{
    "2021-02-23": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2298809": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/01/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100017-4/2021 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200082-2/2021 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/01/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: SERV AUT DE ÁGUA E ESG DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228994-7/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228988-8/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228989-2/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN DO MEIO AMB DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228990-1/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE DESENV DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228991-5/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228992-9/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228993-3/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228995-1/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228996-5/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228997-9/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: EMP HABIT E URB SAN DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228998-3/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228999-7/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229000-9/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229001-3/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229002-7/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229003-1/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229004-5/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229005-9/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229006-3/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2298809"
                    ],
                    "2298810": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/01/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 132015-3/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100046-5/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100049-7/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115820-3/2011 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117513-0/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105709-4/2009 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110468-5/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228116-9/2009 - Interessado: JOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810308-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-2/2004 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216828-5/2011 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-1/2007 - Interessado: LUCIO ARACATI FOURNIER DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213019-2/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212521-6/2005 - Interessado: ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223115-8/2003 - Interessados: FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO, ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA E OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE - Decisões: QUITAÇÃO DOS DÉBITOS, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-7/2011 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE ILUM. PÚBLICA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 811967-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-1/2020 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2298810"
                    ],
                    "2298811": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/01/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA MUN SERVIÇO DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231005-5/2020 - Decisões: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200427-6/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/01/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217338-7/2011 - Interessado: CENTRO ESTUDOS AMBIENTAIS CULT CONTEMPOR - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 201120-6/2017 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/01/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 111924-3/2014 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113027-1/2012 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114429-2/2013 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101826-1/2013 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110021-3/2007 (33/100252/02) - Interessada: CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234084-6/2005 - Interessado: RUBEM DOBLER - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218037-1/2007 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225280-3/2008 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219465-5/2005 - Interessado: JOAQUIM GERK TAVARES - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nId: 2298811"
                    ],
                    "2298812": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/01/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108078-2/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: SERV AUT DE ÁGUA E TRAT DE ESGOTO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204720-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215855-7/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208761-3/2016 - Decisões: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221911-6/2020 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221912-0/2020 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235411-6/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236283-4/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236290-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215383-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226758-7/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/01/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237545-7/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204015-6/2012 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241550-3/2012 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-9/2013 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214967-1/2010 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211578-5/2010 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 272299-1/2002 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272300-6/2002 (210/1739/02) - Interessada: MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272301-0/2002 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221445-0/2013 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 213858-3/2013 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2298812"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2299032": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 307.989-4/2020 - HERMESON LUIS DE SOUZA, matrícula nº 02/3717/0-0. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01/01/20 a 31/12/21, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06,\r\n\r\nId: 2299032"
                    ],
                    "2299007": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 38/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.509-0/2019.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RAC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIAS E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em 03 (três) dos Grupos Moto-Geradores de energia elétrica (GMGs), instalados nas dependências do TCE-RJ, incluindo o fornecimento de todos os insumos, materiais e peças.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/02/2021.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses e começará a fluir a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao recebimento, pela contratada, do Termo de Autorização de Início dos Serviços, a ser emitido pela Coordenadoria de Infraestrutura Operacional - CIO.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 42.574,46.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira - Matr. nº 02/4585, (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Celso Starec - Matr. nº 02/2699 e Marcos Aurélio da Costa Lima - Matr. nº 02/2979 (Coordenadoria de Infraestrutura Operacional - CIO).\r\n\r\nId: 2299007"
                    ],
                    "2299010": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: 306.651-2/2020.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação contínua de serviços de processamento de dados, consistindo na disponibilização de consulta às bases de dados dos sistemas CPF- Cadastro de Pessoas Físicas e CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2018, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, compreendendo o período de 26/02/2021 a 25/02/2022, dando-se ao ajuste o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses, bem como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Primeira do referido contrato, aplicando-se ao reajuste o percentual de, aproximadamente, 4,31% (quatro inteiros e trinta e um centésimos percentuais), referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado do período de dezembro de 2019 a novembro de 2020, com efeitos a partir de 26/02/2021.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 16.679,84.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2021.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcello Badaue da Silva - Matr. 02/3263 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Claudio Leonardo Hyppólito dos Santos - Matr. 02/3783 (Coordenadoria-Geral de Comunicações Processuais - CGC) e Geane de Figueiredo Porto Ferreira - Matr. 02/2790 (Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE).\r\n\r\nId: 2299010"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2299080": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1559/2019 QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE COLABORAÇÃO À ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PELOS BENEFICIÁRIOS DE BOLSA DE ESTUDO.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Bacellar, o qual torna obrigatória a prestação de colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica pelos beneficiários de bolsa de estudo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposta legislativa em análise visa articular os programas de concessão de bolsas de estudos para educação superior, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com as redes públicas de educação básica e fundamental.\r\n\r\nInicialmente destaque-se que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê que é dever do Estado garantir meios de acesso à educação, bem como tem competência para legislar sobre o assunto, conforme abaixo:\r\n\r\n“Art. 73. É competência do Estado, em comum com a União e os Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - proporcionar os meios de acesso a cultura, a educação e a ciência;”\r\n\r\n“Art. 74. Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino e desporto;”\r\n\r\nNesse contexto, é cediço que o Estado Fluminense enfrenta, há muitos anos, altos índices de violência. Como Estado, a única maneira realmente eficaz de modificar essa realidade é colaborando para que as crianças menos abastadas da sociedade tenham acesso à educação de qualidade, pois estudos comprovam que um dos resultados positivos de se oferecer boa educação se traduz em imensa redução do número de jovens que se convertem para o mundo do crime.\r\n\r\nAlém disso, a boa educação também confere a esses jovens a oportunidade de sobreviver da renda de um emprego formal que, na maioria das vezes, é maior do que a renda advinda de um emprego informal - e mais benéfica ao Estado e à sociedade.\r\n\r\nDesse modo, visando melhorar a qualidade do ensino ofertado no Estado do Rio de Janeiro e promover o gosto pelo estudo e pela iniciação científica, é louvável o projeto em análise, na medida em que fomenta, em crianças, o gosto pelo estudo.\r\n\r\nOutrossim, o Governo do Estado arca com os altos custos da formação de beneficiários de bolsas de estudos de programas estaduais. Com toda certeza, todo o Estado do Rio de Janeiro poderá se beneficiar muito caso esses bolsistas, durante a realização de seus cursos - ou após a realização de estudos no exterior -, sejam aproveitados como divulgadores do mundo científico e acadêmico entre a população jovem que frequenta escolas de educação básica e fundamental, como alfabetizadores de adultos, estagiários ou promotores de reforço acadêmico.\r\n\r\nPor fim, apenas com o intuito de aprimorar a técnica legislativa do Projeto de Lei, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES ESTADUAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO, FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E EDUCACIONAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com universidades estaduais para prestação de serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional em estabelecimentos públicos de educação básica.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao Artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ Os serviços previstos no caput serão prestados, com carga horária mínima de 02 (duas) horas semanais, por estudantes beneficiários de bolsa de estudo custeada com recursos públicos estaduais, garantida ao bolsista no exterior a possibilidade de cumprir o disposto no caput, após o seu retorno ao Brasil.”\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Ficam excluídos do cumprimento da obrigação fixada nesta Lei os estudantes beneficiários de bolsas de iniciação à docência, de assistência estudantil ou de iniciação científica, bem como os estudantes que desenvolvam trabalhos em escolas públicas em razão de atividades curriculares ou de sua participação em projetos de extensão ou ainda em razão de suas atividades profissionais.”\r\n\r\nEMENDA Nº 05 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nI - as áreas em que os bolsistas prestarão os serviços de que trata esta Lei, considerando a formação acadêmica de cada um deles;\r\n\r\nII - as formas de participação dos bolsistas nas atividades das escolas, ouvidas as direções das unidades escolares;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - as redes municipais de educação interessadas em contar com a atuação dos bolsistas em suas respectivas escolas poderão apresentar suas demandas à autoridade estadual competente;\r\n\r\nVII - a forma pela qual as instituições de ensino estaduais apresentarão suas demandas por bolsistas à autoridade estadual competente.”\r\n\r\nEMENDA Nº 06 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os estudantes de universidades estaduais beneficiários de bolsa de estudo custeada com recursos públicos estaduais, que atuem na prestação dos serviços de que trata esta Lei, farão jus a certificado expedido por autoridade estadual competente, com discriminação da natureza das atividades desenvolvidas e a carga horária correspondente.”\r\n\r\nDesse modo, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1559/2020 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 21 de outubro de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1559/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos; WALDECK CARNEIRO, MÔNICA FRANCISCO, suplentes.\r\n\r\nId: 2299080"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2299081": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1395/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 18.02.2021, ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 427.319-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1396/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3399/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA MOREIRA DOS SANTOS DO VALLE, matrícula nº 424.239-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 2ª Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1397/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3417/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TALLES TAVARES BARREIROS, matrícula nº 415.878-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Eurico Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1394/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3487/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PSC-Deputado Chiquinho da Mangueira, FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 427.717-4, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC-Deputado Léo Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 22.02.2021.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.02.2021.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8716/2020 - DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente Processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.02.2021.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 70/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3439/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 307.607-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à 2ª Secretaria, na vaga decorrente da dispensa de Marcos Romero Mattoso de Souza.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.02.2021\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1732/2021 - MARIA TANIA BISPO BRITES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 18.02.2021\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3195/2021 - IZABEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 19.02.2021\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3104/2021 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n3236/2021 - VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\n2300/2021 - SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\n2302/2021 - AIDE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2299081"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2299082": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA \r\n\r\nStorytelling para Criatividade - Cores, Formas e Conteúdo\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra Storytelling para Criatividade - Cores, Formas e Conteúdo.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma híbrida, conjugando as modalidades presencial e online, desta forma, propiciando maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nA palestra tem por objetivo apresentar a importância das cores das formas e do conteúdo ao aplicar a criatividade e será proferida, de forma colaborativa, por Victor Azevedo - Doutorando em Informática pela UFRJ-RJ, Mestre em Administração pelo IBMEC-RJ, Pós-Graduado em Design pela Unifacs-BA, formado em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela Faculdade de Tecnologia e Ciências - BA. Professor, palestrante e publicitário, com mais de 15 anos a frente de projetos de marketing digital, inovação, audiovisual, gamificação e tecnologia, principalmente em áreas ligadas à criatividade.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 25 de março de 2021 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Alfândega, nº 8/7º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\nStorytelling - Uma história bem contada emociona\r\n\r\nCriatividade - Ser criativo é técnica não é dom.\r\n\r\nComo as cores, formas e o conteúdo conectam com o público?\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar da palestra, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 24 de março de 2021:\r\n\r\nhttp://bit.ly/3jgQIOm ou https://tinyurl.com/y65td3hr\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o encontro, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Será certificado o aluno que comparecer à palestra presencial.\r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat, com perguntas e comentários.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373.\r\n\r\nEm 17 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2299082"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "2299083": [
                        "II - IPALERJ",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, tendo em vista as disposições do art. 28, Inciso II, da Lei nº 320, de 10/06/1980, combinado com o art. 7º, inciso II, do Ato nº 82, de 15/07/1980, CONVOCA os Senhores associados para, no dia 15 de março do corrente ano, em 1ª convocação, às 10 horas, com a presença da maioria, ou , em 2ª convocação, às 10h30min, com qualquer número, na sede da Instituição situada à Rua do Carmo, 11 - 5º andar - Centro/RJ, elegerem o Presidente e os membros do Conselho Deliberativo do IPALERJ, para o biênio 2021/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nLauro Fernandes Pereira - Presidente\r\n\r\nId: 2299083"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2298955": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 31.466.394/0001-00 - NIRE 33.3.0012021-1\r\n\r\nAta da AGE Realizada Em 17/12/2020: 1. Data, Horário e Local: Aos 17/12/2020, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Estevam Domingos Pederassi, n° 322, lote 90, CEP 27570- 000, Nova Colônia, na Cidade de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Rodrigo Ancede Monteiro da Costa; Secretário: Vinicius Coutinho. 4. Publicações: Editais de Convocação - Dispensados em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme autorizado pelo art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (“Lei das S.A.”). 5. Ordem Do Dia: (1). Discussão e definição do perfil técnico para a indicação de posição no Conselho de Administração; (2). Indicação do Presidente do Conselho de Administração para o próximo mandato; e (3). Outros assuntos de interesse dos acionistas. 6. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos, sem reservas, inclusive a lavratura desta ata na forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da LSA: (1). Considerando a intenção do Sr. Carlos Alberto de Mello e Souza de deixar o Conselho de Administração da Companhia, os acionistas definiram o perfil técnico do profissional a ser indicado para o cargo, com a distinção das condições essenciais e desejáveis, bem como da forma de remuneração a ser ofertada. Os acionistas terão até o início/03/2021 para aprovar a indicação do novo membro do Conselho de Administração. (2). Aprovação da condução, nos termos do Artigo 8º, aliena (l) e do Artigo 10, §2º do Estatuto Social da Companhia, do conselheiro Tomaz Ferrez Collett Solberg, brasileiro, engenheiro, casado sob o regime da separação total de bens, portador do RG nº 09.227.205-3, emitido pela Secretária de Estado da Casa Civil e do CPF nº 021.023.397-42, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Igarapava, nº 10 - apto. 402, CEP 22450-200, para o cargo de presidente do Conselho de Administração para o período de 1(um) ano, a com início no primeiro dia útil de 2021 e encerrando-se em 31/12/2021. A indicação foi realizada pela acionista Salmon Participações e Empreendimentos Ltda. com a concordância da acionista Amoco Participações Ltda. A posse do Sr. Tomaz Ferrez Collett Solberg no cargo de Presidente do Conselho de Administração ocorrerá o primeiro dia útil do mês de janeiro de 2021, mediante assinatura do respectivo termo de posse. (3). A acionista Salmon Participações e Empreendimentos Ltda. solicitou empenho no desenvolvimento do Polo Industrial, bem como a compilação das informações e relatórios até hoje desenvolvidos pela Companhia, relativos ao projeto, em um material a ser apresentado aos possíveis investidores. 7. Encerramento e Lavratura: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo qualquer outro assunto a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. 8. Presentes à Assembleia: Presidente: Rodrigo Ancede Monteiro da Costa; Secretário: Vinicius Coutinho. Acionistas: Salmon Participações e Empreendimentos Ltda., representada por seu administrador, Rafael Monteiro Saladini; e Amoco Participações Ltda., representada por seus administradores, Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa e Felipe Ancede Monteiro da Costa. Diretores Presentes: Paulo Renato Andrade Costa Silva e Vinícius Coutinho. Certidão. Confere com o original lavrado em livro próprio. Porto Real, 17/12/2020. Vinicius Coutinho - Secretário da Assembleia. Jucerja 4016856, 17/02/2021.\r\n\r\nId: 2298955"
                ],
                "2299011": [
                    "V - Ata",
                    "ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 03.279.285/0001-30 - NIRE 33.3.0027151-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2021. Data, Hora e Local: Realizada aos 25º (vigésimo quinto) dia do mês de janeiro de 2021, às 09h00, por videoconferência, conforme permitido no artigo 17º, parágrafo quarto do estatuto social da Orizon Meio Ambiente S.A. (“Companhia”). Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Srs. Ismar Machado Assaly, Milton Pilão Junior, Fabio Vettori e Geoffrey Cleaver. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Ismar Machado Assaly; Secretário: Sr. Milton Pilão Júnior. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a emissão de novas ações pela Companhia, mediante aumento do capital social dentro do limite do capital autorizado previsto no estatuto social da Companhia (“Estatuto Social”), em razão do exercício do bônus de subscrição de emissão da Companhia; (ii) a ratificação da celebração, pela Companhia, do “Acordo de Investimentos e Outras Avenças”, firmado em 24 de janeiro de 2021 (“Acordo de Investimentos”); e (iii) a autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos necessários à execução das deliberações tomadas nesta reunião. Deliberações: Após análise e discussão da ordem do dia, foram deliberadas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) aprovar a emissão, pela Companhia, de 52.657 (cinquenta e duas mil seiscentas e cinquenta e sete) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, as quais são, neste ato, subscritas e integralizadas pelo Fundo de Liquidação Financeira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios-Não Padronizado, regido por seu regulamento, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 19.221.032/0001-45, representado por sua gestora Jive Asset Gestão de Recursos Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.966.641/0001-47 (“Subscritor”) em razão do exercício dos bônus de subscrição da 2ª emissão da Companhia de titularidade do Subscritor, em conformidade com o “Certificado nº 3 - 2ª Emissão” e com o parágrafo 4º do artigo 5º do Estatuto Social, conforme boletim de subscrição constante do Anexo I à presente ata. Tendo em vista a deliberação acima, aprovam os conselheiros, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia que passará de 3.457.809 (três milhões, quatrocentas e cinquenta e sete mil, oitocentas e nove) ações ordinárias, no valor de R$ 806.833.060,00 (oitocentos e seis milhões, oitocentos e trinta e três mil e sessenta reais), sem valor nominal por ação, para 3.510.466 (três milhões, quinhentas e dez mil, quatrocentas e sessenta e seis) ações ordinárias, no valor de R$ 806.843.060,00 (oitocentos e seis milhões, oitocentos e quarenta e três mil e sessenta reais), sem valor nominal por ação (“Aumento de Capital”). Por fim, como o Aumento de Capital está dentro do limite permitido no Estatuto Social da Companhia não se fará necessário reformar o seu Estatuto Social. A Companhia ora outorga ao Subscritor a mais ampla, plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação com relação ao pagamento do preço do exercício dos bônus de subscrição ora exercidos. (ii) aprovar (1) a ratificação da celebração, pela Companhia, do Acordo de Investimentos, por meio do qual foram estabelecidas, dentre outros, os termos e condições para a reestruturação societária envolvendo a Companhia e sua controladora, Orizon Valorização d Resíduos S.A. (“OVR”) decorrente do Aumento de Capital e subsequente roll-up das ações emitidas para a OVR, bem como (2) a implementação das transações previstas em tal instrumento; e (iii) aprovar a autorização para que a Diretoria da Companhia tome todas as providências necessárias para a formalização das deliberações aprovadas acima, com a ratificação de todos os atos praticados até o momento pela Diretoria e demais representantes legais e prepostos da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos para lavratura da presente ata, assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente - Ismar Machado Assaly; Secretário - Milton Pilão Júnior. Membros do Conselho de Administração: Srs. Ismar Machado Assaly; Milton Pilão Junior; Fabio Vettori e Geoffrey Cleaver. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021. Mesa: Ismar Machado Assaly - Presidente da Mesa; Milton Pilão Júnior - Secretário da Mesa. Conselheiros Presentes: Ismar Machado Assaly; Milton Pilão Júnior; Fabio Vettori; Geoffrey Cleaver. Jucerja nº 00004018407 em 19/02/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2299011"
                ],
                "2299012": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO MODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 30.723.886/0001-62 - NIRE 333.0000581-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021. I. Data, Hora e Local: Em 22 de fevereiro de 2021, às 9h00, na sede social do Banco Modal S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, bairro Botafogo, CEP 22250-040. II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. III. Mesa: Sr. Cristiano Maron Ayres, Presidente; e Sr. Eduardo Centola, Secretário. IV. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca das seguintes matérias: (i) abertura do capital da Companhia e a submissão do pedido de registro de emissora de valores mobiliários, Categoria “A”, perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos termos da Instrução da CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009 (“Instrução CVM 480”); (ii) submissão do (a) pedido de registro de emissor da Companhia na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e adesão da Companhia ao segmento especial de governança corporativa denominado Nível 2 (“Nível 2”); e (b) pedido de admissão à negociação das ações e Units da Companhia na B3; (iii) submissão à CVM do pedido de realização de oferta pública de distribuição primária e secundária de certificados de depósito de ações, representativos cada um de 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia (“Ações Ordinárias”) e 2 (duas) ações preferenciais de emissão da Companhia (“Ações Preferenciais”), e, em conjunto com as Ações Ordinárias, “Units”), nominativas, escriturais e sem valor nominal, todas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, a ser realizada no Brasil, com esforços de colocação das Units no exterior (“Oferta”); (iv) aprovação dos novos Código de Ética, Política de Negociação de Valores Mobiliárias e Divulgação de Informações e Política de Remuneração dos Administradores; (v) ratificação das seguintes políticas adotadas pela Companhia: (a) Política de Gestão Integrada de Riscos; (b) Política Anticorrupção; (c) Política de Conformidade; (d) Política de Controles Internos; (e) Política de Divulgação de Informações; (f) Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento ao Terrorismo e Práticas Abusivas; (g) Política de Suitability; (h) Política de Segurança Cibernética; (i) Regras e Parâmetros de Atuação no Mercado de Valores Mobiliários; (j) Políticas de Investimentos Pessoais; (k) Abordagem Baseada em Risco Modalmais - Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento ao Terrorismo e Práticas Abusivas; e (vi) autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários para implementação das deliberações acima. V. Deliberações: Após os esclarecimentos acerca das matérias constantes da ordem do dia terem sido prestados, todos os acionistas, preferencialistas e ordinaristas em conjunto, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, o que segue: (i) aprovar a abertura de capital da Companhia e a submissão do pedido de registro de companhia aberta na categoria “A” perante a CVM, nos termos da Instrução CVM 480; (ii) aprovar (a) a submissão à B3 do pedido de adesão da Companhia ao segmento Nível 2 e do pedido de admissão à negociação das ações e Units da Companhia na B3, e (b) a celebração com a B3 do Contrato de Participação do Nível 2, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a tomar todas as medidas necessárias junto à B3 com vistas à formalização da adesão ao Nível 2; (iii) aprovar a realização da Oferta, no Brasil, em mercado de balcão não organizado, sob a coordenação de Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., do Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A., do Banco Itaú BBA S.A., Banco Modal S.A., e com a participação de determinadas instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, sendo observado o disposto na Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 (“Instrução CVM 400”), e as demais disposições legais aplicáveis, com esforços de colocação das Units no exterior. Nos termos do artigo 14, parágrafo 2°, da Instrução CVM 400, a quantidade de Units inicialmente ofertada poderá ser acrescida em até 20%, nas mesmas condições e no mesmo preço das Units inicialmente ofertadas. Adicionalmente, nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Units inicialmente ofertada poderá ser acrescida de um lote suplementar em percentual equivalente a até 15% (quinze por cento) do total das Units inicialmente ofertadas, nas mesmas condições e no mesmo preço das Units inicialmente ofertadas. Nos termos do artigo 172, I, da Lei das S.A., não será observado o direito de preferência dos acionistas da Companhia no aumento de capital decorrente da Oferta; (iv) aprovar os novos Código de Ética, Política de Negociação de Valores Mobiliárias e Divulgação de Informações e Política de Remuneração dos Administradores, cujas cópias, rubricadas pela mesa, ficam arquivadas na sede da Companhia; (v) ratificar as seguintes políticas adotadas pela Companhia: (a) Política de Gestão Integrada de Riscos; (b) Política Anticorrupção; (c) Política de Conformidade; (d) Política de Controles Internos; (e) Política de Divulgação de Informações; (f) Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento ao Terrorismo e Práticas Abusivas; (g) Política de Suitability; (h) Política de Segurança Cibernética; (i) Regras e Parâmetros de Atuação no Mercado de Valores Mobiliários; (j) Políticas de Investimentos Pessoais; (k) Abordagem Baseada em Risco Modalmais - Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento ao Terrorismo e Práticas Abusivas. Cópias da referidas políticas, rubricadas pela mesa, ficam arquivadas na sede da Companhia; e (vi) autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários para implementação das deliberações acima. VI. Encerramento dos Trabalhos e Lavratura de Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Cristiano Maron Ayres, Presidente; e Sr. Eduardo Centola, Secretário. Acionistas Presentes: Modal Participações Ltda. (representada por seus Diretores Cristiano Maron Ayres e Ana Paula Moraes Venancio Amaral); Modal Controle Participações S.A. (representada por seus Diretores Cristiano Maron Ayres e Ana Paula Moraes Venancio Amaral); Digital Mais FIP Multiestratégia (representada por sua administradora Planner Corretora de Valores S.A., devidamente representada por, Sra. Cláudia Siola Cianfarini e Ikaro Nascimento Oliveira); Mário Arthur Tezzei Medina (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); Alexandre Guggisberg Hannud (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); José Augusto Schincariol (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); Wisam Kamil Ayache (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); Walid Kamil Ayache (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); Gihad Kamil Ayache (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); Lucykelli Regina Nogueira (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); Rafael Schincariol Lui (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); Pedro Nazareth Pinto de Carvalho (representado por sua procuradora, Sra. Juliana Maria Gonçalves Sanfins); Ian Robert Dubugras Junior (representado por seu procurador, Sr. Pedro Romeiro); Celso Colombo Neto (representado por seu procurador, Sr. Pedro Romeiro); Eduardo Ometto Colombo (representado por seu procurador, Sr. Pedro Romeiro); Celson Colombo Filho (representado por seu procurador, Sr.Pedro Romeiro); Rafael Improta Vieira (representado por seu procurador, Sr. Pedro Romeiro); Tanguy Van Goitsenhoven (representado por seu procurador, Sr. Pedro Romeiro); Claudio Adriani Caetano de Souza (representado por seu procurador, Sr. Pedro Romeiro); Felipe Colin de Sóarez (representado por sua procuradora, Sra. Juliana Maria Gonçalves Sanfins); Alexandre Marchetti (representado por sua procuradora, Sra. Juliana Maria Gonçalves Sanfins); Eduardo Menescal Lustosa Longo (representado por sua procuradora, Sra. Juliana Maria Gonçalves Sanfins); Henrique Aparecido de Aguiar Filho (representado por sua procuradora, Sra. Juliana Maria Gonçalves Sanfins); Juliana Maria Gonçalves Sanfins; Brain Participações S.A. (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); Tiago Rodrigues de Leifert (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); SB Capital & Participações EIRELI (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); Sandro Domingos Colombo (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); Juscelino Castro Blasczyk (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); Wladimir Chiari (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); Richard Emiliano Soares Vinhosa (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); Vladimir Michels (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); Luiz Fernando Lopes Filho (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); Fabiane Goldstein (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); Bolipar Negócios EIRELI (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci); Fernando Spadari de Araujo (representado por seus procuradores, Srs. André Luis Pompilio e Alexandre Machado de Almeida Locci). Certifico que a presente ata é cópia fiel da original. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021. Sr. Cristiano Maron Ayres - Presidente; Sr. Eduardo Centola - Secretário.\r\n\r\nId: 2299012"
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                "2299042": [
                    "V - Ata",
                    "VIDIGAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 27.373.258/0001-90 - NIRE 33.3.0032842-4\r\n\r\nAta da AGE realizada às 10h do dia 1º/02/21. 1. Data, Hora e Local: No dia 1º/02/21, às 10h na sede da Cia., na Rua Alcindo Guanabara, 25/1.804, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença do único acionista da Cia., Kilauea Brasil Partners II - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, titular da totalidade das ações de emissão da Cia., conforme presença registrada no Livro de Presença de Acionistas, nos termos do Art. 127 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidiu a reunião o Sr. Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, que convocou o Sr. Thiago Sguerra Miskulin para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a) o Protocolo e Justificação da Incorporação da Vidigal Participações S.A. pela Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S.A. (“Nadir Figueiredo”), celebrado em 21/01/21 (“Protocolo” e “Incorporação”); b) a Incorporação; e c) a autorização para que a Diretoria pratique todos os atos necessários para a implementação das matérias acima. 5. Deliberações: Preliminarmente, foi dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias constantes da Ordem do Dia e aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário. Em seguida, após exame das matérias constantes da ordem do dia, o acionista único da Cia. deliberou, sem quaisquer ressalvas: a) aprovar o Protocolo da Incorporação, nos termos do Anexo I à presente ata; b) aprovar a Incorporação, nos termos e condições constantes do Protocolo ora aprovado, sujeita tão somente à sua aprovação também pela AGE da Nadir Figueiredo; e c) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à implementação das matérias ora aprovadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (página de assinaturas da ata da AGE da Vidigal Participações S.A. de 1º/02/21). Mesa: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque - Presidente da Mesa; Thiago Sguerra Miskulin - Secretário. Acionista Presente: Kilauea Brasil Partners II - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior. Jucerja em 22/02/21 sob o nº 4019276. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2299042"
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                "2299004": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA DIGITAL\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador MILÊNIO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRESENTES LTDA., inscrito no CNPJ no 13.616.567/0002-10, estão enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n2.092/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8518.10.90\r\n\r\n2.093/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8423.10.00\r\n\r\n2.121/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8526.92.00\r\n\r\nA seguir, laudo enquadrado como produto de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n2.091/2021-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8517.62.54\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 23 de fevereiro de 2021\r\n\r\nProf. JOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2298977"
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                        "2298608": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WESTFAL-LARSEN SHIPPING DO BRASIL\r\n\r\nCOMÉRCIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.037.279/0001-49 - NIRE 33.203.261.388\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS - Convidamos os Srs. sócios quotistas para uma reunião a ser realizada no dia 5 de março de 2021, na Praça Floriano, nº 55, sala 301, Centro, Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP. 20.031-050, às 9h30m em primeira convocação e às 10h00 em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame e aprovação das contas da administração, do balanço patrimonial e do resultado econômico do exercício findo em 31 de dezembro de 2020; 2) Ratificação dos atos praticados e prorrogação do mandato do Administrador não sócio. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021. Nelson Lara dos Reis - Administrador não sócio.\r\n\r\nId: 2298608"
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                        "2298031": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALBRIGGS DEFESA AMBIENTAL\r\n\r\nCNPJ: 04.050.400//0032-69\r\n\r\nCONCESÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALBRIGGS DEFESA AMBIENTAL torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, através do processo n 250/000943/2020, Licença Ambiental Municipal de Operação LAM-O Nº 07/2021 com validade de 4 anos para atividades de armazenamento de equipamentos e substância perigosas.\r\n\r\nId: 2298031"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "FAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nE TURISMO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 02.216.278/0001-26 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN051866, com validade até 04 de fevereiro de 2023, que a autoriza para localização e instalação de futura extração de areia em cava molhada, para emprego direto na construção civil e argila em cava seca, para fabricação de cerâmica vermelha, em área inserida na poligonal do processo ANM n. 890.216/2018, na ESTRADA RIO-FRIBURGO, S/N - KM 18 - PRAIA GRANDE, município CACHOEIRAS DE MACACU. Processo n° E-07/002.106808/2018.\r\n\r\nId: 2298648"
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                            "TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES \r\n\r\nE APOIO MARITIMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 68.915.891/0032-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN051699, com validade até 31 de maio de 2023, que a autoriza para fabricação e estocagem de tubos flexíveis, montagem de tubos rígidos, montagem de acessórios e terminações nas extremidades das linhas flexíveis e do tipo umbilicais, incluindo testes elétricos e hidráulicos, operação de cais próprio para descarregamento e carregamento de linhas flexíveis e seus acessórios para o mercado offshore, atracação de embarcações diversas para movimentação e armazenamento de cargas gerais de clientes e operação de área de apoio e de utilidades, na VIA 5 PROJETADA, PARTE, LOTE A 12 - DISTRITO INDUSTRIAL, município SÃO JOÃO DA BARRA. Processo n° E-07/002.17540/2013.\r\n\r\nId: 2291589"
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                        "2298508": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE 333.0027160-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 04 de março de 2021, às 14:00 horas, que se realizará de forma remota/virtual e presencial na Sede Social da Companhia, localizada na Avenida República do Chile, nº 230, Salas 2401 a 2501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte matéria:\r\n\r\nI. Proposta de alteração do Estatuto Social da INB, para adequação ao que estabelece o novo estatuto modelo das empresas estatais federais de grande porte, bem como outras alterações;\r\n\r\nII. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas.\r\n\r\nConforme facultado pelo Artigo 43 do Estatuto Social, o acionista que desejar ser representado na referida Assembleia Geral, exceto a União, que será representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nos termos do Decreto Lei nº147, de 1967, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 03 de março de 2021.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nO acionista ou seu representante legal poderá solicitar disponibilização de link para participar da reunião remotamente através do E-mail: acionistas@inb.gov.br até às 17:00 horas do dia 03 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 09 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nNey Zanella dos Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2298508"
