{
    "2021-02-09": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2295484": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕS\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n214566-7/17\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\n19/10/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n9326/2020 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n112938-6/08\r\n\r\nWALTER SARAIVA DA LUZ\r\n\r\n04/05/2020\r\n\r\n11439/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n101422-1/18\r\n\r\nJACKSON DE ASSIS SANTANNA\r\n\r\n20/04/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n10621/2020\r\n\r\nId: 2295484"
                    ],
                    "2296904": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 67/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 18/02/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: CARMO\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.120-7/2020\r\n\r\nId: 2296904"
                    ],
                    "2296873": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 66/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 18/02/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARARUAMA\r\n\r\nINTERESSADOS: MIGUEL ALVES JEOVANI - PREFEITO; LUCIMAR RAMALHO DE ARAÚJO - TESOUREIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 230.772-0/2015\r\n\r\nId: 2296873"
                    ],
                    "2296977": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 68/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/02/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.158-8/2015 - PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Servidor BRUNO LOMBARDI PORTO/Recurso de Reconsideração interposto por PRISCILA BRITO DE OLIVEIRA PORTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.314-3/2020 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por Krofman Comércio e Serviços Eirelli-ME.\r\n\r\nId: 2296977"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2295483": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Cor te, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n229730-3/15\r\n\r\nMARIA DOLORES OTERO OUTUMURO NASCIMENTO\r\n\r\n31/10/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n9489/2020 \r\n\r\nId: 2295483"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2296981": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 23.725 - Aposenta FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001838/0-2, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 36, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.726 - Aposenta ELAINE FARIA DE MELO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002974/0-5, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e com o artigo 36, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com validade a contar de 05 de novembro de 2020. \r\n\r\nAto Executivo nº 23.727 - Aposenta EDUARDO THORPE DE CASTRO, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002915/0-9, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 36, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2296981"
                    ],
                    "2296980": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2021\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada, no Ato Executivo nº 23.508, assinado pela então Exma. Sra. Presidente, através do Processo TCE-RJ nº 308.083-3/20, publicado no D.O.R.J. de 29 de dezembro de 2020, para 18 de novembro de 2020, a data de validade da aposentadoria da servidora ISABEL CRISTINA NUNES ALVES, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003502/3-9, em conformidade com a data do laudo médico pericial emitido pela Junta Médica da CMA, nos autos do referido processo.\r\n\r\nId: 2296980"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2296762": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 308.459-6//2020 - AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 4.006,64 (quatro mil e seis reais e sessenta e quatro centavos), ao servidor FRED TAVARES MACIEL, matrícula nº 02/3696/0-3, correspondente à parcela de 13º salário relativa ao exercício de 2017, nos termos da manifestação da COP, datada de 25/01/2021.\r\n\r\nId: 2296762"
                    ],
                    "2296982": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 308.483-7/2020 - FELIPE ALBERTO PAIVA CALDAS, matrícula nº 02/2703/0-4; Proc. TCE nº 308.469-1/2020 - LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/4250/0-3; Proc. TCE nº 308.466-9/2020 - ALEX FERREIRA LAMEIRA, matrícula nº 02/3149/0-9; Proc. TCE nº 308.458-2/2020 - GUILHERME RODRIGUES AGUIRREZABAL, matrícula nº 02/2796/0-7; Proc. TCE nº 308.457-8/2020 - CLAUDIA BARBOSA TEIXEIRA, matrícula nº 02/2784/0-0; Proc. TCE nº 308.456-4/2020 - FRED TAVARES MACIEL, matrícula nº 02/3722/0-3; Proc. TCE nº 308.455-0/2020 - RAFAEL DE ANDRADE LANHAS, matrícula nº 02/4248/0-6 e Proc. TCE nº 308.449-1/2020 - ARLINDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 02/3744/0-3. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regimento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2296982"
                    ],
                    "2296949": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº 307.524-0/2020.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação na forma de subscrição, para acesso a base de conhecimentos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2021.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses e começará a fluir a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao recebimento, pela contratada, do Termo de Autorização de Início dos Serviços, a ser emitido pela Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação - DTI.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 317.808,00.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Susana Silvado Cardoso - Matr. nº 02/4652, (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fabio Motta Scisinio Dias - Matr. nº 02/3104 (Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação - DTI).\r\n\r\nId: 2296949"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2297035": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 3542/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO NOS ESPAÇOS NATURISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Meio Ambiente; Esporte e Lazer ; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 08.02.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre a sinalização nos espaços naturistas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\na) naturismo: conjunto de práticas de vida ao ar livre em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental das pessoas de qualquer idade, através de sua plena integração com a natureza.\r\n\r\nb) espaço naturista: aquele autorizado legalmente pelo Estado do Rio de Janeiro e/ou pelos Municípios fluminenses, após a oitiva formal da entidade naturista local, situados em áreas destinadas exclusivamente à prática do naturismo observado, sempre, o cumprimento das normas de conduta prevista no código de ética, da Federação Brasileira de Naturismo (FBN).\r\n\r\nArt. 2º. O Estado do Rio de Janeiro, segundo os limites da sua competência legal para a criação dos espaços naturistas, poderá promover a instalação de sinalização para identificar estes espaços, após a oitiva formal da entidade naturista local.\r\n\r\n§1º. A sinalização deverá ser instalada nas vias públicas de circulação de veículos, nos locais de travessia de pedestres e nos acessos e nos limites de extensão dos espaços naturistas.\r\n\r\n§2º. A sinalização poderá trazer, dentre outros aspectos previstos em regulamento, o que segue:\r\n\r\nII - designação da legalidade do espaço naturista, na forma desta Lei;\r\n\r\nI - orientação da conduta adequada para a prática do naturismo, segundo o código de ética, da Federação Brasileira de Naturismo (FBN), vedando-se a realização desta prática fora dos limites dos espaços naturistas, sob pena de sancionamento na forma da legislação civil e penal;\r\n\r\n§3º. O Estado do Rio de Janeiro poderá, caso necessário, e na forma da legislação estadual de parcerias com o terceiro setor, celebrar parcerias com estas entidades devidamente habilitadas para instalação e manutenção da sinalização com vista ao ressarcimento destas despesas.\r\n\r\nArt. 3º. O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio dos órgãos de segurança pública, poderá, sem incorrer em deslocamento ou aumento do efetivo da segurança pública, providenciar os atos necessários para manter a segurança e a ordem pública nos limites do entorno dos espaços naturistas para coibir crimes e delitos de qualquer natureza.\r\n\r\nParágrafo único. Os agentes de segurança pública poderão adentrar nos espaços naturistas para patrulhamento rotineiro ou em caso de flagrante delito segundo previsto na legislação penal, sem precisar despir-se.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExmº Sr.º Presidente e Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nO presente Projeto de Lei, que ora submete-se à apreciação desta Casa Legislativa, tem por objetivo dispor sobre a sinalização nos espaços naturistas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO naturismo é um movimento mundial que surgiu, em 1903, na Alemanha, a partir da organização pioneira KFK - Freikörperkultur (cultura do corpo livre).\r\n\r\nNa atualidade, o movimento naturista reúne mais de 70 (setenta) milhões de adeptos em todo o mundo, congregando homens e mulheres de todas as idades adeptos desta filosofia de vida. \r\n\r\nA filosofia naturista prega o respeito ao próximo, a partir do respeito ao próprio corpo e de seu semelhante, integrados ao meio ambiente do qual são defensores incondicionais, caracterizado pela prática do nudismo em grupo.\r\n\r\nA experiência da instalação dos espaços naturistas, como, por exemplo, praias em diversos locais do mundo, inclusive a Praia do Abricó, na Cidade do Rio de Janeiro, neste Estado do Rio de Janeiro, traz um impacto positivo para a economia local dado o atrativo do turismo nacional e internacional; o que é vital para revitalização para a economia fluminense. \r\n\r\nImportante ressaltar que está em tramitação no Congresso Nacional, notadamente no Senado Federal, o Projeto de Lei Federal n.º64/2018, que dispõe sobre a prática do naturismo. Esta proposição define, reconhece e confere legalidade para a prática do naturismo e os espaços naturistas, assim como determina a sinalização destes. Mais do que isso, a proposição determina que a realização desta prática no espaço naturista não constitui ilícito de qualquer espécie.\r\n\r\nO Projeto de Lei Federal n.º64/2018, em seu art. 2º, §1º, delega para os Estados, os Municípios e o Distrito Federal competência para definir os espaços naturistas, observando-se os limites da futura legislação federal, inclusa a determinação da sinalização destes espaços. Daí, o presente Projeto de Lei vai ao encontro do Projeto de Lei Federal n.º64/2018, e designa os espaços naturistas com a sua necessária e importante sinalização.\r\n\r\nA presente Proposição vai mais além, e faculta a presença dos órgãos estaduais de segurança pública, sem deslocamento e aumento do efetivo, para coibir crimes e delitos de qualquer natureza nos limites do entorno do espaço naturista. Esta é a regra. Excepcionalmente, admite-se que os agentes de segurança pública adentrem nos espaços naturistas em caso de flagrante delito previsto na legislação penal, sem precisar despir-se. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres Deputados Estaduais para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO CID Nº 07/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nVenho na qualidade de Líder do Partido Cidadania - indicar meu próprio nome para compor as seguintes comissões:\r\n\r\n- Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Presidente\r\n\r\n- Comissão de Constituição e Justiça - membro titular\r\n\r\n- Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - membro titular\r\n\r\nCaso necessite compor outras comissões, meu nome está à disposição de Vossa Excelência.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAP Nº 019/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 08.02.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente, visando cumprir o que determina o Regimento Interno e a legislação vigente, para solicitar a Vossa Excelência licença maternidade, no período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 13 de janeiro do corrente ano.\r\n\r\nCerto da compreensão de Vossa Excelência, renovo votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada ALANA PASSOS\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDEC Nº 27/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2021.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDirijo-me a V. Ex.ª. cordialmente, para comunicar a minha filiação ao PARTIDO PATRIOTA (PATRI), a partir de 20/03/2018, do qual também, como terceiro integrante, serei vice-líder.\r\n\r\nCerto de poder contar com inestimável auxílio de V.Ex.ª., antecipadamente agradeço e, na oportunidade, renovo manifestação de apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ELTON CRISTO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDML Nº 391/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.02.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no art. 246, inc. IV, do Regimento Interno, para justificar minha ausência na Sessão Plenária do dia 09 de fevereiro de 2021, terça-feira. Como vice-presidente da Comissão de Obras Públicas desta Casa Legislativa, nesta data, terei audiência no Ministério de Desenvolvimento Regional, com o secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, com a finalidade de cobrar explicações sobre obras paralisadas deste ministério no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MAX LEMOS\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2297035"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1130/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2601/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 422.830-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Vanildo Alves de Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1131/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2845/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DANTAS CARRANO, matrícula nº 424.431-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª', símbolo A2, junto ao Gabinete da 3ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Ubirajara Silva Ferreira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1132/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2644/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA DANTAS CARRANO, matrícula nº 424.431-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vice Presidência, símbolo A2, que vinha exercendo junto à 3ª Vice Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1133/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2709/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ DE SOUZA PENHA, matrícula nº 424.792-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1134/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2805/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIANA LOPES MACHADO OLIVEIRA, matrícula nº 427.047-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1135/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2554/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS, matrícula nº 427.216-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1136/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2560/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS, matrícula nº 427.216-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Sidney Gomes Ramos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1137/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2762/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA FANER SILVA BARRETO, matrícula nº 427.790-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Braga de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1138/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2550/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE BARBOSA BARRETO, matrícula nº 418.587-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Joel Vital da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1139/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2528/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO EDUARDO GRAÇA ARANHA, matrícula nº 407.150-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Mônica Francisco, na vaga decorrente da exoneração de Patrick dos Santos de Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1140/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2527/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA APARECIDA MARINS ALVARENGA THEODORO, matrícula nº 427.793-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Mônica Francisco, na vaga decorrente da exoneração de Iara Amora dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1141/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2723/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE SOUZA RICARDO, matrícula nº 427.791-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Maria Figueiredo Siqueira Falcão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1142/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2675/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LOURIANE DIAS LOUCHARD XAVIER, matrícula nº 427.792-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputado Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Pâmela Gordiano Barreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1143/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2673/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PÂMELA GORDIANO BARRETO, matrícula nº 426.592-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1144/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2877/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIO LACERDA DOS SANTOS, matrícula nº 425.224-3, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1145/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1216/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR QUEZIA GOULART SARDINHA DA CUNHA, matrícula nº 427.794-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1146/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2895/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIANS NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 427.430-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança PSL-Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1147/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2621/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARIANA SOUZA LIMA RIZETO, matrícula nº 427.796-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice Liderança do PSL-Deputado Anderson Moraes, na vaga decorrente da exoneração de Willians Nascimento Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1148/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2812/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DAS NEVES LISBOA, matrícula nº 427.797-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Avelian Eliane de Mattos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1149/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2710/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO MINEIRO VIANNA, matrícula nº 425.130-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 7, junto à 3ª Vice-Presidencia, na vaga decorrente da exoneração de Bruna Moreira dos Santos do Valle, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1150/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2868/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS PAULO MINEIRO VIANNA, matrícula nº 425.130-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 1º Vogal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1151/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2556/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON CAMPOS DA COSTA, matrícula nº 308.229-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo AE-3, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Marcos José Novaes dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1152/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2813/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AVELIAN ELIANE DE MATTOS, matrícula nº 421.900-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Elcio Anchieta dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1153/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2857/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula nº 427.799-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1154/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2521/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO FRNACO RODRIGUES, matrícula nº 427.798-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Salema.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1155/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2557/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL ASTY SOARES, matrícula nº 308.240-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Ari Gonçalves da Silva Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1156/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2872/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIA DOS SANTOS VIGNOLI, matrícula nº 424.870-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de VOGAL, símbolo A2, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 1º Vogal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1157/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2867/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDGARD DA CONCEIÇÃO SOARES, matrícula nº 424.534-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 1º Vogal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1158/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2869/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIO VIEIRA NETO, matrícula nº 427.147-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 1º Vogal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1159/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2714/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA DOS SANTOS VIGNOLI, matrícula nº 424.870-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo A2, junto à 3ª Vice-Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Dantas Carrano, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1160/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2711/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO VIEIRA NETO, matrícula nº 427.147-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 3ª Vice-Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Valber Coelho de Souza, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1161/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2651/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLON IURY GOMES DE SIQUEIRA, matrícula nº 425.589-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1162/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2708/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDGARD DA CONCEIÇÃO SOARES, matrícula nº 424.534-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto Á 3ª Vice-Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Marlon de Siqueira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1163/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2871/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVA LOPES FERREIRA, matrícula nº 424.462-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vogal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1164/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2713/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVA LOPES FERREIRA, matrícula nº 424.762-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Vice-Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Flores Diamantino, concomitante com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1165/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELL DARYSSON DIAS, matrícula nº 427.801-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1166/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DJALMA DA SILVA SALUSTIANO, matrícula nº 427.800-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Wellington de Souza Ferreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº1057/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2657/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIANA DIAS DA ROCHA SILVA, matrícula nº 426.814-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 4° Vogal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.02.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1073/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2795/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILO RICARDO CARVALHEIRA, matrícula nº 422.272-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Rubens da Silva Pinho, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.02.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1076/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2787/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PERES BARROS, matrícula nº 306.602-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Ricardo Gomes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.02.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1087/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2725/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO BRAGA DE SOUZA, matrícula nº 424.814-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.02.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1106/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2712/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO TEIXEIRA, matrícula nº 422.545-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de Solange Batista Eccard.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.02.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1113/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2695/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR GONÇALVES LADEIRA, matrícula nº 413.558-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Kelly Christina da Motta Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.02.2021.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.02.2021.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13500/2020 - EMOP -EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14262/2020 - EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n350/2021 - EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n471/2021 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS -SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a emissão de empenho por estimativa em favor ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n509/2021 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL -DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1387/2021 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1401/2021 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1402/2021 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1428/2021 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1429/2021 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1858/2021 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1859/2021 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2253/2021 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS - RH\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 129/2021\r\n\r\nDELEGAR AO FUNCIONÁRIO JOSÉ LUIZ LIMA ABREU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais Regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao funcionário JOSÉ LUIZ LIMA ABREU, matrícula nº 307.886-2, com eficácia até 31 de janeiro de 2023, atribuição de receber comunicações de diligência externa, comunicações, notificações e citações via sicodi, advindas de processos em trâmite ou não, no âmbito desta Casa Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Competirá ao delegado, encaminhar os processos de envio obrigatório para exame do Tribunal de Contas, bem como zelar pelo atendimento na íntegra das decisões no prazo determinado pelo Plenário da Corte de Contas, sob pena de responsabilidade e sanções previstas no regimento interno daquele Tribunal.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO,\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 08.02.2021.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2766/2021 - DEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\n08.02.2021.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 44/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2551/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANDERSON CAMPOS DA COSTA, matrícula nº 308.299-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 45/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2698/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado FABIO LUIS SANTOS MARTINS, matrícula nº 308.276-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 46/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2699/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FÁBIO LUIS SANTOS MARTINS, matrícula nº 308.276-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 1ª Vice-Liderança do PSL - Deputado Anderson Moraes, na vaga decorrente da dispensa de Edwin Sant'Anna da Paixão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 47/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2715/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada SONIA REGINA PELLUSO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.975-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD - Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 48/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2894/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da 1ª Vice-Liderança do PSL - Deputado Anderson Moraes - o servidor requisitado EDWIN SANT'ANNA DA PAIXÃO, matrícula nº 308.503-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PSL - Deputado Gustavo Schmidt.\r\n\r\nEm 05.02.2021.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 41/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2558/2021,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ARI GONÇALVES DA SILVA, NETO, matrícula nº 307.479-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da dispensa de Rafael Asty Soares.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.02.2021.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.02.2021.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8368/2020 - JOSE AUGUSTO DE PINHO\r\n\r\n13522/2020 - ROSANGELA ROSA DE MATTOS\r\n\r\n14075/2020 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n14149/2020 - VILMAR TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n14448/2020 - ALINE LUCIO DA SILVA\r\n\r\n14857/2020 - ELISA NUNES DE MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\n14918/2020 - IGOR DE ALMEIDA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n15028/2020 - ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n757/2021 - RAFAEL MONTENEGRO BELEM\r\n\r\n1358/2021 - KATIA MOREIRA BATISTA\r\n\r\n1373/2021 - LUIZ CLAUDIO PONTES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1524/2021 - GUSTAVO JOSE PEIXOTO NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12533/2020 - FABIO FILGUEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13286/2020 - ANGELA LOPES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14751/2020 - MARIA JOSE CASTRO ALVES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n69/2021 - RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n289/2021 - CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14373/2020 - DAVID QUEIROZ DE MEDEIROS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n464/2021 - MARCELA DE ALMEIDA MAIER KALIFE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1019/2021 - ISABELLA CRISTINA TREVISAN SALGUEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1020/2021 - HELIO LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1038/2021 - RAFAEL MONTENEGRO BELEM\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1166/2021 - GLAUCIA PAES LEME LAGE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1170/2021 - ANA LUCIA CORREA DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1376/2021 - ANA LUIZA SMART DE CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10812/2020 - ARIANE MARÇAL PAIVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 24, INDEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.02.2021.\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n82/2021 - MARCELO COSTA BARROS POSE\r\n\r\nAUTORIZO a alteração do exercício.\r\n\r\nId: 2297036"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2297037": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 17/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ZEIDAN - Relatora, MAX LEMOS e TIA JÚ, membros titulares e as Senhoras Deputadas RENATA SOUZA e MÔNICA FRANCISCO, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE, para a Reunião de Encerramento remota, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 11 horas, por meios digitais (Plataforma Zoom), conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020, publicado no D.O. em 13.03.2020, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discussão e votação do Relatório Final da Comissão\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de fevereiro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Presidenta\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA \r\n\r\nStorytelling para Criatividade - Cores, Formas e Conteúdo\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra Storytelling para Criatividade - Cores, Formas e Conteúdo.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma híbrida, conjugando as modalidades presencial e online, desta forma, propiciando maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nA palestra tem por objetivo apresentar a importância das cores das formas e do conteúdo ao aplicar a criatividade e será proferida, de forma colaborativa, por Victor Azevedo - Doutorando em Informática pela UFRJ-RJ, Mestre em Administração pelo IBMEC-RJ, Pós-Graduado em Design pela Unifacs-BA, formado em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela Faculdade de Tecnologia e Ciências - BA. Professor, palestrante e publicitário, com mais de 15 anos a frente de projetos de marketing digital, inovação, audiovisual, gamificação e tecnologia, principalmente em áreas ligadas à criatividade.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 18 de fevereiro de 2021 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Alfândega, nº 8/7º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\nStorytelling - Uma história bem contada emociona\r\n\r\nCriatividade - Ser criativo é técnica não é dom.\r\n\r\nComo as cores, formas e o conteúdo conectam com o público?\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar da palestra, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de fevereiro de 2021:\r\n\r\nhttp://bit.ly/3jgQIOm ou https://tinyurl.com/y65td3hr\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o encontro, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Será certificado o aluno que comparecer à palestra presencial.\r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat, com perguntas e comentários.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373.\r\n\r\nEm 4 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2297037"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2296920": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2296920"
                ],
                "2296893": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2296893"
                ],
                "2296971": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66 / JUCERJA-NIRE: 335.0003093.3\r\n\r\nAta da 127ª Reunião Ordinária, do Conselho de Administração da EMATER-RIO.\r\n\r\nÀs 11:00 horas do dia 08 de fevereiro de dois mil e vinte e um, com a presença dos membros do Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, CELSO MEROLA JUNGER, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Presidente do Conselho; CARLOS ALBERTO LOPES DE MAGALHÃES, representante da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro, o Diretor Presidente MARCELO MONTEIRO DA COSTA, participaram também a convite da Presidência da Empresa, MAGDA RENATA REGO SANTOS, Diretora de Administração e Finanças, ALBERICO MARTINS MENDONÇA, Chefe de Gabinete da Presidência da EMATER-RIO e representante dos funcionários, aguardando nomeação, CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO, Assessor Jurídico. O Diretor Presidente, solicitou ao Chefe de Gabinete que lesse a Convocação da pauta da Reunião onde constou os seguintes assuntos: I - Rerratificação da ATA nº 126, de 15/12/2020, para inclusão do prazo de gestão da atual Diretoria Executiva (exigência Bradesco); II - Aprovação do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna - PLANAT 2021; III - Assuntos Gerais. Em seguida o Presidente do Conselho deu a palavra a Diretora de Administração e Finanças - Magda Renata Rego Santos, que informou aos demais presentes que, foi acionada pela Sra Rafaela Frango da Silva Freitas - Gerente de Empresas e Negócios do Banco Bradesco S/A - via telefone, e através de e-mail; informando que o setor jurídico do referido Banco, solicitou que fosse incluído na Ata de nº 126ª deste Conselho de Administração - que aprovou os nomes para compor a Diretoria Executiva da Empresa - o prazo dos mandatos dos Diretores conforme artigo 24 do Estatuto Social em vigor, para formalização junto aquela Instituição o período de representação da empresa. Esclareceu ainda, que conforme é de conhecimento deste Conselho de Administração e Diretoria Executiva, o Banco Bradesco S/A é o Banco prestador de serviços do Governo Estadual, e que sem a inclusão do prazo de mandato da Diretoria Executiva, haverá impossibilidade de movimentação financeira da empresa, o que acarretará sérios prejuízos. Os Conselheiros presentes, aprovaram por unanimidade a rerratificação da Ata do Conselho de Administração de nº 126 realizada no dia 15 de dezembro de 2020, para fazer constar: ”( ..) Dessa forma, após as indicações feitas pelo Secretário de Estado de Agricultura, em nome do Governador de Estado, os Conselheiros deliberaram unanimemente , pela destituição de Stella Alves Branco Romanos do cargo de Presidente e pela eleição de Marcelo Monteiro da Costa, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, identidade nº 02855642903, expedida pelo DETRAN-RJ, em 20/03/2018, CREA RJ nº 87-1-00712-D, CPF/MF nº 753.048.807-49, residente à Rua Vereador Duque Estrada, nº 74 apartamento 304, bairro Santa Rosa, Niterói - RJ, CEP nº 24.240-210, ao cargo de DIRETOR-PRESIDENTE, para completar o prazo de gestão remanescente da substituída. Estando presente, o eleito foi empossado de imediato no cargo, nos termos do inciso III do artigo 18 do Estatuto Social, também como CONSELHEIRO no Conselho de Administração da EMATER-RIO, passando a exercer, a partir desta data, os poderes e responsabilidades determinadas na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no Estatuto Social e no Regimento Interno da Empresa. Ato contínuo foram aprovadas pelo Conselho de Administração as indicações dos demais Diretores da EMATER-RIO, sendo CARLOS MARCONI DE SOUZA RESENDE, brasileiro, casado, agente de desenvolvimento rural, Biólogo, identidade nº 05.906.699-3, expedida pelo DETRAN, em 27/11/2019, CPF/MF nº 732.987.607-06, residente à Rua Figueira de Barros, nº 75 Centro, Italva - RJ, CEP nº: 28.250-000, ao cargo de DIRETOR-TÉCNICO e MAGDA RENATA REGO SANTOS, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade n° 04916823-0, expedida pelo Detran-RJ, em 25/09/2019 e OAB/RJ nº 53832, expedida em 19/02/2009, CPF/MF nº 894.703.467-34, residente à Av. Mario Vasconcelos, n° 68 - Centro - Araruama-RJ, CEP n 28.970-000, no cargo de DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. A Diretoria Executiva, ora eleita e empossada, na forma do artigo 24 do Estatuto Social em vigor, completará o prazo de gestão remanescente dos respectivos mandatos que corresponde ao período de: 18 de outubro de 2019 à 17 de outubro de 2021.” Neste ato o Conselho de Administração ratifica os demais termos da Ata 126ª de 15 de dezembro de 2020. Em seguida, o Assessor de Controle Interno-ASCOI, fez uma breve apresentação sobre o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna - PLANAT 2021, com vistas a aprovação do Conselho de Administração. Após a apresentação, os Conselheiros aprovaram por unanimidade o PLANAT 2021. Em seguida, em assuntos gerais, a Diretora de Administração e Finanças, pediu a palavra para informar que a proposta do novo Estatuto Social da Empresa, foi submetido a Procuradoria Geral do Estado, tendo parecer favorável, estando aguardando a manifestação da Comissão de Acompanhamento do Plano de Recuperação Fiscal e Secretaria de Estado de Fazenda, para seu envio a Secretaria da Casa Civil afim de realização da Assembléia Geral Extraordinária para aprovação e publicação através de Decreto Estadual.Nada mais havendo a tratar, às 13:00h foi encerrada a reunião e eu, Julie Anne Carlos Ferreira de Souza lavrei a presente ata em duas vias, que achada conforme, foi assinada por mim, pelos conselheiros e pelos demais convidados presentes.\r\n\r\nCELSO MEROLA JUNGER\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nRepresentante do Ministério da Agricultura,\r\n\r\nPecuária e Abastecimento\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor Presidente - EMATER-RIO\r\n\r\nId Funcional 26954842\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES DE MAGALHÃES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRepresentante da Associação dos Produtores\r\n\r\nde Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DE MORAS LAMEGO\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\nId Funcional 5106380\r\n\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Administração e Finanças\r\n\r\nId Funcional 4347709-7\r\n\r\nJULIE ANNE CARLOS FEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSecretária da Reunião do CA\r\n\r\nId. Func. 44618220\r\n\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nExtensionista Rural -EMATER-RIO\r\n\r\nId. Func. 26915626\r\n\r\nId: 2296971"
                ],
                "2296987": [
                    "V - Ata",
                    "BEMOBI MOBILE TECH S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.042.817/0001-05 - NIRE 33.3.003352-85\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 8 de fevereiro de 2021\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: No dia 8 de fevereiro de 2021, às 16:00 horas, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Bemobi Mobile Tech S.A. (“Companhia”) na sede da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 5, sala 1.001, Botafogo, CEP 22.250-180, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, considerando a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Francisco Tosta Valim Filho, Fiamma Zarife, Carlos Augusto Leone Piani, Pedro Santos Ripper e Lars Boilesen. 3. Mesa: Presidente: Lars Boilesen. Secretário: Pedro Santos Ripper. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) fixação e a justificativa do preço de emissão por unidade de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações”), no âmbito da oferta pública de distribuição primária e secundária de Ações de emissão da Companhia, a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, com esforços de colocação de Ações no exterior (“Oferta”); (ii) aprovação do aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado, mediante a emissão de novas ações ordinárias a serem emitidas com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das Ações, em conformidade com o disposto no artigo 172, I, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”) e no artigo 7º, §2º do Estatuto Social da Companhia; (iii) aprovação da homologação do aumento de capital social da Companhia; (iv) aprovação, ad referendum da próxima Assembleia Geral da Companhia, a reforma do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento de capital social da Companhia; (v) aprovação do prospecto definitivo e do final offering memorandum a serem utilizados na Oferta; e (vi) autorização para a Diretoria da Companhia tomar as providências, celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações aqui consubstanciadas, bem como a ratificação de atos já praticados para a realização da Oferta. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a fixação do preço de emissão de R$ 22,00 (vinte e dois reais) por Ação objeto da Oferta (“Preço por Ação”). O Preço por Ação foi fixado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento conduzido por instituições junto a investidores institucionais, integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, em conformidade com o disposto no artigo 44 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 400, de 29 de dezembro de 2003 (“Instrução CVM 400/2003”) (“Coordenadores da Oferta”), nos termos do “Contrato de Coordenação, Distribuição e Garantia Firme de Liquidação de Ações Ordinárias de Emissão da Bemobi Mobile Tech S.A.” (“Contrato de Colocação”) e no exterior, pelo BTG Pactual US Capital, LLC, pelo Morgan Stanley & Co. LLC, pela XP Investments US, LLC e pelo Itau BBA USA Securities, Inc. (em conjunto, “Agentes de Colocação Internacional”), nos termos do “Placement Facilitation Agreement” (“Contrato de Colocação Internacional”), em consonância com o disposto no artigo 23, parágrafo 1º, e no artigo 44 da Instrução CVM 400/2003 (“Procedimento de Bookbuilding”), justificando-se a escolha do critério de determinação do Preço por Ação, de acordo com o inciso III, §1º do artigo 170 da Lei da Sociedades por Ações, tendo em vista que tal preço não promoverá diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia e que o valor de mercado das Ações a serem subscritas e/ou adquiridas foi aferido com a realização do Procedimento de Bookbuilding, o qual reflete o valor pelo qual os investidores institucionais apresentaram suas ordens de subscrição de Ações no contexto da Oferta; 5.2. Aprovar em decorrência da deliberação tomada no item (i) acima, o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado, no montante de R$ 1.094.117.684,00 (um bilhão, noventa e quatro milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), o qual passará de R$ 183.391.038,55 (cento e oitenta e três milhões, trezentos e noventa e um mil, trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), para R$ 1.277.508.722,55 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, quinhentos e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos), mediante a emissão de 49.732.622 (quarenta e nove milhões, setecentas e trinta e duas mil e seiscentas e vinte e duas) novas ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, que serão objeto da Oferta, passando o número de ações de emissão da Companhia de 41.176.470 (quarenta e uma milhões, cento e setenta e seis mil, quatrocentas e setenta) ações ordinárias, para 90.909.092 (noventa milhões, novecentas e nove mil, noventa e duas) ações ordinárias, com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição, em conformidade com o disposto no artigo 172, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações, e nos termos do artigo 7º, §2º do Estatuto Social da Companhia. Aprovar, ainda, que as novas ações ordinárias emitidas, nos termos da deliberação tomada neste item, terão os mesmos direitos, vantagens e restrições conferidos às demais ações ordinárias da Companhia, nos termos do Estatuto Social da Companhia e da legislação aplicável, fazendo jus ao recebimento integral de dividendos e demais proventos de qualquer natureza que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da publicação do “Anúncio de Início da Oferta Pública de Distribuição Primária e Secundária de Ações Ordinárias da Bemobi Mobile Tech S.A.”; 5.3. Em face da verificação da subscrição da totalidade das Ações objeto da Oferta, homologar o aumento do capital da Companhia no montante de R$ 1.094.117.684,00 (um bilhão, noventa e quatro milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), mediante a emissão de 49.732.622 (quarenta e nove milhões, setecentas e trinta e duas mil, seiscentas e vinte e duas) novas ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal; 5.4. Face à homologação do aumento de capital objeto da deliberação dos itens 5.2 e 5.3 acima, aprovar, ad referendum da próxima Assembleia Geral da Companhia, a reforma do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento de capital social da Companhia que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.277.508.722,55 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, quinhentos e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos), dividido em 90.909.092 (noventa milhões, novecentas e nove mil e noventa e duas) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.”; 5.5. Aprovar o prospecto definitivo e o final offering memorandum a serem utilizados na Oferta; e 5.6. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências, celebrar todos os documentos relacionados à Oferta, incluindo, mas não se limitando ao: (a) Contrato de Colocação; (b) o Contrato de Colocação Internacional; (c) “Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço de Ações Ordinárias de Emissão da Bemobi Mobile Tech S.A.”; (d) “Contrato de Empréstimo de Ações Ordinárias da Bemobi Mobile Tech S.A.”; e (e) “Contrato de Prestação de Serviços da B3 - Oferta Pública de Ações - ICVM 400 (Primária e Secundária)”; que serão devidamente arquivados na sede social da Companhia, bem como a assumir todas as obrigações estabelecidas nos referidos documentos, e praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações aqui consubstanciadas, bem como a ratificar todos os atos já praticados para realização da Oferta. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. 7. Assinaturas: Mesa: Lars Boilesen (presidente); Pedro Santos Ripper (secretário). Conselheiros presentes: Francisco Tosta Valim Filho, Fiamma Zarife, Carlos Augusto Leone Piani, Pedro Santos Ripper e Lars Boilesen. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021. Mesa: Lars Boilesen - Presidente, Pedro Santos Ripper - Secretário.\r\n\r\nId: 2296987"
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                "2296773": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030772-9 - CNPJ/ME 18.201.378/0001-19\r\n\r\nAta da 123ª A ROCA realizada em 19/01/2021. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 19/01/2021, às 14 hs, por meio de videoconferência, nos termos do §4º do art. 9º do Estatuto Social da Concessionária do VLT Carioca S.A. (“Concessionária” ou “Cia”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do art. 9º, § 2º, do Estatuto Social da Cia. Reunião devidamente instalada, nos termos do art. 9º, §§ 3º e 4º do Estatuto Social, por videoconferência, mediante o uso do aplicativo Microsoft Teams, com a participação dos Srs. Ary Azevedo Franco Neto, Roberto Vollmer Labarthe, Fábio Silveira Ribeiro, Igor de Castro Camillo, Luis Augusto Valença de Oliveira, Diego Cavalcante de Souza Garcia e Rodolfo Bahiense Fernandes. Presente também o Sr. Fabricio Leal e Leal que apresentou sua manifestação prévia de voto, nos termos do art. 9º, § 4º, do Estatuto Social da Cia. Registrada a participação dos Srs. Marcio Magalhães Hannas, Paulo Fernando Mainenti Ferreira, Ana Beatriz Provenzano F. Lobato e Paulo Fischer Carneiro como convidados e da Sra. Carla Grotz Mattoso, como secretária. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ary Azevedo Franco Neto. Secretária: Carla Grotz Mattoso. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição do Sr. Paulo Fernando Mainenti Ferreira ao cargo estatutário de Diretor de Engenharia e Operação, com mandato de (02) dois anos, ou seja, até 01 de fevereiro de 2023. 5. Assunto para Deliberação: 5.1. Reeleição do Diretor de Engenharia e Operação da Concessionária: Os Conselheiros, em atendimento ao disposto no art. 10, alínea “a” do Estatuto Social da Cia e observada a orientação de voto estabelecida na Reunião Prévia de Acionistas realizada em 15/01/2021, na forma da cláusula 4.1.4. “xxxiii” do Acordo de Acionistas, aprovaram por unanimidade dos votos, a reeleição do Sr. Paulo Fernando Mainenti Ferreira ao cargo estatutário de Diretor de Engenharia e Operação, com mandato de (02) dois anos, ou seja, até 01/02/2023, conforme termos e condições apresentados aos membros do Conselho nesta reunião. O Diretor ora eleito tomará posse de seu cargo por meio da assinatura do respectivo termo de posse, no qual declarou expressamente, sob as penas da lei, ter conhecimento do art. 147 da Lei 6.404, de 15/12/1976, e alterações posteriores e, consequentemente, não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no referido artigo que o obste de exercer as funções de administrador da Cia. 6. Manifestações: As manifestações de voto por escrito encaminhadas pelos Conselheiros Ary Azevedo Franco Neto, Roberto Vollmer Labarthe, Igor de Castro Camillo, Luis Augusto Valença de Oliveira, Fábio Silveira Ribeiro e Fabrício Leal e Leal foram apresentadas à mesa, integrarão a presente ata como anexos e ficarão arquivadas na sede da Cia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que conferida e validada por todos, foi encaminhada aos membros do Conselho de Administração da Cia presentes. RJ, 19/01/2021. Mesa: Ary Azevedo Franco Neto - Presidente; Carla Grotz Mattoso - Secretária. Jucerja nº 4011482 em 05/02/2021.\r\n\r\nId: 2296773"
