simão Assaf, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.501.118/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/07/2011, RAQUEL YUNES LUTTERBACH, Prof. A.A.E. II, mat. n° 195.036-9, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1155-18, do C.E. Almirante Protógenes, Município de Duas Barras, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/3.400.731/92.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 19/04/2011, GEUCELI VERDAN PINHEIRO, Servente, mat. n° 5.010.310-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0975-18, do CIEP BRIZOLÃO 176 - Chico Mendes, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/11.002.401/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 19/04/2011, MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES, Servente, mat. n° 5.014.642-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0975-18, do CIEP BRIZOLÃO 176 - Chico Mendes, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/11.002.401/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/08/2011, KATIA DOS REIS MALHANO, Prof. Doc. II (readaptado-extraclasse), mat. n° 5.010.365-4, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 2087-18, do C.E. Herbert Moses, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/11.003.242/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/08/2011, CRISTIANE TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO LISBÔA, Prof. Doc. II, mat. n° 290.639-4, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 2132-18, da E.E. Gilberto Freire, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.003.241/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 06/08/2011, SUELI PORTO DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 195.061-7, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0041-18, do C.E. Sandra Roldan Barboza, Município de Itaguaí, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/10.801.119/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/07/2011, MARIA ANUNCIATA DEMÉTRIO, Prof. Doc. I (readaptado-extraclasse), mat. n° 938.871-1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1051-18, do CIEP BRIZOLÃO 263 - Lina Bo Bardi, Município de Itaperuna, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/10.300.863/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03/02/2010, JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. n° 5.021.761-1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 3223-18, do C.E. Pinto Lima, Município de Niterói, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/810.333/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03/05/2011, ALICE HELENA DE MELLO CARVALHO OLIVEIRA, Agente Administrativo, mat. n° 196.395-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0078-18, do C.E. de Araras, Município de Petrópolis, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/11.401.449/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/08/2011, IVERLAINE CRISTINA DOS SANTOS LOPES, Merendeira, mat. n° 5.024.342-7, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0683-18, da E.E. Rotary, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.701.818/2011.\r\n\r\nId: 1190379"
                    ],
                    "1190107": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.872/2011 - NAILTON ROCHA CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.969-1, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.893/2011 - GLAUCIA ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.944-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.897/2011 - MARIA ESTER DE ALMEIDA SEVERINO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.096-8, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.861/2011 - PEDRO LUIZ LIMA DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.984-0, período base de 01/02/2005 a 11/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.862/2011 - BÁRBARA ANTUNINA MARINHO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 920.292-0, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.871/2011 - RAQUEL DIAS DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.609-7, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.874/2011 - MARIA CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.234-9, período base de 20/06/2005 a 19/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.401.021/2011 - ELAINE GABRIEL CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 845.586-7, período base de 01/06/2004 a 31/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.202/2000 - MARCELI FRANCO BOTELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 234.184-0, período base de 02/05/2004 a 16/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.972/2006 - PÉROLA CLARISSE PETROCELI, Prof. Doc. I, mat. nº 827.719-6, período base de 09/06/2005 a 07/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.973/2006 - PÉROLA CLARISSE PETROCELI, Prof. Doc. I, mat. nº 838.815-9, período base de 09/06/2005 a 07/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.333/2000 - MARCIA BARCELOS PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.096-4, período base de 04/03/2006 a 03/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.287/2000 - ANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.644-4, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.286/2000 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO MARCELINO, Prof. Doc. II, mat. nº 806.115-2, período base de 01/02/2006 a 10/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.234/2000 - ROSA MARIA BARENCO DORTA DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 803.622-0, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.013/2001 - NELITA GULÃO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.606-3, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.269/2005 - ADRIANA GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.638-6, período base de 01/02/2001 a 02/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.010.047/99 - SONIA REGINA CABRAL VIVAS CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 234.114-7, período base de 13/06/2000 a 12/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.860/2011 - PEDRO LUIZ LIMA DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 838.826-6, períodos base de 12/07/99 a 19/08/2009. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.895/2011 - EDILENE RANGEL VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 808.250-5. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 01/02/91 a 31/01/2001 e de 09/11/2001 a 08/12/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.968/2011 - ARLETE ALVARENGA RANGEL DOS SANTOS, Datilógrafo II, mat. nº 270.748-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.835/2011 - DANIELLE BIZARELI MIRANDA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 933.081-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.401.494/2011 - DANIELLE BIZARELI MIRANDA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 832.572-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.401.550/2011 - MICHELE PEREIRA BABO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.482-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 30/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.021/2008 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA FUZIYAMA, Prof. Doc. I, mat. n° 285.037-8, período base de 28/11/2004 a 27/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.049/2011 - GISELE GARCIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 918.063-9, período base de 01/02/2005 a 08/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.405/2011 - PEDRO ALVES BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.409-6, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.092/2007 - VALERIA SAMPAIO ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.826-7, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.309/94 - ANA MARIA SOARES DE CAMPOS, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 275.866-2, período base de 01/01/2003 a 30/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.865/2011 - REJANE MARIA DOS SANTOS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.956-8, período base de 02/06/98 a 01/06/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.007/2004 - MARIA DA PAZ DE SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.563-0, período base de 25/02/2003 a 24/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.364/2000 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 232.237-8. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, relativa ao período base de 16/04/99 a 15/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.310/94 - SELMA LUCIA PEREIRA, Servente, mat. n° 275.869-6, período base de 01/08/94 a 29/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.768/2011 - APARECIDA ELIETE DE AZEVEDO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.271-0, período base de 01/09/94 a 31/08/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.887/2011 - ARI MARQUES PONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 4.750.-6. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, relativa ao período base de 13/10/78 a 12/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.713/2011 - SANDRA VIRGILIO DE LIMA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 680.707-7. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial, relativa ao período 14/09/77 a 13/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.247/2008 - MARILZA EDUARDO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 513.184-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.057/2011 - THAIS SILVESTRE ROSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.601-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.879/2011 - CLAUDIA REGINA PEREIRA DE ASSIS GUEDES DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 233.629-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.884/2011 - LUCIENE DA SILVA CARDOSO PESSANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.899-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.654/2011 - CLAUDIA VALERIA DE ASSIS MOTA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.979-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.280/2011 - PATRICIA AVELAR RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.316-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.418/2011 - FLAVIA SINFRONIO DA CRUZ DOS RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 948.498-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.639/2011 - ITALIRIA LACERDA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.004.589-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/251.335/2001 - ERICA MARIA FURTADO SARPA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.395-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.562/2011 - MARILENE FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 230.944-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.993/2011 - MARGARETE ALVARENGA VIANA MOTA TRINDADE, Prof. Doc. I, mat. nº 929.446-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.283/2011 - JOSEANE CHRISOSTIMO BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.644-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1190107"
                    ],
                    "1189990": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.810.007/2010 - MARIA LIA DE ARAÚJO PONTES, mat. nº 185.933-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 08/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.959/2011 - CLÉA DE SOUZA LEITE, mat. nº 233.080-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 19/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.960/2011 - CLÉA DE SOUZA LEITE, mat. nº 242.573-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 19/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.296/2010 - MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA, mat. nº 5.020.367-8, Merendeira - CIEP, a partir de 06/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.928/2011 - TERESINHA DE JESUS SAROLDI QUARESMA, mat. nº 232.303-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 05/11/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.885/2011 - VILMA MARIA SARMENTO DE OLIVEIRA, mat. nº 167.437-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.224/2011 - ALINE MARIA LESSA DE ANDRADE, mat. nº 186.986-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 07/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.100.008/2008 - MARIA IZANETE GOLINELLI DE MENEZES, mat. nº 187.538-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 20/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.407.401/2008 - CLECIA DOS REIS GOMES, mat. nº 187.123-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.024/2011 - MARIA AUXILIADORA SILVA, mat. nº 187.956-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 31/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.264/2010 - NILSON VICTOR DA SILVA, mat. nº 835.591-9, Agente de Disciplina - DEGASE, a partir de 06/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.042/2009 - LIGIA TEREZINHA MACEDO AMARAL, mat. nº 161.241-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 23/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.614/2011 - ELISABETE SILVA DE AGUIAR, mat. nº 1.206.364-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 24/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.417/2011 - GUACYRA DIAS PEREIRA, mat. nº 157.580-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.226/2011 - MARIA VALDETE COSTA, mat. nº 194.515-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 24/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.222/2009 - REGINA AMÉLIA GUEDES FIGUEIREDO MELEGÁRIO, mat. nº 236.971-8, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7, a partir de 14/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.638/2007 - ZENAIDE OLENDER COUTINHO, mat. nº 5.023.034-1, Prof. Doc. I, 40 horas, a partir de 19/01/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.221/2008 - HILDA MARQUES VIEIRA, mat. nº 230.615-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 20/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.442/2011 - TANIA MARIA FONSECA DE FREITAS, mat. nº 187.448-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 19/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.508/2011 - TERESINHA LEÃO COSENDEY, mat. nº 246.963-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 20/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.537/2011 - MARIA CLARA KURKA DE MATTOS, mat. nº 242.195-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 12/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.260/2007 - NIZETE MELLO DOS SANTOS, mat. nº 188.049-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 26/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.077/2009 - SENHORINHA CUNHA FERNANDES, mat. nº 1.167.412-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.688/2008 - SILVANA POLY MOREIRA, mat. nº 157.797-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 18/11/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.320.066/2006 - ROSANGELA CYPRIANO PINTO, mat. nº 188.952-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 14/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.169/2011 - IVETE MARIA DA SILVA RAMOS, mat. nº 511.860-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41.305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1189990"
                    ],
                    "1190271": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.896/2011 - DENISE PESTRE VIEIRA, mat. nº 249.530-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/09/2011.\r\n\r\nId: 1190271"
                    ],
                    "1190200": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 176 DE 29 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/8.071/2010, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Tania Jacinta Barbosa, mat. nº 290.871-3, como Gerente do Convênio celebrado entre esta Secretaria e o Centro Integrado de Educação Ciência e Tecnologia S/S LTDA - FACINTER, com vistas ao desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Instituição nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/8.071/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência o acompanhamento do convênio nº 14.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2011\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1190200"
                    ],
                    "1190370": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/08/2011\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.004.984/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 233.552-9, CARMEM JANE BITTENCOURT, Inspetor de Alunos II, mat. nº 284.144-3 e ENILDA DA SILVA CHAVES, Servente, mat. nº 5.009.829-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.004.960/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 233.552-9, CARMEM JANE BITTENCOURT, Inspetor de Alunos II, mat. nº 284.144-3 e ENILDA DA SILVA CHAVES, Servente, mat. nº 5.009.829-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1190370"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1190185": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNÚCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nDISPENSA o servidor Haroldo Francisco da Cunha, matrícula nº 33233-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBEM e localizados no Núcleo Superior de Estudos Governamentais (NUSEG), a contar de 05/09/2011, indicando como substituto o servidor Wellington Lucio de Souza Nery, matrícula 6678-7 a contar de 06/09/2011 (MM NUSEG 029/2011).\r\n\r\nId: 1190185. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190353": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2011\r\n\r\nPort. nº 698/2011 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008 : ELYZABETH AWAD PORTARI, matr. nº 33509-1, Professor Assistente, JANICE MERY CHICARINO DE OLIVEIRA COELHO, matr. nº 33193-4, Professor Assistente. \r\n\r\nDE 31.08.2011\r\n\r\n*Port. nº 689/2011 - NOMEIA, a contar de 03/10/2011, RAPHAEL WASSERMAN PAES DE FIGUEIREDO, matr. nº 35742-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Pedagogo, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/09/2011.\r\n\r\nId: 1190353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190354": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 10854/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 21/09/2011 do candidato ANTONIO GERSON BEZERRA DE MEDEIROS, de acordo com o registro SRH nº 420617/2011.\r\n\r\nId: 1190354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190382": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.727/2004 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação do processo de progressão diferenciada, realizada pela Câmara de Carreira Docente aprovada pelo COLAC e CONSUNI, baseado no Parecer ASJUR/UENF nº 228/2011 e de acordo com Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006 de 30/06/2006.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n10054-5\r\n\r\nMÁRIO GALVÃO DE QUEIROS FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/2010\r\n\r\nId: 1190382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190381": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI No 02 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGIMENTO GERAL DE PÓS-GRADUAÇÃO - STRICTO SENSU - QUE NORTEIA AS NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DOIS NÍVEIS DE FORMAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSUNI DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Estatuto e no Regimento Geral da UENF, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Conselho Universitário como instância suprema da UENF, órgão doutrinário, consultivo, normativo e deliberativo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento Geral de Pós-Graduação - Stricto Sensu da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, conforme Anexo à presente resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Consuni no 003/2006.\r\n\r\n.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2011\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO GERAL DE PÓS-GRADUAÇÃO - STRICTO SENSU\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO \r\n\r\nSENSU E SEUS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º- Os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, oferecidos pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em cumprimento ao disposto no seu Estatuto, têm a finalidade de proporcionar aos estudantes formação científica e cultural ampla e aprofundada e desenvolver sua capacidade de pesquisa e a criatividade nos diferentes ramos do saber.\r\n\r\nArt. 2º- Os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu compreenderão dois níveis de formação, Mestrado e Doutorado, que conferirão os Títulos de Mestre e Doutor, respectivamente.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO GERAL\r\n\r\nArt. 3º - O Mestrado terá duração mínima de 12 (doze) meses e máxima de 24 (vinte e quatro) meses e o Doutorado terá duração mínima de 24 (vinte e quatro) meses e máxima de 48 (quarenta e oito) meses contados a partir da data de admissão no Programa.\r\n\r\n§ 1º- O pós-graduando poderá solicitar à Comissão Coordenadora do Programa (CCP) prorrogação por até mais 06 (seis) meses. Em sendo aprovada a solicitação pela CCP a mesma deverá informar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) e à Secretaria Acadêmica (SECACAD).\r\n\r\n§ 2º- Em casos excepcionais o pós-graduando poderá solicitar extensão da prorrogação por até 06 (seis) meses. Para tal deverá encaminhar a solicitação de extensão à CCP com uma antecedência de 03 (três) meses do vencimento do prazo, acompanhada dos seguintes documentos: justificativa da solicitação, parecer do orientador, relatório de atividades com respectivo cronograma e uma versão preliminar da dissertação ou da tese. O estudante deverá ter cumprido todas as exigências regimentais, exceto a defesa. A falta de um desses documentos impedirá sua apreciação pela CCP. A CCP após aprovação da solicitação encaminhará a mesma para avaliação da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG).\r\n\r\n§ 3º- Serão computados para cálculo da duração máxima, os períodos em que o estudante afastar-se da Universidade, salvo os afastamentos motivados por problemas de saúde e licença maternidade.\r\n\r\n§ 4o- A prorrogação só será permitida para pós-graduando que não tenha no seu histórico escolar reprovação em nenhuma disciplina do Programa.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA CÂMARA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (CPPG)\r\n\r\nArt. 4º - À CPPG caberá definir as diretrizes e normas da UENF em suas atividades de Pesquisa e de Pós-Graduação, bem como proceder a avaliação geral de seus Programas de Pós-Graduação.\r\n\r\nArt. 5º - A CPPG será constituída por:\r\n\r\nI - 01 (um) presidente;\r\n\r\nII - 02 (dois) representantes de cada Centro, entre os Coordenadores dos Programas, com mandato de 02 (dois) anos, indicados pelo Conselho de Centro, tendo os demais Coordenadores direito a assento e voz;\r\n\r\nIII - 01 (um) representante e seu suplente dos estudantes de pós-graduação, eleitos por seus pares, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\n§ 1º- A suplência dos Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação deverá seguir o que é estabelecido no Art. 13, deste Regimento.\r\n\r\n§ 2º - A eleição do representante dos estudantes e seu suplente de pós-graduação será convocada e presidida pelo presidente da CPPG, e dela lavrada ata em livro próprio.\r\n\r\nArt. 6º - O Presidente da CPPG será o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UENF, com as seguintes atribuições.\r\n\r\nParágrafo Único - São atribuições do Presidente da CPPG:\r\n\r\nI- convocar e presidir as reuniões da Câmara;\r\n\r\nII- assinar processos ou documentos submetidos ao julgamento da Câmara;\r\n\r\nIII- encaminhar processos e deliberações da Câmara às autoridades competentes;\r\n\r\nIV- responder pela Câmara perante as autoridades universitárias e outros órgãos de apoio e fomento;\r\n\r\nV- encaminhar à CAPES, dentro dos prazos legais as propostas de novos cursos de pós-graduação, após os trâmites regimentais na UENF.\r\n\r\nArt. 7º - Constituem atribuições da CPPG, além daquelas estabelecidas no art. 56 do Estatuto:\r\n\r\nI - elaborar o Programa geral das atividades de Pós-Graduação, para homologação pelo Colegiado Acadêmico (COLAC);\r\n\r\nII - elaborar e propor modificações no Regimento Geral de Pós-Graduação, para aprovação do COLAC e do Conselho Universitário (CONSUNI), bem como editar instruções complementares;\r\n\r\nIII - propor os requisitos mínimos dos Programas de Pós-Graduação, atendidas as normas gerais estabelecidas pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - avaliar o desempenho dos Programas de Pós-Graduação e os requisitos estabelecidos para cada um deles;\r\n\r\nV - ratificar as indicações de Candidatos propostos para a obtenção de títulos de Pós-Graduação;\r\n\r\nVI - aprovar o Edital dos Programas de Pós-Graduação;\r\n\r\nVII - promover o desenvolvimento das atividades de Pós-Graduação e de Pesquisa na UENF;\r\n\r\nVIII - propor e discutir ajustes, acordos e convênios, acadêmicos ou financeiros, para suporte, cooperação ou desenvolvimento dos Programas de Pós-Graduação e de Pesquisa;\r\n\r\nIX - atuar como órgão informativo e consultivo do CONSUNI em matéria de Pós-Graduação e de Pesquisa;\r\n\r\nX - atuar como órgão de recursos das decisões tomadas pelas Coordenações dos Programas;\r\n\r\nXI - analisar e emitir parecer sobre propostas de criação, expansão, modificação e extinção de cursos de Pós-Graduação, a serem submetidos a aprovação do CONSUNI;\r\n\r\nXII - apreciar e aprovar Regimentos, Normas e Resoluções dos Programas de Pós-Graduação, bem como suas alterações.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS\r\n\r\nArt. 8º - Os Programas de Pós-Graduação deverão ser propostos por um ou mais Laboratórios e, depois de aprovados pelos Centros envolvidos, serão submetidos à CPPG para análise e aprovação. Os pedidos de aprovação deverão constar, obrigatoriamente, de:\r\n\r\nI - projeto detalhado contendo justificativa, objetivos, organização e regime de funcionamento do Programa no formato e com as informações exigidas pela CAPES;\r\n\r\nII - critérios para credenciamento e descredenciamento de professores orientadores para homologação na CPPG;\r\n\r\nIII - número inicial de vagas para cada nível ocupado e critérios para o seu preenchimento;\r\n\r\nIV - data prevista de início do Programa e níveis de formação a serem oferecidos.\r\n\r\nParágrafo Único- A CPPG deve apoiar-se em pareceres de pelo menos dois consultores ad hoc, sendo um deles externo à UENF e especializado na área do Programa.\r\n\r\nArt. 9º- Os Programas, uma vez aprovados pela CPPG, serão submetidos à apreciação do Colegiado Acadêmico, para aprovação pelo Conselho Universitário e, se, a aprovação for ratificada, serão apresentados à CAPES.\r\n\r\nArt. 10 - A CPPG poderá propor ao Colegiado Acadêmico a suspensão definitiva ou a desativação temporária de qualquer Programa, ou de um de seus níveis de formação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS\r\n\r\nArt. 11- A Comissão Coordenadora de cada Programa de Pós-Graduação será constituída por membros docentes permanentes, credenciados do Programa, do quadro de servidores da Universidade e representante discente, obedecendo à proporção de no mínimo 70% de docentes, de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - 01 (um) Coordenador, como seu presidente e com mandato de 02 (dois) anos, com possibilidade de recondução, eleito pelos professores orientadores envolvidos no Programa e dentre os lotados em tempo integral na UENF, homologado pelo Conselho de Centro, designado pelo Diretor do Centro;\r\n\r\nII - 01 (um) professor orientador representante de cada Laboratório vinculado ao Programa indicado por seus pares e com mandato de 02 (dois) anos;\r\n\r\nIII - No caso de Programa vinculado a apenas um único Laboratório, haverá um representante docente de cada setor ou área de concentração, indicado por seus pares, e com mandato de 02 (dois) anos;\r\n\r\nIV - 02 (dois) estudantes, 01 (um) de mestrado e outro de doutorado, eleito por seus pares e com mandato de 01 (um) ano, com possibilidade de recondução por mais 01 (um) ano.\r\n\r\n§ 1º - No caso de um Programa de Pós-Graduação compartilhado por mais de um Centro, a indicação do Coordenador e o seu mandato ocorre conforme o estabelecido no inciso I deste artigo, ficando a homologação e a designação, respectivamente, a cargo da CPPG e do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.\r\n\r\n§ 2º - Para ser Coordenador o candidato deve ter no mínimo perfil compatível com as exigências estabelecidas pelo Comitê de Assessoramento do CNPq para Bolsas de Produtividade II, em sua respectiva área de atuação.\r\n\r\n§ 3º - Na impossibilidade de atendimento dos requisitos acima, o Conselho de Centro enviará à CPPG proposta alternativa para homologação.\r\n\r\nArt. 12 - Os representantes discentes serão eleitos por seus pares em votação secreta, presidida pelo Coordenador do Programa, e dela será lavrada ata, em livro próprio.\r\n\r\nArt. 13 - Toda vez que tiver que se afastar do campus, o Coordenador do Programa deverá indicar um dos professores, membro da Comissão Coordenadora, para responder pela coordenação do Programa durante sua ausência, e o nome do professor indicado deverá ser informado oficialmente à Direção do Centro e à CPPG.\r\n\r\nArt. 14 - No caso de vacância do cargo de Coordenador de Programa, será eleito um novo Coordenador conforme inciso I do art. 11 deste Regimento e o § 3º do art. 142 do Regimento Geral da UENF.\r\n\r\nArt. 15 - À Comissão Coordenadora do Programa compete:\r\n\r\nI - demandar/sugerir as Disciplinas da área de concentração ou linha de pesquisa, bem como as do domínio conexo aprovadas pelo Laboratório e comunicar à SECACAD para cadastro;\r\n\r\nII - estabelecer os requisitos específicos do Programa;\r\n\r\nIII - organizar instruções, normas ou regimentos específicos do Programa, além de planos e projetos a serem submetidos à apreciação da CPPG;\r\n\r\nIV - informar à PROPPG os nomes dos professores credenciados e descredenciados, bem como o seu nível, segundo as regras estabelecidas pela CPPG, para homologação na CPPG;\r\n\r\nV - informar aos Centros pertinentes o número de vagas de Pós-Graduação do Programa para aprovação e encaminhamento à CPPG;\r\n\r\nVI - coordenar a seleção de Candidatos qualificados para admissão no Programa, podendo designar para tal uma comissão especial constituída por professores credenciados pelo Programa;\r\n\r\nVII - estabelecer normas para funcionamento de Seminários e indicar seu Coordenador;\r\n\r\nVIII - aprovar a indicação de orientadores e, quando aplicável, os Planos de Estudos;\r\n\r\nIX - aprovar a constituição de bancas de exame de projeto de dissertação ou de tese, de exame de qualificação e defesa de dissertação ou de tese;\r\n\r\nX - propor à CPPG o desligamento de estudantes do Programa, por motivos acadêmicos ou disciplinares;\r\n\r\nXI - indicar à CPPG os Candidatos selecionados ao Programa, destacando em ordem de classificação aqueles que poderão pleitear bolsas de estudo de acordo com as normas vigentes;\r\n\r\nXII - apreciar ou propor convênios ou ajustes de cooperação de caráter acadêmico ou financeiro, para suporte ou desenvolvimento do Programa;\r\n\r\nXIII - receber, apreciar, deliberar e encaminhar sugestões, reclamações, representações ou recursos, de estudantes ou professores, sobre qualquer assunto de natureza didático-científica, pertinentes ao Programa;\r\n\r\nXIV - indicar à CPPG os Candidatos em condições de receber títulos de Pós-Graduação;\r\n\r\nXV - atuar como órgão informativo e consultivo da CPPG;\r\n\r\nXVI - deliberar sobre a prorrogação do prazo de conclusão da Pós-Graduação como previsto no CAPÍTULO I, art. 3º e informar à SECACAD, em tempo hábil para viabilização da matrícula.\r\n\r\nArt. 16 - São Atribuições específicas do Coordenador:\r\n\r\nI - convocar e presidir as reuniões da Comissão Coordenadora do Programa;\r\n\r\nII - assinar, quando necessário, processos ou documentos submetidos ao julgamento da Comissão Coordenadora;\r\n\r\nIII - encaminhar os processos e deliberações da Comissão Coordenadora às autoridades competentes;\r\n\r\nIV - promover entendimentos, com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para suporte do desenvolvimento do Programa;\r\n\r\nV - responder pelo Programa perante os Órgãos Superiores da UENF;\r\n\r\nVI - zelar pela destinação dos recursos oriundos do Programa de Apoio à Pós-Graduação, da CAPES, e demais fontes financiadoras com mesmo fim;\r\n\r\nVII - responder sobre o cumprimento das normas de concessão de bolsas de estudo;\r\n\r\nVIII - disponibilizar informações aos estudantes sobre os prazos, normas e demais exigências, bem como sobre seus direitos e deveres;\r\n\r\nIX - manter a SECACAD informada sobre a situação dos estudantes com relação aos respectivos orientadores, áreas de concentração e linhas de pesquisa.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ADMISSÃO AOS PROGRAMAS\r\n\r\nArt. 17 - Poderão ser admitidos nos Programas de Pós-Graduação os candidatos graduados em curso de nível superior, com disponibilidade para dedicarem tempo integral ao Programa.\r\n\r\n§ 1º - Só serão aceitos candidatos graduados em curso superior autorizado que atenda aos seguintes quesitos:\r\n\r\nI - 2400 (duas mil e quatrocentas) horas de duração, no mínimo;\r\n\r\nII - e/ou duração regular de 08 (oito) semestres letivos, no mínimo, este a critério do Programa.\r\n\r\n§ 2º - Excepcionalmente, com parecer de aprovação da Comissão Coordenadora do Programa, poderá ser admitido estudante em tempo parcial.\r\n\r\nArt. 18 - Para admissão no Doutorado será exigido o título de Mestre.\r\n\r\n§ 1º - Em casos excepcionais, por proposta fundamentada da Comissão Coordenadora e aprovação da CPPG, poderá ser dispensada essa exigência.\r\n\r\n§ 2º - A CPPG deverá estabelecer condições e procedimentos específicos para a eventual dispensa da exigência.\r\n\r\nArt. 19 - Para inscrição no processo de seleção, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - formulário de inscrição, acompanhado de 02 (duas) fotos (3 x 4); \r\n\r\nII - cópia autenticada do diploma universitário ou documento equivalente; \r\n\r\nIII - cópia autenticada do diploma de mestrado ou documento equivalente, para os Candidatos ao doutorado; \r\n\r\nIV - histórico escolar do nível imediatamente inferior ao pretendido; \r\n\r\nV - curriculum vitae documentado; \r\n\r\nVI - cartas de recomendação de 3 (três) pessoas ligadas à sua formação universitária ou às suas atividades profissionais; \r\n\r\nVII - cópia autenticada da cédula de identidade civil, do CPF, do titulo de eleitor, do certificado militar, registro civil;\r\n\r\nVIII - comprovante de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 1º- A responsabilidade pela verificação da documentação é do Programa.\r\n\r\n§ 2º- Caso os documentos requeridos nos itens 2 e 3 não sejam entregues, o candidato na hipótese de ser selecionado, não poderá ser matriculado, perdendo a vaga, a menos que apresente os documentos exigidos até a data da matrícula.\r\n\r\n§ 3º - É de responsabilidade da Coordenação do Programa a correta informação para a SECACAD dos candidatos selecionados que não tenham apresentado os documentos dos itens 2 e 3, acompanhada de documento de ciência do candidato.\r\n\r\nArt. 20- O período de inscrição e o valor da taxa de inscrição serão divulgados em Edital de Seleção da Pós-Graduação.\r\n\r\nArt. 21- Na seleção de candidatos, além da análise dos documentos que compõem o processo de inscrição, as Comissões Coordenadoras poderão adotar outros critérios que julgarem convenientes.\r\n\r\nArt. 22 - A seleção será válida somente para matrícula no período letivo para o qual o candidato for aprovado.\r\n\r\nArt. 23 - Candidatos que tenham sido desligados de um Programa de Pós-Graduação da UENF, em conformidade com o Art. 42 deste Regimento, só poderão ser selecionados novamente, para o mesmo Programa da UENF, depois de decorrido um prazo de 03 (três) anos do desligamento e de 01 (um) ano no caso de se candidatar a outro Programa da UENF.\r\n\r\nParágrafo Único - Em qualquer caso um aluno que reingresse na Pós-Graduação/UENF, só poderá ter bolsa de no máximo 24 (vinte e quatro) e 48 (quarenta e oito) meses, para Mestrado e Doutorado, respectivamente, contabilizando-se aqui os meses de bolsa anteriormente usufruídos.\r\n\r\nArt. 24 - No prazo estabelecido no Edital de Seleção, o Coordenador do Programa dará ciência aos candidatos do resultado do julgamento dos pedidos de inscrição.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 25 - Na data prevista no Calendário Escolar, todos os alunos de Pós-Graduação da UENF deverão matricular-se oficialmente, obtendo um número de registro próprio.\r\n\r\n§ 1º- É vedada a matrícula simultânea em mais de um curso de mestrado e/ou de doutorado e/ou de graduação, na UENF.\r\n\r\n§ 2º - Constatada a matrícula em mais de um curso, a mais recente será anulada.\r\n\r\nArt. 26- Em cada período letivo, na época fixada pelo Calendário Escolar, todo estudante deverá requerer a renovação de sua matrícula.\r\n\r\nArt. 27- Dentro dos 02 (dois) primeiros terços do período letivo, de acordo com o calendário escolar, o estudante que, por motivo de força maior, for obrigado a interromper seus estudos poderá solicitar o trancamento de sua matrícula.\r\n\r\n§ 1º - O pedido justificado, com aprovação do orientador e ciência do Coordenador, deverá ser encaminhado à SECACAD e comunicado à PROPPG.\r\n\r\n§ 2º- O trancamento terá validade por 01 (um) período letivo regular.\r\n\r\n§ 3º- O trancamento somente poderá ser solicitado após o aluno haver concluído o seu primeiro semestre letivo e houver tempo regulamentar suficiente para a conclusão do curso após seu retorno.\r\n\r\n§ 4º- O trancamento de matrícula será concedido apenas 01 (uma) vez e será computado de acordo com §1º do art. 3º deste Regimento.\r\n\r\n§ 5º - Não será concedido trancamento de matrícula durante a vigência da prorrogação de prazo para a conclusão do curso.\r\n\r\nArt. 28 - A falta de renovação de matrícula na época própria implicará abandono do Programa e desligamento automático se, nos 30 dias subseqüentes ao último dia, o estudante não requerer à PROPPG, com aprovação prévia do (a) Coordenador (a), formalmente e devidamente justificada, a matrícula fora do prazo.\r\n\r\nArt. 29 - O estudante poderá, com a anuência de seu orientador e no prazo fixado pelo calendário escolar, solicitar exclusão e/ou inclusão de disciplinas, observada a disponibilidade de vagas.\r\n\r\nArt. 30 - A SECACAD disponibilizará no site da UENF formulários próprios para inscrição nos Programas, matrícula, inclusão e/ou exclusão de disciplinas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO REGIME DIDÁTICO\r\n\r\nArt. 31 - As disciplinas serão identificadas por um código alfanumérico, seguido pelo título da disciplina, número de créditos, carga horária total, com especificação do número de horas-aula expositivas e práticas, e horas de atividades extraclasse e, quando for o caso, dos pré-requisitos exigidos.\r\n\r\nArt. 32 - O código das disciplinas será composto por três letras maiúsculas, identificando o laboratório responsável pela disciplina, seguindo-se um número formado de quatro algarismos associados à seguinte codificação:\r\n\r\nI - Os algarismos dos milhares indicam o Centro da UENF onde se localiza o Laboratório responsável pela disciplina, a saber: CCT - 1; CBB- 2; CCTA - 3; CCH - 4; \r\n\r\nII - O algarismo da centena indica o nível em que a disciplina é ministrada, a saber:\r\n\r\na) Disciplina Pré-universitária (nivelamento) - 0; \r\n\r\nb) Disciplina Básica de Graduação - 1 e 2; \r\n\r\nc) Disciplina Profissionalizante de Graduação - 3, 4 e 5; \r\n\r\nd) Disciplina de Transição, Graduação e Pós-Graduação - 6;\r\n\r\ne) Disciplina de Pós-Graduação - 7;\r\n\r\nf) Disciplina Avançada de Pós-Graduação - 8.\r\n\r\nIII - Os algarismos das dezenas e unidades complementam o código de identificação da disciplina.\r\n\r\nArt. 33 - A unidade básica para avaliação da intensidade e duração das disciplinas é o crédito, equivalendo 01 (um) crédito a 17 (dezessete) horas de aulas teóricas ou 34 (trinta e quatro) horas de aulas práticas, ou 51 (cinquenta e uma) horas de atividade extraclasse.\r\n\r\nArt. 34 - O ensino regular será organizado sob a forma de disciplinas, ministradas em preleções, seminários, estudos dirigidos, problemas especiais, tópicos especiais, aulas práticas, trabalhos de laboratórios ou outras estratégias didáticas.\r\n\r\nArt. 35 - A verificação do aproveitamento nas disciplinas será feita por meio de trabalhos práticos, seminários, provas, relatórios e exame final, ou outro recurso de avaliação, a critério do professor responsável, com anuência da Coordenação do Programa.\r\n\r\nArt. 36 - O Sistema de Avaliação na Disciplina será o da nota-conceito expressa por letras, obedecida a seguinte equivalência de rendimento relativo:\r\n\r\nI - Excelente: A - rendimento entre 90 e 100%;\r\n\r\nII - Bom: B - rendimento entre 75 e 89%;\r\n\r\nIII - Regular: C - rendimento entre 60 e 74%;\r\n\r\nIV - Reprovado: R - rendimento abaixo de 60%; \r\n\r\nV - Aprovado: H - freqüência mínima de 75%; \r\n\r\nVI - Incompleto: I; \r\n\r\nVII - Cancelamento de inscrição em Disciplina: J;\r\n\r\nVIII - Trancamento de matrícula: K;\r\n\r\nIX - Satisfatório: S;\r\n\r\nX - Não-satisfatório: N - freqüência abaixo de 75% ou reprovação em disciplinas com os conceitos H ou S.\r\n\r\n§ 1º - As disciplinas avaliadas pela nota-conceito H (aprovado), definidas pelo Programa, valerão créditos. Cada aluno poderá utilizar no máximo 08 (oito) créditos no mestrado e 12 (doze) créditos no doutorado em disciplinas deste grupo para integralizar o mínimo de créditos exigidos pelo Programa. \r\n\r\n§ 2º - Será atribuído o conceito provisório I (incompleto) ao estudante que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, parte dos trabalhos escolares e que, nas avaliações processadas tenha tido aproveitamento proporcional suficiente para aprovação. O conceito transformar-se-á em R (Reprovado) ou N (Não-satisfatório) caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado para registro na SECACAD no prazo fixado pelo Calendário Escolar. \r\n\r\n§ 3º - As exigências que não conferem crédito serão avaliadas pelos conceitos S ou N.\r\n\r\n§ 4º - Na contagem dos créditos exigidos pelos Programas, não serão utilizadas as disciplinas cujos conceitos forem I, J ou K.\r\n\r\nArt. 37 - O estudante que obtiver conceito R ou N em uma exigência ou disciplina deverá repeti-la, desde que observados os critérios estabelecidos no art. 42, inciso IV, atribuindo-se, como resultado final, o último conceito obtido.\r\n\r\nArt. 38 - Ao término de cada período letivo estabelecido pelo calendário escolar da UENF, será calculado o Coeficiente de Rendimento (CR) por média ponderada, tendo como peso o número de créditos das disciplinas, atribuindo-se aos conceitos A, B, C e R os valores 3, 2, 1 e 0, respectivamente.\r\n\r\n§ 1º - As disciplinas a que forem atribuídos os conceitos H, N, I, J, K ou S não serão consideradas no cômputo do CR.\r\n\r\n§ 2º - O conceito R só será computado no cálculo do coeficiente de rendimento enquanto outro conceito não for atribuído à disciplina repetida.\r\n\r\n§ 3º - Não será permitido ao aluno cursar o período letivo sem se matricular em disciplinas que integralizam créditos e que avaliem coeficiente de rendimento (CR) e coeficiente de rendimento acumulado (CRA), exceto se já possuir coeficiente de rendimento acumulado igual ou maior que 2,0 (dois) e o número de créditos cursados em semestres anteriores ou transferidos de outro curso corresponder ao mínimo exigido pelo Programa.\r\n\r\nArt. 39 - A correção de conceito somente será possível em situações de erro no processamento de resultados de avaliações, mediante documentação composta por parecer do professor da disciplina, cópia da prova, trabalho ou qualquer outro objeto do conceito e justificativa técnica para sua correção.\r\n\r\n§ 1º- A solicitação de correção do conceito deverá ser feita pelo interessado e será efetuada pelo coordenador da disciplina por meio do encaminhamento de documentação com justificativa à Comissão Coordenadora de Pós-Graduação, que analisará a documentação, emitirá parecer e a remeterá à CPPG para julgamento.\r\n\r\n§ 2º - O prazo para a Comissão Coordenadora do Programa remeter seu parecer à CPPG é de no máximo 15 (quinze) dias, a partir da data da matrícula do período letivo subseqüente.\r\n\r\n§ 3º - A correção de conceito referida no caput deste artigo não constitui revisão ou reavaliação do mesmo.\r\n\r\nArt. 40- Somente poderá ser conferido título ao estudante que, cumpridas as demais exigências, obtiver aprovação em todas as disciplinas constantes de seu histórico escolar, obedecendo ao estabelecido nos Arts. 35 e 36.\r\n\r\nArt. 41- Será considerado Reprovado, para todos os efeitos previstos neste Regimento, o estudante que não alcançar freqüência de, no mínimo, 75% nas atividades didáticas programadas.\r\n\r\nArt. 42 - Será desligado pela Coordenação do Programa o estudante que se enquadrar em uma ou mais, das seguintes situações:\r\n\r\nI - obtiver, no seu primeiro período letivo, coeficiente de rendimento inferior a 1,2 (um e dois décimos); \r\n\r\nII - obtiver, no seu segundo período letivo, coeficiente de rendimento acumulado inferior a 1,6 (um e seis décimos);\r\n\r\nIII - obtiver, no seu terceiro período letivo e nos subseqüentes, coeficiente de rendimento acumulado inferior a 2,0 (dois); \r\n\r\nIV - obtiver nota R (reprovação) ou N (não satisfatória) em qualquer Disciplina repetida; \r\n\r\nV - não completar todos os requisitos do Programa no prazo estabelecido;\r\n\r\nVI - por solicitação do orientador e ou da comissão coordenadora do Programa, com motivos devidamente justificados;\r\n\r\nVII - for reprovado pela 2ª vez no Exame de Qualificação, conforme Art. 66, deste Regimento;\r\n\r\nVIII - não cumprir a exigência de Proficiência em Língua Estrangeira, conforme art. 51, deste Regimento;\r\n\r\nIX - não renovar sua matrícula, conforme o Art. 28, deste Regimento.\r\n\r\n§ 1º - O desligamento deverá ser comunicado à CPPG.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de solicitação de desligamento será concedido ao estudante amplo direito de defesa.\r\n\r\n§ 3º - O estudante poderá solicitar voluntariamente o seu desligamento do Programa.\r\n\r\nArt. 43 - As disciplinas Seminários I, Seminários II, Seminários III e Seminários IV deverão ser oferecidas em todos os semestres regulares pelas Coordenações dos Programas de Pós-Graduação. Estas disciplinas constarão de palestras ministradas por profissionais da área, tais como pesquisadores visitantes, professores, pesquisadores e pós-graduandos.\r\n\r\n§ 1º - Exige-se dos estudantes de mestrado cursar obrigatoriamente as disciplinas Seminários I e Seminários II e dos de doutorado cursar além de Seminários I e II, Seminários III e IV, em semestres distintos. \r\n\r\n§ 2º - Cada disciplina Seminário valerá 01 (um) crédito, que será atribuído ao estudante, ao final, quando completar a sua respectiva exigência, que será avaliada pelo conceito H, em função da freqüência.\r\n\r\n§ 3º - Ao conjunto de disciplinas Seminários poderá ser contabilizado o máximo de 02 (dois) créditos para o Mestrado e de 04 (quatro) créditos para o Doutorado. \r\n\r\n§ 4º - As disciplinas Seminários I, II, III e IV poderão ser transferidas de outro programa da UENF ou de outra instituição. \r\n\r\n§ 5º - As disciplinas Seminários I, II, III e IV serão únicas para cada Programa de Pós-Graduação, não podendo ser divididas por linhas de pesquisa ou áreas de atuação.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA ORIENTAÇÃO DO ESTUDANTE E DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nDE PROFESSOR\r\n\r\nArt. 44 - A Orientação Didática, Pedagógica e Científica do estudante será exercida pelo orientador e, quando for o caso, pelo Co-orientador e/ou pelo(s) Conselheiro(s). \r\n\r\nArt. 45 - É vedada a orientação entre cônjuges, parentes consangüíneos até o quarto grau inclusive e parentes afins até o segundo grau inclusive. \r\n\r\n§ 1º - Consideram-se parentes, para os efeitos deste artigo: os pais, os filhos, os netos, os irmãos, os tios, os primos e os sobrinhos em 1º grau.\r\n\r\n§ 2º - Consideram-se afins, para os efeitos deste artigo: sogro (a), genro, nora, e cunhado (a).\r\n\r\nArt. 46 - Em casos excepcionais, poderá haver mudança de Orientação.\r\n\r\nParágrafo Único - A solicitação, devidamente justificada, será encaminhada à Coordenação do Programa, que julgará a conveniência da mudança de orientação, após ouvir as partes envolvidas.\r\n\r\nArt. 47 - Para exercer atividades de ensino, Co-orientação e/ou Orientação de pós-graduandos na UENF é mandatório que o professor seja credenciado pelo Programa.\r\n\r\nArt. 48 - Do professor a ser credenciado será exigido o Título de Doutor.\r\n\r\nArt. 49 - O Credenciamento do professor deverá ser efetuado a partir de critérios estabelecidos pelo Programa, que, uma vez adotados, deverão ser aprovados pela CPPG.\r\n\r\nParágrafo Único- O Credenciamento obedecerá às seguintes especificações:\r\n\r\nI - Nível I - Credenciamento pleno, Orientação de Mestrado e Doutorado;\r\n\r\nII - Nível II - Credenciamento para Co-orientar Doutorado e orientar Mestrado; \r\n\r\nIII - Nível III - Credenciamento temporário de professores com competência compatível para atuar na Orientação ou Co-orientação de estudantes em projetos específicos, ou ministrar disciplina(s).\r\n\r\nArt. 50 - O Credenciamento deverá ser analisado pela Coordenação do Programa e ser submetido à CPPG para homologação, se APROVADO. \r\n\r\nCAPITULO IX\r\n\r\nDA EXIGÊNCIA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\nArt. 51 - A Proficiência em Língua Inglesa será obrigatória ou em casos excepcionais outra língua estrangeira definida pela Coordenação do Curso.\r\n\r\nArt. 52 - Para satisfazer à exigência de Língua Inglesa, o pós-graduando terá as seguintes opções:\r\n\r\na) apresentar certificado de aprovação em teste de língua inglesa reconhecido pelo Sistema de Ciência e Tecnologia Brasileiro, com pontuação exigida pelo CNPq ou CAPES;\r\n\r\nb) obter aprovação em exame geral de proficiência em língua inglesa, organizado e aplicado por comissão estabelecida pelas coordenações de Pós-Graduação da UENF;\r\n\r\nc) obter aprovação em disciplina de Inglês Técnico oferecida pela UENF, caso autorizado pela Coordenação do Curso.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Coordenação do Programa estabelecer normas específicas para o cumprimento da exigência de língua estrangeira, em especial sobre a limitação na quantidade de tentativas do aluno em obter a proficiência, respeitadas as imposições deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDO APROVEITAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS\r\n\r\nArt. 53 - Poderão ser aproveitados créditos de disciplinas cursadas na UENF como estudante especial ou estudante regular de pós-graduação, desde que compatíveis com o conteúdo do programa ao qual o estudante estiver vinculado.\r\n\r\nParágrafo Único- Não será permitido o aproveitamento de créditos obtidos em disciplinas cursadas há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 54 - A UENF poderá aceitar transferência de créditos obtidos em outra Instituição de Ensino relativos a disciplinas compatíveis com o Programa a que estiver vinculado o estudante, respeitadas as restrições contidas nos arts. 53 e 55.\r\n\r\nArt. 55 - O pedido de aproveitamento ou transferência de créditos em disciplinas, assinado pelo estudante e com a recomendação do orientador, deverá ser acompanhado de histórico escolar e programas analíticos das disciplinas em questão.\r\n\r\n§ 1º - Apenas as disciplinas com conceito A ou B poderão ser aproveitadas ou transferidas para o cômputo do número mínimo de créditos exigidos e, no caso de estudante especial, apenas o conceito A poderá ser aproveitado ou transferido.\r\n\r\n§ 2º - O aproveitamento e/ou transferência de créditos não poderá atingir mais de 50% do mínimo exigido por este Regimento, de acordo com os arts. 74 e 75.\r\n\r\n§ 3º - Seminários, embora avaliados pelo conceito H, por se tratarem de uma exigência comum a muitas Instituições, excepcionalmente poderão ser aproveitados e isentar os alunos de cursá-los, em determinado(s) semestre(s).\r\n\r\nArt. 56 - O pedido de transferência só poderá ser analisado após o exame do conteúdo analítico de cada disciplina pelo laboratório competente, o qual recomendará a equivalência para efeito de contagem de créditos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não haja equivalência entre a(s) disciplina(s) a ser (em) transferida(s) e a(s) oferecida(s) na UENF, competirá à Comissão Coordenadora do Programa opinar sobre a relevância da solicitação e estipular o número de créditos que poderá(ão) ser transferido(s).\r\n\r\nArt. 57 - O aproveitamento e a transferência de créditos deverão ser aprovados pela Comissão Coordenadora do Programa.\r\n\r\nArt. 58 - Para os créditos aproveitados ou transferidos, serão registradas no histórico escolar, no espaço destinado a 'Observações', as seguintes anotações:\r\n\r\nI - total de créditos transferidos;\r\n\r\nII - mome e nível do Programa a que se referem os créditos;\r\n\r\nIII - mome da Instituição em que foram obtidos os créditos.