                        ],
                        "2298937": [
                            "V - Convocação",
                            "IPCJ4 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº: 08.912.127/0001-99 - NIRE: 33.3.0032904-8\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - A IPCJ4 PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os seus acionistas, por meio do presente edital de convocação (“Edital”) para participarem da Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada à distância, no dia 12/03/2021, às 10:00 horas, por meio exclusivamente digital, nos termos do disposto no Instrução Normativa nº 79 do DREI, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) apreciação dos relatórios da administração e as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2018 e 31/12/2019; (ii) destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2018 e 31/12/2019; (iii) eleição dos membros da diretoria da Companhia; (iv) fixação da remuneração global dos administradores da Companhia; (v) homologação do aumento de capital da Companhia; (vi) rerratificação da deliberação do Item 6, subitem iv, da Ata de Reunião dos Sócios da Companhia ocorrida de 17/10/2018; (vii) alteração do artigo 20º do Estatuto Social da Companhia, referente a submissão anual das demonstrações financeiras da Companhia a auditores independentes; (viii) alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o novo capital social da Companhia; e (ix) consolidação do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, poderão participar da AGE virtualmente, através do acesso gratuito à plataforma de videoconferência “Microsoft Teams”, sendo que os documentos e informações obrigatórias estarão à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia ou por meio do e-mail financeiro@lmrk.com.br. Para participação na AGE, por meio da plataforma “Microsoft Teams”, os acionistas devem enviar uma solicitação à Companhia pelo e-mail indicado neste Edital, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário marcado para o início da AGE, acompanhada de toda a documentação necessária, conforme mencionada abaixo. Uma vez recebida a solicitação e verificada a documentação fornecida, a Companhia enviará ao acionista os dados para a sua participação por meio da plataforma ora referida. Será necessário que os acionistas apresentem documentos para comprovar sua identidade e qualidade de acionistas, para que sejam admitidos à AGE. O acionista pessoa jurídica deverá estar representado por seu representante legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na AGE por mandatário, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. Rio de Janeiro, 23/02/2021. IPCJ4 PARTICIPAÇÕES S.A. Por seu Diretor Presidente Gustavo Feitosa Felizzola\r\n\r\nId: 2298937"
                        ],
                        "2298830": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0071/21\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n3920.10.99\r\n\r\nFI_0072/21\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n4415.20.00\r\n\r\nFI_0073/21\r\n\r\n32.465.155/0004-32\r\n\r\n2930.90.99\r\n\r\nFI_0074/21\r\n\r\n32.465.155/0004-32\r\n\r\n2934.99.39\r\n\r\nFI_0075/21\r\n\r\n07.978.938/0001-20\r\n\r\n8429.52.19\r\n\r\nFI_0076/21\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.00\r\n\r\nFI_0077/21\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0078/21\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\nFI_0079/21\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\nFI_0080/21\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.49.10\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2298830"
                        ],
                        "2299033": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nNIRE 33.3.0002893-5\r\n\r\nEdital - Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais, com sede à Avenida Brasil, 42301 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, NIRE 33.3.0002893-5, pelo processo 00-2020/237545-5, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o n° 00003965374 em 10/11/2020, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 26/02/2016, alteração do nire e razão social da empresa decorrente da fusão ocorrida no processo JUCERJA 00-2020/063361-9, passando a denominar-se SUPERPESA TRANPORTES ENGENHARIA E FABRICAÇÃO S.A., NIRE 33.30033461-1, nos termos do Decreto Federal n.º 1.102, de 21/11/1903 e Instrução Normativa 72 de 19/12/2019. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020. Alexandre Pereira Velloso - Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Id. Funcional 5089543-5.\r\n\r\nEdital - Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais, com sede à Avenida Brasil, 42301 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, NIRE 33.3.0002893-5, e unidade(s) armazenadora(s) cadastrada(s) na JUCERJA localizada(s) à Avenida Brasil, 42301 - Campo Grande - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, NIRE 33.3.0002893-5, Rua Orquídeas, 13, Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro , NIRE 33.9.0089495-1, pelo processo n° 00-2017/338749-7, de 01/12/2017, deferido por Decisão Singular de 12/12/2017, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 00003127339, de 12/12/2017, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 26/02/2016, o cancelamento da nomeação como Fiel Depositário do Sr. Marcos Luiz Sousa do Nascimento, CPF: 000.035.897-57. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021. Affonso D'Anzicourt e Silva - Presidente JUCERJA - Id. Funcional 5106659-9.\r\n\r\nId: 2299033"
                        ],
                        "2298953": [
                            "V - Convocação",
                            "Brastel Comércio, Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 30.262.034/0001-15\r\n\r\nConvocação - Reunião dos Quotistas. São convidados os Srs. quotistas, a se reunirem em reunião na forma da lei, a ser realizada no escritório da holding da sociedade na Rua Maria de Freitas, 42, cobertura 07, Madureira, nesta cidade, no dia 10/03/2021, às 14h, a fim de deliberarem sobre: a) alteração do endereço da sede da sociedade; b) Nomeação de novo administrador; c) Assuntos Gerais. RJ, 22/02/2021. Santa Rosa Administração e Participações S/A (Holding de Brastel Comércio, Administração e Participações Ltda).\r\n\r\nId: 2298953"
                        ],
                        "2298755": [
                            "V - Convocação",
                            "SAP ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nNIRE n.º 33.2.1005181-4 - CNPJ: 30.261.176/0001-68\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS. São convocados os senhores sócios a comparecer em Reunião que realizar-se-á no dia 09/03/2021 às 09:00 horas, na Rua Visconde de Inhaúma n.º 50 Salas 712 e 713 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Discutir, aprovar ou rejeitar proposta de dar nova redação a cláusula QUINTA do Contrato Social da sociedade; e 2) Discutir, aprovar ou rejeitar proposta de alteração de contrato social com a consolidação completa do Contrato Social. Rio de Janeiro/RJ, 22 de fevereiro de 2021. Ass: ANTÔNIO DE PÁDUA COIMBRA TAVARES PAIS, sócio administrador\r\n\r\nId: 2298755"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2298858": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto \r\n\r\nLtda - ME, Rua Pedro Lessa,1631 - Sobrado - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias, Censo Escolar 33111650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, Ato Autorizativo CDCR 5639/96 - D.O 17/08/99: 2º semestre 2018: MS3618: 30640 Charles Lacerda Guimarães, 2º semestre 2020: NS3520: 29279 Juliana de Oliveira Ferreira; NS3620: 32644 Elaine Justo Novoa, 29982 Gabriel Souza de Azeredo, 27150 Lucas Rocha da Costa, 31679 Pablo Marlon Pinto dos Santos, 31151 Pedro Lamis Fernandes Santos Silva, 33060 - Renato de Moraes Barbosa, 32329 Tamara Lorrane Rego Miguel, MS3620: 33076 Fernanda Garibaldi Coelho, 28598 Jennifer Lopes, 33223 Sa brina Teixeira de Jesus, 32665 Suzana Gama Moreira da Costa, 32805 Wesley Silva Correia, SM3620: 32765 Bruno Ferreira Vicente, 32370 Edson Tavares Remigio, 33039 Evelyn Cristine Zauzza Ribeiro, 32775 Felipe Duarte Trajano, 24274 João Barbosa de Matos, 33063 Jorge Fernando Nascimento da Silva,33045 Sebastião Luiz de Paula do Nascimento, 31776 Wendel Cerqueira Adriano; Técnico em Enfermagem: Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança; Ato Autorizativo Processo nº E-03/11.004.399/10 - Parecer Favorável 01/03/2011: 2008: NE2108: Adalicia de Jesus Barbosa; Diretora Substituta: Mariana Barreto dos Santos, designada no Processo nº: E-03/037/893/2019 29/11/2019. Secretária: Ligia Barreto dos Santos, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Professor Inspetor Escolar: Stela da Silva Baiense, ID 36968242 e Marcia Conceição Moreira da Silva, ID 43361420. \r\n\r\nId: 2298858"
                    ],
                    "2298857": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME, Rua Pedro Lessa,1631 - Sobrado - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias, Censo Escolar 33111650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, Ato Autorizativo CDCR 5639/96 - D.O 17/08/99: 2º semestre 2019: NS3419: 31510 Layla Fagundes Alves; 1º semestre 2020: MS3120: 23833 Giselle Souza da Silva Trindade; MS3320: 32080 Valeria da Silva dos Santos; 2º semestre 2020: SM3520: 33020 Everton de Oliveira Araújo; MS3620: 29795 Marina Alves dos Santos Esteves; MS3720: 32407 Quezia Andrade Alves; MS3420: 30263 João Pedro Lion de Oliveira; NS3220: 32940 Aline Tinoco Guimarães; 31829 Leticia de Oliveira Muniz. Técnico em Enfermagem: Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança; Ato Autorizativo Processo nº E-03/11.004.399/10 - Parecer Favorável 01/03/2011: 2010: NNE2210: 21070 Priscila Alves de Sousa Dantas. Retificação: Publicação D.O de 22/08/2008, página 12: Onde lê-se: Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Ato Autorizativo - CEE nº 050/2004: 2 semestre 2005: 10628 Cleide da Mota Carbunck; Lê - se: Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Ato Autorizativo - CEE nº 050/2004: 2ºsemestre 2005: 10628 Cleide da Motta Carbunck; Diretora Substituta: Mariana Barreto dos Santos, designada no Processo nº: E-03/037/893/2019 29/11/2019. Secretária: Ligia Barreto dos Santos, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Professor Inspetor Escolar: Stela da Silva Baiense ID 36968242 e Marcia Conceição Moreira da Silva, ID. 43305210. \r\n\r\nId: 2298857"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2298974": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nO Município de Iguaba Grande/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público e para conhecimento dos interessados, que a requerimento da autoridade competente, em face dos pedidos de esclarecimentos apresentados, foi realizada a alteração do Edital de Licitação da CHAMADA PÚBLICA N°. 001/2021, com as seguintes modificações:\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO\r\n\r\nItens do Edital\r\n\r\n9.4. Os pagamentos serão realizados mensalmente na modalidade de débito na respectiva conta de arrecadação, após os serviços serem prestados de forma satisfatória e no limite mensal estipulado pela Administração, e com a devida conferência realizada pelo fiscal do contrato, em até 30 dias. \r\n\r\n9.5. - SUBITEM EXCLUÍDO\r\n\r\n10.1. Os valores inicialmente estipulados pela prestação dos serviços previstos neste edital serão reajustados na proporção, índices e épocas dos reajustes concedidos, aplicando-se o índice IPCA/IBGE, garantido sempre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos do art. 26, da Lei 8.080/90 e das normas gerais da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n\r\nItens do ANEXO V-CONTRATO\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA\r\n\r\nDO PAGAMENTO E REAJUSTE\r\n\r\nOs pagamentos serão realizados mensalmente na modalidade de débito na respectiva conta de arrecadação, após os serviços serem prestados de forma satisfatória e no limite mensal estipulado pela Administração, e com a devida conferência realizada pelo fiscal do contrato, em até 30 dias. \r\n\r\nParágrafo 1° Os valores inicialmente estipulados pela prestação dos serviços previstos neste edital serão reajustados na proporção, índices e épocas dos reajustes concedidos, aplicando-se o índice IPCA/IBGE, garantido sempre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos do art. 26, da Lei 8.080/90 e das normas gerais da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n\r\nAs demais cláusulas editalícias e dispositivos no instrumento convocatório permanecem inalteradas.\r\n\r\nEm face do exposto, e considerando as alterações no edital de licitação, a remarcação para a sessão de análise e julgamento dos documentos será realizada no dia 11 de março de 2021 às 10h, na sala de reunião localizada na sede da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande situada na Rodovia Amaral Peixoto nº 3399, Km 102 - Cidade Nova - Iguaba Grande - RJ. Outras informações acesse o Portal da Transparência disponível em https://iguaba.rj.gov.br/portal-transparencia/. \r\n\r\nWesley do Carmo Lessa Nascimento\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação \r\n\r\nId: 2298974"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2298941": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 2155/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde e da Se cretaria Municipal de Licitações e Contratos, cadastrado no portal licitacoes-e sob o ID n° 851386, Pregão Eletrônico n° 007/2021, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 18 de janeiro de 2021, às 11:00 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MOBÍLIA DE COZINHA E EQUIPAMENTO DE LIMPEZA, HOMOLOGA o objeto da licitação em favor das empresas abaixo descriminadas: Empresas: CCK COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.065.938/0001-22 - CCK COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.065.938/0001-22 - Itens - 01 e 05 - Valor Total - R$ 6.740,52 - Valor Global - R$ 6.740,52. Obs.: Os itens 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16 e 18 foram considerados fracassados e os itens 06, 14, 17 e 19 foram considerados desertos.\r\n\r\nItaguaí, 29 de janeiro de 2021.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO ZÓIA - Secretário Municipal de Saúde - Matr. 45.994\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA DA SILVA - Secretário Municipal de Licitações e Contratos - Matr. 45.972\r\n\r\nId: 2298941"
                        ],
                        "2298942": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2021 (P.A. 304/2020)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Carta Convite é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO ATUARIAL, ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE CUSTEIO SUSTENTÁVEL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 03 de março de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2298942"
                        ],
                        "2298943": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2020 - R1\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 12.404/2020, foi realizado o Pregão Eletrônico nº 143/2020-R1, no portal licitacoes-e sob o n° 855251, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO INTEGRAL DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA COM IMPLEMENTOS, e que o mesmo foi considerado FRACASSADO, pois o valor proposto pela empresa arrematante, ficou acima do valor estimado no critério de aceitabilidade.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2298943"
                        ],
                        "2298944": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 15.449/2020\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Tomada de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE RODOVIARIA que ligará os bairros de Jardim Weda e Leandro, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Itaguaí, conforme especificado no edital e seus anexos. \r\n\r\nTomada de Preços Nº 001/2021 com abertura em 05/01/2021 às 10h foi considerada FRACASSADA, tendo em vista que todos os licitantes foram considerados inabilitados. \r\n\r\nObs: Os envelopes com as propostas comerciais se encontram lacrados e a disposição dos licitantes para retirada de suas respectivas propostas no prazo Maximo de 30 dias corridos, após serão encaminhados a Comissão de Incineração. \r\n\r\nTomada de Preços Nº 001/2021 R1\r\n\r\nData e hora da realização: dia 11 de março de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão realizar-se-á no auditório da Prefeitura Municipal de Itaguaí, na Rua General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí, RJ, Cep.: 23.815-310.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2298944"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2298673": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 005/2021\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS “TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Medicamentos para Farmácia Básica - REMUNE e Controlados, Insumos/Correlatos e Saneantes, para atender o Hospital de Itaocara, o Centro de Saúde e o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), através de recursos de Convênio e da Municipalidade Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 08/03/2021 ás 10:00 (dez) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 23 de fevereiro de 2021. PUBLIQUE-SE - Rogério.Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2298673"
                        ],
                        "2298674": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 006/2021 \r\n\r\nObjeto: Eventual e futura para Contratação de Veículo Caminhão Limpa Fossa, para 500 metros cúbicos de sucção, esgotamento e limpezas de fossas sépticas e redes de esgotos da sede e nos distritos do município, incluído transporte dos dejetos para local devidamente licenciado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, ficando a disposição visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 10/03/2021, as 14:00 (quatorze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 23 de fevereiro de 2021. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2298674"
                        ],
                        "2298675": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2021\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Tubos de Concreto de várias dimensões e Meios-Fios Concreto Pré-moldados, para atender a recomposição e reparo de vias públicas e Obras diversas, na Sede e nos Distritos do Município. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 11/03/2021, às 14:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitaca. Itaocara, 23 de fevereiro de 2021. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2298675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2298837": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/ 2021\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 04 (QUATRO) DE MARÇO DE 2021, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA, CERTAME NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE, SOB O Nº 001/2021, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DE TOPOGRAFIA PARA APOIO À FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA, DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VERDE E DA RECOMPOSIÇÃO VEGETAL DO PARQUE ORLA PIRATININGA, INSERIDO NO PROGRAMA REGIÃO OCEÂNICA SUSTENTÁVEL (PRO SUSTENTÁVEL), ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 9 ÀS 16 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2298837"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2298840": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 003/2021 FMS - Processo Administrativo nº 016/2021. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de exames de Ultrassonografia para atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 05 de Março de 2021, às 09h. Local: Casa de Cultura de Rio Claro, situada na Praça Fagundes Varela, n° 14, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 22 de Fevereiro de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2298840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2299002": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução da obra para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Centro e do Bairro Itaporanga, ambos no 1º Distrito do Município de Santa Maria Madalena/RJ. Tipo Menor Preço Global. Data: 09/04/2021, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2299002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Pedro d`Aldeia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2298012": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020\r\n\r\nO PREVISPA torna público a REVOGAÇÃO da Tomada de Preços nº 001/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviço de CENSO PREVIDENCIÁRIO. Fundamentação: artigo 49 da lei 8.666/93. Motivo: adequação do termo de referência para realização do censo de forma virtual e presencial em face da pandemia do COVID19. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nEDISON DE AZEVEDO SANTA RITA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2298012"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2298881": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL P/ REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 19.606/2020\r\n\r\nObjeto: Locação de Veículos para Transporte de Pacientes que fazem tratamento fora do Município.\r\n\r\nTipo de licitação: menor preço por item\r\n\r\nInformações: (24) 2453-2696 ramal 5313 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 10 de março de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital:\r\n\r\n- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\n- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\n- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2298881"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2298833": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, torna público aos interessados o adiamento “SINE DIE” do Pregão Eletrônico nº 005/2021/FMS/SMS/PMVR. Objeto: Aquisição de aparelho de pressão adulto e obeso para atender a SMS/PMVR. Pregoeira: Shenise G. Q. de Azevedo\r\n\r\nId: 2298833"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2299084": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.494 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 209 da Constituição do Estado, nas Leis Complementares Federais nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e nº 159, de 19 de maio de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), e as das demais disposições legais pertinentes, também o sistema instituído pelo Decreto de Criação do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO), nº 46.787 de 14 de outubro de 2019, e o disposto no Processo nº SEI-120001/002028/2021;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - PLDO 2022 será coordenada e consolidada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, obedecendo ao cronograma de eventos e relação de responsáveis de acordo com o Anexo ao presente decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração da Proposta Orçamentária de 2022 e conterá 03 (três) Anexos:\r\n\r\nI - as metas e prioridades;\r\n\r\nII - as metas fiscais;\r\n\r\nIII - os riscos fiscais.\r\n\r\nParágrafo Único - Do Anexo de Metas e Prioridades constarão as iniciativas prioritárias estabelecidas em consonância com o cenário orçamentário e financeiro previsto para 2022.\r\n\r\nArt. 3º - As estimativas das receitas tributárias, das provenientes de transferências constitucionais e legais da União, dos royalties e participação especial do petróleo e gás natural, das operações de crédito e das demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2022, 2023 e 2024 serão elaboradas pela Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo deverão prestar à SUBPLO/SEPLAG todas as informações necessárias à elaboração do PLDO 2022, dentro do prazo previsto no cronograma anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à SUBPLO/SEPLAG a obtenção, junto aos demais Poderes, das informações pertinentes à elaboração dos Anexos do PLDO 2022.\r\n\r\nArt. 5º - As informações solicitadas serão enviadas pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, em processo a ser disponibilizado às unidades pela SUBPLO/SEPLAG.\r\n\r\nArt. 6º - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 15 de abril de 2021, em cumprimento ao disposto na Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2299084"
                    ],
                    "2299085": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS E RESPONSÁVEIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO 2022\r\n\r\nNº\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n001\r\n\r\n02/03/2021\r\n\r\nDefinição dos parâmetros macroeconômicos para 2021, 2022, 2023 e 2024.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n002\r\n\r\n12/03/2021\r\n\r\nEstimativa da Receita do Tesouro para 2021, 2022, 2023 e 2024, a preços correntes e constantes, com metodologia e memória de cálculo e divulgação em Nota Técnica norteadora do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n003\r\n\r\n12/03/2021\r\n\r\nEstimativa da Receita de Outras Fontes para 2021, 2022, 2023 e 2024, a preços correntes e constantes com metodologia e memória de cálculo.\r\n\r\nSUBPLO/SEPLAG \r\n\r\n004\r\n\r\n12/03/2021\r\n\r\nDespesas previstas na unidade orçamentária EGE-SEFAZ para 2021, 2022, 2023 e 2024.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n005\r\n\r\n12/03/2021\r\n\r\nDespesas previstas nas demais unidades orçamentárias para 2021, 2022, 2023 e 2024.\r\n\r\nSUBPLO/SEPLAG\r\n\r\n006\r\n\r\n16/03/2021\r\n\r\nEnvio das estimativas de receita e despesa total (regime orçamentário) à SUPOF/SEFAZ para elaboração dos seguintes quadros do Anexo de Metas Fiscais:\r\n\r\n- Resultado Primário, Nominal e montante da Dívida Pública.\r\n\r\nSUBPLO/SEPLAG\r\n\r\n007\r\n\r\n16/03/2021\r\n\r\nOs valores de 2018, 2019 e 2020 dos seguintes itens:\r\n\r\n- Evolução do Patrimônio Líquido (Demonstrativo 4 - AMF); \r\n\r\n- Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a Alienação de Ativos (Demonstrativo 5 - AMF).\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n008\r\n\r\n16/03/2021\r\n\r\nEnvio dos valores para 2022 para compor o Demonstrativo 8 do Anexo de Metas Fiscais:\r\n\r\n- Aumento Permanente da Receita; \r\n\r\n- (-) Transferências Constitucionais; \r\n\r\n- (-) Transferências ao FUNDEB.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n009\r\n\r\n19/03/2021\r\n\r\nEnvio dos valores para o período 2021 - 2024 dos seguintes itens para consolidação dos quadros do Resultado Primário, Nominal e montante da Dívida Pública:\r\n\r\n- Serviço da Dívida; \r\n\r\n- Estoque da Dívida; \r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n- Precatórios;\r\n\r\n- Juros Ativos;\r\n\r\n- Juros Passivos;\r\n\r\n- Disponibilidade de Caixa; \r\n\r\n- Haveres e Demais Ativos Financeiros; \r\n\r\n- Restos a Pagar; \r\n\r\n- Passivos Reconhecidos;\r\n\r\n- Ajuste Metodológico.\r\n\r\n010\r\n\r\n19/03/2021\r\n\r\nAvaliação da situação financeira e atuarial do RIOPREVIDÊNCIA e RJPREV (Demonstrativo 6 - AMF).\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n011\r\n\r\n19/03/2021\r\n\r\nEstimativa e Compensação da Renúncia de Receita (Demonstrativo 7 - AMF).\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n012\r\n\r\n19/03/2021\r\n\r\nEstimativa da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (Demonstrativo 8 - AMF). \r\n\r\nSUBPLO/SEPLAG\r\n\r\n013\r\n\r\n19/03/2021\r\n\r\nElaboração do Anexo de RISCOS FISCAIS.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nPGE\r\n\r\n014\r\n\r\n26/03/2021\r\n\r\nElaboração dos Textos relativos à avaliação das Metas Fiscais de anos anteriores e do Demonstrativo das Metas Anuais para 2022, 2023 e 2024. \r\n\r\nSUBPLO/SEPLAG\r\n\r\n015\r\n\r\n03/04/2021\r\n\r\nConsolidação do Anexo de Metas e Prioridades.\r\n\r\nSUBPLO/SEPLAG\r\n\r\n016\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\nElaboração do Projeto de Lei.\r\n\r\nSUBPLO/SEPLAG\r\n\r\n017\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\nElaboração da MENSAGEM de encaminhamento do Projeto de Lei.\r\n\r\nSUBPLO/SEPLAG\r\n\r\n018\r\n\r\n13/04/2021\r\n\r\nConsolidação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2022.\r\n\r\nSUBPLO/SEPLAG\r\n\r\n019\r\n\r\n15/04/2021\r\n\r\nEnvio a ALERJ do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.\r\n\r\nSUBPLO/SEPLAG\r\n\r\nId: 2299085"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2299089": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR BIANCA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 570316-6, Policial Penal, do cargo em comissão de Assessor de Inquérito Administrativo, símbolo DG, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/000312/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE LUIS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5010378-4, Policial Penal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Inquérito Administrativo, símbolo DG, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Bianca dos Santos, ID Funcional n° 570316-6. Processo nº SEI-210001/000312/2021.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON EVANGELISTA DE ABREU para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Gelson Alves dos Santos, ID Funcional nº 5105639-9. Processo nº SEI-260002/000900/2020.\r\n\r\nNOMEAR IRLAINE DE ALVAREGNA CIDADE BATISTA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Sustentabilidade, da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Angela Teresa Canal, ID Funcional nº 5035372-1. Processo nº SEI-070026/000239/2021.\r\n\r\nNOMEAR FABIO PARAVIDINO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 640257-7, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leonardo Ferreira de Santana, ID Funcional nº 5005891-6. Processo nº SEI-310003/000455/2021.\r\n\r\nNOMEAR JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS, ID FUNCIONAL 5109727-3, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leonardo Ferreira de Santana, ID Funcional nº 5005891-6. Processo nº SEI-310003/000555/2021.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE SEIXAS FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 0570266-6, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jorge Eduardo Peres de Farias, ID Funcional 5109727-3. Processo nº SEI-310003/000525/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2021, JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS, ID FUNCIONAL 5109727-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000525/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA NASCIMENTO DE LIMA para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thiago Borges de Araujo, ID Funcional n° 5104323-8. Processo nº SEI-310003/000458/2021. \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 26 de outubro de 2020, publicado no D.O. de 27/10/2020, nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, que designou o Subsecretario de Estado THIAGO MIRANDA GOMES, ID Funcional n° 5034827-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com validade a contar 11/02/2021. Processo nº SEI-310003/000524/2021.\r\n\r\nId: 2299089"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR AILTON FELIPE CIVICO, ID FUNCIONAL Nº 5022875-7, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Placido da Costa, ID Funcional N° 51144131. Processo nº SEI-150001/001887/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2021, RODRIGO PLACIDO DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 51144131, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001887/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL GUIMARÃES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4317954-1, para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sergio Guilherme Policiano Peres Soares, ID Funcional nº 42511887. Processo nº SEI-150161/000255/2021.\r\n\r\nNOMEAR LAERCIO WILLIAN MELO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5028343-0 para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Artur Jose Machado Gonçalves, ID Funcional nº 4333867-4. Processo nº SEI-150023/000059/2021.\r\n\r\nEXONERAR ARTUR JOSE MACHADO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4333867-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000059/2021.\r\n\r\nEXONERAR LAERCIO WILLIAN MELO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5028343-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Teleatendimento, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000059/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2021, NIKOLAS DA SILVA MACEDO, ID. FUNCIONAL Nº 5102230-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120002/000008/2021.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA FERRAZ COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5037518-0, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Bethania Martins de Souza Mota, ID Funcional nº 5719194. Processo nº SEI-120001/001745/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de fevereiro de 2021, ANA SOARES BRAGA, ID FUNCIONAL N° 5.100.853-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação, da Superintendência de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001298/2021.\r\n\r\nNOMEAR LAÍS SILVÉRIA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação, da Superintendência de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Soares Braga, Id Funcional n° 5.100.853-0. Processo nº SEI-120001/001298/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de fevereiro de 2021, MARIA TERESA SOARES DE OLIVEIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 01907628-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Instrumentos de Planejamento, da Superintendência de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001340/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA MARQUES DA SILVA MATTOS, para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Instrumentos de Planejamento, da Superintendência de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Teresa Soares de Oliveira Pinto, ID Funcional nº 01907628-2. Processo nº SEI-120001/001340/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de fevereiro de 2021, ISABEL ORNELLAS DE BEKKER COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51114046, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002101/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2021, SANDRA REGINA SOUZA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5090497-3, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-150001/000547/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ PEREIRA DA COSTA, para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sandra Regina Souza dos Santos, ID Funcional nº 5090497-3. Processo nº SEI-150001/000547/2021.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANO RABELO CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5027380-9, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/000198/2021.\r\n\r\nEXONERAR CLEBERSON FRANCISCO ALVES, ID FUNCIONAL 5085296-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/001812/2021.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL MENDES SIMÕES, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cleberson Francisco Alves, ID Funcional 5085296-5. Processo nº SEI-150001/001812/2021.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jefferson Henrique Martins Gama,Id Funcional 5105859-6. Processo nº SEI-150001/001705/2021. \r\n\r\nNOMEAR ARIANE MONTEIRO PEREIRA, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Vicente Elias Freitas, ID Funcional nº 51023873. Processo nº SEI-170026/000462/2021.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA CAPOBIANGO SOARES BALDINE, ID FUNCIONAL Nº 5097413-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Carmen Lucia Crispi Bichara, Id. Funcional nº 5088167-1. Processo nº SEI-170004/000040/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, RENATA PERES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3151257-7 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Técnica de Design e Inovação, da Assessoria de Comunicação, Design e Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000171/2021.\r\n\r\nEXONERAR DAYSE GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 3147903-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/000107/2021.\r\n\r\nNOMEAR THAYS SABRINE ROSA OLIVEIRA CAVADAS, ID FUNCIONAL Nº 314717-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Dayse Gomes de Oliveira Carvalho, ID Funcional nº 3147903-0. Processo nº SEI-080001/000107/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, SELMA DE AMORIM PAU BRASIL SALLES, ID FUNCIONAL Nº 3103778-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos - CENTRA-RIO, da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/000676/2021.\r\n\r\nNOMEAR VANIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4366769-4, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos - CENTRA-RIO, da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Selma de Amorim Pau Brasil Salles, ID FUNCIONAL Nº 3103778-0, matrícula nº 0851920-9. Processo nº SEI-080001/000676/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2021, EMILIA REGINA SIQUEIRA WERNECK DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5110992-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/002391/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON CORREA DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Emilia Regina Siqueira Werneck de Almeida, ID FUNCIONAL Nº 5110992-1. Processo nº SEI-080001/002391/2021.\r\n\r\nNOMEAR DAYSE GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 3147903-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ana Luisa Quadros dos Santos Mauro, ID Funcional Nº 314808-0. Processo nº SEI-080001/000107/2021.\r\n\r\nEXONERAR ANA LUISA QUADROS DOS SANTOS MAURO, ID FUNCIONAL Nº 314808-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/000107/2021.\r\n\r\nEXONERAR GISELE TEIXEIRA GARCEZ, ID FUNCIONAL N° 3052477-6 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/000107/2021.\r\n\r\nNOMEAR KELI MARINI DOS SANTOS MAGNO, 122.017.937-00, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gisele Teixeira Garcez, ID Funcional n° 3052477-6. Processo nº SEI-080001/000107/2021.\r\n\r\nNOMEAR WANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 640789-7 para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcelo Nogueira Batista, ID Funcional n° 5036810-9/1. Processo nº SEI-030022/000890/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, MARCELO NOGUEIRA BATISTA, ID FUNCIONAL N° 5036810-9/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000890/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2021, ANA CLAUDIA MIGUEL PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5109222-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/000289/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, EDILEUZA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 511553-03, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acompanhamento Administrativo, da Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000119/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE PEREIRA DA SILVA DANTAS, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acompanhamento Administrativo, da Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Edileuza de Araujo Pereira da Silva, ID Funcional n° 511553-03. Processo nº SEI-070026/000119/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARLON NOVAES SILVA PIMENTA, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Articulação Institucional do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara, da Superintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Glauco Fernandes Pereira, ID Funcional n° 4178284-4. Processo nº SEI-070026/000119/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, ANTONIO ISMAR DIQUE TURCO, ID FUNCIONAL Nº 5070033-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000119/2021.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA PERES VELASCO CARNEIRO, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Antonio Ismar Dique Turco, ID Funcional nº 5070033-2. Processo nº SEI-070026/000119/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, VALERIA DE CASSIA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4188056-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000119/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDILEUZA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 511553-03, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Valeria de Cassia Lima, ID Funcional nº 4188056-0. Processo nº SEI-070026/000119/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2021, LUCIANO JOSE DUARTE VELOSO, ID. FUNCIONAL Nº 51112485, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001637/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELIAS MORAIS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5037526-1, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Anelise Alves Tupinamba, ID Funcional nº 2044096-0. Processo nº SEI-330018/000082/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANA D´ARC MACHADO DUTRA, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Elias Morais Junior, ID Funcional nº 5037526-1. Processo nº SEI-330020/000127/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. de 18/02/2021, que exonerou, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2021, ALESSANDRO GARITANO, ID FUNCIONAL Nº 2052554-0, , do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Cadastro Físico e Cartografia, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330020/000140/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. de 18/02/2021, que nomeou MIGUEL JAOULAK LAINO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Cadastro Físico e Cartografia, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Alessandro Garitano, ID Funcional nº 2052554-0. Processo nº SEI-330020/000140/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2021, LIVIA DE PAULA BARBOSA DE REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 5114337-2, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330020/000143/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2021, CAIO SANTANA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5109653-6, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330020/000127/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIÂNGELA MONTEIRO CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 4401024-9, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Guilherme Leão Mendes Lages, ID Funcional n° 5114506-5. Processo nº SEI-330020/000115/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2021, ANDRESSA POMPÔLHA COSTA, ID FUNCIONAL N° 5098745-3, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330020/000127/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. de 18/02/2021, que nomeou ALESSANDRO GARITANO, ID FUNCIONAL Nº 2052554-0, para exercer o cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, da Diretoria Técnica, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Leandro Ferreira da Silva, ID Funcional nº 2052738-1. Processo nº SEI-330020/000140/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. de 18/02/2021, que exonerou, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2021, LEANDRO FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2052738-1, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, da Diretoria Técnica, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330020/000140/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2021, ANDERSON MORAIS BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 5114325-9, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330020/000127/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2021, LUIZA ANDRÉIA SOUZA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5113039-4, 07538896767, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330020/000143/2021.\r\n\r\nNOMEAR LIVIA DE PAULA BARBOSA DE REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 5114337-2, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Luiza Andréia Souza Barros, ID Funcional nº 5113039-4. Processo nº SEI-330020/000143/2021.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME LEÃO MENDES LAGES, ID FUNCIONAL N° 5114506-5, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Jennifer de Almeida Ferreira, ID FUNCIONAL Nº5098474-8. Processo nº SEI-330018/000082/2021.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA ANDRADE DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ana Carolina Correa de Andrade, ID Funcional nº 5076909-0. Processo nº SEI-300001/000104/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2021, ELIZABETH MOREIRA RAMÔA, ID FUNCIONAL Nº 0871084-8 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000559/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2021, MAURICIO CASIMIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL 5112584-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Memória e Verdade, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000456/2021.\r\n\r\nNOMEAR CYNTHIA CRISTINA FIFFE, ID FUNCIONAL 5115872-8, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria de Fátima Basson Meira Rodrigues, ID Funcional nº 4321664-1. Processo nº SEI-310003/000282/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH MOREIRA RAMÔA, ID FUNCIONAL Nº 0871084-8, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sheila Boechat Ferreira, ID Funcional 5103872-2. Processo nº SEI-310003/000562/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2021, WALDIODETE ABREU DE MELLO DA SILVA, ID FUNCIONAL 5106053-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência dos Conselhos Vinculados, da Subsecretaria de Assusntos Institucionais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000557/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALCIONES CORDEIRO BORGES, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Monique Tassinare, Id Funcional nº 51059665. Processo nº SEI-310003/000459/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de janeiro de 2021, publicado no D.O. de 26/01/2021, que nomeou DEISE MATOS BENTO, para exer cer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Suzana Lucia Paiva, ID Funcional nº 5097416-5. Processo nº SEI-310003/000514/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2021, ROSANA BRANDÃO DE SOUZA, ID FUNCIONAL 5093392-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000522/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rosana Brandão de Souza, ID Funcional 5093392-2. Processo nº SEI-310003/000522/2021.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE, para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Flavia Faustino da Silva, Id funcional nº 5106077-9. Processo nº SEI-310003/000454/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de fevereiro de 2021, CLEBER PEREIRA PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 5017073-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000556/2021.\r\n\r\nNOMEAR NILMA TEIXEIRA DE CASTRO, para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gilmar Huguenim França, ID Funcional n° 5109544-0. Processo nº SEI-310003/000453/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2021, EDNA ROSA SOUZA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL 4351262-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000521/2021.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DOS SANTOS DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edna Rosa Souza de Carvalho, ID Funcional 4351262-3, matrícula nº 0949992-2. Processo nº SEI-310003/000521/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2021, CRISTIANE SEIXAS FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 0570266-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000526/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. de 05/02/2021, que exonerou, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2021, IZABELA GUALHANUNES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51066726 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos,. Processo nº SEI-310003/000558/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2021, MÁRCIA REGINA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5036591-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/000460/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA PEREIRA NEPOMUCENO, ID FUNCIONAL Nº 5088217-1, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Márcia Regina da Silva, ID Funcional nº 5036591-6. Processo nº SEI-400002/000461/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2021, MARCIA SILVA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5114661-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vitimados, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000517/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2021, GISELE SEDLACEK, ID FUNCIONAL 5114652-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vitimados, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000523/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2021, MARIA DO CANTO CORREA, ID FUNCIONAL Nº 5114663-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vitimados, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000518/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2021, MARIA EDUARDA ASCHAR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5114649-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vitimados, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000519/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2020, VALÉRIA CARDOSO RAMOS, ID FUNCIONAL 5114666-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vitimados, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000520/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2021, LEANDRO SILVA SAMEL, ID FUNCIONAL N° 4350083-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000074/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, ALINE ELIAS CHEBLE, ID FUNCIONAL Nº 5100619-7 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000074/2021.\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de fevereiro de 2021, LUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1944025-1 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000074/2021.\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA TRINDADE, ID Funcional n°2013424-0, para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Luiz Antônio Pires de Oliveira, ID Funcional nº 1944025-1. Processo nº SEI-400001/000077/2021. \r\n\r\nNOMEAR LAYON DE LIRA RIZZO, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Jéssica Caroline Oliveira Leite Gonçalves, ID Funcional nº 5089924-4. Processo nº SEI-400001/000077/2021.\r\n\r\nNOMEAR LIVIA GALDINO DA CRUZ SUZART, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rafaela Costa Martins do Prado Barreto, ID Funcional nº 5073190-4. Processo nº SEI-400001/000077/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS CLEMENTE, ID FUNCIONAL Nº 5098840-9 para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Israel Junior da Silva Rocha, ID Funcional nº 5108639-5. Processo nº SEI-400001/000094/2021.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 22/02/2021\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDECRETO DE 01/02/2020 - D.O. DE 05/01/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-400002/000302/2021, fica esclarecido que a exoneração, de ANTÔNIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID FUNCIONAL N° 1963491-9, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-3, da Vice Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Rendada, originou-se de pedido, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/02/2021 - D.O. DE 05/02/2021 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150001/001485/2021, fica retificado para 5112185-9, o ID Funcional da servidora FERNANDA DIMONNAE DE LIMA OLIVEIRA, a quem se refere o presente Ato de nomeação para o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nATO DE 10/02/2021 - D.O. DE 11/02/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 120001/000419/2021, fica retificado para THAIANNA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Casa Civil, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2299090"