                ],
                "2296930": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - REG. CVM Nº 01936-4\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2021. Aos três dias do mês de fevereiro do ano de 2021, às 12:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A. deliberou em reunião por escrito e sem sessão. PRESENÇA: Presentes os membros do conselho de administração que se manifestaram por escrito. MESA: Trabalhos presididos por Rodolfo Fernandes da Rocha e secretariados por Mariane Carvalho Medeiros. ORDEM DO DIA: 1) Apresentação das Demonstrações Financeiras e Resultados e 2) Proposta Convocação Assembleia Geral Ordinária para deliberação dos seguintes assuntos: (i) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020, acompanhada do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2020 e distribuição de dividendos; (iii) Fixação da Remuneração Global Anual dos Administradores da Companhia. DELIBERAÇÕES: Dando-se início aos trabalhos, sendo abordado o item (1) da Ordem do Dia, os conselheiros de administração examinaram as Demonstrações Financeiras e manifestaram-se, por unanimidade, favoravelmente ao encaminhamento aos órgãos de administração da Companhia para aprovação da Distribuição dos Resultados do ano de 2020 com a seguinte destinação: Ratificar Juros Sobre Capital Próprio deliberados em 2020 no montante de R$ 14.206.000,00 (quatorze milhões, duzentos e seis mil reais), sendo R$ 7.518.000,00 (sete milhões, quinhentos e dezoito mil reais) na RCA de 22 de junho, pagos em agosto de 2020 e R$ 6.688.000,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta e oito mil reais), na RCA de 11 de dezembro de 2020, a serem pagos até 31 de dezembro de 2021, sem atualização monetária, que compõem o dividendo mínimo obrigatório; Deliberar dividendo mínimo obrigatório no montante de R$ 2.538.123,88 (dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil, cento e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), em complemento ao JSCP, a serem pagos até 31 de dezembro de 2021, sem atualização monetária; e Deliberar dividendos adicionais propostos no montante de R$ 41.708.738,03 (quarenta e um milhões, setecentos e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e três centavos), a serem pagos até 31 de dezembro de 2021, sem atualização monetária. A Companhia não constituiu reserva legal por já ter atingido o limite de 30% do capital social somado a reserva de capital. Passando-se ao item (2) da Ordem do Dia, os conselheiros de administração aprovaram, por unanimidade, a Convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia para deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020, acompanhada do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2020 a ser deliberada em Assembleia Geral Ordinária da Companhia e distribuição de dividendos; (iii) Fixação da Remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente do Conselho, Sr. Rodolfo Fernandes da Rocha, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se o presente extrato da ata, que vai assinada pelos Conselheiros Sr. Fabiano Uchoas Ribeiro e eu, Mariane Carvalho Medeiros, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021. Confere com o original lavrado em livro competente. Mariane Carvalho Medeiros - Conselheira e Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o arquivamento em 07/02/2021 sob o nº 00004012057. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2296930"
                ],
                "2296925": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE 33.3.0029226-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A, (“Companhia”) REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2021. DATA, HORA E LOCAL: Aos três dias do mês de fevereiro do ano de 2021, às 10:00 horas, através de videoconferência. PRESENÇA: Presentes todos os membros do conselho de administração conforme abaixo assinados. MESA: Hugo Renato Anacleto Nunes (Presidente da mesa) e Leila Tatiana Prazeres Costa (Secretária). ORDEM DO DIA: 1) Demonstrações Financeiras e Resultados 2020 e 2) Proposta Convocação Assembleia Geral Ordinária para deliberação dos seguintes assuntos: (i) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020, acompanhada do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2020 e distribuição de dividendos; (iii) Fixação da Remuneração Global Anual dos Administradores da Companhia. DELIBERAÇÃO: Dando início aos trabalhos, sendo abordado o item (1) da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento da apresentação realizada pelo Diretor de Planejamento e Controle, Sr. Eduardo Capelastegui, sendo eles as Demonstrações Financeiras e Resultados 2020 e Relatório da Administração, tendo aprovado e encaminhado à assembleia geral ordinária a (i) destinação dos resultados da companhia da seguinte forma: Constituir reserva legal no montante de R$ 10.920.878,63 (dez milhões, novecentos e vinte mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos); Constituir reserva de incentivo fiscal Sudene no montante de R$ 38.254.493,00 (trinta e oito milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais); Ratificar os Juros Sobre Capital Próprio deliberados em 2020 no montante de R$ 38.538.000,00 (trinta e oito milhões, quinhentos e trinta e oito mil reais), sendo R$ 20.402.000,00 (vinte milhões, quatrocentos e dois mil reais), na RCA de 22 de junho de 2020 pagos em agosto de 2020 e R$ 18.136.000,00 (dezoito milhões, cento e trinta e seis mil reais), na RCA de 10 de dezembro de 2020, a serem pagos até 31 de dezembro de 2021, sem atualização monetária, que compõem o dividendo mínimo obrigatório; Deliberar dividendo mínimo obrigatório no montante de R$ 9.553.019,99 (nove milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, dezenove reais e noventa e nove centavos), em complemento ao JSCP, a serem pagos até 31 de dezembro de 2021, sem atualização monetária; Deliberar dividendos adicionais propostos no montante de R$ 121.150.910,06 (cento e vinte e um milhões, cento e cinquenta mil, novecentos e dez reais e seis centavos), a serem pagos até 31 de dezembro de 2021, sem atualização monetária. Passando-se ao item (2) da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento da apresentação realizada pela Secretária do Conselho de Administração, Sra. Leila Costa, sobre (i) as contas e o relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020, acompanhada do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2020 e distribuição de dividendos; (iii) Fixação da Remuneração global anual dos administradores da Companhia e aprovaram a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa, senhor Hugo Renato Anacleto Nunes, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Hugo Renato Anacleto Nunes, Oscar Fortis Pita e Rodolfo Fernandes da Rocha, e por mim, Leila Tatiana Prazeres Costa, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021. Confere com o original lavrado em livro competente. Leila Tatiana Prazeres Costa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o arquivamento em 08/02/2021 sob o nº 00004012188. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2296925"
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                "2296799": [
                    "V - Ata",
                    "ORIZON VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 11.421.994/0001-36 - NIRE 33.300.292.152\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2021. Data, Hora e Local: Realizada aos 25º (vigésimo quinto) dia do mês de janeiro de 2021, às 08h00, por videoconferência, nos termos do artigo 16, parágrafo segundo, do estatuto social da Orizon Valorização de Resíduos S.A. (“Companhia”). Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 13, parágrafo quinto do estatuto social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Srs. Ismar Machado Assaly, Milton Pilão Junior, Fabio Vettori, Geoffrey Cleaver, Dalton Assumção Canelhas, Jerson Kelman e Karla Bertocco Trindade. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Ismar Machado Assaly; Secretário: Sr. Milton Pilão Júnior. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a emissão de novas ações pela Orizon Meio Ambiente S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 03.279.285/0001-30 (“Orizon Meio Ambiente”), mediante aumento do capital social da controlada dentro do limite do capital autorizado previsto sem seu estatuto social, em razão do exercício do bônus de subscrição de emissão da Orizon Meio Ambiente; (ii) a ratificação da celebração, pela Companhia, do “Acordo de Investimentos e Outras Avenças” firmado em 24 de janeiro de 2021 (“Acordo de Investimentos”); e (iii) rerratificar a Ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, para retificar o nome da Coordenadora do Comitê de Auditoria Karla Bertocco Trindade e (iv) a autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos necessários à execução das deliberações tomadas nesta reunião. Deliberações: Após análise e discussão da ordem do dia, foram deliberadas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) aprovar a emissão, pela Orizon Meio Ambiente, de 52.657 (cinquenta e duas mil seiscentas e cinquenta e sete) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, as quais serão subscritas e integralizadas pelo Fundo de Liquidação Financeira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizado, fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados, com seu regulamento datado de 07 de dezembro de 2017, devidamente registrado no 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, sob o nº ECAL66644-GEB / 1100320, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 19.221.032/0001-45, representado por sua gestora Jive Asset Gestão de Recursos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 1.485, 19º andar, ala leste, CEP 01.452-002 inscrita no CNPJ/ME sob nº 13.966.641/0001-47 (“Subscritor”), em razão do exercício dos bônus de subscrição da 2ª emissão da Companhia de titularidade do Subscritor, em conformidade com o “Certificado nº 3 - 2ª Emissão” e com o parágrafo 4º do artigo 5º do Estatuto Social da Orizon Meio Ambiente. Tendo em vista a aprovação acima aprovam os conselheiros, por unanimidade, o aumento do capital social da Orizon Meio Ambiente que passará de 3.457.809 (três milhões, quatrocentas e cinquenta e sete mil, oitocentas e nove) ações ordinárias, no valor de R$ 806.833.060,00 (oitocentos e seis milhões, oitocentos e trinta e três mil e sessenta reais), sem valor nominal por ação, para 3.510.466 (três milhões, quinhentas e dez mil, quatrocentas e sessenta e seis) ações ordinárias, no valor de R$ 806.843.060,00 (oitocentos e seis milhões, oitocentos e quarenta e três mil e sessenta reais), sem valor nominal por ação (“Aumento de Capital”). Por fim, como o Aumento de Capital está dentro do limite permitido no Estatuto Social da Orizon Meio Ambiente a Companhia está dispensada de aprovar a reforma estatutária. (ii) aprovar (1) a ratificação da celebração, pela Companhia, do Acordo de Investimentos, por meio do qual foram estabelecidas, dentre outros, os termos e condições para a reestruturação societária envolvendo a Companhia e sua controlada, Orizon Meio Ambiente S.A. (“OMA”) decorrente do Aumento de Capital e subsequente roll-up das ações emitidas para a Companhia, bem como (2) a implementação das transações previstas em tal instrumento; (iii) aprovar a rerratificação da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 14 de dezembro de 2020 e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n.º 00003991800 em 29 de dezembro de 2020, alterando o nome da Coordenadora do Comitê de Auditoria nomeada de Karla Trindade Bertocco para Karla Bertocco Trindade, na forma do termo de posse constante do Anexo I à presente Ata. (iv) aprovar a autorização para que a Diretoria da Companhia tome todas as providências necessárias para a formalização das deliberações aprovadas acima, com a ratificação de todos os atos praticados até o momento pela Diretoria e demais representantes legais e prepostos da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos para lavratura da presente ata, assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente - Ismar Machado Assaly; Secretário - Milton Pilão Júnior. Membros do Conselho de Administração: Srs. Ismar Machado Assaly; Milton Pilão Junior; Fabio Vettori; Geoffrey Cleaver; Dalton Assumção Canelhas; Jerson Kelman e Karla Bertocco Trindade. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021. Mesa: Ismar Machado Assaly - Presidente da Mesa; Milton Pilão Júnior - Secretário da Mesa. Conselheiros Presentes: Ismar Machado Assaly; Milton Pilão Júnior; Fabio Vettori; Geoffrey Cleaver; Dalton Assumção Canelhas; Jerson Kelman; Karla Bertocco Trindade. Jucerja nº 00004006952 em 29/01/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2296799"
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                "2296786": [
                    "V - Ata",
                    "ORIZON VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 11.421.994/0001-36 - NIRE 33.300.292.152\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2021. I. Data, Hora e Local: Realizada ao 25º (vigésimo quinto) dia do mês de janeiro de 2021, às 10h00, na sede da ORIZON VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S.A., estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Joaquim Palhares, nº 40, 1º andar, parte, Estácio, CEP 20260-080 (“Companhia”). II. Convocação: Edital de convocação publicado na forma do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 11, 12 e 13 de janeiro de 2021, na folha 03, e no jornal “Valor Econômico”, nas edições dos dias 11, 12 e 13 de janeiro de 2021, nas folhas E2, E2 e E3, respectivamente. III. Presença: Presentes acionistas representando aproximadamente 98,92% (noventa e oito inteiros e noventa e dois centésimos por cento) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas coletadas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Tendo sido verificado o quórum necessário, foi declarada regularmente instalada a presente assembleia. IV. Mesa: Presidente: Sr. Ismar Machado Assaly; Secretário: Sr. Milton Pilão Junior. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a emissão de novas ações e o consequente aumento de capital da Companhia em decorrência da conversão em ações das debêntures conversíveis da 2ª e da 3ª emissões privadas da Companhia; (b) o aumento do capital social da Companhia conexo à reestruturação societária envolvendo a Companhia e a Orizon Meio Ambiente S.A. (“Orizon Meio Ambiente”) decorrente do exercício do bônus de subscrição de emissão da Orizon Meio Ambiente e subsequente roll-up das ações emitidas para a Companhia, bem como assinatura de Acordo de Investimento; (c) a discussão sobre a elaboração do Acordo de Indenidade entre a Companhia e determinados administradores e membros externos dos comitês da Companhia; (d) a discussão sobre a elaboração e aprovação de Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia; (e) discussão, aprovação e/ou ratificação de contrato de remuneração variável em evento de liquidez de determinados administradores da Companhia; (f) as demais deliberações necessárias para fins de cumprimento de exigências da CVM e/ou da B3 no âmbito do pedido de registro da Oferta, incluindo o split das ações de emissão da Companhia, por meio do qual cada ação ordinária passará a ser representada por 10 (dez) ações ordinárias de emissão da Companhia; e (g) a alteração e consolidação do estatuto social da Companhia em atendimento a eventuais exigências a serem formuladas pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e/ou pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) no âmbito do pedido de registro da oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Oferta”). VI. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas aprovaram que a presente ata fosse lavrada na forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações. Ato contínuo, e após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram por unanimidade, sem quaisquer ressalvas ou restrições: a) aprovar a emissão de novas ações e o aumento do capital social da Companhia, em decorrência da conversão em ações das debêntures conversíveis da 2ª e da 3ª emissões privadas da Companhia, no valor total de R$ 30.877.179,00 (trinta milhões, oitocentos e setenta e sete mil e cento e nove reais), mediante a emissão particular de 213.031 (duzentos e treze mil e trinta e uma) novas ações ordinárias pelo preço de emissão de R$ 144, 94 (cento e quarenta e quatro e noventa e quatro reais) por ação conforme representadas pela “Escritura Particular de Emissão Privada da 2ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações da Haztec Investimentos e Participações S.A.” (“2ª Emissão”) e pela “Escritura Particular da Terceira Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações da Haztec Investimentos e Participações S.A.” (“3ª Emissão”). Da totalidade do preço de emissão de corrente do aumento de capital previsto neste item “a”, R$ 1,00 (um real) será alocado ao capital social da Companhia e o valor remanescente será alocado à conta da reserva de capital da Companhia. Tendo em vista a aprovação anterior, os acionistas presentes aprovam o aumento do capital social da Companhia que passará de 5.122.089 (cinco milhões, cento e vinte e duas mil e oitenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal por ação, equivalentes ao valor total de R$ 544.323.142,09 (quinhentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, cento e quarenta e dois reais e nove centavos), para 5.335.120 (cinco milhões, trezentos e trinta e cinco mil e cento e vinte), ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal por ação, equivalentes ao valor total de R$ 544.323.143,09 (quinhentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, cento e quarenta e três reais e nove centavos),conforme discriminado no Boletim de Subscrição no Anexo I à presente Ata. Não obstante o acima exposto, também se faz necessário esclarecer que o preço de emissão das ações objeto do aumento de capital ora aprovado levou em consideração a conversão da totalidade das debêntures da Companhia, conforme representadas pela 2ª Emissão e 3ª Emissão. b) aprovar o aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de até 83.617(oitenta e três mil, seiscentas e dezessete) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (“Subscrição Máxima”), ao preço de emissão de R$ 124,38 por ação, fixado em observância ao critério previsto no artigo 170, §1º, I, da Lei das Sociedades por Ações, com a possibilidade de homologação parcial caso haja a subscrição e integralização de, no mínimo, 81.245 (oitenta e uma mil, duzentas e quarenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (“Subscrição Mínima”). Da totalidade do preço de emissão decorrente do aumento de capital previsto neste item “b”, (a) R$ 1,00 (um real) será alocado ao capital social da Companhia, e (b) o valor remanescente será alocado à conta da reserva de capital da Companhia. Nos termos do artigo 171, §4º, da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas da Companhia terão o prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente data para o exercício do direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, encerrando-se tal prazo em 24 de fevereiro de 2021 (inclusive) (“Período de Preferência”). Durante o Período de Preferência, os acionistas interessados que não tenham cedido seus respectivos direitos de preferência nesta assembleia geral extraordinária deverão comparecer à sede social da Companhia para solicitar a emissão do respectivo boletim de subscrição, especificando a quantidade de ações que desejam subscrever e realizar a integralização das ações subscritas, à vista. Os acionistas (i) Inovatec Participações S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Samuel Morse, nº 134, 3º andar, Sala C, inscrita no CNPJ/ME nº 14.6665.550/0001-34, neste ato representada conforme seu Estatuto Social, (ii) Spectra Portinari Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, fundo de investimento em participações, com seu regulamento datado de 25 de setembro de 2020, devidamente registrado na CVM, sob o nº 0120049, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 36.770.731/0001-63, representado por sua gestora Mantiq Investimentos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Doutor Cardoso de Melo, nº 1.308, 6º andar, Vila Olímpia, CEP 04548-004, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.183.720/0001-81, neste ato, cedem integralmente os seus respectivos direitos de preferência para subscrição no aumento de capital previsto neste item “b” ao acionista ingressante na Companhia, Fundo de Liquidação Financeira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizado, fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados, com seu regulamento datado de 07 de dezembro de 2017, devidamente registrado no 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, sob o nº ECAL66644-GEB / 1100320, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 19.221.032/0001-45 (“Acionista Ingressante”), representado por sua gestora Jive Asset Gestão de Recursos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 1.485, 19º andar, ala leste, CEP 01.452-002 inscrita no CNPJ/ME sob nº 13.966.641/0001-47, nos termos do artigo 171, §6º, da Lei das Sociedades por Ações. As 81.245 (oitenta e uma mil, duzentas e quarenta e cinco) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 10.105.478,05 (dez milhões, cento e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinco centavos), foram subscritas e integralizadas, nesta data, pelo Acionista Ingressante, mediante a conferência à Companhia de 52.657 (cinquenta e duas mil, seiscentas e cinquenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Orizon Meio Ambiente, representativas de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) do capital social total da Orizon Meio Ambiente (“Capital Orizon Meio Ambiente”), de sua titularidade, conforme boletim de subscrição constante do Anexo II à presente ata. Os acionistas da Companhia ora presentes aprovam o aumento de capital previsto neste item “b” na forma deliberada na presente assembleia geral extraordinária e nada têm a exigir ou a reclamar com relação a tal aumento de capital ou ao Acionista Ingressante no âmbito do Acordo de Acionistas da Companhia, celebrado em 8 de fevereiro de 2013, bem como aprovam a assinatura do Acordo de Investimento entre a Companhia, Fundo de Liquidação Financeira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios-Não Padronizado, Inovatec e Spectra. Para fins de elaboração do laudo de avaliação do valor contábil do patrimônio líquido da Orizon Meio Ambiente, os acionistas ratificaram, por unanimidade, a nomeação e contratação, pela administração da Companhia, da ContaCom Contabilidade - Faria Lima Ltda., sociedade limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1656, 4º andar, Jardim Paulistano, CEP 01451-001, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 14.965.831/0001-02 e no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo - CRC/SP sob o nº 2SP034548/O-1 (“Avaliador”). Os acionistas, então, apreciaram e aprovaram o laudo de avaliação datado de 31 de dezembro de 2020, elaborado pelo Avaliador com base no balancete de verificação datado de 30 de novembro de 2020 (“Data Base”), constante do Anexo III à presente ata, o qual concluiu que, na Data Base, o valor contábil do Capital Orizon Meio Ambiente, corresponde a R$ 10.105.478,05 (dez milhões, cento e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinco centavos). Tendo sido atingida a Subscrição Mínima do aumento de capital, e sem prejuízo do exercício do direito de preferência à subscrição pelos demais acionistas durante o Período de Preferência, os acionistas presentes decidem homologar parcialmente o aumento de capital ora aprovado, de forma que o capital social da Companhia, a partir desta data, passe de R$ 544.323.143,09 (quinhentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, cento e quarenta e três reais e nove centavos), representado por 5.335.120 (cinco milhões, trezentos e trinta e cinco mil e cento e vinte) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal para R$ 544.323.144,09 (quinhentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, cento e quarenta e quatro reais e nove centavos), representado por 5.416.365 (cinco milhões, trezentos e quatrocentos e dezesseis mil e trezentos e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. c) aprovar a elaboração do Acordo de Indenidade entre a Companhia e determinados administradores e membros externos dos comitês da Companhia que serão regidos de acordo com seus próprios termos e condições e que não poderão infringir qualquer disposição do Estatuto Social da Companhia ou legislação a qual está submetida (“Anexo IV”). d) aprovar, por unanimidade, a postergação da elaboração e da aprovação do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia. e) ratificar os contratos de remuneração variável em evento de liquidez de determinados administradores da Companhia; f) para fins de cumprimento das exigências formuladas pela CVM e/ou B3 decidem os acionistas: aprovar, por unanimidade, o desdobramento das ações de emissão da Companhia na proporção 1:10 (uma para dez), pelo qual cada ação passará a ser representada por 10 (dez) ações, passando o capital social da Companhia a se dividir em 54.163.650 (cinquenta e quatro milhões, cento e sessenta e três mil e seiscentos e cinquenta), ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conferindo a seus titulares os mesmos direitos e vantagens integrais das ações atualmente existentes. g) aprovar, por unanimidade, a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia em atendimento a eventuais exigências a serem formuladas pela CVM e/ou pela B3 no âmbito do pedido da Oferta, incluindo alterar a cláusula do capital social, o qual passará a ser dividido em 54.163.650 (cinquenta e quatro milhões, cento e sessenta e três mil e seiscentos e cinquenta) ações ordinária, nominativas e sem valor nominal, na forma do Anexo V à presente Ata. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. (Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.) Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021. Ismar Machado Assaly - Presidente de Mesa; Milton Pilão Junior - Secretário de Mesa. Jucerja nº 00004009748 em 03/02/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2296786"
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                    "Jacarandá Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ em constituição\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020. Data, Hora e Local: Em 31/12/2020, às 10 horas, na Av. Treze de Maio, nº 13, Pav. 19, sala 10, conj. 1904 (parte), Rio de Janeiro-RJ. Convocação e Presenças: Presente a totalidade das subscritoras do capital social da Companhia, a saber: (a) Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 09.110.175/0001-26, representado por sua administradora Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda., (“Brookfield FIP”); e (b) Imbuia Participações S.A., em fase de constituição, representada na forma de seu Estatuto Social (“Imbuia” e, em conjunto com BBTF, os “Acionistas”). Mesa: Presidente: Fabiano Lirancos Sanchez; Secretário: Sr. Thiago Tostes de Araujo Duarte. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a constituição da Companhia, pelas Acionistas, por subscrição particular de ações em decorrência da cisão parcial da Pinus Participações S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 97.537.690/0001-54 (“Pinus”), nos termos do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Pinus com Versão da Parcela Cindida para Constituição da Companhia celebrado na presente data entre a Pinus e os Acionistas (“Cisão Parcial” e “Protocolo”, respectivamente); (ii) a subscrição e integralização do capital social da Companhia; (iii) a ratificação da nomeação da Apex Auditores, Contadores e Consultores Ltda., inscrita no CRC/RJ sob o nº RJ004212/O-8 e no CNPJ/ME sob o nº 07.909.706/0001-10, (“Empresa Avaliadora”), como empresa responsável pela avaliação da parcela cindida da Pinus a ser vertida para a formação do capital social de nova sociedade e pela elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”); (iv) o Laudo de Avaliação; (v) a aprovação da redação do Estatuto Social da Companhia; (vi) a eleição dos membros da Diretoria da Companhia; (vii) a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; (viii) a definição dos jornais nos quais a Companhia fará as suas publicações legais; e (ix) a autorização para que os administradores da Companhia a serem eleitos pratiquem todos os atos necessários à constituição e inscrição da Companhia perante as instituições públicas e privadas, conforme necessário. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Acionistas deliberaram, sem ressalvas ou restrições, as seguintes matérias: (i) aprovar a constituição da Companhia, em decorrência da Cisão Parcial, para absorver a respectiva parcela do patrimônio cindido da Pinus, nos termos do artigo 229, § 2º da Lei das S.A., e nos termos do Protocolo, cuja cópia integra a presente ata na forma do Anexo I, denominada “Jacarandá Participações S.A.”, com sede social na Av. Treze de Maio, nº 13, Pav. 19, sala 10, conj. 1904 (parte), Rio de Janeiro-RJ, cujo objeto social consistirá na participação em outras sociedades, como sócia ou acionista; (ii) fixar o capital social da Companhia no valor de R$ 12.488.628,01 dividido em 37.697.787 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, das quais: (a) 28.273.340 ações serão atribuídas à acionista Imbuia; e (b) 9.424.447 ações serão atribuídas ao acionista BBTF. As ações foram totalmente subscritas nesta data e integralizadas em conformidade com os Boletins de Subscrição anexos à presente ata na forma do Anexo II; (iii) ratificar a nomeação da Empresa Avaliadora, como empresa responsável pela avaliação da parcela cindida da Pinus vertida para a formação do capital social da Companhia e pela elaboração do Laudo de Avaliação; (iv) aprovar o Laudo de Avaliação; (v) aprovar o Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo III à presente ata; (vi) eleger os seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia, para um mandato de 01 ano contado a partir da presente data: (a) Fabiano Lirancos Sanchez, portador da carteira de identidade nº 246149887, SSP/SP e inscrito no CPF/ME sob o nº 180.455.918-03, como Diretor Presidente; (b) Luiz Ildefonso Simões Lopes, portador da carteira de identidade nº 2.286.311-2, IFP/RJ e inscrito no CPF/ME sob o nº 042.852.127-49, como Diretor sem designação específica; (c) Paulo Cesar Carvalho Garcia, inscrito na OAB/RJ sob o nº 75.578 e no CPF/ME sob o nº 946.708.897-53, como Diretor sem designação específica; e (d) Renato Cassim Cavalini, portador da carteira de identidade nº 20.299.904-X, SSP/SP e inscrito no CPF/ME sob o nº 263.658.628-81, como Diretor sem designação específica. Os Diretores designados declararam, para fins do disposto no artigo 147 da Lei das S.A., que não estão impedidos por lei especial e que não estão sujeitos a qualquer restrição legal, visto que não foram sido condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os membros da Diretoria mencionados acima serão investidos nos cargos a partir da assinatura dos respectivos Termos de Posse, que ficarão arquivados na sede da Companhia. (vii) fixar a remuneração anual global da Diretoria da Companhia para o exercício social de 2021 em R$ 60.000,00; (viii) aprovar a realização das publicações legais da Companhia, conforme e se necessário, no Diário Oficial do Estado do Estado do Rio de Janeiro e no jornal de grande circulação Diário Comercial, nos termos da Lei nº 6.404/76; (ix) autorizar a administração da Companhia para praticar todos os atos e tomar todas as providências necessárias à constituição e inscrição da Companhia perante as instituições públicas e privadas, incluindo autoridades públicas federais, estaduais ou municipais, incluindo Juntas Comerciais, secretarias federais, estaduais ou municipais. Em razão do acima exposto e uma vez que todas as formalidades legais aplicáveis foram observadas pelos acionistas, a Companhia foi declarada formalmente constituída para todos os fins e efeitos de direito. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31/12/2020. Mesa: Fabiano Lirancos Sanchez - Presidente; Thiago Tostes de Araujo Duarte - Secretário. Acionistas Subscritoras: Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia p. Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda. por Fabiano Lirancos Sanchez e Felipe Escamilia Rocha - Procuradores; Imbuia Participações S.A. por Paulo Cesar Carvalho Garcia e Fabiano Lirancos Sanchez - Diretores. Visto do Advogado: Thiago Tostes de Araujo Duarte OAB/RJ nº 184.014. Anexo III. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º. A Jacarandá Participações S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações e se regerá pelo presente Estatuto Social, pelos dispositivos contidos na Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º. A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades, como sócia ou acionista. Artigo 3º. A Companhia tem sede na Av. Treze de Maio, nº 13, Pav. 19, sala 10 conj. 1904 (parte), Centro, CEP 200231-901, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante deliberação de sua Diretoria. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social. Artigo 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito, é de R$ 12.488.628,01 dividido em 37.697.787 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º. A Companhia poderá adquirir as próprias ações mediante autorização da Assembleia Geral, a fim de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria para posterior alienação. § 3º. Os aumentos de capital da Companhia poderão compreender ações ordinárias e/ou preferenciais, sem guardar proporção entre as ações de cada espécie ou classe. § 4º. Os acionistas terão preferência para a subscrição de novas ações, na proporção do número de ações que possuirem, cabendo à Assembleia Geral fixar o prazo para a referida subscrição, que será no mínimo de 30 dias contados da primeira publicação do “Aviso aos Acionistas” no Diário Oficial e em outro jornal de grande circulação, o qual será publicado por três vezes consecutivas. § 5º. É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Artigo 6º. As ações são indivisíveis perante a Companhia e poderão ser representadas por títulos múltiplos ou cautelas. Capítulo III - Assembleia Geral. Artigo 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas, observadas, em sua convocação, instalação e deliberação, as prescrições legais pertinentes e as disposições do presente Estatuto. Artigo 8º. A Assembleia Geral será convocada pelo Diretor Presidente, inclusive a requerimento de qualquer acionista, com antecedência de pelo menos 10 dias úteis, mediante notificação entregue aos acionistas e através de anúncios publicados pela imprensa, e deles deverão constar a descrição detalhada da ordem do dia, bem como o dia, a hora e o local em que será realizada a Assembleia que deverá ser na sede da Companhia, salvo motivo de força maior, quando os anúncios indicarão, com clareza, o lugar da reunião que, em hipótese alguma, poderá ser realizada fora da cidade onde a Companhia tiver a sua sede. § 1º. Independentemente das formalidades de convocação previstas no caput deste artigo, será considerada regularmente convocada a assembleia geral de Acionistas à qual comparecerem todos os acionistas. § 2º. Caberá à Assembleia Geral escolher o presidente e o secretário para comporem a mesa que dirigirá os trabalhos. Artigo 9º. As assembleias gerais da Companhia somente se instalarão com a presença de acionistas detentores de, no mínimo, 51% de todas as ações, votantes ou não votantes, representativas do capital social da Companhia, ressalvado o disposto no Artigo 11 deste Estatuto. Artigo 10. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e neste Estatuto, serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Artigo 11. É da competência da Assembleia Geral, mediante aprovação de acionistas que representem 80%, no mínimo, das ações com direito a voto, a deliberação sobre as seguintes matérias: (a) criação de nova classe de ações; (b) aumento ou redução do dividendo previsto no Estatuto Social; (c) transformação, fusão, sua incorporação por outra sociedade ou incorporação de outra sociedade pela Companhia, cisão da Companhia e a incorporação de todas ou parte de suas ações ao capital de outra sociedade, se houver, ou qualquer outra forma de reestruturação societária; (d) alteração do objeto social da Companhia; (e) requerimento de autofalência ou formulação de pedido de recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia; (f) realização de qualquer ato gratuito, liberalidade ou concessão em favor de qualquer credor; (g) aprovação do plano anual e plurianual de negócios, orçamentos anuais, planos operacionais e de investimento da Companhia; (h) exceto quando especificamente estabelecido no plano anual de negócios, qualquer aquisição, venda, transferência, oneração ou qualquer forma de alteração na titularidade de bens que excedam o montante de R$ 500.000,00, seja por meio de uma operação isolada ou uma série de atos correlatos; (i) exceto quando especificamente estabelecido no plano anual de negócios, a assunção de quaisquer dívidas ou obrigações de pagamento, que excedam o montante de R$ 300.000,00 em um período de 12 meses, seja por meio de uma operação isolada ou uma série de atos correlatos; (j) aprovação da distribuição de dividendos intermediários e intercalares e os respectivos montantes; (k) aprovação de qualquer operação entre a Companhia e seus acionistas, diretos e indiretos, administradores e funcionários, ou seus respectivos cônjuges, parentes até o segundo grau, ou, ainda, suas respectivas Afiliadas; (l) outorga de garantia pela Companhia a terceiros, seja real ou fidejussória; (m) exceto quando especificamente estabelecido no plano anual de negócios, qualquer aumento ou redução do capital social (salvo para aumento por meio de capitalização de reservas ou em qualquer caso que a lei exigir, ou, ainda, em decorrência da conversão das debêntures), desdobramento, grupamento, resgate ou aquisição de ações emitidas, e a emissão ou venda de quaisquer valores mobiliários; (n) fixação da remuneração global anual dos membros da Diretoria da Companhia e aprovação de qualquer plano de compensação e benefícios aos diretores; (o) liquidação e dissolução da Companhia (incluindo a eleição do liquidante, aprovação de suas contas e cessação do estado de liquidação); (p) criação de partes beneficiárias e de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição e criação e outorga de opção de compra de ações; (q) alteração de qualquer disposição do Estatuto Social da Companhia; (r) obtenção do registro da Companhia como companhia aberta, nos termos da Lei nº 6.385, de 07/12/1976, e realização de oferta pública ou privada de ações ou de quaisquer outros valores mobiliários da Companhia; (s) aprovação das demonstrações financeiras anuais, Relatório da Administração e contas da Diretoria da Companhia; e (t) escolha e destituição dos auditores externos independentes da Companhia. Capítulo IV - Administração. Artigo 12. A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por, no mínimo, 03 e, no máximo, 6 membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um o Diretor Presidente e os demais diretores sem designação específica. § 1º. Os diretores serão eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, pelo prazo de gestão unificado de 01 ano, sendo permitida a reeleição, e permanecerão no exercício de seus respectivos cargos até serem empossados os seus sucessores. § 2º. No caso de vacância de qualquer cargo na Diretoria, deverá ser convocada, dentro de 3 dias úteis que se seguirem ao evento, Assembleia Geral para eleger o substituto, que completará o mandato do substituído. § 3º. Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir- se-ão, reciprocamente, em suas funções. § 4º. Os membros da Diretoria são dispensados da prestação de garantia de gestão. § 5º. A Assembleia Geral determinará o valor da remuneração global anual dos membros da Diretoria, cabendo a esta distribuí-la entre seus membros. Artigo 13. A Diretoria administrará a Companhia com plenos poderes, em conformidade com as leis vigentes e com o presente Estatuto Social, competindo-lhe a prática de todos os atos necessários ao regular funcionamento da Companhia que não sejam de competência da Assembleia Geral, cabendo-lhe fazer cumprir as leis, o Estatuto Social e as determinações da Assembleia Geral. Artigo 14. Compete à Diretoria, como colegiado: (a) cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; (b) deliberar sobre a abertura, mudança, encerramento ou alteração de endereços de filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações da Companhia, em qualquer parte do País ou do exterior, observadas as formalidades legais; (c) submeter à apreciação da Assembleia Geral deliberação sobre as matérias listadas no Artigo 11 deste Estatuto Social; (d) submeter, anualmente, à apreciação da Assembleia Geral, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício acompanhadas do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício; e (e) decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembleia Geral. Artigo 15. As Reuniões de Diretoria serão convocadas e presididas pelo Diretor Presidente e deliberará por maioria de votos, devendo as deliberações constar de atas lavradas no livro próprio da Companhia. Artigo 16. Os atos que importem em assunção de obrigações pela Companhia ou na liberação de terceiros de obrigações para com ela só serão válidos quando firmados: (i) por dois Diretores em conjunto; ou (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador; ou (iii) por dois procuradores em conjunto. § 1º. Os procuradores serão constituídos mediante instrumento de mandato outorgado pela Companhia, representada: (a) por dois Diretores em conjunto; ou (b) por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes específicos para tanto. Os instrumentos de mandato deverão especificar os poderes e o respectivo prazo, sempre determinado e não excedente a um ano, salvo nos mandatos judiciais, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. § 2º. Em caráter excepcional, a Companhia pode ser representada por um único Diretor ou um único procurador, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria. § 3º. A Companhia poderá ser representada, ainda, por um procurador, agindo isoladamente, em Juízo. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 17. A Companhia terá um Conselho Fiscal com as atribuições e poderes conferidos por lei, de funcionamento não permanente, que será instalado quando solicitado por acionistas, na forma da lei. § 1º. O Conselho Fiscal será composto por 3 membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no País, eleitos peal Assembleia Geral Ordinária. § 2º. O período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após a sua instalação. § 3º. No caso de ausência temporária de qualquer membro do Conselho Fiscal, este será substituído pelo suplente. § 4º. Ocorrendo vaga no Conselho Fiscal, este órgão deverá convocar Assembleia Geral Extraordinária, com base na prerrogativa do artigo 163, V da Lei das Sociedades por Ações, com o objetivo de eleger um substituto e respectivo suplente para exercer o cargo até o término do mandato do Conselho Fiscal. Artigo 18. O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, reunir-se-á sempre que seus membros julgarem necessário, sendo suas resoluções registradas no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. Artigo 19. Os membros do Conselho Fiscal receberão uma remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger, nunca inferior, para cada membro em exercício, a um décimo da que, em média, for atribuída a cada Diretor, não computada a participação no lucro. Capítulo VI - Exercício Social. Artigo 20. O exercício social tem início em 01 de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, devendo a Diretoria, ao final de cada exercício social, fazer elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. § 1º. Por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser levantados balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e declarados dividendos ou juros sobre o capital próprio, com base nesses balanços, observadas as disposições legais pertinentes, em especial o § 1º do Art. 204 da Lei nº 6.404/76. § 2º. A Diretoria poderá deliberar a distribuição de dividendos intermediários à conta de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 21. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro § 1º. Do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o caput deste Artigo, destinar-se-ão, sucessivamente e nesta ordem: (a) 5% para Reserva Legal, até atingir 20% do capital social; (b) 25%, no mínimo, para pagamento de dividendo obrigatório a todos os acionistas. (c) a parcela remanescente do lucro líquido, poderá, por proposta da Diretoria, ser total ou parcialmente destinada pela Assembleia Geral à constituição da “Reserva para Efetivação de Novos Investimentos”, observado o disposto no artigo 194 Lei das Sociedades por Ações, que tem por finalidade preservar a integridade do patrimônio social, reforçando o capital social e de giro da Companhia, com vistas a permitir à Companhia a realização de novos investimentos. O limite máximo desta reserva será de até 100% do capital social, observado que o saldo desta reserva, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas as reservas de lucros a realizar e as reservas para contingências, não poderá ultrapassar 100% do valor do capital social. Uma vez atingido esse limite máximo, a Assembleia Geral poderá deliberar sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social, ou na distribuição de dividendos. § 2º. Atendida a distribuição prevista no parágrafo anterior, o saldo, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observados os ditames legais. Artigo 22. A Companhia poderá pagar aos seus acionistas juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Artigo 23. As demonstrações contábeis da Companhia deverão ser auditadas anualmente por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Capítulo VII - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 24. A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. § Único. A Assembleia Geral nomeará o liquidante, determinará o modo de liquidação da Companhia e elegerá o Conselho Fiscal, que somente funcionará durante o período de liquidação caso solicitado pelos acionistas. Capítulo VIII - Cláusula Compromissória. Artigo 25. A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio da arbitragem administrada pela Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem (“Câmara”), toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia, de acordo com o regulamento da Câmara. § 1º. A arbitragem ficará a cargo de tribunal arbitral sediado na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído por 3 árbitros a serem nomeados nos termos do regulamento da Câmara, devendo a Parte requerente nomear um árbitro e a Parte requerida nomear outro árbitro, sendo que o terceiro árbitro, que presidirá os trabalhos, será nomeado pelos dois árbitros acima mencionados. Não será permitida a instalação de arbitragem multilateral, ou seja, procedimento arbitral composto por mais de dois pólos em litígio. Será permitida, contudo, a presença de mais de uma parte, sejam pessoas físicas ou jurídicas, em cada pólo. § 2º. Todo o procedimento arbitral será conduzido no idioma português, devendo ser aplicadas as leis brasileiras. § 3º. Ressalvadas as disposições em contrário que constem na decisão arbitral, cada Parte pagará os honorários, custas e despesas do árbitro por ela indicado, e os honorários, custas e despesas do terceiro árbitro serão rateadas na proporção de 50% para cada uma. Caso haja mais de uma parte em um dos pólos do procedimento arbitral, os honorários, custas e despesas alocados ao referido pólo serão rateados em igualdade de condições entre tais partes. § 4º. Em face do disposto nesta Cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e implementada por meio de requerimento do tribunal arbitral ao juiz estatal competente; ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela Parte requerida. Capítulo IX - Disposições Gerais. Artigo 26. A Companhia disponibilizará a seus acionistas contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia, se existentes. Artigo 27. Em caso de abertura do capital da Companhia, esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os níveis diferenciados de práticas de governança dispostos nos incisos I a IV, do parágrafo 4º, do artigo 2º da Instrução CVM nº 391, de 16/07/2003, conforme alterada de tempos em tempos. Artigo 28. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral. Artigo 29. É dever dos acionistas e dos administradores conduzir e fazer conduzir as atividades sociais de acordo com os mais altos padrões de honestidade, integridade e ética, mediante o estrito cumprimento da legislação aplicável, assim como das normas e exigências constantes das políticas internas da Companhia, incluindo seu Código de Conduta Ética Profissional. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 02/02/2021 sob o nº 000033300336711 e demais constantes do termo de autenticação. Protocolo 00-2021/025967-1 de 29/01/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2296919"
                ],
                "2296939": [
                    "V - Ata",
                    "ABIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 14.617.081/0001-88 - NIRE Nº 33.2.0912374-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS (resumo) Redução de Capital. Aos 29/01/2021, às 8h, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social da Abibe Empreendimentos Imobiliários Ltda. que deliberaram e aprovaram por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto socia conforme artigo 1.082, inciso II da Lei 10.406 de 10.01.2002, passando de R$ 39.231.104,00 para R$ 39.159.204,00, mediante a devolução de valores contabilizados como AFACs até 31/12/2020. RJ, 29/01/2021. MDL REALTY INCORPORADORA S.A. p.p. MILENA ROALE BRAGA e LUIZ EDUARDO MICHAELI DE ABREU DA COSTA; POMBA AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA. p.p. MILENA ROALE BRAGA LUIZ e EDUARDO MICHAELI DE ABREU DA COSTA. MILENA ROALE BRAGA - Presidente da Assembleia; JÉSSICA BORGES TIAGO - Secretária da Assembleia.\r\n\r\nId: 2296939"
                ],
                "2296921": [
                    "V - Ata",
                    "Pinus Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 97.537.690/0001-54\r\n\r\nNIRE 33.300.298.614\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31/12/2020. Data, Hora e Local: Em 31/12/2020, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. João Cabral Mello Neto, nº 850, Bloco 2, sala 215 (parte), Rio de Janeiro-RJ. Convocação e Presenças: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes também os peritos responsáveis pela elaboração do laudo de avaliação. Mesa: Presidente: Fabiano Lirancos Sanchez; Secretário: Sr. Thiago Tostes de Araujo Duarte. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Pinus Participações S.A. com Versão da Parcela Cindida para Constituição da Jacarandá Participações S.A. celebrado em 31/12/2020 (“Protocolo”), o qual segue anexo à presente ata como Anexo I; (ii) a ratificação da nomeação da Apex Auditores, Contadores e Consultores Ltda., inscrita no CRC-RJ sob nº RJ004212/O-8 e no CNPJ/ME sob nº 07.909.706/0001-10, (“Empresa Avaliadora”), como empresa responsável pela avaliação da parcela cindida da Companhia a ser vertido para a formação do capital social de nova sociedade (“Parcela Cindida”) e pela elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”); (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação; (iv) a aprovação da cisão parcial da Companhia, nos termos do Protocolo, com versão da Parcela Cindida à nova sociedade, Jacarandá Participações S.A., e sua consequente constituição para absorver a Parcela Cindida (“Jacarandá” e “Cisão Parcial”); (v) a redução do capital social da Companhia em decorrência da Cisão Parcial, com a consequente alteração do artigo 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia; e (vi) a ratificação de todos os atos já praticados pelos administradores desde a data de sua respectiva posse, incluindo os atos praticados no âmbito da Cisão Parcial, bem como a autorização para os administradores da Companhia praticarem todos os demais atos necessários à implementação e formalização da Cisão Parcial. Deliberações: Após exame e discussão das matérias da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, sem ressalvas, as seguintes matérias: (i) aprovar o Protocolo, cuja cópia integra a presente ata como Anexo I; (ii) ratificar a nomeação da Empresa Avaliadora, responsável pela avaliação da Parcela Cindida e elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Avaliadora referente à avaliação da Parcela Cindida da Companhia a valor contábil, com base em balanço patrimonial de 30/11/2020, cuja cópia integra o Protocolo como seu Anexo A; (iv) aprovar a Cisão Parcial da Companhia com consequente versão da Parcela Cindida para a Jacarandá, e sua respectiva constituição, conforme descrito no Protocolo; (v) a redução do capital social da Companhia em virtude da Cisão Parcial, que passará de R$ 231.626.357,00, para R$ 219.137.728,99, resultando, portanto, em uma redução de R$ 12.488.628,01, mediante o cancelamento de 37.697.787 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, das quais (a) 28.273.340 ações ordinárias de titularidade da Imbuia Participações S.A.; e (b) 9.424.447 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de titularidade do acionista Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Em razão da redução do capital social, o artigo 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 219.137.728,99, dividido em 199.761.903 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (vi) a ratificação de todos os atos já praticados pelos administradores da Companhia desde a data de sua respectiva posse, inclusive os praticados no âmbito da Cisão Parcial, bem como a autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os demais atos necessários para a implementação da Cisão Parcial, incluindo os registros junto às autoridades competentes e a publicação dos documentos relativos à Cisão Parcial. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente: Sr. Fabiano Lirancos Sanchez; Secretário: Sr. Thiago Tostes de Araujo Duarte. Acionistas: Imbuia Participações S.A. e Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, por sua administradora Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda. Rio de Janeiro, 31/12/2020. Thiago Tostes de Araujo Duarte - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 02/02/2021 sob o nº 00004009338 e demais constantes do termo de autenticação. Protocolo 00-2021/026000-9 de 30/01/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2296921"