\r\n\r\nArt. 59 - Somente os créditos obtidos em Programas da UENF entrarão no cômputo do CR, sendo que nenhum estudante poderá ficar com CR (Coeficiente de Rendimento) igual a zero no 1° semestre de seu curso de pós-graduação.\r\n\r\nCAPITULO XI\r\n\r\nDO EXAME DE PROJETO DE DISSERTAÇAO E DE TESE\r\n\r\nArt. 60 - Todo estudante de pós-graduação deverá apresentar o Projeto de Dissertação ou de Tese até 12 (doze) meses após o Ingresso no programa de mestrado ou doutorado. Este exame consiste na análise do projeto por uma banca examinadora com o intuito de verificar sua relevância, originalidade (se aplicável) e exeqüibilidade, bem como conhecimentos e atualização bibliográfica, podendo o prazo ser estendido por mais 06 (seis) meses para doutorado, a critério da Coordenação do Programa.\r\n\r\n§ 1º - O estudante deverá apresentar o Projeto de Dissertação ou de Tese por escrito, constando de título, introdução, objetivos, revisão bibliográfica, cronograma de execução, metodologia, referências bibliográficas e orçamento, de acordo com as normas de cada Programa.\r\n\r\n§ 2º - O Projeto de Dissertação ou de Tese será apresentado e discutido em Comissão Examinadora constituída por no mínimo 02 (dois) examinadores doutores para o mestrado e 03 (três) para o doutorado, indicados pelo orientador, que presidirá a comissão, e será responsável pela organização do exame.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão Examinadora poderá aprovar ou não o projeto. No segundo caso, deverá oferecer sugestões, marcando nova data de apresentação do projeto, presente a mesma banca, decorrido um prazo máximo de 03 (três) meses para o mestrado e 06 (seis) meses para o doutorado, a contar da data da realização da defesa.\r\n\r\n§ 4º - O resultado do exame será comunicado à SECACAD no prazo de 20 (vinte) dias, pelo seu presidente.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDO EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 61 - Todo estudante candidato ao Título de Doutor em Ciência deverá prestar Exame de Qualificação, regulamentado pela Coordenação do Programa.\r\n\r\n§ 1º - Somente poderá prestar Exame de Qualificação o estudante que tiver obedecido às normas definidas pela regulamentação do Programa.\r\n\r\n§ 2º - O Exame de Qualificação deverá ser realizado até o prazo máximo de 06 (seis) meses após os estudantes terem integralizado os créditos previstos em seu plano de estudo.\r\n\r\nArt. 62 - O Pedido de Exame de Qualificação, assinado pelo estudante e com a recomendação do orientador, será encaminhado à Comissão Coordenadora do Programa, para apreciação e nomeação da Banca Examinadora.\r\n\r\nParágrafo Único - A Banca Examinadora, constituída de 04 (quatro) membros, incluindo o orientador como seu Presidente sem direito a voto, será formada por Especialistas portadores do Título de Doutor ou equivalente, podendo o Presidente ter participação facultativa na argüição do candidato.\r\n\r\nArt. 63 - O Exame de Qualificação constará de avaliações de matérias consideradas pertinentes a cada Área de Concentração, definidas como tais pela Comissão Coordenadora do Programa.\r\n\r\nParágrafo Único - Os procedimentos dos Exames de Qualificação serão definidos pelas Comissões Coordenadoras dos Programas, que darão prévio conhecimento à CPPG.\r\n\r\nArt. 64 - Será considerado Aprovado o estudante que obtiver a indicação favorável da maioria dos membros da Banca Examinadora.\r\n\r\nArt. 65 - O resultado do exame deverá ser comunicado pela Comissão Coordenadora do Programa à SECACAD, em formulário próprio, até 20 (vinte) dias após sua realização.\r\n\r\nArt. 66 - Ao estudante não aprovado no exame poderá ser concedida mais uma oportunidade, a critério da Comissão Coordenadora do Programa, decorrido um prazo mínimo de 03 (três) e máximo de 06 (seis) meses, a contar da data de sua realização.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a sua decisão a Comissão Coordenadora deverá basear-se em parecer consubstanciado preparado pela Banca do primeiro exame e de parecer do orientador.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDA DISSERTAÇÃO OU DA TESE\r\n\r\nArt. 67 - Todo estudante de pós-graduação candidato ao título de Mestre ou de Doutor deverá preparar e defender, respectivamente, uma dissertação ou uma tese e ser aprovada. \r\n\r\nParágrafo Único - A dissertação de mestrado deverá demonstrar a habilidade de pesquisa cientifica do candidato em sua área de atuação e domínio sobre um determinado tema. A tese de doutorado deverá basear-se em trabalho de pesquisa original, que represente real contribuição ao conhecimento científico do tema, e demonstrar a independência Intelectual do candidato.\r\n\r\nArt. 68 - Somente poderá submeter-se à defesa de dissertação ou de tese o estudante que tiver cumprido todas as exigências estabelecidas neste Regimento, comprovadas por documento oficial expedido pela SECACAD por solicitação do aluno, bem como as exigências adicionais que tenham sido estabelecidas pela Comissão Coordenadora do Programa.\r\n\r\nParágrafo Único - A defesa da dissertação ou da tese sem o cumprimento destas exigências acarretará na nulidade do ato, bem como na apuração de responsabilidades.\r\n\r\nArt. 69 - A CPPG estabelecerá normas, através de Resolução, sobre a forma e apresentação da Dissertação e da Tese.\r\n\r\nArt. 70 - A Defesa se fará perante uma Banca de no mínimo 04 (quatro) membros, formada por Especialistas portadores do Título de Doutor ou equivalente, sob a presidência do orientador do Candidato e integrada por pelo menos um examinador externo, pertencente a outra Instituição.\r\n\r\n§ 1º - A não observância dos critérios definidos no caput poderá acarretar a impossibilidade da emissão do diploma. O estrito cumprimento desses critérios é de responsabilidade única e exclusiva do Coordenador do Programa.\r\n\r\n§ 2º - Aprovada a Banca pela Comissão Coordenadora do Programa, a defesa deverá processar-se após um período mínimo de 15 (quinze) dias, cabendo ao orientador ou à Comissão Coordenadora informar aos membros da banca e ao estudante a data, a hora e o local da defesa.\r\n\r\nArt. 71 - A defesa deverá ser realizada em sessão pública em que o estudante apresentará os resultados de seu trabalho no prazo máximo de 40 (quarenta) minutos para dissertação de mestrado e de 50 (cinqüenta) minutos para tese de doutorado, podendo ser prorrogado a critério do presidente da banca.\r\n\r\n§ 1º - Após a exposição, o presidente dará a palavra a cada um dos examinadores, devendo ser adotado o sistema de diálogo entre examinadores e candidato.\r\n\r\n§ 2º - Ao término da argüição, a banca deliberará sobre a defesa da tese ou dissertação e os examinadores poderão optar por um resultado final ou pelo estabelecimento de condições a serem cumpridas pelo estudante.\r\n\r\n§ 3º - No caso de um resultado final, os conceitos serão:\r\n\r\na) APROVADO;\r\n\r\nb) REPROVADO.\r\n\r\n§ 4° - No caso de estabelecimento de condições a banca examinadora poderá determinar ao candidato modificações no texto e/ou exigir outra defesa, adiando o resultado final. Neste caso, o prazo para as modificações e/ou nova defesa será de no mínimo de 03 (três) e máximo de 06 (seis) meses a contar da data da defesa.\r\n\r\n§ 5° - Apresentadas pelo candidato as modificações propostas e/ou realizada nova defesa, desde que dentro dos prazos preestabelecidos, a banca reavaliará o trabalho e atribuirá o resultado final, APROVADO ou REPROVADO. O não cumprimento dos prazos e outras exigências implicarão na REPROVAÇÃO da dissertação ou da tese.\r\n\r\nArt. 72 - As decisões tomadas nas condições dos § 3º, § 4º e § 5º do art. 71, quando for o caso, deverão ser informadas pela Comissão Coordenadora do Programa à CPPG e à SECACAD, em formulário próprio, até 10 (dez) dias úteis após a data do evento.\r\n\r\nArt. 73 - Quando o resultado final for de APROVAÇÃO, o candidato deverá entregar 08 (oito) exemplares da versão final, com anuência e assinatura dos membros da banca examinadora, sendo 01 (um) em meio digital no formato PDF, à Coordenação do Programa de Pós-Graduação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, findo o qual o direito ao título fica extinto.\r\n\r\nParágrafo Único - À Comissão Coordenadora do Programa cabe informar à PROPPG e à SECACAD no caso do não cumprimento do prazo acima, num prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data final estipulada para a entrega.\r\n\r\nCAPITULO XIV\r\n\r\nDO TÍTULO ACADÊMICO\r\n\r\nArt. 74 - O título de Mestre será conferido ao estudante que: \r\n\r\nI - Completar, no mínimo, 25 (vinte e cinco) créditos em disciplinas de pós-graduação, de acordo com o disposto neste Regimento, com coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a 02 (dois); \r\n\r\nII - Demonstrar proficiência na língua inglesa; \r\n\r\nIII - Atender aos requisitos de Seminários; \r\n\r\nIV - Obter aprovação definitiva na defesa da dissertação; \r\n\r\nV - Cumprir as demais exigências estabelecidas neste Regimento, bem como as do Programa ao qual o estudante estiver vinculado. \r\n\r\nArt. 75 - O título de Doutor será conferido ao estudante que: \r\n\r\nI - completar, no mínimo, 35 (trinta e cinco) créditos em disciplinas de pós-graduação, de acordo com o disposto neste Regimento, com coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a 02 (dois); \r\n\r\nII - demonstrar proficiência na língua inglesa; \r\n\r\nIII - atender aos requisitos de Seminários; \r\n\r\nIV - obter aprovação no exame de qualificação; \r\n\r\nV - obter aprovação definitiva na defesa da tese; \r\n\r\nVI - cumprir as demais exigências de acordo com este Regimento, bem como as estabelecidas pelo Programa ao qual o estudante estiver vinculado. \r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDOS ESTUDANTES ESPECIAIS\r\n\r\nArt. 76- A UENF poderá aceitar estudantes graduados em cursos superiores de duração plena com interesse em aperfeiçoar seus conhecimentos sem, contudo, visarem à obtenção de um título ou certificado de Pós-Graduação.\r\n\r\nArt. 77 - O pedido de inscrição deverá ser aprovado pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação, ouvidos os professores responsáveis pelas disciplinas pretendidas.\r\n\r\n§ 1º - O número de alunos especiais por Programa de Pós-Graduação será fixado pela Coordenação do mesmo e encaminhado à CPPG junto com o número de vagas de alunos de pós-graduação. \r\n\r\n§ 2º - A documentação necessária para solicitação de matrícula de alunos especiais será a mesma requerida para os alunos de mestrado.\r\n\r\n§ 3º - O candidato deverá especificar, no formulário de inscrição, as disciplinas que pretende cursar, anexando o seu histórico escolar da graduação e Curriculum Vitae.\r\n\r\n§ 4º - A admissão de estudantes especiais deverá obedecer ao disposto no art. 76 deste Regimento.\r\n\r\n§ 5º - O estudante especial poderá freqüentar no máximo duas disciplinas por semestre.\r\n\r\n§ 6º - O aluno poderá matricular-se no máximo 02 (dois) semestres consecutivos, na condição de estudante especial, desde que não obtenha nenhuma reprovação.\r\n\r\n§ 7º - Após matricular-se em dois semestres letivos, o aluno especial só poderá se matricular no curso (como aluno especial) decorrido um prazo de cinco anos da inscrição. \r\n\r\n§ 8º - Para aprovação na disciplina, o aluno especial deverá cumprir todos os requisitos da disciplina destinados aos alunos de pós-graduação.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 78 - Os Programas de Pós-Graduação da UENF serão regidos pelo disposto no presente Regimento, sem prejuízo de disposições específicas do Estatuto, do Regimento Geral da Universidade e de outras Normas, Regulamentações, Resoluções e Atos baixados pelos Órgãos Colegiados competentes.\r\n\r\nArt. 79 - Normas ou Regimentos Internos de cada Programa de Pós-Graduação, deverão ser aprovados pela CPPG.\r\n\r\nArt. 80 - Questões que não possam ser decididas com base no disposto no presente Regimento deverão ser submetidas à CPPG e, hierarquicamente, ao Colegiado Acadêmico e ao Conselho Universitário, caso necessário.\r\n\r\nArt. 81 - Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.559/2011.\r\n\r\nId: 1190381. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190122": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2011\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Amauri Eugênio Ramos, matr. 823.173-0, Themis Aline Calcavecchia dos Santos, matr. 225.755-8 e Marilúcia Mattos da Cunha, matr. 220.908-8, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/35.893/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Amauri Eugênio Ramos, matr. 823.173-0, Themis Aline Calcavecchia dos Santos, matr. 225.755-8 e Marilúcia Mattos da Cunha, matr. 220.908-8, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/33.735/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Amauri Eugênio Ramos, matr. 823.173-0, Themis Aline Calcavecchia dos Santos, matr. 225.755-8 e Marilúcia Mattos da Cunha, matr. 220.908-8, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/36.318/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1190122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190123": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.451/2011 - MYRIAM KIENITZ LEMOS, matrícula nº 00/0225.971-1 - Anote-se, nos termos do art.80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 27.03.2007 a 05.09.2007 no total de 160 (cento e sessenta) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, e nos termos do parágrafo único do artigo 9º da Lei 530/82, o tempo de serviço de 06.09.2007 a 30.04.2010, e de 01.05.2010 a 11.04.2011 no total de 720 (setecentos e vinte) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 27.03.2007 a 05.09.2007, e de 27.03.2007 a 30.06.2008 e de 01.03.2009 a 12.04.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 1190123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1189485": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.865/2011 - ALMIR ROGÉRIO PEREIRA, matrícula nº 00/0225.455-5 - Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 29.01.2007 a 04.04.2011 no total de 1.527 (mil quinhentos e vinte e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando os períodos de 01.09.1986 a 29.02.1988, de 25.07.1989 a 19.04.1990, de 01.02.1991 a 01.05.1991, de 19.08.1991 a 30.06.1992, de 01.01.1992 a 15.12.1992, de 01.11.1993 a 31.03.1996, de 01.05.1996 a 31.05.1996, de 01.07.1996 a 30.09.1996, de 03.07.1999 a 02.03.2000, de 01.06.2001 a 31.01.2002, de 01.06.2002 a 30.06.2002, de 11.11.2002 a 31.07.2003, de 01.04.2004 a 21.12.2005 e de 01.02.2010 a 28.02.2010 a pedido do servidor, e o período de 05.04.2011 a 06.04.2011, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.682/2011 - ANTONIO SERGIO SOARES, matrícula nº 00/0225.382-1 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 01.03.2000 a 31.10.2000 e de 01.04.2002 a 31.03.2011, no total de 3.532 (três mil quinhentos e trinta e dois) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.606/2011 - DENILSON QUEIROZ GOMES FERREIRA, matrícula nº 00/0225.311-0 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 21.08.2002 a 30.03.2011, no total de 3.144 (três mil cento e quarenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.238/2011 - ERIKA CARVALHO BARROSO, matrícula nº 00/0225.347-4 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 01.06.2005 a 31.05.2007, de 01.06.2007 a 11.04.2008 e de 12.04.2008 a 30.03.2011, no total de 2.130 (dois mil cento e trinta) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, desprezando-se o período de 31.03.2011 a 21.06.2011, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.824/2008 - FÁTIMA CRISTINA SILVA DA FONSECA, matrícula nº 00/0221.316-3 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 07.03.1994 a 24.09.1998, no total de 1.663 (mil seiscentos e sessenta e três) dias de efetivo exercício prestado à Secretaria de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.876/2011 - IBRAHIM ALEX CADER, matrícula nº 00/0220.498-0 - Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 19.09.1980 a 07.07.1981, de 02.05.1985 a 19.02.1991, de 05.05.1992 a 07.12.1995, de 02.09.1996 a 05.10.1996, de 01.03.1997 a 20.06.1997, no total de 3.854 (três mil oitocentos e cinqüenta e quatro) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.240/2011 - LUCIANO BISPO DOS SANTOS, matrícula nº 00/0225.323-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 28.05.1990 a 30.07.1993 no total de 1.157 (mil cento e cinquenta e sete) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.449/2003 - MANOEL DOS SANTOS, matrícula nº 00/0221.308-0 - Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 04.02.1970 a 30.04.1970, de 01.11.1970 a 05.11.1973, de 28.11.1974 a 02.12.1974, de 13.01.1975 a 04.06.1976, de 06.07.1976 a 17.09.1976, de 29.09.1976 a 10.05.1978, de 18.01.1979 a 01.10.1980, de 16.02.1981 a 14.03.1981, de 08.09.1981 a 17.07.1982, de 01.12.1983 a 11.02.1984, de 20.11.1984 a 01.07.1987, de 01.08.1987 a 26.06.1989, de 01.07.1989 a 30.09.1994, de 04.10.1994 a 13.03.1996, de 14.11.1996 a 20.06.1997, de 09.06.1998 a 26.06.1998, no total de 7.735 (sete mil setecentos e trinta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.113/2011 - MARIA DE LOURDES DE MELO PINTO, matrícula nº 00/0225.083-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 01.04.1993 a 28.02.1994 e de 05.04.1994 a 16.04.2006, no total de 4.729 (quatro mil setecentos e vinte e nove) dias de efetivo exercício prestado à UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.739/2011 - MARIA GILDA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0223.431-8 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 01.03.1994 a 31.12.1994, de 06.03.1996 a 31.12.1996 e de 03.04.1997 a 31.12.1997 no total de 880 (oitocentos e oitenta) dias de efetivo exercício prestado à UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.401/2011 - MARTA GOMES DE AGUIAR, matrícula nº 00/0822.971-8 - Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 01.05.1979 a 18.07.1979, de 09.05.1983 a 05.11.1983, de 06.11.1983 a 31.12.1983, de 01.03.1984 a 30.06.1984 e de 05.091985 a 24.03.1987, no total de 999 (novecentos e noventa e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, desprezando o período de 03.11.1983 a 05.11.1983, por ser concomitante. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.310/2011 - PAULO VICTOR DE SOUZA ROCHA, matrícula nº 00/0225.993-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 01.10.2008 a 12.04.2011, no total de 922 (novecentos e vinte e dois) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, desprezando-se o período de 13.04.2011 a 28.04.2011, por ser concomitante; e nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço de 29.01.2007 a 13.05.2008 no total de 470 (quatrocentos e setenta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.319/2011 - SUELI MAYERLE FARIA, matrícula nº 00/0225.673-3 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 23.02.1981 a 08.04.1991 no total de 1.611 (mil seiscentos e onze) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.578/2011 - VANIA REIS GIRIANELLI, matrícula nº 00/0223.147-0 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 12.08.1986 a 13.11.2001, no total de 5.573 (cinco mil quinhentos e setenta e três) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.091/2011 - WENDEL FURTADO DA SILVA, matrícula nº 00/0225.605-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 25.02.1994 a 01.02.2006 no total de 4.350 (quatro mil trezentos e cinqüenta) dias de efetivo exercício prestado à MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nDE 26.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.451/2010 - ARNALDO MELGAÇO DA SILVA, Professor FAETEC, mat. nº 00/0223.855-8, período base de 06.05.2003 a 04.05.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.520/2006 - CÂNDIDA RODRIGUES ALTHOFF, Fonoaudiólogo, mat. nº 00/0222.875-7, período base de 18.03.2006 a 31.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.388/2005 - FERNANDO DE SOUZA DUARTE, Professor I - Eletrônica, mat. nº 00/0222.525-8, período base de 30.04.2005 a 28.04.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.758/2007 - LILIAN MANSUR FALCÃO DE SOUZA, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0225.109-8, período base de 02.05.2006 a 11.07.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.645/2008 - LINDOMAR LUIZA CHAVES GOLDSCHMIDT, Professor I, Educação Artística, mat. nº 00/0221.814-7, período base de 03.05.2004 a 21.05.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.842/2011 - SERGIO VIEIRA MAIA, Motorista Profissional Cat. B, mat. nº 00/0224.681-7, período base de 01.12.2004 a 29.11.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.534/2001 - VIVIANNE MONTE DOS SANTOS, Telefonista, mat. nº 00/0822.875-1, período base de 01.07.2006 a 13.07.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.302/2011 - HILTON FERREIRA MAGALHÃES, Professor I - Eletricidade, mat. nº 00/0222.260-2, período base de 02.07.1999 a 30.06.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.999/2011 - PAULO RICARDO LOURENÇO ALVES, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0221.154-8, período base de 01.07.2000 a 16.08.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.495/2011 - ROBSON FRANCISCO MARTINS, Professor I - Educação Artística, mat. nº 00/0222.353-5, período base de 20.10.1999 a 15.12.2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.923/2011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preço nº 002/2011, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, obras de reforma nas dependências do CETEP BELFORD ROXO, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa FAPE RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA., no valor total de R$ 180.687,87 (cento e oitenta mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nDE 29.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.505/2011 - Concedo a PLÁCIDO BATISTA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula FAETEC 00/0224.671-8, licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, com validade a contar de 01.09.2011, por 2 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.981/2011 - Concedo a VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA, Operador de Micro, matrícula FAETEC 00/0220.911-2, licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, com validade a contar de 01.09.2011, por 2 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981. \r\n\r\nDE 31.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.348/2011 - JOSÉ LOPES DOS ANJOS, matrícula nº 00/0222.022-6 - Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 24.07.1972 a 09.06.1973, de 01.08.1973 a 05.12.1973, de 17.12.1973 a 19.03.1974, de 05.04.1974 a 28.11.1974, de 18.12.1974 a 10.03.1975, de 11.03.1975 a 29.06.1976, de 30.06.1976 a 06.02.1978, de 22.02.1978 a 11.04.1978, de 19.04.1978 a 08.05.1978, de 20.06.1978 a 12.05.1982, de 21.06.1982 a 08.04.1983, de 09.04.1983 a 02.05.1983, de 20.06.1983 a 25.10.1983, de 26.10.1983 a 03.08.1985, de 04.08.1985 a 20.09.1985, de 21.09.1985 a 20.02.1987, de 21.02.1987 a 23.03.1987, de 22.04.1987 a 29.11.1990, de 01.02.1991 a 13.11.1991, de 14.11.1991 a 14.11.1992, de 29.12.1992 a 12.01.1993, de 13.05.1993 a 06.07.1993, de 07.07.1993 a 27.05.1997, de 22.07.1997 a 18.09.1997, de 24.10.1997 a 12.12.1997, de 19.04.1998 a 07.05.1998, de 20.07.1998 a 28.08.1998 e de 07.01.1999 a 17.05.1999, no total de 8.863(oito mil oitocentos e sessenta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando os períodos de 07.06.1976 a 29.06.1976, de 31.01.1983 a 08.04.1982, de 01.08.1985 a 03.08.1985, de 17.09.1985 a 20.09.1985, de 28.10.1991 a 13.11.1991, de 01.07.1993 a 06.07.1993 e de 18.05.1999, por serem concomitantes.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.741/2004 - FERNANDO MANUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nOnde se lê: ...20.10.2002 a 18.10.2007...\r\n\r\nLeia-se: ... 20.10.2002 a 31.10.2007...\r\n\r\nId: 1189485. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190654": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 136 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízos de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, Matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Presidente da FAPERJ, previstas no art. 16, do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 05/09/2011 e 06/09/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/09/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1190654. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1190416": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEH/F.LEÃO XIII Nº 10\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO LEÃO XIII, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROJETO VILA RESIDENCIAL DA MELHOR IDADE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.860, de 18 de janeiro de 2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E-19/100.546/2011 e apenso E-19/101.528/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Apoio, gerenciamento e manutenção do Projeto da Vila Residencial da Melhor Idade, localizada no bairro de Santa Cruz- Município do Rio de Janeiro, que tem por finalidade abrigar idosos com residências devidamente adaptadas e centro de convivência em conformidade com a Lei nº 1041/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Idosos.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 1901- Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nUO: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n\r\nUG: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n\r\nIV - PARA: Executante 3242 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nUO: 3242 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nUG: 240100 - Fundação Leão XIII.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1901.482.0053.1100\r\n\r\nGestão da Política de Habitação\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n790.916,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 1190416"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1190244": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.029/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços 013/2011, à empresa ICONE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - EPP, com o valor de R$ 275.667,96 (duzentos e setenta e cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nId: 1190244. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1189737": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/549/2011 - Autorizo a concessão de adicional de qualificação a servidora ROSEMERI MORAES, matrícula nº 806.640-9, decorrente do Curso de Bacharel em Direito, em nível de Graduação, de acordo com o Anexo XV da Lei nº 5772/2010, de 29 de junho, publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2010, com validade a contar de 01/09/2011.\r\n\r\nId: 1189737"
                    ],
                    "1190082": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.09.2011\r\n\r\nDESIGNA os funcionários THEREZINHA MARIA DENYS MAIA DE MAGALHÃES, Engenheira. matrícula nº 03.008.313/CENTRAL, ARLINDO FELIPE DA SILVA, Assistente. matrícula nº 03.006.822/ CENTRAL e SONIA TABOAÇO, Arquiteta. matrícula nº 3650-1/SETRANS para acompanhamento e fiscalização da Prestação de Serviços de Impermeabilização objeto do processo administrativo nº E-10/292/2011. Caberá à Comissão proceder ao acompanhamento, fiscalização e atestar as respectivas faturas.\r\n\r\nDESIGNA os funcionários THEREZINHA MARIA DENYS MAIA DE MAGALHÃES, Engenheira, matrícula nº 03.008.313/CENTRAL, ARLINDO FELIPE DA SILVA, Assistente, matrícula nº 03.006.822/ CENTRAL e SONIA TABOAÇO, Arquiteta, matrícula nº 3650-1/SETRANS para acompanhamento e fiscalização da Prestação de Serviços de Colocação de Pisos e Divisórias, objeto do processo administrativo nº E-10/301/2011. Caberá à Comissão proceder ao acompanhamento, fiscalização e atestar as respectivas faturas.\r\n\r\nDESIGNA os funcionários VANILTON SARAIVA MARTINS, Técnico de Eletricidade, Registro nº 2345/RIOTRILHOS, WELSON PACHECO DA SILVA, Eletricista II, Registro nº 3326/ RIOTRILHOS e SONIA TABOAÇO, Arquiteta, matrícula nº 3650-1/SETRANS para acompanhamento e fiscalização da Prestação de Serviços de Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado, objeto do processo administrativo nº E-10/308/2011. Caberá à Comissão proceder ao acompanhamento, fiscalização e atestar as respectivas faturas.\r\n\r\nId: 1190082"
                    ],
                    "1190236": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.09.2011\r\n\r\nProcesso n.º E-10/499/2010 - FABIA ALVES DE SOUZA BENITAH, matrícula n.º 806.628-4. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1190236"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1190089": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/133.226/2010 - APROVO o modelo de planta nº 24349, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Torino G6 C/ Plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1418.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 33 passageiros sentados e 31 passageiros em pé.\r\n\r\nObs. Veículo com inversão de fluxo.\r\n\r\nId: 1190089. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190085": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-10/139.273/2011- DEFIRO o abono permanência a servidora MARLI DA SILVA OLIVEIRA, Administradora, Nível I, matrícula nº 34/00062-0,Parte Permanente, nos art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e com base na Resolução nº 3026/2004, com validade a contar de 05/09/2011. \r\n\r\nId: 1190085. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1190268": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 236 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente de que se trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Estadual nº 42.301/2010, os seguintes servidores a seguir elencados.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nJosé Almeoni Mendes da Silva Pinho - matrícula nº 972.701-7\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nGiselle Leandro de Castro Freitas Fleury - matrícula nº 931.627-4, \r\n\r\nLeandro Greco de Pinho - matrícula nº 19.208-8, e\r\n\r\nEdilane Rose Pereira de Alcântara Souza - matrícula nº 870.590-7\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nArt. 3º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza - matrícula nº. 870.590-7\r\n\r\nArt. 4º - Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1190268"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1190004": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 64 DE 31 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS ATÉ 2011 DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ BAIXO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e considerando:\r\n\r\n- o inciso X, art. 55 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que define como uma das atribuições do Comitê de Bacia Hidrográfica a aprovação dos programas anuais e plurianuais de investimentos, em serviços e obras de interesse dos recursos hídricos, \r\n\r\n- os arts. 3º e 8º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, que define respectivamente as várias fontes de recursos do FUNDRHI e a divisão desses recursos em Subcontas para permitir a gestão autônoma dos recursos financeiros pertinentes a cada região ou bacia hidrográfica,\r\n\r\n- a Resolução CERHI nº 51, de 28 de julho de 2010, que dispõe sobre as providências a serem tomadas pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e pelo INEA para utilização dos recursos disponíveis no FUNDRHI,\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 01/2010 celebrado a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com interveniência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul,\r\n\r\n- a Resolução CBH Baixo Paraíba do Sul nº 05/2011 que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros disponíveis na subconta do CBH Baixo Paraíba do Sul do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, e\r\n\r\n- o regimento interno do CBH Baixo Paraíba do Sul aprovado na Reunião Extraordinária de 21 de junho de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destinar o valor de R$ 72.710,00 (setenta e dois mil setecentos e dez reais) para operacionalização da Entidade Delegatária, que atua como Secretaria Executiva do CBH Baixo Paraíba do Sul, para o segundo ano de vigência do Contrato de Gestão nº 01/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Destinar o valor de R$ 70.321,48 (setenta mil trezentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos) para atividades que vierem a ser aprovadas pelo Diretório e que forem referendadas pelo Plenário do CBH Baixo Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 3º - Destinar o valor de R$ 632.893,39 (seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos), sendo o valor de R$ 421.928,93 (quatrocentos e vinte e um mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos) para ações estruturantes e o valor de R$ 210.964,46 (Duzentos e dez mil novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) para ações estruturais, conforme discriminadas abaixo:\r\n\r\nI - Ações Estruturantes:\r\n\r\na) Elaboração de projetos relativos à gestão de recursos hídricos, ao saneamento básico, e à contenção de riscos correspondentes no valor de R$ 337.543,14 (trezentos e trinta e sete mil quinhentos e quarenta e três reais e quatorze centavos);\r\n\r\nb) Elaboração de projetos de educação ambiental no valor de R$ 84.385,78 (oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nII. Ações Estruturais: \r\n\r\na - laboração de projetos e obras de Saneamento Básico no valor de R$ 210.964,46 (duzentos e dez mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), sendo o mínimo de R$ 149.666,10 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais e dez centavos) para coleta e tratamento de efluentes urbanos.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam estabelecidos os seguintes critérios para a aplicação dos recursos definidos nos incisos I e II do art. 3º: \r\n\r\n§ 1º - Entende-se por Saneamento Básico o descrito na Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se por Ações Estruturantes aquelas relacionadas à elaboração de estudos, planos e projetos que dão suporte a implantação de Ações Estruturais, programas e projetos de educação ambiental, capacitação, comunicação e mobilização social, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica.\r\n\r\n§ 3º - Entende-se por Ações Estruturais a execução de obras e serviços de engenharia, bem como intervenções de outra natureza, que visem à correção de problemas relativos à qualidade e quantidade das águas dos rios na Bacia Hidrográfica.\r\n\r\nArt. 5º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2011\r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1190004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190006": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 66 DE 31 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nAPROVA COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA RIO DOIS RIOS, PARA O PROJETO ETE CAMPO DO COELHO - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239 de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724 de 18 de junho de 2004,\r\n\r\n- a Deliberação CEIVAP nº 32, de 23 de novembro de 2004,\r\n\r\n- a Resolução CERHI - RJ nº 25, de 26 de setembro de 2007, e\r\n\r\n- a Resolução do CBH Rio Dois Rios, nº 13, de 02 de junho de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destinar o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para complementação da execução do projeto “Implantação do Sistema de Coleta, Transporte e Tratamento dos Esgotos Sanitários da Localidade do Campo do Coelho, no 3º distrito de Nova Friburgo”, do saldo da subconta do Comitê de Bacia Hidrográfica da Região Hidrográfica VII - CBH Rio Dois Rios no exercício de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - A liberação dos recursos pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para utilização na ação aprovada nesta Resolução, obedecerá à disponibilidade financeira do FUNDRHI na subconta da Região Hidrográfica.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2011\r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1190006. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1189794": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.09.2011\r\n\r\nLOTA a servidora ROSANGELA MONTEIRO LANDEIRA, Agente de Planejamento, matrícula n° 181.600-8, na Subsecretaria - SSE. Processo n° E-02/003892/2011.\r\n\r\nId: 1189794"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1190356": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 13 /2011, firmado em 06/09/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a empresa VELOX TRANSPORTES E SERVIÇOS LDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 01 (um) veículo de representação Sedan C4 Pallas - marca Citroen.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 -Processo Administrativo nº E-06/000.145/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 55.620,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nId: 1190356"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1190278": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/020/2011 - Contrato de Compra. PARTES: FUNARJ e Rio Office Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda. - EPP. OBJETO: Compra de mobiliário e afins (roupeiros). VALOR TOTAL: 2.478,00 (dois mil quatrocentos e setenta e oito reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.249/2011.\r\n\r\nId: 1190278. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1190376": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/114/2011. PARTES: FUNARJ e L.W. Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do espetáculo “Thérèse Raquin”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.230/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/088/2011. PARTES: FUNARJ e Fernando Cesar Magalhães Bersot. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização da “Apresentação de Encerramento do 1º Semestre da Escola Ateliê de Dança”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.276/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.07.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/090/2011. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Interpretação para Nível Intermediário”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.645/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.08.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/092/2011. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Interpretação para Atores Profissionais”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.650/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03.08.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/091/2011. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Interpretação pa ra Nível Intermediário e Iniciante”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.651/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.08.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/094/2011. PARTES: FU NARJ e Pela Noite Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Café do TGG, para a realização do espetáculo “Solos Acompanhados”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.641/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.08.2011.\r\n\r\nId: 1190376. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1190010": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitaçãoabaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO FMIS Nº 08/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nDIA: 20/09/2011 HORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada: \r\n\r\nLOTE 1 - na prestação de serviços de higienização, digitalização e restauração de 4.500 (quatro mil e quinhentos) discos, em sua grande maioria LPs de “10” e “12” polegadas,além de alguns compactos simples de “7” polegadas.\r\n\r\nLOTE 2 - prestação de serviços de higienização, digitalização e restauração de 5.000 (cinco mil) fitas de áudio das coleções Almirante, Elizeth Cardoso, Jairo Severino, Jorge Murad, Maurício Quadrio e FMIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.087/2011.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 578.326,70 - LOTE 1 e R$ 673.459,59 - LOTE 2. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/09/2011, às 12:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/09/2011, às 13:30 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 20/09/2011, às 14:00 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Rua Visconde de Maranguape, 15 - 2º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1190010. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1190083": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2011, assinado em 11/08/2011. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e Veloz Transrio Transportes Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no D.O. VALOR: R$ 34.008,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. EMPENHO Nº 00158/11. PROCESSO Nº E-18/480.058/11.\r\n\r\nId: 1190083. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1190293": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 019/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto Ciclos do Brasil. \r\n\r\nOBJETO: Realização de 01 oficina que visa à formação de multiplicadores em contação de histórias na UPP BATAN - Projeto Verão nas UPP's, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por 03 (três) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais). \r\n\r\nPT: 3201.08.422.0115.1049 ND: 3390.39 F: 22. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Nos termos da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial, o seu art.116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto nº 41.528, de 31.10.08 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.265/2010. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/08/2011.\r\n\r\nId: 1190293"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1190348": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. de 14/06/2011\r\n\r\nPágina 26 - 1ª Coluna\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 14/2009\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2009\r\n\r\nId: 1190348. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1190589": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 009/2011, assinado em 01.07.2011. PARTES: A SUDERJ, doravante denominada CONTRATANTE e a SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, denominada CONTRATADA. OBJETO: O fornecimento diário do pacote de programação COMBO NEW SKUHDTVMIX FUTEBOL 2011 oferecido pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, via satélite, para a localidade de Rio de Janeiro, nos 04 pontos de recepção contratados. VALOR: O valor total desta contratação é de R$ 3.344,40, para o período de 12 meses, a título de remuneração pelos serviços de exibição da programação. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta dispensa de licitação, ocorrerão à conta dos recursos consignados no Orçamento da CONTRATANTE, sendo o valor de R$ 1.672,20, para o Exercício de 2011, a cargo do PT 1731.27812.00456.4293 - ND 33.90.3958 - Fonte 10, e o valor de R$ 1672,20, para o Exercício de 2012, perfazendo o valor total. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. PROCESSO Nº E- 30/200.174/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2011.\r\n\r\nId: 1190589. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1190016": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 022/2011, assinado em 22/08/2011. PARTES: A SUDERJ e a COMUNIDADE EVANGÉLICA PROJETO VIDA. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as suas demais instalações, denominado GINÁSIO GILBERTO CARDOSO - MARACANÃZINHO (Ginásio). Além das áreas acima especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com a área restrita do Estacionamento do portão 12B (60 vagas para convidados e produção), tendo em vista o início das obras para 2014, no Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã. O GINÁSIO destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “CONGRESSO DA VISÃO CELULAR” (“Evento”), no período de 15 a 18.09.2011, sendo a montagem no dia 15 e 16.09.2011, evento nos dias 16 e 17.09.2011, e a desmontagem no dia 18.09.2011, com a abertura dos portões nos dias do Evento, prevista para duas horas antes do início do evento, e fechamento após a saída de todo o público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VALOR: A PERMISSIONÁRIA deverá efetuar o pagamento na Divisão de Tesouraria da SUDERJ, até o dia 05.09.2011, da importância de R$ 52.000,00, correspondentes as despesas obrigatórias. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77, e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das clausulas e condições estabelecidas neste Termo. PROCESSO Nº E-30/200.200/2011.\r\n\r\nId: 1190016. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1190027": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do Regulamento do 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DE MACAÉ, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nGABARITO:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1) E\r\n\r\n2) E\r\n\r\n3) D\r\n\r\n4) E\r\n\r\n5) C\r\n\r\n6) E\r\n\r\n7) A\r\n\r\n8) C\r\n\r\n9) C\r\n\r\n10) A\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1) B\r\n\r\n2) C\r\n\r\n3) A\r\n\r\n4) C\r\n\r\n5) B\r\n\r\n6) E\r\n\r\n7) B\r\n\r\n8) D\r\n\r\n9) A\r\n\r\n10) B\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1) E\r\n\r\n2) A\r\n\r\n3) D\r\n\r\n4) B\r\n\r\n5) D\r\n\r\n6) B\r\n\r\n7) A\r\n\r\n8) C\r\n\r\n9) D\r\n\r\n10) C\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos no Protocolo da 9ª PROCURADORIA REGIONAL DE MACAÉ, localizada na Rua Dr. Télio Barreto, 951 - 1º andar - Centro - Macaé - R.J., no horário das 11 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1190027"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1190045": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 435 DE 5 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001176/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar JULIANA LOPES DA SILVA, matrícula nº 970.504-7, para atuar como Gerente Executivo do Convênio com a Associação Cultural Panorama para realização do Projeto “Tempo Festival das Artes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 436 DE 5 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.461/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar NICE MARIA CUNHA DA COSTA, matrícula nº 6109763-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio com o Instituto Zuzu Angel para realização do projeto “Acervo Instituto Zuzu Angel”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2011 \r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1190045"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1190275": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Responsáveis pela fiscalização do Contrato nº 18/020/2011, objeto do processo nº E-18/400.249/2011, os seguintes servidores:\r\n\r\nDANIEL SERGIO ALBUQUERQUE DIAS DA SILVA - matr. 292.837-2, e\r\n\r\nGIULO BRUNO RIZZO PIMENTEL - matr. 292.918-0\r\n\r\nId: 1190275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190267": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/400.837/2011 - Anote-se o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - CML - 1ª de Campo de Instrução de Gericinó, 315 (trezentos e quinze) dias, para o servidor Sérgio de Mota Faria, matricula nº 291.897-7. \r\n\r\nId: 1190267. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1190270": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/401.109/1991- AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença especial, referente ao período-base de 01/09/1986 a 31/08/1991 e de 01/09/1991 a 31/08/1996, concedido e não usufruído pelo servidor Arildo Jose Nogueira de Oliveira, matrícula nº 293.179-8.\r\n\r\nId: 1190270. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1189173": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FMIS/PRES Nº 189 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FMIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 51 na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no procedimento licitatório relacionado à contratação de empresa especializada em museologia, arquivologia, biblioteconomia ou documentação para prestação de serviços de catalogação e indexação de 4.500 (quatro mil e quinhentos) registros sonoros da Coleção Hermínio Bello de Carvalho, autorizada no Processo E-18/490.086/2011.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\n\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nELIANE VILELA ANTUNES, matrícula nº 38/0205-5\r\n\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS,matrícula nº 38/0138-8\r\n\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, matrícula nº 038/0145-3\r\n\r\nArt.2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02.09.2011.\r\n\r\nId: 1189173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1189954": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 190 DE 05 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 51 na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Comissão Especial de Pregão, na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no procedimento licitatório relacionado a contratação de empresa especializada na contratação de serviços higienização e digitalização e restauro de 4.500 (quatro mil e quinhentos) discos e 5.000 (cinco mil) fitas de áudio, autorizada no processo nº E-18/490.087/2011.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\n\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 38/0204-8\r\n\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, matrícula nº 38/0145-3\r\n\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula 38/0138-8\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2011\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1189954. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1190292": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.054/2005 - APROVO a Prestação de Contas Final do Convênio nº 067/2004, celebrado com a Prefeitura Municipal de Bom Jardim e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 121.\r\n\r\nId: 1190292"
                    ],