                    ],
                    "2298659": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-120001/000237/2021 - Tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.149/2020 que alterou as estruturas organizacionais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado da Casa Civil e Resolução Conjunta SEPLAG/SECC nº 22/2021, fica apostilado o Contrato nº 018/2020 firmado com a empresa PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, passsando a constar como CONTRATANTE, a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, CNPJ nº 03.161.283/0001-41, situada à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 2298659"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nCONCEDO CREDENCIAMENTO a DATALINK LTDA, CNPJ nº 01.025.530/000-60, para fornecimento de sistema eletrônico de ensino remoto para a ministração de aulas de formação de condutores a ser utilizado por Centro de Formação de Condutor, com base no Art. 17 da Portaria nº 5934/2020. Processo nº SEI-150142/000071/2020.\r\n\r\nId: 2298784"
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                        "2298885": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/000392/2021 - DETERMINO o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263 - § 1º do CTB, por ter sido emitida com irregularidade, violando o disposto no artigo 140 da mesma norma legal, em nome de AILTON MENDES DA SILVA, Registro Nacional 6773496445.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/000392/2021 - DETERMINO o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263 - § 1º do CTB, por ter sido emitida com irregularidade, violando o disposto no artigo 140 da mesma norma legal, em nome de RENAN SANTOS BATISTA, Registro Nacional 6827504147.\r\n\r\nId: 2298885"
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                        "2298884": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-09/4153/4000/2001 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da AGUAS DE NITEROI S.A, no valor R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), com fulcro no ARTIGO 25, CAPUT da supracitada Lei.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/061/10290/2013 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da FAB ZONA OESTE S.A, no valor R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), com fulcro no ARTIGO 25, CAPUT da supracitada Lei.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/061/670/2018 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da BRK AMBIENTAL MACAÉ S/A, no valor R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), com fulcro no ARTIGO 25, CAPUT da supracitada Lei.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-09/4150/4000/2001 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com fulcro no ARTIGO 25, CAPUT da supracitada Lei.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/061/2808/2014 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), com fulcro no ARTIGO 25, CAPUT da supracitada Lei.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-09/4151/4000/2001 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da PRO LAGOS S/A, no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com fulcro no ARTIGO 25, CAPUT da supracitada Lei.\r\n\r\nDE 12.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/000827/2021 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO, Id. Func. nº 20651228. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral do ex-servidor no valor de R$ 2.460,30 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2298884"
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                        "2298883": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150141/000027/2021 - ALEX SILVA DE AZEVEDO, Id. Func. nº 4380241-9. AUTORIZO a inclusão da dependente, Bianca de Oliveira Azevedo, na condição de filha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160159/000813/2021 - TANIA MARIA DE LIMA, Id. Func. nº 2070598-0. TORNO NULA a averbação de tempo de serviço em seu inteiro teor, publicada no DOERJ Nº 097 de 26/05/1992, através do processo Nº E-04/491.597/1992. E AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, prestado no período compreendido entre: 03/05/1971 a 23/03/1973, a Nadira Maria Conceicao de Almeida. 20/11/1973 a 28/03/1974, a CTS Corretora Técnica de Seguros Ltda. 02/04/1974 a 17/02/1975, a Technos Relógios S/A. 03/03/1975 a 10/07/1976, a Realcap Cia de Colonizacao de Serrado. 15/02/1977 a 02/09/1977, a Não Cadastrado. 09/12/1977 a 26/12/1977, a Selecao Colocacao e Grentacao de Pessoas Ltda. 10/04/1978 a 07/05/1980, a Companhia Atlantic de Petroleo. 21/05/1980 a 31/07/1980, a Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoas Ltda. 27/10/1980 a 15/12/1980, a Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoas Ltda. 16/12/1980 a 07/05/1981, a Brascep Engenharia Ltda. 18/08/1982 a 25/09/1982, a Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoas Ltda. 15/03/1983 a 09/06/1983, a Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoas Ltda. 14/01/1985 a 07/03/1985, a Não Cadastrado. No total de 3.056 dias de exercício\r\n\r\nId: 2298883"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nREMOVE a pedido, PEDRO GONCALVES DINIZ FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1942604-6, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040058/000152/2020.\r\n\r\nREMOVE a pedido, ELLYE KIYOMI ISHIY, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, identidade funcional nº 5028430-4, da Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. nº SEI-040058/000152/2020.\r\n\r\nREMOVE a pedido, ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427273-1, da Auditoria Fiscal Regional - Metropolitana 17.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000033/2021.\r\n\r\nREMOVE a pedido, PAULO DE MELLO RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427356-8, da Auditoria Fiscal Regional - Metropolitana 17.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000033/2021.\r\n\r\nId: 2298741"
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                    "2298740": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79,LARA DANTAS CARVALHO,Identidade Funcional nº5006372-3, vínculo 1, do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 2ª CATEGORIA,desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de15.01.2021. Processo SEI nº E-04/204/65/2018\r\n\r\nId: 2298740"
                    ],
                    "2298761": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/039093/1990 - RACHEL DUMONT DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1957095-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, com base legal de acordo com o Art. 75 da LC 69/90(Ficais de Rendas),e amparado pelo Art. 2º da Lei 1.258/87 na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, no período de 04/02/1980 a 12/07/1990, totalizando 3791(três mil, setecentos e noventa e um) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 20/12/1990, publicado no D.O de 26/12/1990.\r\n\r\nId: 2298761"
                    ],
                    "2298891": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, Processo nº SEI 040196/000056/2021 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55, c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: +BIO TECHNOLOGY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.462.456\r\n\r\nCNPJ: 23.397.769/0001-90\r\n\r\nEndereço: RUA Candido Mendes, 951 SANTA TERESA - RIO DE JANEIRO RJ 20.241-220\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/703/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: CRUZ DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.570.321\r\n\r\nCNPJ: 34.533.298/0001-17\r\n\r\nEndereço: RUA VEREADOR LUIZ PAULO GUIMARAES, 21 :LT IPIIBA - SÃO GONÇALO RJ 24.752-605\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/11/2021\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: AUTOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.545.066\r\n\r\nCNPJ: 14.406.650/0001-46\r\n\r\nEndereço: RUA DAMAS BATISTA, 383 :PARTE JARDIM TROPICAL - NOVA IGUAÇU RJ 26.011-151\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/158/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: SOLED DISTRIBUIDORA - EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.264.433\r\n\r\nCNPJ: 29.840.456/0001-41\r\n\r\nEndereço: RUA Republica Do Libano, 000061 SAL 1007 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.061-030\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/157/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: LAGOS DISTRIBUIDORAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.557.597\r\n\r\nCNPJ: 34.975.893/0001-02\r\n\r\nEndereço: RUA JOHN KENNEDY, 32 LOJA:D ALGODOAL - CABO FRIO RJ 28.907-210\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/6/2021\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: M2C INTERCOMERCIAL EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.674.602\r\n\r\nCNPJ: 20.094.214/0001-81\r\n\r\nEndereço: RUA SAO CORNELIO, 51 LAVRAS - RIO BONITO RJ 28.800-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/7/2021\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: KRAFITY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.857.361\r\n\r\nCNPJ: 39.421.509/0001-43\r\n\r\nEndereço: RUA Carolina Machado, 01940 SAL 205 MARECHAL HERMES - RIO DE JANEIRO RJ 21.557-150\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/9/2021\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: GELADAO DO ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.929.855\r\n\r\nCNPJ: 11.126.400/0001-64\r\n\r\nEndereço: RUA SALVATORI, 1064 ROCHA - SÃO GONÇALO RJ 24.421-005\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/10/2021\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: KL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.458.334\r\n\r\nCNPJ: 28.930.108/0001-00\r\n\r\nEndereço: RUA PREFEITO RIBEIRO, 1897 QUADRA:53;LOTE:12 PARQUE LAFAIETE - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.025-141\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/164/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL PENTAX LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 75.991.517\r\n\r\nCNPJ: 02.865.211/0001-12\r\n\r\nEndereço: RUA DEPUTADO SA REGO, 287 A VILA SAO LUIZ - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-030\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/236/3/2021\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: JFW TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.861.766\r\n\r\nCNPJ: 25.861.063/0006-78\r\n\r\nEndereço: AVN José Mariano dos Passos, 220 SALA 103 LOTE 51 QUADRA Prata - NOVA IGUAÇU RJ 26.015-030\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/457/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: NEW STAR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.384.935\r\n\r\nCNPJ: 33.018.298/0001-16\r\n\r\nEndereço: AVN Conego Vasconcelos, 72 APT 301 BANGU - RIO DE JANEIRO RJ 21.810-012\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/10/2021\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: R O S COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.222.551\r\n\r\nCNPJ: 04.964.100/0001-99\r\n\r\nEndereço: RUA PARAIBA, S/N QD 16 - LT 3 FRENTE Parque Paraiso - ITAGUAÍ RJ 23.810-523\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/11/2021\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: FOLHA AMARELA DISTRIBUIDORA DE ALIMETOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.207.308\r\n\r\nCNPJ: 30.368.844/0001-50\r\n\r\nEndereço: RUA SAO FRANCISCO DE ASSIS, 288 FUNDOS FUNDOS SAO MATEUS - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.525-762\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/570/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: JR TECH COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.511.029\r\n\r\nCNPJ: 18.357.694/0001-84\r\n\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE VARGAS, 962 SALA 603 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.071-002\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/678/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: MACIEL & MERCADANTE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.629.725\r\n\r\nCNPJ: 35.804.621/0001-02\r\n\r\nEndereço: AVN Rio Branco, 00026 SBL CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.090-001\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/679/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: UNICA ATACADISTA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.451.446\r\n\r\nCNPJ: 33.809.979/0001-00\r\n\r\nEndereço: RUA DONA MARIA CUSTODIA, 263 :A VILA DE CAVA - NOVA IGUAÇU RJ 26.052-310\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/298/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: KC COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.826.180\r\n\r\nCNPJ: 38.483.761/0001-14\r\n\r\nEndereço: RUA PEDRO VALÉRIO, 206 VILA ATLANTICA - MAGÉ RJ 25.900-482\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/568/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: ACQUA EXPORTADORA BEBIDAS ALIMENTOS E PRODUTOS HIGIENE EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.593.682\r\n\r\nCNPJ: 34.186.693/0001-70\r\n\r\nEndereço: ETR Do Engenho Da Pedra, 986 OLARIA - RIO DE JANEIRO RJ 21.031-485\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/532/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 44-A, I e II, b item 2 e § 1º da Lei 2.657, de 26.12.1996 e Art. 55, V e XIII, b e §2, I, a, item 1, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04/02/2014.\r\n\r\nRazão Social: ENG DISTRIBUIDORA ALIMENTOS BEBIDAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.793.231\r\n\r\nCNPJ: 38.154.206/0001-49\r\n\r\nEndereço: RUA Cuba, 00211 PENHA - RIO DE JANEIRO RJ 21.020-160\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/556/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2298891"
                    ],
                    "2298892": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS Nº 1565 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI 040196/000056/2021 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55, c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: FAST SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.000.029\r\n\r\nCNPJ: 11.462.365/0001-54\r\n\r\nEndereço: Av Antônio Mário de Azevedo, 1200, galpão, área 5A - Córrego Dantas - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040023/21/2021\r\n\r\nFundamento legal: inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96\r\n\r\nId: 2298892"
                    ],
                    "2298894": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1566 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo administrativo nº E-04/033/294/2018, conforme Processo nº SEI 040196/000056/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: G P COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS EIRELI\r\n\r\nInscrição: 87.396.649\r\n\r\nCNPJ: 28.131.377/0001-07\r\n\r\nEndereço: RUA PRIMEIRO DE MARCO 21 PAV 3 CENTRO - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20010-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/294/2018.\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2298894"
                    ],
                    "2298893": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N°1567 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo administrativo nº E-04/033/100433/2018, conforme Processo nº SEI 040196/0000056/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: ALFA INDÚSTRIA QUIMICA EIRELI\r\n\r\nInscrição: 78.988.304\r\n\r\nCNPJ: 11.496.753/0001-56\r\n\r\nEndereço: RUA HENRIQUE JOSE DE FARIAS SN KM:207- PARQUE INDUSTRIAL - Casimiro de Abreu - RJ - BRASIL - 28860-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100433/2018.\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2298893"
                    ],
                    "2298771": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 02 de março de 2021, às14h00min.\r\n\r\nRecurso nº 71.782 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/000637/2017 - Recorrente: MH 106 GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.324 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/041/2728/2019 - Recorrente: ANDRÉ D'AGUIAR MARQUES PINHEIRO - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.451 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/023402/2019- Recorrente: INTEGRA BRASIL TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 75.716 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/2830/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2298771"
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                    "2298772": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 02 de março de 2021, às16h00min.\r\n\r\nRecurso nº 71.529 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/031/000666/2017 - Recorrente: TRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 74.643 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/042/002540/2018 - Recorrente: MARCO ANTONIO DA SILVA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 75.001 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/036/100054/2018 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.449 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/013070/2019 - Recorrente: COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS DO GATAO DE TERESOPOLIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2298772"
                    ],
                    "2298773": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 03 de março de 2021, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 73.729 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/001187/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 73.876 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/000440/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RESIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.892 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/001455/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ERICA BERNARDINO ALVES MOREIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.895 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/001458/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ERICA BERNARDINO ALVES MOREIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.896 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/001457/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ERICA BERNARDINO ALVES MOREIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.726 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/007704/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PREVIEW IND. COM. EQUIP. ELETRONICOS EIRELI -EPP- Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2298773"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 03 de março de 2021, às 12h\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 75.554/RV - Processo nº E-04/211/001586/2018 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 76.284/RO - Processo nº E-04/211/014662/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 76.481/RO - Processo nº E-04/211/001254/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.700/RO - Processo nº E-04/211/002045/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABC CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2298876"
                    ],
                    "2298875": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por vídeo conferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\n\r\ndo dia 02 de março de 2021, às 14h\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 76.063/RV - Processo nº E-04/211/020174/2019 - Recorrente: RUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.064/RV - Processo nº E-04/211/020396/2019 - Recorrente: BENCO-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS EM AÇO - EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.327/RV - Processo nº E-04/211/021251/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.677/RO - Processo nº E-04/211/003542/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P C C FRICKS EIRELI - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2298875"
                    ],
                    "2298874": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por Vídeo conferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\n\r\ndo dia 02 de março de 2021, às 12h.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 73.711/RO - Processo nº E-04/008/000396/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLYPAC COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 75.196/RV - Processo nº E-04/035/000207/2017 - Recorrente: KELLER ENGENHARIA GEOTÉCNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 75.200/RV - Processo nº E-04/035/000206/2017 - Recorrente: KELLER ENGENHARIA GEOTÉCNICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 75.633/RV - Processo nº E-04/003/001559/2015 - Recorrente: ROTA MARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2298874"
                    ],
                    "2298886": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nProcesso SEI nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 69.116 e 69.134/RV's - Processos nºs E-04/037/000048/2017 e E-04/037/000049/2017 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 71.139 e 71.549/RV's - Processos nºs E-04/037/000052/2017 e E-04/037/000309/2017 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorridas: QUARTA E OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 41.323 e 41.329/RV's - Processos nºs E-04/040/000013/2019 e E-04/040/000014/2019 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.598/RV - Processo nº E-04/040/001445/2017 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2298886"
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                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/002425/2021- RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, X, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de VALERIA FRAUCHES NAVAS SAUD, no valor de R$ 13.937,52 (treze mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2298822"
                        ],
                        "2298821": [
                            "I - Despacho",
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                        ],
                        "2298824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/001579/2021- RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, X, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de ELIECI PEDRO DA SILVA, no valor de R$ 28.246,56 (vinte e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2298824"
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                        "2298870": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18/02/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/000783/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 2º quinquênio (período base de 04/09/2015 a 01/09/2020), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora IDELZUITH SANTOS MATOS, ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, ID Funcional nº 43807917, para usufruto em data oportuna. \r\n\r\nId: 2298870"
                        ],
                        "2298781": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/163/000721/2019 - RATIFICO o procedimento administrativo de Inexigibilidade de Licitação nos termos do art.26 da Lei Federal n.º 8.666/93 no valor de R$ 1.413,52 (um mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta e dois centavos), em favor da ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, referente à prestação de serviço de suporte técnico especializado aos softwares Oracle, vigência a partir de 20 de fevereiro de 2021, com fundamento no artigo 25 caput, inciso I da Lei n.º8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração, autoridade ordenadora de despesas. FISCAL DO CONTRATO: Josenildo Silva de Carvalho, matrícula nº 050-5. \r\n\r\nId: 2298781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2298746": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 03/11/2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220013/001413/2020 - RESULTADO DAS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DE DESEMPENHO. TORNO PÚBLICO o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único, ciclo avaliativo de 2020, face às normas estabelecidas na Portaria PROCON-RJ n° 109, de 23/10/2018, e pela Lei 5.738, de 07/06/2010:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO - AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCICLO AVALIATIVO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO SEI\r\n\r\nFlávia Sciammarella Jardim\r\n\r\n50242288\r\n\r\n14/10/2019 a 14/10/2020\r\n\r\n30,00\r\n\r\n220013/000181/2020\r\n\r\nId: 2298746"
                        ],
                        "2298756": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000152/2021\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 001/2020\r\n\r\nEmpresa Recorrente: SM21 Engenharia e Construções S/A.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Comissão de Pregão Eletrônico, doc. SEI nº 13559681 e da Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, doc. SEI nº 13457867, JULGO PROCEDENTE o recurso interposto pela empresa SM21 Engenharia e Construções S.A., com a sua consequente habilitação.\r\n\r\nId: 2298756"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2298907": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEHAB Nº 115 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTE/GESTOR DOS BENS MÓVEIS DA CEHAB-RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e o contido nos Processos nºs E-19/001/003/1184/2015 e SEI 170029/000108/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o empregado MARCOS CESAR TAVARES RAINHA, matrícula 1655-14, Assistente Administrativo do Quadro Permanente da Companhia, Chefe de Serviço de Apoio Administrativo (04-SAA), para representante/gestor dos bens móveis desta Companhia. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar que os efeitos do presente Ato sejam contados a partir desta data, inclusive. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 10.10.2019.\r\n\r\nId: 2298907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2298838": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1045 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000217/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de fevereiro de 2021, os servidores: CB PM ALMIR COSTA, ID: 4404253-1, da DLP, CB PM DIEGO BARBOSA COSTA, ID: 4407372-0, da DLP e CB PM ALUIZIO ALVES DOS SANTOS, ID: 5005766-9 da DLP; 2º SGT PM DIONE GONZAGA DA SILVA, ID: 0594553-4, da AJG, 2º SGT PM EDUARDO MACHADO NOGUEIRA, ID: 0594567-4 da AJG e 2º SGT PM MARCO AURÉLIO CARVALHO DE AGUIAR da AJG; CAP PM PAULO SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR, ID: 4256291-0 da DGAL, 1º SGT PM EDSON LUIZ BANDEIRA DA CRUZ, ID: 4256291-0 da DGAL e CB PM RAFAEL ERIC PEREIRA DE CASTRO, ID: 5016518-6, da DGAL; SUBTEN PM CLAUDIO DA SILVA PAIVA, ID: 2397623-3, do GCG, SUBTEN PM LUIZ ANTONIO PINHEIRO JUNIOR, ID: 2186024-6 do GCG e 1º SGT PM WELLINGTON CATHARINO FIRMO, ID: 2252164-0 do GCG; MAJ PM RENATA ALVES DE MORAIS, ID: 2450345-2, da DOR, 1º TEN PM GUSTAVO MACHADOCAPRI, ID: 2300166-6 da DOR e CB PM LUCIANO DE CARVALHO GODINHO, ID: 4404388-0 da DOR; MAJ PM CARLOS EDUARDO SANTANA FALCONI, ID: 2448203-0 da DGP, 1º TEN PM RENE GALINDO MANDACARY, ID: 4383444-2 da DGP e 3º SGT PM RODRIGO DA SILVA COSTA, ID: 2242655-8 da DGP; 1º TEN PM WAGNER RODRIGO BISPO, ID: 2411664-5 da DF, 2º SGT PM MARCO ANTONIO WENCESLAU, ID: 2416883-1, da DF e SD PM PRISCILA DE ARAUJO ALVES, ID: 5080679-3, da DF; MAJ PM DAMIÃO GOMES, ID: 0592877-0 do DP, SUBTEN PM CID DO NASCIMENTO LOYOLA, ID: 2311255-7 do DP e CB PM CARLOS EDUARDO SILVEIRA DOS SANTOS, ID: 4376827-0 do DP; CAP PM FRANCISCO WAGNER VIEIRA CAVALCANTE, ID: 4189343-3 do EMG, SUBTEN PM AUGUSTO CESAR SALGADO DE SOUZA, ID: 593367-6 do EMG e SUBTEN PM JOYCE IVANA LOURENÇO DE OLIVEIRA, ID: 246495-4 do EMG; CAP PM CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO, ID: 0589576-6, da DGAF, CB PM MARCELO PEREIRA LIMA, ID: 5009374-6, da DGAF e CB PM MARINELZA AURORA FURTADO CANDIDO WUNSCH, ID: 5032145-5 da DGAF; SUBTEN PM ROSILENE SOUZA DA SILVA FONSECA, ID: 2310163-6 da DCP, 2º SGT PM CLAUDIO LARA DA SILVA, ID: 2384914-2, da DCP e CB PM MICHELLE DA SILVA SANTOS COSTA, ID: 5014605-0, da DCP; 2º SGT PM RICARDO DIAS DE OLIVEIRA, ID: 2483526-9, da DPA, CB PM FERNANDA DE FÁTIMA DA SILVA, ID: 4415696-0, da DPA e SD PM ROGERIO DE SOUZA MARIA, ID: 5096544-1, da DPA; 2º SGT PM MAURICIO SOUZA DE PAULA, ID: 2323918-2 da DGS, 3ª SGT PM FERNANDA DE SOUZA ALBINA ROSA, ID: 4269040-4, da DGS e CB PM ANA CAROLINA DE ABREU BARRETO, ID: 5011390-9 da DGS para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 006/2021, oriundo do Processo nº E-350192/001018/2020, firmado com a empresa DANTEO VIGILANCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado co mo fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2298838"
                    ],
                    "2298844": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1047 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350486/001387/2020, o qual indica servidores para a substituição de Gestor às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 22 de Janeiro de 2021, o servidor RG 57.964 PM HÉLIO DE SOUZA FIGUEIREDO ID: 2492115-7, do CETIC em substituição ao servidor RG 50.505 PM JOSÉ RIBEIRO DE LEMOS, ID: 2428437-8, da CETIC, até o presente, Gestor do instrumento contratual n° 039/2017, oriundo do Processo E - 09/094/12/2017, firmado com a empresa CLARO S.A.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - Coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - Solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - Confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2298844"
                    ],
                    "2298842": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1.050 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350028/000270/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 01 de fevereiro de 2021, o servidor: CAP PM VERLAINE FIGUEIREDO GOMES, ID: 2377493-2 em substituição ao servidor 1º TEN PM LUIZ ALAM DE SOUZA FLOR, ID: 2358095-0, ambos do 10º BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo SEI-350192/001083/2020 (E-35/192/230/2019), firmado com a empresa BR DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2298842"
                    ],
                    "2298839": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1051 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350131/000555/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 18 de Janeiro de 2021, os servidores: MAJ PM JANYNE TORQUETI BENAC DE MELLO, ID: 439878-4, do CFAP e 1º TEN PM LUANA PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID: 5034207-0, do CFAP em substituição aos servidores: 1º TEN PM BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS, ID: 2481113-0, do CFAP e CB PM EZEQUIEL BRUNO ANDRADE, ID: 5005647-6, do CFAP, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 021/2020, oriundo do Processo nº E-350192/001570/2020, firmado com a empresa ORBENK ADM. E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2298839"
                    ],
                    "2298865": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2021\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 3° SGT PM RG 84.236 RAPHAEL DA SILVA BRUM, a contar da data de seu falecimento em 26/01/2021, Registrado no Livro nº C-00275, Folha nº 237, sob nº 90844, do 7° RCPN da Comarca da Capital do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº SEI- 350044/000199/2021.\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 2° SGT PM RG 77.112 ALAN DA COSTA GUEDES, a contar da data de seu falecimento em 30/10/2020, Registrado no Livro nº C-00455, Folha nº 113, sob nº 77641, do 7° RCPN do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº SEI-3504770018842020.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o CB PM RG 95.471 FÁBIO SOUZA CANTÃO, a contar da data de seu falecimento em 28/11/2020, Registrado no Livro nº C-00100, Folha nº 140, sob nº 38390, do 11° RCPN da Comarca da Capital - RJ. Processo nº SEI-3500390022352020.\r\n\r\nId: 2298865"
                    ],
                    "2298713": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n19/02/2021\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei. n° 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nJÚLIO CESAR SILVA OLIVEIRA JUNIOR, Filho do ex CB PM RG 86.824 - JÚLIO CESAR SILVA OLIVEIRA, falecido em 07.09.2017. Processo nº E- 09/091/069/2018. PROCESSO Nº SEI-350091/000813/2021.\r\n\r\nMONIQUE FRANÇA RODRIGUES DA SILVA e ALEX THOR RODRIGUES DA SILVA, Viúva e Filho do ex 3º SGT PM “POST-MORTEM” RG 90.444 - THIAGO RODRIGUES DA SILVA, falecido em 22.08.2017. Processo nº E- 09/091/1015/2017. PROCESSO Nº SEI-350091/000897/2021.\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS RIBEIRO, Filha do ex SD PM RG. 97.511 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RIBEIRO, falecido em 17.04.2017. Processo nº E-09/091/670/2017. PROCESSO Nº SEI-350091/001222/2021.\r\n\r\nVANILSA GONÇALVES DE AZEVEDO e RAPHAEL ANTÔNIO DE AZEVEDO MARQUES, Companheira e Filho do extinto SD PM RG. 100.222 - ANDERSON DE AZEVEDO MARQUES, falecido em 09 de abril de 2017. Processo nº E-09/091/1074/2017. PROCESSO Nº SEI-350091/001250/2021. \r\n\r\nDRIELLEN DA SILVA BARBOSA, LUIS FELIPE OLIVEIRA BARRADAS e MARIA LUIZA OLIVEIRA BARRADAS, Viúva e filhos do extinto SD PM RG. 96.815 - LUIS FELIPE SOUZA BARRADAS, falecido em 01 de outubro de 2017. Processo nº E-09/091/226/2018. PROCESSO Nº SEI-350091/001262/2021.\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE ROCHA PEDRA, filho do extinto SD PM RG. 102.257 - JEFFERSON CRUZ PEDRA, falecido em 04 de Janeiro de 2017. Processo nº E-09/091/619/2017. PROCESSO Nº SEI-350091/001443/2021.\r\n\r\nRAFAELA DE SIQUEIRA SANTOS GUIMARÃES, Viúva do extinto SD PM RG. 106.125 - WALLACE GUIMARÃES DE SOUZA, falecido em 10 de Fevereiro de 2017. Processo nº E-09/091/541/2017. PROCESSO Nº SEI-350091/001447/2021.\r\n\r\nJÉSSICA PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS, Companheira do extinto SD PM RG. 104.798 - MICHEL DE LIMA GALVÃO, falecido em 22 de Fevereiro de 2017. Processo nº E-09/091/385/2018. PROCESSO Nº SEI-350091/001449/2021.\r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES, Companheira do extinto 3º SGT PM “POST-MORTEM” RG. 91.675 - BRUNO DOS SANTOS LEONARDO, falecido em 17 de Julho de 2017. Processo nº E-09/091/318/2018. PROCESSO Nº SEI-350091/001453/2021.\r\n\r\nMARIA EDUARDA CHAVES SANT'ANNA, Filha do extinto 1º SGT PM “POST-MORTEM” RG. 60.822 - ROBERTO SOARES SANT'ANNA, falecido em 15 de Março de 2017. Processo nº E-09/091/657/2017. PROCESSO Nº SEI-350091/001501/2021.\r\n\r\nSANDRA MIRANDA FINIZIO e LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO FILHO, Viúva e Filho do extinto 1º SGT PM “POST-MORTEM” RG. 70.201 - LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO, falecido em 22 de Setembro de 2017. Processo nº E-09/091/551/2018. PROCESSO Nº SEI-350091/001505/2021.\r\n\r\nISABEL CRISTINA SANTOS BERNARDO, Filha do extinto 1º SGT PM “POST-MORTEM” RG. 72.958 - RUBENS NEI BERNARDO VENCESLAU, falecido em 01 de Junho de 2017. Processo nº E-09/091/649/2017. PROCESSO Nº SEI-350091/001552/2021.\r\n\r\nCRISTIANE REGINA LOPES TEIXEIRA, Companheira do extinto 1º SGT PM “POST-MORTEM” RG. 62.120 - FÁBIO MAGALHÃES TEIXEIRA, falecido em 14 de Janeiro de 2017. Processo nº E-09/091/314/2017. PROCESSO Nº SEI-350091/001557/2021.\r\n\r\nCANCELA Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei. n° 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nANNA CATARINA PIRES DE MELO FERREIRA, filha do ex - 2º TEN PM “POST-MORTEM” RG 49.178 - MARCÍLIO DE MELO FERREIRA, falecido em 02.04.2018, haja vista sua maior idade. Processo nº E- 35/076/88/2019. PROCESSO Nº SEI-350091/000792/2021.\r\n\r\nDAYANANDA FERNANDA CRUZ PINTO, filha do ex 3º SGT PM RG. 51.134 - LUIZ FERNANDO DE LIMA PINTO, falecido em 12 de dezembro de 2006, conforme Portaria PMERJ nº 813, Bol. PM nº 004 de 08/01/2018. Processo nº E-09/2296/2504/2007 - PROCESSO Nº SEI-350091/000793/2021.\r\n\r\nId: 2298713"
                    ],