                ],
                "2296932": [
                    "V - Ata",
                    "Imbuia Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.827.422/0001-87\r\n\r\nNIRE 33.300.298.398\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31/12/2020. Data, Hora e Local: Em 31/12/2020, às 14 horas, na sede da Companhia, na Av. João Cabral Mello Neto, nº 850, Bloco 2, sala 215 (parte), Rio de Janeiro-RJ. Convocação e Presenças: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Presentes também os peritos responsáveis pela elaboração do laudo de avaliação mencionado abaixo. Mesa: Presidente: Fabiano Lirancos Sanchez; Secretário: Sr. Thiago Tostes de Araujo Duarte. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Imbuia Participações S.A. com Versão da Parcela Cindida para Constituição da Ipê Participações S.A. celebrado em 31/12/2020 (“Protocolo”), o qual segue anexo à presente ata como seu Anexo I; (ii) a ratificação da nomeação da Apex Auditores, Contadores e Consultores Ltda., inscrita no CRC-RJ sob o nº RJ004212/O-8 e no CNPJ/ME sob o nº 07.909.706/0001-10, (“Empresa Avaliadora”), como empresa responsável pela avaliação da parcela cindida da Companhia a ser vertido para a formação do capital social de nova sociedade (“Parcela Cindida”) e pela elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”); (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação; (iv) a aprovação da cisão parcial da Companhia, nos termos do Protocolo, com versão da Parcela Cindida à nova sociedade, Ipê Participações S.A., e sua consequente constituição para absorver a Parcela Cindida (“Ipê” e “Cisão Parcial”); (v) a redução do capital social da Companhia em decorrência da Cisão Parcial, com a consequente alteração do artigo 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia; (vi) a aprovação da assinatura do Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura de Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações e Quirografária da Primeira Emissão da Imbuia Participações S.A., datada de 05/09/2011, para refletir os ajustes necessários em decorrência da Cisão Parcial e para prever novo evento de conversão de debêntures; (vii) a aprovação da assinatura do Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura de Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações e Quirografária da Segunda Emissão da Imbuia Participações S.A., datada de 12/09/2016, para previsão de novo evento de conversão de debêntures; e (viii) a ratificação de todos os atos já praticados pelos administradores desde a data de sua respectiva posse, incluindo os atos praticados no âmbito da Cisão Parcial, do Segundo Aditamento Primeira Emissão e do Primeiro Aditamento Segunda Emissão (conforme abaixo definidos), bem como a autorização para os administradores da Companhia praticarem todos os demais atos necessários à implementação e formalização da Cisão Parcial, do Segundo Aditamento Primeira Emissão e do Primeiro Aditamento Segunda Emissão. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, sem ressalvas ou restrições, as seguintes matérias: (i) aprovar o Protocolo, cuja cópia integra a presente ata na forma do Anexo I; (ii) ratificar a nomeação da Empresa Avaliadora, responsável pela avaliação da Parcela Cindida e elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Avaliadora referente à avaliação da Parcela Cindida da Companhia a valor contábil, com base em balanço patrimonial de 30/11/2020, cuja cópia integra o Protocolo como seu Anexo A; (iv) aprovar a Cisão Parcial da Companhia com consequente versão da Parcela Cindida para a Ipê Participações S.A., e sua respectiva constituição, conforme descrito no Protocolo; (v) a redução do capital social da Companhia em virtude da Cisão Parcial, o qual passará dos atuais R$ 2.138.442,31, para R$ 2.024.909,33, resultando, portanto, em uma redução de R$ 113.532,98, mediante (a) o cancelamento de 79.260 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de titularidade do acionista Arapar Participações S.A.; e (b) o cancelamento de 37.298 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de titularidade do acionista Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Em razão da redução do capital social, o artigo 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 2.024.909,33, dividido em 2.078.516 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (vi) aprovar a assinatura, pela Companhia, do Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura de Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações e Quirografária da Primeira Emissão da Imbuia Participações S.A. (“Segundo Aditamento Primeira Emissão”), celebrada em 05/09/2011 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº ED33000265-4/000 em 12/09/2011 (“Escritura Primeira Emissão” e “Debêntures Primeira Emissão”, respectivamente), tendo por objetivo (a) refletir os ajustes necessários em decorrência da Cisão Parcial; e (b) prever a possibilidade de conversão antecipada das Debêntures Primeira Emissão na hipótese de na hipótese de alienação, cessão ou qualquer tipo de transferência da totalidade das ações ordinárias emitidas pela Companhia a terceiro(s) que não estejam sujeitos a qualquer das restrições previstas na Escritura Primeira Emissão. Em consequência, a Cláusula 4.15, item (i) da Escritura Primeira Emissão passa a vigorar com a seguinte redação: “4.15 Conversibilidade. As Debêntures serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.404/76, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e do previsto abaixo: (i) As Debêntures serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia a qualquer tempo, a opção do Debenturista, a partir da data em que se verificar qualquer um dos seguintes eventos (cada evento, um “Evento de Conversão”): (a) permissão para aquisição de imóvel rural no Brasil por estrangeiros ou por pessoa jurídica constituída no Brasil cuja maioria do capital ou controle seja detido por estrangeiros; ou (b) existência de parecer, decisão, entendimento ou qualquer outro ato administrativo ou judicial, emitido por autoridade pública ou governamental competente, favorável à aquisição de imóvel rural no Brasil por estrangeiro; ou (c) obtenção pela Companhia, ou qualquer de suas controladas diretas ou indiretas, de autorização, emitida por autoridade pública ou governamental competente, para a aquisição de imóvel rural no Brasil; ou (d) caso não existam mais imóveis rurais detidos pelas empresas controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia; ou (e) na hipótese de alienação, cessão ou qualquer tipo de transferência da totalidade das ações ordinárias emitidas pela Companhia a terceiro(s) (“Terceiro(s) Interessado(s)”) que não estejam sujeitos a quaisquer das restrições acima mencionadas, a qualquer momento, a exclusivo critério do(s) Terceiro(s) Interessado(s).” (vii) aprovar a assinatura, pela Companhia, do Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura de Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações e Quirografária da Segunda Emissão da Imbuia Participações S.A. (“Primeiro Aditamento Segunda Emissão”), celebrada em 12/09/2016 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº ED33000722-8/000 em 13/09/2016 (“Escritura Segunda Emissão” e “Debêntures Segunda Emissão”, respectivamente), tendo por objetivo prever a possibilidade de conversão antecipada das Debêntures Segunda Emissão na hipótese de alienação, cessão ou qualquer tipo de transferência ou qualquer tipo de transferência da totalidade das ações ordinárias emitidas pela Companhia a terceiro(s) que não estejam sujeitos a qualquer das restrições previstas na Escritura Segunda Emissão. Em consequência, a Cláusula 4.15, item (i) da Escritura Segunda Emissão passa a vigorar com a seguinte redação: “4.15 Conversibilidade. As Debêntures serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos do artigo 57 da Lei nº 6.404/76, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e do previsto abaixo: (i) As Debêntures serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia a qualquer tempo, a opção do Debenturista, a partir da data em que se verificar qualquer um dos seguintes eventos (cada evento, um “Evento de Conversão”): (a) permissão para aquisição de imóvel rural no Brasil por estrangeiros ou por pessoa jurídica constituída no Brasil cuja maioria do capital ou controle seja detido por estrangeiros; ou (b) existência de parecer, decisão, entendimento ou qualquer outro ato administrativo ou judicial, emitido por autoridade pública ou governamental competente, favorável à aquisição de imóvel rural no Brasil por estrangeiro; ou (c) obtenção pela Companhia, ou qualquer de suas controladas diretas ou indiretas, de autorização, emitida por autoridade pública ou governamental competente, para a aquisição de imóvel rural no Brasil; ou (d) caso não existam mais imóveis rurais detidos pelas empresas controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia; ou (e) na hipótese de alienação, cessão ou qualquer tipo de transferência da totalidade das ações ordinárias emitidas pela Companhia a terceiro(s) (“Terceiro(s) Interessado(s)”) que não estejam sujeitos a quaisquer das restrições acima mencionadas, a qualquer momento, a exclusivo critério do(s) Terceiro(s) Interessado(s).” (viii) a ratificação de todos os atos já praticados pelos administradores da Companhia desde a data de sua respectiva posse, inclusive os atos praticados no âmbito da Cisão Parcial, do Segundo Aditamento Primeira Emissão e do Primeiro Aditamento Segunda Emissão, bem como a autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os demais atos necessários para a implementação da Cisão Parcial, do Segundo Aditamento Primeira Emissão e do Primeiro Aditamento Segunda Emissão, incluindo a celebração de aditamentos às escrituras de emissão de debêntures da Companhia para refletir a Cisão Parcial, os registros junto às autoridades competentes e a publicação dos documentos relativos à Cisão Parcial, ao Segundo Aditamento Primeira Emissão, ao Primeiro Aditamento Segunda Emissão e à escritura de debêntures da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Presenças: Mesa: Presidente: Sr. Fabiano Lirancos Sanchez; Secretário: Sr. Thiago Tostes de Araujo Duarte. Acionistas: Arapar Participações S.A. e Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, por sua administradora Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31/12/2020. Thiago Tostes de Araujo Duarte - Secretário. Anexo I - Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Imbuia Participações S.A. com Versão da Parcela Cindida para Constituição IPÊ Participações S.A. - Pelo presente instrumento particular, a administração das sociedades abaixo qualificadas: I. Imbuia Participações S.A., sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. João Cabral Mello Neto, nº 850, Bloco 2, sala 215 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22775-057, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.827.422/0001-87, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (“Imbuia”); II. Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, um fundo de investimento em participações inscrito no CNPJ/ME sob o nº 09.110.175/0001-26, neste ato representado por sua administradora Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda., sociedade limitada com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, Bloco 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP 22775-028, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (“BBTF”); e III. Arapar Participações S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. João Cabral Mello Neto, nº 850, Bloco 2, sala 215 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22775-057, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.527.375/0001-53, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (“Arapar” e, em conjunto com BBTF, “Acionistas”); Após proceder e concluir os estudos para a cisão parcial da Imbuia com a versão de seu patrimônio líquido para a constituição de nova sociedade, a IPÊ Participações S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Treze de Maio, nº 13, PAV 19, sala 10 conj. 1904 (parte), Centro, CEP 200231-901 (“Nova Sociedade” e, em conjunto com Imbuia, “Companhias”), em conformidade com o disposto na Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e demais dispositivos legais aplicáveis, resolvem, de acordo com os termos e condições a seguir, celebrar o presente Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Imbuia Participações S.A. com versão da parcela cindida para constituição da Ipê Participações S.A. (“Protocolo”), o qual será submetido à aprovação em Assembleia Geral da Imbuia. Companhias e Acionistas, isoladamente denominadas como “Parte” e em conjunto denominadas como “Partes”; 1. Descrição e Justificativa da Operação: 1.1. A operação consiste na cisão parcial da Imbuia com a versão de parte de seu patrimônio líquido para a constituição da Nova Sociedade, conforme disposto no § 2º do Art. 229 da Lei das S.A. e nos termos previstos neste instrumento (“Cisão Parcial”). A Cisão Parcial da Imbuia proporcionará a reestruturação do seu patrimônio e a segregação de determinados ativos e passivos, conforme identificados abaixo e no Laudo de Avaliação, visando à segregação de parte das atividades relacionadas à Pinus Participações S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 97.537.690/0001-54, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, Bloco 2, sala 215 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22775-057 (“Pinus”) e integralmente da Cabeceira Agroindustrial Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 15.735.568/0001-28, com sede na Avenida Afonso Pena, nº 5.723, sala 1.601 - parte, Bairro Santa Fé, na Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, CEP 79.031-010 (“Cabeceira”). 1.2. As Partes, após procederem e concluírem estudos sobre a estrutura da Imbuia, desejam realizar uma reorganização societária, a ser implementada por meio da Cisão Parcial a incorporação da parcela cindida pela Nova Sociedade, com o objetivo de segregar as atividades relacionadas a sua investida indireta, Cabeceira. 1.3. Os Acionistas são os atuais e únicos acionistas da Imbuia. 2. Termos e Condições da Cisão Parcial: A. Avaliação da Parcela Cindida: 2.1. Para proceder à avaliação do acervo cindido, com base no seu valor patrimonial contábil, de acordo com o balanço patrimonial da Imbuia, levantado especialmente para os fins da Cisão Parcial em 30/11/2020 (“Data Base”), com observância dos princípios de contabilidade aceitos no Brasil e das disposições contidas na legislação societária, e à elaboração do laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”), foi nomeada, ad referendum da Assembleia Geral de Imbuia, a empresa especializada Apex Auditores, Contadores e Consultores Ltda., inscrita no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº RJ004212/O-8 e no CNPJ/ME sob o nº 07.909.706/0001-10, sociedade limitada com sede na Avenida João Cabral de Mello Neto 850, bloco 2, sala 215/parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (“Empresa Avaliadora”). 2.2. O Laudo de Avaliação é parte integrante deste Protocolo como seu Anexo A. B. Composição da Parcela Cindida: 2.3. A parcela do patrimônio líquido da Imbuia objeto da Cisão Parcial a ser vertida para a Nova Sociedade é composta pelos ativos e passivos descritos no Laudo de Avaliação (“Parcela Cindida”), incluindo (i) a totalidade das ações detidas pela Imbuia de emissão da Jacarandá Participações S.A., sociedade em constituição, correspondentes a 28.273.340 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Jacarandá Participações S.A., representativas de 75% do seu capital social; e (ii) parcela correspondente a (a) 21 das debêntures privadas, conversíveis em ações, nesta data com valor de face equivalente a R$ 10.500.000,00, e valor contábil equivalente a R$ 9.252.938,03, emitidas no âmbito do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações e Quirografária da Primeira Emissão de Imbuia Participações S.A.”, celebrado em 05/09/2011, conforme aditado de tempos em tempos (“Escritura da 1ª Emissão” e “Debêntures da 1ª Emissão”), que passarão, para todos os fins, a ser consideradas como debêntures de 1ª emissão da Nova Sociedade, nos mesmos termos e condições (“Debêntures da 1ª Emissão Nova Sociedade”). 2.3.1. As Partes reconhecem que o saldo remanescente das 300 Debêntures da 1ª Emissão, no valor de R$ 150.000.000,00, permanece de exclusiva responsabilidade da Imbuia, nos mesmos termos e condições originalmente contratados, conforme a Escritura da 1ª Emissão. 2.3.2. As Acionistas concordam, neste ato, inclusive, para fins do disposto no artigo 59 da Lei das S.A., com os termos e condições da Escritura da 1ª Emissão, que, após a conclusão da Cisão Parcial, serão aplicáveis mutatis mutandis à escritura de emissão das Debêntures da 1ª Emissão Nova Sociedade. 2.4. A Parcela Cindida será vertida para a Nova Sociedade e constituirá a totalidade do seu capital social, a ser subscrito e integralizado pelos Acionistas na proporção das suas respectivas participações no capital social da Imbuia. 2.5. Após a incorporação da Parcela Cindida pela Nova Sociedade, Imbuia continuará a deter todos seus ativos e passivos que não os integrantes da Parcela Cindida. 2.6. As variações patrimoniais da Parcela Cindida verificadas entre a Data Base e a data de consumação da Cisão Parcial serão apropriadas pela Nova Sociedade, passando- se para seus livros contábeis e efetuando-se as necessárias alterações. 2.7. A Nova Sociedade sucederá a Imbuia apenas nos direitos e obrigações transferidos em decorrência da respectiva incorporação da Parcela Cindida, sem solidariedade entre si ou em relação ao patrimônio remanescente da Imbuia, conforme faculta o parágrafo único do art. 233 da Lei das S.A. C. Condições da Cisão Parcial: 2.8. O capital social da Imbuia, totalmente subscrito e integralizado é, atualmente, de R$ 2.138.442,31, dividido em 2.195.074 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo distribuído da seguinte maneira: \r\n\r\nAcionista\r\n\r\nNº de Ações\r\n\r\n%\r\n\r\nBBTF\r\n\r\n702.424\r\n\r\n32%\r\n\r\nArapar\r\n\r\n1.492.650\r\n\r\n68%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.195.074\r\n\r\n100%\r\n\r\n2.9. Com base no Laudo de Avaliação, a Empresa Avaliadora avaliou a Parcela Cindida, na Data Base, em R$ 113.532,98. Assim, em decorrência da Cisão Parcial, o capital social da Imbuia será reduzido em R$ 113.532,98, mediante o cancelamento de 116.558 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, das quais 79.260 ações ordinárias de titularidade da Arapar e 37.298 ações ordinárias de titularidade do BBTF. 2.10. A Nova Sociedade, a ser constituída na presente data em decorrência da Cisão Parcial, nos termos do § 2º do art. 229 da Lei das S.A., terá o seu capital social subscrito e integralizado pelas Acionistas mediante absorção da Parcela Cindida, respeitando a proporção da participação das Acionistas no capital social da Imbuia, neste sentido, não há que se falar em capital social imediatamente antes da Cisão Parcial. O capital social da Nova Sociedade será de R$ 113.532,98, dividido em 116.558 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais serão detidas pelas Acionistas na proporção indicada no item 2.8. D. Aprovações Necessárias: 2.11. A Imbuia deverá realizar uma Assembleia Geral para: (i) aprovar o presente Protocolo; (ii) ratificar a nomeação da Empresa Avaliadora; (iii) aprovar o respectivo Laudo de Avaliação; (iv) aprovar a Cisão Parcial da Imbuia com incorporação da Parcela Cindida para a constituição da Nova Sociedade, e sua respectiva constituição; (v) aprovar a redução do capital social da Imbuia em decorrência da Cisão Parcial e respectivo cancelamento de ações de sua emissão; e (vi) ratificar os atos já praticados pelos administradores da Imbuia e autorizá-los a realizar todas as medidas e atos necessários para a implementação da Cisão Parcial, incluindo os registros junto às autoridades competentes e a publicação dos documentos relativos à Cisão Parcial. 2.12. As Acionistas deverão realizar uma Assembleia Geral de Constituição da Nova Sociedade para: (i) aprovar a constituição da Nova Sociedade; (ii) subscrever e integralizar o capital social da Nova Sociedade mediante o aporte da Parcela Cindida, nos termos deste Protocolo; (iii) ratificar a nomeação da Empresa Avaliadora; (iv) aprovar o Laudo de Avaliação; (v) aprovar o Estatuto Social da Nova Sociedade; (vi) ratificar a emissão das Debêntures da 1ª Emissão Nova Sociedade, nos termos expostos acima, os quais, para fins do art. 59 da Lei das Sociedades por Ações, terão os mesmos termos e condições constantes da Escritura da 1ª Emissão; (vii) eleger os membros da Diretoria da Nova Sociedade; (viii) fixar a remuneração dos administradores da Nova Sociedade; e (ix) definir os jornais nos quais a Nova Sociedade fará as suas publicações legais. 2.13. A Imbuia deverá obter anuência prévia do BBTF, nos termos da Cláusula 2.4. (VI) (a) e da Cláusula 6.1. da Escritura 1ª Emissão e da Escritura 2ª Emissão (conforme definidas acima). 3. Registros: 3.1. As Companhias deverão praticar todas as medidas necessárias ao registro, arquivamento e publicação relativos a quaisquer documentos, instrumentos e/ou atos societários relacionados à Cisão Parcial perante os órgãos competentes. 4. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos: 4.1. Este Protocolo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 4.2. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas e conflitos oriundos da interpretação deste Protocolo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 5. Disposições Finais: 5.1. Este Protocolo é celebrado em caráter irrevogável e irretratável. As Partes se obrigam a cumprir e a fazer cumprir integralmente tudo que é pactuado entre elas neste Protocolo, pelo que reconhecem e afirmam ser nula e ineficaz, entre elas ou qualquer terceiro, qualquer atitude e/ou medida tomada em discordância com o aqui pactuado e/ou que represente violação às obrigações aqui assumidas. 5.2. Se, a qualquer momento, qualquer disposição deste Protocolo for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição não terá nenhum vigor ou efeito, e a ilegalidade ou a exequibilidade dessa disposição não terá nenhum efeito e nem prejudicará a exequibilidade de nenhuma outra disposição deste Protocolo. 5.3. Toda e qualquer modificação, alteração ou aditamento ao presente Protocolo somente será válido se feito por instrumento escrito, assinado por todas as Partes. 5.4. A eventual abstenção de qualquer das Partes do exercício de direitos e privilégios previstos neste Protocolo não significará renúncia ou novação dos mesmos. Qualquer renúncia somente poderá ser arguida quando outorgada por escrito. 5.5. Cada Parte deverá arcar com as próprias despesas havidas na elaboração, negociação, assinatura e implementação deste Protocolo e da Cisão Parcial, incluindo todas as taxas e despesas de prepostos, consultores, corretores, representantes, advogados e contadores, sejam ou não consumada a Cisão Parcial. 5.6. Cada Parte, bem como cada um de seus acionistas/sócios, deve ser responsável por pagar qualquer tributo sobre o qual seja, por lei, considerado um contribuinte em conexão com as operações contempladas neste Protocolo. E, por estarem justas e contratadas, a administração das Companhias celebram o presente Protocolo em 3 vias de igual teor, na presença das 2 testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 31/12/2020. (Página de assinaturas do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Imbuia Participações S.A. com versão da parcela cindida para a constituição da Ipê Participações S.A.) Imbuia Participações S.A. Fabiano Lirancos Sanchez - Diretor, Paulo Cesar Carvalho Garcia - Diretor; Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia p. Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda. por Fabiano Lirancos Sanchez - Procurador, Felipe Escamilia Rocha - Procurador; Arapar Participações S.A. por Paulo Cesar Carvalho Garcia - Diretor, Renato Cassim Cavalini - Diretor; Anexo A - Laudo de Avaliação do Acervo Líquido Formado por Determinados Ativos e Passivos Apurados por meio dos Livros Contábeis para Efeito de Cisão. Aos Administradores da Imbuia Participações S.A. Rio de Janeiro-RJ. 1. Dados da Firma de Auditoria: A Apex Auditores, Contadores e Consultores Ltda., inscrita no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº RJ004212/O-8 e no C.N.P.J./M.F. sob o nº 07.909.706/0001-10, sociedade limitada com sede na Avenida João Cabral de Mello Neto 850, bloco 2, sala 215/parte, Rio de Janeiro-RJ, nomeada pela administração da Imbuia Participações S.A. (“Companhia”) para proceder à avaliação do acervo líquido formado por determinados ativos e passivos em 30/11/2020, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, resumido no Anexo I, apresenta a seguir o resultado de seus trabalhos. 2. Objetivo da Avaliação: O laudo de avaliação do acervo líquido formado por determinados ativos e passivos em 30/11/2020 da Imbuia Participações S.A. tem por objetivo a participação, como sócia ou acionista, no capital social de outras companhias cujo objeto social principal seja, administrar e explorar ativos de madeira de pinus e eucalipto no Brasil por meio de 3 diferentes modalidades de investimento: (a) aquisição de propriedade de áreas reflorestadas; (b) desenvolvimento de reflorestamento em áreas agricultáveis; e (c) aquisição de direitos ao corte de madeira. Os investimentos da Companhia estão localizados nos estados do Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. 3. Responsabilidade da Administração sobre as Informações Contábeis: A administração da Companhia é responsável pela escrituração dos livros e preparação de informações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos relevantes que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de tais informações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. 4. Alcance dos Trabalhos e Responsabilidade do Auditor Independente: Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre o valor contábil do acervo líquido formado por determinados ativos e passivos em 30/11/2020, com base nos trabalhos conduzidos de acordo com o Comunicado Técnico 03/2014, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio Norma Brasileira de Contabilidade - CTA 20, que prevê a aplicação de procedimentos de exame de auditoria aplicados sobre as contas que registram os determinados ativos e passivos que constam do Anexo I a esse relatório e que naquela data estavam registrados no balanço patrimonial da Companhia. Assim, efetuamos o exame do referido acervo líquido de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, que requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que o acervo líquido objeto de nosso laudo de avaliação está livre de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores contabilizados. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante no acervo líquido, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes em relação ao acervo líquido para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a efetividade desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa conclusão. 5. Conclusão: Com base nos trabalhos efetuados, concluímos que o valor de R$ 113.532,98 do capital social e R$ 9.252.938,03 das debêntures, resumidos no Anexo I, e sendo este último o valor contábil devido às atualizações de valor justo, pois, o valor nominal de cada debêntures em sua 1ª emissão foi de R$ 500.000,00, onde 21 debêntures perfazem o total de R$ 10.500.000,00 para o investimento que está sendo cindido neste laudo, conforme constavam do balanço patrimonial em 30/11/2020, registrado nos livros contábeis, representa, em todos os aspectos relevantes, o acervo líquido formado por determinados ativos e passivos da Imbuia Participações S.A., avaliado de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. O perito avaliador declara, para os devidos fins, que não mantém com a Companhia quaisquer relações de negócio, exceto pela contratação do serviço relacionado à emissão do presente laudo. O perito avaliador também declara não ter conflito ou comunhão de interesses, atual ou potencial, com os sócios-acionistas da Sociedade ou de qualquer outra sociedade envolvida na operação ou na operação a que o presente laudo se destina. Adicionalmente, informa que não houve por parte dos controladores ou administradores das empresas envolvidas qualquer tipo de limitação à realização do trabalho efetuado. Rio de Janeiro, 31/12/2020. Apex Auditores, Contadores e Consultores Ltda. - CRC RJ004212/O-8, Erivaldo João Araujo - Contador CRC 1SPR227614/O-7. Anexo I do Laudo de Avaliação de Acervo Líquido formado por determinados Ativos e Passivos (Em Reais). \r\n\r\nAtivo\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n9.366.471,01\r\n\r\nTotal do ativo\r\n\r\n9.366.471,01\r\n\r\nPassivo\r\n\r\nDebêntures\r\n\r\n9.252.938,03\r\n\r\nTotal do passivo\r\n\r\n9.252.938,03\r\n\r\nAcervo a ser cindido em 30/11/2020\r\n\r\n113.532,98\r\n\r\nId: 2296932"
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                    "V - Certidão",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33.300.266.003\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\n(Certidão de seu arquivamento na JUCERJA)\r\n\r\nA ata acima mencionada, publicada no Jornal “Valor Econômico” e no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 04/02/2021, foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão abaixo: “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o arquivamento em 05/02/2021 sob o nº 00004011332. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2296951"
                ],
                "2296937": [
                    "V - Ata",
                    "DBE 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 08.148.783/0001-67 - NIRE Nº 33.2.0772322-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS (resumo) Redução de Capital. Aos 02/02/2021, às 8h, reuniram-se os sócios quotistas representando a totalidade do capital social da DBE 3000 Empreendimentos Imobiliários Ltda. que deliberaram e aprovaram por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social conforme artigo 1.082, inciso II da Lei 10.406 de 10.01.2002, passando de R$ 1.145.283,00, para R$ 851.283,00, mediante a devolução de valores contabilizados como AFACs até 31/12/2020. RJ, 02/02/2021. MDL REALTY INCORPORADORA S.A. p.p. MILENA ROALE BRAGA e LUIZ EDUARDO MICHAELI DE ABREU DA COSTA; POMBA AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA. p.p. MILENA ROALE BRAGA LUIZ e EDUARDO MICHAELI DE ABREU DA COSTA. MILENA ROALE BRAGA - Presidente da Assembleia; JÉSSICA BORGES TIAGO, Secretária da Assembleia.\r\n\r\nId: 2296937"
                ],
                "2296807": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2296988": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2296988"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2296569": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ Nº 33.267.741/0001-92 - NIRE: 33 3 0013108-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 23 de fevereiro de 2021, às 11:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Fonseca Teles, nº 120, bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; b) Destinação do resultado do exercício findo; e, c) Eleição da Diretoria para o biênio 2021/2023 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 08 de fevereiro de 2021. Josemar Gimenez de Resende - Diretor-Presidente; Solon de Castro Lucena - Diretor Vice-Presidente Institucional.\r\n\r\nId: 2296569"
                        ],
                        "2296403": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - 32\r\n\r\nA DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS sob o laudo nº 32/2021, de 04/02/2021 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: Módulo DSI486 para datalogger QML-NCM: 90159090,Sensor HMP155 A3GB11A0A1A1A0A-NCM: 90258000,Vaisala WMS302 - Sensor de vento combinado-NCM: 90158090, Abrigo modelo RAD 14-NCM: 90159090, Conversor AC-DC Meanwell EDR-120-24-NCM: 85176259, Barômetro Thies Clima Baro Transmitter - 3.1157.10.040 -NCM: 90258000, Datalogger Teracom TCW220-NCM: 90158090, Regulador de voltagem MEANWELL modelo DDR-240B-24 -NCM: 90328911, CONECTOR SOURIAU UTS6JC124SSCR -NCM: 85369090, Sensor de Temperatura Teracom modelo TST103-NCM: 90159090, Controlador de carga solar PWM 12V / 24V 60A-NCM: 85030090, Sensor WMT700 CA1A2A003D1B2 -NCM: 90158090, Sensor HMP155 E1AA11A0A1E1A0A-NCM: 90258000, Transmissor de dados ambientais via satélite modelo QST102-3 HDR V2.0 DCP-NCM: 90158090, Sensor HMP155 D2AB11A0A1A1B0A-NCM: 90258000, Pluviômetro TB4 / 0.2mm / Sem cabo e com Certificado Calibração-NCM: 90158090, Transmissor de dados ambientais via satélite GOES modelo OMNISAT-3-NCM: 90158090, VAISALA - Datalogger QML201C-NCM: 90158090, VAISALA - Módulo DSU232C -NCM: 90159090, VAISALA - Barômetro BARO-1 QML-NCM: 90258000, VAISALA - Módulo DSI486-NCM: 90159090, VAISALA - Módulo Ethernet DSE101-NCM: 90159090, VAISALA - Sensor WXT530 2A1B1A2A1A1B-NCM: 90158090, VAISALA - Sensor de Temperatura e Umidade do Ar HMP60 A12A0A1B0-NCM: 90258000, VAISALA - Sensor de Temperatura e Umidade do Ar HMP60 R00A0A2A0-NCM: 90258000, VAISALA - Sensor de Temperatura e Umidade do Ar HMP110 R00A0C3A0-NCM: 90258000,VAISALA - Sensor de Temperatura do Solo QMT103-NCM: 90159090. Informamos que o profissional signatário Sr. VLADIMIR SOUZA DA SILVA, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 2017123249, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados. .Vladimir Souza da Silva. Engenheiro eletricista. Engenheiro de Segurança do Trabalho. CREA-RJ 2017123249\r\n\r\nId: 2296403"
                        ],
                        "2296679": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ nº. 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008797-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), atendendo às disposições da Instrução nº 358, de 03 de janeiro de 2002, com as alterações introduzidas pelas Instruções CVM nº 369/02, 449/07, 547/14, 552/14, 568/15, 590/17 e 604/18, da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral, que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 03 de fevereiro de 2021, elegeu o Sr. Maurício de Souza Campos para exercer o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia em substituição ao Sr. Alberto Régis Távora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nEdes Fernandes de Oliveira \r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2296679"
                        ],
                        "2291602": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA E ESTACIONAMENTO OGUM LTDA \r\n\r\nCNPJ: 35.917.111/0002-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E ESTACIONAMENTO OGUM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN051811, com validade até 28 de dezembro de 2021, que a autoriza para concepção e localização de posto de abastecimento náutico, na ESTRADA DA BARRA DA TIJUCA, 501 - BARRA DA TIJUCA, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/203028/2003.\r\n\r\nId: 2291602"
                        ],
                        "2296954": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCINPRO - Sociedade Brasileira de Administração\r\n\r\ne Proteção de Direitos Intelectuais\r\n\r\nCNPJ: 33.748.146/0001-79\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação. Convocamos os Senhores associados a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 18 de fevereiro de 2021 (quinta-feira), no horário de 14h30 em primeira e 15h00 em segunda convocação, via virtual, através da Plataforma ZOOM, cujo link é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/3178482581. O mesmo estará disponível para visualização, inclusive em nosso site, um dia antes, para, nos termos dos artigos 22 e 24 do Estatuto Social participarem da Assembleia. Além disso, a convocação constará de publicações nos jornais “Diário Oficial” e “Diário Comercial” e será também fixada no quadro na sede da SOCINPRO e publicada no nosso site www.socinpro.org.br, observada a seguinte pauta: 1) Apreciar exigência da SECULT - Ministério do Turismo de alterar o Estatuto Social, no sentido de incluir como competência exclusiva da Assembleia Geral a fixação de preços (Art. 98, Parágrafo Terceiro, da LDA). 2) Incluir no Estatuto Social, onde couber, que as reuniões da Assembleia Geral, tanto ordinárias como extraordinárias, assim como as reuniões do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, poderão ser realizadas de forma presencial, digital “online” ou de forma digital e presencial. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021. Jorge de Souza Costa - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 2296954"
                        ],
                        "2296354": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nFERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação. Pentágono S.A. DTVM (\"Agente Fiduciário\") na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures integrantes da 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (\"Debenturistas\", \"Emissão\" e \"Emissora\", respectivamente), convoca os Debenturistas a se reunirem, para a AGD, nos termos do Art. 124, §1º, inciso I, do Art. 71, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme em vigor (\"Lei das S/A\"), e da Cláusula XI do \"Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\" celebrado em 27/11/14, conforme aditado (\"Escritura de Emissão\"), a ser realizada de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Cisco Webex, em segunda convocação, no dia 19/02/21, às 11h, sendo o acesso disponibilizado individualmente para os Debenturistas devidamente habilitados nos termos deste edital, com voto proferido exclusivamente através da participação em AGD através do acesso indicado, a fim de deliberar em Ordem do Dia, as seguintes matérias: (i) Ratificar os atos, tomados pelo Agente Fiduciário em representação dos Debenturistas, e conforme indicação do assessor legal da Emissão, que foram necessários para manutenção e preservação dos interesses dos Debenturistas, até a data da AGD, no âmbito do processo de Obrigação de Não Fazer de nº 0082778-24.2020.8.19.0001-05, que tramita perante a 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do RJ/ RJ (\"Processo da Supervia\"), assim como nos demais processos conexos e/ou incidentais decorrentes dos Processo da Supervia, tendo em vista o cumprimento, pelo Agente Fiduciário, do disposto na Instrução CVM 583, arts 11, (ii) e 12, conforme relatório processual disponibilizado pelo Agente Fiduciário, através de solicitação pelo e-mail contencioso@pentagonotrustee.com.br; (ii) Ratificar a contratação de assistente técnico para perícia, tendo em vista a decisão judicial exarada em 09/12/20 no Processo da Supervia, a ser escolhido dentre as 2 propostas disponíveis através de solicitação pelo e-mail contencioso@pentagonotrustee.com.br, para o auxílio na defesa integral dos interesses dos Debenturistas, no âmbito dos Processos de Supervia; e (iii) Autorização para que a Emissora e o Agente Fiduciário, pratiquem todos os atos necessários ao cumprimento das deliberações acima. Em razão da situação de calamidade pública, visando a segurança de todos, em linha com a Instrução CVM 625/20, a AGD será realizada por meio da plataforma eletrônica Cisco Webex, cujo acesso será disponibilizado pelo Agente Fiduciário àqueles que enviarem por correio eletrônico para contencioso@pentagonotrustee.com.br os documentos de representação até o horário de início da Assembleia. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: a) participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade do Debenturista; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Debenturistas; e b) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Debenturistas, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Debenturista. RJ, 05/02/21. Pentágono S.A. DTVM.\r\n\r\nId: 2296354"
                        ],
                        "2296484": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) 27.701.564/0001-08 - NIRE 33 3 0000911 6\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem no dia 23 de fevereiro de 2021, às 09:00 horas, em chamada única na sede social na Avenida Beira Mar, 262, 9º andar, Bairro do Castelo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-060, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição dos membros da diretoria para mandato no período de 30 de abril de 2021 a 30 de abril de 2024. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021. Eneida Melo Cruz - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2296484"
                        ],
                        "2296746": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.138.328/0001-50\r\n\r\nINTERAÇÃO BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - CNPJ: 14.380.218/0002-04, torna publica que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SMMAAA a licença de operação de nº 111/2020, emitida em 14 de dezembro de 2020. Esta licença é válida até 14 de dezembro de 2025. Autoriza a empresa para a atividade de armazenamento temporário e beneficiamento de resíduos não perigosos classe IIA e classe IIB, localizado na Avenida Pitágoras, nº 495, Quadra 21 Lote 14 e 37, Bairro Chácara Rio-Petrópolis, Duque de Caxias-RJ, referente ao processo nº 019/000497/2019.\r\n\r\nId: 2296746"
                        ],
                        "2296741": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0048/21\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\nFI_0049/21\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n7312.10.90\r\n\r\nFI_0050/21\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0051/21\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.29\r\n\r\nFI_0052/21\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2296741"
                        ],
                        "2296907": [
                            "V - Convocação",
                            "REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IV LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 13.809.243/0001-17 - NIRE 332.0899421-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nHamad Husein Ali Husein Almarzooqi, cidadão dos Emirados Árabes Unidos, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade (RNE) nº F089773S, inscrito no CPF sob o nº 065.357.097-01; e Alexandra Catherine de Haan, holandesa, solteira, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade para Estrangeiros R.N.E. nº V310807C-CGPI/DIREX/DPF e inscrita no CPF sob o nº 057.137.397-67, ambas residentes e domiciliadas na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Afrânio de Melo Franco, n.º 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, na qualidade de Diretores Sem Designação Específica da REX Empreendimentos Imobiliários IV Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ\") sob o nº 13.809.243/0001-17, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 332.0899421-9 (\"Sociedade\"), vem pela presente, nos termos do Contrato Social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar (i) o Sr. Eike Fuhrken Batista, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 664.976.807-30, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, Flamengo, CEP 22210-906; e (ii) a 9 West Finance S.à.r.l., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis de Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede em 15, rue Edward Steichen L-2540, inscrita no CNPJ sob o nº 20.970.103/0001-91, na qualidade de únicos sócios da Socieda de, para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 10 de março de 2021, às 11 horas, na sede da Sociedade (\"Reunião de Sócios\"), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: aprovar as contas do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios encontram-se à disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião de Sócios para o endereço da sede so cial indicado acima. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021. Hamad Husein Ali Husein Almarzooqi - Diretor Sem Designação Específica. Alexandra Catherine de Haan - Diretora Sem Designação Específica. \r\n\r\nId: 2296907"
                        ],
                        "2296522": [
                            "V - Convocação",
                            "GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDÚSTRIA\r\n\r\nE COMÉRCIO DE GESSO\r\n\r\nCNPJ (MF) 33.965.146/0001-20 - NIRE nº 33 3 0016203 8\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem no dia 23 de fevereiro de 2021, às 12:00 horas, em chamada única, na Rodovia Washington Luiz, 2500, Matiz Hotel Multi Suites, Sala Multi Office, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.809-009, para deliberar sobre o seguinte: Ordem do Dia: Eleição dos membros da diretoria para mandato no período de 30 de abril de 2021 a 30 de abril de 2024. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de fevereiro de 2021\r\n\r\nEneida Melo Cruz - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 2296522"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2296846": [
                            "IV - Despachos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável Contratação de empresa para prestação de serviços de sondagem à percussão com mobilização e desmobilização de equipamento, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).Processo Administrativo nº 749/2021, na modalidade Pregão Presencial nº 03/2021, SRP, do tipo menor global, que será realizada no dia 03 de março de 2021, às 14:00 horas, na sala de licitações, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372. \r\n\r\nBarra do Piraí, 05 fevereiro de 2021.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2296846"
                        ],
                        "2296844": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2021\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data para a licitação referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de construção de caixa de elevador a ser realizada no Abrigo Municipal, situado na Avenida Cecília, nº 42, Bairro Muqueca, neste município, conforme especificação no Projeto Básico (Anexo I), Memorial Descritivo (ANEXO II), Memória de Cálculo (ANEXO III), Planilha de Custos - EMOP (ANEXO IV), Cronograma Físico-Financeiro (ANEXO V), Cálculo de BDI (ANEXO VI), Plantas (ANEXO VII), Proposta de Preços (ANEXO VIII) e demais anexos contidos neste Edital. e demais anexos contidos neste Edital, Processo Administrativonº 12050/2020, na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 002/2021, sob regime de empreitada por preço global, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que será realizada no dia 26de fevereirode 2021às 14:00hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2296844"
                        ],
                        "2296845": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à provável aquisição de medicamentos para atender o departamento de castração de animais no município de Barra do Piraí, conforme especificações técnicas descritas no presente termo. Processo Administrativo nº 8374/2020, na modalidade Pregão Presencial nº 02/2021, SRP, do tipo menor item, que será realizada no dia 01 de março de 2021, às 14:00 horas, na sala de licitações, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372. \r\n\r\nBarra do Piraí, 05 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2296845"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2296798": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CADASTRAMENTO FORNECEDORES | PRESTADORES SERVIÇOS DE PUBLICIDADE | 2021\r\n\r\nA Coordenadoria de Compras e Licitações torna público a todos os interessados que encontra-se aberto para o exercício de 2021, o CADASTRO DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E FORNECEDORES | PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, na Rua Luiz Ponce no.: 263, 1o andar (Centro Administrativo Prefeito Luiz Amaral | CAMPLA) - Centro, Barra Mansa | RJ. de segunda à sexta-feira - das 8h às 17h, em dias úteis, exceto aos sábados e domingos e feriados no Município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro e no País, para fins de prestação de serviços: veiculação, produção e fornecimento de materiais diversos - entre outros, de acordo com o parágrafo 1o do artigo 34 da Lei Federal no.: 8.666 de 21.06|1993 e suas alterações e - especificamente, com o artigo 14 da Lei Federal no.: 12.232 - de 29.04|2010.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoordenadora de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2296798"
                        ],
                        "2296754": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS 2021\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados, que encontra-se aberto para o exercício de 2021, o CADASTRO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS, no Centro Administrativo Municipal, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Luis Ponce, nº 263, 1o andar, Centro, em Barra Mansa/RJ, no horário de 08:00 às 17:00, para fins de prestação de serviços, fornecimento de materiais diversos, equipamentos, entre outros, de acordo com o parágrafo primeiro, do Art. 34 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoordenadora de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2296754"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2296857": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 (P.A. 16.205/2020)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itaguaí, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 24 de Fevereiro de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 855409\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2296857"
                        ],
                        "2296858": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021-R1\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 16.464/2020, foi realizado no dia 04 de fevereiro de 2021, às 10:00 h, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 004/2021-R1, no portal licitacoes-e sob o n° 853823, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE RAÇÕES DIVERSAS - SMAP, e que o mesmo foi considerado DESERTO, pela falta de empresas interessadas. \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2296858"
                        ],