                    "1189909": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.284/2010 - Aprovo a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 010/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Mesquita e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do período 31/08/09 a 31/07/10, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 184 e 185.\r\n\r\nId: 1189909"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1190189": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2011\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIA AUXILIADORA BERNANRDO, Auxiliadora de Educação, Grupo II, Nível ”G”, matrícula 173576-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/301292/2011.\r\n\r\nDESPACHO DA PRRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/301286/2011 - REGINA CÉLIA DAFLON ABREU, matrícula 174122-2. Autorizo, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência, a partir de 17.08.2011.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENANDOR\r\n\r\nDE 05.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/301256/2011 - HERACIDES MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula 171500-2. Ficam fixados os proventos de inatividade a partir de 01.09.2011.\r\n\r\nProc. nº E-23/301256/2011 - REGINA HELENA GABRIEL MONTEIRO, matrícula 173223-9. Ficam fixados os proventos de inatividade a partir de 01.09.2011.\r\n\r\nProc. nº E-23/301264/2011 - OSMANIR ALBERNAZ RIBEIRO, matrícula 173305-4. Ficam fixados os proventos de inatividade a partir de 01.09.2011.\r\n\r\nId: 1190189. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1190291": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.06. 2010\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.761-2, CPF nº 080.746.937-83, brasileiro, casado, nascido em 07/02/1980, do sexo masculino, carteira de identidade nº 128.044, expedida pela OAB/RJ em 19/06/2008, inscrição PIS/PASEP nº 1901975018-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse em 11/06/2010 e entrou em exercício com validade a contar de 21/06/2010. Processo nº E-14/13154/2010.\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, matrícula nº 930.763-8, CPF nº 018.663.617-24, brasileiro, solteiro, nascido em 21/05/1979, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 00108012253, expedida pelo IFP/RJ em 03/10/1997, inscrição PIS/PASEP nº 12726088602, nomeado para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse em 11/06/2010 e entrou em exercício com validade a contar de 21/06/2010. Processo nº E-14/13154/2010.\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.909-9, CPF nº 104.724.067-01, brasileiro, Solteiro, nascido em 25/10/1983, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 020.597.330-8, expedida pelo DETRAN em 13/03/2001, inscrição PIS/PASEP nº 1.903.025.249-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse em 16/06/2010 e entrou em exercício com validade a contar de 01/06/2010. Processo nº E-14/13154/2010.\r\n\r\nDE 06.08. 2010\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE, Procurador do Estado, matrícula nº 949.696-9, CPF nº 111.262.207-10, brasileiro, solteiro, nascido em 22/10/1985, do sexo masculino, carteira de identidade nº 020.125.900-9, expedida pelo DETRAN/RJ em 23/02/2007, inscrição PIS/PASEP nº 1.299.625.262-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse e entrou em exercício em 03/08/2010. Processo nº E-14/17.272/2010.\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 952.958-7, CPF nº 059.895.926-20, brasileiro, solteiro, nascido em 11/06/1984, do sexo masculino, carteira de identidade nº 13280839, expedida pela SSP/MG em 01/11/2000, inscrição PIS/PASEP nº 190.344.741-89, nomeado para exercer o cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse e entrou em exercício de 02/08/2010. Processo nº E-14/17.272/2010.\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procuradora do Estado, matrícula nº 946.905-7, CPF nº 095.292.367-00, brasileira, solteira, nascida em 15/04/1981, do sexo feminino, carteira de identidade nº 12537185-6, expedida pelo IFP/RJ em 02/07/1997, inscrição PIS/PASEP nº 1.902.835.765-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse e entrou em exercício em 02/08/2010. Processo nº E-14/17.272/2010.\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procuradora do Estado, matrícula nº 899.433-7, CPF nº 082.014.247-60, brasileira, solteira, nascida em 20/10/1980, do sexo feminino, carteira de identidade nº 12368771-7, expedida pelo IFP/RJ em 25/03/1997, inscrição PIS/PASEP nº 19017189994, nomeada para exercer o cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 12ª Procuradoria Regional (Cabo Frio), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse e entrou em exercício em 02/08/2010. Processo nº E-14/17.272/2010.\r\n\r\nDE 20.08.2010\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 966.224-8, CPF nº 110.626.547-57, brasileira, solteira, nascida em 24/01/1985, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20.052.149-0, expedida pela SECC/RJ, em 25/03/2008, inscrição PIS/PASEP nº 1.300.768.458-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse e entrou em exercício em 16.08.2010. Processo nº E-14/18.498/2010\r\n\r\nDE 22.10. 2010\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.916-9, CPF nº 026.245.957-40, brasileiro, casado, nascido em 09/10/1974, do sexo masculino, carteira de identidade nº 95.577, expedida pela OAB/RJ em 18/01/2009, inscrição PIS/PASEP nº 1.700.020.362-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse e entrou em exercício em 01/10/2010. Processo nº E-14/22.419/2010.\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, matrícula nº 818.399-8, CPF nº 003.874.357-43, brasileiro, casado, nascido em 25/07/1970, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 8111141-1, expedida pelo IFP/RJ em 24/01/1990, inscrição PIS/PASEP nº 1250010795-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo SA, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse e entrou em exercício em 01/10/2010. Processo nº E-14/22.419/2010.\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, matrícula nº 181.860-8, CPF nº 344.987.377-68, brasileira, solteira, nascida em 06/02/1951, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 251188-7, expedida pelo IFP/RJ em 14/02/1986, inscrição PIS/PASEP nº 1060755328-3, nomeada para exercer o cargo em comissão Procurador-Chefe, símbolo SA, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse e entrou em exercício em 01/10/2010. Processo nº E-14/22.419/2010.\r\n\r\nDE 17.03.2011\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE, Procurador do Estado, matrícula nº 966.051-5, CPF nº 771.084.507-04, brasileiro, casado, nascido em 20/04/1961, do sexo masculino, carteira de identidade nº 04452935-2, expedida pelo IFP/RJ em 03/08/1977, inscrição PIS/PASEP nº 107.229.613-48, nomeado para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse em 17/03/2011 e entrou em exercício com validade a contar de 03/03/2011. Processo nº E-14/4.704/2011.\r\n\r\nDE 15.04.2011\r\n\r\nKARLA ULIANA MONTELLANO, matrícula nº 949.828-8, CPF nº 085.529.277-64, brasileira, solteira, nascida em 12/03/1981, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10641865-0, expedida pelo IFP/RJ, em 13/05/1993, inscrição PIS/PASEP nº 132.956.736-23, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Assessoria de Serviços, da Gerência de Bens e Serviços, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse em 11/04/2011 e entrou em exercício com validade a contar de 01/04/2011. Processo nº E-14/6127/2011.\r\n\r\nId: 1190291"
                    ],
                    "1189975": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/34.631/1992 - SANDRA MARIA CUNHA DE FARIA, Assistente Juridico, matrícula nº 283.919-9. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 29.07.1997 a 27.07.2002 e de 28.07.2002 a 26.07.2007.\r\n\r\nDE 02.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/644/2011 - FABIO GIUSTO MOROLLI, Procurador do Estado, matrícula nº 261.569-8. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-14/57.037/2011 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.953-2. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-14/1.153/2011 - DEBORA EUGENIA MAY, Procurador do Estado, matrícula nº 930.753-9. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-14/1.588/2011 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.361-4. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/1.883/2011 - HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.916-9. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2004.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.175/2011 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, matrícula nº 899.430-3. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.451/2011 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.587-7. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/3.044/2011 - FLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, matrícula nº 818.399-8. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-14/3.043/2011 - ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.255-0. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.142/2011 - MARIA CECÍLIA COURI, Procurador do Estado, matrícula nº 269.275-4. Concedo o benefício de Permanência em atividade no percentual de 05% (cinco por cento) a contar de 26/05/2011, com fundamento no art. 57-C da Lei Complementar 111/2006, louvado na manifestação de fl. 07 da Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.452/2011 - ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, Procurador do Estado, matrícula nº 836.242-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período 27/06/2011 a 26/07/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.456/2008 e Resolução PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/17.941/2011 - SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, matrícula nº 859.954-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período 11/07/2011 a 22/07/2011 (12 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.450/2011 - FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.241-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período 11/07/2011 a 09/08/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.606/2011 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 899.407-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período 07/07/2011 a 16/08/2011 (41 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.449/2011 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.361-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período 07/07/2011 a 05/08/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.937/2011 - RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE, Procurador do Estado, matrícula nº 899.417-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período 13/07/2011 a 22/07/2011 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.448/2011 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.248-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período 18/07/2011 a 06/08/2011 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.679/2011 - BEATRIZ SARMENTO DO COUTO E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.285-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período 25/07/2011 a 23/08/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.890/2011 - MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, matrícula nº 930.763-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período 11/07/2011 a 30/07/2011 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.456/2008 e Resolução PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.893/2011 - MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, matrícula nº 930.763-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período 11/05/2011 a 20/05/2011 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.456/2008 e Resolução PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.447/2011 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.929-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período 18/07/2011 a 16/08/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.456/2008 e Resolução PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.321/2011 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.567-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período 13/07/2011 a 11/08/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.453/2011 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.928-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período 27/06/2011 a 26/07/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.456/2008 e Resolução PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.451/2011 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, matrícula nº 821.330-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período 18/07/2011 a 16/08/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções/PGE nºs 2.166/2006 e 2.456/2008 e Resolução PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.719/2011 - MARIO AUGUSTO CAMPELLO COSTA, Assistente Jurídico de Categoria Especial, matrícula nº 191.780-6. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, às fls. 17, aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 08.08.2011.\r\n\r\nId: 1189975"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1190833": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2011.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de tradução/versão literária, com revisão ortográfica, nos idiomas: inglês, espanhol, francês, alemão e mandarim, para atender as necessidades da Subsecretaria de Relações Internacionais da Secretaria de Estado da Casa Civil, na forma descrita na Proposta-Detalhe e Termo de Referência, anexos ao Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços CasaCivil nº 041/2011.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e ARTEMIS TRANSLATIONS TRADUÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 430.000,00(quatrocentos e trinta mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-12/1379/2011.\r\n\r\nId: 1190833"
                        ],
                        "1190620": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.360/2011.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa JBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nVALOR: R$ 343.596,00 (trezentos e quarenta e três mil quinhentos e noventa e seis reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002, Decreto Estadual n° 31.864, de 16.09.2002, Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, Lei Estadual n° 287, de 04.12.79, Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, Decreto n° 3.149, de 28.04.80, com alterações do Decreto Estadual nº 42.063, de 06.10.2009, Decreto Estadual nº 42.091, de 27.10.2009 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - ID 3221305-0.\r\n\r\nPRAZO: 08 de setembro de 2011 a 07 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1190620"
                        ],
                        "1189938": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016/2011\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 23 de setembro de 2011, às 11:00h, no site www.compras.rj.gov.br, n°. 3346 a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº. 016/2011, tendo como objeto a aquisição de 02 (dois) oxímetros de pulso e 01 (um) eletrocardiógrafo, no valor total estimado de R$ 7.079,80 (sete mil setenta e nove reais e oitenta centavos), cujo recebimento de propostas se dará a partir de 09 de setembro de 2011, às 09:00h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2334-3314 ou 2334-3315, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº. do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00 h às 12:00 h e de 13:30 h às \r\n\r\n16:00 h. Proc. nº E-13/20.384/2011.\r\n\r\nId: 1189938"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1190744": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/415764/2011 - P.E. 046/2011.\r\n\r\nOnde se lê: “...ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 261.960,00 (duzentos e sessenta e um mil novecentos e sessenta reais)...”. \r\n\r\nLeia-se: “...ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 300.075,36 (trezentos mil setenta e cinco reais e trinta e seis centavos)...”.\r\n\r\nId: 1190744. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1190318": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 67 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/485017/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...Carteiras de Identidade Base Extraviadas... \r\n\r\nLeia-se: ...Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas...\r\n\r\nId: 1190318. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1188874": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 08/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0566/2011.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o escritório ROCHA, CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais e administrativos. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.024.578,43 (um milhão, vinte e quatro mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, na forma da Cláusula Quarta.\r\n\r\nDATA: 01/09/2011.\r\n\r\nId: 1188874"
                            ],
                            "1190286": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLEILÃO Nº 001/2011 - 2ª CONVOCAÇÃO (LOTES Nº 1 E Nº 2)\r\n\r\nOBJETO: Alienação de bens inservíveis à IOERJ, no estado em que se encontram, distribuídos em 2 (dois) lotes: LOTE Nº 01 - Mobiliário e LOTE nº 02 - Máquinas e Equipamentos.\r\n\r\nDATA: 29/09/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO: O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos no endereço acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0474/2011.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os bens objeto do leilão ficarão expostos à vistoria pública, do dia 19/09/2011 ao dia 28/09/2011, exceto sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 16:00 horas, nos endereços: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ e Rua Marquês de Olinda, n.º 29, Centro Niterói - RJ (Lotes nºs 1 e 2). \r\n\r\nId: 1190286"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1190075": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que na Tomada de Preços nº 001/2011 (processo nº E-01/450095/11), que com base na análise das Propostas Técnicas apresentadas no Envelope “B”, declara classificadas as empresas Enar Engenharia e Arquitetura Ltda. - EPP, Lumo Arquitetura Design Ltda.-EPP, Oficina de Arquitetos + MGPA, Ana Libório Arquitetos Associados Ltda.-EPP, Schiffino & Junqueira Arquitetos Associados Ltda.-EPP. As notas técnicas finais atribuídas aos licitantes são: \r\n\r\n1) ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.-EPP: Nota 10 (dez); \r\n\r\n2) LUMO ARQUITETURA DESIGN LTDA.-.EPP: Nota 10 (dez); \r\n\r\n3) OFICINA DE ARQUITETOS + MGPA.: Nota 8,88 (oito vírgula oitenta e oito);\r\n\r\n4) ANA LIBÓRIO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA-EPP: Nota 10 (dez);\r\n\r\n5) SCHIFFINO & JUNQUEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOSLTDA.-EPP: Nota 10 (dez).\r\n\r\nId: 1190075"
                        ],
                        "1188383": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/815.072/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.75, faz saber a servidora LUCIANE PAULA DOS SANTOS REIS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 928.785-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1188383"
                        ],
                        "1189930": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/605220/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 24/79, faz saber, a servidora NATÁLIA WERNECK DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n°852.468-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com início a partir de 01/09/2008, comunicadas pela SESDEC, em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 1189930"
                        ],
                        "1189931": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/605407/, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 24/79, faz saber, ao servidor MÁRCIO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ, Médico Classe C, matrícula n°865.587-0 que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade,na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com início a partir de 01/07/09, comunicadas pela SESDEC, em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1189931"
                        ],
                        "1189932": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/1410115/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 24/79, faz saber ao servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA SOMRA, Professor Docente I, C, Ref.3, matrícula n° 0916131-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com início a partir de 09/02/09, comunicadas pela SEEDUC, em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1189932"
                        ],
                        "1188384": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito instaurado com base nos processos nºs E-08/603851/2011 e E-08/606.142/2009, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora KARLA LIRA, Técnico de Enfermagem C, matrícula n° 0299.571-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2333-1891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, nos inquéritos administrativos disciplinares citados, a que responde por abandono de cargo e vinte faltas interpoladas, respectivamente, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º e inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por mais de10 (dez) dias consecutivos, a partir de 19/05/2010 e pelo cometimento de 20 (vinte) vinte faltas interpoladas no período compreendido entre 17/06/2009 e 11/08/2009.\r\n\r\nId: 1188384"
                        ],
                        "1188510": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito instaurado com base no processo nº E-03/8.610.681/2007, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ALESSANDRA RANGEL, Professor Docente II, 40 horas, matrícula n° 5.009.821-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2333-1891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar citado, a que responde por abandono de cargo e 20 (vinte) faltas interpoladas, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, incisos V, § 1º e inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por mais de10 (dez) dias consecutivos, a partir de 18/05/2007 e pelo cometimento de 20 (vinte) vinte faltas interpoladas no período compreendido entre 08/03/2007 e 03/05/2007.\r\n\r\nId: 1188510"
                        ],
                        "1190260": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 29/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 02/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê ...por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos a partir de 25/03/2011, tudo conforme consta dos autos. \r\n\r\nLeia-se a ...por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos a partir de 25/03/2008, tudo conforme consta dos autos. \r\n\r\nId: 1190260"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1190826": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:30 h do dia 21/09/2011 ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 21/09/2011ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329. \r\n\r\nId: 1190826. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1190151": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE-10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os livros e documentos fiscais referentes ao período de 01/01/2006 a 31/12/2006, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual José Carlos Martins Olímpio, mat. 0142016-5, realizadas através da intimação nº 329198-44/4.\r\n\r\nRAF nº 329198-44\r\n\r\nEmpresa: Compa Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Pastor Leobino Guimarães, nº 9, Lojas 2 e 3, Bairro Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes, RJ - CEP 28051-290\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.536.482\r\n\r\nIntimação nº 329198-44/4\r\n\r\nId: 1190151"
                        ],
                        "1189715": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que foram indeferidos os pedidos de impugnação de IPVA do exercício de 2003.\r\n\r\nFicam os contribuintes intimados a comparecerem a IFE-09 IPVA para retirarem a guia de pagamento de seus débitos ou solicitá-la via sacipva@fazenda.rj.gov.br no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, o mesmo será inscrito em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDNARDO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nCPF: 043.825.037-01\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.607/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUCIANO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nCPF: 024.911.197-73\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.777/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALZIRA RODRIGUES VILELA\r\n\r\nCPF: 005.934.497-03\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/014.5392008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROBERTO CORTES C C TEIXEIRA\r\n\r\nCPF: 036.826.437-88\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/240.791/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MAURO STORANI PACHECO\r\n\r\nCPF: 889.782.067-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.249/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: VITOR ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 089.902.527-76\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/172.771/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS ALBERTO KALIFE SIMOES\r\n\r\nCPF: 899.626.727-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.073/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JANAINA BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF: 033.868.957-51\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.834/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PAULO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 427.019.967-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.4142008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: GILSON DIAS GOUVEIA\r\n\r\nCPF: 892.803.427-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.395/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROBERTO PAULO MARQUES DE LEMOS\r\n\r\nCPF: 102.602.937-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.448/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AFRANIO MARTINS DE MELO FRANCO\r\n\r\nCPF: 497.032.856-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.408/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HERVAL LUIZ VASCO \r\n\r\nCPF: 550.039.667-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.204/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANTONIO BILOURO\r\n\r\nCPF: 390.866.407-10\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.657/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCO EUGENIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 103.830.187-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.677/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOAO ZUKOWSKI\r\n\r\nCPF: 261.478.407-97\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.929/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: NELSON REBELLO DA SILVA FILHO\r\n\r\nCPF: 373.562.757-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.713/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BRUNO DE WOLF OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 070.616.757-05\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.694/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PROBAN SEGURANÇA E PROTEÇÃO BANCÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.294.280/0001-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.959/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CLEBER GONÇALVES VIANNA\r\n\r\nCPF: 290.631.677-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.968/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF: 400.204.955-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.913/2008\r\n\r\nId: 1189715"
                        ],
                        "1190294": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que foi deferido o pedido de impugnação de IPVA do exercício de 2003, sendo o contribuinte abaixo mencionado o responsável pelo débito existente.\r\n\r\nFica o contribuinte intimado a comparecer a IFE-09 IPVA para retirar a guia de pagamento de seu débito ou solicitá-la via sacipva@fazenda.rj.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, o mesmo será inscrito em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DENISE PEIXOTO LIMA\r\n\r\nCPF: 950.999.647-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100797/2008\r\n\r\nId: 1190294"
                        ],
                        "1189729": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que, devido ao não atendimento à condição prevista no art. 126 dessa mesma Resolução, foi tornado sem efeito o deferimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro da BAIXA das inscrições indicadas na relação abaixo que, em decorrência, retornaram à situação anterior de SUSPENSÃO por Pedido de Baixa, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nPermanece sendo considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, a partir das datas mencionadas, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEDITAL N° 50/2011 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.952.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO NOVO M V LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/163557/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.147.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M M PINHEIRO FORNECEDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/223650/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.913.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TWIN COMERCIO DE MALHAS DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/191216/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 02/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.141.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANGLAR SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/224397/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 48.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.527.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RPS PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/157336/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.241.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATAROL HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/163518/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nId: 1189729"
                        ],
                        "1189730": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que, devido à constatação da existência de débitos fiscais, foi tornado sem efeito o deferimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro da BAIXA das inscrições indicadas na relação abaixo que, em decorrência, retornaram à situação anterior de SUSPENSÃO por pedido de baixa, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nPermanece sendo considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, a partir das datas mencionadas, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEDITAL N° 51/2011 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.304.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTENTIC MAGAZINE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/163624/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 26/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.354.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAUXAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS PARA CORTINAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/164179/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.184.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMILCAR MIRANDA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/186635/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.420.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABEL COMÉRCIO ATACADISTA DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/226064/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.517.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/226065/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nId: 1189730"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1190217": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DRM-RJ Nº 005/2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo split e serviço de instalação.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nProcesso Nº E-11/40.125/2011.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 19/09/2011, às 14:15 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 19/09/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital está disponível no \"site\" www.drm.rj.gov.br, e pode ser obtido, alternativamente, impresso na Rua Marechal Deodoro nº 351 - Centro - NIterói-RJ, em dias úteis, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 gm2.\r\n\r\nId: 1190217. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1190307": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CLAUDIO SOARES COSTA (nº 92), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/162224-7, deferido por Decisão Singular de 09.05.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3857, em 10/05/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias, a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1190307. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1190308": [
                                "I - Edital",
                                "CANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LEONARDO RAMOS LUCIDI (nº 134), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/166331-8, deferido por Decisão Singular de 12.05.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3864, em 13/05/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1190308. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1190309": [
                                "I - Edital",
                                "CANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NORTON NEY LOUREIRO BRAME (nº 80), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/318320-8, deferido por Decisão Singular de 26.08.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 4098, em 30/08/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1190309. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1190310": [
                                "I - Edital",
                                "CANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CLAUDIO JOSE GARCIA (nº 56), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.623/2009, julgado por Decisão Plenária de 10/08/2011, publicada no D.O. de 12/08/11, fls.16. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1190310. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1190325": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 010/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nObjeto: Contratação de pessoa jurídica para locação com prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras para a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses, em conformidade com o Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 09/09/2011, às 08:00 h.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 21/09/2011, às 11:00 h.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 21/09/2011, às 11:15 h.\r\n\r\nData do Pregão: 21/09/2011, às 11:15 h.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.395/2011.\r\n\r\nId: 1190325. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1190285": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2011\r\n\r\nObjeto: Execução das obras de ampliação do posto de verificação de volume e cronotacógrafo do IPEM/RJ (Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro), situado na Rua Ceará S/N, Vila Operária - Xerém, no Município de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProcesso nº E-11/20.906/2011.\r\n\r\nCritério de julgamento: menor preço global.\r\n\r\nData: 23/09/2011.\r\n\r\nHorário: 11 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.ipem.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 22, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4188.\r\n\r\nId: 1190285. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1190452": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 583 de 10 de junho de 2011, torna público o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico nº 016/2011, para 21/09/2011 no mesmo horário. \r\n\r\nId: 1190452"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1189770": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/ 2011.\r\n\r\nTIPO: Menor preço Global. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.397/2011.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 20/09/2011.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 12h do dia 20/09/2011.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 14h do dia 20/09/2011.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de madeira de lei.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 195.873,30.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel. 2332-5563.\r\n\r\nId: 1189770. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1190329": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o Edital da licitação modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO para REGISTRO DE PREÇO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0901/0004/2011 - PE n° 0017/11.\r\n\r\nEndereço do portal: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 21.09.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 21.09.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço de 250 (duzentos e cinquenta) jogos de encilhamento.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 17:00 horas, no prazo de 03 (três) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1190329"
                        ],
                        "1189952": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc.: E-09/1217/0004/2010 - PE n° 0016/11.Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 22.09.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 22.09.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: aquisição de coletes de proteção balística nível IIIA , conforme o especificado no anexo I (folheto descritivo) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 03 (três)dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1189952"
                        ],
                        "1190312": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 082/2011, processo n.º E-09/00354/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), que teve a abertura de suas propostas às 11:00 horas do dia 06 de setembro de 2011, para aquisição de reagentes químicos (kit luminol contendo 30 ml), nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 5.637,50 (cinco mil seiscentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), restou deserto.\r\n\r\nId: 1190312"
                        ],
                        "1190345": [
                            "I - Aviso",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2011 PMERJ- tipo menor preço global por lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000206/2508/2011.\r\n\r\nFonte: EAC.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nRealização: 22/09/2011, às 10h\r\n\r\nLocal: http://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2705, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1190345"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1190615": [
                            "I - Edital",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 1 a 31/08/2011, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nAreal Vale do Rio Preto Ltda., rio Preto, Município de Valença/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nAroldo Tavares Rangel - Lig Munk, rio Preto, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nDAC Construções e Pavimentações Ltda., rio Muriaé, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nElisangela de Fátima F. Motta Me, rio Preto, Município de Valença/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nHebrufi Mineração Ltda. ME - Areal São João Batista, rio Paraíba do Sul, Município de São João da Barra/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nJosé L. Sandin Extratora de Areia Me, Rio Preto, Resende/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 1190615. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1190250": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2011\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADO o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DIAS CARLETTO para atuar no Plantão Judiciário do dia 21.08.2011, junto à Comarca de Duas Barras, conforme ATO MI/401 do TJRJ, tornando sem efeito a designação anterior.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADO o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para atuar no Plantão Judiciário do dia 24.07.2011, junto a 1ª Vara da Comarca de Miracema, conforme ATO MI/352 do TJRJ, tornando sem efeito designação anterior.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LYVIA ELIAS COSENDEY para atuar no Plantão Judiciário do dia 31.07.2011 junto a 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, conforme ATO MI/352 do TJRJ, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra ANIK ALBINO QUINTANILHA para atuar, no mês de setembro de 2011, sem prejuízo de suas funções, junto ao Núcleo de Fazenda de São Gonçalo, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra CARLA DO AMARAL TEIXEIRA e o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS para atuarem, no período de 01 a 11 de setembro de 2011, sem prejuízo de suas funções, junto às 5ª e 6ª DP - Vara de Execução Penal da Comarca da Capital.\r\n\r\nCONSIDERA CESSADA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Drª. RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO para atuar, no mês de agosto de 2011, junto à DP- 14ª/36ª Varas Cíveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN para atuar junto às 3ª, 5ª e 6ª DPs - Vara de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 01 a 11 de setembro de 2011, em razão de gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CECILIA KERR JOIA para atuar junto à 6ª DP - Vara de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de setembro de 2011, mantendo-se suas demais designações.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO que incluiu na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.07.2011, domingo, junto à 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY e que excluiu a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA anteriormente designada, conforme ATO MI/352 do TJRJ.\r\n\r\nId: 1190250"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1190157": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/09/2011\r\n\r\nPARTE 1 - DPGE \r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2010-01.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2010-02.\r\n\r\nId: 1190157"
                    ],
                    "1190948": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho se reunirá no dia 09.09.2011, às 09h, no Auditório/DPGE, 2° andar com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nJulgamento - Processo Nº:\r\n\r\n- E-20/11958/11 - Minuta de Resolução Núcleo Especializado: NEAPI - Relatora Conselheira Celina Bragança;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1190948"
                    ],
                    "1190153": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que está disponível no site da Defensoria Pública, no ícone Sistemas DPGE, link Estatística, formulários estatísticos para serem preenchidos e enviados somente via internet, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, na forma do art. 129, § 1º, inciso VIII da L.C. nº 06/77.\r\n\r\nO envio do formulário estatístico pela Internet é feito através do próprio sistema do site. Em caso de retificações, o Defensor Público deverá enviar um email à Corregedoria (corregedoria@dpge.rj.gov.br) solicitando as correções, com as respectivas justificativas.\r\n\r\nPara esclarecer eventuais dúvidas quanto o acesso e ao preenchimento do formulário, o estagiário de informática Rafael Camote atenderá aos Defensores Públicos, através do telefone 23329437, no horário das 13:30 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que a tabela do rodízio de atribuição para a elaboração de respostas em citações/intimações por via postal, referentes à Resolução DPGE nº 464, de agosto de 2008, publicada no D.O. de 31 de janeiro de 2011, seguirá, no ano de 2011, o rodízio, abaixo discriminado, no tocante ao Fórum Central - Família, tendo em vista a extinção da Defensoria Pública da 8ª Vara de Família:\r\n\r\n2011:\r\n\r\nDP - 9ª Vara de Família - setembro\r\n\r\nDP - 10ª Vara de Família - outubro\r\n\r\nDP - 11ª Vara de Família - novembro\r\n\r\nDP 0 12ª Vara de Família - dezembro. \r\n\r\nId: 1190153"
                    ],
                    "1189107": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE torna sem efeito a publicação no D.O. de 26.07.2011, página 02, referente à estagiária abaixo mencionada:\r\n\r\nFranklin Rosa de Oliveira\r\n\r\nmatrícula nº 101125\r\n\r\nId: 1189107"
                    ],
                    "1189048": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE torna sem efeito a publicação no D.O. de 26.07.2011, página 02 referente à estagiária abaixo mencionada:\r\n\r\nFranklin Rosa de Oliveira matrícula nº 101125\r\n\r\nId: 1189048"
                    ],
                    "1189118": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução DPGE nº 576/2011, que aprovou o Regulamento do 42º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, FAZ SABER a relação dos candidatos aprovados na forma dos arts. 23 e 24 do referido Regulamento, por ordem de classificação.\r\n\r\nPos\r\n\r\nInscr\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nNome\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\nCR \r\n\r\n1º\r\n\r\n254\r\n\r\nLUÍZA FERNANDES CASTELO MACIEL \r\n\r\n3.8\r\n\r\n3.8\r\n\r\n2\r\n\r\n9.6\r\n\r\n9.2\r\n\r\n2º\r\n\r\n161\r\n\r\nALINE MOREIRA OUVERNEY\r\n\r\n3.5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9.5\r\n\r\n9.27\r\n\r\n3º\r\n\r\n104\r\n\r\nTHAÍS GOMES DOKI\r\n\r\n4\r\n\r\n3.8\r\n\r\n1.5\r\n\r\n9.3\r\n\r\n8.3\r\n\r\n4º\r\n\r\n213\r\n\r\nDEBORA DIAS DE ALEXANDRIA GONÇALVES\r\n\r\n3.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9.1\r\n\r\n5º\r\n\r\n187\r\n\r\nMARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n3.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8.75\r\n\r\n6º\r\n\r\n271\r\n\r\nJORGE FERNANDO OLIVEIRA CALIXTO DE LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n9\r\n\r\n6.42\r\n\r\n7º\r\n\r\n106\r\n\r\nTAMIRIS PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n3.3\r\n\r\n3.3\r\n\r\n2\r\n\r\n8.6\r\n\r\n8.93\r\n\r\n8º\r\n\r\n112\r\n\r\nCLIDEVAR ARAUJO SILVA\r\n\r\n3.8\r\n\r\n2.8\r\n\r\n2\r\n\r\n8.6\r\n\r\n8.2\r\n\r\n9º\r\n\r\n082\r\n\r\nCAMILA DOS REIS GUIMARÃES\r\n\r\n2.5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8.5\r\n\r\n8.47\r\n\r\n10º\r\n\r\n138\r\n\r\nSARITA DE LIMA AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\n3.5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n8.5\r\n\r\n8.34\r\n\r\n11º\r\n\r\n251\r\n\r\nMARIANI POLICARPO NEVES\r\n\r\n3.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n8.5\r\n\r\n8.2\r\n\r\n12º\r\n\r\n088\r\n\r\nBRUNO PITTELLA OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1.5\r\n\r\n8.5\r\n\r\n8.2\r\n\r\n13º\r\n\r\n200\r\n\r\nGISELA DE SOUZA CESÁRIO\r\n\r\n3\r\n\r\n3.5\r\n\r\n2\r\n\r\n8.5\r\n\r\n8\r\n\r\n14º\r\n\r\n012\r\n\r\nDANIELLE REIS DA MATTA CELANO\r\n\r\n2.8\r\n\r\n3.5\r\n\r\n2\r\n\r\n8.3\r\n\r\n8.7\r\n\r\n15º\r\n\r\n163\r\n\r\nLARISSA POLIDO NASSAR GONCALVES\r\n\r\n3.3\r\n\r\n2.8\r\n\r\n2\r\n\r\n8.1\r\n\r\n8.39\r\n\r\n16º\r\n\r\n075\r\n\r\nALEXANDRE PEDRO MOURA D`ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n8\r\n\r\n8.7\r\n\r\n17º\r\n\r\n017\r\n\r\nALESSANDRA BENTES SARAIVA\r\n\r\n2.5\r\n\r\n4\r\n\r\n1.5\r\n\r\n8\r\n\r\n7.3\r\n\r\n18º\r\n\r\n261\r\n\r\nANDRÉ AUGUSTO CORSETTI MARTINS\r\n\r\n2.3\r\n\r\n3.8\r\n\r\n1.5\r\n\r\n7.6\r\n\r\n8.36\r\n\r\n19º\r\n\r\n157\r\n\r\nALESSANDRA VEZU LOBO\r\n\r\n4\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1\r\n\r\n7.5\r\n\r\n8.7\r\n\r\n20º\r\n\r\n028\r\n\r\nBRUNO LIMA SOARES PESTANA\r\n\r\n2.5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7.5\r\n\r\n8.4\r\n\r\n21º\r\n\r\n203\r\n\r\nNATHÁLIA ESTEPHANIO ALVES SANTOS\r\n\r\n2.5\r\n\r\n3.8\r\n\r\n1\r\n\r\n7.3\r\n\r\n9.07\r\n\r\n22º\r\n\r\n247\r\n\r\nRENATA PESSÔA DOS SANTOS\r\n\r\n3.5\r\n\r\n3.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n7.3\r\n\r\n8.22\r\n\r\n23º\r\n\r\n096\r\n\r\nISRAEL DE VASCONCELOS PINTO\r\n\r\n2.8\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1\r\n\r\n7.3\r\n\r\n7\r\n\r\n24º\r\n\r\n153\r\n\r\nCARLOS FERNANDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n2.3\r\n\r\n3.3\r\n\r\n1.5\r\n\r\n7.1\r\n\r\n8.4\r\n\r\n25º\r\n\r\n048\r\n\r\nARACELY DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n1.8\r\n\r\n3.8\r\n\r\n1.5\r\n\r\n7.1\r\n\r\n7.83\r\n\r\n26º\r\n\r\n030\r\n\r\nTATIANE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n1.8\r\n\r\n3.8\r\n\r\n1.5\r\n\r\n7.1\r\n\r\n7.51\r\n\r\n27º\r\n\r\n087\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO THIRÉ\r\n\r\n2.5\r\n\r\n3\r\n\r\n1.5\r\n\r\n7\r\n\r\n9.38\r\n\r\n28º\r\n\r\n239\r\n\r\nVANESSA OXIMENES ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n7\r\n\r\n9.25\r\n\r\n29º\r\n\r\n014\r\n\r\nCINTHIA CORREA FERNANDES ALVES\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8.8\r\n\r\n30º\r\n\r\n076\r\n\r\nMARCIA DA SILVA BEZERRA CHAVES\r\n\r\n3.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8.08\r\n\r\n31º\r\n\r\n231\r\n\r\nMICHELLE ROSA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n2.8\r\n\r\n1\r\n\r\n6.8\r\n\r\n8.65\r\n\r\n32º\r\n\r\n073\r\n\r\nNICOLE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n3.8\r\n\r\n1\r\n\r\n6.8\r\n\r\n8.2\r\n\r\n33º\r\n\r\n241\r\n\r\nLUIS FELIPE FERREIRA DIB\r\n\r\n2\r\n\r\n3.8\r\n\r\n1\r\n\r\n6.8\r\n\r\n7.7\r\n\r\n34º\r\n\r\n248\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA FLOR\r\n\r\n2.5\r\n\r\n3.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6.8\r\n\r\n6.29\r\n\r\n35º\r\n\r\n093\r\n\r\nLUCAS BORGES COELHO\r\n\r\n2.3\r\n\r\n3\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6.8\r\n\r\n-\r\n\r\n36º\r\n\r\n264\r\n\r\nLIVIA GOES PEREIRA\r\n\r\n3.8\r\n\r\n1.8\r\n\r\n1\r\n\r\n6.6\r\n\r\n8.25\r\n\r\n37º\r\n\r\n245\r\n\r\nBRUNO CESAR DE MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n3.8\r\n\r\n1.8\r\n\r\n1\r\n\r\n6.6\r\n\r\n8.02\r\n\r\n38º\r\n\r\n005\r\n\r\nMARCLEI DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n3\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2\r\n\r\n6.5\r\n\r\n9.39\r\n\r\n39º\r\n\r\n116\r\n\r\nEDUARDO ARIE ISRAEL\r\n\r\n2.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6.5\r\n\r\n8.87\r\n\r\n40º\r\n\r\n047\r\n\r\nGISELE BRUM PESSANHA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6.5\r\n\r\n8.5\r\n\r\n41º\r\n\r\n070\r\n\r\nJOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6.5\r\n\r\n8.49\r\n\r\n42º\r\n\r\n176\r\n\r\nMARCELO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6.5\r\n\r\n7.9\r\n\r\n43º\r\n\r\n234\r\n\r\nLUIS GUILHERME AMADO CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2\r\n\r\n6.5\r\n\r\n7.8\r\n\r\n44º\r\n\r\n062\r\n\r\nGEYSE DIAS DE PAULA ORNELAS\r\n\r\n3\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1\r\n\r\n6.5\r\n\r\n7.56\r\n\r\n45º\r\n\r\n141\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n2\r\n\r\n2.5\r\n\r\n2\r\n\r\n6.5\r\n\r\n7.53\r\n\r\n46º\r\n\r\n055\r\n\r\nMONIQUE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n2.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6.5\r\n\r\n6.98\r\n\r\n47º\r\n\r\n039\r\n\r\nKARINA CORREA BARGIONA\r\n\r\n3.3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6.3\r\n\r\n8.95\r\n\r\n48º\r\n\r\n006\r\n\r\nPATRICIA MERCES DOS SANTOS\r\n\r\n2.8\r\n\r\n2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6.3\r\n\r\n8.9\r\n\r\n49º\r\n\r\n149\r\n\r\nALEXANDRA OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n3\r\n\r\n2.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6.3\r\n\r\n7.84\r\n\r\n50º\r\n\r\n031\r\n\r\nBRUNA MELLO AGUILEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n2.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6.3\r\n\r\n7.56\r\n\r\n51º\r\n\r\n019\r\n\r\nDINEA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2.8\r\n\r\n2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6.3\r\n\r\n7.1\r\n\r\n52º\r\n\r\n126\r\n\r\nDANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA\r\n\r\n2.8\r\n\r\n2.3\r\n\r\n1\r\n\r\n6.1\r\n\r\n7.4\r\n\r\n53º\r\n\r\n287\r\n\r\nTAMIRES MARTINS CARDOSO\r\n\r\n2.5\r\n\r\n3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6\r\n\r\n8.64\r\n\r\n54º\r\n\r\n147\r\n\r\nTHAIS CHISTINE LOPES DE LIMA\r\n\r\n3.5\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6\r\n\r\n7.89\r\n\r\n55º\r\n\r\n204\r\n\r\nFRANCINE SOARES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n3.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6\r\n\r\n7.72\r\n\r\n56º\r\n\r\n053\r\n\r\nANA EMILY POLY ALT\r\n\r\n1\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6\r\n\r\n7.6\r\n\r\n57º\r\n\r\n026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA CORDEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6\r\n\r\n7.5\r\n\r\n58º\r\n\r\n170\r\n\r\nLUCAS DE SEQUEIRA BATISTA LEVENHAGEN\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6.99\r\n\r\n59º\r\n\r\n016\r\n\r\nGABRIEL MIDDEA FARIAS LEAL\r\n\r\n1.8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5.8\r\n\r\n8.9\r\n\r\n60º\r\n\r\n177\r\n\r\nAMANDA LUCIA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.8\r\n\r\n1.5\r\n\r\n5.8\r\n\r\n8.4\r\n\r\n61º\r\n\r\n035\r\n\r\nANDRESSA HYPOLITO DA COSTA SEABRA\r\n\r\n1.8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.8\r\n\r\n8.3\r\n\r\n62º\r\n\r\n156\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MAGALHAES GOMES\r\n\r\n3.3\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.8\r\n\r\n8\r\n\r\n63º\r\n\r\n242\r\n\r\nLUANA RAMALHO SANTOS\r\n\r\n2.5\r\n\r\n2.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.8\r\n\r\n7.12\r\n\r\n64º\r\n\r\n229\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES BITTENCOURT\r\n\r\n1.5\r\n\r\n3.3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.8\r\n\r\n-\r\n\r\n65º\r\n\r\n072\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN\r\n\r\n2\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.5\r\n\r\n8.9\r\n\r\n66º\r\n\r\n230\r\n\r\nESTER ALICE BARROS MARQUES ELVAS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.5\r\n\r\n8.5\r\n\r\n67º\r\n\r\n056\r\n\r\nCAMILA VALERIA ALMEIDA DA CRUZ\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5.5\r\n\r\n8.28\r\n\r\n68º\r\n\r\n142\r\n\r\nVANESSA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.5\r\n\r\n8.25\r\n\r\n69º\r\n\r\n108\r\n\r\nBRUNO SILVEIRA DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n2\r\n\r\n5.5\r\n\r\n7.7\r\n\r\n70º\r\n\r\n025\r\n\r\nANNA HELENA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1.5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.5\r\n\r\n7.62\r\n\r\n71º\r\n\r\n086\r\n\r\nBIANCA CALDAS MARQUES DA COSTA\r\n\r\n1.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.5\r\n\r\n7.6\r\n\r\n72º\r\n\r\n122\r\n\r\nANA PAULA LISBOA GARCIA LACERDA PILO\r\n\r\n2\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.5\r\n\r\n7.54\r\n\r\n73º\r\n\r\n144\r\n\r\nKARINA POTSCH JUNQUEIRA XAVIER\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.5\r\n\r\n7.5\r\n\r\n74º\r\n\r\n102\r\n\r\nEVANDRA HENRIQUE FASANARIO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n1.8\r\n\r\n2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n5.3\r\n\r\n9.14\r\n\r\n75º\r\n\r\n042\r\n\r\nANNA GABRIELA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.8\r\n\r\n2\r\n\r\n5.3\r\n\r\n8.25\r\n\r\n76º\r\n\r\n118\r\n\r\nKATIA SOUZA DE MESQUITA\r\n\r\n1.8\r\n\r\n3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.3\r\n\r\n8.2\r\n\r\n77º\r\n\r\n208\r\n\r\nROBERTA ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\n2.5\r\n\r\n2.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.3\r\n\r\n7.91\r\n\r\n78º\r\n\r\n222\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n2.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.3\r\n\r\n7.65\r\n\r\n79º\r\n\r\n022\r\n\r\nQUELLEN CRISTINA DE SOUZA FREITAS GARCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n3.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.3\r\n\r\n7.6\r\n\r\n80º\r\n\r\n134\r\n\r\nLUIZA BORDEAUX REGO MACHADO CARDOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n1.