                    "2298589": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2021\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE DE MELLO PEREIRA, Subtenente PM, RG 57.224, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350070/001348/2020.\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 48.484, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 39 anos de serviço. Proc. nº SEI-350070/000272/2020.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA DE PAULA, Subtenente PM, RG 58.026, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350059/008896/2020.\r\n\r\nCESAR DA SILVA SANTA'ANNA, 1º Sargento PM, RG 64.296, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.09.1998, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350108/000018/2021.\r\n\r\nCLOVIS GUIMARÃES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 56.945, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350035/002581/2020.\r\n\r\nDOUGLAS VINICIUS BARRETO DOS REIS, Subtenente PM, RG 57.963, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com 32 anos de serviço. Proc. nº SEI-350447/000848/2020.\r\n\r\nEUGÊNIO SILVA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 51.432, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº SEI-350062/000930/2020.\r\n\r\nHERMANN GOERING KOBI GRILLO AMARO, Subtenente PM, RG 54.337, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350043/001857/2020.\r\n\r\nITAMAR GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.124, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 34 anos de serviço. Proc. nº SEI-350039/001761/2020.\r\n\r\nJACKSON LUIZ EIRAS MARINS, Subtenente PM, RG 58.550, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350022/002967/2020.\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 58.341, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº SEI-350022/003254/2020.\r\n\r\nLAERT JOSE DA SILVA, Subtenente PM, RG 58.500, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350068/001403/2020.\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA ROSA, Subtenente PM, RG 56.000, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.01.1993, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350070/000275/2020.\r\n\r\nMARCELO BRAGA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 77.971, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350050/002006/2020.\r\n\r\nMARCELO CAMPOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 53.276, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350057/001916/2020.\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ SEIXAS RODOVALHO, Subtenente PM, RG 77.090, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.01.2002, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350037/004260/2020.\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SANTOS Subtenente PM, RG 63.896, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.05.1998, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350486/001320/2020.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LACERDA CAMPOLINO, Subtenente PM, RG 42.653, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº SEI-350037/003771/2020.\r\n\r\nMIGUEL DE ASSIS BARBOZA Subtenente PM, RG 58.379, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 33 anos de serviço. Proc. nº SEI-350480/000511/2020.\r\n\r\nPAULO ROBERTO BEZERRA, Subtenente PM, RG 46.884, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 34 anos de serviço. Proc. nº SEI-350487/002116/2020.\r\n\r\nREGINALDO DE AGUIAR DE SOUZA, Subtenente PM, RG 55.410, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350051/001319/2020.\r\n\r\nRENATO ALTOÉ CANDIDO, Subtenente PM, RG 47.235, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 34 anos de serviço. Proc. nº SEI-350037/004374/2020.\r\n\r\nROBSON SILVA DE AZEVEDO, Subtenente PM, RG 52.395, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350057/002024/2020.\r\n\r\nRONALDO SANTOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 57.303, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº SEI-350039/000519/2020.\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA MONTEIRO, Subtenente PM, RG 45.923, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.05.2017, com 32 anos de serviço. Proc. nº SEI-350044/000118/2020.\r\n\r\nSÉRGIO FERNANDO NICOLAY, Subtenente PM, RG 53.845, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1990, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350070/000675/2020.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nANSELMO RODRIGUES DE SANTANA, Subtenente PM, RG 57.774, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 26 anos de serviço a contar de 16.07.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350023/002669/2020.\r\n\r\nDIONISIO PEREIRA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 54.017, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço a contar de 28.10.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350026/003990/2020.\r\n\r\nDOUGLAS TORRES SARDELLA, Cabo PM, RG 87.031, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.09.2009, com 11 anos de serviço a contar de 07.07.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350038/002319/2020.\r\n\r\nEDILSON CORDEIRO FERREIRA, Cabo PM, RG 101.769, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.01.2014, com mais de 06 anos de serviço a contar de 04.06.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350022/002015/2020.\r\n\r\nHERVANDRO WILSON PIRES DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 69.757, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.06.2000, com mais de 20 anos de serviço a contar de 18.11.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350031/004392/2020.\r\n\r\nJOSÉ MANOEL VALENTIM GAMA, 1º Sargento PM, RG 61.365, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com mais de 27 anos de serviço a contar de 26.08.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350046/005489/2020.\r\n\r\nLEANDRO DANTAS DE OLIVEIRA, Cabo PM, RG 104.495, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.07.2014, com mais de 18 anos de serviço a contar de 03.12.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350454/001094/2020.\r\n\r\nPEDRO IGOR MACIEL RIBEIRO, 2º Sargento PM, RG 79.411, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.2002, com mais de 18 anos de serviço a contar de 12.11.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350033/002270/2020.\r\n\r\nTELMO ARRUDA DA COSTA LIMA, Cabo PM, RG 78.171, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.05.2002, com 10 anos de serviço a contar de 29.08.2009, data da decisão judicial. Proc. nº SEI-350027/003182/2020. \r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nEDILSON GARCIA, Subtenente, RG 42.513, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 41 anos de serviço a contar de 05.10.2020. Proc. nº SEI-350126/000432/2020.\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ BEZERRA ASSUMPÇÃO, Subtenente, RG 44.504, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 35 anos de serviço a contar de 13.02.2020. Proc. nº SEI-350013/000836/2020.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nARIOSVALDO ALVES CHAGAS, 2º Sargento PM, RG 33.583, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 31 anos de serviço a contar de 23.12.2019. Proc. nº SEI-350091/000334/2021.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 26.318, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.04.1972, com 31 anos de serviço a contar de 08.12.2020. Proc. nº SEI-350091/003745/2020.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 47.022, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço a contar de 03.09.2020. Proc. nº SEI-350091/001238/2021.\r\n\r\nFERNANDO CESAR ALVES, Subtenente PM, RG 45.106, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço a contar de 27.08.2020. Proc. nº SEI-350091/001237/2021.\r\n\r\nJOÃO PEREIRA DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 20.968, do QPMP 7/Q-I, praça de 25.02.1969, com 31 anos de serviço a contar de 30.07.2020. Proc. nº SEI-350091/000914/2021.\r\n\r\nNILSON CORRÊA BINDI, 2º Sargento PM, RG 12.586, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.01.1964, com mais de 34 anos de serviço a contar de 03.09.2020. Proc. nº SEI-350091/001235/2021.\r\n\r\nPEDRO RENATO RAMALHO DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 29.642, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com mais de 31 anos de serviço a contar de 08.10.2020. Proc. nº SEI-350091/001697/2020.\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA, 3º Sargento PM, RG 29.560, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1976, com 33 anos de serviço a contar de 26.11.2020. Proc. nº SEI-350091/001437/2020.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2021\r\n\r\nATO DE 08 DE JULHO DE 2020. RODRIGO NEVES CABRAL, 3º SARGENTO PM, (RG-78.288). Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0190007-48.2017.8.19.0001 da 14ª Vara da Fazenda Pública. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 03/06/2020, o previsto no artigo 104 inciso II § 1º, com remuneração estabelecida no artigo 106 §§ 1º (redação dada pelo artigo 5º da Lei 1008/86) 2º item 2, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79 inciso II, da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350118/002793/20.\r\n\r\nATO DE 22 DE JANEIRO DE 2010. PAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL, 2º SARGENTO PM da Reserva Remunerada, RG-48.954. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 34 anos, 02 meses e 28 dias, na oportunidade, incluir 03 anos, 09 meses e 20 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131 § 1º item 2, todos da Lei nº 443/81, sendo mantido os demais termos. Processo nº SEI-350091/001529/2021.\r\n\r\nATO DE 02 DE OUTUBRO DE 2002. DANILO MANOEL DA SILVA, 1º SARGENTO PM MÚSICO REFORMADO, RG-53.506. Fica alterado no citado Ato, a contar de 26.11.2020, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua REFORMA nos termos do artigo 104 inciso V, para 104 inciso IV parágrafo 2º, da Lei nº 443/81; na oportunidade, inserir o artigo 79 § único, da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350091/003607/2020.\r\n\r\nATO DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994. CARLOS EVANGELISTA CHARLES, 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG-16.245. Fica alterado no citado Ato, a contar de 08.12.2020, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua REFORMA nos termos do artigo 104 inciso V, para 104 inciso IV parágrafo 2º, da Lei nº 443/81; na oportunidade, inserir o artigo 79 § único, da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350091/001901/2020.\r\n\r\nId: 2298589"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/152/2016 (SEI-350115/000308/2020) - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (Tipos A e E), a fim de suprir as necessidades do HCPM, HPM-NIT, OCPM, PPM-SJM, PPM-OLA, PPM-CASC, BAC, APM/CFAP, CFRPM, RCECS, SASP/QG e 31º BPM, decorrente do PE nº 071/2016, em favor da empresa: KIOTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ 09.423.108/0001-61, com o valor total de R$ 439.603,41 (quatrocentos e trinta e nove mil seiscentos e três reais e quarenta e um centavos) em decorrência do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2017. \r\n\r\nId: 2298898"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/100007/2018 (SEI-350115/000447/2020) - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de equipamentos odontológicos permanentes, decorrente do PE nº 089/2019, em favor da empresa: DENTAL ALTA MOGIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS Ltda, inscrita no CNPJ 05.375.249/0001-03, com o valor total de R$ 21.972,03/(vinte e um mil novecentos e setenta e dois reais e três centavos) em decorrência de Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2020. \r\n\r\nId: 2298897"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/01/2021\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ WILSON ATANAZIO DA SILVA, identidade funcional nº 2.981.066-3, matrícula nº 264.010-0, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360023/000019/2021.\r\n\r\nId: 2298827"
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                    "2298742": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360052/000198/2020 - INDEFIRO o requerimento do servidor CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO VEIGA, Inspetor de Polícia Aposentado, ID. Func. 3003284-9, com base na Manifestação da d. ASSEJUR/SEPOL de índice 12055155, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2298742"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001200/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor SIGMAR RODRIGUES DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 1967902-5, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, para exercer sua função na Subsecretaria de Fiscalização de Ativos - SECC/SUPBF, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2298774"
                    ],
                    "2298765": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360052/000127/2020 - MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS, identidade funcional nº 1.978.964-5, matrícula nº 889.443-8, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, com efeitos a contar de 20/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000278/2021 - MARCELO PONTE BRANDÃO, identidade funcional nº 2.930.276-5, matrícula nº 811.724-4, Delegado de Polícia, de 1ª classe, com efeitos a contar de 05/02/2021. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2298765"
                    ],
                    "2298738": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 27/01/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICANCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 404-00009/2021 (SAD 09/2021) de natureza punitiva, em face do servidor LUIZ ANTÔNIO FERREIRA VIEIRA, inspetor de polícia, matrícula 180.866-6, ID 2.926.347-6 para apurar os fatos que a princípio se adequam como desvio funcional respaldado no artigo 14, inciso XXXV C/C artigo 10, incisos IV, VII e XI, todos do DL 218/75. Processo nº SEI 360320/000338/2021. \r\n\r\nId: 2298738"
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                    "2298678": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\n11.02.2021\r\n\r\nARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar 030-01933/2020 instaurada em desfavor da servidora ABIGAIL BARBOSA DA PAIXÃO, oficial de cartório policial, matrícula 266957-0 com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, reconhecendo-se que deverão ser abonadas as faltas da servidora sindicada PROCESSO nº SEI-360320/000340/2021.\r\n\r\nId: 2298678"
                    ],
                    "2298867": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 22.02.2021\r\n\r\nDESIGNA a servidora FLAVIA GOMES MARQUES, Investigadora Policial, ID funcional n. 4392232-5, para atuar como Secretária da 3ª CPIA, em substituição a servidora LUIZA FERNANDES XAVIER, Oficial de Cartório Policial, ID funcional n. 4345787-8 na audiência que será realizada às 14 horas do dia 23/02/2021 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/362/050/2018 (PAD 039/19). PROCESSO nº SEI-360320/001284/2020. \r\n\r\nId: 2298867"
                    ],
                    "2298791": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360007/001767/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LÚCIO JOSÉ DA COSTA, identidade funcional n° 2.928.016-8, matrícula nº 145.652-4, Técnico Policial de Necropsia de 1ª classe, com efeitos a contar de 05-01-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Técnico Policial de Necropsia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.694,73; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.355,57; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 423,68; Determinação Judicial Adicional Insalubridade, no valor de R$ 64,00 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360048/000695/2020 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ROBSON FERNANDES MOREIRA, identidade funcional nº 2.978.685-1, matrícula nº 262.863-4, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 21-12-2020: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 597,50 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360021/002693/2020 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EDSON DOS SANTOS SILVA, identidade funcional n° 2.974.542-0, matrícula nº 261.314-9, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 27-01-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.086,92; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360156/000003/2021 - Fixados os proventos mensais de inatividade de RONALDO CORREIA MARTINS, identidade funcional n° 2.940.724-9, matrícula nº 258.119-7, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26-01-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360282/000007/2021 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MAURICIO ADRIANO PASSARELLES DE SOUZA, identidade funcional n° 2.987.465-3, matrícula nº 849.462-7, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 26-01-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.955,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.497,56; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.903,86; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 488,87 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360023/000053/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO RODRIGUES, identidade funcional n° 2.948.471-5, matrícula nº 806.743-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 08-10-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.802,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.145,66; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.676,65; 25%, GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 450,62. Processo nº E-09/407/100028/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360023/000053/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALOISIO VEGNI E. SOUZA, identidade funcional nº 2.974.485-7, matrícula nº 257.218-8, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 05-09-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.066,92; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.998,46; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 550,75. Processo nº E-09/324/100009/2018 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360023/000053/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DOMINGOS JOSÉ PORTO, identidade funcional n° 2.988.923-5, matrícula nº 261.302-4, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13-06-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.066,92; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.361,96; 25% GHP (Lei nº 3586/2001) no valor de R$ 550,75. Processo nº E-09/279/42/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-360023/000053/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCONE SILVA MENDANHA, identidade funcional n° 2.926.805-2, matrícula nº 260.480-9, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28-08-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.016,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.636,82; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.659,06; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 504,00. Processo nº E-09/157/1290/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360023/000053/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDISON RAMOS, identidade funcional n° 2.931.631-6, matrícula nº 266.315-1, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 17-12-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.562,13; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.592,90; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.093,02; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 390,53. Processo nº E-09/158/100180/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360023/000053/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GLORIA MARIA MONTALVÃO BARRETO, identidade funcional n° 2.957.361-0, matrícula nº 269.563-3, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 21-02-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.562,13; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.592,90; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.577,52; 25% GHP (Lei nº 3586/2001) no valor de R$ 390,53. Processo nº E-09/329/4/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360023/000053/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS DIAS DA SILVA, identidade funcional n° 2.951.485-1, matrícula nº 266.296-3, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 08-02-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei 6833/2014), no valor de R$ 1.562,13; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.592,90; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.577,52; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 390,53. Processo nº E-09/158/42/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360023/000053/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de OSVALDO DA CUNHA GASPAR, identidade funcional n° 2.930.893-3, matrícula nº 264.613-1, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 17-12-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.562.13; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.592,90; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.835,27; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 390,53. Processo nº E-09/158/100267/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360023/000053/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LIDIA CELINA DOS SANTOS, identidade funcional n° 2.914.123-0, matrícula nº 269.593-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 19-07-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.649,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.793,76; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.449,45; 25% GHP (Lei nº 3586/2001) no valor de R$ 412,37. Processo nº E-09/444/0029/2017.\r\n\r\nId: 2298791"
                    ],
                    "2298836": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/02/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000054/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCIA RITA DE LIMA, identidade funcional n° 2.915.227-5, matrícula nº 288.871-7, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 13-06-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.741,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.004,53; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.585,53; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 435,28. Processo nº E-09/295/36/2017.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000054/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de IEDO JOSÉ LUIZ FROSSARD, identidade funcional nº 2.930.914-0, matrícula nº 266.066-0, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 02-07-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.086,92; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03. Processo nº E-36/186/23/2019.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000054/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANA PAULA BARBOSA DE AZEVEDO MARTINS, identidade funcional n° 565.071-2, matrícula nº 871.224-2, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 25-06-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.955,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.497,56; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.581,21; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 488,87. Processo nº E-36/116/29/2019.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000054/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALAN GAYOSO MOREIRA, identidade funcional n° 2.977.783-6, matrícula nº 289.673-6, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 27-12-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.562,13; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.592,90; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.577,52; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 390,53. Processo nº E-09/157/101602/2018.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000054/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SEBASTIÃO DA COSTA SANTANA, identidade funcional n° 2.951.367-7, matrícula nº 264.612-3, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 10-07-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.694,73; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.897,86; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.355,57; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 423,68. Processo nº E-36/069/65/2019.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000054/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO, identidade funcional n° 2.996.454-7, matrícula nº 269.115-2, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08-02-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.066,92; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.634,97; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 550,75. Processo nº E-09/158/38/2018.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000054/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELIZABETH FERNANDES DE SOUZA, identidade funcional n° 554.062-3, matrícula nº 810.673-4, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 28-07-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Papiloscopista Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.832,74; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.215,30; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.419,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 458,19; 100% Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.832,74. Processo nº E-09/183/58/2017.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000054/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MONICA BATISTA DA TRINDADE, identidade funcional n° 2.969.863-4, matrícula nº 860.465-4, Perito Criminal de 1ª classe, com efeitos a contar de 27-12-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Criminal de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.066,92; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.271,47; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 500,75; 100% Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.203,01. Processo nº E-09/148/100238/2018.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000047/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de REGINA HELENA PEREIRA DA SILVA, identidade funcional n° 2.952.025-8, matrícula nº 810.849-0, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 11/09/2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.715,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.246,62; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.481,27; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 271,59; 100% de Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.715,92. Processo nº E-36/011/159/2019.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000057/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIO HENRIQUE DA COSTA FILHO, identidade funcional n° 2.963.655-8, matrícula nº 265.675-9, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 30-10-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.902,60; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.375,98; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.767,15; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 475,65. Processo nº E-09/196/100553/2018.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000057/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA, identidade funcional nº 2.965.016-0, matrícula nº 852.624-6, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 17-12-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.802,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.145,66; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.271,47; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 450,62. Processo nº E-09/309/100032/2018.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000057/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELISEO DOMINGOS CENDON SARRO, identidade funcional n° 2.989.675-4, matrícula nº 260.450-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17-12-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.066,92; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.998,46; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 550,75. Processo nº E-09/183/60/2018.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000057/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCO ANTONIO LEAL CORREA, identidade funcional n° 2.988.755-0, matrícula nº 260.471-8, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28-08-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.741,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.004,53; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.160,10; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 435,28. Processo nº E-09/210/79/2017.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000057/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO VILLAS BOAS, identidade funcional n° 2.954.369-0, matrícula nº 263.108-3, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17-11-2016: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.579,60; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.633,08; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.866,97; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 394,90. Processo nº E-09/375/38/2016.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000057/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de IVAN DE OLIVEIRA SANTANA, identidade funcional n° 870.456-2, matrícula nº 198.202-4, Mecânico, com efeitos a contar de 26-10-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Mecânico (Lei nº 1698/1990), no valor de R$ 1.485,85; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 891,51. Processo nº E-09/428/373/2017.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000057/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DARLENE FIAUX CARREIRO FRAGA, identidade funcional n° 2.930.661-2, matrícula nº 819.158-7, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08-02-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.066,92; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.907,97; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 550,75. Processo nº E-09/157/119/2018.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000057/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ ERNESTO ALVES GONÇALVES, identidade funcional n° 2.996.344-3, matrícula nº 179.782-8, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08-02-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.066,92; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.361,96; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 550,75. Processo nº E-09/328/2/2018.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000057/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS ANTONIO DE MORAES SANTOS, identidade funcional n° 2.925.236-9, matrícula nº 267.139-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 08-06-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.902,60; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.375,98; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.139,29; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 475,65. Processo nº E-09/339/07/2018.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360023/000057/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JUSCELINO ALMEIDA DE SOUZA, identidade funcional n° 2.928.244-6, matrícula nº 178.701-9, Técnico Policial de Necropsia de 1ª classe, com efeitos a contar de 23-03-2016: vencimento-base atribuído ao cargo de Técnico Policial de Necropsia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.296,93; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 2.982,94; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.567,92; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 324,23. Processo nº E-09/413/006/2016.\r\n\r\nId: 2298836"
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                        "SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nEXONERA VANESSA MONTECHIARI DA SILVA, ID Funcional nº 51064383, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2021, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, Divisão de Estudos, Pesquisa e Publicação, da Coordenação de Estudos e Pesquisa, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210008/000080/2021.\r\n\r\nNOMEIA PATRICIA VALENÇA DE ALCANTARA, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, Divisão de Estudos, Pesquisa e Publicação, da Coordenação de Estudos e Pesquisa, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Vanessa Montechiari da Silva, ID Funcional nº 51064383. Processo nº SEI-210008/000080/2021.\r\n\r\nEXONERA WANDERSON ALVES VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50001370, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210090/000118/2021.\r\n\r\nNOMEIA DANILO GOMES SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50126652, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Wanderson Alves Vieira, ID Funcional nº 50001370. Processo nº SEI-210090/000118/2021.\r\n\r\nEXONERA MARCOS AURELIO DOS SANTOS RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43714714, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210024/000420/2020.\r\n\r\nNOMEA BRAULIO DA SILVA FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50211943, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Aurélio dos Santos Ramos, ID Funcional nº 43714714. Processo nº SEI-210024/000420/2020.\r\n\r\nEXONERA BRAULIO DA SILVA FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50211943, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210024/000420/2020.\r\n\r\nNOMEIA VITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43379621, para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jorge Tiago Fernandes dos Santos, ID Funcional nº 50299727. Processo nº SEI-210024/000421/2020.\r\n\r\nEXONERA MARCELO MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43300960, com validade a contar de 29 de Outubro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210077/000882/2020.\r\n\r\nNOMEIA ROBSON TEIXEIRA ARAGÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5708311, para exercer, com validade a contar de 29 de Outubro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcelo Monteiro, ID Funcional nº 43300960. Processo nº SEI-210077/000882/2020.\r\n\r\nEXONERA ELIEZER DA SILVA CEZAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43287255, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210018/000047/2021.\r\n\r\nNOMEIA VINICIUS DOS SANTOS CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50912399, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Eliezer da Silva Cezar, ID Funcional nº 43287255, E CONSIDERÁ-LO EXONERADO do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tudo com validade a contar de 18 de janeiro de 2021. Processo nº SEI-210018/000047/2021.\r\n\r\nEXONERA GISELLE BIONDINE DE OLIVEIRA GOULART, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41961536, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210073/000148/2021.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO GONZAGA CORDEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50002104, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Giselle Biondine de Oliveira Goulart, ID Funcional nº 41961536. Processo nº SEI-210073/000148/2021.\r\n\r\nEXONERA ANTONIO CLAUDIO PEREZ PIÑEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41962354, com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019).Processo nº SEI-210090/000084/2021.\r\n\r\nNOMEIA ERICA TAVARES DE MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41962214, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Antônio Claudio Perez Piñeiro, ID Funcional nº 41962354. Processo nº SEI-210090/000084/2021.\r\n\r\nNOMEIA WAGNER JERONIMO BIZERRIL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19988940, para exercer, com validade a contar de 28 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta de Unidades Prisionais Isoladas, do Grupamento do Serviço de Escolta, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Vitor Cesar de Barros, ID Funcional nº 43715540. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processonº SEI-210032/000090/2021.\r\n\r\nEXONERA DIEGO FRANCISCO TAVARES BRANDÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50099302, com validade a contar de 16 de janeiro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado e Administração Processo nº Penitenciária. Processo nº SEI-210039/000143/2021.\r\n\r\nNOMEIA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50128663, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Diego Francisco Tavares Brandão, ID Funcional nº 50099302. Processo nº SEI-210039/000143/2021.\r\n\r\nNOMEIA VITOR LUIS DE CASTRO SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19793251, para exercer, com validade a contar de 13 janeiro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Informação Jurídica, da Superintendência de Execução Penal, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Elson Rodrigues, ID funcional nº 43826962. Processo nº SEI-210017/000056/2021.\r\n\r\nEXONERA RAFAEL EUZEBIO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43211470, com validade a contar de 13 de janeiro de 2021, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, Divisão Operacional da Grande Niterói, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210062/000053/2021.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43274579, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, Divisão Operacional da Grande Niterói, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rafael Euzébio Pereira, ID Funcional nº 43211470. Processo nº SEI-210062/000053/2021.\r\n\r\nEXONERA DEIVE LIAO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5642582, com validade a contar de 27 de janeiro de 2021, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Cultural e de Memória da Ilha Grande, do Museu Penitenciário, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210008/000045/2021.\r\n\r\nNOMEIA GUSTAVO PEREGRINO GUEDES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43799329, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Cultural e de Memória da Ilha Grande, do Museu Penitenciário, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Deive Liao, ID Funcional nº 5642582. Processo nº SEI-210008/000045/2021.\r\n\r\nEXONERA R SILVIA FERNANDES DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5665620, com validade a contar de 27 de janeiro de 2021, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. SEI-210112/000049/2021.\r\n\r\nNOMEIA LEILA MACHADO BENITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42108942,para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Silvia Fernandes de Lima, ID funcional nº 5665620. Processo nº SEI-210112/000049/2021.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO GALDINO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50212150, com validade a contar de 05 de novembro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor III de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Japeri, do Grupamento do Serviço de Escolta, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019).Processo nº SEI-210032/002414/2020.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE LUIS PEREIRA LEITÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20084374, para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor III de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Japeri, do Grupamento do Serviço de Escolta, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Leonardo Galdino Pereira, ID Funcional nº 50212150. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210032/002414/2020.\r\n\r\nEXONERA SILNIA DOS SANTOS ANSELMO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20016964, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2021, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210098/000107/2021.\r\n\r\nEXONERA SYLVIA REGINA VIEIRA BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20081847, com validade a contar de 21 de dezembro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210081/000757/2020.\r\n\r\nNOMEIA ANDREIA GOMES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50116789, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Sylvia Regina Vieira Borges, ID Funcional nº 20081847, E CONSIDERÁ-LO EXONERADO do cargo em comissão de Chefe, símbolo, DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tudo com validade a contar de 21 de dezembro de 2020. Processo nº SEI-210081/000757/2020.\r\n\r\nEXONERA ALBERTO CASTELO VIVAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50011529, com validade a contar de 13 de janeiro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Manutenção e Conservação, da Divisão de Administração da Grande Niterói, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210062/000064/2021.\r\n\r\nEXONERA ANDRE LUIS GALDINO DE SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43929664, com validade a contar de 16 de novembro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor II de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Gericinó, do Grupamento do Serviço de Escolta, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210032/002735/2020.\r\n\r\nNOMEIA GABRIEL GOMES CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42138612, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor II de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Gericinó, do Grupamento do Serviço de Escolta, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de André Luís Galdino de Santana, ID Funcional nº 43929664. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). SEI-210032/002735/2020.\r\n\r\nNOMEIA SERGIO LUIZ VIEIRA DE MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20073631, para exercer, com validade a contar de 17 de Setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Daniel Fidelis da Silva, ID Funcional nº 43208657. Processo nº SEI-210083/000543/2020.\r\n\r\nEXONERA KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50097989, com validade a contar de 18 de dezembro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210058/000056/2021.\r\n\r\nNOMEIA ADRIANO SOARES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50910329, para exercer, com validade a contar de 18 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Kesya Matos Pereira da Cruz, ID Funcional nº 50097989. Processo nº SEI-210058/000056/2021.\r\n\r\nEXONERA CLAUDIO PEREIRA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43714374, com validade a contar de 27 de novembro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210018/000943/2020.\r\n\r\nNOMEIA DANIEL PACIFICO DE ALENCAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50126598, para exercer, com validade a contar de 27 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Claudio Pereira Dias, ID Funcional nº 43714374. Processo nº SEI-210018/000943/2020.\r\n\r\nEXONERA CASSIA REGINA DE SALES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50001124, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210117/000064/2021.\r\n\r\nNOMEIA ELIZABETH DA SILVEIRA BEM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50000942, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Cassia Regina de Sales Freire, ID Funcional nº 50001124. Processo nº SEI-210117/000064/2021.\r\n\r\nEXONERA JOAO CLAUDIO FERREIRA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43835422, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210063/000023/2021.\r\n\r\nNOMEIA RENATO ELIAS PEDROSA CURY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50128825, para exercer, com validade a contar de 10 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Joao Claudio Ferreira Alves, ID Funcional nº 43835422. Processo nº SEI-210063/000023/2021.\r\n\r\nId: 2298785"
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                    "2298856": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR DE 19.02.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta Unidade SEAPFC, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210036/000152/2021.\r\n\r\n1- Leandro Henrique ID 50300318\r\n\r\n2- Paulo Cezar Rodrigues ID 50023853\r\n\r\n3- Marcelo Maximino Bernardo ID 20930151\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR DE 19.02.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta SEAPLB, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210036/000152/2021.\r\n\r\n1- Márcio Pires Dias ID 43815499\r\n\r\n2- Luiz Henrique Miranda Martins ID 43211852\r\n\r\n3- Tespes Gomes dos Santos ID 50129139\r\n\r\nId: 2298856"
                    ],
                    "2298850": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPresídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0 em substituição ao servidor FÁBIO COSTA ALVES PEREIRA, ID 5075296-0. Processo nº SEI-210093/000772/2020.\r\n\r\nId: 2298850"
                    ],
                    "2298902": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 17.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALDO ELIAS VILLELA ID 19695810, em substituição a servidora PATRÍCIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS, ID 50296337. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210006/000012/2021.\r\n\r\nId: 2298902"
                    ],
                    "2298851": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS, ID. 19926030 em substituição ao servidor RUBEM BRAZ MALHADO, ID. 50129066 Processo nº SEI-210023/000773/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLÁVIA SANTIAGO DE OLIVEIRA, ID. 41962230 em substituição ao servidor RUBEM BRAZ MALHADO, ID. 50129066 Processo nº SEI-210023/000111/2021.\r\n\r\nId: 2298851"
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                    "2298903": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS, ID 50296337. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210006/000111/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210006/000114/2021.\r\n\r\nDE 02.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA ID 19979258. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210006/000165/2021.\r\n\r\nDE 04.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS, ID 50296337. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210006/000183/2021.\r\n\r\nDE 10.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, os servidores ALDO ELIAS VILLELA, ID 19695810, ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617 e THEREZINHA ALVES VICENTE, ID 50125710, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para processar o feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210006/000219/2021\r\n\r\nId: 2298903"
                    ],
                    "2298905": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210054/000022/2021.\r\n\r\nId: 2298905"
                    ],
                    "2298900": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210062/000762/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2298900"
                    ],
                    "2298901": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2021\r\n\r\nPAGINA 12 -1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n22.01.2021\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO SEI N° 210030/000009/2020\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO SEI N° 210030/000009/2021\r\n\r\nId: 2298901"
                    ],