                        "2296859": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\nCNPJ nº 36.085.322/0001-28\r\n\r\nNIRE nº 3330002871-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nAos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil, na sede da CODUITA, à Rua General Bocaiúva nº 607 sala 102, Centro, Itaguaí-RJ, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração, eleito em Assembleia Geral, realizada às 14:00 horas deste dia, estando presentes a totalidade de seus membros: Thiago Gomes Morani,Presidente do Conselho de Administração, Carlos André Franco Marques Viana, Vice Presidente do Conselho de Administração e Edson Neves Mascarenhas,Secretário do Conselho de Administração, todos já qualificados como integrantes deste Conselho na Companhia, para referendar a composição da Diretoria Executiva da Companhia. Dando início a reunião o Presidente submeteu à apreciação dos Conselheiros presentes a composição da Diretoria Executiva para o novo mandato de 20/01/2021 a 21/01/2023, sendo homologado para Diretor Presidente Alexandre dos Santos Sanchez, brasileiro, natural do RJ, casado, Advogado, residente e domiciliado na Av. Itaguaí nº 540 SB, Engenho, Itaguaí, RJ, identidade nº 71.860 OAB/RJ e CPF 753.61.527-53, para Diretora Financeira Neusa Maria Caetano Okasaki, brasileira, natural do RJ, casada, Contadora, residente e domiciliada a Rua Dr. Curvelo Cavalcante n°685, apt.101, Centro, Itaguaí RJ, identidade n.º 077939/03 do CRC/RJ e CPF n.º 523.760.287-87, os quais presentes declararam-se desimpedidos para o exercício de atividades mercantise, para Procurador Jurídico,o Dr. Ademilson Costa, brasileiro, natural do RJ, casado, Advogado, residente e domiciliado na Rua General Bocaiúva nº 419, sobrado, Itaguaí, RJ, identidade nº 77.291 OAB/RJ e CPF 724.161.577-87. Como nada mais havia a ser tratado, a reunião encerrou-se às dezesseis horas e vinte minutos, lavrando-se a presente Ata em livro próprio, que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos Conselheiros presentes, Itaguaí, 20 de janeiro de 2021. Thiago Gomes Morani, Presidente, Carlos André Franco Marques Viana, Vice Presidente e Edson Neves Mascarenhas, Secretário.\r\n\r\n(a) Thiago Gomes Morani\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\n(a) Carlos André Franco Marques Viana\r\n\r\nVice Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\n(a) Edson Neves Mascarenhas\r\n\r\nSecretário do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2296859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2296835": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2021 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Leite Pasteurizado tipo C, acondicionado em embalagem plástica (tipo barriga mole) para atender a Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço. Dia: 25/02/2021, às 14:00 (quatorze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações pelo telefone (22) 3861-8300. Edital completo poderá ser retirado no endereço eletrônico www.itaocara.rj.gov.br/licitacao, Itaocara, 09 de fevereiro de 2021. PUBLIQUE-SE - Mariana Ferreira dos Santos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2296835"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2296837": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 012/CPL/SEMUS/FMS/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2020/039.214\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DE CARRO PIPA PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU E O SETOR DE ALMOXARIFADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E NO SEU RESPECTIVO ANEXO. EDITAL A PARTIR DE: 09/02/2021 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA E ABERTURA DA PROPOSTA: 24/02/2021 ÀS 11:00 HORAS. SALA DA CPL, situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3035. Horário de Atendimento de 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de Fevereiro de 2021.\r\n\r\nEVERTON COSTA DOS ANJOS\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nId: 2296837"
                        ],
                        "2296924": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 040/CPL/20\r\n\r\nPROCESSO Nº 2020/019.937\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais torna público que no processo que selecionará através do Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À CIDADE DE NOVA IGUAÇU/RJ. COMUNICAMOS AS EMPRESAS INTERESSADAS, O ADIAMENTO SINE DIE DA REFERIDA LICITAÇÃO. RESSALTE-SE QUE A NOVA DATA PARA PROSSEGUIMENTO SERÁ COMUNICADA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Maiores Informações no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br, na SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, telefone (21) 2666-4924 e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de Fevereiro de 2021.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPregoeiro - CPLMOS\r\n\r\nId: 2296924"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2296836": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Luvas de Látex para Procedimentos para enfrentamento à Pandemia Covid-19; Data/Hora: 25/02/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com;\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nId: 2296836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2296941": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro designado pela portaria nº 012/2020, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR LANCE, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 002/2020 - Processo de Despesa nº 198/2020.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de máquina classificadora de Ovos, com capacidade para 15 caixas de ovos hora lavagem, secagem, ovoscopia e classificação mecânica. Data e horário do início da disputa: Dia 23 de Fevereiro de 2021, às 10h.\r\n\r\nLocal: No site da Plataforma BLL (Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil) www.bllcompras.com\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 08 de Fevereiro de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2296941"
                        ],
                        "2296969": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 004/2021 - Processo de Despesa nº 086/2021. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de KITs de Gêneros Alimentícios - Merenda Escolar (Tipo cesta básica) em atendimento aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Rio Claro/RJ, para um período de 03 meses, mediante Recursos Próprios e FNDE-PNAE. Data e hora de abertura da licitação: Dia 23 de Fevereiro de 2021, às 14h. Local: Casa de Cultura de Rio Claro, situada na Praça Fagundes Varela, n° 14, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 08 de Fevereiro de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2296969"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2297039": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000404/2020 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a permanência da cessão dos servidores ALEXANDRE PAES GOULART MACHADO, Inspetor de Polícia, ID funcional 5650313, MARCELO ROMERO SENAS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 6150055 e RODRIGO DE SOUZA VALLE, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 43728847, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, com ônus para o órgão cessionário, mantendo-se os demais termos dos atos que anteriormente autorizaram as cessões.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008698/2020 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a permanência da cessão da servidora MÁRCIA MENEZES VALÉRIA NUNES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 19090153, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para atuar na Secretaria de Estado da Casa Civil, mantendo-se os termos e efeitos do ato autorizativo que anteriormente cedeu a servidora a esta Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000383/2020 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a permanência da cessão do servidor UBIRACI DA SILVA PROENÇA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 30017572, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2297039"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2297040": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000480/2020 - AUTORIZO a cessão da servidora ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID Funcional 20134134, vínculo 1, matrícula 0283974-4, Cargo: Oficial de Administração / 40 horas, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040053/000076/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor DELSON LUIZ BORGES, Administrador de Empresas, ID Funcional: 2025648-5, do Quadro de Pessoal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO, para a Secretaria de Estado de Fazenda/ Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, com validade a contar de 01/10/2020, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/091447/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor WESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 50286820, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ, para a Procuradoria Geral do Estado - PGE-RJ, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nSEI-320001/003700/2020 - AUTORIZO a cessão da servidora ANA PROCESSO Nº CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Id Funcional 4273871-7, Analista Técnico de Estudos e Pesquisas, do Quadro de Pessoal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, para a Controladoria Geral do Estado - CGE/Corregedoria Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000226/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor MARCIEL FALCÃO PEQUENO, Professor Docente I, ID Funcional nº 39424944, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Seropédica, a fim de exercer o cargo de Secretário de Educação, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002157/2020 - AUTORIZO, a cessão do Coronel BM JOCEMAR PINHEIRO LEAL, RG nº 16.945, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000854/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor PAULO FORTUNATO DE ABREU, Professor Docente II, Matrícula nº 50151166, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019 e com validade a contar de 01/01/2021.\r\n\r\nId: 2297040"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2296609": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/02/2021\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CESAR DOS SANTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.985-9, ID 28193342, de acordo com o artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo SEI n° E-04/171/163/2018.\r\n\r\nId: 2296609"
                        ],
                        "2296923": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 162 DE 08 DE FEVEREIRO E 2021\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000261/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR ERIKA FAM BAPTISTA, matrícula nº 1987, do Cargo de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, nível CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2021\r\n\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 163 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000261/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR JOSÉ VICENTE FARIA DOS REIS, para exercer o Cargo de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, nível CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2021\r\n\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2296923"
                        ],
                        "2296909": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05/02/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/079/438/2017 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo, através do despacho de nº 13216977 e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica de nº 06/2021, inserido neste procedimento através do nº 13222780. RESOLVO: Que seja prorrogado o contrato firmado com a Empresa ESCRITÓRIO OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, por mais um período de 06 (seis) meses, no valor total de R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais). Em conformidade com as justificativas acima e o Parecer da Assessoria Jurídica: a) APROVO a Prorrogação Contratual conforme apresentado; b) APROVO a Publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, desta Prorrogação Contratual; c) AUTORIZO elaboração do Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2018, pela Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2296909"
                        ],
                        "2296913": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150043/000023/2021 - BRUNA FERREIRA GIL MASSI, Id. Func. nº 5025724-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nDE 08.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150106/000024/2021 - VICTOR JOSE COUTINHO NETO, Id. Func. nº 5032417-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150153/000106/2021 - EBER DE OLIVEIRA FARIAS, Id. Func. nº 5029740-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período 20/05/2014 a 18/05/2019.\r\n\r\nId: 2296913"
                        ],
                        "2296793": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8678 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260019/001864/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato.\r\n\r\nP. Administrativo\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nDesignados\r\n\r\nSEI-260019/001864/2020\r\n\r\nContrato nº 002/2021\r\n\r\nAlibral Distribuidora e Transportadora Eirelli\r\n\r\nGestor de Contrato: Diego Ramon de Oliveira - ID 4408921-0\r\n\r\nGestor Substituto: Marcia Cristina Carvalho Sato - ID. 5100183-7\r\n\r\nFiscal: Valdir Faustino Ferreira - ID. 2715864-0\r\n\r\nFiscal Substituto: Richardson Rolim de Britto - ID. 5106857-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2296793"
                        ],
                        "2296794": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8679 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120218/000249/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato.\r\n\r\nP. Administrativo\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nDesignados\r\n\r\nSEI-120218/000249/2020\r\n\r\nContrato nº 003/2021\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nGestor de Contrato: Diego Ramon de Oliveira - ID 44089210\r\n\r\nGestor Substituto: Diego Arruda Martins - ID 51121298\r\n\r\nFiscal Administrativo: Marcos Ferreira - ID. 3215568-9\r\n\r\nFiscal Operacional: Marcia Cristina Carvalho Sato - ID. 5100183-7\r\n\r\nSubstituto Eventual: Richardson Rolim de Britto - ID. 5106857-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2296794"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2296888": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009468/2020 - AUTORIZO a prorrogação de cessão da servidora, JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA, Identidade/Funcional nº 5000365-8, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), cedida para Governo do Estado de Minas Gerais para exercer cargo comissionado de Secretária de Estado, na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, pelo período de 02.01.2021 a 02.01.2022, com fundamento no art. 21 da Lei 5.355/2008 e inciso VI, do art.8º da Resolução SECCG nº 42/2019.\r\n\r\nId: 2296888"
                    ],
                    "2296875": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/032156/2019 - AUTORIZO a renovação do Contrato nº 003/2020, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de emissão de passagens aéreas, nacionais e internacionais, por igual período, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2296875"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2296536": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 117 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nCRIA, NOS QUADROS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RJ, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O NÚCLEO DE ESTUDOS ISPMULHER/RJ.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 3329/1999, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 36.872, de 17 de janeiro de 2005, que criou o Sistema Estadual de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal - SEESP, atribuindo ao Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA a análise de dados estatísticos relativos à segurança pública no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a Lei nº 4.785, de 26 de junho de 2006 estabelece a obrigação do Poder Executivo de elaborar e disponibilizar estatísticas periódicas sobre a violência que atinge a mulher, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que desde 2004, o ISP/RJ divulga anualmente a publicação Dossiê Mulher, se constituindo em referência fluminense e nacional na produção de estatísticas criminais sobre a violência contra a mulher;\r\n\r\n- que, no contexto da pandemia de COVID-19, o ISP/RJ elaborou e disponibilizou em meio virtual o Monitor da Violência Doméstica contra a Mulher no Período de Isolamento Social, reafirmando, em um período de excepcionalidade, seu compromisso com a divulgação de informações qualificadas sobre as vítimas deste tipo de violência;\r\n\r\n- a participação do ISP/RJ no grupo de trabalho para a construção do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, instituído pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no âmbito do Processo Administrativo nº SEI-310003/000057/2021; \r\n\r\n- e, tendo em vista o interesse público de que servidores públicos continuem se especializando nesta temática, assegurando a maior capacidade analítica do ISP/RJ acerca de tais fenômenos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado nos quadros do Instituto de Segurança Pública, sem aumento de despesas, o Núcleo de Estudos ISPMulher, vinculado diretamente à Presidência.\r\n\r\nArt. 2º - O Núcleo de Estudos ISPMulher constitui-se como instância colaborativa e transversal às Coordenadorias do ISP/RJ, com foco na ampliação e aprofundamento da produção de estudos e debates sobre violência contra a mulher.\r\n\r\nArt. 3º - O Núcleo de Estudos ISPMulher tem como principais atribuições:\r\n\r\n1. subsidiar o Poder Executivo Estadual com dados e informações sobre violência contra a mulher sempre que solicitado; \r\n\r\n2. Monitorar os crimes contra a mulher no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3. elaborar estudos sobre os temas deliberados no âmbito do Núcleo;\r\n\r\n4. propor e organizar seminários, eventos, workshops, debates, grupos de trabalhos e publicações relacionados à violência contra a mulher;\r\n\r\n5. elaborar o Dossiê Mulher;\r\n\r\n6. elaborar editais de pesquisa sobre violência contra mulher;\r\n\r\n7. apoiar, com o fornecimento de dados e informações policiais não sigilosas, pesquisadores e estudantes que solicitarem ao ISP/RJ dados sobre violência contra mulher.\r\n\r\n8. reunir-se periodicamente para discussão sobre as ações em andamento do Núcleo de Estudos ISPMulher.\r\n\r\nArt. 4º - O Núcleo de Estudos ISPMulher, enquanto corpo técnico, será composto por servidoras(es) e estagiárias(os) da Autarquia que tenham interesse em participar de pesquisas e estudos relacionados à violência contra a mulher, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, devendo os setores internos do ISP/RJ considerar em seus planejamentos a participação dos servidores nas atividades do Núcleo.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2021\r\n\r\nMARCELA ORTIZ\r\n\r\nDiretora-Presidente \r\n\r\nId: 2296536"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2296573": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1545 DE 05 FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1454/2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS nº 1454/2020 e o constante do Processo nº E-04/079/572/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo nº SEI-040196/000039/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica divulgada a reativação, em 03/02/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: TRÊS IRMÃOS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 28.452.75/0001-52\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.416.240\r\n\r\nEndereço: RUA VI, SN, LOTE 139, CENTRO (MANILHA) - ITABORAÍ - RJ - 24.855-236.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2296573"
                    ],
                    "2296587": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.02.2021\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1371/2020.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1546 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1544 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nInscrição Estadual: 86.628.155 \r\n\r\nId: 2296587"
                    ],
                    "2296649": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 21/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 67.396 - Processo nº E-04/007/3613/2014 - Recorrente: T N G COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.249 - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. À luz do inciso III do artigo 6 da Resolução SEFCON 5.927/01, não havendo erro material ou nulidade absoluta que possa comprometer a execução da decisão prolatada, não existe hipótese de reexame da decisão prolatada. PEDIDO DE REEXAME INDEFERIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 27/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 69.546 - Processo nº E-04/045/119/2016 - Recorrente: TARGA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acompanharam pela conclusão os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos, José Augusto Di Giorgio, Alvaro Marques Neto, Gustavo Kelly Alencar, Luís Carlos Sampaio Afonso, Fábia Trope de Alcântara, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Graciliano José Abreu dos Santos, Gisela Pimenta Gadelha, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Luís Fernando Clemente Gonçalves. - Acórdão nº 10.259 - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Portanto, não restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, I do CTE. No que tange à decadência, conheço por se tratar de questão de ordem pública. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA PARCIALMENTE. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, I DO CTN. Lançamento de ofício. Aplica-se o disposto no artigo 173, I do CTN. DECADÊNCIA REJEITADA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 04/11/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 72.614 - Processo nº E-04/046/1281/2017 - Recorrente: TP CANAÃ TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - EPP. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.264. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA. RECURSO AO PLENO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Em se tratando de Recurso ao Pleno contra decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Conselho, a recorrente deve demonstrar o dissídio jurisprudencial, relativamente ao direito em tese, mediante a indicação de acórdão paradigma, exarado por outra Câmara ou pelo próprio Pleno, devendo ainda realizar o necessário cotejo analítico dos acórdãos confrontados para evidenciar a divergência de julgados. Inteligência do art. 266, I, do Decreto-Lei n. 05/75 e do art. 105, inciso I e § 2º, da Resolução SEFCON n. 5.927/01. No caso concreto, não ficou demonstrada a aludida divergência no âmbito deste Conselho de Contribuintes, uma vez que a recorrente não logrou sequer apontar qualquer decisão divergente daquela ora recorrida, impossibilitando, desse modo, o conhecimento do seu recurso. RECURSO AO PLENO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 11/11/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 72.366 - Processo nº E04/020/67/2018 - Recorrente: MARLIN AZUL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 10.269. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA. RECURSO AO PLENO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Em se tratando de Recurso ao Pleno contra decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Conselho, a recorrente deve demonstrar o dissídio jurisprudencial, relativamente ao direito em tese, mediante a indicação de acórdão paradigma, exarado por outra Câmara ou pelo próprio Pleno, devendo ainda realizar o necessário cotejo analítico dos acórdãos confrontados para evidenciar a divergência de julgados. Inteligência do art. 266, I, do Decreto-Lei n. 05/75 e do art. 105, inciso I e § 2º, da Resolução SEFCON n. 5.927/01. No caso concreto, não ficou demonstrada a aludida divergência no âmbito deste Conselho de Contribuintes, uma vez que a recorrente não logrou sequer apontar qualquer decisão divergente daquela ora recorrida, impossibilitando, desse modo, o conhecimento do seu recurso. RECURSO AO PLENO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 18/11/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 62.008 - Processo nº E-04/036/83/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso da Representação Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.271. - EMENTA: ICMS. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. LOCAÇÃO DE CABLE MODEM. SERVIÇO CONEXO. Não incidência. Entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça. Dispensa genérica. Ofício PGE/SPG/RCZ n.º 261/2018. Recomendada a suspensão da lavratura de autos de infração para exigir ICMS sobre serviços conexos à prestação onerosa de serviços de comunicação, bem como daqueles que já haviam sido lavrados. Confirmado pela fiscalização que os serviços a que se refere o auto de infração n.º 03.380327-1 eram conexos aos serviços de comunicação. Desistência do Recurso interposto pela Fazenda Estadual. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 25/11/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 72.626 - Processo nº E04/016/3009/2016 - Recorrente: SAPATARIA MODERNINHA LTDA ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - DECISÃO: Por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do acórdão recorrido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 10.277 - EMENTA: NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO COMPATÍVEL COM A MATÉRIA RECORRIDA. A questão central ventilada pelo contribuinte não foi apreciada pelo acórdão, que analisou nulidade arguida em sede de impugnação, mas não retomada em recurso voluntário. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR O ACÓRDÃO.\r\n\r\nRecurso nº 60.579 - Processo nº E04/037/442/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - DECISÃO: Por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 10.279 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA. RECURSO AO PLENO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Em se tratando de Recurso ao Pleno contra decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Conselho, a recorrente deve demonstrar o dissídio jurisprudencial, relativamente ao direito em tese, mediante a indicação de acórdão paradigma, exarado por outra Câmara ou pelo próprio Pleno, devendo ainda realizar o necessário cotejo analítico dos acórdãos confrontados para evidenciar a divergência de julgados. Inteligência do art. 266, I, do Decreto-Lei n. 05/75 e do art. 105, inciso I e § 2º, da Resolução SEFCON n. 5.927/01. No caso concreto, a recorrente, não obstante ter apontado um acórdão supostamente paradigma, deixou de realizar qualquer cotejo analítico, não se desincumbindo, portanto, do ônus de provar a similitude fática entre os casos confrontados e a alegada divergência jurídica de interpretações, impossibilitando, desse modo, o conhecimento do seu recurso. RECURSO AO PLENO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 66.006 - Processo nº E-04/006/3324/2014 - Recorrente: DROGARIA KIKO'S LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi indeferido o pedido de revisão, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.280. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE ACÓRDÃO. ART. 6.º DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO. Não caracterizada nenhuma das hipóteses que autorizam revisão de decisão proferida pelas Câmaras ou Conselho Pleno. Inocorrência de erro material ou nulidade absoluta que comprometa e execução da decisão. Art. 6.º, inciso III, do Regimento interno deste Conselho. PEDIDO DE REVISÃO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.981 - Processo nº E04/037/196/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 10.284 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 02/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 71.812 - Processo nº E-04/040/1039/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.291 - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Portanto, não restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 09/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nºSEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecursos nºs 71.041 e 71.042 - Processos nºs E-04/016/1637/2017 e E-04/016/1640/2017 - Recorrente: AML LOGÍSTICA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.318 e 10.319. - EMENTA: INTIMAÇÃO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do inc. I do art. 266 do Decreto-lei n° 5/75, no recurso contra decisão cameral unânime incumbe à recorrente comprovar a existência de dissídio jurisprudencial relativamente ao direito em tese. Requisito de admissibilidade não preenchido. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.636 - Processo nº E04/025/851/2016 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 10.321. - EMENTA: ICMS. OPERAÇÃO COM ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTAS. AÇÃO JUDICIAL CONCOMITANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO. O acórdão recorrido apre ciou todos os argumentos deduzidos em sede de recurso voluntário capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo órgão julgador. Decisão que não carece de fundamentação. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO. Tendo em vista que a decisão cameral fora unânime, não restou preenchido requisito de admissibilidade do recurso estabelecido pelo art. 266, inc. I, do CTE/RJ, com redação dada pela Lei nº 4.014/02, c/c art. 105, inc. III, §2º, do Regimento Interno deste Conselho de Contribuintes, com redação da Resolução SEFAZ nº 80/17, porquanto não fora apresentado acórdão paradigma em que houvesse similitude fática ou jurídica com a decisão recorrida. Não comprovado dissídio jurisprudencial que autorize o conhecimento do recurso ao Conselho Pleno. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 16/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 72.411 - Processo nº E-04/007/4270/2016 - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Bruno Bezerra Amaro, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Luis Fernando Clemente Gonçalves e José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 10.322 - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA DECORRENTE DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS TRIBUTADAS. As diferenças apuradas entre os montantes informados pelas administradoras de cartão de crédito - decorrentes das vendas efetuadas por contribuinte que exerce atividade econômica sujeita ao ICMS - e a receita do estabelecimento por ele declarada ao Fisco sinalizam, de forma inequívoca, a omissão de receita relativa a saídas de mercadorias. In casu, o acesso do Fisco aos dados fornecidos pelas administradoras de cartões se deu com espeque em dispositivos normativos vigentes na legislação tributária fluminense. Art. 189, inc. VII, do Decreto-Lei nº 05/75 (CTE), com redação dada pela Lei nº 5.075/07, art. 1º da Resolução SEFAZ nº 125/08 e art. 3º do Decreto nº 41.726/09. Ademais, tendo em vista o disposto pelo art. 2º, inc. II, e do art. 3º, inc. I, da Lei nº 5.391/09, não há que falar em violação de sigilo pelo Fisco no acesso a dados eminentemente fiscais. A recorrente não trouxe aos autos quaisquer elementos de prova capazes de evidenciar que a receita omitida decorre, conforme sustenta, de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, em que houve o prévio recolhimento do imposto. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74.189 - Processo nº E-04/211/3293/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade da decisão recorrida, suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.326 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - MATERIAIS DE USO E CONSUMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL. Confirmado que a decisão recorrida não apreciou suficientemente as razões da contribuinte, orientando-se por somente um dos produtos alvos da glosa fiscal. Também o Recurso Voluntário não restou acompanhado do competente preparo. Destarte, cumpre que seja reconhecida a nulidade da decisão recorrida, tornando o litígio à colenda Câmara para o saneamento do feito e a realização de novo e adequado julgamento. Nulidade suscitada de ofício. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. \r\n\r\nRecurso nº 59.219 - Processo nº E-04/063.518/2007 - Interessadas: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi indeferido o pedido de revisão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.327 - EMENTA: APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO EM SEDE DE RECURSO DE OFÍCIO, POR SUPOSTA CONEXÃO. COMPETÊNCIA RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. Não há conexão entre processos que estão em distintos graus de jurisdição. Ainda que houvesse, a competência é relativa, e não foi identificado prejuízo às partes, manifestando-se ambas pelo prosseguimento do julgamento do recurso voluntário. No presente caso, deve ainda ser mantida a decisão em sede de recurso de ofício, proferida pela Quarta Câmara, em homenagem ao Princípio da Celeridade, visto que todos os atos praticados no processo até o momento respeitam o devido processo legal, não se justificando sua anulação apenas para permitir que o presente recurso, que trata de exigência do Adicional do ICMS destinado ao FECP seja julgado pela mesma câmara que julgou o recurso referente ao ICMS. PEDIDO DE REVISÃO DE ACÓRDÃO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 12/01/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 74.162 e 74.432 - Processos nºs E04/277964/2012 e E-04/057280/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A. - Relator: Conse lheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 10.330 e 10.331. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - ACÓRDÃO QUE CONTENHA RELATÓRIO COM MATÉRIA FÁTICA INCORRETA - NULIDADE. É considerado nulo o acórdão que contenha citação a dispositivo legal inaplicável ao caso concreto em análise, ex vi o disposto pelo artigo 48, inciso II, do Decreto n.º 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR. Acórdão nº 17.833 exarado pela Segunda Câmara do Conselho de Contribuintes declarado NULO.\r\n\r\nId: 2296649"
                    ],
                    "2296787": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 04/11/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.049. - Processo nº Processo nº E-04/211/21253/2019. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.284. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO O ilícito fiscal de que é acusada encontra-se de modo a propiciar plena condição de exercer o contraditório e consequentemente o direito de defesa. O Auto de Infração encontra-se lavrado dentro dos limites da legislação. PRELIMINAR REJEITADA ICMS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Legítima a exigência fiscal, porque a partir da intimação da SEFAZ/RJ, expedida em 22/06/2010, a empresa autuada deveria passar a lançar o ICMS pela alíquota aplicada pelo Estado do RJ (25% acrescido de 5% do Adicional FECP), uma vez que, por não ser parte no mandado de segurança, não subsistiria a necessidade de aguardar intimação por parte do Tribunal de Justiça. Entretanto, assim não procedeu o contribuinte que teve contra si lavrada a peça inaugural. DESPROVIDO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 06/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.070 - Processo nº E-04/211/19852/2019 - Recorrente: RM LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, e, no mérito, também por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso o voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.239 - EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento descreve a infração relatada de forma minuciosa bem como fundamenta a exigência. Preenchido todos os requisitos do artigo 74 do Decreto 2.473/79 e não há ocorrência das hipóteses de nulidades previstas no artigo 48 do mesmo diploma legal. NULIDADE REJEITADA. ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIA. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Tendo em vista que os documentos fiscais foram emitidos com destaque do imposto, deve permanecer a exigência somente com relação ao descumprimento da obrigação acessória, vez que a infração é inequívoca. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 18/08/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.100 - Processo nº E-04/041/82/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHELI HENRIQUE. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.144. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 21/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.135 - Processo nº E-04/211/21258/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁRCIAS E DROGARIAS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.264 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 14/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.154 - Processo nº E-04/040/100026/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.252 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 14/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.173 - Processo nº E-04/040/100005/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.253 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 27/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.176. - Processo nº E-04/211/24058/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.271. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Referendada a decisão do órgão julgador de primeira instância, pelas suas próprias razões de decidir. Apenas modificada a natureza do vício que inquina o lançamento de nulidade de formal para material, porquanto a falha na comprovação da materialidade da pretensa infração consubstancia vício atinente à substância do lançamento, em afronta a elemento essencial previsto no art. 142, caput, do CTN RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 27/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.182 - Processo nº E-04/041/676/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANDA REGINA TATAGIBA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.272. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 14/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.188 - Processo nº E-04/040/100025/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.254 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 19/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.196 - Processo nº E-04/211/20518/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERALDO SIMÕES DE AGUIAR JUNIOR COMÉRCIO DE GÁS ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge -DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.258 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 16/09/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.203 - Processo nº E-04/211/022042/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRECTA MED MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.216 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 27/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.266 - Processo nº E-04/211/11/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROPICAL ESTUFAS AGRICOLAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.273. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 21/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.285 - Processo nº E-04/211/1071/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.265 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 03/11/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.287 - Processo nº E-04/211/11908/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.281. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 21/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.370 - Processo nº Processo nº E-04/045/100031/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALTESE AUTO PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.266 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 21/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.371 - Processo nº Processo nº E-04/045/100029/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALTESE AUTO PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.267 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 21/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.383 - Processo nº Processo nº E-04/045/100035/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALTESE AUTO PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.268 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 21/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.384 - Processo nº Processo nº E-04/045/100033/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALTESE AUTO PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.269 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2296787"
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                    "2296842": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 22 de fevereiro de 2021, às 14h\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 70.908/RV - Processo nº E-04/091/001322/2016 - Recorrente: SOHO & BRIGHTON METALS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 72.292/RV - Processo nº E-04/046/006232/2017 - Recorrente: OSAKA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 76.225/RO - Processo nº E-04/211/000900/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 76.448/RV - Processo nº E-04/035/000104/2017 - Recorrente: MPG PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2296842"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 22 de fevereiro de 2021, às 12h\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 70.866/RV - Processo nº E-04/037/000482/2017 - Recorrente: BRASKEM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.244/RV - Processo nº E-04/020/000263/2017 - Recorrente: TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 73.251/RO - Processo nº E-04/034/102769/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 75.619/RV - Processo nº E-04/211/006818/2019 - Recorrente: PÉROLA DE NITERÓI SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2296841"
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                    "2296883": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.015/RO - Processo nº E-04/211/015088/2019 - Interessada: CASA & VÍDEO BRASIL S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.089/RV - Processo nº E-04/038/000449/2016 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 77.009/RO - Processo nº E-04/034/001261/2016 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 77.018 e 77.019/RO's - Processos nsº E-04/211/002186/2020 e E-04/211/002185/2020 - Interessada: ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS EIRELI - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso SEI nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2296883"
                    ],
                    "2296884": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2021, às 14h,por vídeo conferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso nöº 70.223/RV - Processo nº E-04/018/000269/2016 - Recorrente: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nöº 74.130/RV - Processo nº E-04/036/100073/2018 - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nöº 73.767/RV - Processo nº E-04/040/001630/2014 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 73.025 e 73.224/RV's - Processos nsº E-04/ 040/001256/2015 e E-04/040/001257/2015 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2296884"
                    ],
                    "2296885": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2021, às 16h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso nº 62.415/RV - Processo nº E-04/035/000270/2014 - Recorrente: FSTP BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 76.308/RV - Processo nº E-04/211/018921/2019 - Recorrente: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 75.009/RV - Processo nº E-04/034/105239/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 73.293/RV - Processo nº E-04/033/000814/2015 - Recorrente: ATREVIDA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2296885"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2296633": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/001177/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos da Lei 8.666/93, art. 24, XXII, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 3.491,94 (três mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2296633"
                        ],
                        "2296638": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 28/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-04/161/003627/2019 - Dê-se a interrupção da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, com reassunção a contar de 25/01/2021, do servidor LEONARDO PINTO MAROTTA, ID 43812147, conforme solicitação do servidor nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2296638"
                        ],
                        "2296852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 03/02/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/006499/2020 - Considerando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, TORNO PÚBLICO o resultado do pedido de reconsideração da Avaliação de Desempenho da servidora do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, realizada em julho de 2020, referente ao período de janeiro a junho de 2020:\r\n\r\nID do Servidor Avaliado\r\n\r\nNome do Servidor Avaliado\r\n\r\nResultado Reconsideração\r\n\r\nNota Anterior\r\n\r\nNotal Atual\r\n\r\n43850324\r\n\r\nLUCIA ANTABI\r\n\r\nPedido parcialmente deferido\r\n\r\n89,60\r\n\r\n91,97\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/006496/2020 - Considerando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, TORNO PÚBLICO o resultado do pedido de reconsideração da Avaliação de Desempenho da servidora do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, realizada em julho de 2020, referentes ao período de janeiro a junho de 2020:\r\n\r\nID do Servidor Avaliado\r\n\r\nNome do Servidor Avaliado\r\n\r\nResultado Reconsideração\r\n\r\nNota Anterior\r\n\r\nNotal Atual\r\n\r\n50308009\r\n\r\nDAISY MARY BIGOSSI\r\n\r\nPedido indeferido\r\n\r\n87,85\r\n\r\n87,85\r\n\r\nId: 2296852"
                        ],
                        "2296667": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 23/12/2020\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, Frederico de Libero d'Agosto, matricula 058-8, com validade a contar de 16 de dezembro de 2020, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Diretor de Investimentos da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43658/2012. Processo SEI Nº-040163/000225/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 29/12/2020.\r\n\r\nId: 2296667"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2296833": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 04.02.2021\r\n\r\nNOMEIA YUBIRAJARA CORRÊA FILHO, ID Funcional 51051958, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na vaga anteriormente ocupada por SERGIO COSTA FREIRE, ID Funcional 05594235, e CONSIDERÁ-LO EXONERADO do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, da mesma Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021. Processo nº SEI-220007/000410/2021\r\n\r\nNOMEIA ROGÉRIO LOPES BRANDI, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga anteriormente ocupada por YUBIRAJARA CORRÊA FILHO, ID Funcional 51051958, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021. Processo nº SEI-220007/000410/2021\r\n\r\nId: 2296833"
                        ],
                        "2296699": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 63 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA - REVOGA PO AGERIO/PR Nº 28/2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Proc nº SEI-220009/000002/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao titular da Diretoria de Controladoria - DICOR para contratar, admitir, promover, nomear, designar, penalizar administrativamente, destituir e exonerar empregados; e ao titular da Gerência de Planejamento e Gestão de Clima - GPLAN para praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, na forma constante do Plano de Cargos e Salários, do Plano de Funções Gratificadas, do Regulamento de Pessoal e dos normativos internos de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria PO AgeRio/PR nº 28/2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 08/02/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2296699"
                        ],
                        "2296826": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/02/2020\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da leiloeira pública ALBA CRISTINA DE JESUS, matrícula nº 233, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Processo nº SEI-220011/000363/2020.\r\n\r\nId: 2296826"
                        ],
                        "2296827": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/02/2020\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do leiloeiro público BERNARDO DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO, matrícula nº 232, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Processo nº SEI-220011/000364/2020.\r\n\r\nId: 2296827"
                        ],
                        "2296828": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/02/2020\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do leiloeiro público PEDRO DA ROCHA GOMIDE, matrícula nº 59, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Processo nº SEI-220011/000365/2020.\r\n\r\nId: 2296828"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2296698": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.02.2021\r\n\r\nEXONERA, GISELLE ARGENTO MARTINS, ID Funcional 5112209-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021. Proc. nº SEI-350088/000046/2021.\r\n\r\nDE 03.02.2021\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2021, EMILY SOARES CALHEIROS DE NOVAES MORAES, CPF nº 167.677.947-75, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por GISELLE ARGENTO MARTINS, ID Funcional 5112209-0. Proc. nº SEI-350088/000064/2021.\r\n\r\nId: 2296698"
                    ],
                    "2296628": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2021\r\n\r\nEXONERA MARCOS ANDRÉ PEREIRA PRAZERES, ID Funcional 24311456, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com validade a contar de 31 de janeiro de 2021. Proc. nº SEI-350088/000074/2021.\r\n\r\nId: 2296628"
                    ],