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.3\r\n\r\n7.13\r\n\r\n81º\r\n\r\n237\r\n\r\nHANNAH RAMALHO SILVA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.3\r\n\r\n7.1\r\n\r\n82º\r\n\r\n124\r\n\r\nPEDRO CARELLI CAVALCANTE\r\n\r\n3\r\n\r\n1.3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.3\r\n\r\n7\r\n\r\n83º\r\n\r\n002\r\n\r\nMICKAEL MAGALHÃES DE LIMA PINHEIRO RAMOS\r\n\r\n3.3\r\n\r\n0.8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.1\r\n\r\n8\r\n\r\n84º\r\n\r\n135\r\n\r\nSUELEN CRISTIANE DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2.8\r\n\r\n1.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.1\r\n\r\n7.5\r\n\r\n85º\r\n\r\n160\r\n\r\nLUIZ ERIKSSON BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n1.8\r\n\r\n3\r\n\r\n0.3\r\n\r\n5.1\r\n\r\n6.55\r\n\r\n86º\r\n\r\n217\r\n\r\nMARIA AUGUSTA GUEDES CURI\r\n\r\n3\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5\r\n\r\n9.5\r\n\r\n87º\r\n\r\n024\r\n\r\nISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8.8\r\n\r\n88º\r\n\r\n146\r\n\r\nFABIO CARDOSO MACHADO\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8.64\r\n\r\n89º\r\n\r\n278\r\n\r\nBIANCA LEMOS DE SEIXAS\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8.26\r\n\r\n90º\r\n\r\n136\r\n\r\nSAMANTHA MAIA\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n91º\r\n\r\n164\r\n\r\nNATASHA STEGLICH GLYCERIO\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7.86\r\n\r\n92º\r\n\r\n193\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7.55\r\n\r\n93º\r\n\r\n182\r\n\r\nALYSSON EMANUEL VIEIRA ARAUJO\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7.4\r\n\r\n94º\r\n\r\n214\r\n\r\nDARLANE MUNK DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n1.5\r\n\r\n3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5\r\n\r\n7.38\r\n\r\n95º\r\n\r\n036\r\n\r\nLEONARDO BATRACK XAVIER DE B.MARTINS BAPTISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7.2\r\n\r\n96º\r\n\r\n291\r\n\r\nPRISCILA DA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n7.1\r\n\r\n97º\r\n\r\n184\r\n\r\nANA CAROLINA VACCHIANO TEIXEIRA\r\n\r\n2.5\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5\r\n\r\n7.1\r\n\r\n98º\r\n\r\n171\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n3\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5\r\n\r\n7.07\r\n\r\n99º\r\n\r\n092\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\n4\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n100º\r\n\r\n210\r\n\r\nLUIZA SCHALCHER DA FONSECA\r\n\r\n2\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n101º\r\n\r\n133\r\n\r\nJULIANA BUCCI DE SOUZA\r\n\r\n1.5\r\n\r\n3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5\r\n\r\n6.92\r\n\r\n102º\r\n\r\n284\r\n\r\nCAMILA FONTOURA FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6.7\r\n\r\n103º\r\n\r\n066\r\n\r\nPRISCILLA MENDES DANTAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6.4\r\n\r\n104º\r\n\r\n285\r\n\r\nSUSANA ALVES RAMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5\r\n\r\n5.44\r\n\r\n105º\r\n\r\n294\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\n2.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nPos\r\n\r\nInscr\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nNome\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\nCR \r\n\r\n1º\r\n\r\n040\r\n\r\nJAMIE PONTES BUARQUE\r\n\r\n2.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n7.4\r\n\r\n2º\r\n\r\n045\r\n\r\nSUELEN TEIXEIRA ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n7.27\r\n\r\n3º\r\n\r\n037\r\n\r\nSARAMA HELENA DE ARAÚJO\r\n\r\n3.8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.8\r\n\r\n7.1\r\n\r\n4º\r\n\r\n023\r\n\r\nFABIO UBIRAJARA PALHA LEITE\r\n\r\n2\r\n\r\n2.8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.8\r\n\r\n6\r\n\r\n5º\r\n\r\n015\r\n\r\nRENATA DA CUNHA MIRALHA VAZ\r\n\r\n1\r\n\r\n3.3\r\n\r\n0.8\r\n\r\n5.1\r\n\r\n7.5\r\n\r\n6º\r\n\r\n009\r\n\r\nJEFERSON DIONIZIO PIRES DA SILVA\r\n\r\n1.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n8.9\r\n\r\n7º\r\n\r\n012\r\n\r\nFERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1\r\n\r\n1.5\r\n\r\n5\r\n\r\n8.28\r\n\r\n8º\r\n\r\n013\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n5\r\n\r\n7.61\r\n\r\n9º\r\n\r\n014\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DE ANDRADE VIEIRA TONASSI\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n5\r\n\r\n7.6\r\n\r\n10º\r\n\r\n032\r\n\r\nCHRISTIANE MARINGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.5\r\n\r\n3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5\r\n\r\n7.4\r\n\r\n11º\r\n\r\n004\r\n\r\nTATIANA DE ANDRADE BARBOZA\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nPos\r\n\r\nInscr\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nNome\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\nCR \r\n\r\n1º\r\n\r\n004\r\n\r\nGISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n9.2\r\n\r\n2º\r\n\r\n032\r\n\r\nMARINA SILVA FONSECA \r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1.5\r\n\r\n8.5\r\n\r\n9.43\r\n\r\n3º\r\n\r\n007\r\n\r\nWESLEY SILVA DE SOUSA\r\n\r\n3.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n8.5\r\n\r\n9\r\n\r\n4º\r\n\r\n033\r\n\r\nTHAÍS DOS SANTOS GALVÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n3.8\r\n\r\n1.5\r\n\r\n8.3\r\n\r\n6.64\r\n\r\n5º\r\n\r\n015\r\n\r\nPRISCILA CARDIA PETRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3.3\r\n\r\n1.5\r\n\r\n7.8\r\n\r\n8.15\r\n\r\n6º\r\n\r\n003\r\n\r\nMARIANA PESTANA PADILHA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n9.3\r\n\r\n7º\r\n\r\n017\r\n\r\nNATHASHA ALBRECHT\r\n\r\n2\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n7\r\n\r\n7.74\r\n\r\n8º\r\n\r\n030\r\n\r\nMARIANA ZARIFE MARTINS\r\n\r\n3.8\r\n\r\n1.8\r\n\r\n1\r\n\r\n6.6\r\n\r\n9.07\r\n\r\n9º\r\n\r\n018\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA REBECCHI\r\n\r\n1.5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6.5\r\n\r\n8.2\r\n\r\n10º\r\n\r\n037\r\n\r\nRACHEL SCALON CARREIRO NOLASCO GONÇALVES\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5.5\r\n\r\n9.3\r\n\r\n11º\r\n\r\n013\r\n\r\nMARIA LUISA DA SILVA NUNES GOMES MIRANDA\r\n\r\n1.5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.5\r\n\r\n7.5\r\n\r\n12º\r\n\r\n040\r\n\r\nSÔNIA REGINA VENCESLAU CORDEIRO\r\n\r\n2.3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.3\r\n\r\n8.9\r\n\r\n13º\r\n\r\n011\r\n\r\nDEBORAH MENDONÇA CABRAL\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5\r\n\r\n8.66\r\n\r\n14º\r\n\r\n027\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8.27\r\n\r\n15º\r\n\r\n010\r\n\r\nEVELLYN FRANÇA CAETANO\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7.78\r\n\r\n16º\r\n\r\n026\r\n\r\nRENAN DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7.57\r\n\r\n17º\r\n\r\n001\r\n\r\nBRUNA MOREIRA KOCH\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7.44\r\n\r\nPos\r\n\r\nInscr\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nNome\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\nCR \r\n\r\n1º\r\n\r\n019\r\n\r\nTHALINA ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n3.8\r\n\r\n1.5\r\n\r\n8.3\r\n\r\n7.5\r\n\r\n2º\r\n\r\n005\r\n\r\nDJNE FLAVIA CUNHA DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7.73\r\n\r\n3º\r\n\r\n023\r\n\r\nFABIANA LIMA FLOURCKOYA SILVA\r\n\r\n3.3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6.3\r\n\r\n6.31\r\n\r\n4º\r\n\r\n006\r\n\r\nTUANNE RAMOS \r\n\r\n2\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6\r\n\r\n7.64\r\n\r\n5º\r\n\r\n017\r\n\r\nTHALLYTA SOUZA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6\r\n\r\n6.89\r\n\r\n6º\r\n\r\n027\r\n\r\nMAYARA CORREA DOS ANJOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2.8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.8\r\n\r\n7.18\r\n\r\n7º\r\n\r\n008\r\n\r\nBRUNA LETÍCIA SERAFIM DE SOUSA\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n5.5\r\n\r\n7.63\r\n\r\n8º\r\n\r\n025\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SIMOES\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.5\r\n\r\n6.3\r\n\r\n9º\r\n\r\n018\r\n\r\nBIANCA REGO SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6.8\r\n\r\n10º\r\n\r\n021\r\n\r\nMARIANA FERREIRA PAES LEITE\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6.39\r\n\r\n11º\r\n\r\n011\r\n\r\nRAFAEL ZEFERINO MARQUES\r\n\r\n2\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5\r\n\r\n6.3\r\n\r\nPos\r\n\r\nInscr\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nNome\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\nCR \r\n\r\n1º\r\n\r\n010\r\n\r\nKARL HEINZ BAUER\r\n\r\n2.3\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n7.3\r\n\r\n7.8\r\n\r\n2º\r\n\r\n001\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1\r\n\r\n6.5\r\n\r\n8.54\r\n\r\n3º\r\n\r\n009\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6.5\r\n\r\n7.02\r\n\r\n4º\r\n\r\n023\r\n\r\nJULIANA CAID GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n3.3\r\n\r\n1\r\n\r\n6.3\r\n\r\n7.32\r\n\r\n5º\r\n\r\n024\r\n\r\nPATRICIA COSTA DA PAIXÃO OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6\r\n\r\n8.17\r\n\r\n6º\r\n\r\n003\r\n\r\nPATRICIA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2\r\n\r\n2.8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.8\r\n\r\n8.04\r\n\r\n7º\r\n\r\n012\r\n\r\nSABRINA DA CONCEIÇÃO MAIA\r\n\r\n3.3\r\n\r\n1\r\n\r\n1.5\r\n\r\n5.8\r\n\r\n7.5\r\n\r\n8º\r\n\r\n021\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n5.5\r\n\r\n7.75\r\n\r\n9º\r\n\r\n019\r\n\r\nGLEICIANE APARECIDA DA SOLEDADE BERNARDINO\r\n\r\n1\r\n\r\n2.2\r\n\r\n2\r\n\r\n5.2\r\n\r\n8.48\r\n\r\n10º\r\n\r\n005\r\n\r\nRENATA LASNEAUX PEREIRA LADEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n5\r\n\r\n8.46\r\n\r\n11º\r\n\r\n002\r\n\r\nJARBAS JOSE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7.5\r\n\r\n12º\r\n\r\n013\r\n\r\nLIDIA EBELING JUDICE\r\n\r\n2\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5\r\n\r\n6.32\r\n\r\nPos\r\n\r\nInscr\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nNome\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\nCR \r\n\r\n1º\r\n\r\n010\r\n\r\nMAYCON MUNHON DE AZEVEDO\r\n\r\n3.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8.89\r\n\r\n2º\r\n\r\n012\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS\r\n\r\n3.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n7.8\r\n\r\n3º\r\n\r\n011\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA ANTUNES\r\n\r\n2.8\r\n\r\n2.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6.1\r\n\r\n6.84\r\n\r\n4º\r\n\r\n014\r\n\r\nMARIANA DA SILVA GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\n2.8\r\n\r\n2.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6.1\r\n\r\n-\r\n\r\n5º\r\n\r\n013\r\n\r\nRENATO MATTOS PANARO DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n1.8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.8\r\n\r\n7.06\r\n\r\n6º\r\n\r\n015\r\n\r\nSIMONE FRANÇA DA FONSECA\r\n\r\n3.3\r\n\r\n0.8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.1\r\n\r\n5\r\n\r\n7º\r\n\r\n016\r\n\r\nMARIANA MARTINS MARTINEZ\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8º\r\n\r\n009\r\n\r\nJOÃO PAULO LEAL SANTOS\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5\r\n\r\n6.82\r\n\r\nPos\r\n\r\nInscr\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nNome\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\nCR \r\n\r\n1º\r\n\r\n004\r\n\r\nJOÃO LUCAS ROCHA COELHO\r\n\r\n3.8\r\n\r\n2.8\r\n\r\n2\r\n\r\n8.6\r\n\r\n9\r\n\r\n2º\r\n\r\n001\r\n\r\nISABELA BAILUNE PACIFICI\r\n\r\n3\r\n\r\n3.8\r\n\r\n1\r\n\r\n7.8\r\n\r\n8.21\r\n\r\n3º\r\n\r\n017\r\n\r\nKARIN HUBER DA SILVEIRA\r\n\r\n2.3\r\n\r\n2.8\r\n\r\n2\r\n\r\n7.1\r\n\r\n8\r\n\r\n4º\r\n\r\n031\r\n\r\nCRISTIANA MARIA BAPTISTA TEIXEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n7\r\n\r\n9.4\r\n\r\n5º\r\n\r\n006\r\n\r\nKIMARA MENEZES XIMENES\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8.45\r\n\r\n6º\r\n\r\n019\r\n\r\nCAROLINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n7\r\n\r\n7.6\r\n\r\n7º\r\n\r\n020\r\n\r\nCAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n7.8\r\n\r\n8º\r\n\r\n009\r\n\r\nSARAH MARUJO DE ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n7.7\r\n\r\n9º\r\n\r\n021\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1.8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.8\r\n\r\n7.92\r\n\r\n10º\r\n\r\n016\r\n\r\nCARLA MARIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n2.8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.8\r\n\r\n7.2\r\n\r\n11º\r\n\r\n029\r\n\r\nROBERTO RODRIGO BORGES PINHEIRO\r\n\r\n1.5\r\n\r\n3.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.3\r\n\r\n6.27\r\n\r\n12º\r\n\r\n028\r\n\r\nRODRIGO SAVIO DE LIMA E SILVA\r\n\r\n3.3\r\n\r\n1.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.1\r\n\r\n7.7\r\n\r\n13º\r\n\r\n027\r\n\r\nOCTAVIO SAMPAIO DA COSTA DE PAULA\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7.4\r\n\r\nPos\r\n\r\nInscr\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nNome\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\nCR \r\n\r\n1º\r\n\r\n017\r\n\r\nWILSON PIMENTEL LACERDA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n7\r\n\r\n6.3\r\n\r\n2º\r\n\r\n006\r\n\r\nDIEGO DELEON LOPES DA SILVA\r\n\r\n2.5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6.5\r\n\r\n7.59\r\n\r\n3º\r\n\r\n008\r\n\r\nJEFFERSON MARTINS DE LIMA\r\n\r\n1.8\r\n\r\n3.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6.1\r\n\r\n7.35\r\n\r\n4º\r\n\r\n012\r\n\r\nDANIELLA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6\r\n\r\n7.7\r\n\r\n5º\r\n\r\n004\r\n\r\nPAOLLA MARINHO VIEIRA\r\n\r\n2.3\r\n\r\n3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.8\r\n\r\n8.6\r\n\r\n6º\r\n\r\n007\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO FARIA\r\n\r\n2\r\n\r\n3.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.8\r\n\r\n8.4\r\n\r\n7º\r\n\r\n005\r\n\r\nBRUNO SOARES RIPARDO\r\n\r\n2.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.5\r\n\r\n7.74\r\n\r\n8º\r\n\r\n013\r\n\r\nDAYANE APARECIDA DE SOUZA CODECO\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.5\r\n\r\n7.72\r\n\r\n9º\r\n\r\n015\r\n\r\nMARIANA FERREIRA BRANCO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.5\r\n\r\n-\r\n\r\n10º\r\n\r\n028\r\n\r\nFABIO BARROZO MANSUR\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n77.1\r\n\r\n11º\r\n\r\n002\r\n\r\nLIVIA MACEDO PAIXÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7.3\r\n\r\nPos\r\n\r\nInscr\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nNome\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\nCR \r\n\r\n1º\r\n\r\n016\r\n\r\nLUCIANA SANTOS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1\r\n\r\n8.5\r\n\r\n7.78\r\n\r\n2º\r\n\r\n011\r\n\r\nIGOR BARBOSA PEÇANHA\r\n\r\n3\r\n\r\n3.8\r\n\r\n1\r\n\r\n7.8\r\n\r\n8.67\r\n\r\n3º\r\n\r\n015\r\n\r\nHELIO LIMA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4º\r\n\r\n014\r\n\r\nRAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n6.5\r\n\r\n7.49\r\n\r\n5º\r\n\r\n005\r\n\r\nCAROLINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2.8\r\n\r\n1.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.1\r\n\r\n9.53\r\n\r\n6º\r\n\r\n018\r\n\r\nBEATRIZ CORDEIRO GUIMARAES\r\n\r\n1.3\r\n\r\n2.3\r\n\r\n1.5\r\n\r\n5.1\r\n\r\n8.68\r\n\r\n7º\r\n\r\n002\r\n\r\nMARCELO MIRANDA GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5\r\n\r\n5.45\r\n\r\nPos\r\n\r\nInscr\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nNome\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\nCR \r\n\r\n1º\r\n\r\n013\r\n\r\nVANESSA FELIX DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3.3\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1\r\n\r\n6.8\r\n\r\n-\r\n\r\n2º\r\n\r\n004\r\n\r\nMARCELLA OLIVEIRA BARROS AMARAL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6.5\r\n\r\n7.27\r\n\r\n3º\r\n\r\n009\r\n\r\nJACQUELINE LUCIA RIBEIRO DE DEUS\r\n\r\n2\r\n\r\n3.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6.3\r\n\r\n6.65\r\n\r\n4º\r\n\r\n014\r\n\r\nWALKRIA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n3.3\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.8\r\n\r\n7.18\r\n\r\n5º\r\n\r\n010\r\n\r\nKARINE BRANDÃO BARBOSA\r\n\r\n1.8\r\n\r\n2.8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.6\r\n\r\n6.9\r\n\r\n6º\r\n\r\n101\r\n\r\nMONIQUE MADUREIRA VALVERDE\r\n\r\n2.5\r\n\r\n2.8\r\n\r\n0\r\n\r\n5.3\r\n\r\n6.95\r\n\r\n7º\r\n\r\n006\r\n\r\nJACIRA FERREIRA LINS\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5\r\n\r\n8.94\r\n\r\n8º\r\n\r\n015\r\n\r\nCAMILA ROSA LINS\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n5\r\n\r\n7.69\r\n\r\n9º\r\n\r\n003\r\n\r\nALINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5\r\n\r\n6.9\r\n\r\nPos\r\n\r\nInscr\r\n\r\nREGIÃO 10\r\n\r\nNome\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\nCR \r\n\r\n1º\r\n\r\n001\r\n\r\nGISELLE MARCIANO MOREIRA\r\n\r\n3.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n2º\r\n\r\n010\r\n\r\nRAFAEL THEOPHILO MACHADO\r\n\r\n3.8\r\n\r\n2.2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3º\r\n\r\n004\r\n\r\nITALO COSTA NUNES\r\n\r\n3.8\r\n\r\n2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n7.3\r\n\r\n7.3\r\n\r\n4º\r\n\r\n011\r\n\r\nVANESSA BELUCIO DE CARVALHO\r\n\r\n1.8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6.8\r\n\r\n6.8\r\n\r\n5º\r\n\r\n012\r\n\r\nRAISSA SOUZA D''''ANDREA ALVES\r\n\r\n2.8\r\n\r\n2.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6.1\r\n\r\n6.1\r\n\r\n6º\r\n\r\n008\r\n\r\nMARIANA SANTOS VARGAS\r\n\r\n1\r\n\r\n2.8\r\n\r\n2\r\n\r\n5.8\r\n\r\n5.8\r\n\r\n7º\r\n\r\n003\r\n\r\nELAINE LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n2.8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.8\r\n\r\n5.8\r\n\r\n8º\r\n\r\n005\r\n\r\nBIANCA DUBOC DE ARAUJO MOORE\r\n\r\n2.5\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.5\r\n\r\n5.5\r\n\r\n9º\r\n\r\n009\r\n\r\nLUCIO BRAGA FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2.3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.3\r\n\r\n5.3\r\n\r\n10º\r\n\r\n002\r\n\r\nISABELE SOARES DE CASTRO\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nPos\r\n\r\nInscr\r\n\r\nREGIÃO 11\r\n\r\nNome\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\nCR \r\n\r\n1º\r\n\r\n005\r\n\r\nBRUNA JUNGER DE VASCONCELOS\r\n\r\n3.3\r\n\r\n3.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n7.1\r\n\r\n7.87\r\n\r\n2º\r\n\r\n004\r\n\r\nLAILA DA SILVA PRADO\r\n\r\n3.3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6.3\r\n\r\n7.49\r\n\r\n3º\r\n\r\n002\r\n\r\nCELIO LUCIO FERREIRA BALDI\r\n\r\n1.8\r\n\r\n3.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n6.1\r\n\r\n7.03\r\n\r\n4º\r\n\r\n010\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.5\r\n\r\n7.46\r\n\r\n5º\r\n\r\n008\r\n\r\nPAULA DE ALBUQUERQUE FRANKLIN MACHADO\r\n\r\n2.5\r\n\r\n2.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.3\r\n\r\n7.51\r\n\r\n6º\r\n\r\n001\r\n\r\nJULIANA COSTA ZIMPECK\r\n\r\n3.3\r\n\r\n1.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5.1\r\n\r\n7.93\r\n\r\n7º\r\n\r\n003\r\n\r\nISABELLE SANTOS PAIM\r\n\r\n3.5\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n5\r\n\r\n8.09\r\n\r\nCANDIDATOS NÃO APROVADOS\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nInscr\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\n032\r\n\r\n2.3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4.3\r\n\r\n089\r\n\r\n1.8\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1\r\n\r\n4.3\r\n\r\n235\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1.8\r\n\r\n0\r\n\r\n4.3\r\n\r\n202\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4.3\r\n\r\n244\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n4.2\r\n\r\n249\r\n\r\n2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4\r\n\r\n281\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4\r\n\r\n046\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n131\r\n\r\n1\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4\r\n\r\n020\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4\r\n\r\n197\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n049\r\n\r\n1\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n4\r\n\r\n273\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n033\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4\r\n\r\n293\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n098\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1\r\n\r\n1.5\r\n\r\n4\r\n\r\n215\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n277\r\n\r\n3.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n130\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n113\r\n\r\n1\r\n\r\n2.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.8\r\n\r\n018\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.8\r\n\r\n100\r\n\r\n2.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.8\r\n\r\n186\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.8\r\n\r\n255\r\n\r\n2\r\n\r\n1.2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.7\r\n\r\n044\r\n\r\n2\r\n\r\n0.2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n3.7\r\n\r\n183\r\n\r\n2\r\n\r\n1.2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.7\r\n\r\n232\r\n\r\n1\r\n\r\n1.7\r\n\r\n1\r\n\r\n3.7\r\n\r\n162\r\n\r\n1.8\r\n\r\n1.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.6\r\n\r\n152\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n074\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n279\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n226\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n246\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n091\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n225\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n296\r\n\r\n0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n143\r\n\r\n2\r\n\r\n0.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.3\r\n\r\n129\r\n\r\n1\r\n\r\n2.3\r\n\r\n0\r\n\r\n3.3\r\n\r\n219\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.3\r\n\r\n041\r\n\r\n2.8\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.3\r\n\r\n117\r\n\r\n2\r\n\r\n0.7\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.2\r\n\r\n262\r\n\r\n0\r\n\r\n2.2\r\n\r\n1\r\n\r\n3.2\r\n\r\n257\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n201\r\n\r\n0\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3\r\n\r\n084\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3\r\n\r\n173\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n168\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n034\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3\r\n\r\n140\r\n\r\n1\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3\r\n\r\n280\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n099\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3\r\n\r\n009\r\n\r\n2.8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.8\r\n\r\n181\r\n\r\n2\r\n\r\n0.7\r\n\r\n0\r\n\r\n2.7\r\n\r\n238\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.2\r\n\r\n0\r\n\r\n2.7\r\n\r\n205\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.2\r\n\r\n1\r\n\r\n2.7\r\n\r\n218\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n007\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n151\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n043\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n199\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n276\r\n\r\n1\r\n\r\n1.3\r\n\r\n0\r\n\r\n2.3\r\n\r\n148\r\n\r\n2\r\n\r\n0.3\r\n\r\n0\r\n\r\n2.3\r\n\r\n224\r\n\r\n1\r\n\r\n0.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.3\r\n\r\n236\r\n\r\n1\r\n\r\n1.3\r\n\r\n0\r\n\r\n2.3\r\n\r\n103\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n054\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n097\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n189\r\n\r\n0.8\r\n\r\n1.2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n185\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n137\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2\r\n\r\n211\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n061\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2\r\n\r\n206\r\n\r\n0\r\n\r\n0.8\r\n\r\n1\r\n\r\n1.8\r\n\r\n266\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.8\r\n\r\n260\r\n\r\n1\r\n\r\n0.2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.7\r\n\r\n083\r\n\r\n1\r\n\r\n0.2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.7\r\n\r\n191\r\n\r\n0\r\n\r\n1.7\r\n\r\n0\r\n\r\n1.7\r\n\r\n064\r\n\r\n1\r\n\r\n0.2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.7\r\n\r\n013\r\n\r\n1\r\n\r\n0.2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.7\r\n\r\n011\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1.5\r\n\r\n223\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1\r\n\r\n1.5\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0\r\n\r\n1.5\r\n\r\n159\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n107\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1.5\r\n\r\n198\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n179\r\n\r\n1\r\n\r\n0.3\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3\r\n\r\n289\r\n\r\n1\r\n\r\n0.3\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3\r\n\r\n167\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.3\r\n\r\n268\r\n\r\n1\r\n\r\n0.2\r\n\r\n0\r\n\r\n1.2\r\n\r\n008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n010\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n050\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1\r\n\r\n212\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1\r\n\r\n220\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n286\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n120\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.3\r\n\r\n0\r\n\r\n0.8\r\n\r\n243\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n270\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n194\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n207\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n250\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n0.3\r\n\r\n0\r\n\r\n0.3\r\n\r\n216\r\n\r\n0\r\n\r\n0.2\r\n\r\n0\r\n\r\n0.2\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n090\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n077\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n051\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n040\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n094\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n058\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n275\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n052\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n060\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n003\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n021\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n282\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n057\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n195\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n085\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n037\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n067\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n172\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n069\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n059\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n038\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n233\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n272\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n221\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n227\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n095\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n274\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n015\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n178\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n192\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n267\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n228\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n256\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n023\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n063\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n295\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n288\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n001\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n209\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n263\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n004\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n175\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n190\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n068\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n081\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n292\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n269\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n265\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n283\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n252\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n258\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n196\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nInscr\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\n010\r\n\r\n1.8\r\n\r\n1.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4.1\r\n\r\n007\r\n\r\n1\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n4\r\n\r\n024\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n002\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4\r\n\r\n031\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1\r\n\r\n1.5\r\n\r\n4\r\n\r\n047\r\n\r\n2.8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3.8\r\n\r\n033\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n005\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n017\r\n\r\n1\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1\r\n\r\n3.5\r\n\r\n006\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3.5\r\n\r\n008\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n029\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.3\r\n\r\n018\r\n\r\n1\r\n\r\n1.3\r\n\r\n1\r\n\r\n3.3\r\n\r\n028\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n038\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n011\r\n\r\n1\r\n\r\n0.3\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.8\r\n\r\n044\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.8\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.8\r\n\r\n039\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n003\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n016\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n034\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.3\r\n\r\n021\r\n\r\n0\r\n\r\n1.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.3\r\n\r\n030\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n019\r\n\r\n0\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2\r\n\r\n048\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2\r\n\r\n035\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0\r\n\r\n1.5\r\n\r\n036\r\n\r\n0\r\n\r\n0.2\r\n\r\n1\r\n\r\n1.2\r\n\r\n043\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n041\r\n\r\n0\r\n\r\n0.2\r\n\r\n0\r\n\r\n0.2\r\n\r\n027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n020\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n026\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n001\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n025\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n046\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n042\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nInscr\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\n016\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n4\r\n\r\n025\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n022\r\n\r\n1\r\n\r\n2.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.8\r\n\r\n014\r\n\r\n2\r\n\r\n0.8\r\n\r\n1\r\n\r\n3.8\r\n\r\n008\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3.5\r\n\r\n036\r\n\r\n1\r\n\r\n1.3\r\n\r\n1\r\n\r\n3.3\r\n\r\n024\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n002\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3\r\n\r\n009\r\n\r\n2.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0\r\n\r\n2.8\r\n\r\n021\r\n\r\n1.3\r\n\r\n0.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.6\r\n\r\n028\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n039\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2\r\n\r\n034\r\n\r\n1\r\n\r\n0.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.8\r\n\r\n035\r\n\r\n0\r\n\r\n0.4\r\n\r\n0\r\n\r\n0.4\r\n\r\n038\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n019\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n023\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n005\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n012\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n006\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n020\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nInscr\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\n007\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n020\r\n\r\n2\r\n\r\n0.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.3\r\n\r\n003\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3\r\n\r\n028\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3\r\n\r\n014\r\n\r\n1.8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2.8\r\n\r\n016\r\n\r\n0\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1\r\n\r\n2.5\r\n\r\n009\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.2\r\n\r\n010\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2\r\n\r\n026\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.3\r\n\r\n1\r\n\r\n1.8\r\n\r\n013\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n024\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n015\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n004\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n001\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n012\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nInscr\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\n007\r\n\r\n1\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1\r\n\r\n4.5\r\n\r\n027\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4.5\r\n\r\n011\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1.8\r\n\r\n0\r\n\r\n4.3\r\n\r\n020\r\n\r\n2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4\r\n\r\n022\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.3\r\n\r\n1\r\n\r\n3.8\r\n\r\n017\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n018\r\n\r\n2.3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3.3\r\n\r\n015\r\n\r\n1\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3\r\n\r\n026\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n014\r\n\r\n1\r\n\r\n0.8\r\n\r\n0\r\n\r\n1.8\r\n\r\n006\r\n\r\n0\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0\r\n\r\n1.5\r\n\r\n016\r\n\r\n0\r\n\r\n0.2\r\n\r\n0\r\n\r\n0.2\r\n\r\n025\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n004\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nInscr\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\n003\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4\r\n\r\n001\r\n\r\n1\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4\r\n\r\n008\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4\r\n\r\n005\r\n\r\n2\r\n\r\n0.2\r\n\r\n1\r\n\r\n3.2\r\n\r\n004\r\n\r\n2\r\n\r\n0.2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.7\r\n\r\n006\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n007\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n017\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nInscr\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\n018\r\n\r\n3.3\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4.8\r\n\r\n014\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4.5\r\n\r\n025\r\n\r\n3\r\n\r\n0.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4.3\r\n\r\n007\r\n\r\n2.8\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4.3\r\n\r\n013\r\n\r\n2\r\n\r\n1.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4.3\r\n\r\n003\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4\r\n\r\n023\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4\r\n\r\n011\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.8\r\n\r\n005\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n024\r\n\r\n1\r\n\r\n1.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.3\r\n\r\n026\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.7\r\n\r\n0\r\n\r\n3.2\r\n\r\n008\r\n\r\n2\r\n\r\n0.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.8\r\n\r\n032\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n002\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.8\r\n\r\n0\r\n\r\n2.3\r\n\r\n015\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2\r\n\r\n022\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n012\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n030\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nInscr\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\n014\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4.5\r\n\r\n011\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.8\r\n\r\n1\r\n\r\n4.3\r\n\r\n010\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n019\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n026\r\n\r\n1\r\n\r\n2.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.8\r\n\r\n003\r\n\r\n2.3\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.8\r\n\r\n018\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n016\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n009\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3\r\n\r\n022\r\n\r\n1\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3\r\n\r\n020\r\n\r\n1.3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2.3\r\n\r\n021\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0\r\n\r\n1.5\r\n\r\n023\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n024\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n025\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n001\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nInscr\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\n017\r\n\r\n2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4\r\n\r\n004\r\n\r\n2.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.5\r\n\r\n010\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n020\r\n\r\n1.8\r\n\r\n0\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.3\r\n\r\n021\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n012\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n008\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n007\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n019\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n003\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n009\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n013\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n001\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n006\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nInscr\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\n012\r\n\r\n1.5\r\n\r\n1.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.3\r\n\r\n002\r\n\r\n2\r\n\r\n0.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.3\r\n\r\n008\r\n\r\n2.3\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0\r\n\r\n2.8\r\n\r\n007\r\n\r\n0.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.8\r\n\r\n011\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n005\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREGIÃO 10\r\n\r\nInscr\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\n006\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2\r\n\r\n4.5\r\n\r\n013\r\n\r\n1\r\n\r\n3.5\r\n\r\n0\r\n\r\n4.5\r\n\r\n007\r\n\r\n1.5\r\n\r\n2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4\r\n\r\n016\r\n\r\n1\r\n\r\n2.8\r\n\r\n0\r\n\r\n3.8\r\n\r\n015\r\n\r\n2.3\r\n\r\n0.8\r\n\r\n0.5\r\n\r\n3.6\r\n\r\n014\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n2.5\r\n\r\n017\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREGIÃO 11\r\n\r\nInscr\r\n\r\nCivil\r\n\r\nPenal\r\n\r\nAdm \r\n\r\nNota\r\n\r\n007\r\n\r\n2\r\n\r\n1.5\r\n\r\n0.5\r\n\r\n4\r\n\r\n009\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n011\r\n\r\n1\r\n\r\n0.2\r\n\r\n0.5\r\n\r\n1.7\r\n\r\n006\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1189118"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1190907": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.247, de 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nDeclara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Atividade FM de Apoio a Criança e a Família - CACAF.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Atividade FM de Apoio a Criança e a Família - CACAF.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1190907"
                    ],
                    "1190908": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.248, de 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nAutoriza a concessão administrativa de bens públicos e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do art. 107 da Lei Orgânica Municipal, a conceder a terceiro os quiosques e trailers que se encontram sob seu domínio.\r\n\r\nParágrafo Único - A concessão de que trata o caput deste artigo deverá ser precedida de procedimento licitatório para a escolha do concessionário.\r\n\r\nArt. 2º - Ficará a cargo da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA a organização e realização do competente procedimento licitatório, bem como, a fiscalização do contrato firmado junto à concessionária.\r\n\r\nParágrafo Único - A CODEMCA poderá expedir autorização para a utilização de publicidade nos bens de que trata esta lei em favor da concessionária. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá a concessionária efetuar a administração, manutenção e fiscalização dos bens de que trata esta lei, bem como, realizar a intermediação entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e os permissionários no que tange ao pagamento da taxa de uso do imóvel, sem prejuízo das demais competências previstas no contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Qualquer reforma ou alteração na destinação dos bens concedidos em razão desta lei deverá ser precedida de autorização da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1190908"
                    ],
                    "1190909": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.249, de 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nAltera redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº. 7.921 de 05 de julho de 2007.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 4º da Lei Municipal nº. 7.921 de 05 de julho de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º - Fica também proibida a sonorização fixa de caráter comunitário ou comercial no quadrilátero citado no caput do Art. 1º desta Lei, com intensidade acima de 60 Db (Decibéis) das 18:00h às 08:00h de segunda a sexta-feira, e aos sábados, domingos e feriados após às 12:00 h.” \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1190909"
                    ],
                    "1190910": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.250, de 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nAltera o artigo 8º da Lei nº 7.084 de 02 de julho de 2001, a qual cria o Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 8º da Lei nº 7.084 de 02 de julho de 2001 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.8º.................................................................................\r\n\r\n§ 1º - Os contratos inadimplentes com o FUNDECAM terão correção de multa, juros, conforme estipulado em Lei, além de sofrer correção da TJLP, de acordo com o regulamento.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de inadimplência, comprovada a impossibilidade de pagamento em processo administrativo específico, havendo interesse da Administração em adquirir os bens ou serviços fornecidos pelo beneficiário, e mediante anuência do Conselho Gestor, as partes de comum acordo poderão firmar contrato de dação em pagamento para quitação da dívida.\r\n\r\n§ 3º - Havendo o pagamento, na forma de que trata o parágrafo anterior, será acrescida ao montante devido, além das demais sanções previstas, multa equivalente a 10% (dez por cento).\r\n\r\n§ 4º - O valor dos bens ou serviços utilizados como forma de dação em pagamento terá seu valor apurado em levantamento público de preços elaborado especificamente para tal finalidade.\r\n\r\n§ 5º - A eventual dação em pagamento não substitui ou invalida os contratos e as garantias previamente estipuladas, podendo inclusive, serem executados na hipótese de novo inadimplemento.\r\n\r\n§ 6º - O valor correspondente a dação em pagamento efetivamente realizada, será recomposto pela Administração em favor do FUNDECAM no exercício seguinte”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1190910"
                    ],
                    "1190911": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.251, de 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nAltera a Lei nº. 8.078, de 17 de abril de 2009.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 12 da Lei nº. 8.078, de 17 de abril de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - Ficará a cargo do Chefe do Poder Executivo a fixação dos valores das tarifas aplicadas no serviço de transporte coletivo Municipal, bem como os valores das tarifas a serem consideradas pelas concessionárias de transporte coletivo, para fins exclusivos de consecução do programa ora instituído.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores definidos nos termos do caput deste artigo são arbitrados mediante cálculo de média harmônica fixada por linha, considerando-se os trechos percorridos e os respectivos valores cobrados na estrutura tarifária vigente”.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o Anexo II da Lei nº. 8.078, de 17 de abril de 2009. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1190911"
                    ],
                    "1190616": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 494/2011 \r\n\r\nDispõe sobre o estatuto da Fundação Teatro Municipal Trianon.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 6.605, de 31 de agosto de 1998 com nova redação estabelecida pela Lei nº. 6.700, de 03 de março de 1999, consolidada em conformidade com a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2001;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer uma organização na estrutura administrativa da Fundação Teatro Municipal Trianon;\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Criação, Sede e Finalidades\r\n\r\nArt. 1° - A Fundação Teatro Municipal Trianon é uma entidade cultural e artística, com personalidade jurídica de direito público, instituída nos termos da Lei nº. 6.605, de 31 de agosto de 1998 com nova redação estabelecida pela Lei nº. 6.700, de 03 de março de 1999, consolidada em conformidade com a Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2001, e que será regida pelo presente Estatuto. \r\n\r\nArt. 2° - A Sede da Fundação está situada na Rua Marechal Floriano n° 211, Centro, nesta cidade de Campos dos Goytacazes / RJ.\r\n\r\nArt. 3° - A Fundação tem finalidade específica cultural, através da manutenção das atividades próprias do Teatro Municipal Trianon e do Teatro de Bolso Procópio Ferreira, quais sejam: apresentação de encenações teatrais, espetáculos de dança, musicais ou lítero musicais, exposições de arte, lançamentos literários, conferências, simpósios, congressos, palestras ou quaisquer certames de objetivos culturais e principalmente à realização de atividades não lucrativas e atípicas do Poder Publico, mas de interesse coletivo, como é a cultura.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Patrimônio\r\n\r\nArt. 4° - O Patrimônio da Fundação será constituído de dotações orçamentárias, extra-orçamentárias ou adicionais, doações, legados, subvenções, auxílios a titulo de transferência de pessoas físicas ou jurídicas de direito publico ou privado, bem como de bens imóveis e moveis que o Município vier a transferir para a Fundação, onde se inclui, também, a renda auferida com a exploração das atividades dos teatros que administrará \r\n\r\nArt. 5°- A receita obtida de acordo com o artigo 4º será aplicada na realização dos objetivos definidos no artigo 3° do presente Estatuto.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Administração\r\n\r\nArt. 6° - A Fundação será administrada por um Conselho Curador e por um Conselho de Administração.\r\n\r\nArt. 7° - O presidente da Fundação será escolhido por indicação do Chefe do Executivo Municipal. \r\n\r\nParágrafo Único - Pelo exercício de suas funções o Presidente da Fundação receberá remuneração idêntica à do Secretário de Governo do Município. \r\n\r\nArt. 8° - Compete ao Presidente da Fundação:\r\n\r\na) representar a Fundação, em Juízo ou fora dele;\r\n\r\nb) convocar o Conselho Curador e o Conselho de Administração;\r\n\r\nc) presidir a todas as reuniões do Conselho de Administração;\r\n\r\nd) movimentar depósitos bancários conforme estabelecido no regimento interno da Fundação; e\r\n\r\ne) assinar convênios e contratos. \r\n\r\nArt. 9° - Ao Conselho Curador compete:\r\n\r\nzelar para que os objetivos da Fundação permaneçam obedientes àqueles para que foi constituída; \r\n\r\nfiscalizar a execução do orçamento e dos planos de trabalho;\r\n\r\nexaminar, quando achar conveniente, os livros e escrituras da Fundação, o estado do caixa e os valores em depósito;\r\n\r\ndenunciar ao Presidente da Fundação sobre a existência de erros, fraudes ou qualquer ilícito de que tenha conhecimento, desde que sejam envolvidos os interesses da Fundação, e sugerir as medidas aplicáveis em defesa da mesma; e\r\n\r\nassessorar, dentro de sua especialidade, sobre a escolha de projetos e apresentações culturais, sempre que necessário. \r\n\r\nArt. 10 - O Conselho Curador será integrado pelos seguintes membros, indicados pelo Chefe do Executivo Municipal:\r\n\r\num servidor municipal;\r\n\r\num representante da comunidade, de notório saber em Artes Cênicas;\r\n\r\num representante da comunidade, de notório saber em Música;\r\n\r\num representante da comunidade, de notório saber em Dança;\r\n\r\num representante da comunidade, de notório saber em Artes Plásticas\r\n\r\num representante da comunidade, de notório saber em Literatura;\r\n\r\num representante da comunidade, de notório saber em Ciências Contábeis;\r\n\r\num representante da comunidade, de notório saber e conhecimento na área do Direito; \r\n\r\num representante da sociedade civil organizada.\r\n\r\nParágrafo único - Será nomeado um suplente para cada um dos membros do Conselho Curador.\r\n\r\nArt. 11 - O presidente do Conselho Curador será escolhido entre um de seus membros, por maioria absoluta.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Curador reunir-se-á sempre que necessário, após convocação de seu presidente. \r\n\r\nArt. 12 - O Conselho de Administração será integrado pelos seguintes membros: \r\n\r\no Presidente da Fundação;\r\n\r\no Secretário de Governo do Município;\r\n\r\no Secretário de Cultura do Município\r\n\r\no Secretário de Finanças do Município;\r\n\r\no Secretário de Controle e Orçamento do Município;\r\n\r\no Superintendente Administrativo da Fundação;\r\n\r\no Superintendente Artístico da Fundação;\r\n\r\no Superintendente Operacional da Fundação; e\r\n\r\no Tesoureiro da Fundação.\r\n\r\nParágrafo único - Será nomeado um suplente para cada um dos membros do Conselho de Administração, salvo com respeito aos membros indicados nas letras “a”, “f”, “g”, “h” e “i”, que são membros efetivos e não substituíveis.\r\n\r\nArt. 13 - O Presidente da Fundação será também o Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nArt.14 - Ao Conselho de Administração compete:\r\n\r\npromover as medidas de ordem administrativas e executivas da Fundação;\r\n\r\nprogramar, organizar, dirigir, orientar, controlar e coordenar as atividades da Fundação;\r\n\r\ndeliberar sobre a guarda, aplicação e movimentação dos bens e recursos da Fundação;\r\n\r\ndeterminar as tarefas a serem desempenhadas pelos servidores municipais que a Prefeitura puser a disposição da Fundação;\r\n\r\nencaminhar ao Conselho Curador, no máximo até 28 de fevereiro de cada ano, para o necessário exame, o relatório anual das atividades da Fundação, a prestação de contas e o balanço geral do exercício anterior; \r\n\r\nencaminhar ao Conselho Curador, até 1° de junho de cada ano, os planos de trabalho para o exercício seguinte e a respectiva proposta orçamentária;\r\n\r\nexpedir o Regimento Interno da Fundação, e alterá-lo quando julgar necessário;\r\n\r\nautorizar e decidir a respeito de admissão e dispensa de funcionários, informando porém, os respectivos atos ao Conselho Curador.\r\n\r\nArt.15 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente, a cada três meses, para informar-se do andamento dos trabalhos e apreciar as matérias submetidas a sua apreciação.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho de Administração reunir-se-á extraordinariamente sempre que for convocado pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 16 - Nenhum membro do Conselho Curador e do Conselho Administrativo será remuneração pelo exercício de suas funções. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDo Exercício Financeiro\r\n\r\nArt.17 - O exercício financeiro da Fundação coincidirá com o ano civil.\r\n\r\nArt.18 - Até 1° de junho de cada ano o Conselho de Administração apresentará ao Conselho Curador a proposta orçamentária para o exercício seguinte.\r\n\r\nArt. 19 - A proposta orçamentária será detalhada e justificada com a indicação dos programas de trabalho correspondentes.\r\n\r\nArt. 20 - O Conselho Curador terá o prazo de 30 (trinta) dias para discutir, emendar e aprovar a proposta orçamentária, não podendo majorar despesas, salvo se consignar os respectivos recursos. \r\n\r\nParágrafo Único - Aprovado o orçamento ou transcorrido o prazo fixado no parágrafo anterior sem que se tenha verificado a aprovação, fica o Presidente autorizado a realizar as despesas previstas. \r\n\r\nArt.21 - A proposta orçamentária será em seguida encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal, para que faça consignar no próximo orçamento anual do Município a verba para subvenção prevista no art.4°.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt.22 - As reuniões, tanto do Conselho de Administração, quanto do Conselho Curador, e as respectivas deliberações, constarão de atas lavradas em livros próprios, devidamente aberto, rubrificado e encerrado pelo Presidente da Fundação.\r\n\r\nArt.23 - No caso de extinção da Fundação, o seu patrimônio será revertido à Municipalidade.\r\n\r\nArt.24 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos à parte, em sessão conjunta do Conselho Administrativo e do Conselho Curador.\r\n\r\nArt.25 - O presente Estatuto poderá ser alterado ou modificado por proposta justificada do Conselho Curador, ou do Conselho de Administração, e posta em votação, em sessão conjunta, devendo ser aprovada por maioria absoluta de seus Membros.\r\n\r\nArt.26 - O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive o Decreto nº. 005/01.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1190616"