                    "2298904": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/006.100157/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 29.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/006.100107/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/006.173/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/018.108/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 06.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/006.051/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/037.062/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/053.083/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/006.129/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 29.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/006.124/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 01.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/021.121/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/021.204/2016 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000953/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2298904"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2298926": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/SECC Nº 12\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, COMGER LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONE, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme o Processo nº SEI-270130/000051/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda de utilidade pública de interesse do Órgão. Valor: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2021 - Término: 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE: Concedente:\r\n\r\n16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC/CBMERJ.\r\n\r\nUO: 16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\n\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM.\r\n\r\nIV - PARA: Executante:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 06.182.0444.2676 - Operacionalização de unidade da SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte 232\r\n\r\nValor (R$ ) 4.000.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE-Rio ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2298926"
                    ],
                    "2298968": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2021\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de dezembro de 2020, a Major Bombeiro Militar QOS/Méd/00 JOSIANI BASTOS GOMES, RG 28.347 CBMERJ, Id Funcional 0025848020, CPF 019428567-76, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270058/002169/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de dezembro de 2020, a Major Bombeiro Militar QOS/Enf/02 CARLA VALERIA DE OLIVEIRA LIMA, RG 32.792 CBMERJ, Id Funcional 0030520126, CPF 019439007-10, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270058/001978/2020.\r\n\r\nId: 2298968"
                    ],
                    "2298971": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2021\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, a contar de 29 de setembro de 2020, o CEL BM QOC/93 ALEX DE ALMEIDA BORGES, RG 17.468, Id Funcional 0006115845 - Processo nº SEI-270136/000003/2021.\r\n\r\nId: 2298971"
                    ],
                    "2298970": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/129/000917/2019 - OVÍDIO JOSÉ DA SILVA MACHADO, CPF 070556497-57 - INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 57/2020.\r\n\r\nId: 2298970"
                    ],
                    "2298910": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 27/20.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico P.E nº 027/2020R1 - Processo nº SEI-27/132/002088/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa LINHA MÉDICA COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição do KIT INSTRUMENTAL DE FACOEMULSIFICADOR DE OFTALMOLOGIA.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) - lote único.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2020.\r\n\r\nId: 2298910"
                    ],
                    "2298869": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1141 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nCRIA O SERVIÇO DE PSICOLOGIA EM DESASTRES NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270028/000533/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Comitê Permanente Interagências - Inter-Agency Standing Committee (IASC - 2007), estabelecido pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), revela que membros de equipes que trabalham em situações de emergência, em razão do número de horas trabalhadas e a exposição às situações drásticas, de perigo iminente e vulnerabilidade humana, são emocionalmente impactados, tendo sua saúde mental e o bem-estar afetados potencialmente;\r\n\r\n- que profissionais de primeira resposta como Bombeiros Militares, em decorrência da natureza do trabalho, estão continuamente passíveis a cenários extremos, atividades estressantes, possuindo maior risco para patologias como a Síndrome de Burnout (estresse do trabalho), Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), depressão, ansiedade, uso abusivo de substâncias, dentre outros;\r\n\r\n- que as ações da Psicologia em Desastres no CBMERJ foram desenvolvidas no desastre do desabamento de dois prédios na Comunidade da Muzema, em abril de 2019;\r\n\r\n- que o suporte psicológico oferecido aos Bombeiros Militares tem o intuito de minimizar o sofrimento, bem como dar apoio emocional efetivo para o enfrentamento de suas funções e estratégias adaptativas, evitando danos futuros relacionados à saúde mental desses profissionais e, sobretudo, promovendo o bem-estar psicossocial à tropa;\r\n\r\n- que a atividade profissional do Psicólogo em Desastres passou a ser orientada pela Nota Técnica do Conselho Federal de Psicologia, publicada em 13 de dezembro de 2016, voltada para a gestão integral do risco, de modo a considerar que as ações da psicologia devem ocorrer nas cinco fases propostas pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC): prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Deste modo, a atuação do psicólogo poderá ser feita nas três fases: no pré-desastre, durante o desastre e no pós-desastre.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, na forma do Anexo Único a esta Portaria, o Serviço de Psicologia em Desastres no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nArt. 2° - Para a execução das atividades do Serviço de Psicologia em Desastres será criada, sem aumento de despesas, a Seção de Psicologia em Desastres, localizada no Quartel do Comando-Geral, nas dependências do Estado-Maior Geral (EMG), subordinada a Subchefia Operacional do Estado-Maior Geral.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO - Cel. BM \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 1141, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nSERVIÇO DE PSICOLOGIA EM DESASTRES NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDO SERVIÇO DE PSICOLOGIA EM DESASTRES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS CONSIDERAÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - A finalidade do Serviço de Psicologia em Desastres é minimizar o sofrimento psicológico causado pelo impacto dos cenários extremos e as consequências da natureza do trabalho de Bombeiro Militar, bem como dar o suporte psicossocial efetivo para o enfrentamento de suas funções e estratégias adaptativas, evitando danos futuros relacionados à saúde mental desses profissionais e, sobretudo, promovendo bem-estar à tropa.\r\n\r\nArt. 2º - A Seção de Psicologia em Desastres, localizada no Quartel do Comando-Geral, nas dependências do Estado-Maior Geral (EMG), subordinada a Subchefia Operacional do Estado-Maior Geral, é o setor responsável pela execução das atividades do Serviço de Psicologia em Desastres.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO EMPREGO DA ATIVIDADE DE PSICOLOGIA EM DESASTRES\r\n\r\nArt. 3º - O emprego da Atividade de Psicologia em Desastres se dará nos seguintes períodos:\r\n\r\nI - no período pré-desastre;\r\n\r\nII - no período durante o desastre; \r\n\r\nIII - no período pós-desastre.\r\n\r\n§ 1° - São competências da Equipe do Serviço de Psicologia em Desastres no período de pré-desastre:\r\n\r\nI - atuar de forma preventiva através de uma abordagem sistêmica e integrada dos cuidados com as equipes de primeira resposta, objetivando a minimização de danos futuros relacionados à saúde mental dos militares e sobretudo, promovendo o bem estar da tropa;\r\n\r\nII - realizar ações por meio da psicoeducação; participação e acompanhamento no treinamento realístico com exercício e prática (Simulado);\r\n\r\nIII - oferecer escuta ativa individual ou em grupo sempre que houver demanda;\r\n\r\nIV - realizar intervenções de apoio, manejo do estresse e ansiedade, que garantam o cuidado em saúde mental aos bombeiros militares;\r\n\r\nV - desenvolver ações itinerantes, abordando temas específicos de acordo com a realidade de cada local, seguindo um cronograma pré estabelecido;\r\n\r\nVI - contribuir na construção de campanhas com temáticas de saúde e bem estar;\r\n\r\nVII - oportunizar a abertura de debates que tragam uma reflexão sobre a importância do Cuidado Ativo Genuíno;\r\n\r\nVIII - levantar indicadores para o desdobramento de futuras intervenções;\r\n\r\nIX - atender as solicitações do EMG para demandas emergenciais;\r\n\r\nX - contribuir através da psicologia positiva nas ações realizadas, onde o objetivo precípuo é o da busca pelo bem-estar psicossocial dos profissionais que atuam em cenários de emergências e desastres;\r\n\r\nXI - mediar ações externas, como palestras com temáticas de interesse dos militares e/ou as que julgar necessárias, por exemplo: gestão financeira, nutrição e bem-estar, dependência química, felicidade e trabalho, espiritualidade e saúde, suicídio e outras.\r\n\r\n§ 2° - São competências da Equipe do Serviço de Psicologia em \r\n\r\nDesastres no período durante o desastre:\r\n\r\nI - atuar enquanto durar a operação de desastre;\r\n\r\nII - analisar o cenário para a tomada de decisão e realização das intervenções imediatas da psicologia;\r\n\r\nIII - organizar o cronograma de atuação na área morna de acordo com o número de militares;\r\n\r\nIV - contribuir na organização do espaço da área de descompressão reservada para os militares;\r\n\r\nV - oferecer escuta ativa individual e coletiva;\r\n\r\nVI - acolher os militares na área de descompressão utilizando técnicas e instrumentos disponíveis pela psicologia com o objetivo de subsidiar intervenções de apoio e manejo do estresse e ansiedade;\r\n\r\nVII - oferecer apoio emocional incluindo os Primeiros Cuidados Psicológicos (PCP) que envolvem questões práticas e básicas como informação, alimentação, água e outros cuidados que proporcionem bem-estar;\r\n\r\nVIII - apoiar, quando solicitado pelo posto de comando, no acolhimento aos familiares, população e afetados indiretos, por meio de uma escuta cuidadosa, podendo ser também o mediador de informações;\r\n\r\nIX - quando devidamente autorizado pelo Oficial responsável pela operação, acompanhar o trabalho dos militares na área quente na condição de observador para análise de futuras intervenções na área morna de forma coletiva ou individual.\r\n\r\n§3° - São competências da Equipe do Serviço de Psicologia em Desastres no período de pós-desastre:\r\n\r\nI - oferecer escuta ativa individual ou coletiva sempre que necessário;\r\n\r\nII - garantir a oportunidade de um espaço onde os envolvidos possam compartilhar coletivamente suas falas, contribuindo para uma descompressão emocional;\r\n\r\nIII - proporcionar apoio psicológico imediato aos militares que apresentarem alguma demanda de suporte por terem sido afetados psicologicamente pelo evento;\r\n\r\nIV - organizar o acesso à diversos serviços de apoio, estabelecendo sistemas eficazes de encaminhamento aos militares necessitados de tratamento e acompanhamento clínico.\r\n\r\n§ 4° - Todo emprego da Atividade de Psicologia em Desastres não mencionado anteriormente deverá ser aprovado pelo Comando-Geral ou pelo Estado-Maior Geral do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O Serviço de Psicologia em Desastres do CBMERJ empregará seus militares nos períodos citados no Art. 3º deste anexo, observando os seguintes critérios em prol da segurança nos locais de evento:\r\n\r\nI - uso correto do uniforme operacional;\r\n\r\nII - uso correto de EPI;\r\n\r\nIII - deslocamento em segurança para local de evento;\r\n\r\nIV - disponibilidade de emprego do serviço.\r\n\r\nArt. 5º - A quantidade de Oficiais BM QOS/PSI para a realização do Serviço de Psicologia em Desastres deverá ser no mínimo de 02 (dois) militares, que deverão ser utilizados nas atividades constantes no Art. 3º deste anexo, a ser definida pela Seção de Psicologia em Desastres do CBMERJ, em função dos seguintes fatores:\r\n\r\nI - disponibilidade de Oficiais BM QOS/PSI para o serviço no momento do acionamento;\r\n\r\nII - escala interna de operações;\r\n\r\nIII - número de militares empregados; \r\n\r\nIV - logística existente para o apoio à atividade.\r\n\r\nArt. 6º - A Equipe do Serviço de Psicologia em Desastres deve atender prontamente quando acionada pelo Estado-Maior Geral Operacional.\r\n\r\n§1º - A unidade que solicitar o apoio do Serviço de Psicologia em Desastres deverá informar:\r\n\r\nI - a dinâmica de trabalho desenvolvido pelos Bombeiros Militares;\r\n\r\nII - o período de atuação nos locais de evento;\r\n\r\nIII - a classificação das vítimas;\r\n\r\nIV - a quantidade de Bombeiros Militares empregados;\r\n\r\nV - qual nível de acionamento se encontra o evento.\r\n\r\n§ 2º - Quando acionada, a Equipe do Serviço de Psicologia em Desastres deverá atentar para cumprimento da postura ético-profissional referente às atividades da psicologia.\r\n\r\nArt. 7º - A Equipe do Serviço de Psicologia em Desastres deverá analisar quando demandada, as solicitações de intervenção assistida aos familiares das vítimas e populares nos locais.\r\n\r\nArt. 8º - A Equipe do Serviço de Psicologia em Desastres será deslocada em viatura específica para o serviço, que será de prefixo ASPD (Auto Serviço de Psicologia em Desastres), preferencialmente em veículo tipo pick-up.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nSEÇÃO DE PSICOLOGIA EM DESASTRES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ATUAÇÃO NA ATIVIDADE MEIO\r\n\r\nArt. 9° - A Seção de Psicologia em Desastres do CBMERJ está assim organizada:\r\n\r\nI - Chefe da Seção de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nII - Subchefe da Seção de Psicologia em Desastres.\r\n\r\nArt. 10 - As Subseções da Seção de Psicologia em Desastres do CBMERJ são as seguintes:\r\n\r\nI - Subseção de Instrução e Ensino;\r\n\r\nII - Subseção Administrativa;\r\n\r\nIII - Subseção de Psicologia em Desastres.\r\n\r\nParágrafo único - Cada subseção será composta de Chefe e Adjunto.\r\n\r\nArt. 11 - Os Oficiais BM QOS e Praças BM lotados na Seção de Psicologia em Desastres do CBMERJ, poderão atuar, caso haja disponibilidade, em eventos e/ou atividades da seguinte forma:\r\n\r\nI - Oficiais BM QOS:\r\n\r\na) no suporte psicossocial individual ou coletivo;\r\n\r\nb) em instrução itinerante no período preventivo; \r\n\r\nc) em palestras com temáticas em saúde mental;\r\n\r\nd) na elaboração de projetos;\r\n\r\ne) em participação de campanhas relacionadas a saúde mental;\r\n\r\nf) no levantamento de indicadores para futuras intervenções;\r\n\r\ng) no atendimento das solicitações do EMG para demandas emergenciais.\r\n\r\nII - Praças BM:\r\n\r\na) auxiliar na confecção de documentos internos relacionados ao Serviço de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nb) auxiliar no levantamento de indicadores das pesquisas realizadas;\r\n\r\nc) auxiliar no deslocamento dos militares da seção, bem como no suporte logístico.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA HABILITAÇÃO\r\n\r\nArt. 12 - Os Bombeiros Militares pertencentes ao efetivo da Seção de Psicologia em Desastres do CBMERJ e possuidores de curso ou estágio de especialização nas áreas correlatas a psicologia, reconhecidos pelo CBMERJ, estarão aptos a realizar o serviço de apoio nas atividades de psicologia em desastres, devendo auxiliar os Oficiais Superiores QOS/PSI nas atividades operacionais, de acordo com a sua especialização.\r\n\r\nParágrafo único - Bombeiros Militares voluntários para compor a equipe de psicólogos, em desastres ou em atividades correlatas, deverão ter um parecer favorável da Chefia de Psicologia em Desastres, que será homologada pelo Subchefe Operacional do EMG, através de publicação em Boletim Ostensivo.\r\n\r\nArt. 13 - A Seção de Psicologia em Desastres funcionará como difusora da doutrina de psicologia em desastres, ficando responsável pelas orientações técnicas, realização de capacitação e estágios.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE PSICOLOGIA EM DESASTRES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES ORGÂNICAS\r\n\r\nArt. 14 - Compete à Seção de Psicologia em Desastres do CBMERJ:\r\n\r\nI - planejar e elaborar diretrizes sobre a política da atividade de Ensino e de Instrução no CBMERJ, em atividades relacionadas para a psicologia em desastres;\r\n\r\nII - coordenar, controlar e fiscalizar as atividades de psicologia em desastres no CBMERJ;\r\n\r\nIII - planejar e elaborar diretrizes sobre o emprego de Bombeiros Militares na atividade de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nIV - planejar e programar a realização de capacitação em atividades correlatas e de apoio à Psicologia em Desastres, necessárias à Corporação;\r\n\r\nV - verificar a disponibilidade de militares habilitados e capacitados em psicologia e de atividades correlatas à psicologia na Corporação;\r\n\r\nVI - elaborar relatórios referentes a atividades de Psicologia em Desastres e áreas correlatas;\r\n\r\nVII - planejar e coordenar apoio psicossocial da tropa.\r\n\r\nArt. 15 - Compete à Chefia da Seção de Psicologia em Desastres: dirigir, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos de Psicologia em Desastres e atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo único - A Chefia da Seção de Psicologia em Desastres será exercida por um Oficial Superior BM QOS/PSI, com o Curso Superior de Bombeiro-Militar.\r\n\r\nArt. 16 - Compete à Subchefia da Seção de Psicologia em Desastres o auxílio direto à Chefia da Seção de Psicologia em Desastre.\r\n\r\nParágrafo único - A Subchefia da Seção de Psicologia em Desastres será exercida por um Oficial Superior BM QOS/PSI do mesmo posto da Chefia, ou imediatamente abaixo.\r\n\r\nArt. 17 - Compete à Subseção de Instrução e Ensino:\r\n\r\nI - assessorar o Chefe da Seção de Psicologia em Desastres nos assuntos relacionados à Instrução e Ensino referentes às atividades de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nII - executar, sob a supervisão do Chefe da Seção de Psicologia em Desastres, as atribuições legais, definidas pelo EMG, relacionadas à Instrução e Ensino;\r\n\r\nIII - cumprir, sob a supervisão da Chefia de Seção de Psicologia em Desastres, as determinações relacionadas à pessoal proferidas pelo Comandante-Geral, pelo Chefe do EMG e pelo Subchefe Operacional do EMG;\r\n\r\nIV - controlar a situação de pessoal, considerando os quadros de organização em vigor;\r\n\r\nV - elaborar anteprojetos de atos oficiais referentes atividade de Psicologia em Desastres; \r\n\r\nVI - elaborar despachos, estatísticas, gráficos, normas, notas, ofícios, pareceres, planos, quadros, relatórios, sumários e outros documentos relacionados a instrução e ensino nas atividades de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nVII - realizar apresentações, estudos, levantamentos, pesquisas, planejamentos e outros trabalhos referentes ao ensino e instrução nas atividades de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nVIII - atuar proativamente na busca de informações, identificação, análise e solução de problemas e formulação de propostas referentes atividade de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nIX - responder pelos demais deveres referentes ao ensino e instrução nas atividades de Psicologia em Desastres.\r\n\r\nArt. 18 - Compete à Subseção de Psicologia em Desastres:\r\n\r\nI - assessorar a Chefia da Seção de Psicologia em Desastres nos assuntos referentes à legislação das atividades de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nII - atualizar, catalogar, compilar, digitalizar e disponibilizar as legislações e publicações normativas de boletins corporativos de interesse institucional de atividades de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nIII - analisar e solucionar, sob a supervisão da Chefia da Psicologia em Desastres, processos, documentos e outras demandas relacionadas à legislação referente à atividade de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nIV - elaborar despachos, estatísticas, gráficos, normas, notas, ofícios, pareceres, planos, quadros, relatórios, sumários e outros documentos relacionados a atividades de Psicologia em Desastres; \r\n\r\nV - realizar apresentações, estudos, levantamentos, pesquisas, planejamentos e outros trabalhos relacionados às atividades de Psicologia em Desastres e correlatas.\r\n\r\nArt. 19 - Compete à Subseção Administrativa:\r\n\r\nI - assessorar a Chefia da Psicologia em Desastres nos assuntos relacionados ao expediente;\r\n\r\nII - executar, sob a supervisão da Chefia de Psicologia em Desastres, as atribuições legais relacionadas à expediente, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Comandante-Geral e pelo Chefe do EMG;\r\n\r\nIII - cumprir, sob a supervisão da Chefia de Psicologia em Desastres, as determinações relacionadas à expediente proferidas pelo Comandante-Geral, pelo Chefe do EMG e pelo Subchefe Operacional do EMG;\r\n\r\nIV - elaborar, divulgar, executar e controlar o fluxograma de documentos e processos;\r\n\r\nV - responder pelos serviços de atendimento ao público, protocolo e secretaria;\r\n\r\nVI - cientificar, diária e tempestivamente, a Chefia de Psicologia em Desastres, preferencialmente por intermédio do Adjunto, sobre publicações, documentos, processos, e-mails, telefonemas, mensagens, ocorrências e demais assuntos de relevância;\r\n\r\nVII - responder pela leitura diária e tempestiva dos boletins corporativos e adoção das providências necessárias em relação às publicações de interesse da Chefia de Psicologia em Desastres e do seu pessoal;\r\n\r\nVIII - responder pela leitura diária e tempestiva dos e-mails enviados à Chefia de Psicologia em Desastres e adoção das providências necessárias;\r\n\r\nIX - responder pela entrega e retirada de documentos e processos;\r\n\r\nX - responder pela elaboração, divulgação, controle, arquivo e demais assuntos relacionados às escalas de expediente administrativo e outras envolvendo o pessoal da Seção de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nXI - responder pelos assuntos, expedientes e serviços relacionados ao pessoal da Seção de Psicologia em Desastres, tais como assentamentos, exclusão e inclusão no estado efetivo, férias, licenças, inspeções de saúde, ingresso em Quadros de Acesso e Plano de Chamada;\r\n\r\nXII - auxiliar a Chefia de Psicologia em Desastres no trato de assuntos, expedientes e serviços relacionados a procedimentos apuratórios e disciplinares;\r\n\r\nXIII - responder pelo arquivo físico e digital, ostensivo e reservado;\r\n\r\nXIV - requisitar, retirar e controlar os gêneros e materiais de necessidade da Seção de Psicologia em Desastres fornecidos por órgãos da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nXV - requisitar, apoiar e acompanhar os serviços de necessidade da Seção de Psicologia em Desastres executados por órgãos da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nXVI - comprar, mediante autorização da Chefia de Psicologia em Desastres, e controlar os gêneros e materiais de necessidade da Seção de Psicologia em Desastres não fornecidos por órgãos da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nXVII - contratar, mediante autorização da Chefia de Psicologia em Desastres, apoiar e acompanhar os serviços de necessidade da Seção de Psicologia em Desastres, não executados por órgãos da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nXVIII - responder pela apresentação, conservação, limpeza, modificação, regularização, segurança e demais assuntos relacionados aos espaços físicos, instalações prediais, claviculário, aparelhos, equipamentos, móveis, viaturas e outros bens materiais, sob a responsabilidade da Seção de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nXIX - responder pelos assuntos, expedientes e serviços relacionados à informática, incluindo backup, digitalização, rede, webmail, agenda eletrônica, sistema de protocolo, sistema UPO, sistema SEI e sítio Seção de Psicologia em Desastres na internet; \r\n\r\nXX - analisar e solucionar, sob a supervisão da Chefia de Psicologia em Desastres, processos, documentos e outras demandas relacionadas ao expediente;\r\n\r\nXXI - elaborar despachos, estatísticas, gráficos, normas, notas, ofícios, pareceres, planos, quadros, relatórios, sumários e outros documentos relacionados ao expediente;\r\n\r\nXXII - realizar apresentações, estudos, levantamentos, pesquisas, planejamentos e outros trabalhos relacionados ao expediente;\r\n\r\nXXIII - atuar proativamente na busca de informações, identificação, análise e solução de problemas e formulação de propostas relacionadas ao expediente;\r\n\r\nXXIV - responder pelos demais deveres relacionados ao expediente.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS\r\n\r\nArt. 20 - São competências do Chefe da Seção de Psicologia em Desastres:\r\n\r\nI - exercer a chefia de sua seção, dirigindo, orientando, coordenando e controlando as atividades de competência da mesma;\r\n\r\nII - produzir informações, realizar estudo de situação, apresentar propostas, elaborar planos e ordens, e supervisionar a execução destes;\r\n\r\nIII - responder, perante o Chefe do Estado-Maior Geral, sobre o funcionamento de sua Seção;\r\n\r\nIV - solicitar ao Chefe do EMG a disponibilização de recursos, a aquisição de materiais e a contratação de serviços de que a Seção de Psicologia em Desastres necessitar;\r\n\r\nV - assessorar o Chefe do EMG e, quando for solicitado, o Comandante-Geral;\r\n\r\nVI - designar o pessoal classificado na sua seção, para o exercício de funções;\r\n\r\nVII - despachar, ordinariamente, com o Subchefe Operacional do Estado-Maior Geral e, extraordinariamente, com o Chefe do Estado-Maior Geral, sempre que for solicitado, dando ciência àquele do assunto tratado com este, na primeira oportunidade;\r\n\r\nVIII - manter o Subchefe Operacional do Estado-Maior Geral informado sobre todos os fatos de interesse de sua seção, sempre que, dos mesmos, tiver conhecimento;\r\n\r\nIX - inter-relacionar-se com os Chefes das Seções do Estado-Maior Geral, para obtenção de auxílio nas suas tarefas;\r\n\r\nX - manter estreita ligação com os Comandantes, Diretores e Chefes das Organizações de Bombeiros-Militares subordinadas, bem como, com o Estado-Maior destas, para que possa cumprir suas atribuições regulamentares;\r\n\r\nXI - acompanhar, desde que autorizado pelo Comandante-Geral ou pelo Chefe do Estado-Maior Geral, visitas às Organizações de Bombeiros Militares;\r\n\r\nXII - apresentar relatório anual das atividades da seção, bem como os periódicos, nas épocas previstas pelas diretrizes em vigor;\r\n\r\nXIII - avaliar os relatórios recebidos, fazendo incluir o resultado da avaliação nos documentos citados no presente artigo;\r\n\r\nXIV - receber e despachar todos os documentos, processos e demais demandas encaminhadas à Chefia de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nXV - redigir os expedientes do Comandante-Geral referentes aos assuntos da seção, sempre que assim for determinado;\r\n\r\nXVI - zelar pela disciplina e hierarquia;\r\n\r\nXVII - cumprir e fazer cumprir as disposições desta Portaria e outras legais e institucionais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 21 - São competências do Subchefe da Seção de Psicologia em Desastres:\r\n\r\nI - auxiliar o Chefe da Seção de Psicologia em Desastres no cumprimento das suas atribuições, em particular no que concerne à apresentação, à organização e ao funcionamento da Seção de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nII - substituir, eventualmente, o Chefe da Seção de Psicologia em Desastres, nas atribuições funcionais.\r\n\r\nIII - intermediar as relações profissionais do pessoal com a Chefia de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nIV - despachar processos, e-mails, telefonemas, mensagens, ocorrências e demais assuntos de relevância, e monitorar até a solução final, mantendo sempre o Chefe da Seção de Psicologia em Desastres informado;\r\n\r\nV - conferir os documentos elaborados pelas subseções, submetendo-os a exame e eventual assinatura do Chefe da Seção de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nVI - apresentar ao Chefe da Seção de Psicologia em Desastres as necessidades da Seção quanto aos recursos, materiais e serviços;\r\n\r\nVII - zelar pela disciplina e hierarquia;\r\n\r\nVIII - cumprir e fazer cumprir as disposições desta Portaria e outras legais e institucionais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 22 - São competências dos Chefes das Subseções da Seção de Psicologia em Desastres:\r\n\r\nI - exercer a Chefia de sua subseção, dirigindo, orientando, coordenando e controlando as atividades de competência da mesma;\r\n\r\nII - produzir informações, realizar estudo de situação, apresentar propostas, elaborar planos e ordens, e supervisionar a execução destes;\r\n\r\nIII - responder, perante a Chefia da Seção de Psicologia em Desastres, pelo funcionamento de sua Subseção;\r\n\r\nIV - executar ou determinar a execução, e controlar as atribuições e atividades de competência da subseção;\r\n\r\nV - designar o pessoal classificado na sua subseção para o exercício de funções;\r\n\r\nVI - despachar, ordinariamente, com a Chefia da Seção de Psicologia em Desastres e, extraordinariamente, com o Subchefe Operacional do EMG, sempre que for solicitado, dando ciência àquele do assunto tratado com este, na primeira oportunidade;\r\n\r\nVII - receber do Adjunto, documentos, processos e outras demandas, despachados com a Chefia da Seção de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nVIII - elaborar e assinar os documentos de processamento correspondentes e entregá-los ao Adjunto para submetê-los ao exame e eventual assinatura do Chefe da Seção de Psicologia em Desastres;\r\n\r\nIX - analisar e solucionar documentos, processos e outras demandas, mesmo que não sejam da alçada da subseção, quando por necessidade do serviço e por determinação do Chefe da Seção de Psicologia em Desastres; \r\n\r\nX - comunicar imediatamente ao Chefe da Seção de Psicologia em Desastres, preferencialmente por intermédio do Adjunto, as ocorrências de relevância que ultrapassem a sua competência de resolução;\r\n\r\nXI - apresentar ao Chefe da Seção de Psicologia em Desastres, preferencialmente por intermédio do Adjunto, as necessidades da Subseção em termos de recursos e serviços;\r\n\r\nXII - manter o Chefe da Seção de Psicologia em Desastres informado sobre todos os fatos de interesse de sua subseção, sempre que, dos mesmos, tiver conhecimento;\r\n\r\nXIII - apresentar relatório anual das atividades da sua subseção, bem como os periódicos, nas épocas previstas pelas diretrizes em vigor;\r\n\r\nXIV - avaliar os relatórios recebidos na sua subseção, fazendo incluir o resultado da avaliação nos documentos constantes do inciso VII do presente artigo;\r\n\r\nXV - cumprir e fazer cumprir as disposições desta Portaria e outras institucionais e legais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 23 - São competências dos Adjuntos das Subseções da Seção de Psicologia em Desastres:\r\n\r\nI - assessorar o Chefe da sua respectiva Subseção nos assuntos relacionados em todos os incisos do art. 22 deste Anexo Único;\r\n\r\nII - substituir, eventualmente, o Chefe da Subseção.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 24 - Em complemento às prescrições contidas nesta Portaria, o Chefe da Seção de Psicologia em Desastres, poderá solicitar à Chefia do Estado-Maior-Geral a publicação em Boletim da SEDEC/CBMERJ das Normas Gerais de Ação (NGA), com a finalidade de regular os assuntos e as atividades realizadas pelas suas subseções e que necessitem de padronização de procedimentos na sua execução por parte das Unidades Operacionais do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 25 - Os casos não previstos nesta Portaria serão resolvidos pelo Chefe do EMG do CBMERJ.\r\n\r\nId: 2298869"
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                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2021\r\n\r\nDISPENSA os servidores, abaixo de responsáveis, pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n3º Sargento BM Q06/TeR/08 FRED ALEXANDRE SILVA DOS ANJOS, RG 42316 Id Funcional 0043406580 - UA 16.04.038 (3ª Policlínica - Charitas). Processo nº SEI-270062/000048/2021.\r\n\r\nCabo BM Q00/08 JORGE ANTONIO HOLTZ CAFFÉ, RG 44077 Id Funcional 0043419518 - UA 16.04.205 (I CCBM - 1º Colégio do CBMERJ Volta Redonda). Processo nº SEI-270155/000012/2021.\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores abaixo como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Enf/08 LUCIANA LANA NAZARENO, RG 41972 Id Funcional 0043390099 - UA 16.04.038 (3ª Policlínica - Charitas). Processo nº SEI-270062/000048/2021.\r\n\r\n1° Sargento BM Q00/98 ROBERTO CRISTIANO VIANA DE SOUZA, RG 23464 Id Funcional 0006130798 - UA 16.04.205 (I CCBM - 1º Colégio do CBMERJ Volta Redonda). Processo nº SEI-270155/000012/2021.\r\n\r\nId: 2298972"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2299013": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 891\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização do Núcleo de Radiologia Oral e Atendimento Odontológico a pacientes com necessidades especiais localizado na Policlínica Piquet Carneiro, e Práticas Esportivas na Promoção da Saúde de Crianças com Síndrome de Down, no período de janeiro a março, conforme solicitado no processo SEI- 260008/006087/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início:01/01/2021 Término: 31/03/2021\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 ValorN\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2299013"
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                    "2299014": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 894\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização do Centro de Diagnóstico e Tratamento de Litíase Urinária (CETRALU) no HUPE, período de janeiro a março, conforme processo nº SEI- 260008/006087/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início:01/01/2021 Término: 31/03/2021\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 1.000.837,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2299014"
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                    "2299015": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 895 \r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização do Núcleo Integrado de Diagnóstico e Tratamento das Disfunções Miccionais nas dependências da Policlínica Piquet Carneiro e do HUPE, período de janeiro a março, conforme processo SEI- 260008/006087/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2021 Término: 31/03/2021\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0461.2959 - Assistência a Pacientes com Disfunções Miccionais\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 810.000,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nUnidade Executante\r\n\r\nId: 2299015"
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                    "2299017": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 898\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Promover tratamento oftalmológico de excelência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, atendidos no HUPE, no período de janeiro a março, conforme processo nº SEI-260008/006087/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início:01/01/2021 Término: 31/03/2021\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 352.019,25\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2299017"
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                    "2299018": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 899\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização do Núcleo de Internação de Pacientes Neurocirúrgicos de Alta Complexidade - NIPNAC, no período de janeiro a março, conforme processo nº SEI-260008/006087/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início:01/01/2021 Término: 31/03/2021\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 607.117,50\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2299018"
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                    "2299019": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 900\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Ampliação dos serviços médicos de intervenção coronariana e cirurgia vascular através do Projeto Pró-Saúde Cardiovascular e Vascular, no período de janeiro a março, conforme processo nº SEI-260008/006087/2020. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início:01/01/2021 Término: 31/03/2021\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 1.703.160,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nUnidade Executante\r\n\r\nId: 2299019"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 901\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização da Unidade Docente Assistencial - CTI Cardíaco do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no período de janeiro a março, conforme processo nº SEI-260008/006087/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início:01/01/2021 Término: 31/03/2021\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 958.338,75\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nUnidade Executante\r\n\r\nId: 2299020"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 902\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização do Projeto de Atendimento Multidisciplinar de pacientes com dor crônica atendidos pela atenção primária de saúde no HUPE, no período de janeiro a março, conforme processo nº SEI-260008/006087/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início:01/01/2021 Término: 31/03/2021\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 334.323,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nUnidade Executante\r\n\r\nId: 2299021"
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                    "2299024": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 906\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização do Ambulatório de Projeto Cirurgia Cabeça e Pescoço HUPE, no período de janeiro a março, conforme processo nº SEI-260008/006087/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início:01/01/2021 Término: 31/03/2021\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 212.355,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nUnidade Executante\r\n\r\nId: 2299024"
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                    "2299025": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 907\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização do Centro de referência em Neuroimunologia no Estado do Rio de Janeiro, no período de janeiro a março, conforme processo nº SEI-260008/006087/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início:01/01/2021 Término: 31/03/2021\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 182.679,75\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nUnidade Executante\r\n\r\nId: 2299025"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 908\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização do Núcleo de Integrado de Neurocirúrgicos com Distúrbios do Movimento Anormais (NIPNDIM), no período de janeiro a março, conforme processo nº SEI-260008/006087/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início:01/01/2021 Término: 31/03/2021\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 295.935,75\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nUnidade Executante\r\n\r\nId: 2299026"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 909\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização do Centro de Assistência a Cardiopatia Congênita HUPE, no período de janeiro a março, conforme processo nº SEI-260008/006087/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início:01/01/2021 Término: 31/03/2021\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 857.043,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2299027"
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 911\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de serviços de exames de histocompatibilidade relacionados a transplantes e carga viral para hepatite C, realizados no Laboratório de Histocompatibilidade e Criopreservação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (HLA-UERJ), no período de janeiro a março, conforme processo nº SEI-260008/006087/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início:01/01/2021 Término: 31/03/2021\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0461.8364 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET.\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 695.353,68\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2299028"
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                    "2298961": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, MARCIA FERRO RODRIGUEZ, Médico, matrícula nº 864706-7, Id. Funcional nº 3066651-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 08.05.2020. Processo nº SEI-080001/010209/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, CLEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 297599-3, Id. Funcional nº 3133736-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.08.2020. Processo nº SEI-080001/016780/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOURA, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 297728-8, Id. Funcional nº 3183712-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 23.07.2020. Processo nº SEI-080001/015358/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, KELLI TRINDADE DE CARVALHO, Nutricionista, matrícula nº 865683-7, Id. Funcional nº 4185925-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.05.2020. Processo nº SEI-080001/009971/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, PATRICIA DE CASSIA SILVA NASCIMENTO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 862019-7, Id. Funcional nº 3115497-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17.08.2020. Processo nº SEI-080001/017102/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, MARCELO HERSZENHUT, Médico, matrícula nº 263022-6, Id. Funcional nº 3096983-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 23.09.2020. Processo nº SEI-080001/019742/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, PAULO ROBERTO GONÇALVES DOS REMEDIOS, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 295565-6, Id. Funcional nº 3154963-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 13.03.2020. Processo nº SEI-080001/006036/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, MONICA BARBOSA GOMES, Enfermeiro, matrícula nº 864947-7, Id. Funcional nº 3078711-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.06.2020. Processo nº SEI-080001/013559/2020\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, CARLOS ALEXANDRE ARAUJO PORTUGAL, Médico, matrícula nº 809297-5, Id. Funcional nº 3138518-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 10.06.2020. Processo nº SEI-080001/012524/2020\r\n\r\nId: 2298961"
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                    "2298963": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/02/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/009793/2020 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, com fundamento no art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 015/2021, para a contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO SEDAN, BICOMBUSTÍVEL, BLINDADO, COM RESISTÊNCIA A IMPACTOS NÍVEL III A, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, em favor da empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - ME, no item 01, perfazendo o valor total de R$ 70.488,00 (setenta mil quatrocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2298963"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2298911": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDE 22/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005439/2020 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 95/2020, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, em favor das seguintes empresas: A.C.F. DA SILVA LTDA-ME (10.555.527/0001-36), para o lote 01, no valor de, R$ 7.430.500,00 (sete milhões, quatrocentos e trinta mil e quinhentos reais), para o lote 03, no valor de R$ 6.648.750,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), valor total global dos lotes 01 e 03 é de R$ 14.079.250,00 (quatorze milhões, setenta e nove mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nVAM - REFEIÇÕES E EVENTOS EIRELI (19.657.210/0001-85), para o lote 02, no valor de R$ 6.022.500,00 (seis milhões, vinte e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nBEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (04.133.045/0001-95), para o lote 04, no valor de R$ 6.199.900,00 (seis milhões, cento e noventa e nove mil e novecentos reais). \r\n\r\nAMO SERVICOS GERAIS LTDA (17.298.685/0001-05), para o lote 05, no valor de R$ 1.701.000,00 (um milhão, setecentos e um mil reais).\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 13712240).\r\n\r\nId: 2298911"