                    "2296760": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.02.2021\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALVES MOREIRA, Subtenente PM, RG 54.390, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350046/006583/2020.\r\n\r\nFABIO MOREIRA NUNES, 2º Sargento PM, RG 70.732, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.2000, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350090/002089/2020.\r\n\r\nGEOVANE GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 53.041, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.10.1990, com 35 anos de serviço. Proc. nº SEI-350169/001281/2020.\r\n\r\nJOAB DA PAZ SILVA, Subtenente PM, RG 58.610, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350135/001359/2020.\r\n\r\nJOSUE DE ALMEIDA, 2º Sargento PM, RG 67.556, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.2000, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350046/006062/2020.\r\n\r\nJULIO CESAR DE PAULA MIRANDA, 1º Sargento PM, RG 63.279, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350037/004863/2020.\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 52.112, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com 32 anos de serviço. Proc. nº SEI-350028/002197/2020.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARROS DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 56.359, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.02.1994, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350515/001806/2020.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA DE AMORIM, Subtenente PM, RG 77.789, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.05.2002, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350108/005538/2020.\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MARQUES, Subtenente PM, RG 57.184, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350037/004910/2020.\r\n\r\nMARISTELA CARDOSO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 54.122, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350127/001421/2020.\r\n\r\nROBERTO LUCIO DOS SANTOS LINS, Subtenente PM, RG 53.981, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350044/001911/2020.\r\n\r\nRUBEM FERREIRA, Subtenente PM, RG 57.652, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350048/002960/2020.\r\n\r\nSANDRO JORGE DOS SANTOS INACIO, Subtenente PM, RG 53.197, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350044/001774/2020.\r\n\r\nSILVIA REGINA CARDOSO BASTOS, Subtenente PM, RG 54.148, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350118/004282/2020.\r\n\r\nVAGNER ANTONIO NOGUEIRA TRIPARI, Subtenente PM, RG 57.107, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350026/003678/2020.\r\n\r\nVAGNER GIL DA SILVA SANTOS, Subtenente PM, RG 56.271, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350072/000883/2020.\r\n\r\nWAGNER BARROS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 57.041, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350028/002224/2020.\r\n\r\nWASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 56.713, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350070/000247/2020.\r\n\r\nWILLIANS SANTOS, Subtenente PM, RG 42.021, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.10.2000, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº SEI-350030/002728/2020.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar: \r\n\r\nALEXANDRE BISOGNI RODRIGUES, 2º Sargento PM, RG 71.116, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.2000, com 20 anos de serviço a contar de 13.10.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350023/002771/2020. \r\n\r\nANDREIA DIAS MEDEIROS NUNES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 54.070, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com 36 anos de serviço a contar de 04.11.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350035/002773/2020. \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PAINS DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 75.621, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.2001, com 25 anos de serviço a contar de 16.09.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350042/003083/2020.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO AMARAL DE CASTRO, Soldado PM, RG 85.972, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.06.2009, com mais de 10 anos de serviço a contar de 09.03.2015, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350038/002642/2020.\r\n\r\nFLAVIO GOMES DE ASSIS, Cabo PM, RG 97.950, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.11.2011, com 08 anos de serviço a contar de 19.05.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350026/002010/2020.\r\n\r\nMANOEL ALMEIDA ARAUJO, Subtenente PM, RG 58.364, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 27 anos de serviço a contar de 01.10.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350037/004078/2020.\r\n\r\nMARIO PERNAMBUCO NETO, Cabo PM, RG 82.264, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.2005, com 15 anos de serviço a contar de 04.11.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350031/004137/2020.\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS CAVALCANTE, 2º Sargento PM, RG 60.412, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com mais de 28 anos de serviço a contar de 24.09.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350057/001523/2020. \r\n\r\nOSVALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR, Subtenente PM, RG 55.709, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 27 anos de serviço a contar de 15.01.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350020/002043/2020.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 73.711, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1997, com 20 anos de serviço a contar de 04.06.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350026/003989/2020.\r\n\r\nROMILDO JANES DA SILVA PINTO, 1º Sargento PM, RG 61.553, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1997, com 28 anos de serviço a contar de 05.11.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350029/001639/2020. \r\n\r\nVANTUIR NASCIMENTO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 70.957, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.2000, com mais de 27 anos de serviço a contar de 23.07.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350030/002936/2020. \r\n\r\nTRANSFERE PARA RESERVA REMUNERADA Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA DE MORAES, Subtenente, RG 38.572, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 44 anos de serviço a contar de 19.10.2020. Proc. nº SEI-350031/004600/2020.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA DE REFORMADO com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 30.057, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com mais de 35 anos de serviço a contar de 30.07.2020. Proc. nº SEI-350091/000728/2021.\r\n\r\nDJALMA DE OLIVEIRA MENDES, 1º Sargento PM, RG 1/14.341, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1977, com 31 anos de serviço a contar de 17.09.2020. Proc. nº SEI-350091/000883/2021.\r\n\r\nJOÃO DA MATA PEREIRA, Cabo PM, RG 12.313, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.1964, com mais de 30 anos de serviço a contar de 27.08.2020. Proc. nº SEI-350091/000729/2021.\r\n\r\nELIACYR VASCONCELOS DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 21.504, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.04.1969, com 31 anos de serviço a contar de 27.08.2020. Proc. nº SEI-350091/000915/2021.\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDINO OPERIANO, 2º Sargento PM, RG 34.525, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com mais de 31 anos de serviço a contar de 11.08.2020. Proc. nº SEI-350091/000913/2021.\r\n\r\nFRANCISCO CHAGAS DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 12.740, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.01.1964, com mais de 31 anos de serviço a contar de 31.05.2004. Proc. nº SEI-350091/001047/2021. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.02.2021\r\n\r\nATO DE 30 DE AGOSTO DE 2005. LUIZ HUMBERTO BUCCI, 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG 10.053. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 02.07.2020, data da constatação da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, e artigo 79 Parágrafo Único, da Lei nº 279/79, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350091/000911/2021.\r\n\r\nATO DE 29 DE AGOSTO DE 2017. LUIZ FILIPPE FERREIRA DE SOUZA, 1º SARGENTO PM, (RG-57.407). Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0002642-69.2018.8.19.0014 da 3ª Vara Cível e Ofício PGE/PG /DMAY/ nº /2020. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 11/12/2020, o previsto no artigo 104 inciso IV § 2º, com remuneração estabelecida no artigo 106 §§ 1º (redação dada pelo artigo 5º da Lei 1008/86) 2º item 2, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79 inciso IV, da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-140001/094607/2020.\r\n\r\nATO DE 19 DE SETEMBRO DE 2016. WADSTON CESAR FERREIRA, Cabo PM, (RG-87.937). Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0034694-94.2017.8.19.0001 da 14ª Vara de Fazenda Pública e Ofício PGE/PG 7 /PHMP/ nº406/2020. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 15/12/2015, o revisto no artigo 104 inciso II § 1º, com remuneração estabelecida no artigo 106 §§ 1º (redação dada pelo artigo 5º da Lei 1008/86) 2º item 3, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79 inciso II, da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-140001/097688/2020.\r\n\r\nATO DE 20 DE JULHO DE 2020. PATRICIA ALVES QUEIROZ, SUBTENENTE PM REFORMADO, RG-66.619. Em cumprimento à decisão judicial processo nº 0033347-52.2019.8.19.0002, fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 26 anos, 01 mês e 04 dias, na oportunidade, incluir 03 anos, 00 mês e 00 dia, alusivo ao período de ALUNO APRENDIZ; consequentemente incluir o inciso I do artigo 132, da Lei nº 443/81. Processo nº E-35/087/164/2020.\r\n\r\nId: 2296760"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\n02/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350467/002227/2020 - SUBTEN PM 58.484 GILMAR BARROS DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/12/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350126/000015/2021 - SUBTEN PM RG 58.441 JOSÉ CARLOS BERINGUI BATISTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350114/001092/2020 - 2º SGT PM RG 63.140 ALEXANDRE DE MORAES FERNANDES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350050/002077/2020 - 1º SGT PM RG 62.010 MARINHO ROZENDO LEITE FILHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350027/000040/2021 - SUBTEN PM RG 58.986 MARCOS ANTONIO MALLMANN - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/12/2020.\r\n\r\nId: 2296726"
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                    "2296532": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.02.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350039/000194/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 22ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350038/000313/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 21ºBPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.02.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350102/000217/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), da DOR.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.02.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350039/000194/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 22ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350038/000313/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 21ºBPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.02.2021.\r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04.02.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350102/000217/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), da DOR.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.02.2021.\r\n\r\nId: 2296532"
                    ],
                    "2296515": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/000303/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 3ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/000392/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 4ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/000296/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 5ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350024/000179/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 6ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350025/000448/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 7ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350026/000604/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 8ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350031/000279/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 14ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350032/000571/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 15ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350035/000258/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 18ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350037/000357/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 20ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/000871/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 29ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350048/000281/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 31ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/000280/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 39ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350130/000220/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), da APM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350068/000113/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do RCECS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/000214/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do II CPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.02.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/000303/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 3ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/000392/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 4ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/000296/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 5ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350024/000179/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 6ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350025/000448/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 7ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350026/000604/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 8ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350031/000279/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 14ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350032/000571/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 15ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350035/000258/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 18ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350037/000357/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 20ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/000871/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 29ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350048/000281/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 31ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/000280/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 39ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350130/000220/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), da APM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350068/000113/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do RCECS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/000214/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do II CPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.02.2021.\r\n\r\nId: 2296515"
                    ],
                    "2296808": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350063/000390/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do BPCHQ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.02.2021.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.02.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350039/000194/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 22ºBPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.02.2021.\r\n\r\nDE 05.02.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350061/000203/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350027/000205/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 9ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350028/000230/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 10ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350029/000177/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 11ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350030/000288/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 12ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350033/000210/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 16ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350034/000197/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 17ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350036/000187/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 19ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350041/000313/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 24ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350042/000249/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 25ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350043/000145/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 26ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350044/000229/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 27ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350045/000370/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 28ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350047/000169/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 30ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350049/000553/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 32ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350051/000211/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 34ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350052/000174/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 35ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350053/000315/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 36ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350058/000267/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 41ºBPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.02.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.02.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350061/000203/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350027/000205/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 9ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350028/000230/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 10ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350033/000210/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 16ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350034/000197/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 17ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350036/000187/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 19ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350041/000313/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 24ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350042/000249/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 25ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350043/000145/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 26ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350044/000229/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 27ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350045/000370/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 28ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350047/000169/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 30ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350051/000211/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 34ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350052/000174/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 35ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350053/000315/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 36ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350058/000267/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 41ºBPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.02.2021.\r\n\r\nDE 03.02.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350039/000194/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 22ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350029/000177/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 11ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350030/000288/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 12ºBPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2021.\r\n\r\nDE 04.02.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350049/000553/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 32ºBPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.02.2021.\r\n\r\nDE 05.02.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350063/000390/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do BPCHQ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.02.2021.\r\n\r\nId: 2296808"
                    ],
                    "2296676": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 24/01/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350069/002025/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350133/001565/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350029/001391/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350027/002129/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350035/003248/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350038/001982/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350089/004693/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350047/001619/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25.01.2021.\r\n\r\nDE 25/01/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350121/001716/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350038/002088/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350169/000510/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.01.2021.\r\n\r\nDE 27/01/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350486/000544/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2021.\r\n\r\nDE 05/02/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350046/006859/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.02.2021.\r\n\r\nId: 2296676"
                    ],
                    "2296682": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 05/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000108/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de teste de vazamento para os aparelhos de endoscopia digestiva da marca Pentax (Inexigibilidade de Licitação nº 007/2020 - FUSPOM), em favor da empresa: Pentax Medical Brasil Materiais e Equipamentos Ltda, CNPJ nº 01.716.863/0001-22, no valor de R$ 2.904,20 (dois mil novecentos e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2296682"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2296630": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n04.02.2021\r\n\r\nNOMEAR TOMILIS RIBEIRO DA SILVA, Perito Criminal, ID Funcional nº 29695554, com validade a contar de 06/11/2020, para o cargo em comissão de Diretor de Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de São Gonçalo, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica Leste Fluminense, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro (cargo objeto de transformação através do Art. 4º do Dec. 46.885 de 19/12/2019), PARA ACERTO DA VIDA FUNCIONAL, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019. Processo nº SEI-360309/000025/2021.\r\n\r\nEXONERAR TOMILIS RIBEIRO DA SILVA, Perito Criminal, ID Funcional nº 29695554, com validade a contar de 12/01/2021, do cargo em comissão de Diretor de Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de São Gonçalo, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica Leste Fluminense, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, PARA ACERTO DA VIDA FUNCIONAL, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019. Processo nº SEI-360309/000025/2021.\r\n\r\nId: 2296630"
                    ],
                    "2296631": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n04.02.2021\r\n\r\nNOMEAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, TOMILIS RIBEIRO DA SILVA, Perito Criminal, ID Funcional nº 29695554, com validade a contar de 12/01/2021, para o cargo em comissão de Diretor de Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Duque de Caxias, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica da Baixada Fluminense, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000026/2021.\r\n\r\nId: 2296631"
                    ],
                    "2296627": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.02.2021\r\n\r\nEXONERAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, TOMILIS RIBEIRO DA SILVA, Perito Criminal, ID Funcional nº 29695554, com validade a contar de 06/11/2020, do cargo em comissão de Diretor de Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Duque de Caxias, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica da Baixada Fluminense, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000024/2021.\r\n\r\nId: 2296627"
                    ],
                    "2296771": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2021\r\n\r\nDEFERE afastamento, sem remuneração, ao servidor PATRICK BUENO GUEDES, Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, ID Funcional nº 5.079.361-6, para realização de Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado de Polícia Federal, pelo período de 12 de outubro de 2020 à 18 de dezembro de 2020, com base no artigo 11, inciso X, do Decreto-Lei nº 220/75 e no artigo 79, inciso XIV, do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-360170/000018/2020. \r\n\r\nDEFERE interrupção da Licença Sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, concedida à servidora RAQUEL LOPES DE FRANÇA, Oficial de Cartório Policial - 4ª Classe, I.D. Funcional 4.269.770-0, a contar de 07 de janeiro de 2021, na forma do artigo 19, inciso V, do Decreto-lei nº 220/75, artigo 1º da resolução nº 349/90 e artigo 100, do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-360008/000004/2021. \r\n\r\nId: 2296771"
                    ],
                    "2296599": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05/02/2021\r\n\r\nAPLICA, com fulcro no art. 23, IV, do Decreto-lei nº 218/75 em desfavor do servidor FABIANO CARVALHO REGO, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 5.021.818-2 a pena de 41 (quarenta e um) dias de SUSPENSÃO por infração ao disposto no art.14, XXIX e XXXV c.c. o art.10, IV, VII e XI, ambos do Decreto-lei nº 218/75, bem como no artigo 52, IX c.c. o art.39, V, e VII, todos do Decreto-lei nº 220/75. Processo nº E-09/196/100830/2018 (PAD 23/19). e Processo nº SEI- 360320/000272/2021.\r\n\r\nId: 2296599"
                    ],
                    "2296795": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/02/2021\r\n\r\nAUTORIZO a cessão dos servidores relacionados abaixo para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, para exercer suas funções na Subsecretaria de Fiscalização de Ativos - SECC/SUPBF, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta. Processo nº SEI-150001/001200/2021.\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAGA LINHARES, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. 2964839;\r\n\r\nCÉLIA REGINA R. D. FLORES, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. 5710014;\r\n\r\nANTÔNIO SERGIO GOMES LOPES, INSPETOR DE POLÍCIA ID. 29800889;\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE, INSPETOR DE POLÍCIA, 29939224;\r\n\r\nLEONARDO FELIX DE AVIOLO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. 29563356; \r\n\r\nMARCELO SALDANHA MEDEIROS DOMINGUES, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. 5656958; \r\n\r\nMARCELO MENDONÇA DE SOUZA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 41774752; \r\n\r\nROBERTA FERREIRA DE SOUZA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. 43728995;\r\n\r\nRENIERI PEREIRA DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 41773934;\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS BARRIAS, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. 50220870; \r\n\r\nFABIO LEMOS NARDI RAMOS, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. 5653460;\r\n\r\nMAURÍCIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. 5657610,\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. 5652847;\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA MIRANDA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. 50835661;\r\n\r\nIVAN TAVARES DA SILVA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, ID. 29265754\r\n\r\nId: 2296795"
                    ],
                    "2296705": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360274/000107/2020 - Trata-se de processo administrativo que versa sobre pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição formulado pelo servidor, FERNANDO CESAR FADEL PEREIRA, Técnico de Necropsia de 2ª Classe, Mat. 889.694-6, ID Funcional nº 4.251.013-9. INDEFIRO o requerimento do servidor com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 38 - 13176771, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2296705"
                    ],
                    "2296584": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 21/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000239/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar 404-00006/21, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no art. 14, XVII e XXXV c/c o art. 10, II, IV, V e VII todos do Decreto-Lei nº 218/75. \r\n\r\nId: 2296584"
                    ],
                    "2296678": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 05.02.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme processo nº SEI-360068/001923/2020, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/001923/2020\r\n\r\n030/SEPOL/2020 \r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção de Aeronaves\r\n\r\nLíder Táxi Aéreo \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDisney da Silva Ribeiro Lopes Junior\r\n\r\n5713838\r\n\r\n08785530700\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFelipe Gonçalves Volcov\r\n\r\n5653673\r\n\r\n03745685709\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMurilo Cesar da Silva Saibro\r\n\r\n5712610\r\n\r\n46278591472\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n5656087\r\n\r\n01684052700\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2296678"
                    ],
                    "2296677": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 05.022021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme processo SEI-360068/001838/2020, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/001838/2020 \r\n\r\n2020NE00848 \r\n\r\nAquisição de Insumos Papiloscópicos\r\n\r\nTmb Com De Equip De Seguranca Ltda \r\n\r\nSEI-360068/001838/2020\r\n\r\n2020NE00849\r\n\r\nAquisição de Insumos Papiloscópicos\r\n\r\nTeclab Da Amazonia Com De Equip Mat De Laboratorios\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nAlessandra Santos Siffert\r\n\r\n42120748\r\n\r\n02855632706\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMargarete P. Mendonça Vieira\r\n\r\n42184371\r\n\r\n05515006704\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPriscila Granha Albuquerque\r\n\r\n50151061\r\n\r\n09486805717\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPriscila Gaui Paes Barreto\r\n\r\n50961586\r\n\r\n12718899786\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n5659388\r\n\r\n01287806732\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2296677"
                    ],
                    "2296690": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001820/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ ALAEL TITO DE AZEVEDO FILHO, identidade funcional n° 2.923.550-2, matrícula nº 859.650-4, Perito Legista de 2ª classe, com efeitos a contar de 06-01-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.337,87; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50; 100% Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.390,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360199/000238/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HELOÍSA CÁSSIA DE ABREU PEREIRA DE LIMA, identidade funcional nº 2.960.997-6, matrícula nº 263.964-9, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 05-01-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.337,87; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360178/000032/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NORIVAL PEREIRA FILHO, identidade funcional n° 3.202.104-6, matrícula nº 267.845-6, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 25-05-2020: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5.767/2010), no valor de R$ 1.955,46,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.497,56; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.871,81; 15% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 293,32.\r\n\r\nId: 2296690"
                    ],
                    "2296600": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000271/2021 - ARQUIVA Processo Admi nistrativo Disciplinar 41/19 (E-36/320/1926/19), em face do servidor GUILHERME SILVA TORRES, inspetor de polícia, matrícula nº 872.179-5, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2296600"
                    ],
                    "2296586": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 28/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000270/2021 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar 404-00005/18 na forma do artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2296586"
                    ],
                    "2296585": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 28/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000267/2021- ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar 404-00007/19 na forma do artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2296585"
                    ],
                    "2296756": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDE 05/02/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/000051/2021 - BRUNA MONTEIRO LUCENA DE LIMA, Oficial de Cartório, ID nº 5.081.634-9, CONCEDO o 1º Período de Licença Aleitamento, de 03/01/2021 a 01/02/2021.\r\n\r\nId: 2296756"
                    ],
                    "2296752": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 08/02/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000205/2021 - MARCIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMÃO, ID Funcional n° 1.976.632-7 - 2.024 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000061/2021 - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE, ID Funcional n° 565.716-4 - 1.945 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360193/000011/2021 - LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR, ID Funcional n° 4.385.805-8 - 275 dias ao Ministério da Defesa. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2296752"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2297038": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP N° 848 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA O RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-210001/000362/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, com delegação para os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, sobre motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos, às omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância Administrativa, citada no artigo anterior, será composta pelos seguintes Policiais Penais, sob coordenação do primeiro:\r\n\r\n- Ana Paula Machado Borges Santos, Id. Funcional:1962354-2;\r\n\r\n- Fábio Aparecido Catalão, Id. Funcional: 5009944-2; e \r\n\r\n-Leonardo da Silva Abreu, Id. Funcional:5000167-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Comissão se reunirá sempre com o número mínimo de 02 (dois) de seus membros e apresentará suas conclusões em relatório endereçado à Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\n\r\nRAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2297038"
                    ],
                    "2296790": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMNISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2021\r\n\r\nEXONERA LUCAS ALCÂNTARA DE BRAGANÇA, ID Funcional nº 5112336-3, com validade a contar de 05 de fevereiro, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/000353/2021\r\n\r\nEXONERA MAITÊ CRUZ ALMEIDA, ID Funcional nº 5101864-0, com validade a contar de 05 de fevereiro, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/000353/2021.\r\n\r\nEXONERA BRUNA TELLES GARCIA, ID Funcional nº 5100486-0, com validade a contar de 05 de fevereiro, do cargo em comissão de Diretora de Divisão da Divisão de Minutas de Contratos e Editais, símbolo DAI-6, da Coordenação de Compras da Superintendência de Logística e Abastecimento da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/000353/2021\r\n\r\nEXONERA JOAO CARLOS OLIMPIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19662572, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2021 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/000356/2021.\r\n\r\nEXONERA FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS KLEUVER DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43460410, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2021, do cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo DAI-6, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/000356/2021.\r\n\r\nId: 2296790"
                    ],
                    "2296761": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PENAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESIDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 07/01/2021.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nIGOR BICACO JOÃO, Policial Penal, ID nº 5028213-1, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nEDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA, Policial Penal, ID nº 5012717-9 Subdiretor;\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS CUNHA, Policial Penal, ID nº 5091239-9, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina.\r\n\r\nGISELE DA SILVA DOS SANTOS, Policial Penal, ID nº 4371459-5, Chefe do Serviço de Administração \r\n\r\nSOLANGE DIAS DO AMARAL, Policial Penal, ID nº 1994942-1, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nPAULIMERCIO RODRIGUES DA ROCHA, Policial Penal, ID nº 5091284-4, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS SOUZA, Policial Penal, ID nº 2008807-8 Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nDANIEL PACIFICO DE ALENCAR, Policial Penal, ID nº 5012659-8, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMACILON OLIVEIRA MATO, Policial Penal, ID 5027864-9, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nANDERSON ALVES DE AMORIM, Policial Penal, ID 5098316-4, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nProcesso nº SEI-21-0018/000127/2020.\r\n\r\nId: 2296761"
                    ],
                    "2296870": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESIDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 08/02/2021\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nWASHINGTON ANTÔNIO RODRIGUES SILVA - Policial Penal - ID. 4269810-3, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nWALACE MELLO DA SILVA - Policial Penal - ID. 4382221-5, Subdiretor;\r\n\r\nKURLAN CEKAITIS BASTOS DOS SANTOS - Policial Penal - ID. 4392860-9, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nFELIPE DOS REIS ANDRÉ - Policial Penal - ID. 5029835-6, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRONALDO ANTÔNIO DA SILVA - Policial Penal - ID. 1996338-6, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSÉRGIO MACHADO GARCIA - Policial Penal - ID. 1980584-5, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DE LIMA MOREIRA - Policial Penal - ID. 4336932-4, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ RODRIGUES ALVES - Policial Penal - ID. 2011103-7, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA MATTA DIAS - Policial Penal - ID. 4314208-7, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nPAULO JOSÉ DA SILVA - Policial Penal - ID. 2002597-1, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210061/000112/2021.\r\n\r\nId: 2296870"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2296865": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\n03.02.2021\r\n\r\nSUBSTITUI os membros da comissão do Contrato nº 39/2017. Processos n° E-27/042/30/2017.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CORONEL BM QOC/97 TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR; RG: 19.794; Id 2622073;\r\n\r\nMEMBROS: 1º TENENTE BM QOS/AsS/08 JANE PONTES DOS SANTOS SILVA; RG: 41.800- Id: 4340103 e Cap BM QOS/AsS/08 Livania de Oliveira Conceição, RG: 41.734;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º TENENTE BM QOS/AsS/08 FABIANE DA SILVA BATISTA PINTO DE ALMEIDA; RG: 41.794- Id: 4343335.\r\n\r\nPELA:\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CEL BM QOC/93 ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO, RG 17461 - Id Funcional: 0006115799.\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM QOS/AsS/08 LIVANIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, RG 41.734 - Id Funcional: 0043401970, CAP BM QOS/AsS/08 TALITA DE SOUZA VELOSO, RG 41.745 - Id Funcional: 0043402160\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM QOS/AsS/08 CRISTIANE DA COSTA LOPES ROMA, RG 41738 - Id Funcional: 0043400884\r\n\r\nProcesso nº SEI-270038/000042/2021.\r\n\r\nId: 2296865"
                    ],
                    "2296855": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.02.2021\r\n\r\nSUBSTITUI a Sgt. BM ANA CRISTINA CARVALHO DE PAULA, RG: 27058, pelo 3º SGT BM Q02/08 FABIO FERREIRA NASCIMENTO - RG 43.129, como fiscal setorial do Posto Médico do CSMS da comissão do Contrato nº 78/2016, Processo nº E-27/132/31/2016.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270058/000197/2021.\r\n\r\nId: 2296855"
                    ],
                    "2296674": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\n05.02.2021\r\n\r\nSUBSTITUI o Ten Cel BM QOC/02 BRUNNO PANNO NEVES MOREIRA, RG 31.266, Id Funcional 0006142052, pela CAP BM QOS/Méd/02 RENATA TÁVORA NOVAIS, RG:32.482, Id funcional:000615291-0, como Gestor Técnico Operacional do contrato nº 15/2020 Processo n° SEI-27/042/002091/2019.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270028/000068/2021.\r\n\r\nId: 2296674"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2296880": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/GSI Nº 877 \r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Execução Provisória da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de combustível para as aeronaves com os prefixos PP - SES, PP - ECE, PP - MHI, PP -CBM, PP - MBM, PP - OBM e PT - SRJ, que realizam resgate aéreo em situações de urgência e emergência em saúde, conforme solicitado no Processo nº SEI-390001/000070/2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/01/2021 Término 31/12/2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 0600 - Gabinete de Segurança Institucional do Governo.\r\n\r\nUO 06020 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI.\r\n\r\nUG: 210600- Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0461.2894 - Resgate Aéreo Urgência/Emergência em Saúde.\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 73.400,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nSecretário do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 2296880"
                    ],
                    "2296810": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/02/2021\r\n\r\nPelas razões expostas nos autos do Processo TCE-RJ nº 102.806-5/20, inseridas no âmbito do Processo nº SEI-080017/003292/2020, da qual coaduno, com voto proferido pelo Exmº Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, Presidente da e. Corte de Contas, que detectou a inidoneidade na justificativa para dispensa de processo seletivo para a escolha de OS para a gestão do novo Hospital - apenas com base na pandemia do Covid 19 -, o que caracterizaria desídia da Administração, entre outros fundamentos, DECIDO proceder à anulação de todos os atos administrativos ínsitos do Processo Administrativo SEI-RJ SEI 080002/000343/2020, referentes ao procedimento de contratação direta de Organização Social (OS), por meio de dispensa de processo seletivo, com vistas à gestão do Hospital Modular Emergencial de Nova Iguaçu, consoante os termos da fundamentação contida no r. voto proferida pelo Exmº. Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 2296810"
                    ],
                    "2296877": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/02/2021\r\n\r\nINSTAURA comissão de sindicância para apurar a irregularidade objeto de prestação de serviços de Outsourcing de Impressão para a Secretaria de Estado de Saúde, do Processo nº E-08/001/1969/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelo servidor WEVERSON SANTOS DA SILVEIRA, Assessor DAS-8, ID Funcional nº 5114891-9. Processo n° SEI-080001/026777/2020.\r\n\r\nId: 2296877"
                    ],
                    "2296878": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 296 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº SEI-080001/002336/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3015.CP.0/2020, emitido pelo INCQS - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro/SES da Superintendência de Vigilância Sanitária, local da coleta na Coordenação Geral de Armazenamento (CGA), o lote 20CG2512X, data de fabricação 28/03/2020, data de validade 28/03/2021, do produto TESTE RAPIDO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO PARA COVID-19), marca LECCURATE, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD., importador MEDTEC SUPPLIES INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBIUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 29.035.453/0001-35, localizada na Rua do Rio Negro, nº 39 - Oswaldo Cruz São Caetano do Sul - São Paulo/SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de análise de especialidade.\r\n\r\n- Termo de Interdição nº 03729, de 26/01/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e requerente ASSUT EUROPE LATINO AMÉRICA IMP. EXP. LTDA, CNPJ: 07.032.636/0001-64, localizada na Rua Professor Alfredo Gomes, nº 18 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 20CG2512X, data de fabricação 28/03/2020, data de validade 28/03/2021, do produto TESTE RAPIDO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO PARA COVID-19), marca LECCURATE, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD., importador MEDTEC SUPPLIES INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBIUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 29.035.453/0001-35, localizada na Rua do Rio Negro, nº 39 - Oswaldo Cruz São Caetano do Sul - São Paulo/SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de análise de especialidade.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2296878"
                    ],
                    "2296879": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 297 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026590/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 30804.1P.1/2020, emitido pelo INCQS - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo SMS/Rio de Janeiro - Superintendência de Vigilância Sanitária, do lote X20200425, data de fabricação 25/04/2020, data de validade 24/04/2021, do produto TESTE RAPIDO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), nome comercial DIAGNOSTIC KIT FOR ANTIBODY IgM/IgG OF NOVEL CORONAVIRUS COVID-19, fabricante SHANGHAI LIANGRUN BIOMEDICINE TECHNOLOGY CO. LTD., Registro não consta, importador/distribuidor TELLUS RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 11.006.037/0001-43, localizada na Avenida Evandro Lins e Silva, nº 840, sala 1004 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de análise de sensibilidade e especificidade;\r\n\r\n- termo de Interdição nº 02582, de 21/12/2020, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote X20200425, data de fabricação 25/04/2020, data de validade 24/04/2021, do produto TESTE RAPIDO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), nome comercial DIAGNOSTIC KIT FOR ANTIBODY IgM/IgG OF NOVEL CORONAVIRUS COVID-19, fabricante SHANGHAI LIANGRUN BIOMEDICINE TECHNOLOGY CO. LTD., Registro não consta, importador/distribuidor TELLUS RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 11.006.037/0001-43, localizada na Avenida Evandro Lins e Silva, nº 840, sala 1004 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de análise de sensibilidade e especificidade.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2296879"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/02/2021\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 557/2021 - EXONERAR - PEDRO OLIVEIRA REIS FLORES, Id Funcional n° 5001813-2, a contar de 03/02/2021, do cargo de livre provimento de ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, da Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080007/000896/2021.\r\n\r\nId: 2296669"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2296933": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SECC Nº 1532\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.388, de 04 de dezembro de 2020, com a Lei n° 9.000, de 04 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021, o Decreto nº 47.433 de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-030029/000563/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de Crédito Orçamentário à Subsecretaria Geral da Secretaria da Casa Civil para atender às despesas relativas à prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal da SEEDUC (avisos de licitação, editais e demais publicações que se fizerem necessárias aos procedimentos licitatórios).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 25/01/2021 - Término: 31/12/2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 18010 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado de Casa Civil - SUBG\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado de Casa Civil - SUBG\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nND: 339039.38\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do Exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Coordenadoria de Licitação - COOLIC da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nCOMTE BITTENCOURT\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2296933"
                    ],
                    "2296926": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2021\r\n\r\nAPOSENTA NILDA JARDIM GOMES GRACIANO ROSA, Professor Docente II - 40H, D, ref. 9, ID Funcional n° 36156388/1, matrícula n° 5.014.136-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II - 40H, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo SEI nº E-03/006/3586/2019.\r\n\r\nDE 03/02/2021\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUCIA MENDONÇA DA SILVA, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 37313053/1, matrícula n° 243.149-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. Processo nº SEI-030034/001384/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH CASTANHEIRA CAVALCANTI, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 32942460/1, matrícula n° 253.823-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 259,57. Processo nº SEI-030038/001157/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARCO ANTONIO MELLO VILLAR, Professor Docente I - 40H, C, ref. 8, ID Funcional n° 36592250/1, matrícula n° 5.003.708-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I - 40H, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.598,00. Processo nº SEI-030035/002852/2020.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA CAMPOS FERREIRA, Professor Docente II, B, ref. 7, ID Funcional n° 37896342/1, matrícula n° 236.305-9, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, B, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.113,43. Processo SEI nº E-03/004/2272/2019.\r\n\r\nDE 08/02/2021\r\n\r\nAPOSENTA IZABEL CRISTINA PEREIRA GALVÃO, Professor Docente I, C, ref. 8, ID Funcional n° 35898755/1, matrícula n° 190.869-8, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. Processo nº SEI-030034/001386/2020.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA MARINHO LOLI, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 36137065/1, matrícula n° 803.654-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo SEI nº E-03/013/1722/2018.\r\n\r\nAPOSENTA LAURA SILVA DE SOUZA, Merendeira, nível I, ID Funcional n° 33191557/1, matrícula n° 278.533-5, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I, (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21 e Direito Pessoal (Abono Lei -1550/89), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030043/001707/2020.\r\n\r\nAPOSENTA VIRGINIA DE PAES BARRETO, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 40574075/2, matrícula n° 280.941-6, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28. Processo SEI nº E-03/002/3347/2019.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA ROSANA GARCIA DOS SANTOS, Professor Docente II - 40H, D, ref. 9, ID Funcional n° 35580852/1, matrícula n° 5.004.552-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II - 40H, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo nº SEI-030030/000818/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ZELI BARCELOS LUIZ, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 37232355/1, matrícula n° 251.699-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030040/000839/2020.\r\n\r\nAPOSENTA HILDA DOS SANTOS TOLEDO MENEZES, Servente, nível I, ID Funcional n° 33702179/1, matrícula n° 277.376-0, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I, (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Lei -1550/89), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030040/001130/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA GUERRA MARTINS, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 34917241/1, matrícula n° 806.252-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo SEI nº E-03/013/100930/2018.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA DA SILVA GOMES, Professor Docente II - 40H, A, ref. 6, ID Funcional n° 34823158/1, matrícula n° 5.014.909-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II - 40H, A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 3.313,77 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.491,20. Processo nº SEI-030039/002441/2020.\r\n\r\nAPOSENTA LANA D'ARC GONÇALVES DE CARVALHO, Professor Docente I, C, ref. 8, ID funcional n° 38085151/2, matricula n° 939.511-2, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “a” combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal. Processo SEI nº E-03/034/ 605/2019.\r\n\r\nId: 2296926"