                    ],
                    "1190707": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº478 de 25 de agosto de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Vila Nova.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº203//2011 publicado em 24/08/11 em nome de Eloizio Antônio Gomes Soares, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Eloizio Antônio Gomes Soares o direito de Perpetuação de Sepultura nº01.115, localizado no Cemitério Público Rural de Vila Nova.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº479 de 25 de agosto de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº211//2011 publicado em 24/08/11 em nome de Kátia Cilene Pereira, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Kátia Cilene Pereira ,o direito de Perpetuação de Sepultura nº14.744, localizado no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº480 de 26 de agosto de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº033//2011 publicado em 24/08/11 em nome de Silvio Custodio da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Silvio Custódio da Silva ,o direito de Perpetuação de Sepultura nº2920, localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de agosto de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº481 de 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº120//2011 publicado em 24/08/11 em nome de Manoel Julio Gomes Rosa , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Manoel Julio Gomes Rosa ,o direito de Perpetuação de Sepultura nº35.292 - quadra “O”, localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de agosto de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº488 de 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastiao\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº03097/2010 publicado em 24/08/11 em nome de Ruy Cordeiro Gomes & Vanice Rangel Gomes e Irmaos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Ruy Cordeiro Gomes e Vanice Rangel Gomes e Irmaos ,o direito de Perpetuação de Sepultura nº06.920, localizado no Cemitério Público Rural de São Sebastiao.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de agosto de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº489 de 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº00089/2010 publicado em 24/08/11 em nome de Jose Claudio Soares Pessanha, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Jose Claudio Soares Pessanha, o direito de Perpetuação de Sepultura nº09.606 guadra “N”, localizado no Cemitério Público Urbano..\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de agosto de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº490 de 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessao.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº16124/2009 publicado em 24/08/11 em nome de Maria das Dores Alves Giró, Zuleica Alves de Azevedo e Irmaos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria das Dores Alves Giró ,Zuleica Alves de Azevedo e Irmaos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº14.648 ,localizado no Cemitério Público Rural de Travessao.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de agosto de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº491 de 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº15915/2009 publicado em 24/08/11 em nome de Maria Alda Leitao e Eunicio de S. Rocha , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria Alda Leitao e Eunicio de S. Rocha, o direito de Perpetuação de Sepultura nº74.834-A ,localizado no Cemitério Público Urbano..\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de agosto de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº492 de 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural São Martinho.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº15012/2009 publicado em 24/08/11 em nome de Jorge Caetano Manhaes, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Jorge Caetano Manhaes, o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.362, localizado no Cemitério Público Rural de São Martinho.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de agosto de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº493 de 31 de agosto de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº10478/2009 publicado em 24/08/11 em nome de Jorge Pereira Batista, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Jorge Pereira Batista, o direito de Perpetuação de Sepultura nº0290-B.B - especial, localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de agosto de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº495 de 01 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Vila Nova.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº14071/2009 publicado em 25/08/11 em nome de Josè Tavares Filho, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a José Tavares Filho, o direito de Perpetuação de Sepultura nº01.016, localizado no Cemitério Rural de Vila Nova.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº496 de 01 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santa Maria .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº2131/2011 publicado em 25/08/11 em nome de Ivan Jardim Teixeira da Cruz, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Ivan Jardim Teixeira da Cruz, o direito de Perpetuação de Sepultura nº02.417, localizado no Cemitério Publico Rural de Santa Maria .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº497 de 01 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº0216/2009 publicado em 25/08/11 em nome de Maria Francisco Constantino dos Santos , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria Francisco Constantino dos Santos , o direito de Perpetuação de Sepultura nº66.516-A quadra C, localizado no Cemitério Publico Urbano .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº498 de 01 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Paciência .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº5974/2010 publicado em 25/08/11 em nome de Nelson Tavares e Erenilda Gordiano Tavares, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Nelson Tavares e Erenilda Gordiano Tavares , o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.786, localizado no Cemitério Publico Rural de Paciencia.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº499 de 01 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Paciência .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº7749/2010 publicado em 25/08/11 em nome de Ana Maria Machado da Silva , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Ana Maria Machado da Silva , o direito de Perpetuação de Sepultura nº01.021, localizado no Cemitério Publico Rural de Paciencia.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1190707"
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                    "1190795": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 500 de 01 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessao .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº2045/2011publicado em 25/08/11 em nome de Rodrigo Medeiros Grassini, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Rodrigo Medeiros Grassini , o direito de Perpetuação de Sepultura nº14.784, localizado no Cemitério Publico Rural de Travessao.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº501 de 01 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiros de Tocos .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº3217/2011publicado em 25/08/11 em nome de Francisco Carvalho Cabral e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Francisco Carvalho Cabral e Irmãos , o direito de Perpetuação de Sepultura nº16.213, localizado no Cemitério Publico Rural de Coqueiros de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº502 de 01 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n2633/2011publicado em 25/08/11 em nome de Marilda Rangel dos Santos , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Marilda Rangel dos Santos , o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.107, localizado no Cemitério Publico Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº503 de 01 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº7002/2010 em 26/08/11 em nome de Gilvana Nunes Barreto , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Gilvana Nunes Barreto , o direito de Perpetuação de Sepultura nº06.391, localizado no Cemitério Publico Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº504 de 01 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessao .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº315/2011em 26/08/11 em nome de Edilana Gomes de Souza , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Edilana Gomes de Souza , o direito de Perpetuação de Sepultura nº14.623,localizado no Cemitério Publico Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº505 de 01 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessao .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº153/2011 em 26/08/11 em nome de Alcione de Souza Pereira & Irmãos , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Alcione de Souza Pereira & Irmãos , o direito de Perpetuação de Sepultura nº14.832 , localizado no Cemitério Publico Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº506 de 01 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessao .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº129/2011 em 26/08/11 em nome de Erivaldo Braga Tavares, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Erivaldo Braga Tavares , o direito de Perpetuação de Sepultura nº14.162, localizado no Cemitério Publico Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº507 de 01 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Eduardo .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº727/2011 em 26/08/11 em nome de Edler Del Esposti da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Edler Del Esposti da Silva , o direito de Perpetuação de Sepultura nº3014, localizado no Cemitério Publico Rural de Santo Eduardo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº508 de 02 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessao .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº646/2011,publicado em 26/08/11 em nome de Ediméia de Freitas Lemos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Ediméia de Freitas Lemos , o direito de Perpetuação de Sepultura nº14.833, localizado no Cemitério Publico Rural de Travessão..\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº509 de 02 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Morro do Coco.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº755/2011 em 26/08/11,publicado em nome de Zeilma Ribeiro Gomes , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Zeilma Ribeiro Gomes , o direito de Perpetuação de Sepultura nº9077-B, localizado no Cemitério Publico Rural de Morro do Coco.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº510 de 02 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº918//2011,publicado em 25/08/11 em nome de Jomar Cabral Tavares, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Jomar Cabral Tavares , o direito de Perpetuação de Sepultura nº16.113, localizado no Cemitério Publico Rural de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1190795"
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                    "1190924": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº511 de 02 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santa Maria. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº2670/2011,publicado em 25/08/11 em nome de Geraldo Dutra Menezes, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Geraldo Dutra Menezes , o direito de Perpetuação de Sepultura nº03.239, localizado no Cemitério Publico Rural Santa Maria .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº512 de 02 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessao.. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº775/2011,publicado em 26/08/11 em nome de Sueli Gomes Barreto Cardoso Ribeiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Sueli Gomes Barreto , o direito de Perpetuação de Sepultura nº12.876, localizado no Cemitério Publico Rural de Travessao .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº513 de 02 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessao.. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº408/2011,publicado em 26/08/11 em nome de Josélia Ramos de Souza , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Josélia Ramos de Souza , o direito de Perpetuação de Sepultura nº14.808, localizado no Cemitério Publico Rural de Travessao .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº514 de 02 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiros de Tocos.. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº09429/2009, publicado em 26/08/11 em nome de Maria Candida Fernandes dos Santos , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria Candida Fernandes dos Santos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº14.808, localizado no Cemitério Publico Rural de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº515 de 05 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº14180/2009, publicado em 26/08/11 em nome de Salvador Ribeiro Alves , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Salvador Ribeiro Alves, o direito de Perpetuação de Sepultura nº13.388, localizado no Cemitério Publico Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº516 de 05 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santa Maria .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº5659/2010, publicado em 26/08/11 em nome de Marineia Dias dos Reis, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Marineia Dias dos Reis, o direito de Perpetuação de Sepultura nº0278-A, localizado no Cemitério Publico Santa Maria .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº517 de 05 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santa Maria .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº2169/2011, publicado em 26/08/11 em nome de Victorino Julião, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Victorino Julião , o direito de Perpetuação de Sepultura nº03.000-B, localizado no Cemitério Publico Santa Maria .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº518 de 05 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº2178/2011, publicado em 26/08/11 em nome de Elezane de Fatima Pessanha de Souza , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Elezane de Fatima Pessanha de Souza , o direito de Perpetuação de Sepultura nº14.854, localizado no Cemitério Publico de Travessão .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº519 de 05 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº2509/2011, publicado em 26/08/11 em nome de Eliane Paixao Rodrigues , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Eliane Paixao Rodrigues, o direito de Perpetuação de Sepultura nº00687, localizado no Cemitério Publico de Ponta da Lama .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº520 de 05 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº2595/2011, publicado em 26/08/11 em nome de Genilda Silva Santos , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Genilda Silva Santos , o direito de Perpetuação de Sepultura nº13.259 , localizado no Cemitério Publico Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº521 de 05 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº2640/20112011, publicado em 26/08/11 em nome de Edir Pessanha Rinaldi , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Edir Pessanha Rinaldi , o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.490-A, localizado no Cemitério Publico Rural de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº528 de 05 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Caxeta.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº2642/2011, publicado em 26/08/11 em nome de Angela Maria da Silva Pessanha & Irmãos , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Angela Maria da Silva Pessanha & Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.132, localizado no Cemitério Publico Rural de Caxeta.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº529 de 05 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Vila Nova.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº2707/2011, publicado em 26/08/11 em nome de José Marcos de Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a José Marcos de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.716, localizado no Cemitério Publico Rural de Vila Nova.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº530 de 05 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº02644/2007, publicado em 26/08/11 em nome de Elson Rangel, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Elson Rangel, o direito de Perpetuação de Sepultura nº61.327-A - quadra “L”,localizado no Cemitério Publico Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº531 de 05 de setembro2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº00376/2008, publicado em 26/08/11 em nome de Jorge da Silva Rodrigues, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Jorge da Silva Rodrigues, o direito de Perpetuação de Sepultura nº75.496-A , quadra “M”, localizado no Cemitério Publico Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de setembro de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1190924"
                    ],
                    "1190809": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 527/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 507.476,67 (quinhentos e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos) nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n96.456,67 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n96.456,67 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n411.020,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n411.020,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos financeiros necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes das seguintes fontes: Superavit Financeiro no valor de R$ 96.456,67 (noventa e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e sete centavos), verificado no Balanço Patrimonial de 31/12/2010 - PNATE-Programa Nacional de Transporte Escolar - conta corrente nº 39.665-6, Agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A; Excesso de Arrecadação no valor de R$ 411.020,00 (quatrocentos e onze mil e vinte reais), considerando a tendência do exercício - PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar - conta corrente nº 70.934-4, Agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A; recursos estes, repassados pelo Governo Federal através da transferência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de setembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1190809"
                    ],
                    "1190810": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 532/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II e III da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 5.525.000,00 (cinco milhões e quinhentos e vinte e cinco mil reais) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n5.235.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC.\r\n\r\n290.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.525.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de excesso de arrecadação verificado na fonte de recurso Royalties, considerando a tendência do exercício.\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 05 de setembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1190810"
                    ],
                    "1190900": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1003/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 314/2010, que designou Mariluza Pessanha Mariano Gonzaga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM João Goulart, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de agosto de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1034/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 311/10, que designou Maura Conceição Lopes Rangel Galaxe, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. CEMSTIAC, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1035/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei n° 7769/05, Elizabeth Silvia Rodrigues de Barcellos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. CEMSTIAC, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1038 /2011\r\n\r\nNOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que previsão do artigo 4º, § 1º, do Decreto Municipal nº 016/2005, decorre da prerrogativa de delegação contida no artigo 74 da Lei Orgânica Municipal, que, sob a ótica da sistemática interpretativa, implica o poder de avocar as atribuições delegadas;\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores JOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO e EFERSON RODRIGUES FAISCA, ALINE GOMES PELICIONE, DEIVISON BARRETO MONTEIRO e EMILSE DOS SANTOS SAMPAIO, para o primeiro e o segundo desempenharem a função de pregoeiros e os demais a Equipe de Apoio da Fundo Municipal de Transporte.\r\n\r\nArt. 2º - Quando necessário, o Pregoeiro poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor do Fundo Municipal de Transporte.\r\n\r\nArt. 3º - Fica Assegurado ao Pregoeiro a faculdade de convocar elementos técnicos, para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 4º - As decisões do Pregoeiro serão homologadas pelo Presidente do Fundo Municipal de Transportes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor após a sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1039/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2346/2009, que nomeou Bruno Monteiro Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o cargo em comissão de Assessor Responsável pelo Serviço Jurídico , Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1040/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Fernanda Mota Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o cargo em comissão de Assessor Responsável pelo Serviço Jurídico , Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1041/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, CANCELAR a publicação da Portaria nº 1002/2011, publicada em 31/08/2011. Devido a tal ato ficam mantidos os efeitos da Portaria nº 1150/09, que nomeou Jocielem Barreto Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Francisco Ricardo Lyzandro Albernaz Santos, Classificação “E”, símbolo DAS-9, com vigência a contar de 31/08/2011. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1042/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 316/09 que nomeou Carlos Ronald Macabu Arêas, para exercer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1043/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 310/09 que nomeou Amaro da Conceição de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1044/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 965/09 que nomeou Paulo Roberto do Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1045/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Denise dos Santos de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1046/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Carlos Ronald Macabu Arêas, para exercer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1190900"
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                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1190763": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 132/2011\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 14 de abril de 2011, em R$ 11.692,43 (onze mil e seiscentos e noventa e dois reais, quarenta e três centavos), o provento mensal do SR. BENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO, Lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Fiscal de Rendas III, matrícula nº2889, aposentado conforme Portaria nº355/2011, de 11 de abril de 2011, publicada no Órgão Oficial em 14 de abril de 2011, e republicada na mesma Portaria nº 355/2011, por ter saído com incorreção, com base no artigo 3º,I,II,III e § único da EC nº 47/05 correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível NS III, da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009; Lei nº 4950/89 e Lei 8.166/2010. \r\n\r\nR$ 2.737,20\r\n\r\nDois mil setecentos e trinta e sete reais e vinte centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 958,02\r\n\r\nNovecentos e cinqüenta e oito reais, dois centavos.\r\n\r\nProdutividade: De acordo com o artigo 1º, IV, da Lei nº 4.212/83, Lei nº 6.312/97; Decreto Municipal nº 244/02 c/c o artigo 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 5.290,85\r\n\r\nCinco mil e duzentos e noventa reais, oitenta e cinco centavos.\r\n\r\nPor força de Decisão Judicial, 73,24% em maio de 2010.\r\n\r\nR$ 2.004,72\r\n\r\nDois mil quatro centavos e setenta e dois centavos.\r\n\r\nPor força de Decisão Judicial S/AD., 73,24% em maio de 2010.\r\n\r\nR$ 701,64\r\n\r\nSetecentos e hum reais, sessenta e quatro centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 11.692,43\r\n\r\nOnze mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1190763"
                        ],
                        "1190919": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 161/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nRESOLVE convocar os servidores Aposentados e Pensionistas (por falecimento de Servidor) abaixo relacionados, que não compareceram no devido prazo, para o recadastramento que será realizado da seguinte forma:\r\n\r\nO não comparecimento do servidor ou pensionista, acarretará a suspensão dos proventos, até a regularização de sua situação funcional no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.\r\n\r\nOs convocados deverão comparecer a PREVICAMPOS, localizada a Rua Alberto Torres, nº 173, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, no horário de 9h as 17h, nos dias 12/09 a 20/09, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\nAPOSENTADOS:\r\n\r\n· RG (original e cópia);\r\n\r\n· CPF (original e cópia);\r\n\r\n· Comprovante de Residência atualizado (original e cópia);\r\n\r\n· Numero do Contato Telefônico;\r\n\r\n· \r\n\r\nPENSIONISTAS (por falecimento de Servidor):\r\n\r\n· RG (original e cópia);\r\n\r\n· CPF (original e cópia);\r\n\r\n· Comprovante de Residência atualizado (original e cópia);\r\n\r\n· Numero do Contato Telefônico;\r\n\r\n· Certidão de Óbito do ex servidor (original e cópia);\r\n\r\n· Certidão de Nascimento ou Casamento.\r\n\r\nv Caso o aposentado ou pensionista seja representado por procurador, curador ou tutor, o documento comprobatório deve ser expedido no máximo 30 (trinta) dias antes da publicação da Portaria. \r\n\r\nv Para os aposentados ou pensionistas que residem fora do município de Campos dos Goytacazes, os documentos necessários ao recadastramento devem ser autenticados em cartório e poderão ser encaminhados pelo correio com aviso de recebimento (AR), sendo necessário uma declaração de prova de vida registrada em cartório por autenticidade. Na parte externa do envelope deve conter os seguintes dados: Prefeitura de Campos dos Goytacazes, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Recadastramento de Aposentado ou Pensionista), endereço Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n. 47, Parque Santo Amaro, CEP 28040-010, Campos dos Goytacazes/RJ, Aos Cuidados da Folha de Pagamento.\r\n\r\nmatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n22609\r\n\r\nABDIEL AUGUSTO CARNEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nACACIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14882\r\n\r\nACILDA PEREIRA DE S RODRIGUES\r\n\r\n4249\r\n\r\nACILEA RODRIGUES PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n2379\r\n\r\nADALTO DA SILVA PAES\r\n\r\n12025\r\n\r\nADELAIDE MIRANDA DA SILVA \r\n\r\n4122\r\n\r\nADELBA SILVA BARNABE\r\n\r\n2620\r\n\r\nADENILDA DA SILVA PAES\r\n\r\n97\r\n\r\nADERBAL DOS SANTOS\r\n\r\n1647\r\n\r\nADERBAL TAVARES DE LIMA\r\n\r\n2338\r\n\r\nADILCE CORREA BARRETO CALDAS\r\n\r\n13973\r\n\r\nADILMA CRISTINA DA SILVA ALVES\r\n\r\n7449\r\n\r\nADMA CORREIA SARDINHA \r\n\r\n586\r\n\r\nAGILDO NUNES DE ABREU \r\n\r\n3618\r\n\r\nAGUINALDO DA SILVA COUTINHO \r\n\r\n165\r\n\r\nAIDETE ALVES LUCIA DE SOUZA \r\n\r\n1550\r\n\r\nAIEZA DO ROSARIO NETO \r\n\r\n506\r\n\r\nAILTON BENTO DA SILVA \r\n\r\n6058\r\n\r\nALAIDE FERREIRA \r\n\r\n3817\r\n\r\nALAIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n239\r\n\r\nALAMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14846\r\n\r\nALBEONOR DA HORA\r\n\r\n2945\r\n\r\nALCELIA MACEDO DA SILVA CAMPISTA\r\n\r\n17570\r\n\r\nALCIDEMIA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n12867\r\n\r\nALCIELIO DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n16374\r\n\r\nALCINEA DE SOUSA MOTA \r\n\r\n16457\r\n\r\nALCINEA MATIAS CASTRO \r\n\r\n22603\r\n\r\nALDA SABINO GERALDO \r\n\r\n14450\r\n\r\nALDAIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1273\r\n\r\nALDENISA TEIXEIRA CEREJA\r\n\r\n20002\r\n\r\nALECSSANDRO MANHAES VIRGILIO\r\n\r\n1403\r\n\r\nALICE MENEZES FEYDIT\r\n\r\n4724\r\n\r\nALINE HIGINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10571\r\n\r\nALUIZIO DOS SANTOS RIOS\r\n\r\n13329\r\n\r\nALZIRA MATIAS \r\n\r\n12799\r\n\r\nALZIRA PEREIRA MOCO \r\n\r\n3262\r\n\r\nAMARA ANUNCIATA DE AZEVEDO\r\n\r\n11967\r\n\r\nAMARA ANUNCIATA DE AZEVEDO\r\n\r\n259\r\n\r\nAMARILIS PINTO VIANNA DE LUNA\r\n\r\n1228\r\n\r\nAMARO BATISTA MONTEIRO\r\n\r\n800\r\n\r\nAMARO FRANCISCO \r\n\r\n7404\r\n\r\nAMARO FRANCISCO DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n2909\r\n\r\nAMARO GOMES MONTEIRO\r\n\r\n1413\r\n\r\nAMARO GUIMARAES VIANA \r\n\r\n5116\r\n\r\nAMARO JAIME MANHAES DA COSTA\r\n\r\n4609\r\n\r\nAMARO JUSTINIANO MANHAES\r\n\r\n4224\r\n\r\nAMAURA MARIA PESSANHA \r\n\r\n5558\r\n\r\nAMBROSINA PEREIRA DE SANT ANNA\r\n\r\n17899\r\n\r\nAMBROSINA PEREIRA DE SANT ANNA\r\n\r\n5551\r\n\r\nANA CELIA RIBEIRO GOMES ALMEIDA \r\n\r\n16455\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2603\r\n\r\nANA GLORIA CARVALHO RIBEIRO \r\n\r\n1514\r\n\r\nANA IZABEL MATOS DUARTE\r\n\r\n16600\r\n\r\nANA LIDIA DOS SANTOS FREITAS DA SILVA \r\n\r\n22401\r\n\r\nANA MARCIA RANGEL NUNES\r\n\r\n21544\r\n\r\nANA MARIA CAVALCANTE LIMA \r\n\r\n18886\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n18026\r\n\r\nANA MARIA GOMES E SOUZA ASSIS\r\n\r\n5208\r\n\r\nANA MARIA MANHAES CARVALHO\r\n\r\n358\r\n\r\nANA MARIA TAMY BARRETO NEVES\r\n\r\n1078\r\n\r\nANADIR DE LIMA DIAS \r\n\r\n1247\r\n\r\nANAILDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n11864\r\n\r\nANDREA RANGEL DE AZEREDO\r\n\r\n921\r\n\r\nANGELA MARIA ALVES BENSI\r\n\r\n17506\r\n\r\nANGELA MARIA GOMES\r\n\r\n20176\r\n\r\nANGELA MARIA LEAL GOMES\r\n\r\n2510\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES MACHADO \r\n\r\n6942\r\n\r\nANGELA SOARES MONTEIRO\r\n\r\n1086\r\n\r\nANNA BOUSQUET MUYLART \r\n\r\n19998\r\n\r\nANORELINA SANTANA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n14998\r\n\r\nANTONIA DE FATIMA VIANA\r\n\r\n3647\r\n\r\nANTONIA GOMES \r\n\r\n14663\r\n\r\nANTONIO CARLOS TOSTES \r\n\r\n3152\r\n\r\nANTONIO CONSTANTINO MACEDO GONCALVES\r\n\r\n89\r\n\r\nANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA\r\n\r\n12595\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO MANHAES \r\n\r\n3580\r\n\r\nANTONIO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n2249\r\n\r\nANTONIO NAHARA \r\n\r\n3154\r\n\r\nARGEMIRO VIANA FILHO\r\n\r\n5265\r\n\r\nARICINEA TAVARES DIAS \r\n\r\n4277\r\n\r\nARILZA FERREIRA GOMES \r\n\r\n208\r\n\r\nARIOSTO NUNES DE ABREU FILHO\r\n\r\n8698\r\n\r\nARIOVALDA MEDEIROS ALVES\r\n\r\n3720\r\n\r\nARISTEU RANGEL\r\n\r\n4343\r\n\r\nARLETE AGUIAR DE MORAES\r\n\r\n20207\r\n\r\nARLETE BARATA MARCELO \r\n\r\n10416\r\n\r\nARLETE CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2351\r\n\r\nARLETE GOMES DA SILVA \r\n\r\n21232\r\n\r\nARLETE PARAVIDINI\r\n\r\n1888\r\n\r\nARLETE SALOTO PELICIONI\r\n\r\n22350\r\n\r\nARLY FERNANDES FRANCA QUINTANILHA \r\n\r\n5165\r\n\r\nARLY FERNANDES FRANCA QUINTANILHA \r\n\r\n16376\r\n\r\nARYNETE DO NASCIMENTO MAGALHAES \r\n\r\n5836\r\n\r\nAURA MARIA GOMES DE SOUZA \r\n\r\n2562\r\n\r\nAURENICIA AZEVEDO MANHAES \r\n\r\n11693\r\n\r\nBALBINA DE SOUZA JORGE\r\n\r\n13159\r\n\r\nBEATRIZ GOMES LIMA\r\n\r\n2676\r\n\r\nBEATRIZ HELENA PIRES MONTEIRO SALES\r\n\r\n867\r\n\r\nBENEDITA DIAS CHAVES\r\n\r\n6110\r\n\r\nBENEDITO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2855\r\n\r\nBENEDITO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n871\r\n\r\nBENICIA MARTINS GOMES \r\n\r\n240\r\n\r\nBENILSON CORREIA\r\n\r\n22352\r\n\r\nBERNARD MACIEL CHAVES \r\n\r\n4074\r\n\r\nBIANCA DA SILVA COELHO MOTTA\r\n\r\n14513\r\n\r\nCACILDA MARTINS ALMEIDA\r\n\r\n14699\r\n\r\nCAIO MARCIO DE FREITAS NETO \r\n\r\n13740\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES BARROSO\r\n\r\n5272\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2698\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO NETO \r\n\r\n17936\r\n\r\nCARLOS JOSE LEITE MORGADE \r\n\r\n754\r\n\r\nCARLOS LUIZ CORREA FIGUEIREDO\r\n\r\n5003\r\n\r\nCARMELITA MONTEIRO MOTA\r\n\r\n1090\r\n\r\nCARMEN NOGUEIRA POLICANI\r\n\r\n6180\r\n\r\nCARMEZITA DE JESUS MARTINS\r\n\r\n4061\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA NETO\r\n\r\n7715\r\n\r\nCAROLINA RANGEL TAVARES\r\n\r\n19969\r\n\r\nCATIA CILENE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n4955\r\n\r\nCECILIA ISABEL SANTIAGO PESSANHA\r\n\r\n3017\r\n\r\nCECILIA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n3236\r\n\r\nCEDALINA CARVALHO APOLINARIO\r\n\r\n2198\r\n\r\nCELESTE MARILIA RIOS LEITAO \r\n\r\n2841\r\n\r\nCELI FERREIRA RAMOS \r\n\r\n350\r\n\r\nCELI GOMES BELIENE\r\n\r\n4355\r\n\r\nCELI GOMES BELIENE\r\n\r\n3810\r\n\r\nCELI PAULA DA FONSECA \r\n\r\n1848\r\n\r\nCELIA TORRES DE BARROS BASTOS\r\n\r\n1448\r\n\r\nCELICIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n5073\r\n\r\nCELMA DA SILVA TAVARES TERRA\r\n\r\n2713\r\n\r\nCELMA GOMES BORTOLOTI \r\n\r\n14099\r\n\r\nCELSO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n7944\r\n\r\nCENILDA NOGUEIRA DE MIRANDA \r\n\r\n11208\r\n\r\nCENIRA NOVAES DA SILVA\r\n\r\n3157\r\n\r\nCERENICE RIBEIRO DIAS \r\n\r\n11\r\n\r\nCERLENE FREITAS AZEREDO\r\n\r\n20323\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO FERRAIUOLE\r\n\r\n96\r\n\r\nCHAQUIB ESTEFAN \r\n\r\n7251\r\n\r\nCIRENE CASTRO ALVES MOREIRA \r\n\r\n4125\r\n\r\nCIRENE LOPES MACIEL \r\n\r\n3603\r\n\r\nCIRENE SARDINHA DE SOUZA\r\n\r\n4252\r\n\r\nCISINIA MARIA BARCELOS JULIAO\r\n\r\n10805\r\n\r\nCLARA MARGARETE JERONIMO CABRAL DO REGO \r\n\r\n12833\r\n\r\nCLARICE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n2818\r\n\r\nCLAUDIA LUZIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1564\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA ARAUJO MACHADO\r\n\r\n5278\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n2849\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA TAVARES GOMES MANHAES\r\n\r\n8889\r\n\r\nCLELIA FRANCISCA DE S SILVA \r\n\r\n148\r\n\r\nCLELICE CAETANO PINTO \r\n\r\n7133\r\n\r\nCLENIR VILELA BARRETO \r\n\r\n4649\r\n\r\nCLICIA PAES SALES FAGUNDES\r\n\r\n14170\r\n\r\nCONCEICAO CANDIDA DA S AREAS\r\n\r\n2852\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA GOMES RANGEL \r\n\r\n2358\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA ROCHA MONTEIRO \r\n\r\n5804\r\n\r\nCONRADO SANTA CLARA JUNIOR\r\n\r\n14691\r\n\r\nCOSME RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\n8894\r\n\r\nCREMILDA LAURINDO\r\n\r\n22426\r\n\r\nCREUSA BARROSO MACIEL \r\n\r\n13192\r\n\r\nCREUZA DA HORA DUARTE \r\n\r\n11193\r\n\r\nCRISOLITA DIAS BARRETO\r\n\r\n2582\r\n\r\nCUSTODIO MENDONCA\r\n\r\n2861\r\n\r\nDALILA JORGE HADDAD \r\n\r\n14640\r\n\r\nDALVA CHAGAS PESSANHA VILA\r\n\r\n14509\r\n\r\nDANUZIA DE FREITAS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n2583\r\n\r\nDARILLIO MACIEL PESSANHA\r\n\r\n18053\r\n\r\nDEILDA DELMIRO BARCELOS\r\n\r\n94\r\n\r\nDELIA GOMES LEITE\r\n\r\n2361\r\n\r\nDELIA GOMES LEITE\r\n\r\n10572\r\n\r\nDELIA GOMES LEITE\r\n\r\n7720\r\n\r\nDELMA MACHADO SEABRA\r\n\r\n12843\r\n\r\nDELMA MANHAES DE AZEREDO\r\n\r\n14936\r\n\r\nDEMADYR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n13210\r\n\r\nDEMILTON DA SILVA ROSA\r\n\r\n3208\r\n\r\nDENAIR RIBEIRO SOARES \r\n\r\n2269\r\n\r\nDENECI NOGUEIRA \r\n\r\n11999\r\n\r\nDENILZA CAETANO BAPTISTA\r\n\r\n22473\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n8242\r\n\r\nDENISE MARIA DE CARVALHO TOMMASO\r\n\r\n3028\r\n\r\nDENISE RISCADO DE CARVALHO\r\n\r\n22606\r\n\r\nDEONIZIA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1742\r\n\r\nDERLI FERREIRA\r\n\r\n20044\r\n\r\nDEUZELI DA SILVA\r\n\r\n2363\r\n\r\nDEVANIR VIEIRA DE MATOS\r\n\r\n3476\r\n\r\nDILMA MARIA VIVEIROS FARINELLI\r\n\r\n1765\r\n\r\nDILMA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18894\r\n\r\nDIOLIDIA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2490\r\n\r\nDOMINGAS MORGENIA RIBEIRO \r\n\r\n7222\r\n\r\nDOMINGOS CARVALHO\r\n\r\n802\r\n\r\nDOMINGOS CARVALHO GOMES\r\n\r\n2752\r\n\r\nDOMINGOS CORDEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1495\r\n\r\nDORALICE DE SOUZA FRESEN\r\n\r\n838\r\n\r\nDORCAS GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n3801\r\n\r\nDULCINEA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6030\r\n\r\nEDEMIR MIRANDA MACHADO\r\n\r\n3682\r\n\r\nEDEN DE JESUS XAVIER DOS SANTOS \r\n\r\n14343\r\n\r\nEDER DA SILVA TERRA \r\n\r\n21282\r\n\r\nEDGARD GOMES DE SOUZA \r\n\r\n2041\r\n\r\nEDGARD MONTEIRO \r\n\r\n17898\r\n\r\nEDGARD PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1338\r\n\r\nEDGARD PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14503\r\n\r\nEDILMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5980\r\n\r\nEDILMA MARIA DE OLIVEIRA TARDIM \r\n\r\n1470\r\n\r\nEDINA FERREIRA CUSTODIO\r\n\r\n3630\r\n\r\nEDINALDO FLOR DE CARVALHO \r\n\r\n3070\r\n\r\nEDINETE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n2367\r\n\r\nEDIR GUIMARAES DOS REIS\r\n\r\n5603\r\n\r\nEDISON GONCALVES DE AZEREDO \r\n\r\n12354\r\n\r\nEDITE GONCALVES CABRAL\r\n\r\n3235\r\n\r\nEDITE GONCALVES CABRAL\r\n\r\n9860\r\n\r\nEDITH SALLES DA SILVA \r\n\r\n13187\r\n\r\nEDMEA BESSA CAMPISTA\r\n\r\n3040\r\n\r\nEDNA MARIA LOPES PESSANHA \r\n\r\n2368\r\n\r\nEDNA PINTO BATISTA\r\n\r\n3433\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS\r\n\r\n959\r\n\r\nEDY GUIMARAES PEIXOTO \r\n\r\n2820\r\n\r\nELBA MARIA CALAIS SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n8660\r\n\r\nELENILCE MARIA VICENTE PESSANHA BARBOSA \r\n\r\n12818\r\n\r\nELIANE DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n3044\r\n\r\nELIANE DE AZEVEDO SIQUEIRA SANTANA\r\n\r\n4041\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n1508\r\n\r\nELIANE ELIZABETH POPPE MANHAES\r\n\r\n3045\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE CAMPOS\r\n\r\n7028\r\n\r\nELIAS DE ALMEIDA GODOI\r\n\r\n5205\r\n\r\nELIAS VIDAL\r\n\r\n6923\r\n\r\nELIETE CORREA DE ANDRADE CABRAL \r\n\r\n22608\r\n\r\nELIETE CORREA DE ANDRADE CABRAL \r\n\r\n428\r\n\r\nELISVANE COSTA DA SILVA\r\n\r\n11279\r\n\r\nELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n2373\r\n\r\nELIZABETH MARIA SIQUEIRA MANHAES SANZ \r\n\r\n12856\r\n\r\nELIZETE FAGUNDES VIANA\r\n\r\n2764\r\n\r\nELOISA MARIA PEREIRA MARTINS CAMPOS\r\n\r\n2378\r\n\r\nELOISA RIBEIRO DE AZEVEDO SALOMAO \r\n\r\n20666\r\n\r\nELSON RIBEIRO BRAGA \r\n\r\n1513\r\n\r\nELY DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n8355\r\n\r\nELZA MARIA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n4456\r\n\r\nELZA MARIA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n16547\r\n\r\nELZA MARIA DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n3800\r\n\r\nELZA RANGEL COSTA\r\n\r\n14687\r\n\r\nELZA RANGEL COSTA\r\n\r\n6793\r\n\r\nELZA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n2795\r\n\r\nELZIRA RANGEL ALVARENGA\r\n\r\n11810\r\n\r\nEMILCE BISSONHO STHEL \r\n\r\n20321\r\n\r\nEMILCE DA SILVA MAGALHAES \r\n\r\n11824\r\n\r\nEMILCE DE SOUZA S ALMEIDA \r\n\r\n7090\r\n\r\nEMILCE GOMES TAVARES\r\n\r\n8700\r\n\r\nEMILCE MARIA RAMOS FERRAS \r\n\r\n1106\r\n\r\nEMILCE RANGEL RISCADO \r\n\r\n14523\r\n\r\nEMILCE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n11935\r\n\r\nEMILIA CAMPOS FIUZA \r\n\r\n4551\r\n\r\nEMILSE MANHAES GARCEZ \r\n\r\n1755\r\n\r\nENEYDE AMARAL VAZ\r\n\r\n12196\r\n\r\nENID DE SOUZA FREITAS \r\n\r\n17499\r\n\r\nENILDA BARBOSA\r\n\r\n13653\r\n\r\nENILDA RIBEIRO DE ALENCAR \r\n\r\n20\r\n\r\nENILZA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n1107\r\n\r\nENY MUYLAERT BATISTA\r\n\r\n14497\r\n\r\nERECINA ALVES BAPTISTA\r\n\r\n21241\r\n\r\nERENI ALVES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n18052\r\n\r\nEREVILMA LIMA FRANCISCO ARAUJO\r\n\r\n3270\r\n\r\nERICA PURIFICACAO DE JESUS VIANA\r\n\r\n7609\r\n\r\nERIVALDA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n369\r\n\r\nERIVALDA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n2333\r\n\r\nERONILHA LOPES MIGUEL \r\n\r\n4613\r\n\r\nERTE CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n4158\r\n\r\nESMARIA GONCALVES NOGUEIRA\r\n\r\n4267\r\n\r\nESMERALDINO RIBEIRO \r\n\r\n3121\r\n\r\nESTELA RANGEL BAPTISTA\r\n\r\n3281\r\n\r\nEUNICE BARRETO\r\n\r\n3279\r\n\r\nEUNICE LIMA PINTO\r\n\r\n21230\r\n\r\nEUNICE SANTANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6967\r\n\r\nEURIDES DE BARROS BENVINDO\r\n\r\n3564\r\n\r\nEUZIRES DA CONCEICAO PESSANHA\r\n\r\n4380\r\n\r\nEVA DENI DA SILVA GOMES\r\n\r\n106\r\n\r\nEVANE MARIA TEIXEIRA A CORDEIRO \r\n\r\n2381\r\n\r\nEVANI MEDEIROS ROCHA\r\n\r\n519\r\n\r\nEVERALDO DE CARVALHO PASSOS \r\n\r\n11080\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO BARCELOS CABRAL \r\n\r\n7707\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO BARCELOS CABRAL \r\n\r\n19576\r\n\r\nFABRICIA CARVALHO MIRANDA \r\n\r\n2382\r\n\r\nFELICIANA VIEIRA LICASSALI\r\n\r\n901\r\n\r\nFLORDELICE ALVES RANGEL\r\n\r\n4409\r\n\r\nFLORISBELA MARTINS BASTOS \r\n\r\n9745\r\n\r\nFRANCISCA DE LIRA FERREIRA\r\n\r\n4620\r\n\r\nFRANCISCA DE OLIVEIRA TARDIVO\r\n\r\n1373\r\n\r\nFRANCISCO ALVES BARRETO FILHO\r\n\r\n1864\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA NETO\r\n\r\n20179\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA NETO\r\n\r\n19060\r\n\r\nGABRIEL BRITO DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\n16366\r\n\r\nGABRIELA COUTINHO BARROS\r\n\r\n2384\r\n\r\nGELCA TAVARES GUIMARAES\r\n\r\n14681\r\n\r\nGELI CAETANO MANHAES\r\n\r\n4391\r\n\r\nGELSON RIBEIRO PAES \r\n\r\n22506\r\n\r\nGENILCE FERREIRA PAES \r\n\r\n2385\r\n\r\nGENILSA FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n5214\r\n\r\nGENY SALVADORA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n11190\r\n\r\nGEORGINA DOS SANTOS BENVINDO\r\n\r\n5682\r\n\r\nGERALDO AMERICO DA SILVA\r\n\r\n4995\r\n\r\nGERALDO CABRAL MAGALHAES\r\n\r\n22687\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n1461\r\n\r\nGERALDO DEOLIVEIRA\r\n\r\n2808\r\n\r\nGERALDO DIAS\r\n\r\n2571\r\n\r\nGERALDO GOMES \r\n\r\n3656\r\n\r\nGERSON FIGUEIREDO BARROSO \r\n\r\n2584\r\n\r\nGERSON MANHAES DELFINO\r\n\r\n5857\r\n\r\nGETULIO DA SILVA COELHO\r\n\r\n15996\r\n\r\nGETULIO VARGAS BARROS ALVES \r\n\r\n5675\r\n\r\nGILBERTO MIGUEL ASSAD \r\n\r\n4045\r\n\r\nGILCEA RODRIGUES DE VASCONCELOS \r\n\r\n2387\r\n\r\nGILDA ESCOVEDO CAMPOS \r\n\r\n1109\r\n\r\nGILDA MARIA PAES ELIAS\r\n\r\n3975\r\n\r\nGILVA PINTO RANGEL MARTINS\r\n\r\n6710\r\n\r\nGILZA GOMES HADDAD\r\n\r\n1958\r\n\r\nGLORIA MARIA DA CONCEICAO VIANA GOMES \r\n\r\n352\r\n\r\nGRACENILDA DA CONCEICAO PIRES\r\n\r\n14626\r\n\r\nGREOL PORFIRIO DE AZEVEDO \r\n\r\n4983\r\n\r\nGRIVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2715\r\n\r\nGUMERCINDO DOS SANTOS \r\n\r\n17512\r\n\r\nGUSTAVO CUNHA LEGEY \r\n\r\n3285\r\n\r\nHELENA ALVES BARRETO SOARES \r\n\r\n14935\r\n\r\nHELENA DUARTE \r\n\r\n9641\r\n\r\nHELENA MARIA ENEAS MANHAES\r\n\r\n2300\r\n\r\nHELIO LELE DE AZEVEDO GOMES \r\n\r\n22752\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n1306\r\n\r\nHELOISA HELENA FERNANDESFRANCA\r\n\r\n14635\r\n\r\nHELOISA HENRIQUES DA S ROSA \r\n\r\n2391\r\n\r\nHELOISA MARIA DO ROSARIO SILVA\r\n\r\n14445\r\n\r\nHELVIA DO NASCIMENTO RANGEL \r\n\r\n8350\r\n\r\nHELVIA MANHAES DE AZEVEDO \r\n\r\n6044\r\n\r\nHENRIGELA CRUZ DOS SANTOS \r\n\r\n537\r\n\r\nHERALDO GOMES MONTEIRO\r\n\r\n5612\r\n\r\nHERBSON DA ROCHA FREITAS\r\n\r\n3212\r\n\r\nHERMANO ALVES BARRETO \r\n\r\n6682\r\n\r\nHERVAL LUIZ SANTOS\r\n\r\n1458\r\n\r\nHERVAL PESSANHA \r\n\r\n964\r\n\r\nHILDA BUSSADE ASSED \r\n\r\n6806\r\n\r\nHILDA FERREIRA DE JESUS CHAGAS\r\n\r\n14585\r\n\r\nHILDA PESSANHA RANGEL \r\n\r\n12849\r\n\r\nHILDA XAVIER PEREIRA\r\n\r\n2767\r\n\r\nHILDETE DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n14\r\n\r\nHILMA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\n8994\r\n\r\nHILSE RANGEL MANHAES\r\n\r\n540\r\n\r\nIALCI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2594\r\n\r\nIARA DOS REIS COSTA N SANTIAGO\r\n\r\n14943\r\n\r\nIDALINA MONTEIRO CAETANO\r\n\r\n5458\r\n\r\nIGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n112\r\n\r\nILA COSTA ALVES \r\n\r\n2151\r\n\r\nILDA PESSANHA DE ALMEIDA\r\n\r\n982\r\n\r\nILVA DE ALMEIDA GONCALVES REIS\r\n\r\n4596\r\n\r\nINACI NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n11804\r\n\r\nIRACEMA BARBOSA RODRIGUES \r\n\r\n19022\r\n\r\nIRACI NOGUEIRA RISSO\r\n\r\n18062\r\n\r\nIRACILDA GOMES DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n1782\r\n\r\nIRACY DA CONCEICAO F GOMES\r\n\r\n3469\r\n\r\nIRACY DE SOUZA CHAIM\r\n\r\n6855\r\n\r\nIRANI RODRIGUES PAES\r\n\r\n505\r\n\r\nIRANY MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n7614\r\n\r\nIRENE PESSANHA DE AZEREDO BRUNO \r\n\r\n3013\r\n\r\nIRENETE SALES FERREIRA\r\n\r\n6529\r\n\r\nIRENEU PEREIRA GOMES\r\n\r\n12189\r\n\r\nIREZILDA RANGEL RIBEIRO NUNES\r\n\r\n1429\r\n\r\nIRINALDO SIQUEIRA\r\n\r\n14040\r\n\r\nIRINEA SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n11766\r\n\r\nIRMA CARVALHO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\n1341\r\n\r\nIRMA CARVALHO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\n2400\r\n\r\nISABEL MARIA OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n14875\r\n\r\nISALTINA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2865\r\n\r\nISAURA ARAUJO DE MELO \r\n\r\n2468\r\n\r\nIVANA MARIA ZACCARO NORONHA \r\n\r\n18005\r\n\r\nIVANETE GOMES DA SILVA\r\n\r\n14983\r\n\r\nIVETE MARQUES SANTOS\r\n\r\n5038\r\n\r\nIVETE REBEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n5275\r\n\r\nIVONE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2643\r\n\r\nIVONE GOMES FERES\r\n\r\n13193\r\n\r\nIVONE WAGNER DA CUNHA GOMES \r\n\r\n757\r\n\r\nIVONEO DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\n12749\r\n\r\nIVONETE ALVES MANHAES \r\n\r\n4906\r\n\r\nIZA DE OLIVEIRA MORGADE\r\n\r\n14601\r\n\r\nIZABEL CORREA AZEREDO \r\n\r\n14253\r\n\r\nIZALTINA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n4597\r\n\r\nJACIELMA MAYERHOFER DE OLIVEIRA \r\n\r\n18922\r\n\r\nJACILA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n490\r\n\r\nJACIRA NETO DA SILVA\r\n\r\n2404\r\n\r\nJADETE BARRETO ARAUJO \r\n\r\n4686\r\n\r\nJAEL SALES\r\n\r\n3248\r\n\r\nJAENIA CRESPO RAMOS \r\n\r\n1435\r\n\r\nJAIR TAVARES DE SOUZA RAMOS \r\n\r\n12781\r\n\r\nJALDEA DA SILVA BARCELLOS \r\n\r\n2405\r\n\r\nJALOICE CHAGAS DAMASCENO\r\n\r\n22655\r\n\r\nJANDIRA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n12697\r\n\r\nJANDIRA DA PENHA BENTO\r\n\r\n3936\r\n\r\nJANE ANDRADE LEITE VIANA\r\n\r\n17934\r\n\r\nJANETE CARLOS RODRIGUES FERRAS\r\n\r\n17996\r\n\r\nJANICE DE SOUZA BARBOSA FIGUEIRA\r\n\r\n13887\r\n\r\nJANILCE DA SILVA RANGEL\r\n\r\n3291\r\n\r\nJANIR FERREIRA SANTANA\r\n\r\n1793\r\n\r\nJESUINA FRANCISCA GOMES\r\n\r\n318\r\n\r\nJOANA GOMES\r\n\r\n7280\r\n\r\nJOAO ANTONIO DE SIQUEIRA\r\n\r\n1378\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES BARCELOS \r\n\r\n955\r\n\r\nJOAO BATISTA GOMES I\r\n\r\n677\r\n\r\nJOAO BATISTA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n1551\r\n\r\nJOAO BIAZATTI \r\n\r\n7249\r\n\r\nJOAO CORREA\r\n\r\n3456\r\n\r\nJOAO DA ROCHA PIRES \r\n\r\n115\r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO\r\n\r\n2122\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n1555\r\n\r\nJOAO PINTO DOS SANTOS \r\n\r\n418\r\n\r\nJOAO ROSA DA SILVA\r\n\r\n3988\r\n\r\nJOCELINA FRANCISCA A PESSANHA\r\n\r\n12219\r\n\r\nJOCIEMA PINTO DA SILVA\r\n\r\n18065\r\n\r\nJOCILDA QUINTANILHA PINTO \r\n\r\n13481\r\n\r\nJOCILEA DOS ANJOS\r\n\r\n6282\r\n\r\nJOCILENE VASCONCELOS\r\n\r\n22383\r\n\r\nJOEL GOMES BONIFACIO\r\n\r\n2987\r\n\r\nJOEL MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n11735\r\n\r\nJOELMA HENRIQUES DE SOUZA \r\n\r\n22632\r\n\r\nJOELMA SERPA MARTINS\r\n\r\n1702\r\n\r\nJOI AUGUSTO MELILA DE SOUZA \r\n\r\n4412\r\n\r\nJOILDA FONSECA DA COSTA\r\n\r\n14942\r\n\r\nJOILDA FONSECA DA COSTA\r\n\r\n14944\r\n\r\nJOILMA FRANCISCA DOS SANTOS \r\n\r\n3170\r\n\r\nJONYS COSTA FIQUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n3718\r\n\r\nJORGE CUSTODIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11679\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA\r\n\r\n279\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2870\r\n\r\nJORGE NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n16388\r\n\r\nJORGE PESSANHA MARQUES\r\n\r\n6424\r\n\r\nJOSANE SERAFIM DE AZEVEDO \r\n\r\n3113\r\n\r\nJOSE ANTONIO ROCHA\r\n\r\n14879\r\n\r\nJOSE BERNARDO GOMES \r\n\r\n2970\r\n\r\nJOSE CANDIDO\r\n\r\n619\r\n\r\nJOSE CANDIDO DA SILVA \r\n\r\n1507\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n1734\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n22553\r\n\r\nJOSE CARLOS SALGADO MARIA \r\n\r\n1392\r\n\r\nJOSE CARLOS SOARES I\r\n\r\n14577\r\n\r\nJOSE CUNHA FILHO\r\n\r\n7332\r\n\r\nJOSE DE SOUZA HENRIQUES\r\n\r\n13019\r\n\r\nJOSE FERNANDO MOCO\r\n\r\n4198\r\n\r\nJOSE GERALDO CALIL\r\n\r\n18007\r\n\r\nJOSE PAULO RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n2556\r\n\r\nJOSE REINALDO GUIMARAES CERQUEIRA \r\n\r\n9413\r\n\r\nJOSE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n3238\r\n\r\nJOSEFA LOURENCO PESSANHA\r\n\r\n3149\r\n\r\nJOSELIA BATISTA DE ABREU\r\n\r\n4231\r\n\r\nJOSELIA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n20015\r\n\r\nJOSETE GOMES MUNIZ\r\n\r\n7069\r\n\r\nJOVELINO JULIO ROSA \r\n\r\n19575\r\n\r\nJUCENIA PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2427\r\n\r\nJUDITH RIOS CARVALHO\r\n\r\n18769\r\n\r\nJULIANA CASTRO VALENTIM\r\n\r\n5273\r\n\r\nJURACY DA SILVA PEDROSA\r\n\r\n12681\r\n\r\nJURANDIR DOS SANTOS \r\n\r\n14856\r\n\r\nJUREMA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n936\r\n\r\nJUREMA PESSANHA DE SOUSA\r\n\r\n2482\r\n\r\nJUSENIA ANGELA RIOS DA ROCHA POHL \r\n\r\n12832\r\n\r\nKATIA DE FATIMA DOS S CRESPO\r\n\r\n9114\r\n\r\nKATIA DUARTE NOGUEIRA \r\n\r\n4074\r\n\r\nKEYTIENE VIEIRA DA SILVA MOTTA\r\n\r\n1542\r\n\r\nLAERT CARDOSO \r\n\r\n21593\r\n\r\nLANGELA AZEVEDO GOMES \r\n\r\n4742\r\n\r\nLANY RIBEIRO LOPES\r\n\r\n14273\r\n\r\nLAUDICE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20016\r\n\r\nLAURA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n16588\r\n\r\nLAURIMIA DAS GRACAS PINTO BRANDAO \r\n\r\n2821\r\n\r\nLAURINDO JOAO JOSE PINTO BRANDAO\r\n\r\n1126\r\n\r\nLECY MANHAES FERREIRA \r\n\r\n7397\r\n\r\nLEDA CRESPO COUTINHO\r\n\r\n2120\r\n\r\nLEDA MARIA MONTEIRO \r\n\r\n1998\r\n\r\nLEDA MIRANDA SOARES \r\n\r\n3546\r\n\r\nLEDIR DANIEL NUNES\r\n\r\n1125\r\n\r\nLEDIR SONIA GONCALVES HENRIQUES \r\n\r\n3218\r\n\r\nLEIA PAES FREITAS\r\n\r\n9412\r\n\r\nLEIA PAES FREITAS\r\n\r\n3673\r\n\r\nLEILA DE FATIMA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n1299\r\n\r\nLEILA DO ROSARIO RIBEIRO\r\n\r\n4346\r\n\r\nLEILA LINHARES WAGNER \r\n\r\n3375\r\n\r\nLEILA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO \r\n\r\n4334\r\n\r\nLEILA RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n16465\r\n\r\nLEIVO ADRIANO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n3727\r\n\r\nLENA MARCIA BORGES DA FONSECA QUEIROZ \r\n\r\n20206\r\n\r\nLENILCA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n19930\r\n\r\nLENILDA DE ALMEIDA ANDRE\r\n\r\n2563\r\n\r\nLENIR FONSECA CHAVES\r\n\r\n2495\r\n\r\nLENIRA AZEREDO RANGEL \r\n\r\n13020\r\n\r\nLENITA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n2412\r\n\r\nLENY MONTEIRO MADEIRA \r\n\r\n14570\r\n\r\nLEONIZIA RIBEIRO FELIX\r\n\r\n14421\r\n\r\nLIA MARCIA GERALDO\r\n\r\n1390\r\n\r\nLILIA MORISSON DOS SANTOS \r\n\r\n5285\r\n\r\nLILIA PEREIRA MIRANDA \r\n\r\n325\r\n\r\nLINDOLPHO CHAVES REZENDE\r\n\r\n15010\r\n\r\nLIVIA GUEDES DE AQUINO ARAUJO\r\n\r\n3562\r\n\r\nLOURDES MARIA LOPES BARRETO \r\n\r\n22701\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA BEGA\r\n\r\n3618\r\n\r\nLUCAS MACIEL COUTINHO \r\n\r\n4375\r\n\r\nLUCI DOS SANTOS MANHAES SANTANA \r\n\r\n9789\r\n\r\nLUCIA AMELIA DUARTE PORTUGAL\r\n\r\n13890\r\n\r\nLUCIA FERREIRA\r\n\r\n8501\r\n\r\nLUCIA HELENA DE AQUINO GUIMARAES\r\n\r\n4657\r\n\r\nLUCIA HELENA QUEIROZ PAES \r\n\r\n2742\r\n\r\nLUCIA HELENA REGO ESCOCARD\r\n\r\n17876\r\n\r\nLUCIA HELENA REGO ESCOCARD\r\n\r\n9623\r\n\r\nLUCIA HELENA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n9749\r\n\r\nLUCIA HELENA SALOME DA SILVA\r\n\r\n4487\r\n\r\nLUCIA MARIA PATRAO MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n4780\r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6972\r\n\r\nLUCILENE DA SILVA\r\n\r\n22643\r\n\r\nLUCINEIA DE SOUZA PESSANHA MARQUES\r\n\r\n19913\r\n\r\nLUCY HERNANDES DE CASTRO LEAO\r\n\r\n14996\r\n\r\nLUIS FERNANDO BELMIRO MOREIRA\r\n\r\n22433\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n4113\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SOARES ALVES \r\n\r\n12261\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO \r\n\r\n14644\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CRUZ\r\n\r\n324\r\n\r\nLUIZ GONZAGA LEITAO \r\n\r\n14678\r\n\r\nLUIZ ROQUE DE FREITAS \r\n\r\n21548\r\n\r\nLUIZA BAPTISTA DE ALMEIDA \r\n\r\n19072\r\n\r\nLUIZA DE ALMEIDA BESSA\r\n\r\n1881\r\n\r\nLUIZA MARIA LIMA DE FREITAS LUNA\r\n\r\n17574\r\n\r\nLUNETE VICTORINO R DE ALMEIDA\r\n\r\n14630\r\n\r\nLURDICEIA DA PENHA NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\n4653\r\n\r\nLUZIA GIL DE SOUZA\r\n\r\n1950\r\n\r\nMADALENA DE FATIMA R QUINTANILHA\r\n\r\n3020\r\n\r\nMAGALI ZACARIAS DO AMARAL \r\n\r\n5204\r\n\r\nMAIZA DE SOUZA MELILA \r\n\r\n1860\r\n\r\nMANOEL ALVARINDO FILHO\r\n\r\n4176\r\n\r\nMANOEL BALTAZAR NASCIMENTO\r\n\r\n7305\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO BASILIO\r\n\r\n795\r\n\r\nMANOEL GOMES\r\n\r\n12820\r\n\r\nMARCIA ADRIANA PEREIRA DA CRUZ MENDES \r\n\r\n4347\r\n\r\nMARCIA AUXILIADORA M RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n6231\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO\r\n\r\n12915\r\n\r\nMARCIA VALERIA GOMES FRANCA \r\n\r\n14654\r\n\r\nMARCIA VALERIA GOMES N MACIEL\r\n\r\n22634\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALMEIDA MACIEL\r\n\r\n13217\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n19931\r\n\r\nMARGARETH FERREIRA BENEDITO MOREIRA\r\n\r\n11254\r\n\r\nMARIA ALDA DO ESPIRITO SANTO LIMA \r\n\r\n2602\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS CRUZ \r\n\r\n13363\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS CRUZ \r\n\r\n3301\r\n\r\nMARIA AMALIA LEITE\r\n\r\n18806\r\n\r\nMARIA AMARA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n18056\r\n\r\nMARIA AMELIA VIEIRA \r\n\r\n1917\r\n\r\nMARIA ANALIA LOPES\r\n\r\n12801\r\n\r\nMARIA ANITA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n3707\r\n\r\nMARIA ANTONIA CAETANO PAMPLONA\r\n\r\n19915\r\n\r\nMARIA ANTONIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n5886\r\n\r\nMARIA ANTONIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n20322\r\n\r\nMARIA ANTONIA MENDES SOUZA\r\n\r\n7924\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE A LIMA \r\n\r\n4306\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SIQUEIRA \r\n\r\n1191\r\n\r\nMARIA APARECIDA F DE SOUZA\r\n\r\n14653\r\n\r\nMARIA AUGUSTA ALVES JERONIMO\r\n\r\n4316\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE SOUZA\r\n\r\n5441\r\n\r\nMARIA BARRETO LOUREIRO\r\n\r\n16446\r\n\r\nMARIA BATISTA PAVONI\r\n\r\n1759\r\n\r\nMARIA BERNADETE DE A MANHAES\r\n\r\n13883\r\n\r\nMARIA CAROLINA GOMES VENANCIO\r\n\r\n1232\r\n\r\nMARIA CECILIA BALTAZAR\r\n\r\n14515\r\n\r\nMARIA CELIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n11203\r\n\r\nMARIA CELIA RODRIGUES FELICIO\r\n\r\n2004\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CAMPOS CORDEIRO\r\n\r\n2030\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n18006\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n6392\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO R DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO RIOS PECANHA \r\n\r\n4936\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO T DE AZEVED\r\n\r\n16411\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE SOUZA\r\n\r\n4739\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n16385\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FORTUNATO JORGE \r\n\r\n5027\r\n\r\nMARIA DA GLORIA G GOMES\r\n\r\n1148\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MIRANDA MOTTA\r\n\r\n12220\r\n\r\nMARIA DA GLORIA X DOS SANTOS\r\n\r\n1891\r\n\r\nMARIA DA GRACA MARROSO TRINDADE \r\n\r\n967\r\n\r\nMARIA DA GRACA PESSANHA DE ALMEIDA\r\n\r\n4363\r\n\r\nMARIA DA GRACAS MOURA GOMES \r\n\r\n16444\r\n\r\nMARIA DA HORA SILVA ROSA\r\n\r\n1637\r\n\r\nMARIA DA LUZ P DE OLIVEIRA\r\n\r\n20053\r\n\r\nMARIA DA PAIXAO RODRIGUES \r\n\r\n12177\r\n\r\nMARIA DA PENHA A M DA CONCEICA\r\n\r\n16458\r\n\r\nMARIA DA PENHA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n8795\r\n\r\nMARIA DA PENHA B PARAVIDINE \r\n\r\n1114\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA LUIZ\r\n\r\n11191\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA LUIZ\r\n\r\n21280\r\n\r\nMARIA DA PENHA DIOGO DOMINGUES\r\n\r\n12003\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS SANTOS \r\n\r\n14634\r\n\r\nMARIA DA PENHA FERNANDES SOUZA\r\n\r\n1069\r\n\r\nMARIA DA PENHA MARINS SIQUEIRA\r\n\r\n14677\r\n\r\nMARIA DA PENHA MONTEIRO\r\n\r\n12851\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA GONCALVES\r\n\r\n582\r\n\r\nMARIA DA PENHA VALADARES PAIXAO \r\n\r\n7620\r\n\r\nMARIA DA PENHA VALADARES PAIXAO \r\n\r\n2428\r\n\r\nMARIA DALVA CABRAL DE SOUSA \r\n\r\n3958\r\n\r\nMARIA DALVA VIVEIROS DA ROCHA\r\n\r\n12159\r\n\r\nMARIA DAS DORES A DE SOUZA\r\n\r\n8717\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DOMINGUES M DOS SANTOS \r\n\r\n3983\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FLORENTINO ANTUNES\r\n\r\n14878\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS G DA S VASCONCELOS\r\n\r\n4574\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GRANATO N DE AZEVEDO \r\n\r\n1820\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS S DUARTE \r\n\r\n2433\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOUSA PINHEIRO \r\n\r\n14568\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n346\r\n\r\nMARIA DAS NEVES PAES PEREIRA\r\n\r\n13415\r\n\r\nMARIA DAS NEVES RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n6009\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA GOMES FRANCA \r\n\r\n16412\r\n\r\nMARIA DE FATIMA R DE L FALCAO\r\n\r\n2866\r\n\r\nMARIA DE JESUS MANHAES CEZARIO\r\n\r\n16375\r\n\r\nMARIA DE LOURDES C SAMPAIO\r\n\r\n2329\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2786\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RANGEL BARRETO \r\n\r\n5716\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TEIXERA PERES\r\n\r\n18050\r\n\r\nMARIA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n12587\r\n\r\nMARIA DERLINA AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n5299\r\n\r\nMARIA DO AMPARO VICENTE LAURINDO\r\n\r\n641\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12891\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS DA SILV\r\n\r\n199\r\n\r\nMARIA DO CARMO MATIAS LOURENCO\r\n\r\n2929\r\n\r\nMARIA DO CARMO NOGUEIRA\r\n\r\n2435\r\n\r\nMARIA DO CARMO PAES DE SOUZA\r\n\r\n16361\r\n\r\nMARIA DO CARMO ROSA NOGUEIRA\r\n\r\n11969\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTOS CORREA\r\n\r\n19968\r\n\r\nMARIA EDITH DE CARVALHO FOLLY\r\n\r\n3408\r\n\r\nMARIA EDYR POVOA A VIEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n1936\r\n\r\nMARIA EMILCE NOGUEIRA DA CRUZ\r\n\r\n11971\r\n\r\nMARIA FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n6193\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DORES \r\n\r\n14641\r\n\r\nMARIA HELENA BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n1303\r\n\r\nMARIA HELENA DUTRA PEREIRA\r\n\r\n8661\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA \r\n\r\n16546\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA BASILIO\r\n\r\n20339\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES DA SILVA \r\n\r\n6079\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO XAVIER \r\n\r\n2043\r\n\r\nMARIA IGNEZ PEREIRA CALDAS\r\n\r\n4420\r\n\r\nMARIA INACIA DE FREITAS\r\n\r\n17569\r\n\r\nMARIA INES RIBEIRO SILVA\r\n\r\n3902\r\n\r\nMARIA ISABEL RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\n4636\r\n\r\nMARIA ISABEL ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n7617\r\n\r\nMARIA IZABEL DE SOUZA GOMES \r\n\r\n19994\r\n\r\nMARIA IZABEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n5934\r\n\r\nMARIA JENI DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n6857\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n12825\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA II\r\n\r\n3320\r\n\r\nMARIA JOSE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n12805\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES THEREZA\r\n\r\n8415\r\n\r\nMARIA JOSE LICASALIO MONTEIRO\r\n\r\n12194\r\n\r\nMARIA JOSE MANHAES FIGUEIREDO\r\n\r\n12907\r\n\r\nMARIA JOSE MOTTA\r\n\r\n2689\r\n\r\nMARIA JOSE NETO GUIMARAES \r\n\r\n2991\r\n\r\nMARIA JOSE NUNES DA SILVA \r\n\r\n1987\r\n\r\nMARIA JOSE PINTO\r\n\r\n2439\r\n\r\nMARIA JOSE PORTAL RIBEIRO \r\n\r\n22602\r\n\r\nMARIA JOSE ROCHA COELHO\r\n\r\n7957\r\n\r\nMARIA JUDITH DOS SANTOS RIOS\r\n\r\n13207\r\n\r\nMARIA JULIA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2172\r\n\r\nMARIA JURACY DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n13654\r\n\r\nMARIA LEA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n6713\r\n\r\nMARIA LUCIA CAMPOS MENDES \r\n\r\n1786\r\n\r\nMARIA LUCIA DA CONCEICAO AFONSO \r\n\r\n5987\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA BERALDI\r\n\r\n3757\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA BERALDI\r\n\r\n16454\r\n\r\nMARIA LUCIA DAS GRACAS SALES FREITAS\r\n\r\n14418\r\n\r\nMARIA LUCIA GONCALVES \r\n\r\n2444\r\n\r\nMARIA LUCIA NUNES MONTEIRO\r\n\r\n20236\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DUTRA DE CARVALHO \r\n\r\n16447\r\n\r\nMARIA LUCIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n9083\r\n\r\nMARIA LUISA RAMOS DE CASTRO \r\n\r\n15005\r\n\r\nMARIA LUZIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3980\r\n\r\nMARIA NEUSA ALVES ELIAS\r\n\r\n9649\r\n\r\nMARIA NEUZA MOTA\r\n\r\n3016\r\n\r\nMARIA OLGA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n11746\r\n\r\nMARIA OLYMPIA DE A S COUTINHO\r\n\r\n13655\r\n\r\nMARIA PAULA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2893\r\n\r\nMARIA PEIXOTO QUINTANINHA \r\n\r\n1812\r\n\r\nMARIA ROSA CRUZ GOMES \r\n\r\n7618\r\n\r\nMARIA ROSA DE SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n14954\r\n\r\nMARIA ROSA DE SOUZA E SILVA \r\n\r\n16594\r\n\r\nMARIA ROSA DOS SANTOS \r\n\r\n4932\r\n\r\nMARIA ROSA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n13414\r\n\r\nMARIA SALVADORA DE SOUZA\r\n\r\n14441\r\n\r\nMARIA SANTANA GABI\r\n\r\n22578\r\n\r\nMARIA SANTANA MENDES DA SILVA\r\n\r\n1275\r\n\r\nMARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n19067\r\n\r\nMARIA SIQUEIRA CRESPO \r\n\r\n8796\r\n\r\nMARIA SIRLEI DE F CHAGAS\r\n\r\n16042\r\n\r\nMARIA SOARES TAVARES\r\n\r\n19007\r\n\r\nMARIA SOUZA AZEVEDO \r\n\r\n2320\r\n\r\nMARIA TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n238\r\n\r\nMARIA TEREZINHA SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n5692\r\n\r\nMARIA VALENTIM GOMES\r\n\r\n14451\r\n\r\nMARIA VICENTINA FERREIRA ALVES\r\n\r\n1155\r\n\r\nMARIA ZAIRA MARTINS \r\n\r\n3425\r\n\r\nMARIA ZENIL DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n407\r\n\r\nMARIANA MARIA NETO RANGEL \r\n\r\n3107\r\n\r\nMARIANNA PARADISSI SEABRA \r\n\r\n1136\r\n\r\nMARIDELTE PAES DE LIMA\r\n\r\n16427\r\n\r\nMARILDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1976\r\n\r\nMARILENE PACHECO\r\n\r\n22657\r\n\r\nMARILIA ALVES BERALDI \r\n\r\n16\r\n\r\nMARILIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITAS \r\n\r\n12035\r\n\r\nMARILIA DE SOUZA MACIEL FREITAS ROCHA \r\n\r\n14675\r\n\r\nMARILUCE HELENA NUNES ALVES \r\n\r\n4175\r\n\r\nMARILUCI GOMES BARBOSA\r\n\r\n14576\r\n\r\nMARILZA JOSE DOS SANTOS BARRETO \r\n\r\n18063\r\n\r\nMARINA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n685\r\n\r\nMARINA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n18058\r\n\r\nMARINETTE TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n9660\r\n\r\nMARINEZIA DE SOUZA CRESPO \r\n\r\n14987\r\n\r\nMARIO MAIO NETO \r\n\r\n4415\r\n\r\nMARIZA DA CONCEICAO A M SILVA\r\n\r\n4361\r\n\r\nMARIZA PEREIRA DE AZEREDO \r\n\r\n5095\r\n\r\nMARLENE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n12890\r\n\r\nMARLENE CORREA DE ALMEIDA \r\n\r\n4688\r\n\r\nMARLENE DOS SANTOS\r\n\r\n4816\r\n\r\nMARLENE GOMES RIBEIRO \r\n\r\n1640\r\n\r\nMARLENE GOMES RIBEIRO \r\n\r\n16426\r\n\r\nMARLENE MANHAES PAES\r\n\r\n19002\r\n\r\nMARLENE RIBEIRO PAVONI\r\n\r\n3472\r\n\r\nMARLENE VIANA FAGUNDES\r\n\r\n12870\r\n\r\nMARLETE PEREIRA DEMENJOUR \r\n\r\n11647\r\n\r\nMARLI DA CONCEICAO E DE FREITA\r\n\r\n348\r\n\r\nMARLI DO CARMO OLIVEIRA TAVARES \r\n\r\n4535\r\n\r\nMARLUCIA FONSECA DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n18004\r\n\r\nMARLY MACHADO MIRANDA \r\n\r\n9829\r\n\r\nMARTA AZEREDO ABREU \r\n\r\n1326\r\n\r\nMARTA BACELAR DA SILVA\r\n\r\n12803\r\n\r\nMARTHA MOREIRA MONCAO \r\n\r\n22697\r\n\r\nMATHEUS BERALDI AZEVEDO\r\n\r\n4074\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA COELHO MOTTA\r\n\r\n4074\r\n\r\nMAURA ANGELICA VIEIRA DA SILVA MOTTA\r\n\r\n22516\r\n\r\nMAURA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5059\r\n\r\nMAURO GOMES DA SILVA\r\n\r\n4676\r\n\r\nMERCIA MARIA FERREIRA NEVES \r\n\r\n3991\r\n\r\nMICHELLE LUZIA CLACINO LINHARES \r\n\r\n10427\r\n\r\nMIRENE DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n13482\r\n\r\nMIRIAN HIGYNO DE OLIVEIRA \r\n\r\n21224\r\n\r\nMIRYAM TEREZA NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n17895\r\n\r\nMOEMA DE SOUZA VALLE\r\n\r\n984\r\n\r\nMYRTES AREAS CRESPO GOMES \r\n\r\n22558\r\n\r\nNADIR DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n3459\r\n\r\nNADYR BELIENY \r\n\r\n2966\r\n\r\nNAIR CAMARA BENCE\r\n\r\n4053\r\n\r\nNAIR DA PENHA RANGEL\r\n\r\n16456\r\n\r\nNATALICE NUNES RIBEIRO PIMENTEL \r\n\r\n12193\r\n\r\nNATALINO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n13467\r\n\r\nNAYDILANE DA HORA SILVA\r\n\r\n1769\r\n\r\nNECY BARBOSA BARBARA\r\n\r\n4478\r\n\r\nNEIDE DA SILVA SOARES \r\n\r\n20653\r\n\r\nNEILCA MONTEIRO GOMES BARCELOS\r\n\r\n702\r\n\r\nNELI MARIA ANDRETTI DE AZEVEDO\r\n\r\n3316\r\n\r\nNELI PINTO DA SILVA \r\n\r\n600\r\n\r\nNELI RAMOS DA SILVA \r\n\r\n5872\r\n\r\nNELMA DE SOUZA MACIEL ROCHA \r\n\r\n6539\r\n\r\nNEUSA DE MORAES RANGEL\r\n\r\n66\r\n\r\nNEUSA MARIA MARTINS BARROSO \r\n\r\n2581\r\n\r\nNEYDE RODRIGUES PAES\r\n\r\n14639\r\n\r\nNILCEIA LIMA ANASTACIO VIANA\r\n\r\n12197\r\n\r\nNILCEIA PENHA DE AZEVEDO NUNES\r\n\r\n4062\r\n\r\nNILCI CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\n4661\r\n\r\nNILDA ALVES DA SILVA RANGEL \r\n\r\n14849\r\n\r\nNILDA DE SOUZA BARCELOS GOMES\r\n\r\n20209\r\n\r\nNILDA SOARES LOPES\r\n\r\n450\r\n\r\nNILDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n22599\r\n\r\nNILMA DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\n94955\r\n\r\nNILTON PINTO MONTEIRO \r\n\r\n7123\r\n\r\nNILTON TEIXEIRA DE SOUSA\r\n\r\n3688\r\n\r\nNILZA DOS REIS PIRES\r\n\r\n3568\r\n\r\nNORMA DIAS DA COSTA \r\n\r\n14567\r\n\r\nNORMA DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n16545\r\n\r\nOCIREMA DE FREITAS BERALDI\r\n\r\n10966\r\n\r\nODELMA BITTENCOURT VIEIRA \r\n\r\n16410\r\n\r\nODETE MARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n22690\r\n\r\nODETH PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1250\r\n\r\nODILA PESSANHA BARROS \r\n\r\n5471\r\n\r\nODILEA GOMES DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n6860\r\n\r\nODILIA RIBEIRO LOUVAIN\r\n\r\n3233\r\n\r\nODINEIA GOMES BRAGA \r\n\r\n214\r\n\r\nODINEIA GOMES BRAGA \r\n\r\n2824\r\n\r\nOLGA BISSONHO RIOS\r\n\r\n4338\r\n\r\nOLGA MARIA DO ROSARIO \r\n\r\n2997\r\n\r\nOLIVAL RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n19940\r\n\r\nONILSON JERONIMO\r\n\r\n4308\r\n\r\nORACILE LOPES DE JESUS\r\n\r\n663\r\n\r\nORLANDO DE ARAUJO PESSANHA\r\n\r\n14499\r\n\r\nORLANDO MOTA NETO\r\n\r\n12058\r\n\r\nOSCAR MARIA WAGNER BARROS \r\n\r\n1167\r\n\r\nOSYRIS FAGUNDES CORDEIRO\r\n\r\n11745\r\n\r\nOSYRIS FAGUNDES CORDEIRO\r\n\r\n20208\r\n\r\nOTILIA ARANTES DE MACEDO\r\n\r\n18455\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO BRAGA\r\n\r\n11944\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO BRAGA\r\n\r\n16033\r\n\r\nPAULO DIAS BARRETO\r\n\r\n5953\r\n\r\nPAULO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2485\r\n\r\nPAULO RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\n2952\r\n\r\nPAULO SERGIO BELMIRO\r\n\r\n14436\r\n\r\nPAULO VICTOR PETRUCCI CALDAS\r\n\r\n6672\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO MANHAES \r\n\r\n132\r\n\r\nPERCI DE SOUZA CAVALIERE\r\n\r\n12120\r\n\r\nRACHEL MONTEIRO BRAGA \r\n\r\n1863\r\n\r\nRAMIRO DE S GOMES\r\n\r\n4425\r\n\r\nREGINA DA SILVA ROCHA \r\n\r\n2459\r\n\r\nREGINA HELENA RIBEIRO NUNES \r\n\r\n9859\r\n\r\nREGINA MARIA FERREIRA \r\n\r\n12596\r\n\r\nREGINA MARTA R DOS R MARQUES\r\n\r\n19906\r\n\r\nREGINALDO GOMES DA COSTA\r\n\r\n17231\r\n\r\nREGINALDO PINHEIRO BARRETO\r\n\r\n13741\r\n\r\nREINALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n384\r\n\r\nRELIZETE BRITO ALVES\r\n\r\n3344\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVA MELLO\r\n\r\n2648\r\n\r\nRENI APARECIDA FALCAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n17896\r\n\r\nRICARDO PEREIRA RANGEL\r\n\r\n21594\r\n\r\nRISETE DA SILVA CARNEIRO ROSARIO\r\n\r\n2101\r\n\r\nRITA DE CASSIA CRUZ AREAS DE AGUIAR\r\n\r\n14851\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES I\r\n\r\n14219\r\n\r\nRITA DE CASSIA MACIEL \r\n\r\n14514\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA\r\n\r\n700\r\n\r\nRITA ISABEL DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n8741\r\n\r\nRITA LIZIETE SOARES CHAGAS BENTO\r\n\r\n3753\r\n\r\nRIVALDO CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n1174\r\n\r\nRIZA MARIA PAES HENRIQUES \r\n\r\n3411\r\n\r\nRIZETTE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n12916\r\n\r\nROBERTA GOMES FRANCA\r\n\r\n1850\r\n\r\nROBERTO CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\n14042\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1649\r\n\r\nRODOLVINO DE SOUZA\r\n\r\n13605\r\n\r\nROMEN DAMIAO CORREA MONTEIRO\r\n\r\n603\r\n\r\nRONALDO DE ANDRADE TAVARES\r\n\r\n4830\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\n13054\r\n\r\nRONALDO NEGRI \r\n\r\n18034\r\n\r\nROSA MARIA BATISTA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n343\r\n\r\nROSA MARIA RIOS CALIL \r\n\r\n5090\r\n\r\nROSALITA FELIZARDO BARRETO\r\n\r\n4458\r\n\r\nROSALY DA CRUZ PELICIONI\r\n\r\n725\r\n\r\nROSAME LACERDA DE ARAUJO\r\n\r\n3202\r\n\r\nROSANE DAS GRACAS MONTEIRO CORDEIRO\r\n\r\n6644\r\n\r\nROSANE FERREIRA DE NORONHA OLIVEIRA\r\n\r\n4065\r\n\r\nROSANE GONCALVES DE MIRANDA \r\n\r\n20049\r\n\r\nROSANE MARIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n3765\r\n\r\nROSANE ROSA RIBEIRO \r\n\r\n3766\r\n\r\nROSANE SAMPAIO LYRIO\r\n\r\n4339\r\n\r\nROSANE VIANA FERREIRA ALEXANDRE \r\n\r\n13656\r\n\r\nROSELEILA RIBEIRO DOS S CALDAS\r\n\r\n12593\r\n\r\nROSELINA SOUZA DOS SANTOS WAGNER\r\n\r\n4444\r\n\r\nROSEMARY MAYERHOFER SANTOS\r\n\r\n4426\r\n\r\nROSENIR PESSANHA DAMASIO\r\n\r\n12812\r\n\r\nROSILENE BELMIRO\r\n\r\n11973\r\n\r\nRUBEM DA CONCEICAO\r\n\r\n5106\r\n\r\nRUTH VIANNA BARRETO \r\n\r\n12855\r\n\r\nRUY ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n6691\r\n\r\nSALVADOR BARROS DE AZEVEDO\r\n\r\n681\r\n\r\nSALVADOR DA SILVA BERTHO\r\n\r\n2955\r\n\r\nSALVADOR FERREIRA GOMES\r\n\r\n14429\r\n\r\nSALVADORA DAS NEVES MENEZES SILVA \r\n\r\n7851\r\n\r\nSAMILA SOARES DA SILVA\r\n\r\n3770\r\n\r\nSANDRA ALVARENGA NUNES GRAIN\r\n\r\n1904\r\n\r\nSANDRA ELENA BARRETO GUEDES \r\n\r\n3772\r\n\r\nSANDRA MARIA DAS GRACAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n16397\r\n\r\nSANDRA SUELI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n19574\r\n\r\nSAUDELITA CAETANO MENDES\r\n\r\n13209\r\n\r\nSCHIRLETE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n19053\r\n\r\nSEBASTIANA DO CARMO DE ALMEIDA\r\n\r\n2469\r\n\r\nSELMA CABRAL RIBEIRO\r\n\r\n1041\r\n\r\nSELMA SOARES DA SILVA \r\n\r\n14599\r\n\r\nSENHORINHA RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\n17814\r\n\r\nSEVERINO VELLOSO CARVALHO NETTO \r\n\r\n14338\r\n\r\nSHEILA MYRIAN DE AZEVEDO MALAQUIAS\r\n\r\n14522\r\n\r\nSHIRLEY MARA DE OLIVEIRA C ADAO \r\n\r\n3187\r\n\r\nSIBERIO DUMAS MANHAES \r\n\r\n14205\r\n\r\nSILVANA DE AZEVEDO\r\n\r\n19070\r\n\r\nSILVANA RANGEL PESSANHA\r\n\r\n9830\r\n\r\nSILVIA AGUIAR DE ARAUJO ALENCAR \r\n\r\n20014\r\n\r\nSILVIA ELENA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n18035\r\n\r\nSILVIA ELIZABETH RIBEIRO ROSA\r\n\r\n13208\r\n\r\nSILVIA HELENA V N PINTO\r\n\r\n6890\r\n\r\nSIMONE DA SILVA FRANCISCO \r\n\r\n1177\r\n\r\nSINERIA FREICHO CABRAL\r\n\r\n17410\r\n\r\nSIRENA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n2471\r\n\r\nSIULENE GONCALVES RIBEIRO \r\n\r\n16399\r\n\r\nSIZA MARA ALVES MACHADO\r\n\r\n14978\r\n\r\nSOLANGE DE ABREU MATHIAS QUINTANILHA\r\n\r\n3779\r\n\r\nSOLANGE FERNANCI TRINDADE CRESPO LOPES\r\n\r\n18786\r\n\r\nSONIA FLORENZANO GOMES\r\n\r\n4570\r\n\r\nSONIA MARIA BARROSO PACHECO \r\n\r\n14500\r\n\r\nSONIA MARIA BATISTA GOMES \r\n\r\n16384\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA AMAR \r\n\r\n20017\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA RODRIGUES BASTOS \r\n\r\n8517\r\n\r\nSONIA MARIA DE A VARGAS\r\n\r\n16544\r\n\r\nSONIA MARIA GOMES BARRETO \r\n\r\n3706\r\n\r\nSONIA MARIA GONCALVES \r\n\r\n21259\r\n\r\nSONIA REGINA DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n14516\r\n\r\nSONIA REGINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3173\r\n\r\nSONIA SERAFIM DA SILVEIRA \r\n\r\n3782\r\n\r\nSONIA SOARES DA SILVA \r\n\r\n738\r\n\r\nSOSTENES GOMES PAIXAO \r\n\r\n12082\r\n\r\nSTENIA VELEMEM DOS SANTOS \r\n\r\n6833\r\n\r\nSUELI DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n19006\r\n\r\nSUELY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2477\r\n\r\nSUELY RANGEL MARTINS\r\n\r\n4206\r\n\r\nSUZANA DA SILVA SOARES\r\n\r\n4779\r\n\r\nSUZETE SOARES DA PENHA\r\n\r\n2197\r\n\r\nSYLVIA MARCIA DA SILVA PAES \r\n\r\n22751\r\n\r\nTANIA DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n3940\r\n\r\nTANIA LUCIA RODRIGUES MAGELO OLIVEIRA \r\n\r\n9831\r\n\r\nTANIA SOUTO VASCONCELLOS\r\n\r\n1679\r\n\r\nTARAZILDO FERREIRA DIAS\r\n\r\n2649\r\n\r\nTERESINHA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1396\r\n\r\nTEREZA DA SILVA GOMES \r\n\r\n5811\r\n\r\nTEREZA DE JESUS PEIXOTO DA MOTA \r\n\r\n712\r\n\r\nTEREZA FERREIRA \r\n\r\n16049\r\n\r\nTEREZA SOARES BARRETO SILVEIRA\r\n\r\n14405\r\n\r\nTEREZINHA GOMES MACEDO\r\n\r\n639\r\n\r\nTEREZINHA PESSANHA BARBOSA\r\n\r\n10613\r\n\r\nTEREZINHA ROSA CARNEIRO\r\n\r\n14417\r\n\r\nTHAINA DA SILVA TERRA \r\n\r\n15011\r\n\r\nTHAIS GUEDES DE AQUINO ARAUJO\r\n\r\n22702\r\n\r\nTHAIS LINS DE OLIVEIRA BEGA \r\n\r\n4444\r\n\r\nTHAMARA EURICE BARRETO DE FREITAS \r\n\r\n16044\r\n\r\nTHAYNA DRIELLI DE ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\n14123\r\n\r\nTHEODORA DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n6575\r\n\r\nTHERESA EUGENIA VIDAL MOTTA \r\n\r\n7059\r\n\r\nTHEREZA MARIA ALVES ANDRADE \r\n\r\n12209\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS MENDES MACEDO \r\n\r\n17600\r\n\r\nTHEREZINHA SOUSA COITINHO \r\n\r\n4352\r\n\r\nTHEREZINHA VIEIRA ZACCARO \r\n\r\n4543\r\n\r\nTILMA PEREIRA MOREIRA \r\n\r\n2500\r\n\r\nVALDEA VIANA CRUZ\r\n\r\n11998\r\n\r\nVALDECI DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n14433\r\n\r\nVALDEIA OLIVEIRA DE AZEREDO \r\n\r\n17496\r\n\r\nVALDICEA AZEVEDO DE FREITAS \r\n\r\n2478\r\n\r\nVALDINEA MACHADO CONCEICAO\r\n\r\n146\r\n\r\nVALDIR GOMES DE LIMA\r\n\r\n4611\r\n\r\nVALTER GONCALVES MANHAES\r\n\r\n5206\r\n\r\nVANDA RAMBALDI REIS DA SILVA\r\n\r\n7026\r\n\r\nVANDA SIMOES\r\n\r\n4034\r\n\r\nVANI MOTA MANHAES PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\n4025\r\n\r\nVANIA MARIA ALVES MACHADO BEGA\r\n\r\n4335\r\n\r\nVANICE RANGEL GOMES \r\n\r\n1686\r\n\r\nVENICIO CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n14569\r\n\r\nVERA GOMES ROSA \r\n\r\n21211\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\n5185\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA GOMES \r\n\r\n14636\r\n\r\nVERA LUCIA FIRMINO NUNES\r\n\r\n13999\r\n\r\nVERA LUCIA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n14880\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\n\r\n4336\r\n\r\nVERA LUCIA PIRES CRESPO\r\n\r\n19547\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA SARDINHA \r\n\r\n2124\r\n\r\nVICENCIA COUTINHO RAMOS\r\n\r\n5450\r\n\r\nVILMA DIAS CHACAR\r\n\r\n726\r\n\r\nVIVALDI TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\n1685\r\n\r\nVIVALDO PESSANHA DOS SANTOS \r\n\r\n4127\r\n\r\nWALQUIRIA PEREIRA\r\n\r\n16549\r\n\r\nWALTER GOMES\r\n\r\n13053\r\n\r\nWANDA CONCEICAO P G DA SILVA\r\n\r\n12873\r\n\r\nWELIA TAVARES RIBEIRO \r\n\r\n14605\r\n\r\nWELLINGTON VIANA AZEREDO\r\n\r\n12665\r\n\r\nWILCE SIQUEIRA MANHAES FERREIRA \r\n\r\n2559\r\n\r\nWILMA DE DEUS PECANHA \r\n\r\n18891\r\n\r\nYVONETE PEREIRA BARRETO\r\n\r\n14902\r\n\r\nZELIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n4489\r\n\r\nZELIA VIANA DE BRITO\r\n\r\n11826\r\n\r\nZELY DA COSTA JUNQUEIRA\r\n\r\n2486\r\n\r\nZENAIDE DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n7999\r\n\r\nZENAIDE MACHADO DAS NEVES \r\n\r\n3349\r\n\r\nZENI HELENA GOMES\r\n\r\n11678\r\n\r\nZENILDA DE ANDRADE PAULA\r\n\r\n14694\r\n\r\nZENITH MELLO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n6890\r\n\r\nZENY DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\n7448\r\n\r\nZILA CORREA BALDINO \r\n\r\n993\r\n\r\nZILAURA CORREA LOBO \r\n\r\n4036\r\n\r\nZILDA FERREIRA BESSA\r\n\r\n11156\r\n\r\nZILDA MARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\n13022\r\n\r\nZILMEA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n4491\r\n\r\nZULEIKA PESSANHA CHAGAS\r\n\r\n17597\r\n\r\nZULMIRA MARIA DE JESUS\r\n\r\n6068\r\n\r\nZULMIRA MARIA DE JESUS\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nBenilson Amaro Barcelos Paravidino\r\n\r\nPresidente do Instituto de Previdência dos Servidores do\r\n\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1190919"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "1190326": [
                            "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                            "RELAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO CONFORME PARECER DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\n2011.004.000069-9-CC\r\n\r\nAPAE\r\n\r\n2011.004.000070-0-CC\r\n\r\nAPAE\r\n\r\n2011.004.000048-7-CC\r\n\r\nAPOE\r\n\r\n2011.004.000077-1-CC\r\n\r\nAPOE\r\n\r\n2011.004.000058-4-CC\r\n\r\nGRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n2011.004.000073-2-CC\r\n\r\nGRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n2011.004.000043-0-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\n2011.004.000041-6-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\n2011.004.000046-2-CC\r\n\r\nIBRADS\r\n\r\n2011.004.000030-1-CC\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS\r\n\r\n2011.004.000039-7-CC\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS\r\n\r\n2011.004.000080-8-CC\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS\r\n\r\n2011.004.000062-8-CC\r\n\r\nSERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO\r\n\r\n2011.004.000075-7-CC\r\n\r\nSERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO\r\n\r\n2011.004.000072-5-CC\r\n\r\nSERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO\r\n\r\n2011.004.000054-5-CC\r\n\r\nUNIAO ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ\r\n\r\n2011.004.000066-7-CI\r\n\r\nUNIÃO ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ\r\n\r\n2011.004.000081-5-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINO JESUS\r\n\r\n2011.004.000063-5-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINO JESUS\r\n\r\n2011.004.000068-1-CC\r\n\r\nLIGA NÁUTICA DE CAMPOS\r\n\r\n2011.004.000064-2-CC\r\n\r\nONG ESPORTE SEM FRONTEIRAS\r\n\r\n2011.004.000065-5-CC\r\n\r\nAUTOMÓVEL CLUBE FLUMINENSE\r\n\r\n2011.004.000003-1-CS\r\n\r\nCLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO\r\n\r\n2011.004.000047-P-CC\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA TRADIÇÃO ALVI-ANIL\r\n\r\n2011.004.000066-7-CC\r\n\r\nASILO DO CARMO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 1190326"
                        ],
                        "1190327": [
                            "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                            "RELAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO CONFORME PARECER DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\n2010.004.000202-1-CC\r\n\r\nCENTRO DE PRESERVAÇÃO DO CENTRO\r\n\r\n2010.004.000204-6-CC\r\n\r\nCENTRO DE PRESERVAÇÃO DO CENTRO\r\n\r\n2010.004.000203-9-CC\r\n\r\nCENTRO DE PRESERVAÇÃO DO CENTRO\r\n\r\n0.01/0375-4\r\n\r\nIBRATEC\r\n\r\n0.01/0115-8\r\n\r\nCECAB\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 1190327"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1190319": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA nº 11, de 05 de Setembro de 2011.\r\n\r\n“Instaura comissão responsável pela identificação e regularização da situação de inadimplência da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes junto ao Cadastro Único de Convênios - CAUC.”\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e:\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reestruturar a Secretaria Municipal de Finanças, em continuidade às providências já adotadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de conhecimento e regularização da situação de inadimplência da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes junto ao Cadastro Único de Convênios - CAUC.;\r\n\r\nCONSIDERANDO as delegações atribuídas ao Secretário Municipal de Finanças pelo Decreto n.º 12, de 03 de fevereiro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Instaurar a comissão composta pelos servidores abaixo, para que apresentem as medidas necessárias a identificar e regularizar a atual situação de inadimplência da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes junto ao Cadastro Único de Convênio - CAUC. \r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMônica de Souza Gomes\r\n\r\n14.100\r\n\r\nDiretora\r\n\r\nSamara Martins de Carvalho \r\n\r\n23.139\r\n\r\nDiretora\r\n\r\nDébora Oliveira Siqueira\r\n\r\n100695\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nRoberto Landes da Silva Junior\r\n\r\n22.661\r\n\r\nConsultor Jurídico\r\n\r\nMaurício Freitas Coelho\r\n\r\n01074988\r\n\r\nAssessor Operacional\r\n\r\nArt. 2º. Para atingir seus objetivos o grupo se reunirá diariamente na Secretaria Municipal de Finanças.\r\n\r\nArt. 3º. O Grupo de Trabalho poderá demandar a qualquer Secretaria ou demais entes da Administração Indireta, informações e ações necessárias ao fiel cumprimento das metas aqui estabelecidas.\r\n\r\nArt. 4º. Os membros deste Grupo de Trabalho se reportam, diretamente, ao Gabinete do Prefeito.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\nSecretário Municipal de Finanças\r\n\r\nId: 1190319"
                        ],
                        "1190320": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 12 de 05 de Setembro de 2011.\r\n\r\n“Altera o artigo 1º da Portaria n.º 07 de 22.07.2011, incluindo membro naquela comissão.”\r\n\r\nArt. 1º: O art. 1º da Portaria n.º 07, de 22.07.2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 1º. Instaurar a comissão composta pelos servidores abaixo, para que apresentem Relatório Conclusivo quanto aos processos de Compensação de Créditos realizados por esta Secretaria”. \r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nDESIGNAÇÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nBernadete Lourdello Mello\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n12247\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMaysa Peralva Barbirato França\r\n\r\nMembro \r\n\r\n3321\r\n\r\nAuditora Tributária\r\n\r\nRubens Moraes de Oliveira e Filho\r\n\r\nMembro \r\n\r\n5327\r\n\r\nAnalista de Sistemas - ALLBRAX\r\n\r\nJosé Carlos Castelli\r\n\r\nMembro \r\n\r\nAnalista de Sistemas - ALLBRAX\r\n\r\nLuciano Kezer Padrão\r\n\r\nMembro \r\n\r\n13756\r\n\r\nProcurador \r\n\r\nParágrafo Único - Ao Presidente cabe somente a coordenação e organização administrativa do grupo de trabalho. O resultado final será subscrito por todos os servidores acima citados, sendo os mesmos igualmente responsáveis pelo Relatório Conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\nSecretário Municipal de Finanças\r\n\r\nId: 1190320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1190756": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2011.045.000068-9-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial nº. 043/2011 da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais do tipo aparelho auditivo para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº. 215.001/2011 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido por considerar DEFERIR as impugnações formuladas pelas empresas PHONAK DO BRASIL SISTEMAS AUDIOLÓGICOS LTDA, VITASONS CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA, CENTRO AUDITIVO SINE COM. DE APARELHO PARA SURDEZ LTDA-ME E SRR LUBANCO COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS ME através dos respectivos processos 2011.005.011533-3-PA, 2011.005.011622-5-PA, 2011.005.011651-P-PA e 2011.005.011482-6-PA. O parecer nº 215.001/2011 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Agosto de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1190756"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1190951": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria 008/2011\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nPublicar, o resultado dos recursos administrativos referentes ao processo seletivo nº 001/2011, que se destina a contratação temporária de professores:\r\n\r\nNº INSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n681\r\n\r\nALEXSANDER DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n689\r\n\r\nALICE BARRETO BEVITORI\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n1272\r\n\r\nANA BARBARA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n499\r\n\r\nANA CAROLINE RIBEIRO MOTA\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n1226\r\n\r\nANA LÚCIA SANTOS MAYERHOFER\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n704\r\n\r\nANA MARIA SANTIAGO PESSANHA\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n927\r\n\r\nANA MERY DE SOUZA VIANNA FERRAIUOLI\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n77\r\n\r\nANA PAULA RIOS SARDINHA\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n1157\r\n\r\nANDRÉA VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n85\r\n\r\nANGELICA CRESPO DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n570\r\n\r\nANGELICA PAES DOS SANTOS\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n83\r\n\r\nCARMEM LUCIA LIMA TOSTES \r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n865\r\n\r\nCARMEM LÚCIA VASCONCELOS RANGEL DE ARAÚJO\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n1441\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA VIANA CORDEIRO\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n827\r\n\r\nDANIELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n399\r\n\r\nDARLENE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n913\r\n\r\nDÉBORA DOLORES ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n610\r\n\r\nDÉBORA MIRANDA DE ALVARENGA SOARES\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n363\r\n\r\nDENISE BAPTISTA\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n588\r\n\r\nELISUA LEOPOLDO LUCIANO\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n461\r\n\r\nERICKA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n658\r\n\r\nESTEFÂNIA DA SILVA CRUZ BARBOSA \r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n436\r\n\r\nEVA DEISY CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n454\r\n\r\nFABIANO VIANA ANDRADE\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n414\r\n\r\nFABRÍCIA BARROZO DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n232\r\n\r\nFLORIANE DE AZEVEDO QUITETE RIBEIRO TOLEDO\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n68\r\n\r\nGERALDA LEONARDO DE FREITAS\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n64\r\n\r\nGLORIA HELENA SOARES BRAGA\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n358\r\n\r\nHIRLLANA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n848\r\n\r\nIARA LÚCIA SCALA FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n640\r\n\r\nISABELA LEÃO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n506\r\n\r\nJACKELINE MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n176\r\n\r\nJANAINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n1069\r\n\r\nJANAINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n35\r\n\r\nJAQUELINE SANT'ANA RIBEIRO \r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n194\r\n\r\nJUÇARA SOUZA SOARES\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n154\r\n\r\nKarina da Conceição\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n279\r\n\r\nKARINE CALIL DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n900\r\n\r\nLETÍCIA PACHECO SILVA\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n900\r\n\r\nLETÍCIA PACHECO SILVA\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n792\r\n\r\nLIDIA DA SILVA NETO OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n160\r\n\r\nLUANA DAS CHAGAS PEIXOTO \r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n128\r\n\r\nLUCIANA SIQUEIRA SAMPAIO\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n128\r\n\r\nLUCIANA SIQUEIRA SAMPAIO\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n666\r\n\r\nLUCIANE CARVALHO DA GAMA RODRIGUES\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n201\r\n\r\nMÁRCIA DE AZEVEDO BAPTISTA GOMES\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n386\r\n\r\nMÁRCIA TEIXEIRA BONIFÁCIO\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n129\r\n\r\nMARIA MADALENA GESSARIO ALVES DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n1320\r\n\r\nMIRIA FELIPPE DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n700\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA FREITAS\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n278\r\n\r\nNADIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n1288\r\n\r\nPATRICIA MADALENA VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n1288\r\n\r\nPATRICIA MADALENA VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n774\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n623\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA SOARES \r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n671\r\n\r\nRENATA MACHADO DA SILVA LEANDRO\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n55\r\n\r\nRITA DE CASSIA MATTOS TAVARES GOMES\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n1286\r\n\r\nROBERTA QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n196\r\n\r\nROSIVÂNIA MANHÃES PINTO \r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n364\r\n\r\nSANDRA HELENA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n1336\r\n\r\nSELMA TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n1336\r\n\r\nSELMA TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n276\r\n\r\nSIMONE AZEREDO MONTEIRO\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n61\r\n\r\nTATIANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n1271\r\n\r\nTATIANY DA SILVA ARÊAS\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n237\r\n\r\nTAYANA LINHARES DE SOUZA\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n261\r\n\r\nTHUANE CRISTINE DE SOUZA PIRES\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n732\r\n\r\nVALDIR JUNIO DOS SANTOS\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\n286\r\n\r\nVERÔNICA DE SIQUEIRA SOUSA MONTEIRO\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n429\r\n\r\nVILMA PEREIRA BARRETO\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\n799\r\n\r\nYANNA ROSA MATTA FIGUEIREDO\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2011\r\n\r\nJoilza Rangel de Abreu.\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1190951"
                        ],
                        "1190953": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria 009/2011\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nPublicar, após análise dos recursos administrativos, o resultado definitivo do processo seletivo nº 01/2011, que se destina a contratação temporária de professores.\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS - CLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nNº INSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDE PONTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n119\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SALES NUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n1112\r\n\r\nVANDA HELENA FERNANDES BALTAZAR\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n348\r\n\r\nIRAILMA NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n688\r\n\r\nANA CAROLINA ROCHA SANTA RITA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n73\r\n\r\nJOANA DARK DELFINO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n193\r\n\r\nFERNANDA PEIXOTO GOMES TERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n674\r\n\r\nMARILENE MARIANO\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n120\r\n\r\nMARIA ANGELA RANGEL PEÇANHA\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n301\r\n\r\nMARCELA LIMA RANGEL PESSANHA\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n1138\r\n\r\nLINDALVA GEILSON DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n320\r\n\r\nEDILAINE CALDAS CHAGAS\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n1313\r\n\r\nGILDA MARIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n229\r\n\r\nANA MARIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n757\r\n\r\nRENATA STROBEL AMORIM\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n1058\r\n\r\nJANICE DA SILVA LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n461\r\n\r\nERICKA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n1369\r\n\r\nHELOISA DE MORAES ALVARENGA ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n898\r\n\r\nMARCELLY BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n359\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SOARES GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n924\r\n\r\nDALVA MARTINS BERALDI FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n295\r\n\r\nVILMA DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n841\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SCHETTINO DE C NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n199\r\n\r\nNEIVA GOMES DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n468\r\n\r\nNELZA FERREIRA PELOSSO E SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n461\r\n\r\nERICKA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n1316\r\n\r\nJANILCE DA SILVA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n139\r\n\r\nSIMONE SIQUEIRA STELLET\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n95\r\n\r\nCOSME SEVERO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n100\r\n\r\nDAMIÃO SEVERO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n121\r\n\r\nPATRÍCIA MENDONÇA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n1159\r\n\r\nVILMA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n246\r\n\r\nLÍDIA DA SILVA TAVARES MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n909\r\n\r\nVIVIANE PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\nJULIANA HENRIQUES AVELINO\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n1312\r\n\r\nDANIELE FERREIRA MEDEIROS \r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n421\r\n\r\nHORTÊNCIA CÂNDIDA LINHARES PIACIABA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n602\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n1343\r\n\r\nDANIELLY TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n1303\r\n\r\nDANIELLE BARBOSA DE SOUZA LAURINDO\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n444\r\n\r\nFERNANDA PESSANHA MACIEL \r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n516\r\n\r\nRAQUEL AUGUSTA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\nPROFESSOR I - ARTES - CLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nNº \r\n\r\nNº INSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n464\r\n\r\nMARIA ALICE SILVA BENTO FARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n762\r\n\r\nVANUZIA FÁTIMA NUNES PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n72\r\n\r\nANA LÚCIA PEDROSA SOUSA RANGEL\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1103\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n353\r\n\r\nSIRLENE MENDONÇA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n769\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA MOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n113\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n386\r\n\r\nMÁRCIA TEIXEIRA BONIFÁCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n529\r\n\r\nLETICIA DE AZEREDO VIVEIROS SILVANO\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n611\r\n\r\nSUÂNIA DA SILVA RIBEIRO CAETANO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n734\r\n\r\nSONIA PAULA PORTES MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\nPROFESSOR I - HISTÓRIA - CLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nNº INSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1288\r\n\r\nPATRICIA MADALENA VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n680\r\n\r\nTERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n408\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n94\r\n\r\nROBERTA ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n115\r\n\r\nANA MARIA SANTIAGO PESSANHA\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n524\r\n\r\nFRANCISCA DE SOUZA SANTOS TEODORO\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n244\r\n\r\nMOISÉS ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n1264\r\n\r\nALICE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n1004\r\n\r\nFRANCO GARCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n1049\r\n\r\nNEIDE VERDAN DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n545\r\n\r\nMAGALI FERREIRA DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n720\r\n\r\nEUNICE PORTO FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n850\r\n\r\nDECILDA AREAS FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n1288\r\n\r\nPATRICIA MADALENA VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n1288\r\n\r\nPATRICIA MADALENA VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n333\r\n\r\nLUCAS DE MIRANDA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n381\r\n\r\nJULIANA ANDRADE ROCHA SUHET\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n764\r\n\r\nVANESSA DE FATIMA N. NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n558\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n494\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS CARREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n266\r\n\r\nSILVIA RAQUEL DE MELO SOARES DA SILVA DE ALVARENGA\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n902\r\n\r\nCENILDA APARECIDA DO NASCIMENTO LEMOS RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n543\r\n\r\nMARCELLA SARDINHA OUTEIRO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\nPROFESSOR I - MATEMÁTICA - CLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nNº INSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n429\r\n\r\nVILMA PEREIRA BARRETO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n123\r\n\r\nANA MARIA GOMES PAES\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n257\r\n\r\nVITOR NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n601\r\n\r\nSUELENE GEILSON\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n1245\r\n\r\nGILIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n384\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n712\r\n\r\nMARCIO VALÉRIO PESSANHA BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n429\r\n\r\nVILMA PEREIRA BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n180\r\n\r\nSANDRA MÁRCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n195\r\n\r\nFLOREGILDA LEMOS CERQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n1055\r\n\r\nJUNIO INOCÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n267\r\n\r\nSINÁRIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO MOREENUW\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n111\r\n\r\nDENICARLA MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n279\r\n\r\nKARINE CALIL DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n908\r\n\r\nALINE DA SILVA FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n459\r\n\r\nHELOECIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n300\r\n\r\nKEYLA QUINTANILHA DE AZEREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n1262\r\n\r\nTAMARA FREITAS DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n287\r\n\r\nVITOR RANGEL DE ARRUDA\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n157\r\n\r\nDOUGLAS CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n593\r\n\r\nGABRIELA MENDONÇA VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n693\r\n\r\nIZABELLA FERNANDES TAVARES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\nPROFESSOR I - INGLÊS - CLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nNº INSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n466\r\n\r\nSILVIA CRISTINA TAVARES PESSANHA\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n910\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA MATA\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1253\r\n\r\nISANICE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1123\r\n\r\nGELÇO CARVALHO RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1441\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA VIANA CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1384\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n234\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\nPROFESSOR I - CIÊNCIAS - CLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nNº INSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n392\r\n\r\nANA CRISTINA LADEIRA DE SOUZA GESUALDI\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n330\r\n\r\nJOICE CLEIDE DE OLIVEIRA RITA\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n137\r\n\r\nFRANCIELLEN PEIXOTO CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1277\r\n\r\nKELLEN COUTINHO MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n148\r\n\r\nFABIANA LEITE TRINDADE DE BRITO AZEVEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n297\r\n\r\nPAULA ALVARENGA DO AMARAL\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n695\r\n\r\nMILENA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n1265\r\n\r\nVINICIUS CRESPO VIANA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n337\r\n\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n612\r\n\r\nMARLENE BARCELOS PORTO PEDRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n766\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\nVANESSA MENDONÇA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n1403\r\n\r\nGILMAR VALENÇA MAIOLINO\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n1008\r\n\r\nALEXANDRE REIS CORTES\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n187\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS S. CAETANO\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n450\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n1402\r\n\r\nELOIDE DE ABREU MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n513\r\n\r\nELISÂNGELA DE SOUZA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n1067\r\n\r\nANELISE MARIA DIAS PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n145\r\n\r\nJULIANA SILVEIRA PEDRA BASILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n1407\r\n\r\nLUCIMARA DA CRUZ LYRIO BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n703\r\n\r\nISABELA OLIVEIRA RANGEL AREAS\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n185\r\n\r\nELIMARY PONTES CONSTANTINO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n1032\r\n\r\nTATIANA ANDRADE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n605\r\n\r\nANNA LAURA AZEVEDO DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n518\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA SALES FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n555\r\n\r\nRAFAELLA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n906\r\n\r\nLAÍS SIMÃO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\nPROFESSOR