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                        "2298880": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (INSULINA DEGLUDECA - Item 01), para abastecer a unidade sob gestão da Fundação Saúde: Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 734.904,00 (setecentos e trinta e quatro mil e novecentos e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer nº 487/2020 (Doc. SEI 11444420) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 13486957). Processo Administrativo nº SEI-08/007/005580/2020. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2021.\r\n\r\nId: 2298880"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2298939": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/01/2021, REGINA MÁRCIA REIS ALVES DE CARVALHO MALHEIROS, Prof. Doc. I, ID 3922825-8/1, da função de Diretor do C.E. República Argentina, U.A. 18-3590, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03-0038/000050/2020.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/01/2021, MARILEDA DE FÁTIMA ANDRADE PAULA DAMASCENO, Prof. Doc. II, ID 3466694-0/1, da função de Secretária do C.E. República Argentina, U.A. 18-3590, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03-0038/000050/2020.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/01/2021, PAULO DO NASCIMENTO SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4136048-6/1, da função de Diretor do C.E. Joaquim Abílio Borges, U.A. 18-0208, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 14/08/2014 publicado no DOERJ de 19/08/2014. Processo nº SEI-03-0038/000050/2020.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/01/2021, ANA LUCIA DE SOUZA MARQUES, Prof. Doc. II, ID 36454634-9/1, da função de Diretor do CAIC Joaquim José da Silva Xavier - O Tiradentes, U.A. 11802309536, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03-0038/000050/2020.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/01/2021, ANA PAULA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3550875-2/1, da função de Orientador Educacional do CAIC Joaquim José da Silva Xavier - O Tiradentes, U.A. 11802309536, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 24/09/2014, publicado no DOERJ de 30/09/2014. Processo nº SEI-03-0038/000050/2020.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/01/2021, ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3550894-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do CAIC Joaquim José da Silva Xavier - O Tiradentes, U.A. 11802309536, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03-0038/000050/2020.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/01/2021, CLAUDIA REGINA MARQUES PORTO PEREIRA DAS NEVES, Prof. Doc. I, ID 3289166-0/1, da função de Diretor do C.E. Desembargador Ney Palmeiro, U.A. 18-0169, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 25/01/2013, publicado no DOERJ de 30/01/2013. Processo nº SEI-03-0038/000050/2020.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/01/2021, MONICA GONÇALVES, Prof. Doc. II, ID 3300294-0/1, da função de Diretor do C.E. Roma, U.A. 18-0227, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03-0038/000050/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA PAULA CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 4255746-1/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Clarice Coelho Moreira Caldas, U.A. 11802301525, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/002489/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARCOS DE SOUZA BARBOSA, Prof. Doc. I, ID 4386131-8/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Clarice Coelho Moreira Caldas, U.A. 11802301525, Tipo C, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula Cardoso, ID 4255746-1/3. Processo nº SEI-030030/002489/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARMEM LUCIA ASSAF GUIMARÃES, Prof. Doc. II, ID 4119823-9/1, da função de Diretor do CE Profª. Clarice Coelho Moreira Caldas, U.A. 11802301525, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/002600/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FLÁVIO RANGEL TAVARES, Prof. Doc. I, ID 570067-1/3, para exercer a função de Diretor do C.E Profª. Clarice Coelho Moreira Caldas, U.A. 11802301525, Tipo C, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Carmem Lucia Assaf Guimarães, ID 4119823-9/1. Processo nº SEI-030030/002600/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIO MAURO DE SOUZA FRANCISCO, Prof. Doc. I, ID 4332366-9/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 216 Prefeito Juarez Antunes, U.A. 11802304587, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/000079/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GEORGE ANDRÉ SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4379499-8/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 208 Alceu Amoroso Lima, U.A. 11802308514, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030037/001875/2020.\r\n\r\nDISPENSA ATAÍDE DE CASTRO, Prof. Doc. I, ID 3956654-4/1, da função de Diretor do C.E. Ricarda Leon, U.A. 11802310594, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/000078/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANTONIO MARCOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4254306-1/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Ricarda Leon, U.A. 11802310594, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/000078/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANTONIO MARCOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4254306-1/3, para exercer a função de Diretor do C.E. Ricarda Leon, U.A. 11802310594, Tipo C, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ataíde de Castro, ID 3956654-4/1. Processo nº SEI-030039/000078/2021.\r\n\r\nId: 2298939"
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                    "2298872": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030029/005166/2020 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para contratação da prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de correspondências agrupadas através de malote e postagem de correspondências, prestado em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento na Lei nº 6.538 de 1978 e Decreto-Lei nº 509 de 1969.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030029/000545/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso I do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária F.AB. Zona Oeste S.A, visando o fornecimento de água e tratamento de esgoto em unidades escolares da SEEDUC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030029/000557/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso I do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Casimiro de Abreu de fornecimento de água e tratamento de esgoto em unidades escolares da SEEDUC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030029/000561/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso I do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, para fornecimento de água e tratamento de esgoto em unidades escolares da SEEDUC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030029/000513/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso I do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Águas de Niterói S/A de fornecimento de água e tratamento de esgoto em unidades escolares da SEEDUC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2021.\r\n\r\nId: 2298872"
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                    "2298835": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.02.2021\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/02/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/810/126/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... Prof. Doc. I ...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Doc. II ...\r\n\r\nId: 2298835"
                    ],
                    "2298921": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nAPOSENTA VIRGINIA DE PAES BARRETO, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 40574075/2, matrícula n° 280.941-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28. Processo SEI nº E-03/002/3479/2019.\r\n\r\nAPOSENTA DULCINEA TINOCO ERINGER BORGES, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 36108111/1, matrícula n° 803.806-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo nº SEI-030038/000909/2020.\r\n\r\nAPOSENTA DIVA SOUZA LEITE, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 40324788/2, matrícula n° 805.873-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo SEI nº E-03/016/102301/2018.\r\n\r\nAPOSENTA EURIDICE AMARAL DA SILVA, Servente I, ID Funcional n° 37214250/1, matrícula n° 273.551-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Servente, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Leis nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030040/000142/2021.\r\n\r\nAPOSENTA JANILIE PONTES DELMIRO, Professor Docente I, D, ref. 9, ID Funcional n° 37061658/2, matrícula n° 915.460-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.047,51. Processo SEI nº E-03/037/291/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANA TEREZA GUEDES NOGUEIRA TRAPAGA, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 40606406/1, matrícula n° 815.161-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.047,51. Processo nº SEI-030041/003210/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MANOEL DE SOUZA ALMEIDA, Professor Docente II, A, ref. 6, ID Funcional n° 40016277/1, matrícula n° 1.206.739-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 1.656,51 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 993,91. Processo nº SEI-030033/000006/2021.\r\n\r\nId: 2298921"
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                    "2298888": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2021\r\n\r\nAPOSENTA CREUSA MARIA SILVA TORRES, Professor Docente I, C, ref. 8, ID Funcional n° 37919032/1, matrícula n° 231.951-5, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. Processo SEI nº E-03/008/1287/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA MARTINS E SILVA, Professor Docente I, D, ref. 7, ID funcional n° 42012708/1, matricula n° 913.206-9, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo SEI nº E-03/008/3921/2018.\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO CARLOS GONÇALVES, Professor Docente I, C, ref. 6, ID funcional n° 41883241/3, matricula n° 927.841-7, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030042/000133/2021.\r\n\r\nAPOSENTA RONALD FERREIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, D, ref. 9, ID Funcional n° 32546939/1, matrícula n° 838.939-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 259,57. Processo nº SEI-030030/002853/2020.\r\n\r\nAPOSENTA GRASIELA ANTUNES DA SILVA, Professor Docente I, D, ref. 9, ID Funcional n° 32533543/2, matrícula n° 940.659-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030030/002920/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARTA PEREIRA MACHADO CAETANO, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 40597954/1, matrícula n° 249.115-7, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. Processo nº SEI-030041/003492/2020.\r\n\r\nAPOSENTA GEDAIAS DE AZEVEDO CARNEIRO, Professor Docente II, A, ref. 6, ID Funcional n° 40458121/1, matrícula n° 283.168-3, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 911,08. Processo nº SEI-030041/003507/2020.\r\n\r\nAPOSENTA NANCY BARBOSA DO AMPARO, Professor Docente I, D, ref. 6, ID funcional n° 43250122/1, matricula n° 939.109-5, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030035/002957/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ELISETE CORDEIRO DE SOUZA DOS SANTOS, Professor Docente I, C, ref. 8, ID Funcional n° 34126384/1, matrícula n° 808.509-4, nos termos art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo nº SEI-030035/000530/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO MARCIO ALVES, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 36702242/2, matrícula n° 805.285-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo SEI nº E-03/013/2253/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA TAVARES DE MORAES DANELON, Professor Docente I, D, ref. 6, ID Funcional n° 43249736/1, matrícula n° 941.543-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, D, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 911,08 e Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 519,11. Processo nº SEI-030032/001415/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA DE SOUZA LOBO, Professor Docente I, D, ref. 8, ID Funcional n° 37400649/1, matrícula n° 839.834-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 727,44. Processo nº SEI-030038/000943/2020.\r\n\r\nAPOSENTA REJANE DALCIN PORTO, Servente I, ID Funcional n° 37003461/1, matrícula n° 273.371-5, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Servente I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Lei - 1550/89), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030037/001862/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 38453355/1, matrícula n° 291.950-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030043/000404/2021.\r\n\r\nAPOSENTA VICTOR MANUEL MORAIS ALHO, Professor Docente I, C, ref. 8, ID Funcional n° 34689443/1, matrícula n° 1.206.504-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. Processo nº SEI-030037/000211/2021.\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO JOSE BAPTISTA, Servente I, ID Funcional n° 38435624/1, matrícula n° 205.913-7, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Servente I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21 e Direito Pessoal (Abono Lei - 1550/89), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030033/000282/2021.\r\n\r\nAPOSENTA GERALDA APARECIDA DE ARAUJO SANTOS, Merendeira I, ID Funcional n° 34961887/1, matrícula n° 5.008.141-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Merendeira I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo nº SEI-030033/002597/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE CARLOS BALBINA DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, D, ref. 9, ID Funcional n° 33136076/1, matrícula n° 807.149-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030043/000385/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ROSEMERY DE OLIVEIRA COSTA SILVA, Professor Docente II - 40H, D, ref. 9, ID Funcional n° 35807830/1, matrícula n° 5.004.906-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II - 40H, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo SEI nº E-03/002/102090/2018.\r\n\r\nAPOSENTA ANA BERNADETE RODRIGUES CUNHA GUIMARÃES, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 33283885/1, matrícula n° 290.491-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo nº SEI-030033/001872/2020.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS FERNANDES, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 33630143/1, matrícula n° 290.578-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 259,57. Processo SEI nº E-03/033/2119/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETE FERREIRA DE MELO SOUZA, Professor Docente II, B, ref. 7, ID Funcional n° 33284873/1, matrícula n° 161.101-1, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, B, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.113,43. Processo nº SEI-030033/000169/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUCIA DE SOUZA LEITE, Professor Docente II - 40H, C, ref. 8, ID Funcional n° 38514150/1, matrícula n° 5.010.855-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II - 40H, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.870,56. Processo nº SEI-030043/001713/2020.\r\n\r\nAPOSENTA GUIOMAR DE FATIMA VALENTIM AZEVEDO, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 36707724/1, matrícula n° 293.873-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo SEI nº E-03/011/1323/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA GONÇALVES LOURES, Professor Docente I, D, ref. 7, ID funcional n° 42003423/1, matricula n° 911.404-2, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030042/001431/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 34879650/1, matrícula n° 803.644-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo SEI nº E-03/013/101547/2018.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE ANTONIO AZEREDO, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6, ID Funcional n° 40116476/1, matrícula n° 187.383-5, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 993,91. Processo nº SEI-030029/007529/2020.\r\n\r\nAPOSENTA GLAUCIA ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA, Professor Docente I, C, ref. 8, ID Funcional n° 41204476/3, matrícula n° 914.944-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 935,28. Processo SEI nº E-03/013/100448/2018.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE TUBINO SCHUINDT, Professor Docente I, D, ref. 8, ID Funcional n° 38617854/1, matrícula n° 838.447-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 727,44. Processo SEI nº E-03/002/103316/2018.\r\n\r\nAPOSENTA VALDA LUCIA SOUZA PANIZZI SOARES, Professor Docente I, D, ref. 8, ID Funcional n° 37111574/2, matrícula n° 833.592-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11. Processo nº SEI-030031/000132/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ROSÂNGELA DA SILVA DOS SANTOS, Servente I, ID Funcional n° 34316485/1, matrícula n° 5.015.285-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Servente I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo nº SEI-030039/000001/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA HELENA NEVES LIMA DE SOUZA, Professor Docente I, C, ref. 7, ID Funcional n° 40190137/2, matrícula n° 826.749-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.020,64. Processo nº SEI-030029/005719/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SELMA DA SILVA MAIA, Professor Docente I - 40H, C, ref. 8, ID Funcional n° 40010422/2, matrícula n° 5.008.658-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I - 40H, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.338,20. Processo nº SEI-030033/002725/2020.\r\n\r\nId: 2298888"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001868/2021 - ROSANE DA CONCEICAO SILVA SOARES, Professor Docente II, Nível C, Ref. 8, matrícula n° 291.619-5, ID. Funcional nº 35053453/1. CONCEDO, o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, c/c o § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/09/2018. Processo nº E-03/012/1838/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001868/2021 - NILTA MARIA GONCALVES, Professor Docente I, Nível D, Ref. 9, matrícula n° 5.018.333-4, ID. Funcional nº 36503541/1. CONCEDO, o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, c/c o § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/05/2019. Processo nº E-03/038/1425/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001868/2021 - ANDREA DE SOUZA FRANCA, Professor Docente I, Nível C, Ref. 8, matrícula n° 5.010.508-9, ID. Funcional nº 36060534/1. CONCEDO, o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, c/c o § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/10/2019. Processo nº E-03/038/2245/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001868/2021 - DAPHNE FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, Nível D, Ref. 8, matrícula n° 5.007.73-1, ID. Funcional nº 35891807/1. CONCEDO, o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, c/c o § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/07/2019. Processo nº E-03/038/1318/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001868/2021 - VITOR DIAS DA FONSECA FILHO, Professor Docente I, Nível C, Ref. 6, matrícula n° 841.288-4, ID. Funcional nº 39641783/1. CONCEDO, o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, c/c o § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/10/2018. Processo nº E-03/038/1839/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001868/2021 - LUIZ ADOLFO VAZ MORAIS, Servente I, matrícula n° 205.917-8, ID. Funcional nº 39333710/1. CONCEDO, o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/04/2015. Processo nº E-03/038/1116/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001868/2021 - VANIA GOMES, Professor Docente II, Nível B, Ref. 7, matrícula n° 242.042-0, ID. Funcional nº 33002649/1. CONCEDO, o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/05/2015. Processo nº E-03/038/1206/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001868/2021 - VERA MARIA DE SALLES, Professor Docente II, Nível C, Ref. 8, matrícula n° 283.934-8, ID. Funcional nº 40908666/2. CONCEDO, o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/09/2018. Processo nº E-03/015/170/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000680/2020 - LUCIMAR APARECIDA SANTANA VALENTE, Professor Docente II, Nível C, Ref. 8, matrícula n° 291.503-1, ID. Funcional nº 36486310/1. CONCEDO, o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/004/101721/2018 - FICA RETIFICADA a fundamentação do benefício Abono Permanência da servidora MARIA AMELIA NEVES GONCALVES, Professor Docente II, Nível D, Ref. 9, matrícula n° 292.287-0, ID. Funcional nº 34656340/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001051/2020 - FREDERICA VIEIRA MEDINA, Professor Docente II, Nível A, Ref. 6, matrícula n° 1.206.824-3, ID. Funcional nº 38274744/1. CONCEDO, o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001402/2020 - GECILENE IVONE MANFREDI, Professor Docente II, Nível C, Ref. 8, matrícula n° 253.095-4, ID. Funcional nº 40503950/1. CONCEDO, o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001899/2020 - JUAREZ MANOEL DA SILVA, Artífice I, matrícula n° 194.098-0, ID. Funcional nº 35394838/1. CONCEDO, o benefício Abono de Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/02/2018.\r\n\r\nId: 2298945"
                    ],
                    "2298826": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DA DIRETORA REGIONAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 22/11/2019, publicado no D.O. de 04/12/2019, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades. Processo SEI nº E-03/034/799/2019.\r\n\r\nId: 2298826"
                    ],
                    "2298749": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002941/2020 - TORNO SEM EFEITO o Pronunciamento nº 019/2021, datado de 12/02/2021, publicado no D.O de 18/02/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ARTHUR GIANGIARULLO GARCIA, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária Carlos Amarante, situada em Braga, República Portuguesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002752/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 019/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ARTHUR ALVES GIANGIARULLO GARCIA, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária Carlos Amarante, situada em Braga, República Portuguesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/035/1260/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 022/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUCAS CORRÊA DIOGO MOREIRA, conforme documentos expedidos pela Escola “Fort Lauderdale High School”, situada na Florida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000229/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 024/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por REBECCA CAROLINE OLIVEIRA AXT, conforme documentos expedidos pela EPAOE - Escola Profissional de Artes e Ofícios de Espetáculo, situada em Lisboa, República Portuguesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2298749"
                    ],
                    "2298982": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/02/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/11300906/2001 - MARIA DA PENHA TOMAZ DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5006136-5, ID. nº 3893512-0, período base de 01/06/2011 a 31/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000256/2021 - BARBARA VIANA VILLAÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 3083974-0, ID. nº 4402631-5, período base de 21/10/2015 a 20/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000276/2021 - CARLA ROBERTA FERRAZ CARVALHO BILA, Prof. Doc. I, mat. nº 3047131-2, Id. nº 4267280-5, período base de 07/10/2013 a 06/10/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003430/2020 - ELIANE MARIA CAMPOS BARCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 826032-5, Id. nº 3773653-1, períodos base de 09/02/98 a 08/02/2003; 17/03/2005 a 16/03/2010 e de 17/03/2010 a 16/03/2015. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/004/3712/2015 - DORIAN MUZI DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 951262-5, ID. nº 4255059-9. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/02/2021\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030041/000032/2021\r\n\r\nOnde se lê: ... IZABEL DOS SANTOS RAMOS...\r\n\r\nLeia-se: ... IZABELA DOS SANTOS RAMOS AGUIAR...\r\n\r\nId: 2298982"
                    ],
                    "2298879": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/02/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/11.005.181/2009 - AILTON RODRIGUES DOS SANTOS, Zelador, mat. nº 5.010.862-0, período base de 24/11/2015 a 23/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000309/2021 - ANA PAULA SALGADO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.029.813-7, período base de 12/05/2015 a 11/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/1.000.779/1996 - AURENICE FORTES DECKER, Prof. Doc. I, mat. nº 805.700-5, período base de 01/02/2016 a 31/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/016/2460/2016 - MAGALI DIAS TEIXEIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 946.091-6, período base de 01/08/2013 a 31/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/016/1908/2017 - PATRÍCIA MORELLI PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 960.712-8, período base de 06/04/2015 a 05/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000808/2021 - RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 956.328-9, período base de 28/10/2009 a 27/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002006/2020 - GIULEANDRA DOURADO MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 960.415-8, período base de 23/03/2010 a 22/03/2020. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000639/2021 - FERNANDA PEREIRA BESSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.332-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2020. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2298879"
                    ],
                    "2298717": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002237/2020 - JULIO CESAR DA SILVA GIMENEZ, Prof. Doc. I, mat. n° 838833-2, período base de 09/02/2014 a 08/02/2019. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2298717"
                    ],
                    "2298685": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 17 de fevereiro de 2021, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1 e Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015626-8, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015626-8 e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSylvio Amand de Castro Junior\r\n\r\nAlexandre de Moraes Lessa\r\n\r\nJorge Luiz Guedes Pacheco\r\n\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\n\r\nRafael Fernandes de Oliveira\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5037214-9\r\n\r\nALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\nAgente de Seg. Socioeducativa\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nAV1\r\n\r\n24\r\n\r\nAV2\r\n\r\n26\r\n\r\nAV3\r\n\r\n25\r\n\r\nAV4\r\n\r\n25\r\n\r\n25,0\r\n\r\nSEI-030022/000209/2021\r\n\r\nId: 2298685"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2298828": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI nº E-26/16004/2012 - EDNA ALVES DOS ANJOS VALOTTA , Id. funcional 4429217-1, matrícula 500.083-1 - ANOTE-SE, nos termos da Constituição Federal, Art. 40, § 9º, Decreto Estadual nº 2.479/1979, Art. 80, I ao IV e da Constituição Estadual Art. 89, § 2º e § 3º a Averbação de Tempo de Serviço de 4.557 (quatro mil quinhentos e cinquenta e sete) dias de efetivo exercício prestados junto ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e 1.400 (mil e quatrocentos) dias de efetivo exercício prestados junto ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Desprezando-se os períodos: 10/04/1990 a 01/09/1990; 07/02/2002 a 15/08/2006; 08/08/2001 a 28/01/2005; 07/08/2001 a 31/03/2003; 01/05/2006 a 15/08/2006, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 2298828"
                        ],
                        "2298804": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/02/2021\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ALFREDO DOS SANTOS COELHO, matrícula nº 0225.420-9, ID 3969844-0, vínculo 5, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 40, Parágrafo I, Inciso III, alínea A da Emenda Constitucional 41/2003 e com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC 103/2019, Processo nº SEI-E-26/005/5073/2019.\r\n\r\nId: 2298804"
                        ],
                        "2298799": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/02/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/005/100724/2018 - VANIR LINO RODRIGUES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.271-8, período base de 07.11.2015 a 04.11.2020. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2298799"
                        ],
                        "2298754": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nPortaria nº 04/DAF/2021 - DESIGNA como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 11/2020/UERJ para compra de material de consumo (hélio líquido) para atender ao Instituto de Química, com a empresa White Martins Gases Industriais do Nordeste LTDA, o servidor Rodrigo José França, mat. 39.487-4. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-E-26/007/7459/2019.\r\n\r\nId: 2298754"
                        ],
                        "2298966": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR\r\n\r\nDE 18.02.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/PGUERJ/2021 - CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/008315/2020, INSTAURA SINDICÂNCIA para investigar o desaparecimento, nas dependências da PGUERJ, do processo administrativo nº E-26/007/12323/2013, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data de publicação os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, entrando esta portaria em vigor na data de sua publicação, processo nº SEI-260007/002087/2021:\r\n\r\nBEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS - matr. n.º 356212;\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA - matr. n.º 357855.\r\n\r\nId: 2298966"
                        ],
                        "2298965": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/003670/2020 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de WILDER MANUEL FERRER TENICELA, matr. nº 32.952-2, Professor Adjunto, para acompanhamento de Gregorio Ferrer Wagner, a partir da data da publicação no DOERJ, nos termos do artigo 6º do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990, c/c o art. 5º da Lei nº 3807/2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela CODIV/DEGAF, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DESSAUDE.\r\n\r\nId: 2298965"
                        ],
                        "2298712": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº SEI-220003/000257/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores RAFAEL MANHENTE DE MARIA, ID Funcional nº 44061633, ERINTON VARGAS CARNEVALE, ID Funcional nº 44379668 e GERSON DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 51015919, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 19/02/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº SEI-260018/000266/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores SIDNEY CARVALHO DE GURGEL, ID Funcional nº 51162369 e CELSO MURILO MADEIRA, ID Funcional nº 44061951 e JOSE LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 50853767, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2298712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2298727": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.02.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-100001/000291/2021 - CONCEDO ao servidor THALES JOSE MACIEL BENTO Id. Funcional nº 869.721-3, o percentual de 60%, correspondente ao 11º triênio, com validade a contar de 26.01.2015, de acordo com a Lei nº 802/65 e Decreto nº 872/67.\r\n\r\nId: 2298727"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2298758": [
                            "I - Portaria",
                            "DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1586 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100005/00718/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que esta Autarquia dispõe de autonomia para a prática de seus atos;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.984/2020, que tratou do estado de calamidade, em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que dificulta o cumprimento das obrigações assumidas com esta Autarquia diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública;\r\n\r\n- que o referido Decreto dispõe que as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública, nos limites da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\n- que o Decreto 47.428/2020 prorrogou até o dia 1º de julho de 2021 o prazo de vigência do estado calamidade pública, reconhecido pela Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril de 2020;\r\n\r\n- que o parcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias dos Administrados e a recuperação dos créditos desta Autarquia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -Os débitos junto ao DETRO/RJ poderão ser parcelados, desde que não estejam inscritos em dívida ativa, com prestações mensais e sucessivas observando os limites e as condições estabelecidos nesta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - Os interessados poderão requerer o parcelamento de que trata esta Portaria até o dia 1º de julho de 2021.\r\n\r\n§ 2º - No ato do pedido de parcelamento o requerente deverá efetuar o pagamento da 1ª parcela e do custo com a publicação de autorização na Imprensa Oficial do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\n§ 3º - A primeira parcela deverá ser no valor mínimo de 5% (cinco por cento) do total do débito, desde que não seja inferior a 150 (cento e cinquenta) UFIR e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nArt. 2º - Sobre a parcela em atraso, incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e será aplicada multa de 1% (um por cento).\r\n\r\nArt. 3º - O parcelamento será cancelado, de pleno direito, quando qualquer parcela não for paga, integralmente, em 30 (trinta) dias do seu vencimento.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de cancelamento do parcelamento será efetuada a inscrição na dívida ativa para que seja ajuizada a execução fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - O pedido de parcelamento deverá ser dirigido diretamente ao Presidente do DETRO/RJ, cabendo a este autorizar o parcelamento, após ouvidas a Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira e a Auditoria Interna.\r\n\r\nArt. 5º - O pedido de parcelamento deverá ser protocolado na sede do DETRO/RJ ou por meio do e-mail serpro@detro.rj.gov.br, de acordo com os Anexos I e II, sendo incumbência da Coordenadoria Econômica - COOCECON a autuação dos processos e análise dos documentos, conforme sua pertinência.\r\n\r\nArt. 6º - Para a formalização e instrução do processo de parcelamento de débitos, na forma do art. 1º, serão exigidos, os documentos abaixo listados:\r\n\r\na) requerimento devidamente preenchido e assinado pelo requerente ou representante legal;\r\n\r\nb) documentos de Identificação Civil;\r\n\r\nc) comprovante de Residência de no máximo 3 (três) meses ou Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;\r\n\r\nd) no caso de Pessoa Jurídica, a última alteração contratual arquivada na JUCERJA;\r\n\r\ne) no caso de permissionário do Serviço de Transporte Complementar deverá constar a Folha de rosto do permissionário.\r\n\r\nArt. 7º - Caberá à COOCECON acompanhar os parcelamentos, devendo identificar os que se encontram em atraso e aplicar as normas aqui previstas.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de parcelamento implica em confissão irretratável do débito e a expressa renúncia ou desistência de qualquer recurso administrativo.\r\n\r\nArt. 8º - Os débitos incluídos nesta Portaria poderão ser reparcelados por até 3 (três) vezes, nas seguintes condições:\r\n\r\nI - no primeiro pedido de reparcelamento será exigido na primeira parcela o valor de 10% (dez por cento) do montante da dívida atualizada, desde que não seja inferior ao valor de 150 (cento e cinquenta) UFIR;\r\n\r\nII - no segundo pedido de reparcelamento será exigido na primeira parcela o valor de 20% (vinte por cento) do montante da dívida atualizada, desde que não seja inferior ao valor de 150 (cento e cinquenta) UFIR;\r\n\r\nIII - no terceiro pedido de reparcelamento será exigido na primeira parcela o valor de 25% (vinte por cento) do montante da dívida atualizada, desde que não seja inferior ao valor de 150 (cento e cinquenta) UFIR;\r\n\r\nParágrafo Único - O reparcelamento a que se refere o caput deste artigo deverá observar todas as formalidades exigidas no art. 6º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias DETRO/PRES nº 1.536/2020 e nº 1.418/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\n\r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nIlmº. Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários- DETRO/RJ.\r\n\r\nAuto(s) de Infração nº ____________\r\n\r\nREF.: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO\r\n\r\n_________________________________________________________, inscrita (o) no CNPJ/CPF sob nº ____________________ com endereço na ____________________________________________ \r\n\r\nMunicípio de __________________________ Estado ______, telefone (___) _______________, vem respeitosamente perante Vossa \r\n\r\nSenhoria REQUERER que conceda o acordo abaixo, perante este \r\n\r\nórgão DETRO/RJ, o parcelamento/reparcelamento da totalidade de sua dívida, referente as multas, taxas de vistoria e fiscalização \r\n\r\nexistente até a presente data, abaixo discriminados, em _____ (__________________) prestações mensais nas seguintes condições:\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nValor\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTotal em UFIR\r\n\r\nO (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá retirar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento/reparcelamento.\r\n\r\n1) O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº 1586, de 18 de fevereiro de 2021.\r\n\r\n2) O presente pedido de parcelamento implica a CONFISSÃO IRRETRATÁVEL do débito e a expressa RENÚNCIA ou DESISTÊNCIA de recurso administrativo.\r\n\r\n3) O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa após o seu cancelamento, nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1586, de 18 de fevereiro de 2021.\r\n\r\n4) O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento/reparcelamento.\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, em _____ de ______________ de 20____\r\n\r\n_________________________________________Assinatura do requerente/Procurador\r\n\r\nPLACA: ________________ / RENAVAM ________________ \r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nTERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PEDIDO \r\n\r\nDE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO\r\n\r\nIlmº. Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários- DETRO/RJ.\r\n\r\nREF.: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO.\r\n\r\n________________________________________________________, inscrita (o) no CNPJ/CPF sob nº ____________________ com endereço na ____________________________________________Município de __________________________ Estado ______, telefone (___) _______________,vem respeitosamente perante Vossa Senhoria REQUERER que conceda o acordo abaixo, perante este órgão DETRO/RJ, o parcelamento/reparcelamento da totalidade de sua dívida, referente a _____ na forma da Portaria DETRO/PRES nº 1586/2021.\r\n\r\n1- O DEVEDOR acima identificado RECONHECE expressamente que possui débitos, ainda não inscritos em dívida ativa, junto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, DETRO/RJ, Autarquia de Direito Público, situado à Rua Uruguaiana, 118, Centro, Rio de Janeiro - RJ, referente ao não pagamento _______________ indicado acima, e REQUER ESPONTANEAMENTE O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO da totalidade dos débitos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1586/2021.\r\n\r\n2- O valor do débito corresponde a quantia de R$ _______, (Valor Expresso), que será paga nos termos do item 3.\r\n\r\n3- Forma do Parcelamento/reparcelamento: ____________________________\r\n\r\n3.1 O débito total será atualizado em UFIR/RJ;\r\n\r\n4- Em conformidade com a legislação vigente aplicável ao caso, o devedor CONFESSA e ASSUME, de forma IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, a integral responsabilidade pelo pagamento da dívida descrita anteriormente, bem como RENUNCIA expressamente a qualquer defesa ou recurso administrativo, referente ao valor e à procedência do débito, DESISTINDO, com o presente, dos já interpostos.\r\n\r\n5- A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.\r\n\r\n6- O devedor é ciente de que o atraso por mais de 30 (trinta) dias no pagamento das parcelas acarretará o cancelamento automático do parcelamento/reparcelamento, com a posterior inscrição em dívida ativa do débito remanescente, sendo apropriados os valores pagos e abatidos da dívida original.\r\n\r\n7- O (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá retirar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento/reparcelamento.\r\n\r\n8- O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº 1586, de 18 de fevereiro de 2021.\r\n\r\n9- O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa após o seu cancelamento nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1586/2021.\r\n\r\n10- O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de ________________ de 20__.\r\n\r\nDevedor/Procurador\r\n\r\nId: 2298758"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 241 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nRATIFICA OS ARTIGOS 2º E 2º-A DA RESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 222/2020, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 230/2020 QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERHI-RJ.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, por ato de seu plenário, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, tendo em vista o que consta no processo nº SEI 070026/000511/2020, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Resolução CERHI-RJ nº 230, de 13 de julho de 2020 que referenda a Resolução CERHI-RJ nº 222/2020 que dispõe sobre a prorrogação do mandato do plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ, incluindo artigo 2º-A;\r\n\r\n- o Parecer nº 10/2020 e a Promoção nº 10/2020 - MSMH - ASJUR/SEAS;\r\n\r\n- o Parecer nº 01/2021 - MSMH - ASSJUR/SEAS;\r\n\r\n- a 90ª Reunião Ordinária da plenária do CERHI-RJ realizada em 24 de junho de 2020 que referendou a Resolução CERHI-RJ nº 222/2020 com alterações em seu artigo 1º;\r\n\r\n- a 34ª Reunião Extraordinária da plenária do CERHI-RJ realizada em 11 de fevereiro de 2021, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ratificar o artigo 2º da Resolução CERHI-RJ nº 222/2020, e as alterações promovidas pela Resolução CERHI-RJ nº 230/2020, até a posse da plenária 2020/2023, devido a manutenção do estado de calamidade pública em função da pandemia da COVID-19, conforme Decretos nºs 47.428/2020, 47.454/2021 e anteriores que versam sobre a mesma condição de estado de calamidade.\r\n\r\nArt. 2° - A diretoria eleita para o mandato 2017/2020 permanecerá com suas atribuições previstas no Regimento Interno até que nova diretoria seja eleita e empossada de acordo com o calendário estabelecido no processo eleitoral para o mandato 2020/2023.\r\n\r\nArt. 3° - A comissão eleitoral aprovada na 88ª reunião plenária, em 17/10/2019, permanecerá com as suas atribuições previstas até que nova diretoria seja eleita e empossada de acordo com o calendário estabelecido no processo eleitoral para o mandato 2020/2023.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\n\r\nMARIA APARECIDA BORGES PIMENTEL VARGAS \r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\n(\r\n\r\nANA ASTI\r\n\r\nSecretária-Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 2298868"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2298859": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° GEFISEAI/00156008\r\n\r\nNOME: Unidox Indústria e Comercio de Gases Ltda. CNPJ/CPF N° 04.394.125/0001-02. ENDEREÇO: Rodovia BR 465, Antiga Estrada Rio-São Paulo, n° 329. MUNICIPIO: Seropédica - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Interdição do Estabelecimento. PROCESSO Nº SEI-070002/007426/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° GEFISEAI/00156007\r\n\r\nNOME: Unidox Indústria e Comercio de Gases Ltda. CNPJ/CPF N° 04.394.125/0001-02. ENDEREÇO: Rodovia BR 465, Antiga Estrada Rio-São Paulo, n° 329. MUNICIPIO: Seropédica - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Interdição do Estabelecimento. PROCESSO Nº SEI-070002/007425/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155082\r\n\r\nNOME: Rangel Heringer & Cia Ltda. CNPJ/CPF N° 02.033.695/0001-33. ENDEREÇO: Avenida Bispo Dom João da Mata, 1.100. MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 89.915,52. PROC. Nº SEI - E-07/002.1391/2019.\r\n\r\nId: 2298859"