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Processo nº SEI-030042/001334/2020.\r\n\r\nAPOSENTA GLORIA REGINA COSTA SANTIAGO ROCHA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 40663051/1, matrícula n° 255.400-4, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030031/000692/2020.\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 37160567/1, matrícula n° 805.245-8, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030031/000742/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ROZANI DE OLIVEIRA FREITAS MORAES, Professor Docente II, nível A, referência 6, ID Funcional n° 35989343/1, matrícula n° 804.733-4, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 1.656,51 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 911,08. Processo nº SEI-030040/001312/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ANGELICA GUEDES DE JESUS MACHADO, Professor Docente I, nível C, referência 8, ID Funcional n° 37366645/1, matrícula n° 232.158-6, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. Processo nº SEI-030035/003153/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JOELMA GOMES DA SILVA GONÇALVES, Servente nível I, ID Funcional n° 37799169/1, matrícula n° 273.183-4, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030041/002457/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ZILDA GOMES DA SILVA, Merendeira, nível I, ID Funcional n° 34656820/1, matrícula n° 277.117-8, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030041/002084/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA QUEIROZ, Professor Docente II, nível B, referência 7, ID Funcional n° 38978539/2, matrícula n° 291.997-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, ref. 7 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 1.855,71 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 927,86. Processo nº SEI-030043/001658/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ROSELY MARIA DOS REIS LIMA, Professor Docente I, nível C, referência 8, ID Funcional n° 37567624/1, matrícula n° 5.024.780-8, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 5.195,99 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.598,00. Processo nº SEI-030031/000156/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ROSE COSTA DO AMARAL, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 33405140/1, matrícula n° 290.231-0, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030033/001875/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUCIA DE ALMEIDA SOARES, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 39628159/1, matrícula n° 804.971-0, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº E-03 008/2908/2019. \r\n\r\nAPOSENTA LUCIA HELENA REGO LIMA, Professor Docente I, nível C, referência 5, ID Funcional n° 42805414/2, matrícula n° 960.595-7, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da CF/88. Processo nº SEI-030030/002823/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SUELI DERTONIO ROCHA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 41321367/2, matrícula n° 242.739-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI- 030039/001110/2020.\r\n\r\nId: 2296872"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2020\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/014/2527/2016 - DALVA GARCIA DA SILVA, ID. Funcional nº 35089229/1, mat. nº 5.016.585-1, Encarregado. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 07/04/1971 a 01/09/1975 e de 01/09/1977 a 15/06/1978, num total de 1.895 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS).\r\n\r\nDE 08/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/003330/2020 - ANDRÉ LUIS DE CARVALHO PRADO, ID. Funcional nº 19814496/1, mat. nº 835.721-2, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 13/06/1988 a 11/07/1988; 03/04/1989 a 19/07/1989; 01/10/1989 a 31/01/1991; 01/04/1991 a 30/11/1993; 01/01/1994 a 31/08/1995 e de 01/09/1995 a 10/01/1996, num total de 2.336 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), desprezando-se o período de 01/08/1995 a 31/08/1995, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/004/2612/2018 - NINCY DOS SANTOS COUTINHO ORTMAN, ID. Funcional nº 5533163/1, mat. nº 803.613-9, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/07/1989 a 07/02/1991 e de 08/02/1991 a 04/02/1993, num total de 1.309 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), como Professora, desprezando-se o período de 01/08/1989 a 07/02/1991, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/006/4048/2017 - IVANISMAR SOUZA ESPÍNDOLA, ID. Funcional nº 44143842/1, mat. nº 971.708-3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 13/02/1989 a 12/12/1993, num total de 1.764 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro (RPPS), como Terceiro Sargento.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000936/2020 - JOSILEIDE SABINO DE LIMA, ID. Funcional nº 35507535/1, mat. nº 5.021.966-6, Encarregado. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 27/08/1979 a 13/09/1979 e de 01/12/1983 a 18/10/1986, num total de 1.065 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011653/2020 - JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, ID. Funcional nº 41980182/1, mat. nº 893.181-8, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/02/1986 a 01/06/1986; 01/07/1986 a 13/07/1986; 03/02/1987 a 29/09/1988; 30/09/1988 a 31/03/1989; 02/05/1989 a 14/031990; 01/03/1991 a 15/04/1991; 02/05/1991 a 06/06/1991; 01/07/1991 a 24/03/1992; 01/04/1992 a 09/06/1993; 04/11/1993 a 01/02/1994; 01/08/1994 a 30/09/1994; 14/03/1996 a 01/02/1997; 13/07/1998 a 09/03/1999 e de 15/03/2000 a 02/05/2000, num total de 3.155 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), desprezando-se os períodos de 01/08/1988 a 28/09/1988, por estar Concomitante com o Instituto Nacional de Seguro Social/INSS, de 01/07/2006 a 31/03/2007; 01/05/2007 a 31/12/2012; 01/05/2013 a 30/11/2018 e de 01/01/2019 a 30/09/2020, por estar Concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2296854"
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                    "2295420": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002277/2020 - MARCIO ANTONIO SILVA DA COSTA, Identidade Funcional 42028094/1, matrícula 917308-9, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001328/2020 - VIVIANE SOUZA PEREIRA PAULA, Identidade Funcional 37043064/2, matrícula 928280-7, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001159/2020 - ROBERTA DA SILVA LOPES, Identidade Funcional 43264689/2, matrícula 3105685-6, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 03/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001355/2020 - ADRIANA MARMELO ARRUDA, Identidade Funcional 50310453/1, matrícula 3064774-7, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001236/2020 - GLAUCE VIEIRA FONSECA, Identidade Funcional 42780837/1, matrícula 929379-6, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001237/2020 - GLAUCE VIEIRA FONSECA, Identidade Funcional 42780837/2, matrícula 3034443-6, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539, de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160, de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379, de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002047/2020 - RAFAEL ROCHA DA ROSA, Identidade Funcional 50246178/2, matrícula 3105491-9, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002082/2020 - THAYANA CRISTINA DE GOES CORREA NETTO, Identidade Funcional 50254138/2, matrícula 3069391-5, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001228/2020 - ERIC DE SANTANA BORGES, Identidade Funcional 43276890/2, matrícula 3030260-8, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001227/2020 - ERIC DE SANTANA BORGES, Identidade Funcional 43276890/1, matrícula 940568-9, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002491/2020 - LUIZA KLEIN CHEREM, Identidade Funcional 50363468/1, matrícula 3074325-6, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 16/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002756/2020 - LAYZA MENDES BRANDAO, Identidade Funcional 50244671/1, matrícula 3056148-4, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 05/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002523/2020 - GLEICE LOPES ABBOUD GUEDES, Identidade Funcional 50224140/1, matrícula 3052343-5, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/11/2020.\r\n\r\nDE 28.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002505/2020 - LEANDRO JEFERSON TORRES FERREIRA, Identidade Funcional 44165714/3, matrícula 3065932-0, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 30/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002769/2020 - PAULA SPERNAU, Identidade Funcional 50837974/1, matrícula 3122336-5, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001405/2020 - ALBERTO FREITAS DOS SANTOS, Identidade Funcional 42250390/1, matrícula 954858-7, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 03/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001338/2020 - LUCAS MOREIRA CALVO, Identidade Funcional 50197215/2, matrícula 3071532-0, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 04/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000700/2020 - MARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA, Identidade Funcional 50140680/1, matrícula 3041558-2, Assistente Executivo. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114 de 2011 e no Decreto nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002568/2020 - VITOR LUCAS DOS S SOARES, Identidade Funcional 43604331/2, matrícula 3073326-5, Assistente Executivo. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114 de 2011 e no Decreto nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001463/2020 - LUCIANA DOS SANTOS SILVA, Identidade Funcional 40064751/1, matrícula 804682-3, Professor Docente II. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 19/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001464/2020 - LUCIANA DOS SANTOS SILVA, Identidade Funcional 40064751/2, matrícula 844726-0, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 19/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001522/2020 - LAYLLA PEREIRA DE MORAES, Identidade Funcional 50169041/1, matrícula 3046132-1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002031/2020 - THAYANA CRISTINA DE GOES CORREA NETTO, Identidade Funcional 50254138/3, matrícula 3083646-4, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/11/2020.\r\n\r\nId: 2295420"
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Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 03/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001155/2020 - THIAGO SALVADOR PACHECO CHAGAS, ID. Funcional nº 43915272/01, matrícula n° 962.751-4, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002080/2020 - VANDERSON DE OLIVEIRA ARAUJO, ID. Funcional nº 50296663/01, matrícula n° 3.066.933-7, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 29/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001173/2020 - VINICIUS LIRIO HOZANA FERREIRA, ID. Funcional nº 50110195/01, matrícula n° 3.037.483-9, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002656/2020 - MICHELE DE BARCELOS AGOSTINHO, ID. Funcional nº 42726042/01, matrícula n° 915.647-2, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 25/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001753/2020 - MARIO HENRIQUE DIAS MANOEL, ID. Funcional nº 43745580/01, matrícula n° 958.534-0, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 16/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001191/2020 - VIVIANE APARECIDA FERREIRA, ID. Funcional nº 42832020/01, matrícula n° 935.328-5, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 26/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003213/2020 - LUANA CARVALHO BATISTA, ID. Funcional nº 50322052/01, matrícula n° 3.066.920-4, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001323/2020 - JOYCE MARTINS DE CASTRO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43663990/01, matrícula n° 955.288-6, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001419/2020 - MARIA ELISABETE DO VALLE MANSUR, ID. Funcional nº 32898754/01, matrícula n° 290.995-0, Professor Docente II. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001103/2020 - CAMILLE PINHO V DE C DA LUZ, ID. Funcional nº 43247156/01, matrícula n° 938.606-1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001165/2020 - ELAINE SAMPAIO DE CARVALHO, ID. Funcional nº 50184210/01, matrícula n° 3.047.847-3, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 27/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000976/2020 - FABIANO DA ROCHA LISBOA, ID. Funcional nº 50073575/02, matrícula n° 3.066.104-5, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003282/2020 - JAQUELINE DIAS DA SILVA, ID. Funcional nº 50163299/01, matrícula n° 3045356-7, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001380/2020 - ANA LUISA DA COSTA, ID. Funcional nº 43878180/02, matrícula n° 3.033.592-1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001336/2020 - CRISTIANO DE OLIVEIRA ANDRADE, ID. Funcional nº 50183095/01, matrícula n° 3.047.537-0, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 02/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002826/2020 - ALESSANDRA TAVARES DE SOUZA PESSANHA BARBOSA, ID. Funcional nº 50269240/01, matrícula n° 3.059.602-7, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003039/2020 - BRUNA SILVA DOS SANTOS MOREIRA, ID. Funcional nº 43920527/02, matrícula n° 973.015-1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001849/2020 - DANIELLE DA SILVA ROSA, ID. Funcional nº 50335707/01, matrícula n° 3.068.762-8, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/90 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 29/10/2020.\r\n\r\nId: 2295940"
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                    "2296634": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000013/2021 - FERNANDA BRITO VIEIRA COUTINHO, Identidade Funcional 43696589/01, Matrícula 955195-3, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 05/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001435/2020 - BRUNA LUCILA DE GOIS DOS ANJOS, Identidade Funcional 43926339/02, Matrícula 3080381-1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000003/2021- MARCELO CARVALHO TEIXEIRA, Identidade Funcional 43696422/01, Matrícula 956683-7, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 04/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000990/2020 - FABIANO DA ROCHA LISBOA, Identidade Funcional 50073575/01, Matrícula 3031348-0, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 14/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002242/2020 - PRISCILLA CORREA ALVES, Identidade Funcional 43286259/02, Matrícula 962311-7, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 24/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002135/2020 - ALEXANDER DOS REIS GOMES, Identidade Funcional 41874846/02, Matrícula 911100-6, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002143/2020 - LUIS CARLOS DE BARROS LOUREIRO, Identidade Funcional 35432659/01, Matrícula 803927-3, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003392/2020 - LYANA CARLA CABRAL PACHECO, Identidade Funcional 50148494/01, Matrícula 3042618-3, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 14/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001467/2020 - ALEXANDRA MARIA DA SILVA, Identidade Funcional 39410684/02, Matrícula 3035668-7, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001466/2020 - ALEXANDRA MARIA DA SILVA, Identidade Funcional 39410684/01, Matrícula 827869-9, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003186/2020 - JANIS SCHUTTE NUNES, Identidade Funcional 43926070/01, Matrícula 967792-3, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 22/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101778/2018 - SUSANA ALVES FERNANDES, Identidade Funcional 43034659/01, Matrícula 935660-1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 30/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001413/2020 - CRISTIANE DA SILVA BRANDAO, Identidade Funcional 43043046/01, Matrícula 935653-6, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 05/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000019/2021 - EDUARDO PINHEIRO CORREIA, Identidade Funcional 42603250/05, Matrícula 3068433-6, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000020/2021 - EDUARDO PINHEIRO CORREIA, Identidade Funcional 42603250/04, Matrícula 3030397-8, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 06/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000096/2021 - MARLON BARCELOS FERREIRA, Identidade Funcional 42034965/01, Matrícula 919581-9, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 12/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/1984/2019 - LUIZETE PEREIRA DE CARVALHO, Identidade Funcional 33512744/01, Identidade Funcional 33512744/01, Matrícula 838283-0, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/042/832/2020 - MARIANA DA SILVA MIRANDA, Identidade Funcional 50763636/01, Matrícula 3083697-7, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 03/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002569/2020 - ANA BEATRIZ MAIA NEVES, Identidade Funcional 42041074/02, Matrícula 960479-4, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 19/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000167/2020 - NATALIA GILVAZ PONTES, Identidade Funcional 43788823/01, Matrícula 960635-1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/12/2020.\r\n\r\nId: 2296634"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 05/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000488/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 10/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DANIEL PEDRO MACEDO, conforme documentos expedidos pelo Liceu Nº 1230, situada em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002716/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 011/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CAMILA BRAGA FERRAZ, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária de Almeida Garrett, situada em Vila Nova de Gaia, República Portuguesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002941/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 012/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por STAN ROMICÃ, conforme documentos expedidos pelo Grupo Escolar Industrial “Vasile Parvan”, situada em Costanta, Romênia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030033/002635/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 013/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOSÉ EDUARDO VARGAS MARQUES, conforme documentos expedidos pela Ronald W. Reagan Doral Senior High School, situado na Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030038/001375/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 014/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por WALTER BIOLCHINI OAQUIM, conforme documentos expedidos pela Saint Benedict's Preparatory School, situada em Nova Jersey, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001227/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 015/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CINTHYA RAQUEL PEREIRA TAVARES, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, situada em Praia, República de Cabo Verde, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001434/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 016/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NATÁLIA CEZÁRIO BULAMARQUE MOREIRA, conforme documentos expedidos pela Terry Fox Secundary School, situada em Vancouver, Canadá, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2296650"
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                    "2296934": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/1820272/1997 - ZILDA MARIA SILVESTRE PERES, Merendeira, mat. nº 277.374-5, período base de 06/09/2015 a 30/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/6710102/2000 - SANDRA LUCIA BARREIRO AMARAL GALES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.807-9, período base de 02/05/2011 a 16/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10301351/2011 - LUCIANE MARIA ROHEN CHRISTO GARNIER, Prof. Doc. II, mat. nº 245.780-2, período base de 08/06/2015 a 07/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/003/3946/2013 - PRISCILLA ALVES BASÍLIO, Prof. Doc. I, mat. nº 942.390-6, período base de 06/03/2013 a 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/003/1323/2016 - ALUIZIO CALISTO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 919.497-8, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/003/1322/2016 - ALUIZIO CALISTO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 839.215-1, período base de 12/07/2014 a 11/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/5310052/2002 - ANTÔNIO OTTON SIMONI, Prof. Doc. II, mat. nº 246.662-1, período base de 27/05/2015 a 26/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10303088/2012 - EDILAINE AGUIAR LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.427-0, período base de 01/02/2015 a 31/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/2310249/2011 - LUCIANA FERREIRA MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 926.202-3, período base de 06/03/2015 a 10/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/4010085/2001 - ANDRÉA GABETTO RANGEL ROSMANINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.132-1, período base de 16/03/2015 a 14/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10300626/2004 - SANDRA REGINA COSTA MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.190-6, período base de 04/04/2015 a 26/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/003/3475/2013 - OSMÂNIA DE SOUZA HENRIQUES GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.536-0, período base de 02/05/2015 a 30/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001348/2020 - WALTER CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 919.575-1, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001569/2020 - VANÚBIA SOARES LESSA FIGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.064-3, período base de 09/11/2015 a 08/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001595/2020 - MATEUS DAER DE PAULA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.085.784-1, período base de 17/12/2015 a 16/12/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/1800253/1997 - VÂNIA LUCIA PIERUCCETTI DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 188.454-3, período base de 04/03/2006 a 03/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/1800252/1997 - VÂNIA LUCIA PIERUCCETTI DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 189.213-2, período base de 19/06/2010 a 18/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/3910158/2008 - MARA LUCIA CUNHA PINTO, Merendeira, mat. nº 274.411-8, período base de 06/03/2008 a 05/03/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/003/926/2017 - MARIA JOSÉ SABINO LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 294.057-5, período base de 15/08/1990 a 12/11/2020. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001540/2020 - ELIZANGELA BATISTA MOTTA, Professor Docente II e Professor Docente I, Identidade Fun cional nº 33841543. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2296934"
                    ],
                    "2296862": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/02/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/5.010.071/2003 - MARTA LÚCIA PINHEIRO GORITO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.416-8, período base de 09/07/2013 a 23/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000115/2021 - GILSON LUIZ GABRIEL, Prof. Doc. I, mat. nº 951.562-8, período base de 08/04/2009 a 07/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/4.910.102/2008 - MÁRIO FERREIRA LEITE FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 804.257-4, períodos base de 01/12/2010 a 04/01/2016 e de 05/01/2016 a 04/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000085/2021 - FREDERICO FLAVIO DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 952.466-1, períodos base de 05/06/2009 a 02/07/2014 e de 03/07/2014 a 02/07/2019.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000055/2021 - JAQUELINE DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 840.515-1, períodos base de 23/03/2000 a 22/03/2005, de 23/03/2005 a 22/03/2010, de 23/03/2010 a 22/03/2015 e de 23/03/2015 a 14/04/2020. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2296862"
                    ],
                    "2296890": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/02/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10203959/2012 - EDUARDO ANTÔNIO DUQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 847.001-5, período base de 20/05/2015 a 18/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000342/2021 - FABIANE DE ARAÚJO CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.058-8, período base de 01/06/2014 a 30/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003000/2020 - FLAVIA PINHEIRO CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.225-4, período base de 30/07/2007 a 27/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10203258/2007-ROSANE RIBEIRO VIANNA, prof. Doc. II, mat. nº 290852-3, período base de 07/05/2015 a 04/05/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000300/2021- PATRÍCIA MACIEL GOSLING, Prof. Doc. I, mat. nº 942.860-8, períodos base de 26/03/2009 a 23/03/2019. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000350/2021- AZENETE SOARES DA SILVA, prof. Doc. II, mat. nº 290.997-6, períodos base de 09/06/1994 A 16/06/1999 E DE 16/03/2000 a 18/03/2020. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000130/2020- MILENE ALVES LIMA, Prof. Doc. I, mat. 5.003.516-1. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000475/2021- CONCEIÇÃO COUTINHO PAGANINI, Prof. Doc. I, mat. 246.266-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000381/2021-INGRID DA SILVA FERREIRA CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. 3.067.538-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002608/2020- CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA, Prof. Doc. I\r\n\r\nmat. 948.771-1. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2296890"
                    ],
                    "2296797": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000009/2021 - ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA, Inspetor de Alunos, mat. n° 3.050.519-2, período base de 05/11/2013 a 04/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-03/016/3475/2015 - ANGELA GARRIDO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 839.985-9, período base de 25/05/2011 a 11/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-03/016/1586/2016 - IRACEMA RANGEL RAMOS, Prof. Doc. I, mat. n° 839.992-5, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-03/11000435/2003 - MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.014.738-8, período base de 11/11/2014 a 14/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030037/000362/2021 - MARLUCIA BARROS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. 841.837-8, período base de 12/02/2001 a 11/02/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030037/000636/2020 - LUCIA APARECIDA MEIRELES SILVA, Prof. Doc. I, mat. 925.103-4, período base de 06/02/2006 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-03/11004601/2009 - ROSILENE LUZ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. 891.373-3, período base de 28/07/2008 a 27/07/2013 e de 28/07/2013 a 07/08/2017. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-03/11002132/2007 - FABIANA PERKLES MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.367-0, período base de 05/01/2004 a 11/01/2009 e de 12/01/2009 a 11/04/2019. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000123/2021 - ELIANE DE SOUZA SILVA DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 3.054.888-7.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-03/0037/000218/2021 - ROSANE SILVA DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. n° 962.337-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2296797"
                    ],
                    "2296624": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01/02/2021\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA ao servidor EDUARDO LUIZ VIEIRA NEVES, ID Funcional 5.023.773-0, por ter infringindo o art. 39, III, IV e V, do Decreto-Lei nº 220/75 no Processo nº SEI- 030022/010242/2020.\r\n\r\nId: 2296624"
                    ],
                    "2296617": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05/02/2021\r\n\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar suposta infração praticada por servidores descritas no processo nº SEI-030022/001087/2021- SAD 1714, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação o servidor o servidor Max Luiz Borges Barbosa - Id. Funcional 5009729-6.\r\n\r\nId: 2296617"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2296803": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 53 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº SEI-260002/000206/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a servidora PRISCILLA RAMALHO JUSTA DO VALLE, Id. Funcional 50003208, para, sem prejuízo de suas atividades, responder pelo expediente da Pró-reitoria de Administração e Finanças, em caso de férias, licenças e outros impedimentos do Pró-reitor, Gilberto Jorge da Cruz Araújo, Id. Funcional 4252844-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01.01.2021, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2296803"
                        ],
                        "2296830": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 466 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instauração de sindicância com a nomeação de Comissão Sindicante por meio da PORTARIA FAPERJ/PR. Nº 459, de 12 de janeiro de 2021 publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2021, para apuração dos fatos relatados no Processo nº SEI-260003/000083/2021;\r\n\r\n- o Ofício FAPERJ/CONV SEI Nº 1, de 05 de fevereiro de 2021, por meio do qual o Presidente da Comissão de Sindicância justifica e solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada, por meio da PORTARIA FAPERJ/PR. Nº 459, de 12 de janeiro de 2021, para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-260003/000083/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nId: 2296830"
                        ],
                        "2296812": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/000189/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, haja vista o disposto no inciso VI, do art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, no total de R$ 6.249,03 (seis mil duzentos e quarenta e nove reais e três centavos), em favor da Empresa EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, referente a utilização do veículo nos meses de março e abril de 2020.\r\n\r\nId: 2296812"
                        ],
                        "2296805": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/000129/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, haja vista o disposto no inciso VI, do art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, no total de R$ 572,67 (quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos), em favor da Empresa Light Serviços de Eletricidade S/A, referente ao mês de dezembro de 2020.\r\n\r\nId: 2296805"
                        ],
                        "2296804": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.01.2021\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA FAPERJ, de acordo com o disposto na Lei nº 6.832/2014, no Decreto Estadual nº 44.912/2014, e na Portaria FAPERJ nº 285/2015, torna público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho do servidor da FAPERJ, etapa 2020, conforme tabela a seguir. Processo nº SEI-26/003.554/2013\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nAPROVEITAMENTO (%)\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4385200-9\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT\r\n\r\nANALISTA TÉCNICODE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO\r\n\r\nMARCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS\r\n\r\n2028454-3\r\n\r\n2020\r\n\r\n21\r\n\r\n63,64\r\n\r\nSEI-26/003.554/2013\r\n\r\nId: 2296804"
                        ],
                        "2296915": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08/02/2021\r\n\r\nAPOSENTA MÁRIO LUIZ ALVES DE LIMA, matrícula nº 00/0224.033-1, ID 37194283, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HE8, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do § 1º, Inciso I, do art. 40 da C.F./1988, c/c o Art. 6º-A da E.C. nº 41/2003, e combinado com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC nº 103/2019, a contar de 19.07.2018, Processo nº SEI - E-08/006/100136/2018.\r\n\r\nId: 2296915"
                        ],
                        "2296918": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000262/2021 - MARCOS FRANCO XAVIER VIEIRA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0221.871-7, ID 2078323-0, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/10/2018.\r\n\r\nDE 08/02/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/6818/2019 - DELMA DA SILVA MARTINHO, cargo PROFESSOR FAETEC II, matrícula nº 00/05011795-1, ID 3985067-6, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido nos ar. 40, § 19 e § 5º, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27.10.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000116/2021 - JORGE FERREIRA DA SILVA, cargo INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONAIS, matrícula nº 00/0222.007-1, ID 20723784, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19 do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08.08.2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000121/2021 - REGINA DE SOUZA FERREIRA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.103-6, ID 40555917, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19 do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19.08.2020.\r\n\r\nId: 2296918"
                        ],
                        "2296819": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.01.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-26007/001477/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VOLCANIC BASIC PETROLEUM RESEARCH AS, no valor de R$ 44.191,00 com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2296819"
                        ],
                        "2296847": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1028 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, elencados no Anexo desta Portaria, para exercerem as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos objetos dos contratos relacionados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nContratada\r\n\r\nRegião\r\n\r\nGestores e Fiscais\r\n\r\nSEI-260018/000051/2021\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S.A\r\n\r\n3 - Niterói\r\n\r\n- Cintia Short Vieira, ID Funcional nº 43712983, como gestor.\r\n\r\n- Marllon Ambrosiani Galisa, ID Funcional nº 44214669, como fiscal.\r\n\r\n- Samuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088, como fiscal.\r\n\r\nSEI-260018/000052/2021\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S.A\r\n\r\n4 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n- Deise Viana dos Santos, ID Funcional nº 44201060, como gestor\r\n\r\n- Leandro Xavier Barreto, ID Funcional nº 43175627, como fiscal\r\n\r\n- Ronaldo Silveira Motta, ID Funcional nº 6191576, como fiscal\r\n\r\nSEI-260018/000054/2021\r\n\r\nCIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE S.A\r\n\r\nSede\r\n\r\n- Samuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088, como gestor\r\n\r\n- Carlos Estevão Lima da Silva, ID Funcional nº 50855093, como fiscal\r\n\r\n- José Carlos Ferreira do Nascimento, ID Funcional nº 44417306, como fiscal\r\n\r\nSEI-260018/000054/2021\r\n\r\nCIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE S.A\r\n\r\n2 - Duque de Caxias\r\n\r\n- Daniela dos Santos de Mattos, ID Funcional nº 44332858, como gestor\r\n\r\n- Patrícia dos Santos Dias Moreira, ID Funcional nº 44124449, como fiscal\r\n\r\n- Raquel Pinto Souza Sampaio, ID Funcional nº 44215282, como fiscal\r\n\r\nSEI-260018/000056/2021\r\n\r\nLIGHT - Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nSede\r\n\r\n- Janini de Fatima Botelho, ID Funcional nº 44095228, como gestor\r\n\r\n- Samuel Sodré da Silva, ID Funciona nº 6191088, como fiscal\r\n\r\n- Carlos Estevão Lima da Silva, ID Funcional nº 50855093, como fiscal\r\n\r\nSEI-260018/000056/2021\r\n\r\nLIGHT - Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\n2 - Duque de Caxias\r\n\r\n- Daniela dos Santos de Mattos, ID Funcional nº 44332858, como gestor\r\n\r\n- Patrícia dos Santos Dias Moreira, ID Funcional nº 44124449, como fiscal\r\n\r\n- Raquel Pinto Souza Sampaio, ID Funcional nº 44215282, como fiscal\r\n\r\nId: 2296847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2296916": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-10/005/10140/2019 - AUTORIZO com base no PARECER n° 330/20 - ASJUR/DETRO, às fls. 31/33, a alteração do Auto de Infração n° D 735376, passando a constar no sistema como reincidência 0 (zero).\r\n\r\nDE 08.02.2021\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/006573/2020 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI Nº 13210863).\r\n\r\nId: 2296916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2296848": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDOERJ 08/02/2021\r\n\r\nPAG.15- 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO, DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA/UERJ Nº 33\r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - em exercício - SEAS...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- \r\n\r\nSEAS...\r\n\r\nId: 2296848"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2296815": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEAS Nº 271\r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, Philipe Campello Costa Brondi da Silva, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, Thiago Pampolha Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021, e o Decreto n° 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Execução Provisória da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas operacionais da Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais - SICCA Processo nº SEI-070026/000117/2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2021 até 31/12/2021.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV. PARA/EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\n\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFonte: 230\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário \r\n\r\nId: 2296815"
                        ],
                        "2296816": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1011 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2019 CELEBRADO COM ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do PROC. nº SEI - E-07/002.3304/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RENATO JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA, ID 5116449-3, Superintendente da Regional de Dois Rios - SUPRID, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica nº 03/2019, celebrado entre o INEA e Águas de Nova Friburgo LTDA, cujo objeto visa a regularização do uso da água oriundas de fontes alternativas de abastecimento nas áreas atendidas pela rede de abastecimento da concessionária, em substituição ao servidor GUSTAVO COSTA SILVA, ID 4347614-7, nomeado pela Portaria INEA Nº 1002, de 13 de janeiro de 2021, publicada no DOERJ nº 11 de 18/01/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2296816"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2296831": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/000504/2021- EUCLYDES ALVARO CHERMAUTT ID Funcional nº 400017 - CONCEDO - o Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/000394/2021 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária RENATA BRIATA DA CONCEIÇÃO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nId: 2296831"
                    ],
                    "2296789": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0012/2021. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-CNPJ nº 28.955.565/0001-41. OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Petrópolis. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2021 FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 010/2021 - Processo nº SEI-020007/001841/2020\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0012/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0012/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Petrópolis, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0012/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\n\r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 28.955.565/0001-41\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida 13 de Maio, nº 110 Sala 301 - Bairro Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr. Thiago de Castro Gomes - Telefone: (22) 2739-4949 - E-mail: financeiro@construsanengenharia.com.br\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nRJ SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 17.316.346/0001-04\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Plástico,s/n, Lote 04, Quadra G, Bairro Itatiquara, Araruama- RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nAlessandro Carvalho de Miranda- Telefone (22) 2664-5164 - E-mail: rjsolucoesequipamentos@outlook.com\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n0196.019.0001\r\n\r\n(119643)\r\n\r\nMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\n\r\nSERVICO Unid. Temp 12 Meses\r\n\r\nR$ 179.999,86\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA SUBATIVIDADE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCANTEIRO DE OBRAS\r\n\r\n1.1\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 627,27\r\n\r\nDESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA, COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 52,00\r\n\r\nPISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 63,56\r\n\r\nE PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO.\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 93,69\r\n\r\nESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.2\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 38,61\r\n\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.3\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 31,50\r\n\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.4\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 113,36\r\n\r\n2.5\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 40,96\r\n\r\n2.6\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 32,95\r\n\r\n2.7\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 93,33\r\n\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.8\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 36,13\r\n\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.9\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 30,09\r\n\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.10\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 80,38\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.11\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 33,43\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.12\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,19\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.13\r\n\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO, EXCLUSIVE OPERADOR\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 1,37\r\n\r\n2.14\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 48,39\r\n\r\n2.15\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,29\r\n\r\n2.16\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 22,77\r\n\r\n2.17\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 57,07\r\n\r\n2.18\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n2.19\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,12\r\n\r\n2.20\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 48,39\r\n\r\n2.21\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,29\r\n\r\n2.22\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 22,77\r\n\r\n2.23\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8, DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 74,08\r\n\r\n2.24\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8, DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 31,57\r\n\r\n2.25\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 59,09\r\n\r\n2.26\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,23\r\n\r\n2.27\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 60,24\r\n\r\n2.28\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 29,26\r\n\r\n2.29\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 26,04\r\n\r\n2.30\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 153,28\r\n\r\n2.31\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 45,71\r\n\r\n2.32\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 33,71\r\n\r\n2.33\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 126,64\r\n\r\n2.34\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 51,12\r\n\r\n2.35\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 40,49\r\n\r\n2.36\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 48,69\r\n\r\n2.37\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,85\r\n\r\n2.38\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 22,65\r\n\r\nId: 2296789"
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DATA DA ASSINATURA: 28/01/2021 FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 011/2021 - Processo nº SEI-020007/001843/2020\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0013/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0013/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim e Magé, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0013/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente \r\n\r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 28.955.565/0001-41\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida 13 de Maio, nº 110 Sala 301 - Bairro Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr. Thiago de Castro Gomes - Telefone: (22) 2739-4949 - E-mail: financeiro@construsanengenharia.com.br\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n0196.019.0001\r\n\r\n(119643)\r\n\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\n\r\nSERVICO Unid Temp 12 Meses\r\n\r\nR$ 178.249.91\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA SUBATIVIDADE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCANTEIRO DE OBRAS\r\n\r\n1.1\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 517,68\r\n\r\nDESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nPISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E \r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 63,31\r\n\r\nPINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 90,48\r\n\r\nESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.2\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 36,82\r\n\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.3\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 30,07\r\n\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.4\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 109,92\r\n\r\n2.5\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 38,90\r\n\r\n2.6\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 31,23\r\n\r\n2.7\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 91,03\r\n\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.8\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 34,75\r\n\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.9\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,94\r\n\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.10\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 79,86\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.11\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 33,14\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.12\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 27,96\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.13\r\n\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO, EXCLUSIVE OPERADOR\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 1,37\r\n\r\n2.14\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 48,35\r\n\r\n2.15\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,26\r\n\r\n2.16\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 22,75\r\n\r\n2.17\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 57,07\r\n\r\n2.18\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 31,40\r\n\r\n2.19\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,12\r\n\r\n2.20\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 48,35\r\n\r\n2.21\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,26\r\n\r\n2.22\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 22,75\r\n\r\n2.23\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8, DIREÇÃO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 74,08\r\n\r\n2.24\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8, DIRECÃO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 31,57\r\n\r\n2.25\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 59,09\r\n\r\n2.26\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,23\r\n\r\n2.27\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 60,18\r\n\r\n2.28\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 29,22\r\n\r\n2.29\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 26,00\r\n\r\n2.30\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 153,28\r\n\r\n2.31\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 45,71\r\n\r\n2.32\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 33,71\r\n\r\n2.33\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 126,64\r\n\r\n2.34\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 51,12\r\n\r\n2.35\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 40,49\r\n\r\n2.36\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 48,69\r\n\r\n2.37\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,85\r\n\r\n2.38\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 22,65\r\n\r\nId: 2296801"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0014/2021. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ nº 28.955.565/0001-41. OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Paraíba do Sul e Sapucaia. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2021. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 012/2021 - Processo nº SEI-020007/001847/2020\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0014/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0014/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Paraíba do Sul e Sapucaia, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0014/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 28.955.565/0001-41\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida 13 de Maio, nº 110 Sala 301 - Bairro Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr. Thiago de Castro Gomes - Telefone: (22) 2739-4949 - E-mail: financeiro@construsanengenharia.com.br\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n0196.019.0001\r\n\r\n(119643)\r\n\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\n\r\nSERVICO Unid Temp 12 Meses\r\n\r\nR$ 339.083,03\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA SUBATIVIDADE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCANTEIRO DE OBRAS\r\n\r\n1.1\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 707,99\r\n\r\nDESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA, COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 \r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 52,00\r\n\r\nPISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, \r\n\r\nCOM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO \r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 63,54\r\n\r\nE PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\n\r\nH \r\n\r\nR$ 87,26\r\n\r\nESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSICOES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.2\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 35,03\r\n\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.3\r\n\r\nESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 17T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 111CV, CAÇAMBA COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 0,78M3, PROFUNDIDADE DE \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,64\r\n\r\nESCAVAÇÃO MAXIMA DE 6,60M, COM 3 BRAÇOS ARTICULADOS, BRAÇO INTERMEDIÁRIO AJUSTÁVEL EM 3 POSIÇÕES, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.4\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 104,75\r\n\r\n2.5\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 35,80\r\n\r\n2.6\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,65\r\n\r\n2.7\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 87,59\r\n\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.8\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 32,69\r\n\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.9\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 27,22\r\n\r\nAPROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.10\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 76,92\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\n2.11\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 31,50\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\n2.12\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, \r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 26,65\r\n\r\nPROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\n2.13\r\n\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO EXCLUSIVE OPERADOR\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 1,83\r\n\r\n2.14\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 48,39\r\n\r\n2.15\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,29\r\n\r\n2.16\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 22,77\r\n\r\n2.17\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 54,05\r\n\r\n2.18\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 29,59\r\n\r\n2.19\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 26,61\r\n\r\n2.20\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 48,39\r\n\r\n2.21\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,29\r\n\r\n2.22\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 22,77\r\n\r\n2.23\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 74,08\r\n\r\n2.24\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 31,57\r\n\r\n2.25\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 56,37\r\n\r\n2.26\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 26,67\r\n\r\n2.27\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 59,05\r\n\r\n2.28\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,48\r\n\r\n2.29\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 25,36\r\n\r\n2.30\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 142,23\r\n\r\n2.31\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 38,66\r\n\r\n2.32\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 30T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 27,69\r\n\r\n2.33\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 106,25\r\n\r\n2.34\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 39,79\r\n\r\n2.35\r\n\r\nTRATOR DE ESTEIRAS COM MOTOR DIESEL EM TORNO DE 140CV, COM LÂMINA DE 2330KG, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 31,43\r\n\r\n2.36\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 48,69\r\n\r\n2.37\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,85\r\n\r\n2.38\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 22,65\r\n\r\nId: 2296809"