I - ED. FÍSICA - CLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nNº INSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n420\r\n\r\nSANDRO LUIZ HENRIQUE PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n658\r\n\r\nESTEFÂNIA DA SILVA CRUZ BARBOSA \r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1421\r\n\r\nROBSON ALVES NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n106\r\n\r\nMICHELLE ABRÃO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\nPROFESSOR I - GEOGRAFIA - CLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nNº INSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n732\r\n\r\nVALDIR JUNIO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1280\r\n\r\nISABELA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n472\r\n\r\nGISELE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n579\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n376\r\n\r\nLIDIA COSTA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n178\r\n\r\nANA BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n787\r\n\r\nCLODOALDO AGUIAR NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n655\r\n\r\nANA PAULA DUARTE FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n1164\r\n\r\nROGÉRIO MENDES COUTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n1205\r\n\r\nALCEI DE SOUSA VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n480\r\n\r\nLEONARDO ROSÁRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n821\r\n\r\nANDREA TINOCO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n169\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n447\r\n\r\nALZENI GUIDAIN DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n173\r\n\r\nGISELE AZEVEDO DA SILVA PAES\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n1331\r\n\r\nDAYANA PINTO MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\nPROFESSOR II CLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nNº \r\n\r\nNº INSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n64\r\n\r\nGLORIA HELENA SOARES BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n283\r\n\r\nELMA DE SOUZA PENHA\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n352\r\n\r\nMARIA ELISA DE SOUZA VIANA DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n303\r\n\r\nBRÍGIDA Mª PEREIRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n110\r\n\r\nJAQUELINE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n834\r\n\r\nEDNA MARIA DE MELO SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n37\r\n\r\nANGELA THERESINHA BRAZ SOARES FERREIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n326\r\n\r\nJOSELIA CANDIDO PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n205\r\n\r\nDEBORA NUNES ALECRIN VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\nMÔNICA ANOMAL NOGUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n556\r\n\r\nSOLANGE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n298\r\n\r\nREGINA TAVARES RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n201\r\n\r\nMÁRCIA DE AZEVEDO BAPTISTA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n217\r\n\r\nTANIA MARIA SILVA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n796\r\n\r\nJOELMA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n741\r\n\r\nSILVANA PEIXOTO ARAÚJO GJORUP\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n456\r\n\r\nFATIMA CRISTINA NOGUEIRA SAMPAIO\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n532\r\n\r\nRIVÂNIA MACHADO SIMÕES FIGUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n55\r\n\r\nRITA DE CASSIA MATTOS TAVARES GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n896\r\n\r\nROBERTA SIQUEIRA DAHER\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n431\r\n\r\nDANIELE DE ABREU GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n596\r\n\r\nFLÁVIA VARGAS MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n829\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n1362\r\n\r\nMATILDE DA SILVA LÍRIO\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n786\r\n\r\nSANDRA DE FATIMA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n685\r\n\r\nROSIMARI PASSOS DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n422\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n548\r\n\r\nANA MARIA MANHAES FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n1298\r\n\r\nHELEILZA GOMES MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n264\r\n\r\nLINDACI SILVA DO ROSÁRIO BISCÁCIO\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n614\r\n\r\nCARMEM AUGUSTA RIBEIRO MEDEIROS ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n569\r\n\r\nADAIR DAS GRAÇAS FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\n412\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n704\r\n\r\nANA MARIA SANTIAGO PESSANHA\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n363\r\n\r\nDENISE BAPTISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n189\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n37\r\n\r\n1029\r\n\r\nINORZINA VERDAN\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n515\r\n\r\nMARLUCE ALMEIDA SILVEIRA CEZAR\r\n\r\n5\r\n\r\n39\r\n\r\n1002\r\n\r\nMARIA IZABEL MACHADO BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n74\r\n\r\nDULCIMAR PEIXOTO FRANÇA\r\n\r\n5\r\n\r\n41\r\n\r\n355\r\n\r\nNÁDIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\nSOLANGE CRISTINA AZEREDO DE JESUS VERLI\r\n\r\n5\r\n\r\n43\r\n\r\n1382\r\n\r\nGILVANIA CORDEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n299\r\n\r\nCRISTIANE DO CARMO PESSANHA FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n862\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n1320\r\n\r\nMIRIA FELIPPE DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n5\r\n\r\n47\r\n\r\n625\r\n\r\nLUCIANE MARIA CORRÊA VALADARES\r\n\r\n5\r\n\r\n48\r\n\r\n380\r\n\r\nNATHALIA DA FONSECA PEIXOTO\r\n\r\n5\r\n\r\n49\r\n\r\n1212\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA MONTEIRO CASEMIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n848\r\n\r\nIARA LÚCIA SCALA FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n51\r\n\r\n751\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MAGALHAES VALADARES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n52\r\n\r\n643\r\n\r\nZENEIDE DA SILVA AREAS DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n53\r\n\r\n315\r\n\r\nROSÂNGELA DA SILVA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n54\r\n\r\n729\r\n\r\nJOCIELMA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n1033\r\n\r\nELIZABETH MARIA DA SILVA TORRES\r\n\r\n5\r\n\r\n56\r\n\r\n1126\r\n\r\nADELINO VELASCO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n57\r\n\r\n411\r\n\r\nSILVANA MANHÃES DE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n58\r\n\r\n673\r\n\r\nDENISE VIANA LEAL\r\n\r\n5\r\n\r\n59\r\n\r\n681\r\n\r\nALEXSANDER DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n767\r\n\r\nFATIMA TATIANA ALVES ALEXANDRINO\r\n\r\n5\r\n\r\n61\r\n\r\n520\r\n\r\nROSIKELHE AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n62\r\n\r\n414\r\n\r\nFABRÍCIA BARROZO DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n63\r\n\r\n744\r\n\r\nARIELMA DA CONCEIÇAO NETO FELISMINDA\r\n\r\n5\r\n\r\n64\r\n\r\n183\r\n\r\nMARIA FRANCISCA COSTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n1135\r\n\r\nMARIA APARECIDA MIGUEL BERNADINO\r\n\r\n5\r\n\r\n66\r\n\r\n838\r\n\r\nDÉBORA RANGEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n67\r\n\r\n331\r\n\r\nADALVA MARIA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n68\r\n\r\n1394\r\n\r\nMAURA LUCIA DA SILVA PITA\r\n\r\n4\r\n\r\n69\r\n\r\n197\r\n\r\nALUIZIA QUINTANILHA\r\n\r\n4\r\n\r\n70\r\n\r\n366\r\n\r\nREGINA CELIA AZEVEDO RANGEL SALES \r\n\r\n4\r\n\r\n71\r\n\r\n487\r\n\r\nNILCE CORREA\r\n\r\n4\r\n\r\n72\r\n\r\n844\r\n\r\nMARILENE APARECIDA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE\r\n\r\n4\r\n\r\n73\r\n\r\n870\r\n\r\nANA CRISTINA CHAGAS TERRA BARRETO\r\n\r\n4\r\n\r\n74\r\n\r\n777\r\n\r\nTÂNIA DAS GRAÇAS RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n75\r\n\r\n846\r\n\r\nMARTA VALERIA LIMA BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n76\r\n\r\n1005\r\n\r\nRITA MÁRCIA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n77\r\n\r\n1165\r\n\r\nNATALIA CRISTIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n78\r\n\r\n1086\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA ROSA GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n79\r\n\r\n535\r\n\r\nFABIANA SAINT'CLAIR SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n265\r\n\r\nADRIANA PINTO DE FREITAS\r\n\r\n4\r\n\r\n81\r\n\r\n641\r\n\r\nDENISE DE MORAIS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n82\r\n\r\n642\r\n\r\nCARMEM LÚCIA DE SOUZA FELISMINDO\r\n\r\n4\r\n\r\n83\r\n\r\n547\r\n\r\nJANAÍNA DUTRA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n84\r\n\r\n1374\r\n\r\nSUELI BARBOSA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n85\r\n\r\n13\r\n\r\nJÚLIA FERNANDA PEREIRA CARVALHO \r\n\r\n4\r\n\r\n86\r\n\r\n749\r\n\r\nLÚBIA FEIDIT\r\n\r\n4\r\n\r\n87\r\n\r\n481\r\n\r\nDALIMARA CONCEIÇÃO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n88\r\n\r\n30\r\n\r\nTANIA REGINA GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n89\r\n\r\n1390\r\n\r\nMaristela Martins\r\n\r\n3\r\n\r\n90\r\n\r\n784\r\n\r\nCRISTINA PARAVIDINI DO AMARAL COSTA MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n91\r\n\r\n615\r\n\r\nODENILDE BRITO SANTANA MANHÃES\r\n\r\n3\r\n\r\n92\r\n\r\n4\r\n\r\nCIRLANE FARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n93\r\n\r\n50\r\n\r\nIONE SERAFINA MANHAES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n94\r\n\r\n32\r\n\r\nTELMA MARIA GOMES DE SOUZA \r\n\r\n3\r\n\r\n95\r\n\r\n1087\r\n\r\nIRINÉA MARIA VIANA VELASCO NOGUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n96\r\n\r\n927\r\n\r\nANA MERY DE SOUZA VIANNA FERRAIUOLI\r\n\r\n3\r\n\r\n97\r\n\r\n280\r\n\r\nLURDETE DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n98\r\n\r\n3\r\n\r\nHELOISA HELENA ROCHA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n3\r\n\r\n99\r\n\r\n853\r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n100\r\n\r\n1073\r\n\r\nINÊS VALERIA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n3\r\n\r\n101\r\n\r\n1125\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n102\r\n\r\n707\r\n\r\nMARCIO PESSANHA\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\n364\r\n\r\nSANDRA HELENA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n104\r\n\r\n666\r\n\r\nLUCIANE CARVALHO DA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n105\r\n\r\n508\r\n\r\nHELENA CAMPISTA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n106\r\n\r\n681\r\n\r\nALEXSANDER DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n107\r\n\r\n665\r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n108\r\n\r\n455\r\n\r\nALINE COUTINHO BARRETO SODRÉ\r\n\r\n3\r\n\r\n109\r\n\r\n1385\r\n\r\nLUCINÉA RIBEIRO NEVES\r\n\r\n3\r\n\r\n110\r\n\r\n68\r\n\r\nGERALDA LEONARDO DE FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\n111\r\n\r\n1235\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS JORGE PESSANHA\r\n\r\n3\r\n\r\n112\r\n\r\n304\r\n\r\nKARIN CRISTIANE SILVA DA FONSECA\r\n\r\n3\r\n\r\n113\r\n\r\n872\r\n\r\nALINE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n114\r\n\r\n678\r\n\r\nTATIANE DA SILVA LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n115\r\n\r\n613\r\n\r\nALINE CORREA SOUTO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n116\r\n\r\n1297\r\n\r\nFLAVIA NOGUEIRA VIANA\r\n\r\n3\r\n\r\n117\r\n\r\n771\r\n\r\nMARINA BARCELOS PORTO CRESPO\r\n\r\n3\r\n\r\n118\r\n\r\n35\r\n\r\nJAQUELINE SANT'ANA RIBEIRO \r\n\r\n3\r\n\r\n119\r\n\r\n800\r\n\r\nMARIA INÊS GONÇALVES DUMAS DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n439\r\n\r\nQUÍSSILA IZABEL MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n121\r\n\r\n254\r\n\r\nANA PAULA BARRETO SALES\r\n\r\n3\r\n\r\n122\r\n\r\n629\r\n\r\nMONIQUE BARROS NANI\r\n\r\n3\r\n\r\n123\r\n\r\n1158\r\n\r\nFABIANA DOMINGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n124\r\n\r\n1248\r\n\r\nFABRÍCIA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n125\r\n\r\n617\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS PESSANHA NOGUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n126\r\n\r\n307\r\n\r\nThaís Pessanha Ferreira Barreto\r\n\r\n3\r\n\r\n127\r\n\r\n885\r\n\r\nKARINA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n128\r\n\r\n700\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\n129\r\n\r\n25\r\n\r\nLAURA MORAIS FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n130\r\n\r\n1047\r\n\r\nEDUARDA LIMA MANHAES\r\n\r\n3\r\n\r\n131\r\n\r\n1338\r\n\r\nMAYARA RITA MERLIM RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n132\r\n\r\n714\r\n\r\nSAMARA RICARDO PEIXOTO\r\n\r\n3\r\n\r\n133\r\n\r\n1378\r\n\r\nMARISE DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n2\r\n\r\n134\r\n\r\n1057\r\n\r\nCLEA RABELLO DOS SANTOS \r\n\r\n2\r\n\r\n135\r\n\r\n927\r\n\r\nANA MERY DE SOUZA VIANNA FERRAIUOLI\r\n\r\n2\r\n\r\n136\r\n\r\n1423\r\n\r\nELENICE FERREIRA FERNANDES \r\n\r\n2\r\n\r\n137\r\n\r\n60\r\n\r\nELIANE DE BARCELOS PAES\r\n\r\n2\r\n\r\n138\r\n\r\n804\r\n\r\nANA LUCIA PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n139\r\n\r\n861\r\n\r\nCRISTINA MARCIA DA SILVA DIAS COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n140\r\n\r\n1323\r\n\r\nROSE MARY FREITAS BENZE\r\n\r\n2\r\n\r\n141\r\n\r\n559\r\n\r\nLUCIENE CARVALHO PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n142\r\n\r\n415\r\n\r\nLEILA SANDRA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n143\r\n\r\n8\r\n\r\nROSILÉIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n144\r\n\r\n892\r\n\r\nMARTA CRISTINA FERNANDES PEDRA GUEDES\r\n\r\n2\r\n\r\n145\r\n\r\n594\r\n\r\nANA BEATRIZ LINHARES CANDIDO\r\n\r\n2\r\n\r\n146\r\n\r\n793\r\n\r\nARIALDA FERREIRA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n147\r\n\r\n526\r\n\r\nLILIAN PAULA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n148\r\n\r\n103\r\n\r\nANA BEATRIZ MOTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n149\r\n\r\n541\r\n\r\nANDRÉA VERÔNICA DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n2\r\n\r\n150\r\n\r\n323\r\n\r\nDELANDIA GOMES PESSANHA FIRMINO\r\n\r\n2\r\n\r\n151\r\n\r\n727\r\n\r\nRITA DE CASSIA PONTES MARTINS MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n152\r\n\r\n1263\r\n\r\nLEANDRA MATTOS PIRES\r\n\r\n2\r\n\r\n153\r\n\r\n176\r\n\r\nJANAINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n154\r\n\r\n492\r\n\r\nANGÉLICA MATOS XAVIER\r\n\r\n2\r\n\r\n155\r\n\r\n1283\r\n\r\nANA PAULA BRANCO PEREIRA MARINS\r\n\r\n2\r\n\r\n156\r\n\r\n884\r\n\r\nKARLA CRISTINA BARRETO RANGEL CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n157\r\n\r\n63\r\n\r\nELISAMA PESSANHA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n158\r\n\r\n179\r\n\r\nSYLLES MARIA GOMES PINTO VITAL\r\n\r\n2\r\n\r\n159\r\n\r\n517\r\n\r\nDANIELE SILVA SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n292\r\n\r\nROSIANE FERREIRA JORGE\r\n\r\n2\r\n\r\n161\r\n\r\n827\r\n\r\nDANIELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n162\r\n\r\n506\r\n\r\nJACKELINE MANHAES DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n163\r\n\r\n1383\r\n\r\nADRIANA CAMPOS BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n164\r\n\r\n483\r\n\r\nJANAINA VIANA CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n165\r\n\r\n75\r\n\r\nESTELA NUNES DE CARVALHO PIRES \r\n\r\n2\r\n\r\n166\r\n\r\n622\r\n\r\nALINE DA SILVA PAIXAO RANGEL\r\n\r\n2\r\n\r\n167\r\n\r\n840\r\n\r\nLAILLA ESTEVÃO NOGUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n168\r\n\r\n61\r\n\r\nTATIANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n169\r\n\r\n204\r\n\r\nPAMELLA DOS SANTOS ROSA QUINTANILHA \r\n\r\n2\r\n\r\n170\r\n\r\n788\r\n\r\nALILIA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n171\r\n\r\n1333\r\n\r\nCARLOS WELVES VASCONCELOS BEZERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n172\r\n\r\n1114\r\n\r\nQUEZIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n173\r\n\r\n657\r\n\r\nSARAH DE SOUZA FARAH PINTO DA CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\n174\r\n\r\n310\r\n\r\nEVELYN BARBOSA MACIEL TERRA ELISEU\r\n\r\n2\r\n\r\n175\r\n\r\n308\r\n\r\nCLEIDIANE APARECIDA DA COSTA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n176\r\n\r\n803\r\n\r\nPAOLA DE OLIVEIRA LEAL FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n177\r\n\r\n683\r\n\r\nLaís Leite dos Santos Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n178\r\n\r\n644\r\n\r\nTHAÍS NEVES RISCADO\r\n\r\n2\r\n\r\n179\r\n\r\n1296\r\n\r\nMIRIAM TERESA GOMES PACHECO\r\n\r\n1\r\n\r\n180\r\n\r\n251\r\n\r\nSANDRA MARIA DE AZEVEDO ARAÚJO\r\n\r\n1\r\n\r\n181\r\n\r\n697\r\n\r\nMARIA ILMA CRUZ BARCELOS\r\n\r\n1\r\n\r\n182\r\n\r\n42\r\n\r\nDILCEIA TRINDADE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n183\r\n\r\n739\r\n\r\nNELY MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n184\r\n\r\n877\r\n\r\nJOSANE LOURENÇO DIAS DE AQUINO\r\n\r\n1\r\n\r\n185\r\n\r\n391\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MACEDO AUATT\r\n\r\n1\r\n\r\n186\r\n\r\n231\r\n\r\nROSAMA MAGALHAES DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n187\r\n\r\n1322\r\n\r\nVANIA LÚCIA DAMASCENO DA CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n188\r\n\r\n124\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO CHAGAS \r\n\r\n1\r\n\r\n189\r\n\r\n438\r\n\r\nMaria de Jesus Ferreira\r\n\r\n1\r\n\r\n190\r\n\r\n402\r\n\r\nDULCILÉIA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n1\r\n\r\n191\r\n\r\n1416\r\n\r\nNUBIA RIBEIRO BRITO\r\n\r\n1\r\n\r\n192\r\n\r\n715\r\n\r\nSIRLENE NUNES DO ROSÁRIO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n193\r\n\r\n294\r\n\r\nROZILENE CORREIA\r\n\r\n1\r\n\r\n194\r\n\r\n682\r\n\r\nROSÂNGEL GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n195\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA DO CARMO SOARES VICTORINO\r\n\r\n1\r\n\r\n196\r\n\r\n385\r\n\r\nROSÂNGELA MARIA DE SIQUEIRA MACIEL\r\n\r\n1\r\n\r\n197\r\n\r\n842\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA LEAL AZEREDO\r\n\r\n1\r\n\r\n198\r\n\r\n425\r\n\r\nLUCIA HELENA BARRETO DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n199\r\n\r\n1006\r\n\r\nMARIA ELCIRA MOTA DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n200\r\n\r\n93\r\n\r\nAQUESSANDRA SOARES DA SILVA SALES \r\n\r\n1\r\n\r\n201\r\n\r\n475\r\n\r\nMÔNICA BATISTA CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n202\r\n\r\n1398\r\n\r\nVANUZA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n1\r\n\r\n203\r\n\r\n293\r\n\r\nMARIA LUISA CARVALHO DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n204\r\n\r\n848\r\n\r\nIARA LÚCIA SCALA FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n205\r\n\r\n1332\r\n\r\nELIANE MENDES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n206\r\n\r\n523\r\n\r\nBERNADETE FRANCO BELÉM DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n207\r\n\r\n817\r\n\r\nRENATA LIMA TINOCO\r\n\r\n1\r\n\r\n208\r\n\r\n604\r\n\r\nMARIA RONILDA RIBEIRO ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n209\r\n\r\n863\r\n\r\nMIRIAN TAVARES GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n210\r\n\r\n1224\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA SIERRO\r\n\r\n1\r\n\r\n211\r\n\r\n410\r\n\r\nENEIDA FERREIRA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n212\r\n\r\n108\r\n\r\nADRIANA ZAQUIEU PORTO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n213\r\n\r\n893\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\n214\r\n\r\n567\r\n\r\nMÔNICA LINHARES RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n215\r\n\r\n815\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n1\r\n\r\n216\r\n\r\n857\r\n\r\nERISTEIA JUSTINO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n217\r\n\r\n334\r\n\r\nKATIA MARA GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n218\r\n\r\n1377\r\n\r\nPATRICIA DAS GRAÇAS BALTAZAR NOGUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n219\r\n\r\n476\r\n\r\nGILMARA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n220\r\n\r\n1256\r\n\r\nADRIANA RANGEL DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n221\r\n\r\n1035\r\n\r\nKATIANA PEDROZA MAGELO AMORIM\r\n\r\n1\r\n\r\n222\r\n\r\n686\r\n\r\nMARCIA VALERIA PEIXOTO WEBE\r\n\r\n1\r\n\r\n223\r\n\r\n329\r\n\r\nCYNTIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n224\r\n\r\n238\r\n\r\nPAULA CRISTIANE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n225\r\n\r\n47\r\n\r\nWALESKA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n226\r\n\r\n856\r\n\r\nLILIANA DE AQUINO CRESPO\r\n\r\n1\r\n\r\n227\r\n\r\n1026\r\n\r\nLEANDRA NOBRE DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n1\r\n\r\n228\r\n\r\n609\r\n\r\nJANICE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n229\r\n\r\n65\r\n\r\nDANIELE FREYDIT DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n230\r\n\r\n587\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA R DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n231\r\n\r\n1402\r\n\r\nCarla Renata de Jesus Pinheiro\r\n\r\n1\r\n\r\n232\r\n\r\n1405\r\n\r\nCINTIA ESTEVÃO MOORE\r\n\r\n1\r\n\r\n233\r\n\r\n14\r\n\r\nFABIANA DA COSTA LESSA TAVARES\r\n\r\n1\r\n\r\n234\r\n\r\n55\r\n\r\nRITA DE CASSIA MATTOS TAVARES GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n235\r\n\r\n196\r\n\r\nROSIVÂNIA MANHÃES PINTO \r\n\r\n1\r\n\r\n236\r\n\r\n583\r\n\r\nFABÍOLA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n237\r\n\r\n718\r\n\r\nEDNA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n238\r\n\r\n694\r\n\r\nCINTIA DE FATIMA BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n239\r\n\r\n1447\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO SALES\r\n\r\n1\r\n\r\n240\r\n\r\n351\r\n\r\nJOILMA BARRETO RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n241\r\n\r\n79\r\n\r\nERIKA DE SOUZA MARQUES \r\n\r\n1\r\n\r\n242\r\n\r\n1036\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n243\r\n\r\n479\r\n\r\nMARQUÍCIA BARRETO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n244\r\n\r\n691\r\n\r\nLUCIANA COSTA CARDOZO\r\n\r\n1\r\n\r\n245\r\n\r\n45\r\n\r\nALESSANDRA VIERA COSTA \r\n\r\n1\r\n\r\n246\r\n\r\n167\r\n\r\nCARLA SARDINHA DA SILVA PEDROSA \r\n\r\n1\r\n\r\n247\r\n\r\n933\r\n\r\nGISELE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n248\r\n\r\n929\r\n\r\nROBERTA BARBOSA BARRETO\r\n\r\n1\r\n\r\n249\r\n\r\n624\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n250\r\n\r\n358\r\n\r\nHIRLLANA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n251\r\n\r\n597\r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA FRANÇA BARRETO\r\n\r\n1\r\n\r\n252\r\n\r\n503\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n253\r\n\r\n1160\r\n\r\nCLÁUDIA DE ALMEIDA MAIA HENRIQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n254\r\n\r\n748\r\n\r\nRENATA DA SILVA MANHAES\r\n\r\n1\r\n\r\n255\r\n\r\n1238\r\n\r\nPATRÍCIA SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n256\r\n\r\n745\r\n\r\nLUZIANE CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n257\r\n\r\n1239\r\n\r\nANGÉLICA LEITE MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n258\r\n\r\n1022\r\n\r\nBRUNA GOMES MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n259\r\n\r\n368\r\n\r\nKELLY TAVARES CREPO\r\n\r\n1\r\n\r\n260\r\n\r\n373\r\n\r\nAMANDA MENDONÇA TAVARES\r\n\r\n1\r\n\r\n261\r\n\r\n460\r\n\r\nELIZANGELA DE SOUZA MOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n262\r\n\r\n632\r\n\r\nCINTHIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n263\r\n\r\n488\r\n\r\nLAURA MONTEIRO REBEL\r\n\r\n1\r\n\r\n264\r\n\r\n407\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PONTES RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n265\r\n\r\n925\r\n\r\nELKIA DAMIANA PEÇANHA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n266\r\n\r\n1294\r\n\r\nCLARISSA DE SANTANA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n267\r\n\r\n501\r\n\r\nFERNANDA GOMES MATOS PAES\r\n\r\n1\r\n\r\n268\r\n\r\n1449\r\n\r\nBRUNA GOMES GAMA \r\n\r\n1\r\n\r\n269\r\n\r\n1222\r\n\r\nTHAMYRIS FRANCYS DA S.PINTO MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n270\r\n\r\n779\r\n\r\nMAYARA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n271\r\n\r\n1336\r\n\r\nSELMA TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n272\r\n\r\n1336\r\n\r\nSELMA TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n273\r\n\r\n1247\r\n\r\nPAULO FERNANDO ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n274\r\n\r\n451\r\n\r\nDULCINÉA VALENTIN\r\n\r\n0\r\n\r\n275\r\n\r\n1389\r\n\r\nZILDA CALDAS SANT´ANA\r\n\r\n0\r\n\r\n276\r\n\r\n446\r\n\r\nSONIA CORDEIRO NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n277\r\n\r\n1101\r\n\r\nJANILDES DE ARAÚJO VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n278\r\n\r\n806\r\n\r\nDENAIR SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n279\r\n\r\n519\r\n\r\nALCILEIA RAQUEL CAMPISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n835\r\n\r\nSANDRA REGINA QUINTANILHA PERDIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n281\r\n\r\n1428\r\n\r\nROSANE CRUZ COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n282\r\n\r\n1395\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO P DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n283\r\n\r\n1408\r\n\r\nEROS VOLUSIA PORTO MACIEL\r\n\r\n0\r\n\r\n284\r\n\r\n1258\r\n\r\nITELVINA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n285\r\n\r\n83\r\n\r\nCARMEM LUCIA LIMA TOSTES \r\n\r\n0\r\n\r\n286\r\n\r\n206\r\n\r\nMAISA RAMOS DO ROSARIO CALDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n287\r\n\r\n423\r\n\r\nJANICE CAETANO PAMPLONA \r\n\r\n0\r\n\r\n288\r\n\r\n696\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS ANJOS CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n289\r\n\r\n1351\r\n\r\nFÁTIMA REGINA DE CARVALHO MELO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n290\r\n\r\n1110\r\n\r\nIRAILDES JOSÉ DA SILVA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n291\r\n\r\n104\r\n\r\nLÍDIA DA CONCEIÇÃO G SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n292\r\n\r\n334\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES VIANA GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n293\r\n\r\n278\r\n\r\nREGINA LUCIA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n294\r\n\r\n159\r\n\r\nELIANE MARIA RIBEIRO DE BRITO \r\n\r\n0\r\n\r\n295\r\n\r\n64\r\n\r\nGLORIA HELENA SOARES BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n296\r\n\r\n434\r\n\r\nSUELI PEIXOTO PAVONI\r\n\r\n0\r\n\r\n297\r\n\r\n317\r\n\r\nMARIZE TINOCO ROGÉRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n298\r\n\r\n843\r\n\r\nJOELMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n299\r\n\r\n851\r\n\r\nMARCIA ALVES JARDIM\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n865\r\n\r\nCARMEM LÚCIA VASCONCELOS RANGEL DE ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n301\r\n\r\n511\r\n\r\nISIS FRANCO PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n502\r\n\r\nNEIDE DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n303\r\n\r\n1227\r\n\r\nODILAN DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n304\r\n\r\n198\r\n\r\nHELOISA NUNES PESSANHA DOS SANTOS \r\n\r\n0\r\n\r\n305\r\n\r\n273\r\n\r\nMARUZA CARDOZO MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n306\r\n\r\n888\r\n\r\nMARIA ELIZABETH BARRETO PIRACIABA\r\n\r\n0\r\n\r\n307\r\n\r\n934\r\n\r\nMARIA JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n308\r\n\r\n458\r\n\r\nTANIA MARIA PESSANHA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n309\r\n\r\n1270\r\n\r\nTÂNIA LOURDES DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n310\r\n\r\n1046\r\n\r\nFRANCISCA MARIA GOMES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n311\r\n\r\n923\r\n\r\nSAMIRA DOS SANTOS MURAD\r\n\r\n0\r\n\r\n312\r\n\r\n1406\r\n\r\nSIRLEY GOMES AZEREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n313\r\n\r\n239\r\n\r\nLEIDA DE LE LEAL DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n314\r\n\r\n438\r\n\r\nMARIA INÊS DE JESUS FERREIRA RIBEIRO BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n894\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n1372\r\n\r\nCACILDA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n317\r\n\r\n134\r\n\r\nJACIMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n318\r\n\r\n36\r\n\r\nSUELI NÁBIAS RODRIGUES \r\n\r\n0\r\n\r\n319\r\n\r\n899\r\n\r\nMARIA ANGELA BARBOSA SANT'ANNA PEDRA\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\n1357\r\n\r\nGEORGINA DOS SANTOS TERRA GOMES \r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n1072\r\n\r\nMARLENE PEREIRA SCALA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n322\r\n\r\n1326\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA MOREIRA CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n323\r\n\r\n495\r\n\r\nDENISE BARROSO VIANA SALGADO\r\n\r\n0\r\n\r\n324\r\n\r\n816\r\n\r\nRita de Cássia de Souza Alvarenga\r\n\r\n0\r\n\r\n325\r\n\r\n122\r\n\r\nTELAM DOS REIS RISCADO\r\n\r\n0\r\n\r\n326\r\n\r\n122\r\n\r\nTELMA DOS REIS RISCADO\r\n\r\n0\r\n\r\n327\r\n\r\n831\r\n\r\nJOSETE TEIXEIRA FIUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n328\r\n\r\n1161\r\n\r\nMARTA VALÉRIA PIRES CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n329\r\n\r\n1445\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n330\r\n\r\n869\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUZA MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n331\r\n\r\n1257\r\n\r\nMARTA VALÉRIA DA SILVA PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n332\r\n\r\n912\r\n\r\nROSIMERI BARROSO MACIEL SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n333\r\n\r\n151\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE MELLO TELES\r\n\r\n0\r\n\r\n334\r\n\r\n1209\r\n\r\nREGINA CÉLIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n335\r\n\r\n2\r\n\r\nLENILDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n336\r\n\r\n67\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n337\r\n\r\n1162\r\n\r\nNILCÉA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE JESUS AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n338\r\n\r\n1119\r\n\r\nADRIANA FÁTIMA RANGEL BORSACO\r\n\r\n0\r\n\r\n339\r\n\r\n773\r\n\r\nANGÉLICA MACHADO FERREIRA SALVE\r\n\r\n0\r\n\r\n340\r\n\r\n1050\r\n\r\nINÊS DA CONCEIÇÃO SALES GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n341\r\n\r\n500\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL RIBEIRO MOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n342\r\n\r\n1279\r\n\r\nROSELI ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n343\r\n\r\n1386\r\n\r\nILCINÉIA PERCILIANO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n344\r\n\r\n1038\r\n\r\nMARIA DENISE DE SOUZA NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n345\r\n\r\n903\r\n\r\nMARIA DA GUIA MORAES PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n346\r\n\r\n1012\r\n\r\nMARTA DE MENEZES FRANCO RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n347\r\n\r\n46\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n348\r\n\r\n90\r\n\r\nMARIA AMELIA PRACHETES DA PENHA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n349\r\n\r\n40\r\n\r\nMARILDA VILELA DA SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n350\r\n\r\n26\r\n\r\nELIANE TAVARES MARTINS PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n351\r\n\r\n247\r\n\r\nJOCÉLIA SILVA LESSA LEANDRO\r\n\r\n0\r\n\r\n352\r\n\r\n314\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n353\r\n\r\n371\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA DA COSTA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n354\r\n\r\n325\r\n\r\nCLÁUDIA MARA PEIXOTO MATTOS BARRETO DA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n355\r\n\r\n76\r\n\r\nJUCIARA DA SILVA ARRUDA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n356\r\n\r\n462\r\n\r\nCARMEM LUCIA ALVES QUINTANILHA DE FREITAS BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n357\r\n\r\n633\r\n\r\nMARIA NILSA SOUZA MATOS DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n0\r\n\r\n358\r\n\r\n874\r\n\r\nANNA LUCIA PEIXOTO MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n359\r\n\r\n1349\r\n\r\nJOCENILDA DA SILVA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\n904\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FREIRE MANHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n361\r\n\r\n822\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n362\r\n\r\n1230\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MARTINS DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n363\r\n\r\n1301\r\n\r\nJOSA PEREIRA MACHADO \r\n\r\n0\r\n\r\n364\r\n\r\n20\r\n\r\nCLEIDE DA COSTA CAETANO\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n44\r\n\r\nDIONÊ MACHADO PESSANHA \r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n118\r\n\r\nELIZETE DE BARCELOS PAES SODRE\r\n\r\n0\r\n\r\n367\r\n\r\n201\r\n\r\nMÁRCIA DE AZEVEDO BAPTISTA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n368\r\n\r\n405\r\n\r\nMARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n369\r\n\r\n379\r\n\r\nDELMA DA SILVA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n370\r\n\r\n443\r\n\r\nSÔNIA DE SOUZA BALTAZAR\r\n\r\n0\r\n\r\n371\r\n\r\n522\r\n\r\nCAROLINA DE FATIMA SOARES VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n372\r\n\r\n1063\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n373\r\n\r\n424\r\n\r\nENIVÂNIA CRISTINA FERNANDES LINHARES FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n374\r\n\r\n911\r\n\r\nJOELMA FIDELIS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n375\r\n\r\n1387\r\n\r\nNIVALDA BARRETO RAMOS SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n376\r\n\r\n811\r\n\r\nSÍLVIA MÁRCIA VIANA VELASCO\r\n\r\n0\r\n\r\n377\r\n\r\n1388\r\n\r\nEdinete Pereira Nunes da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n378\r\n\r\n399\r\n\r\nDARLENE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n379\r\n\r\n203\r\n\r\nELIANA BEATRIS DA SILVA FIDELIS PAES \r\n\r\n0\r\n\r\n380\r\n\r\n357\r\n\r\nMÁRCIA NEVES BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n381\r\n\r\n322\r\n\r\nOLISETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n382\r\n\r\n530\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n383\r\n\r\n717\r\n\r\nROSANGELA MONTEIRO PÓVOA\r\n\r\n0\r\n\r\n384\r\n\r\n867\r\n\r\nCRISTIANE DE FÁTIMA CORDEIRO RAMOS BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n385\r\n\r\n1024\r\n\r\nVERA SILVA DE SOUZA CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n386\r\n\r\n1207\r\n\r\nELIETE MACIEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n387\r\n\r\n1299\r\n\r\nMIRIAN NEVES MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n388\r\n\r\n253\r\n\r\nSALETE APARECIDA MERLIN RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n389\r\n\r\n705\r\n\r\nALBA VALÉRIA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n390\r\n\r\n1320\r\n\r\nMIRIA FELIPPE DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n391\r\n\r\n269\r\n\r\nISABEL CRISTINA MATA SILVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n392\r\n\r\n531\r\n\r\nEDILANE DEFANTE MEIRELES\r\n\r\n0\r\n\r\n393\r\n\r\n219\r\n\r\nMARIÂNGELA MACIEL SARDINHA\r\n\r\n0\r\n\r\n394\r\n\r\n365\r\n\r\nJACKELINE BARCELOS CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n724\r\n\r\nHEB MÍRIAN DA MATA SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n396\r\n\r\n342\r\n\r\nKELY CRISTINA TELES DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n0\r\n\r\n397\r\n\r\n876\r\n\r\nCREMILDA RODRIGUES NOLASCO\r\n\r\n0\r\n\r\n398\r\n\r\n676\r\n\r\nMARINEIDE MONTEIRO R. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n399\r\n\r\n1023\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA S. DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n400\r\n\r\n1223\r\n\r\nMÁRCIA BERALDI DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n401\r\n\r\n1330\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n402\r\n\r\n1287\r\n\r\nSIMONE ARAUJO PINHEIRO DIANELLI CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n403\r\n\r\n84\r\n\r\nLICINÉA TRINDADE NOGUEIRA RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n404\r\n\r\n177\r\n\r\nCARMEN FRANCO NUNES PESSANHA \r\n\r\n0\r\n\r\n405\r\n\r\n223\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n406\r\n\r\n242\r\n\r\nELIEDE APARECIDA LUBANCO COELHO ROBERTO\r\n\r\n0\r\n\r\n407\r\n\r\n677\r\n\r\nMANOEL PEDRO RANGEL NETO \r\n\r\n0\r\n\r\n408\r\n\r\n528\r\n\r\nMARIA EMÍLIA ANDRETTI FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n409\r\n\r\n845\r\n\r\nMÍRIAN MENDES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n410\r\n\r\n477\r\n\r\nNOEMIA GOMES GUIMARAES\r\n\r\n0\r\n\r\n411\r\n\r\n177\r\n\r\nCARMEM FRANCO NUNES PESSANHA \r\n\r\n0\r\n\r\n412\r\n\r\n897\r\n\r\nANA EUGENIA MORAES PEIXOTO MANHAES\r\n\r\n0\r\n\r\n413\r\n\r\n1448\r\n\r\nRITA DE CASSIA BATISTA SIMÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n414\r\n\r\n1321\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA RANGEL DE SOUZA \r\n\r\n0\r\n\r\n415\r\n\r\n1276\r\n\r\nJORGELANGIA DE SOUZA PESSANHA CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n416\r\n\r\n1327\r\n\r\nROSIMERI RIBEIRO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n417\r\n\r\n1348\r\n\r\nMAGGY PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n418\r\n\r\n868\r\n\r\nMIRIA AUXILIADORA BORGES BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n419\r\n\r\n768\r\n\r\nMARIA JOANA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n420\r\n\r\n1302\r\n\r\nANTONIA DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n421\r\n\r\n291\r\n\r\nLUCIANA DE AZEREDO PESSANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n422\r\n\r\n241\r\n\r\nRITA DE CASSIA NETO DE SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n423\r\n\r\n1391\r\n\r\nSILVANA CAETANO DA SILVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n424\r\n\r\n276\r\n\r\nSIMONE AZEREDO MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n425\r\n\r\n1233\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n0\r\n\r\n426\r\n\r\n1444\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO CRUZ DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n427\r\n\r\n271\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA BENJAMIN\r\n\r\n0\r\n\r\n428\r\n\r\n1011\r\n\r\nADRIANA GOMES VIANA FRANCISCO \r\n\r\n0\r\n\r\n429\r\n\r\n1116\r\n\r\nMARTA GOMES DAS CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n430\r\n\r\n1340\r\n\r\nANA LIDEA FARIA LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n431\r\n\r\n286\r\n\r\nVERÔNICA DE SIQUEIRA SOUSA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n432\r\n\r\n309\r\n\r\nCECILIA GUIMARÃES BAPTISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n433\r\n\r\n364\r\n\r\nSANDRA HELENA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n434\r\n\r\n603\r\n\r\nANA PAULA SANTOS BARBOSA LEITÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n435\r\n\r\n634\r\n\r\nSIMONE SILVA VEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n0\r\n\r\n436\r\n\r\n1051\r\n\r\nJAMEIA DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n437\r\n\r\n1064\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n438\r\n\r\n666\r\n\r\nLUCIANE CARVALHO DA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n439\r\n\r\n742\r\n\r\nADRIANA DA COSTA TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n440\r\n\r\n338\r\n\r\nMÁRCIA BARBOSA BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n441\r\n\r\n1111\r\n\r\nMauriceamanhaes Cardoso \r\n\r\n0\r\n\r\n442\r\n\r\n1104\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n443\r\n\r\n128\r\n\r\nLUCIANA SIQUEIRA SAMPAIO\r\n\r\n0\r\n\r\n444\r\n\r\n128\r\n\r\nLUCIANA SIQUEIRA SAMPAIO\r\n\r\n0\r\n\r\n445\r\n\r\n58\r\n\r\nANDREA MARIA DOS SANTOS CANDIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n446\r\n\r\n138\r\n\r\nALDA DE MENZES FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n447\r\n\r\n356\r\n\r\nMARUA FABIANA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n448\r\n\r\n222\r\n\r\nALEXANDRA SALES SABINO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n449\r\n\r\n584\r\n\r\nNILZA INÊS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n450\r\n\r\n931\r\n\r\nANA PAULA POLDI\r\n\r\n0\r\n\r\n451\r\n\r\n484\r\n\r\nMÔNICA LAGE ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n452\r\n\r\n138\r\n\r\nALDA DE MENEZES FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n453\r\n\r\n901\r\n\r\nALBA VALÉRIA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n454\r\n\r\n493\r\n\r\nADELMA DE OLIVEIRA AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n455\r\n\r\n756\r\n\r\nLEILA LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n456\r\n\r\n730\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO TERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n457\r\n\r\n1071\r\n\r\nQUELIA VALERIA DA SILVA JUSTO\r\n\r\n0\r\n\r\n458\r\n\r\n1329\r\n\r\nANA ANGELICA DO NASCIMENTO MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n459\r\n\r\n1275\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n460\r\n\r\n1273\r\n\r\nCláudia Diogo Joaquim\r\n\r\n0\r\n\r\n461\r\n\r\n1339\r\n\r\nMARCELINA DOS SANTOS BENVINDO\r\n\r\n0\r\n\r\n462\r\n\r\n59\r\n\r\nROSANA DE SOUZA SILVA GALAXE\r\n\r\n0\r\n\r\n463\r\n\r\n207\r\n\r\nMARIA ANGELICA BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n464\r\n\r\n54\r\n\r\nLEILE SANTOS DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n465\r\n\r\n440\r\n\r\nALINE CORDEIRO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n466\r\n\r\n905\r\n\r\nISABEL DE SOUSA AZEREDO PEDROSO\r\n\r\n0\r\n\r\n467\r\n\r\n568\r\n\r\nADRIANA DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n468\r\n\r\n504\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n469\r\n\r\n350\r\n\r\nKELEN LUCIA PAES PALMEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n470\r\n\r\n243\r\n\r\nMONICA LOPES BARBOSA \r\n\r\n0\r\n\r\n471\r\n\r\n755\r\n\r\nANA CLÁUDIA PESSANHA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n472\r\n\r\n546\r\n\r\nJANAINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n473\r\n\r\n1413\r\n\r\nDEBORA CALDAS SANT'ANA\r\n\r\n0\r\n\r\n474\r\n\r\n1204\r\n\r\nSANDRA APARECIDA CARVALHO \r\n\r\n0\r\n\r\n475\r\n\r\n370\r\n\r\nKÁTIA BEATRIZ DA SILVA REIS PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n476\r\n\r\n855\r\n\r\nVERÔNICA PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n477\r\n\r\n595\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA BARCELOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n478\r\n\r\n1065\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n479\r\n\r\n1284\r\n\r\nJOELMA GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n480\r\n\r\n1124\r\n\r\nROSANA BEATRIZ LÍRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n481\r\n\r\n1106\r\n\r\nGerusa Maria da Conceição\r\n\r\n0\r\n\r\n482\r\n\r\n194\r\n\r\nJUÇARA SOUZA SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n483\r\n\r\n117\r\n\r\nDANIELA ARQUEJADA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n484\r\n\r\n21\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DOS SANTOS SOUZA BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n485\r\n\r\n85\r\n\r\nANGELICA CRESPO DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n486\r\n\r\n51\r\n\r\nNALVA ALVES RIBEIRO PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n487\r\n\r\n324\r\n\r\nANA AMÉLIA ALMEIDA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n488\r\n\r\n285\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA BORGES NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n489\r\n\r\n97\r\n\r\nSANDRA RANGEL DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n490\r\n\r\n1208\r\n\r\nADRIANA CARVALHO RIOS BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n491\r\n\r\n550\r\n\r\nELISANGELA RIBEIRO JORGE RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n492\r\n\r\n1062\r\n\r\nANA PAULA PEIXOTO GAMA\r\n\r\n0\r\n\r\n493\r\n\r\n864\r\n\r\nJOSIANE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n494\r\n\r\n887\r\n\r\nEDNA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n495\r\n\r\n1375\r\n\r\nADRIANA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n496\r\n\r\n453\r\n\r\nFLÁVIA GOMES BASTOS NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n497\r\n\r\n1118\r\n\r\nADILSON VELASCO AUGUSTO\r\n\r\n0\r\n\r\n498\r\n\r\n1353\r\n\r\nALESSANDRA DE MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n499\r\n\r\n369\r\n\r\nALESSANDRA MOTA RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n500\r\n\r\n588\r\n\r\nELISUA LEOPOLDO LUCIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n501\r\n\r\n1070\r\n\r\nFRANCIMARA BARCELOS PORTO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n502\r\n\r\n1105\r\n\r\nLUCIANA POLICANIA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n503\r\n\r\n588\r\n\r\nELISUA LEOPOLDO LUCIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n504\r\n\r\n156\r\n\r\nELISABETE RIBEIRO PEDRA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n505\r\n\r\n126\r\n\r\nALESSANDRA ALVES VEIGA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n506\r\n\r\n418\r\n\r\nCELESTE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n507\r\n\r\n11\r\n\r\nFELICIANA CÉLIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n508\r\n\r\n88\r\n\r\nDENISE DA SILVA BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n509\r\n\r\n277\r\n\r\nJOSILANE EUFRÁSIO CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n510\r\n\r\n875\r\n\r\nCÁTIA VALÉRIA VIANA DE CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n511\r\n\r\n795\r\n\r\nANA LUCIA A. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n512\r\n\r\n478\r\n\r\nMÁRCIA DE OLIVEIRA MAURÍCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n513\r\n\r\n533\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n514\r\n\r\n1045\r\n\r\nMARIA CELIA LADISLAU MACIEL SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n515\r\n\r\n1052\r\n\r\nROSEIVA AZEREDO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n0\r\n\r\n516\r\n\r\n1213\r\n\r\nLUCIANO DE AZEREDO CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n517\r\n\r\n1345\r\n\r\nMARCELA APOLINÁRIO LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n518\r\n\r\n1127\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\n0\r\n\r\n519\r\n\r\n1360\r\n\r\nVALESCA DE AZEVEDO AGUIAR VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n520\r\n\r\n1366\r\n\r\nNADÍA LIBIA BASTOS RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n521\r\n\r\n212\r\n\r\nAlessandro Neves França\r\n\r\n0\r\n\r\n522\r\n\r\n570\r\n\r\nANGELICA PAES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n523\r\n\r\n71\r\n\r\nLALINE CHAGAS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n524\r\n\r\n68\r\n\r\nGERALDA LEONARDO DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n525\r\n\r\n258\r\n\r\nJATIA DE AZEVEDO B SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n526\r\n\r\n396\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n527\r\n\r\n866\r\n\r\nSIMONE AZEREDO DA SILVA LAURIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n528\r\n\r\n549\r\n\r\nANDRÉA FRANCISCA OLIVEIRA ANDRÉ\r\n\r\n0\r\n\r\n529\r\n\r\n527\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n530\r\n\r\n807\r\n\r\nLIVIA MEDEIROS DO COUTO\r\n\r\n0\r\n\r\n531\r\n\r\n452\r\n\r\nANDREZA DELFINO GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n532\r\n\r\n827\r\n\r\nDANIELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n533\r\n\r\n890\r\n\r\nDANIELLE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n534\r\n\r\n889\r\n\r\nANA JAQUELINE RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n535\r\n\r\n1027\r\n\r\nMARLENE LUZIA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n536\r\n\r\n395\r\n\r\nISABEL CRISTINA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n537\r\n\r\n606\r\n\r\nVALERIA DAMACENA PORTELA BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n538\r\n\r\n1319\r\n\r\nVANISE SANTOS DE ABREU DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n539\r\n\r\n1396\r\n\r\nMÁRCIA DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n540\r\n\r\n1120\r\n\r\nODENISE TOLEDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n541\r\n\r\n1229\r\n\r\nCÉLIA MARIA DE LIMA CAETANO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n542\r\n\r\n1315\r\n\r\nTATIANA MARQUES VITORINO\r\n\r\n0\r\n\r\n543\r\n\r\n213\r\n\r\nALEANDRA RIBEIRO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n544\r\n\r\n80\r\n\r\nALCIONE DA SILVA MOTA \r\n\r\n0\r\n\r\n545\r\n\r\n16\r\n\r\nVIVIANE GAMA GRACIO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n546\r\n\r\n12\r\n\r\nRAQUEL HULDA DOS SANTOS PINTO DE SOUZA \r\n\r\n0\r\n\r\n547\r\n\r\n102\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MATOS CORDEIRO DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n548\r\n\r\n249\r\n\r\nIDÊ ALMEIDA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n549\r\n\r\n77\r\n\r\nANA PAULA RIOS SARDINHA\r\n\r\n0\r\n\r\n550\r\n\r\n1261\r\n\r\nMICHELI CESÁRIO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n551\r\n\r\n637\r\n\r\nDANIELLE CORREIA CARVALHAL\r\n\r\n0\r\n\r\n552\r\n\r\n296\r\n\r\nELIZÂNGELA DE SOUZA PONCIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n553\r\n\r\n235\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n554\r\n\r\n792\r\n\r\nLIDIA DA SILVA NETO OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n555\r\n\r\n215\r\n\r\nANDREA MONTEIRO CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n556\r\n\r\n485\r\n\r\nMONIQUE DE AZEVEDO CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n557\r\n\r\n1328\r\n\r\nSILVANA AREAS ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n558\r\n\r\n1001\r\n\r\nVÍVIAN DOS SANTOS RANGEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n559\r\n\r\n664\r\n\r\nADRIANA SILVA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n560\r\n\r\n789\r\n\r\nELAINE CRISTINA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n561\r\n\r\n631\r\n\r\nROSANA DA SILVA BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n562\r\n\r\n638\r\n\r\nANDRÉA DE LÁDIA FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n563\r\n\r\n158\r\n\r\nALINE NUNES DE SOUZA \r\n\r\n0\r\n\r\n564\r\n\r\n172\r\n\r\nÉRICA SARDINHA BORGES \r\n\r\n0\r\n\r\n565\r\n\r\n433\r\n\r\nSILVANIA DE SOUZA BATISTA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n566\r\n\r\n362\r\n\r\nMONICA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n567\r\n\r\n891\r\n\r\nLIDIA DAS DORES RODRIGUES DE RESENDE\r\n\r\n0\r\n\r\n568\r\n\r\n414\r\n\r\nFABRÍCIA BARROZO DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n569\r\n\r\n562\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n570\r\n\r\n1392\r\n\r\nGERUSA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n571\r\n\r\n306\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n572\r\n\r\n457\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n573\r\n\r\n1056\r\n\r\nCARLA TATIANE DAS CHAGAS DE JESUS\r\n\r\n0\r\n\r\n574\r\n\r\n879\r\n\r\nGREICIMARA DE AZEREDO SILVA \r\n\r\n0\r\n\r\n575\r\n\r\n490\r\n\r\nSHEILA PANY CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n576\r\n\r\n1364\r\n\r\nDILCEIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n577\r\n\r\n1409\r\n\r\nTATIANA ABREU GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n578\r\n\r\n1368\r\n\r\nELIZANGELA CERQUEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n0\r\n\r\n579\r\n\r\n168\r\n\r\nMARIA CLARA BARRETO DE LIMA PEREIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n580\r\n\r\n62\r\n\r\nADRIANA MACIEL MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n581\r\n\r\n419\r\n\r\nNAMARA DE MIRANDA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n582\r\n\r\n404\r\n\r\nSILVANA BORGES PESSOA\r\n\r\n0\r\n\r\n583\r\n\r\n585\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n584\r\n\r\n537\r\n\r\nLILIANA HENRIQUES AZEREDO AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n585\r\n\r\n791\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n586\r\n\r\n1411\r\n\r\nFABIANA CAMPISTA BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n587\r\n\r\n667\r\n\r\nALICE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n588\r\n\r\n710\r\n\r\nGENILZA SOARES MENDONCA\r\n\r\n0\r\n\r\n589\r\n\r\n1403\r\n\r\nJosineide Prado Monteiro\r\n\r\n0\r\n\r\n590\r\n\r\n232\r\n\r\nFLORIANE DE AZEVEDO QUITETE RIBEIRO TOLEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n591\r\n\r\n1355\r\n\r\nSHANA GOMES RIBEIRO BARBOSA \r\n\r\n0\r\n\r\n592\r\n\r\n1115\r\n\r\nJOSA PEREIRA MACHADO \r\n\r\n0\r\n\r\n593\r\n\r\n232\r\n\r\nFLORIANE DE AZEVEDO QUITETE RIBEIRO TOLEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n594\r\n\r\n131\r\n\r\nEDALUZIA SARDINHA BORGES \r\n\r\n0\r\n\r\n595\r\n\r\n154\r\n\r\nKARINA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n0\r\n\r\n596\r\n\r\n161\r\n\r\nNILSIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n597\r\n\r\n305\r\n\r\nKATILA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n0\r\n\r\n598\r\n\r\n1217\r\n\r\nANDREA DA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n599\r\n\r\n746\r\n\r\nLIDIANE SOARES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n600\r\n\r\n416\r\n\r\nLUCIANO BRITO CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n601\r\n\r\n211\r\n\r\nLIDIANE FREITAS DE SOUZA \r\n\r\n0\r\n\r\n602\r\n\r\n780\r\n\r\nANGELICA MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n603\r\n\r\n1225\r\n\r\nELISANGELA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n604\r\n\r\n1231\r\n\r\nCINTIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n605\r\n\r\n6\r\n\r\nFERNANDA LIMA COELHO LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n606\r\n\r\n626\r\n\r\nLILIAN