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                        "2298979": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155610\r\n\r\nNOME: Mineração Spar Ltda. CNPJ/CPF N° 33.417.031/0002-82. ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, km 13. MUNICIPIO: Marica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 96, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 174.995,71. PROC Nº SEI - E-07/002.65/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154862\r\n\r\nNOME: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. CNPJ/CPF N° 33.352.394/0001-04. ENDEREÇO: Estrada de Ponta Negra, km 2. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 83, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROC Nº SEI - E-07/002.5882/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156133\r\n\r\nNOME: Jaconé Beach Village Empreendimento Imobiliária Ltda. CNPJ/CPF N° 08.586.145/0001-28. ENDEREÇO: RJ 118, Àrea 2. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 84 e 94, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 41.230,33. PROCESSO: SEI-070002/010213/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00155207\r\n\r\nNOME: Coquepar Companhia de Coque Calcinado de Petróleo S.A. CNPJ/CPF N° 08.782.537/0001-62. ENDEREÇO: Estrada dos Nordestinos, s/n Lotes 14,16A,17,19,20,23,24,25 e 26 - Pau Cheiroso. MUNICIPIO: Seropédica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei nº Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.192,90. PROC Nº SEI - E-07/002.30940/A/2018.\r\n\r\nId: 2298979"
                        ],
                        "2298860": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI- E-07/002.4019/2017 - não acolho as alegações apresentadas pela contratada, para, face a inexecução parcial do objeto e o inadimplemento das obrigações dos Contratos n. 34/2015 e n. 31/2017, firmados entre o Instituto Estadual do Ambiente e Rio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda.ME, por descumprimento dos itens (a), (e), (l) e (m) da cláusula quarta e da cláusula oitava dos Contratos, decido pela aplicação da pena de multa administrativa no montante de R$ 54.995,08 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e oito centavos), correspondente a 5% sobre as parcelas ainda não executadas do Contrato INEA n. 31/2017 (19/02/2021 a 05/05/2021), nos termos da alínea \"b\", da cláusula décima terceira do Contrato e do artigo 87, inciso II, da Lei n. 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2298860"
                        ],
                        "2298861": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/02/2021\r\n\r\nPROC. N° SEI - E-07/002.9327/2016 - Fica autorizada a revogação da suspensão do Contrato INEA nº 37/2018, celebrado com a HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, cujo objeto consiste no \"COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IMBUÍ - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ - DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO IMBUÍ\" processo nº E-07/002.9327/2016. DETERMINO o reinício dos prazos de execução e vigência do contrato a partir de 11/02/2021.\r\n\r\nId: 2298861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2298846": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/002892/2020 -- Tendo em vista o que dispõe o Artigo 22, do Decreto Estadual nº 47.298/2020, INDICO os servidores EDESIO DOS SANTOS GOMES, ID Funcional nº 3219818-3 - GESTOR DE TRANSPORTE, ILSO DA SILVA LOPES JÚNIOR, ID Funcional 569208-3 - Suplente e JOSÉ APARÍCIO DE AQUINO SALGADO, ID Funcional 1934682-4 - Auxiliar de Transporte, nas funções mencionadas, para representar a Defesa Agropecuária junto ao Órgão Central do SIGETRANSP.\r\n\r\nId: 2298846"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2298931": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2021\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, ARSONVAL GOMES FERREIRA, ID Funcional 2840642-7 do cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio às JARI (s), símbolo DAI-5, da Divisão de Controle de Multas da Assessoria Técnica de Controle de Infração de Trânsito da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000327/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, CARLOS ANTONIO BEZERRA VIEIRA, ID Funcional 2836285-3, do cargo em comissão de Chefe da 4ª Seção de Controle de Tráfego, símbolo DAI-5, do Serviço de Controle de Tráfego da Divisão de Vias Operadas da Superintendência de Operação e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação - Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000327/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DUVAL, ID Funcional 2837237-9, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Divisão de Telecomunicações da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000327/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, LUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE MENESES, ID Funcional 2844255-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Preservação de Faixa de Domínio, da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000327/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS, ID Funcional 2847158-0, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Informatização, símbolo DAI-6, da Divisão de Controle de Multas da Assessoria Técnica de Controle de Infração de Trânsito da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000327/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, SIDES BARBOSA, ID Funcional 2838912-3, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Conservação, símbolo DAI-5, do Serviço de Controle de Tráfego da Divisão de Vias Operadas da Superintendência de Operação e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação - Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000327/2021.\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, ANSELMO FONSECA MARTINS, ID Funcional 2845380-8, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Implantação e Manutenção, símbolo DAI-5, do Serviço Técnico e de Implantação da Superintendência de Sinalização da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000327/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, GILSON DA SILVA CARDOSO, ID Funcional 2841629-5, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Almoxarifado e Abastecimento, símbolo DAI-5, da Superintendência de Sinalização da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000327/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, LUIZ JOSÉ CORREA, ID Funcional 2848227-1, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Fabricação, símbolo DAI-5, do Serviço Industrial da Superintendência de Sinalização da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000327/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, MARCUS FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 2840548-0, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Divisão de Controle de Multas da Assessoria Técnica de Controle de Infração de Trânsito da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000327/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, MARIA HELENA BATISTA MENDONÇA, ID Funcional 2835033-2, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Superintendência de Sinalização da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000327/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, PAULO CEZAR LIMA DE AZEVEDO, ID Funcional 2844663-1, do cargo em comissão de Chefe do Serviço Industrial, símbolo DAI-6, da Superintendência de Sinalização da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000327/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, PEDRO ELCIO OLIVEIRA LUGON, ID Funcional 2848591-2, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço Técnico e de Implantação da Superintendência de Sinalização da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000327/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, VILSON DE OLIVEIRA, ID Funcional 3224488-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Sinalização da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000327/2021.\r\n\r\nDE 22.02.2021\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2021, BIANCA CONCEIÇÃO HIRT D'ALMEIDA PROVENÇANO LEAL, ID Funcional 5106987-3, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Empenho, símbolo DAI-5, do Serviço de Contabilidade Orçamentária da Divisão de Contadoria da Superintendência Financeira da Diretoria de Orçamento e Finanças da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-330027/000331/2021.\r\n\r\nId: 2298931"
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                        "2298925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E - 16/002/008958/2019. HOMOLOGO E ADJUDICO a CONCORRÊNCIA ALC nº 009/2020 do tipo \"técnica e preço\", regime de execução de empreitada de preços unitários, tendo como objeto a \"Contratação de Serviços técnicos especializados visando a elaboração de Projeto Básico de Engenharia Rodoviária para melhorias Físicas e Operacionais com Restauração de 7,50 Km de rodovia; Implantação de Pistas Laterais; Drenagem; Reforço e Alargamento de OAE's (pontes, viadutos, passarelas, etc.); passivo Ambientais e Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) da RJ-104, no Trecho Niterói - Subida da caixa d'agua até entroncamento com Br-101 - 22,92 Km” processo nº E-16/002/008958/2019, à empresa DYNATEST ENGENHARIA LTDA , pelo valor de R$ 3.218.847,86 (três milhões, duzentos e dezoito mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2298925"
                        ],
                        "2298924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 330028/000010/2021. Consubstanciado na propositura da Diretoria de Orçamento e Finanças, de acordo com o Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (documento 13632720), AUTORIZO a abertura de licitação para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO, A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS AFIM DE QUALIFICAR O TRABALHO DESENVOLVIDO NA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA E AUDITORIA INTERNA.\", na modalidade de PREGÃO ELETRÓNICO DER Nº 006/2021, do tipo menor preço global, consoante às normas previstas no EDITAL, no valor estimado de R$ 2.413.866,82 (dois milhões, quatrocentos e treze mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2298924"
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                        "2298909": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2021\r\n\r\nDESIGNA, com validade a partir da data da publicação, a Comissão, abaixo relacionada, para fiscalizar a execução do Contrato nº 034/2020, referente aos SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DESARMADA ININTERRUPTA, NAS UNIDADES RELACIONADAS PELA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo nº E-16/002/008246/2019, a cargo da Empresa MAGNA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI Processo SEI Nº 330027/000295/2021.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSUPERVISOR\r\n\r\nWALTOIR MUXIMELLI FILHO - COOSGE\r\n\r\n13/56061-5\r\n\r\n2840276-6\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nEVALDO DE JESUS CUNHA DA SILVA - COOFEQ\r\n\r\n13/91252-7\r\n\r\n5106353-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTHAMIRIS RAVIZZINI CURVELO - COOSGE\r\n\r\n13/91250-1\r\n\r\n5106344-1\r\n\r\nId: 2298909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2298790": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 113 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº E-03/10101261/1998 e o processo nº SEI-320001/003236/2020, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2298790"
                    ],
                    "2298789": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 115 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº E-03/008/5386/2018 e o processo nº SEI-320001/003236/2020, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2298789"
                    ],
                    "2298782": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 117 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo Nº SEI E-03/015/2473/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\n-Id: 2298782"
                    ],
                    "2298786": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 118 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo E-08/008/2633/2017 e o processo eletrônico para fins de publicação nº SEI-320001/003239/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo previsto no Decreto-Lei n.º 220/75, regu lamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2298786"
                    ],
                    "2298767": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 119 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo Nº SEI E-03/005/1570/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2298767"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2298852": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.669 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nFIXA OS VALORES A SEREM PAGOS AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO EXAMINADORA DO 18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-140001/090927/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados os seguintes valores a serem pagos aos integrantes da Comissão Examinadora do 18º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado:\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nValor a ser pago ao Presidente da Comissão e aos Presidentes das Bancas\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nValor a ser pago aos Membros das Bancas\r\n\r\n1.900,00\r\n\r\nValor a ser pago ao Vice-Presidente, ao Coordenador-Executivo e ao Secretário\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nArt. 2º - Os valores previstos no art. 1º serão pagos:\r\n\r\nI - pela elaboração da Prova Escrita Geral;\r\n\r\nII - pela correção da Prova Escrita Geral;\r\n\r\nIII - pela elaboração das Provas Escritas Específicas;\r\n\r\nIV - pela correção das Provas Escritas Específicas;\r\n\r\nV - pela realização das Provas Orais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar do efetivo exercício nas funções mencionadas na tabela, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2298852"
                    ],
                    "2298981": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2021\r\n\r\nREMOVE CARLOS HENRIQUE MORESCHE RODRIGUES, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43721532, da Procuradoria Tributária para o Gabinete do Procurador Geral, com exercício na Câmara Administrativa de Solução de Litígios - CASC, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/097851/2020.\r\n\r\nREMOVE BÁRBARA BARROS CAMPOS MARQUES, Analista Contábil, Id. Funcional nº 44248660, da Procuradoria de Serviços de Saúde para o Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/001531/2021.\r\n\r\nId: 2298981"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2298882": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 088/2020. PARTES: DETRAN/RJ e Embasil Embalagens Siderúrgicas Ltda. OBJETO: Locação do imóvel sito à Avenida Francisco C. Torres, nº 1.135 - Bairro São Luiz - Volta Redonda/RJ, com Matrícula no RGI sob o nº 1.756 e área de 4.177,70 m². PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 621.626,40 (seiscentos e vinte e um mil seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2020NE02564. GESTORES: Régis de Souza de Carvalho, Assessor Chefe, Id. Funcional 5114906-0 (Gestor) e Camila Gonçalves Veiga de Abreu, Assistente III, Id. Funcional nº 5111577-8 (Gestor Substituto). FISCAIS: Anderson dos Reis Moreira, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4381165-5, como Fiscal e Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4423040-0, como Suplente. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, X, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.245/91 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-16/059/013131/2019.\r\n\r\nId: 2298882"
                            ],
                            "2298733": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2019. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 42.498.600/0001-71, representado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE e a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar o Convênio nº 06/2019 para incluir os parágrafos terceiro e quarto na cláusula segunda - 'dos deveres dos partícipes'. FUNDAMENTO DO ATO: Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, do Decreto RJ n° 40.500, de 01 de janeiro de 2007, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 46.552, de 01 de janeiro de 2019 e das demais disposições legais aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 19.02.2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº E-14/22402/2011.\r\n\r\nId: 2298733"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2298721": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDivulga a relação de processos distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 18 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cum primento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 18 de fevereiro de 2021, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000003/2021.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nE04-211/011421/2020\r\n\r\n1\r\n\r\n19502648\r\n\r\n16\r\n\r\nE04-211/012405/2020\r\n\r\n1\r\n\r\n19502648\r\n\r\n16\r\n\r\nE04-211/013558/2020\r\n\r\n1\r\n\r\n19502648\r\n\r\n16\r\n\r\nE04-211/015454/2020\r\n\r\n1\r\n\r\n19502648\r\n\r\n16\r\n\r\nE04-211/010005/2019\r\n\r\n1\r\n\r\n43852084\r\n\r\n20\r\n\r\nE04-211/014606/2020\r\n\r\n1\r\n\r\n43852084\r\n\r\n20\r\n\r\nE04-211/014681/2020\r\n\r\n1\r\n\r\n43852084\r\n\r\n20\r\n\r\nE04-211/015597/2020\r\n\r\n1\r\n\r\n43852084\r\n\r\n20\r\n\r\nE04-211/016294/2020\r\n\r\n2\r\n\r\n43650368\r\n\r\n31\r\n\r\nE04-211/016295/2020\r\n\r\n2\r\n\r\n43650368\r\n\r\n31\r\n\r\nE04-211/016301/2020\r\n\r\n2\r\n\r\n43650368\r\n\r\n31\r\n\r\nE04-211/016445/2020\r\n\r\n2\r\n\r\n43650368\r\n\r\n31\r\n\r\nE04-041/001196/2018\r\n\r\n2\r\n\r\n43443532\r\n\r\n14\r\n\r\nE04-041/002496/2019\r\n\r\n2\r\n\r\n43443532\r\n\r\n14\r\n\r\nE04-211/015289/2020\r\n\r\n2\r\n\r\n43443532\r\n\r\n14\r\n\r\nE04-211/024883/2019\r\n\r\n2\r\n\r\n43443532\r\n\r\n14\r\n\r\nE04-041/000746/2020\r\n\r\n3\r\n\r\n43650767\r\n\r\n11\r\n\r\nE04-041/000808/2020\r\n\r\n3\r\n\r\n43650767\r\n\r\n11\r\n\r\nE04-211/002972/2020\r\n\r\n3\r\n\r\n43650767\r\n\r\n11\r\n\r\nE04-211/005390/2020\r\n\r\n3\r\n\r\n43650767\r\n\r\n11\r\n\r\nE04-211/007873/2020\r\n\r\n3\r\n\r\n19394942\r\n\r\n21\r\n\r\nE04-211/007874/2020\r\n\r\n3\r\n\r\n19394942\r\n\r\n21\r\n\r\nE04-211/009408/2020\r\n\r\n3\r\n\r\n19394942\r\n\r\n21\r\n\r\nE04-211/015651/2020\r\n\r\n3\r\n\r\n19394942\r\n\r\n21\r\n\r\nE04-041/002492/2017\r\n\r\n3\r\n\r\n43650384\r\n\r\n15\r\n\r\nE04-211/011484/2020\r\n\r\n3\r\n\r\n43650384\r\n\r\n15\r\n\r\nE04-211/012498/2020\r\n\r\n3\r\n\r\n43650384\r\n\r\n15\r\n\r\nE04-211/012962/2020\r\n\r\n3\r\n\r\n43650384\r\n\r\n15\r\n\r\nE04-025/000960/2019\r\n\r\n4\r\n\r\n19528345\r\n\r\n12\r\n\r\nE04-211/006496/2019\r\n\r\n4\r\n\r\n19528345\r\n\r\n12\r\n\r\nE04-211/012705/2020\r\n\r\n4\r\n\r\n19528345\r\n\r\n12\r\n\r\nE04-211/015782/2020\r\n\r\n4\r\n\r\n19528345\r\n\r\n12\r\n\r\nE04-211/004878/2020\r\n\r\n5\r\n\r\n43229611\r\n\r\n24\r\n\r\nE04-211/004881/2020\r\n\r\n5\r\n\r\n43229611\r\n\r\n24\r\n\r\nE04-211/005210/2020\r\n\r\n5\r\n\r\n43229611\r\n\r\n24\r\n\r\nE04-211/005217/2020\r\n\r\n5\r\n\r\n43229611\r\n\r\n24\r\n\r\nE04-211/011309/2020\r\n\r\n5\r\n\r\n43852297\r\n\r\n18\r\n\r\nE04-211/011310/2020\r\n\r\n5\r\n\r\n43852297\r\n\r\n18\r\n\r\nE04-211/015951/2020\r\n\r\n5\r\n\r\n43852297\r\n\r\n18\r\n\r\nE04-211/016671/2020\r\n\r\n5\r\n\r\n43852297\r\n\r\n18\r\n\r\nE04-211/006846/2020\r\n\r\n6\r\n\r\n43650660\r\n\r\n23\r\n\r\nE04-211/006847/2020\r\n\r\n6\r\n\r\n43650660\r\n\r\n23\r\n\r\nE04-211/015905/2020\r\n\r\n6\r\n\r\n43650660\r\n\r\n23\r\n\r\nE04-211/016103/2020\r\n\r\n6\r\n\r\n43650660\r\n\r\n23\r\n\r\nE04-211/004175/2020\r\n\r\n7\r\n\r\n43841350\r\n\r\n19\r\n\r\nE04-211/004176/2020\r\n\r\n7\r\n\r\n43841350\r\n\r\n19\r\n\r\nE04-211/013394/2020\r\n\r\n7\r\n\r\n43841350\r\n\r\n19\r\n\r\nE04-211/013395/2020\r\n\r\n7\r\n\r\n43841350\r\n\r\n19\r\n\r\nE04-211/004181/2020\r\n\r\n7\r\n\r\n43840698\r\n\r\n29\r\n\r\nE04-211/011647/2020\r\n\r\n7\r\n\r\n43840698\r\n\r\n29\r\n\r\nE04-211/013768/2020\r\n\r\n7\r\n\r\n43840698\r\n\r\n29\r\n\r\nE04-211/015746/2020\r\n\r\n7\r\n\r\n43840698\r\n\r\n29\r\n\r\nE04-211/006851/2020\r\n\r\n8\r\n\r\n43448194\r\n\r\n8\r\n\r\nE04-211/012870/2020\r\n\r\n8\r\n\r\n43448194\r\n\r\n8\r\n\r\nE04-211/013142/2020\r\n\r\n8\r\n\r\n43448194\r\n\r\n8\r\n\r\nE04-211/013164/2020\r\n\r\n8\r\n\r\n43448194\r\n\r\n8\r\n\r\nE04-025/000961/2019\r\n\r\n8\r\n\r\n19396856\r\n\r\n25\r\n\r\nE04-211/000345/2021\r\n\r\n8\r\n\r\n19396856\r\n\r\n25\r\n\r\nE04-211/014228/2020\r\n\r\n8\r\n\r\n19396856\r\n\r\n25\r\n\r\nE04-211/014527/2020\r\n\r\n8\r\n\r\n19396856\r\n\r\n25\r\n\r\nE04-211/000604/2021\r\n\r\n8\r\n\r\n19458525\r\n\r\n28\r\n\r\nE04-211/012790/2020\r\n\r\n8\r\n\r\n19458525\r\n\r\n28\r\n\r\nE04-211/015591/2020\r\n\r\n8\r\n\r\n19458525\r\n\r\n28\r\n\r\nE04-211/015971/2020\r\n\r\n8\r\n\r\n19458525\r\n\r\n28\r\n\r\nE04-211/011054/2020\r\n\r\n9\r\n\r\n19394578\r\n\r\n17\r\n\r\nE04-211/015622/2020\r\n\r\n9\r\n\r\n19394578\r\n\r\n17\r\n\r\nE04-211/016211/2020\r\n\r\n9\r\n\r\n19394578\r\n\r\n17\r\n\r\nE04-211/016568/2020\r\n\r\n9\r\n\r\n19394578\r\n\r\n17\r\n\r\nE04-211/011537/2020\r\n\r\n9\r\n\r\n43230024\r\n\r\n27\r\n\r\nE04-211/013759/2020\r\n\r\n9\r\n\r\n43230024\r\n\r\n27\r\n\r\nE04-211/015342/2020\r\n\r\n9\r\n\r\n43230024\r\n\r\n27\r\n\r\nE04-211/016020/2020\r\n\r\n9\r\n\r\n43230024\r\n\r\n27\r\n\r\nE04-008/000939/2018\r\n\r\n10\r\n\r\n19501170\r\n\r\n10\r\n\r\nE04-211/003927/2019\r\n\r\n10\r\n\r\n19501170\r\n\r\n10\r\n\r\nE04-211/014430/2020\r\n\r\n10\r\n\r\n19501170\r\n\r\n10\r\n\r\nE04-211/014431/2020\r\n\r\n10\r\n\r\n19501170\r\n\r\n10\r\n\r\nE04-041/000809/2020\r\n\r\n10\r\n\r\n43229476\r\n\r\n13\r\n\r\nE04-041/000973/2020\r\n\r\n10\r\n\r\n43229476\r\n\r\n13\r\n\r\nE04-211/014663/2020\r\n\r\n10\r\n\r\n43229476\r\n\r\n13\r\n\r\nE04-211/015946/2020\r\n\r\n10\r\n\r\n43229476\r\n\r\n13\r\n\r\nE04-211/008115/2020\r\n\r\n10\r\n\r\n19418329\r\n\r\n32\r\n\r\nE04-211/014525/2020\r\n\r\n10\r\n\r\n19418329\r\n\r\n32\r\n\r\nE04-211/016070/2020\r\n\r\n10\r\n\r\n19418329\r\n\r\n32\r\n\r\nE04-211/016609/2020\r\n\r\n10\r\n\r\n19418329\r\n\r\n32\r\n\r\nE04-211/006079/2020\r\n\r\n11\r\n\r\n43652077\r\n\r\n22\r\n\r\nE04-211/006080/2020\r\n\r\n11\r\n\r\n43652077\r\n\r\n22\r\n\r\nE04-211/011147/2020\r\n\r\n11\r\n\r\n43652077\r\n\r\n22\r\n\r\nE04-211/016337/2020\r\n\r\n11\r\n\r\n43652077\r\n\r\n22\r\n\r\nE04-211/003272/2019\r\n\r\n11\r\n\r\n19422571\r\n\r\n9\r\n\r\nE04-211/003349/2019\r\n\r\n11\r\n\r\n19422571\r\n\r\n9\r\n\r\nE04-211/003880/2019\r\n\r\n11\r\n\r\n19422571\r\n\r\n9\r\n\r\nE04-211/003977/2019\r\n\r\n11\r\n\r\n19422571\r\n\r\n9\r\n\r\nE04-211/005341/2020\r\n\r\n12\r\n\r\n43443141\r\n\r\n7\r\n\r\nE04-211/011715/2020\r\n\r\n12\r\n\r\n43443141\r\n\r\n7\r\n\r\nE04-211/013933/2020\r\n\r\n12\r\n\r\n43443141\r\n\r\n7\r\n\r\nE04-211/014006/2020\r\n\r\n12\r\n\r\n43443141\r\n\r\n7\r\n\r\nE04-211/013175/2020\r\n\r\n12\r\n\r\n19396554\r\n\r\n26\r\n\r\nE04-211/015085/2020\r\n\r\n12\r\n\r\n19396554\r\n\r\n26\r\n\r\nE04-211/016221/2020\r\n\r\n12\r\n\r\n19396554\r\n\r\n26\r\n\r\nE04-211/016478/2020\r\n\r\n12\r\n\r\n19396554\r\n\r\n26\r\n\r\nE04-211/014639/2020\r\n\r\n12\r\n\r\n19398344\r\n\r\n30\r\n\r\nE04-211/015586/2020\r\n\r\n12\r\n\r\n19398344\r\n\r\n30\r\n\r\nE04-211/015587/2020\r\n\r\n12\r\n\r\n19398344\r\n\r\n30\r\n\r\nE04-211/015722/2020\r\n\r\n12\r\n\r\n19398344\r\n\r\n30\r\n\r\nId: 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                        "2298975": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 24 de fevereiro de 2021, às 12h30min, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: Processo nº SEI-20071/000014/2020.\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\n77062\r\n\r\nE-04/211/018817/2019\r\n\r\nALESAT COMBUSTIVEIS S/A\r\n\r\n77063\r\n\r\nE-04/211/003990/2020\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S A\r\n\r\n77064\r\n\r\nE-04/211/004422/2020\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A\r\n\r\n77065\r\n\r\nE-04/211/006686/2020\r\n\r\nAMBEV SA\r\n\r\n77066\r\n\r\nE-04/211/003027/2020\r\n\r\nAMBEV SA\r\n\r\n77067\r\n\r\nE-04/211/004046/2020\r\n\r\nAMBEV SA\r\n\r\n77068\r\n\r\nE-04/211/020757/2019\r\n\r\nAMBEV SA\r\n\r\n77069\r\n\r\nE-04/211/004360/2020\r\n\r\nAMBEV SA\r\n\r\n77070\r\n\r\nE-04/211/025208/2019\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n77071\r\n\r\nE-04/211/025209/2019\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n77072\r\n\r\nE-04/211/003957/2020\r\n\r\nCASA & VÍDEO BRASIL S.A\r\n\r\n77073\r\n\r\nE-04/211/003948/2020\r\n\r\nCASA & VÍDEO BRASIL S.A\r\n\r\n77074\r\n\r\nE-04/211/003953/2020\r\n\r\nCASA & VÍDEO BRASIL S.A\r\n\r\n77075\r\n\r\nE-04/211/003949/2020\r\n\r\nCASA & VÍDEO BRASIL S.A\r\n\r\n77076\r\n\r\nE-04/211/003946/2020\r\n\r\nCASA & VÍDEO BRASIL S.A\r\n\r\n77077\r\n\r\nE-04/211/003952/2020\r\n\r\nCASA & VÍDEO BRASIL S.A\r\n\r\n77078\r\n\r\nE-04/211/011592/2020\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77079\r\n\r\nE-04/211/002626/2020\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CIGARROS E BEBIDAS APF LTDA EPP\r\n\r\n77080\r\n\r\nE-04/211/002625/2020\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CIGARROS E BEBIDAS APF LTDA EPP\r\n\r\n77081\r\n\r\nE-04/029/001047/2017\r\n\r\nEMITANG EMPRESA DE MINERACAO TANGUA LTDA\r\n\r\n77082\r\n\r\nE-04/211/008414/2019\r\n\r\nFURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n77083\r\n\r\nE-04/211/008374/2019\r\n\r\nFURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n77084\r\n\r\nE-04/211/019934/2019\r\n\r\nFLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA\r\n\r\n77085\r\n\r\nE-04/035/100023/2018\r\n\r\nGRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n77086\r\n\r\nE-04/211/001882/2020\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\n77087\r\n\r\nE-04/211/001883/2020\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\n77088\r\n\r\nE-04/211/005007/2020\r\n\r\nINDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA\r\n\r\n77089\r\n\r\nE-04/211/002080/2020\r\n\r\nJOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A\r\n\r\n77090\r\n\r\nE-04/211/009361/2020\r\n\r\nKNAUF DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77091\r\n\r\nE-04/211/005446/2020\r\n\r\nLUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n77092\r\n\r\nE-04/211/005228/2020\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A\r\n\r\n77093\r\n\r\nE-04/211/006044/2020\r\n\r\nLACTALIS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIO\r\n\r\n77094\r\n\r\nE-04/211/024533/2019\r\n\r\nLUNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EM RECUPERACAO J\r\n\r\n77095\r\n\r\nE-04/211/006558/2019\r\n\r\nLGE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77096\r\n\r\nE-04/211/001005/2019\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A\r\n\r\n77097\r\n\r\nE-04/211/014372/2019\r\n\r\nPET SHOW DO TRANSPORTE DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n77098\r\n\r\nE-04/006/000517/2017\r\n\r\nPET SHOP NO AR ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI ME\r\n\r\n77099\r\n\r\nE-04/211/023657/2019\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA\r\n\r\n77100\r\n\r\nE-04/211/025092/2019\r\n\r\nPADED OITO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.\r\n\r\n77101\r\n\r\nE-04/037/000305/2017\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77102\r\n\r\nE-04/037/000304/2017\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77103\r\n\r\nE-04/037/000302/2017\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77104\r\n\r\nE-04/211/002133/2020\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n77105\r\n\r\nE-04/211/007855/2020\r\n\r\nROYAL REGENCY HOTEL LTDA\r\n\r\n77106\r\n\r\nE-04/211/005057/2020\r\n\r\nROYAL REGENCY HOTEL LTDA\r\n\r\n77107\r\n\r\nE-04/211/007870/2020\r\n\r\nROYAL REGENCY HOTEL LTDA\r\n\r\n77108\r\n\r\nE-04/211/005385/2020\r\n\r\nREAL MOTO PECAS LTDA\r\n\r\n77109\r\n\r\nE-04/211/008315/2020\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n77110\r\n\r\nE-04/211/002138/2020\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n77111\r\n\r\nE-04/211/023142/2019\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n77112\r\n\r\nE-04/211/011670/2020\r\n\r\nSOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n77113\r\n\r\nE-04/211/019947/2019\r\n\r\nSKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.\r\n\r\n77114\r\n\r\nE-04/211/020016/2019\r\n\r\nSKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.\r\n\r\n77115\r\n\r\nE-04/211/019888/2019\r\n\r\nSKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.\r\n\r\n77116\r\n\r\nE-04/211/007519/2020\r\n\r\nSUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\n77117\r\n\r\nE-04/211/007520/2020\r\n\r\nSUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\n77118\r\n\r\nE-04/211/009079/2019\r\n\r\nTIM S.A.\r\n\r\n77119\r\n\r\nE-04/211/001579/2020\r\n\r\nTOTAL HEALTH DO BRASIL EIRELI\r\n\r\n77120\r\n\r\nE-04/211/011387/2020\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n\r\n77121\r\n\r\nE-04/211/002588/2020\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n77122\r\n\r\nE-04/211/025142/2019\r\n\r\nVAZ TRANSPORTES E ARMAZEM GERAIS LTDA\r\n\r\n77123\r\n\r\nE-04/211/005808/2020\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. \r\n\r\n77124\r\n\r\nE-04/101/000585/2018\r\n\r\nADR ANDAIMES EIRELI\r\n\r\n77125\r\n\r\nE-04/211/007555/2020\r\n\r\nARANAO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\n77126\r\n\r\nE-04/211/006281/2020\r\n\r\nATIV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77127\r\n\r\nE-04/211/008908/2020\r\n\r\nBELCHER FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77128\r\n\r\nE-04/211/008968/2020\r\n\r\nBELOV ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77129\r\n\r\nE-04/211/005045/2020\r\n\r\nBRASKEM S/A\r\n\r\n77130\r\n\r\nE-04/211/009928/2020\r\n\r\nBRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n77131\r\n\r\nE-04/211/009416/2020\r\n\r\nBRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\n77132\r\n\r\nE-04/211/005945/2020\r\n\r\nBRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\n77133\r\n\r\nE-04/211/009629/2020\r\n\r\nBRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n77134\r\n\r\nE-04/211/009632/2020\r\n\r\nBRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n77135\r\n\r\nE-04/211/009631/2020\r\n\r\nBRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n77136\r\n\r\nE-04/211/009628/2020\r\n\r\nBRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n77137\r\n\r\nE-04/211/011878/2020\r\n\r\nCEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77138\r\n\r\nE-04/211/008993/2020\r\n\r\nELO BRASIL COBRANÇAS EIRELI\r\n\r\n77139\r\n\r\nE-04/079/003454/2019\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A\r\n\r\n77140\r\n\r\nE-04/211/008601/2020\r\n\r\nHIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n77141\r\n\r\nE-04/211/007112/2020\r\n\r\nGUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n77142\r\n\r\nE-04/211/011221/2020\r\n\r\nGRUPO DE MODA SOMA S.A.\r\n\r\n77143\r\n\r\nE-04/211/009142/2020\r\n\r\nJOSE LEANDRO GORAS\r\n\r\n77144\r\n\r\nE-04/211/010918/2020\r\n\r\nJOMED TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI\r\n\r\n77145\r\n\r\nE-04/211/012485/2020\r\n\r\nLABORATORIO GROSS S A\r\n\r\n77146\r\n\r\nE-04/034/007179/2017\r\n\r\nL \"EQUIPE PARFUM COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n77147\r\n\r\nE-04/211/008898/2020\r\n\r\nLATICINIOS PORTO ALEGRE IND E COM S/A\r\n\r\n77148\r\n\r\nE-04/007/001074/2019\r\n\r\nL AMOUR MOTEL LTDA\r\n\r\n77149\r\n\r\nE-04/211/000041/2019\r\n\r\nNEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA EM RECUPE\r\n\r\n77150\r\n\r\nE-04/211/000588/2018\r\n\r\nPAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n77151\r\n\r\nE-04/211/004187/2020\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n\r\n77152\r\n\r\nE-04/211/004191/2020\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n\r\n77153\r\n\r\nE-04/211/004190/2020\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n\r\n77154\r\n\r\nE-04/211/002207/2020\r\n\r\nPOSTO MCA LTDA\r\n\r\n77155\r\n\r\nE-04/211/005578/2020\r\n\r\nRAMOS E WEIDMANN LTDA\r\n\r\n77156\r\n\r\nE-04/211/005182/2020\r\n\r\nRAUL FRAGA DE OLIVEIRA TRANSPORTES\r\n\r\n77157\r\n\r\nE-04/040/000704/2017\r\n\r\nGRUPO DE MODA SOMA S.A.\r\n\r\n77158\r\n\r\nE-04/211/020175/2019\r\n\r\nRUCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n77159\r\n\r\nE-04/211/007432/2020\r\n\r\nRN COMERCIO VAREJISTA S/A\r\n\r\n77160\r\n\r\nE-04/211/007892/2020\r\n\r\nSHARK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n77161\r\n\r\nE-04/211/009045/2020\r\n\r\nSERRA MIX LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI\r\n\r\n77162\r\n\r\nE-04/211/007025/2020\r\n\r\nSUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA\r\n\r\n77163\r\n\r\nE-04/211/011187/2020\r\n\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77164\r\n\r\nE-04/034/100206/2018\r\n\r\nSCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA\r\n\r\n77165\r\n\r\nE-04/034/002991/2017\r\n\r\nTHE BEST BIKE J L MONTAGEM VENDA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n77166\r\n\r\nE-04/211/010591/2020\r\n\r\nDFL TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n77167\r\n\r\nE-04/211/010420/2020\r\n\r\nLOGDIS LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI\r\n\r\n77168\r\n\r\nE-04/211/006662/2020\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S/A\r\n\r\n77169\r\n\r\nE-04/211/009116/2020\r\n\r\nMCI RECICLAGEM E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n77170\r\n\r\nE-04/211/007705/2020\r\n\r\nEFECTIV IMP., COM, E SERV. DE ACESS E EQUIP. MEDICOS LTDA\r\n\r\n77171\r\n\r\nE-04/211/007068/2020\r\n\r\nCOMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\n77172\r\n\r\nE-04/211/011735/2019\r\n\r\nL BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI\r\n\r\n77173\r\n\r\nE-04/211/009655/2020\r\n\r\nTRANSPORTE GENEROSO LTDA\r\n\r\n77174\r\n\r\nE-04/211/015870/2019\r\n\r\nAUTO POSTO NOVA CIDADE DE PATI LTDA\r\n\r\n77175\r\n\r\nE-04/211/024930/2019\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n77176\r\n\r\nE-04/211/024927/2019\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n77177\r\n\r\nE-04/211/002680/2020\r\n\r\nMICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n77178\r\n\r\nE-04/211/011446/2020\r\n\r\nMICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GA\r\n\r\n77179\r\n\r\nE-04/004/003800/2016\r\n\r\n3 ERRES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77180\r\n\r\nE-04/211/004396/2020\r\n\r\nBRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES\r\n\r\n77181\r\n\r\nE-04/211/003476/2020\r\n\r\nSAMSUNG SDS GLOBAL\r\n\r\n77182\r\n\r\nE-04/109564/2000\r\n\r\nNADIR FIGUEIREDO IND E COM S/A\r\n\r\n77183\r\n\r\nE-04/211/012575/2019\r\n\r\nAXIS INDÚSTRIA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS S/A\r\n\r\n77184\r\n\r\nE-04/211/004064/2020\r\n\r\nARLANXEO BRASIL S A\r\n\r\n77185\r\n\r\nE-04/211/023743/2019\r\n\r\nJRL TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI\r\n\r\n77186\r\n\r\nE-04/211/006067/2020\r\n\r\nESGO JET AMBIENTAL LTDA EPP\r\n\r\n77187\r\n\r\nE-04/211/020755/2019\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n77188\r\n\r\nE-04/211/020756/2019\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nId: 2298975"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2298748": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 016/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA - CNPJ 06.628.333/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.952,72 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2021.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: MAJ PM DENT SIMONE GONÇALVES BARBOSA RG: 76.852. \r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: HCPM: Cap PM Rebecca - RG 89.495, Cap PM Fernanda - RG 89.499; Ten PM Camilla Castro - RG 89.699.\r\n\r\nHPM/NIT: Cap Farm PM Carolina Ferreira - RG 89.494; Maj PM Farm Figer - RG 89.490\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000270/2020 - PLS 20/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 017/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ 23.864.942/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2021.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: MAJ PM DENT SIMONE GONÇALVES BARBOSA RG: 76.852. \r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: HCPM: Cap PM Rebecca - RG 89.495, Cap PM Fernanda - RG 89.499; Ten PM Camilla Castro - RG 89.699.\r\n\r\nHPM/NIT: Cap Farm PM Carolina Ferreira - RG 89.494; Maj PM Farm Figer - RG 89.490.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000270/2020 - PLS 20/2020.\r\n\r\nId: 2298760"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 005/2021 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS Ltda. - CNPJ 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Instrumentais Odontológicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.033,20 (quatro mil trinta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2021.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: MAJ PM DENT ROSANE GUITMANN CATRAN RG 76.790.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT RODRIGO NASCENTES SAN SEBASTIAN RG 76.844 e CAP PM DENT GISELA GONÇALVES SANTOS RG 76.836.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/115/100029/2018 (SEI-350115/000309/2020).\r\n\r\nId: 2298951"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSEÇÃO DE RECRUTAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09 horas do dia 26 de fevereiro de 2021, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento a ordem judicial, SEI-140001/007754/202. Processo nº SEI-350133/000418/2021.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nGEOVANE PEREIRA RAMOS\r\n\r\nE-54902\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n0403659-56.2014.8.19.0001 - Primeira Turma Recursal Fazendária.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09 horas do dia 25 de fevereiro de 2021, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento a ordem judicial, SEI-140001/008033/2021. Processo nº SEI-350133/000418/2021.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nSILVESTRE CAVALIERI CAIRES\r\n\r\n1625532\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n0239366-30.2018.8.19.0001 - 2ª Turma Recursal Fazendária.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09 horas do dia 26 de fevereiro de 2021, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento a ordem judicial, SEI-140001/007163/2021. Processo nº SEI-350133/000418/2021.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nADILSON FABRICIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1585632\r\n\r\nCFSd 2014\r\n\r\n0186612-77.2019.8.19.0001 - 27ª Câmara Cível.\r\n\r\nId: 2298843"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDGEI - III CPM/ERJ - RELAÇÃO DE CANDIDATOS MATRICULADOS, CLASSIFICADOS, DESCLASSIFICADO, FALTOSOS, E RECLASSIFICADOS PARA AS VAGAS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS AO 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II/ 2021 DO III CPM/ERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, em atenção a decisão judicial, referente ao processo nº 5006378-31.2018.4.02.5118 da 1º Vara Federal de Duque de Caxias/RJ e SEI Nº 350135/001468/2020, torna público a relação dos candidatos matriculados, classificados, desclassificado, faltosos e reclassificados para as vagas referente ao processo seletivo de candidatos ao 6º ano do Ensino Fundamental II / 2021 na ordem do sorteio, dentro do limite das vagas sorteadas, conforme divulgado no endereço eletrônico da PMERJ: www.sepm.rj.gov.br, http://www.sepm.rj.gov.br/da Prefeitura de Duque de Caxias www.duquedecaxias.rj.gov.br http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/e da Fundec www.fundec.rj.gov.br, obedecendo estritamente à ordem de sorteio e conforme cronograma estabelecido no Anexo II, do Edital, a saber: Processo nº SEI-350128/000187/2021\r\n\r\nI - RELAÇÃO DE MATRICULADOS 6º ANO/2021\r\n\r\nRealizaram a matrícula conforme previsão no Art. 29 - “Os responsáveis legais de candidatos classificados na ordem do sorteio e convocados para a matrícula deverão efetuá-la, conforme previsto no Anexo II do presente Edital.” e Art. 32 - “Para comprovação dos re quisitos exigidos, o candidato selecionado e seu responsável legal deverão comparecer ao III CPM/ERJ, na data estabelecida nestas Instruções Reguladoras, munidos dos seguintes documentos (obrigatórios): \r\n\r\na - Certidão de nascimento;\r\n\r\nb - Documento oficial de identidade do candidato; \r\n\r\nc - CPF e documento funcional oficial de identidade do responsável legal;\r\n\r\nd - Histórico escolar;\r\n\r\ne - 03 (três) fotos 3x4 colorida e recente; \r\n\r\nf - Carteira de vacinação;\r\n\r\ng - Comprovante de residência.\r\n\r\nh - Atestado médico, indicando se é APTO ou NÃO para exercer atividades físicas.”\r\n\r\nORDEM DE SORTEIO\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n202131785\r\n\r\nANA CAROLINA ESTEVAM PEREIRA DASILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20213224\r\n\r\nKAIKE FIGUEREDOSANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n202131326\r\n\r\nARIANE KELLY MARCHIORIVIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n20213738\r\n\r\nLIVIA PAULINO DE SOUZASILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n202131301\r\n\r\nLEANDRA OLIVEIRA DASILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n202131624\r\n\r\nRHADASSA RIBEIRO DOSSANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n20213188\r\n\r\nLUANA ALCÂNTARA DE OLIVEIRAVITORIANO\r\n\r\n12\r\n\r\n202131737\r\n\r\nMIRELLY GOMES DEANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n202131623\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA DESOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n202131017\r\n\r\nISABELE OLIVEIRAGOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n20213750\r\n\r\nELLEN RENATA TEIXEIRA DEOLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n20213617\r\n\r\nARTHUR RIBEIRO CARDOSO DEALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n20213252\r\n\r\nBERNARDO FERREIRA DOSSANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n2021361\r\n\r\nARTHUR ALFENASMOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n202131372\r\n\r\nGIOVANNA REZENDE DE FARIA DAROCHA\r\n\r\n23\r\n\r\n20213570\r\n\r\nCAINAN MIGUEL SANTOSGARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\n202131415\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES ANDRADE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n2021339\r\n\r\nGABRIELLY ROSA DOSSANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n20213460\r\n\r\nALEXANDRE MIGUEL DOS REISASSIS\r\n\r\n29\r\n\r\n202131121\r\n\r\nSOPHYA SILVACAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\n202131236\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOSTRAJANO\r\n\r\n31\r\n\r\n202131605\r\n\r\nANA VITORIA DA SILVAPINHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n202131211\r\n\r\nYAGO SANTIAGOSILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n202131647\r\n\r\nLARA KHRISTINA ANGELOSILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n20213470\r\n\r\nANA JULIA FARIA DECARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n202131142\r\n\r\nGABRIEL VIEIRALIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n20213198\r\n\r\nYSACK LEONARDO NASCIMENTOGREGORES\r\n\r\n40\r\n\r\n202131003\r\n\r\nALEXANDER ABREU RODRIGUES DASILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n202131306\r\n\r\nEDUARDO ESCOTIEL LIMA DEMELO\r\n\r\n42\r\n\r\n202131873\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVABARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\n202131532\r\n\r\nMARIA LUIZA CARVALHO DASILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n20213591\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JARDIM DEOLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n202131289\r\n\r\nRUAN GOISESTEVES\r\n\r\n48\r\n\r\n202131023\r\n\r\nNICOLE RORIZCOSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n20213305\r\n\r\nTAYNA MARQUES HENRICHSARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\n20213346\r\n\r\nJULIENY LEÃOFERREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n20213672\r\n\r\nJULIA DE LIMABARBOSA\r\n\r\n52\r\n\r\n20213125\r\n\r\nMARIA CLARA ANASTÁCIO FERNANDES DEOLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n202131701\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE MORAES DASILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n20213984\r\n\r\nEMERSON DA SILVABATISTA\r\n\r\n57\r\n\r\n20213957\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRABASTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n20213800\r\n\r\nISABELLA MAIA DASILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n202131369\r\n\r\nKAUÃ CRISTIAN DE LIMACARVALHO\r\n\r\nII - DESCLASSIFICADO\r\n\r\nFoi desclassificado conforme previsão no Art. 35 - “Não serão aprovados os candidatos que: (...) VI - não apresentar a documentação exigida no ato da matrícula.”\r\n\r\nORDEM DE SORTEIO\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n35\r\n\r\n202131787\r\n\r\nMARIA EDUARDA ARAUJO SILVA\r\n\r\nIII - RELAÇÃO DE FALTOSOS\r\n\r\nDeixaram de realizar a matrícula, por não comparecimento, incidindo no Parágrafo Único do Art. 29 do Edital: “Parágrafo Único: O não comparecimento ao ato de matrícula ocasionará a perda da vaga.”, os seguintes candidatos:\r\n\r\nORDEM DE SORTEIO\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2\r\n\r\n202131711\r\n\r\nGIOVANNA DA CRUZ AZEREDO MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n202131583\r\n\r\nDAVI TERRA LEAL\r\n\r\n7\r\n\r\n20213862\r\n\r\nDAVI VIEIRA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n202131586\r\n\r\nMIGUEL LOBO CORREA BONFIM\r\n\r\n15\r\n\r\n202131816\r\n\r\nNICHOLLAS DAVI DA SILVA FELIX MOTTA\r\n\r\n16\r\n\r\n202131418\r\n\r\nLUIGGI DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n202131411\r\n\r\nPAULO HENRIK DA ROCHA DUARTE\r\n\r\n24\r\n\r\n20213258\r\n\r\nCAIO VINICIUS COSTA CERQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n20213784\r\n\r\nGABRIEL PONTES DRUMMOND PORTELLA\r\n\r\n38\r\n\r\n20213948\r\n\r\nLEANDRO FIGUEIREDO DE AGUIAR FERNANDES\r\n\r\n39\r\n\r\n20213911\r\n\r\nGIOVANNA ESTEVES BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n202131770\r\n\r\nRAFAEL DA VEIGA AGUIAR\r\n\r\n47\r\n\r\n202131083\r\n\r\nLARA DE MOURA LIMA GONCALVES\r\n\r\n54\r\n\r\n202131088\r\n\r\nWALLYSON OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n55\r\n\r\n202131825\r\n\r\nMAISA BELO MATIAS\r\n\r\n60\r\n\r\n202131100\r\n\r\nMAYSA MORENO MEDEIROS\r\n\r\nIV - CANDIDATOS CONVOCADOS PARA RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerão convocados para a reclassificação, conforme Art. 25, do Edital, os seguintes candidatos:\r\n\r\n“Art. 25 - Além das vagas citadas, será sorteado o equivalente a 30% do total de vagas oferecidas para o III CPM/ERJ que permanecerão em lista de espera para convocação à matrícula em caso de desistência de candidatos sorteados para as vagas.”\r\n\r\nORDEM DE SORTEIO\r\n\r\nSORTEADO RESERVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n20213673\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DIVINO GOZER\r\n\r\n2\r\n\r\n202131188\r\n\r\nGIOVANNA GONÇALVES QUEIROZ\r\n\r\n3\r\n\r\n20213762\r\n\r\nYANN VICTOR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n20213853\r\n\r\nKAILLAYNE AUGUSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n202131295\r\n\r\nVALENTINA FERREIRO SANTORO DI BLASI\r\n\r\n6\r\n\r\n202131509\r\n\r\nELOÁ CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n2021370\r\n\r\nAMARIAH SANTOS DA COSTA MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n20213269\r\n\r\nISABELLA CARRIÇO GONZAGA\r\n\r\n9\r\n\r\n20213530\r\n\r\nISRAEL VITOR MONTEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n202131287\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n202131245\r\n\r\nHEITOR SENA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n20213633\r\n\r\nENZO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n20213835\r\n\r\nENZO TRANIM GOES\r\n\r\n14\r\n\r\n202131155\r\n\r\nBEATRIZ MOLEDO DOMINGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n202131260\r\n\r\nGABRIEL TOMAZ NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n202131192\r\n\r\nJOAO VICTOR COSTA LAGES\r\n\r\n17\r\n\r\n20213538\r\n\r\nCRISTIANO LEONARDO ZENOBI CASSAGNE DE S\r\n\r\nId: 2298928"