                    ],
                    "2296843": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 0508 DE 08 FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA PESCA E ABASTECIMENTO E O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO Nº SEI-02/007/000496/2020\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária Pesca e Abastecimento e a Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro Processo nº SEI-02/007/000496/2020.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLUCAS RAMOS FERNANDES, ID Funcional 50979400 - Presidente\r\n\r\nEDGARD DINIZ BITTENCOURT, ID 50979280\r\n\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID 438995562.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nWELBER DUTRA BORGES, ID Funcional nº 20347669.\r\n\r\nRAFAEL BENDER, ID 44576340\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO BARBI, ID Funcional nº 50823884\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato nº 043/2018, o servidor CHRISTOFFER FRANCA SERAFIM, ID Funcional 44127014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2021\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\n\r\nId: 2296843"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2296774": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000147/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente à despesa do exercício de 2020, no valor de R$ 5.508,18 (cinco mil quinhentos e oito reais e dezoito centavos), referente ao ressarcimento das despesas com a cessão da servidora DANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS (Professor de Educação Infantil) matrícula municipal nº 13/268.392-8, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CPNJ sob o nº 42.498.733/0001-48.\r\n\r\nId: 2296774"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2296853": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 08.02.2021\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DE 01.01.2021.\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FLXIII/UERJ N°504 \r\n\r\nDE 01 JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FLXIII/UERJ N° 504 de 01 JANEIRO DE 2020\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FLXIII/UERJ N° 504 de 01 JANEIRO DE 2021\r\n\r\nId: 2296853"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2296851": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000433/2020 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, arts. 25 e 26, a inexigibilidade de licitação em favor da ACISO - Associação Empresarial Ourém-Fátima, no valor de\r\n\r\n€ 3.075,00 (três mil e setenta e cinco euros), pela participação na IWRT - XI International Workshops on Religious Tourism como país/destino convidado.\r\n\r\nId: 2296851"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2296871": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2021\r\n\r\n. DESIGNA, com validade a partir de 27/01/2021, o Engenheiro RODRIGO COSTA MUNIZ, ID Funcional 511663-4, para acompanhar e fiscalizar a execução da “CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NAS RODOVIAS RJ-102, RJ-106 E RJ-140”, a cargo da Empresa RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, objeto do Processo Administrativo n° E-16/002/000649/2019 (Pregão Eletrônico nº 009/2019 - Contrato nº 034/2019). Processo nº SEI-330026/000052/2021\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13/01/2021, o Engenheiro BRUNO VALE FERREIRA, matrícula nº 13/71.041-8, ID Funcional 4377320-6 para supervisionar a execução das \"OBRAS DE DUPLICAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,SINALIZAÇÃO E OBRAS DE ARTE ESPECIAL NA RJ-l06, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTROCAMENTO COM A RJ-106/RJ-140( FIM DA PISTA DUPLA/SAO PEDRO DA ALDEIA) FAZENDA CAMPOS NOVOS, COM EXTENSÃO,DE 17,15 KM\", a cargo da Empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, objeto do Processo Administrativo nº E-17/003.002902/2013 (Contrato nº 015/2019). Processo nº SEI- 330026/000050/2021.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 27/01/2021, o Engenheiro' RODRIGO COSTA MUNIZ, ID Funcional 5116636-4 para acompanhar e fiscalizar a execução das \"OBRAS DE DUPLICAÇAO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E OBRAS DE ARTE ESPECIAL NA RJ-106, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTROCAMENTO COM A RJ-106/'RJ-140(F IM DA PISTA DUPLA/SAO PEDRO DA ALDEIA) FAZENDA CAMPOS NOVOS, COM EXTENSÃO DE 17,15 KM\" a cargo da Empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, objeto do Processo Administrativo nº E-17/003.002902/2013 (Contrato nº 015/2019). Processo nº SEI- 330026/000048/2021.\r\n\r\nId: 2296871"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2296577": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 090 DE 15 JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X, do art. 35 da Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/016/100141/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades previstas no Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2296577"
                    ],
                    "2296654": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 097 DE 29 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/013/3737/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2296654"
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                    "2296565": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 098 DE 29 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-26/005/103156/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2296565"
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                    "2296657": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 099 DE 29 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/002/4581/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2296657"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2296691": [
                        "I - Apostila",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2021\r\n\r\nCONTRATO Nº 01/2019 - Celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo e a Empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, assinado em 25 de março de 2019.\r\n\r\nTendo em vista a publicação da Resolução Conjunta SEDEERI/GSI Nº 018, de 15 de janeiro de 2021, ocorrida no DOERJ Nº 013 - Parte I, de 21/01/2021 e o que consta no Processo SEI nº E-13/002/60/2019, em específico, na CLÁUSULA SEGUNDA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) do 2º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 01/2019, com fulcro no § 8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, passa a vigorar com a inclusão da dotação orçamentária abaixo relacionada, além daquelas já previstas:\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA (Da Dotação Orçamentária):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nNatureza das Despesas: 3.3.90\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22.01.22.122.0002.2016\r\n\r\nId: 2296691"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2296991": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO \r\n\r\nGOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBADM/SERGB Nº 1 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão, bem como os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI-370003/000024/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nNADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, ID 5115315-7\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nRAFAELLA ALVES PREUSSE, ID 5103058-6\r\n\r\nCHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES, ID 5101564-1\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nFERNANDA BORBA RODRIGUES SOARES, ID 5094390-1\r\n\r\nJOSE NILSON DO NASCIMENTO, ID 4393509-5\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro-TCE/RJ e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBLOG/ SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nBrasília, 08 de fevereiro de 2021\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2296991"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2296753": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE N° 4663 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO EXAMINADORA DO 18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, XLIII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e o art. 2º, § 1°, do Regulamento do 18° Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, e considerando a deliberação do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, na 553ª Sessão, realizada em 14 de janeiro de 2021, Processo nº SEI-14-0001/090927/2020, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar a Procuradora do Estado MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO para, em substituição à Procuradora do Estado LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, integrar a Comissão Examinadora do 18º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, na qualidade de membro da Banca de Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Procuradora do Estado LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES para, em substituição ao Ministro do STJ MARCO AURÉLIO BELLIZE, integrar a Comissão Examinadora do 18º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, na qualidade de membro da Banca de Direito Civil e Empresarial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2296753"
                    ],
                    "2296889": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2021\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO, publicada no DOERJ de 24.09.2020, de MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 20351941, para responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria das Cidades, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2021. Processo nº SEI-140001/000097/2021.\r\n\r\nDESIGNA THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666155, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria das Cidades, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2021. Processo nº SEI-140001/000097/2021.\r\n\r\nNOMEIA BEATRIZ FERNANDEZ DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Diego Santos, com exercício na Gerência de Licitações e Contratos, da Diretoria de Gestão, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2021. Processo nº SEI-140001/001524/2021.\r\n\r\nId: 2296889"
                    ],
                    "2296894": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 08.02.2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, IAN KLEBER ICARAHY DE THUIN, Id. Funcional nº 51068877, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040062/000009/2021.\r\n\r\nNOMEIA CAIO MENDONÇA DE OLIVEIRA RODRIGUES, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ian Kleber Icarahy de Thuin. Processo nº SEI-040062/000009/2021.\r\n\r\nNOMEIA IAN KLEBER ICARAHY DE THUIN, Id. Funcional nº 51068877, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sergio Bousquet Filho. Processo nº SEI-150001/009285/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LARYSSA OLIVEIRA GALVÃO, Id. Funcional nº 44408226, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, do cargo em comissão de Assistente Sênior, Símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000064/2021.\r\n\r\nNOMEIA PEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente Sênior, Símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Laryssa Oliveira Galvão. Processo nº SEI-300001/000065/2021.\r\n\r\nId: 2296894"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2296910": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº 02/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/079/0438/2017.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESCRITÓRIO OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO - a prorrogação do prazo de vigência contratual relativos à prestação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais e administrativos, de natureza trabalhista e cível, até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, prevendo-se como âmbito principal de atuação nas Comarcas Capital do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e Brasília, de acordo com a distribuição, bem como em outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, firmado no bojo do Contrato nº 02/2018, pelo período de 06 (seis) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Parágrafo Único da Cláusula Quarta do Contrato; a renúncia expressa de reajuste conforme a Carta de Aceite acostada à fl. 3173 do Processo Administrativo IO Nº E-12/079/438/2017.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO - Dá-se ao termo aditivo o valor total estimado de R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais) dá-se ao Contrato nº 02/2018 o valor global de R$ 862.200,00 (oitocentos e sessenta e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\n6NATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.082.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 105/02/20215/01/2021.\r\n\r\nId: 2296910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2296653": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 10 dias do mês de fevereiro de 2021, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n69.174\r\n\r\nTECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E CO MÉRCIO S/A\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n41.323 e 41.329\r\n\r\nSBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nId: 2296653"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2296832": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em razão do princípio da publicidade, comunica aos interessados, que a documentação referente aos Processos Revisionais da CEG e CEG RIO (Processo nº SEI E-12/003/124/2017 e Processo nº SEI E-12/003/125/2017) - Pareceres nº. 001/2021 e nº 002/2021 da PROCURADORIA DA AGENERSA, encontram-se disponíveis no site da AGENERSA - www.agenersa.rj.gov.br, no link http://www.agenersa.rj.gov.br/documentos/link/PareceresProcuradoriaRevisaoQuinquenal.zip, estando aberto o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Razões Finais, a partir da data desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-12/003/124/2017 e Processo nº SEI E-12/003/125/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05.02.2021.\r\n\r\nId: 2296832"
                            ],
                            "2296824": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSr. ARNALDO NUNES NERI\r\n\r\n(CPF: 379.120.117-49)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2020/170028-0 / SEI-220011/000973/2020 \r\n\r\nId: 2296824"
                            ],
                            "2296825": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nRTT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n(NIRE: 33.2.0624278-3)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001455/2020\r\n\r\nSr. INACIO LARRAONA TAVARES\r\n\r\n(CPF: 799.514.307-91)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001455/2020\r\n\r\nSr. BRUNO MARQUES BIOLCHINI\r\n\r\n(CPF: 143.033.657-93)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001455/2020\r\n\r\nSr. HAMILTON SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n(CPF: 960.180.975-91)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001455/2020\r\n\r\nSr. CARLOS EDUARDO DE LIMA\r\n\r\n(CPF: 001.565.287-46)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001455/2020\r\n\r\nId: 2296825"
                            ],
                            "2296829": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nM.W. CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA - EIRELI\r\n\r\n(NIRE: 33.6.0072999-8)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000637/2020\r\n\r\nSr. MARTA DE JESUS SILVA GONÇALVES\r\n\r\n(CPF: 137.477.417-03)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000637/2020\r\n\r\nSr. VICTOR NELSON SILVA GONÇALVES\r\n\r\n(CPF: 160.778.597-88)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000637/2020\r\n\r\nId: 2296829"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, por intermédio do Corregedor-Geral, cumprindo o contido no Bol PM nº 131 - 15 Ago 2008 (págs. 74 e 75), que trata da tramitação de Documentos de Razões de Defesa na Corporação CONVOCA os POLICIAIS MILITARES VETERANOS, abaixo elencados, para comparecer na CGPM/SEPM, situada na Rua Oliveira Botelho, nº 1677, Neves, São Gonçalo/RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação, para exercerem seus direitos de ampla defesa e do contraditório. Processo nº SEI-350118/000080/2021.\r\n\r\n1) SUBTEN PM RR RG 50.245 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS;\r\n\r\n2) SUBTEN PM RR RG 43.937 GERSON MARCIO SOUZA NOGUEIRA;\r\n\r\n3) 1º SGT PM RR RG 1/13.749 SEHON EBER ALVES MAIA;\r\n\r\n4) 3º SGT PM RR RG 21.348 ADILSON DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5) SUBTEN PM RR RG 46.143 ISNAR FELICIANO GOMES;\r\n\r\n6) SUBTEN PM RR RG 33.521 EUGENIO MACIEL ALVAREZ;\r\n\r\n7) SD PM REF RG 40.058 WILLIAN PINTO DE ABREU;\r\n\r\n8) SUBTEN PM RR RG 51.474 MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO;\r\n\r\n9) CB PM REF RG 45.226 ARY LOURENÇO FILHO;\r\n\r\n10) SUBTEN PM RR RG 43.197 PAULO ROBERTO FERREIRA PEIXOTO SOBRINHO;\r\n\r\n11) SD PM REF RG 65.903 PAULO ROBERTO DE SOUZA MAGALHÃES;\r\n\r\n12) SD PM RR RG 60.369 CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA;\r\n\r\n13) SUBTEN PM RR RG 46.224 JOZEMIAS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS;\r\n\r\n14) CB PM REF RG 30.235 SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n15) SUBTEN PM RR RG 62.834 ADLER MACEDO MARINHO;\r\n\r\n16) SUBTEN PM RR RG 44.236 CELIO FREIRE FERNANDES;\r\n\r\n17) SUBTEN PM RR RG 14.756 BIRAGI FERNANDES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n18) SD PM REF RG 63.984 JULIO CESAR DE OLIVEIRA;\r\n\r\n19) 3º SGT PM REF RG 13.880 LAUIR VERDAN PINHEIRO;\r\n\r\n20) SUBTEN PM RR RG 35.367 UBIRAJARA LELACHER;\r\n\r\n21) SD PM REF RG 59.402 MARCOS PAULO GOMES BATISTA; e\r\n\r\n22) 3º SGT PM RR RG 13.363 RENI LINHARES.\r\n\r\nId: 2296222"
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C. de Rezende\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n28.10.10\r\n\r\n29235502\r\n\r\nJose Alael Tito de Azevedo Filho\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n25.05.14\r\n\r\n20363257\r\n\r\nJeronimo Baçal *\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n20357672\r\n\r\nMaria Amelia M. Rosa Quintes \r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n38.10.27\r\n\r\n38.10.27\r\n\r\n38.10.27\r\n\r\n29980550\r\n\r\nMauro Barroso da C. e Silva \r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n22.08.03\r\n\r\n22.08.03\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n32351542\r\n\r\nMarco Aurelio V. Lopes\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\n28.05.18\r\n\r\n29217938\r\n\r\nPaulo Roberto L. Monteiro\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n21.07.08\r\n\r\n27.02.29\r\n\r\n5547490\r\n\r\nLuiz Paulino Monteiro\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n20.11.09\r\n\r\n29209951\r\n\r\nJose Henrique L. Gouvea\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n29221358\r\n\r\nCristina Fraguito Gonçalves\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n26.02.02\r\n\r\n26.07.28\r\n\r\n32346581\r\n\r\nRoger Vinicius Ancillotti \r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n32.08.10\r\n\r\n32.08.10\r\n\r\n5646847\r\n\r\nAnnie Seabra de Medeiros\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n31592570\r\n\r\nAlexsandro A. Depianti Moreira\r\n\r\n11.05.12\r\n\r\n15.06.17\r\n\r\n15.06.17\r\n\r\n15.06.17\r\n\r\n15.06.17\r\n\r\n15.06.17\r\n\r\n5646871\r\n\r\nKatia Mannarino Menoncin Cruz \r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n31.05.28\r\n\r\n41377869\r\n\r\nFlavio Gomes de Souza \r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n5646359\r\n\r\nNilton Lavatori Correa\r\n\r\n09.05.10\r\n\r\n15.06.15\r\n\r\n15.06.15\r\n\r\n17.00.21\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n5646391\r\n\r\nElisangela de Souza Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n21.00.01\r\n\r\n5646383\r\n\r\nMario Horwacz\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5646375\r\n\r\nAndreia Cristina Breda de Souza\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n38649667\r\n\r\nCassia Maria Lins da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n27.01.03\r\n\r\n27.01.03\r\n\r\n5646758\r\n\r\nAline Erthal de Brito Pereira\r\n\r\n07.05.18\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n5646405\r\n\r\nMiriam Oliveira de Abreu\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n20.01.16\r\n\r\n20.01.16\r\n\r\n5646413\r\n\r\nCarlos Marty Sobrinho\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n30087678\r\n\r\nTathiana Souza M. Meyer\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n22.05.14\r\n\r\n30471656\r\n\r\nFernando A. de A. Gaspar\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5646421\r\n\r\nLeonardo Martins Bastos\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5647002\r\n\r\nIvan Raphael Ferreira Jordão\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5502900\r\n\r\nSergio Simonsen\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n25.04.05\r\n\r\n25.04.05\r\n\r\n5646510\r\n\r\nArchimedes Hidalgo Junior\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n28.07.09\r\n\r\n30569931\r\n\r\nHeloisa Queiroz Medeiros\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n31469442\r\n\r\nSergio Rabello Alves\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n12.09.13\r\n\r\n12.09.13\r\n\r\n12.09.13\r\n\r\n12.09.13\r\n\r\n12.09.13\r\n\r\n5708940\r\n\r\nLidiane Oliveira de Sant Anna\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n29782244\r\n\r\nMarcos Jose Ferreira Rodrigues\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n38.07.19\r\n\r\n38.07.19\r\n\r\n38.07.19\r\n\r\n38.07.19\r\n\r\n19867441\r\n\r\nMargui Vieira Gomes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n21.00.01\r\n\r\n21.00.01\r\n\r\n21.00.01\r\n\r\n5491649\r\n\r\nEliomar Estevão Abboadalla\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n28.05.19\r\n\r\n28.05.19\r\n\r\n5634318\r\n\r\nElzemary Dias Barbosa da Silva \r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.10.09\r\n\r\n19.09.00\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n5647045\r\n\r\nTania Lucia Rocha de Farias \r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n5646502\r\n\r\nFabio H. de O. Cavalcante\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n24.00.07\r\n\r\n5636477\r\n\r\nClaudio Amorim Simões\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n5647118\r\n\r\nKassio Emanoel Loureiro Cravo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n16.04.14\r\n\r\n5647223\r\n\r\nCarlos Renato Ribeiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5647207\r\n\r\nTaurion Ortiz Lelis\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5646952\r\n\r\nMarcos P. S. Machado\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5646537\r\n\r\nSimone Stofel de Souza Serpa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5646499\r\n\r\nAline Machado Pereira Ajuz\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5708974\r\n\r\nAlexandre J. de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n41772814\r\n\r\nAurea M. T. Torres\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n19.04.26\r\n\r\n41772776\r\n\r\nGilberto de Oliveira lima\r\n\r\n05.03.20\r\n\r\n14.01.27\r\n\r\n14.01.27\r\n\r\n14.01.27\r\n\r\n14.01.27\r\n\r\n14.01.27\r\n\r\n30316162\r\n\r\nRonaldo Martins Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n19.10.12\r\n\r\n19.10.12\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n30134765\r\n\r\nAdriane Ribeiro do Rêgo Ramos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n31137458\r\n\r\nAna Paula Catalano\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n5646790\r\n\r\nPaulo Augusto Alves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n5647134\r\n\r\nRegina Celia Barrera\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5647053\r\n\r\nJober Velasco Hernandes Brito\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5646600\r\n\r\nAndrea Daveiro Espinheira Dantas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5646545\r\n\r\nMarcelo de Camargo Millen\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n20432330\r\n\r\nMarcelo Kolblinger de Godoy\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n20094868\r\n\r\nRonaldo Garcia Duarte\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n25.00.16\r\n\r\n25.00.16\r\n\r\n5647088\r\n\r\nAlda Maria Antunes Bustamante\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n5646715\r\n\r\nRogério Machado Falcão\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n25.07.27\r\n\r\n25.07.27\r\n\r\n5646812\r\n\r\nElizabeth Marques da Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n5646561\r\n\r\nMarcelo L. da S. Prates\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n5638127\r\n\r\nMonica Martins Vasconcellos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5646626\r\n\r\nPedro G. F. Falcão\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n41772792\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.03.25\r\n\r\n14.03.25\r\n\r\n14.03.25\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n30134650\r\n\r\nLuzia Cristina de Souza Pinheiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n5646642\r\n\r\nGustavo Assed Kik\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n41377885\r\n\r\nRose Conceição de Oliveira \r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n5639352\r\n\r\nRobson Correa Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5646634\r\n\r\nCarla Tamopolsky\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5647215\r\n\r\nIgor Serpa Areas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5646677\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n31232248\r\n\r\nLeise Marcello Pimenta Bueno\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.17\r\n\r\n15.06.17\r\n\r\n15.06.17\r\n\r\n15.06.17\r\n\r\n15.06.17\r\n\r\n5659949\r\n\r\nLucia M. R. Martins \r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n5660157\r\n\r\nMauro Daltro Simões\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.07.13\r\n\r\n14.07.13\r\n\r\n14.07.13\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n32356056\r\n\r\nAlexandre Vieira Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n19.04.04\r\n\r\n19.04.04\r\n\r\n41772679\r\n\r\nRenata P. R. C. Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n18.09.23\r\n\r\n41772822\r\n\r\nJose Luiz de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n5646901\r\n\r\nLuiz P. A. de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n22.10.06\r\n\r\n27.10.28\r\n\r\n6117899\r\n\r\nElcio Carneiro C. Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n5646766\r\n\r\nMarco Antonio Teixeira Coelho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n28.06.11\r\n\r\n5646804\r\n\r\nFlavia C. F. M. de Almeida\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n5646839\r\n\r\nMarcia Maria R. R. Lopez \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n30.11.24\r\n\r\n5647185\r\n\r\nFernando Eduardo Guedes Goulart\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n30.09.09\r\n\r\n41377893\r\n\r\nMarisa de Souza Matos Fernandes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n25.07.21\r\n\r\n31973159\r\n\r\nJoão Ferreira Neto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5647061\r\n\r\nAgostinho Ribeiro Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n19766327\r\n\r\nMarcia J. F. Simão\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n20279647\r\n\r\nAndre Miranda Vaz\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5646928\r\n\r\nFernando Munaiar Correa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5646774\r\n\r\nTania Cristina Moita Blanco\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5646618\r\n\r\nClaudia R. R. Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5647100\r\n\r\nJorge Andre Marques Bravo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5646863\r\n\r\nMarcos C. da C. Duarte\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5646707\r\n\r\nElvio Damasceno Maciel Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n16.08.02\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n5647142\r\n\r\nEduardo da Costa Rodrigues \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n5646731\r\n\r\nRicardo H. do Carmo Coimbra\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n5708966\r\n\r\nReginaldo Franklin Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n25.07.07\r\n\r\n41364678\r\n\r\nRicardo Navas Machado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n26.06.06\r\n\r\n26.06.06\r\n\r\n41772784\r\n\r\nGustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.08.28\r\n\r\n13.08.28\r\n\r\n13.08.28\r\n\r\n13.08.28\r\n\r\n13.08.28\r\n\r\n41377125\r\n\r\nLeonardo Huber Tauil *\r\n\r\n02.03.23\r\n\r\n15.04.30\r\n\r\n15.04.30\r\n\r\n15.04.30\r\n\r\n15.04.30\r\n\r\n15.04.30\r\n\r\n5497388\r\n\r\nLuciene Pinto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n27.10.14\r\n\r\n27.10.14\r\n\r\n27.10.14\r\n\r\n30667321\r\n\r\nFernando M. A. Azevedo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n5647070\r\n\r\nPaulo Henrique Reigota Pinguelo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n25.05.17\r\n\r\n5647240\r\n\r\nJose Carlos Ismerio\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n30477158\r\n\r\nAlfredo de Carvalho Maio Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5647096\r\n\r\nPaulo Cesar Alves da Silva Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5646430\r\n\r\nVanessa Areas Martins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n5708931\r\n\r\nBruna Zacharias Fortunato\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n41788451\r\n\r\nMarcos Hesdras P. Valle\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n*Com restrições.\r\n\r\nId: 2296665"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Serviço de Promoções - (SEPROM) INCLUI o servidor abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. nº 070, de 16/04/2014, em cumprimento ao despacho no Processo nº SEI-360022/000636/2020.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTE À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2942005-9\r\n\r\nRoberto de Jesus Grillo\r\n\r\nId: 2296725"
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                        "2296724": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Serviço de Promoções - (SEPROM) INCLUI o servidor abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. nº 056, de 26/03/2013, em cumprimento ao despacho no Processo nº SEI-360083/000026/2020.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTE À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ CLASSE COMISSÁRIO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2994743-0\r\n\r\nReinaldo Rodrigues da Costa\r\n\r\nId: 2296724"
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                        "2296708": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Serviço de Promoções - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho datado de 16/10/2020, no Processo nº SEI-360008/000749/2020.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 5ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2018”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Para tanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00, para as devidas consultas.\r\n\r\nO atendimento presencial será feito mediante prévio agendamento através do telefone (21) 2332-9740.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 5ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2018\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (556 VAGAS - 395 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50771060\r\n\r\nThiago de Bastos Bindi\r\n\r\n50770381\r\n\r\nIsis Nogueira Ferreira\r\n\r\n50770403\r\n\r\nLauro Lengruber Faroni\r\n\r\n50770411\r\n\r\nGabriela Barboza de Andrade\r\n\r\n50770454\r\n\r\nGabriele Anastácio Gusmão\r\n\r\n50770470\r\n\r\nHerik Ribeiro Moraes\r\n\r\n50264095\r\n\r\nJoyce Helena de S. Araújo\r\n\r\n44204493\r\n\r\nFelipe Brandão Marques\r\n\r\n44168250\r\n\r\nFabio Rodrigues Merola\r\n\r\n50770519\r\n\r\nPaulo de Tarso Costa Maiato Pereira\r\n\r\n50142798\r\n\r\nCarolina Soares Baptista\r\n\r\n50770373\r\n\r\nDouglas Rocha de Mello\r\n\r\n50770390\r\n\r\nGustavo Nahoum Pinheiro\r\n\r\n50770420\r\n\r\nGabriela Gomes Raymundo\r\n\r\n50770438\r\n\r\nReinaldo Aló\r\n\r\n50770462\r\n\r\nGleice Meneguetti da Silva\r\n\r\n50770489\r\n\r\nRafael Faria Guilhon\r\n\r\n50770527\r\n\r\nSilvana Kelly do M. dos Santos\r\n\r\n50770560\r\n\r\nGilberto Leite de N. Filho\r\n\r\n50779923\r\n\r\nFelipe de Freitas Gomes\r\n\r\n50770446\r\n\r\nFlavio Gonzaga Andrade\r\n\r\n50138634\r\n\r\nDanielle Mello da S. Campos\r\n\r\n44230281\r\n\r\nGiovanni Andrade da C. Leste\r\n\r\n50770543\r\n\r\nKarla Perciliane D. B. Rodrigues\r\n\r\n50770586\r\n\r\nMauro Suarez de Oliveira\r\n\r\n50770608\r\n\r\nAndressa da Cunha L. Silva\r\n\r\n50770624\r\n\r\nAlberto Filipe Silva Henriques\r\n\r\n50770659\r\n\r\nMarcela Maranhão Bastos\r\n\r\n50770675\r\n\r\nFelipe Affonso de Lacerda\r\n\r\n50770497\r\n\r\nJoyce Borges Alves\r\n\r\n50770535\r\n\r\nRobson Jose B. Mouta\r\n\r\n50770551\r\n\r\nMarina Guido Fernandes\r\n\r\n50770799\r\n\r\nDébora Moraes Marques\r\n\r\n50770845\r\n\r\nRenata Guimarães Palma\r\n\r\n50770888\r\n\r\nRafael Rangel de Oliveira Machado\r\n\r\n50770950\r\n\r\nStella Ferenzini Goulart\r\n\r\n50770926\r\n\r\nMarlon Douglas de Souza Ferreira\r\n\r\n50294709\r\n\r\nThiago de Luca Junqueira\r\n\r\n50770969\r\n\r\nAline dos Santos Rodrigues\r\n\r\n50771019\r\n\r\nLuiza Oliveira de Souza\r\n\r\n50770640\r\n\r\nIsabela Costa F. da C. Di Giorgio\r\n\r\n50770683\r\n\r\nRodrigo Panza Coimbra\r\n\r\n50770713\r\n\r\nJoão Paulo Freire Salomão\r\n\r\n50770730\r\n\r\nLeonardo Pellegrino Impagliazzo\r\n\r\n50770594\r\n\r\nCaroline dos Santos Mouta\r\n\r\n50770616\r\n\r\nKaio Portêlo Porto\r\n\r\n50770632\r\n\r\nCarlos Guerra Ferreira\r\n\r\n42446546\r\n\r\nMariana Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n50770667\r\n\r\nFelipe Duarte Bevan\r\n\r\n50770691\r\n\r\nFabio Campos de Sousa\r\n\r\n50770705\r\n\r\nClaudio Gomes de Brito\r\n\r\n50770721\r\n\r\nGustavo Joseph Ramiarina\r\n\r\n50770748\r\n\r\nAline De Almeida Costa Ribeiro\r\n\r\n50770780\r\n\r\nFelipe Guimarães F. dos Santos\r\n\r\n50770829\r\n\r\nAna Luisa Lobo Pestana Gomes\r\n\r\n50770870\r\n\r\nGuilherme Moreira Costa da Silva\r\n\r\n43331300\r\n\r\nMario Albert da S. Pereira\r\n\r\n50770764\r\n\r\nLaysa Serrano Barbosa Da\r\n\r\n50770861\r\n\r\nMarcelo Sabino Brito\r\n\r\n50770977\r\n\r\nBárbara Urbancg Moncorvo\r\n\r\n6143229\r\n\r\nFabiano de Andrade Albuquerque\r\n\r\n50771132\r\n\r\nFernanda Portes V. Ferreira\r\n\r\n50770756\r\n\r\nKathyane Castells S. de Brito\r\n\r\n50770772\r\n\r\nLeandro Ferreira de Souza\r\n\r\n50770802\r\n\r\nDebora Rodrigues F. Pinto\r\n\r\n50770837\r\n\r\nDiogo Lima Siston\r\n\r\n50770853\r\n\r\nDebora Ferreira Carvalho\r\n\r\n50770896\r\n\r\nThiago Santos felix\r\n\r\n50770900\r\n\r\nEric Guedes de Barros\r\n\r\n50770942\r\n\r\nIury Silva de Assis\r\n\r\n50770985\r\n\r\nRamon Lopes Lima\r\n\r\n50770993\r\n\r\nMonaliza Gonçalves Araújo\r\n\r\n50771000\r\n\r\nClovis do Nascimento Faleiros Junior\r\n\r\n50096664\r\n\r\nFagner Viana de Andrade\r\n\r\n50771051\r\n\r\nFelix Alexandre M. J. Tabera\r\n\r\n50771094\r\n\r\nFernanda Mandarino J. Ferreira\r\n\r\n50771140\r\n\r\nDeborah Christina R. de Q. Mello\r\n\r\n50127608\r\n\r\nGuilherme dos Santos\r\n\r\n50771159\r\n\r\nGuilherme Novaes Moraes\r\n\r\n50771167\r\n\r\nSilvia Joana Arteiro de Mello\r\n\r\n50771191\r\n\r\nLuiz Phelipe Ferreira Fortes\r\n\r\n50771175\r\n\r\nDavid Ferreira Beloni\r\n\r\n50771183\r\n\r\nLuana Marisol Barrionuevo\r\n\r\n50141457\r\n\r\nEmanuelle Correa da S. Balanza\r\n\r\n50771043\r\n\r\nDaniel Nery Zaccaro\r\n\r\n50771078\r\n\r\nGeraldo Cerdeira Sodré\r\n\r\n50772228\r\n\r\nHelio Santoro\r\n\r\n50771272\r\n\r\nIgor de Santana Inácio\r\n\r\n50771302\r\n\r\nMariana Correa C. Costa\r\n\r\n50771337\r\n\r\nMarcelo Pinto de Figueiredo\r\n\r\n50771361\r\n\r\nGlauber Costa de Oliveira\r\n\r\n50128019\r\n\r\nLeonardo de Oliveira Mota\r\n\r\n43925219\r\n\r\nFernanda Silva Barboza\r\n\r\n50771523\r\n\r\nDennys Ricardo Santos Luccas\r\n\r\n50771590\r\n\r\nRaoni de Alves e Barros\r\n\r\n50771647\r\n\r\nEduardo Barrozo Golvea\r\n\r\n50771680\r\n\r\nJailson Vieira Soares Braga\r\n\r\n50771728\r\n\r\nPaulo Henrique L. Calvano\r\n\r\n50771744\r\n\r\nThalita Boueres Piedade\r\n\r\n43906109\r\n\r\nRodney Freire Andrade\r\n\r\n50771299\r\n\r\nLivia Nogueira de Castro Bernardo\r\n\r\n50771310\r\n\r\nGustavo Luiz Barbosa Ferreira\r\n\r\n50771370\r\n\r\nCristiane da Silva Reis\r\n\r\n50771396\r\n\r\nMichel Lacerda Mendonça\r\n\r\n42137322\r\n\r\nCristiano Vieira Rocha\r\n\r\n50771493\r\n\r\nDaniel Clayton S. Macedo\r\n\r\n50771540\r\n\r\nRenata Torres Simões\r\n\r\n50771574\r\n\r\nHeverson Thiago Bianchi De S. Da Silva\r\n\r\n50771574\r\n\r\nHaverson Thiago B. de S. Silva\r\n\r\n50771612\r\n\r\nEduardo Augusto Aires Cavalcante\r\n\r\n50771710\r\n\r\nFabricio de Lima Guedes\r\n\r\n50771442\r\n\r\nFellipe de Freitas Fagundes\r\n\r\n50135759\r\n\r\nAlessandro dos Santos de Almeida\r\n\r\n50771485\r\n\r\nJorge Luis Barbosa Silva\r\n\r\n50771566\r\n\r\nGuilherme Incerti Monteiro\r\n\r\n50771604\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Leal\r\n\r\n50771620\r\n\r\nFernanda Athanasio da S. Mattos\r\n\r\n50771655\r\n\r\nBernardo de Castro Mendonça\r\n\r\n50771701\r\n\r\nIeda Vieira Rabelo\r\n\r\n50771752\r\n\r\nRaphael Vale de Martino\r\n\r\n50771787\r\n\r\nPaulo Victor D Araujo Martins\r\n\r\n50771809\r\n\r\nHudison de Assis Martins Neto\r\n\r\n50772074\r\n\r\nSidrônio Lima da Silva\r\n\r\n50772082\r\n\r\nErick Martins Souza Marques\r\n\r\n50771795\r\n\r\nEverton da Silva Batista\r\n\r\n42527503\r\n\r\nRicardo Thimoteo Gonçalves\r\n\r\n50772147\r\n\r\nIgor Amado Pimentel Garcia\r\n\r\n50772155\r\n\r\nTatiane Mesquita de A. Cabral\r\n\r\n50772163\r\n\r\nPedro Henrique R. Torres\r\n\r\n50772171\r\n\r\nJose Rilion M. Magalhães\r\n\r\n50771558\r\n\r\nRenata Bianca L. de Miranda\r\n\r\n43456839\r\n\r\nMarcelo Bellas Targueta\r\n\r\n24389030\r\n\r\nElso Teixeira dos Santos\r\n\r\n50793616\r\n\r\nPatrick Bueno Guedes\r\n\r\n50793713\r\n\r\nBruno Pereira Monteiro\r\n\r\n50793853\r\n\r\nDesirre da Cunha Rocha\r\n\r\n50793764\r\n\r\nVanisse Constancio Batista\r\n\r\n50793918\r\n\r\nEduardo Martins Rey\r\n\r\n50793969\r\n\r\nRaphael Fausto de Souza Coutinho\r\n\r\n50794051\r\n\r\nFilipe Rocha de Paula\r\n\r\n43441947\r\n\r\nMilena Shiratori Teixeira\r\n\r\n50135945\r\n\r\nBruno Marcilio Souza Rodrigues\r\n\r\n50794116\r\n\r\nCarlos Felipe da Silva Costa\r\n\r\n43968074\r\n\r\nAline Carracena Ramos\r\n\r\n50307835\r\n\r\nVictor Hugo Lopes da Costa Siqueira\r\n\r\n50794159\r\n\r\nThais da Cunha Conde Navega\r\n\r\n50794230\r\n\r\nRaquel dos Santos Braga\r\n\r\n50794108\r\n\r\nJoyce Aragão da Silva\r\n\r\n50794280\r\n\r\nJulio Cesar Provinzano Domiciano\r\n\r\n50794140\r\n\r\nMonique Silva e Silva\r\n\r\n50794205\r\n\r\nLais Silva da Fonseca\r\n\r\n50794248\r\n\r\nMarcos Affonso Junior\r\n\r\n50794272\r\n\r\nRaquel Andrade Calafate Oliveira\r\n\r\n50794310\r\n\r\nHenrique Sampaio de Souza e Silva\r\n\r\n50794353\r\n\r\nAndrea da Costa Celestino C. da Silva\r\n\r\n50140922\r\n\r\nRachell Gonzales Pierre A. De Luca\r\n\r\n50793632\r\n\r\nGuilherme Almeida de Carvalho\r\n\r\n50793640\r\n\r\nErick Leandro de Andrade Campos\r\n\r\n43808069\r\n\r\nFabio Viana Mateus\r\n\r\n50793675\r\n\r\nAramis de Moraes D'Avila R. da Silva\r\n\r\n50793705\r\n\r\nAlan Meireles Braga\r\n\r\n42513367\r\n\r\nMarcos Antonio de Almeida R. Junior\r\n\r\n50793772\r\n\r\nAdriano Silveira Oliveira\r\n\r\n50793934\r\n\r\nThassio Cardoso Carvalho\r\n\r\n50794132\r\n\r\nAline de Carvalho Monteiro\r\n\r\n50794175\r\n\r\nFabiola Brauna P. Melo\r\n\r\n50794191\r\n\r\nMarco Polo da Silva Santana\r\n\r\n50794221\r\n\r\nVirginia Assis Vasconcelos\r\n\r\n50794264\r\n\r\nDenise dos Santos Barbosa\r\n\r\n50794299\r\n\r\nLivia Maria Rubem Vidal\r\n\r\n50794337\r\n\r\nAdriana Santoro Fadel\r\n\r\n50794329\r\n\r\nMarcos Melin Junior\r\n\r\n50794345\r\n\r\nJaime Rubem Provençano\r\n\r\n50794361\r\n\r\nJoaquim Teixeira Canto Junior\r\n\r\n50794388\r\n\r\nGuilherme Silva de Carvalho\r\n\r\n44081260\r\n\r\nMarcelle Pacheco de Paula\r\n\r\n50794400\r\n\r\nDaniel Souza da Trindade\r\n\r\n50322443\r\n\r\nJoão Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\n50793691\r\n\r\nSofia Cação de Azevedo\r\n\r\n50228137\r\n\r\nAndrea Guimarães Valle\r\n\r\n50793870\r\n\r\nMaria Danielle Pinheiro Silva\r\n\r\n50793802\r\n\r\nAna Carolina Monteiro Cardoso\r\n\r\n50793799\r\n\r\nVanessa Lessa Rocha\r\n\r\n50793829\r\n\r\nRafael Jose S. Gomes Leal\r\n\r\n50793861\r\n\r\nBraullio Rodrigues Ganda\r\n\r\n50793950\r\n\r\nJhonatan Cirino da Silva\r\n\r\n43659888\r\n\r\nFabricio Craveiro da Fonseca\r\n\r\n43510973\r\n\r\nCarla Carvalho Freire Muler\r\n\r\n43368549\r\n\r\nRodrigo Andrade de Araujo\r\n\r\n50794086\r\n\r\nEduardo de Souza Campos\r\n\r\n50794426\r\n\r\nRaquel Lima Fernandes\r\n\r\n50794477\r\n\r\nMaicon Magno de Oliveira Faria\r\n\r\n43306730\r\n\r\nKarina Pereira Dias\r\n\r\n50794531\r\n\r\nNatalia de Oliveira Brites Gomes\r\n\r\n50794990\r\n\r\nDiego Paiva Motta\r\n\r\n42138353\r\n\r\nFabio da Silva Taranto\r\n\r\n50795147\r\n\r\nGabriela da Silva Moreira\r\n\r\n5952719\r\n\r\nTiago Mendonça Batista\r\n\r\n43420478\r\n\r\nSergio Mauricio Teixeira Rodrigues\r\n\r\n50794027\r\n\r\nJulio Antunes Pereira\r\n\r\n50794060\r\n\r\nCariem Gonçalves Batista Casa Grande\r\n\r\n50794523\r\n\r\nThaira Faria da Silva Santos\r\n\r\n50794558\r\n\r\nAmanda Lúcia Amaral De Souza\r\n\r\n50794604\r\n\r\nLuis Gustavo Vilas Boas de Rezende\r\n\r\n50794795\r\n\r\nIgor Rocha Otoni Guedes\r\n\r\n50794850\r\n\r\nGuillaume Pitta Dannequim\r\n\r\n50794914\r\n\r\nMarcelo Castro de Brito de Oliveira\r\n\r\n50795201\r\n\r\nGraziela Pontes Ortega Martinez\r\n\r\n50795260\r\n\r\nFernando Marques Duarte Neto\r\n\r\n50795422\r\n\r\nJonathan José Silva de Moura\r\n\r\n50794639\r\n\r\nLuiz Felipe da Silva Teixeira\r\n\r\n50794744\r\n\r\nFernanda Arantes de Mattos\r\n\r\n50795015\r\n\r\nFernando Henrique Bouças Martins\r\n\r\n50794965\r\n\r\nIsis dos Santos Passos Coelho\r\n\r\n50795180\r\n\r\nDenize Klein Araújo Lima Vogel\r\n\r\n50795210\r\n\r\nRodrigo Goulart de Souza\r\n\r\n50795384\r\n\r\nLeonardo de Almeida Bastos\r\n\r\n50795449\r\n\r\nThalita Borges Nakashima\r\n\r\n50795538\r\n\r\nLauriana Pinto de Magalhães\r\n\r\n50795600\r\n\r\nMarcos Vinicius Costa Rodrigues\r\n\r\n50135988\r\n\r\nLuiz Vinicius da Costa Chaves\r\n\r\n43211003\r\n\r\nEliseu de Amoreti\r\n\r\n50794752\r\n\r\nLeandra da Silva Botti\r\n\r\n50263021\r\n\r\nLeonardo Honorato de Jesus Vieira\r\n\r\n50794957\r\n\r\nPriscila França dos Santos\r\n\r\n50795040\r\n\r\nVinicius Carvalho do Espirito Santo\r\n\r\n50794981\r\n\r\nIgor de Sousa Perez\r\n\r\n50795058\r\n\r\nRachel Brito Lopes\r\n\r\n50795090\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Santos de Souza\r\n\r\n50259091\r\n\r\nLuiz Henrique Vieira Filho\r\n\r\n50795473\r\n\r\nRaquel Pinheiro Aragao\r\n\r\n50795767\r\n\r\nFernanda Ribeiro Soeiro\r\n\r\n50795791\r\n\r\nKim Martins Mendonça\r\n\r\n50795830\r\n\r\nMarcos Andre Oliveira dos Santos\r\n\r\n50795236\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Conti\r\n\r\n50795252\r\n\r\nMarcelo Silva Lavinas\r\n\r\n50795392\r\n\r\nLeonardo de Souza Rosas\r\n\r\n42668301\r\n\r\nSuemar Silva Moreira\r\n\r\n50795490\r\n\r\nFrancis Lima de Almeida\r\n\r\n50795562\r\n\r\nMariah Ramos Menezes G. de Vasconcelos\r\n\r\n50795635\r\n\r\nStella Maris Neves Noroes\r\n\r\n50795643\r\n\r\nLarissa Trescate Almeida Polibiano\r\n\r\n50795660\r\n\r\nLucas de Andrade Tiburcio Dias\r\n\r\n50795457\r\n\r\nMarcelo Vitorazzi Salles\r\n\r\n50795597\r\n\r\nAndrea Souza de Paula\r\n\r\n50795627\r\n\r\nLuciana Martins Flor\r\n\r\n50795759\r\n\r\nPaulo Sergio Miranda de Oliveira\r\n\r\n50795708\r\n\r\nJulio Cesar Santos Salustino\r\n\r\n43966764\r\n\r\nEnrico Augusto Muller\r\n\r\n50795716\r\n\r\nVitor Medeiros Porcino\r\n\r\n50795783\r\n\r\nHeleno Cardoso Sudário\r\n\r\n50795481\r\n\r\nVitor Hugo Silva de Lima\r\n\r\n50795740\r\n\r\nRenata Lemos Gonçalves\r\n\r\n50795775\r\n\r\nRodrigo Toscana Bittencourt\r\n\r\n50795805\r\n\r\nMarcelle Soares Graça\r\n\r\n50795821\r\n\r\nAndréa Costa Corrêa\r\n\r\n50129287\r\n\r\nVinicius Medon Pentiado\r\n\r\n50795724\r\n\r\nMarcel Nunes Ferreira Vasconcellos\r\n\r\n50080512\r\n\r\nRodrigo Otavio Dionisio Silva\r\n\r\n50795872\r\n\r\nFabio Lordello Mello\r\n\r\n50795880\r\n\r\nPaulo Vitor Nogueira Alcantelado\r\n\r\n44169809\r\n\r\nDaiana Aparecida Coelho da S. Ferreira\r\n\r\n42698189\r\n\r\nVinicius Garcia Ribeiro\r\n\r\n50793756\r\n\r\nPaulo Sergio Venturi\r\n\r\n43718779\r\n\r\nRaphael Vasconcelos Cabral\r\n\r\n50259326\r\n\r\nLuiz Carlos S. de Oliveira Junior\r\n\r\n50817892\r\n\r\nCintia Brito do Nascimento\r\n\r\n50816950\r\n\r\nHalph Costa da Silva\r\n\r\n50816616\r\n\r\nZeneida Girão da Cunha\r\n\r\n50817124\r\n\r\nJackson Ferreira de Loyola\r\n\r\n50817167\r\n\r\nMarcus Vinícius Barbosa Lima\r\n\r\n50816918\r\n\r\nJoseane Gomes de Andrade\r\n\r\n50816691\r\n\r\nMariana de Paula Marinho\r\n\r\n50816837\r\n\r\nRenata Rodrigues de O. de Macedo\r\n\r\n50259032\r\n\r\nBernardo Araujo V. P. Pimentel\r\n\r\n50817884\r\n\r\nPatrik Silva Azevedo\r\n\r\n50817531\r\n\r\nHailes de Andrade Brito Junior\r\n\r\n50816977\r\n\r\nElaine Amaral Marques\r\n\r\n50817043\r\n\r\nCinthia Ferreira Sivero\r\n\r\n50817051\r\n\r\nMarcio Fernando Siqueira Domingues\r\n\r\n50817086\r\n\r\nRafael Dias Moreira\r\n\r\n43267025\r\n\r\nFelippe Figueiredo da Silva Souza\r\n\r\n44104600\r\n\r\nFabio Salata de Almeida\r\n\r\n50817159\r\n\r\nPedro Henrique da A. Oliveira\r\n\r\n50817183\r\n\r\nJoão Vitor Ferreira de Oliveira\r\n\r\n50817230\r\n\r\nThiago Arruda\r\n\r\n50817256\r\n\r\nDouglas Leal de Oliveira\r\n\r\n50817272\r\n\r\nNoob João da Cruz\r\n\r\n50816578\r\n\r\nRodrigo Puglia de Miranda e Silva\r\n\r\n50816632\r\n\r\nJoão Paulo Custódio da Silva *\r\n\r\n50816756\r\n\r\nTais de Castro Coutinho\r\n\r\n43379117\r\n\r\nVinicius Cabral de Oliveira\r\n\r\n50263676\r\n\r\nNairene de Almeida Figueiredo Silva\r\n\r\n50234331\r\n\r\nYuri Fernandes da Cruz\r\n\r\n50816985\r\n\r\nJaderson Garcia da Costa\r\n\r\n50817035\r\n\r\nPriscila Rafaele F. Santana Torres\r\n\r\n50817299\r\n\r\nFabio dos Santos Machado\r\n\r\n50817302\r\n\r\nJorge Eduardo R. da Silva\r\n\r\n50817310\r\n\r\nElson Thiago A. da Silva H. Batista\r\n\r\n50817329\r\n\r\nRuan Dhiogo de Almeida\r\n\r\n50817337\r\n\r\nVitor da Silva\r\n\r\n50817442\r\n\r\nRodrigo Brito Braga\r\n\r\n50817469\r\n\r\nMateus Rangel de Castro Soares\r\n\r\n50817523\r\n\r\nDiego Barros Fonseca Ribeiro\r\n\r\n50262629\r\n\r\nLais Santiago Duarte\r\n\r\n50817701\r\n\r\nErika Fernandes de Aguiar\r\n\r\n50105850\r\n\r\nDaniel Ocko Cabral\r\n\r\n50817736\r\n\r\nJose Luiz Freitas de Oliveira\r\n\r\n50816160\r\n\r\nFernanda Baldi Pessanha\r\n\r\n50816195\r\n\r\nLeandro Moutinho de Deus\r\n\r\n50816250\r\n\r\nMilton Thyago R. da Silva\r\n\r\n50816314\r\n\r\nAlberto Antunes Barbosa Neto\r\n\r\n43200958\r\n\r\nAndré Seixas tavares\r\n\r\n50816373\r\n\r\nEric Araujo Ramos\r\n\r\n50817973\r\n\r\nReynaldo de Araujo S. Junior\r\n\r\n50817760\r\n\r\nLuiz Marcos Ataide do Nascimento\r\n\r\n50817817\r\n\r\nAna Alessandra Cesar Santos\r\n\r\n50817841\r\n\r\nJoão Paulo Martins de Souza\r\n\r\n50817906\r\n\r\nHugo Pessoa de Melo\r\n\r\n43799884\r\n\r\nWagner Morgado Fernandes\r\n\r\n50817922\r\n\r\nLuisa Maria Fernandes Passos\r\n\r\n50818015\r\n\r\nClaudia Cristina S. de Carvalho\r\n\r\n5675391\r\n\r\nRicardo Wagner dos Santos\r\n\r\n50818058\r\n\r\nVivian Carreira Lagrimante\r\n\r\n50817965\r\n\r\nGuilherme Silva do Amaral\r\n\r\n43326099\r\n\r\nNatalia Assumpção Antunes\r\n\r\n50816659\r\n\r\nDanielle Vanessa Ribeiro Paz\r\n\r\n50816209\r\n\r\nThiago Freitas dos Santos\r\n\r\n50816241\r\n\r\nMarcio Conde Garrido\r\n\r\n43368662\r\n\r\nVinicius Mattos da Cunha\r\n\r\n50816349\r\n\r\nBruna Monteiro Lucena de Lima\r\n\r\n43969690\r\n\r\nDaniel de Araujo Santos\r\n\r\n44232233\r\n\r\nLeandro de Lacerda Corteze\r\n\r\n31507387\r\n\r\nMarlo Gomes Silva\r\n\r\n50816276\r\n\r\nJose Carlos Araujo Dias\r\n\r\n50816780\r\n\r\nRodrigo Mendes da Paz\r\n\r\n50816810\r\n\r\nGraziele do Nascimento Santana\r\n\r\n44079109\r\n\r\nNelson Vinicius O. da Silva\r\n\r\n50816853\r\n\r\nRaquel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n50816870\r\n\r\nPaulo Vitor Silva Heitor\r\n\r\n50816888\r\n\r\nAndré Felipe Barros Lacerda\r\n\r\n50816900\r\n\r\nJohnny Jozef Deckers Junior\r\n\r\n50126970\r\n\r\nDouglas Guimaraes da Motta\r\n\r\n50816934\r\n\r\nRonaldo da Silva Martins\r\n\r\n50816993\r\n\r\nJoão Maurício Araújo de Oliveira\r\n\r\n50817027\r\n\r\nLeonardo Noro de Lima\r\n\r\n50816470\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira Nunes\r\n\r\n50816527\r\n\r\nPhelipe Cezar Pacheco Marinho\r\n\r\n50816640\r\n\r\nDanilo Soares de Souza\r\n\r\n50815784\r\n\r\nOrlando Silva Corrêa Junior\r\n\r\n43210023\r\n\r\nWagner Luiz Madeira\r\n\r\n50815806\r\n\r\nAlexandre Souto Carvalho\r\n\r\n50815814\r\n\r\nTatiana Tavares Monteiro\r\n\r\n50815679\r\n\r\nPoliana da Costa Sillva\r\n\r\n50815695\r\n\r\nAnderson Andrade de Oliveira\r\n\r\n50815717\r\n\r\nThiago Galhardo Mendes\r\n\r\n50815741\r\n\r\nTatiana dos Santos Bento\r\n\r\n50815822\r\n\r\nAriene Abrahão de Andrade\r\n\r\n50815571\r\n\r\nCarina Cerdeiro Aguiar\r\n\r\n50815580\r\n\r\nMárcio José do N. Eustáquio\r\n\r\n50815598\r\n\r\nRafael Machado Monteiro\r\n\r\n50815610\r\n\r\nAlan Oliveira Moreira\r\n\r\n50815830\r\n\r\nDaniel Vasques de Oliveira\r\n\r\n50815849\r\n\r\nNilton Mendes da S. Neto\r\n\r\n50815857\r\n\r\nMauro Oliveira da Silva\r\n\r\n50815865\r\n\r\nYgor Ribeiro Granthon\r\n\r\n50815873\r\n\r\nJorge Fellipe Marques de Vieira\r\n\r\n50815687\r\n\r\nCesar Almeida Brandão\r\n\r\n50815709\r\n\r\nLorena Linhares Martins\r\n\r\n50815725\r\n\r\nRicardo Elias de Freitas\r\n\r\n50815750\r\n\r\nDiogo Muller\r\n\r\n50096680\r\n\r\nRodrigo Luis Ramos da Silva\r\n\r\n50816152\r\n\r\nAmanda Lúcia da Silva Barbosa\r\n\r\n50816217\r\n\r\nRaphael Azevedo Zanconato\r\n\r\n50816233\r\n\r\nTamires Soares Nunes\r\n\r\n50816292\r\n\r\nCarlos Eduardo Quintanilha\r\n\r\n50816330\r\n\r\nBianca Acursi de O. Conceição\r\n\r\n50720600\r\n\r\nLeonardo Moreira Borges\r\n\r\n50816365\r\n\r\nElizabeth dos Santos C. de Gouvea\r\n\r\n50816381\r\n\r\nRenan Silva Nunes\r\n\r\n50817000\r\n\r\nDiogo Sales Martins\r\n\r\n50817060\r\n\r\nMarcelle Machado\r\n\r\n50817108\r\n\r\nLeonardo Araújo Freitas\r\n\r\n50146262\r\n\r\nGerson Rabelo Junior\r\n\r\n50112996\r\n\r\nDaniel de Oliveira Czernocha\r\n\r\n5780802\r\n\r\nElaine Lucia Castro da Silva\r\n\r\n50817205\r\n\r\nRoberta de Aguiar Pinto\r\n\r\n50817248\r\n\r\nBruno Arilson Barros\r\n\r\n50817264\r\n\r\nDiego Pereira de Melo\r\n\r\n50817280\r\n\r\nAnderson Costa Rodrigues\r\n\r\n50818007\r\n\r\nJoão Paulo Sampaio Brasil\r\n\r\n50224336\r\n\r\nJosé Antonio Lourenço Junior\r\n\r\n50095803\r\n\r\nIgor Barreto Pinheiro\r\n\r\n50818040\r\n\r\nAnderson Nélio Souza dos Santos\r\n\r\n50818082\r\n\r\nFernanda Veronesi Dantas\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (1112 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2296708"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Serviço de Promoções - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho datado de 05/01/2021, no Processo nº SEI-36/083/001784/2019.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 3ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2017”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Para tanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00, para as devidas consultas.\r\n\r\nO atendimento presencial será feito mediante prévio agendamento através do telefone (21) 2332-9740.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 3ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLCIAL \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (101 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (201 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2296693"