FRANCIS OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n607\r\n\r\n1267\r\n\r\nPATRÍCIA BATISTA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n608\r\n\r\n635\r\n\r\nVANIA LÚCIA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n609\r\n\r\n1335\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n610\r\n\r\n154\r\n\r\nKarina da Conceição\r\n\r\n0\r\n\r\n611\r\n\r\n133\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FERREIRA MARCELINO\r\n\r\n0\r\n\r\n612\r\n\r\n432\r\n\r\nFERNANDA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n613\r\n\r\n1393\r\n\r\nEDNA MÁRCIA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n614\r\n\r\n497\r\n\r\nTATIANA CARNEIRO PAULO RESENDE\r\n\r\n0\r\n\r\n615\r\n\r\n928\r\n\r\nVIVIANE PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n616\r\n\r\n1102\r\n\r\nGIZELE RIBEIRO DUARTE MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n617\r\n\r\n393\r\n\r\nDEBORA DE AZEREDO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n618\r\n\r\n1370\r\n\r\nRENATA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n619\r\n\r\n1259\r\n\r\nGISELE CRISTINA DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n620\r\n\r\n1300\r\n\r\nMARCELA DA SILVA ROSÁRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n621\r\n\r\n98\r\n\r\nCLEIDIANE MARIA SALVADOR PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n622\r\n\r\n578\r\n\r\nLILIANE DA SILVA BARBOZA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n623\r\n\r\n557\r\n\r\nSUELLEN PONTES QUINTANILHA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n624\r\n\r\n592\r\n\r\nMARIA CAROLINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n625\r\n\r\n539\r\n\r\nJOANA DE FREITAS TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n626\r\n\r\n382\r\n\r\nLIVIA MARIA BORGES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n627\r\n\r\n805\r\n\r\nTATIANA MARROSO TRINDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n628\r\n\r\n826\r\n\r\nROSELANE DE ALMEIDA NASCIMENTO PESSANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n629\r\n\r\n1088\r\n\r\nLUBIANA GISELE GOMES TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n630\r\n\r\n255\r\n\r\nINGRID RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n631\r\n\r\n1163\r\n\r\nRENATA MARY LOUZADA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n632\r\n\r\n560\r\n\r\nGisele Manhães Campos \r\n\r\n0\r\n\r\n633\r\n\r\n96\r\n\r\nPRISCILA DA CONCEIÇÃO BERNARDO \r\n\r\n0\r\n\r\n634\r\n\r\n61\r\n\r\nTATIANA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n635\r\n\r\n448\r\n\r\nDANIANE CESÁRIO FRANÇA CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n636\r\n\r\n813\r\n\r\nMADALENA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n637\r\n\r\n832\r\n\r\nJAQUELINE PESSANHA VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n638\r\n\r\n679\r\n\r\nGREICE KELY DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n639\r\n\r\n1397\r\n\r\nANA LIGIA CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n640\r\n\r\n1268\r\n\r\nTHAIZ BALTHAZAR MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n641\r\n\r\n427\r\n\r\nALINE LONTRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n642\r\n\r\n1030\r\n\r\nSIMONE CORRÊA GODINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n643\r\n\r\n636\r\n\r\nBRUNA KENY NEVES DE FREITAS RANGEL\r\n\r\n0\r\n\r\n644\r\n\r\n521\r\n\r\nRAQUEL TOLEDO RIBEIRO MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n645\r\n\r\n270\r\n\r\nAMANDA BRANDÃO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n646\r\n\r\n1359\r\n\r\nClíssia de Santana Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n647\r\n\r\n1426\r\n\r\nMARIANGELA DE AZEREDO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n648\r\n\r\n1228\r\n\r\nRICCELLE TELLES MAGALHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n649\r\n\r\n1424\r\n\r\nLIVIA GAMA DE AZEREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n650\r\n\r\n554\r\n\r\nRENATA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n651\r\n\r\n1134\r\n\r\nOZINÉIA VIEIRA DOS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n652\r\n\r\n1380\r\n\r\nALINE DA CONCEIÇÃO BESSA\r\n\r\n0\r\n\r\n653\r\n\r\n824\r\n\r\nJULIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n654\r\n\r\n701\r\n\r\nTATIANA GOMES FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n655\r\n\r\n1334\r\n\r\nEVANETE AZEREDO DE ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n656\r\n\r\n1000\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DE LACERDA\r\n\r\n0\r\n\r\n657\r\n\r\n1404\r\n\r\nLUCIANA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n658\r\n\r\n880\r\n\r\nLILIANE CORDEIRO DE AZEREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n659\r\n\r\n1318\r\n\r\nMILLENA BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n660\r\n\r\n1069\r\n\r\nJANAINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n661\r\n\r\n105\r\n\r\nLETICIA MOREIRA DA HORA\r\n\r\n0\r\n\r\n662\r\n\r\n1281\r\n\r\nROSILANI BALTHAZAR DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n663\r\n\r\n510\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n664\r\n\r\n753\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA ROSÁRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n665\r\n\r\n812\r\n\r\nCARLA RIBEIRO CESARIO\r\n\r\n0\r\n\r\n666\r\n\r\n575\r\n\r\nTHAISE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n667\r\n\r\n828\r\n\r\nGISELE MONTEIRO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n668\r\n\r\n761\r\n\r\nLAURA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n669\r\n\r\n670\r\n\r\nJULLYANA MARIA QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n670\r\n\r\n1260\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n671\r\n\r\n225\r\n\r\nLIBIA DE LIMA ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n672\r\n\r\n284\r\n\r\nMARIA CECILIA ROCHA MOTHÉ\r\n\r\n0\r\n\r\n673\r\n\r\n372\r\n\r\nCLÁUDIA QUINTANILHA ALBUQUERQUE DE BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n674\r\n\r\n656\r\n\r\nJOCIELY ALVES MONTEZUMA DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n675\r\n\r\n564\r\n\r\nLUCIMARA BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n676\r\n\r\n262\r\n\r\nGLAYCIELE DE ABREU LESSA\r\n\r\n0\r\n\r\n677\r\n\r\n236\r\n\r\nMONIQUE SANTOS MATA \r\n\r\n0\r\n\r\n678\r\n\r\n538\r\n\r\nVIVIANE DIAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n679\r\n\r\n932\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO DAMASCENO\r\n\r\n0\r\n\r\n680\r\n\r\n1145\r\n\r\nCARINA MALVINO PESSANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n681\r\n\r\n571\r\n\r\nTatiana Aparecida N. ManhãesMachado\r\n\r\n0\r\n\r\n682\r\n\r\n1007\r\n\r\nDEBORA GOMES DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n683\r\n\r\n1285\r\n\r\nDAIANNA VIANA DE CAMPOS\r\n\r\n0\r\n\r\n684\r\n\r\n699\r\n\r\nDAMIANA LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n685\r\n\r\n69\r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n686\r\n\r\n598\r\n\r\nINGRID DA COSTA SILVA MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n687\r\n\r\n1373\r\n\r\nMIRIAN SOUSA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n688\r\n\r\n272\r\n\r\nLARA RAFAELA DA SILVA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n689\r\n\r\n174\r\n\r\nDEGIANE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n690\r\n\r\n228\r\n\r\nZIELA QUINTINA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n691\r\n\r\n765\r\n\r\nANA PAULA ARAUJO DA CONCEIÇAO\r\n\r\n0\r\n\r\n692\r\n\r\n214\r\n\r\nPAMELA CARLOS GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n693\r\n\r\n618\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PEDRO GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n694\r\n\r\n565\r\n\r\nCAMILLA FIDELIS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n695\r\n\r\n716\r\n\r\nCARLA SILVA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n696\r\n\r\n687\r\n\r\nCINTIA AREAS MENDES\r\n\r\n0\r\n\r\n697\r\n\r\n516\r\n\r\nRAQUEL AUGUSTA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n698\r\n\r\n332\r\n\r\nTHALES ANDRÉ DA SILVA MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n699\r\n\r\n1346\r\n\r\nFRANCINY GOMES TEDESCHI\r\n\r\n0\r\n\r\n700\r\n\r\n750\r\n\r\nRAFAEL ALVES RICARDO\r\n\r\n0\r\n\r\n701\r\n\r\n740\r\n\r\nBRUNA CELINA DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n702\r\n\r\n1010\r\n\r\nTATIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n703\r\n\r\n227\r\n\r\nJOVANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n704\r\n\r\n512\r\n\r\nSTEFANE CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n705\r\n\r\n1206\r\n\r\nMARCIELI MANHAES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n706\r\n\r\n809\r\n\r\nTAMARA NOGUEIRA MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n707\r\n\r\n1337\r\n\r\nTATIANA BORGES MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n708\r\n\r\n66\r\n\r\nMAYARA DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n709\r\n\r\n721\r\n\r\nANGELA KELLY BARRETO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n710\r\n\r\n1249\r\n\r\nLANA DE SOUZA BERALDI\r\n\r\n0\r\n\r\n711\r\n\r\n261\r\n\r\nTHUANE CRISTINE DE SOUZA PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n712\r\n\r\n706\r\n\r\nTHAIS SOARES DE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n713\r\n\r\n1059\r\n\r\nMARCELLE GAMA PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n714\r\n\r\n820\r\n\r\nELOA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n715\r\n\r\n590\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n716\r\n\r\n572\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n717\r\n\r\n810\r\n\r\nCAMILA TELES FABER\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1190953"
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            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
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                        "Atos": {
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                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 282/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro x Ururaí, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n- MARCOS VINICIUS NASCIMENTO, CNH 0109448181917.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida permissão será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Terminal SETAMP; Av. 15 De Novembro; Av Hélion Póvoa; Av. José Alves De Azevedo; Av Nilo Peçanha; Br 101; Rua Valdomiro Rodrigues Da Silva; Rua Eng. Luis Carlos Gomes De Carvalho; Rua Fued Abud Neme; Rua G; Rua José Da Silva Ferreira; Rua A - João Paulo-; Av. Canal; Rua Vicente De Vasconcelos; Av. Canal; Rua A - João Paulo; Rua José Da Silva Ferreira; Rua G; Rua Fued Abud Neme; Rua Eng. Luis Carlos Gomes De Carvalho; Rua Valdomiro Rodrigues Da Silva; Br 101; Av Nilo Peçanha; Av. José Alves De Azevedo; Av. Hélon Póvoa; Av. 15 De Novembro; Terminal SETAMP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1190797"
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                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 283/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Santa Rosa, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\nLUCIANO ZACARIAS PESSANHA, CNH 01511042928.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida autorização será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Terminal Urbano SETAMP, Av: Rui Barbosa, Rua: Saturnino Braga, Rua: Dos Goytacazes, Ponte Saturnino De Brito, Av: Francisco Lamêgo, Av: José Carlos Pereira Pinto, Rua: Júlio Armond, Travessa Nª Sª Da Conceição, Av. Santa Rosa, , Rua Juiz Antonio Braga , Rua Cidade Lima, Rua: 20 De Março, Rua: 24 De Novembro, Rua: 24 De Junho, Rua: Projetada A, Rua: 28 De Setembro, Rua: California, Rua: Alcantara, Rua 24 De Junho, Rua “12”, Rua “1”, Rua “2”,Rua: 12, Rua: 24 De Junho, Rua Cidade De Lima, Rua: Juiz Antonio Braga, Av. Santa Rosa, Travessa Nª Sª Da Conceição, Rua: Juliuo Armond, Av. Jose Carlos Pereira Pinto, Rua: Mersias Urbano Dos Santos, Rua: Arlindo Gregori Barbeitas, Ponte Saturnino De Brito,Av: Nelson De Souza Oliveira, Av: Rui Barbosa, Av: Helion Povoa, Av: Jose Alves De Azevedo, Av: Pelinca, Av. Jose Alves De Azevedo, Av. Helion Povoa, Av. Rui Barbosa, Terminal Urbano SETAMP\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1190798"
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                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 284/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Eldorado, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\nCarlos Roberto Barreto da Conceição, CNH 00054766203.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida permissão será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Terminal SETAMP; Av. 15 De Novembro; Ponte General Dutra; Av. Carlos Alberto Chebabe; Rua Murilo Peixoto; Av. Professora Carmen Carneiro; Rua Manoel Rabelo; Rua Custódio De Andrade; Rua Professora Ruth Ribeiro Do Rosário; Rua N; Rua F; Rua M; Rua Jamilton Alves Moreira; Rua Projetada A; Rua Souza Mota; Av. Bartolomeu Lisandro (Br 356); Ponte General Dutra; Av. Gonçalves Lêdo; Rua Espírito Santo; Rua São Bartolomeu; Rua Senador Viana; Av. 15 De Novembro; Av. José Alves De Azevedo; Rua Concelheiro Otaviano; Av. José Alves De Azevedo; Av. Hélion Povoa; Av. Rui Barbosa; Terminal SETAMP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1190799"
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                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 285/2011. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Calabouço, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\nLuis Carlos Barbosa, CNH 00032661726.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida autorização será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Terminal Urbano Luis Carlos Prestes, Av. Rui Barbosa, Rua Saturnino Braga, Rua Dos Goytacazes, Ponte Saturnino De Brito, Av. Francisco Lamêgo, Av. José Carlos Pereira Pinto, Rua Ronaldo Souza Vale, Rua Aristides Figueiredo, Av. Zuza Mota, Rua Anita De Souza, Rua Alcir B. Campos, Rua 11, Av. José Carlos Pereira Pinto, Rua Maestro Etiene Samari,Trav. Nª Sª Da Conceição, Rua 111, Rua Demerval Faria, Estrada Do Santa Rosa, Rua Antônio Gomes Viana, Rua 111, Trav. Nª Sª Da Conceição, Rua Maestro Etieni Samari, Av. José Carlos Pereira Pinto, Rua Expedicionário Ernezito Chagas, Av. Zuza Mota, Rua Aristides Figueiredo, Rua Ronaldo Souza Vale, Av. José Carlos Pereira Pinto, Av. Francisco Lamêgo, Ponte Saturnino De Brito, Av. Rui Barbosa, Terminal Luis Carlos Prestes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1190800"
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                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 287/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Centro X Cidade Luz, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\nLeandro Nunes da Silva, CNH 00437909698.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida autorização será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Terminal Setamp; Av 15 De Novembro; Av. 15 De Novembro; Ponte General Dutra; Br 101; Rua Souza Mota; Br 116; Rua Nazário Pereira Gomes; Rua Oscar Pereira Da Silva; Rua Laurentino Nunes; Av. Rio Grande Do Sul; Rua Ceará; Rua Wilson Batista; Av. Rio Grande Do Sul; Rua Ceará; Rua Wilson Batista; ; Av. Rio Grande Do Sul; Rua Tenente Laurentino Nunes; Rua Oscar Pereira Da Silva; Av. Nazário Pereira Gomes; Br 116, Ponte General Dutra, Av. 15 De Novembro; Rua Espírito Santo; Rua Conselheiro Tomaz Coelho; Rua Francisco Portela; Rua Gil De Góis; Av. Hélion Póvoa, Rua 15 De Novembro, Terminal Setamp.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1190801"
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                            "1190802": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 288/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Rodoviária X Santa Cruz, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n- Sergio Luiz Rangel de Alvarenga, CNH 00135289122.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida permissão será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Rodoviária Roberto Silveira, Visconde do Rio Branco, XV de Novembro, RJ 158, Santa Cruz e vice versa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1190802"
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                            "1190803": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 289/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - EXCLUIR o autorizatário Marta Gerusa de Sá da Silva, da linha Centro X Nova Brasilia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1190803"
                            ],
                            "1190804": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 290/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 DE SETEMBRO de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao procedimento de legalização provisória do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, previsto na Lei Municipal n.° 8.169, de 30 de junho de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação dos pretensos permissionários previamente cadastrados, realizada por meio da Portaria n.° 001, de 11 de janeiro de 2011, teve seu período expirado;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a pessoa abaixo elencada a operar, a título precário, até a efetiva implantação do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, na linha Penha X Pecuária, cuja tarifa máxima e respectivo itinerário encontram-se compreendidos na presente Portaria.\r\n\r\n- Marta Gerusa de Sá da Silva, CNH 03610372434.\r\n\r\nParágrafo único - O veículo utilizado na referida autorização será aquele já cadastrado junto ao DTA, e qualquer substituição deverá ser precedida de autorização da EMUT, sob pena de multa e apreensão. \r\n\r\nArt. 2º - O valor máximo da tarifa a ser cobrado do usuário será de R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos), nos termos do Decreto 163/2007.\r\n\r\nArt. 3° - O autorizatário deverá obedecer ao seguinte itinerário: Av. Nossa Senhora Da Penha, Av. Nilton Guarana, Rua Rossine Quintanilha Chagas, Rua Felismindo Pessanha, Av. Tarcisio Miranda, Av. 28 De Março, Av. Alberto Torres, Av. Visconde De Alvarenga, Av. Presidente Vargas, Rua Artur Nogueira, Rua Afonso Pereira, Av. São Fideles, Av. Visconde De Alvarenga, Rua Cora De Alvarenga. Rua Max Vasconcelos, Rua Conselheiro Thomaz Coelho, Av. Alberto Torres, Av. 28 De Março,Av. Tarcisio Miranda, Rus Felismindo Pessanha, Rua Rossine Quintanilha Chagas, Av. Nilton Guarana, Av. Nossa Senhora Da Penha.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1190804"
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                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1190840": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 030/2011 à empresa SUCUPIRA MINERADORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09..385.700/0001-16 estabelecida na RUA CONSELHEIRO JOSINA S/Nº CONSELHEIRO JOSINO- 12º DISTRITO, neste Município, para extrair “SAIBRO”, no imóvel rural denominado “FAZENDA DESEJO, NOSSA SENHORA DA PENHA OU SANTA ISABEL”, localidade de Conselheiro Josino, 12º distrito, deste Município numa área de “50” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude - 21º27'56”878 e Longitude - 41º19'08”121, de propriedade de JOSÉ CARLOS DA SILVA TOLEDO e esposa, pelo prazo de 05 anos. \r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Agosto de 2011\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1190840"
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                        "1190841": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 064/2010 à empresa S. CÉSAR B. DE AZEVEDO CERÂMICA ME LTDA, inscrita no CNPJ Nº 00..894..163/0001-65 estabelecida na ESTRADA DO AÇÚCAR, S/N - MINEIROS - 4° Distrito, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “ FAZENDINHA SANTO ANTÔNIO”, localidade de Mineiros, 4º distrito deste Município numa área de 2,50 hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude - 21º 52'49”200 e Longitude - 41º13'52”882, de propriedade da SÍLVIO CÉSAR BRANDÃO DE AZEVEDO, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) do FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE/FEEMA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Novembro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1190841"
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                        "1190842": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 013/2011 à empresa SANTANDER INDÚSTRIA DE CERÂMICA, LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.860.539/0001-83 estabelecida na RODOVIA SÉRGIO VIANA BARROSO, S/Nº- 2º DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado” FREXEIRA” localidade de Goitacazes , 2º distrito deste Município numa área d “1,00” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude - 21º51'11”128 e Longitude- 41º18'48”973, de propriedade de JOSÉ CARLOS CHAGAS e esposa, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE/ FEEMA.I\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2011\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1190842"
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                        "1190843": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 015/2011 à empresa SANTANDER INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.860.539/0001-83 estabelecida na RODOVIA SÉRGIO VIANA BARROSO, S/Nº- 2º DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “ BREJO GRANDE'” localidade de Carvão, 2º Subdistrito do 1º Distrito deste Município numa área de “2,89”hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude- 21º51'25”688 e Longitude- 41º20'48”726, de propriedade de SANTANDER INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA, pelo prazo de 01 ano\r\n\r\n.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE/FEEMA. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Junho de 2011\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1190843"
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                        "1190844": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 054/2010 à empresa W. L. GODOY SERVIÇOS AGRÍCOLAS, inscrita no CNPJ Nº 04.580.500/0001-09 estabelecida na FAZENDA SÃO FRANCISCO DE PAULA, S/Nº- TRAVESSÃO- 7º DISTRITO, neste Município, para extrair “ SAIBRO”, no imóvel rural denominado “FAZENDA SÃO FRAMCISCO DE PAULA”, localidade de Travessão, 7º distrito deste Município, numa área de “ 28,0”hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude- 21º38'11”159 e Longitude- 41º20'24”797, de propriedade de WALTER LISANDRO GODOY, pelo prazo de 04 anos.\r\n\r\n.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE/FEEMA. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Junho de 2011\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1190844"
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                        "1190845": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 020/2011 à empresa PEDREIRA INTERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, inscrita no CNPJ Nº 28. 931. 335/0001-42, estabelecida na AVENIDA XV DE NOVMBRO, Nº328- PARQUE CAJU, neste Município, para extrair “ AREIA” no leito do Rio Paraíba do Sul na localidade de Santa Cruz,1º distrito deste Município, numa área de “10,76”hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude -21º43'13”900 e Longitude - 41º23'00”500, de propriedade da União, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE/FEEMA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Junho de 2011\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1190845"
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                        "1190846": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 024/2011 à empresa CERÂMICA SÃO BENTO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.789.268/0001-17, estabelecida na ESTRADA SÃO BENTO, 76- SÃO BENTO-5º DISTRITO, neste Município, para extrair “ ARGILAe Longitude- 41º07'43”546, de propriedade de FABRICIO MONTEIRO SOARES, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE/FEEMA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Julho de 2011\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1190846"
                        ],
                        "1190847": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 020/2011 à empresa CERÂMICA IRMÃOS SOUZA E SOBRINHOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 36.573.319/0001-53, estabelecida na ESTRADA DO LARGO DO GARCIA, S/Nº- LARGO DO GARCIA- 4º DISTRITO,, neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “ BANANEIRAS”, na localidade de Largo do Garcia, 4º distrito deste Município, numa área de “1,205”hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude - 21º53'26”173 e Longitude- 41º09'31”930, de propriedade de ALDA DA BOA MORTE CARVALHO, pelo prazo de 02 anos. \r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE/FEEMA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Julho de 2011\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1190847"
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                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 026/2011 à empresa CERÂMICA IRMÃOS SOUZA E SOBRINHOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 36.573.319/0001-53, estabelecida na ESTRADA DO LARGO DO GARCIA, S/Nº- LARGO DO GARCIA - 4º DISTRITO, neste Município, para extrair “ ARGILA” no imóvel rural denominado “BARRINHA” na localidade de Mussurepe, 5º distrito deste Município, numa área de “13,19”hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude - 21º55'35”865 e Longitude- 41º07'50”965, de propriedade de CERÂMICA IRMÃOS SOUZA E SOBRINHOS LTDA, pelo prazo de 02 anos. \r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE/FEEMA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Julho de 2011\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1190848"
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                        "1190849": [
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                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 026/2011 à empresa SRC CAMPOS CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 06.110.645/0001-63,estabelecida na RUA DA ASSEMBLEIA,10- SALA 2707- CENTRO, Município do Rio de Janeiro/RJ, para extrair “SAIBRO”, no imóvel rural donominado “FAZENDINHA MARILÂNDIA”, na localidade de Travessão, 7º distrito deste Município, numa área de “44,18”hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude - 21º38'44”062 e Longitude- 41º18'22”099, de propriedade de GUILHERME GOMES FREIRE e esposa , pleo prazo de 03 anos. \r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE/FEEMA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Julho de 2011\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1190849"
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                        "1190850": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 028/2011 à empresa SRC CAMPOS CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 06.110.645/0001-63,estabelecida na RUA DA ASSEMBLEIA,10- SALA 2707- CENTRO, Município do Rio de Janeiro/RJ, para extrair “SAIBRO”, no imóvel rural denominado “FAZENDA LIMÃO DOE”, na localidade de Travessão, 7º distrito deste Município, numa área de “43,72”hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude - 21º35'05”533 e Longitude- 41º16'28”631, de propriedade de GUILHERME GOMES FREIRE e esposa , pleo prazo de 03 anos. \r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) do INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Julho de 2011\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1190850"
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                        "1190851": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 016/2011 à empresa CERÂMICA S.S.A. LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.860.539/0001-83 estabelecida na ESTRADA DA AREIA, S/Nº- 4º DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “SÍTIO DESBANQUE” localidade de São Sebastião, 4º Distrito deste Município numa área de “5,00” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude - 21º52'33”940 e Longitude- 41º12'29”987, de propriedade de JOSÉ VICENTE DE ARAÚJO, pelo prazo de 01 ano. numa área de “5,00”hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude - 21º52'33”940 e Longitude 41º12'29”987, de propriedade de JOSÉ VICENTE DE ARAÚJO, pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE/FEEMA. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Junho de 2011\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1190851"
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                        "1190852": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 019/2011 à empresa AREAL GRÃO DE AREIA DE CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 68.704.006/0001-83 estabelecida na ESTRADA CAMPOS-ITAPERUNA, S/Nº- KM 3,5- PARQUE ALDEIA, neste Município, para extrair “AREIA”, no leito do Rio Paraíba do Sul, localidade de Barcelos, 2º subdistrito deste Município, numa área de “22,18” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude 21º43'55”484 e Longitude 41º12'04” 680, de propriedade da UNIÃO, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter Registro de Licença no DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação(LO) da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHA RIA DO MEIO AMBIENTE/FEEMA. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Junho de 2011\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1190852"
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                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 031/2011 à empresa DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.258.559/0001-77, estabelecida na RUA ANITA PEÇANHA, Nº 188/190, PARQUE SÃO CAETANO, neste Município, para extrair “ AREIA” no “RIO MURIAÉ”, localidade de Sapucaia, neste Município, numa área de “48,58”hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude - 21º39'27”642 e Longitude 41º22'46”153, de propriedade da UNIÃO pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Agosto de 2011\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA PAES\r\n\r\nId: 1190853"
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                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 048/2010 à empresa IRMÃOS VIANA BARCELOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 28.042.588/0001-65 estabelecida na ESTRADA DE CAMPOS-FAROL, S/Nº- MINEIRO-4º Distrito, neste Município, para extrai “ARGILA”, no imóvel rural denominado “BAIXA”, localidade de Mineiro 4º distrito deste Município numa área de “24,00”hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude - 21º53'36”000 e Longitude- 41º13'23”000, de propriedade da ROCKFELLER VIANA BARCELOS e esposa, pelo prazo de 04 anos. \r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Setembro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1190854"
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                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 053/2010 à empresa CERÂMICA SIQUEIRA CARDOSO LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº 04.594.845/0001-03 estabelecida na ESTRADA DO CUPIM, S/Nº -POÇO GORDO- 4º Distrito, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “ALEGRIA”, localidade de Tocos, 2º distrito deste Município numa área de “9,68” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude - 21º51'12”488 e Longitude - 41º15'37”739, de propriedade da CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA- ME, pelo prazo de 02 anos. \r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Setembro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1190855"
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                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 071/2010 à empresa F.A.C. PAES VIANA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.569.866/0001-92 estabelecida na ESTRADA DOS CAPÕES, S/Nº- SÃO SEBASTIÃO-4º DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “OLHOS D'ÁGUA”, localidade de São Sebastião, 4º distrito deste Município numa área de “4,77” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude- 21º49'22”778 e Longitude- 41º11'58”131, de propriedade de F.A.C. PAES VIANA LTDA, pelo prazo de 01ano. \r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE/FEEMA.I\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Dezembro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1190856"
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                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 012/2011 à empresa CERÂMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 36.297.125/0001-72 estabelecida na ESTRADA DO ACÚCAR, S/Nº - CAMPO LIMPO - 2º DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “POÇO GORDO” ou “VELHA BÁRBARA” localidade de Poço Gordo, 4º distrito deste Município numa área de “13,0”hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude - 21º50'04”277 e Longitude- 41º14'19”180, de propriedade de CAMPANHA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS, pelo prazo de 03 anos. \r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE/FEEMA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Março de 2011\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1190857"
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                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 034/2010 à empresa CERÂMICA SANTA CRUZ DO LARGO DO GARCIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 36.077.394/0001-23. estabelecida na LOCALIDADE DE LARGO DO GARCIA, S/N- LARGO DO GARCIA- 4º DISTRITO,neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “ ESPINHO”, localidade de Espinho, 4 Distrito deste Município numa área de “7,5”hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude - 21º49'51”255 e Longitude - 41º10'58”916, de propriedade da CLARISSA PELTIER e MARINA PELTIER VIANNA, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Junho de 2010\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1190858"
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                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 037/2010 à empresa CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.399.307/0001-78, estabelecida na AVENIDA LOURIVAL MARTINS BEDA, 873- DONANA- 2º DISTRITO, neste Município, para extrair “AREIA”, no imóvel rural denominado “GORDURA”, na localidade de Boa Vista, 5º distrito deste Município, numa área de “50,0” hectares, coordenadas geodésicas SAD 69 latitude- 22º00'49”350 e longitude- 41º06'11”330, pelo prazo de 04 anos. \r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Julho de 2010\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1190859"
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                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 026/2011 à empresa WAGNER LINHARES INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 39.220.751/0001-59-,estabelecida na RUA na ESTRADA DO ESPINHO, S/Nº- POÇO GORDO- 4º DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “FAZENDINHA”, localidade de Poço Gordo, 4º Distrito deste Município numa área d “50,00”hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude- 21º50'45”547 e Longitude- 41º12'53”590, de propriedade de COMPANHA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Julho de 2010\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1190860"
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                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 045/2010 à empresa CERÂMICA TABATINGA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 39.693.437/0001-93 estabelecida na ESTRADA DO AÇÚCAR , S/Nº- MINEIROS- 4º Distrito, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “SANTO ANTÔNIO”, neste Município numa área de “2,00”hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude - 21º 52'49”200 e Longitude - 41º13'52”882, de propriedade da SILVIO CÉSAR BRANDÃO DE AZEVEDO, pelo prazo de 02 anos..\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA- RJ. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Agosto de 2010\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1190861"
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                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 066/2010 à empresa M. SOUZA CHAGAS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 02.859.309/0001-67, estabelecida na ESTRADA DA BABOSA, S/Nº - BABOSA-3º Distrito, neste Município, para extrair “ ARGILA”, no imóvel rural denominado “ LAGOA DO CAPIM”, localidade de Lagoa do Capim,3º distrito deste Município numa área de “1,61”hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude - 21º57'00”253 e Longitude - 41º07'28”579, de propriedade da MANOEL DE SOUZA CHAGAS e esposa, pelo prazo de 02 anos. \r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE/FEEMA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Novembro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1190862"
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                        ],
                        "1190864": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 0/2010 à empresa FERREIRA E FREITAS INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA,, inscrita no CNPJ Nº 09.063.519/0001-93 estabelecida na ESTRADA CORONEL FRANCISCO, S/Nº- SÃO SEBASTIÃO- 4º Distrito, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “JACARÉ”, localidade de São Sebastião, 4º distrito deste Município numa área de “6.44” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude- 21º50'08”877 e Longitude- 41º10'29”931,de propriedade de FERREIRA E FREITAS INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA, pelo prazo de 01 ano.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE/FEEMA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Novembro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1190864"
                        ],
                        "1190865": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 073/2010 à empresa MARTINS & CRESPO INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.309.047/0001-80. “Estabelecida na ESTRADA DOS AÇÚCAR, S/Nº-SANTO AMARO- 3º DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “ COQUEIROS”, localidade de Ponta de Coqueiros, 3º distrito deste Município numa área de “5,20”hectares, coordenadas geodésicas Datum SÃO 69 Latitude - 21º54'30”491 e Longitude - 41º09'30”980, de propriedade de HENRIQUE MARTINS RIBEIRO e esposa pelo prazo de 03 anos. \r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE/FEEMA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1190865"
                        ],
                        "1190866": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 075/2010 à empresa D.A. GAMA & PEREIRA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 005.297.915/0001-24 estabelecida na ESTRADA DOS CAPÕES, S/Nº-SÃO SEBASTIÃO- 4º DISTRITO, neste Município, para extrair “ ARGILA”, no imóvel rural denominado “ SAQINHO”, localidade de Poço Gordo, 4º distrito deste Município numa área de “0,92” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude- 21º49'09”469 e Longitude- 41º12'28”108, de propriedade de D.A. GAMA & PEREIRA LTDA pelo prazo de 02 anos. \r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE/FEEMA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Dezembro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1190866"
                        ],
                        "1190867": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 076/2010 à empresa CERÂMICA MARLUNIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 39.227.525/0001-08 estabelecida na ESTRADA ALTO DO ELIZEU, S/Nº- SÃO ALTO DO ELIZEU- 4º DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “ ALTO DA AREIA”, localidade de Mineiros, 4º distrito deste Miunicípio numa área de “3,0”hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude- 21º54'30”285 e Longitude- 41º12'34”558, de propriedade de PAULO CÉSAR TAVARES CRESPO e esposa, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE/FEEMA.I\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Novembro de 2010\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1190867"
                        ],
                        "1190868": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECERETO MUNICIPAL Nº 139, de 01 d Outubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 044/2010 à empresa CERÂMICA PAUS AMARELOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 29.890.662/0001-66 estabelecida na ESTRADA D0 AÇÚCAR, S/Nº- PAUS AMARELOS- 4º Distrito, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “PAUS AMARELOS”, neste Município numa área de “7,00”hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude - 21º53'38”454 e Longitude- 41º11'23”491, de propriedade da VICENTE TAVARES CRESPO, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA- RJ. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Agosto de 2010\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1190868"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Finanças": {
                        "Atos": {
                            "1190930": [
                                "I - Edital",
                                "Id: 1190930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1190760": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000419-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 022/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CARRO EXECUTIVO PARA ATENDER AOS EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 7.406,75 (sete mil, quatrocentos e seis reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1190760"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1190828": [
                                "I - Aviso",
                                "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 043/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais do tipo aparelho auditivo para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 126.653,32 (Cento e vinte e seis mil seiscentos e cinqüenta e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 10h (Dez horas) do dia 22 de Setembro de 2011.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de Papel A4.\r\n\r\n* Todas as empresas deverão retirar novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Setembro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1190828"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "1190903": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTERMO ADITIVO - SUPRESSÃO\r\n\r\nTendo em vista o decreto 454/2011, regulamentado pela Portaria SMCO 004/2011 de 22.08.2011, formalizamos os Termos Aditivos de Supressão, no percentual de 10% (dez por cento), incidentes sobre as 04 (quatro) parcelas a serem pagas a partir de 01.09.2011, referentes aos Convênios Sociais celebrados pelo Município de Campos dos Goytacazes, representado pelo Sr. Mario Lopes Machado, Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude: \r\n\r\nAssociação Evangélica Beneficente Luz e Vida\r\n\r\nTermo de Subvenção Social nº. 006/2011, processo 2011.044.000032-5-PR, com supressão da importância de R$ 7.025,20 (sete mil, vinte cinco reais e vinte centavos), passando o Termo após a supressão a importar em R$ 168.604,80 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nComunidade Educativa Pequeno Carente\r\n\r\nTermo de Subvenção Social nº. 13/2011, processo 2011.044.000067-3-PR, com supressão da importância de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), passando o Termo após a supressão a importar em R$ 376.200,00 (trezentos e setenta e seis mil e duzentos reais). \r\n\r\nAssociação Beneficente Menino Jesus\r\n\r\nTermo de Subvenção Social nº. 12/2011, processo 2011.044.000056-9-PR, com supressão da importância de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), passando o Termo após a supressão a importar em R$ 167.200,00 (Cento e sessenta e sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nMario Lopes Machado\r\n\r\nPresidente da FMIJ\r\n\r\nId: 1190903"
                                ]
                            }
                        },
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "1189309": [
                                    "I - Edital",
                                    "CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 09/09/2011 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30 (2ª convocação), no auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura da Ata Reunião anterior.\r\n\r\n02 - Parecer da Comissão de Normas sobre Inscrição de Entidades. \r\n\r\n03 - Informes da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\n04 - Parecer de Prestação de Contas.\r\n\r\n05 - Informes sobre CENSO SUAS - 2011.\r\n\r\n06 - Assuntos Gerais. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2011.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1189309"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1190950": [
                                "I - Aviso",
                                "CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2011\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL\r\n\r\nPREÂMBULO\r\n\r\nO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ, através da Secretaria Municipal de Educação, SMEC, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de Alimentação Escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução nº. 38/2009 do Ministério da Educação, para o período compreendido entre outubro a novembro de 2011. Os Grupos Formais deverão apresentar a documentação para habilitação, proposta de preço e abertura de envelopes, no dia 19 de setembro de 2011, no horário das 14h, na sala da Licitação na sede Prefeitura Municipal de campos dos Goytacazes, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47 Parque Santo Amaro.\r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\nO objeto da presente CHAMADO PÚBLICA é credenciamento de associações ou cooperativas da agricultura familiar visando à posterior Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações e quantidades descritas no Anexo I deste instrumento, a seguir:\r\n\r\n2.DATA, LOCAL E HORA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES\r\n\r\nNo dia, hora, e local mencionados no preâmbulo deste Edital, os Grupos Formais entregarão dois envelopes distintos, sendo um de documentação - HABILITAÇÃO e outro de PROPOSTA DE PREÇOS.\r\n\r\n3. FONTE DE RECURSO\r\n\r\nRecursos provenientes do FNDE através da PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\n4. ENVELOPE Nº 001 HABILITAÇÃO GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES FAMILIARES\r\n\r\n4.1 Os interessados deverão apresentar no Envelope nº 001 - HABILITAÇÃO GRUPO FORMAL, os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:\r\n\r\na)Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nb)Cópia e original da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;\r\n\r\nc)Prova de Regularidade ( certidão) com a Fazenda Federal (Certidão da SRF e Certidão da Dívida Ativa - Procuradoria da Fazenda), ou Certidão Conjunta\r\n\r\nd) Prova de Regularidade (certidão) com a Seguridade Social - INSS;\r\n\r\ne)Prova de Regularidade (certidão) com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);\r\n\r\nf)Cópia do Estuto e a ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;\r\n\r\ng) Projeto de Escola de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, ( ANEXO v da Resolução CD/FNDE nº 38 de 16 de julho de 2009)\r\n\r\n5. ENVELOPE Nº. 002 - PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\n5.1. No Envelope nº. 002 deverá conter a Proposta de Preços, ao que se segue:\r\n\r\na) ser formulada em 01 (uma) via, contendo a identificação da associação ou cooperativa, datada, assinada por seu representante legal;\r\n\r\nb) discriminação completa dos gêneros alimentícios ofertados, conforme especificações e condições do Anexo I;\r\n\r\nc) preço unitário de cada item (algarismo), devendo ser cotado em Real e com até duas casas decimais após a vírgula (R$ 0,00).\r\n\r\n6. DO PROCEDIMENTO\r\n\r\n6.1. Os documentos de habilitação e os projetos de venda apresentados pelos interessados serão analisados pela Comissão de Avaliação e Credenciamento regularmente nomeada por Portaria da SMEC para processamento da presente Chamada Pública.\r\n\r\n6.2. O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será o de compatibilidade com os apurados nas licitações de compras de alimentos realizadas no âmbito da entidade executora, devendo a Comissão de Avaliação e Credenciamento promover a desclassificação dos projetos de venda incompatíveis com tais parâmetros.\r\n\r\n6.3 Após a análise dos documentos de habilitação e dos projetos de venda, a Comissão de Avaliação de Credenciamento realizará a classificação dos projetos dos grupos formais considerados habilitados em ordem crescente de preços unitários.\r\n\r\n6.3.1 Na análise das propostas para futura aquisição, deverão ser priorizadas as propostas de grupos do município. Em não se obtendo as quantidades necessárias estas poderão ser complementadas com propostas de grupos da região, do território rural, do estado e do país, nesta ordem de prioridades.\r\n\r\n6.3.2 O resultado da classificação a que se refere o item 6.3 deverá ser publicado no Diário Oficial do Município- D.O, ficando a Administração vinculada à ordem de classificação para a efetivação das contratações, cujo Contrato segue o modelo do Anexo IV da Resolução CD/FNDE nº 38 de 16 de julho de 2009.\r\n\r\n7. LOCAL DE ENTREGA DOS PRODUTOS E PERIODICIDADE\r\n\r\nOs produtos deverão ser entregues na sede do Departamento de Nutrição, na Avenida XV de Novembro nº 70, Caju, de segunda a sexta feira no horário das 07 às 16h. Durante o período compreendido entre outubro e novembro de 2011, na qual se atestará o seu recebimento.\r\n\r\n8. PAGAMENTO\r\n\r\n8.1. O pagamento será realizado em até 30 dias após a última entrega do mês, através de depósito em conta corrente bancária, de acordo com artigo 30, inciso XVII da Resolução nº 38 do FNDE, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.\r\n\r\n8.2. Os gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).\r\n\r\n8.3. O preço de compra será o menor preço apresentado pelos proponentes.\r\n\r\n8.4. Para composição de preço de referência, será considerado preços de orçamento da entidade executora.\r\n\r\n8.5. O valor pago anualmente a cada agricultor não poderá exceder a R$ 9.000,00 (nove mil reais) por Dap/ano.\r\n\r\n9.DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n9.1. A presente Chamada Pública poderá ser obtida no site da PMCG www.campos.rj.gov.br e será publicada em Diário Oficial do Municipio.\r\n\r\n9.2. Serão priorizados os grupos conforme preconiza o artigo 14 da Lei 11.947/09, na aquisição dos Gêneros Alimenticios. Ressalvado o que dispões o art. 23, § 4º da Resolução 38 da FNDE de julho de 2009.\r\n\r\n9.3. Faz parte integrante do presente expediente o Anexo I - Especificação do Pedido.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Setembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nItem\r\n\r\nAlimento\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nPreço referência\r\n\r\nDescrição dos Gêneros\r\n\r\n01\r\n\r\nArroz\r\n\r\n21000\r\n\r\nKg\r\n\r\nR$ 1,98\r\n\r\nArroz branco, polido classe longo fino tipo 1, tipo agulhinha, embalagem de 5kg. O produto deverá obedecer às resoluções RDC nº 259, 20/09/02 e RDC nº 360, 23/12/03.\r\n\r\n02\r\n\r\nBananada\r\n\r\n48000\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\nBananada em tabletes, acondicionadas em porções individuais de 20 a 30g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC nº 259, 20/09/02 e RDC nº 360, 23/12/03.\r\n\r\n03\r\n\r\nColorau\r\n\r\n150\r\n\r\nKg\r\n\r\nR$ 8,90\r\n\r\nAlimento a base de farinha de milho, urucum, sal e óleo vegetal. Extra forte. Deverá conter identificação, marca do fabricante, data de validade e peso líquido. Embalagem: pacote de 100g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC nº 259, 20/09/02 e RDC nº 360, 23/12/03. Cotação em Kg\r\n\r\n04\r\n\r\nFarinha de Mandioca\r\n\r\n1750\r\n\r\nKg\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\nFarinha de mandioca, classificação do produto em grupo seca, subgrupo fina, tipo I. Embalagem: pacote de 1kg. O produto deverá obedecer às resoluções RDC nº 259, 20/09/02 e RDC nº 360, 23/12/03.\r\n\r\n05\r\n\r\nFeijão\r\n\r\n11200\r\n\r\nKg\r\n\r\nR$ 2,77\r\n\r\nFeijão preto, tipo 1, em embalagem individual de 1kg. O produto deverá obedecer às resoluções RDC nº 259, 20/09/02 e RDC nº 360, 23/12/03.\r\n\r\n06\r\n\r\nLeite em pó\r\n\r\n21100\r\n\r\nPact\r\n\r\nR$ 6,98\r\n\r\nLeite, em pó, integral, instantâneo, Embalagem: pacote contendo 400g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC nº 259, 20/09/02 e RDC nº 360, 23/12/03.\r\n\r\n07\r\n\r\nÓleo de Soja\r\n\r\n3050\r\n\r\nGf\r\n\r\nR$ 3,74\r\n\r\nÓleo de soja, refinado, para uso doméstico. Apresentação: embalagem contendo 900ml. O produto deverá obedecer às resoluções RDC nº 259, 20/09/02 e RDC nº 360, 23/12/03.\r\n\r\n08\r\n\r\nMacarrão\r\n\r\n2240\r\n\r\nKg\r\n\r\nR$ 2,77\r\n\r\nMacarrão, tipo espaguete, a base de farinha, com semolina ou sêmola. Embalagem: pacote de 1kg. O produto deverá obedecer às resoluções RDC nº 259, 20/09/02 e RDC nº 360, 23/12/03.\r\n\r\nAquisição Mensal de Gêneros Alimentícios (Alimentação Escolar)\r\n\r\nO Valor total da Chamada Pública R$ 499.757,00(Quatrocentos e noventa e nove mil reais e setecentos e cinqüenta e sete reais.\r\n\r\nId: 1190950"
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