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                        "2298783": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UMA) CANDIDATA DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato abaixo relacionado para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 17 de maio de 2021, às 07h 30min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ, localizado na Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância; Salto em Altura; Subida na Corda, observando para tal os anexos I e II deste edital:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura e subida na corda\r\n\r\n17 de maio de 2021\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n27 de maio de 2021\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ,\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n- CORRIDA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- SUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que__________________________________________________ome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, \r\n\r\ndiscriminados no Edital do concurso público para o cargo de \r\n\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal dos candidatos para a realização \r\n\r\ndo Exame de Aptidão Física no dia 17 de maio de 2021.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n615ª \r\n\r\n000303259\r\n\r\nSHIRLEY \r\n\r\nBATISTA\r\n\r\n60\r\n\r\nAção nº 022447-07.2016.8.19.0001\r\n\r\nSEI - \r\n\r\n140001/009359/2021\r\n\r\nId: 2298783"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2299058": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 9912520626. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 699.999,96 (seiscentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: caput, do Art. 25, da Lei 8.666/93. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021985/2020\r\n\r\nId: 2299058"
                        ],
                        "2298962": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021, Processo nº SEI-080001/001862/2020, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (fludrocortisona 0,1 mg - comprimido), para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no termo de referência - anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2298962"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2298967": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 022/2021. PROCESSO Nº SEI-080007/008423/2020. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 137/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MKF DIAGNÓSTICA EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS, com fornecimento de equipamento em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de exames sorológicos para detecção de anticorpos das classes IgG e IgM para SARS-COV-2, por quimioluminescência, nas amostras encaminhadas ao LACEN-RJ. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura do presente contrato. VALOR TOTAL: R$ 2.736.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta e seis mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2021NE00404. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2021. Parecer nº 35 (doc. SEI 12654995) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 13088652).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 001/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MKF DIAGNÓSTICA EIRELI. OBJETO: Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, de 01 (um) equipamento de IMUNOENSAIO POR QUIMIOLUMININESCÊNCIA (CLIA), para o HEMORIO. VIGÊNCIA: Terá início a partir da publicação do extrato no DOERJ, e se esgotará 180 (cento e oitenta) dias após o decurso do prazo de vigência final do referido Contrato. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-080007/008423/2020 e no Contrato nº 022/2021, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2021. \r\n\r\nId: 2298967"
                            ],
                            "2298667": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 012/2021. Pregão Eletrônico n° 91/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ARAÚJO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DOS TIPOS SPLIT E DE PAREDE, DE DIFERENTES CAPACIDADES (Itens: 1 e 5), para atender as demandas das unidades da FSERJ, bem como nas Unidades de Saúde sob sua gestão. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 89.473,20 (oitenta e nove mil quatrocentos e setentas e três reais e vinte centavos). NOTA DE EMPENHO: 2021NE00203. FUNDAMENTAÇÃO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2021. Parecer 396 (doc. SEI 10315625) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 12676067). PROCESSO Nº SEI-080007/004467/2020.\r\n\r\nId: 2298667"
                            ],
                            "2298912": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico PE nº 85/2020, referente ao Processo nº SEI-08007/002697/2020, cujo objeto é a Contratação de serviços de lavanderia hospitalar, está SUSPENSA sine die.\r\n\r\nId: 2298912"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2298895": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0003701.32.2021.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte. Processo SEI-030029/002025/2021.\r\n\r\n1 - INSTITUTO LATINO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nKarine Rodrigues Cherubin Lima - 2011\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL FLORIANO PEIXOTO - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nNivaldo Vicente de Lima - 1982\r\n\r\n2 - INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHumberto Luiz de Araujo Silva - 2003\r\n\r\n3 - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson dos Santos Barbosa - 2013\r\n\r\n4 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Lopes Marinho - 2013\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA FILOMENA - Nova Iguaçu\r\n\r\nFASE VI DO 1º GRAU\r\n\r\nThelma Christina Tavares - 1981\r\n\r\n2 - COLÉGIO ACADÊMICO ICARAÍ - Niterói\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAlexandre de Amorim Adami - 1999\r\n\r\nId: 2298895"
                        ],
                        "2298983": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO \r\n\r\nMOREIRA CALDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, sito na Rua Prefeito Antônio Raposo, s/nº, Ponte dos Leites, Município de Araruama, Censo Escolar 33026440, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2797/2005, NO ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Andressa do Nascimento Lima, Matrícula: 201608890293331; Daniela de Oliveira Santos, Matrícula: 201313620240110; Esther Vieira dos Santos Farias, Matrícula: 201508740600389; Kelton Carvalho da Silva, Matrícula: 201908890377109; Lucilene Peres Frias, Matrícula: 201608890295545; Marcos Vinícios Lima Silva, Matrícula:201718800177533; Meyre Dyene Franca Quinto, Matrícula: 201112880184607; Samantha Steffany de Melo Bonze, Matrícula: 201808890359317. Secretária Escolar: Jussara Cristina da Silva Carvalho, designada no DOERJ de 05/02/2020, página 17, 3ª coluna, Diretora: Carmem Lucia Assaf Guimarães, designada no DOERJ de 13/01/2016, página 7, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Aline da Silva Duarte dos Santos, ID 43292569. Processo nº SEI-030030/002911/2020.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY, sito na Rua Alcides Ferreira da Silva, 3940, Barra Nova, Município de Saquarema, Censo Escolar 33028702, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2743/2004, no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Barbara Delgado Pereira, Matrícula 201013620139700; Brenda Azevedo de Jesús, Matrícula 201513620255923; Caio Chrigor Lopes da Silva, Matrícula 201218450436584; Cínthia dos Santos Araújo Pereira, Matrícula 201812880351028; Cintia Ramos, Matrícula 201813620287638; Dafne Ferreira de Lima Pinto, Matrícula 201408570247814; Gabryella Pereira Lima da Silva, Matrícula 201802520199410; Jefferson Francisco Correa Silva, Matrícula 201813620286585; José Ricardo Cardoso da Conceição, Matrícula 201813620287123; Jucymar Oliveira Machado, Matrícula 201617950565310; Juliana Macedo Rodrigues, Matrícula 201813620287476; Karolina Maria da Silva Oliveira, Matrícula 201613620267820; Lucas Rodrigues Keller, Matrícula 201913620296511; Luiz Carlos Corrêa Fernandes, Matrícula 201230200442710; Luiza da Silva Cunha, Matrícula 201413620245050; Márcio Ferreira de Oliveira, Matrícula 201713620275145; Marina Silva de Lima, Matrícula 201619530913910; Rayellen Macedo da Silva, Matrícula 201813620287980; Ruan da Silva Oliveira, Matrícula 201813620285694; Sheila de Paula Oliveira de Jesus da Silva, Matrícula 201813620287204. Secretária: Patricia Pinheiro Lima, designada no DOERJ de 18/03/2014, página 18, 3ª coluna; Diretor: Helcio Rodrigues Duarte, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 30, ANEXO I. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Vieira de Andrade, ID 43304613 e Rita de Cassia Oliveira Glória, ID 3511807. Processo nº SEI-030030/002911/2020.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA, sito na Rua Manoel Apolinário dos Santos nº 08, Rio de Areia, Município de Saquarema, Censo Escolar 33028974, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3042/2006. NO ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Alessandra Celestrino Maximino Pereira, Matrícula 201812910517336; Andressa Feitosa Gomes, Matrícula 202012910550281; Arthur Marins Gomes, Matrícula 201912910533184; Camilla Shumacker das Neves, Matrícula 201712910491210; Janderson Moreira Abreu, Matrícula 201612880330834; Jerfeson Almeida Anchieta, Matrícula 201812910517921; Juliana Carolina Leal Muniz, Matrícula 201912910531726; Karine de Andrade Dutra, Matrícula 201316330606105; Kauan Pereira Vieira, Matrícula 201812910520711; Leandro Magalhães Corrêa, Matrícula 200912880012682; Mauricio Nunes de Nazareth da Silva, Matrícula 201712910481157; Mayara Quintes Martins, Matrícula 201612910463012; Nara Helena da Silva Loureiro, Matrícula 201717950589200; Pamella Barbosa Machado, Matrícula 201518760369061; Rauena Teixeira Melo, Matrícula 201812910517174; Sérgio Henrique Rodrigues Carvalho, Matrícula 201812910516798. Turma NEJA IV02: Beatriz da Silva Cardoso, Matrícula 201617950555415; Bruno da Silva, Matrícula 200917950067597; Gabriel Agapito Castanheira, Matrícula 201817950694582; Jiovana Silva Machado, Matrícula 201602520186394; Jonas Vieira da Silva, Matrícula 201512910443368; Josiane de Marins Parreiras, Matrícula 201512910448750; Luana Pereira da Silva, Matrícula 200917950016925; Luciana Soares Bião da Costa, Matrícula 201517950520062; Rosiane de Abreu de Araújo, Matrícula 201717950598463; Sara Moreira Abreu, Matrícula 201717950586538; Wallace Dalgobbo Veneno, Matrícula 201912910534318; Wallex da Silva Porto, Matrícula 201912910532102. Secretária Escolar: Alexsandra Rocha Machado, ID 3624195-4, designada no DOERJ de 01/11/2018, página 15, 1ª coluna, Diretora: Claudia Maria Pacheco Ramalho, ID 3670815-1, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 30. Servidor que autorizou a publicação: Rita de Cassia de Oliveira Gloria, ID 3511807. Processo nº SEI-030030/002911/2020.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 193 - WILSON MENDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 193 WILSON MENDES, sito à Rua Samuel Bessa s/nº, bairro Jacaré, Município de Cabo Frio, Censo Escolar 33027307, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3884, de 16.04.2008, NO ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Elisa Mendonça Paula da Silva, Matrícula 201300130606679; Elisabete Moreira, Matrícula 201819170417910; Josiane de Sousa Luciano, Matrícula 200900130314271; Paula Ribeiro Cardoso Moreira Araujo, Matrícula 201919170420680; Rhaiane Alvarenga de Carvalho Souza, Matrícula 201919170421571; Vitória Fernandes Barreto Rosa, Matrícula 201200030088351. Secretário Escolar: Wemerson de Andrade Pereira, designado no DOERJ de 07/06/2017, página 9, 2ª coluna, Diretora: Jucelma da Conceição Coelho da Silva, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 29, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Luciana Faria Carreira da Silva, ID 4328951-7. Processo nº SEI-030030/002911/2020.\r\n\r\nId: 2298983"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, sito na Avenida Presidente Roosevelt, nº 2, São Francisco, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055645, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2837/2005, no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Andréa da Conceição Ramos, Matrícula 201731960505897; Bruna Moreira Luiz, Matrícula 201831960528990; Cintia Lopes Dutra, matrícula 200932160035620; Eliane de Souza Santos, Matrícula 201831960535695; Erica Rosa dos Santos, Matrícula 201117820314483; Evely Silva de Sousa, Matrícula 201331870522061; Fabiana Zamprogno Bastos, Matrícula 201931960556410; Felipe Mosa Cesario, Matrícula 201231960371872; Grace Kelly de Souza Leite, Matrícula 201823971021001; Guilherme Augusto Azevedo de Freitas, Matrícula 201032090110332; Jefferson Henrique Costa da Silva, Matrícula 200932090065355; Jhonata dos Santos Ferreira, Matrícula 200917820055114; Karoline Lapa dos Passos, Matrícula 201031910313310; Larissa Ferreira Costa, Matrícula 200917730016063; Marcelle Marins Alves, Matrícula 201432140456089; Maria Francisca dos Santos, Matrícula 2018731960535423; Maxwel Rodrigues do Prado, Matrícula 201731960507407; Tais da Silva Andrade, Matrícula 200917730027693; Thayla da Silva Lima, Matrícula 201117820317156. Turma NEJA-IV02: Alex da Silva Macedo, Matrícula 201131910343364; Amanda Barbosa dos Santos, Matrícula 201232240257883; Camila Conceição do Nascimento, Matrícula 200932090122251; Clara Rodrigues de Almeida, Matrícula 201231960345286; Fabiana de Barros Rodrigues, Matrícula 201232240264588; Gabriel de Albuquerque Belo, Matrícula 201132150199004; Gabriel Figueiredo de Souza Ribeiro, Matrícula 200932200080850; Jefferson de Oliveira, Matrícula 200932090095858; Jonathan Gaião Lira Moreno, Matrícula 201131960319394; Júlia Teixeira Lopes, Matrícula 200932090102579; Milena Muniz de Lima, Matrícula 201017820300451; Rafael Santana, Matrícula 201031940225110; Sandra Regina Santos Marins, Matrícula 200932030015742; Sarah Lacerda dos Santos, Matrícula200931910138537; Sergio Henrique Ferreira de Oliveira, Matrícula 201032030071829. Secretária Escolar: Carmem Lucia Delahyde Ramos, designada no DOERJ de 23/03/2012, página 12, 3ª coluna. Diretora: Elizabeth Guimarães Cavallo, designada no DOERJ de 10/03/2017, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID 4325973-1 e Sandra Guimarães de Oliveira, ID38820579. Processo nº SEI-030030/002911/2020\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA PEREIRA DAS NEVES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA PEREIRA DAS NEVES, sito na Travessa Dr. João Leitão s/n,Charitas, Município de Niterói, Censo Escolar 33056501, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Resolução SEEDUC Nº 3749/2007, NO ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE,Turma NEJA-IV01: Beatriz Rosa Coutinho, Matrícula 200932160054926; Davi de Sales Abreu, Matrícula 201332090172035; Diego Felipe Serra Monteiro, Matrícula 200932090166038; Edson Vander Pinna da Silva Junior, Matrícula 200932160041786; Hemilly da Silva dos Santos , Matrícula 200917730026450; Igor Fernando da Silva Vieira , Matrícula 200932160045340; Karine Gabrielle Pereira , Matrícula 200932160062350; Laryssa Soares dos Santos , Matrícula 201232160337181; Marcos Antonio Pacheco da Silva, Matrícula 200932090113422; Matheus Lopes Machado da Silva Matrícula 201331960395190;Rafael da Silva Lima , Matrícula 201212220467497;Thaís Lima da Silva , Matrícula 202032160488067; Thiago Ferreira de Carvalho, Matrícula 200932090114402; Victor da Conceição Pereira, Matrícula 200932160047393; Victoria Menezes Barbosa, Matrícula 200932090092670; Yan Pacheco Costa, Matrícula 201032090111304. Secretária Escolar: Claudia Barcellos Coutinho, ID 3867236-7, designada no DOERJ de 23/09/2013, página 13 1ª coluna. Diretor: Ricardo Cesar Mattos ID 42132800, designado no DOERJ de 16/04/2019, página 09. Servidores que autorizaram a publicação: Gizelle Abreu M. S. Principe, ID:4258689-5 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo nº SEI-030030/002911/2020\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS, situada na Estrada Velha de Búzios, 01, no Município de Cabo Frio, Censo Escolar 33027285, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3479/2007, NO ANO LETIVO DE 2020, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV03: Ana Beatriz da Silva Andrade, Matrícula 201700080699951, Ana Paula de Jesus de Souza, Matrícula 201018880323197, Anne Caroline Jacó de Mendonça, Matrícula 201099990257031, Camilla Duarte da Silva, Matrícula 201700141018541, Cirlane Ribeiro Muniz, Matrícula 201218510415219, Crivison Damacena da Silva, Matrícula 201618880637491, Elaine Gomes da Silva, Matrícula 201918880777926, Fabiana Silva dos Santos Dias, Matrícula 201918880771480, Fernanda Souza Gonçalves, Matrícula 201618880632010, Guilherme Guedes do Nascimento de Souza, Matrícula 201800130934996, João Maycon Aquino da Paixão, Matrícula 201918880782415, Lorran Barreto Cardoso, Matrícula 201718880698411, Luciana Coudin, Matrícula 201717420402375, Luysi Rodrigues do Amaral, Matrícula 201718880683651, Patrícia da Conceição Silva, Matrícula 201718880671483, Patrícia Pereira de Oliveira, Matrícula 201600140968459, Paulo Roberto do Carmo, Matrícula 202018880826496, Thaynara Melo de Souza Silva, Matrícula 200900060101347, Ana Caroline Oliveira dos Santos, Matrícula 202018880827621, Beatriz Bispo Santos, Matrícula 201818880729712, Danielle Dias da Costa, Matrícula 202018880828359, Débora Cunha dos Santos Silva, Matrícula 201718880703512, Gonçalo Farias de Melo Silva, Matrícula 201918880787050, Ingrid Gonçalves, Matrícula 201707410421655, Joyce Bezerra de Sá, Matrícula 201018810102043, Jhuan Robson dos Santos Germano, Matrícula 201818880752021, Lucas de Oliveira Grigolato Lima, Matrícula 201718880665327, Michael Gomes Lopes, Matrícula 201918880790610, Myllena Vilaça do Amaral, Matrícula 2011122870071297, Nattan Tavares Goes, Matrícula 201918880786755, Paulo Romario Nogueira Mota, Matrícula 201918880790949, Shesley De Oliveira Pinheiro, Matrícula 201000130370358, Thamara Azeredo Ribeiro da Silva, Matrícula 201918880775478, Vanessa Brito da Conceição, Matrícula 201300060407028, Vanessa Lucateli Gabina, Matrícula 201718880701498, Young Freitas da Silva, Matrícula 2015188880614551. Secretário Carlos Alexandro Pereira Fraga, designado no DOERJ de 29/12/2020, página 11, Diretor Geral Fábio Aguiar Gonçalves, designado no DOERJ de 02/02/2018, página 28, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Isabel Cristina de Morais da Silva, ID 4326746-7 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo nº SEI-030030/002911/2020\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 26.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Valeria Rodrigues de Souza \r\n\r\nLeia-se: 10-Valéria Rodrigues de Souza\r\n\r\nId: 2298716"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, sito a Rua José de Mattos nº 861, Nova Esperança, Município de Rio das Ostras, Censo Escolar 33025525, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução da SEEDUC nº 3478/2007, no ANO LETIVO de 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Augusto Cezar de Castro Moreno, Matrícula 201531140559439; Cleiton Rodrigues Santos, Matrícula 201831140711851; Eduardo Júnior Nunes de Castro, Matrícula 201831140690674; Gardison dos Santos Barboza, Matrícula 201831140709367; Lorraine Maia Ribeiro Vicente, Matrícula 201831140708980; Luiz Carlos da Silva Filho, Matrícula 201831140711779; Sandra Regina da Silva, Matrícula 201831170545168; no ANO LETIVO de 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Alice Rodrigues Santos, Matrícula 201131140327583; Evair Souza dos Santos, Matrícula 201613010876769; Josias Queiroz Brito, Matrícula 201931140747699; Mariana da Silva de Souza, Matrícula 201831240846625; Rafaela Julião Marvila, Matrícula 201831140693185; Secretária Escolar: Roberta Menezes Silva Barros, designada no DOERJ de 31/12/2018, Página 31, 1ª Coluna, Diretor: Artur Sales de Melo, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 15, 3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 43684548 e Ana Cristina da Mota Sá, ID 38638444. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ, sito na Rua Barão de Monte Cedro nº 593, Centro, Município de Quissamã, Censo Escolar 33016550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Paula Silva Fernandes, Matrícula 201568470330248; Cristiana Pessanha da Silva, Matrícula 201868470460639; Gabriela de Barcellos Domingues, Matrícula 201568470323896; Jéssica Dantas Reis, Matrícula 201168470170466; Jhonatan Salles de Oliveira, Matrícula 201868470449589; João Carlos Junio Espirito Santo Pinto, Matrícula 201768470400510; Júlio Cesar Henrique Camelo, Matrícula 201868470460396; Mateus Nascimento de Souza, Matrícula 201868470460043; Raysah da Silva Santos, Matrícula 201668470357510. Secretária Escolar: Renilda Nascimento Domingues, designada no DOERJ de 12/07/2017, página 09, 1ª coluna, Diretora: Cintia Maria Batista de Azevedo, designada no DOERJ de 20/08/2020, página 37, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Diana Moreira Souza, ID 4368459-9 e Amanda Fragoso Barcelos, ID 0942545-5. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO, sito à Rua Leni Pereira Mello nº 55, Balneário Remanso, Município de Rio das Ostras, Censo Escolar 33119740, nos termos da Resolução SEE n°5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Decreto n° 34763/2004, no ANO LETIVO 2020: Andre Guilherme de Vasconcellos Guimarães, Matrícula 201022000005; Lorena Gomes de Souza Xavier, Matrícula 201022000264; Moisés Nascimento da Silva, Matrícula 181022000643.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO, sito à Rua Leni Pereira Mello nº 55, Balneário Remanso, Município de Rio das Ostras, Censo Escolar 33119740, nos termos da Resolução SEE n°5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Decreto n° 34763/2004, no ANO LETIVO 2020: Adrianne Coelho Gomes Medeiros, Matrícula 202022000284; Alexandre de Senna Cardoso, Matrícula 152022000717; Brenda Rodrigues da Silva, Matrícula 162022001090; Ester da Silva Pessanha, Matrícula 142022000883; Gabriel Ferreira de Oliveira, Matrícula 202022000239; Jonathan Rosa Ventura, Matrícula 182022000408; Juliana Cunha Duarte, Matrícula 202022000190; Julianne Cunha de Almeida, Matrícula 182022000720; Maria Divina Santos Silva Moura, Matrícula 202022000175; Marissol Marques Xavier Lopes, Matrícula 162022000992; Millena da Silva Viana Santana, Matrícula 192022000587; Pamella Luisa Lima Fontes, Matrícula 202022000257; Pedro Cavaca Paulino Nunes, Matrícula 202022000137; Sergio Mauricio de Paula Filho, Matrícula 202022000232; Tatiana da Conceição Santos, Matrícula 192022000500; Tatiana Ribeiro Caxias Aranha, Matrícula 182022000725; Thays Cavalcanti Ferreira, Matrícula 192022000508. Secretária Escolar: Christiani Rocha von Paraski Estefan, designada no DOERJ de 10/08/2015, página 17, 3ª coluna, Diretora: Helena Maria Sousa Barbosa, designada no DOERJ de 22/06/2015, página 26, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Cristina da Mota Sá, ID 38638444 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 43684548.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nId: 2298823"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, sito à Rua Augusta Candiani, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33081743, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Karolayne de Oliveira e Silva, Curso: Ensino Médio Integrado em Informática, Turma: MI-INFO 4001, Ano: 2012, publicado no DOERJ de 23/06/2015, página 37, 1ª coluna; Drielly Alves do Nascimento, CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA FORMA SUBSEQUENTE-ADMINISTRAÇÃO, Turma: EP ADM III/01, Ano: 2012, 2º SEMESTRE, publicado no DOERJ de 04/09/2018, página 21, 2ª coluna. Processo nº SEI-030036/000163/2021.\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, sito à Rua Augusta Candiani, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33081743, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos alunos concluintes do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMÁTICA, INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5168/2014, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 4001: Kerolayne de Oliveira e Silva, Matrícula 200914070020331; Secretária Escolar: Claudia Henrique Pereira, designada no DOERJ de 1º/10/2018, página 15, 3ª coluna, Diretora: Rosana Leite de Farias, designada do DOERJ de 17/08/2017, página 09, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID 4332626-9 e Veronica Munford de Almeida, ID.4368512-9.Processo nº SEI-030036/000163/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 05/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA FORMA SUBSEQUENTE-ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: Resolução SEEDUC nº 4207/2009\r\n\r\nLeia-se: Resolução SEEDUC nº 5488 de 09/11/2016\r\n\r\nId: 2298739"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0001/2021\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, OBRA DE REFORMA DOS BANHEIROS, na Unidade ETE Oscar Tenório, situado na Xavier Curado, s/nº, Marechal Hermes, Rio de Janeiro / RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 311.943,06 (trezentos e onze mil novecentos e quarenta e três reais e seis centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/03/2021, às 9hs\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 26/03/2021, às 10hs\r\n\r\nPROCESSO SEI-RJ Nº SEI-260005/000288/2021\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, nos quais poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou podem ser adquiridos na Assessoria Especial da FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro-RJ, mediante a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 10:00h às 17:00h. Mais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail comissão@faetec.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 2332-4108 ou 2332-4126\r\n\r\nId: 2298798"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a desistência do candidato Thiago Custódio dos Santos, 2º classificado, do concurso para Professor Adjunto, do Instituto de Química, Departamento de Química Geral e Inorgânica, Área de Química Inorgânica, e convoca a candidata Renata Fernandes Braga Cordeiro, 3ª colocada, para entrega de documentação, que se dará excepcionalmente por meio eletrônico, e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por email. Proc. SEI nº E-26/007/8122/2019.\r\n\r\nId: 2298906"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2021\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... ANNA FLÁVIA MORTANI VILARDO\r\n\r\nLEIA-SE: ANNA FLÁVIA RODRIGUES MORTANI VILARDO\r\n\r\nId: 2298866"
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                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CODERTE Nº PE 001/2020\r\n\r\nO PREGOEIRO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE torna público que o Edital 001/2020, processo Nº SEI 100004/000657/2020, Objeto: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, bem como eventuais instalações e reinstalações de aparelhos condicionadores de ar, instalados no Edifício Sede desta companhia, situada na Rua Visconde de Inhaúma nº 65 - Centro - Rio de Janeiro/RJ”, sofreu alterações. A Errata n° 001/2021, contendo as alterações encontra-se disponível no site: www.coderte.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida no seguinte endereço: Rua Visconde de Inhaúma nº 65, 2º andar de 10:00 horas às 12:00 horas e de 13:00 horas às 17:00 horas ou pelo e-mail: emanuel.carvalho@coderte.rj.gov.br\r\n\r\nO Pregão supracitado voltará a receber propostas com 8 (oito) dias de antecedência. Está remarcado para dia 10 de março de 2021, as 10:00 horas no portal www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2298759"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CODERTE Nº PE 001/2020\r\n\r\nO PREGOEIRO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE torna público que o Edital 001/2020, processo nº SEI-100004/000657/2020, Objeto: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, bem como eventuais instalações e reinstalações de aparelhos condicionadores de ar, instalados no Edifício Sede desta companhia, situada na Rua Visconde de Inhaúma nº 65 - Centro - Rio de Janeiro/RJ”, marcado para dia 24 de fevereiro de 2021 às 10:00 horas no portal www.compras.rj.gov.br, recebeu IMPUGNAÇÃO, interposta tempestivamente pela empresa NOBRE CONSTRUÇÕES PREDIAIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 23.843.128/0001-12, com sede na Estrada de Jacarepaguá n. 5331, Anil, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDecisão: A mesma será acatada, a licitação encontra-se SUSPENSA no Portal Compras/RJ, para os procedimentos legais, publicação desta decisão em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e da ERRATA 001/2021, a íntegra da errata será inserida no site da Coderte. O Pregão supracitado voltará a receber propostas com 8 (oito) dias de antecedência. Está remarcado para dia 10 de março de 2021, as 10:00 horas no portal www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2298787"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 06/2021 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2019. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA E A PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo contratual com renúncia de reajuste e a alteração de cláusulas contratuais. PRAZO: 6 (seis) meses a contar de 20/02/2021. VALOR: R$ 676.253,63 (seiscentos e setenta e seis mil duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.723.730,84 (dois milhões, setecentos e vinte e três mil setecentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROC Nº SEI - E-07/002.5266/2019.\r\n\r\nId: 2298862"
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                                "I - Edital",
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O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00155808 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.517,47 em 02/10/2020, com enquadramento no artigo 46 da mesma Lei. Processo Nº SEI-070002/004469/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Sabino Gomes Figueira Camacho. CNPJ/CPF N° 297.251.787-34 ENDEREÇO: Estrada do Pedregoso, n° 167 km 6 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151559 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 11.644,92 em 21/11/2018, com enquadramento nos artigos 44 e 64 da mesma Lei. Proc. Nº SEI - E-07/002.7841/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Roseleni Maria Gutierres Santana. CNPJ/CPF N° 628.731.727-20. ENDEREÇO: Estrada do Morgado, 2000 Lote 14 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00154834 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 7.020,39 em 18/02/2020, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Proc. Nº SEI - E-07/002.15098/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Orlando Mario Govi. CNPJ/CPF N° 227.313.39870 ENDEREÇO: Caminho Chico Buarque de Holanda, n° 998 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00155991 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.173,42 em 11/12/2020, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo Nº SEI-070002/008441/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Companhia de Expansão Territorial. CNPJ/CPF N° 33.389.834/0001-90. ENDEREÇO: Alameda Um, sn- Seropédica - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° COGEFISEAI/00156046, emitido com a Sanção de Embargo de Obra ou Atividade, em 07/01/2021, com enquadramento no artigo. 23 e 29 da mesma Lei. Processo Nº SEI-070002/004448/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Artefatos de Cimento Ceccato Ltda. CNPJ/CPF N° 00.879.018/0001-05 ENDEREÇO: Rua Marcelino da Costa, 109 - Rio de Janeiro - RJ PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos Artigos 23 e/ou 29, da Lei nº 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° COGEFISEAI/00156050, emitido com a Sanção de Embargo de Obra ou Atividade, em 07/01/2021, com enquadramento no artigo. 29 da mesma Lei. Processo Nº SEI-070002/006743/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marcia Laudimio Sardinha. CNPJ/CPF N° 070.324.247-40. ENDEREÇO: Av. Boa Vista, 24/Lado - Campos dos Goytacazes - RJ. PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos Artigos 23 e/ou 29, da Lei nº 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° COGEFISEAI/00156048, emitido com a Sanção de Interdição do Estabelecimento, em 07/01/2021, com enquadramento nos artigo.ss 23 e 29 da mesma Lei. Processo Nº SEI-070002/008172/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Moacir de Lima. CNPJ/CPF N° 644.731.637-68. ENDEREÇO: Estrada Reta dos 400, sn Frente ao Lote 355 - Seropédica - RJ. PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos Artigos 23 e/ou 29, da Lei 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01115088, emitida em 18/02/2020, fica V.Sa. notificada de que a impugnação apresentada foi analisada pela Diretoria de Pós Licença, sendo Deferida. Informamos que o Auto de Infração COGEFISEAI/00145704 foi Anulado, sansão estabelecida no artigo 64, da Lei Estadual n° 3467/00. Proc. Nº SEI - E-07/002.15098/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Orlando Mario Govi. CNPJ/CPF N° 227.313.398-70. ENDEREÇO: Caminho Chico Buarque de Holanda, n° 998 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2298980"
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                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/012/2021. PARTES: FUNARJ e CARLOS AUGUSTO DA SILVA FONTINELLE OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO JOÃO CAETANO para realização do evento “MOVIRIO FESTIVAL- EDIÇÃO VERÃO 21 #MOVERÃO DATA DA ASSINATURA: 19/02/2021 FUNDAMENTO: Proc. Nº SEI 180002/000061/2021.\r\n\r\nId: 2298750"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Associação Educacional dos homens de Amanhã - CASA LAR BETEL.\r\n\r\nOBJETO: o presente extrato tem por objetivo a publicação de Dispensa de Chamamento Público, visando a celebração de Termo de Fomento entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHà - CASA LAR BETEL, visando a execução de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade na Lar Mangueira, ofertados para pessoas com deficiência física, mental e sensorial, que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social, oferecendo atividades que venham cumprir para o desenvolvimento psicossocial e integração social de cada residente, atuando em parceria com a Rede de Assistência Social do Estado, fazendo parte das atividades finalísticas desta Secretaria.\r\n\r\nRESUMO DA JUSTIFICATIVA: A Associação Educacional dos Homens de Amanhã - Casa Lar Betel, qualificada como organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, dedicada a promover a inclusão social e a cidadania da população em situação de vulnerabilidade social da cidade do Rio de Janeiro, desenvolve atividades voltadas para serviços de assistência social e comprova estar credenciada pelo órgão gestor da respectiva política.\r\n\r\nAlém disso, a proposta apresentada pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHà - CASA LAR BETEL, foi formulada dentro das diretrizes desta Secretaria para ofertar atendimento especializado a pessoas com deficiência, em situação de abandono ou risco pessoal/social, necessitando de atendimento fora do núcleo familiar de origem. Funciona a Instituição como moradia temporária dos abrigados, até que seja viabilizada a integração ao convivo familiar ou alcance a autonomia, apresenta-se como vantajosa e economicamente viável ao momento atual do Estado. Tal proposta e o Plano de Trabalho encontram-se dentro das especificidades pertinentes ao atendimento dos assistidos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: A Dispensa do chamamento fundamenta-se no inciso I, art. 30, combinado com o art. 33, da Lei Federal n° 13.019/2014, parágrafo 2°, do art. 8°, do Decreto Estadual n° 44.879, de 15/07/2014.\r\n\r\nDA IMPUGNAÇÃO A JUSTIFICATIVA: Conforme §§ 1°, 2° e 3°, Art. 32, da Lei n° 13.019/2014, registre-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-310003/000482/2021.\r\n\r\nId: 2298889"
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                        "2298890": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Associação Educacional dos homens de Amanhã - CASA LAR MANGUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação de Dispensa de Chamamento Público, visando a celebração de Termo de Fomento entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHà - LAR MANGUEIRA, visando a execução de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade na Lar Mangueira, ofertados para pessoas com deficiência física, mental e sensorial, que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social, oferecendo atividades que venham cumprir para o desenvolvimento psicossocial e integração social de cada residente, atuando em parceria com a Rede de Assistência Social do Estado, fazendo parte das atividades finalísticas desta Secretaria. \r\n\r\nRESUMO DA JUSTIFICATIVA: A Associação Educacional dos Homens de Amanhã - Lar Mangueira, qualificada como organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, dedicada a promover a inclusão social e a cidadania da população em situação de vulnerabilidade social da cidade do Rio de Janeiro, desenvolve atividades voltadas para serviços de assistência social e comprova estar credenciada pelo órgão gestor da respectiva política.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Dispensa do chamamento fundamenta-se no inciso I, art. 30, combinado com o art. 33, da Lei Federal n° 13.019/2014, parágrafo 2°, do art. 8°, do Decreto Estadual n° 44.879, de 15/07/2014.\r\n\r\nDA IMPUGNAÇÃO A JUSTIFICATIVA: Conforme §§ 1°, 2° e 3°, Art. 32, da Lei n° 13.019/2014, registre-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2021,\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-310003/000481/2021,\r\n\r\nId: 2298890"
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO SEI N°16/0002/005476/2020 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 003/2021\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto básico de engenharia rodoviária para melhorias físicas e operacionais destinado à recuperação do pavimento, OAE's, sinalização, drenagem e OAC's, geotecnia e plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), da rodovia RJ148, no trecho entre Nova Friburgo e Carmo (entr. RJ-144), com extensão aproximada de 61km e implantação do pavimento, OAE's, drenagem e sinalização na RJ-148 no trecho entre Carmo (entr. RJ-144) e entr. RJ-160, com extensão aproximada de 13km.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 3.553.549,73\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/04/2021, às 11:00 horas.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação podendo, também, ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO SEI N° 330022/000146/2021 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 004/2021\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Básico de Engenharia Rodoviária destinado à Recuperação do Pavimento, Melhoria de Geometria, Sinalização, Recuperação e Estabilidade de Taludes, Implantação e Melhorias do Sistema de Drenagem, Recuperação de Área Degradada (PRAD) e do Revestimento Vegetal da RJ-156.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.258.754,56\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/04/2021, às 12:00 horas.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação podendo também ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nId: 2298913"
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                            "2299037": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nPROCESSO: SEI-330026/000048/2020\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 08/03/2021\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14 h\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14h30min\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Serviços contínuos de conservação rotineira para malha rodoviária estadual da 16ª ROC, abrangida pelos municípios de Areal, Comendador Levy Gasparian, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.864.578,92\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 4º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5529. Processo Nº SEI-330022/000264/2021.\r\n\r\nId: 2299037"
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                            "2298873": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2021\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2021.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E A EMPRESA AIRWAY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ Nº42.932.582/0001-94)\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de atualização de assinatura anual de banco de dados de navegação aérea.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.615,00 (trinta e um mil seiscentos e quinze reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE00177\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, além do disposto no Edital do Pregão Eletrônico n° 001/2021.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses a partir desta publicação\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: RODRIGO DE LIMA NUNES- ID 23791373; RICARDO PEGADO ATOCHEIRO ID:29309620; OMAR JESUS DE CASTRO ID: 24267260.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000179/2020.\r\n\r\nId: 2298873"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2298853": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (ESAP/PGE-RJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ). OBJETO: Cooperação acadêmica e técnica entre os participantes, com a finalidade de integração institucional, com ênfase na capacitação profissional, pesquisa jurídico-científica e realização de atividades acadêmicas e culturais conjuntas, notadamente fóruns, eventos, conferências, seminários, encontros, debates, workshops e palestras, destacando-se a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimentos jurídicos e afins. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente acordo de cooperação não envolve transferência de recursos orçamentários ou financeiros entre os partícipes, sendo que eventuais despesas concernentes à sua execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, de acordo com a responsabilidade de cada um. DA DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2021. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado, a critério das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, e, no que couber, os preceitos de Direito Público e supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos. Processo nº SEI-140001/087047/2020\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2021.\r\n\r\nId: 2298853"
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