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                        "2296802": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Contrato nº 06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000009/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BMS SERVICE EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do contrato nº 06/2018 relativo ao serviço de agendamento telefônico de consultas por mais 12(doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 07/02/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 429.599,00 (quatrocentos e vinte e nove mil quinhentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000330/2020.\r\n\r\nId: 2296802"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2296975": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio operacional no Nível Central - SES/RJ, Rio Farmes e Regulação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.213.949,14 (três milhões, duzentos e treze mil novecentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080005/000152/2021.\r\n\r\nId: 2296975"
                        ],
                        "2297032": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA EXECUTIVA/SES torna público que consta no sistema SIGA e no Portal da Saúde a ERRATA da seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia clínica em unidades de saúde da Secretaria Estadual de Saúde, incluindo a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos de aferição, calibração, acompanhamento de manutenção preventiva e corretiva de firmas especializadas, assessoria técnica e sistema de informação (SI) para gerenciamento do parque tecnológico, nas unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde (SES), de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência (ANEXO 08).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/037052/2019\r\n\r\nId: 2297032"
                        ],
                        "2297034": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato de Gestão n°001/2021\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI\r\n\r\nOBJETO : O presente termo tem por objeto retificar a CLÁUSULA OITAVA do CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2021, que passa a ter a seguinte redação: O valor da parcela de custeio mensal do presente CONTRATO DE GESTÃO é de R$ 16.994.765,68 (dezesseis milhões, novecentos e noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).O valor total estimado, para cobrir as despesas relativas à contratação da unidade pelo período de 12 (doze) meses, é de R$ 203.937.188,16 (duzentos e três milhões, novecentos e trinta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nVALOR O valor total estimado, para cobrir as despesas relativas à contratação da unidade pelo período de 12 (doze) meses, é de R$ 203.937.188,16 (duzentos e três milhões, novecentos e trinta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPRAZO:16/01/2021 A 15/01/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Federal nº 8.080, de 19/09/1990, a Lei Estadual nº 6.043, de 19/09/2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e demais alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024871/2020.\r\n\r\nId: 2297034"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2296922": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de mútua cooperação firmado entre a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Pró-Instituto de Hematologia - RJ. Processo nº SEI-080007/000313/2021. OBJETO: a colaboração entre as partes para realização de seleção pública para o preenchimento de vagas do Programa de Residência Médica em Enfermagem, Serviço Social, Odontologia e Biomedicina/Biologia para o INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2021. VIGÊNCIA: 06 meses, a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo desde que mantido o objeto do presente. Signatários: pela Fundação Saúde, Bruno Rébula Klein - Diretor de Recursos Humanos; pela Fundação Pró-Instituto de Hematologia - Leonardo José Carvalho de Jesus.\r\n\r\nId: 2296922"
                            ],
                            "2296892": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 069/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ANGEL'S SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: relativo à alteração quantitativa do Contrato nº 069/2019, referente a prestação de serviços contínuos de recepção, telefonista, motorista, ascensorista e outras atividades de natureza operacional, nas seguintes unidades: SEDE/FS; PET/CET; e CPRJ. VIGÊNCIA: a contar do dia 09/02/2021. VALOR TOTAL: R$ 1.169.481,90 (um milhão, cento e sessenta e nove mil quatrocentos e oitenta e um reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: no inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público, em conformidade com o doc. nº SEI-080007/000325/2021. NOTAS DE EMPENHO: 2021NE00265, 2021NE00264 e 2021NE00263. - Parecer 43 (doc. SEI nº 12905876) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI nº 12353879) - DATA DA ASSINATURA: 08/02/2021. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-08/007/001249/2018.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2296892"
                            ],
                            "2296940": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Diretoria de Recursos Humanos, no uso das atribuições que lhes são conferidas, TORNA PÚBLICA, a realização do Chamamento Público nº 01/2021, para seleção de candidatos ao Curso de Especialização Integrado em Saúde na Modalidade Residência Multiprofissional em Hematologia/ Hemoterapia, nas áreas de Biomedicina/ Biologia, Enfermagem, Odontologia e Serviço Social, do Instituto de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. Os candidatos interessados deverão realizar o cadastro no período de 09/02/2021 a 21/02/2021 através do sítio eletrônico http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/2021-residencia-hemorio/.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080007/000313/2021.\r\n\r\nId: 2296940"
                            ],
                            "2296860": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 78/2020 referente ao Processo nº SEI-08/007/003554/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2296860"
                            ],
                            "2296742": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007734/2020.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 25/2021: DOC. SEI - 12498961\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: DOC. SEI 10614882.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 06/2021.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INUSMOS LABORATORIAIS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/03/2021, às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/03/2021, às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 25738\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas.\r\n\r\nId: 2296742"
                            ],
                            "2296861": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08007/005717/2020\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 472/2020: Doc. SEI 11269594\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 12973323\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 111/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insulina glargina\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 05/03/2021, às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/03/2021, às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 25525\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas.\r\n\r\nId: 2296861"
                            ],
                            "2296743": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000837/2020.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 160/2021: DOC. SEI - 6072670.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: DOC. SEI 647332.3\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 61/2020.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 05/03/2021, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/03/2021. às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 25004\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas.\r\n\r\nId: 2296743"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2296864": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 014/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da unidade escolar abaixo relacionada no Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 014/2018: Colégio Estadual Vital Brasil, situado à Rua Antônio Araújo de Mendonça, nº 704 - Bairro: Ponto do Ambrósio - São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original firmado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo Aditivo não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/1977, Decreto nº 30.200/2001 e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/002/1750/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Municipalização nº 033/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da unidade escolar abaixo relacionada no âmbito do Convênio de Municipalização nº 033/2018: Colégio Estadual Vital Brasil, situado à Rua Antônio Araújo de Mendonça, nº 704 - Bairro: Ponto do Ambrósio - São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original firmado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo Aditivo não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/1977, Decreto nº 30.200/2001 e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/002/1750/2019.\r\n\r\nId: 2296864"
                        ],
                        "2296905": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE APOSENTADORIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA DE APOSENTADORIA, com fulcro no Art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA o servidor citado no Anexo Único do presente Edital a contatar, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenadoria de Aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação localizada na Av. Professor Pereira Reis, n° 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro, no horário de 09 h às 17 hs, ou no tel.: (21) 2380-9391, a fim de tomar ciência e, em querendo, manifestar-se previamente à implementação das correções determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no seu processo de aposentadoria. O não comparecimento do servidor no prazo assinalado anteriormente implicará na continuação dos atos administrativos necessários à adequação da aposentadoria aos parâmetros determinados pelo TCE-RJ independente de nova intimação. Processo nº SEI-030029/001339/2021.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nN° PROCESSO DE APOSENTADORIA\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nVALERIA LEITE DUARTE\r\n\r\n39291863/1\r\n\r\nE-03/003/101139/2018\r\n\r\nREDUÇÃO DE TRIÊNIOS\r\n\r\nId: 2296905"
                        ],
                        "2296867": [
                            "I - Edital",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições, bem como a Comissão Especial de Credenciamento para Link Patrocinado instituída pela Portaria nº 375 de 22 de janeiro de 2021, considerando o previsto no item 7.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2021, PRORROGA o prazo de credenciamento previsto no item 7.2 até o dia 19/02/2021 do Edital de CREDENCIAMENTO Nº 001/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PROVEDORAS DE ACESSO À INTERNET VIA PACOTE DE DADOS 3G, 4G OU SUPERIOR (DADOS MÓVEIS), PARA FORNECIMENTO DE NAVEGAÇÃO PATROCINADA, COM PROCESSAMENTO DE COBRANÇA REVERSA, PARA APLICATIVOS DE DISPOSITIVOS MÓVEIS UTILIZADOS PELA SEEDUC, EXCLUSIVAMENTE, EM FAVOR DOS DOCENTES EM EFETIVA REGÊNCIA, CORPO DIRETIVO E DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO Nº SEI-030029/008251/2020. A documentação para o Credenciamento deverá ser protocolada na sede da Secretaria, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ. Todos os critérios e condições do credenciamento constam no referido Edital no endereço eletrônico www.rj.gov.br/secretaria/educacao, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC. Outras informações sobre o credenciamento poderão ser esclarecidas pelo telefone (21) 2380-9030 ou (21) 2380-9029.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/02/2021.\r\n\r\nId: 2296777"
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Secretária Escolar: Eliane Fonseca de Siqueira Oliveira, designada no DOERJ de 18/05/1998, página 12, 1ª coluna, Diretora: Carla Rodrigues dos Santos Fiuza, designada no DOERJ de 02/10/2020, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lívia Barreto Salvador de Souza, ID. 4328748-4 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO, sito na Rua Nilo Peçanha s/nº, Morro do Coco, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33010528, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3772/200, no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-4: Daiana da Silva Lima, Matrícula 201627330182172; Marli da Silva Azeredo da Gama, Matrícula 201827140221791; Mateus Tostes Malheiro, Matrícula 201527140198934. Secretária Escolar: Emilce Rangel Gomes, designada no DOERJ de 27/03/2018, Página 15, 1ª Coluna, Diretora: Edimara Ribeiro da Silva Amaral, designada no DOERJ de 10/05/2018, Página 38. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 560282-3 e Tatiana Assunção Lima, ID 4328984-3. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA ,sito à estrada Ribeiro Comprido s/nº, Ibitioca, Município de Campos dos Goytacazes , Censo Escolar 33010269, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016,torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4664, de 30.12.2010 no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, turma NEJA-IV4: Crislane Fatima Teixeira Jorge, Matrícula 201227480549912; Luciana Eiras da Silva, Matrícula: 200927800010457. Secretário Escolar: Jeanine Pinto Faria, designada no DOERJ de 09/01/2020, página 12, 1ª coluna. Diretor Geral: Ana Clara Viana Soares, designada no DOERJ de 18/02/2020, página: 15, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Dionir Alves da Silva, ID 4400567-9 e Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID 4329002-7. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, sito à Rua Oscar Machado, s/nº, IPS, Município Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008981, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEE nº 2945/2005, no ANO LETIVO DE 2020, 1º semestre, Turma NEJA IV-01: Fabrício Leonardo dos Santos, Matrícula 201426710433321; Jéssica dos Santos, Matrícula 201826710610210; Lorena Ribeiro Moreira, Matrícula 201226710377291; Myller Martins Neto Virgilio, Matrícula 201426710473623; Ruan Luiz Corrêa Rangel, Matrícula 201026710142011; Thaís de Souza Santos, Matrícula 201426710470365; Wesley Marques Dias, Matrícula 201826710608214. Secretária Escolar: Natale Gomes Faria Vaz, designada no DOERJ de 04/08/2017, página10, 1°coluna, Diretor: Thiago de Oliveira Arruda, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Dionir Alves da Silva ID. 4400567-9 e Cláudia de Fátima Macabú Arêas ID 4329002-7. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O 11.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\nOnde se lê: Marco Antonio Cardoso da Silva\r\n\r\nLeia-se: Marco Antonio Cardoso da Silva Júnior\r\n\r\nD.O 30.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 77 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV-O1 / 2º SEMESTRE - ANO 2019\r\n\r\nOnde se lê: Augusto Cesar Oliveira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA, sito à Rua Manoel Francisco de Almeida, s/nº 5º Distrito - Açu, Município de São João da Barra, Censo Escolar 33170185, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5496/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 44.490/2013, ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adailma de Souza Silva Cardoso, Matrícula 202070040037631; Alcimara da Silva Rodrigues , Matrícula 201870040032692; Jeferson Rocha França, Matrícula 201870040032773; José Augusto Barreto Almeida, Matrícula 201770040024863; Ledimara Marques Nogueira, Matrícula 201827550530520; Valdeir dos Santos, Matrícula 201524710393204; Wallas Júnior Silva de Souza, 201825020191315; Secretária Escolar: Silvana Braga, designada no DOERJ de 06/06/2017, Página 15, 3º Coluna, Diretora: Cristina Corrêa Gama, designada no DOERJ de 24/10/2017, Página 12, 2ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3. Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 560282-3. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA sito à Rua Rio Bonito nº 152, Parque Guarus, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, Censo Escolar 33008418, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, toma público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2502/2007, no ANO LETIVO DE 2020,1°SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adriano Nogueira Alves, Matrícula 201227800432311; Alessandro Machado Almeída, Matrícula 202027800814452; Ana Carolina Macedo Barcelos, Matrícula 200927350071027; Ana Laiza Benevides Gomes Pinto, Matrícula 201627800642468; Dayana Batista Siqueira, Matrícula 201826690604294; Denilça Corrêa Nuneti Bernardino, Matrícula 201827800755443; Edalva Ramos Barbosa, Matrícula 201527890517513; Heloana Carletti Mello, Matrícula 2018278007558; Jorgean Júnio do Nascimento Francisco, Matrícula 201227800413285; Karol Victoria Ribeiro Pessanha, Matrícula 201127420564481; Letycia Monteiro Carvalho, Matrícula 201927800780606; Lorrana Mattos Faria, Matrícula 201127800365310; Lucas Coutinho de Souza Cruz, Matrícula 201227800412041; Maiara Cristina da Silva Ayres, Matrícula 200927890092601; Mayane Pessanha da Silva, Matrícula 201727800698737; 0slelma de Azevedo Pinheiro, Matrícula 201827800756415; Pedro Henrique Francisco do Nascimento, Matrícula 201407480333489; Renan Nogueira Crespo, Matrícula 200926530067305; Wellington Barbosa Soares, Matrícula 200927070084269; Yan Nicholas de Faria Cordeiro, Matrícula 201427480763710. Secretário Escolar: Ana Maria Pereira Mothé Pinto, Designada no DOERJ de 06/06/2017, página 15, 3ª coluna, Diretor Adjunto: Claudicéia Vicente, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Dionir Alves da Silva, ID 4400567-9. Claudia de Fátima Macabú Arêas, ID 4329002-7. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, sito à Avenida Antônio Luiz da Silveira, 260, Travessão, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33011842, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3070/2006, no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Desailly Barbosa de Carvalho Gomes, Matrícula 200927500085800; Douglas Alves da Silva, Matrícula 201427500504717; Iasmim Gomes Peixoto, Matrícula 201427500502269; Igor Ribeiro Laurindo, Matrícula 201407420069858; Juliana Macedo da Silva, Matrícula 201827500642503; Wagner Martins Siqueira Furtado, Matrícula 201627500549276; Turma NEJA IV-02: Andreza Pereira Pessanha, Matrícula 201927500662772; Daiana de Paula Thomé, Matrícula 200927500042329; José Thomaz Pessanha dos Santos, Matrícula 202027500692939; Lucas Barcelos Conceição, Matrícula 201307420048961; Marcela da Silva Alves, Matrícula 202027500708878; Turma de origem JA-3001 2009/2º SEMESTRE: Francimar dos Santos Soares, Matrícula 200927500012250; Turma de origem NEJA IV-01, 2019/1º SEMESTRE: Alan Amorim de Oliveira Pessanha, Matrícula 201627500565042; Turma de origem NEJA IV-02, 2019/2º SEMESTRE: Cauan Lima Gomes, Matrícula 200927500127073. Secretária Escolar: Denize Miranda Monteiro de Oliveira, designada no DOERJ de 04/02/2019, Página 35, 3ª Coluna, Diretora: Sonia Patricia Cortes Barreto, designada no DOERJ de 22/02/2017, Página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Lívia Barreto Salvador de Souza, ID 4328748-4 e Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, sito na Rua Dr. Júlio Barcelos nº 339, Parque Jockey Club, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008728, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3060/2006, no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Daniel Pessanha Batista, Matrícula 201426690417278; Lorran dos Santos Almeida, Matrícula 201526370322906; Lucas Felix Ribeiro da Silva, Matrícula 201326370248118. Secretária Escolar: Acassia Junia de Souza, designada no DOERJ de 25/09/2013, Página 10, 2ª Coluna. Diretor: Fernando César Vasconcelos, designado no DOERJ de 19/03/2009, Página 14, 2ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5 e Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID 640403-0. Processo nº SEI-030041/000004/2021\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2020\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE\r\n\r\nJOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01\r\n\r\nOnde se lê: Igor de Azevedo Rangel, Matrícula 201826370399551\r\n\r\nLeia-se: Igor de Azeredo Rangel, Matrícula 201826370399551\r\n\r\nOnde se lê: John Brayton Scott Mendonça Dumas, Matrícula\r\n\r\n201826370399398\r\n\r\nLeia-se: John Brayton Scott Mendonça Dumas Gama, Matrícula\r\n\r\n201826370399398\r\n\r\nId: 2296632"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, sito a Avenida Agenor Caldas, nº 442, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33015295, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3149/2006, no ANO LETIVO DE 2019, 2º Semestre Turma NEJA IV-01: Fellipe Eduardo Barcelos Gonçalves, Matrícula: 201632990467650, no ANO LETIVO DE 2020, 1º Semestre, Adara Braz Bastos Fortes, Matrícula: 201732740208832; Zayra Vieira Figueiredo Mattos, Matrícula: 201932990560293. Secretária Escolar: Débora Regina Silva de Abreu, designada no DOERJ de 06/05/2020, Página 14,1ª Coluna. Diretor: Halerrandro Tavares de Araújo; designado no DOERJ de 22/10/2019, página 09, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8 e Diana Moreira Souza, ID 4368459-9. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2017\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nOnde se lê: Sthefany Viana da Mota\r\n\r\nLeia-se: Stephany Viana da Mota \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÈGIO ESTADUAL RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA, sito à Rua Maurício de Nassau n° 111, Jardim Santo Antônio, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33015333, nos termos da Resolução SEEDUC n°5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n°4939/2013, no ANO LETIVO DE 2020, 1° SEMESTRE, Turma NEJA-IV- , Bruno Conceição Braga, Matrícula 201933140149992; Douglas Santos de Siqueira, Matrícula 201132730415810; Jose Carlos Silva Rodrigues, Matrícula 201933140149801; Josimara da Silva Lionel, Matrícula 201933140155710; Marcella Alves de Souza, Matrícula 201933140152357. Secretária Escolar: Sheyla Pinheiro Dantas Coroa Barbosa, designada no DOERJ de 21/08/2018, página 14, 1° coluna. Diretora: Gabriela Barreto de Oliveira, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 39, 2° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Diana Moreira Souza, ID 43684599, Amanda Fragoso Barcelos, ID 4327734-9. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, sito à Rua Braulino Alves Simões nº111, Parque Aeroporto, Município de Macaé/RJ, Censo Escolar nº 33015309, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723 de 17 de agosto de 2012, no ANO LETIVO DE 2020,1°SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ariano Gomes Crespo, Matrícula 201733040748115; Gizele Theodoro Oliveira, Matrícula 201833040814084; Isabel da Encarnação Garcia, Matrícula 201533040615457; Larissa Pinheiro Mello, Matrícula 201507410373534; Roselene Correa de Oliveira, Matrícula 201833040826929. Secretária Escolar: Lana Beatriz Ferreira Meireles, designada no DOERJ de 05/03/2009, página 32, 3ª coluna. Diretora: Cláudia da Conceição Reis Guedes, designada no DOERJ de 18/01/2008, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID.4368454-8 e Diana Moreira Souza, ID. 4368459-9. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nId: 2296758"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS, sito a Praça Teixeira Soares, nº 20, Centro, Município de São Fidélis, Censo Escolar nº 33012393, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2694/2004, no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Alessandra Efigenio Braga Côrtes, Matrícula 201209230547906; Ana Paula Afonso Mauricio Silva, Matrícula 201709230709622; Angélica Nunes dos Santos, Matrícula 201109230491531; Jhonathas Freixo Barreto Vicente, Matrícula 201109230472667; José Lucas Azelmam Novais, Matrícula 201709230701648; Pâmela da Silva dos Santos, Matrícula 201112130342801; Renan Chagas de Souza, Matrícula 201115800397581; Tatiane Teixeira de Souza, Matrícula 201209230573230. Secretária Escolar: Fátima Goretti Vigo Mangia, designada no D.O. de 27/10/2017, Página 14, 1ª Coluna. Diretora: Maria Helena Cruz Coelho, designada no D.O. de 14/12/2004, Página 11, 1ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Rodrigues Franco Abreu, ID 4331970-0 e Jeane Ladeira Batista Derossi, ID 4187932-5. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, sito a Avenida Jacy Nader nº 08, Pureza, Município de São Fidélis, Censo Escolar nº 33013322, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2718/2004, no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Cláudia de Araujo, Matrícula 200909420029166; Gabriel Vidal de Negreiros, Matrícula 201309230604884; José Roberto Marães Ferreira, Matrícula 201009420117977; Sarah Romão do Nascimento, Matrícula 200909420026736. Secretária Escolar: Heloisa Helena Retameiro Franco, designada no DOERJ de 12/08/1989, página 12, 3ª coluna. Diretora: Adriana Lopes Pascoal da Silva, Designada no DOERJ de 10/05/2018, página 39. Servidores que autorizaram a publicação: Jeane Ladeira Batista Derossi, ID 4187932-5 e Adriana Rodrigues Franco Abreu, ID 4331970-0. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, sito a Rua Poeta Faria Júnior, s/nº, Bairro Dirley Perlingeiro de Abreu, Município de São Fidélis, Censo Escolar nº 33012407, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2904/2005, no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV- 01: Camila Francisco da Silva, Matrícula 201909480172963; Ian do Amparo Cunha, Matrícula 202009480180050; Michele Mendes França Panisset, Matrícula 201709480165210; Rafael Souza da Silva, Matrícula 201909480172025; Ráyra Madruga da Costa Moreira, Matrícula 201909480173420; William Pascoal Ferreira, Matrícula 201909480171991. Secretária Escolar: Jocilene Ferreira Duarte Soares, designada no DOERJ de 04/02/2019, Página 16, 2ª Coluna. Diretora: Polyana Sardenberg de Almeida e Silva Rifan, designada no DOERJ de 10/01/2018, Página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Rodrigues Franco Abreu, ID nº 4331970-0 e Jeane Ladeira Batista Derossi, ID nº 4187932-5. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nId: 2296759"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CAÑIZARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CAÑIZARES DO NASCIMENTO, sito na Rua Professor Souza Moreira, nº 301, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33136459, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, Torna pública a relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29218/2001, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Halisson Christiano Bernardo da Silva, Matrícula 200969670040322. Secretária Escolar: Viviane Vilela Ferreira, designada no DOERJ de 24/11/2016, página 12, 1ª coluna. Diretor: Carlos dos Santos Gomes, designado no DOERJ de 22/10/2019, página 09. Servidores que autorizam a publicação: Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0 e Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9. Processo SEI Nº 030036/000163/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2007, Turma 3003\r\n\r\nOnde se lê: Ulisses Silva Nunes Salles, Matrícula 2007300350\r\n\r\nLeia-se: Ullisses da Silva Nunes Salles, Matrícula 2007300350\r\n\r\nId: 2296755"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-260004/001430/2020, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/trabalhe-conosco/diretoria-academica/), O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 02/2020 DE SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS CEDERJ e UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) PARA PROFESSORES FORMADORES, PROFESSORES CONTEUDISTAS E COORDENADORIA DE TUTORIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ. \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 05/02/2021.\r\n\r\nId: 2296914"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 01 (UMA) VAGA, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, ÁREA DE EDUCAÇÃO MATEMÁTICA/ANÁLISE REAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA publica e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos supracitado, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. SEI nº E-26/007/121/2017.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nFábio Menezes da Silva\r\n\r\n8,81\r\n\r\n8,81\r\n\r\n8,81\r\n\r\n8,81\r\n\r\n02º\r\n\r\nDaniela Mendes Vieira da Silva\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n03º\r\n\r\nFabiani Aguiar Coswosck\r\n\r\n7,31\r\n\r\n7,31\r\n\r\n7,31\r\n\r\n7,31\r\n\r\nId: 2296644"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA GERAL E INORGÂNICA, ÁREA DE QUÍMICA INORGÂNICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA publica e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos supracitado, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. SEI nº E-26/007/8122/2019.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nLeonardo Aparecido de Souza\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,17\r\n\r\n8,83\r\n\r\n9,00\r\n\r\n02º\r\n\r\nThiago Custódio dos Santos\r\n\r\n8,38\r\n\r\n8,38\r\n\r\n8,21\r\n\r\n8,32\r\n\r\n03º\r\n\r\nRenata Fernandes Braga Cordeiro\r\n\r\n6,37\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,26\r\n\r\nId: 2296640"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 23/02/2021 às 10h, a licitação para AQUIS INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS. Proc. SEI nº E-26/008/1019/2020. Conforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2296782"
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                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas INEA nº 01 /2021. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A FPS INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a liquidação e o pagamento da importância de R$ 8.317,54 (oito mil trezentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos), referente à prestação de serviços de análise e levantamento de requisitos para o desenvolvimento do sistema de gestão de recursos hídricos - SEIRH, no período de 03/06/2019 a 02/02/2020. VALOR: O valor total do presente Termo é de R$ 8.317,54 (oito mil trezentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/02/2021. PRAZO: Não se aplica. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-070002/007334/2020.\r\n\r\nId: 2296818"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9912455547. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 9912455547, relativo à prestação de serviços múltiplos de correio. FUNDAMENTO: Art. 71, da Lei nº 13.303/16. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 15.583,33 (quinze mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três reais). PROCESSO SEI Nº E-02/004/30/2019.\r\n\r\nId: 2296772"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2021. PARTES: COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ e a SNAP INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: prestação de serviços de extração de recortes de diários, com fornecimento de informações para a área jurídica da CASERJ. FUNDAMENTO: Regulamento interno de Licitações e contratos da CEASA-RJ, Pela Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, pela Lei Federal n° 8,429, de 2 de junho de 1992, pela Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, pela aplicação da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações no que couber, pela Lei Estadual n° 287, de 01 de dezembro de 1979 e Decretos n° 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, DATA DA ASSINATURA: 01/01/2021 VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR: R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais). PROCESSO Nº SEI-020005/000062/2020.\r\n\r\nId: 2296775"
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Convocação, após prazo excepcional supracitado, dos projetos suplentes, em ordem de classificação, do Edital Retomada Cultural e do Edital Fomenta Festival;\r\n\r\nConsiderando o previsto no item 13.1 do Edital de Chamada Emergencial Nº01/2020, resolvem, diante do exposto, estabelecer prazo excepcional de 48 (quarenta e oito) horas para que os proponentes habilitados para contratação, que possuam alguma pendência, possam anexar o documento necessário no sistema Desenvolve Cultura.\r\n\r\nRessaltamos que o prazo se inicia às 18 horas do dia 09 de fevereiro de 2021 e se encerra às 18 horas do dia 11 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nAbaixo, seguem os projetos que possuem alguma pendência para contratação.\r\n\r\nCATEGORIA A:\r\n\r\nNº do Projeto\r\n\r\nTítulo \r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n642\r\n\r\nNelson Gonçalves - Meu destino\r\n\r\nLupi Assessoria e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n40.382.681/0001-14\r\n\r\n703\r\n\r\nA Volta ao Dia em 80 Mundos\r\n\r\nThatiana Romualdo Verthein\r\n\r\n17.551.106/0001-86\r\n\r\n1809\r\n\r\nO Festival de Culturas e Danças Afrobrasileira\r\n\r\nINSTITUTO CRISTIANE ANDRADE\r\n\r\n28.930.252/0001-39\r\n\r\n2412\r\n\r\nConsthinna\r\n\r\nKAYNÃ GRUPO TEATRAL\r\n\r\n21.089.319/0001-05\r\n\r\n2492\r\n\r\nUnidos de Padre Miguel\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Padre Miguel\r\n\r\n40.399.222/0001-43\r\n\r\n3764\r\n\r\nPaz, Justiça e Alegria\r\n\r\nAssociação Beneficente Gamboa Ação\r\n\r\n24.884.949/0001-60\r\n\r\n4501\r\n\r\nCurso de Fotografia e Memória\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DA AGUIA DA PORTELA\r\n\r\n31.750.452/0001-14\r\n\r\n4828\r\n\r\nMaricota Bonecos Animados - O Musical\r\n\r\nL R Hang Produções\r\n\r\n31.499.541/0001-30\r\n\r\n5043\r\n\r\nCanceladas Edição Verão\r\n\r\nLidiane de Oliveira Francisco\r\n\r\n30.627.935/0001-63\r\n\r\n5077\r\n\r\nVírus no Picadeiro\r\n\r\nLUCAS BRAGA ALEXIM\r\n\r\n21.460.987/0001-05\r\n\r\n5127\r\n\r\nSÓ BASE DESVENDANDO MITOS E FOLCLORES DO APARTHEID SOCIAL CARIOCA\r\n\r\nCelso Ricardo Lourenço Garcia\r\n\r\n16.523.900/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA B:\r\n\r\nNº do Projeto\r\n\r\nTítulo \r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n897\r\n\r\nredesencontros\r\n\r\nbernardo stumpf rodrigues 10139980733\r\n\r\n19.083.790/0001-44\r\n\r\n1724\r\n\r\nA PIPA E A FLOR - 1ª TEMPORADA\r\n\r\nCASA NOAR EVENTOS LTDA\r\n\r\n00.715.457/0001-82\r\n\r\n2128\r\n\r\nTesouros dos nossos ancestrais: arte iorubá\r\n\r\nCarolina Maira Gomes Morais Osunleye\r\n\r\n27.420.262/0001-61\r\n\r\n2406\r\n\r\nFOLIA E ISOLAMENTO\r\n\r\nCentro de Cultura Popular da Baixada Fluminense\r\n\r\n11.144.575/0001-02\r\n\r\n2694\r\n\r\nCorpos Visíveis - 2ª Edição\r\n\r\nColetiva Delas Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n20.194.792/0001-90\r\n\r\n3111\r\n\r\nA cultura da Pesca Artesanal | Série de Encontros\r\n\r\nCOMISSAO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS EXTRATIVISTAS COSTEIROS E MARINHA\r\n\r\n29.651.673/0001-93\r\n\r\n3440\r\n\r\nMovimento Ocupa Fazenda Engenho Novo\r\n\r\nUNIAO DE NEGROS PELA IGUALDADE DO RIO JANEIRO\r\n\r\n04.339.564/0001-04\r\n\r\n4643\r\n\r\nSarau dos antigos saberes afro brasileiros uma proposta pedagógica\r\n\r\nInstituto Irê de tradições afro brasileiras\r\n\r\n14.609.441/0001-08\r\n\r\n5045\r\n\r\nTOCAR E ENCANTAR\r\n\r\nCorporação Musical Nossa Senhora do Rosário\r\n\r\n31.844.244/0001-84\r\n\r\n5049\r\n\r\nBiblioterapia em Tempos de Pandemia,\r\n\r\nCooperativa de Trabalho de Bibliotecários, Documentalistas, Arquivistas e Analistas da Informação Ltda.\r\n\r\n01.596.552/0001-77\r\n\r\n5452\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nPaulo Victor de Oliveira Lino\r\n\r\n29.630.330/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 03/2020 “CULTURA VIVA RJ”, PROCESSO SEI-180007/000986/2020 QUE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO E PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INICIATIVAS DA “REDE DE PONTOS DE CULTURA DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nA Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais da Lei Emergencial nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), instituída pela Resolução nº 109, de 30 de setembro de 2020, e a Secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, considerando que o setor cultural foi um dos mais afetados com a pandemia de COVID-19 em decorrência da suspensão das atividades, a emergencialidade da Lei Aldir Blanc, o Decreto Federal nº 10.464/2020, que expressamente permite ao Poder Executivo dos entes federados regulamentar as ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc, a fundamentação legal para a elaboração dos editais e chamadas públicas é a própria Lei nº 14.017/2020, de modo que a regulamentação se dará no âmbito estadual, a Medida Provisória nº 1.019, de 29 de dezembro de 2020 que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, o processo SEI-180007/000132/2021, em especial o autorizo da autoridade superior, que dispõe sobre:\r\n\r\n1 - Prazo excepcional de 48 horas para abertura do sistema, possibilitando que os proponentes que possuam alguma pendência necessária para a contratação tenham tempo de saná-la; e\r\n\r\n2 - Convocação, após prazo excepcional supracitado, dos projetos suplentes, em ordem de classificação, do Edital Retomada Cultural e do Edital Fomenta Festival e o previsto no item 11.1 do Edital de Chamada Emergencial Nº03/2020, resolvem estabelecer prazo excepcional de 48 (quarenta e oito) horas para que os proponentes habilitados para contratação, que possuam alguma pendência, possam anexar o documento necessário no sistema Desenvolve Cultura.\r\n\r\nO prazo se inicia às 18 horas do dia 09 de fevereiro de 2021 e se encerra às 18 horas do dia 11 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nAbaixo, seguem os projetos que possuem alguma pendência para contratação.\r\n\r\nNº do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\n1592\r\n\r\nOnda Musical\r\n\r\nSociedade Musical Santo Antônio de Bacaxá\r\n\r\n30.181.135/0001-61\r\n\r\n4736\r\n\r\nCapoeira instrumento de inclusão\r\n\r\nAssociação de Capoeira Negrinhos de Sinhá VII\r\n\r\n32.531.014/0001-28\r\n\r\n5090\r\n\r\nENCULT NA ILHA GRANDE\r\n\r\nLIGA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA\r\n\r\n07.554.650/0001-28\r\n\r\n5176\r\n\r\nRodrigo Simplicio Veras\r\n\r\nGrupo Artístico e Cultural Arteiros\r\n\r\n17.291.878/0001-26\r\n\r\n5677\r\n\r\nProjeto Música e Dança Viva - Banda Nova\r\n\r\nSociedade Musical 31 de Dezembro\r\n\r\n27.777.085/0001-75\r\n\r\n6267\r\n\r\nPonto de Cultura Quilombo Machadinha\r\n\r\nConfederação Brasileira de Caminhadas\r\n\r\n08.574.836/0001-01\r\n\r\nFOMENTA FESTIVAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 04/2020 “FOMENTA FESTIVAL RJ” PROCESSO SEI-180007/001242/2020\r\n\r\nQUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE FESTIVAIS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais da Lei Emergencial nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), instituída pela Resolução nº 109, de 30 de setembro de 2020, e a Secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, considerando que o setor cultural foi um dos mais afetados com a pandemia de COVID-19 em decorrência da suspensão das atividades, a emergencialidade da Lei Aldir Blanc, o Decreto Federal nº 10.464/2020, que expressamente permite ao Poder Executivo dos entes federados regulamentar as ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc, a fundamentação legal para a elaboração dos editais e chamadas públicas é a própria Lei nº 14.017/2020, de modo que a regulamentação se dará no âmbito estadual, a Medida Provisória nº 1.019, de 29 de dezembro de 2020 que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural e o processo SEI-180007/000132/2021, em especial o autorizo da autoridade superior, que dispõe sobre:\r\n\r\n1 - Prazo excepcional de 48 horas para abertura do sistema, possibilitando que os proponentes que possuam alguma pendência necessária para a contratação tenham tempo de saná-la; e\r\n\r\n2 - Convocação, após prazo excepcional supracitado, dos projetos suplentes, em ordem de classificação, do Edital Retomada Cultural e do Edital Fomenta Festival;\r\n\r\nConsiderando o previsto no item 11.1 do Edital de Chamada Emergencial Nº03/2020, resolvem estabelecer prazo excepcional, de 48 (quarenta e oito) horas para que os proponentes habilitados para contratação, que possuam alguma pendência, possam anexar o documento necessário no sistema Desenvolve Cultura.\r\n\r\nO prazo se inicia às 18 horas do dia 09 de fevereiro de 2021 e se encerra às 18 horas do dia 11 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nAbaixo, seguem os projetos que possuem alguma pendência para contratação.\r\n\r\nCATEGORIA A:\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nPROPONENTE \r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\n2156\r\n\r\nRIO REGGAE FESTIVAL\r\n\r\nAldo Henrique Constant da Silva\r\n\r\n33.657.554/0001-15\r\n\r\n2898\r\n\r\nFESTIVAL ONLINE DA \"NOVA MPB\"\r\n\r\nALKAPARRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\n10.755.476/0001-96\r\n\r\n5593\r\n\r\nConcurso Repique de Ouro\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL BN 10 CULTURA E SAMBA VELHA GUARDA DO RITMO DA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL\r\n\r\n23.792.060/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA B:\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\n1845\r\n\r\n3ª Mostra de Teatro de Bonecos e Formas Animadas de Volta Redonda\r\n\r\nAssociação Rio de Teatro de Bonecos\r\n\r\n28.178.267/0001-92\r\n\r\n3274\r\n\r\nBonecart - Mostra de Teatro de Animação\r\n\r\nCentro Cultural e Social Alecrim Dourado\r\n\r\n32.563.846/0001-26\r\n\r\nCULTURA PRESENTE\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 05/2020 “CULTURA PRESENTE RJ” PROCESSO SEI-180007/001248/2020\r\n\r\nQUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO FINANCEIRA PARA TÉCNICOS COM ATUAÇÃO COMPROVADA NA ÁREA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais da Lei Emergencial nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), instituída pela Resolução nº 109, de 30 de setembro de 2020, e a Secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, considerando que o setor cultural foi um dos mais afetados com a pandemia de COVID-19 em decorrência da suspensão das atividades, a emergencialidade da Lei Aldir Blanc, o Decreto Federal nº 10.464/2020, que expressamente permite ao Poder Executivo dos entes federados regulamentar as ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc, a fundamentação legal para a elaboração dos editais e chamadas públicas é a própria Lei nº 14.017/2020, de modo que a regulamentação se dará no âmbito estadual, a Medida Provisória nº 1.019, de 29 de dezembro de 2020 que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, e o processo SEI-180007/000132/2021, em especial o autorizo da autoridade superior, que dispõe sobre:\r\n\r\n1 - Prazo excepcional de 48 horas para abertura do sistema, possibilitando que os proponentes que possuam alguma pendência necessária para a contratação tenham tempo de saná-la; e\r\n\r\n2 - Convocação, após prazo excepcional supracitado, dos projetos suplentes, em ordem de classificação, do Edital Retomada Cultural e do Edital Fomenta Festival e o previsto no item 13.1 do Edital de Chamada Emergencial Nº05/2020 resolvem estabelecer prazo excepcional, de 48 (quarenta e oito) horas para que os proponentes habilitados para contratação, que possuam alguma pendência, possam anexar o documento necessário no sistema Desenvolve Cultura.\r\n\r\nO prazo se inicia às 18 horas do dia 09 de fevereiro de 2021 e se encerra às 18 horas do dia 11 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nAbaixo, seguem os projetos que possuem alguma pendência para contratação.\r\n\r\nNº do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\n841\r\n\r\nFotografia para a escuta\r\n\r\nLeonardo de Souza Melo\r\n\r\n854\r\n\r\nCOMO ORGANIZAR UMA TURNÊ DE UM ESPETÁCULO - PRODUÇ\r\n\r\nclaudineis antonio tizo\r\n\r\n1388\r\n\r\nComo se deve comporta no show é no palco\r\n\r\nmiller\r\n\r\n1531\r\n\r\nOficina de costura sustentável\r\n\r\nBeatriz Dias de Assis\r\n\r\n1533\r\n\r\nCultural na Baixada: Produção em Seropédica\r\n\r\nJorge Fábio Correia Lopes\r\n\r\n1779\r\n\r\nPra Ouvir o Som Brilhar\r\n\r\nRicardo Cândido da Silva\r\n\r\n1834\r\n\r\nGravação é Cultura\r\n\r\nCláudio Farias da Silva\r\n\r\n2331\r\n\r\nCafé e Fita Crepe - Notas de um Técnico de Áudio\r\n\r\nJoão Gabriel Oliveira da Costa Mattos\r\n\r\n2363\r\n\r\nSerestando\r\n\r\nAlba Valéria Braga Gonçalves\r\n\r\n2413\r\n\r\nConectividanças por Alan Rezende\r\n\r\nAlan Rezende\r\n\r\n2938\r\n\r\nGerando Som\r\n\r\nAlan Fontenele Araujo\r\n\r\n3295\r\n\r\nOficina de redes sociais para dançarinos de rua\r\n\r\nIgor Pontes da Silva\r\n\r\n3340\r\n\r\nCAMINHOS CIGANOS ARTE E EDUCAÇÃO\r\n\r\nFLÁVIA DE CASTRO TURCZINECK\r\n\r\n3471\r\n\r\nPERNAMBUCANDO\r\n\r\nJeane Cristine dos santos\r\n\r\n3500\r\n\r\nRODRIGO\r\n\r\nRODRIGO MACIEL BASTOS\r\n\r\n3542\r\n\r\nFragoso, o Caramujo Ansioso\r\n\r\nAndré Luís Munhoz Machado\r\n\r\n4257\r\n\r\nRENAN\r\n\r\nRENAN MARCONDES FIDALGO\r\n\r\n4362\r\n\r\nO Samba Nosso de Cada Dia com Paulão 7 Cordas\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Araújo\r\n\r\n4548\r\n\r\ne.co.habitar\r\n\r\nMarcella Arruda\r\n\r\n4585\r\n\r\nComo Produzir Teatro - passo a passo da produção\r\n\r\nAlencar Santos Aquino dos Santos Júnior (em artes Júnior Godim)\r\n\r\n4761\r\n\r\nBatuque da Vila\r\n\r\nTunnay Adles Dias Freitas dos Santos\r\n\r\n4957\r\n\r\nOficina In-Cena-Som\r\n\r\nHugo Tolipan de Oliveira\r\n\r\n5112\r\n\r\n#CinePorMudança\r\n\r\nMateus Filipe Pereira Primo\r\n\r\n5523\r\n\r\nFaça você mesmo\r\n\r\nRaphael Olliver dos Santos Miranda\r\n\r\n5559\r\n\r\nA Invasão dos Canibais Independentes: editando, produzindo e trabalhando com a Canibal Filmes\r\n\r\nGustavo Adolfo Ribeiro Gewehr\r\n\r\n5730\r\n\r\nJuan Henrick\r\n\r\nJUAN HENRIQUE BARCELOS SANTANA\r\n\r\n5836\r\n\r\nE-BOOK: DA PRÉ - PRODUÇÃO AO LANÇAMENTO | UM GUIA BÁSICO PARA PRODUÇÕES MUSICAIS EM CASA\r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO SANTOS\r\n\r\n5851\r\n\r\nFAÇA BONECOS COM O QUE TIVER EM CASA\r\n\r\nAdemir de Souza\r\n\r\n6094\r\n\r\nEntre Romeus\r\n\r\nCaetana do Carmo Dias\r\n\r\n6114\r\n\r\nSemana Sankofa\r\n\r\nÉrika de Souza Vargas de Oliveira\r\n\r\n6189\r\n\r\nOFICINA INFORMÁTICA PARA VÍDEOS\r\n\r\nDanillo Maciel Tolipan\r\n\r\n6196\r\n\r\nJogos Teatrais on-line\r\n\r\nCristina Rocha da Silva\r\n\r\nPASSAPORTE CULTURAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 06/2020 “PASSAPORTE CULTURAL RJ” PROCESSO SEI-180007/001247/2020 QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO FINANCEIRA PARA PROPOSTAS CULTURAIS PARA FORMAÇÃO DE PLATEIA E DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA.\r\n\r\nA Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais da Lei Emergencial nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), instituída pela Resolução nº 109, de 30 de setembro de 2020, e a Secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, considerando que o setor cultural foi um dos mais afetados com a pandemia de COVID-19 em decorrência da suspensão das atividades, a emergencialidade da Lei Aldir Blanc, o Decreto Federal nº 10.464/2020, que expressamente permite ao Poder Executivo dos entes federados regulamentar as ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc, a fundamentação legal para a elaboração dos editais e chamadas públicas é a própria Lei nº 14.017/2020, de modo que a regulamentação se dará no âmbito estadual, a Medida Provisória nº 1.019, de 29 de dezembro de 2020 que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, o processo SEI-180007/000132/2021, em especial o autorizo da autoridade superior, que dispõe sobre:\r\n\r\n1 - Prazo excepcional de 48 horas para abertura do sistema, possibilitando que os proponentes que possuam alguma pendência necessária para a contratação tenham tempo de saná-la; e\r\n\r\n2 - Convocação, após prazo excepcional supracitado, dos projetos suplentes, em ordem de classificação, do Edital Retomada Cultural e do Edital Fomenta Festival e o previsto no item 13.1 do Edital de Chamada Emergencial Nº06/2020 resolvem estabelecer prazo excepcional, de 48 (quarenta e oito) horas para que os proponentes habilitados para contratação, que possuam alguma pendência, possam anexar o documento necessário no sistema Desenvolve Cultura.\r\n\r\nO prazo se inicia às 18 horas do dia 09 de fevereiro de 2021 e se encerra às 18 horas do dia 11 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nAbaixo, seguem os projetos que possuem alguma pendência para contratação.\r\n\r\nCódigo Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n2165\r\n\r\nVem pro Estação Gavea!\r\n\r\nEstação Cinema e Cultura Ltda\r\n\r\n02.745.624/0005-97\r\n\r\n2577\r\n\r\nVem pro Estação Rio!\r\n\r\nEstação Cinema e Cultura\r\n\r\n02.745.624/0004-06\r\n\r\n5892\r\n\r\nPassaporte Cultural Cine Odeon\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.\r\n\r\n33.497.660/0020-41\r\n\r\n6294\r\n\r\nPassaporte Cultural CineCarioca Meier\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\n33.497.660/0011-50\r\n\r\n6342\r\n\r\nPassaporte Cultural Cinema Roxy\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\n33.497.660/0068-96\r\n\r\n6343\r\n\r\nPassaporte Cultural Kinoplex Fashion Mall\r\n\r\nSR RIO DE JANEIRO CINEMAS S.A\r\n\r\n08.262.566/0004-46\r\n\r\nId: 2297033"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2296856": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Cervejaria Petrópolis SA \r\n\r\nCNPJ: 73.410.326/004-03\r\n\r\nPROJETO: Skate Total Urbe Open 2020\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 2.100.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000421/2020.\r\n\r\nId: 2296856"
                        ],
                        "2296863": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0138-01\r\n\r\nPROJETO: INSPIRE\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 104.310,53\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000337/2020.\r\n\r\nId: 2296863"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2296768": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE E O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\n\r\nOBJETO: Alteração dos parágrafos terceiro e quarto na clausula segunda - dos deveres partícipes.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-14/3324/2004.\r\n\r\nId: 2296768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2296785": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo SEI nº E-03/016/608/2015, processo nº SEI- 320001/003236/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MICHELLE DE MORÃES FERRAZ, Id. Funcional nº 43887007, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 3059398-2, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel: 2333-1895, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2296785"
                        ],
                        "2296806": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo SEI nº 030034/000312/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA GUIMARÃES JÚNIOR, Professor Docente I, ID Funcional nº 50064401, vínculo 1, Matrícula nº 30297717, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel: 2333-1895, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) fal tas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da pri meira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2296806"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2296869": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTAO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02.02.2021 \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFica por este Edital convocado o Espólio de ARETHUSA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, pensionista falecida em 06/05/2016, nascida em 31/07/1921, ID 5441803, para que seu representante, no prazo de 20 dias a contar desta publicação, compareça à Assessoria de Pagamento da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua do Carmo, n° 27, sala 1108, Centro, Rio de Janeiro, com vistas à regularização do expediente tratado nos autos do processo em epígrafe. Proc. nº SEI-14/001/042478/2019.\r\n\r\nId: 2296869"
                        ]
                    }
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            }
        }
    }
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